em po Ert su pec guê isal 2012 NUEVA SOCIEDAD Trabalho hoje: fronteiras e horizontes Michael Sommer Víctor Báez Mosqueira Artur Henrique Jürgen Weller Ricardo Antunes José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos Stephen Pimpare María Graciela Abarca Ernesto Rodríguez Pilar Sánchez Voelkl Alma Espino

NUEVA SOCIEDAD é uma revista latino-americana aberta às correntes de pensamento progressista, que defende o desenvolvimento da democracia política, econômica e social. É publicada a cada dois meses em Buenos Aires, Argentina, e circula em toda a América Latina. Diretora: Svenja Blanke Chefe de redação: Pablo Stefanoni Equipe editorial: Silvina Cucchi, Florencia Grieco Administração: Natalia Surraco, María Eugenia Corriés N ueva S ociedad especial em português Coordenação editorial e correção: Eduardo Szklarz Tradução para o inglês dos resumos: Kristie Robinson Desenho original da capa: Horacio Wainhaus Arte e diagramação(capa e interior): Fabiana Di Matteo Ilustrações: Adriana Leão Fotografias: Shutterstock Impresso em Talleres Gráficos Nuevo Offset, Viel 1444, Buenos Aires, Argentina Os artigos que integram N ueva S ociedad são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente o pensamento da Revista. É permitida, com autorização prévia, a reprodução dos ensaios e das ilustrações, desde que seja mencionada a fonte e uma cópia seja enviada à redação. N ueva S ociedad – ISSN 0251-3552 Escritórios: Defensa 1111, 1 o A, C1065AAU Buenos Aires, Argentina. Tel/Fax:(54-11) 4361-4108/4871 Correio electrônico: <info@nuso.org> <distribucion@nuso.org> (distribuição e vendas) <www.nuso.org> O portal N ueva S ociedad é uma plataforma de reflexão sobre a América Latina. Articula um debate pluralista e democrático sobre política e políticas latino-americanas. é um projeto da

www.nuso.org Especial em português Junho 2012 ■ ÍNDICE 3855 Michael Sommer. «Precisamos de um novo Plano Marshall mundial». 4 Entrevista por Tina Hennecken e Simone Reperger 3856 Víctor Báez Mosqueira. Sindicalismo das Américas: a«terceira transição» 12 3857 Artur Henrique. Aprofundar mudanças rumo a um modelo 20 de desenvolvimento sustentável 3858 Jürgen Weller. Panorama das condições de trabalho na América Latina 27 3859 Ricardo Antunes. A nova morfologia do trabalho no Brasil: 44 Reestruturação e precariedade 3860 José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos. A formalização do trabalho: 60 crescimento econômico e efeitos da política laboral no Brasil 3861 Stephen Pimpare. Por que agora não há mais fogo? Luzes e sombras 74 do Estado de Bem-Estar estadunidense 3862 María Graciela Abarca. Disparem contra os sindicatos. A ofensiva 90 conservadora e a«revolta de Wisconsin» 3863 Ernesto Rodríguez. Emprego e juventude: muitas iniciativas, 104 poucos avanços. Um olhar sobre a América Latina 3864 Pilar Sánchez Voelkl. A masculinidade na classe gerencial 122 transnacional. Rituais do século xxi 3865 Alma Espino. Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? 139 SUMMARIES

n Segunda página Há pelo menos duas décadas, tem havido intensos debates sobre a crise – e inclusive o fim – da centralidade do trabalho e sobre seus efeitos econômicos, sociais e políticos. A descentralização das identidades sociopolíticas do mundo do trabalho tem, evidentemente, consequências na hora de pensar uma sociedade mais igualitária. Sem dúvida, o pensamento da esquerda e as ideias sobre a emancipação têm tido, para além das clivagens reforma-revolução, um cordão umbilical com a questão laboral. Embora na América Latina o emprego«clássico» nunca tenha sido a norma para a maioria da população – daí o uso de noções como«marginalidade» ou«informalidade» para captar essas«anomalias» –, isso não significa que as transformações econômicas, técnicas e produtivas não tenham gerado um forte impacto regional. Hoje, a paisagem laboral latino-americana continua marcada pela insegurança, a exclusão e a fragmentação, no contexto de uma ampla gama de trabalhos precários, inseguros, flexíveis, não decentes ou atípicos, segundo os adjetivos empregados para defini-los a partir de uma pluralidade de enfoques teóricos. A partir dessas premissas, nueva sociedad retoma nesta edição especial em português um de seus temas«clássicos» de reflexão em escala latino-americana. A proposta é abordar a multidimensionalidade do trabalho em um novo exame analítico e empírico que permita captar as realidades do mercado laboral no subcontinente. A análise se revela especialmente pertinente na medida em que diferentes variantes progressistas já terminaram ao menos uma gestão de governo e, em alguns casos, duas ou mais. A edição aborda o tema com visões do sindicalismo que nos propõem estratégias políticas e vias para a renovação da vida sindical nos âmbitos regional e global. Numa entrevista, Michael Sommer, presidente da Confederação Sindical Internacional( csi ) e da Confederação dos Sindicatos Alemães( dgb ), ressalta os novos desafios da política sindical internacional e identifica a América Latina como propulsora de novas ideias para uma era pós-industrial. Víctor Báez, secretário-geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas( csa ), projeta o sindicalismo das Américas como um ator estratégico na conjuntura transformadora da região e protagonista do sindicalismo internacional, enquanto Artur Henrique, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores( cut ), afirma que o desafio do movimento sindical é lutar por um modelo de Estado forte e transparente para poder radicalizar a democracia também nos espaços de trabalho. Existem avanços no panorama laboral da região, mas com frequência persistem exclusões que indicam a precariedade da vida de milhões de latino-americanos. Como explica Jürgen Weller, é possível identificar ao menos quatro formas de exclusão que hoje desenham o panorama do emprego na América Latina: as exclusões do mercado de trabalho, do emprego, do emprego produtivo e do emprego de boa qualidade, inclusive nos setores de alta e média produtividades. A evolução dessas variáveis permite visualizar alguns progressos no contexto do crescimento econômico dos últimos anos (alguns processos de re-regulação dos mercados após o discurso desregulador dos anos 90, um fortalecimento relativo da organização sindical, a criação de emprego) e

3 N ueva S ociedad especial em português 2012 Segunda página muitas inércias negativas. Desse modo, o artigo apresenta três desafios para as políticas públicas: enfrentar a elevada instabilidade como característica do mercado de trabalho, aperfeiçoar a institucionalidade laboral existente e fazer frente à desigualdade vinculada às condições laborais(e extra-laborais). As transformações do mundo trabalhista no caso do Brasil, a economia mais importante da região, são analisadas no artigo de Ricardo Antunes e no de José Dari Krein e Anselmo Luis dos Santos. O primeiro mostra como a subcontratação, os sistemas «flexíveis» e outras inovações produtivas de ampla difusão nos setores automobilístico, de telecomunicações, telemarketing, bancário, têxtil, calçados e inclusive trabalho artístico desenham uma nova morfologia do trabalho, caracterizada pela precariedade estrutural. Dari Krein e Santos se concentram no caso brasileiro para evidenciar a recuperação da capacidade de negociação dos sindicatos, os aumentos do salário e as políticas sociais massivas, como o programa Bolsa-Família. Desemprego, crise, manifestações... se até há poucos anos essas palavras nas manchetes dos grandes jornais diziam respeito a países da periferia, hoje assistimos a uma agudização das turbulências no próprio coração do«Primeiro Mundo». E esse cenário inclui a principal potência mundial, cuja realidade é ao mesmo tempo próxima e distante para os latino-americanos. O artigo de Stephen Pimpare analisa em detalhe como funciona o Estado de Bem-Estar construído nos Estados Unidos desde o New Deal e que não pôs fim às profundas desigualdades. María Graciela Abarca nos relata que a crise não é só um terreno fértil para os protestos, já que é também usada pelos conservadores para retomar com força suas velhas campanhas antissindicais. A chamada«revolta» de Wisconsin foi importante para deter a investida dos republicanos, mas não suficiente. Os líderes sindicais dos eua necessitam, segundo Abarca, promover uma nova visão do serviço público que considere os sindicatos como guardiões do interesse público, e não apenas dos interesses de seus membros. Dois dos setores geralmente em«desvantagem» são as mulheres e os jovens, tema abordado pelos artigos de Alma Espino e Ernesto Rodríguez. Espino destaca algumas mudanças constitucionais(na Venezuela, na Bolívia e no Equador) e também os avanços jurídicos no Uruguai com relação ao trabalho doméstico em casas particulares, uma atividade que concentra todas as desigualdades: de classe, de gênero e étnicas, e constitui uma grande pendência para a construção da igualdade cidadã. Por sua vez, Rodríguez deixa em evidência os escassos avanços logrados pelos numerosos programas de fomento de emprego para os jovens e chama atenção para o fato de que, com frequência, os maiores resultados tenham se concentrado nos jovens já«integrados», não nos excluídos. Mas além dos empregados, o trabalho inclui também os cargos hierárquicos. E o mundo do trabalho é povoado por imaginários e relações de poder extra-laborais. Por isso, esta edição inclui um artigo de Pilar Sánchez Voelkl sobre um tema menos explorado: a construção de gênero no mundo corporativo. A partir da análise etnográfica do ambiente carnavalesco de uma festa numa transnacional colombiana, a autora mostra a afirmação de noções hegemônicas de masculinidade mediante uma série de rituais modernos e oferece novos elementos para pensar as elites gerenciais do capitalismo atual a partir da antropologia.

«Precisamos de um novo Plano Marshall mundial» Entrevista com Michael Sommer T ina H ennecken / S imone R eperger P acotes de ajuda, bailout (suporte financeiro para evitar um calote nas dí vidas), política de austeridade, medo da recessão. A crise econômica e financeira na Europa e suas consequências continuam a nos ocupar e preocu par. As respostas políticas visam, sobretudo, medidas de contenção de custos e consolidação orçamentária – à custa da retomada conjuntural, da restrição de direitos dos trabalhadores e dos cortes nas despesas sociais. Esta política está destruindo empregos e minando o fundamento social das nossas demo cracias no mundo todo. Nesse contexto, os sindicatos na esfera internacional veem-se confrontados com a tarefa de defender os fundamentos que repre sentam conquistas da luta sindical travada por décadas. A revista Nueva Sociedad conversou no âmbito do ii Congresso da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas( csa ) com Michael Sommer, presidente da Confederação Sindical Internacional( csi ) 1 e da Confederação dos Sindicatos Alemães(Deutsche Gewerkschaftsbund, dgb ) 2 , sobre um novo modelo de desenvolvimento, os desafios da política sindical interna cional e a América Latina como fonte de inspiração com idéias para uma era pós-neoliberal. Tina Hennecken: vice-diretora da Fundação Friedrich Ebert( fes ) Brasil. Simone Reperger: representante da fes Sindical Regional e da fes Uruguai. Palavras-chave: Confederação Sindical Internacional( csi ), unidade sindical, sustentabilidade, crise europeia, emprego, sociedade justa. Nota: tradução de Martina Sayer. 1. A csi nasceu como contrapeso à globalização do capital em 1º de novembro de 2006 em Viena. A csi surgiu da fusão entre a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres( cisl ) e a Confederação Mundial dos Trabalhadores de cunho cristão( cmt ), além de oito centrais sindicais nacionais, como a Confederação Geral do Trabalho( cgt) da França, que antes não estavam orga nizadas em confederações internacionais. A confederação está sediada em Bruxelas e representa os interesses de 168 milhões de trabalhadores em 304 organizações/sindicatos filiados de 153 países. Junto com as Federações Sindicais Globais( fsg , também chamadas apenas de Sindicatos Globais, ou seja, as 10 Global Union Federations, guf s) e o Comitê Consultivo Sindical da ocde ( tuac ), a csi representa o movimento sindical organizado na esfera internacional. 2. A dgb é a maior central sindical da Alemanha, reunindo os sindicatos mais importantes. Aque les filiados à dbg possuem um total de 6,1 milhões de membros.

5 N ueva S ociedad especial em português 2012 «Precisamos de um novo Plano Marshall mundial» O tema do ii Congresso da csa é«Desenvolvimento sustentável, democracia e trabalho decente: Construindo uma nova sociedade». Por muito tempo, o conceito«sustentabilidade» foi mais um chavão do movimento ambientalista do que um lema ou uma reivindicação dos representantes dos trabalhadores. Que papel desempenham os sindicatos na definição da agenda da sustentabilidade hoje em dia? O conceito da sustentabilidade está apoiado em três pilares: econômico, eco lógico e social. O desenvolvimento sustentável não é viável sem política social efetiva e universal e sem trabalho decente. Sustentabilidade significa produ tos e serviços duráveis, fabricados e ofertados sem exploração ou destruição do ser humano ou da natureza. Atualmente, os sindicatos lutam não apenas pelos interesses materiais dos seus filiados; eles cada vez mais são chamados a defender conquistas democráticas e sociais fundamentais nos seus países, pois infelizmente os governos e partidos políticos já não são mais capazes de assegurar a primazia da política ante o capital financeiro. Nós, os sindicatos, defendemos a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, lutamos pelo direito à liberdade de associação e ao diálogo social justo perante governos e organizações internacionais! A fim de conse guir uma sociedade justa, é preciso questionar o nosso modelo econômico global atual e dar o impulso a um novo modelo de desenvolvimento – um modelo sem desregulamentação, liberalização e privatização. As alternativas óbvias são: conseguir justiça para as pessoas, tratar o meio ambiente com o devido cuidado e respeito, exercer moderação no consumo de bens materiais (em países altamente industrializados), além de eficiência energética e ino vação. Quem quiser«economizar» e cortar as despesas com trabalhadores, não terá mão-de-obra qualificada no futuro. Foi precisamente o receituário político-econômico indesejado de desregulamentação, deixando tudo a cargo do mercado, que preparou o terreno para a crise econômica e financeira mundial em 2008. Será que a política aprendeu algo desde então? Mesmo na crise econômica e financeira atual na Europa, os governos de muitos países reagem com um contra-ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: convenções coletivas são esvaziadas para reduzir os salários, ingerências na autonomia para negociar convenções co letivas são cada vez mais comuns. Os pisos dos diversos salários mínimos são rebaixados, as jornadas de trabalho prolongadas, a idade de aposenta doria elevada e as aposentadorias reduzidas. Cada vez mais consternados e amargurados, vemos como aplicam os remédios do laboratório de venenos

N ueva S ociedad especial em português 2012 6 Entrevista com Michael Sommer neoliberais, em dosagens cada vez mais fortes: toda hora há novas medidas de austeridade, e elas estão ficando cada vez mais abrangentes. Como as medidas previstas no Pacto Fiscal da União Europeia? O gerenciamento da crise é uma vergonha para a Europa e, na nossa perspectiva, é a abordagem completamente errada para superar a crise. Querem nos fa zer acreditar que nós é que temos de dar tudo para que mercados e agências de O gerenciamento da crise avaliação de risco recuperem a confian ça. O mercado, e não o homem, tornoué uma vergonha para a se a medida de todas as coisas – agora Europa e, na nossa perspectiva, é a abordagem completamente errada para também na Europa. Um mercado que persegue um único objetivo: aumentar a riqueza de poucos e repassar os custos da crise à classe trabalhadora. Mas o que superar a crise. Querem ou quem é o mercado? A quem os gover nos fazer acreditar que nós é que temos de dar tudo para que mercados e nos estão subordinando a sua sobera nia? São principalmente os bancos e os investidores do mercado financeiro. São eles que se beneficiam dos recursos dos agências de avaliação de risco recuperem a confiança n sucessivos pacotes de ajuda e das medidas de socorro, e não as pessoas nos paí ses em crise. O pacto fiscal europeu não cria nem estabilidade, nem ajuda a Europa a sair da crise – mas é, sobretudo extremamente ademocrático. Por isso, não estamos lidando na Europa apenas com uma crise econômica, mas também com uma crise de valores – e isto, aliás, também vale para os Estados Unidos. A política precisa dar respostas a estes desafios, por exemplo, definindo regras claras para os mercados financeiros. O que seria, então, o remédio correto na opinião dos sindicatos? Segundo cálculos da Organizaçao Internacional do Trabalho( oit ), mais de 35 milhões de pessoas perderam seus empregos no mundo desde a eclosão da crise em 2008. Na Europa, a taxa de desemprego atinge em média 10,4%, o que representa o nível mais alto dos últimos 14 anos. Criar empregos é o desafio central e geral dos próximos anos. O que precisamos é de empregos – postos de trabalho decentes, com remuneração adequada, com proteção so cial – para homens e, principalmente, mulheres. O que precisamos é de um Plano Marshall, um plano que ajude os Estados prostrados e arruinados pela crise a se reerguerem.

7 N ueva S ociedad especial em português 2012 «Precisamos de um novo Plano Marshall mundial» Precisamos de investimentos em inovação, pesquisa, tecnologia, educação, infra-estrutura e proteção do clima. Um programa de investimento e de senvolvimento deste porte dará um novo impulso ao motor do crescimento, permitindo combater o elevado nível de desemprego e trazendo progresso social. Uma Europa incapaz de gerar bem-estar para as pessoas está conde nada ao fracasso. A América Latina tem vasta experiência com as crises financeiras e as medidas neoliberais de adaptação estrutural. Essa política marcou o cenário dos anos 1980 e 1990 na região. Que papel cabe hoje aos sindicatos latino-americanos na formulação de respostas sindicais para a crise do capitalismo? Apesar de todas as suas contradições e desigualdades, a América Latina continua sendo um continente muito interessante. Após décadas de graves crises financeiras e políticas neoliberais, a região está trilhando um caminho bem promissor. A região desenvolveu boas soluções na gestão da crise e políticas de emprego e de mercado de trabalho, bem como políticas sociais inovadoras na última década. O caso do Brasil, com a política bem-sucedida de combate à pobreza e a redistribuição de renda com forte participação dos sindicatos, constitui apenas um exemplo dentre muitos. Por estas razões, concordo plenamente com meu amigo e colega Víctor Báez, secretário-geral da csa , quando ele afirma que a América Latina é fonte de inspiração na era pós-neoliberal, podendo, por isso mesmo, tornar-se o continente mais interessante do século xxi . O diálogo com os sindicatos progressistas do subcontinente e a nossa cooperação para delinear estratégias políticas é de importância fundamental. Considerando essa avaliação sombria sobre a Europa, seria acertado constatar que a política sindical internacional fracassou na crise? Apesar dos retrocessos dolorosos que sofremos na crise europeia, também há sinais de esperança e exemplos de sucesso da política sindical inter nacional. Agora, a voz dos sindicatos, como advogados das pessoas hu mildes, está sendo ouvida no plano global. Os poderosos da política e as grandes organizações multilaterais, tais como o Banco Mundial( bm ) e o Fundo Monetário Internacional( fmi ), já reconhecem a csi como a grande organização mundial que agrega os sindicatos democráticos. Eles ouvem o que temos a dizer e levam as nossas reivindicações a sério. Até consegui mos conquistar um lugar na mesa de negociação do g -20. Trata-se de uma história de sucesso.

N ueva S ociedad especial em português 2012 8 Entrevista com Michael Sommer Com relação aos novos foros onde a política internacional está sendo discutida e formulada, qual a mensagem a ser transmitida aos líderes na próxima cúpula do g -20 no México? Quando os chefes de Estado e de governo se encontrarem em Los Cabos em junho deste ano, nós estaremos lá, participando, dizendo aos políticos em alto e bom som: sem sindicatos não há saída possível para a crise. E não bastam declarações grandiosas em encontros de cúpula – o que nós quere mos ver são ações concretas para combater o desemprego. O que realmente precisa ser enfrentado é o problema do desemprego entre jovens. Neste caso, tanto os Estados devem intervir com uma política de educação ori ginal e inclusiva, quanto as empresas, com ofertas e vagas para iniciantes. A política também deve promover a inclusão e a proteção das pessoas que estão no setor informal. Acima de tudo: é preciso respeitar as Convenções Fundamentais da oit . A oit deveria ser a guardiã das Convenções Fundamentais. Hoje, qual é papel desempenhado pela organização na elaboração de políticas em tempos de crise? A oit precisa passar por uma reforma. Muitos acham que ela não é mais capaz de defender os interesses da população trabalhadora. Fala-se em burocracia no seio da organização, em nepotismo na ocupação de cargos e em falta de engajamento na defesa dos direitos de sindicalistas perseguidos, inclusive aqui na América Latina. É de fato uma pena, mas a reputação da oit nem sempre é boa mundo afora. Nós, representando a csi , apresentamos ideias e propostas no sentido de reformar a estrutura da organização, da cabeça aos pés. E parece que há agora foi iniciado um processo de reflexão sobre uma nova oit em Genebra. Ela deve, so bretudo, voltar a se dedicar às suas tarefas originais: definir normas e controlá-las de forma eficiente. O que exatamente precisa mudar? A oit , sendo um ator importante, deve se empenhar na concretização do trabalho decente no plano internacional. No momento estou novamente mais otimista: em maio elegemos um novo diretor-geral e com Guy Ryder temos, pela primeira vez na história da oit , um representante dos trabalhadores��n�o��t�o�p�o��d��a�h��ie�r�a��rq��u�i�a�d��a��o�r�g�a�n��iz�a��ç�ã�o�.�O��q��u�e��s�ig��n�i�fi�c�a��q�u�e��o�s��s�in�� dicatos conseguiram impor o seu candidato, mesmo contra a resistência da bancada dos empregadores e de muitos governos. E Guy Ryder sabe

9 N ueva S ociedad especial em português 2012 «Precisamos de um novo Plano Marshall mundial» © Nueva Sociedad/ Adriana Leão 2012

N ueva S ociedad especial em português 2012 10 Entrevista com Michael Sommer exatamente o que esperamos dele – nada mais e nada menos do que uma reforma completa de todas as estruturas. Outro evento político internacional deste ano é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável(Rio+20 ou uncsd ) a ser realizada no Rio de Janeiro. O que consta concretamente na agenda da sustentabilidade dos sindicados para a Rio+20? Economia sustentável, empregos verdes, uma transição justa para uma eco nomia com uso mais eficiente da energia e dos recursos no futuro. Esses são temas para os quais os sindicatos têm posições e ideias claras. Passados 20 anos da histórica Cúpula da Terra, a Eco-92 – que, entre outros acordos, conse guiu lançar a Convenção do Clima –, apresentaremos junto com organiza ções progressistas da sociedade civil global as nossas posições no Rio. Nossa reivindicação: a cúpula Rio+20 deve levar a acordos concretos e de destaque para a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável. O mo vimento sindical internacional defende um acordo que combina segurança social, trabalho decente e desenvolvimento social para os trabalhadores e as trabalhadoras. Será que o movimento sindical internacional – Norte e Sul – está unido e coeso, apesar dos papéis diferentes que os países desempenham na divisão internacional do trabalho? Creio que sim. Nosso apelo é que o crescimento e o bem-estar sejam para to dos. A própria paz social corre perigo no mundo todo se o dumping salarial e social no mundo não for interrompido. Nossas reivindicações: ampliação dos sistemas de segurança social, estratégias de criação de emprego visando trabalho decente, amplo respeito dos direitos trabalhistas fundamentais e padrões ecológicos, solidariedade e economia verde. E a csi ? Em 2014, ela vai promover o Congresso em Berlim, sua cidade natal, e terá de eleger um novo presidente. O que consta na sua lista de coisas a fazer até então? A fusão de 169 milhões de trabalhadores de 156 países para formar a Confe deração Sindical Internacional, há 6 anos, foi um passo decisivo para o refor ço da unidade sindical, pois a globalização da política e dos mercados torna necessária uma globalização do movimento sindical. Fiquei muito satisfeito ao ver que conseguimos a fusão de organizações com culturas e tradições tão diferentes. O fortalecimento da unidade sindical global representa um êxito enorme, dado que a unidade é uma pré-condição essencial para ser um ator que

11 N ueva S ociedad especial em português 2012 «Precisamos de um novo Plano Marshall mundial» deseja ser levado a sério e com vontade de imprimir a sua marca na esfera global. Sendo uma confederação democrática internacional, a csi nunca deve deixar de lançar um olhar crítico sobre si mesma, suas práticas e seus mecanismos de de cisão. Somente com estruturas internas democráticas poderemos efetivamente representar todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. A csi precisa continuar a se compreender como um ator sociopolítico, e não apenas ser o representante dos seus interesses. Ela deve servir de referência nos debates políticos e ser um motor para fazer avançar propostas políticas inovadoras. É sua função zelar para que a voz dos trabalhadores e das traba lhadoras seja ouvida e lutar por um mundo cada vez mais justo, sustentável e social. Muito obrigada pela entrevista. Ecuador Debate Abril de 2012 Quito, Ecuador N o 85 COYUNTURA: Diálogo sobre la coyuntura: Protesta social y reactivación de la oposición política. Conflictividad socio-política: noviembre 2011- febrero 2012. TEMA CENTRAL: El reino (de lo) imaginario: Los intelectuales políticos ecuatorianos en la construcción de la Constitución de 2008. Los intelectuales en su laberinto(la ilusión de lo político). Gramsci y los intelectuales. La desvinculación social y el intelectual disidente. Intelectuales indígenas ecuatorianos: tensiones y desafíos ante el sistema educativo formal. Gobernabilidad y autonomía. Dos cuestiones claves para el estudio de los profesionales y expertos. DEBATE AGRARIO-RURAL: Comunidades y territorio en la Costa del Ecuador. ANÁLISIS: Condición laboral y proyecciones culturales en San Andrés, Cantón Guano. La derrota de las organizaciones socialistas en México(Estado de Hidalgo) 1917-1942. RESEÑAS. Ecuador Debate es una publicación del Centro Andino de Acción Popular. Redacción: Diego de Utreras 733 y Selva Alegre, Apartado aéreo 17-15-173-B, Quito, Ecuador, Tel.: 2 522763. Correo electrónico:<caap1@caap.org.ec>.

Sindicalismo das Américas: a«terceira transição» V íctor B áez M osqueira Nos últimos anos, o sindicalismo das Américas passou por distintas etapas de transição que culminaram com a criação e a consolidação da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas( csa ). Após descrever cada fase, o artigo apresenta os desafios do movimento sindical ao se consolidar como ator fundamental na disputa por uma nova hegemonia. A meta é que o trabalho decente seja valorizado como eixo central para o impulso de políticas que conduzam ao desenvolvimento sustentável em suas quatro dimensões: ecológica, social, econômica e política. Num contexto de profunda crise nos países do Norte, as Américas podem propor alternativas ao modelo neoliberal. O sindicalismo das Américas poderia ser definido, especialmente nos úl timos dez anos, como uma organização social em processo de transição. Esta pode ser analisada em três etapas(três transições ao interior de um pro cesso), através das quais tentaremos elaborar esta breve reflexão. A primeira etapa de transição ocorre em meados dos anos 2000. Refere-se ao período que vai do início dos debates sobre a criação da nova central sindi cal internacional e até a própria criação da Confederação Sindical dos Traba lhadores e das Trabalhadoras das Américas( csa ). Nesse ponto, tem início a Víctor Báez Mosqueira: secretário-geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Tra balhadoras das Américas( csa ). Palavras-chave: sindicalismo, Américas, transição, Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas( csa ), trabalho decente, desenvolvimento sustentável. Nota: tradução de Eduardo Szklarz.

13 N ueva S ociedad especial em português 2012 Sindicalismo das Américas: a«terceira transição» segunda transição, que corresponde ao nascimento dessa organização conti nental e sua consolidação nos primeiros quatro anos de existência. Finalizado esse período, tem início o que eu pessoalmente chamo de«terceira transição» – que projeta o sindicalismo das Américas como um ator estratégico na conjun tura transformadora da região e protagonista do Sindicalismo Internacional. ■■  A primeira transição: o caminho rumo à unidade Parece evidente que, ao menos desde os anos 80, o poder do sindicalismo diminuiu ou se estabilizou. Este é um fenômeno em escala mundial, para além das exceções importantes em alguns países. A introdução massiva de novas tecnologias que substituem a mão-de-obra enfraquece a posição dos trabalhadores ao gerar desemprego e, ao mesmo tempo, segmenta a base sindical ao promover ou permitir diversas formas de fracionamento da base ou do coletivo, incluindo, por vezes, o próprio regime jurídico tra balhista. No mesmo sentido, está vigente o que pode ser denominado como «cultura pós-moderna», marcada pelo individualismo, a consequente des valorização do coletivo e a perda ou o enfraquecimento da solidariedade como prática. A informalidade, generalizada na América Latina, desprote ge o trabalhador individual e dificulta a representação sindical dos setores onde se expande. Mais do que isso: tais aspectos, já presentes em escala mundial, foram re forçados na América Latina por um modelo de abertura, concentrador e excludente iniciado no fim da década de 1960 e que desembocou na cri se dos anos 2000. Sob a influência do Consenso de Washington, a política econômica de praticamente todo o continente alinhou-se com as diretrizes do Fundo Monetário Internacional( fmi ). Daí surgiram as chamadas refor mas estruturais. A eliminação das liberdades políticas, sindicais e sociais implementadas pelas ditaduras e o terrorismo de Estado dos anos 70 e 80 foi a condição de viabilidade de um processo de reestruturação econômica abertamente conservador. Essa contextualização serve para localizar o sindicalismo da América Latina que, além das dificuldades ressaltadas no início, carrega nas costas três déca das de perseguição e enfrentamento de tal intensidade que, em alguns casos, podemos nos perguntar como continuou existindo. É com essa herança que a csa nasceu em 2008, cumprindo os acordos mun diais que haviam levado à criação da Confederação Sindical Internacional( csi )

N ueva S ociedad especial em português 2012 14 Víctor Báez Mosqueira dois anos antes. Nas Américas, isto foi resultado da fusão entre a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores( orit ) e a Central Latino-Ameri cana de Trabalhadores( clat ), à qual se juntaram diversas organizações inde pendentes, constituindo, assim, uma organização de mais de 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Embora a orit fosse a organização regional da Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres( ciosl ), existem diferenças no desenvolvimento histórico de ambas as organizações, que são explicadas, ao menos em parte, pela convivência do sindicalismo norte-americano com o latino-americano dentro do mesmo espaço. A orit foi fundada em 1952 como filial da ciosl para todo o continente americano, com sede no México. Desde o começo, ela esteve marcada pela lógica da Guerra Fria. Durante a década de 1990, a orit foi ganhando respeito e interesse por parte das centrais sindicais, que até então haviam se mantido distantes. Com a afiliação da Central Única de Trabalhadores( cut ) chilena e das três centrais brasileiras, a orit conseguiu se estabelecer no Cone Sul, já que sua única afiliada importante na sub-região era a Confederação Geral do Trabalho( cgt ) argentina. Quando teve início a discussão sobre a formação de uma nova central mun dial, a orit atravessava um processo de consolidação e aprofundamento de suas posições progressistas, que se expressou de várias formas. Em seu Congresso de junho de 2005, em Brasília, a orit se apresentou como uma alternativa sindical progressista na região. Ao mesmo tempo, seus vínculos com outros movimentos sociais, como a Aliança Social Continental( asc ), sua oposição à Área de Livre-Comércio das Américas( alca ), a forte presença de mulheres em seus órgãos diretivos e sua interação com os governos progres sistas da América Latina melhoraram sua imagem. Rapidamente, percebeu-se que o processo de unificação internacional signi ficava uma oportunidade para aprofundar a articulação do movimento sin dical na região. Nesse sentido, a estratégia da orit não se limitou à fusão com a clat , replicando na ordem regional a convergência mundial. Ela também abriu o jogo a outros atores sindicais. Por sua vez, a clat também fazia parte do patrimônio histórico do movimen to sindical latino-americano e era, de longe, a filial mais importante da cmt . Suas origens remontam a 1954. Ao contrário da orit , a clat definiu desde o começo a América Latina e o Caribe como espaço de atuação, e não a América.

15 N ueva S ociedad especial em português 2012 Sindicalismo das Américas: a«terceira transição» A clat tinha algumas características próprias. Era filiada não apenas a sin dicatos, mas também a organizações da economia informal e de diferentes grupos sociais. Em alguns países, como a Argentina e o Uruguai, ela atuava através de correntes internas das centrais já existentes. Além disso, a clat se caracterizava por uma forte autonomia frente a sua organização matriz(a cmt ) e desde o início se mostrou cética com relação ao processo de criação de uma nova central mundial. Isto, no entanto, era explicado mais por questões regionais, vinculadas a temas latino-americanos, do que pela resistência ao processo de unificação mundial. As conversações para a unificação, uma vez estabelecidas as características de cada central latino-americana, não foi um tema fácil. Tanto assim que o prazo estabelecido em Viena(novembro de 2007) só foi cumprido muito mais tarde, no final de março de 2008. Tratava-se de organizações que haviam competido antes. Culturas sindicais e visões ideológicas distintas, assimetrias impor tantes e o desafio da distribuição do poder eram dificuldades reais para esse processo. Finalmente, predominou o critério de construir uma nova central, com um desenho inovador, que poderia ser a oportunidade de posicionar o sindicalismo latino-americano de uma nova maneira. Nesse contexto, destacou-se a ideia de que se o século xx foi um século de divisões, o início do século xxi indicou um processo de unidade. Assim, chegou-se à fundação da csa em seu primeiro Congresso, realizado no Panamá em 2008. ■■  A segunda transição: a criação e a viabilização da csa Após terem sido superados a instância fun A Plataforma Laboral dacional e o que restava das divergências históricas, as tensões se voltaram para o cenário das práticas e dos conceitos da or das Américas reafirma o conceito de«sindicalismo ganização sindical. Desde o início de suas sociopolítico», projetando atividades, era necessária a emergência de uma liderança com traços inovadores para a dinâmica sindical do continente. De fato, a primeira novidade está nas formulações um claro sinal do papel que a organização sindical pretende assumir programáticas, refletidas principalmente na Plataforma Laboral das Américas. O co na sociedade n ração desse enfoque reafirma o conceito de«sindicalismo sociopolítico», pro jetando um claro sinal do papel que a organização sindical pretende assumir na sociedade. Além disso, foi lançada uma iniciativa estratégica no interior do

N ueva S ociedad especial em português 2012 16 Víctor Báez Mosqueira próprio movimento, denominada«autorreforma sindical», o que também de monstra que a nova liderança agia no âmbito do modelo sindical, de suas práti cas e estruturas, e não apenas a partir da retórica declarativa tradicional. Sem dúvida, o processo de unificação sindical mundial, e neste caso conti nental, colocou sobre a mesa não apenas aspectos de integração física entre as estruturas preexistentes, mas também questões conceituais estratégicas. É evidente que o caráter e o funcionamento da globalização, a partir da pers pectiva neoliberal, têm causado um forte impacto negativo na existência e na ação sindicais. No entanto, seria um grande erro situar aqui a totalidade dos problemas. Existe, de fato, uma variedade de fatores propriamente internos que se acumularam no sentido de um enfraquecimento das organizações sin dicais. Burocratização, inadequação das estruturas e práticas existentes, tanto de várias organizações como de vários de seus dirigentes, carências democrá ticas(verticalismo e autoritarismo) e, em alguns casos, inclusive corrupção, como reza o documento do próprio congresso de fundação. Em suma, nem todos os problemas vêm de fora. Daí a pertinência e a importância da mencio nada«autorreforma sindical». ■■  A terceira transição: o salto de qualidade Quando do ii Congresso da csa (realizado em abril de 2012), a tarefa cen tral foi o fortalecimento programático da unidade, colocando o movimento sindical diante dos principais desafios em todos os âmbitos. Não há tema relevante na vida de nossos povos que não tenha sido abordado ou enfren A csa enfatizou a tese de que, antes da crise tado, começando pela crise financeira e econômica. Enquanto as grandes potên cias, corporações e entidades financeiras atual, nossos povos já padeciam de outras crises profundas, por exemplo nos internacionais somente se concentravam nela, a csa enfatizou a tese de que, antes da crise atual, nossos povos já padeciam de outras crises profundas, por exemplo campos social, ambiental, nos campos social, ambiental, energético energético e alimentar n e alimentar. Também se ressaltou a necessidade de manter um enfoque global e abordar todas as crises em conjunto, se o que se deseja é um mundo e um continente com desenvolvimento sustentável. Temas como trabalho decente, meio ambiente, seguridade social, saúde e segurança no trabalho, integração, democratização da comunicação, igualdade

17 N ueva S ociedad especial em português 2012 Sindicalismo das Américas: a«terceira transição» de gêneros, juventude, a função normativa da Organização Internacional do Trabalho( oit) , fiscalidade, formação sindical e profissional, empresas mun diais, etc., formam, em seu conjunto, uma visão de desenvolvimento que se opõe àquela de crescimento sem limites e de exclusiva busca de lucro por parte dos defensores do atual sistema. Todos esses temas foram desenvolvidos de forma participativa e deram à csa um maior protagonismo em várias instâncias internacionais, incluindo a csi . A oposição aos tratados de livre comércio e o apoio aos processos de integração levaram a csa a apresentar propostas em diferentes terrenos das Américas, da Ásia e da Europa. Para a csa , ainda falta construir uma visão sintonizada do sindicalismo mundial sobre o desenvolvimento que os trabalhadores e as trabalhadoras desejam, o que a levou a propor à Confederação Europeia de Sindicatos( ces ) um debate sobre o tema. Evidentemente, as cláusulas sociais, embora sejam importantes, não bastam para construir um desenvolvimento sustentável nas Américas e no mundo. Compartilha-se, junto à csi , uma visão da cooperação internacio nal para o desenvolvimento, onde os trabalhadores e trabalhadoras são atores importantes. Em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(Cepal) e a oit, será realizado em breve um encontro para debater sobre a liberdade sindical e o direito à contratação coletiva e ao desenvolvi mento, já que os sindicatos são testemunhas de como, em alguns países da região, apesar da crise, os salários e os direitos trabalhistas aumentaram – e isso tem servido para fortalecer o mercado interno e evitar as influências da crise. Deve-se recordar aqui a lição que os governos de direita da Europa têm apagado de suas memórias. Não é o crescimento que gera emprego. Ao con trário. O emprego decente e a inclusão social é que geram crescimento, e são o caminho inevitável para o desenvolvimento sustentável. Com a convicção de que a fortaleza do movimento sindical reside também, além das propostas sintonizadas, no número de seus afiliados e afiliadas, e na solidez de suas organizações, cumpriu-se o mandato do Congresso anterior de fazer um processo que permita uma maior unidade e fortaleça o movi mento sindical das Américas. O programa de autorreforma sindical, aborda do de forma transversal por todas as Secretarias da csa , busca conseguir que mais trabalhadores e trabalhadores estejam afiliados a menos sindicatos, tra tando assim de superar a forma mais frágil de organização, que é o sindicato de empresa, para ir em direção ao sindicato por setor. O debate está instalado e tem feito com que muitas organizações nacionais iniciem um processo de unidade de ação e coordenação. Também se busca a inclusão de mais setores, como o de mulheres e jovens, trabalhadoras e

N ueva S ociedad especial em português 2012 18 Víctor Báez Mosqueira trabalhadores terceirizados, não registrados, subcontratados, autônomos, etc. Além das políticas de inclusão de gênero e etária, prioriza-se a inclusão dos terceirizados, subcontratados e não registrados, com progressos inte ressantes. Esse processo, embora registre avanços, ainda tem um longo ca minho a percorrer. Toda a política de cooperação sindical, de afiliações e de formação está sintonizada com ele. Em alguns países da América Latina, as porcentagens de afiliação sindical e de trabalhadores protegidos por con tratação coletiva são similares às de várias nações europeias. Ainda assim, os números devem aumentar dramaticamente na maioria deles, o que nos leva ao desafio de enfrentar e modificar legislações nacionais que atentam contra a liberdade sindical. Finalmente, no processo de construção da unidade, alcançou-se um enorme sucesso com a construção de uma identidade da csa em apenas quatro anos. ■■  Desenvolvimento sustentável, trabalho decente e democracia: construindo uma nova sociedade As mudanças políticas, econômicas e sociais realizadas em vários países latino-americanos representam a oposição às políticas neoliberais implemen tadas desde os anos 80. Essa transformação foi fundamental para enfrentar a crise atual. Os que conseguiram resistir ao terremoto financeiro adotaram medidas de preservação do investimento público, emprego, consumo e pro dução. No entanto, a recessão foi profunda nos países que adotaram medidas conservadoras de recortes de gastos e redução de salários e empregos. As mudanças marcam a ascensão de forças políticas e sociais que procuram formas de organização e representação diferentes das propostas pelo Con senso de Washington. Essas correntes têm sua origem na luta contra as di taduras. Durante o auge do embate contra o neoliberalismo, ficou patente a formação de um perfil que reunia sindicatos, organizações camponesas, indí genas, mulheres, organizações não-governamentais e partidos progressistas e de esquerda. A vitoriosa campanha contra a alca e os grupos contra a exploração de recursos naturais pelas multinacionais são exemplos bem-sucedidos desses movimentos. O desafio da csa e suas organizações filiadas é não apenas contribuir para que o contexto político de mudanças progressistas se mantenha e se fortaleça, mas também para que as transformações econômicas, políticas e sociais se tornem estruturais e permanentes. No que se refere à democratização das

19 N ueva S ociedad especial em português 2012 Sindicalismo das Américas: a«terceira transição» relações de trabalho, ainda há muito por fazer. Foram poucos os governos que realmente promoveram políticas para fortalecer o papel dos sindicatos na sociedade como atores do desenvolvimento e da distribuição de renda, além da promoção da democracia. Em seu ii Congresso, a csa não apenas ratifica a importância do desenvol vimento como a eleva ao patamar de conteúdo essencial em sua estratégia permanente e de longo prazo. A entidade adota a denominação de desenvol vimento sustentável por expressar, de maneira mais integral, todos os con teúdos dessa aposta por um novo modelo em disputa com outras concepções hegemônicas. O desenvolvimento sustentável engloba quatro dimensões: ecológica, social, econômica e política. A dimensão ecológica significa pre servar e potencializar a diversidade e a complexidade dos ecossistemas, sua produtividade, os ciclos naturais e a biodiversidade. A dimensão social se refere ao acesso equitativo aos bens ambientais, tan to em termos inter-geracionais como entre gêneros e culturas. A dimensão econômica exige redefinir a atividade econômica como parte de um sistema mais amplo que tem a ver com o espaço ambiental no qual se desenvolvem as atividades humanas. Já a dimensão política refere-se à participação direta das pessoas na tomada de decisões, na definição de seu futuro coletivo e na gestão dos bens ambientais através de estruturas de governo descentraliza das e democráticas. Para isso, o movimento sindical deve se colocar como ator fundamental na disputa por uma nova hegemonia, na qual o trabalho decente seja valo rizado como eixo central para o impulso de políticas que conduzam ao desenvolvimento sustentável. O Congresso valoriza a oportunidade que se apresenta para que os povos das Américas, liderados por suas forças sociais e políticas progressistas, dirijam-se ao mundo com uma voz que permita apontar caminhos diferentes para um planeta cada vez mais instável em termos econômicos, ambientais, sociais e políticos. Num contexto profun damente negativo nos países do Norte, consideramos que as Américas, com todas as suas contradições e desigualdades, pode ser fonte de alternativas ao modelo neoliberal.

Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável A rtur H enrique O crescimento da economia brasileira tem gerado níveis recordes de trabalho formal. A meta agora é consolidar um projeto de desenvolvimento sustentável baseado em distribuição de renda, valorização do trabalho, inclusão social e diminuição das desigualdades. O artigo afirma que o desafio do movimento sindical é lutar por um modelo de Estado forte que tenha planejamento e continuidade, com boa gestão e transparência. Para isso, é preciso instituir o controle social sobre os projetos que o compõem. Só assim será possível radicalizar a democracia em todos os espaços, incluindo os locais de trabalho. A classe trabalhadora brasileira está vivendo um momento bastante diferen te daqueles que experimentou por longos períodos. Uma realidade que também é distinta da vivida hoje, infelizmente, por povos do hemisfério norte. A economia brasileira está crescendo e a massa salarial vem subindo, embora menos do que o necessário e merecido. Além disso, a quantidade de trabalho formal atinge recordes históricos. Portanto, o desafio do movimento sindical neste momento – e para os próxi mos anos – é lutar pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras e radi calizar a democracia em todos os espaços, incluindo os locais de trabalho. Artur Henrique: presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores( cut ). Palavras-chave: movimento sindical, trabalhadores, desenvolvimento sustentável, Estado, con trole social, radicalização da democracia.

21 N ueva S ociedad especial em português 2012 Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável Isso significa não apenas aproveitar o momento favorável e aumentar o poder de compra dos salários o máximo possível, mas também elevar a qualidade dos empregos, o que inclui: qualificação, igualdade de direitos entre gêne ros e raças, ampla garantia de negociação coletiva e garantia de organização sindical nos locais de trabalho, entre outras medidas de democratização e ampliação de direitos. Mudanças assim são indispensáveis para que o Brasil ataque a péssima dis tribuição de renda, que persiste apesar dos avanços recentes. Não é possível comemorar a chegada do Brasil ao grupo de maiores economias mundiais enquanto as mazelas sociais continuam. Precisamos, em suma, aproveitar o atual crescimento econômico para conso lidar um projeto de desenvolvimento sustentável. Devemos, portanto, deixar claro que o modelo econômico atual não se sustenta e já demonstrou que está esgotado. Não vamos ter planeta no futuro mantendo esse modelo de cresci mento, produção e consumo. A segunda constatação importante é que a melhor forma de não atingir o desenvolvimento sustentável é seguir as orientações do Banco Mundial( bm ), do Fundo Monetário Internacional( fmi ), do Banco Central Europeu e do Federal Reserve(o Banco Central dos Estados Unidos). As medidas que essas instituições propõem para enfrentar a crise financeira internacional vão aprofundar e agravar a recessão e levar à destruição do planeta. Portanto, sabemos como não se chega a um modelo de desenvolvimento sustentável. Quando falamos de desenvolvimento sustentável, é preciso separar o de senvolvimento do crescimento econômico. Não estamos falando apenas no aumento do pib . Nos últimos anos, vários países tiveram crescimento eco nômico, mas não desenvolvimento sustentável: tiveram elevação do pib , mas não distribuição de renda, valorização do trabalho, inclusão so c �� ia � l �, �� d � i � m �� i � nuição das desigualdades. Essas experiências demonstram que precisamos mudar de foco. Não podemos ter apenas o crescimento econômico como a meta principal, e sim o desenvolvimento sustentável baseado em quatro pila res – social, ambiental, econômico e político – orientadores da criação desse novo modelo. Isso requer pensamento de longo prazo e mudança de valores, culturas e práticas. Atualmente, no Brasil e em outros países da América Latina, estamos viven do a oportunidade de construir uma alternativa ao modelo que foi implemen tado nas décadas de 1980 e 1990, quando o avanço da hegemonia neoliberal foi colocando de lado um projeto de desenvolvimento constituído a partir

N ueva S ociedad especial em português 2012 22 Artur Henrique do pós-Segunda Guerra Mundial. Esse projeto procurava conferir um pilar social ao crescimento econômico. Tínhamos o Estado de Bem-Estar Social. Porém, para aquela nova concepção emergente, o Estado deveria se limitar à regulação das atividades econômicas, e o mercado resolveria todos os pro blemas. Este modelo se mostrou absolutamente inviável para a maioria da população mundial. Há hoje um bilhão de pessoas enfrentando fome e crises energéticas e sociais. Por outro lado, na América Latina, especialmente no Brasil, como já dissemos, temos crescimento econômico e inclusão social – mais de 35 milhões de bra sileiros entraram em uma nova classe de consumo. Mas isso não basta. Nesse ponto, a educação num sentido muito amplo tem um papel importante. Não só a educação da creche até a universidade, mas também como investimento em ciência e tecnologia. Não para ter mais produtividade e competitividade, que são valores neoliberais, consumistas e individualistas. O investimento em educação, inovação, ciência e tecnologia tem que ser para melhorar a qua lidade de vida das pessoas, além de descobrir como produzir bens e serviços para a maioria da população com a utilização de menos recursos naturais. O grande desafio é diminuir as desigualdades e garantir que as pessoas te n ham bens de consumo. Porém, neste ponto, também há uma necessidade de mudança de valores. De qual padrão de consumo estamos falando? O norteamericano, em que cada família, pelo menos antes da crise, almejava ter de três a quatro carros? Ou o transporte público? Precisamos de novas formas de pensar a organização da sociedade. Portanto, a educação e o que chama mos de sistema de proteção social são fundamentais para nos conduzir nessa transição necessária de modos de produção e consumo. Devemos considerar, aqui, que essa transição necessária – e que hoje temos a oportunidade de consolidar – gera impactos para a sociedade e, principal mente, para os trabalhadores. Por isso, precisamos de uma transição justa, com planejamento de onde se quer chegar. Precisamos levar em conta, por exemplo, quais mudanças devem ser feitas para esse novo modelo e que impactos ele vai trazer ao trabalho e às pessoas. É preciso se preparar com antecedência a fim de minimizar os impactos dessa transição para o novo modelo. Esse novo modelo que queremos também não pode estar sujeito às mudanças abruptas tradicionalmente provocadas pelos ciclos eleitorais. No Brasil, ainda pode ocorrer que, a cada quatro anos, um novo governo mude as concepções e deixe projetos anteriores pelo caminho.

23 N ueva S ociedad especial em português 2012 Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável Aí entra o papel fundamental da ampliação, do enraizamento e da radicali zação da democracia em todos os espaços. Para que um modelo de desenvol vimento tenha planejamento e continuidade, com boa gestão e transparên cia, é preciso instituir o controle social sobre os projetos que compõem o modelo. O controle social se dará a partir da presença atuante de represen tantes dos diferentes setores da sociedade, eleitos para a gestão e o controle dos projetos. Mais que isso: a participação desses atores sociais deve se dar antes mesmo do início de cada projeto, para definir prioridades, objetivos e o público a ser beneficiado. Se não discutirmos mecanismos claros dessa participação social na elabo ração dos instrumentos que serão criados, no acompanhamento e na co brança das metas, corremos o risco de ter objetivos bem discutidos, boas propostas e intenções, mas não conseguir atingir as metas. Isso envolve mudanças de valores inclusive na própria administração do Estado. Esta mos falando de qual Estado precisamos para atingir esses objetivos. Não pode ser um Estado voltado apenas ao mercado. Ele deve olhar para as empresas, mas principalmente para o ser humano, a qualidade de vida e a justiça social. Deve ter outros parâmetros para construir um projeto de desenvolvimento sustentável. Nesse desafio, o movimento social tem papel preponderante para cobrar e formular o desenvolvimento dessa nova cultura de É preciso fazer um controle e participação social sobre o mo delo de país que queremos. O movimento social também é fundamental para participar desse controle como representante planejamento para que a empresa que fabrica automóvel passe a da classe trabalhadora, que é a maioria. produzir vagões, ônibus Isso não pode ser feito sem um amplo processo de debate com os trabalhadoou mesmo carro elétrico. Se deixarmos para o res. Outro exemplo: a supremacia hoje mercado resolver, ele vai em vigor da produção de veículos indi viduais para a locomoção das pessoas no dia-a-dia. É preciso fazer um plane fazê-lo para as empresas e não para os trabalhadores, jamento para que a empresa que fabrica a sociedade e a nação n automóvel passe a produzir vagões, ôni bus ou mesmo carro elétrico. Se deixarmos para o mercado resolver, ele vai fazê-lo para as empresas e não para os trabalhadores, a sociedade e a nação. Nesse ponto entra novamente o papel do Estado, que deve se colocar acima das disputas na sociedade, mostrando o caminho.

N ueva S ociedad especial em português 2012 24 Artur Henrique Falamos aqui de Estado, não de governo. Por isso, repetimos, independente mente de qual seja o governo, é necessário construir um espaço político de atuação do movimento social que tome as decisões para atingir essas metas acordadas dentro do modelo de desenvolvimento sustentável. Um Estado for te é fundamental, mas com muito controle social. E para a nova classe trabalhadora – termo mais adequado que«nova classe média», cunhado no Brasil pela mídia para definir os brasileiros que têm che gado ao mercado de consumo –, que também queremos ver como partícipe desse controle social, a Central Única dos Trabalhadores( cut) e o movimento sindical precisam fazer um grande debate para os próximos 20 anos, a fim de discutir com profundidade os valores culturais que vêm com ela. Essa clas se crescerá, reproduzirá uma mentalidade e uma concepção neoliberal, com valores como individualismo, consumismo, o privado mais importante que o público? Temos o desafio de elevar a consciência crítica desses trabalhado res. É fundamental que tenham valores como solidariedade e comunidade, do coletivo e não do individual... Precisamos de um projeto estratégico de formação e educação, envolvendo a questão ideológica e a política, desde os locais de trabalho. Tais mudanças, no entanto, dificilmente serão alcançadas sem a alteração da correlação de forças no mundo político-partidário. Por isso, é imprescindível que o Brasil encare o desafio de realizar uma reforma política que retire do capital o grande poder que tem hoje sobre o resultado das eleições e a con dução dos mandatos dos que foram eleitos. Essa reforma tem de se basear em dois pilares: financiamento exclusivamente público de campanha e voto em lista. A cut , além de formular e apresentar propostas aos três poderes para essa tarefa, tem cobrado insistentemente a realização desse esforço nacional em torno da reforma política. Com o fim do financiamento privado de campanha, candidatos que represen tam setores populares, que representam os trabalhadores, terão mais chances de competir e se eleger. O aumento das bancadas autônomas em relação ao capital é importante para dar sustentação e impulso a esse projeto de ampliar o controle social sobre os destinos do país. A reforma tributária é outra mudança essencial para inverter a pirâmide social brasileira e construir um modelo de desenvolvimento que crie novas

25 N ueva S ociedad especial em português 2012 Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável © Nueva Sociedad/ Adriana Leão 2012

N ueva S ociedad especial em português 2012 26 Artur Henrique prioridades. Atualmente, o Brasil tem uma carga tributária compatível com a que existe em países de economias de porte próximo ao da nossa. O proble ma, portanto, não é o volume de tributos, absolutamente necessários para dar sustentação a um Estado forte, mas a forma como é distribuído entre a socie dade. Hoje, quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. Esses sinais precisam ser trocados, o que exige a reforma tributária. Para ampliar seu poder de influência rumo a essas conquistas, o próprio mo vimento sindical precisa mudar. Por isso, a cut continua defendendo a ratifi cação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho( oit ) rumo à liberdade e à autonomia sindicais. Perseguimos essa mudança desde nossa fundação, e acredito que vivemos uma conjuntura em que podemos consoli dá-la. Por isso, estamos empreendendo uma nova campanha de comunicação para avançar nesse tema. É essencial abolirmos a cobrança do imposto sindical e substituí-lo pela con tribuição sobre a negociação coletiva, a ser democraticamente aprovada em assembleia. Será um passo importante para incentivarmos os sindicatos real mente representativos, que realizam ação sindical, e desestimularmos a fábri ca de sindicatos que existe no Brasil, que cria, em sua maioria, entidades sem representatividade e sem atuação. Para complementar esse avanço, será necessário criar uma legislação de prá ticas antissindicais, hoje inexistente. E, desse modo, consolidar a organização nos locais de trabalho, ou seja, a presença permanente ou a qualquer mo mento dos sindicatos no interior das empresas, repartições, comércio e outros setores de atividade. Na tentativa de sintetizar o grande desafio da cut e do movimento sindical brasileiro para os próximos anos, eu diria que nosso objetivo é empoderar cada vez mais os trabalhadores, aumentando a renda do trabalho no pib nacional, ampliando nossa consciência política e de classe, introduzindo nosso olhar nas grandes decisões nacionais. Ao lado de um Estado cada vez mais forte e democrático, porque permeado de controle social – do qual todos os setores participarão –, a meta é promover um modelo de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e superação das assimetrias.

Panorama das condições de trabalho na América Latina J ürgen W eller Para poder contar com condições laborais adequadas, os trabalhadores devem superar quatro formas de exclusão: a exclusão do mercado de trabalho, a do emprego, a do emprego produtivo e a do emprego de boa qualidade em setores de alta ou média produtividade. Por isso, a evolução dessas exclusões durante décadas recentes e a situação atual são imprescindíveis para encarar as realidades do trabalho na América Latina. O autor analisa as mudanças dos últimos anos e conclui ressaltando três desafios: enfrentar a elevada instabilidade como característica do mercado laboral, aperfeiçoar a institucionalidade laboral existente e fazer frente à desigualdade dentro e fora do mercado de trabalho. O trabalho, especialmente o trabalho remunerado, continua exercendo uma função central na vida humana, em virtude de seu conteúdo econô mico e social. Trabalhar significa contribuir para o progresso material da so ciedade, além de gerar uma renda que, dependendo do nível, facilita a subsis tência e a melhora das condições materiais de vida das pessoas. Levando-se Jürgen Weller: cientista político e economista pela Universidade Livre de Berlim. Atualmente, é ofi cial de assuntos econômicos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(Cepal). Tem trabalhado sobre aspectos da evolução dos mercados de trabalho latino-americanos, as instituições e políticas trabalhistas e o emprego juvenil. Palavras-chave: trabalho, exclusão, flexibilidade laboral, sindicatos, mulheres, jovens, políticas públicas, América Latina. Nota do autor: as opiniões expressas neste artigo são de exclusiva responsabilidade de seu autor e podem não coincidir com as da instituição para a qual trabalha. Nota: tradução de Eduardo Szklarz. A versão original de este artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad N o 232, 3-4/2011, disponível em<www.nuso.org/upload/articulos/3761_1.pdf>.

N ueva S ociedad especial em português 2012 28 Jürgen Weller em consideração o papel central atribuído ao trabalho desde a modernidade, através dele se obtêm reconhecimento social e satisfação pessoal. Finalmente, o trabalho integra as pessoas em espaços de interação social 1 . Com essas premissas, a satisfação de tais necessidades através da inserção no mercado de trabalho requer a superação de quatro tipos de exclusão laboral que impedem a obtenção de um emprego de qualidade e cuja relevância tem mudado ao longo do tempo: a exclusão do mercado de trabalho (exclusão 1). Refere-se às pessoas(sobretudo mulheres) que têm interesse em se inserir no mercado de trabalho, mas que, por fatores alheios à sua vontade, especialmente obrigações familiares, não fazem parte da população economicamente ativa; a exclusão do emprego (exclusão 2). As pessoas que procuram emprego e não encontram estão excluídas de qualquer renda laboral. Essa situação de exclu são se expressa na taxa de desemprego, tradicionalmente o principal indica dor da situação do mercado de trabalho; a exclusão do emprego produtivo (exclusão 3). As pessoas que não conseguem um emprego nos setores de alta ou média produtividade – devido à baixa demanda ou à falta de qualificação correspondente, entre outras causas – mas que, de todo jeito, precisam trabalhar para receber recursos e satisfazer suas necessidades costumam se inserir em setores de baixa produtividade, que tipicamente geram empregos de baixa qualidade. Nesse caso, enfrentamos o problema de um contexto econômico e produtivo adverso à geração de em prego de qualidade; a exclusão do emprego de boa qualidade nos setores de alta e média produtividades (exclusão 4). Refere-se aos trabalhadores que atuam nesses setores mas não re cebem os benefícios normalmente relacionados a eles em virtude de condições contratuais adversas. Nesse caso, enfrentamos, principalmente, o problema de uma institucionalidade laboral que não fomenta o emprego de boa qualidade. A magnitude e as características da exclusão do trabalho dependem de dois fatores fundamentais: o contexto econômico-produtivo e a institucionalidade la boral. O primeiro – que se reflete no crescimento econômico, na produtividade 1. Amartya Sen:«Inequality, Unemployment and Contemporary Europe» em International Labour Review vol. 136 N o 2, 1997, pp.155-171.

29 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina do trabalho e nas brechas correspondentes entre diferentes segmentos da estrutura produtiva – gera a base material para as melhoras nas condições laborais. Já o segundo incide nas características específicas da inserção e dos aspectos distributivos. Mas essas relações não são unidirecionais, e entre esses fatores de contexto e as condições trabalhistas existem processos de retroalimentação 2 . Do lado da oferta, processos de mudança sociocultural também contribuem para essas transformações. Neste artigo, será analisada a evolução de quatro tipos de exclusão laboral na América Latina e os fatores que os determinaram especificamente no pas sado recente. São ressaltadas as mudanças na importância desses tipos de exclusão durante as últimas décadas, certas melhoras recentes no contexto de um crescimento econômico relativamente elevado e políticas destinadas a in crementar a qualidade do emprego, assim como as importantes lacunas que persistem. Na conclusão, o artigo destaca três desafios que a região enfrenta para melhorar as condições de trabalho. ■■  Quatro exclusões e tendências Os processos do pós-guerra. A inserção laboral nas décadas do pós-guerra tem sido caracterizada como um reflexo de um«fordismo periférico» 3 . Na tentativa de superar estruturas produtivas primárias e instituições oligárquicas, os paí ses da América Latina se orientaram pelas pautas de regulação fordistas imple mentadas pelos países centrais(entre elas, o Estado do Bem-Estar, o desenvolvimento de Na tentativa de superar esquemas de participação sindical, o fomen estruturas produtivas to da produtividade e a distribuição de seus resultados por meio de salários crescentes que estimularam a demanda interna). No entanto, no contexto de uma estrutura proprimárias e instituições oligárquicas, os países da América Latina se dutiva heterogênea, a limitada cobertura das regulações laborais, os limites ao crescimento da produtividade e a debilidade sociopolítica dos principais atores contribuíram para que a orientaram pelas pautas de regulação fordistas implementadas pauta-modelo – o trabalhador assalariado com pelos países centrais n 2. J. Weller e Claudia Roethlisberger: La calidad del empleo en América Latina , Serie Macroeconomía del Desarrollo N o 110, Cepal, Santiago do Chile, abril de 2011. 3. V., sobre esse assunto, Thomas Hurtienne:«Fordismus, Entwicklungstheorie und Dritte Welt» em Peripherie N o 22/23, 1986, pp. 60-110 e Alain Lipietz: Mirages and Miracles: the Crises of Global Fordism , Verso, Londres, 1987.

N ueva S ociedad especial em português 2012 30 Jürgen Weller emprego permanente, seguridade social e organização sindical – nunca chegasse a representar uma proporção majoritária da força de trabalho, e menos ainda da população com idade para trabalhar. Nesse período, entre as pautas de exclusão laboral, prevaleceram as do tipo 1, caracterizado por taxas muito baixas de participação feminina, e as do tipo 3, que se reflete em um forte crescimento do setor informal urbano 4 . Em contraposição, a taxa de desemprego, indicador principal do tipo de exclusão 2, costuma va se manter baixa na América Latina, principalmente por conta das limitadas poupanças de muitos lares, que não podiam abrir mão da renda de nenhum de seus integrantes. Por esse motivo, a alternativa ao desemprego geralmente foi – e continua sendo para muitas pessoas – a inserção em atividades de baixa produtividade e baixa renda. Assim, por exemplo, como consequên cia da crise da dívida, o desemprego urbano regional subiu de 6,1% em 1980 para 8,1% em 1984, mas já em 1987 a taxa de desemprego aberto estava abaixo do nível de 1980, sem que nesse período a região houvesse registrado um alto crescimento econômico nem uma geração dinâmica de emprego produtivo 5 . Por outro lado, as pessoas que conseguiram entrar no mercado de trabalho, vinculando-se ao setor público ou ao setor privado, puderam em geral aspirar a condições de trabalho desenhadas segundo as pautas do fordismo«central», de modo que o tipo de exclusão 4 também foi relativa mente pouco relevante 6 . A partir da crise da dívida, contudo, a região sofreu a imposição de um con junto de reformas estruturais destinadas à liberalização dos mercados. Inicial mente, a ênfase não foi colocada nas reformas trabalhistas. Entretanto, face à decepção com os resultados das primeiras reformas implementadas, numa segunda etapa foi ressaltada, com frequência, a importância de uma desre gulação do mercado de trabalho 7 . De fato, durante esse período prevaleceu uma tendência de limitar a regulação do mercado de trabalho, seja por meio de instrumentos legais ou através de negociação coletiva, ao mesmo tempo em 4. Programa Regional de Emprego para a América Latina e o Caribe( prealc ): Empleo y equidad: el desafío de los 90 , oit , Santiago do Chile, 1991. 5. Esses dados não são comparáveis com as taxas de desemprego publicadas em anos recentes, em função de mudanças metodológicas introduzidas no período. 6. Entretanto, a instabilidade política do fordismo periférico em alguns casos provocou um mo vimento cíclico no qual as regulações fordistas-periféricas foram substituídas por regulações autoritárias e, mais adiante, novamente instaladas. Além disso, em países com uma pequena base produtiva predominaram relações autoritárias e repressivas que limitaram ainda mais o alcance das pautas fordistas. 7. V., por exemplo, Banco Interamericano de Desenvolvimento( bid ): Progreso económico y social en América Latina 1997 , bid , Washington, dc , 1997.

31 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina que houve uma tendência de ampliar o Embora tenha havido espaço da regulação mercantil 8 . Embora tenha havido importantes diferenças entre os países, observou-se uma importantes diferenças entre os países, observou-se flexibilização das relações contratuais, uma flexibilização das que em ocasiões implicava sua desla boralização, menor intervenção por meio de instrumentos como o salário mínimo e queda dos níveis de sindica relações contratuais, que em ocasiões implicava sua deslaboralização, lização e da cobertura da negociação coletiva. Vale ressaltar que nem sem pre ocorreu uma desregulação de jure , e sim, com frequência, uma desregulação menor intervenção e queda dos níveis de sindicalização e da cobertura de facto . Além disso, essa tendência não foi imposta de maneira completa, pois, da negociação coletiva n no mesmo período – por vezes, no contexto dos processos de redemocratiza ção – foram implementadas medidas de proteção. Em alguns casos, para o conjunto dos trabalhadores; em outros, para grupos específicos 9 . Como consequência, durante os anos 90 duas formas adicionais de exclusão laboral ganharam importância: o tipo 2, já que o desemprego aberto surgiu como um fenômeno cada vez mais ameaçador – sem que as causas dessa mu dança tenham sido bem compreendidas 10 –, e o tipo 4, pois, com as mudanças de facto e de jure , uma grande quantidade de relações laborais atípicas ganhou impulso, inclusive em setores de média ou alta produtividade. Isso não implica, porém, que os outros tipos de exclusão tenham perdido peso. Especificamente, durante os anos 90, além da expansão do desemprego aberto, os mercados laborais da região se caracterizaram pela concentração de uma crescente proporção do emprego em setores de baixa produtividade 11 . 8. V., com respeito aos mecanismos de regulação do mercado laboral, Gordon Betcherman, Amy Luinstra e Makoto Ogawa: Labor Market Regulation: International Experience in Promoting Employment and Social Protection, Social Protection Discussion Paper Series Nº 128, Banco Mundial, Washington, dc , 2001. 9 . Arturo S. Bronstein:«Reforma laboral en América Latina: entre garantismo y flexibilidad» em Revista Internacional del Trabajo vol. 116 N o 1, 1997, pp. 5-27. 10. Entre outros fatores, podem-se mencionar a incidência das reformas estruturais que tiveram um impacto negativo imediato no emprego, a alta volatilidade do crescimento econômico – so bretudo na segunda metade dessa década – e a mudança da composição da força laboral, com um nível educativo crescente. 11. Comissão Econômica para América Latina e o Caribe(Cepal): La hora de la igualdad. Brechas por cerrar, caminos por abrir, xxxiii Período de Sessões da Cepal, Brasília, 30 de maio a 1 de junho de 2010, p. 163.

N ueva S ociedad especial em português 2012 32 Jürgen Weller No contexto de um crescimento econômico medíocre e volátil, combinado com reformas estruturais que, em contraste com o que foi anunciado, tende ram a reduzir a intensidade laboral nos setores produtores de bens móveis, os segmentos formais mostraram pouco dinamismo na geração de emprego. Nesse contexto, ademais, aumentou a brecha de produtividade entre os segmentos da estrutura produtiva 12 . De fato, se utilizamos como indicador indi reto a brecha de renda entre os ocupados nos setores de baixa produtividade e os ocupados nos setores de alta e média produtividades, constatamos que, entre o começo da década de 1990 e ao redor de 2002, os salários médios das microempresas caíram de 72% a 62% em relação aos salários médios das pe quenas, médias e grandes empresas. Ainda maior foi o deterioro das rendas dos trabalhadores por conta própria, cuja renda baixou de 99% a 73% em rela ção aos salários médios das pequenas, médias e grandes empresas 13 . As tendências recentes. A partir da sucessão de crises que afetaram a região a partir de 1998, cresceu o questionamento a muitas das políticas aplicadas. No âmbito laboral, as propostas de amplas desregulações não desapareceram das discussões, mas sem dúvida perderam peso político. Como resultado, as refor Em vários países tentou-se novamente mas se concentraram mais no fortalecimento das políticas ativas do mercado de trabalho que na modificação das relações laborais individuais ou regular o mercado laboral, fortalecendo a organização sindical coletivas 14 . O alto crescimento econômico que beneficiou a região a partir de 2003/2004 abriu espaço para um contexto favorável à geração de emprego e à melhora de sua qualidade. Em e a formalização do emprego n vários países, sobretudo sob governos de orien tação mais à esquerda que a predominante nos anos 90, tentou-se novamente regular o mercado laboral, fortalecendo a organização sindical, o diálogo social, a capacitação e a formalização do emprego. Nesse contexto, revisamos o panorama atual referen te às quatro exclusões apresentadas no começo deste artigo. a) A exclusão da força de trabalho. A taxa de participação nos países latino-ameri canos é bem inferior à verificada nos países da Organização para a Cooperação 12. V., por exemplo, para o caso chileno, um cálculo das brechas de produtividade intra e interse toriais em Ricardo Infante B. e Osvaldo Sunkel:«Chile: hacia un desarrollo inclusivo» em Revista de la Cepal Nº 97, 4/2009, pp. 135-154, em particular p. 139. 13. Cepal: La hora de la igualdad , cit., p. 167. 14. J. Weller:«Avances y retos para el perfeccionamiento de la institucionalidad laboral en Amé rica Latina» em J. Weller(org.): El nuevo escenario laboral latinoamericano. Regulación, protección y políticas activas en los mercados de trabajo , Siglo xxi Editores, Buenos Aires, pp. 11-64.

33 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina e o Desenvolvimento Econômico( ocde ), embora haja uma grande variabilidade em ambos os grupos de países. No entanto, há várias décadas se observa uma tendência relativamente estável de incremento dessa taxa, como resultado de um estancamento – ou, em alguns casos, de uma queda – da taxa de participação masculina e um aumento da taxa de participação feminina. Entre os fatores que contribuíram para isso, podem ser citados a permanência mais prolongada de jovens no sistema educativo, o que reduz a proporção de adolescentes e mulheres jovens que se dedicam às tarefas do lar, e – com importância crescente – a mudan ça demográfica, que aumenta a proporção de pessoas da terceira idade. Ainda assim, persiste uma brecha importante entre os sexos 15 , que se concen tra nos grupos de educação formal mais baixa. De fato, enquanto nos grupos masculinos de diferente nível educativo a participação é relativamente es tável, no caso das mulheres existe uma distância significativa entre aquelas com poucos anos de estudo, com uma participação extremamente baixa, e as de alto nível educativo, para as quais a diferença em relação aos homens do mesmo nível é relativamente pequena. Os dois fatores que explicam a queda da taxa de participação masculina tam bém estão presentes entre as mulheres. Em muitos países, as jovens permane cem mais tempo no sistema educativo que seus colegas do sexo masculino 16 . A grande brecha de participação que desfavorece as mulheres de baixo nível educativo e as mulheres de lares de baixa renda, assim como a tendência de aumento da taxa de participação feminina, podem ser explicadas com a análise do papel do trabalho no lar. De fato, o cuidado dos filhos e a ausência de alternativas públicas ou privadas acessíveis para esses lares explicam, em boa medida, os baixos níveis de participação. Em cinco países da região, por exemplo, cerca de 46,5% das mulheres que pertencem a lares do primeiro quintil de renda per capita se dedicam a tarefas domésticas, ao passo que, para as mulheres do quinto quintil, essa proporção é de apenas 21,7% 17 . Certamente, a intensidade das tarefas do lar desempenha um papel importante. Em Honduras, por exemplo, mulheres em cujo lar não moram crianças me nores de seis anos têm uma taxa de participação de 42,6%, enquanto as que 15. Na média simples dos países com dados, em 2009 a taxa de participação masculina foi de 74,8% e a feminina, 47,1%, em escala regional. V. Cepal: Estudio económico de América Latina y el Caribe 2009-2010 , Cepal, Santiago do Chile, p.114. 16. Entre os jovens de 15 a 17 anos de idade, em escala regional, 66,3% das mulheres e 57,5% dos homens se dedicam aos estudos. Para o grupo de 18 a 24 anos, as porcentagens são 21,6% e 18,0%, respectivamente. V. oit : Trabajo decente y juventud en América Latina 2010 , oit , Lima, 2010, p. 199. 17. J. Weller:«El fomento de la inserción laboral de grupos vulnerables. Consideraciones a partir de cinco estudios de caso nacionales», Documento de Proyecto N o lc/w .306, Cepal/ Sida, San tiago do Chile, 2009.

N ueva S ociedad especial em português 2012 34 Jürgen Weller Do lado das políticas, atualmente tem-se apoiado uma maior participação laboral feminina com medidas como a criação de berçários no Chile, os lares comunitários do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar e os centros vivem em casas com três ou mais meninos dessa idade possuem uma participação de 26,6%. Porém, o contexto varia segundo o caráter do lar, e em um mesmo país a taxa de participação de mulheres que vivem em casas com três ou mais crianças menores de seis anos oscila entre 23,3% para aquelas com até três anos de escolaridade e 71,5% para as que têm treze ou mais anos de estudo 18 . de atenção infantil do Do lado das políticas, atualmente temPrograma Wawa do Peru n se apoiado uma maior participação laboral feminina com medidas como a criação de berçários no Chile, os lares comunitários do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar e os centros de atenção infantil do Programa Wawa do Peru. Não obstante, a taxa de participação feminina continua sendo baixa, sobre tudo em zonas rurais. Isso se explica por fatores culturais, pela ausência de alternativas para a atenção dos filhos e pela relativa escassez de oportuni dades de emprego remunerado para mulheres(com exceção dos empregos temporários). Além disso, se observam frequentes problemas de medição que resultam em uma subestimação da participação laboral das mulheres na zona rural. Por outro lado, pode-se observar um processo de mudança sociocultural(re lacionado, em parte, com o processo de urbanização das sociedades latinoamericanas) que tem provocado uma queda acentuada dos trabalhos domés ticos, com mais nitidez entre as mulheres jovens. Entre o começo dos anos 90 e meados da década de 2000, na média de 15 países da região, a proporção de mulheres entre 15 e 19 anos que se dedicam a essas tarefas caiu de 25,2% para 17,7% entre o grupo de 15 a 19 anos, e de 38,6% para 27,2% entre o grupo de 20 a 24 anos 19 . No entanto, cabe recordar que ter a possibilidade de se inserir no mercado de trabalho, superando o obstáculo das obrigações domésticas, não significa que tais obrigações estejam sendo distribuídas de forma mais equitativa, já que 18. Ibid., pp. 25-26. 19. Cálculo próprio com base em uma análise especial de pesquisas sobre lares desses países.

35 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina em geral as mulheres têm que assumir uma proporção bem maior do traba lho do lar 20 . Além disso, a persistência de fenômenos como a elevada taxa de maternidade juvenil impede uma transformação mais acelerada. Em suma, com respeito ao primeiro tipo de exclusão – o da força de trabalho –, pode-se constatar a persistência de grandes brechas que desfavorecem as mulheres, sobretudo as de baixo nível educativo. Essas brechas estão relacio nadas com o contexto familiar(renda, estrutura demográfica), o nível educati vo e aspectos do contexto geográfico, e têm se reduzido de maneira gradual. A mudança cultural torna cada vez mais obsoleta a imagem de uma família «típica» baseada em um homem que dispõe dos recursos(responsável pelo «ganha-pão») e uma mulher que é mãe e dona-de-casa, sem que isso signifique, necessariamente, uma igualdade na distribuição das tarefas domésticas e, por tanto, das opções de inserção no mercado de trabalho. b) A exclusão do emprego. Durante a década de 2000, a taxa de desemprego voltou a reagir com uma maior elasticidade frente ao crescimento econômico. Depois de um pico de 11,1% em 2002, a taxa de desemprego urbano regional caiu para 7,3% em 2008. No entanto, a crise econômico-financeira de 2008-2009 interrom peu o processo de melhoria. Em 2010, a taxa de desemprego diminuiu novamente, voltando a um patamar similar ao do começo dos anos 90 21 . Esse tipo de exclusão afeta, principalmente, três grupos da força de traba lho cuja taxa de desemprego costuma ultrapassar a média: as mulheres, sobretudo as de baixo nível educativo; os jovens, principalmente quando não contam com experiência de trabalho; e os homens com nível educativo intermediário 22 . Para tentar superar esse tipo de exclusão, as políticas públicas buscaram for talecer as áreas de capacitação(maior orientação à demanda, maior diferen ciação da oferta segundo as necessidades heterogêneas, requalificação, etc); os subsídios para a contratação, sobretudo de jovens(por exemplo, no Méxi co); a intermediação(incorporação de novas tecnologias, descentralização); e 20. V., por exemplo, Vivian Milosavljevic e Odette Tacla:«Incorporando un módulo de uso del tiempo a las encuestas de hogares: restricciones y potencialidades», Serie Mujer y Desarrollo N o 83, Cepal, Santiago do Chile, 2007. 21 . Cepal: Balance preliminar de las economías de América Latina y el Caribe 2010 , Cepal, Santiago do Chile, 2010. 22. V. Cepal: Panorama social de América Latina 2010 , Cepal, Santiago do Chile, 2010. Cabe ressaltar que os dados citados se referem apenas ao desemprego aberto. Também há pessoas que quiseram trabalhar, mas, por diferentes motivos, não são contabilizadas nessa medição.

N ueva S ociedad especial em português 2012 36 Jürgen Weller o fomento para a criação de autoemprego e microempresas, em alguns casos com ênfase na inserção laboral de mulheres com baixo nível educativo, com capacitação e créditos. Por outro lado, é preciso mencionar uma inclusão laboral negativa, que se reflete no emprego infantil e adolescente. Ela se refere a pessoas que traba lham, ainda que, para suas próprias perspectivas de vida, seria preferível que estivessem no sistema educativo. Essas pessoas geralmente sofrem a exclusão do tipo 3(do emprego produtivo). c) A exclusão do emprego produtivo . A partir de 2003-2004, no contexto de um crescimento econômico relativamente alto e prolongado para a América Latina, os setores de produtividade média e alta começaram a gerar postos de trabalho em quantidade significativa. Assim, aumentaram sua partici pação na estrutura ocupacional urbana de 48,8% em 2002-2003 para 52% em 2008-2009 23 . Ao mesmo tempo, foi contida a ampliação das brechas de produtividade. Entre 2002 e 2006, as diferenças de renda entre os distin tos segmentos produtivos diminuíram levemente: os salários médios dos empregados de microempresas aumentaram de 62% para 66% em relação aos das pequenas, médias e grandes empresas, ao passo que as rendas dos trabalhadores por conta própria aumentaram de 73% para 75% dos mesmos salários 24 . Ainda assim, é evidente que a estrutura econômica produtiva e institucional da América Latina não tem sido capaz de gerar os empregos de qualidade necessários para diminuir a pobreza de maneira substantiva. De fato, no fim da década passada, na média simples de 18 países, 23% dos ocupados urba nos latino-americanos eram pobres e 7%, indigentes. No caso dos ocupados rurais(em 16 países), essa proporção sobe para 41% e 22%, respectivamente 25 . Por outro lado, embora estar ocupado reduza a possibilidade de ser pobre 26 , está longe de assegurar uma renda digna. Entre os ocupados, a pobreza afeta, 23. Cálculo do autor com dados da Cepal: Panorama social de América Latina 2010 , cit. Refere-se à média simples de 17 países. 24 . Cepal: La hora de la igualdad , cit., p. 167. 25. Cálculo do autor com dados da Cepal: Panorama social de América Latina 2010 , cit. Cabe ressaltar que a situação de(não) pobreza de uma pessoa ocupada não apenas depende de sua renda, mas também de outras fontes de recurso e da composição de seu lar.  �Is�t�o��s�e�o�b��se��rv��a�c�l�a�r�a�m��e�n�t�e�n��a�c�o�m��p�a��ra��çã��o�c�o�m���o�s�n��ã�o�o��c�u�p�a�d�o��s�. �N�o��â�m��b�i�t�o�u��rb��a�n�o�,�4�2�%���d�o�s� desempregados e 31% dos economicamente inativos eram pobres; 21% e 11%, respectivamente, eram indigentes. Nas zonas rurais, a pobreza afetou 53% e 49% e a indigência, 31% e 28% dos desocupados e inativos, respectivamente. Cálculo do autor com dados da Cepal: Panorama social de América Latina 2010 , cit.

37 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina sobretudo, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores familiares não remunerados e, em um grado um pouco menor, os assalariados priva dos 27 . Outra categoria ocupacional que costuma registrar indicadores ruins de qualidade é o serviço doméstico, tanto no que diz respeito à renda como à possibilidade de contar com um contrato de trabalho e proteção social 28 . O elevado patamar de exclusão nesses tipos de emprego é refletido também nos baixos níveis de cobertura por parte dos sistemas de proteção social. Na região, apenas 41,5% dos trabalhadores assalariados de microempresas, 32,7% das pessoas que trabalham no serviço doméstico e 24,9% dos trabalha dores por conta própria e não remunerados possuem cobertura por parte dos sistemas de saúde, ao passo que as taxas de afiliação aos sistemas de pensão se encontram em 38,5%, 30,1% e 21,4%, respectivamente 29 . Faz-se necessário salientar, no entanto, que na década passada houve certos avanços nesse campo. Por exemplo, a afiliação aos sistemas de pensão aumentou ao redor de dez, sete e cinco pontos percentuais para assalariados de microempresas, pessoas no serviço doméstico e trabalhadores por conta própria e não remu nerados, respectivamente. Ainda assim, é evidente que a grande maioria das pessoas O contexto que atuam nos setores de baixa produtivida de continuam tendo condições de trabalho de baixa qualidade. macroeconômico relativamente favorável durante uma boa parte Sem dúvida, o contexto macroeconômico re da década passada lativamente favorável durante uma boa par te da década passada foi um fator que inci diu de forma positiva na geração de emprego produtivo. Sobre as políticas públicas relevan foi um fator que incidiu de forma positiva na geração de tes para a geração de emprego, cabe destacar emprego produtivo n que, durante a crise econômico-financeira in ternacional, vários países implementaram medidas econômicas anticíclicas que contribuíram para que o impacto não fosse tão severo como se temia e para que 27. V. Cepal: Panorama social de América Latina 2010 , cit. Existe um interessante debate sobre o grau de voluntariedade com relação à inserção em atividades menos formais. V., por exemplo, Guillermo E. Perry et al .: Informality. Exit and Exclusion , Banco Mundial, Washington, dc , 2007. Sem dúvida, a dinâmica da inserção nesses setores é heterogênea. No entanto, como indica o comportamento das categorias em diferentes etapas do ciclo econômico, prevalece o emprego que surge para compensar a debilidade da demanda laboral das empresas. 28. Víctor E. Tokman:«Domestic Services in Latin America: Statistical Profile for Regulations», 2010, mimeo. 29 . oit : Panorama laboral 2010. América Latina y el Caribe , Lima, 2010.

N ueva S ociedad especial em português 2012 38 Jürgen Weller a reativação fosse mais forte, o que teve um efeito favorável no emprego 30 . Além disso, muitos países estão tentando reduzir as brechas de produtividade com programas destinados ao desenvolvimento produtivo das micro, pequenas e médias empresas, e com programas para facilitar a formalização trabalhista de pequenas e microempresas 31 . d) A exclusão do emprego de qualidade dentro do emprego produtivo. O mencionado contexto macroeconômico mais favorável estimulou uma maior superação da Depois da acentuada redução exclusão do tipo 4. No entanto, a re orientação das políticas trabalhistas do grau de sindicalização na região, na década passada verificou-se um incremento em muitos países da região também foi importante. Entre as políticas apli cadas, vale destacar as seguintes 32 : da reorganização sindical - Depois da acentuada redução do em vários países n grau de sindicalização na região, na década passada verificou-se um in cremento da reorganização sindical em vários países. Mudanças legais facili taram a negociação coletiva para trabalhadores subcontratados e empregadas domésticas. - Vários países regularam a subcontratação, que no passado havia se transfor mado em um mecanismo para evitar as normas trabalhistas. - Um certo número de países reforçou os serviços de inspeção do trabalho, a fim de fomentar um maior nível de cumprimento das normas vigentes. - Foram realizadas reformas na justiça do trabalho para acelerar os procedi mentos, o que em muitos casos significa transformar os direitos formais em direitos reais. - Foram feitos esforços, com base em um diálogo tripartite, para melhorar a regulação no âmbito setorial. 30. V. Osvaldo Kacef e Juan Pablo Jiménez(orgs.): Políticas macroeconómicas en tiempos de crisis: opciones y perspectivas , Cepal, Santiago do Chile, 2009; e Cepal e oit :«Crisis, estabilización y reac tivación: el desempeño del mercado laboral en 2009», Boletín Cepal/ oit N o 3, Coyuntura laboral en América Latina y el Caribe N o 3, junho de 2010. 31. Juan Chacaltana: Magnitud y heterogeneidad: políticas de fomento del empleo juvenil y las micro y pequeñas empresas , Serie Macroeconomías del Desarrollo N o 98, Cepal, Santiago do Chile, 2009, pp. 23-48. 32. V., entre outros, J. Weller:«Avances y retos para el perfeccionamiento de la institucionalidad laboral en América Latina», cit.

39 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina Dessa forma, no final da década passada, 83% dos trabalhadores das empre sas privadas de seis ou mais funcionários tinham cobertura de saúde(um moderado aumento em comparação com os 79,7% de 2000), e 82,6%, um sis tema de pensão(contra 76,2% em 2000) 33 . Mas, embora se observe novamente uma melhoria no período recente, também é necessário advertir que, ainda hoje, quase um em cada cinco trabalhadores em questão carece desse bene fício básico. Durante a década de 2000, e especificamente a partir de 2004, muitos países registraram um forte aumento do emprego coberto pela seguridade social 34 . Assim, depois de fortes quedas absolutas desse tipo de emprego no início da década na Argentina, Panamá e Uruguai, e reduções mais modestas na Costa Rica, México e Peru, em muitos países foram observadas taxas de crescimento muito elevadas que podem ser explicadas pela geração de no vos postos de trabalho formais e pela formalização de postos preexistentes. A relevância do segundo fator também se observa em 2009, quando apenas em alguns países o emprego formal caiu significativamente(em El Salvador, no México e, em menor medida, na Argentina e em Costa Rica), enquanto em outros esse tipo de emprego continuou crescendo, embora com taxas menores que as dos anos anteriores. O aumento do emprego formal no con texto de um crescimento econômico muito baixo, ou inclusive negativo em vários países, só pode ser explicado com a continuidade paralela da forma lização de empregos preexistentes. Um cálculo da Organização Internacional do Trabalho( oit ) sobre cinco paí ses – Colômbia, Equador, México, Panamá e Peru –, cujas pesquisas de lares permitem uma diferenciação das empresas segundo sua formalidade, indica que, em 2010, 56% do emprego não agrícola correspondeu ao emprego em empresas do setor formal. Desse universo, 44,5 pontos percentuais eram em prego formal e 11,5 pontos, emprego informal 35 . Um dado interessante é que a composição desse emprego melhorou tanto na crise de 2009, quando o setor formal se contraiu nos cinco países, como na reativação de 2010, quando o setor se expandiu. Além disso, cabe ressaltar a existência de mecanismos de inserção produtiva que, com os instrumentos de medição atualmente disponíveis, são difíceis de 33. oit : Panorama laboral 2010. América Latina y el Caribe , cit. 34 . Cepal: Estudio económico de América Latina y el Caribe 2009-2010 , cit., pp. 22 y 116. 35 . oit : Panorama laboral 2010. América Latina y el Caribe , cit., p. 47.

N ueva S ociedad especial em português 2012 40 Jürgen Weller detectar mas podem estabelecer condições de trabalho específicas que diferem daquelas estabelecidas para um emprego formal. Entre esses mecanismos, podem ser citados a pseudo-independência(o trabalho dependente disfarçado de trabalho por ponta própria), o tele-trabalho – que, sem dúvida, possui vanta gens e desvantagens mas se diferencia do trabalho«standard» em empresas for mais – e a subcontratação, geralmente com piores condições de trabalho 36 . Além disso, não se pode negar que existem formas de exploração extrema na região, como o trabalho forçado, que não são levadas em conta pelos instrumentos de medição tradicionais 37 . Como indica um estudo recente com base na informação incompleta dispo nível, entre o começo e o final da década de 2000 os indicadores de qualidade de emprego registraram melhoras moderadas, especificamente aumento do número de contratos escritos de trabalho e redução na proporção de trabalha dores com renda abaixo da linha da pobreza, assim como aumento do acesso a férias pagas, ao 13 o salário e aos empregos com sistemas de pensão e saúde 38 . No entanto, muitos desses indicadores ainda mostram níveis de renda inacei tavelmente baixos e grandes brechas entre diferentes grupos de trabalhadores. Por exemplo, são extremamente reduzidas as taxas de sindicalização e de parti cipação em atividades de capacitação. A única exceção no contexto das recentes melhoras moderadas da qualidade de emprego tem sido a duração das relações contratuais. Nesse caso, tem-se mantido a tendência de contratos de prazo fixo, em detrimento dos contratos de prazo indefinido(«permanentes»). Em resumo, até os anos 80 prevaleciam os tipos de exclusão 1 e 3, ao passo que nos anos 90 os tipos 2 e 4 se expandiram. Posteriormente, todos esses tipos continuaram vigentes, como indicam os baixos valores dos indicadores de qualidade de emprego. Essa situação reflete as limitações das economias da região para oferecer emprego de qualidade nas quantidades necessárias, embora tenha havido melhoras na década passada. Porém, é preciso ressaltar que muitas das intervenções estatais são pontuais, centradas em projetos e programas que, em virtude de restrições orçamentárias, não alcançam uma ampla cobertura. Além disso, várias dessas experiências surgiram, até agora, em um número limitado de países e não podem ser consideradas representa tivas de toda a região. 36. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos( dieese ): Relações e condições de trabalho no Brasil , dieese , São Paulo, 2008, pp. 73-147. 37 . oit : The Cost of Coercion , relatório do Diretor Geral, Conferência Internacional do Trabalho, 98 a Sessão, Genebra, 2009, especialmente pp. 19-20. 38. J. Weller e C. Roethlisberger: op. cit.

41 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina ■■  Três grandes desafios Para terminar este artigo são destacados três desafios, em termos de políti cas públicas, para melhorar as condições de trabalho na América Latina: en frentar a elevada instabilidade como característica do mercado de trabalho; aperfeiçoar a institucionalidade do trabalho existente; e enfrentar a desigualda de vinculada com as condições de trabalho. No entanto, previamente é preciso sublinhar a importância de políticas que fomentem um crescimento econômico elevado e sustentável, estimulem aumentos contínuos da produtividade do trabalho e reduzam as importantes brechas de produtividade entre segmen tos da estrutura produtiva. Desse modo, podem ser estabelecidas as condi ções necessárias, ainda que não suficientes, para uma contínua melhora das condições de Entre as variáveis trabalho na região 39 . Finalmente, será neces sário fortalecer, aprofundar, ampliar e aper feiçoar as políticas destinadas a superar as quatro exclusões mencionadas. atualmente medidas como indicadores da qualidade de emprego, Chama a atenção que, entre as variáveis atu almente medidas como indicadores da quali dade de emprego, como constatamos antes, a a estabilidade é a única que piorou no período recente de estabilidade é a única que piorou no período recente de elevado crescimento. Esse fato refle elevado crescimento n te, sem dúvida, o surgimento de mercados de trabalho com níveis de rotação mais elevados como resultado, sobretudo, de economias mais integradas aos mercados globais, onde as empresas recebem um maior número de shocks (individuais, setoriais ou no âmbito da economia como um todo) que em econo mias mais fechadas. Embora as reformas introduzidas nos anos 90 em muitos países tenham faci litado essa mudança, ao ampliar as opções de contrato de duração limitada, não foram o fator principal. Em muitos países, as cúpulas empresariais conti nuam insistindo em que é preciso uma maior flexibilização da regulação do trabalho, em geral sem especificar as normas que deveriam ser modificadas. Por outro lado, para os trabalhadores, a maior flexibilidade do trabalho ame aça aumentar a instabilidade da renda, o que, na ausência de mecanismos 39 . J . Weller e C. Roethlisberger: op. cit. Um grande desafio que a região enfrenta nesse contexto é a reestruturação produtiva para transformar o crescimento econômico de forma mais sustentá vel e a geração correspondente de«emprego verde».

N ueva S ociedad especial em português 2012 42 Jürgen Weller compensatórios, afeta sua segurança econômica e sua renda futura. Espe cialmente para os trabalhadores de níveis educativos baixos e médios, uma maior rotação tende a ser um obstáculo para a construção de trajetórias as cendentes. Além disso, uma maior flexibilidade é com freqüência associada a uma maior precariedade do trabalho 40 . De todo modo, os países da região não podem nem devem tentar se esqui var da globalização como tal. Na verdade, trata-se de fazer um esforço para incidir nas características com as quais essa inserção é realizada, sobretudo no que diz respeito aos aspectos do trabalho 41 . Uma questão que surge com força, em virtude da maior instabilidade dos mercados, é que a estabilidade do emprego dificilmente pode ser o instrumento-chave de proteção dos tra balhadores diante da volatilidade dos mercados. Como conseqüência, tem-se frisado o desenvolvimento de outros instrumentos de proteção 42 . A introdu ção de seguros-desemprego – cujos exemplos são muito poucos na região – é uma tarefa prioritária nesse campo. Tampouco se trata de implementar uma total liberdade à contratação e à de missão, sobretudo levando-se em consideração a correlação positiva – embo ra com margens decrescentes – entre a permanência no posto de trabalho e a produtividade laboral 43 . Trata-se, na realidade, ajustar de maneira negociada a institucionalidade do trabalho para que efetivamente cumpra seus objeti vos. Entre eles, o desenvolvimento de instrumentos que favoreçam uma per manência razoável nos postos de trabalho, sem estabelecer travas que dificul tariam de forma exagerada os ajustes das empresas às condições inconstantes nos mercados 44 . 40. V., entre outros, oit : Economic Security for a Better World , oit , Genebra, 2004; Magdalena Eche verría, Diego López, Ibcia Santibáñez e Humberto Vega: Flexibilidad laboral en Chile: Las empresas y las personas , Cuaderno N o 22, Departamento de Estudos, Diretoria do Trabalho, Santiago do Chile, 2004; Helia Henríquez, Verónica Riquelme, Thelma Gálvez e Gabriela Morales: Lejos del trabajo decente: El empleo desprotegido en Chile , Cuadernos de Investigación N o 30, Departamento de Estudos, Diretoria do Trabalho, Santiago do Chile, 2006; e Marisa Bucheli e Magdalena Furtado:«Impacto del desempleo sobre el salario: el caso de Uruguay» em Desarrollo Económico N o 165, 4-6/2002. 41. V., por exemplo, a discussão na Argentina. Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social: Informe nacional sobre el impacto social de la globalización en Argentina. Resumen Ejecutivo , Escritório da oit na Argentina, Buenos Aires, 2009. 42 . oit : Economic Security for a Better World , cit. 43. Peter Auer, Janine Berg e Ibrahim Coulibaly:«¿El trabajo estable mejora la productividad?» em Revista Internacional del Trabajo vol. 124/3, 2005, pp. 345-372. 44. J. Weller:«Avances y retos para el perfeccionamiento de la institucionalidad laboral en Amé rica Latina», cit.

43 N ueva S ociedad especial em português 2012 Panorama das condições de trabalho na América Latina Nesse contexto, é de suma importância o diálogo sociolaboral. Depois de uma fase de enfraquecimento do trabalho organizado e do predomínio de tendên cias à desregulação, os países da região enfrentam o desafio de desenvolver uma nova e adequada combinação entre o fortalecimento do papel do diálogo e a negociação dos atores sociais, bem como a criação de normas legais para fomentar uma institucionalidade que promova um funcionamento eficiente do mercado de trabalho e proteja os atores em desvantagem estrutural. Para isso, é indispensável o livre desenvolvimento do sindicalismo, que em muitas partes ainda é objeto de restrições e perseguições 45 . Para ser efetivo, contudo, o sindicalismo também deveria refletir sobre seu papel e suas op ções estratégicas no contexto socioeconômico atual 46 . Finalmente, é necessário ressaltar que o elevado grau de desigualdade das sociedades latino-americanas está relacionado com o desempenho do merca do de trabalho. Como a desigualdade se expressa nos quatro tipos de exclu são, existem grandes brechas nos indicadores sobre as condições de trabalho, bem como nos salários e em outros indicadores de qualidade do emprego que afetam pessoas de diferentes níveis educativos, gêneros, setores de inserção produtiva, etnias e territórios. Muitas dessas brechas estão associadas a desi gualdades fora do mercado de trabalho, refletindo sociedades profundamen te segmentadas e mercadas por mecanismos de transmissão intergeracional de pobreza e vulnerabilidade social. Portanto, um desafio fundamental para as políticas públicas consiste na proteção dos grupos populacionais que en frentam os distintos tipos de exclusão para que fortaleçam sua própria capa cidade de superá-los, além de desenvolver e reforçar os instrumentos para reduzir as desigualdades dentro e fora do mercado de trabalho 47 . 45. Confederação Sindical Internacional( csi ): Informe anual sobre las violaciones de los derechos sindicales , 2010,<http://survey.ituc-csi.org/+-Whole-World-+.html?lang=es>. 46. Para exemplos de reflexões nessa linha, v. Patricio Frías: Desafíos del sindicalismo en los inicios del siglo xxi , Clacso, Santiago do Chile, 2008; Joseph Ramos:«Sindicalismo en el‘Sur’ en la era de la globalización» en Revista de la Cepal Nº 100, 4/2010, pp. 97-121; assim como vários artigos em Nueva Sociedad Nº 211, 9-10/2007, disponível em<www.nuso.org/revista.php?n=211>. 47 . Cepal: La hora de la igualdad , cit.

A nova morfologia do trabalho no Brasil Reestruturação e precariedade R icardo A ntunes As novas realidades do trabalho no Brasil são marcadas por fortes processos de reestruturação produtiva e organizacional. Inicialmente, o artigo apresenta uma fenomenologia da flexibilização do trabalho no Brasil. Em seguida, descreve as principais tendências da reestruturação produtiva e suas consequências para o mundo do trabalho nos setores automobilístico, de telecomunicações e telemarketing, bancário, têxtil e confecções, calçados e artístico. A subcontratação, os«sistemas flexíveis» e outras inovações produtivas desenham uma nova morfologia do trabalho, caracterizada por sua precariedade estrutural. A s transformações ocorridas no capitalismo recente no Brasil, particular mente na década de 1990, foram de grande intensidade, impulsionadas pela nova divisão internacional do trabalho e pelas formulações definidas pelo Consenso de Washington. Tais mudanças desencadearam uma onda enorme de desregulamentações nas mais distintas esferas do mundo do Ricardo Antunes: professor titular de Sociologia do Trabalho na Universidade de Campinas(Unicamp). É autor de Adeus ao trabalho? (Cortez, São Paulo, 1995) e Os sentidos do trabalho (Boitempo, São Paulo, 1995), entre outros livros. É também coordenador da coleção Mundo do Trabalho (editora Boitempo) e Trabalho e Emancipação (editora Expressão Popular). Palavras-chave: informalidade, flexibilização, terceirização, fordismo, toyotismo, reestrutura ção produtiva, nova morfologia do trabalho, Brasil. Nota: Este texto apresenta algumas ideias que são resultado da pesquisa Para onde vai o mundo do trabalho?, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Pesquisa Científica( cnp q) no Brasil e que foram apresentadas parcialmente na Revista da Praia Vermelha(Estudos de Política e Teoria Social) vol. 20/1, 6/2010, e na Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo N o 21, 2009. A versão deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad N o 232, 3-4/2011, disponível em<www.nuso. org/upload/articulos/3765_1.pdf>.

45 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade trabalho. Houve também um conjunto de transformações no plano da or ganização sociotécnica da produção, presenciando-se, ainda, um processo de reterritorialização e mesmo de desterritorialização da produção, entre tantas outras consequências da reestruturação produtiva e do redesenho da divisão internacional do trabalho e do capital. Este artigo indicará, portanto, alguns traços particulares e singulares da reestruturação produtiva do ca pital no Brasil. O capitalismo brasileiro, de desenvolvimento hipertardio quanto ao seu modo de ser, vivenciou, ao longo do século xx , um verdadeiro processo de acumulação industrial, especialmente a partir do getulismo. Pôde, então, efetivar seu primeiro salto verdadeiramente industrializante, uma vez que as formas anteriores de indústria eram prisioneiras de um processo de acumulação que se realizava dentro do âmbito da exportação do café, no qual a indústria tinha um papel de apêndice. De corte fortemente estatal e feição nacionalista, a industrialização brasileira somente deslanchou a partir de 1930 e, posteriormente, com Juscelino Ku bitschek, em meados da década de 1950, quando o padrão de acumulação industrial deu seu segundo salto. O terceiro salto foi experimentado a partir do golpe de 1964, quando se aceleraram fortemente a industrialização e a internacionalização do Brasil 1 . O país estruturava-se, então, com base em um desenho produtivo bifronte: de um lado, voltado para a produção de bens de consumo duráveis, como automóveis, eletrodomésticos, etc., visando um mercado interno restrito e seletivo; de outro, prisioneiro que era de uma dependência estrutural ontoge nética, o Brasil continuava também a desenvolver sua produção voltada para a exportação, tanto de produtos primários como de industrializados. No que concerne à dinâmica interna do padrão de acumulação industrial, estruturava-se pela vigência de um processo de superexploração da força de trabalho, dado pela articulação entre baixos salários, jornada de trabalho prolongada e fortíssima intensidade em seus ritmos, dentro de um patamar industrial significativo para um país que, apesar de sua inserção subordina da, chegou a se alinhar, em dado momento, entre as oito grandes potências industriais. 1. R. Antunes: Classe operária, sindicatos e partidos no Brasil , Cortez, São Paulo, 1982 e A rebeldia do trabalho. O confronto operário no abc paulista: as greves de 1978/80 , 2 a ed., Unicamp, Campinas, 1992.

N ueva S ociedad especial em português 2012 46 Ricardo Antunes Esse padrão de acumulação, desde Kubitschek e especialmente durante a ditadura militar, vivenciou amplos movimentos de expansão, com altas ta xas de acumulação, entre os quais a fase do«milagre econômico»(19681973). O país vivia, então, sob o binômio ditadura e acumulação, arrocho e expansão. ■■  Rumo ao«capitalismo flexível» Foi somente em meados da década de 1980, ao fim da ditadura militar, e sob a chamada«Nova República» de José Sarney, que esse padrão de acumulação – centrado no tripé setor produtivo estatal, capital nacional e capital internacional – começou a sofrer as primeiras alterações. Embora, em seus traços mais genéricos, muito ainda se mantenha em alguma medida vigente, foi possível presenciar o início das mutações organizacionais e tecnológicas no interior do processo produtivo e de serviços em nosso país, mesmo que num ritmo muito mais lento do que aqueles experimentados pelos países centrais, que Foi durante a década de 1980 que ocorreram viviam intensamente a reestruturação pro dutiva de capital e seu corolário ideopolí tico neoliberal. A singularidade brasileira os primeiros impulsos do nosso processo de reestruturação produtiva, começava a sofrer os efeitos dos traços uni versais emergentes do sistema global de capital, que redesenhava uma particulari dade que, aos poucos, foi se diferenciando levando as empresas a adotar, no início de modo restrito, novos padrões organizacionais e da fase anterior. A princípio, a mudança se deu apenas em alguns aspectos, mas logo se expandiu para muitos de seus traços es senciais. tecnológicos como o sistema just-in-time n Foi durante a década de 1980 que ocorre ram os primeiros impulsos do nosso processo de reestruturação produtiva, levando as empresas a adotar, no início de modo restrito, novos padrões organizacio nais e tecnológicos, bem como novas formas de organização social do trabalho. Iniciou-se a utilização da informatização produtiva e do sistema just-in-time 2 ; germinou a produção baseada em team work , alicerçada nos programas de qua lidade total, ampliando também o processo de difusão da microeletrônica. 2. O método just-in-time ou«método Toyota» baseia-se na utilização de trabalhadores poliva lentes e máquinas multiuso. Busca reduzir, entre outros, os custos de estocagem ao produzir o necessário, nas quantidades necessárias e no momento necessário.

47 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade Deu-se, também, o início da implantação dos métodos denominados«partici pativos», mecanismos que procuram o«envolvimento»(na verdade, a adesão e a sujeição) dos trabalhadores com os planos das empresas. Estruturava-se, ainda que de modo incipiente, o processo de reengenharia industrial e orga nizacional, cujos principais determinantes foram decorrência: a) das imposições das empresas transnacionais, que levaram à adoção, por parte de suas subsidiárias no Brasil, de novos padrões organizacionais e tec nológicos, em maior ou menor medida inspirados no toyotismo e nas formas flexíveis de acumulação; b) da necessidade, no âmbito dos capitais e de seus novos mecanismos de concorrência, de as empresas brasileiras prepararem-se para a nova fase, marcada por forte«competitividade internacional» 3 ; c) da necessidade de as empresas nacionais responderem ao avanço do novo sin dicalismo e das formas de confronto e de rebeldia dos trabalhadores que procu ravam estruturar-se mais fortemente nos locais de trabalho, desde as históricas greves da região industrial do abc e da cidade de São Paulo, no pós-1978. Mas foi a partir dos anos 1990 que se intensificou o processo de reestruturação produtiva do capital no Brasil, processo que vem se efetivando mediante for mas diferenciadas, configurando uma realidade que comporta tanto elementos de continuidade como de descontinuidade em relação às fases anteriores. Nossa pesquisa demonstrou que há uma mescla nítida entre elementos do fordismo, que ainda encontram vigência acentuada, e elementos oriundos das novas formas de acumulação flexível e/ou influxos toyotistas no Brasil, que também são por demais evidentes. No estágio atual do capitalismo brasileiro, enormes enxugamentos da força de trabalho combinam-se com mutações sociotécnicas no processo produtivo e na organização do controle social do trabalho. A flexibilização e a desregula mentação dos direitos sociais, bem como a terceirização e as novas formas de gestão da força de trabalho, implantadas no espaço produtivo, estão em curso acentuado e presentes em grande intensidade, coexistindo com o fordismo, que parece ainda preservado em vários ramos produtivos e de serviços . 3. Giovanni Alves: O novo(e precário) mundo do trabalho : Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo , Boitempo, São Paulo, 2000.

N ueva S ociedad especial em português 2012 48 Ricardo Antunes Mas quando se olha o conjunto da estrutura produtiva, pode-se também constatar que o fordismo periférico e subordinado, que foi estruturado no Brasil, cada vez mais se mescla fortemente com novos processos produtivos, em grande expansão, consequência da liofilização organizacional 4 , dos mecaA combinação entre padrões produtivos nismos próprios oriundos da acumulação flexível e das práticas toyotistas que foram assimiladas com vigor pelo setor tecnologicamente mais produtivo brasileiro. avançados e uma melhor «qualificação» da força de Se, por um lado, é verdade que a baixa re muneração da força de trabalho – que se trabalho oferece como caracteriza como fator de atração para o resultante um aumento da superexploração da força de trabalho, traço fluxo de capital estrangeiro produtivo no Brasil – pode-se constituir, em alguma me dida, como obstáculo para o avanço tecno lógico, devemos acrescentar, por outro, que constitutivo e marcante do capitalismo brasileiro n a combinação entre padrões produtivos tecnologicamente mais avançados e uma melhor«qualificação» da força de trabalho oferece como resultante um aumento da superexploração da força de trabalho, traço constitutivo e marcante do capitalismo brasileiro. Isso porque, para os ca pitais produtivos(nacionais e transnacionais), interessa a mescla entre os equi pamentos informacionais e a força de trabalho«qualificada»,«polivalente», «multifuncional», apta para operá-los, percebendo, entretanto, salários muito inferiores àqueles alcançados pelos trabalhadores das economias avançadas, além de regida por direitos sociais amplamente flexibilizados. Ainda na década de 1990, no contexto da desregulamentação do comércio mundial, a indústria automobilística brasileira foi submetida a mudanças no regime de proteção alfandegária, com a redução das tarifas de importa ção de veículos. Desde então, as montadoras intensificaram o processo de reestruturação produtiva através das inovações tecnológicas, introduzindo, inicialmente, robôs e sistemas cad/cam – o que acarretou transformações no layout das empresas –, ou por meio da introdução de mudanças orga nizacionais. Tais alterações envolviam uma relativa desverticalização, for te subcontratação e terceirização da força de trabalho, relativa redução de 4.«Liofilização» se refere aqui ao processo pelo qual o trabalho vivo é progressivamente subs tituído pelo maquinário tecno-informacional(trabalho morto). Nas empresas«liofilizadas», é necessário um«novo tipo de trabalhador», que os capitais denominam, de maneira enganosa, como«colaborador».

49 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade níveis hierárquicos e implantação de novas fábricas de tamanho reduzido, estruturadas com base em células produtivas, além da ampliação da rede de empresas fornecedoras 5 . As unidades produtivas mais antigas e tradicionais, como a Volkswagen, a Ford e a Mercedes-Benz, situadas no abc paulista, também desenvolveram um forte programa de reestruturação, visando sua adequação aos novos imperativos do capital no que concerne aos níveis produtivos e tecnológicos e às formas de«en volvimento» da força de trabalho. A Volkswagen e a Mercedes-Benz foram obje tos de investigação em nossa pesquisa. Na primeira montadora, o experimento de tentativa de controle, manipulação e interiorização dos trabalhadores, deno minado«Coração Valente», é exemplar de como a empresa pretendeu capturar a subjetividade do trabalho em benefício do aumento da produtividade. O Manual de integração distribuído pela Toyota para os trabalhadores que ingressam na empresa é outro exemplo. Sua denominação fala por si só 6 . Depois de um primeiro ensaio, sob o governo Fernando Collor, significativo, mas logo estancado pela crise política que se abateu sobre seu governo, o pro cesso de reestruturação produtiva deslanchou novamente, por meio do Plano Real, a partir de 1994, sob o governo Fernando Henrique Cardoso. Quer me diante programas de qualidade total, dos sistemas just-in-time e kanban , quer mediante a introdução de ganhos salariais vinculados à lucratividade e à pro dutividade, de que é exemplo o Programa de Participação nos Lucros e Re sultados( plr ), sob uma pragmática que se adequava fortemente aos desígnios neoliberais(ou social-liberais), finalmente o mundo produtivo encontrou uma contextualidade propícia para o deslanche vigoroso de sua reestruturação, do assim chamado enxugamento empresarial e da implementação de mecanismos estruturados em moldes mais flexíveis. Se o processo de reestruturação produ tiva no Brasil, durante os anos 1980, teve uma tendência limitada e seletiva, foi especialmente a partir da década de 1990 que ele se ampliou sobremaneira. ■■  Os novos trabalhadores«multifuncionais» Outro exemplo importante pode ser encontrado no setor financeiro. Em seu processo de reestruturação, os trabalhadores bancários foram fortemente 5. R. Antunes e Maria Moraes Silva(orgs.): O avesso do trabalho , Expressão Popular, São Paulo, 2004; G. Alves: ob. cit.; e Maria da Graça Druck: Terceirização:(Des)Fordizando a fábrica: um estudo crítico do complexo petroquímico , Boitempo, São Paulo, 1999. 6. Eurenice Lima: Toyotismo no Brasil : O desencantamento da fábrica, envolvimento e resistência , 1 a ed., Expressão Popular, São Paulo, 2004.

N ueva S ociedad especial em português 2012 50 Ricardo Antunes atingidos pelas mudanças nos processos e rotinas de trabalho, fundamenta das e impulsionadas, principalmente, pelas tecnologias de base microeletrô nica e pelas mutações organizacionais. Novas políticas gerenciais foram instituídas nos bancos, sobretudo por meio de seus programas de«qualidade total» e de«remuneração variável». As po líticas de concessão de prêmios de produtividade aos bancários que supera vam as metas de produção estabelecidas, acrescidas do desenvolvimento de um eficiente e sofisticado sistema de comunicação empresa-trabalhador por meio de jornais, revistas ou vídeos de ampla circulação nos ambientes de trabalho, bem como da ampliação do trabalho em equipe, acarretaram um significativo aumento da produtividade do capital financeiro, além de buscar também a«adesão» dos bancários às estratégias de autovalorização do capi tal, reproduzidas nas instituições bancárias. Como consequência das práticas flexíveis de contratação da força de trabalho nos bancos(mediante a ampliação significativa da terceirização, da contrata ção de trabalhadores por tarefas ou em tempo parcial, da introdução dos call centers ), presenciou-se uma ainda maior precarização dos empregos e redução de salários, aumentando o processo de desregulamentação do trabalho e de redução dos direitos sociais para os empregados em geral e, de modo ainda mais intenso, para os terceirizados, em particular no espaço dos bancos 7 . Do ponto de vista do capital financeiro, essas formas de contratação possibi litaram(e ainda possibilitam) ganhos enormes de lucratividade, ao mesmo tempo em que procuraram obnubilar os laços de pertencimento de classe e diminuir a capacidade de resistência sindical dos bancários, dificultando sua organização no espaço de trabalho. A liofilização organizacional nos bancos, apoiada no incremento tecno-informacional, implementando os programas de ajustes organizacionais nas agências, vem reduzindo a estrutura adminis trativa e os quadros funcionais das instituições financeiras, aumentando os mecanismos de individualização das relações de trabalho e de remuneração. Como consequência, foram desativados ou bastante reduzidos grandes centros de computação, de serviços e de compensação de cheques, e setores inteiros foram extintos nas agências bancárias e centrais administrativas. Enquanto os 7. Nise Jinkings: Trabalho e resistência na«fonte misteriosa» . Os bancários no mundo da eletrônica e do dinheiro , Editora da Unicamp, Campinas e Imprensa Oficial do Estado, São Paulo, 2002; e Selma Venco: Telemarketing nos bancos . O emprego que desemprega , Editora da Unicamp, Campinas, 2003.

51 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade grandes conglomerados financeiros privados cresciam em poderio econômico – com taxas de lucro enormes –, o número de bancários no país reduziu-se de aproximadamente 800.000, no fim dos anos 80, para pouco mais de 400.000 em 2005. Os planos de demissão voluntária tornaram-se regra nos bancos públicos, conforme pudemos analisar em nossa pesquisa no Banco do Brasil. Paralela Em relação à divisão sexual mente, proliferaram os terceirizados no labor bancário 8 . do trabalho, presenciou-se um movimento de Em relação à divisão sexual do traba feminização dos bancários lho, na medida em que se desenvol viam os processos de automatização e flexibilização do trabalho, presenciouse um movimento de feminização dos que, entretanto, não foi seguido por uma equalização da carreira e do salário entre bancários que, entretanto, não foi se guido por uma equalização da carrei homens e mulheres n ra e do salário entre homens e mulheres. Uma série de mecanismos sociais de discriminação – reproduzidos e intensificados nos ambientes de trabalho – es truturou relações de dominação e de exploração mais duras sobre o trabalho fe minino, que se traduziram em desigualdades e segmentações entre gêneros 9 . As mudanças apontadas nas características pessoais e profissionais dos ban cários são, portanto, expressões da adequação às exigências da reestruturação produtiva em curso e de seus movimentos de tecnificação e racionalização do trabalho. Visando adequar sua força de trabalho às modalidades atuais do processo produtivo, as instituições financeiras passaram a exigir uma apa rente«nova qualificação» para os trabalhadores do setor, que parece ter mais uma significação ideológica do que tecnofuncional 10 . Num contexto de crescente desemprego e aumento de formas precárias de contratação, os assalariados bancários foram compelidos a desenvolver uma formação geral e polivalente, na tentativa de manter seus vínculos de traba lho, sendo submetidos à sobrecarga de tarefas e a jornadas de trabalho ex tenuantes. Agravaram-se os problemas de saúde no espaço de trabalho nas últimas décadas. Observou-se ainda um aumento sem precedentes das lesões por esforço repetitivo( ler ), que reduzem a força muscular e comprometem os 8. N. Jinkings: op. cit. 9. Liliana Segnini: Mulheres no trabalho bancário . Difusão tecnológica, qualificação e relações de gênero , Edusp, São Paulo, 1998.

N ueva S ociedad especial em português 2012 52 Ricardo Antunes movimentos. Ditas lesões são consideradas típicas da era da informatização do trabalho, conforme também foi constatado na pesquisa realizada no uni verso bancário. Os programas de qualidade total e de remuneração variável, amplamente difundidos no setor, recriaram estratégias de dominação do trabalho que procuram obscurecer e nublar a relação entre capital e trabalho. Os trabalha dores bancários foram constrangidos a se tornar«parceiros»,«sócios»,«co laboradores» dos bancos e das instituições financeiras, num ideário e numa pragmática que aviltam ainda mais a condição laborativa. Sob o movimento rápido e ágil das máquinas informatizadas, os homens e as mulheres realizam um conjunto infindável de operações de registro e transferência de valores. Transformam essa mercadoria-dinheiro em mais diÉ nesse contexto nheiro, verdadeira fonte misteriosa , conforme a sugestiva referência de Marx. que a greve dos E, quanto mais«produzem», em tempo bancários realizada em setembro/outubro de 2004 constituiu evento bastante importante, uma cada vez mais virtual, mais bancários veem diminuir seus postos de trabalho por meio dos chamados«planos de de missão voluntária»( pdv ) 11 . vez que se trata da primeira ação de grande amplitude desencadeada pelos bancários depois do É nesse contexto que a greve dos bancá rios realizada em setembro/outubro de 2004 constituiu evento bastante impor tante, uma vez que se trata da primeira ação de grande amplitude desencadea vastíssimo processo de reestruturação dos bancos n da pelos bancários depois do vastíssimo processo de reestruturação dos bancos. Quando tantos analistas diziam que os bancários tinham perdido a capacidade de resistência e ação, presenciamos um movimento que paralisou mais de 200.000 trabalhadores em várias partes do país, em bancos públicos e privados. Foi contra esse quadro de penalização do trabalho que os trabalhadores dos ban cos desencadearam a paralisação, reivindicando a reposição da inflação e mais 17% de aumento real. Um mês depois, sem ganho real, mas tendo mostrado que algo novo se passava no espaço de trabalho dos bancos, a greve foi suspensa.

53 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade Se parece visível a derrota material da greve, o mesmo não se pode dizer no plano da política e da ação. Aqui houve uma resposta coletiva e sob a forma de greve, depois da monumental reestruturação vivenciada no interior do espaço dos bancos. ■■  O reino da terceirização Outro setor que experimentou mudanças significativas foi o de calçados, si tuado em Franca, no interior de São Paulo, onde as técnicas de gerenciamento da força de trabalho foram implementadas em várias empresas, visando o «envolvimento» dos trabalhadores no processo de reestruturação da produ ção, com a finalidade de aumentar a produtividade do trabalho 12 . Como consequência desse processo, presenciou-se uma significativa redução de postos de trabalho, que oscilava em decorrência dos movimentos do mer cado, além da reorganização produtiva, por meio da implantação de células de produção. Foi assim introduzido o denominado trabalho«polivalente» ou «multifuncional», que em verdade mais se assemelha a um mecanismo res ponsável por níveis mais acentuados de intensificação e exploração da força de trabalho. Além das mudanças na organização produtiva, o setor calçadista vivenciou um intenso processo de terceirização por meio da ampliação do trabalho em domicílio, nas pequenas unidades produtivas. Isso contribuiu para o agrava mento das condições de trabalho, uma vez que boa parte desse trabalho é re alizada em locais precários e improvisados, dentro e fora das casas, alterando o espaço familiar e as suas condições de vida. Ao estudar a indústria calçadista de Franca, a pesquisa também constatou uma degradação dos direitos sociais do trabalho, que se ampliou em fun ção da externalização e da terceirização da produção. Direitos conquistados, como o descanso semanal remunerado, férias, o 13 o salário e aposentadoria, tornaram-se mais facilmente burláveis. Houve, ainda, uma ampliação do tra balho infantil, consequência direta da transferência do trabalho produtivo do espaço fabril para o espaço domiciliar, onde o controle do trabalho infantil fica ainda mais difícil 13 . 12. Vera Lucia Navarro:«O trabalho e a saúde do trabalhador na indústria de calçados» em São Paulo em Perspectiva vol. 17 N o 2, 2003, pp. 32-41. 13. Ibid.

N ueva S ociedad especial em português 2012 54 Ricardo Antunes No setor têxtil, o processo Os exemplos anteriores já evidenciam de reestruturação produtiva foi muito intenso como o universo do trabalho tem sido fortemente penalizado, em consequên cia dos mecanismos introduzidos pela ao longo dos anos 90 e liofilização organizacional. Se as for acarretou um enorme desemprego, com diminuição mas da reestruturação produtiva têm sido diferenciadas, quando se toma a realidade cotidiana do trabalho, um de mais de 50% do traço praticamente constante tem sido a nível de emprego na primeira metade da década, além de tendência de aumento dos mecanismos de desregulamentação e até mesmo de precarização da força de trabalho. um alto grau de terceirização da força de trabalho n No setor têxtil, o processo de reestruturação produtiva foi muito intenso ao longo dos anos 90, como consequência da política de abertura econômica e de liberalização comercial que desorganizou fortemente as indústrias. O processo acarretou um enorme desemprego, com diminuição de mais de 50% do nível de emprego na primeira metade da década, além de um alto grau de terceirização da força de trabalho. Embora tenha havido, na região pesquisada, crescimento do número de em presas ao longo da década de 1990, esse aumento traz consigo o enorme pro cesso de reestruturação das grandes empresas e a transferência de amplos espaços produtivos para o universo das micro e pequenas empresas que pro liferaram no setor. O incremento tecnológico, as novas formas de organização da produção e a introdução ampliada da terceirização acabaram por acarretar altos níveis de desemprego e subemprego no setor têxtil, compensados apenas parcialmente pelo crescimento das pequenas e microempresas. Na indústria de confecções, além dos baixos níveis de remuneração da força de trabalho, a terceirização tornou-se um elemento estratégico central imple mentado pelas empresas para reduzir os custos e aumentar a produtividade, sem desconsiderar a importante significação política dessa medida, que é tan to maior quanto mais combativos são os sindicatos. Esse processo originou a ampliação do trabalho em domicílio e as chamadas«cooperativas de traba lho», responsáveis por formas acentuadas de subcontratação e precarização da força de trabalho, pela redução significativa da remuneração da força de trabalho e pelo descumprimento dos direitos trabalhistas.

55 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade Uma vez preservada a marca, na era do capitalismo dos signos, das emba lagens, do invólucro e do supérfluo, as empresas passaram a recorrer ain da mais à terceirização, reduzindo os custos da produção, acarretando um enorme desemprego e enfraquecendo a coesão e a solidariedade dos traba lhadores. Na década de 1990, por exemplo, a Hering, sediada em Santa Catarina, ter ceirizou mais de 50% da sua produção, acarretando o desemprego de cerca de 70% da sua força de trabalho, conforme dados da mencionada pesquisa. Processo similar ocorreu com a Levi Strauss do Brasil, que, na mesma déca da, criou uma«cooperativa», eliminando praticamente todos os seus postos diretos de trabalho. ■■  O«infoproletariado» Nas empresas de telecomunicações, as alterações no universo do trabalho também foram de grande monta. A necessidade de inovar os processos, os produtos e os serviços ampliou em muito a importância da esfera comunica cional para a agilização do ciclo produtivo que agora opera em tempo virtual. Esse processo de mercadorização da informação possibilitou a direta e rápida incorporação dos novos dados e informações ao mundo produtivo, instru mental decisivo para a continuidade das chamadas«inovações produtivas». Um caso estudado foi o da Sercomtel, empresa estatal com sede em Londrina. Dada a sua condição de empresa pública que comportava uma certa estabi lidade dos trabalhadores, a alternativa encontrada pela nova lógica gerencial, sob influxo privatista, foi a redução e o remanejamento de parcela dos assalariados por meio dos planos de aposentadoria e demissão voluntária, que possibilitaram reduzir o quadro de pessoal. O ritmo quase alucinante da terceirização e da automatização, que marcam o fetiche da tecnologia, acabou atuando também para dificultar os laços de solidariedade de classe, reforçan do ainda mais a flexibilização e a conseqüente precarização do trabalho no setor de telecomunicações. No fluxo das tendências anteriormente analisadas, também a terceirização foi recorrente, sobretudo por meio da introdução dos call centers , que passaram a se responsabilizar por todo o serviço de mediação do cliente com a empresa. E a expansão desse novo universo das empresas de call center nos levou a pesquisar o setor de telemarketing, onde constatamos que a enorme ampliação de empregos é preenchida predominantemente por jornadas parciais, de seis

N ueva S ociedad especial em português 2012 56 Ricardo Antunes horas diárias, cujas atividades são marcadas pela acentuada intensificação dos ritmos e pelo aumento da exploração da força de trabalho. Cabe lembrar, também, que esse setor(como se pode conferir no Grupo Atento-Brasil) tem seu contingente laborativo predominantemente feminino, com mais de 70% de mulheres, confirmando-se a tendência forte de feminização do mundo do trabalho em diversos setores e ramos. Seu principal«produto» é dado pela prestação de serviços, por meio do atendi mento telefônico, que busca a solução de dúvidas, o oferecimento de informa ções(como endereços e telefones) e a orientação de clientes na compra ou utili zação de um produto, entre tantas possibilidades abertas pelo telemarketing 14 . E, para realizar essa jornada diária, as teleoperadoras, sempre com seus headsets (fones de ouvido), ficam quase todo o tempo de trabalho sentadas, coladas no visor do microcomputador e no teclado, sob rígida vigilância das supervisoras, que exigem sempre maior produtividade e controlam o tempo médio de atendi mento das trabalhadoras. Aqui também constatamos o crescente adoecimento no trabalho, algo que tem sido constante no setor de telemarketing. Quanto às condições de trabalho, pode-se testemunhar, com base na pesqui sa, que em muitas dessas empresas de call center e telemarketing há inclusive «baias» que separam as trabalhadoras, para que elas não conversem e não di minuam os ritmos extenuantes de trabalho, rigorosamente cronometrados. No universo dos trabalhadores da arte, no teatro lírico, também contemplado pela pesquisa, as relações de trabalho configuram cada vez mais uma ausência de regulamentação específica para o trabalho musical. O trabalhador do canto lírico, bem como os músicos de orquestra, dada a feição de«prestação de servi ços», vivem sob a marca da instabilidade, que permite o desligamento dos artis tas pela direção dos teatros sempre que não houver interesse na renovação dos contratos. Como estes são renovados periodicamente(a cada dois ou três meses), não se configura o reconhecimento do vínculo empregatício. No contexto dos artistas dos coros, que anteriormente tinham maior esta bilidade, o processo de flexibilização se intensificou ao longo dos anos 90. Pode-se perceber também uma precarização maior do trabalho, aumentan do a busca por outras atividades, além de revelar uma dupla fragilidade na organização dos artistas, dada, por um lado, pela forte individualização do  �C�l�a�u�d�i�a��M��a�z�z�e�i� N �� o � g �� u � e � i � ra �: � O trabalho duplicado. A divisão sexual do trabalho e na reprodução. Um estudo das mulheres trabalhadoras no telemarketing , Expressão Popular, São Paulo, 2006.

57 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade © Nueva Sociedad/ Adriana Leão 2012

N ueva S ociedad especial em português 2012 58 Ricardo Antunes trabalho e, por outro, pela alta competição que marca a profissão, aumentan do ainda mais o risco do desemprego. Este breve retrato aqui oferecido nos permite observar um nítido crescimen to de relações de trabalho mais desregulamentadas, distantes da legislação trabalhista, gerando uma massa de trabalhadores que passam da condição de assalariados com carteira para a de trabalhadores sem carteira assinada, especialmente durante a década de 1990. Se nos anos 80 era relativamente pe queno o número de empresas de terceirização, locadoras de força de trabalho de perfil temporário, na década seguinte esse número aumentou significati vamente para atender à grande demanda por trabalhadores temporários, sem vínculo empregatício, sem registro formalizado. Essas mutações, portanto, inseridas na lógica da racionalidade instrumental do mundo empresarial, estão intimamente relacionadas ao processo de reestruturação produtiva do capital, no qual as grandes empresas, por meio da flexibilização dos regimes de trabalho, da subcontratação e da terceirização, procuram aumentar sua competitividade fraturando e fragmentando ainda mais a classe-que-vive-dotrabalho . A proliferação dos trabalhadores dos call centers e das empresas de telemarketing como trabalhadores em serviços cada vez mais inseridos na lógica produtiva, de agregação de valor, acabou por criar um novo contingente de trabalhadores, que Ursula Huws denominou cybertariat( «ciberproletariado»), o novo proletariado da era da cibernética. Ruy Braga e eu o denominamos como infoproletariado 15 , ou seja, composto por trabalhadores que procuram uma espécie de trabalho cada vez mais virtual em um mundo profundamente real , conforme o sugestivo título do livro Huws 16 , que trata de compreender os elementos que configuram o mundo do trabalho na era da informática, do telemarketing e da telemática. Isto nos permite afirmar que, em plena era da informatização do trabalho , do mundo maquinal da era da acumulação digital, estamos presenciando a época da informalização do trabalho , caracterizada pela ampliação dos terceirizados, pela expansão dos assalariados do call center , subcontratados, flexibilizados, trabalhadores em tempo parcial, teletrabalhadores, pelo cyberproletariado, o  �R�.��A�n����t�u���n��e���s���e���R���.���B��r�a�g�a�:� Infoproletários. Degradação real do trabalho virtual , Boitempo, São Paulo, 2009. 16 . The Making of a Cybertariat: Virtual Work in a Real World , Monthly Review Press, Nova York-The Merlin Press, Londres, 2003.

59 N ueva S ociedad especial em português 2012 A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade proletariado que trabalha com a informática e vivencia outra pragmática, moldada pela desrealização, pela vivência da precarização, daquilo que neste livro, sugestivamente, Luciano Vasapollo denominou«trabalho atípico» . ■■  Conclusão Estamos vivenciando, portanto, a erosão do trabalho contratado e regulamenta do, dominante no século xx , e vendo sua substituição pelas diversas formas de «empreendedorismo»,«cooperativismo»,«trabalho voluntário», etc. O exemplo das cooperativas talvez seja ainda mais esclarecedor. Em sua origem, elas nas ceram como instrumentos de luta operária contra o desemprego, o fechamen to das fábricas, o despotismo do trabalho. Hoje, entretanto, contrariamente a essa autêntica motivação original, os capitais criam falsas cooperativas como instrumental importante para depauperar ainda mais as condições de remu neração e aumentar os níveis de explotação da força de trabalho, fazendo ero dir ainda mais os direitos do trabalho. As cooperativas«patronais» no Brasil vêm se tornando verdadeiros empreen dimentos, visando aumentar ainda mais a exploração da força de trabalho e a conseqüente precarização da classe trabalhadora. Similar é o caso do«empre endedorismo», que cada vez mais se configura como forma oculta de trabalho assalariado e que permite o proliferar das distintas formas de flexibilização salarial, de horário, funcional ou organizativa. É neste quadro, caracterizado por um processo tendencial de precarização estrutural do trabalho, em amplitude ainda maior, que os capitais estão exigindo também o desmonte da legislação social protetora do trabalho. Ou seja, no movimento pendular do trabalho, preservados os imperativos destrutivos do capital, oscilamos crescentemente entre a perenidade de um trabalho cada vez mais reduzido, intensificado e mais explorado, dotado de direitos, e uma superfluidade crescente, cada vez mais geradora de trabalho precarizado e informalizado, como via de acesso ao desemprego estrutural.

A formalização do trabalho: crescimento econômico e efeitos da política laboral no Brasil J osé D ari K rein / A nselmo L uis dos S antos Desde 2004, o mercado de trabalho no Brasil tem apresentado indicadores positivos, entre eles o aumento do nível de emprego formal, a queda do desemprego e a melhora na renda média dos trabalhadores. As mudanças representam uma inflexão em relação às políticas neoliberais dos anos 90 e mostram que a flexibilização não tem relação positiva com a criação de empregos. Ao contrário: as oportunidades da economia podem ser incrementadas pela ação do Estado e do movimento sindical. O artigo analisa o processo de formalização das relações de trabalho no país, explica seus principais determinantes e avalia suas consequências na estrutura ocupacional, bem como nas condições de trabalho, nas negociações coletivas, na sindicalização, na desigualdade e na proteção social. ■■  Introdução O mercado de trabalho no Brasil, assim como ocorreu em praticamente todos os países da América Latina, apresentou, na primeira década do século xxi , indicadores muito positivos, especialmente o crescimento do emprego com registro e protegido, a diminuição do desemprego, a redução das desigualdades José Dari Krein: diretor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho ( cesit ) e professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas(Unicamp). Anselmo Luis dos Santos: diretor-adjunto e pesquisador do cesit e professor do Instituto de Economia da Unicamp. Palavras-chave: flexibilização, relações de trabalho, mercado de trabalho, formalização, inclu são, movimento sindical, Estado, Brasil.

61 N ueva S ociedad especial em português 2012 Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil dos rendimentos do trabalho, a elevação da renda média dos trabalhadores e a elevação mais substantiva dos salários de bases, principalmente com a política de valorização do salário mínimo. Mesmo não resolvendo uma série de pro blemas estruturais do mercado de trabalho brasileiro, esse movimento abriu a perspectiva de avançar rumo a ampliação da proteção social. Essa melhoria, sobretudo a partir de 2004, representou uma nítida inflexão em relação aos anos 90, quando houve uma expressiva deterioração dos in dicadores do mercado de trabalho, em um contexto em que o país se inseria na globalização financeira, com a adoção de políticas de corte neoliberal, de baixo e instável crescimento econômico, de reestruturação produtiva, e implementava uma agenda de flexibilização das relações de trabalho, como «alternativa» para enfrentar o crescente desemprego. A inflexão dos indi cadores no mercado de trabalho evidenciaram que a flexibilização não tem relação positiva com a criação de empregos. Ao contrário, as oportunidades geradas pelo maior dinamismo econômico podem ser incrementadas, na perspectiva da estruturação do mercado e das relações de trabalho, a partir da ação do Estado e do movimento sindical, à medida que a ação coletiva tem grande importância na definição das formas de uso, contratação e re muneração do trabalho. O objetivo do presente artigo é analisar o processo de formalização do mer cado e das relações de trabalho no Brasil, explicitar seus principais determi nantes e avaliar suas conseqüências na estrutura ocupacional, nas condições de trabalho, nas negociações coletivas, na sindicalização, na desigualdade e na proteção social. O presente texto está estruturado em três partes. Na primeira delas, é realizada uma análise da dinâmica do mercado de trabalho, na qual se destacam as principais características e os determinantes desse processo de formalização. Na segunda seção, serão analisadas as consequên cias desse processo de formalização em diversos aspectos do mercado e das relações de trabalho, assim como da sindicalização, das negociações cole tivas e da proteção e desigualdade social. Por último, são apresentadas as considerações finais. ■■  A formalização do mercado e das relações de trabalho no Brasil a partir de 2004 O quadro de desestruturação do mercado e das relações de trabalho no Bra sil começa a se reverter significativamente e de forma consistente a partir de 2004. Diversas mudanças positivas ocorreram num ritmo modesto no primeiro

N ueva S ociedad especial em português 2012 62 José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que de forma progressiva e cumulativa foram amplificadas no segundo mandato e no início do governo Dilma Roussef 1 . Enquanto em vários países a crise internacional provocou uma forte eleva ção do desemprego, em 2010, com um aumento de 7,5% no pib brasileiro, a taxa média de desemprego metropolitano já havia caído para 6,7%, ou seja, bem menor do que a taxa observada no ano de mais forte crise(8,1% em 2009), refletindo um expressivo crescimento no ritmo de geração de ocupações em 2010 – 2,9% para as áreas metropolitanas 2 . Em 2011, a taxa média anual de desemprego metropolitano recuou ainda mais, para 6%, enquanto a ocupação aumentou 1,3%. A queda do desemprego, entre 2004 e 2011, beneficiou todos os segmentos: homens, mulheres, população com mais de 50 anos, princi pais responsáveis pela família, jovens, outros membros da família, embora os homens com 25 anos ou mais tenham sido os mais beneficiados. Assim, a situação modificou-se substantivamente: de um desemprego explosivo e generalizado, em 2002, para taxas de desemprego reduzidas, pleno emprego em alguns segmentos e regiões, bem como uma progressiva falta de diversos tipos de profissionais especializados no período 2010/2011 3 . Nesse processo de aumento das ocupações e de redução do desemprego, des taca-se uma forte expansão do emprego assalariado formal no setor privado e no setor público, cujas taxas médias anuais de expansão, apenas no período 2007-2009, foram, respectivamente, 5,1% e 4,4%, muito superiores ao ritmo de crescimento da população economicamente ativa(1,45%) e também ao con junto dos ocupados(1,49%) 4 . Esse desempenho foi suficiente para aumentar expressivamente o peso do assalariamento e da formalização na estrutura ocupacional do conjunto do país 5 . 1. Paulo Eduardo de Andrade Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , Working Paper N o 9, Global Labour University, Berlim, maio 2010; J.D. Krein, A.L. dos Santos e Bartira Tardelli Nunes:«Trabalho no Governo Lula: avanços e contradições», Texto para Discussão N o 201, Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, fevereiro de 2012; A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula , unam , México, df , no prelo. 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística( ibge ): Base de dados da Pesquisa Mensal de Empregos,<www.ibge.gov.br>, acessado em 2/2/2012. 3. Essa taxa alcançou o piso mínimo recorde em janeiro de 2012, de apenas 5,5%. J.D. Krein, A.L. dos Santos e Bartira Tardelli Nunes: ob. cit.; A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula , cit. 4. No período 2004-2006, o crescimento da ocupação também foi marcado por um movimento de elevado crescimento do emprego assalariado e formalizado no setor privado(4,9% ao ano) e no setor público(2,3%). 5. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit.

63 N ueva S ociedad especial em português 2012 Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil Enquanto a expansão do emprego formal Enquanto a expansão do setor privado foi de 25,3%, a do empre go no setor público alcançou 19,3% e a dos empregadores 15%, ao longo do período do emprego formal do setor privado foi de 25,3%, 2004-2009. As piores ocupações apresen a do emprego no setor taram um ritmo muito menor de crescimento: o trabalho doméstico incrementou 11,8%, o emprego assalariado sem carteira diminuiu 0,8%, o trabalho por conta pró público alcançou 19,3% e a dos empregadores 15%, ao longo do pria aumentou apenas 2,3% e o trabalho não remunerado foi reduzido em 21,7% 6 . período 2004-2009 n Esses dados expressam uma tendência já caracterizada para o período em que as melhores ocupações cresceram num ritmo mais expressivo do que as piores, nesse processo de ampliação expressiva do assalariamento e da for malização dos vínculos de emprego 7 . Além disso, com o processo de formalização e de elevação do valor real do salário mínimo, com os ganhos reais de salários e a melhoria dos benefícios trabalhistas alcançados nas negociações coletivas, essas piores ocupações passaram a melhorar 8 . A estrutura ocupacional passou, portanto, a receber os impactos positivos da perda relativa de participação das piores ocupa ções – com uma queda de quase seis pontos percentuais –, da melhoria des sas piores ocupações e do maior incremento de ocupações qualificadas e formalizadas – de nível técnico ou superior, como as dos profissionais das ciências e artes, nas empresas médias e grandes, privadas e públicas, mais organizadas e estruturadas, além do serviço público – que, em conjunto, aumentaram sua participação em pouco mais de quatro pontos percentu ais na estrutura ocupacional. Assim, além do aumento do assalariamento e da formalização, a estrutura ocupacional também melhorou pela queda das ocupações precárias e/ou informais/ilegais: o conjunto dos assalaria dos sem carteira, dos trabalhadores por conta própria, dos trabalhadores domésticos e sem remuneração apresentou redução absoluta, no período 2004-2009 9 . 6. A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula , cit. 7. Tendências importantes quando se considera a expressiva perda de participação do assala riamento na estrutura ocupacional, especialmente do emprego assalariado formal, nos anos 90. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit. 8. Ibid. 9. A.L. dos Santos:«Trabalho informal nos pequenos negócios:evolução e mudanças no governo Lula», relatório final de pesquisa, ipea, Brasília, 2011.

N ueva S ociedad especial em português 2012 64 José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos O desempenho favorável O desempenho favorável do mercado de do mercado de trabalho brasileiro no período trabalho brasileiro no período 2004-2011 foi, acima de tudo, determinado pelo maior ritmo de crescimento econômico, 2004-2011 foi, acima de cujas taxas médias alcançaram 3,5% no tudo, determinado pelo maior ritmo de crescimento econômico n período 2003-2006 e 4,5% no período 20072010 – mesmo com os impactos perversos da crise financeira internacional. Apesar de a opção inicial de política macroeco nômica do governo Lula guiar-se pelo ex tremo conservadorismo, tanto no que se refere à política fiscal(de elevados superávits primários) e ainda mais em relação à política monetária(taxas de juros reais mais elevadas do mundo), a partir de 2004 a economia brasileira passou a crescer num patamar mais elevado do que o observado no período 1990-2002 10 . E isso se deveu, em um primeiro momento, às importantes mudanças no cenário internacional e seus impactos positivos sobre a redução da extre ma vulnerabilidade externa da economia brasileira. Favorecidas por um cenário de expressivo aumento da demanda e dos preços internacionais de commodities e, secundariamente, por um quadro interno marcado por taxa de câmbio desvalorizada e expressiva capacidade ociosa em diversos seg mentos produtivos, as exportações passaram, surpreendentemente, a apre sentar um vigoroso e sustentado ritmo de crescimento, especialmente a partir de 2003, e que se prolongou até os impactos negativos da crise internacional sobre o comércio mundial, no final de 2008. Com o significativo aumento das exportações, a consecução de um superávit no comércio externo e nas transações correntes, a redução da desconfiança dos investidores externos que resultaram em um aumento da entrada do ca pital estrangeiro e o retorno daqueles que deixaram o país no ano anterior, a situação externa melhorou, a moeda brasileira pôde recuperar parte de sua elevada desvalorização, a inflação foi cedendo e a política monetária passou muito lentamente a ser menos apertada, contribuindo para uma elevação do ritmo de crescimento econômico já a partir de 2004. Com a manutenção do vigor exportador determinado externamente pela eco nomia mundial e, em especial, pela demanda chinesa e asiática, os efeitos 10. A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula , cit.

65 N ueva S ociedad especial em português 2012 Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil multiplicadores do comércio exterior sobre a demanda interna, juntamente com a implementação de políticas que ampliaram o acesso ao crédito(crédi to consignado), que aumentaram o volume de transferências de renda aos pobres(Bolsa-Família), que elevaram o salário mínimo e, com isso, o piso dos benefícios previdenciários, o mercado interno passou a se constituir na principal fonte de elevação da demanda e o pib cresceu de forma mais expressiva 11 . A melhoria econômico-financeira das empresas e do setor público, o começo de uma reorientação da política econômica a partir da crise política de 2005 e a necessidade de reconquistar apoio para enfrentar as próximas eleições tam bém contribuíram para elevar as taxas de crescimento do pib . Nesse contexto, o governo fez um acordo com as centrais sindicais em torno de uma política de valorização do salário mínimo, aprofundou o programa Bolsa-Família e passou a formular um conjunto de políticas de promoção do desenvolvimen to da infra-estrutura, promoção industrial e desenvolvimento regional que ganharia o nome de Programa de Aceleração do Crescimento( pac ). A partir de 2006, aumentou a importância do Estado na promoção do de senvolvimento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( bndes ), com uma direção mais qualificada e desenvolvimentista, ganhou mais recursos e importância política. Com a melhoria da situação externa, o pagamento da dívida ao Fundo Monetário Internacional( fmi ) e a progressiva recomposição da situação fiscal, parte do financiamento do pac passou a ser viabilizada por superávits fiscais primários relativamente menores. Assim, as taxas de crescimento econômico elevaram-se substancialmente, refletindo o forte impulso dado pela elevação da renda e do acesso ao crédito das famí lias mais pobres e da baixa classe média, cuja renda cresceu com os impactos do Bolsa-Família, da elevação do salário mínimo e da recuperação real dos salários nas negociações coletivas, além do aumento do emprego, e apesar da lenta redução da taxa real de juros. Mas o crescimento passou também a ser impulsionado pelo aumento do gasto e do investimento público, bem como pelo aumento do investimento privado 12 . E é dentro dessa perspectiva de mudança política, numa situação externa e fiscal muito melhor, que se pode entender a decisiva importância das políticas 11. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit. 12. A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula , cit.

N ueva S ociedad especial em português 2012 66 José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos públicas de combate aos efeitos da crise internacional de 2008, responsáveis pela rápida recuperação econômica. Ela não somente evitou um novo processo de desestruturação do mercado de trabalho, mas contribuiu para que o pro cesso de reestruturação em curso continuasse avançando até com maior ro bustez, principalmente em 2010. Nesse contexto, o aumento da formalização também sofreu influências po sitivas da melhoria da situação econômico-financeira das empresas e do re torno do crescimento do emprego nas grandes e médias empresas 13 . Além disso, deve-se destacar a grande relevância da expressiva redução das taxas de desemprego e da forte ampliação de novas oportunidades ocupacionais no processo de formalização do emprego. Em meados dos anos 2000, ocorreu uma inversão na composição dos trabalhadores que estavam à procura de traba lho: a maioria passou a ser de ocupados Em meados dos anos 2000, ocorreu uma inversão em busca de melhor ocupação. Consi derando o elevado estoque de mais de 15 milhões de empregados assalariados na composição dos sem registro, esse contexto de ampliação trabalhadores que estavam à procura de trabalho: das oportunidades de emprego permitiu que uma proporção maior de desempre gados não aceitasse ocupar um posto de a maioria passou a ser trabalho sem registro e proteção social; e de ocupados em busca de melhor ocupação n que os trabalhadores já ocupados(e sem registro) buscassem aproveitar as melhores oportunidades para encontrar um emprego com registro e protegido pela legislação trabalhista e previdenciária. Ou seja, a forte ampliação do emprego e a redução do desemprego reverteram uma situação muito comum até 2003, na qual os trabalhadores aceitavam qualquer tipo de trabalho e de vínculo, num contexto de desemprego recorde, ampliando a participação do trabalho informal e precário 14 . Além dos impactos positivos do dinamismo econômico sobre o mercado, deve-se destacar o papel das instituições públicas, a presença do movimento sindical e o incremento de algumas políticas públicas. Apesar de o bom de sempenho da economia ter sido um pressuposto, o processo de formalização 13. A.L. dos Santos:«Trabalho informal nos pequenos negócios: evolução e mudanças no governo Lula», cit. 14. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit.

67 N ueva S ociedad especial em português 2012 Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil é explicado também por outros fatores que são de ordem social e política, des tacando-se a importância das políticas de regulação do mercado de trabalho. Nesse sentido, pode-se destacar o papel desempenhado pelas instituições públicas(Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego). O posicionamento dessas instituições estatais contri buiu para combater as fraudes da ausência do registro em carteira da relação de emprego, adotando posições que impulsionaram os agentes econômicos a atuar dentro da legalidade, em um ambiente econômico favorável e em um mercado de trabalho onde houve um aumento do poder de barganha dos trabalhadores e de suas organizações 15 . No âmbito da política econômica, também foram implementadas algumas medidas que contribuíram para o processo de formalização. Entre elas, po dem-se mencionar a política fiscal do governo desde 1999 para melhorar a máquina arrecadatória na perspectiva de enfrentar a crescente dívida pú blica; a melhor estruturação de parcela dos pequenos negócios – refletindo a ampliação das políticas de apoio ao segmento de micro e pequenas em presas(com a legislação do Super Simples) e do trabalho autônomo(com a legislação do Micro-Empreendedor Individual) 16 ; e o aumento expressivo do emprego público na administração direta e nas estatais, viabilizado também pelo aumento da arrecadação tributária, pela ampliação dos serviços e das obras públicas e pelos projetos do pac . Além disso, a melhoria das oportu nidades de acesso ao sistema de crédito, juntamente com a política de valo rização do salário mínimo e os aumentos salariais e de renda familiar dos segmentos de classe média baixa contribuíram para aumentar as exigências dos trabalhadores por formalização do emprego como forma de comprovar atividade e renda a fim de satisfazer os requerimentos de acesso ao crédito. A intensificação do combate ao trabalho forçado e a redução expressiva do trabalho infantil – considerando também sua relação virtuosa com o progra ma Bolsa-Família – contribuíram para a redução do peso das formas ilegais e informais de trabalho e para elevar o peso do trabalho formalizado na estru tura ocupacional 17 . Esse maior ritmo de crescimento do pib brasileiro, juntamente com a consolidação de um conjunto de políticas públicas(salário mínimo; Bolsa-Família; 15. Ibid. 16. A.L. dos Santos:«Trabalho informal nos pequenos negócios:evolução e mudanças no governo Lula», cit. 17. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit.; A.L. dos Santos: Recuperação econômica e trabalho no governo Lula , cit.

N ueva S ociedad especial em português 2012 68 José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos maior acesso ao crédito; apoio a agricultura familiar; ampliação dos créditos do bndes ) e da ação sindical contribuíram para ampliar a formalização e re verter o processo de desestruturação do mercado e das relações de trabalho no Brasil promovido pelas políticas neoliberais(econômicas, trabalhistas, so ciais, previdenciárias) dos anos 90. ■■  Significados e consequências do processo de reestruturação do mercado e das relações de trabalho no Brasil À medida que o crescimento econômico, as políticas públicas e a prática sin dical foram construindo um contexto de aumento do emprego, redução do desemprego, melhoria do padrão ocupacional, elevação do poder de compra do salário mínimo e recuperação dos salários, ficou cada vez mais evidente, no plano concreto, que tudo isso foi possível prescindindo da flexibilização, ou da redução do já baixíssimo custo do trabalho, ou ainda de medidas que caminhassem no sentido de eliminação de direitos dos trabalhadores 18 . Mais do que isso: a elevação do salário mínimo e dos salários em geral, num con texto de forte elevação do emprego formal, jogou por terra os argumentos e as teses dos economistas ortodoxo-liberais. Esses sustentaram durante muito tempo, especialmente nos anos 90 e na primeira metade dos anos 2000, que a elevação do salário mínimo e seus impactos sobre a estrutura salarial provo cariam redução do emprego e elevação da informalidade 19 . O alcance de taxas mais elevadas de crescimento econômico foi decisivo para que o mercado e as relações de trabalho melhorassem gradativamen te. O sucesso de muitas políticas públicas e da prática sindical estava, em certa medida, também associado ao desempenho da economia: no primeiro caso, por meio dos impactos do crescimento sobre a arrecadação tri butária que poderiam ampliar seu financiamento; no segundo caso, pelos impactos do crescimento sobre a geração de empregos, redução do desem prego e melhoria da situação econômico-financeira das empresas, o que contribuiu para melhorar as condições das negociações coletivas para os trabalhadores. A política de salário mínimo, num contexto de ampliação do emprego assa lariado formal, foi fundamental para a expressiva elevação dos salários de 18. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit. 19. A.L. dos Santos e Fabiano Garrido:«Impactos do salário mínimo sobre a pobreza no Brasil» em Carta Social e do Trabalho N o 4, 5-8/2006.

69 N ueva S ociedad especial em português 2012 Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil base, das aposentadorias e pensões e A política de salário mínimo de outros benefícios sociais e previden ciários(seguro-desemprego, acidentes, doenças, etc). O respeito à liberdade de organização dos trabalhadores e a prio foi fundamental para a expressiva elevação dos salários de base, das rização da construção de espaços de di álogos com seus representantes foram também aspectos importantes para a elevação do poder de compra dos salá aposentadorias e pensões e de outros benefícios sociais e previdenciários n rios – crescentes ao longo do período – como resultado de processos de negociação coletiva de conflitos trabalhistas nos setores públicos e privados. Num contexto de inflação sob controle e de progressiva valorização cambial, o aumento do salário mínimo, seus impactos sobre os benefícios previdenciários e assistenciais e a recuperação dos salários decorrentes das negociações coletivas resultaram num aumento expressivo da renda média do trabalho e das famílias mais pobres, principalmente dos me nores rendimentos, contribuindo para a redução das diferenças relativas dos rendimentos dos trabalhadores 20 . Nos anos 2000, a pobreza absoluta reduziu-se de forma expressiva. Pelos cri térios do Banco Mundial,«mais de 28 milhões de brasileiros suplantaram a ‘linha de pobreza’. O contingente de pobres caiu de 36% para 22% da popula ção total» 21 . A proporção da população em situação de extrema pobreza que alcançava a elevada cifra de 25,8% em 1990 caiu para 4,8% em 2008, ou cerca de 9 milhões de pessoas 22 . No entanto, pela metodologia do Ministério do De senvolvimento Social e Combate à Fome( mds ), aplicada aos dados do Censo Demográfico de 2010, a extrema pobreza ainda alcançaria 8,5% da população total, 5,4% da população urbana e 25,5% da população rural 23 . A elevada desigualdade social reduziu-se de forma significativa, consideran do sua evolução apenas num curto período de tempo. Entre 2003 e 2010, a renda domiciliar per capita dos extratos mais pobres cresceu 50%, ante 12% 20. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit. 21. Eduardo Fagnani:«Notas sobre o desenvolvimento social recente no Brasil», Texto para Dis cussão N o 198, Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, novembro de 2011. 22. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada( ipea ): Relatório anual de acompanhamento do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio , ipea , Brasília, 2010. 23 . mds : O perfil da Extrema Pobreza no Brasil com base nos dados preliminares do universo do Censo 2010 , mds , Brasília, maio de 2011.

N ueva S ociedad especial em português 2012 70 José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos auferido pelos mais ricos 24 . A queda da desigualdade pode ainda ser verifica da pelo índice de Gini, que recuou de 0,583 em 2002 para 0,53 em 2010 25 . Refletindo principalmente a elevação do emprego formal, a população ocu pada com 10 anos ou mais, com contribuição previdenciária, passou de 39,2 milhões para 49,6 milhões, enquanto o conjunto de ocupados sem contribui ção previdenciária foi reduzido de 45,2 milhões para 43 milhões, apenas no período 2004-2009. Os impactos foram mais expressivos entre os ocupados de baixa renda: o número de ocupados contribuintes à previdência social, com renda de no máximo um salário mínimo, aumentou 63% nesse período 26 . Estudos do Ministério da Previdência indicam que sem a Previdência a pobreza no Brasil seria superior a 45% 27 . Nos anos 2000, refletindo também o crescimento do emprego formalizado, nas empresas mais estruturadas e no setor público, houve uma dupla tendência em relação ao ator sindical. Por um lado, os sindicatos ampliaram a sua representatividade junto as suas categorias profissionais. O número de sindicalizados voltou a crescer, depois de uma queda constante nos anos 90, e o resultado das negociações coletivas também foram mais favoráveis aos trabalhadores, especialmente em relação à negociação salarial. A taxa de sindicalização cresceu mais entre as mulheres e situa-se, entre os traba lhadores formais, na faixa de 27%, em 2009. O número de sindicalizados passou de 12,7 milhões em 2001 para 16,5 milhões em 2009. Entre as mulhe res, as sindicalizadas passaram de 4,8 milhões para 6,6 milhões no mesmo período. Ainda assim, o emprego formal cresceu mais intensamente do que a sindicalização. Ao mesmo tempo, o sindicalismo constituiu-se em um interlocutor impor tante em espaços públicos de discussão, conseguindo alguns avanços, não tanto pela sua capacidade de mobilização, mas pela relação com um«governo amigo», especialmente na definição das políticas de enfrentamento da crise financeira de 2008 e 2009. 24. E. Fagnani: op. cit. 25 . ipea : op. cit. 26. A.L. dos Santos:«Trabalho informal nos pequenos negócios: evolução e mudanças no governo Lula», cit. 27.«[E]m meados de 2011, a Seguridade Social concedeu 34,8 milhões de benefícios diretos, as sim distribuídos: Previdência Urbana(16,6 milhões); Previdência Rural(8,4); Proteção aos idosos pobres e com deficiência(3,8); e Seguro-desemprego(6,0). O caráter distributivo desses progra mas fica mais evidente se também contabilizarmos seus efeitos indiretos. Segundo o ibge ,(...) a Seguridade Social beneficia, direta e indiretamente, cerca de 104 milhões de pessoas, a metade da população do país». Eduardo Fagnani: op. cit.

71 N ueva S ociedad especial em português 2012 Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil Por outro lado, o sindicalismo ainda não conseguiu ter o mesmo protagonismo político na sociedade brasileira que na década de 1980. Protagonismo em con seguir vocalizar as aspirações mais gerais da classe trabalhadora, que pode ser evidenciado, apesar dos avanços, na timidez de alterações mais substantivas O sindicalismo ainda da regulação pública do trabalho. não conseguiu ter o mesmo Houve, também, um aumento do poder protagonismo político de barganha dos sindicatos. Entre 1996 na sociedade brasileira e 2003, o resultado das negociações cole tivas foi desfavorável aos trabalhadores, que na década de 1980 n pois, em geral, prevaleceu uma agenda de retirada de direitos e de perda do poder de compra dos salários, que caíram 17% entre 1997 e 2003. Por exemplo, em pesquisa realizada em 2001, a manutenção das cláusulas anteriores era con siderada uma vitória pelos dirigentes sindicais 28 . A partir de 2004, houve uma importante inflexão, quando grande parte das categorias conseguiu recompor o poder de compra dos salários e inclusive alcançar algum aumento real. As negociações salariais mais favoráveis foram dadas, especialmente, pela política de valorização do salário mínimo e pelo aumento do poder de barganha dos sindicatos em um contexto de elevação do emprego. Os pisos salariais tiveram uma elevação ainda mais substantiva. Portanto, o resultado das negociações salariais mostra que houve um número crescente de categorias com capacidade de repor a inflação passada e conseguir algum aumento real. Por exemplo, em 2010, 88% das categorias conseguiram aumento real 29 . Por fim, cabe ressaltar que há movimentos contraditórios em relação ao avan ço da regulação pública e privada das relações de trabalho. As mudanças no capitalismo contemporâneo, reconfigurando a classe trabalhadora, tendem a fortalecer as perspectivas de flexibilização. Assim, ao mesmo tempo, há um processo de formalização relacionado com a ação sindical e das instituições públicas, em um contexto de crescimento econômico, e também o avanço da flexibilização, com o incremento de fatores como terceirização, subcontrata ção, taxa de rotatividade e forte presença de ilegalidades e informalidades, aspectos ainda não revertidos no atual contexto 30 . 28. J.D. Krein:«As tendências recentes nas relações de emprego no Brasil: 1990-2005», tese de doutorado, Instituto de Economia, Unicamp, Campinas, 2007. 29. J.D. K��r�e�i�n�,��A�.�L�.�d��o�s��S�a�n�t�o�s��e��B�a�r�t�i�r�a�T��a�r�d�e�l�l�i�N��u�n��e�s�:�o�p�.��c�it�.�A��s��n�e�g�o��c�ia��ç�õ�e�s��c�o�l�e�t�iv�a��s�f�i�c�a�r�a�m�� mais complexas, incluindo também uma agenda de flexibilização das relações de trabalho. Por exemplo, pode-se citar o avanço dos programas de participação nos lucros e resultados( plr ), que é o principal aspecto barganhado nos setores mais dinâmicos da economia, da modulação e controle da jornada de trabalho. 30. P.E.A. Baltar et al.: Trabalho no governo Lula: uma reflexão sobre a recente experiência brasileira , cit.

N ueva S ociedad especial em português 2012 72 José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos ■■  Considerações finais O recente processo de formalização é uma importante inflexão ocorrida na sociedade na brasileira, com claras evidências sobre a maior inclusão da po pulação no mercado de trabalho e no sistema de seguridade social. Esse pro cesso veio acompanhado de uma política de valorização do salário mínimo e de melhoria das negociações salariais, contribuindo diretamente para uma distribuição um pouco menos desigual dos rendimentos do trabalho. É fundamental destacar que o pressuposto para essa tendência foi o desempe nho positivo da economia, num cenário internacional favorável, especialmente com a valorização das commodities e da intensificação do comércio mundial. A oportunidade econômica foi potencializada pelo contexto político, com a adoção de determinadas políticas públicas, o importante papel das instituições públicas da área do trabalho e o soerguimento do movimento sindical, apesar de algumas contradições e de processos ambíguos. Enfim, o recente período de taxas mais elevadas de crescimento econômico, embora entrecortado pelos efeitos negativos de uma profunda crise internacional, acompanhado por um conjunto de políticas públicas voltadas para o trabalho – no sentido da regula ção e não da flexibilização, da ampliação e não da redução de direitos – e pelas lutas e conquistas do movimento sindical, mostrou que a geração de empregos, a formalização, a elevação dos salários e o movimento geral de estruturação do mercado e das relações de trabalho prescindem dos processos de flexibilização. Também mostrou que, ao contrário, a eficácia dessas mudanças está associada à ampliação da regulação sobre o mercado e as relações de trabalho, processo no qual as políticas públicas e os sindicatos foram bem-sucedidos em promo ver, num contexto de maior dinamismo econômico. É, portanto, nessa perspectiva que se deve pensar a superação de um conjunto de problemas ainda marcantes no mercado e nas relações de trabalho brasilei ras, com medidas de regulação que busquem a melhoria da qualidade das ocu pações; a regulação dos processos de terceirização; a redução da rotatividade no emprego, da jornada e dos acidentes de trabalho; o combate às práticas ile gais na contratação de empregados sem registro, nos processos fraudulentos de contratação de empregados disfarçados de pessoas jurídicas, no trabalho forçado e infantil; o combate à informalidade do trabalho por conta própria de baixa renda e sem proteção social e não remunerado; o combate à baixa qualificação da força de trabalho, à geração de ocupações de baixos salários, à forte desigualdade social, e à ampla e histórica flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro.

73 N ueva S ociedad especial em português 2012 Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil Referências bibliográficas Baltar, Paulo Eduardo de Andrade, José Dari Krein e Amilton José Moretto:«O emprego formal nos anos recentes» em Carta Social e do Trabalho N o 3, 1-4/2006. Baltar, Paulo Eduardo de Andrade, Anselmo Luis dos Santos, Fabiano Garrido e Marcelo Weishaupt Proni:«Estrutura do emprego e da renda» em Mariano Laplane e Célio Hiratuka (orgs.): Perspectivas do investimento no Brasil, bndes , Rio de Janeiro; IE-Unicamp, Campinas, 2009. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos( dieese ):«O balanço das negociações salariais em 2010» em Estudos e Pesquisas N o 55, dieese , São Paulo, 2011. Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo:«Recomendações para a negociação na crise», São Paulo, 5 de março de 2009, disponível em<www.sicongel.org.br/arquivos/instrumento_juridico_para_crise2009.pdf>, acessado em 21/5/2011. Galvão, Andréia:«O movimento sindical no governo Lula entre a divisão e a unidade», traba lho apresentado no vi Congreso da Associação Latino-Americana de Sociologia do Trabalho ( alast ), Cidade do México, abril de 2010. Nobre Jr., Hildeberto, José Dari Krein e Magda Barros Biavaschi:«A formalização dos contratos e as instituições públicas» em Eduardo Fagnani, Wilnês Henrique e Clemence Ganz Lúcio (orgs.): Previdência social: Como incluir os excluídos? , LTr, São Paulo, 2008, pp. 119-135. Santos, Anselmo Luis dos:«Trabalho em pequenos negócios no Brasil: impactos da crise no final do século xx », tese de doutorado, Instituto de Economia, Unicamp, Campinas, 2006. Santos, Anselmo Luis dos:«Recuperação do emprego formal e baixo crescimento: impactos sobre o mercado de trabalho» em Carta Social e do Trabalho N o 3, 1-4/2006. Amé­ri­ca La­ti­na Hoy Revista de Ciencias Sociales Abril de 2012 Salamanca N o 60 PARAGUAY: Luis Uharte Pozas , El proceso de democratización paraguayo: avances y re sistencias. Diego Abente Brun , Estatalidad y calidad de la democracia en Paraguay. Luis Antonio Fretes Carreas , La consolidación democrática en Paraguay. Sarah Patricia Cerna Villagra ,«Yvi marae’y»: el conflicto del Estado con los pueblos indígenas en Paraguay. Liliana Duarte Recalde , Variaciones en el comportamiento electoral en Paraguay. Luis Ortiz Sandoval , Bilingüismo y educación: La diferenciación social de la lengua escolar. VARIA: Luis Fernando Angosto Ferrández , Participación y representación indígena en los procesos electorales venezolanos. Jorge Alberto López Arévalo y Óscar Peláez Herreros , Análisis de convergencia económica en el interior de Chiapas: municipios, regiones e inconsistencias aparentes. NOTICIAS DE LIBROS: realizadas por Manuel Alcántara, María José Cascante, Flavia Freidenberg, Martha Liliana Gutiérrez Salazar, Hugo Marcos Marné, Fernando Pedrosa Raisky, Mara Pegoraro, Aníbal Pérez-Liñán, Daniela Lucía Vargas Moreno, Mabel Villalba Portillo, Carlos Vázquez Ferrel. Disponibles a texto completo todos los artículos de América Latina Hoy en <http://www.usal.es/~iberoame/americalatinahoy/index.htm>. América Latina Hoy. Revista de Ciencias Sociales es una publicación cuatrimestral del Instituto Interuniversitario de Iberoamérica con Ediciones Universidad de Salamanca. Correo electrónico::< latinhoy@usal.es >.

Por que agora não há mais fogo? Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense S tephen P impare Apesar das recentes manifestações, os mecanismos estatais estadunidenses – que combinam políticas sociais com diversas modalidades de controle policial – parecem estar sendo efetivos para evitar a transformação da crise econômica em um movimento de massas de trabalhadores e excluídos. O artigo analisa detalhadamente como funciona essa complexa rede nos eua , com um Estado de Bem-Estar construído desde o New Deal sem chegar a diminuir as profundas desigualdades sociais. Há um dado particularmente emblemático: 2,4 milhões de estadunidenses – na maioria afro-americanos e hispânicos – estavam presos no final de 2008, a mais alta taxa de encarceramento do mundo. O s economistas dizem que em junho de 2009 os Estados Unidos final mente emergiram da sua pior queda desde a Grande Depressão, embora a evidência disso pareça ser escassa. Um ano depois, o desemprego ainda estava em 9,5% e atingia 16,5% de acordo com a pesquisa de maior alcance realizada pelo Departamento do Trabalho. O desemprego de longa duração chegou a um pico histórico e a pobreza voltava a aumentar, depois de uma baixa durante o boom dos anos 90: apenas entre 2004 e 2007, mais de 30% dos Stephen Pimpare: pesquisador da Universidade de Columbia. É autor de A People’s History of Poverty in America (New Press, Nova York-Londres, 2008). Palavras-chave: crise, pobreza, lutas sociais, Estado de Bem-Estar, Barack Obama, Estados Unidos. Nota: tradução de Ivony Lessa. A versão original deste artigo em inglês foi publicada em New Labor Forum vol. 20 Nº 1, inverno de 2011, pp. 17-25, e a tradução ao português é publicada com autorização do Joseph S. Murphy Institute, cuny .

75 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense estadunidenses estiveram abaixo da linha de pobreza pelo menos uma vez. Como as estatísticas oficiais tendem a subestimar a pobreza, e esses números ainda não abrangem o período da Grande Recessão, que começou em dezem bro de 2007, a situação era certamente pior. Em 2008, 40% dos 40 milhões de estadunidenses pobres eram muito pobres, tendo acesso a rendimentos inferiores à metade da linha da pobreza, que na época era de us $ 17.600 por ano para uma família de três pessoas. Segundo um novo Índice de Segurança Econômica, um em cada cinco estaduniden ses viu sua renda cair 25% ou mais em 2009 1 . As declarações pessoais de falência tiveram seus índices mais elevados desde a aprovação da Lei de Prevenção do Abuso de Falência( Bankruptcy Abuse Prevention Act ) de 2005, e as execuções hipotecárias subiram 35% entre meados de 2009 e meados de 2010. A essa altura, 30% dos proprietários deviam por suas casas quantias mais elevadas que o seu próprio valor, de modo que, essencialmente, tam bém estavam falidos 2 . O número de pessoas sem teto atingiu níveis recordes, sendo que famí lias com crianças formavam o segmento que crescia com maior velocidade, subindo 30% de 2007 a 2009. Enquanto isso,«cidades-acampamento»( tent cities ) e outros tipos de acampamentos improvisados surgiram como ecos das«Hoovervilles» dos anos 20 e 30. Assim, 37 milhões de estadunidenses passaram a depender de restaurantes comunitários e sopas de caridade, nos sas modernas filas do pão. Como sempre, as condições eram piores para os afro-americanos: para eles, esta recessão foi uma depressão 3 . O historiador britânico Simon Schama, em uma nefasta referência à Revolução Francesa, especulava nas páginas do Financial Times que o mundo poderia estar  �O��s�d��a�d�o�s��d�o��E��s�c�r�it�ó�r�i�o��d�e��E�s�t�a�t�í�s�ti�c�a�s��d�o��T��ra��b�a�l�h�o��(�B�u�r�e�a�u���o�f�L��a�b�o�r��S�t�a�t�is�t�i�c�s�)�e�s�t�ã�o��d��is�p��o� níveis em<www.bls.gov/cps>. Os dados de pobreza do Departamento de Censo dos eua estão disponíveis em<www.census.gov/hhes/www/poverty/poverty.html>, e o Índice de Seguran ça Econômica pode ser consultado em<www.economicsecurityindex.org>. V. tb. Sara Murray: «Chronic Joblessness Bites Deep» em Wall Street Journal , 2/6/2010. 2. V.<www.federalreserve.gov/releases/housedebt>;« Consumer Bankruptcy Filings Up 14 Percent Through First Half of 2010 », 2/7/2010, disponível em<www.abiworld.org/am /Template. cfm?Section=Home&template=/cm/ContentDisplay.cfm&contentid=61270>; Alex Veiga:«Fo reclosure Rates Surge», Associated Press , 15/4/2010; e<www.calculatedriskblog.com/2010/07/ negative-equity-breakdown.html>. 3. V. Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos eua :«The 2009 Annual Home less Assessment Report to Congress», junho de 2010; Jesse McKinley:«Cities Deal with Surge in Shantytowns» em The New York Times , 25/3/2009; James Mabli, Rhoda Cohen, Frank Potter e Zhanyun Zhao:«Hunger in America 2010: National Report Prepared for Feeding America», em Mathematica Policy Research , Princeton, janeiro de 2010; e Orlando Patterson:«For AfricanAmericans, a Virtual Depression–Why?» em The Nation , 19/7/2010.

N ueva S ociedad especial em português 2012 76 Stephen Pimpare se tornando um«barril de pólvora», em um momento em que a crise econômica global poderia explodir em uma«fúria social» capaz de«fazer ruir o gover no da república americana» 4 . Mas apesar de toda a exaltação de Schama, ainda que tenha havido uma con flagração violenta ocasional, um aumento de organizações de extrema-direita e a performance teatral do Tea Party, a população parecia permanecer curio samente passiva, em comparação a outros períodos de miséria no passado. É um lugar-comum apontar que a história do movimento trabalhista nos eua é a mais sangrenta de todas as organizações políticas ocidentais. Durante as duas primeiras décadas do século xx , o número de greves nos eua foi até cinco vezes maior do que em outras nações industrializadas, e os seis anos posteriores ao incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist em 1911 estão entre os mais violentos daquela época longa e sombria 5 . Os anos que vieram logo antes e depois do incêndio foram palco de uma sé rie caleidoscópica de ativismos: agricultores se manifestando pela regulação das estradas de ferro; população urbana lutando por água potável e leite em condições de consumo, por parques, zonas de lazer e iluminação; mulheres – brancas e negras, do norte e do sul – unindo-se a movimentos por refor mas políticas, sociais e culturais, movimentos a favor(e contra) o sufrágio universal até cruzadas contra o álcool, ligas de consumidoras, reformadoras que organizavam moradias de acolhida para imigrantes, sindicalistas e mo vimentos nativistas antiimigração. As empresas se organizaram para obter mais poder e influência com o governo e sobre os trabalhadores, enquanto o movimento trabalhista se manifestava por jornadas de trabalho mais curtas, salários mais elevados e condições de trabalho mais seguras. Aqueles anos frenéticos testemunharam grandes avanços. Somente no período entre 1917 e 1920, os estados promulgaram 400 novas leis visando o bem-estar público: pensões para as mães, compensações para trabalhadores, medidas de seguro-desemprego, habitação, saúde no local de trabalho e códigos de segurança, esforços de proteção à criança, projetos de obras públicas e leis regulamentando salários e jornada de trabalho. Nas vésperas da Grande 4. S. Schama:«The World Teeters on the Brink of a New Age of Rage» em Financial Times , 22/5/2010, disponível em<www.ft.com/cms/s/0/45796f88-653a-11df-b648-00144feab49a. html>. 5. Philip Taft e Philip Ross:«American Labor Violence: Its Causes, Character, and Outcome» em Hugh Davis Graham e Ted Robert Gurr(eds.): The History of Violence in America: A Report Submitted to the National Commission on the Causes and Prevention of Violence , Frederick A. Praeger, Nova York, 1969; v. tb. Robert Justin Goldstein:«Political Repression of the American Labor Movement During Its Formative Years-A Comparative Perspective» em Labor History vol. 51 N o 2, 5/2010.

77 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense Depressão, 10% dos estadunidenses recebiam ajudas públicas ou privadas 6 . Boa parte dessa inovação pode ser atribuída às ações de homens e mulheres pobres, da classe trabalhadora, insatisfeitos com suas condições e movidos por desespero e indignação. Por que agora não acontece o mesmo? Se vivemos a pior crise econômica desde a Grande Depressão, por que não vimos uma agitação semelhante? Com 250.000 veteranos de guerra dormindo nas ruas, duas vezes mais famílias de milita res do que civis dependendo de ajudas públicas para comer e taxas de suicídio crescentes entre os militares, onde está o moderno Bonus Army , marchando sobre Washington para exigir o que lhe é devido? Quando a taxa de desemprego oficial se aproximou de 20% para ho mens negros(e superou os 40% para aqueles com idades entre 16 e 19), por Muitas linhas da complexa tapeçaria progressista que nenhuma cidade foi incendiada? Os progressistas lutaram por justiça social; por que nós não lutamos 7 ? representaram esforços de auto-preservação dos poderosos, lutas para Podemos iniciar uma resposta lemdesacelerar o ritmo das brando que os progressistas não eram todos progressistas. Muitas linhas da complexa tapeçaria progressista re mudanças e reter o máximo possível da velha ordem presentaram esforços de auto-preser social, política e econômica, vação dos poderosos, lutas para des acelerar o ritmo das mudanças e reter o máximo possível da velha ordem naquele mundo que se industrializava e urbanizava n social, política e econômica, naquele mundo que se industrializava e urbani zava. O historiador estadunidense Shelton Stromquist atribui ao movimento a legitimação da ideia de que a guerra de classes não era uma batalha a ser travada e vencida; ela devia ser esvaziada por meio de negociação, acomo dação e uma limitada e benigna intervenção estatal. Muitas inovações pro gressistas não foram expansões de direitos, mas uma contração. As reformas 6. Michael Katz: In the Shadow of the Poorhouse: A Social History of Welfare in America , Basic Books, Nova York, 1996; James T. Patterson: America’s Struggle Against Poverty, 1900-1994 , Harvard Uni versity Press, Cambridge, ma , 1994. 7. V.<www.nationalhomeless.org/factsheets/veterans.pdf>; Bryan Mitchell:«More Troops Relying on Food Stamps» in Military.com , 22/7/2009,<www.military.com/news/article/moretroops-arerelying-on-food-stamps.html>; Jamie Tarabay:«Suicide Rivals the Battlefield in Toll on us Mili tary» em npr.org ,<www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=127860466>, 17/6/2010; Sylvia Allegretto, AryAmerikanere Steven Pitts: Black Employment and Unemployment in June 2010 , uc -Berkeley Labor Center, Berkeley, 2/7/2010.

N ueva S ociedad especial em português 2012 78 Stephen Pimpare eleitorais, por exemplo: novas regras para o registro de eleitores, a introdução do voto secreto, as eleições não partidárias e distritais – sempre promulgadas em nome do Bom Governo – acabaram por excluir os novos imigrantes da política municipal. A consolidação do poder corporativo em fins do século xix foi tanto o marco do início do progressismo como um esforço para mini mizar os efeitos perturbadores desta mesma consolidação. As tentativas de regular as empresas muitas vezes deslocaram a supervisão das legislaturas para o funcionalismo público, fazendo com que o poder se afastasse do con trole democrático e se estabelecesse nas salas dos fundos, onde as empresas poderiam mais facilmente«cooptar» as agências que deveriam controlá-las. Também é preciso lembrar que grande parte do projeto progressista(espe cialmente o«movimento da Temperança» contra o consumo de álcool) foi uma missão repressiva dos moralistas puritanos. Embora parte do fervor anti-álcool tencionava proteger as mulheres contra a violência e a penúria domésticas nas mãos de maridos bêbados e perdulários, também ajudou a construir novas nor mas contra a bebida no trabalho, tornando os trabalhadores mais eficientes e disciplinados. A distinção entre assistência social e controle social nem sempre é clara, mas a moralização da classe média moralista é um marco desta época, tanto quanto o voto feminino e o imposto de renda. Lembremos, finalmente, que muitos progressistas se opuseram a Franklin Roosevelt 8 . Além disso, o que pode parecer uma reviravolta repentina aos olhos moder nos desenrolou-se ao longo de décadas. A mudança seguiu um caminho aci dentado e com retrocessos, que para os participantes muitas vezes parecia lento, insatisfatório e irritantemente cheio de concessões, exatamente como acontece hoje. Embora o incêndio na fábrica Triangle – resultado de uma fisca lização negligente e de políticas locais que beneficiavam os donos de fábricas em detrimento dos trabalhadores – tenha atraído novamente a atenção para a situação dos operários por algum tempo, os proprietários foram absolvi dos das acusações criminais(mas não da responsabilidade civil). A Triangle continuou sendo uma empresa sem sindicalização obrigatória, e somente em 1935, com o Wagner Act , seria conquistado o direito de formar um sindicato. No entanto, o incêndio serviu aos propósitos políticos do Tammany Hall(o 8. Martin J. Sklar: The Corporate Reconstruction of American Capitalism , Cambridge University Press, Nova York, 1988; Gabriel Kolko: The Triumph of Conservatism , Free Press, Nova York, 1977; S. Stromquist: Re-Inventing«The People»: The Progressive Movement, the Class Problem, and the Origins of Modern Liberalism , University of Illinois Press, Urbana-Chicago, 2006; Robert H. Wiebe: The Search for Order: 1877-1920 , Hill and Wang, Nova York, 1967; Glenda Elizabeth Gilmore(ed.): Who Were the Progressives? , Bedford/ St. Martin’s, Boston, 2002; Michael McGerr: A Fierce Discontent: The Rise and Fall of the Progressive Movement in America, 1870-1920 , Free Press, Nova York, 2003.

79 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense aparelho político do Partido Democrata). Na medida em que ajudou o partido a conquistar novos eleitores, ele pôde receber o mérito pelas 25 novas leis trabalhistas de Nova York promulgadas em 1913, que incluíam uma série de legislações de incêndio 9 . Não foi uma conquista trivial, mas também não foi decisiva. Poderíamos, da mesma forma, rastrear as origens da reforma de Wall Street e da Lei de Proteção ao Consumidor( Consumer Protection Act , cpa ) de 2010 no colapso financeiro de 2008, admitindo as suas fraquezas e reconhecendo a sua utilidade para os democratas, que buscam cultivar a bona fides populista. Inclusive, se a cpa é, como muitos afirmam, a Poderíamos, da mesma forma, rastrear as origens da regulamentação mais importante do setor financeiro desde os anos 30, poderíamos nos perguntar em que estamos faltando aos nossos reforma de Wall Street e da Lei de Proteção ao Consumidor de 2010 no colapso financeiro antepassados da Era Progressista. de 2008, admitindo as suas Talvez não devêssemos nos sur preender por não encontrar maio fraquezas e reconhecendo a sua utilidade para os res revoltas entre a população ca democratas, que buscam rente, uma vez que muito tem sido feito – embora não o suficiente – cultivar a bona fides populista n para melhorar suas condições de vida. Norman Ornstein descreveu o 111 o Congresso(2009-2011) como«a caminho de se tornar um dos mais produtivos desde a Grande Sociedade( Great Society )» e afirmou que«Obama já obteve mais êxito legislativo do que qualquer outro presidente moderno» 10 . São afirmações discutíveis, porém plausíveis. A Lei de Proteção ao Paciente ( Patient Protection ) e a Lei de Saúde Acessível( Affordable Care Act , aca ) poderiam sustentar esse título por si sós. Quaisquer que sejam suas insuficiências, elas estenderam o Medicaid para mais 15 milhões de estadunidenses, sub sidiaram a cobertura para outra quantidade similar de pessoas e erigiram, finalmente, o marco institucional para um programa nacional de saúde. An terior à aca , a Lei de Recuperação e Reinvestimento Estadunidense( American Recovery and Reinvestment Act – arra ), que contou com cerca de us $ 800 9. David von Drehle: Triangle: The Fire That Changed America , Grove Press, Nova York, 2003. 10. N. Ornstein:«A Very Productive Congress, Despite What the Approval Ratings Say» em Washington Post , 31/1/2010.

N ueva S ociedad especial em português 2012 80 Stephen Pimpare bilhões, implementou a nacionalização de facto das dívidas de financiamen tos privados estudantis; a diminuição de impostos e créditos dirigidos em grande parte às classes trabalhadoras e às classes médias; o fornecimento de subsídios para os benefícios da Lei Federal de Reconciliação do Orça mento Coletivo Consolidado( Consolidated Omnibus Budget Reconciliation Act – cobra ) para desempregados; us $ 2 bilhões para centros de saúde comuni tários; a ampliação do Programa de Assistência de Nutrição Suplementar ( Supplemental Nutrition Assistance Program – snap ), que fornece cupons de ali mentação; programas de restituição pelo Imposto de Renda( Earned Income Tax Credit – eitc ); ajuda de us $ 350 milhões para programas alimentares de emergência, merenda escolar e programas de refeições a domicílio( Meals on Wheels ) a indivíduos incapazes de comprar ou preparar sua alimentação; us $ 1,5 bilhão em subsídios de aluguel para pessoas em risco de ir para a rua e us $ 2 bilhões para vales de moradia« Section 8 »; maiores fundos para assistência à criança; financiamento à conta de emergência da Assistência Temporária para Famílias Carentes( Temporary Assistance for Needy Families – tanf ), que mantinha cerca de 240.000 postos de trabalho; além de mais am Não chega a ser a sopa de letrinhas dos primeiros plos(e maiores) benefícios aos desempre gados. Também foram enviados cheques de us $ 250 a beneficiários da Segurança anos do New Deal, mas marca um momento excepcionalmente Social e do Rendimento Suplementar de Segurança( Supplemental Security Income – ssi ) e a veteranos deficientes 11 . expansivo na história Não chega a ser a sopa de letrinhas dos moderna da política social estadunidense n primeiros anos do New Deal( fera, aaa, tva, nra, pwa , etc), mas, ainda assim, marca um momento excepcionalmente expansivo na história moderna da política social estadunidense. Mesmo não havendo agitação de massas – e talvez com o objetivo de preveni-la – o governo dos eua reagiu de maneira«progressista». Isso dito, é possível contestar com ra zão que, dada a magnitude do problema, a resposta foi muito branda e foi pouco efetiva para mitigar o empobrecimento de tantas pessoas. Na opinião do Conselho de Assessores Econômicos de Obama da época, a arra deveria ter contado com cerca de us $ 1,2 trilhão 12 . 11. V. Center on Budget and Policy Priorities:«Economic Recovery Watch»,<www.cbpp.org/ research/index. cfm?fa=topic&id=142>; e<www.recovery.gov>. 12. Ryan Lizza:«Inside the Crisis: Larry Summers and the White House Economic Team» em The New Yorker , 12/10/2009.

81 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense E precisamente como as conquistas progressistas, é difícil separar as pro vidências que beneficiaram famílias, trabalhadores e proprietários de casas das que prestaram serviço aos bancos, brokers e outros lobbies da k -Street de Washington: mesmo tendo diversas virtudes públicas, a aca criará milhões de novos clientes de serviços privados e seguradoras, enquanto a tanf e o eitc são subsídios indiretos aos que empregam trabalhadores com baixos salários. Muitos historiadores identificam o progressismo com um movimento de peri tos de classe média, com instintos cautelosos, que culminou em uma espécie de centrismo radical 13 . Consequentemente, mais tarde poderíamos identificar com a mesma ambivalência o momento atual: reconhecer seus sucessos, mas, ao mesmo tempo, lamentar a dominação dos tecnocratas credenciados pela Ivy League 14 que, como seus antecessores, se dispõem a alterar o status quo apenas o suficiente para preservar suas características principais. No entanto, por mais inadequadas que sejam, as ações do governo têm efeti vamente tornado a vida de milhões de pessoas mais suportável. Se a bancada neo-Hooverista tivesse prevalecido, se tivessem deixado que outros grandes bancos falissem como o Lehman Brothers, se tivessem permitido que a indús tria automobilística entrasse em colapso em meio aos escombros de uma já devastada Detroit, e se tivessem aprovado um congelamento generalizado de gastos em vez da arra , talvez teríamos visto as multidões tomando as ruas e «Obamavilles» teriam sido erguidas no Washington Mall. Em geral, não con sideramos que os programas do New Deal tenham fracassado por não terem suplantado a Grande Depressão. Assim como a intervenção federal aliviou o sofrimento e acalmou o protesto naquele momento, as ações recentes podem, da mesma forma, ter freado o impulso de resistência e rebelião. Nesse sentido, o incêndio na Triangle pode em si mesmo ajudar a explicar a aparente tranquilidade, uma vez que foi um dos elementos que impulsionaram as reformas que tornaram a vida da maioria dos trabalhadores mais segura, mais saudável e mais estável depois de 1911. Os eua têm agora um Estado regulador, um Estado de Bem-Estar e um setor privado de serviços sociais ela borado de forma a limitar alguns dos perigos dos fins lucrativos desse tipo de empresa, ainda que com falhas, e suavizar os piores efeitos das perturbações econômicas. Havia, por exemplo, 35 milhões de pessoas recebendo cupons de alimentos em junho de 2009, um ano em que 38.000 refeitórios populares e 13. Ver M. McGerr: op. cit. 14. Referência ao grupo de universidades de elite e excelência acadêmica dos eua , que inclui Harvard, Columbia, Princeton e Yale, entre outras.[N. do E.]

N ueva S ociedad especial em português 2012 82 Stephen Pimpare bancos de alimentos forneceram comida a famílias em dificuldades 15 . Estes programas podem ser humilhantes e não atingem toda a população carente, mas garantem à maioria das famílias o acesso a alimentos suficientes para passar o mês. Se a fome é comum nos eua , a inanição é rara, bem como são raros os atos desesperados que um homem faminto pode vir a fazer. Apesar de ser pequena e ter sofrido desgastes, a rede de segurança construída a partir do incêndio da Triangle é importante. A população tem outras opções, além dos motins. Estas condições não são novidades pós-crash, é claro. Elas se originam em décadas de desigualdade e insegurança crescentes, salários estagnados e uma queda consideravelmente grave no bem-estar dos trabalhadores esta Em 2009, apenas 12% dunidenses – quase 25% dos pobres em 2007 tinham, contudo, empregos de temdos trabalhadores do po integral 16 . país eram sindicalizados, em comparação com 23% em 1980 e 33% em 1954, o índice mais alto da história n gan e seus sucessores. Em 2009, sindicalizados, em comparação mais alto da história 17 . O ataque às classes trabalhadoras e mé dias tem sido potente e constante, começando com força durante a crise fiscal da década de 70 para disciplinar o movimento trabalhista depois das conquistas do pós-guerra, e intensificado sob Rea apenas 12% dos trabalhadores do país eram com 23% em 1980 e 33% em 1954, o índice Isso significa mais do que uma limitação na capacidade dos trabalhadores de exercer pressão contra os seus patrões: a força de partidos trabalhistas é o melhor indicador do tamanho do Estado de Bem-Estar nas democracias avançadas, e o fato de que nem sequer exista um partido trabalhista nos eua é parcialmente a razão pela qual nossa rede de seguridade pública seja pobre e escassa. Não há peso suficiente para desafiar os interesses entrincheirados 15. V. dados do Population Reference Bureau,<www.prb.org/Articles/2009/usfoodstampenrollment. aspx>; J. Mabli, R. Cohen, F. Potter e Z. Zhao: op. cit.(em maio de 2010, 40,8 milhões de pessoas esta vam nas listas do snap , com projeções de alcançar 43 milhões em 2011); e um artigo de<Bostonist. com/ Bloomberg News >,<www.boston.com/news/nation/washington/articles/2010/08/05/food_ stamp_use_hit_record_408m_in_may/>, 5/8/2010. 16. Maria Cancian e Sheldon Danziger: Changing Poverty, Changing Policies , Russell Sage Foundation, Nova York, 2009, pp. 39-40. 17. Bureau of Labor Statistics: Union Membership 2009 , Washington, dc, 22/1/2010; Douglas S. Massey:«Globalization and Inequality: Explaining American Exceptionalism» em European Sociological Review vol. 25 N o 1, 2009, pp. 9-23.

83 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense das empresas, que continuam a ocupar uma«posição privilegiada» na for mulação de políticas 18 . Além disso, os partidos políticos de agendas raciais contribuem hoje para dividir e confrontar as classes trabalhadoras e médias. Delineia-se uma se paração por raça e etnia semelhante à que havia no final do século xix , e desvia-se da possibilidade de formar alianças de classe mais representativas e ameaçadoras. Não é apenas o poder sindical que foi corroído. O mesmo aconteceu com a participação em organizações civis, especialmente na última década, distan ciando ainda mais a população das redes que poderiam facilitar a ação cole tiva 19 . O discurso político combativo e raso, da televisão a cabo solapa a con fiança dos telespectadores no governo, alienando-os ainda mais da política e exacerbando décadas de declínio na participação civil 20 . Quando os direitos de voto foram formalmente estendidos ao último gran de bloco de excluídos, em 1965, perdeu-se um dos focos importantes do esforço de mobilização. A legalização da greve reduziu conflitos, e as con testações no período pós-guerra foram canalizadas aos rituais familiares, mais seguros, com cada participante desempenhando o seu papel na linha de piquete, na imprensa, nos tribunais, e na mesa de negociação. A desloca lização da produção, com corporações apátridas, dificultou a identificação de um alvo, tornando ainda mais difícil fazer greves, parar as máquinas, ou ameaçar a rentabilidade 21 . Mais importante que isso, os estadunidenses pobres podem ser isolados e contidos com maior efetividade hoje do que nas cidades industriais do nor 18. John Myles e Jill Quadagno:«Political Theories of the Welfare State» em Social Service Review vol. 76 Nº 1, 3/2002; Charles Lindblom: Politics and Markets , Basic Books, Nova York, 1980; Jacob S. Hacker e Paul Pierson:«Winner-Take-All Politics: Public Policy, Political Organization, and the Precipitous Rise of Top Incomes in the United States» in Politics& Society vol. 38 N o 2, 2010. 19. Theda Skocpol:«Voice and Inequality: The Transformation of American Civic Democracy» in Perspectives on Politics vol. 2 N o 1, 3/2004. Sobre debates que sugerem que os blogs políticos e outras comunidades online«podem» oferecer novas oportunidades para a organização, v. Matthew R. Kerbel e Joel David Bloom:«Blog for America and Civic Involvement» em International Journal of Press/Politics vol. 10 N o 4, 2005; Eric Lawrence, John Sides e Henry Farrell:«SelfSegregation or Deliberation?: Blog Readership, Participation, and Polarization in American Poli tics» em Perspectives on Politics N o 8, 2010, pp. 141-157. 20. Diana C. Mutz e Byron Reeves:«The New Videomalaise: Effects of Televised Incivility on Political Trust» em American Political Science Review vol. 99 N o 1, 2/2005. 21. Ou talvez, não; v. Frances Fox Piven:«Can Power from Below Change the World?» em American Sociological Review vol. 73 N o 1, 2/2008.

N ueva S ociedad especial em português 2012 84 Stephen Pimpare te um século atrás. O Estado de Bem-Estar, ao qual se atribui a mitigação da miséria de boa parte da população, tem uma outra cara: um estado que abranda a resistência não com assistência, mas com vigilância, terror e con finamento 22 . A militarização das forças policiais nos eua iniciadas por Richard Nixon e as posteriores políticas de«qualidade de vida» e«tolerância zero» fizeram com que muitos bairros pobres se tornassem territórios ocupados. Com práticas A militarização das que visam mesmo às infrações mais insig nificantes em certas áreas, contando com forças policiais nos eua iniciadas por Richard Nixon e as posteriores políticas estatutos contra a vadiagem e a ociosidade, virtualmente qualquer pessoa pode ser detida e interrogada a qualquer mo mento. Práticas de blitz e revista corporal, de«qualidade de vida» e por exemplo, privam os homens pobres de «tolerância zero» fizeram com que muitos bairros qualquer direito à privacidade. Resistir, ou simplesmente desrespeitar, pode levar à prisão, tortura e morte, graças ao uso ge pobres se tornassem neralizado de armas elétricas paralisantes territórios ocupados n e pistolas de dardos elétricos( taser ): a partir de 2001, 351 pessoas, a maioria desarmada, morreram depois de serem«eletrificadas» por agentes da lei 23 . Em 2009 mais de 575.000 nova-iorquinos foram detidos pela polícia: 91% eram negros e cerca de 90% não eram culpados de nada 24 . Os afro-americanos, desproporcionalmente pobres com relação a outros grupos, mais segregados hoje do que em 1900, antes do incêndio na Triangle, mais segregados que em 1954, antes da decisão Brown v. Board of Education , vivem sob uma espécie de lei marcial que dissuade os que poderiam se rebelar. Michelle Alexander descre veu a estrutura que apenas delineamos como«um novo Jim Crow» 25 .  �T�r�a�t�a�-s�e��d�e��u�m���e�s�q�u�e�m��a��q�u�e��P�i�v�e�n��e�C��lo��w�a�r�d��a�n�a��li�s�a�r�a�m��e�x�t�e�n�s�a��m�e�n��te�:�à��s�v�e�z�e�s��o�s��p�o�b�r�e�s� recebem pão; outras vezes, recebem balas. V��. �F�.�F�o�x��P��iv�e�n��e��R�i�c�h�a�r�d��A��. �C�l�o�w��a�r�d�:�«�H��u�m��a�n�i�t�a� rianism in History: A Response to the Critics» em Walter I. Trattner(ed.), Social Welfare or Social Control?: Some Historical Reflections on Regulating the Poor , University of Tennessee Press, Knox ville, 1983. 23. V.<www.amnestyusa.org/us-humanrights/taser-abuse/page.do?id=1021202>. 24. V.<www.nyclu.org/issues/racial-justice/stop-and-frisk-practices>.  �R�e��fe�r�ê�n��c�ia��a�o��c�o��n�ju��n�t�o��d�e��l�e�is��e�s�t�a�d�u��a�i�s�e��l�o�c�a�i�s��s�e�g�r�e�g�a�c�i�o�n��is�t�a�s��s�a�n�c�i�o�n��a�d�a�s��e�n�t�r�e��1�8�7�6��e� 1965 sob a filosofia«juntos, mas separados». Douglas Massey e Nancy Denton: American Apartheid: Segregation and the Making of the Underclass , Harvard University Press, Cambridge, MA, 1998; Richard D. Kahlenberg:«The Return of Separate But Equal» em James Lardner e David A. Smith(eds.): Inequality Matters: The Growing Economic Divide in America and Its Poisonous Consequences , New Press, Nova York, 2005; M. Alexander: The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness , New Press, Nova York, 2010.

85 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense Aos que não se submetem, prisão. Os dados já são bem conhecidos: com a maior taxa de encarceramento do mundo, no final de 2008 os eua mantinham 2,4 milhões de pessoas em suas penitenciárias e cadeias. Em grande proporção,��o�s��e�n�c�a�r�c�e�r�a�d�o�s��s�ã�o��d�o��s�e�x�o��m��a�s�c�u�l�i�n�o�,�a�f�r�o�-�a�m��e�r�ic�a��n�o�s��o�u��h�i�s� pânicos, pobres, com baixo grau de instrução e possivelmente desempregados no momento da sua detenção. Metade dos presos são condenados por delitos não violentos relacionados a drogas, propriedade ou ofensas à ordem pública. Ao sair da prisão, permanecem sob vigilância: no final de 2008, por exemplo, 4,3 milhões estavam em sursis( probation ) e 828.000, em liberdade condicional ( parole ), de um total de cerca de 7,5 milhões de pessoas sob o controle do nosso sistema de justiça criminal, um aumento de 300% desde 1980. Estatutos de suspensão do direito de voto para condenados criminais promulgados pela primeira vez no sul do país após a Guerra Civil, ainda afetam 5,3 milhões de estadunidenses e impedem 13% dos homens negros de votar, ao mesmo tempo em que seu histórico criminal faz com que sejam inelegíveis aos pro gramas assistenciais do governo 26 . Embora quase não se fale nisso, os estados têm simultaneamente reduzido ou terminado programas de assistência geral – uma ajuda que, embora sempre irrisória, ofereciam uma alternativa para homens solteiros –, enquanto o programa dos cupons de alimentação recebeu limites de tempo e foi condicionado a testes de trabalho. Criam-se homens desesperados por um emprego que terão escassas chances de encontrar, mes mo que não tenham registros criminais. No entanto, permanentemente sob o olhar vigilante do Estado, aqueles que poderiam liderar protestos contra a ordem podem vir a ser prontamente trancafiados 27 . A Lei de Reconciliação de Responsabilidade Pessoal e Oportunidade de Tra balho( Personal Responsibility and Work Opportunity Reconciliation Act ) de 1996 – uma reforma para o bem-estar – impõe às mulheres pobres o seu próprio aparelho disciplinador. As políticas de bem-estar estadunidense sempre obje tivaram monitorá-las e gerenciá-las, mas agora estes controles foram amplia dos. As beneficiárias são submetidas a testes de drogas em muitos estados, e a assistência é restringida ou cortada se elas se recusam a provar a paternidade de seus filhos. Os benefícios podem ser reduzidos se os filhos não atingem metas de frequência escolar e, em algumas jurisdições, as candidatas são sub metidas a controles de impressões digitais e de antecedentes criminais. 26. As estatísticas do Escritório Federal de Justiça(Federal Bureau of Justice) podem ser consulta das em<bjs.ojp.usdoj.gov/index.cfm>; Sentencing Project:«Facts About Prisons and Prisoners» (várias edições), disponível em<www.sentencingproject.org> 27. Devah Pager: Marked: Race, Crime, and Finding Work in an Era of Mass Incarceration , University of Chicago Press, Chicago, 2007.

N ueva S ociedad especial em português 2012 86 Stephen Pimpare Graças a políticas« work-first »(«trabalho acima de tudo»), que capacitam para incorporação ao mercado de trabalho, duras sanções aos que transgridem re gras e programas de«preparação ao emprego»(« work readiness »), os beneficiá rios se veem em uma situação econômica desesperante e são treinados para ser dóceis e complacentes, preparando-se para um mercado de trabalho de baixos salários que recompensa estas virtudes. Os mecanismos de vigilância e de humilhação já serão familiares a esses trabalhadores no momento em que se submetam a testes de drogas, tenham de pedir permissão para usar o banheiro, ou sejam proibidos de confraternizar com seus colegas de tra balho 28 . Em algumas cidades, trabalhadores beneficiários destes programas substituíram os empregados públicos sindicalizados, mais caros e, presumi velmente, mais combativos 29 . Os efeitos do novo regime de bem-estar vão ainda mais longe, pois suas me didas reduzem a capacidade de organização em bairros de baixa renda, for çando as organizações sem fins lucrativos a redirecionar suas energias para a formação, emprego e apoio à criança aos moradores que não puderam entrar nos programas do governo, ao mesmo tempo em que estabelecem uma com petição por financiamento entre as agências. Como resumem Sandra Morgen e Jeff Mashovsky:«As políticas sociais neoliberais têm efeitos particularmente insidiosos na medida em que as organizações se alteram de forma a atenuar a ação coletiva das pessoas de baixa renda, adotando estratégias de auto-ajuda individuais, empresariais ou apolíticas para sobreviver» 30 . Neste contexto, o recente golpe à Associação de Organizações Comunitárias pela Reforma Ago ra( Association of Community Organizations for Reform Now – acorn ) tem todo sentido, dado o seu alcance em bairros pobres, os esforços bem-sucedidos no cadastramento de eleitores de baixa renda, o combate contra despejos e empréstimos predatórios, além de outras modalidades de organização comunitá ria, capacitação e educação. Mesmo em sua fase expansionista, a maneira como a Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes( Aid to Families with Dependent Children – afdc ) tratava 28. Jane L. Collins e Victoria Mayer: Both Hands Tied: Welfare Reform and the Race to the Bottom of the Low-Wage Labor Market , University of Chicago Press, Chicago, 2010; Barbara Ehrenreich: Nickel and Dimed: On(Not) Getting By in America , Metropolitan Books, Nova York, 2001. 29. Laura Wernick, John Krinsky e Paul Getsos: New York City’s Public Sector Sweatshop Economy , Community Voices Heard, Nova York, 2000. 30. James Jennings:«Welfare Reform and Neighborhoods: Race and Civic Participation» em Ran dy Albelda e Ann Withorn(eds.): Lost Ground: Welfare Reform, Poverty, and Beyond , South End Press, Boston, 2002; S. Morgen e J. Maskovsky:«The Anthropology of Welfare‘Reform’: New Perspectives on us Urban Poverty in the Post-Welfare Era» em Annual Review of Anthropology N o 32, 2003.

87 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense © Nueva Sociedad/ Adriana Leão 2012

N ueva S ociedad especial em português 2012 88 Stephen Pimpare os candidatos reduzia a confiança no governo, na atividade do movimento e freava a disposição de se manifestar contra o que se considerava injusto. Um crescente número de pesquisas mostra que o modo de funcionamento da burocracia afeta a disposição dos cidadãos a participar da cidadania: alguns programas, como o g.i. Bill, fomentaram a virtude cívica, participação política e confiança no governo, enquanto outros, como a assistência social e o siste ma penitenciário, desmobilizam e enfraquecem 31 . Os estadunidenses pobres, e especialmente os pobres negros(que já são me nos inclinados a votar e apresentam pouca confiança na autoridade do Esta do), distanciam-se ainda mais de um governo que, no contexto atual, é«com pletamente indiferente» às suas necessidades. O governo pode ignorá-los com segurança porque eles não contribuem nem com votos nem no financiamento das campanhas, e todas as ameaças à ordem pública até agora parecem ter sido mantidas sob controle 32 . As instituições com que estes indivíduos têm maior probabilidade de interagir lhes ensinaram que não há esperança, e seu cinismo é reafirmado a cada encontro com a burocracia ou com a polícia. O dilema é agravado por uma mídia de massa que os demoniza como bandidos ou rainhas do bem-estar social, deslegitimando suas reivindicações com a mesma eficácia com que o sistema político ignora as suas vozes. Apesar de tudo isso, há – porque sempre há – pessoas reagindo 33 . No início da recessão, um xerife de Cook County, em Illinois, se recusou a executar algumas ordens de despejo, tornando-se uma espécie de herói nacional por um tempo. Grupos sob a organização do movimento Take Back the Land (Recuperar a Terra) ocuparam casas hipotecadas e terras públicas em todo o país, oferecendo modelos modernos de«marchas da indignação» e de resis tência aos despejos, como na Grande Depressão. O Fórum Social Mundial tem ajudado ativistas por todo o planeta a construir novas alianças 34 . Tanto 31. Suzanne Mettler: Soldiers to Citizens: The g . i . Bill and the Making of the Greatest Generation , Oxford University Press, Nova York, 2005; Joe Soss:«Lessons of Welfare: Policy Design, Political Learning, and Policy Action» em American Political Science Review vol. 93 N o 2, 6/1999; Joe Soss e Lawrence R. Jacobs:«The Place of Inequality: The Place of Nonparticipation in the American Polity» em Political Science Quarterly vol. 124 N o 1, 2009; Suzanne Mettler e Jeffrey M. Stonecash: «Government Program Usage and Political Voice» em Social Science Quarterly vol. 89 N o 2, 6/2008; Vesla Weaver:«The Impact of the Carceral State on Citizenship and Sense of the State», palestra apresentada na reunião anual da American Political Science Association, 2009. 32. Larry Bartels: Unequal Democracy: The Political Economy of the New Gilded Age , Russell Sage Foundation and Princeton University Press, Nova York-Princeton, 2008. 33. Este artigo foi escrito antes do movimento Occupy Wall Street.[N. do E.] 34. Azam Ahmed e Ofelia Casillas:«Sheriff: I Will Stop Enforcing Evictions» em Chicago Tribune , 9/10/2008;<www.takebacktheland.org>; José Correa Leite: World Social Forum: Strategies of Resistance , Haymarket Books, Chicago, 2005.

89 N ueva S ociedad especial em português 2012 Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense os prêmios de Wall Street, como a lei de imigração do Arizona e o vazamento de óleo da bp originaram protestos públicos, alguns deles bastante grandes. Esse esforço pode parecer inútil, mas, quando analisamos momentos turbu lentos do passado, o que aparece como explosão repentina é simplesmente a erupção final de antigas reivindicações cozidas a fogo brando, que se torna possível depois de décadas de organização e fortalecimento institucional 35 . Em uma economia particularmente comprimida, em que o emprego – qual quer emprego – é uma mercadoria cada vez mais valorizada e onde o Estado tem demonstrado que pode – e vai – remover a ajuda que você recebe ou a sua liberdade, adota-se, por necessidade, uma postura de conformidade e deferência. Esta postura costuma esconder formas mais sutis de resistência 36 . Mas o fato de que as cidades estadunidenses não estejam em chamas agora não significa que elas não estarão: alguns estados já estão liberando prisio neiros porque não podem mais pagar sua moradia e alimentação. Se a fome, a pobreza e o desemprego continuarem a crescer, muita gente poderá concluir que já não tem nada a temer, nem nada a perder. 35. Doug McAdam: Political Process and the Development of Black Insurgency, 1930-1970 , University of Chicago Press, Chicago, 1982. 36. James C. Scott: Weapons of the Weak: Everyday Forms of Peasant Resistance , Yale University Press, New Haven, 1985.

Disparem contra os sindicatos A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» M aría G raciela A barca A crise econômica americana é um terreno fértil para que os conservadores retomem com força suas velhas campanhas antissindicais, hoje lideradas por governadores republicanos e grandes cadeias de televisão, como a Fox News. Com o enfraquecimento dos sindicatos do setor privado e a divisão da emblemática afl cio , os sindicatos de funcionários públicos se transformaram no novo objetivo da ofensiva neocon. Nesse contexto, a boa notícia é a mobilização social de Wisconsin contra a legislação promovida pelo governo estatal republicano. A má notícia é que essa resistência não foi suficiente para frear a medida. Eles levaram incontáveis milhões,/ sem que jamais trabalhassem para ganhar,/ mas sem nosso cérebro e nossos músculos,/ nem uma única roda poderia girar./ Podemos romper seu poder arrogante/ e ganhar nossa liberdade/ quando aprendermos/ que o sindicato nos fará pujantes. «Solidarity Forever», Ralph Chaplin, 1915 1 María Graciela Abarca: doutora em História pela Universidade de Massachusetts, Amherst. Atualmente, é professora da Universidade de Buenos Aires( uba ) e da Universidade del Salvador. Palavras-chave: sindicalismo, recessão, Federação Americana do Trabalho e Congresso das Or ganizações Industriais( afl-cio ),«revolta de Wisconsin», Estados Unidos. Nota: tradução de Eduardo Szklarz. A versão original deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad N o 236, 11-12/2011, disponível em<www.nuso.org/upload/articulos/3812_1.pdf>.  �C�o�m���t�ra�d��u�ç�õ�e�s��e�v��e�r�sõ��e�s�e�m���n�u�m��e�r�o�s�o��s�i�d�i�o�m��a�s�, �e�s�s�e�s�v��e�rs�o��s�s�ã�o��c�o�n�s�i�d�e�r�a�d�o��s�o��h�i�n�o��s�i�n�d�i� cal mais popular depois de«A Internacional». Para acompanhar seu controvertido texto, Ralph Chaplin escolheu a melodia de«John Brown’s Body», uma canção tradicional americana sobre o abolicionista negro condenado à forca, em 1859, por planejar uma rebelião de escravos em West Virginia.

91 N ueva S ociedad especial em português 2012 A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» N os últimos 40 anos, a Federação Americana do Trabalho e Congres so das Organizações Industriais(American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations , afl-cio ) sofreu uma queda contínua no número de membros e um acentuado deterioro de sua capacidade de melhorar as condições de vida dos trabalhadores. No início da década de 1960, um em cada quatro deles era sindicalizado; a proporção caiu para um em cada cinco depois da investida antissindical do presidente Ronald Reagan no começo dos anos 80. Atualmente, apenas 1 em cada 8 trabalha dores conta com a proteção de um sindicato. Durante o mesmo período, a composição do sindicalismo americano mudou radicalmente. Nos pri meiros meses de 2011, o Escritório de Estatísticas do Trabalho(Bureau of Labor Statistics) informou que, pela primeira vez na história, o número de trabalhadores sindicalizados era maior no setor público que no setor pri vado. Somente um empregado de cada 15 é membro de um sindicato nesse último setor 2 . Se consideramos a totalidade da força de trabalho, aproxima damente 12% dela está sindicalizada, o que equivale a cerca de 19,4 milhões de trabalhadores 3 . Desde 2008, a nova Grande Recessão tem causado um aumento alarmante do desemprego e um profundo deterioro do padrão de vida dos ameri canos. Até janeiro de 2011, e durante 21 meses seguidos, a taxa oficial de desemprego foi de 9%, o que equivale a 13,5 milhões de desempregados. A porcentagem caiu ligeiramente em fevereiro e março deste ano, sim plesmente porque milhares de pessoas, desalentadas pela falta de opor tunidades, deixaram de procurar trabalho e não foram registradas como desempregadas 4 . No entanto, essas não têm sido as únicas consequências da Grande Recessão: a lista de perdas inclui também os direitos básicos dos trabalhadores. Desde as eleições legislativas de 2010, o Partido Repu blicano, fazendo coro com a elite econômica e formadora de opinião, tem apontado os trabalhadores do setor público – professores, profissionais da saúde, policiais e bombeiros, entre outros – e seus sindicatos como os cul pados pelo deterioro econômico dos estados. Não há dúvidas de que a recessão afetou profundamente as finanças dos go vernos estaduais e municipais devido à queda na arrecadação, à diminuição da renda e do consumo e à perda do valor das propriedades. No entanto, 2. Hendrik Hertzberg:«Union Blues» em The New Yorker vol. 87 N o 3, 7/3/2011, p. 11. 3.«Trends in Union Membership» em<www.aflcio.org/joinaunion/why/uniondifference/ uniondiff11.cfm>. 4. Fred Magdoff:«The Jobs Disaster in the United States» em Monthly Review , 6/2011, p. 25.

N ueva S ociedad especial em português 2012 92 María Graciela Abarca embora seja evidente que os empregados públicos não são os responsáveis pelos problemas orçamentários, a acusação é que seus benefícios e salários supostamente vultosos estão prejudicando a recuperação econômica. A direi ta republicana não é a única a promover esse tipo de interpretação; os princi pais meios de comunicação em massa – o canal Fox News e publicações tais como Time , Atlantic e The Economist , para mencionar algumas – também sus tentam essa visão. Segundo um artigo de capa da revista Forbes de 2009, que tem sido amplamente citado,«os empregados dos governos estaduais e locais ganham em média us $ 25,30 por hora, ou 33% a mais que os us $ 19 do setor privado(...) Se forem levadas em conta as pensões e outros benefícios, a dife rença sobe para 42%» 5 . Na realidade, de acordo com John Schmitt, do Centro de Pesquisa Econômica e Política(Center for Economic Policy Research), quan do os trabalhadores do setor público são comparados com os do setor privado Desde o começo de 2011, que têm a mesma idade e os mesmos níveis de educação, os empregados os sindicatos do setor público transformaram-se no alvo do ataque de todos aqueles públicos ganham, em média, 4% menos que seus colegas do setor priva do. É óbvio que os especialistas que ignoraram esses dados o fizeram de decididos a limitar o alcance maneira deliberada 6 . da negociação coletiva entre os sindicatos e as agências Desde o começo de 2011, os sindica tos do setor público, que representam governamentais n mais de um terço dos 21 milhões de empregados dos governos dos eua , transformaram-se no alvo do ataque de todos aqueles decididos a limitar o alcance da negociação coletiva entre os sindicatos e as agências governamen tais. Em 11 de fevereiro de 2011, Scott Walker, o novo governador republicano de Wisconsin, tomou uma decisão equivalente a uma declaração de guer ra contra os trabalhadores do setor público. Em um estado historicamente progressista, Walker propôs a aprovação de uma lei – e combateu de forma aguerrida a favor dela – que virtualmente elimina a capacidade de negociação coletiva dos sindicatos do setor público, com exceção da polícia e dos bom beiros. Embora o desfecho não tenha sido o que esperavam os trabalhadores, decididamente houve uma«batalha» em Madison, a capital do estado. 5. Citado em Robert Pollin e Jeffrey Thompson:«The Betrayal of Public Workers» em The Nation , 7/3/2011, p. 21. 6. Ibid.

93 N ueva S ociedad especial em português 2012 A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» ■■  O movimento de Wisconsin Durante mais de dois meses, a investida de Walker contra os sindicatos do setor público manteve mais de 100.000 empregados do governo estadual mobilizados: professores, estudantes e aliados de outros setores. A praça que rodeia o Capitólio de Madison se transformou no cenário de uma das maiores manifestações de apoio aos trabalhadores da história do Wisconsin. Muitos concordam com o jornalista John Nichols quando ele se refere ao«espírito de Wisconsin» e à maneira como as práticas antissindicais de Walker desa taram«um levante popular» 7 . O argumento do governador republicano e de seus seguidores é que os estados e as prefeituras têm sido generosos demais com seus empregados e que os contratos dos sindicatos são a principal causa dos aumentos dos déficits orçamentários. Portanto, seria imperioso reduzir as pensões, os benefícios e os salários dos funcionários do setor público e aprovar leis que diminuam sua«excessiva» influência política. A aprovação do projeto de lei de Walker foi lograda depois que os senado res democratas realizaram um boicote de três semanas. O chamado«Grupo dos 14» trasladou-se ao estado de Illinois para evitar que o Senado tivesse quórum necessário para a aprovação de um projeto de lei com cláusulas or çamentárias 8 . Com uma maioria de 19 membros em uma câmara de 33, os republicanos precisavam ao menos da presença de um democrata para aprovar seu projeto de lei. Finalmente, os governistas encontraram um ardil legislativo para aprovar a norma sem os democratas 9 . O triunfo político dos conservadores incluiu a atuação da Suprema Corte de Wisconsin, que deu vitória a Walker ao convalidar sua lei contra a negociação coletiva. Em uma decisão dividida desse tribunal, quatro a três, a juíza Shir ley Abrahmnson criticou a maioria pelo teor de seus argumentos, que qua lificou como«claramente falsos, baseados em desinformação», por conta de seus numerosos«erros de direito e de fato».«A maioria – alegou Abrahmson –, sacrificando um raciocínio honesto, nos conduz a um caminho pernicioso 7. J. Nichols:«How Scott Walker’s Unionbusting Spurred a Popular Uprising» em The Nation , 21/3/ 2011, p. 13. 8. O Senado de Wisconsin havia ordenado a detenção dos 14 democratas, que seriam escoltados até o Capitólio e obrigados a formar o quórum necessário para votar a lei proposta por Walker. 9. A lei originalmente incluía provisões para o financiamento de programas defendidos por Walker, mas, para destinar dinheiro público a novos projetos, o Senado do estado necessita a presença de 20 senadores para debater e votar. Por outro lado, se a norma não inclui nenhum financiamento, pode ser aprovada por maioria, e assim foi feito: 18 votos contra um, sem debate e sem os democratas. V. Kenneth Jost:«Public-Employee Unions» em cq Researcher N o 21, 8/4/2011, pp. 313-336,<http://library.cqpress.com.vlib.interchange.at/cqresearcher/>.

N ueva S ociedad especial em português 2012 94 María Graciela Abarca (...) que prejudica os direitos do povo» 10 . O resultado dessa decisão foi que 38.000 trabalhadores do estado de Wisconsin perderam virtualmente seu di reito à negociação coletiva. A medida também proibiu a dedução automática das cotas sindicais e estipula que os sindicatos, para manter sua certificação, obtenham a aprovação dos afiliados em eleições anuais. Além disso, aumenta significativamente os descontos para as coberturas de saúde e pensão dos funcionários públicos do estado, chegando a cortar cerca de 8% dos salários. Jane McAlevey, uma experiente ambientalista e ativista sindical, ressalta que isto é«apenas a ponta do iceberg». Têm sido apresentadas leis relativas ao«di reito ao trabalho» em 12 estados, além das 22 que já estão em vigor. Essa legisla ção dificulta a permanência de sindicatos fortes, o que, por sua vez, complica a organização de novos lugares de trabalho, já que existem poucos exemplos posi tivos para servir de modelos 11 . No mês de março, uma base de dados compilada pela Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais(National Conference of State Legislatures) revelou a existência de aproximadamente 300 projetos de lei, apresentados por 37 estados, relativos a temas vinculados com os trabalhadores do setor público 12 . A maioria dos estados permite a negociação coletiva de seus funcionários públicos: em 31 estados, mais o distrito de Columbia, é permitido Com a forte queda da negociar salários, horas e condições de trabalho; outros dez estados permitem sindicalização dos trabalhadores do setor privado, os funcionários a negociação somente para alguns te mas; e nove estados proíbem a nego ciação coletiva para todos os funcioná rios públicos 13 . públicos constituem aproximadamente a metade dos membros dos sindicatos. Muitos fatores estão em jogo para os 7,6 milhões de funcionários públicos sindicalizados, entre eles os emprega No entanto, a proporção total de afiliados – cerca de 37% – permanece sem mudanças nas últimas décadas n dos da limpeza, professores de universi dades dos estados e cientistas do governo federal. Mas a aposta é ainda maior para o sindicalismo americano em geral. Com a forte queda da sindicalização 10, Matthew Rothschild:«Overcoming Defeat» em The Progressive vol. 78 N o 8, 8/2011, p. 4. 11. Jane McAlevey:«Labor’s Last Stand» em The Nation , 7/3/2011, p. 22. 12.«Collective Bargaining and Labor Union Legislation»,<www.ncsl.org/default.aspx?TabId= 22275>, citado em K. Jost: ob. cit. 13.«Public Sector Collective Bargaining Laws» em American Federation of State, County and Municipal Employees,<www.afscme.org/members/11075.cfm>.

95 N ueva S ociedad especial em português 2012 A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» dos trabalhadores do setor privado, os funcionários públicos constituem aproxi madamente a metade dos membros dos sindicatos. No entanto, a proporção total de afiliados – cerca de 37% – permanece sem mudanças nas últimas décadas. Ao reduzir a negociação coletiva dos sindicatos de funcionários públicos, a legisla ção de Walker ameaça diminuir ainda mais o número de afiliados. Após o governador Mitch Daniels ter feito algo similar em Indiana, eliminando a negociação coletiva dos funcionários do estado, em seis anos o número de afiliados despencou de 16.408 – aproximadamente dois terços dos funcioná rios públicos de Indiana – para 1.409 14 . Embora a onda antissindical tenha crescido nos últimos anos, esse clima político está longe de ser uma novida de na história dos Estados Unidos. ■■  Uma longa história de práticas antissindicais Os empregados públicos dos eua se organizaram para defender seus inte resses desde o início do século xix , geralmente enfrentando a resistência de supervisores locais e funcionários públicos superiores. Os sindicatos final mente ganharam terreno depois da Segunda Guerra Mundial, com o cresci mento do emprego público em escala estadual e municipal e o gradual reconhecimento dos direitos de negociação coletiva por parte dos governos locais e dos estados. Em 1958, o prefeito democrata Robert F. Wagner Jr. – cujo pai promoveu no Senado a Lei Nacional de relações Trabalhistas para o setor pri vado – concedeu o direito de negociação coletiva aos trabalhadores da cidade de Nova York. Um ano mais tarde, o governador democrata do Wisconsin, Gaylord Nelson, conseguiu a aprovação da primeira lei de negociação coleti va no âmbito estadual. O presidente John F. Kennedy prosseguiu com a tendência favorável aos ser vidores públicos em 1962, firmando o decreto do Executivo 10.988 que, expli citamente, garantia aos trabalhadores do governo federal o direito de se organizar e negociar de maneira coletiva, mas excluía a negociação dos salários. Insatisfeitos com algumas restrições, os sindicatos conseguiram mudanças nos decretos assinados por dois presidentes republicanos: Richard M. Nixon, em 1969 e 1971, e Gerald R. Ford, em 1975. Em meados dos anos 70, quase um terço dos trabalhadores do setor público era sindicalizado, em comparação com os 10% da década de 1950. No entanto, quando o estancamento econô mico e a recessão atingiram os eua , o apoio aos sindicatos do setor público 14. Doug Erickson:«Union Membership Plunged in Indiana Following Change» em Wisconsin State Journal , 11/3/2011, p. A1.

N ueva S ociedad especial em português 2012 96 María Graciela Abarca começou a decair e seu avanço se deteve com a impossibilidade de alcançar a aprovação de uma lei federal que assegurasse a negociação coletiva para os empregados do governo em todos os níveis 15 . A ascensão da direita dentro do Partido Republicano coincidiu com o cres cimento espetacular do sindicalismo no setor público nas décadas de 1960 e 1970. Para os conservadores, esse tipo de sindicalismo logo se tornaria o responsável por todos os males urbanos e os problemas fiscais que afetaram as cidades americanas durante a crise econômica de 1973-1979 16 . Uma figura fundamental foi o jurista Sylvester Petro, que elaborou uma crítica extrema e surpreendente sobre a sindicalização do setor público em uma época em que os sindicatos municipais de Memphis e Nova York estavam diretamente envolvidos no surgimento do movimento a favor dos direitos civis. Petro descreveu a sindicalização do setor público como uma«ameaça à soberania po pular». Sua visão alarmista foi rapidamente adotada pela direita republicana. Alguns de seus argumentos foram utilizados pelo presidente Ronald Reagan contra a emblemática greve dos controladores aéreos. Suas ideias também aparecem nas denúncias atuais dos conservadores que apontam a influência As denúncias atuais dos política exercida pelos sindicatos do se tor público, que, segundo seus críticos, conservadores apontam sentam-se dos dois lados da mesa de a influência política exercida pelos sindicatos negociações e assim conseguem acordos ilegítimos e corruptos 17 . do setor público, que, Em 1981, a vulnerabilidade dos sindica segundo seus críticos, sentam-se dos dois lados da mesa de negociações e tos dos funcionários públicos ficou pa tente na decisão do presidente Reagan de interromper a greve de 12.000 trabalhadores promovida pela Organização assim conseguem acordos Profissional de Controladores do Tráfego ilegítimos e corruptos n Aéreo(Professional Air Traffic Control lers Organization, patco ). Reagan declarou que a medida de força era ilegal, demitiu os grevistas, contratou outros profissionais e retirou a certificação do sindicato. Seis anos depois, formou-se um novo sindicato, a Associação Nacional de Controladores de Tráfego Aéreo 15. Richard Kearney: Labor Relations in the Public Sector , 4 a ed., crc Press, 2009, pp. 13-21. 16. Nelson Lichtenstein:«The Long History of Labor Bashing» em The Chronicle of Higher Education vol. 57 N o 27, 6/3/2011,<http://chronicle.com/article/The-Long-History-of-Labor/126555/>. 17 . Wake Forest Law Review vol. 10, 1974, p. 134, citado em Dennis Bechara:«Unions and Govern ment Employment» em The Freeman vol. 34 N o 3, 3/1983,<www.thefreemanonline.org>.

97 N ueva S ociedad especial em português 2012 A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» (National Air Traffic Controllers Association, natca ), cujo estatuto proíbe explicitamente as greves 18 . No entanto, como afirma Joseph A. McCartin, a greve da patco teve um impacto ainda mais negativo sobre as relações tra balhistas no setor privado, já que«contribuiu para legitimar a substituição permanente de trabalhadores em greve nos setores de transporte, serviços e indústrias manufatureiras, que desde então praticamente destruíram a greve como recurso dos trabalhadores do setor privado dos eua » 19 . Por sua vez, os sindicatos do setor público sobreviveram à era Reagan e se beneficiaram com a iniciativa da administração Bill Clinton, que ampliou os direitos de nego ciação coletiva dos servidores do governo federal em 1993. A partir de 2001, o presidente George W. Bush lançou uma ofensiva contra os sindicatos, revogando a ordem presidencial de Bill Clinton. Depois dos ataques perpetrados contra o World Trade Center e o Pentágono, em 11 de setembro, a decisão mais importante de Bush em sua luta contra o terro rismo foi a criação do Departamento de Segurança Interna(Department of Homeland Security) e, em seguida, a proibição da sindicalização de seus mais de 180.000 empregados 20 . Bush e os advogados do Partido Republicano sustentavam que o presidente precisava de flexibilidade para estruturar o novo departamento. O presidente tentou decididamente limitar a possibilidade de ação dos sindicatos por meio da proibição de greves que afetassem as companhias aéreas, do uso da lei antissindical Taft-Hartley(1947) contra os trabalhadores portuários da Costa Oeste e da privatização de 850.000 empregos federais 21 . O ataque da administração Bush contra os direitos dos trabalhadores no âm bito do governo federal pressagiou um período de medidas similares que afetaram os sindicatos dos funcionários públicos nos estados. Os governado res republicanos de três deles – Kentucky, Indiana e Missouri – revogaram o direito à negociação coletiva entre 2003 e 2005. Em 2009, com um presidente democrata na Casa Branca, os sindicatos do setor público recuperaram a tranquilidade com respeito às relações trabalhistas. No entanto, um ano mais tar de, o governador republicano de Nova Jersey, Chris Christie, inaugurou ou tra ofensiva contra os sindicatos do setor público, com a aprovação de uma lei 18. V. R. Kearney: op. cit., pp. 250-252. 19. Joseph A. McCartin:«Convenient Scapegoats: Public Workers under Assault» em Dissent , primavera de 2011, p. 49. 20. Thomas Geoghegan: Which Side Are You On? Trying to Be for Labor When It’s Flat on Its Back , New Press, Nova York-Londres, 2004, p. 344. 21. Lee Sustar:«The New Employers’ Offensive: Labor’s War at Home» em International Socialist Review N o 28, 3-4/2003,< www.isreview.org/issues/28/labors_war.shtml>.

N ueva S ociedad especial em português 2012 98 María Graciela Abarca que exige que os professores paguem até 1,5% de seu salário como cobertura de saúde. Christie também assinou uma norma que limita a 2% os aumentos salariais dos policiais e bombeiros do estado 22 . Daniel DiSalvo, professor de Ciência Política da City College de Nova York, analisa as mudanças que geradas no cenário político americano a partir das vitórias do Partido Republicano nas eleições legislativas de 2010:«Os de Hoje, o Partido mocratas agora devem adotar o papel ‘conservador’ e tentar bloquear, diluir Republicano conta com a maioria mais ampla na Câmara de Deputados em ou restringir as iniciativas republicanas». Segundo DiSalvo, as eleições fo ram um referendo nacional que resul tou em um chamado aos republicanos mais de 60 anos, e também com o número mais elevado de legisladores estaduais para que«dessem um jeito nas coisas». Hoje, o Partido Republicano conta com a maioria mais ampla na Câmara de Deputados em mais de 60 anos, e tam desde a década de 1920 n bém com o número mais elevado de legisladores estaduais desde a década de 1920 23 . Não resta dúvidas de que os conservadores são os que estão buscando maneiras de reduzir os déficits dos governos estaduais, fazê-los funcionar de forma mais eficiente e colocá-los de acordo com a realidade fiscal. Definitiva mente, estão dando as cartas da agenda política. Porém, qual é o custo? A chamada«batalha de Wisconsin» foi uma esforço bem orquestrado pelos republicanos para eliminar os sindicatos como força efetiva nos eua . Os cortes não eram o principal objetivo. Por motivos políticos e econômicos, a meta era destruir os sindicatos. Politicamente, isto significava destruir uma insti tuição que apoia não apenas o Partido Democrata, mas também outras agru pações progressistas. Economicamente, a intenção era reduzir os salários. Além disso, a medida ajudava a tirar recursos do setor público para destinálos a contratistas privados e, desse modo, eliminar obstáculos à agenda de privatização. Até o golpe sofrido pelos democratas em novembro de 2010, a capacidade dos sindicatos de levar votos ao Partido Democrata aumentava a cada eleição. O voto dos trabalhadores sindicalizados nos democratas cresceu de 54% em 1992 para 59% em 1996. Atingiu 64% em 2006 e 2008, para em se guida cair ao patamar de 60% em 2010. A sindicalização, apesar de sua queda 22. Ginger Gibson:«Christie Puts Pen to Pay Limits» em The Times (Trenton), 22/12/2010, p. A1. 23. D. DiSalvo:«The Reformist Right and the Reactionary Left» em Commentary , 4/2011, pp. 13-14.

99 N ueva S ociedad especial em português 2012 A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» estrepitosa, continua conferindo aos democratas cinco milhões de votos que eles não teriam conseguido sem o apoio dos sindicatos. 24 Além disso, os sindicatos funcionam como o contrapeso necessário para as pressões das elites que tentam desregular, privatizar e reduzir os benefícios sociais. No entanto, as maiorias republicanas eleitas em 2010, juntamente com os eleitores preocupados com a recessão que buscam bodes expiatórios, ten dem a ver os sindicatos como meros grupos de interesse. A esse respeito, Leo Gerard, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Aço(United Steel Workers, usw) , afirma:«O movimento operário deve fazer as coisas melhor e explicar ao público em geral que não somos o que mostra a Fox News. Somos uma voz não apenas para a classe média que está representada, mas também para a classe média em geral» 25 . Embora os grupos conservadores tenham utilizado todos os seus recursos para culpar os sindicatos por muitos males que afetam os eua , a afl-cio e seus líderes não fizeram muito para melhorar sua reputação como agentes de mudança social e política. ■■  A crise da afl cio Repassemos primeiro a história da afl e do cio . Após a eleição de 1952, os líderes de ambas organizações tinham sérias preocupações: os republicanos haviam chegado ao poder depois de 20 anos, os direitos trabalhistas estavam sendo debilitados e a organização dos operários no sul dos eua havia fracassado. Além disso, existiam profundas rivalidades pessoais entre os líderes e as federações, e os sindicatos brigavam entre si. No entanto, em 1955, depois de uma depuração massiva dos sindicatos de esquerda incentivada pelo novo clima político da Guerra Fria, a afl e o cio se fundiram com a esperança de «fortalecer o movimento». Quarenta anos mais tarde, os velhos problemas continuavam vigentes e a confederação estava profundamente dividida. Em boa medida, a união entre a afl e o cio criou uma federação mais fraca, que marcou, ao mesmo tempo, o apogeu do sindicalismo americano no pósguerra e o começo de seu colapso. Nos últimos 25 anos, para deter a perda de influência econômica e política, a afl-cio procurou tomar um novo caminho em duas oportunidades. Em 1995, os ventos da mudança pareciam ter chegado, quando John Sweeny, a 24. Robert Kuttner:«Champions of the Middle Class: Can Organized Labor Lead a Movement to Restore Broad Economic Security? It’s Hard to Imagine Who Else Will» em The American Prospect , 3/2011, p. A11. 25. Ibid.

N ueva S ociedad especial em português 2012 María Graciela Abarca 100 cargo do Sindicato Internacional de Empregados de Serviços(Service Em ployees International Union , seiu ) foi eleito presidente da federação. O slogan da campanha de Sweeny foi:«Uma nova voz para o sindicalismo americano». Em sua lista figuravam Richard Trumka, da União de Mineiros, um conhe cido militante sindical, e Linda Chávez-Thompson, uma combativa repre sentante da mulher e das minorias étnicas. Joel Kotkin garantia que Sweeny «não era um sindicalista cujos interesses se limitassem às necessidades bási cas dos associados, ao melhor estilo de George Meany», e sim um«partidário do socialismo democrático ao estilo europeu» 26 . Sua ascensão representou uma mudança de poder importante dentro do sindicato. No início da déca No início da década de 1970, os tradicionais da de 1970, os tradicionais sindicatos industriais, que surgiram na vanguarda do movimento sindical da década de 1930, sindicatos industriais, que surgiram na vanguarda do movimento sindical começaram a decair. Por sua vez, o núme ro de membros da Federação Americana de Empregados dos Estados, Condados e Municípios(American Federation of da década de 1930, começaram a decair n State, County and Municipal Employees, afscme ) aumentou de 250 mil em 1975 a 1,2 milhões em 1999 27 . A crise econômica de 1973 marcou o princípio da«dessindicalização» da população ativa ame ricana e da substituição do trabalho industrial pelo trabalho na área de infor mação e serviços. Em 2005, dez anos mais tarde, apesar de várias iniciativas da afl-cio , a representação sindical continuou caindo em relação à porcentagem da força de trabalho. Finalmente, a frustração, a ambição pessoal e o desespero repre sentaram um desafio à presidência de Sweeny, primeiro no seiu , seu próprio sindicato, e depois em outras agrupações grandes, que finalmente formaram a federação Mudança para Ganhar(Change to Win, ctw ). Quando sete sindi catos internacionais deixaram a afl-cio , em setembro de 2005, para construir uma federação rival e promover campanhas de organização massivas 28 , a decisão dos dissidentes recebeu ampla cobertura dos meios de comunicação; alguns chegaram a estabelecer semelhanças em relação ao cio e sua bemsucedida sindicalização dos operários industriais na década de 1930. 26. Joel Kotkin:«The New Left Takes Over American Unions» em The American Enterprise On Line. Politics, Business, and Culture , 4/8/1999,<www.theamericanentreprise.org/taemj97b.htm>. 27. Ibid. 28. A central tem também afiliados no Canadá.

101 N ueva S ociedad especial em português 2012 A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» O principal arquiteto da nova federação foi Andy Stern, presidente do seiu , o sindicato do setor privado que mais cresceu nas últimas décadas. Depois de criticar os líderes da afl-cio pelo fraco desempenho das campanhas de sindicalização, Stern apresentou seu plano de construção de um novo movimen to operário. No entanto, a ctw enfrentou muitas dificuldades por não contar com trabalhadores em setores-chave, entre eles comunicação, maquinistas, professores e funcionários públicos. Em suma, não tinha nem a habilidade nem os recursos para organizar os trabalhadores. Quando Stern finalmente renunciou à presidência do seiu , em 13 de abril de 2010, a ctw perdeu seu protagonista. Atualmente, restam apenas quatro sindicatos dentro da orga nização rival da seiu : os empregados de serviços( seiu ), os caminhoneiros (International Brotherhood of Teamsters, ibt ), os trabalhadores dos setores de alimentos e comércio(United Food and Commercial Workers International Union, ufcw ) e os trabalhadores agrícolas(United Farm Workers of America, ufwa ), que representam menos de 5 milhões de pessoas, contra 14,7 milhões de associados da afl-cio . A divisão da afl-cio não provocou nenhuma mudança positiva no sindi calismo americano. Bill Fletcher J., co-fundador do Centro de Renovação do Trabalho(Center for Labor Renewal), argumenta que«as grandes per guntas sobre a economia global, a evolução da estrutura política dos eua e a natureza mutável da força de trabalho quase sempre têm sido ignora das. As discussões não apenas ignoraram esses temas-chave, mas também as pessoas que mais se importam com eles: os membros dos sindicatos» 29 . Muitos líderes sindicais têm questionado o enfoque tático e os motivos que levaram à ruptura. Cada estado da União, incluindo o estado livre associa do de Porto Rico, tem uma federação de trabalhadores em âmbito estadual, ou seja, uma instituição que representa os sindicatos que integram a aflcio . Além disso, centenas de cidades contam com Conselhos Centrais de Trabalhadores(Central Labor Councils), nos quais os sindicatos afiliados à afl-cio podem participar. Essas instituições existem sobretudo para fa cilitar a coordenação, em particular em temas vinculados com a política, a legislação e o apoio mútuo. Em relação à liderança nacional e internacional dos sindicatos, as implicâncias da divisão para as federações e dos estados e os conselhos centrais dos trabalhadores foram significativas. 29. Bill Fletcher Jr. e Fernando Gapasin: Solidarity Divided. The Crisis in Organized Labor and a New Path Toward Social Justice , University of California Press, Berkeley-Los â ngeles-Londres, 2008, p. xi.

N ueva S ociedad especial em português 2012 María Graciela Abarca 102 Embora houvesse uma crise, muitos não conseguiram entender a decisão de abandonar a afl-cio , já que não foi realizada uma consulta prévia às bases. Cinco anos mais tarde, não se constata a renovação prometida nem um debate substancial em torno do rumo do movimento sindical. Segundo Fletcher, foram duas as motivações da divisão. Em primeiro lugar, dinheiro: alguns sindicatos estavam tentando reduzir os custos, deixando de pagar suas cotas à afl-cio . Em segundo lugar, o isolamento com relação à globa lização: os sindicatos que comandam um setor da força de trabalho menos desafiada pela globalização contra aqueles mais diretamente afetados. Os sindicatos que permaneceram dentro da afl-cio constituem uma combinação entre os que são diretamente afetados – como os trabalhadores do aço( uswa ) –, e os que não são, especialmente o sindicato da construção. Ao mesmo tempo, a federação ctw inclui sindicatos relativamente livres da ameaça da globalização 30 . ■■  O futuro do sindicalismo nos eua A chamada«revolta» de Wisconsin parece ter deixado algumas lições. A boa notícia é que segmentos do sindicalismo e seus aliados se mobilizaram para deter a investida dos republicanos. A má notícia é que a resistência não foi suficiente. Os líderes sindicais precisam promover uma nova visão do serviço público que considere os sindicatos como guardiões do interesse público e não somente dos interesses de seus membros. Isto implica uma nova visão do sindicalismo para a justiça social, que defenda os espaços e os valores públicos revitalizando o movimento dos trabalhadores americanos em geral. Não foram apenas os sindicatos que lutaram contra os ataques do governa dor Walker. Os trabalhadores puderam demonstrar que o ataque era contra os direitos democráticos e que outros setores também deviam se mobilizar. Wisconsin não foi simplesmente uma grande manifestação: as pessoas per maneceram nas ruas. Walker não havia antecipado isso. Além da participação na política eleitoral, os trabalhadores não deveriam se esquecer da importância das manifestações, dos piquetes e dos boicotes aos produtos relacionados com patrocinadores reacionários. Os bombeiros de Wisconsin deram uma grande lição: retiraram seu dinheiro dos bancos que apoiavam abertamente a proposta antissindical de Walker. A combinação entre ativismo eleitoral e não eleitoral é crucial para exercer pressão polí tica. Os legisladores democratas de Wisconsin que abandonaram o estado 30. Ibid., p. 166.

103 N ueva S ociedad especial em português 2012 A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» provavelmente nunca teriam feito isso se não fosse pelas mobilizações mas sivas, mas, ao mesmo tempo, suas ações contribuíram para alentar essas mobilizações 31 . «Nunca deixe que uma crise seja desperdiçada», costumava dizer Rahm Emanuel, hoje prefeito de Chicago e ex-chefe de gabinete de Barack Obama. 32 Os governadores republicanos de Nova Jersey, Ohio e Wisconsin levaram a sério o conselho: aproveitando os sérios déficits dos estados, desferiram um golpe certeiro nos sindicatos do setor público. Com menos de 7% da força de trabalho sindicalizada, os empregados do setor privado perderam seu peso político para melhorar salários e benefícios para além de suas fileiras. Como consequência, os sindicatos do setor público são atualmente os únicos com possibilidade de defender e melhorar o padrão de vida de todos os traba lhadores, públicos e privados. Fletcher Jr. e Fernando Gaspasin, líderes do Council for Labor Renewal, afirmam que«a classe trabalhadora está dividida e deve se unir, mas a unidade não pode se basear apenas em demandas eco nômicas compartilhadas; ela deve reunir as pessoas na luta por uma demo cracia consistente» 33 . Agora, é a vez de o sindicalismo«não desperdiçar», uma vez mais, a atual crise dos eua . 31. B. Fletcher Jr.:«Going Beyond Wisconsin: Thinking About Strategy Months Later» em The Progressive , 23/6/2011,<www.laprogressive.com/rankism/labor-social-justice/beyond-wisconsin/>. 32. Citado em N. Lichtenstein: op. cit. 33. B. Fletcher Jr. e F. Gapasin:«A Need for Social Justice Unionism» em Social Policy , primavera de 2011, p. 26.

Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços Um olhar sobre a América Latina E rnesto R odríguez A problemática da inserção dos jovens no mercado de trabalho tem mobilizado especialistas, organismos internacionais e governos na elaboração de diversos programas com o investimento de enormes quantidades de recursos. No entanto, apesar de as respostas oferecidas pelas políticas públicas terem mudado, ainda não foram encontradas soluções satisfatórias. Os programas frequentemente tiveram maiores efeitos para os jovens já«integrados» do que aos excluídos, e não conseguiram superar o enfraquecimento da escola e do trabalho como fatores de integração e coesão social. Se o trabalho aparecia como alternativa ao «absurdo da escola», agora surgem alternativas ao«absurdo do trabalho»: a migração, a evasão ou a criminalidade. ■■  Uma visão de conjunto N as últimas décadas, deu-se atenção especial ao tema da inserção dos jovens no mercado de trabalho na América Latina. Nesse sentido, existem pelo menos três iniciativas relevantes no campo da cooperação internacional 1 que levam adiante Ernesto Rodríguez: sociólogo uruguaio, especialista internacional em desenvolvimento social e políticas públicas de juventude e consultor da Organização das Nações Unidas( onu ), do Banco Mundial( bm ), do Banco Interamericano de Desenvolvimento( bid ) e da União Europeia( ue ). Palavras-chave: trabalho, juventude, capacitação, primeiro emprego, políticas públicas, Estado. Nota: tradução de Adriana Marcolini. A versão original deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad N o 232, 3-4/2011, disponível em<www.nuso.org/upload/articulos/3766_1.pdf>. 1. São elas: a) o Programa Promoção do Emprego Juvenil na América Latina(Prejal) da Organização Internacional do Trabalho( oit ); b) a«janela» sobre«juventude, emprego e migração» do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento( pnud ) e a Agência Espanhola de Cooperação Inter nacional para o Desenvolvimento(Aecid); e c) o Programa Entra 21 da Fundação Internacional da Juventude e o Fundo Multilateral de Investimentos(Fomin)/ bid .

105 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços importantes programas e projetos nacionais e locais: realizam-se rigorosos diag nósticos da situação, formulam-se planos, programas e projetos importantes, e avaliam-se sistematicamente várias iniciativas mais relevantes neste terreno. Em termos programáticos, passou-se dos tradicionais programas de aprendi zagem a projetos como o«Chile Jovem», e em vários países foram aprovadas leis sobre o primeiro emprego,«restabelecidos» os estágios e o empreende dorismo juvenil foi incentivado. Em termos institucionais, o tradicional papel de destaque das Instituições de Formação Profissional( ifp ) foi perdendo terreno frente à crescente ingerência dos Ministérios do Trabalho, enquanto – paralelamente – se mantém a irrelevância dos Institutos da Juventude. Em todo caso, as(poucas) avaliações de impacto disponíveis não mostram resultados relevantes e a situação dos jovens continua bastante precária, com altos níveis de desemprego e subemprego e um grande contingente de jovens que«não estuda e nem trabalha». Algumas respostas, particularmente, não trouxeram resultado algum, apesar de terem contado com um importante investimento de recursos; entre elas, destaca-se especialmente a promoção de primeiros empregos em troca de reduções fiscais para as empresas. Alguns especialistas insistiram nas evidentes consequências da exclusão so cial e do mercado de trabalho das novas gerações no exercício da cidada nia e no crescimento da insegurança pública(é evidente que agora os jovens contam com alternativas, incluindo as práticas à margem da lei – tráfico de drogas, etc. – e sua participação destacada na complexa dinâmica migratória). Outros especialistas chamaram a atenção para a perda da centralidade do trabalho na vida dos jovens, substituída em grande medida pela centralidade do consumo, que passa a ser mais relevante nas novas gerações em relação às precedentes, para as quais a vida inteira se estruturava em torno do trabalho (o que já não acontece entre os jovens). Em todo caso, começa a surgir um contraponto interessante entre as estraté gias aplicadas por governos«neoliberais» e«progressistas» neste campo, en quanto começam a ser delineadas estratégias integradas que podem chegar a ser mais pertinentes e efetivas no futuro, sustentadas essencialmente por iniciativas do Estado. ■■  Dimensões e complexidades do problema Há pelo menos meio século, as estatísticas disponíveis destacam reiterada mente que a inserção dos jovens no mercado de trabalho latino-americano

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 106 enfrenta notórias dificuldades. Os melhores indicadores disso são certamen te os que destacam que a metade dos desempregados e subempregados da nossa região são jovens, apesar de estes representarem apenas um quinto da população economicamente ativa( pea ), de acordo com as cifras oficiais. Os estudos mais recentes da oit 2 indicam que o segmento juvenil da popu lação com idade para trabalhar( pit ) é formado atualmente por 104,2 milhões de pessoas de 15 a 24 anos. Dentre elas, cerca de 50 milhões estão trabalhando ou procurando emprego, isto é, fazem parte da população economicamente ativa( pea ). Ao dividir a pea pela pit, obtemos a taxa de atividade que, no caso dos jovens da região, é atualmente de 54% – inferior à dos adultos, que atinge 69%. Mas esta taxa de atividade juvenil varia segundo os diversos grupos e categorias juvenis. Por um lado, difere entre países(atinge 63% no Brasil, enquanto no Chile fica em apenas 34%); por outro, é maior entre os homens(64%) do que entre as mulheres(43%). Mesmo não existindo maiores diferenças entre os jovens rurais em relação aos urbanos, a taxa de atividade entre jovens de 18 a 24 anos é maior que a do grupo com idades entre 15 e 17 anos(trabalho infantil), e assim sucessivamente. Por sua vez, as taxas de desemprego também são notoriamente diferentes en tre jovens e adultos. De acordo com dados da oit , em toda a região o desem prego afeta 13% dos menores de 25 anos e 8% dos maiores dessa idade, e tal diferença cresce nos países do Cone Sul(16% e 5%, respectivamente), enquan to acontece o contrário na América Central, onde a diferença é menor(7% e 3%, respectivamente). Contudo, é importante lembrar que o que prevalece no Sul é o desemprego, enquanto na América Central se destaca o subemprego, muito elevado em geral e ainda maior entre os jovens. Convém ressaltar também as diferenças entre os sexos: enquanto o desem prego afeta 11% dos homens jovens, atinge 17% das mulheres jovens(e isto também é mais notório no Cone Sul e menos evidente na América Central, enquanto os países andinos estão em uma situação intermediária). Na mes ma linha, o desemprego afeta mais os jovens pobres: enquanto é de 10% no quintil das rendas mais baixas, chega a apenas 4,5% no quintil das rendas mais altas. 2 . Trabajo decente y juventud en América Latina 2010: avances y propuestas , Prejal/ oit , Lima, 2010. Todas as cifras desta seção foram extraídas desse rigoroso e completo estudo.

107 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços Finalmente, nesta apresentação esque É importante ressaltar mática de dados relevantes, é oportuno lembrar que, ao relacionarmos educação e trabalho(duas atividades centrais na fase juvenil) as cifras tampouco deixam que enquanto 11% dos homens jovens não estudam e nem trabalham, de ser preocupantes. Ainda segundo a oit , em uma média de 18 países latinoamericanos, enquanto 34% dos jovens só estudam e 33% só trabalham, 13% estu as mulheres jovens nesta condição representam 28%(muitas delas reclusas dam e trabalham e 20% não trabalham e nem estudam. É importante ressaltar que em suas casas) n enquanto 11% dos homens jovens não estudam e nem trabalham, as mulheres jovens nesta condição representam 28%(muitas delas reclusas em suas casas), o que evidencia um panorama particularmente preocupante neste campo. Já a situação entre os jovens que trabalham não é menos preocupante, princi palmente no que se refere à formalidade de seus empregos(condições contra tuais, níveis salariais, coberturas sociais, etc.). Apesar de não terem sido verificadas diferenças importantes quanto a dis tribuição da pea juvenil em relação à pea adulta nos três setores da economia (primário, secundário e terciário), foram constatadas diferenças em outros parâmetros relevantes. Assim, a porcentagem de quem trabalha como assa lariado no setor privado é mais alta entre os jovens(60% contra 45% entre os adultos), enquanto o contrário acontece no setor público(5% contra 13%). Por outro lado, a porcentagem dos que trabalham como autônomos é mui to maior entre os adultos(32% contra 16% entre os jovens), enquanto a de trabalhadores domésticos é superior entre os jovens(19% contra 10% entre os adultos). Entretanto, como dissemos, o mais relevante neste aspecto são as diferenças existentes no que se refere às condições de trabalho. Em relação à renda, por exemplo, a oit estima que enquanto os adultos recebem em média 788 dólares ppa (paridade de poder aquisitivo), os jovens ganham apenas 424(a diferença é de 54%). Quando comparamos a relação entre a renda dos jovens com a dos adultos(que seria igual a 1 em uma situação de equidade e menor do que 1 caso os jovens tivessem uma situação melhor que a dos adultos), constatamos que ela é de 1,4 no caso da Venezuela, de 1,5 no México, chega a 1,9 na Argen tina e na Colômbia, atinge 2,1 no Brasil e 2,3 no Paraguai.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 108 O mais grave é a elevada falta de proteção social entre os jovens trabalhado res: apenas 37% deles contam com planos de saúde e cobertura da seguridade social(porcentagem que chega a 45% no caso dos adultos). A cobertura atinge 10% entre os que têm de 15 a 17 anos, e em alguns países(como Colômbia e Equador) tal cobertura alcança apenas 1%; situação que contrasta com a de vários países do Cone Sul, onde a cobertura entre os jovens supera os 50%. No caso do Uruguai, país com maior cobertura deste tipo, ela chega a 70%. Para encerrar, é importante mencionar que a crise econômica internacional des ses últimos anos teve um impacto importante nas novas gerações, pois o«ajus te» foi levado a cabo com a expulsão do mercado de trabalho daqueles que tinham os contratos mais precários. Esta é a situação em que se encontra a maio ria dos jovens da região, principalmente na América Central e no México. As sim, enquanto as taxas de desemprego e de subemprego baixaram entre 2003 e 2008, voltaram a subir durante o ano de 2009 e caíram novamente em 2010 3 . ■■  As principais respostas até o momento Como dissemos no início, esta situação crítica não é nova. De fato, os sucessivos diagnósticos realizados durante pelo menos as três últimas décadas do século xx já davam conta da gravidade dos fatos e dimensionavam com bastante precisão (apesar das limitações das estatísticas da época) as principais arestas do proble ma. No aspecto pessoal, fiz um diagnóstico geral dos anos 70 e 80 4 e colaborei bastante na realização de outro diagnóstico similar referente aos anos 90 5 , e em ambos já destacávamos com grande preocupação esses temas. Nesta longa etapa(as últimas seis décadas) as respostas oferecidas pelas políticas públicas foram mudando, mas continuamos sem encontrar soluções satisfatórias. Na segunda metade do século xx , o diagnóstico explicava os altos níveis de desemprego e subemprego juvenil pelos baixos níveis de ca pacitação e a escassa experiência de trabalho das novas gerações. Por conse guinte, a resposta básica deu-se com«programas de aprendizagem» que pro curavam oferecer capacitação e experiência, combinando aulas e o trabalho na empresa, alternando teoria e prática. 3. Ver oit : Panorama Laboral de América Latina y el Caribe 2010 , oit , Lima, 2010. 4. E. Rodríguez e Bernardo Dabezies:«Primer Informe sobre la Juventud en Iberoamérica», Con ferência Intergovernamental sobre Juventude , Quito-Madri, 1990. 5. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(Cepal): Juventud, población y desarrollo en América Latina y el Caribe: problemas, oportunidades y desafíos , Serie Libros N o 59, Cepal, Santiago, 2000.

109 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços A sistematização das avaliações realiza Os«programas de das que divulgamos em meados dos anos 90 6 mostrou que os«programas de apren dizagem» cumpriram um importante pa aprendizagem» cumpriram um importante papel na pel na integração ao mercado de trabalho integração ao mercado das novas gerações no caso dos jovens «integrados» – que podiam dedicar qua tro anos para passar pelos programas e contavam com um contexto familiar e de trabalho dos jovens «integrados» mas não aconteceu o mesmo com social adequado para fazê-lo –, mas não aconteceu o mesmo com os jovens«ex os jovens«excluídos» n cluídos» – que não reuniam tais condições. De fato, tais programas exigiam contar com elevados níveis educativos prévios(até nove anos de escolarização básica), de que só dispunham os jovens«integrados». Isto demonstra que tais programas eram excludentes ou reforçavam muito claramente as exclusões existentes. Assumindo essas limitações, vários países passaram a conceber e implantar programas de capacitação profissional pensados principalmente para jovens excluídos. A iniciativa pioneira foi o programa«Chile Jovem», elaborado com enfoque na demanda(levando em conta fundamentalmente as necessidades das empresas) e não com enfoque na oferta(a oferta oferecida pelas insti tuições de formação profissional, que na maior parte dos casos não conside ravam adequadamente aquelas necessidades). Na mesma linha, Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai, entre outros países, lançaram respostas similares, com ênfases específicas em cada caso nacional. Em quase todas as experiências, procurou-se articular as necessidades das empresas com a contribuição de um amplo leque de entidades de capacitação (públicas e privadas). Assumia-se que os jovens excluídos necessitavam con tar simultaneamente com formação profissional e social(exercício de direitos, convivência, etc.), de forma que tivessem as ferramentas necessárias para se rem cidadãos e não somente para entrarem no mercado de trabalho. Também se assumiu desde o princípio que a formação(complementada com estágios em empresas reais) deveria ser a mais curta possível(entre três e seis meses no total), para que os jovens com necessidades peremptórias em termos de renda pudessem aproveitá-la. 6. E. Rodríguez: Capacitación y empleo de jóvenes en América Latina , Estudios y Monografías N o 79, Cinterforoit / oij , Montevidéu, 1995.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 110 As sucessivas avaliações realizadas mostraram que esses programas obti nham melhores resultados que os tradicionais programas de aprendizagem – os quais, além disso, foram se«escolarizando» exageradamente, ao se con centrar cada vez mais nas salas de aula e menos na empresa. Isto foi demons trado pela comparação entre os«beneficiários» com grupos de«controle» (que tinham o mesmo perfil social): os«beneficiários» conseguiram maiores e melhores níveis de inserção no mercado de trabalho que os do grupo de «controle» em quase todos os casos 7 . Todavia, as mesmas avaliações chamavam a atenção para as diversas e im portantes limitações deste tipo de programas. Por um lado, ficou demonstra do que eram selecionados os«melhores entre os excluídos», ao passo que os mais afetados pela exclusão social continuavam sem ser atendidos adequa damente. Ao mesmo tempo, enfatizava-se a baixa sustentabilidade dessas ex periências, realizadas à margem do quadro institucional existente, que só se viabilizavam com apoios externos como os que receberam no começo de seu desenvolvimento. É claro que isto foi mais visível em alguns casos – como na Argentina – e menos visível em outros – como no Peru e no Uruguai – onde tais programas(os«Pró Jovem» nos dois países) se«institucionalizaram» e continuam vigentes, agora financiados com recursos locais. Outras respostas complementares foram sendo desenvolvidas, levando em consideração este conjunto de limitações de modo bastante delimitado. Mas isto aconteceu em apenas alguns países da região. Merecem destaque algumas iniciativas relacionadas ao fomento do primeiro emprego(principalmente por meio da concessão de exonerações fiscais às empresas que contrataram jovens), ao desenvolvimento de sistemas de informação e orientação profissional(no âmbito dos«serviços de emprego», em geral desenvolvidos pelos Ministérios do Trabalho) e a certas reformas do ensino técnico e da formação profissional, para encarar as limitações do passado anteriormente apontadas 8 . Contudo, as avaliações realizadas também constataram, neste caso, impac tos muito escassos e até marginais. Nos programas de fomento do primeiro emprego, por exemplo, os acertos foram muito reduzidos, tanto nos casos em que foram promovidos por meio de leis especiais(como no Uruguai duran te os anos 90) como nos impulsionados como iniciativas presidenciais que 7. Uma análise comparada dessas avaliações pode ser encontrada em Ernesto Abdala:«La evaluación de los programas de capacitación laboral para jóvenes en Sudamérica» em Papeles de Población vol. 15 N o 59, 1-3/2009. 8 . oit : Trabajo decente y juventud en América Latina: avances y propuestas , Prejal/ oit , Lima 2010.

111 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços contaram com grande prioridade na agenda pública(como no México, mais recentemente), e ainda nos casos em que foram estabelecidas«cotas» – por centagens do número total de empregados(como aconteceu na Colômbia). Os exemplos parecem demonstrar que o diagnóstico segundo o qual o problema se vincula aos elevados custos de conOs exemplos parecem demonstrar que o tratação de jovens para as empresas não se ajusta à realidade; portanto, respostas desse tipo não trazem soluções efetivas. diagnóstico segundo o qual o problema se vincula aos elevados Na mesma linha, o fomento ao empreencustos de contratação de dedorismo entre os jovens tampouco teve o impacto esperado, apesar da grande quantidade de recursos colocados à dis jovens para as empresas não se ajusta à realidade n posição deste tipo de iniciativas, tanto por parte de alguns governos como por parte de determinada cooperação internacional. Neste caso, destacam-se pelo menos dois tipos de explicações: por um lado, apenas as microempre sas de«desenvolvimento» parecem funcionar – ao contrário das empresas de«subsistência» –, e por outro, ainda no caso de práticas que tiveram êxito, chega-se a um número muito pequeno de jovens, geralmente os«integrados», e não os«excluídos». Algo semelhante pode-se dizer dos serviços de informação e orientação pro fissional, nos quais os diagnósticos prévios também parecem estar equivo cados. Neste caso, afirmou-se que o problema reside na falta de informação e orientação, quando na realidade o problema central é o tipo de estratégia com que se atribuem os empregos disponíveis, centrada, como é sabido, em mecanismos«particulares»(familiares, amigos, etc.) e não em mecanismos «universais»(serviços de emprego abertos equitativamente a todos e a todas). O mesmo acontece com as reformas no ensino técnico e na formação profis sional que se limitam a aspectos curriculares sem questionar o«modelo» de fundo(ou que o fazem de modo demasiado tímido), que permanece centrado na formação em«ofícios», quando tudo indica que é preciso passar decidi damente à formação de«competências»(flexibilidade, criatividade, trabalho em equipe, domínio de certas tecnologias e idiomas, etc.) úteis para diversos postos de trabalho, e assim fomentar a«empregabilidade» 9 . 9. Uma rigorosa análise sobre essa questão pode ser encontrada em Alejandro Vera: Los jóvenes y la formación para el trabajo en América Latina , Documento de Trabalho N o 25, cippec , Buenos Aires, 2009. Para uma revisão de propostas oficiais no futuro, v. oei, Cepal e Segib: Metas Educativas 2021: la educación que queremos para la generación dos bicentenarios, oei , Madri, 2010.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 112 Além disso, é necessário mencionar que em quase nenhum caso este conjunto de iniciativas foi desenvolvido no âmbito de estratégias integradas que per mitissem gerar as correspondentes sinergias, fazendo com que os impactos efetivamente conseguidos fossem muito limitados. Só muito recentemente, como veremos mais adiante, apenas alguns poucos países tentaram superar esta dispersão de esforços, concebendo planos de ação integrados. E, mesmo que ainda seja muito cedo para avaliar seus impactos efetivos, é evidente que se trata de respostas mais pertinentes. ■■  Da seguridade social à«seguridade cidadã» Cabe perguntar aqui as possíveis explicações de toda esta complexa situação relacionando, ademais, nosso tema específico com tendências mais gerais do desenvolvimento na América Latina 10 . Nesse sentido, é evidente que um dos principais legados do neoliberalismo foi o crescimento da fragmentação social. Este não é o espaço para analisar estas dinâmicas em si mesmas, mas é bas tante pertinente perguntar pelos impactos de tais processos na construção da identidade e no desenvolvimento do sentido de pertencimento entre os jovens, pensando, sobretudo, nos mais seriamente afetados neste contexto. A esse respeito, e alinhado com o último informe da Cepal sobre juventude e coesão social 11 , Gonzalo Saraví deu contribuições profundamente relevantes, analisando«o enfraquecimento da escola e do trabalho em sua capacidade de interpelar os sujeitos e de gerar percepções, vontades e valores compartilha dos que outrora os converteram em instituições-chave de integração e coesão social», e explorando especialmente«as experiências e o sentido de ambas as instituições entre os jovens dos setores menos favorecidos, assim como a pre sença paralela de novos competidores dotados de uma crescente capacidade de interpelação e significação» 12 . No caso da escola, o autor chama a atenção para o«tédio» de boa parte dos alunos. Segundo Saraví, Em geral, o tédio na escola parece estar vinculado ao que os jovens de setores popu lares costumam chamar de«desastre», no México, ou«bardo», na Argentina. Mesmo 10. V. Jürgen Weller: Los jóvenes y el empleo en América Latina: desafíos y perspectivas ante el novo escenario laboral , Cepal/ Mayol, Bogotá, 2006. 11. Cepal, oij e Segib: Juventud y cohesión social en Iberoamérica: un modelo para armar , onu , Santiago, 2008. 12. G. Saraví:«Juventud y sentidos de pertenencia en América Latina: causas y riesgos de la frag mentación social» em Revista de la Cepal N o 98, 8/2009.

113 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços que o«desastre» implique em uma forma de diversão mediante o rompimento ou transgressão de certas regras estabelecidas, em essência ele mantém uma clara co munhão com o tédio. Mais do que opostos, ambos são duas formas de manifestar um mesmo estado de ânimo: enquanto o tédio expressa a falta de sentido a partir da passividade, o desastre o faz por meio da ação, do fazer. 13 Sem dúvida, isto é relevante porque resulta quase sempre em baixo rendi mento ou diretamente em abandono escolar(principalmente no ensino médio) por parte de adolescentes e jovens que procuram em muitos casos contar com recursos próprios, ao menos para cobrir suas necessidades mais elementares. Mas isto ocorre em um contexto em que também foram modificadas as pautas em matéria de trabalho. Nas palavras de Saraví,«nos setores popula res, o sentido do trabalho deslocou-se da esfera da produção para o âmbito do consumo»(como já mencionamos anteriormente), o qual, somado às próprias carências da dinâmica dos mercados de trabalho, leva a limitar sua capacidade «Assim como o trabalho de incidência nas gerações jovens. Algo aparecia inicialmente como similar foi verificado em muitos outros estudos afins 14 . uma alternativa à falta de sentido da escola, agora Além disso, esses processos não são neu surgem alternativas à falta tros:«As opções para os jovens mais des de sentido do trabalho: favorecidos não se esgotam dentro do mercado de trabalho; assim como o traba lho�a�p�a��re��c�ia��in��ic�i�a�l�m��e�n�t�e�c�o��m��o�u��m��a�a��lt�e�r�a migração, a evasão, a criminalidade – todas elas nativa à falta de sentido da escola, agora formas de uma situação surgem alternativas à falta de sentido do trabalho: a migração, a evasão, a criminali comum de exclusão» n dade – todas elas formas de uma situação comum de exclusão» 15 . Citando Néstor García Canclini, Saraví afirma, finalmente, que«os jovens dos setores mais des favorecidos se organizam em sociedades paralelas constituídas nas fronteiras da legalidade» 16 . Em geral, este tipo de interpretação gera importantes consensos, mas, no mo mento de criar políticas públicas para enfrentar o problema, as opções são 13. Ibid. 14. V., por exemplo, Felipe Ghiardo Soto e Oscar Dávila León: Trayectorias sociales juveniles: ambivalencias y discursos sobre el trabajo , cidpa , Valparaíso, 2008, com evidências sobre o caso chileno. 15. G. Saraví: op. cit. 16. Ibid.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 114 muito diferentes. Para alguns setores de opinião, o importante é«controlar» os eventuais excessos juvenis; por conseguinte, concentram suas prioridades no endurecimento das penas para velhos e novos delitos, no fortalecimento das instituições dedicadas a tais missões(polícia, prisões, etc.) e na legiti mação de tais práticas – por meio de campanhas na mídia que estigmatizam os jovens pobres com particular dureza. O tema dos«menores infratores» passa a ter um destaque particular e perverso na crônica policial e se situa no centro dos noticiários, especialmente na televisão. De maneira complementar, mas sem ser suficientemente consequentes com os diagnósticos precedentes, são implantadas ações que tendem a facilitar o primeiro emprego e a promover a contratação de jovens por parte das empre sas(principalmente médias e grandes) do setor formal da economia, tratando de convencer os empresários que é melhor investir(ao menos uma parte dos recursos disponíveis) na tentativa de promover a integração social de alguns desses jovens do que tratar de cobrir os custos sempre crescentes da«segu rança», privada por definição e apenas a serviço dos«integrados». Alguns autores e especialistas nesses temas realizaram radiografias bas tante rigorosas e críticas devastadoras deste tipo de enfoque. É o caso de Zygmunt Bauman, que em sua obra Medo líquido demonstra que a ênfase atual na«insegurança pública» fundamenta a necessidade de priorizar a «segurança cidadã»(centrada na proteção de bens e pessoas dos setores«in tegrados»), e que isto acontece porque os Estados já não são capazes de ofe recer outras«seguranças», principalmente no terreno da seguridade social (saúde, pensões, desemprego, etc.). Deste modo, os Estados podem tentar oferecer segurança pelo menos neste plano mais demarcado e infinitamente menos relevante, sem que a população perceba as verdadeiras implicações do problema 17 . Outra contribuição importante foi dada por Loïc Wacquant, que em seu livro Castigar os pobres mostra como, primeiro nos eua e, posteriormente, na maior parte dos países altamente industrializados(e até em vários países«em des envolvimento», poderíamos acrescentar), ocorreu uma significativa trans ferência de recursos públicos dos programas sociais para o fortalecimento das instituições de controle social(especialmente as prisões), não com o objetivo de garantir a convivência pacífica de cidadãos e cidadãs, mas com o propósito de controlar os pobres, confinando-os em prisões que concentram 17 . Miedo líquido: la sociedad contemporánea y sus temores , Paidós, Buenos Aires, 2007.

115 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços cada vez mais e mais gente e se trans formam em verdadeiros guetos modernos 18 . A perversidade dessas iniciativas na América Latina, especialmente no que se refere ao estado calamitoso de nossas prisões, foi reiteradamente denunciada 19 , mas o problema continua presente, sem soluções efetivas. Alguns governos progressistas procuram ir mais além, enfrentando o desafio da«segurança» com abordagens mais amplas e integrais, sustentadas na vigência A partir de outros ângulos, alguns go vernos progressistas procuram ir mais além, assumindo que os diagnósticos precedentes obrigam a incorporar mais plena dos direitos humanos e com um grande compromisso do Estado na promoção criativa e prioritariamente os jovens da integração social n (especialmente os mais excluídos) no conjunto das políticas sociais e dos planos de desenvolvimento, enfrentando o desafio da«segurança» com abordagens mais amplas e integrais, sustenta das na vigência plena dos direitos humanos e com um grande compromisso do Estado na promoção da integração social e o exercício da cidadania ple na de todos e todas, procurando enfrentar as desigualdades existentes em vários planos simultaneamente(gênero, classes, etnia, etc.) e incorporando mais explícita e efetivamente as desigualdades entre gerações 20 . Mas isto está apenas começando e será preciso esperar para verificar a pertinência desses enfoques e medir os efetivos impactos. ■■  Buscando alternativas: entre a tradição e a inovação O que foi exposto justifica examinar este«contraponto» de enfoques em nos so tema específico e, para tanto, convém começar recordando que, nesta pri meira década do novo século, vários países investiram grande volume de re cursos na implantação de programas destinados a melhorar a capacitação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho, mas os resultados obtidos estão sendo muito diferentes, dependendo dos enfoques aplicados. 18. Castigar a los pobres: el gobierno neoliberal de la inseguridad social , Gedisa, Buenos Aires, 2009. 19. V., por exemplo, wola y tni : Sistemas sobrecargados: Leyes de drogas y cárceles en América Latina , tni / wola , Washington, dc -Amsterdam, 2010. 20. V., a esse respeito, Cepal: Panorama Social de América Latina 2010 , Cepal, Santiago de Chile, 2010, e pnud : Informe regional sobre desarrollo humano para América Latina y el Caribe 2010. Actuar sobre el futuro: romper la transmisión intergeneracional de la desigualdad , pnud , Nova York, 2010.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 116 Por um lado, em alguns países onde continuam predominando governos situados à«direita» do espectro político, que aplicam políticas dotadas de um selo neoliberal em muitos planos, houve tentativas de investir mais neste campo, mas recorrendo a fórmulas que já mostraram importantes limitações no passado. É o caso, por exemplo, da lei 789 de 2002, que criou um impor tante sistema de subsídios ao emprego de jovens na Colômbia. De acordo com as avaliações realizadas, este sistema«não teve o mínimo efeito sobre as possibilidades de emprego dos jovens» 21 . Segundo Stefano Farné,«a razão deste fracasso reside no valor do subsídio concedido, que representa apenas 6% dos custos trabalhistas totais, quantia muito baixa para induzir os empre sários a contratar mais pessoal» 22 . Neste contexto, uma das linhas de ação é aquela vinculada aos«contratos de aprendizagem», que obriga as empresas a contratar uma parte de seu quadro de empregados com este tipo de fórmula. Entre 2003 e 2007, o número de aprendizes contratados cresceu 20%, mas a monetização das exonerações fiscais potenciais – convertida no número de aprendizes que as empresas não querem aproveitar – cresceu 150%. Isto faz suspeitar que os empresários não estejam muito satisfeitos com a obrigação de receber jovens para capacitá-los 23 . Na mesma linha, o governo mexicano anunciou, com grande destaque quan do assumiu o poder, em 2006, o lançamento do«Programa Primeiro Empre go», que começou a ser implementado em 1º de março de 2007, com um orça mento previsto de 270 milhões de dólares(que aumentou para 450 milhões em 2008) e com a meta de criar 450.000 empregos formais por ano, dos quais 200.000 seriam novos empregos e 250.000 seriam empregos informais«for malizados». A estratégia consistia na outorga de um subsídio de até 100% para as contribuições operário-patronais a cargo dos patrões, durante um período de 12 meses. As avaliações realizadas mostram resultados muito po bres. A tal ponto que a«Auditoria Superior da Federação afirmou que este programa resultou ser muito custoso e pouco efetivo, já que em três anos usou somente 4,8% dos recursos destinados, chegando a apenas 2,1% do uni verso potencial» 24 . Por outro lado, e diante da«herança» do neoliberalismo mencionada ante riormente, vários países em que se instalaram governos progressistas e de 21. Stefano Farné: Políticas para la inserción laboral de mujeres y jóvenes en Colombia, Cepal/ asdi , Bogotá, 2009. 22. Ibid. 23. Ibid. 24. Laura Rodríguez: Políticas públicas para promover el empleo juvenil y el emprendendurismo de los jóvenes en México , Prejal/ oit , México, 2010.

117 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços esquerda(principalmente na América do Sul) estão tentando encontrar so luções a partir de outras interpretações e outros modelos de intervenção. Para começar, longe do«encolhimento» do Estado promovido pelo neoliberalis mo, promove-se o fortalecimento do Estado e se desenvolvem intervenções em políticas públicas sustentadas na vigência plena dos direitos humanos, apostando em metas de cobertura«universal», em cujo âmbito encontram-se algumas intervenções mais«focalizadas», diametralmente opostas às respos tas puramente focalizadas promovidas pelos governos neoliberais. Isto implica, na prática, em apostar no fortalecimento de algumas instituições públicas fundamentais(como os Ministérios do Trabalho) e na promoção de algumas reformas no ensino técnico e na formação profissional, que estão longe de se concentrar em uma simples e acrítica adaptação às necessidades das empresas. Neste âmbito, os Ministérios do Trabalho vão consolidando respostas, com políticas ativas e passi vas de emprego, procurando satisfazer de maneira criativa às necessidades de Os Ministérios do Trabalho vão consolidando respostas, alguns grupos particularmente vulneráveis, como as mulheres e os jovens. procurando satisfazer de maneira criativa às O«Programa Pró Jovem» do Brasil é, necessidades de alguns seguramente, o mais importante neste grupos particularmente campo. Trata-se de uma iniciativa promovida pela Secretaria da Juventude, executada – na prática – pelo Ministé vulneráveis, como as mulheres e os jovens n rio do Trabalho e o Ministério da Educação, procurando superar as limitações das duas instituições em seu relacionamento com jovens excluídos mediante metodologias mais pertinentes e modalidades operativas mais flexíveis do que as utilizadas regularmente e que funcionam apenas com jovens«inte grados». O programa, que começou em 2003, teve impacto em mais de 11 milhões de jovens em todo o país, com respostas específicas para diferentes grupos de beneficiários(urbanos e rurais, etc.) 25 . Na mesma linha, mas certamente com uma potencialidade maior, foram implantados em vários países programas globais para desempregados, com particular ênfase nos jovens e nas mulheres. É o caso, por exemplo, do«Pla no Chefes e Chefas Desempregados de Lares da Argentina», que conseguiu 25. Ver Beto Cury: Presentación de las políticas públicas de juventud en Brasil , Secretaria da Juventude, Brasília, 2010, e oit : Trabajo decente y juventud: Brasil , Prejal/ oit , Brasília, 2009.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 118 responder com sucesso à grave crise desatada em 2001 e atingiu vários mil hões de d��e�s�e�m��p�r�e�g�a�d��o�s�. ��A���s��a�v�a�l�i�a�ç�õ�e�s��r�e�a�li�z�a��d���a���s��p���e��l��o���M����i��n���i�s��t�é��r��i��o���d���o��T�r�a�b�a�l� ho destacam que quase metade dos beneficiários tinham menos de 35 anos (14% eram menores de 24 anos) e 71% eram mulheres 26 . Com a mesma orientação, mas com um enfoque ainda mais«vago», algumas das principais reformas implantadas pelo primeiro governo de esquerda no Uruguai obtiveram impactos relevantes na renda dos jovens trabalhadores. É o caso da Reforma Tributária, construída sobre a lógica de«quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos», e que se organizou em torno de alíquotas variáveis de tributação, crescentes de acordo com a renda, o que deixa uma boa parcela das rendas mais baixas sem obrigações tributárias. Para este último setor(no qual estão amplamente representados os traba lhadores jovens), isto levou à eliminação da tributação(a legislação anterior obrigava a tributar os jovens). Assim sendo, sua renda subiu graças ao fim de tal obrigação, como demonstram alguns estudos do Instituto Nacional da Juventude, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Escritório de Pla nejamento e Orçamento da Presidência da República 27 . Outros países tentaram ir além da implantação de programas específicos de fomento do emprego juvenil, procurando conceber e colocar em prática políticas públicas neste campo, e planos de ação mais concretos e operativos que, ao mesmo tempo, procurem articular as diferentes respostas setoriais e específicas. Certamente, o caso mais destacado é o Peru, onde o Ministério do Trabalho e Promoção do Emprego está implantando um rigoroso Plano de Ação 28 . Na mesma linha, mas ainda em um nível mais restrito, alguns paí ses começaram a colocar em prática várias iniciativas programáticas comple mentares(como no Chile) com resultados todavia tímidos, mas que podem melhorar no futuro 29 . O Plano de Ação do Peru define como sua principal finalidade«contribuir para melhorar a qualidade de vida dos jovens», e seu objetivo primordial é desen volver e implantar estratégias que permitam aos jovens«construir trajetórias 26. oit : Propuestas para una política de trabajo decente y productivo para la juventud: Argentina , Prejal/ oit , Buenos Aires, 2008. 27 . inju, Mides e opp : Juventudes uruguayas: programas sociales e impactos de las reformas implementadas 2005-2009 , Montevidéu, 2009. 28. Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo (mtpe) : Plan sectorial de acción para la promoción del empleo juvenil 2009ii al 2012i , mtpe, Lima, 2009. 29. Carlos Huneeus: Balance de los avances y desafíos de las políticas de empleo para jóvenes en Chile , Prejal / oit , Santiago do Chile, 2010.

119 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços © Nueva Sociedad/ Adriana Leão 2012 Adriana Leão é artista plástica e ilustradora. Nasceu em Belo Horizonte, Brasil. É formada em Belas Artes, com habilitação em desenho, pela Universidade Federal de Minas Gerais( ufmg) . O desenho é sua grande paixão e seu idioma. É através dele que ela se manifesta nos mais diversos suportes e espaços: exposições, livros, animações, livros de artista, instalações. Como ilustradora vem desenvolvendo trabalhos em diver sas áreas: literatura, imprensa, publicidade, música e teatro. Página web:<www.adrianaleao.com.br>.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Ernesto Rodríguez 120 de trabalho di gno e produtivo». Trata-se de uma iniciativa sustentada por quatro pilares fundamentais – emprego, empregabilidade, empreendimento e equidade –, apresentada rigorosamente em termos de resultados esperados, responsabilidades institucionais, metas concretas e recursos atribuídos em cada caso(diferentemente de outros planos similares, nos quais este grau de concretude não existe). Apesar de ainda ser muito prematuro medir efetivamente os resultados deste plano, é de se esperar um maior e melhor impacto nos jovens(na medida em que a proposta se estruturar em torno da noção de«trajetórias» de trabalho a construir), mesmo que se trate de uma iniciativa de uma única instituição(o Ministério do Trabalho), que se articula com muitas outras ainda em termos elementares. É de se esperar também que, no futuro, esta iniciativa e outras similares em alguns países da região possam ser encaradas a partir da articu lação efetiva de um conjunto mais amplo de instituições especializadas nes sas dinâmicas particulares, que contribuam com suas capacidades e saberes para alcançar um objetivo comum. Em resumo, esta deveria ser uma orientação central das futuras políticas públicas para a juventude e que redirecionasse estrategicamente essas po líticas, tratando de superar de maneira clara o enfoque centrado na construção de espaços específicos para a juventude (casas da juventude, cartão jo vem, clubes juvenis, parlamento jovem, etc.) e procurando dotar o conjunto das políticas públicas de uma perspectiva geracional (emulando a bem-sucedida perspectiva de gênero ). A partir deste enfoque, é imprescindível que os jovens sejam mais e melhor considerados no conjunto das políticas públicas, e que o conjunto das ins tituições(públicas e privadas) e dos atores(sociais e políticos) se envolva de maneira decidida na concepção e na implantação dessas renovadas políticas públicas de juventude 30 . Isto implica, por sua vez, assumir que os jovens não são apenas(nem fundamentalmente) um simples grupo de risco, mas são sujeitos de direito e atores estratégicos do desenvolvimento, dado que estão mais e melhor preparados do que os adultos para lidar com as duas principais ca racterísticas do século xxi : a centralidade do conhecimento e a permanência da mudança, tal como afirmaram vários dos principais estudos realizados sobre este tema. 30. E. Rodríguez: Políticas públicas de juventud en América Latina: Avances concretados y desafíos a encarar en el marco del Año Internacional de la Juventud , Unesco, Brasília, 2010.

121 N ueva S ociedad especial em português 2012 Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços Apostar nos jovens, em sua«capacidade de agenciamento»(nas palavras do pnud 31 ) será, definitivamente, apostar no próprio desenvolvimento humano de nossos países. Vivemos um momento marcado pelo crescimento econô mico e pela disponibilidade de recursos para tentar atingir esse desenvolvimento humano. Por isso, seria imperdoável não aproveitarmos esta chance a partir de uma ampla e decidida vontade política e do desenvolvimento de estratégias pertinentes e sustentáveis. 31. V., por exemplo, Fernando Calderón(org.): Innovar para incluir: jóvenes y desarrollo humano. Informe sobre desarrollo humano para Mercosur 2009-2010, pnud , Buenos Aires, 2009.

A masculinidade na classe gerencial transnacional Rituais do século xxi P ilar S ánchez V oelkl A partir de uma etnografia realizada em empresas transnacionais no Equador e na Colômbia, o artigo aborda a construção de gênero no mundo corporativo e discute o papel central de rituais, como o lançamento de novas marcas, que funcionam como espaços de disciplinamento dos sujeitos produtivos. A análise do ambiente carnavalesco dos rituais aborda a afirmação de noções hegemônicas de masculinidade e a extensão do mundo do trabalho sobre a intimidade dos trabalhadores. Desta maneira, este texto traz novos elementos ao debate acerca das elites gerenciais a partir da antropologia. A lém de ter que ser um«bom gerente», o líder de uma grande corporação na era globalizada precisa ser«bom como gerente», o que significa atingir a excelência dentro de um modelo particular de atuação com a capacidade de, en tre outras coisas, mobilizar e energizar as centenas de vendedores e empregados de uma firma 1 . Quando a classe gerencial entra em cena, torna-se necessária a Pilar Sánchez Voelkl: mestre em Antropologia pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Socia les(Flacso – Equador). Autora do livro La construcción del gerente: masculinidades en elites corporativas de Colombia y Ecuador (Abya-Yala, Quito, 2011). Por mais de oito anos, desempenhou funções gerenciais em três grandes transnacionais de consumo de massa na região andina. E-mail: <pilarsanchez17@gmail.com>. Palavras-chave: mercado, ritual, masculinidade, multinacionais, sociedade patriarcal, capitalismo, Equador, Colômbia. Nota: tradução de Ivony Lessa. A versão original deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad N o 232, 3-4/2011, disponível em<www.nuso.org/upload/articulos/3768_1.pdf>. 1. Parafraseando Michael Herzfeld em seu clássico estudo sobre a poética do masculino, ser um«bom homem» parece ser menos enfatizado do que ser«bom como homem», uma postura que sublinha a excelência no desempenho, a capacidade de destacar sua virilidade por meio de façanhas que, notavelmente,«falam por si mesmas». V. citação de Herzfeld em David Gilmore: «Hacerse hombre. Concepciones culturales de la masculinidad», Paidós, Barcelona, 1994.

123 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi produção de espaços e coreografias para avaliar os sujeitos em questão, a fim de recriar e atualizar o roteiro corporativo. Essa manobra pode tomar a forma de um«ritual» concebido para afirmar o fervor de uma dada comunidade pela firma, as marcas e o capital; naturalizar a convergência entre poder e gêne ro, raça, classe e nacionalidade; e legitimar um modelo de«acumulação por espoliação» 2 , cujos benefícios redimem os sócios e as elites corporativas. Ser bom como gerente depende, finalmente, da construção e disseminação de um discurso moral capaz de justificar até mesmo as decisões mais arbitrárias que o cargo exigir 3 . Os eventos corporativos, de acordo com a antropologia simbólica, funcionam como rituais que servem para cumprir funções sociais:«transfor mar, periodicamente, aquilo que é obrigatório em desejável» 4 e condensar o que está disperso na vida cotidiana e laica em palavras, gestos e objetos com carga simbólica. Assim, as cerimônias coletivas asseguram«a continuidade da cons ciência coletiva; testemunhar, para si mesmo e para os outros, que se faz parte do mesmo grupo(...) reafirmar o sentimento de comunidade» 5 . Os rituais de lançamento de produtos celebram a passagem do produto ao mercado. É o momento em que o produto se transforma em marca, e essa criação da elite da firma é entregue às mãos dos vendedores e vendedoras, responsáveis pelo combate no campo para vencer as batalhas comerciais do século xxi . Considerando o seu nível de alcance – em termos de público –, sua frequência, impacto e importância para os negócios e para a organiza ção, as cerimônias corporativas se estabelecem como atividade crucial para a construção da autoridade da classe gerencial, a propagação da atuação do representante masculino e a qualificação do seu desempenho. Neste artigo, apresentarei algumas conclusões com relação à performance que os gerentes de ambos os sexos devem desempenhar ao longo do relato de um dos rituais observados durante o trabalho de campo 6 . 2. David Harvey:«A Brief History of Neoliberalism», Oxford University Press, Oxford, 2005. 3. Demissões em massa ou sem justa causa, fechamento de fábricas, evasão fiscal(com o geren ciamento de contas paralelas ou aumentando o pagamento de royalties das marcas à matriz), criação de carteis ou a imposição de lógicas monopolistas para determinar os preços, esquivar-se das relações formais de trabalho com o uso de vendedores ambulantes, introdução de produtos obsoletos, tóxicos ou de resíduos no mercado regional, entre outras decisões possíveis. 4. Victor Turner:«La selva de los símbolos», Siglo xxi , Madri, 1980. 5. Christian Bromberger:«Las multitudes deportivas: analogías entre rituales deportivos y re ligiosos», conferência organizada pela Área Interdisciplinar de Estudios del Deporte, Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires, 17 de agosto de 2000, em<www.efdeportes. com/efd29/ritual.htm>. 6. Entre 2008 e 2010, realizei um estudo etnográfico dedicado a compreender o processo de cons trução de masculinidades nas elites corporativas de grandes multinacionais do setor de consu mo na Colômbia e no Equador. O trabalho de campo incluiu a análise da trajetória de vida de gerentes de ambos os sexos, bem como a observação de rituais de lançamento de produtos.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 124 O uso de metáforas cênicas como o futebol, o rock, o carnaval e as mulheres são dispositivos efetivos para persuadir e distrair a massa de vendedores en quanto se alimenta uma ética capitalista. O perfil das modelos contratadas e o tipo de festa de encerramento do evento é variável em função do tipo de produto, público ou cultura corporativa. No entanto, o uso de mulheres e a festa, em particular, são sempre os elementos dominantes nos rituais cor porativos a serem animados pelos gerentes das multinacionais. Descreverei aqui um evento que aconteceu na cidade de Bogotá, em 2009, para celebrar o lançamento de uma marca de bebida no mercado 7 . ■■  Rituais de masculinidade na corporação Longas horas de trabalho e recursos milionários são investidos na tentativa de captar o apoio dos vendedores quando se introduz uma nova marca. Se a força de venda não for convencida, é possível que o produto não seja dis ponibilizado a tempo, em lugares e quantidades adequadas, o que levaria ao desperdício da extraordinária soma investida na pauta publicitária quando o consumidor procura o produto no ponto de venda e não o encontra. O planejamento do evento, o eixo temático utilizado e sua execução estão a cargo do gerente da marca. A animação, a produção e a montagem dos dis positivos sonoros, visuais e recreativos são terceirizadas. O gerente também trabalha com uma agência de publicidade para a concepção das peças de comunicação e conta com o apoio do gerente geral para anunciar e enviar os convites para o evento, garantindo desta forma a presença obrigatória da força de vendas – que, supostamente, seriam os convidados. O não-compa recimento pode representar uma demissão por justa causa, mesmo quando o evento não é destinado a fornecer maiores informações sobre o produto nem treinamento complementar para a sua venda. A presença dos empre gados pode ser exigida em horas extras não pagas, à noite ou em finais de semana. Primeiro chegam os protagonistas do evento, isto é, quatro gerentes da área de marketing e um da área de vendas. Eles são acompanhados por um animador profissional contratado, de camisa e calça pretas, encarregado de levantar o ânimo do público. Em seguida, vem o público, composto por cerca de 200 ven7. O evento acontece em uma corporação com atividades de âmbito transnacional na América Latina. Com grande volume de vendas, publicidade e reputação regional, compete na categoria de bebidas.

125 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi dedores. Todos os«convidados» estão fantasiados, para simular uma espécie de carnaval. Há uma maioria de vendedores do sexo masculino, fantasia dos de jogadores de futebol ou travestidos de animadoras de torcida, e um grupo de vendedoras igualmente fantasiadas de animadoras de torcida ou jogadoras de futebol. Finalmente, encontra-se também um grupo inO grupo de elite está visível para a festa: quatro pessoas contratadas para a animação e a produção do evento, três garçons e três faxineiras. literalmente elevado e separado dos demais, monopolizando o palco e o microfone. São O grupo de elite está literalmente elevado e separado dos demais, monopolizando o palco e o microfone cinco homens jovens, quatro deles gerentes de marca e de grupo na área de marketing ao longo do evento. São cinco ho mens jovens, quatro deles gerentes entre 22 e 27 anos n de marca e de grupo na área de marketing, com idades que variam entre 22 e 27 anos, formados em uma das três principais universidades privadas do país, nas faculdades de engenharia, administração de empresas ou economia. Sua posição de poder no ritual é naturalizada por uma organização que parece não questionar sua juventude ou falta de experiência de trabalho. Sua origem social já lhes concede o direito a um lugar sobre o palco, ainda que sejam recém-formados. Apesar da aparência descontraída, suas posturas serão as mais controladas ao longo do ritual. O quinto membro no palco é o gerente de vendas, um homem com mais de 30 anos descrito por seu chefe como«um homem que se fez por conta pró pria». É a personificação da mobilidade que esta empresa oferece a empre gados oriundos de classes sociais mais baixas, que, ainda que possuam um título universitário, não estudaram em universidades privadas e ascendem com base em seus resultados, após muitos anos de trabalho e compromisso com a firma. Embora exista a possibilidade de mobilidade nesta empresa, os limites de classe acabam por se impor: a ascensão deste sujeito não passará do nível de chefe de departamento. Além disso, a ascensão acontece somente em áreas em que a contratação de pessoas com um perfil socioeconômico mais baixo é efetivamente permitida, como vendas e produção – áreas que por definição não fornecem gerentes gerais às multinacionais de consumo. A mobilidade social observada, embora excepcional, serve como evidência para proclamar

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 126 a existência de meritocracia nas empresas capitalistas. Os gerentes gerais, no entanto, são os vencedores de uma disputa entre membros de um restrito grupo de elite na área de marketing, em que a seleção e a contratação excluem A mobilidade social sujeitos que não sejam formados por al guma das três universidades privadas observada, embora mais caras e de maior prestígio do país. excepcional, serve como evidência para proclamar a O nível de ruído é muito alto. Uma can ção se repete constantemente ao fundo: existência de meritocracia «Matador», da banda argentina Los Fa nas empresas capitalistas n bulosos Cadillacs, no intuito de estimular o caráter«combativo» e justiceiro de um matador da periferia de Buenos Aires. Foi a primeira, mas não seria a última canção de tom popular e revolucionário de grupos latino-americanos apropria da pela firma ao longo do evento. A escolha musical não é aleatória: ela ajuda a enaltecer os valores masculinos no seu dever de ser aguerrido, capta os valores da firma que, em uma escala local, constroem uma oposição com relação à feminilidade, à distância e à arrogância atribuídas a gerentes das empresas concorrentes. Finalmente, são usadas músicas«de esquerda» no evento para conectar a maioria do público, de origem popular, a uma ideia de reivindicação social. ■■  A performance do gerente 8 O gerente de marketing inicia o ritual anunciando os motivos pelos quais a organização está celebrando: Hoje estamos reunidos aqui para comemorar tudo que aconteceu na categoria... Há dois grandes motivos de comemoração. O primeiro de todos é o grande esforço que fizemos em uma atividade tão importante para a empresa, que foi a substituição do Refrigerante 9 . Graças ao esforço de cada um de vocês. Aplausos para vocês. O mais 8. Utilizo a noção de performance em sua acepção teatral, mas também como compulsão de co mando da heteronormatividade, para analisar como a masculinidade é representada na corporação. Para isso, metodologicamente, é necessário«considerar os personagens envolvidos em eventos concretos como unidade de análise, observando sua movimentação corporal, gestual e visual. Performance, portanto, não significa simplesmente a atuação e a repetição de um script previamente estabelecido. Há significados precisos que são reafirmados e criados na encenação, ou seja, na referência pública, no maior número de detalhes, nos mínimos detalhes, de como os homens se relacionam com outros homens e também com mulheres». �Xa�v��ie�r�A��n�d�r�a�d�e�:�«�H��o�m��o� sexualidad, disciplina y venganza» em X. Andrade e Gioconda Herrera(eds.):«Masculinidades en Ecuador», Flacso – unfpa , Quito, 2001, p. 115. 9. Alguns dados foram alterados para garantir a confidencialidade com relação ao objeto de es tudo.

127 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi importante desta atividade:‘zero falhas’. Segundo:‘zero reclamações’ de clientes em todo o país. E tudo isso com o menor custo. Aplausos para todos! Mais alto! Mais alto! [Ouvem-se aplausos e tambores]. A segunda razão é celebrar o lançamento do tercei ro produto que vai competir nesta categoria. E para começar esta festa, vamos fazer como a gente mais gosta! Neste momento, o gerente geral, resoluto, sobe ao palco e se apodera do microfone. A energia do público aumenta consideravelmente. Os vendedores começam a pular levantando o braço esquerdo, com o dedo indicador apontado, exaltando sua posição de líderes:«número um». Em seguida, o gerente anuncia cada uma das equipes e repete a mesma pergunta:«Quem somos?»; ao que o público res ponde em uníssono:«Os melhores!». Sua atuação denota o caráter competitivo, energético, aguerrido, seguro e extrovertido, sem medo de falar com firmeza, de agir ou de tomar riscos, obcecado por vencer e ganhar a liderança. O gerente aproveita para desmentir boatos disseminados pela concorrência no dia anterior: Alguém de vocês escutou ontem que iam comprar esta empresa? Quero dizer uma coisa, com o perdão das meninas: que comam merda! Esta empresa está aqui e vai ficar aqui. Não apenas não estamos à venda. Estamos comprando, senhores. Estamos in vestindo! Esta empresa tem muito gás, temos muito talento... Fico feliz em vê-los nesta noite, com esse espírito. Cheio de energia. E quero dizer que somos todos uma grande equipe e que com este lançamento teremos 100% de participação, senhores. Ninguém, ninguém está aqui onde estamos... Porque temos as melhores pessoas. Quem somos? [repete] O gerente geral deve ser interpretado por um homem mestiço, jovem, de com pleição média, atlética ou delgada. Também deverá fazer extensa utilização de números e porcentagens em seu léxico, tanto corporativo como cotidiano, para manifestar-se como sujeito racional capaz de mensurar todas as suas observações, quantificar suas apreciações e, no processo, demonstrar altas habilidades para o cálculo. Deverá portar um imenso relógio que ilustre o valor do seu tempo(mesmo que se trate só do tempo para o trabalho), a ve locidade do mercado e a necessidade de controlar até o incontrolável. Terá que representar sua disposição de luta em um tom bélico, quase heroico. Sua confiança para enfrentar o«inimigo» e fazer a guerra será medida pela con quista de novos territórios, pelo aumento da participação no mercado e pela aquisição de outras empresas.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 128 Seu caráter combativo é legitimado pela ideia de que seu trabalho visa atin gir um bem superior, ao criar empregos para a organização e para a nação. Sua atuação inclui o uso de uma linguagem agressiva para contestar a con O gerente utiliza a estratégia corrência, manifestando o direito que lhe é conferido de reagir com violência de atribuir um gênero e perante a ameaça de um rival que está uma idade às vendedoras, denominadas como«as utilizando um rumor para desestabili zar a empresa. meninas», sujeitos fracos, Ao mesmo tempo, a declaração de guerra femininos e menores, que devem ser protegidos e excluídos por não serem é precedida pela segregação de uma par te do público, evidenciando, desta forma, que se trata de um assunto para homens de verdade. Assim, o gerente utiliza a capazes de aguentar os termos militares n estratégia de atribuir um gênero e uma idade às vendedoras, denominadas como «as meninas», sujeitos fracos, femininos e menores, que devem ser protegidos e excluídos por não serem capazes de aguentar os termos militares. A excelência da sua interpretação é rematada com o uso de um tom protetor que o eleva a um patamar de pai e heroi conquista dor. Por último, ele também eleva a posição dos vendedores a quem dirige suas palavras. Não serão chamados de«meninos», palavra utilizada com frequência pelos gerentes no palco para controlar o público; desta vez eles serão«senhores», alusão a um maior grau de responsabilidade no combate contra o rival. Suas palavras são sucedidas por fortes aplausos e gritos. O gerente geral, então, passa o microfone ao gerente de marketing e desce do palco. O vídeo exibido após a atuação do gerente é uma sequência de imagens de gols e gráficos da evolução positiva das vendas de cada uma das marcas. As conquistas nas vendas, exposições nas lojas, níveis de aceitação e re call dos consumidores são celebrados entusiasticamente. A emoção gerada pelo futebol automaticamente toma ares de paixão pelos negócios. O vídeo termina com os comerciais televisivos da firma nesta categoria para, final mente, concluir-se em uma grande explosão que representa a chegada da nova marca. ■■  A manobra das mulheres Entre os efeitos de luz e fumaça aparecem três modelos, dançarinas profissio nais. Elas personificam a nova marca. Estão vestidas com minissaias vermelhas

129 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi curtíssimas e apertadas com o logotipo do produto, botas e mini-blusas igual mente vermelhas. Cabelos longos, maquiagem, corpos perfeitos. De repente, um grande número de vendedores corre em direção ao palco para ver o show e registrar imagens das modelos de perto, com celulares e câmeras. O animador vem ao microfone e dirige uma coreografia que introduz a sexualidade como parte crucial do ritual: Levantem as mãos! A partir de agora, todos acompanham o ritmo das meninas. Pri meiro passo: todos juntos, todos juntos! Vamos, vamos! Mexendo, mexendo, mexendo as cadeiras! Uepa![palavras acompanhadas por movimentos de quadril das modelos e dos gerentes no palco](...) Todo mundo no movimento, com ritmo. Levantem as mãos! Uuuuhhh! Todo mundo. Quero saber qual é a equipe mais original![gritos] Todo mundo sai do chão! Um, dois, três. Quero sentir a animação da família Refrigeran te!(...)[Alguns minutos mais tarde, enquanto o público dança no estilo«trenzinho» das modelos] Onde está a minha gente colombiana? Pra frente, pra frente, pra frente! Agora todo mundo junto. Pra frente... Descendo... Vamos pra frente... Abaixando a cin tura. Vamos! Vamos! Vamos! Onde está a família andina? Um dois, um dois, três. Pra cima, pra frente, pra trás, vamos! Uooh! Uepa! Batendo palma! Animação! Quero to das dançando! Todas dançando![Anima as mulheres do público.] Pulando, pulando, pulando sem parar! Pula mais! Descendo abraçadinhos! Direita[repete várias vezes]. Esquerda. Pra frente... E desce. Quero ouvir a família andina!(...) Temos orgulho de ser colombianos. Onde estão os colombianos? Onde estão os torcedores da seleção colombiana de futebol? A cena se estende por mais cerca de cinco canções; o público continua dan çando energeticamente ao ritmo do reggaeton e outras músicas pop latinas. As mensagens da animação combinam noções de lealdade e associação que reúne todos e todas em uma grande família, ao mesmo tempo em que se permite o uso do prazer sexualizado como forma de recriar e espetacularizar a masculinidade hegemônica. Embora o tom do animador aumente em rit mo acelerado, entre movimentos sexualmente explícitos, é preciso fazer uma pausa para motivar as mulheres do público que ainda relutam em participar. Enquanto isso, os telões são tomados pela imagem do logotipo da empresa, que passa a entrar em convergência com o tom aparentemente subversivo do encontro. «Qual é o grupo mais animado desta família?», grita o gerente de ven das.«Histeria!», complementa o animador. E em meio à histeria coletiva, vendedores(as) fantasiados(as) de animadoras de torcida sobem ao palco, atrevendo-se a invadir o espaço reservado à classe gerencial. Os geren tes, agora, encontram-se rodeados por um mundo feminino erotizado que contribui para que o evento alcance seu clímax. Os verdadeiros homens,

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 130 os gerentes de verdade, demonstram a sua espetacular masculinidade ao dançar entre homens travestidos, mulheres fantasiadas de animadoras de torcida e modelos sensuais seminuas. No entanto, eles permanecem no centro do grupo e perto das modelos, em segurança. A invasão, todavia, dura poucos minutos. Quando a música muda a um ritmo mais lento, os(as) invasores(as) vão descendo do palco. Começa então a dança dos gerentes de marketing e vendas com as modelos contratadas. Os dois vão passando por entre as mulheres, agarrando-as. Enquanto isso, a força de vendas se abraça em grupos, faz trenzinhos e dança ao ritmo dos tambores. Começa então a dança O baile dos gerentes completa a prova masculina ao demonstrar publicamendos gerentes de marketing te sua sexualidade ativa e potente, que e vendas com as modelos contratadas. O baile dos gerentes completa a prova ainda afirma sua identidade heterosse xual. Sua posição de poder é novamente ratificada por serem os únicos que têm o direito de se apropriar dos corpos das masculina ao demonstrar publicamente sua mulheres mais desejadas por todos enquanto a massa celebra. sexualidade ativa e potente, Os rostos se enchem de expressões de que ainda afirma sua alegria e festa, contagiando todos os identidade heterossexual n presentes. No meio do agito, um vendedor, com um apito na boca, levanta uma das vendedoras pelas pernas para fazer-lhe subir à força no palco. Ela recusa e, sorrindo, desce. Com este gesto, o suposto jogador de futebol impõe sua força à animadora de torcida. O ato parece jovial, quase gentil. É um flerte do macho latino. No palco, as modelos sempre sorridentes terminam sua animada dança com um dos diversos movimentos sensuais que vinham performando: de costas para o público, elas se curvam para tocar os pés sob o olhar e os aplausos de numerosos vendedores extasiados. O lançamento da marca terminou. As dançarinas, mulheres de maior exibição e elevação no palco, eram o recur so visual mais impactante do evento, produzindo fortes emoções no público agradecido.«Elas são como um prêmio para os vendedores», afirma o gerente geral posteriormente, em uma entrevista. Ao representar a nova bebida, seus corpos a encarnam como uma marca sensual, feminina, excitante e surpreendente. Uma marca que todos querem tocar, vender, promover. Exaltada no

131 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi palco, mas sem voz, a mulher-objeto só está ao alcance dos gerentes, donos da marca. No público também havia vendedoras fantasiadas de animadoras de torcida. No trabalho, serão avaliadas pelos mesmos parâmetros que seus colegas vendedores. Espera-se delas que desenvolvam e personifiquem habilidades masculinas de liderança, frieza, cálculo, competitividade, eficiência, seguran ça e extroversão. No entanto, para a festa, colocam-se em um lugar feminino, interpretando uma mulher sensual que, com sua minissaia e rabinhos no ca belo, mais parece uma menina doce, acessível e entusiasta. Como as feminilidades são organizadas para a espetacularização do sujeito masculino hegemônico? As feminilidades utilizadas são expostas a fim de, por um lado, enfrentar, construir e enaltecer o masculino através de sua oposição. Servem também para legitimar o poder de propriedade dos homens sobre os corpos das mulheres, reafirmando assim sua posição de domínio no capitalismo patriarcal. Mas, conforme Anne Allison, cumprem principal mente o papel de satisfazer o homem de poder ao construir sua imagem en quanto sujeito sexualizado e desejável 10 . A excitação do público do evento, alcançada a partir da combinação entre a inocência das animadoras de torcida e a sensualidade das modelos dança rinas, pode levar ou não à procura ativa do ato sexual. Entretanto, o objeti vo não é este. Mas a encenação conduz efetivamente a uma acumulação do ego do sujeito, que o erotiza.«Assim, a sexualidade é masturbatória; o objeto erótico não é a mulher, é o homem. A mulher é simplesmente um dispositi vo para fortalecer sua imagem pessoal(...) A ejaculação produzida no ato da masturbação vem exclusivamente do ego» 11 . A imagem do homem solteiro, disponível e independente contrasta com o nível de dependência que o homem de poder tem para com mulheres que provêem seus serviços – modelo, secretária, assistente e outros cargos femi nizados, como a área de recursos humanos. Ainda que qualquer mulher ou homem feminizado pudesse ajudar a construir sua masculinidade por oposi ção, nem todos poderiam satisfazer o homem de poder, apresentando-o como 10. Anne Allison:« Nightwork: Sexuality, Pleasure, and Corporate Masculinity» em A Tokio Hostess Club , The University of Chicago Press, Chicago, 1994. 11. Ibid.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 132 objeto erótico desejável. No ritual, nem a figura da mulher jogadora de fute bol nem a das faxineiras poderia contribuir para este fim. Por outro lado, é possível observar a efetividade das mulheres em performar a masculinidade quando uma mulher assume o papel de gerente. O fato de que as mulheres que chegam a postos hierárquicos mais altos tendam a ser consideradas«masculinas» por seus pares é eloquente. Nesta mesma noite, uma gerente comandava um evento similar em outra cidade, demonstrando sua dupla habilidade de: a) seguir o modelo de atuação masculina para uma determinada cultura corporativa; b) usar e reproduzir estereótipos que, ainda que incorporados por outras mulheres, acabam sendo nocivos para sua pró pria condição de gênero. A mulher de poder jamais personificaria a animadora de torcida, nem po saria como modelo. Ela deve posicionar-se em seu lugar de autoridade como um homem mais, vestindo-se e comportando-se como os homens, diferenciando-se das demais mulheres fantasiadas que saltam como ani madoras de torcida, dançam como produtos ou recolhem o lixo. Mesmo que, nesta posição, a mulher de poder pareça um sujeito sem gênero, e portanto sem os efeitos que o acompanham, o jogo e os dispositivos utili zados pela corporação para enaltecer o poder masculino são menos efeti vos para ela. Ela também poderia mostrar-se como sujeito sexualizado, participando da dança do trenzinho que acontece no palco. Lado a lado com outros gerentes, modelos e invasores, ela poderia se mover ao ritmo do reggaeton para espetacularizar sua sexualidade cada vez que, com seus quadris, fosse«mexendo, mexendo e mexendo!». Porém, ficaria excluída do ato do baile a dois entre gerentes e modelos; ela seria incapaz de performar as normas heterossexistas que o regem. Tampouco poderia optar por se apropriar do momento para dançar de modo feminino e sensual. Isto definitivamente diminuiria a sua autoridade. Com uma boa atuação e apresentação como sujeito masculino, a gerente po deria realmente se beneficiar por oposição às modelos e animadoras de tor cida. O serviço prestado por estas, no entanto, não atingiria a finalidade de erotizar a mulher de poder e torná-la um objeto de desejo e endeusamento para o resto da corporação. Não pelo menos enquanto fizer parte de uma or ganização que se reúne celebrando a normativa heterossexual.

133 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi Finalmente, é pouco provável que esta mulher domine assuntos como o fute bol ou a guerra. E, ainda que dominasse, não teria a mesma credibilidade que um homem. Desta forma, os dispositivos utilizados pela firma não facilitarão a sua atuação, não estarão associados ao corpo feminino incumbido de apre sentá-los e não funcionarão da mesma maneira no momento de construir sua autoridade e masculinidade, de energizar o público ou de criar cumplicidade com seus pares. ■■  A razão política da festa O volume sobe e a festa começa. Depois que os gerentes e as modelos des cem do palco, uma banda se instala. O gerente de vendas volta ao microfone: «Onde estão os dançarinos de rumba daqui?»; e o animador continua:«Que rem dançar?» O evento começa no sábado às 19h30 e dura uma hora e meia. Em seguida, começa a festa, que tem quatro horas de duração, até à 1h do domingo. Tem início o baile, com a formação de Tem início o baile, com pares de homens e mulheres, todos empregados da corporação. Enquan to isso, seus parceiros reais são exclu a formação de pares de homens e mulheres, todos ídos da«festa de rumba» organizada empregados da corporação. pela corporação quase quinzenal mente nas noites de sábado, a que os empregados são«convidados». Enquanto isso, seus parceiros reais são excluídos da «festa de rumba» organizada Sábado é o dia ideal para o ritual, já que é o«menos produtivo». Se acon tecesse em dias de semana, a firma pela corporação quase quinzenalmente nas noites de teria que retirar seus vendedores das sábado, a que os empregados rotas de venda e perderia dinheiro. Com uma festa noturna, o tempo são«convidados» n aparentemente«perdido» não ocorre em detrimento das vendas, mas causa danos à vida pessoal do trabalhador, transmitindo uma mensagem bastante clara com relação ao que é mais importante para a empresa. Como é possível que, apesar da presença obrigatória aos eventos de sociabili zação corporativos, em horas extras não pagas, e que servem a interesses que atuam em favor de uma acumulação drasticamente desigual, não se perceba nenhuma insubordinação ou, pelo menos, nenhum questionamento?

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 134 O prazer observado é tão evidente quanto contagiante.«Como se produz uma construção narrativa, em etnografia, sem objetivar completamente nem desrespeitar o‘ feeling ’ de tais eventos?» 12 O uso do prazer é um excelente dispositivo para reduzir resistências e si lenciar vozes críticas que poderiam demandar à empresa em que trabalham uma distribuição de dividendos, seu legítimo direito de ser donos do seu tempo livre, respeito à sua vida pessoal ou, pelo menos, o pagamento das horas extras. O entretenimento promovido e pago pela corporação é uma prática que, se gundo a Escola de Frankfurt, faz convergir diversão e trabalho e constitui um traço característico de toda sociedade que«progride» através das últimas etapas do capitalismo 13 . Na Colômbia, essa convergência frequentemente se dá na forma de festa com dança, ainda que possa adotar distintas configura ções de acordo com a mensagem(cultura corporativa e tipo de produto) e o público-alvo. Para uma empresa farmacêutica, por exemplo, a seriedade na informação científica poderia ser o atributo mais importante da performance efetuada. O ritual pode ser efetuado na forma de um congresso nacional sobre algum tema médico ou doença, com palestras de especialistas, coquetel e festa. Quanto mais independência e status o médico possuir com relação a um ven dedor, maior será o investimento das empresas para obter a recomendação e o recall desejados. Em segundo lugar, o tipo de comemoração pode variar de acordo com a idade, grau de instrução e classe social ou gênero do seu públi co. Se o público é feminino, um show ou desfile pode funcionar, como é o caso das empresas de venda multinível de bijuterias e cosméticos. Futebol e car naval, por outro lado, ajustam-se perfeitamente a uma plateia predominantemente do sexo masculino e de origem social mais baixa. Em todo caso, após entrevistar diversos gerentes de várias multinacionais, os fatores comuns nos eventos de lançamento do mundo corporativo local são o uso de mulheres como modelos – sejam elas dançarinas ou rainhas de beleza –, a liderança de um sujeito do sexo masculino no palco e o uso de um tom sempre festivo. A celebração foi estabelecida e naturalizada há gerações, segundo afirmaram dois dos gerentes entrevistados, aposentados de grandes empresas de origem 12. José Limón:« Carne, Carnales and the Carnivalesque: Bakhtinian Batos, Disorder and Narrative Discourses » em American Ethnologist vol. 16 N o 3, 1989. 13. Anne Allison: op. cit.

135 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi local. Como a ida para a farra com os colegas(e sem parceiros reais) é um fato social e cultural, e não uma política da empresa, então a sua institucionaliza ção e os efeitos desta institucionalização tornam-se mais difíceis de reconhe cer e mais duros de resistir. A empresa consegue turvar a suposta fronteira entre trabalho e festa, entre pessoal e profissional, para, desta maneira, cons truir a lealdade dos seus empregados e empregadas, construir uma cumplicidade enquanto se apropria de seu tempo pessoal. Embora se acrescente o trabalho, também é uma festa. O exercício é tão bem-sucedido que a maioria dos membros toma uma postura ativa, apropriando-se do evento e fazendo dele um carnaval. Deve-se notar, no entanto, que os agentes também atuam como sujeitos racionais. Para a maioria, as chances de ter um emprego digno, bem pago e com alguma possibilidade de ascensão são escassas. As possibi lidades de agremiação para exigir melhores condições ou pelo menos uma negociação são quase inexistentes na iniciativa privada. E o que está em jogo na festa? Para co E o que está em jogo meçar, o futuro da carreira, o salário e o próprio emprego dos«convidados». No evento/rumba corporativa/familiar uma nova iniciativa é anunciada. Essa na festa? Para começar, o futuro da carreira, o salário e o próprio emprego iniciativa, neste momento, já foi deline ada em termos de metas de vendas, disdos«convidados» n tribuição ou amplitude, participação de mercado, codificação em cadeias, ex posição nos pontos de vendas e nas gôndolas, investimento e efetividade na negociação com os clientes. Além disso, entre os valores que fazem parte da avaliação periódica dos funcionários, alguns dos indicadores são dificilmente quantificáveis de maneira objetiva, mas têm peso na sua classificação, na sua posição com relação aos demais empregados, no seu salário e nas possibili dades de promoção ou demissão. Essas variáveis ​e​ stão ligadas à performance do funcionário, à sua«atitude», que deve denotar sua«paixão» pelo trabalho, sua«liderança» ou habilidade de«energizar os outros» e, finalmente, o seu nível de compromisso e lealdade à empresa. Festejar pode ser, portanto, um ato prazeroso e, ao mesmo tempo, uma estra tégia racional. O gerente de marketing, possivelmente o futuro gerente geral, deverá estar presente em todos os eventos corporativos e, embora sua presença não seja ne cessária no encerramento da festa, conta-se com a sua participação. Também espera-se que socialize ativamente em todas as atividades de entretenimento

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 136 promovidas pela empresa, como a festa de Natal, excursões nos fins de semana para celebrar a obtenção de metas e a participação em competições esporti vas aos sábados e domingos. A alta frequência de rituais sociais e recreativos institui um modus operandi que serve para fomentar sentimentos de pertencer e de filiação à comunidade, incentivar a criação de camaradagem masculina, construir uma identidade sem conexão com o lar e as questões domésticas, que poderiam ser feminizantes, e projetar uma imagem como indivíduo autônomo, independente e, acima de tudo, disponível. Conforme a noite avança, com o uso e o abuso do álcool, as posições e hierarquias tendem a se confundir. Os trabalhadores começam a se comportar menos como gerentes e mais como homens que, ao compartilhar os mesmos Conforme a noite avança, com o uso e o abuso do álcool, as posições e hie rarquias tendem a se confundir. Os trabalhadores começam a se compor tar menos como gerentes e mais como homens que, ao compartilhar os mes mos prazeres – mulheres, futebol, festa e bebida – são colocados em plano de igualdade. Alguns excessos na perfor mance são controlados e sancionados pela firma. prazeres – mulheres, futebol, O departamento de recursos humanos festa e bebida – são colocados teve que intervir, por exemplo, com o em plano de igualdade n gerente de marketing, criador e pro tagonista do ritual observado, após ser informado de diversos incidentes em que seu comportamento foi descrito como «bêbado e apaixonado»(em entrevista posterior). Embora não sancione rela ções sexuais isoladas entre funcionários do mesmo nível, a empresa as con sidera indesejáveis quando o gerente atravessa a fronteira e se relaciona com vendedoras de lojas de periferia, comerciantes ou assistentes. Esse episódio ilustra um grande erro: transgredir o limite de classe, necessário para afirmar a diferenciação e a autoridade da classe gerencial. Depois de vários feedbacks, o gerente em questão obedece, tornando-se uma expressão de autoridade obediente e com futuro na organização. A intimidade que a empresa promove na esfera corporativa coexiste com a exigência de que o gerente exiba perante a comunidade corporativa fortes evidências que comprovem a adoção do discurso de classe e da ordem hete ronormativa na sua vida pessoal. O entrelaçamento do público e do privado torna-se um processo de mão dupla, em que o sujeito acaba por internalizar

137 N ueva S ociedad especial em português 2012 A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi o modelo público de comportamento na sua vida pessoal que, por sua vez, é exposta publicamente como prova de apropriação bem-sucedida do modelo requerido, em resposta à demanda da comunidade 14 . Assim, embora a empresa desenvolva o desenraizamento do gerente com re lação à sua própria família, também exigirá que ele constitua algum relacio namento e família particular, que ficará encerrada na moldura de um portaretratos e em conversas de corredor dentro da empresa. Ao mesmo tempo, a alienação gerada por este processo é acompanhada por discursos que enalte cem o valor da qualidade do tempo passado com os filhos em contraste com a quantidade de tempo investida nos anos de criação dos filhos. Esta distância é ainda mais reforçada com o uso e o abuso da noção de empresa/família, que gera um vínculo emocional com a família corporativa. A disciplina estruturada pelas grandes corporações para a classe gerencial pode ser observada neste estudo de caso em alguns pontos mais específicos: a) no modelo de atuação particular, que está descrito nos manuais corporati vos e que será monitorado através dos sistemas de avaliação das firmas; b) na produção de rituais para reafirmar o tipo de representação requerido para o comando da firma, naturalizando a convergência entre raça, classe, gênero, nacionalidade e poder perante a comunidade corporativa; e c) na construção de um discurso moral 15 capaz de enobrecer a paixão pelo lucro, incentivado por meio da festa e das mulheres com o objetivo de desenvolver o necessário fervor pelas marcas, pelo trabalho e pela firma. A construção de«masculinidades espetaculares» nas multinacionais de con sumo de massa também adotará códigos culturalmente conhecidos. Estes serão mimetizados com o uso de procedimentos da televisão ou do entreteni mento para construir e legitimar o poder de certos corpos durante os grandes eventos corporativos. A coreografia resultante se baseia na amplificação da sexualidade de um sujeito que supostamente é livre e poderoso, mas que, ao contrário, é extremamente controlado nos âmbitos público e privado, du rante extensas jornadas de trabalho ao longo da sua«idade produtiva». As corporações, por sua vez, tornam-se porta-vozes essenciais para a difusão das doutrinas de uma sociedade capitalista alicerçada sobre noções arcaicas de gênero, reproduzindo o classismo, o sexismo e a homofobia em plena era da globalização. 14. Lauren Berlant:«Intimacy » em Critical Inquiry N o 24, 2000. 15. Luc Boltanski e Ève Chiapello: El nuevo espíritu del capitalismo, Akal, Madri, 2002.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Pilar Sánchez Voelkl 138 Finalmente, repensar a esfera do trabalho a partir da etnografia permite compreender a lógica de construção de sujeitos economicamente produti vos. Ao mesmo tempo, neste processo é preciso recorrer reiteradamente a dinâmicas extra-econômicas, tais como o carnaval corporativo, de modo a disciplinar os sujeitos em uma estrutura hierárquica que se apoia na espe tacularização da classe gerencial. Todos estes processos se manifestam na linguagem de gênero. É ali que o masculino é naturalizado em um mundo que, como a corporação, é caracterizado pelo acesso limitado às mulheres, ou pela sua exclusão. Re­vis­ta Bra­si­lei­ra de Ciên­cias So­ciais RBCS Junho de 2012 São Paulo Vol. 27 N o 79 HOMENAGEM: Gilberto Velho(1945-2012): um virtuoso no burburinho das cidades, Luiz Fernando Dias Duarte. ARTIGOS: Estados Unidos e Brasil no Gantois: o poder e a origem transnacional dos estudos Afro-brasileiros, Livio Sansone. O representante como protetor: incursões na representação política«vista de baixo», Luis Felipe Miguel. Os dilemas do marxismo latino-americano nas obras de Caio Prado Jr. e José Carlos Mariátegui, André Kaysel. Globalização e reconfigurações do mercado de trabalho em Portugal e no Brasil, Adilson Gennari e Cristina Albuquerque. Autoria, autenticidade e apropriação: reflexões a partir da arte aborígene australiana, Ilana Seltez Goldstein. Arte da paisagem e viagem pitoresca: romantismos entre academia e mercado, Guilherme Simões Gomes Júnior. Trocando em miúdos: gênero e sexualidade na tv a partir de Malu Mulher, Heloísa Buarque de Almeida. Reconsiderando a etnografia da ciência e da tecnologia: tecnociência na prática, Marko Synésio Alves Monteiro. Racionalidade e racionalização em Max Weber, Carlos Eduardo Sell. Utilitarismo e moralidade: considerações sobre o indivíduo e o Estado, Lara Cruz Correa. Enquadramento: diferentes operacionalizações analíticas de um conceito, Ricardo Fabrino Mendonça e Paula Guimarães Simões. RESENHAS. Revista Brasileira de Ciências Sociais( rbcs ) é uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais( anpocs ), Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 – 1º andar – Cidade Universitária – São Paulo SP. Tel.:(55 11) 3091.4664. E-mail: <anpocs@anpocs.org.br>. Site:<www.anpocs.org.br>.

Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? A lma E spino Apesar dos avanços nas novas constituições e de algumas reformas jurídicas, os enfoques de gênero continuam ausentes na legislação trabalhista. As mulheres continuam em desvantagem em todos os indicadores laborais e enfrentam discriminações abertas ou ocultas, como os chamados«tetos de cristal» ao ascender a empregos hierárquicos. Um caso paradigmático é o do trabalho doméstico em casas particulares, em que às carências de caráter legal soma-se a dificuldade para fazer cumprir as normativas aprovadas. Até onde houve avanços? Quais são as dívidas ainda pendentes? O caso uruguaio traz novas perspectivas sobre esta faceta do trabalho feminino que concentra múltiplas discriminações. ■■  Introdução O s mercados de trabalho na América Latina apresentam alguns traços de caráter estrutural, tais como a alta proporção de trabalhadores atingidos pela informalidade, a precariedade e o subemprego. Essas características mantêm uma estreita relação com o fenômeno da pobreza e a desigualdade própria da região em várias dimensões. A participação de homens e mulheres no Alma Espino: economista uruguaia. É pesquisadora no Instituto de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas e de Administração da Universidade da República(Udelar). Palavras-chave: gênero, trabalho, emprego, diálogo social, América Latina, Uruguai. Nota: tradução de Adriana Marcolini. A versão original deste artigo em espanhol foi publicada em Nueva Sociedad N o 232, 3-4/2011, disponível em<www.nuso.org/upload/articulos/3764_1.pdf>.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 140 emprego é diferente em vários aspectos. Essa diferença acarreta possibilida des desiguais de escolher, o que, por sua vez, incide nos resultados obtidos em termos de bem-estar e autonomia pessoal. Isto diz respeito ao trabalho no mercado laboral tradicional, assim como a outros tipos de trabalho – como o desenvolvido nos lares – que, embora fiquem à margem da economia em seu sentido convencional, contribuem para o bem-estar das pessoas e à re produção social. Tradicionalmente, o trabalho doméstico é tido como uma responsabilidade das mulheres, o que nos leva a perguntar até que ponto a sociedade como um todo garante a reprodução social e, ao mesmo tempo, respeita o direito de escolha das pessoas. O objetivo deste artigo é considerar o que há de novo na política trabalhista da região, o que mudou com os chamados«governos de esquerda» e de que forma as desigualdades entre mulheres e homens são consideradas com re lação ao trabalho. Nesse sentido, procura-se responder se, a partir de uma perspectiva de gênero com relação ao trabalho e ao emprego, houve modifi cações importantes, e, por conseguinte, se foram tomadas medidas para con ciliar ambos os tipos de trabalho, tanto para os homens como para as mulheres, de forma a proporcionar um maior equilíbrio entre as responsabilidades familiares e o trabalho no mercado. ■■  Trabalho e emprego a partir de uma perspectiva de gênero Do ponto de vista de uma perspectiva de gênero, os conceitos de trabalho e emprego requerem uma distinção especial, pelo menos por três razões: em primeiro lugar, porque a interação de ambos os tipos de atividade condiciona a vida de homens e mulheres de maneira diferente; em segundo lugar, por que esta diferença ajuda a identificar a contribuição econômica global das pessoas e, particularmente, das mulheres; e, por último, porque para analisar a problemática do emprego feminino é indispensável estabelecer as relações entre os dois conceitos. O conceito de trabalho na economia laboral geralmente está ligado às ativi dades remuneradas e consideradas produtivas no campo do mercado. Nesse sentido, as análises econômicas costumam se referir ao trabalho assalariado (setor público e privado), por conta própria, formal e informal e em vários seto res da atividade econômica, mas sempre remunerado. Assim sendo, trata-se de emprego, ou seja, de trabalho que se permuta no mercado. Esta generalização conceitual foi historicamente influenciada pelo processo de industrialização, que contribuiu para a identificação entre trabalho e emprego(ou auto-emprego)

141 N ueva S ociedad especial em português 2012 Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? e, mais que isso, entre trabalho e emprego assalariado. A teoria do valor trabal ho originalmente exposta por Adam Smith e desenvolvida posteriormente por David Ricardo e Karl Marx levou à associação simbólica entre trabalho e tra balho assalariado(uma categoria mais recente do ponto de vista histórico). Este último é minoritário no que se refere ao tempo que ocupa com relação a outros trabalhos, especialmente para as mulheres, inclusive as latino-americanas. A presença feminina costuma ser propor cionalmente maior nos postos de trabalho informais e precários, assim como no trab alho sem remuneração destinado à manutenção e reprodução da vida nos la A presença feminina costuma ser proporcionalmente maior nos postos de trabalho res; ou seja, no trabalho estritamente do méstico e outras atividades vinculadas ao cuidado das pessoas. Essas atividades se encontram – embora não exclusivamente – ligadas às dinâmicas dos lares e à contri informais e precários, assim como no trabalho sem remuneração destinado à manutenção buição feminina ao bem-estar e ao funcio namento da economia global. A chamada «divisão sexual do trabalho», ou seja, a dis e reprodução da vida nos lares n tribuição social de obrigações e responsabilidades das atividades do mercado e fora da órbita do mercado, entre indivíduos de um ou outro sexo, determina a participação das mulheres no trabalho remunerado, assim como em outras atividades(políticas, culturais, sociais ou de lazer). O tempo destinado aos vários tipos de trabalho marca uma diferença entre homens e mulheres, que se expressa nas características que assume o emprego para uns e para outros, tanto como no tempo livre(lazer, cuidados pessoais). Daí a importância de conceber o trabalho de forma mais abrangente, tanto para explicar a origem das diferenças da participação das mulheres no mercado laboral em relação aos homens no que tange as oportunidades, os negócios e os resultados, como no que se refere às possibilidades de superá-las. Embora as atividades domésticas e de cuidados nos lares normalmente sejam valorizadas pelo seu componente afetivo 1 , e entendidas como parte da natureza feminina, existe uma tendência a ignorá-las do ponto de vista econômico. Os 1. O trabalho de reprodução social e, em particular, o trabalho de cuidado das pessoas, cujo obje tivo prioritário é o bem-estar em termos de qualidade de vida, mas que utiliza bens, mercadorias, serviços públicos e de mercado, e participa das redes de solidariedade social, consiste em«um processo material e simbólico que se apóia na confiança, nos sentimentos de afeto e amizade, e no sentido de responsabilidade com relação aos resultados». Antonella Picchio:«Um enfoque macroeconômico‘ampliado’ das condições de vida», em Cristina Carrasco(ed.): Tiempos, trabajos y gênero, Ediciones ub , Barcelona, 2001.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 142 economistas clássicos(Adam Smith, Karl Marx) reconheceram a importância da atividade das mulheres no lar, destinada ao cuidado familiar, particularmente à criação e educação dos filhos, e consideraram-na indispensável para que eles se transformassem em trabalhadores produtivos e contribuíssem, dessa forma, à«riqueza das nações». No entanto, não lhe conferiram valor econômico. Na sua definição ampliada de trabalho produtivo, John Stuart Mill levava em conta o que estava relacionado a vários serviços, incluindo aqueles ligados ao cuidado da vida dos seres humanos. Apesar disso, no âmbito desta última categoria de serviços, Mill excluiu explicitamente o trabalho de cuida dos na família. A partir de Alfred Marshall, foram incluídos todos os tipos de serviços entre os trabalhos considerados produtivos, mas o trabalho familiar doméstico ficou definitivamente fora do campo das atividades econômicas, uma vez que se associou o«remunerado» ao«produtivo», e o«não remunera do» ao«não produtivo». Analisar a problemática das mulheres no mercado laboral e as desigualdades de gênero exige levar em consideração a divisão sexual do trabalho predomi A autonomia econômica nante. A contribuição humana ao fun cionamento das economias se compõe das mulheres é uma das de trabalho dentro e fora do mercado. bases para a igualdade de gênero e, em grande parte, depende de que os tempos de trabalho sejam O bem-estar da humanidade, o grande objetivo da economia, requer tanto do trabalho doméstico e de cuidados como do trabalho que gera renda na órbita do mercado. A autonomia econômica das divididos de forma equitativa entre todos e todas n mulheres é uma das bases para a igualdade de gênero e, em grande parte, depende de que os tempos de trabalho sejam divididos de forma equitativa entre todos e todas. Tendo em vista a ten dência crescente da presença feminina no mercado laboral, além de um ato de justiça, garantir esta divisão pode ser uma contribuição para a eficiência das políticas econômicas e laborais. ■■  Da teoria à realidade: as mulheres e o mercado laboral Por que se empregam as mulheres? Esta pergunta poderia parecer irrelevan te no contexto atual; no entanto, foi uma interrogação válida para a ciência econômica, na medida em que os papéis tradicionais de homens e mulheres dentro e fora dos lares eram considerados como um dado da natureza ou, em todo caso, como resultado das vantagens comparativas dos indivíduos,

143 N ueva S ociedad especial em português 2012 Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? segundo o sexo, para o trabalho no mercado e fora da órbita do mercado. Por isso, a inclusão da especificidade das mulheres como sujeitos sociais nos estudos econômicos acontece, principalmente, para explicar seu compor tamento laboral e sua relação com a dinâmica dos lares. Sempre se supôs (e ainda se supõe) que a receita recebida pelos lares tivesse uma correlação negativa com a oferta laboral das mulheres. Ou seja, o trabalho feminino remunerado vai acontecer somente para complementar uma renda doméstica insuficiente por parte do provedor(homem) ou para substituir a sua ausência. Contudo, vários estudos demonstram que a oferta laboral femini na na região continua aumentando, e que isto se observa em especial com as mulheres casadas 2 . Uma série de mudanças de natureza econômica, cultural e social, que acon teceram em âmbito internacional particularmente em meados do século xx , cedeu lugar para uma maior participação laboral das mulheres, que também ampliaram sua presença no campo político e social. Na América Latina, o aumento da participação laboral feminina de forma sustentada foi notável nas últimas décadas, com um ritmo superior ao da masculina. Por isso, a incorporação das mulheres no mercado laboral explica, em grande parte, o crescimento da força de trabalho. De acordo com os dados da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe(Cepal) 3 , entre 1990 e 2008, a taxa de participação laboral 4 (urbana) das mulheres em idade ativa 5 passou de 42% para 52%(de 44% em Cuba até 62% no Peru), ao passo que a dos homens não registrou aumento e ficou em torno do máximo de 78%(67% em Cuba e 85% na Guatemala). Este indicador apresenta valores diferentes segundo as camadas de renda dos lares de origem das pessoas, sendo bastante inferior entre as mulheres mais pobres e com escolaridade menor, mesmo que entre elas as taxas de participação laboral tenham aumentado de maneira mais acentuada na última década. 2. Alma Espino, Martín Leites e Alina Machado:«El aumento em la oferta laboral de las mujeres casadas en Uruguay» em Desarrollo y Sociedad N o 64, 9/2009. 3. Cepal:«Qué Estado para qué igualdad», xi Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e o Caribe, Brasília, 13 a 16 de julho de 2010, Cepal, Santiago do Chile, 2010, disponível em <www.eclac.org/publicaciones/xml/6/40116/Que_Estado_para_que_igualdad.pdf>. 4. População economicamente ativa( pea ): pessoas em idade de trabalhar que estão à procura de emprego ou trabalham de forma remunerada; taxa de atividade ou de participação laboral: proporção da pea com relação à população em idade de trabalhar( pit ). 5. Média simples entre 14 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Esta do Plurinacional da Bolívia, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Uruguai, Peru e República Dominicana.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 144 Os fatores que contribuíram para estabelecer esta tendência na evolução da participação laboral feminina estão relacionados, em grande parte, com as melhoras registradas na educação feminina, com o número menor de filhos por mulher em idade reprodutiva, o crescimento dos divórcios e os lares chefiados por mulheres. O incremento no número de divórcios incorpora-se ao surgimento de expectativas por parte das mulheres, fomentando a sua entrada no mercado de trabalho para garantir uma renda própria. ■■  O emprego e o desemprego Qual é a resposta dos mercados laborais a esta atitude das mulheres em relação ao emprego? A proporção de mulheres ocupadas(42,3% da pea feminina) é menor que a dos homens(68,9%) 6 , e isto se faz sentir sobre as diferenças no acesso à própria renda. A porcentagem de mulheres sem renda própria, embo ra tenha se observado uma tendência a diminuir, continua sendo maior que a masculina. Em 2008, quase 44% das mulheres que moravam na zona rural e 32% das que residiam nas cidades não tinham renda própria. No caso dos homens, essas porcentagens chegam a 14% e 10%, respectivamente. Entre os homens, a falta de renda se explica principalmente por causa do desemprego. E, embora as taxas de desemprego na maior parte da região continuem a ser mais altas no caso das mulheres 7 , a inatividade é a principal explicação desta situação. O fato de não dispor de receita própria incide sobre as possibilidades de autonomia econômica feminina e sobre a vulnerabilidade diante do fenômeno da pobreza. De acordo com dados de 2010 da Cepal, a distância de gênero entre aqueles que não dispõem de renda própria atinge o valor mais alto entre os 25 e 59 anos, período que coincide com a idade reprodutiva feminina. Embora a pea feminina tenha aumentado, não contribuiu para reduzir a se gregação horizontal de gênero entre os mercados laborais 8 ; a presença femi nina predomina no setor de serviços(64% em 2008) e tem uma representação próxima à metade entre os empregados no setor do comércio. Por sua vez, a 6. Cepal e Organização Internacional do Trabalho( oit ): Boletín Cepal oit : Desempleo en América Latina y el Caribe baja por efectos de recuperación económica, Santiago do Chile, 2010. 7. As taxas mais baixas, tanto para homens como para mulheres, são registradas na Guatemala (respectivamente 2,4% e 3,1%), e as mais altas, na Argentina(16% e 11%); em seguida estão a Costa Rica(13,4% e 8,2%), Brasil(10,5% e 5,9%) e Uruguai(10,4% e 5,7%). Cepal:«Qué Estado para qué igualdad», cit. 8. A segregação horizontal refere-se à concentração de mulheres(ou homens) nos diferentes se tores ou ocupações, enquanto a distribuição por níveis hierárquicos dentro de uma ocupação se conhece como segregação vertical.

145 N ueva S ociedad especial em português 2012 Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? concentração de mulheres no serviço doméstico remunerado em casas par ticulares e em atividades vinculadas à educação e outros cuidados é notória no conjunto dos países da região. Os homens se situam de maneira menos concentrada nos diferentes setores e ramos de atividade, e de forma mais destacada na construção civil, na mineração, no transporte, na agricultura e na pesca, bem como nos setores de eletricidade, gás e água. A distribuição de indivíduos em outros setores, como a indústria e os serviços financeiros e imobiliários, é mais equitativa entre os sexos. Isto é, a divisão sexual do trabalho se expressa tanto no âmbito dos lares como no mercado laboral, devido ao tipo de ocupações em que as mulhe res prevalecem. Por outro lado, a existência da segregação vertical em virtude No caso das mulheres, a educação continua sendo um claro fator de do chamado«teto de cristal» 9 representa um obstáculo para escalar posições nas hierarquias. estímulo à participação laboral, mas os avanços nesta área não No caso das mulheres, a educação con tinua sendo um claro fator de estímulo à participação laboral, mas os avanços nesta área não conseguiram eliminar conseguiram eliminar os obstáculos para igualar as condições com relação os obstáculos para igualar as condições aos homens n com relação aos homens. E �� m � b � o � r � a �� t � e � nham diminuído, as diferenças nas remunerações, por exemplo, tanto em função de uma inserção laboral e hierárquica diferente, como em função da quantidade de horas trabalhadas, ainda são muito importantes: em 2008, a renda do trabalho das mulheres em todas as categorias de ocupação equivalia a 69% da mesma renda referente aos homens. Entre os assalariados, as dife renças são menores, e as mulheres recebem em média 85% do que recebem os homens 10 . Um avanço importante no sentido de identificar a origem das diferenças de inserção laboral feminina e masculina foi a ênfase no estudo da distribuição do uso do tempo. Esse estudo revela que a carga de trabalho doméstico que 9. Entende-se por esta expressão a existência de uma superfície superior invisível na carreira das mulheres, difícil de superar. Seu caráter de invisibilidade se dá pelo fato de não existirem leis nem mecanismos sociais estabelecidos, nem códigos visíveis que imponham esta limitação às mulheres, mas porque ela se constrói sobre outras bases que, por sua invisibilidade, são difíceis de detectar: normas não escritas ou cultura empresarial. 10. Cepal: Objetivos de Desarrollo del Milenio 2010 , Cepal, Santiago do Chile, 2010.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 146 recai sobre as mulheres pode se converter em um obstáculo de caráter sistê mico para seu acesso ao emprego de qualidade. A medição do tempo dedica do às várias atividades da vida cotidiana efe� tu � a � d �� a � p � e � l � o � s � m �� o � v � i � m �� e � n � t � o � s � d � e �� m �� u � lheres e agências da Organização das Nações Unidas( onu ) permitiu começar a visualizar a importância do trabalho não remunerado levado a cabo fora do mercado e sua contribuição ao consumo e bem-estar dos lares e da sociedade, e avaliar as necessidades de cuidado de várias populações em determinados momentos de seu ciclo vital e familiar. O instrumento escolhido para conhecer esta situação foram as pesquisas de uso do tempo. Desde o ano 2000 fo ram realizadas pesquisas deste tipo em 14 países latino-americanos, usando metodologias diferentes e abrangendo várias áreas geográficas: Argentina, em 2005; Bolívia, em 2001; Brasil, em 2001 e 2005; Chile, em 2007; Colômbia, em 2006 e 2008; Costa Rica, em 2004; Cuba, em 2001; Equador, em 2007; El Salvador, em 2005; Guatemala, em 2000; México, em 2002; Panamá, em 2005; Uruguai, em 2003 e 2007; e Venezuela, em 2008 11 . As diferenças entre períodos e metodologias na elaboração dessas pesquisas trazem dificuldades para uma comparação rigorosa dos resultados, mas mos tram coincidências nos padrões de comportamento observados com relação ao uso do tempo de mulheres e homens. Assim, o tempo total de trabalho, ou seja, a jornada de trabalho remunerado e doméstico das mulheres, sempre será maior que a masculina. Por sua vez, a jornada daqueles que trabalham de forma remunerada é sempre maior para os homens. ■■  O que há de novo? Nos últimos dez anos, foram verificadas mudanças políticas significativas nos países da América Latina sob governos definidos como esquerdistas ou progressistas. Surgem assim propostas alternativas de desenvolvimento diante dos fracassos históricos na região e inclusive – pelo menos no discurso – novos conceitos sobre bem-estar e desenvolvimento, como por exemplo, o Bem Viver no Equador 12 ou o Viver Bem na Bolívia. Trata-se de governos que reivindicam a dívida histórica com grupos excluídos e vulneráveis, enfati zando a necessidade de combater as desigualdades. No caso da Bolívia, entre os valores nos quais o Estado se sustenta, a Constituição aponta a igualdade, 11 . oit e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento( pnud ):“Trabajo y familia: Hacia nuevas formas de conciliación con corresponsabilidad social”, oit/ pnud , Santiago do Chile, 2009. 12. Com relação a isso, v. Secretaría Nacional de Planificación y Desarrollo:«Plan Nacional para el Buen Vivir 2009-2013»,<http://plan.senplades.gov.ec/inicio>.

147 N ueva S ociedad especial em português 2012 Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? a inclusão, a igualdade de oportunidades e a equidade social e de gênero. Uruguai e Brasil desenvolveram políticas sociais orientadas à superação da pobreza e a desigualdade com relativo sucesso. Já no Paraguai o princípio de igualdade defendido na Constituição Nacional e na Convenção sobre a Elimi nação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi incorporado no documento«Paraguay para todos y todas: propuesta de política pública para el desarrollo social, 2010-2020». No âmbito das mudanças e das novas definições de vários governos, do ponto de vista do desenvolvimento e da igualdade, quais são os temas que interessam em função da sua relação com as desigualdades de gênero? O trabalho destinado ao abastecimento da vida e à reprodução social é levado em conta? De quem é a responsabilidade? Como se respeita o direito de escolha das pessoas e, ao mesmo tempo, como são garantidas as condições de reprodução social? Alguns dos elementos relacionados a essas perguntas ou as possíveis respos tas têm a ver com o tempo e seu uso nas atividades do lar e fora do lar, como por exemplo o tempo dedicado à família, a si próprio, ao provimento da vida e à acumulação. Alguns aspectos importantes foram objeto de reconhecimento, sobretudo na década de 2000, e se concretizaram em modificações na institucionalização de alguns países da América Latina. Sem dúvida, esse reconhecimento obedece à incidência dos A Constituição da grupos de mulheres, assim como à sensibilidade República Bolivariana dos governos que buscam mais inclusão social e modelos de desenvolvimento alternativos. da Venezuela(1999) reconhece o trabalho Entre os aspectos que foram objeto de reconhe do lar como atividade cimento, pode-se mencionar os da Constituição da República Bolivariana da Venezuela(1999), que reconhece o trabalho do lar como ativida de econômica que cria valor agregado e produz econômica que cria valor agregado e produz riqueza e riqueza e bem-estar social, e o direito de toda pessoa à seguridade social – na qual se inclui bem-estar social n especificamente as donas de casa –«como serviço público de caráter não lu crativo, que garanta a saúde e assegure a proteção em caso de maternidade». Além de reconhecer o trabalho não remunerado das mulheres, faz referência à necessidade de quantificá-lo nas contas nacionais.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 148 Em 2008, a nova Constituição do Equador afirmou, por um lado, a neces sidade de garantir o emprego feminino em igualdade de direitos, oportunidades e resultados, assim como o respeito às condições de emprego e o acesso à seguridade social(art. 36). Da mesma forma, o texto constitucional reconhece o trabalho doméstico não remunerado como«trabalho produti vo» e o leva em consideração para ser compensado em situações especiais. Apesar disso, o Código do Trabalho de 1997 não foi modificado. Para além dessas constatações, são poucas as respostas que efetivamente aparecem em termos de políticas e medidas. A Constituição da Bolívia, por exemplo, reconhece o valor econômico do trabalho do lar como fonte de ri queza que deverá ser quantificada nas contas públicas 13 . Na República Do minicana, a nova Constituição Política do Estado(2010) aponta, ao lado do princípio de igualdade, o direito das mulheres a uma vida livre de violência, o reconhecimento do valor produtivo do trabalho doméstico e a igualdade salarial pelo trabalho idêntico, observando-se a linguagem de gênero em todo o texto constitucional. Na Colômbia, a lei 1413 de 11 de novembro de 2010 regulamenta a inclusão da economia do cuidado –«trabalho não remunerado que se realiza no lar ligado à manutenção da moradia, aos cuidados para com as outras pessoas do lar ou à comunidade e à manutenção da força de trabalho remunerado» –«no sistema de contas nacionais, com o objetivo de medir a contribuição da mulher para o desenvolvimento econômico e social do país e como ferramenta fundamental para a definição e implantação de políticas públicas» 14 . Para além dessas constatações, poucas são as respostas que efetivamente aparecem em termos de políticas e medidas concretas. Por exemplo, a ofer ta de cuidados infantis ou de pessoas dependentes é escassa, e a que existe está, em grande medida, nos serviços oferecidos pelo mercado, reforçando ou reproduzindo desigualdades na medida em que ter acesso a eles depen de da disponibilidade da renda das pessoas. No caso das licenças de pater nidade, embora tenham sido implantadas em 13 países no caso de um filho recém-nascido ou adotado, os períodos de licença variam, predominando os mais breves(a partir de dois dias na Argentina e no Paraguai, até 15 dias na Costa Rica) e nem sempre para o conjunto de trabalhadores, inclusive 13. Constituição da Bolívia, artigo 338, disponível em<www.presidencia.gob.bo/download/ constitucion.pdf>. 14. Disponível em<www.uimunicipalistas.org/redes/redgenero/?p=765>.

149 N ueva S ociedad especial em português 2012 Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? assalariados(a Lei de Serviço Civil, no Equador, apóia as responsabilida des familiares com uma licença de oito dias para empregados públicos por «calamidade doméstica», entendendo como tal, entre outras coisas, uma doença grave do cônjuge, do convivente ou de qualquer parente até o se gundo grau de consanguinidade) 15 . ■■  O trabalho doméstico remunerado Um dos casos paradigmáticos em termos de desigualdade de gênero é o re presentado pelo trabalho doméstico em casas particulares, uma atividade basicamente feminina tanto pela proporção de mulheres que a ele se dedi cam como pelas características do trabalho em si: tarefas domésticas, As trabalhadoras do serviço cuidado de crianças e idosos doen doméstico remunerado tes. Por que paradigmático? Porque um dos aspectos mais discriminatórios dos mercados laborais recaiu gozam de uma regulamentação parcial e diferente, e que, em sobre as trabalhadoras do serviço todo caso, é em grande parte doméstico remunerado, atividade que concentra a maior proporção de empregadas em uma determinada ocupação na região. Em ger al, discriminatória, frequentemente amparada em cláusulas ou situações de exceção dentro elas gozam de uma regulamen tação parcial e diferente, e que, em da legislação trabalhista n todo caso, é em grande parte discriminatória, frequentemente amparada em cláusulas ou situações de exceção dentro da legislação trabalhista. Essas ca racterísticas são reforçadas em virtude das dificuldades apresentadas pela fiscalização da aplicação efetiva da legislação. Recentemente, países como Costa Rica e Equador introduziram reformas na regulamentação da jornada de trabalho ou no acesso à previdência social das empregadas no serviço doméstico. Em março de 2010, na Argentina, o Poder Executivo nacional enviou ao Parlamento um projeto de lei para a criação de um«Regime especial de contrato de trabalho para o pessoal auxiliar de casas particulares», com o regime geral estabelecido na Lei de Contrato de Trabalho. O projeto de lei promove a ampliação de direitos relativos ao sa l ário, às horas extras, à duração da jornada de trabalho, descanso semanal, 15. Cepal:«Examen y evaluación de la Declaración y la Plataforma de Acción de Beijing y el documento final del vigésimo tercer período extraordinario de sesiones de la Asamblea General (2000) en países de América Latina y el Caribe», Cepal, Santiago do Chile, 2009.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 150 Vale a pena registrar em especial o caso do Uruguai, em função da mudança licença-maternidade e aviso prévio, indenização, subsídio por maternida de e outras obrigações familiares. radical que a regulamentação Vale a pena registrar em especial o teve sobre o serviço doméstico, assim como o fato de que ele foi incluído caso do Uruguai, em função da mu dança radical que a regulamentação teve sobre o serviço doméstico, assim como o fato de que ele foi incluído na na negociação coletiva n negociação coletiva. Em 2006 foi apro vada a Lei 18.065, de Trabalho Domés tico, definido como«o que presta, em relação de dependência, uma pessoa a outra ou outras, ou a uma ou mais famílias, com a finalidade de levar-lhes seus cuidados e seu trabalho no lar, nas tarefas a ele vinculadas, sem que elas possam representar um lucro econômico direto para o empregador». Pela primeira vez, os direitos trabalhistas adquiridos pelos trabalhadores são reco nhecidos, como a jornada de oito horas de trabalho diária, o descanso de meia hora para as que não pernoitam na casa do empregador, e de duas horas no caso daquelas que pernoitam. A lei também estabelece um des canso semanal de 36 horas ininterruptas e o repouso noturno para aquelas que moram na casa do empregador. A legislação regulamenta a indenização por demissão, o direito ao auxílio-desemprego e a cobertura da saúde. No artigo 6, estabelece o sistema de fixação de salário do serviço doméstico de forma tripartite. Esta nova legislação se baseia nas políticas trabalhistas do governo que assu miu em 2005, que retomam aspectos da institucionalização laboral abando nados na década de 1990. Entre as primeiras medidas está a reintrodução da negociação coletiva 1616 , a partir das convocatórias aos Conselhos de Salários (que haviam sido suspensas entre 1968 e 1984, retomadas em 1985 com a vol ta à democracia e novamente suspensas em 1992). Dessa forma, na Terceira Rodada de Conselhos de Salários, em 2008, foi acrescentado o Grupo 21, 16. A origem da negociação coletiva no Uruguai encontra-se na aprovação da lei 10.449, de 1943, a partir da qual são criados os Conselhos de Salários, órgãos tripartites com o compromisso de fixar o valor salarial mínimo por categoria para os empregados ou trabalhadores do setor priva do. Esses conselhos funcionam como órgãos de conciliação e mediação de conflitos coletivos. O Poder Executivo, representado pelo Ministério do Trabalho e Seguridade Social( mtss ), convoca a formação dos Conselhos dos Salários, uma vez que tenham sido classificadas as várias ativi dades em grupos. O setor dos trabalhadores está representado por uma única central, a pit-cnt (Plenário Intersindical dos Trabalhadores[ pit ] e Convenção Nacional de Trabalhadores[ cnt ]. As organizações representativas do setor empresarial são a Câmara de Indústrias do Uruguai ( ciu ) e a Câmara Nacional de Comércio e Serviços( cncs ).

151 N ueva S ociedad especial em português 2012 Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? referente às trabalhadoras do lar ou serviço doméstico, e indicou-se a Liga das Donas de Casa como representante do setor empregador. Outra iniciativa importante levada a cabo com a participação da Comissão Tripartite para a Igualdade de Oportunidades e Tratamento no Emprego foi a aprovação da lei 18.561 – Lei de Assédio Sexual – que estabelece normas para a sua prevenção e pena no campo do trabalho e nas relações professor-aluno (setembro de 2009). No artigo 2º, o conceito de assédio sexual é definido da seguinte maneira: Entende-se por assédio sexual todo comportamento de natureza sexual, realizado por pessoas do mesmo sexo ou de um diferente, não desejado pela pessoa a quem se dirige e cujo repúdio produza ou ameace causar prejuízos na sua situação laboral ou em sua relação docente, ou que crie um ambiente de trabalho intimidador, hostil ou humi lhante para quem o recebe. ■■  Diálogo social e negociação coletiva A negociação coletiva foi estabelecida como uma ferramenta estratégica para se obter a igualdade de oportunidades, de tratamento e de resultado no emprego, e poderia ser um mecanismo para conciliar a vida familiar e o emprego tanto para os homens como para as mulheres. Apesar disso, são poucos os avanços na negociação coletiva da região em termos de ação positiva para o emprego feminino; sob a perspectiva das trabalhadoras e dos trabalhadores em seus papéis no mercado e na família, os progressos são ainda menores. A incorporação das reivindicações de gênero nas cláusulas da negociação cole tiva ainda é incipiente. Entre outros fatores, isto se deve ao enfraquecimento da negociação coletiva na região na década de 1990, aos problemas em torno da aplicação da legislação trabalhista, à menor representação das mulheres nos processos de negociação, em virtude de elas estarem sobre-representadas nos segmentos mais precários e desregulamentados e à escassa presença fe minina nas direções sindicais e instâncias de negociação 17 . Uma experiência de grande interesse é a iniciativa levada adiante no Uruguai para fomentar a incorporação de cláusulas de gênero nos convênios coletivos do setor privado. A importância dessas cláusulas, mesmo nos casos em que a legislação vigente é simplesmente confirmada, consiste em generalizar o conhecimento sobre a sua existência entre os assalariados e assalariadas do 17 . oit e pnud :«Trabajo y familia: hacia nuevas formas de conciliación con corresponsabilidad social», cit.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 152 setor privado, amparados nas convenções, na possibilidade de promover a discussão entre as partes, e assumir concretamente os compromissos com a equidade de gênero por parte dos atores sociais envolvidos. Na Terceira Rodada de Negociação dos Conselhos de Salários, em 2008, a proposta da Comissão Tripartite para a Igualdade de Oportunidades e Tratamento no Emprego incentivou a Cláusula para a Igualdade de Gênero, amparada na normativa em vigor – a lei 16.045 – que proíbe toda discriminação que vio le o princípio de igualdade de tratamento e de oportunidades para ambos os sexos, em qualquer setor ou ramo de atividade laboral, a lei 17.514 sobre violência doméstica, a lei 17.817 sobre xenofobia, racismo e toda forma de dis criminação: as Convenções Internacionais de Trabalho( cit ) ratificados na lei 16.063 sobre igualdade(Nº 100, 111 e 156); o cti Nº 103. Para sua implantação, foram propostas algumas condições básicas que atendam às particularidades de cada ramo de atividade: princípio de remuneração igual para trabalho de valor igual; igualdade de oportunidades de acesso entre mulheres e homens para os postos de trabalho melhores e mais qualificados, assim como de aces so à capacitação; eliminação de elementos discriminatórios nos processos de seleção e promoção; garantia e proteção jurídica à maternidade e a outros mecanismos que promovam um maior equilíbrio entre o exercício da mater nidade e a paternidade; prevenção e sanção de assédio moral e sexual 18 . Algumas cláusulas mais específicas visam a facilitar a capacitação dos tra balhadores com encargos familiares(dentro do horário de trabalho, em cujo caso terão preferência para escolher por este horário, em primeiro lugar, aqueles trabalhadores e trabalhadoras com encargos familiares devidamente justificados: menores sob sua responsabilidade, inválidos, etc.). Na maioria dos casos, os avanços no setor privado buscam equiparar os benefícios que existem no setor público, a saber, a ampliação da licença-maternidade para 13 semanas, a redução da jornada pela metade nos casos em que a mulher está amamentando, entre outras medidas. Resumindo, enquanto um conjunto de cláusulas sobre a legislação nacional avança, outras pretendem fortalecê-la. As cláusulas para a melhor conciliação entre a vida laboral e familiar vão além da ratificação de leis preexistentes, com medidas como as licenças por paternidade, as compensações parentais, a capacitação de trabalhadores com encargo familiar, entre outras. 18. Alma Espino e Gabriela Pedetti:«Diálogo Social y la igualdad de género en Uruguay», do cumento de trabalho N o 15, Departamento de Relações de Trabalho e Emprego, oit , Genebra, dezembro de 2010.

153 N ueva S ociedad especial em português 2012 Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares? No setor público, pode-se observar que vários organismos começaram a par ticipar do Programa Modelo de Qualidade com Equidade, promovido pelo Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai. Este programa levou a cabo várias medidas, como o efetivo acesso às creches, a criação de salas para a amamentação, a melhora das bases de informação sobre os encargos fami liares dos trabalhadores e trabalhadoras, campanhas de capacitação e sen sibilização. ■■  O que ainda falta Ao levar em conta o trabalho de maneira global – remunerado e não remune rado – e ao reconhecer a importância de ambos para o bem-estar da sociedade e o funcionamento da economia como um todo, o novo contexto político na região promoveu avanços. Sem dúvida, isto contribui para dar mais visibili dade à contribuição econômica das mulheres. Essas medidas podem ser con sideradas um avanço nas estratégias de equidade de gênero, que não podem ser construídas à margem do reconhecimento das várias formas de trabalho e das limitações provocadas por se atribuir a reprodução social quase Apesar de se ter conferido exclusivamente às mulheres. reconhecimento às várias Apesar de se ter conferido reconhe cimento���à�s��v�á�r�ia�s��f�o�r�m��a�s��d�e��t�r�a� formas de trabalho, ainda existe um déficit de medidas balho, tal como já apontado, ainda concretas que prevejam existe um déficit de medidas con cretas que, além de dar visibilida de à importância do trabalho não mecanismos para que a vida familiar e o emprego no remunerado nos lares – o que sem mercado de trabalho regular dúvida é relevante –, prevejam me canismos para que a vida familiar e o emprego no mercado de trabalho possam ser parte das escolhas de homens e mulheres n regular possam ser parte das escolhas de homens e mulheres. O estímulo ao emprego feminino – o emprego é a principal fonte de renda das pessoas e dos lares na região e uma base im portante da autonomia econômica feminina – requer políticas orientadas aos indivíduos de ambos os sexos, que contribuam para um modelo de organiza ção social que contemple os desafios enfrentados pela igualdade de gênero, e ao mesmo tempo busquem uma maior responsabilidade social em relação ao trabalho e cuidados domésticos.

N ueva S ociedad especial em português 2012 Alma Espino 154 As políticas para socializar o custo da reprodução requerem a colaboração do Estado e de todos os atores sociais, em um enfoque integrado de políticas públicas. Este tipo de propostas supõe processos de discussão e consensos entre os atores e um diálogo social. O papel dos Estados tem uma importância crucial no que diz respeito às de cisões de investimento social(educação, saúde e a oferta, por parte do Estado, de cuidados de caráter universal para as crianças). Além de contribuir para a criação de empregos, em boa parte, femininos, este tipo de investimento pode reduzir o déficit e a desigualdade na prestação e recepção dos cuidados e da educação. A oferta de cuidados para crianças e dependentes(idosos e pessoas com deficiências crônicas) pode assumir várias formas e ser ampliada por meio de subsídios estatais aos serviços particulares. Em resumo, a vontade política com o compromisso da equidade de gênero deve se expressar em normas e regulamentações, concretizar-se e viabilizar-ser na destinação ou na redistribuição dos recursos econômicos. Febrero de 2012 México, df N o 94 EL SISTEMA INTERNACIONAL Y LAS POTENCIAS EMERGENTES Coordinadores: G. Isaac Morales y María Celia Toro ARTÍCULOS: Graeme P. Herd, ¿Cuál será el orden mundial del siglo xxi ? Daniel W. Drezner, Acerca del poder económico en el siglo xxi . T.V. Paul, Las potencias en ascenso y el equilibrio del poder en el siglo xxi . Christian Wagner, Las potencias emergentes en la arquitectura regional. Andrew F. Cooper, Las potencias emergentes y el nuevo multilateralismo. John J. Kirton, El g 20, el g 8, el g 5 y el papel de las potencias en ascenso. Revista Mexicana de Política Exterior es una publicación cuatrimestral del Instituto Matías Romero, Secretaría de Relaciones Exteriores. República de El Salvador Núms. 43 y 47, Col. Centro, Del. Cuauhtémoc. México df , CP 06080. Tel.:(55) 36 86 50 00 Exts. 8268 y 8247, (55) 36 86 51 63 y(55) 36 86 51 48. Correo electrónico:<imrinfo@sre.gob.mx>. Página web: <www.sre.gob.mx/imr/>.

Summaries ■ Resumos em inglês Michael Sommer:«We Need a New Global Marshall Plan»: Interview by Tina Hennecken and Simone Reperger [3855] Key Words: International Trade Union Confederation( ituc ), Syndical Unity, Sustainability, European Crisis, Employment, Fair Society . Víctor Báez Mosqueira: Syndicalism of the Americas: The«Third Transition» [3856] In recent years, unionism in the Americas has passed through different stages of transition, which culminated with the creation and consolidation of the Trade Union Confederation of the Americas( csa / tuca ). After describing each phase, the article presents the challenges that the union movement faces to assert itself as a key player in the dispute for a new hegemony. The goal is that decent work be valued as a central axis for the momentum of policies which drive sustainable development in its four dimensions: ecological, social, economical and political. In a context of profound crisis in countries of the North, the Americas can propose alternatives to the Neo-liberal model. Key Words: Syndicalism, Americas, Transition, Trade Union Confederation of the Americas( csa / tuca ), Decent Work, Sustainable Development. Artur Henrique: Deepening the Changes Towards a Model of Sustainable Development [3857] The growth of the Brazilian economy has generated record levels of formal labor. The goal now is to consolidate a project of sustainable development based in the distribution of wealth, the valorization of work, social inclusion and the decrease of inequality. The article affirms the challenge for the union movement is to fight for a strong State model, which has planning and continuity, with good management and transparency. For this, it is necessary to institute social control over the projects of which it is composed. Only then will it be possible to radicalize democracy in all spaces, including the workplace. Key Words: Union Movement,

N ueva S ociedad especial em português 2012 Resumos em inglês 156 Workers, Sustainable Development, State, Social Control, Radicalization of Democracy. Jürgen Weller: Panorama of Working Conditions in Latin America [3858] If they are to rely on adequate labor conditions, workers must overcome four forms of exclusion: exclusion from the labor market, from employment, from productive employment and from good quality employment in sectors of high and medium productivity. As a result, the evolution of these exclusions during recent decades and the current situation are essential in reporting the realities of work in Latin America. The author underlines the changes of recent years and concludes highlighting three challenges: facing up to high instability as a characteristic of the labor market, perfecting the existing labor institutionalisation and confronting inequality inside and outside of the labor market. Key Words: Work, Exclusion, Working Flexibility, Unions, Women, Youth, Public Policy, Latin America. Ricardo Antunes: The New Morphology of Work in Brazil: Restructuring and Precariousness [3859] The new realities of work in Brazil are marked by powerful processes of productive and organizational restructuring. Initially, the article presents a phenomenology of Brazilian «working flexibility», and goes on to describe the principal tendencies in productive restructuring and the consequences in the world of work in automotive, telecommunications and telemarketing, banking, textile and dress-making, footwear and artist sectors. Outsourcing,«flexible» systems and other productive innovations draw a new morphology of working, characterized by its structural precariousness. Key Words: Informality, Flexibilization, Outsourcing, Fordism, Toyotism, Restructuring, New Working Morphology, Brazil. José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos: Formalization of Work in Brazil: Economic Growth and the Effects of Labor Policies [3860] Since 2004, Brazil has shown good performance in its labor market, as much in terms of reducing unemployment as in the rise in formal work. As well as the growing economy, public institutions, the recuperation of the negotiation capacity of unions, rises in the minimum wage and massive social policies, such as the Bolsa Família program, have played a role in this performance. The number of unionized workers rose again after a continuous fall in the 90s. At the same time, a strong reduction in poverty and extreme poverty has been observed. These figures put into question the liberal thesis of the convenience of labor flexibility. Key Words: Labor, Working Informality, Labor Flexibilization, Poverty, Unionization, Neoliberalism, Bolsa Família , Luiz Inácio Lula da Silva, Brazil. Stephen Pimpare: Why No Fire This Time? From the Mass Strike to No Strike [3861] Beyond the protests of recent months, the state mechanisms of the United

157 N ueva S ociedad especial em português 2012 Resumos em inglês States – which combine social policy with various types of police control – seem to be paying off in avoiding the crisis transforming into a mass movement of workers and the socially excluded. This article analyses in detail how this complex combination works, and how it reflects on the Welfare State built in the United States since the New Deal, which has not put an end to the deep inequalities the country suffers. A single fact is telling enough: at the end of 2008, 2,4 million citizens were in jail – in the most part Afro-Americans and Hispanics – giving the country the highest rate of imprisonment in the world. Key Words: Crisis, Poverty, Social Struggles, Welfare State, Barack Obama, United States. María Graciela Abarca: Shooting the Unions: The Conservative Offensive and the«Wisconsin Revolt» [3862] The economic crisis is a fertile terrain for the conservatives to take up with force their old anti-union campaigns, led today by Republican governors and large television channels such as Fox News. With the weakening of the private sector unions and the emblematic division of the afl-cio , public employee syndicates have turned into the new target of the NeoCon offensive. In this context, the good news is the social mobilisation in Wisconsin against legislation put forward by the Republican state governor. The bad news is that this resistance was not enough to stop the measure. Key Words: Syndicalism, Recession, American Federation of Labor – Congress of Industrial Organizations( afl cio ), Wisconsin Revolt», United States. Ernesto Rodríguez: Employment and Youth: Many Initiatives, Few Advances: A Look at Latin America [3863] The problem of insertion of youth in the labor market has been taken up by experts, international organizations and governments, resulting in the design of various focussed programs. Vast quantities of resources have been thrown at the problem. Nevertheless, despite the changes that have been made from the public policies offered in response to the problem, they still have not found satisfactory responses. Often programs have had a greater effect on youth already«integrated» than on those excluded, and have not managed to overcome the weakening of school and work as factors of integration and social cohesion. If work emerged as an alternative to the«absurdity of school», alternatives to the«absurdity of work» are now emerging: migration, evasion and criminality. Key Words: Work, Youth, Training, First Job, Public Policy, State. Pilar Sánchez Voelkl: Masculinity in the International Management Class: Rituals of the 21 st Century [3864] Through an ethnography realized in the transnational firms in Ecuador and Colombia, the article touches on the construction of gender in the corporate world and discusses the central role of rituals such as the launch of new brands as spaces of discipline of the productive subjects. The analysis of the carnival environment of the ritual recounts the confirmation of hegemonic notions of masculinity and the extension of the working world to the intimacy of the workers. The

N ueva S ociedad especial em português 2012 Resumos em inglês 158 text thus contributes new elements for discussing the management elites from anthropology. Key Words: Market, Ritual, Masculinity, Multinationals, Patriarchal Society, Capitalism, Ecuador, Colombia. Alma Espino: Work and Gender: An Old Theme – New Outlooks? [3865] Despite the advances of new constitutions, and some legal reforms, the focus of gender continues to be absent in labor legislation. Women remain disadvantaged in all labor indices and face open and hidden discrimination, such as the so-called «glass ceilings» in their ascent through the labor hierarchy. A paradigmatic case is domestic work in private homes, in which legal deficits add to the problems in fulfilling approved regulations. How far have advances been made? What are the matters pending? The Uruguayan case sheds new light on the facet of female work which concentrates a plurality of discrimination. Key Words: Gender, Work, Employment, Social Dialogue, Latin America, Uruguay. 36 o Encontro Anual da anpocs Águas de Lindóia, SP Hotel Majestic- Hotel Monte Real 21 a 25 outubro 2012 Conferências/ Fóruns/ Mesas Redondas/ Grupos de Trabalho/ Sessões de Vídeo/ Exposições/ Cursos/ Lançamento de Livros/ Feira de Livros <www.anpocs.org.br>

On­de cons­ e­guir nossas pu­blic­ a­ções www.nuso.org Alem­ a­nia: F. Delbanco, Tel.:(49 4131) 2428-8, e-mail:<post@delbanco.de>. Arg­ en­ti­na: Dis­tri­bui­do­res: Jor­ge Wald­hu­ter, 14 de Julio 58, Buenos Aires, Tel./Fax: 6091.4786, e-mail: <jwa­li­bros­@ciu­dad­.com­ .ar>. Lib­ re­rías, Bue­nos Ai­res: Librería Universitaria de Buenos Aires, Tucumán 1792. Bo­li­via: en La Paz: Yachaywasi, Tel.: 2441.042, e-mail: <yachaywa@acelerate.com>, Fax: 244.2437. Colombia: Librería Fondo de Cultura Económica, Calle 11 No. 5-60, Barrio La Candelaria, Bogotá, Colombia. Tel.:(571) 2832200, e-mail:<libreria@fce.com.co>. Costa Rica: Librería Nueva Década, Tel.:(506) 2225.8540, e-mail:<ndecada@ice.co.cr>. Ecuador: LibriMundi, Tel.:(5932) 252.1606, 223.4791, e-mail:<librimu1@librimundi.com.ec>. Es­pa­ña: Marcial Pons-Librero, Tel.:(34 914) 304.3303, e-mail: <revistas@marcialpons.es>; Mundi-Prensa Libros,(34 914) 363.702. Gua­te­ma­la: F&G Libros de Guatemala, 31 avenida"C" 5-54, zona 7, Colonia Centro América, 01007 Guatemala, Tel.:(502) 2433 2361 (502) 5406 0909, e-mail:<informacion@ fygeditores.com>. Ja­pón: Ita­lia Sho­bo, Fax: 3234.6469; Spain Sho­bo Co., Ltd., Tel.: 84.1280, Fax: 84.1283, e-mail: <in­fo@s­pains­ho­bo­.co.jp>. Nicaragua: Instituto para el Desarrollo y la Democracia(Ipade), Km 9 1/2 carretera a Masaya, Tel.: 276.1774 (Ext. 8), Apartado Postal 2438, e-mail:<comunicacion@ipade.org.ni>. Pe­rú: El Virrey, Bolognesi 510, Miraflores, Lima, Tel.: 444.4141, e-mail:<info@elvirrey.com>. Puer­to Ric­ o: en Río Piedras: Compañía Caribeña de Libros, Tel.:(1-787) 297.8670, e-mail:<cclibros@yahoo.com>. Ven­tas y con­sul­tas por In­ter­net: <www­.nuso.org>­ Distribución internacional a librerías: <distribucion@nuso.org> Para ASSINAR Nueva Sociedad ASSINATU R A	ANUA L 	BIE­NA L In­clui fre­te aé­reo 6 nú­me­ros 12 núm­ e­ros Amé­ri­ca Lat­i­na US$ 70 US$ 121 Res­to do mund­ o US$ 107 US$ 196 Argentina$ 215$ 430 > Formas de pagamento 1. Pa­ga­men­to on­li­ne: En­tre em<http://www­.nu­so.org/­sus­cri­be.php>, on­de en­con­tra­rá um form­ u­lá­rio par­a re­gis­trar seu ped­ i­do e efet­uar o pag­ a­men­to. 2. Pa­ga­men­to com cart­ão de créd­ i­to via pos­tal: Com­ple­te o cu­pom in­cluí­do na rev­ is­ta e o en­vie pelo co­rreio a: Nuev­ a So­cie­dad, Def­en­sa 1111, 1º A, C1065AAU Buen­ os Ai­res, R. Ar­gen­ti­na. 3. Pag­ a­men­to com che­que: En­vie um che­que com o valor co­rresp­ ond­ en­te em no­me da Fun­da­ción Fo­ro Nuev­ a So­cie­dad ao se­guin­te en­der­e­ço: Nue­va So­cie­dad, De­fens­ a 1111, 1º A, C1065AAU Bue­ nos Ai­res, R. Arg­ en­ti­na, acomp­ an­ha­do de dad­ os do ass­ i­nan­te(no­me, en­der­eç­ o pos­tal com­plet­o, te­le­ fo­ne, co­rreio elet­rô­ni­co). Pa­ra ou­tras for­mas de pag­ a­men­to e qual­quer ou­tra con­sul­ta, esc­ rev­ a a<dis­tri­bu­cion­@nu­so.org>.

MARçO-ABRIL 2012 238 ¿Qué nos cuentas, américa latina? Sergio Ramírez. Los monstruos de la razón. En diálogo con El reino de este mundo y El siglo de las luces , de Alejo Carpentier María Pía López. La civilización al descubierto. En diálogo con Los sertones , de Euclides da Cunha Rafael Rojas. El lenguaje de la juventud. En diálogo con Ariel , de José Enrique Rodó Jesús Martín-Barbero. El poder de las masas urbanas. En diálogo con Latinoamérica: las ciudades y las ideas , de José Luis Romero Emir Sader. América Latina y la economía global. En diálogo con Dialéctica de la dependencia , de Ruy Mauro Marini Adolfo Gilly. José María Arguedas, Mario Vargas Llosa y el Papacha Oblitas. En diálogo con Los ríos profundos , de José María Arguedas Samuel Farber. La izquierda y la transición cubana. En diálogo con El hombre que amaba a los perros , de Leonardo Padura Vera Carnovale. ¿Por un mundo mejor? En diálogo con Sobre la violencia revolucionaria. Memorias y olvidos , de Hugo Vezzetti John Beverley. Subalternidad y testimonio. En diálogo con Me llamo Rigoberta Menchú y así me nació la conciencia , de Elizabeth Burgos(con Rigoberta Menchú) Alfredo Stein. La visibilidad de lo invisible. En diálogo con Las armas ideológicas de la muerte. El discernimiento de los fetiches. Capitalismo y cristianismo , de Franz Hinkelammert Carmen Soliz. El otro rostro de América Latina. En diálogo con La emergencia indígena en América Latina , de José Bengoa Massimo Modonesi. Las derivas de las izquierdas latinoamericanas. En diálogo con Agrietar el capitalismo. El hacer contra el trabajo , de John Holloway Carlos Ávila. La utilidad de la sangre. En diálogo con Trabajos del reino , de Yuri Herrera. SUMMARIES 239 MAiO-junho 2012 Menos desigualdades, ¿más justicia social? coyuntura Uwe Optenhögel. Iglesia y Estado en el socialismo tropical. Entre la cooptación, la reforma y la«reconquista» Célio Bermann. Economía verde: ¿una vía para otro mundo posible? Debates científicos e intereses políticos en torno de Río+20. tribuna global Wolf Grabendorff. ¿Qué importancia puede tener la Unión Europea para una América Latina emergente? Claus Leggewie. Europa y África del Norte: un nuevo proyecto generacional. tema central François Dubet. Los límites de la igualdad de oportunidades Pablo Stefanoni. Posneoliberalismo cuesta arriba. Los modelos de Venezuela, Bolivia y Ecuador en debate Armando Barrientos. Dilemas de las políticas sociales latinoamericanas. ¿Hacia una protección social fragmentada? Carmen Midaglia. Un balance crítico de los programas sociales en América Latina. Entre el liberalismo y el retorno del Estado José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos. La formalización del trabajo en Brasil. El crecimiento económico y los efectos de las políticas laborales Stefan Peters. ¿Es posible avanzar hacia la igualdad en la educación? El dilema de las políticas educativas de la izquierda en América Latina. Débora Lopreite. ¿Las mujeres y los niños primero? Nuevas estrategias de inversión social en América Latina Hans-Jürgen Burchardt. ¿Por qué América Latina es tan desigual? Tentativas de explicación desde una perspectiva inusual José Luis Novoa S. Tierras robadas, héroes sin rostro y escuelas fragmentadas. La desigualdad en Colombia en tres actos. ensayo Carlos Gabetta. La oportunidad socialdemócrata. Frente a la crisis estructural del capitalismo. SUMMARIES E m nosso próximo número JULhO-AGOSTO 2012 240 Democracias en ebullición

www.nuso.org Especial em português 2012 Michael Sommer «Precisamos de um novo Plano Marshall mundial». Entrevista Víctor Báez Mosqueira Sindicalismo das Américas: a«terceira transição» Artur Henrique Aprofundar mudanças rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável Jürgen Weller Panorama das condições de trabalho na América Latina Ricardo Antunes A nova morfologia do trabalho no Brasil. Reestruturação e precariedade José Dari Krein/ Anselmo Luis dos Santos Crescimento e efeitos da política laboral no Brasil Stephen Pimpare Luzes e sombras do Estado de Bem-Estar estadunidense María Graciela Abarca A ofensiva conservadora e a«revolta de Wisconsin» Ernesto Rodríguez Emprego e juventude: muitas iniciativas, poucos avanços Pilar Sánchez Voelkl A masculinidade na classe gerencial transnacional. Rituais do século xxi Alma Espino Trabalho e gênero: um velho tema, novos olhares?