ORDEM GLOBAL E REGIONAL REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? Damián Rodríguez Díaz Bruno Theodoro Luciano Guilherme Augusto Guimarães Ferreira Viviana Barreto Junho 2024 A reflexão pública sobre a inserção internacional e a integração regional é uma tarefa fundamental para avaliar as possibilidades de um desenvolvimento justo dos países da região. A Fundação Friedrich Ebert no Uruguai e o Programa de Estudos Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República colaboraram desde o início de 2021 para analisar os futuros cenários de inserção internacional do Uruguai e do Mercosul. Junto do Observatório de Regionalismo(ODR), do Brasil, foi realizada uma mesa redonda para analisar os resultados da 63ª Cúpula de Chefes de Estados do Mercosul e refletir sobre os desafios à integração regional, considerando mudanças geopolíticas e econômicas, bem como a possível associação com a União Europeia(UE). O conteúdo desta publicação se alimenta das reflexões compartilhadas na mesa redonda.

ORDEM GLOBAL E REGIONAL REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? Damián Rodríguez Díaz Bruno Theodoro Luciano Guilherme Augusto Guimarães Ferreira Viviana Barreto Junho 2024

Índice 1. INTRODUÇÃO 2 2. CONJUNTURA ATUAL DO MERCOSUL 3 2.1 Diálogo político e social.................................................................................................... 5 2.2 Relacionamento externo................................................................................................... 6 2.3 Clima e desenvolvimento sustentável............................................................................... 7 2.4 Integração física............................................................................................................... 8 3. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS 9 Referências...................................................................................................................... 10 Glossário.......................................................................................................................... 11 Sobre os autores.............................................................................................................. 12 1

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? 1 INTRODUÇÃO Nas reflexões sobre as dificuldades e possibilidades de construir cenários de desenvolvimento para o Uruguai, a Fundação Friedrich Ebert no Uruguai(FES Uruguai) trabalha para hierarquizar as discussões sobre a orientação da política internacional e o papel da integração regional na construção de trajetórias de desenvolvimento com justiça social e ambiental. Desde o início de 2021, a FES Uruguai desenvolveu uma agenda de trabalho conjunto com o Programa de Estudos Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais(PEI-FCS) da Universidade da República(Udelar), com o fim de analisar e problematizar os cenários futuros da inserção internacional do Uruguai e do Mercado Comum do Sul(Mercosul). Nessa ocasião, junto do Observatório de Regionalismo(ODR) do Brasil, organizou uma mesa redonda com diversos especialistas e atores sociais para trocar ideias e discutir os cenários de futuro do Mercosul a partir das mudanças regionais e das transformações internacionais recentes 1 . O objetivo da mesa redonda foi avaliar e problematizar a agenda e os resultados da 63.ª Cúpula de Chefes de Estados do Mercosul e Estados Associados da presidência pro tempore(PPT), realizada nos dias 6 e 7 de dezembro no Rio de Janeiro, Brasil, considerando os cenários geopolítico e econômico, as mudanças de governo na Argentina e no Paraguai, e o eventual fechamento do acordo de associação com a União Europeia(UE). O retorno da Cúpula Social do Mercosul, sua agenda e panorama futuro também foram analisados. A apresentação foi realizada pela decana da FCS-Udelar, Dra. Carmen Midaglia, pela representante da FES Uruguai, Dörte Wollrad, e pelo então coordenador do ODR, Dr. Cairo Junqueira. Os comentários e as palavras de encerramento foram feitos pelo Dr. Bruno Theodoro Luciano da Universidade Libre de Bruxelas. O objetivo desta publicação é analisar a situação atual e o cenário futuro do Mercosul em torno de quatro tópicos chave da agenda abordados durante o evento: i) diálogo político e social, ii) relacionamento externo, iii) clima e desenvolvimento sustentável, e iv) integração física. Depois de uma exposição e análise sucinta da conjuntura atual do bloco, foram abordados os temas principais da agenda, terminando com uma seção de conclusões e uma breve lista de recomendações políticas. A mesa redonda contou com a participação de especialistas em temas internacionais de cada um dos Estados-Partes(EPs) do bloco sul-americano. Além disso, participaram funcionários e atores sociais vinculados à Cúpula Social do Mercosul. Julieta Heduvan, mestranda da Universidade de Salamanca, Viviana Barreto, diretora de Projetos da FESUruguai, Damián Rodríguez, professor do Programa de Estudos Internacionais, Mariana Vázquez, professora da Universidade de Avellaneda, da Argentina, Pedro Barros, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) do Brasil, e Quintino Severo, da Central Única dos Trabalhadores do Brasil, integraram a mesa 2 . 1 A gravação da mesa redonda está disponível em: https://www. youtube.com/watch?v=10ozhtJoQD0 2 Agradecemos a Julieta Heduvan, Mariana Vázquez, Pedro Barros e Quintino Severo por suas valiosas contribuições à conversa. 2

2. CONJUNTURA ATUAL DO MERCOSUL 2 CONJUNTURA ATUAL DO MERCOSUL No último mês de março, celebramos trinta e três anos da assinatura do Tratado de Assunção que deu origem ao Mercosul. Durante esse tempo, houve diferentes etapas que estiveram condicionadas por sucessivas mudanças de governos e pela conjuntura internacional. Estes aspectos são relevantes na hora de avaliar o desempenho deste bloco regional, como também as diversas visões que seus sócios têm sobre sua inserção internacional. Isso provoca uma“tensão irresoluta” entre dois modelos de desenvolvimento: um que aponta para uma maior liberalização comercial impulsionada pelos setores de base primária e, outro, que advoga pela preservação de certos níveis de proteção que são vitais para as atividades com menores vantagens comparativas relativas, particularmente, para a indústria(CEPAL, 2022; Rodríguez Díaz, 2022). A partir da virada liberal conservadora presenciada pela região desde 2015, a própria natureza e a definição do Mercosul estiveram em disputa entre seus membros. Por um lado, a tensão na relação bilateral entre o Brasil e a Argentina aumentou, principalmente entre seus presidentes, dificultando a cooperação e o diálogo regionais em momentos cruciais, por exemplo, durante a crise sanitária ocasionada pela pandemia da COVID-19. 3 Por outro lado, as discrepâncias em torno da abertura de novas negociações e sobre a agenda do relacionamento externo do Mercosul também aumentaram. Ambos os aspectos estão condicionados pelas mudanças e transformações da economia política global dos últimos anos – no âmbito da disputa hegemônica entre a China e os Estados Unidos – onde se registra uma diminuição da interdependência econômica e uma acentuada tendência para a desglobalização. 4 Assim como outros processos de integração regional, o Mercosul é um fenômeno complexo que abrange várias dimensões e, portanto, deve ser avaliado contemplando suas particularidades e a realidade da região em que está inserido. No entanto, neste tempo transcorrido, é necessário identificar e analisar que fatores determinantes, tanto exógenos como endógenos, explicam a realidade atual deste bloco. Tal exercício estará condicionado, também, pela aproximação teórica a partir da qual se pretende, com acertos e erros, avaliar o Mercosul em torno do binômio“sucesso-fracasso”. Neste sentido, para fazer uma análise conjuntural e de diagnóstico da realidade do bloco, é mister adotar uma abordagem integral que atenda às complexidades descritas. Conforme Zelicovich(2020), nos anos seguintes a 2015, alguns indicadores evidenciam a situação antes descrita, por exemplo: i) o baixo crescimento do comércio intrazona; ii) um peso crescente das economias extrarregionais no comércio exterior dos EPs do bloco, especialmente da China, que exacerbou a reprimarização da cesta de produtos exportados dos países do bloco; iii) uma diminuição das economias principais, Argentina e Brasil, nas cadeias globais de valor; iv) uma perfuração crescente da Tarifa Externa Comum(TEC) através do pedido de numerosas exceções e de um uso cada vez maior de barreiras não tarifárias ao comércio intrazona; e v) uma menor coordenação em fóruns multilaterais, particularmente na Organização Mundial do Comércio(OMC). Nos últimos anos, a integração regional, entendida como uma opção escolhida pelos estados para sua inserção no mundo, foi objeto de diversos questionamentos das forças políticas descrentes de tais processos, que se materializaram em alguns fatos políticos transcendentais. De acordo com Perrota(2018), as regiões são construções sociais que estão em permanente tensão a partir de projetos políticos que disputam sobre a definição do que a região representa. Os casos ilustrativos mais recentes, como a saída do Reino Unido após o referendo do Brexit em junho de 2016, o descontentamento e as ameaças do ex-presidente Donald Trump ao Tratado de Livro Comércio da América do Norte(TLCAN) que levaram a uma negociação que desembocou em um novo arranjo regional, o Tratado entre o México, os Estados Unidos e o Canadá(T-MEC) em vigor desde julho de 2020, ou os pedidos de abertura e flexibilização do Mercosul feitos intermitentemente pelos sócios do bloco. A chegada de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil em 2019 marcou um ponto de inflexão na política de relacionamento entre os EPs do Mercosul. Já desde sua campanha, 3 Para além dos conflitos entre os presidentes dos EPs, cabe mencionar que o Mercosul, através do FOCEM(Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), aprovou um projeto plurinacional que ampliou o financiamento desse fundo destinado a um combate coordenado contra a COVID-19 durante a crise sanitária. Consultar: https://focem.mercosur.int/es/noticia/el-mercosur-aprueba-mayoresrecursos-para-proyecto-focem-sobre-biotecnologias-aplicadas-a-lasalud-destinados-a-la-lucha-contra-el-covid-19/ 4 Existe certo consenso sobre a etapa atual da economia política global de uma maior fragmentação econômica, uma queda do investimento estrangeiro direto(IED) e um“decoupling” das cadeias globais de valor, com impacto especial sobre as economias em desenvolvimento. Consultar os relatórios UNCTAD(2024), BM (2024), FMI(2023). 3

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? Bolsonaro tinha deixado claro que daria uma virada radical na política exterior, com um forte alinhamento com os Estados Unidos de Donald Trump, uma retórica e política antiglobalista e um desentendimento a respeito da região sul-americana. Esta virada foi apoiada por forças sociais ligadas ao agronegócio e ao capital financeiro internacional, que se transformaram rapidamente na grande aposta bolsonarista para o crescimento econômico e a modernização do capitalismo brasileiro(Frenkel e Azzim, 2021). Estes grupos, com uma clara vocação de abertura e liberalização comercial, desviaram todo o projeto industrial de modificação da estrutura produtiva e começaram a pressionar por uma mudança de rumo na inserção internacional. Porém, apesar da“sintonia ideológica” de Bolsonaro com seu par argentino, Mauricio Macri, a proposta ultraortodoxa do então ministro de economia, Paulo Guedes, foi evitada pelo governo argentino e pelos principais setores industriais que dependem economicamente do Brasil e vice-versa, especialmente, o automotivo e o de autopeças. 5 Um ano depois, com a mudança de governo na Argentina com o triunfo do peronista Alberto Fernández, a relação entre a Argentina e o Brasil voltou a ser conflitante, com consequências de amplo alcance não apenas para esses países, mas também para a política regional em seu conjunto. As diferenças sobre o futuro do Mercosul tornaram-se evidentes novamente e o bloco entrou numa fase crítica e de desacoplamento(Frenkel, 2020). Em contraste com a proposta brasileira de uma liberalização comercial exacerbada – incluindo a ideia controversa de reduzir unilateralmente as tarifas – o presidente argentino mostrou-se favorável à melhoria e ao aperfeiçoamento do bloco regional, embora com um enfoque mais cauteloso e gradual(Stuenkel, 2019). Esta fase crítica do bloco agravou-se com a chegada de Luis Lacalle Pou ao governo do Uruguai, em 2019. Desde o início de seu mandato, Lacalle Pou insistiu na ideia de uma “modernização” do Mercosul, exercendo pressão permanente para abandonar a TEC, em linha com a postura de seu homólogo do Brasil. Como foi indicado, a irrupção de uma emergência sanitária pelo aparecimento da pandemia da COVID-19 redirecionou a atenção dos países do bloco para a gestão da crise e seus impactos. A Argentina, que também enfrentava uma negociação difícil sobre dívida externa, propôs retirar-se das negociações comerciais entre o Mercosul e a Coreia do Sul, mas alertou que isso não afetava o acordo com a UE. Esta situação reavivou o debate político sobre a decisão 32/00 do Conselho do Mercado Comum(CMC), que impede que um sócio do bloco possa negociar unilateralmente acordos de livre comércio extrazona(Sanahuja e Rodríguez, 2021). Em março de 2021, durante a comemoração do 30º aniversário do Mercosul, houve um intercâmbio infeliz entre os presidentes do Uruguai e da Argentina, que deixou novamente em evidência o alcance das desavenças dentro 5 Um estudo da CNI(Confederação Nacional da Indústria do Brasil), de 2019, demostrou que acabar com o Mercosul ou flexibilizar a TEC prejudicaria 2,4 milhões de postos de trabalho e colocaria em risco 52 bilhões de reais em salários. Consultar: https://www1.folha.uol. com.br/mercado/2019/10/fim-do-bloco-impactaria-24-milhoes-deempregos-afirma-cni.shtml deste grupo regional. Posteriormente, a renúncia do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, gerou um momento de incerteza sobre o apoio político que esse país havia oferecido à proposta uruguaia da flexibilização do bloco, apresentada na visita oficial do presidente uruguaio ao Brasil em 3 de fevereiro de 2021(Sanahuja e Rodríguez, 2021). Um mês depois desse encontro, a proposta de abertura e flexibilização foi apresentada formalmente na reunião extraordinária do CMC de 27 de abril de 2021. Tal proposta tem duas partes: a primeira, sem mencionar a derrogação da decisão 32/00, prevê que o Grupo Mercado Comum elabore um plano de negociações externas do Mercosul, priorizando as negociações com a UE e seu necessário complemento, o Acordo Europeu de Livre Comércio(EFTA, em inglês), e que se apele a mecanismos flexíveis para que os Estados Partes possam negociar unilateralmente. A segunda, por iniciativa do Brasil, é uma redução linear e transversal de 20% da TEC para todos os produtos, instruindo o GAHAEC(Grupo Ad Hoc para examinar a consistência e a dispersão da Tarifa Externa Comum) a realizar essa tarefa(Sanahuja e Rodríguez, 2021). No comunicado oficial 182/21 do Ministério de Relações Exteriores, o Uruguai mostrou sua intenção de avançar unilateralmente nas negociações de um tratado de livre comércio com a China, e incumbiu a equipe negociadora de iniciar as tarefas para um estudo de viabilidade. Nessa mesma linha, na resolução 269 do Comitê Executivo de Gestão de Comércio Exterior, expressa na nota conjunta 142 do governo do Brasil, foi anunciado que, unilateralmente, o país reduziria a TEC do Mercosul em 10%(Rodríguez Díaz et al., 2022). 6 A volta de Lula da Silva à presidência do Brasil criou uma oportunidade para o relacionamento do regionalismo na América do Sul e, especialmente, para a revitalização do Mercosul. Já desde sua campanha, Lula manifestou a vontade de retornar aos âmbitos multilaterais e enfocar na melhoria da cooperação regional. Como presidente eleito, participou na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP27, realizada no Egito no final de novembro de 2022 e, depois de empossado, em maio de 2023, convocou uma reunião de cúpula de presidentes da América do Sul, na qual enfatizou a necessidade de fortalecer o continente e apostou na construção de uma identidade latino-americana e caribenha. Os processos eleitorais na Argentina e no Paraguai durante 2023 significaram uma mudança nos elencos governamentais desses países e, com eles, nas visões sobre a região e o Mercosul. Especialmente, Javier Milei, da Argentina, apresenta uma posição de mais abertura que seu antecessor, chegando a declarar o abandono e a saída do Mercosul, 6 Vale assinalar que o Uruguai manteve conversas bilaterais com o Brasil, e formou um pacote negociador que contemplava a redução da TEC – de interesse brasileiro – e a flexibilização, entendendo que seria apoiado pela economia principal do bloco. Entretanto, embora o Brasil não tenha se oposto ao documento, também não o apoiou em sua íntegra e preferiu insistir nos trabalhos bilaterais sobre a TEC. Apesar de que a proposta não alcançou o consenso devido à proposta contrária da Argentina e do Brasil, o Uruguai deu início mesmo assim ao estudo de factibilidade para a assinatura de um acordo de livre comércio com a China(BID-INTAL, 2022). 4

2. CONJUNTURA ATUAL DO MERCOSUL inclusive a ruptura das relações bilaterais com o Brasil de Lula, posição que depois foi atenuada pela atual chanceler desse país, Diana Mondino, por ocasião de sua visita a seu homólogo brasileiro, Mauro Vieira. Milei declarou estar de acordo com a proposta de abertura e flexibilização do Mercosul proposta pelo presidente do Uruguai, Lacalle Pou, e já definiu uma política de relações“carnais” com os Estados Unidos e Israel. Em suma, embora seja verdade que os blocos regionais de integração sempre foram questionados, como a própria UE que levou o Reino Unido a sair desse bloco, no Mercosul, os pedidos de abertura e flexibilização de seus sócios são cada vez mais recorrentes. Como expressou a decana da FCS na abertura da mesa redonda: “existem no Mercosul forças liberais que questionam muito seu desempenho e forças mais integracionistas que procuram seu melhoramento, isto é, o Mercosul vive atualmente a crônica de um contínuo questionamento que vai se alternando entre os sócios pela avaliação que fazem de seu desempenho.” A situação internacional atual interpela os estados e as regiões. Como Dörte Wollrad expressou: “os desafios globais exigem respostas globais. O incremento de forças nacionalistas e da extrema direita, bem como a desigualdade no âmbito global, onde cada vez há mais pessoas e sociedades em situação de precariedade, nos incitam a descobrir como enfrentar essas desigualdades e insatisfações que a extrema direita catalisa politicamente. O mundo enfrenta uma crise tripla que abarca a democracia, a integração e o desenvolvimento. Por sua vez, a integração coloca em risco a democracia e os modelos de desenvolvimento. Como a experiência histórica marca, sem integração não há paz e sem internacionalismo também não é possível resgatar e fortalecer uma ordem multilateral de direitos.” Diante desse cenário regional e mundial desafiador, a agenda do Mercosul no final de 2023 e princípio de 2024 produziu desenvolvimentos e enfrenta desafios importantes em quatro questões chave: diálogo político e social, relacionamento externo, desenvolvimento sustentável, e infraestrutura regional. 2.1 DIÁLOGO POLÍTICO E SOCIAL O diálogo político e especialmente as relações interpresidenciais têm sido historicamente o motor da integração do Mercosul. Assim, o diálogo entre a Argentina e o Brasil é fundamental para a continuidade do bloco. A próxima Cúpula do Mercosul em 2024 será uma primeira oportunidade para que os atuais chefes de Estado da Argentina e do Brasil comecem a trocar visões sobre o futuro do bloco. Além disso, as divergências ideológicas dos governantes de ambos os países podem levar o Mercosul a uma nova fase de imobilismo, com um paralelismo semelhante ao que houve durante os governos de Bolsonaro no Brasil e de Fernández na Argentina. Outro desafio político importante é a incorporação da Bolívia como EP do bloco. É necessário acompanhar como a Bolívia implementará os diversos compromissos normativos e comerciais do Mercosul, como a TEC. O fato de que a Bolívia tenha dificuldades com uma incorporação eficiente das normas do Mercosul, como aconteceu com a adesão da Venezuela, pode acarretar riscos adicionais ao bloco e aumentar as pressões já existentes para flexibilizá-lo. Em face das ameaças à democracia no âmbito global, mas também dentro dos EPs do Mercosul, o diálogo político regional deve advogar pela discussão do“problema democrático” das instituições e compromissos do Mercosul e pela necessidade de pensar no papel do Mercosul na preservação e proteção da democracia em um contexto de polarização, radicalização e desinformação crescentes nos processos eleitorais. Além disso, o Mercosul pode contribuir mais significativamente para a consecução de uma agenda de paz e estabilização da região, confirmando a posição histórica da América do Sul como zona livre de conflito entre Estados. Nesse contexto, é fundamental que os países do bloco tenham um papel mais ativo diante de eventos como a crise do Essequibo de 2023, promovendo o diálogo e uma solução pacífica para as controvérsias territoriais entre a Venezuela e a Guiana. Em matéria de diálogo social, a longa trajetória do Mercosul neste plano é um de seus traços de identidade como processo de integração latino-americana. O diálogo e a participação social são aspectos chave nas democracias e direitos fundamentais para a sociedade organizada. Pensando na integração regional como política pública, a existência de mecanismos de participação social fortalece a qualidade democrática da política, valoriza a capacidade de propostas aos problemas compartilhados e outorga maior legitimidade social. Nas palavras de Mariana Luna Pont, a participação social tem o potencial de contribuir com densidade, profundidade e sustentação aos processos de integração regional(UPS, 2016, p. 12). Um estudo realizado pela extinta Unidade de Participação Social(UPS) registrou que, em 2016, vinte e três órgãos e instâncias formais do organograma institucional do Mercosul têm algum mecanismo de participação social(UPS, 2016). As origens da participação social no Mercosul se remontam ao Protocolo de Ouro Preto(1994) com a criação do Foro Consultivo Econômico-social do Mercosul. No entanto, é no período 2003-2015 que ocorrem os maiores avanços em termos de participação social, 7 num clima político marcado 7 O Programa de Trabalho 2004-2006, aprovado pelo Dec. 26/03 do Conselho do Mercado Comum(CMC) do Mercosul, marca um ponto importante ao estabelecer ações necessárias no âmbito do “Mercosul Social”. Nesse sentido, vale mencionar que no ano de 2006, na cidade de Córdoba, Argentina, foi realizada a primeira Cúpula Social do Mercosul. 5

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? pela confluência de governos comprometidos com o aprofundamento da integração regional e o progresso em suas facetas políticas e sociais. Desde seus inícios em 2006, a Cúpula Social do Mercosul foi constituída como uma oportunidade de mobilização social e de confluência das lutas sociais em face da integração regional. A obrigação formal de convocar a Cúpula Social é institucionalizada em dezembro de 2015. 8 Mauricio Macri assumiu o governo da Argentina em dezembro de 2015 e determinou a suspensão da Cúpula Social em seu primeiro exercício da PPT regional. Essa decisão foi acompanhada pela extinção do cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul e pelo desmantelamento da Unidade de Participação Social que dependia dele, em junho de 2017. Embora não seja possível afirmar que todos os espaços de participação social tenham sido desmantelados no período mencionado, 9 não há dúvida de que a mudança política freou a construção da participação social como parte do projeto integracionista. Inclusive, pode-se afirmar que o desmantelamento dos âmbitos de referência para a participação social e o fim da convocação das Cúpulas foram sinais coerentes com a visão de uma integração regional mínima, vista apenas como uma plataforma para uma abertura na inserção comercial internacional. A reinstalação das Cúpulas, a partir da Cúpula Social que teve lugar no final da PPT do Brasil, em dezembro de 2023, adquire um significado especial nesta arena. Após a realização da Cúpula Social, os presidentes do Mercosul celebraram a recuperação do encontro como ferramenta de participação no bloco e“destacaram a importância de garantir a participação social nesse âmbito em prol da consolidação e do aprofundamento da integração regional”. 10 Na Cúpula Social do Rio de Janeiro no final de 2023, as organizações e os movimentos sociais exibiram seu compromisso e sua capacidade de posicionamento unitário em face de diversos aspectos da integração regional. Como pode ser lido na Declaração Final, advogaram pelo aprofundamento da integração regional como forma de fortalecer e defender a democracia e se posicionaram, especialmente, exigindo um Mercosul que assuma uma ampla agenda de desafios que ameaçam a vida e os direitos dos povos da região:“De um Mercosul que, em suma, coloque o cuidado e a vida no centro”. 11 Existe uma tensão entre o avanço na institucionalização da participação social e a preservação da autonomia política dos movimentos sociais perante os governos. Esta é uma discussão de longuíssima duração no Mercosul Social. A 8 Pelo Dec. 10/15 do CMC. 9 Exemplo disso é o funcionamento dos chamados órgãos sociotrabalhistas com composição tripartite. 10 Comunicado conjunto dos Presidentes dos Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados, 7 de dezembro de 2023, Rio de Janeiro. 11 Declaração dos movimentos sociais na Cúpula Social do Mercosul, 4 e 5 de dezembro, Rio de Janeiro. última Cúpula Social pronunciou-se claramente sobre a necessidade de assumir um compromisso eficaz para fortalecer a participação e oferecer condições de financiamento e garantias democráticas e institucionais para a participação. Em suma, trata-se de estabelecer a participação social como parte da política pública integracionista no Mercosul. 2.2 RELACIONAMENTO EXTERNO Embora as divergências ideológicas entre os presidentes Lula, do Brasil, e Milei, da Argentina, possam afetar o progresso do Mercosul nos próximos anos, curiosamente é na agenda externa onde há possibilidades de avanços reais para a conclusão ou assinatura de novos acordos comerciais com países ou blocos de fora da região. Nesse sentido, o governo de Milei – seguindo uma retórica “anarcocapitalista” – mostrou um interesse mais agressivo sobre as negociações comerciais, que apresenta sinergias com as demandas do presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, sobre a proposta de“abertura e flexibilização” do Mercosul. Do lado do Brasil, boa parte do governo fez um esforço pela conclusão e negociação gradual de acordos extrarregionais, o que durante a PPT do Brasil se refletiu em avanços concretos nesta agenda. De fato, em 2023 houve três negociações comerciais extrarregionais que foram prioritárias para o bloco: o acordo com a União Europeia(UE), com a Associação Europeia de Livre Comércio(EFTA) e com Singapura. O acordo UE-Mercosur passou por um período de grandes incertezas durante 2023. O final do governo de Bolsonaro e início da presidência de Lula no Brasil e a presidência da Espanha no Conselho da UE significaram uma nova oportunidade. Essa circunstância, junto do restabelecimento das Cúpulas da UE e da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos(CELAC), depois de oito anos, criou um contexto favorável – um alinhamento – a respeito das relações birregionais, mas, particularmente, uma possível conclusão do acordo UE-Mercosul. Até o dia da realização da Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, em dezembro de 2023, havia possibilidades reais de concluir o acordo que, finalmente, não foi alcançado, entre outros fatores, pela mudança de governo na Argentina no final de novembro e a fervente oposição da França. Entretanto, o ano de 2024 não parece tão auspicioso para as relações UE-Mercosul. A PPT do Paraguai, especialmente a posição do presidente Peña, é muito cética quanto a sua conclusão. De fato, os temas ambientais e das compras governamentais continuam sobre a mesa de negociações com avanços mais técnicos do que políticos. Os países do Mercosul – liderados pelo Brasil – continuam rejeitando a inclusão de compromissos ambientais propostos pela UE, considerados pela região como mecanismos de sanções ou de protecionismo verde. Ao mesmo tempo, o Mercosul procura garantir exceções em matéria de compras governamentais para proteger os projetos de renovação de suas capacidades industriais. 6

2. CONJUNTURA ATUAL DO MERCOSUL Na Europa, o cenário se mostra mais complicado para a conclusão do acordo. As manifestações dos agricultores europeus e as possibilidades de vitória das extremas direitas nas eleições europeias, com posturas nacionalistas e antiglobalistas, dão sinais de que o acordo com o Mercosul enfrentará mais resistências. Apesar das dificuldades em avançar na negociação com os europeus, o cenário mais provável de progresso em 2024 diz respeito às negociações com o EFTA. Enquanto os membros da UE se dedicam intensamente às eleições europeias de junho, e a várias eleições nacionais que também terão este ano, os membros do EFTA, pela primeira vez, dão sinais de que querem ir em frente com um acordo com o Mercosul. Visitas recentes de negociadores e parlamentares do EFTA aos países do Mercosul mostram o interesse na conclusão do acordo que, desde o Mercosul, continua sendo negociado pela Argentina desde o ano passado(Agência Senado Notícias, 2024). Finalmente, um terceiro movimento na agenda externa do Mercosul é o olhar do bloco na direção dos países asiáticos e árabes, onde há potencialidade e complementariedade a partir do aprofundamento dos laços comerciais. A assinatura do acordo Mercosul-Singapura na Cúpula do Mercosul de dezembro de 2023(primeiro acordo do Mercosul com a região e primeiro acordo comercial negociado em doze anos (Agência Brasil, 2023)) indicou essa tendência de aproximação comercial aos países da Ásia e outros mercados emergentes. O início da PPT do Paraguai em 2024 confirmou o interesse de continuar avançando nessa agenda, tendo em vista o rápido progresso das negociações com os Emirados Árabes Unidos e as possibilidades de abertura de negociações com o Japão durante a PPT paraguaia(Agência de Informação Paraguaia, 2024). Porém, é importante questionar se uma abertura rápida aos mercados asiáticos é benéfica para os países do Mercosul. As reclamações de abertura e flexibilização que vêm do Uruguai indicam que pode ser interessante para esse país(ou para o governo atual e parte do setor produtivo do país), o que também pode ser aplicado ao Paraguai, mas talvez não seja desejável para todos os setores produtivos da Argentina e do Brasil, especialmente este último, que hoje busca uma revitalização de sua indústria nacional. comercial e em suas estruturas de governança. A paralisia da OMC e as diversas iniciativas de protecionismo comercial e industrial adotado pelos países desenvolvidos nos últimos anos tiveram um impacto nas possibilidades da agenda de desenvolvimento através do comércio global. 12 Além disso, como as negociações UE-Mercosul já demonstraram, os acordos comerciais se vinculam cada vez mais com questões que não são meramente comerciais, a partir da inclusão de compromissos ambientais, trabalhistas e de direitos humanos, o que exige um maior envolvimento dos atores sociais nos processos das negociações internacionais. 2.3 CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O atual contexto global de adaptação à mudança climática e de dificuldades para a transição energética representa um grande desafio para o Mercosul e uma oportunidade estratégica para que o bloco se posicione com mais ênfase nesta agenda, já que possui as capacidades e as potencialidades para contribuir com o mundo na prevenção, resiliência e adaptação ao clima com o desenvolvimento de iniciativas regionais, mas também através da participação em mecanismos multilaterais como as Conferências das Partes(COP), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, e do Grupo dos 20(G20), presidido em 2024 pelo Brasil. As mudanças políticas no Brasil propiciaram uma oportunidade para a volta da região às discussões climáticas globais. Iniciativas regionais relevantes sobre o tema, como a revitalização do Fundo Amazônia, a organização da reunião dos países amazônicos em Belém do Pará(Cúpula da Amazônia), e a realização da COP30 na mesma cidade em 2025, oferecem espaços para posicionar a região sulamericana e, em consequência, os países do Mercosul, como referência nas discussões globais de mudança climática e desenvolvimento sustentável. Especificamente sobre a agenda do Mercosul, a última PPT do Brasil deu sinais de avanços e compromissos multilaterais, tanto no contexto da COP28, na presidência do G-20 pelo Brasil, como nos compromissos regionais assumidos no âmbito da ratificação do Acordo de Escazú. Além disso, o avanço do processo de adesão da Bolívia certamente aumentará as dificuldades na conclusão das negociações externas, já que o país tem uma estrutura produtiva muito diferente da dos outros sócios e historicamente segue um modelo econômico de baixa conclusão de acordos extrarregionais. Ao mesmo tempo, a possibilidade de aproximação dos países da Ásia-Pacífico e o fortalecimento das relações comerciais com a China podem favorecer a integração da Bolívia em uma nova onda de negociações comerciais do Mercosul. Em um contexto de mudanças nas relações externas do Mercosul, é fundamental pensar no papel dos blocos regionais num momento de crise do multilateralismo Em tal sentido, a Cúpula do Mercosul de dezembro de 2023 refletiu a preocupação dos presidentes dos EPs sobre o assunto, a partir do reconhecimento das atividades do Grupo ad hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, dos avanços com o Plano Operacional da Estratégia Mercosul sobre Mudança Climática e Saúde, e da coordenação do bloco em sua participação na COP28 realizada em Dubai(Mercosul, 2023a). 12 Por exemplo, o programa Made in China 2025, ou o programa de financiamento à pesquisa e à inovação Horizon Europe, ou a política industrial associada ao Pacto Verde na UE, também a Lei de Redução da Inflação(IRA, em inglês) ou a(chamada)“lei de chips” do governo Biden-Harris nos EUA. que visa reduzir a dependência exterior. 7

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? Por outro lado, em um comunicado conjunto, os presidentes dos Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados fizeram referências mais amplas aos temas de desenvolvimento sustentável, e reconheceram a importância de aprofundar no diálogo regional para enfrentar de forma coordenada os desafios da crise climática e da transição ecológica, identificando instrumentos e fontes de financiamento novas e adicionais(Mercosul, 2023, p. 5). Além disso, reafirmaram seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável através de suas dimensões econômica, social e ambiental, além de reforçar os compromissos da região com os acordos globais de diversidade biológica, marinha e“a necessidade de um futuro instrumento internacional juridicamente vinculante para a eliminação da contaminação por plásticos.”(Mercosul, 2023, p. 12). Outro aspecto fundamental para a implementação da transição ecológica é o avanço e desenvolvimento das energias renováveis, onde o potencial dos países do Mercosul é indiscutível, tendo em vista que seus EPs, em geral, possuem as matrizes energéticas mais limpas do mundo, cada vez mais ligadas à produção de energia solar, eólica, hidrelétrica e de biocombustíveis. Além do mais, a região oferece acesso privilegiado a matérias-primas cruciais para a transição verde, o que gerou um crescente interesse de atores de fora da região, como a China e a UE – que recentemente anunciou vários projetos de investimentos para a América Latina no contexto da iniciativa Global Gateway. Embora suas condições naturais e o crescente interesse externo na região representem uma série de oportunidades para os países do Mercosul, é imprescindível destacar os enormes desafios que introduzem em face dos objetivos de sua reindustrialização. Fundamentalmente, em uma região onde o grave impacto social da crise ambiental recrudesce, é preciso assinalar a ameaça concreta de uma nova onda de extrativismo derivada das urgências globais, especialmente do Norte global, pela implementação da transição energética com tons verdes, mas que basicamente forneça segurança energética. 2.4 INTEGRAÇÃO FÍSICA Como foi abordado nesta publicação, a conjuntura atual de divergências políticas e dificuldades na relação entre os presidentes dos EPs do Mercosul, especialmente entre Argentina e Brasil, cria dificuldades de coordenação regional e apresenta desafios sobre o futuro do bloco regional. Contudo, no que diz respeito às questões de sua agenda interna, a integração física se destaca com potencial para avançar concretamente, apesar da situação política descrita. Assim, podemos considerá-la como um dos eixos do“Mercosul Possível” neste contexto de adversidades para a integração regional na América do Sul. É importante considerar que, ao longo das experiências do regionalismo sul-americano, as iniciativas de integração física mostraram certo grau de resiliência. Deixando de lado as críticas e o desmantelamento da União de Nações SulAmericanas(UNASUL), houve uma capacidade relativa para dar continuidade a vários projetos que tinham sido iniciados no âmbito da iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana(IIRSA) e posteriormente do Conselho de Infraestrutura e Planejamento(COSIPLAN)(Neves, 2023). A conclusão das obras de interconexão elétrica entre o Brasil e o Uruguai e a continuidade das obras na ponte Posadas (Argentina) e Encarnación(Paraguai), bem como as melhorias na navegabilidade do rio Uruguai são alguns exemplos disso. Do mesmo modo, embora sujeito a maiores restrições financeiras, o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) conseguiu manter investimentos em algumas obras de reabilitação de estradas, especialmente nas regiões fronteiriças, como no caso da Ruta 8, que une as cidades de Treinta y Tres e Melo e conecta o Uruguai com o Brasil. Ao mesmo tempo, a questão da integração física envolve várias dimensões e níveis do Mercosul. Primeiro, porque engloba os interesses dos governos subnacionais das regiões fronteiriças, bem como dos atores econômicos que precisam transportar sua produção. Depois, porque se trata de uma dimensão central para reposicionar o Mercosul diante das pressões geoeconômicas, especialmente considerando a importância que a região da Ásia-Pacífico adquiriu em suas relações comerciais, o que exige políticas para melhorar as rotas comerciais para o Pacífico. Segundo o último relatório semestral da Secretaria do Mercosul(2023), somente a China e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático(ASEAN) foram destino de 37 % das exportações e origem de 30% das importações do bloco. Neste contexto, portanto, a recente adesão da Bolívia ao Mercosul e a prioridade estabelecida pela PPT paraguaia ao corredor bioceânico e à hidrovia Paraguai-Paraná devem ser entendidas neste sentido. Além disso, existe um estímulo financeiro do governo brasileiro que, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), relançou sua carteira de investimentos na América do Sul. Em dezembro de 2023, ao finalizar a PPT brasileira, foi anunciada a nova iniciativa de integração física da América do Sul, uma associação entre o BNDES, o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e o Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), com um investimento inicial previsto de aproximadamente US$ 10 bilhões, cujo objetivo é fortalecer o comércio do Brasil com seus vizinhos e reduzir o tempo e os custos de exportação para a Ásia(Ministério da Economia do Brasil, 2023). Por outro lado, foi retomada a contribuição ao FOCEM, o que permitirá ampliar a capacidade do Mercosul de financiar obras de infraestrutura e reduzir as assimetrias. Aqui reside um dos desafios, amplificado pela adesão da Bolívia, que tem a ver com o aumento das pressões sobre a capacidade do FOCEM e do Mercosul de reduzirem as assimetrias entre seus membros. Para isso, a agenda de integração física ocupa um papel central e tem o potencial de ampliar a convergência produtiva e o comércio intrabloco, e melhorar a competitividade dos Estados Membros do Mercosul na economia internacional. 8

3. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS 3 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Esta publicação tem por objetivo recuperar a discussão e o intercâmbio da mesa redonda“Região, Regionalismo e Mercosul. Quo vadis?” realizada em meados de dezembro de 2023, que procurou avaliar os resultados da 63.ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul no Rio de Janeiro e da PPT do Brasil, após o retorno do presidente Lula ao governo. Como analisamos anteriormente, e para além das adversidades regionais e internacionais, pode-se afirmar que o Mercosul apresentou resultados concretos nestes últimos tempos. Em termos gerais, é possível destacar dois aspectos. Por um lado, a expansão interna e externa do bloco: interna, pela adesão de um novo sócio, a Bolívia, e externa, pela conclusão de um acordo comercial com Singapura e pelos avanços das negociações com a UE e o EFTA. Por outro lado, salientamos a recuperação do diálogo político e social, não apenas entre presidentes, mas também com a revitalização dos espaços para a discussão social da integração. No entanto, estes resultados surgem em um contexto regional marcado pelas mudanças eleitorais e pelos pedidos recorrentes de abertura e flexibilização do Mercosul, especialmente do Uruguai. Também, as mudanças e transformações da economia política global desafiam a região, impondo novos tópicos na agenda. Em suma, depois da análise realizada ao longo de quatro questões fundamentais da agenda do Mercosul, surgem as seguintes recomendações políticas: 1. Alcançar um consenso regional sobre a política de relacionamento externo. Este aspecto, o mais reclamado por seus sócios, poderia ser um incentivo para eles e um elemento que contribua para a coesão e cooperação internas. O acordo assinado com Singapura, uma possível conclusão do acordo com a UE e com o EFTA, e a abertura de outras negociações com a Ásia-Pacífico podem trazer dinamismo a esta agenda depois de vários anos de inatividade, mas devem estar em consonância com os objetivos de desenvolvimento econômico com justiça social e ambiental. a realização de uma série de atividades do Grupo ad hoc sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, avanços no Plano Operacional da Estratégia Mercosul sobre Mudança Climática e Saúde, e a coordenação do bloco em sua participação na COP28 realizada em Dubai. Será necessário muito diálogo político para evitar que o negacionismo climático, antes por parte de Bolsonaro no Brasil, agora por parte de Milei na Argentina, impere novamente. 3. Um aspecto fundamental para reduzir as assimetrias estruturais no Mercosul é melhorar a integração física e da infraestrutura para maior conectividade e melhores transporte e logística. Para isso, é de suma importância a nova iniciativa de integração física da América do Sul entre o BNDES, o BID, a CAF e o FONPLATA, a fim de fortalecer o comércio do Brasil com seus vizinhos e reduzir os tempos e custos de exportação. 4. É importante reatar o processo de discussão para a consolidação da participação social como política pública regional. Consolidar a reinstalação das Cúpulas Sociais e recuperar a massa crítica política do processo de diálogo social regional e amplo, construído nas últimas décadas. 5. É necessário desenvolver uma agenda que articule as políticas de relações externas do Mercosul, as iniciativas de integração física e as estratégias para enfrentar a mudança climática e promover o desenvolvimento sustentável num âmbito de diálogo e participação social. Na arena das relações exteriores, é fundamental estabelecer acordos que vinculem o comércio com padrões ambientais e promovam a cooperação e a transferência de tecnologia, além de políticas de investimento alinhadas com os objetivos de combate à mudança climática e desenvolvimento sustentável. Quanto à integração física, é imperativo considerá-la em conjunto com a promoção da integração produtiva no Mercosul em bases sustentáveis, especialmente nas políticas de transição energética. 2. Os desafios globais exigem uma atuação regional coordenada. A agenda sobre mudança climática, desenvolvimento sustentável e transição justa implicou 9

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? REFERÊNCIAS Agência Brasil(2023), Mercosul e Singapura assinam acordo de livre comércio, 7 de dezembro. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/ noticia/2023-12/mercosul-e-singapura-assinam-acordo-delivre-comercio Agência de Informação Paraguaia(2024). Paraguay aseguró que el Mercosur y Japón abrirán negociaciones para un tratado de libre comercio en abril, 12 de março. Disponível em: https://www.ip.gov.py/ip/paraguay-aseguroque-el-mercosur-y-japon-abriran-negociaciones-para-untratado-de-libre-comercio-en-abril/ Agência Senado(2024). Debate avança para finalizar acordo comercial entre Mercosul e EFTA, 21 de março. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2024/03/21/debate-avanca-para-finalizar-acordocomercial-entre-mercosul-e-efta BID- INTAL(2022). Relatório Mercosul n.º 25. Buenos Aires, disponível em: https://publications.iadb.org/es/ informe-mercosur-no-25-2022-el-devenir-del-mercosurclaves-internas-y-externas Frenkel, A.(2020).“El Mercosur ante la COVID-19: de la disputa comercial a la amenaza sanitaria”, Análisis Carolina, n.º 40, Madri, Fundación Carolina. Frenkel, A y Azzi, D.(2021). Jair Bolsonaro y la desintegración de América del Sur: ¿un paréntesis? Revista Nueva Sociedad n.º 29, ISSN: 0251-3552 Mercosul(2023a). Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados-Partes do Mercosul e Bolívia, Rio de Janeiro, 7 de dezembro. Mercosul(2023b), Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados, Rio de Janeiro, 7 de dezembro. Ministério da Economia do Brasil(2023).“Integração vai reforçar comércio com vizinhos e reduzir tempo e custo das exportações para a Ásia”. Disponível em: https://www.gov. br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/ integracao-vai-reforcar-comercio-com-vizinhos-e-reduzirtempo-e-custo-das-exportacoes-para-a-asia/ Neves, B. C.(2023). Regionalismo e integração da infraestrutura na América do Sul: uma análise diante da crise regional(2014-2022). Tese de Doutorado, São Paulo: Relações Internacionais(UNESP- UNICAMP- PUC-SP)- FFC. Rodríguez, D.; Barceló, N.; Carrau, N. e Bittencourt, G. (2022). El futuro del Mercosur: Una mirada interdisciplinaria desde Uruguay, Publicação da Friedrich-Ebert-Stiftung, Representação no Uruguai, dezembro de 2022, disponível em: https://uruguay.fes.de/detalle/futuro-del-mercosur Perrota, D.(2018). El campo de estudios de la integración regional y su aporte a la disciplina de las Relaciones Internacionales: una mirada desde América Latina. Relaciones Internacionales(38), 9-39. 2018. Sanahuja, J. A. e Rodríguez, J.D.(2021).“El Acuerdo Mercosur-Unión Europea: escenarios y opiniones para la autonomía estratégica, la transformación productiva y la transición social y ecológica”, Análisis Carolina, n.º 20, Madri, Fundación Carolina. Secretaria do Mercosul(2023). Relatório Semestral da Secretaria do MERCOSUL- Edição n.º 35. Disponível em: https://www.mercosur.int/documento/35-relatoriosemestral-da-secretaria-do-mercosul-outubro-2023/ Stuenkel, O.(2019). The trouble ahead for Argentina-Brazil ties, Americas Quarterly, 28, de outubro, disponível em: https://americasquarterly.org/article/the-trouble-ahead-forargentina-brazil-ties/ Unidade de Participação Social- UPS Mercosur(2016). Construyendo el mapa de la participación social en el Mercosur. https://www.mercosur.int/documento/ construyendo-el-mapa-de-la-participacion-social-en-elmercosur/ Zelicovich, J.(2020). ¿Lo que no te mata te fortalece?: El Mercosur en tiempos de pandemia. Temas y Debates (40, Supl. 1), 419-427. 10

GLOSSÁRIO ASEAN Associação das Nações do Sudeste Asiático BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAF Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe CELAC Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos CNI Confederação Nacional da Indústria do Brasil CMC Conselho do Mercado Comum COP Conferência das Partes COP27 Conferência das Nações Unidas s obre a Mudança do Clima COSIPLAN Conselho de Infraestrutura e Planejamento EFTA Acordo Europeu de Livre Comércio EFTA Associação Europeia de Livre Comércio EPs Estados-Partes FES Uruguai Fundação Friedrich Ebert no Uruguai FOCEM Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul FONPLATA Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata G20 GAHAEC IIRSA IPEA INTAL ODR OMC PEI-FCS PPT Grupo dos 20 Grupo Ad Hoc para Examinar a Consistência e Dispersão da Tarifa Externa Comum Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Instituto da Integração da América Latina e do Caribe Observatório de Regionalismo Organização Mundial do Comércio Programa de Estudos Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais Presidência pro tempore TEC Tarifa Externa Comum TLCAN UDELAR UE UNASUR UPS Tratado de Livre Comércio da América do Norte Universidade da República União Europeia União de Nações Sul-Americanas Unidade de Participação Social 11

SOBRE OS AUTORES Damián Rodríguez Díaz. Professor e pesquisador do Programa de Estudos Internacionais FCS-Udelar. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Salamanca e licenciado em Ciências Políticas pela Universidade da República do Uruguai. Esta publicação foi realizada a partir de uma colaboração entre a Fundação Friedrich Ebert, o Programa de Estudos Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais(PEI-FCS) da Universidade da República(Udelar) e o Observatório de Regionalismo do Brasil(ODR). Bruno Theodoro Luciano. Pesquisador pós-doutoral da Universidade Libre de Bruxelas. Doutor em Ciências Políticas e Estudos Internacionais pela Universidade de Birmingham. Pesquisador associado do Instituto de Estudos Comparados sobre Integração Regional da Universidade das Nações Unidas. Editor da Revista Contemporary European Politics. Guilherme Augusto Guimarães Ferreira. Doutor em Relações Internacionais. Professor da Universidade Federal de São Paulo(UNIFESP) e do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas(UNESP, UNICAMP e PUC-SP). Coordenador do Observatório de Regionalismo(ODR). O uso comercial de todos os materiais editados e publicados pela Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) é proibido sem a autorização prévia por escrito da FES. Viviana Barreto. Diretora de Projetos da Fundação Friedrich Ebert no Uruguai e para seu Projeto Sindical para a América Latina e o Caribe. Militante social. Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade da República do Uruguai. As opiniões expressas nesta publicação não representam necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung, nem as da organização para a qual os autores trabalham ou as organizações que patrocinaram a pesquisa.

CONTACTO A Friedrich-Ebert-Stiftung(FES), fundada em 1925, é a fundação política mais antiga da Alemanha e foi criada para dar continuidade ao legado político de Friedrich Ebert, o primeiro presidente alemão eleito democraticamente. Como fundação política, nosso trabalho se rege pelos ideais e valores fundamentais da democracia social – liberdade, justiça e solidariedade – o que nos conecta à socialdemocracia e aos sindicatos livres. Como uma instituição privada de utilidade pública sem fins lucrativos executamos nosso trabalho de forma autônoma e independente. A Friedrich-Ebert-Stiftung atua no Uruguai há mais de 35 anos como uma plataforma de diálogo político para a promoção da democracia e da justiça social. Em cooperação com atores políticos e sociais, contribui para a análise de questões políticas atuais em nível nacional, regional e global, a fim de construir uma sociedade mais democrática, justa, feminista e sustentável. Friedrich-Ebert-Stiftung| Uruguay Gral Arturo Baliñas 1145 Andar 8 Montevidéu, Uruguai Responsáveis Dörte Wollrad| Representante de la FES en Uruguay Viviana Barreto| Directora de Proyectos Coordenação de publicações: Jandira Dávila Tradução para o português: Marise Carvalho Design e layout: Cooperativa de Trabajo SUBTE Mais informações: uruguay.fes.de Contato: fesur@fes.de ISBN 978-9915-9662-2-9

REGIÃO, REGIONALISMO E MERCOSUL. QUO VADIS? A reflexão pública sobre a inserção internacional e a integração regional é uma tarefa fundamental para avaliar as possibilidades de um desenvolvimento justo dos países da região. A Fundação Friedrich Ebert no Uruguai e o Programa de Estudos Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República colaboraram desde o início de 2021 para analisar os futuros cenários de inserção internacional do Uruguai e do Mercosul. Junto do Observatório de Regionalismo (ODR) do Brasil, foi realizada uma mesa redonda para analisar os resultados da 63ª Cúpula de Chefes de Estados do Mercosul e refletir sobre os desafios à integração regional, considerando mudanças geopolíticas e econômicas, bem como a possível associação com a União Europeia(UE). Dela participaram especialistas dos países do Mercosul e atores sociais ligados à Cúpula Social desse bloco regional. Os temas discutidos incluíram relacionamento externo, diálogo político e social, clima e desenvolvimento sustentável, e integração física, e concluíram com recomendações políticas. O conteúdo desta publicação se alimenta das reflexões compartilhadas na mesa redonda. @FES_Uruguay Mais informações: uruguay.fes.de| fesur@fes.de @fes_uruguay Fundación Friedrich Ebert- Uruguay FES Uruguay