D D i i r r e e i i t t a a s s , , r r a a d d i i c c a a li l s is m m o o s s e e a a s s d d is is p p u u ta ta s s p p e e l l a a li l n in g g u u a a g g e e m m d d e e d d ir ir e e it i o to s s n n o o B B r r a a s s il il Organização Adriane Sanctis de Brito Luciana Silva Reis Organizadoras Adriane Sanctis de Brito Luciana Silva Reis Dados Internacionais de Catalogação na Publicação(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Direitas, radicalismos e as disputas pela linguagem de direitos no Brasil[livro eletrônico]/ organização Adriane Sanctis de Brito, Luciana Silva Reis.-- São Paulo: Fundação Friedrich Ebert: LAUT Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, 2024. PDF ISBN 978-65-87504-98-8 1. Ativismo 2. Conservadorismo 3. Democracia 4. Direita e esquerda(Ciência política) 5. Direitos humanos 6. Radicalismo I. Brito, Adriane Sanctis de. II. Reis, Luciana Silva. 24-219614 CDD-320.52 Índices para catálogo sistemático: 1. Conservadorismo: Ciências políticas 320.52 Eliane de Freitas Leite- Bibliotecária- CRB 8/8415 © LAUT- Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo © Friedrich-Ebert-Stiftung, Brasil LAUT- Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo https://laut.org.br Contato: laut@laut.org.br Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Responsáveis: Jan Martin Souverein, representante da FES no Brasil Gonzalo Berrón, diretor de projetos https://brasil.fes.de Contato: fesbrasil@fes.de Diagramação/Design: Victoria Oliveira de Carvalho Tipografia: Suisse Int’l de Swiss Typeface O livro Direitas, radicalismos e as disputas pela linguagem de direitos no Brasil foi impresso pela Centrografica, com tiragem de 400 exemplares. A capa foi impressa em papel Supremo Duo Design Imune 300g e o miolo em papel Offset Imune 90g. Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Índice 06 Prefácios 10 Introdução: A direita e os direitos no Brasil Organizadoras Adriane Sanctis de Brito, Luciana Silva Reis 24 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação 26 Quando personagens extremistas entram em cena: a campanha golpista dos patriotas(2022-23) Jonas Medeiros 58 Como se manifesta o ativismo da“Bala” no Brasil Carolina Ricardo 74 Cristãos e o ativismo ultraconservador na política brasileira contemporânea Ana Carolina Evangelista 88 Perfil político e mecanismos recentes de atuação do agronegócio brasileiro Ana Silva Rosa, Débora Donida da Fonseca 4 114 Parte II: Caminhos conceituais para uma abordagem crítica 116 Desobediência civil de(extrema-)direita? Hipóteses para uma agenda de pesquisa empírica Eraldo Souza dos Santos 124 Os estudos das direitas, a extrema direita brasileira e a linguagem de direitos Odilon Caldeira Neto 148 Violência policial e democracia: a proteção como bem público ou como mercadoria Daniel Hirata, Carolina Christoph Grillo, Renato Dirk 176 Como repensar a democracia após um governo de extrema-direita: reflexões sobre educação e cultura democrática Flavia Rios 186 Crise da democracia e conflitos em torno da igualdade de gênero e da diversidade sexual Flávia Biroli 210 Dez teses(e três oportunidades) sobre a extrema direita no Brasil Letícia Cesarino 5 Prefácios O LAUT- Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo nasceu com o objetivo de contribuir para a produção de conhecimento aplicado aos desafios da democracia brasileira e da proteção de direitos e liberdades. Partiu da percepção do risco que nossa tradição autoritária traz para qualquer ambição de democratização do país e busca promover o encontro entre a pesquisa acadêmica das ciências sociais, a esfera pública e múltiplas organizações da sociedade civil que trabalham por justiça, inclusão e direitos humanos. Concebe o autoritarismo não só como regime político, mas como prática política cotidiana que compromete a vida democrática; entende a liberdade como ideal político que não dispensa, mas, pelo contrário, pressupõe, a realização da igualdade e da inclusão social. Ao longo de seus cinco anos de existência, o LAUT contribuiu com os debates sobre a liberdade acadêmica, a liberdade de expressão, a liberdade artística, o tecnoautoritarismo, a discriminação, o vigilantismo digital, a relação entre democracia e mudança climática. Por meio do projeto“Agenda de emergência e estoque autoritário”, realizamos análise e monitoramento das ameaças à democracia promovidas pelo governo federal. Também nos dedicamos a construir diferentes instrumentos de comunicação de projetos de pesquisa por meio de podcasts, 6 vídeos, animações, textos em jornais de grande circulação, além de livros e relatórios de pesquisa. Apoiado pela Fundação Friedrich Ebert, o livro“Direitas, radicalismos e as disputas pela linguagem de direitos no Brasil” é produto da ambiciosa proposta de investigar a fundo as relações artificiais e contingentes entre conservadorismo e autoritarismo no pensamento, na cultura e na prática política e jurídica brasileira, a partir de discussões e reflexões realizadas sobre pesquisa conduzida pelo LAUT com o apoio da Fundação Tide Setubal. Em trabalho primoroso de coordenação de Adriane Sanctis de Brito e Luciana Silva Reis, o livro reúne artigos de um grupo seleto de 13 especialistas brasileiros no tema. Reúne um conjunto de diagnósticos críticos indispensável para desconstruir mitos, sensos comuns e dar a real medida do desafio de invocar a linguagem dos direitos para incluir e proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. A captura distorcida da linguagem dos direitos deixou de habitar somente o terreno da retórica política superficial e entra de maneira sistemática e organizada no campo da hermenêutica e da litigância constitucionais. Um movimento que preocupa juristas, litigantes e ativistas por democracia e direitos humanos em todo o mundo. Conrado Hübner Mendes Diretor, LAUT 7 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação De 2018 a 2022, o Brasil demonstrou de forma chocante a rapidez com que uma democracia pode se desgastar. Ataques às instituições democráticas e a seus representantes ameaçaram os fundamentos da ordem social. Esses ataques foram inicialmente verbais, mas depois se manifestaram física e dramaticamente, resultando na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. A democracia brasileira era resiliente, mas o gênio antidemocrático estava fora da garrafa e a extrema direita se tornou um movimento de massa. Este amplo movimento aglutinou distintas forças políticas que antes não trabalhavam em conjunto, utilizando-se de condições sociais pré-existentes. Apoiado pela tríade formada por grandes proprietários de terras e partes do setor agrícola, pelo aparato da segurança e pelas igrejas evangélicas radicais, o bolsonarismo se tornou uma força social que uniu vários grupos e se fundiu em um movimento extremista e, em última análise, antidemocrático. Durante esse período, o Brasil se tornou um exemplo negativo em todo o mundo em muitos aspectos, mas não é um caso isolado. O país é parte de um movimento internacionalmente articulado, que coloca em risco as democracias, procura dividir as sociedades e influenciar a ordem internacional. Como chegamos até aqui e que podemos aprender disso? Análises conscientes e estratégias inteligentes, mas também abordagens políticas muito específicas, são necessárias para enfrentar esses desafios que seguem atuais. Os capítulos deste livro examinam em profundidade a experiência brasileira. Os autores analisam a base sobre a qual a direita radical se espalhou e as consequências disso, guiada pelos três B’s- Boi, Bala e Bíblia- que, em muitos aspectos, representam os pilares do movimento, que agora conseguiu se consolidar. 8 As principais tarefas da Friedrich-Ebert-Stiftung são a luta pela democracia e o compromisso com a justiça social. É a fundação política mais antiga da Alemanha, fundada em 1925. A FES atua no Brasil há quatro décadas. A socialdemocracia alemã sempre se caracterizou por uma resistência resoluta ao fascismo. Hoje, devemos nos dar conta de que o compromisso e o engajamento para a democracia são tão atuais e urgentes quanto há 100 anos. Trata-se de preservar e aprofundar a democracia, tanto em nível nacional, quanto internacional. O livro nos ajuda na compreensão e, com isso, na preparação de sociedades mais resilientes. Gostaríamos de agradecer especialmente aos autores por suas contribuições estimulantes e importantes para a discussão. A cooperação, iniciativa e engajamento do LAUT foi fundamental para o sucesso deste projeto e gostaríamos de agradecer pela muito boa cooperação. Esperamos que esta coleção de análises possa contribuir para o exame crítico da democracia no Brasil e levar a uma maior convicção para defendê-lo. Desejamos a você uma leitura estimulante. Christoph Heuser Representante e Diretor Geral FES Brasil 9 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Introdução: A direita e os direitos no Brasil Liberdade de expressão, de religião, de protesto. Segurança jurídica e soberania popular. Até mesmo direitos humanos. Todas essas ideias e expressões fazem parte do vocabulário das democracias liberais e são frequentes em discursos de todos os espectros políticos. Mas os usos da linguagem de direitos para pautas conservadoras ou reacionárias , por vezes até mesmo antidemocráticas , tendem a ser vistos como um fenômeno meramente discursivo, simbólico ou sem maiores consequências. A acusação mais frequente é de hipocrisia, e a solução muitas vezes proposta é simplesmente tentar impedir que o discurso e os atores políticos de extrema-direita ganhem poder e influência. Mas esse enquadramento não é suficiente para, de um lado, proteger avanços na efetivação de direitos pelo movimento progressista e, de outro, cultivar o espaço de pluralismo nas democracias. Quando se trata de legalidade, não podemos, a princípio, simplesmente excluir as pessoas do espaço de articulação fornecido pelo direito democrático, pois esta abertura é o que a legalidade promete em primeiro lugar: um campo de mediação de conflitos disponível para que diferentes formas de vida possam ser defendidas. Essa é, na verdade, uma conhecida encruzilhada das democracias constitucionais contemporâneas: como lidar com quem alega usar as regras do jogo constitucional para corroer esse mesmo jogo? Em suas configurações mais recentes, ela se manifesta claramente no tipo de apropriação da linguagem dos direitos pelos movimentos de direita. Por isso, tem se tornado crucial, à toda a sociedade civil preocupada com a qualidade da política e do direito brasileiros, engajar-se na compreensão desse processo e na criação de estratégias de intervenção que fortaleçam a cultura democrática. Esta coletânea registra esse caminho. Reúne especialistas atuantes em organizações da sociedade civil e acadêmicos que, refletindo sobre as manifestações das direitas e do extremismo 11 Introdução: A direita e os direitos no Brasil no país, apresentam análises que jogam luz sobre limites das estratégias políticas atuais para lidar com esses movimentos e sobre ferramentas conceituais apropriadas para compreender sua manifestação. Os textos que compõem esta coletânea foram, em sua maior parte, apresentados em seminário realizado na Fundação Friedrich Ebert Brasil no dia 18 de outubro de 2023, quando também discutimos os primeiros resultados de pesquisa sobre o tema conduzida pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) 1 . Nossa pesquisa mapeou a disputa da direita pela linguagem de direitos a partir de três eixos tradicionais do conservadorismo brasileiro, conhecidos pelo acrônimo BBB, ou“Boi”,“Bala” e“Bíblia”. Esses termos estão, de forma mais restrita, associados a bancadas parlamentares no Congresso Nacional 2 , mas aqui nós os usamos para designar, de forma mais ampla, diversas coalizões políticosociais, com presença seja no Estado, seja na sociedade civil.“Boi” abarca o campo do agronegócio, da disputa pelo direito à terra e pelos direitos indígenas, da política climática e ambiental.“Bala” trata da temática da segurança pública, do armamentismo e do emprego da violência estatal.“Bíblia”, âmbito de atuação de grupos religiosos, organiza-se em torno de pautas de costumes, educação e gênero. Nas coligações da“Bala”, está em jogo a segurança pública vista como um direito individual privado que deve ser efetivado com as permissões concedidas aos cidadãos para possuírem e portarem armas. Coligações desse campo também defendem que as forças armadas do Estado(especialmente as militares) devem 1 . Para os resultados completos da pesquisa, cf. BRITO, Adriane S. de; REIS, Luciana S; ROSA, Ana S.; AMARAL, Mariana C. S. A lei da Bala, do Boi e da Bíblia: cultura política democrática em disputas por direitos. São Paulo: Tinta da China, no prelo. 2 . Id. 12 ser capacitadas com a ampliação dos seus direitos corporativos, incluindo isenções de punição criminal quando em confronto com os chamados“bandidos”, categoria que se contrapõe à autoimagem de“cidadão de bem”. 3 Nas coligações da“Bíblia”, a reversão ou contenção de políticas progressistas sobre os direitos das minorias sexuais é a principal agenda. Isto se estende desde o argumento mais recorrente contra o aborto, que considera os fetos em gestação não só como pessoas de direito, mas como uma minoria vulnerável a ser protegida, até o que se percebe como uma necessidade de defender o campo contra as acusações de adotar comportamentos discriminatórios- por exemplo, quando propõe restringir as proteções do direito de família às formações da chamada“família tradicional”. Perante estas acusações, há manifestações desse campo que negam aquiescência a qualquer tipo de homofobia, ao mesmo tempo que afirmam os seus direitos de expressar e defender livremente uma concepção“natural” de família ou casamento, alegando que o texto constitucional na verdade reforça essas concepções. Quando se trata do campo mais heterogêneo da coligação do“Boi”, os argumentos tornam-se intrincados, agregando a valorização da propriedade privada a discursos desenvolvimentistas e de proteção dos interesses econômicos nacionais. Nesse campo, as defesas de procedimentos democráticos de tomada de decisão, em contraposição a normas judiciais e administrativas consideradas“tecnocráticas”, ganham centralidade como argumento constitucional contra a demarcação de terras indígenas tradicionais ocupadas- tema que defendem ser regulado pelo 3 . DE BRITO, Adriane Sanctis; REIS, Luciana S; ROSA, Ana S.; AMARAL, Mariana C. S.. Maré conservadora e política criminal: o“cidadão de bem” como verdadeiro portador de direitos. Boletim IBCCRIM, v. 31, n. 365, p. 31-34, 2023. 13 Introdução: A direita e os direitos no Brasil Congresso em vez de tribunais e agências governamentais. Mas também estão presentes reivindicações baseadas na identidade e na proteção de vulneráveis, comuns à“Bala” e à“Bíblia”, uma vez que muitas manifestações do campo conservador do“Boi” se esforçam para construir a sua imagem como o verdadeiro defensor dos“interesses nacionais”, da“vontade popular” e do“agricultor que alimenta o Brasil”. Estes usos do direito, que variam entre mera articulação de sua linguagem e efetiva exploração de seus espaços institucionais, estão no cerne das próprias disputas sobre a cultura democrática. 4 Como novo passo para a compreensão desse fenômeno, esta coletânea apresenta um esforço de diagnosticar e propor vias de atuação diante de invocações da linguagem de direitos em contextos extremistas ou antidemocráticos. A reunião dos textos procurou privilegiar diferentes métodos de análise e crítica, sob a premissa de que fronteiras disciplinares não abarcam suficientemente a variedade e a complexidade do ativismo e da política institucional à direita do espectro político. Para aprofundar o entendimento das relações entre direitas, extremismos e suas articulações do ferramental jurídico, este livro se divide em duas partes. Na primeira,“O ativismo à direita e suas formas de ação”, encontramos análises baseadas em observação empírica e experiências de campo sobre o conservadorismo e o extremismo de direita, com especial enfoque nas áreas do“BBB”. Ao fazerem descrições e análises de eventos ou de áreas temáticas, as contribuições refletem sobre o papel da linguagem de direitos nas reivindicações, nas estruturas e no espaço institucional que busca ser ocupado por esses atores. 4 . BRITO, Adriane S. de; REIS, Luciana S; ROSA, Ana S.; AMARAL, Mariana C. S. A lei da Bala, do Boi e da Bíblia: cultura política democrática em disputas por direitos. São Paulo: Tinta da China, no prelo. 14 Abrindo a coletânea, Jonas Medeiros faz um relato detalhado da campanha golpista dos autodenominados patriotas, que culminou no 8 de Janeiro de 2023. Fugindo de estigmas morais ou políticos, Medeiros busca na sociologia brasileira dos movimentos sociais chaves analíticas para revelar seu repertório de ação coletiva e seu imaginário político. Carolina Ricardo apresenta a diversidade de estratégias de atuação do campo da“Bala” para além da bancada parlamentar associada ao termo. Do ativismo pró-armas ao policialismo conceito que designa a forte politização das forças de segurança brasileiras-, sua análise revela como visões e valores do campo acabam por capturar o debate sobre políticas de segurança pública. Ana Carolina Evangelista mostra, numa construção analítica sobre as articulações de lideranças religiosas no país, a relevância de se observar as movimentações atuais dentro de um percurso histórico-institucional. A influência da religião no Estado não é novidade, mas se modifica com a maior visibilidade de aspectos religiosos no discurso político, acompanhada de mudanças nas próprias instituições políticas- que ganham representantes mais abertamente identificados como religiosos- e do alcance de grupos religiosos na sociedade brasileira. Ana Silva Rosa e Débora Donida destrincham a literatura recente sobre o campo do“Boi” e identificam três núcleos analíticos da atuação do agronegócio na política brasileira nos últimos dez anos. O primeiro investiga o perfil político do ruralismo enquanto forma de reprodução e hegemonia das elites nacionais; o segundo, a associação do agronegócio com ondas conservadoras e reacionárias na política brasileira; e o terceiro, a expansão da atuação ruralista sobre pautas de direitos indígenas e de trabalhadores rurais. 15 Introdução: A direita e os direitos no Brasil A segunda parte da coletânea,“Caminhos conceituais para uma abordagem crítica”, se volta à utilidade e aos limites das ferramentas analíticas da ciência política e social para compreender os efeitos do movimento conservador e reacionário no país. Para oferecer agendas de pesquisa ou vias de ação política, os textos partem da combinação de observação empírica e análise teórica com um olhar para o futuro da democracia no país. Eraldo Souza dos Santos joga luz sobre a apropriação pela direita do imaginário da desobediência civil, em aparente contradição com o apelo“lei e ordem” do conservadorismo. Sua intervenção aponta a necessidade de suplementar a crítica dessa apropriação(à qual se atribui cinismo ou hipocrisia) com diagnósticos que ofereçam explicações de como ela se tornou possível. Odilon Caldeira Neto oferece um olhar histórico para a temática da coletânea, enfatizando a necessidade de considerar padrões locais e regionais para sua adequada compreensão. Em um primeiro momento, discute a adoção de âmbitos espaciais e temporais como categorias analíticas, além da própria categoria “direitas” e suas variações. Em um segundo momento, explora a chave de interpretação segundo a qual a disputa de direitos pelas direitas pode se dar com o resgate de padrões históricos e de elementos tradicionais à sua forma de atuação política. Daniel Hirata, Carolina Grillo e Renato Dirk partem de um detalhado diagnóstico sociológico da violência policial no Rio de Janeiro para argumentar que a ausência de controles sobre o emprego da força pelo Estado é um ponto crítico de deterioração da institucionalidade democrática. Os autores apresentam a centralidade de mecanismos de produção de confiança e desconfiança para a sustentação da democracia, e mostram como sua deterioração é decorrência direta da escalada de violência. 16 Flavia Rios defende a necessidade de uma reflexão abrangente sobre os impactos do governo de Jair Bolsonaro sobre o tecido social brasileiro, em que o enfrentamento das desigualdades sociais e a formação da população brasileira têm papel fundamental. A partir do foco particular em projetos educacionais na área de direitos humanos, Rios mostra como a existência de legislações e políticas públicas anteriores(no nível federal, estadual e municipal) não evitaram a redução de projetos escolares sobre temáticas étnico-raciais, gênero e sexualidade, entre outros efeitos. No contexto de crises da democracia atuais, ataques a políticas de promoção de gênero e sexual e suas concepções frequentemente permeiam as tensões ao pluralismo sociopolítico e aos limites entre esfera pública e privada. Para tratar do tema, Flávia Biroli oferece uma detalhada articulação do marco teórico útil à compreensão da relação entre a crise das democracias contemporâneas e as disputas nas agendas de igualdade de gênero e diversidade sexual. Biroli aponta um caminho teórico-conceitual para ultrapassar análises descritivas de alternância de poder e seus efeitos: tomar a democracia como processo disputado, em que atores e plataformas podem ser situados normativamente em relação a fundamentos democráticos. Encerrando esta coletânea, Letícia Cesarino apresenta argumentos para a compreensão de como o extremismo de direita no Brasil se consolidou como uma força política relevante o suficiente para, saindo das margens do sistema, ser hoje um polo definidor do próprio espectro político do país. A essas teses interpretativas, Cesarino adiciona, como oportunidades de atuação para movimentos progressistas e democráticos, três maneiras de compreender e atuar sobre o recrutamento para o extremismo nos campos“Boi”,“Bala” e“Bíblia”. 17 Introdução: A direita e os direitos no Brasil Este livro congrega diversos modelos de diagnóstico e crítica do ativismo e da política institucional à direita. Modelos que se desenvolvem, tanto dentro quanto fora da academia, a partir de diferentes métodos e campos disciplinares. Por uma via sociológica, histórica, antropológica, filosófica ou política, as abordagens desenvolvidas aqui convergem na complexidade que atribuem à temática analisada, e no rigor analítico imprescindível para compreendê-la. Alguns outros aspectos se destacam em cada parte do livro. Quando se trata de entender o atual ativismo à direita(Parte I), dois pontos chamam atenção. Em primeiro lugar, a dimensão histórica desse ativismo, que não é um fenômeno temporalmente equivalente ao bolsonarismo. Como evidenciam os textos de Carolina Ricardo, Ana Carolina Evangelista, Ana Silva Rosa e Débora Donida respectivamente sobre“Bala”,“Bíblia” e“Boi”-, em cada pauta cara ao campo das direitas, há coalizões de atores diversos, com uma história enraizada na própria vida democrática do país(remetendo pelo menos ao período pós-Constituição de 1988). Cada uma dessas histórias tem alguns marcos próprios e anteriores ao período do governo de Jair Bolsonaro. Os textos revelam, por exemplo, como a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento(2003) foi crucial para a“Bala”, assim como do III Programa Nacional de Direitos Humanos(2009) - momento de significativa coordenação entre grupos católicos e evangélicos- foi para a“Bíblia”. No caso do“Boi”, é evidente o enraizamento institucional desse campo na própria Assembleia Constituinte, em que se organizou sob a Bancada Ruralista, e depois no Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar da Agropecuária- cuja postura mais agressivamente reformista das estruturas constitucionais do país parece remontar à discussão sobre o Código Florestal, na legislatura que se iniciou em 2011. 18 Em cada um desses temas, a mobilização de interesses materiais e simbólicos, assim como a existência de estruturas de incentivo e recompensa para tomada de ação, estiveram estreitamente ligadas ao próprio aparato do estado democrático de direito no Brasil. Considerar que a força de tais coalizões no momento atual decorre simplesmente da sinergia que tiveram com o governo de Jair Bolsonaro, seria, assim, tomar efeito por causa. É necessário, portanto, investigar as raízes da força desse ativismo à direita para ter suficientes recursos conceituais para diferenciar suas manifestações democráticas de manifestações radicalizadas ou extremistas. O segundo aspecto que se destaca na caracterização do ativismo à direita é a existência de racionalidade e imaginários próprios a esses movimentos(mesmo dos extremistas). O trabalho de Jonas Medeiros é exemplar desse cuidado analítico, revelando como os processos de radicalização têm seus próprios repertórios e estruturas de ação, produzidos pela dimensão coletiva dos movimentos. Sem atenção a essas complexidades, o risco é a produção de diagnósticos que acabam mais por estigmatizar do que efetivamente compreender o fenômeno em questão, resultando em um caminho pouco produtivo para elaboração de estratégias de preservação democrática. Esses aspectos delineiam perspectivas centrais do fenômeno e reforçam a necessidade de categorias que possam mediar adequadamente a sua análise. Entre alguns caminhos conceituais possíveis para uma abordagem crítica(Parte II), as contribuições dessa coletânea apontam para, pelo menos, três direções. De uma perspectiva mais geral, prioriza-se a compreensão dos processos pelos quais repertórios simbólicos e formas de atuação originados em movimentos progressistas têm sido consistentemente mobilizados pelas direitas. A desobediência à lei considerada ilegítima é um dos casos em foco nesta 19 Introdução: A direita e os direitos no Brasil coletânea, como já tematizado por Jonas Medeiros no texto de abertura da Parte I e conceitualmente aprofundado pela análise oferecida por Eraldo Souza dos Santos na Parte II. As categorias de desobediência civil e de ação direta, típicas de movimentos contestatórios progressistas, passam a ocupar o imaginário de ações radicais ou extremistas contra a democracia, exigindo explicações e abordagens normativas que aprofundem as conexões entre tais categorias e a própria cultura democrática. Como aponta Santos, de um lado, há uma contradição entre a ideia de desobediência e a reivindicação de“lei e ordem”(tema mais comum ao conservadorismo), que parece se resolver com a recorrência à constituição como espécie de símbolo nacional. De outro lado, revela-se um objetivo libertário de suspender todo tipo de autoridade que possa derivar da própria legalidade . Essas conjecturas direcionam a um segundo caminho conceitual relevante, o da compreensão da atual crise democrática como uma erosão acentuada da confiança nos processos de mediação de conflitos sociais pela legalidade constitucional. É possível tematizar a atuação das direitas radicais no sentido dessa erosão a partir de múltiplas perspectivas disciplinares. No texto de Odilon Caldeira Neto, vemos que a relação das direitas brasileiras, especialmente de suas frações mais radicais, com uma agenda de direitos constitucionais, pode ser compreendida a partir de padrões com lastro histórico na tradição política daquele campo. Os exemplos escolhidos pelo autor para ilustrar o argumento mostram a existência de tensionamentos históricos nessa relação - expressos na negação ao direito à memória pelo militarismo, na disputa sobre modelos educacionais pelo anticomunismo de uma “Escola sem partido”, na negação de direitos sexuais e reprodutivos pelo conservadorismo religioso. Do ponto de vista da ciência política e social, também é possível situar os diversos ativismos e políticas institucionais 20 de direita que desestabilizam a legalidade constitucional em um contexto mais amplo. Como mostra a análise de Daniel Hirata, Carolina Grillo e Renato Dirk, a violência empregada por forças armadas do Estado é um fator decisivo para a compreensão desse contexto. Em sociedades plurais, a percepção de uma legalidade legítima é o que pode assegurar um mínimo de coesão diante de dissensos radicais. Como argumentam os autores, circunstâncias históricas e sociais nas quais se acumula a percepção de que a violência estatal visa garantir não uma ordem constitucional, mas um estado semelhante ao estado de guerra, abrem enorme espaço para ilegalidades, elas próprias produtoras de confiança social , e, portanto, profundamente antidemocráticas(tanto mais quando imbricadas com a própria atuação estatal). Indo especificamente à arena da institucionalidade formal e das políticas públicas, Flavia Rios mostra a necessidade de compreender como um governo de extrema direita impacta toda a cultura democrática de um país mesmo já fora do poder . Por meio do caso das políticas relacionadas à igualdade étnico-racial, em especial em sua dimensão educacional, a autora joga luz sobre retrocessos de longo prazo do governo de Jair Bolsonaro, e alerta para a centralidade da educação para o desenvolvimento de valores em direitos humanos(e não apenas para fixação de seu conteúdo). Mostra, assim, que os desafios para reconstrução democrática não se limitam a derrotar os projetos eleitorais da extrema direita. Pensar na democracia para além de uma suposta normalidade institucional é mais um caminho conceitual que se abre a partir de tais reflexões. Flávia Biroli, nesse sentido, trabalha com uma noção ampliada de democracia, considerada um processo em permanente disputa , no qual a crise não deve ser tratada como uma turbulência inesperada, mas como acirramento dos conflitos históricos sobre significados e limites da própria democracia . Para Biroli, disputas em torno das agendas de gênero 21 Introdução: A direita e os direitos no Brasil e sexualidade são aspectos cruciais desse processo, pois, mais do que pautas específicas, tematizam concepções de cidadania e do papel do Estado na distribuição de recursos. Letícia Cesarino, no texto final desta coletânea, segue pelos três caminhos conceituais mencionados aqui, apresentando uma caracterização geral da extrema direita como uma gramática política abrangente , cuja força, acentuada no contexto de contradições e desalento do capitalismo contemporâneo, está em ser capaz de oferecer respostas à perda de confiança na política tradicional. A autora mostra como, no contexto brasileiro, as pautas tematizadas na tríade“Boi”,“Bala” e“Bíblia” são estratégicas para a articulação do extremismo de direita, e aponta para a necessidade de priorizar tais pautas na criação de alternativas progressistas e democráticas. Esperamos que este livro possa servir à abertura de mais diálogos entre especialistas da academia e da sociedade civil, no esforço conjunto de fortalecer usos democráticos da nossa linguagem de direitos. Adriane Sanctis de Brito * Luciana Silva Reis ** Organizadoras 5 * Associada ao Departamento de História da Universidade de Harvard. Cofundadora e diretora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), onde coordena pesquisas sobre conservadorismo, reacionarismo e a nova gramática de direitos. ** Professora da Universidade Federal de Uberlândia(UFU). Cofundadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo(LAUT), onde coordena pesquisas sobre conservadorismo, reacionarismo e a nova gramática de direitos. 5 . Agradecemos o valioso apoio de Débora Donida, Nathalie Laureano e Thiago Ansel na editoração desta coletânea. 22 23 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação 24 Parte I O ativismo à direita e suas formas de ação 25 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Quando personagens extremistas entram em cena: a campanha golpista dos patriotas (2022-23) Jonas Medeiros * * Cientista social com doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas(Unicamp), pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e diretor de pesquisa do Center for Critical Imagination(CCI/Cebrap). Introdução 1 O 8 de Janeiro não foi um raio em céu azul. Embora a invasão das sedes dos 3 poderes não fosse inteiramente previsível, era mais do que evidente que ocorreria alguma forma de contestação do resultado eleitoral se Jair Bolsonaro perdesse a sua reeleição para a presidência da república em outubro de 2022. Sua família e seus apoiadores se engajaram durante anos na construção social de uma realidade política paralela 2 na qual foi fomentada a desconfiança do sistema e da justiça eleitorais, das urnas eletrônicas, do sistema político, da grande imprensa e dos institutos empresariais de pesquisa de opinião pública e eleitoral uma realidade paralela na qual o resultado mais provável(a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva) só era concebível como uma fraude. Até o momento em que a campanha golpista de contestação do resultado eleitoral se iniciou, ainda não estavam claros o formato e a dinâmica de tal campanha(objeto deste capítulo). No final das contas, isso se relacionou diretamente com duas singularidades do processo político brasileiro diante de uma das suas principais inspirações(tanto em termos positivos quanto negativos), a campanha dos apoiadores do ex-presidente estadunidense Donald Trump entre 2020-21 contra a legitimidade da vitória de Joe Biden:(1) os aprendizados da extrema-direita brasileira(tanto de suas lideranças quanto da sua base) com relação à invasão do Capitólio, em Washington DC, em 6 de janeiro de 2021, assim como a perspectiva de punições advindas do STF, 1 . Originalmente este texto foi apresentado e discutido não apenas no Seminário organizado pelo LAUT como também no GT43“Movimentos sociais, conflitualidades e dinâmicas da ação coletiva” do 47º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais(Anpocs). Agradeço a todas as pessoas que participaram dos debates nestes eventos. 2 . BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 1983. 27 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação em especial devido ao protagonismo do ministro Alexandre de Moraes(os“bolsonaristas” alteraram sua autonomeação para “patriotas”, com o objetivo de proteger Bolsonaro de eventuais consequências judiciais); e(2) a secular tradição golpista das Forças Armadas como uma particularidade da história política brasileira(a maioria das mudanças de regime político no Brasil foram decorrentes de“intervenções militares”: 1889, 1930, 1937, 1945 e 1964, sem contar outros episódios de tentativas malsucedidas de golpe militar). Assim, é fundamental reconhecer que o 8 de Janeiro é o ápice e o ponto de chegada de uma campanha golpista de contestação do resultado da eleição presidencial que começou em 30 de outubro de 2022 e se desdobrou e se espraiou pelas 10 semanas seguintes. Tal campanha pode não ter sido massiva em termos do engajamento de milhões de brasileiros, mas ela foi: temporalmente longa (70 dias), territorialmente capilarizada (bloqueios e acampamentos em absolutamente todos os estados da federação), emocionalmente intensa (em termos de dedicação de tempo e energia das pessoas, em especial ao cotidiano destes acampamentos, além da sua conotação religiosa- embora a doação de recursos materiais por empresários tenha facilitado a mobilização dos patriotas, sua motivação só é explicável por suas profundas crenças, valores e sentimentos), politicamente radical (tanto no seu autoritarismo quanto na intransigência da pauta: anular a vitória eleitoral de Lula via uma intervenção militar) e, por fim, taticamente inventiva e criativa (flexibilidade e pluralidade de repertórios de ação coletiva). Como interpretar esta campanha? Longe de atribuir irracionalidade, loucura ou manipulação(atributos sintetizados na categoria nativa“gado”, que circula amplamente nos públicos progressistas), serão mobilizados neste texto conceitos correntes na sociologia brasileira dos movimentos sociais, como repertórios de ação coletiva e matrizes discursivas, além de uma abordagem 28 interpretativa e fenomenológica a fim de desvendar a racionalidade referente a valores subjacentes ao ponto de vista nativo destes sujeitos e enfatizar sua agência política e cultural diante de lideranças políticas. O principal procedimento de coleta de dados foi uma etnografia virtual 3 na rede social Facebook de modo concomitante à duração da campanha dos patriotas(de 30/10/2022 a 08/01/2023), por meio da leitura de posts e comentários em perfis pessoais e comunidades formadas pelos autonomeados“patriotas”, além de vídeos(gravados ou lives) e memes, sempre disponíveis em configuração de privacidade“pública”. De modo complementar, foram realizadas quatro incursões a campo entre novembro e dezembro de 2022, a fim de observar a dinâmica no acampamento na frente do Comando Militar do Sudeste(CMSE), na zona sul da cidade de São Paulo(e duas observações preliminares, dos atos bolsonaristas em 07/09/2021 e 07/09/2022 na Av. Paulista). A primeira seção do texto vai se debruçar sobre a dinâmica temporal e espacial da campanha, delineando suas fases de acordo com os repertórios utilizados: desde 30/10/2022, os patriotas mobilizaram repertórios disruptivos de ação coletiva (centenas de bloqueios de rodovias por todo país); logo em seguida, transformaram protestos na frente de quartéis primeiro em vigílias e depois em acampamentos, baseados em intenso trabalho reprodutivo; duas convocatórias de greve(uma de greve geral, outra de greve de caminhoneiros) fracassaram, mas passaram a sinalizar uma radicalização, com ação direta, violência política e atentados terroristas, transitando de cidades periféricas do interior das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul em direção à Brasília, até finalmente culminar no 8 de Janeiro. 3 . HINE, Christine. Virtual Ethnography. London: Sage, 2000. 29 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Já a segunda seção deste capítulo se ocupará mais detidamente dos dados qualitativos, que permitem inserir os repertórios de ação coletiva mapeados no contexto simbólico de um imaginário reacionário alimentado por duas matrizes discursivas:(1) o militarismo; e(2) o cristianismo. A fusão destas matrizes se dá na noção teológica de“guerra santa”, a qual foi travada pelos patriotas de modo pendular, no que podem ser considerados dois polos da sua campanha golpista:(i) de forma terceirizada, como uma esperança messiânica de que uma intervenção militar salvasse o Brasil“do comunismo”; ou(ii) em primeira pessoa, sob a forma de ação direta, tomando a história e o processo político em suas próprias mãos. Por fim, a terceira seção oferece uma interpretação do 8 de Janeiro, diante do esgotamento da esperança messiânica da intervenção militar, o que levou à canalização da energia autoritária e golpista dos patriotas para uma ação direta de profanação generalizada dos símbolos de poder em Brasília. 1. As fases da campanha de acordo com os repertórios A descrição dos repertórios mobilizados pelos patriotas a seguir foi feita com base na etnografia virtual e no acompanhamento não-sistemático da grande mídia e das imprensas locais enquanto a campanha se desdobrava entre o final de 2022 e o início de 2023. Foram identificadas preliminarmente quatro fases da campanha:(i) bloqueios em rodovias;(ii) acampamentos na frente de quartéis;(iii) viradas táticas que fracassaram, mas que foram prenúncios de uma radicalização da campanha; e(iv) o chamado“Capitólio brasileiro”(o qual só analisarei em uma terceira seção, após o estabelecimento das hipóteses em torno das matrizes discursivas). 30 1.1 Bloqueios em rodovias(do final de outubro ao início de novembro de 2022) A campanha dos patriotas foi inaugurada pelo recurso a uma ação direta de caráter bastante disruptivo: centenas de bloqueios de rodovias por todo o país, durante vários dias. Tais trancamentos se iniciaram já na noite de 30 de outubro de 2022, o domingo do 2º. turno da eleição presidencial, e se massificaram nos dias seguintes, graças a uma fraca atuação repressiva da Polícia Rodoviária Federal(PRF) e de outras forças de segurança. O protagonismo deste repertório esteve concentrado em estados como Santa Catarina e Mato Grosso. As ações coletivas de trancar rodovias federais e estaduais já esboçavam a necessidade de uma greve de caminhoneiros para paralisar o país e exigir intervenção militar, um plano que estava traçado antes mesmo da apuração do segundo turno. O movimento madrugador 4 com relação a esta pauta e as táticas (bloqueios em rodovias, greve geral e acampamentos na frente de quartéis) foram grupos intervencionistas militares, que tanto criticavam apoiadores de Bolsonaro que ainda acreditavam antes de 30 de outubro na possível vitória do então presidente(eleição vista por estes atores como necessariamente fraudulenta), quanto já haviam organizado um minúsculo acampamento na frente do Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, poucos dias depois do 1º. turno das eleições. Assim, os intervencionistas cumpriram este papel de movimento madrugador, tal como o Movimento Passe 4 . TARROW, Sidney. Democracy and Disorder: Protest and Politics in Italy, 19651975. New York: Oxford University Press, 1989. 31 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Livre na eclosão das revoltas de junho de 2013 5 - além disso, o intervencionismo militar, que sempre foi minoritário na ocupação das ruas pela direita desde 2015 6 , tornou-se, pela primeira vez, hegemônico no campo conservador-reacionário. A extrema-direita foi muito bem-sucedida em expandir, difundir e“viralizar” a ação direta de bloquear rodovias, de forma extremamente capilarizada pelo território nacional, beneficiada pela quase ausência de repressão das forças de segurança(em especial a Polícia Rodoviária Federal) durante muitas horas e até dias. Ao contrário da autocompreensão destes manifestantes, eles não eram a encarnação“do povo brasileiro”. Nem tampouco podiam ser reduzidos, como interpretou a maior parte do campo progressista, ao“gado manipulado”, uma“massa irracional”, meros“coagidos por armas” ou então“comprados por dinheiro”. Por todos os vídeos que eu fui capaz de assistir, eram núcleos descentralizados, cada um formado por algumas dezenas de caminhoneiros e apoiadores, atuando com audácia e inteligência tática(inteligência esta que era compartilhada por grupos do Telegram, nos quais circulou uma espécie de cartilha de como paralisar as rodovias 7 ), bloqueando estradas em praticamente todos os estados do país, com o objetivo de criar e ampliar sustentação popular para Bolsonaro sair do silêncio, deslegitimar o processo eleitoral e não reconhecer a vitória de Lula. 5 . BRINGEL, Breno. Miopias, sentidos e tendências do levante brasileiro de 2013. Insight Inteligência, Rio de Janeiro, v. 62, p. 42-53, 2013. 6 . O que é comprovado tanto por dados de surveys de protesto como por observações qualitativas que eu realizei no sentido de identificar significados e palavras de ordem que circulavam tanto nos discursos de lideranças em carros de som quanto em cartazes e faixas no chão de ato. 7 . BARRETO FILHO, Herculano; MILITÃO, Eduardo; FERREIRA, Lola. Caminhoneiros pedem golpe e tocam movimento sem liderança identificada. UOL[online], 31 out. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/31/comocaminhoneiros-se-mobilizam-para-fechar-rodovias-no-pais.htm 32 1.2 Acampamentos em quartéis(a partir de 02/11/2022) Rapidamente, a campanha que havia se iniciado de forma descentralizada e com alto grau de confronto e disrupção se volta para mobilizações concentradas na frente de quartéis e tiros de guerra, também por todo o país, mas que se autocompreendiam e se autoapresentavam como“pacíficas e ordeiras”. Primeiro como protestos localizados(em especial no feriado do Dia de Finados, em 02/11/2022, mas de forma esparsa já nos dias anteriores), depois como vigílias e, em seguida, evoluindo para a constituição de acampamentos permanentes(alguns dos quais duraram quase todos os 70 dias da campanha). O ponto de chegada deste desenvolvimento do repertório implicou uma tática de luta similar a uma ocupação(de terra, de moradia ou de escolas), no sentido de depender do engajamento cotidiano de um número considerável de pessoas em atividades de trabalho reprodutivo: alimentação, limpeza, cuidado, segurança, etc. O feriado de Finados presenciou atos exigindo intervenção federal em todas as capitais do Brasil, com um importante saldo emocional: reverteu com extrema eficácia a tristeza e a depressão pós-eleitoral do campo bolsonarista, convertendo-as em alegria e esperança de que a vitória de Lula pudesse ser revertida e sua posse impedida. 8 Cada cidade teve sua dinâmica própria, mas em todas as capitais foram estabelecidas vigílias na frente de quartéis (comandos militares, regiões militares, batalhões de caçadores, batalhões de infantaria, batalhões de infantaria motorizada, batalhões de infantaria de selva, brigadas de infantaria de selva, o 8 . Para a importância das emoções para a sociologia dos movimentos sociais, cf. JASPER, James. Protesto: Uma introdução aos movimentos sociais. Rio de Janeiro: Zahar, 2016. 33 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação batalhão de ação de comandos, um grupamento de engenharia, sem contar inúmeros tiros de guerra em cidades interioranas e, por fim, o Quartel-General do Exército, na capital do país, Brasília). Em algumas cidades a vigília começou antes mesmo de Finados, em outras, logo em seguida. As vigílias que evoluíram para acampamentos foram organizadas a partir da articulação entre, de um lado, uma infraestrutura material de doações de alimentos, bebidas e disponibilização de barracas, tendas, lonas, banheiros químicos e também de drones— para registrar vídeos e fotos para circularem nas redes sociais— e, de outro, um intenso e voluntário trabalho reprodutivo de várias pessoas que passaram dias e noites cozinhando, limpando, acampando e dormindo em condições difíceis na frente dos quartéis. A suspeita, depois confirmada, de que grandes empresários(principalmente do agronegócio) 9 estavam doando materiais para sustentar e estruturar as vigílias não é, contudo, capaz de explicar, por si só, a durabilidade da mobilização, pois ela depende da dedicação e da resiliência de pessoas que acreditavam profundamente na causa do intervencionismo militar. O clamor por uma intervenção na frente dos quartéis era, em todos os casos, duplo: metade político-militar(que as Forças Armadas resolvessem a situação mais uma vez na história brasileira) e metade religioso(que Deus, Jesus ou Nossa Senhora interviessem). Vídeos gravados em vigílias na frente dos quartéis em diferentes dias, horários e cidades(mas em especial nas lives na frente do CMSE), mostravam os manifestantes engajados em um modo de cântico interminável, com todos voltados em direção à sede local do exército. As versões variavam:“Intervenção federal, 9 . FIALHO, Bernardo; BASSI, Bruno Stankevicius; INDRIUNAS, Luís; RAMOS, Mariana Franco; PITTELKOW Nanci. As Origens Agrárias do Terror. De Olho nos Ruralistas, mai. 2023. Disponível em: https://deolhonosruralistas.com.br/wpcontent/uploads/2023/05/As_Origens_Agrarias_do_Terror_2023.pdf 34 intervenção federal[...]”,“SOS Forças Armadas, SOS Forças Armadas[...]”,“Forças Armadas salvem o Brasil, Forças Armadas salvem o Brasil[...]”, palavras repetidas em um looping eterno. Como se a intervenção(em parte militar, em parte divina) fosse ocorrer caso esta oração fosse entoada com força e perseverança. Sociologicamente falando, eu proponho interpretar este fenômeno a partir das noções de uma temporalidade messiânica (um compasso de espera pela inversão da injustiça e da libertação da opressão- no caso, do“comunismo”- por algum messias: o presidente, o Exército, Jesus) e uma espacialidade totêmica (todos os olhares, corpos, celulares e cantos voltados para o quartel, tratado como um verdadeiro totem), o que pode não ser muito efetivo em termos políticos puramente imediatos, mas é extremamente eficiente em fortalecer a identidade coletiva radicalizada dos bolsonaristas, como ensinam as sociologias de Weber 10 e de Durkheim 11 . A grande imprensa, a mídia alternativa de esquerda e o sistema político, em especial o Poder Judiciário, concluíram que os acampamentos na frente de quartéis se tornaram“incubadoras de terrorismo”; embora a tentativa de atentado terrorista na véspera do Natal- que será tratada a seguir- tenha de fato sido concebida e planejada no interior do acampamento na frente do QG do Exército em Brasília, o mais relevante para este trabalho é reconhecer que os acampamentos também foram importantes incubadoras da produção de laços, vínculos, sentimentos de solidariedade e de identidade coletiva, sustentando emocional e organizacionalmente a campanha dos patriotas no decorrer de quase dez semanas. 10 . WEBER, Max. Ética econômica das religiões mundiais: ensaios comparados de sociologia da religião, vol. 3“O judaísmo antigo”. Petrópolis: Vozes, 2019. 11 . DURKHEIM, Emile. As formas elementares da vida religiosa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 35 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação 1.3 Viradas táticas fracassadas(07 e 18/11/2022) e prenúncios de violência política e terrorismo: das periferias ao centro do poder(18-22/11, 12/12 e 24/12/2022) Depois da irrupção de trancamentos de rodovias(os dados da Polícia Rodoviária Federal indicam mais de mil bloqueios por todo o país 12 ) e da transição da conivência das forças de segurança até a pressão do Judiciário para que elas atuassem para desobstruir as estradas, a mobilização golpista buscou seguir na inovação de táticas e repertórios. Além dos acampamentos na frente dos quartéis, a inovação tática seguinte foi a convocação de uma“greve geral” patronal pelo chamado Movimento Nacional da Resistência Civil(cujo site foi criado por Thomas Korontai, fundador do Instituto Federalista e candidato a deputado federal pelo PTB-PR) para a segunda-feira, dia 7/11. A grande imprensa noticiou esta“greve geral” como um retumbante fracasso. Se a métrica para definir o sucesso da proposta for tão somente a capacidade que o campo bolsonarista acreditava ter de paralisar o país inteiro para exigir a intervenção das Forças Armadas para subverter o resultado eleitoral, claramente a iniciativa não foi capaz de produzir os resultados esperados. Contudo, acompanhando o que de fato ocorreu pelas imprensas locais e pelas redes sociais, esta“greve geral”, além de ter sido relativamente bem-sucedida em paralisações locais, em especial o fechamento de comércios em cidades do interior(com protagonismo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e com a região sul em segundo lugar), cumpriu dois papeis secundários: 12 . PRF desmobilizou mais de mil bloqueios nas rodovias. Redação O Antagonista, 05 nov. 2022. Disponível em: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/prfdesmobilizou-mais-de-mil-bloqueios-nas-rodovias/. Acesso em 19 set. 2024. 36 1. Criar um fim de semana prolongado de três dias para engrossar as vigílias nos quartéis com empresários e seus funcionários “convidados” a também participar e, assim, continuar energizando a base radicalizada e intervencionista e não deixar a depressão da derrota eleitoral tomar conta das emoções das pessoas; e 2. Produzir listas de dezenas de“empresas patriotas”(de 100 a 600 por cidade) para circular no WhatsApp e no Telegram como apoiadoras do movimento golpista, além de listas de“empresas petistas” a serem discriminadas e boicotadas. Em ambos os casos, reportagens das imprensas locais relataram casos de pressão e assédio por parte de grandes empresários(em especial do agronegócio) sobre pequenos lojistas e comerciantes para que estes aderissem à“greve geral”, em uma surpreendente apropriação do mantra tão criticado por Bolsonaro durante a pandemia:“A economia a gente vê depois”, ressignificando-o desta vez de modo positivo, dizendo que a ideologia dos“valores conservadores” e/ou“liberdade de expressão” teriam precedência sobre o lucro capitalista e as contas a pagar. As fronteiras entre desobediência civil, ação direta e violência política foram ultrapassadas ou turvadas pelos manifestantes patriotas em diversos momentos, antes da noite de quebra-quebra em Brasília em 12/12. Em 18/11 houve uma tentativa de convocar uma nova“greve dos caminhoneiros” com o objetivo de inovar taticamente mais uma vez e intensificar a deslegitimação da vitória eleitoral de Lula. Era uma das iniciativas do campo bolsonarista para não deixar sua base se desenergizar diante do esgotamento de feriados no ano e do início da Copa do Mundo. Mais do que retomar os bloqueios das rodovias que surgiram desde a noite do dia do 2º. turno e se espraiaram na primeira semana de novembro diante da omissão, cumplicidade ou prevaricação das forças de segurança, o plano desta vez era“travar todo o Brasil” para causar um desabastecimento geral do país. 37 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Esta“greve dos caminhoneiros” não foi, contudo, bemsucedida. Várias lideranças de caminhoneiros disseram que se tratava de fake news e que seria um movimento“extremista”, “radical” e“ideológico” de uma minoria, com provável envolvimento ou incitação dos empresários do agronegócio e de transportadoras que haviam sido multados dias antes por Alexandre de Moraes pela sua participação em atos antidemocráticos. Estes empresários pareciam ter uma expectativa de solidariedade nacional de toda a direita e do capital via paralisação da economia, mas a chantagem do desabastecimento generalizado para forçar uma intervenção militar não se verificou. Nas redes sociais bolsonaristas, o insucesso desta iniciativa foi contornado por meio da reciclagem ou da descontextualização de vídeos da primeira fase dos trancamentos de rodovias(na primeira semana pós-2º. turno). Por um lado, os bloqueios nas rodovias não se massificaram como no início de novembro. Mas, por outro, esta convocatória da greve dos caminhoneiros teve como efeito a libertação da energia radical e extremista que estava em compasso de espera durante quase três semanas em torno dos quartéis em todas as capitais do país e em algumas cidades do interior e sua canalização para ações mais diretas e violentas, um pouco fora do radar da grande imprensa e dos centros urbanos. A data de 18/11 foi crucial para a intensificação de casos de violência. Os bloqueios de rodovias se deram, por exemplo, com bombas caseiras, rojões, barricadas com incêndios, óleo na pista e“miguelitos” construídos com bananas e pregos retorcidos para furar pneus(Santa Catarina, 18/11) 13 , com furto de pneus de uma borracharia para atear fogo neles— e, assim, bloquear a BR13 . MAYER, Sofia. De bombas caseiras a‘miguelitos’: veja lista de artefatos encontrados pela PRF em bloqueios ilegais em SC. G1[online], 21 nov. 2022. Disponível em: https:// g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/11/21/de-bombas-caseiras-a-miguelitosveja-lista-de-artefatos-encontrados-pela-prf-em-bloqueios-ilegais-em-sc.ghtml. Acesso em 19 set. 2024. 38 163(Nova Mutum-MT, 22/11) 14 —, com sequestro de funcionário da concessionária que administra trecho da BR-163, roubo de veículo e incêndio de dois caminhões para interditar a rodovia(entre Sinop e Itaúba-MT, 21/11) 15 . Até explosivos foram encontrados enterrados na BR-174(Comodoro-MT, 19/11) 16 . Ao menos em duas circunstâncias, os bloqueios dos bolsonaristas causaram acidentes: engavetamento de três carretas devido a uma carga de aterro colocada como barreira por manifestantes na pista(Nova Mutum-MT, 18/11) 17 ; e três adolescentes feridos depois que van bateu em barreira de terra (União da Vitória-PR, 19/11) 18 . Além dos bloqueios das rodovias, houve também alvos de destruição. Uma tubulação de reservatório foi quebrada por manifestantes, o que deixou vários bairros desabastecidos de água 14 . SUSPEITOS de furtar pneus e atear fogo em rodovia são autuados por associação criminosa e homicídio tentado. A Notícia Digital[online], 24 nov. 2022. Disponível em: https://anoticiadigital.com.br/noticia/63086/suspeitos-de-furtarpneus-e-atear-fogo-em-rodovia-sao-autuados-por-associacao-criminosa-ehomicidio-tentado. Acesso em 19 set. 2024. 15 . GRUPO armado sequestrou funcionário de concessionária para bloquear pista e queimar caminhões na BR-163 em MT. G1[online], 25 nov. 2022b. Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/11/25/grupo-armado-sequestroufuncionario-de-concessionaria-para-bloquear-pista-e-queimar-caminhoes-na-br-163. ghtml. Acesso em 19 set. 2024. 16 . COSTA, Rodrigo. Explosivos são encontrados enterrados no asfalto da BR174 em MT; veja pontos interditados. Gazeta Digital, 21 nov. 2022. Disponível em: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/cidades/explosivos-so-encontradosenterrados-no-asfalto-da-br-174-em-mt-veja-pontos-interditados/714427. Acesso em 19 set. 2024. 17 . BLOQUEIOS: terra na pista provoca acidente entre três carretas em MT. G1 [online], 19 nov. 2022a. Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/ noticia/2022/11/19/bloqueios-terra-na-pista-provoca-acidente-entre-trescarretas-em-mt.ghtml. Acesso em 19 set. 2024. 18 . RPC FOZ DO IGAÇU. Van bate em bloqueio ilegal de bolsonaristas em União da Vitória, diz PRF; três adolescentes ficaram feridos. G1[online], 19 nov. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2022/11/19/van-bate-embloqueio-irregular-de-bolsonaristas-em-uniao-da-vitoria-diz-prf-tres-adolescentesficaram-feridos.ghtml. Acesso em 19 set. 2024. 39 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação tratada(Ariquemes-RO, 18/11) 19 . Uma base da concessionária que administra a BR-163 sofreu em um ataque a tiros, além de uma ambulância e um caminhão-guincho terem sido incendiados(entre Lucas do Rio Verde e Nova Mutum-MT, 19/11) 20 . Uma ponte teve a sua explosão planejada com dinamite por apoiadores dos atos de bloqueio com auxílio de garimpeiros(Peixoto de Azevedo-MT, 19/11) 21 . Cinco veículos da rede de supermercados Irmãos Gonçalves foram vandalizados(apedrejados e incendiados) por apoiadores de Bolsonaro(Ariquemes-RO, 19/11) 22 . Mais grave do que a destruição de objetos e infraestruturas foi a denúncia de sequestro, agressão e tortura durante cinco horas de homem que havia gravado críticas a um bloqueio organizado por bolsonaristas, tendo sido depois ameaçado de 19 . Bairros de Ariquemes, RO, ficam sem água tratada após tubulação ser quebrada por supostos manifestantes. G1[online], 18 nov. 2022. Disponível em: https:// g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2022/11/18/bairros-de-ariquemes-ro-ficamsem-agua-tratada-apos-tubulacao-ser-quebrada-por-supostos-manifestantes. ghtml. Acesso em 19 set. 2024. 20 . VASCONCELOS, Caê; BARRETO FILHO, Herculano. Vídeo mostra ataque à concessionária da BR-163 em ato golpista em MT. UOL[online], 21 nov. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/11/21/ video-ataque-a-tiros-rodovia-mt.htm. Acesso em 19 set. 2024. 21 . MESQUITA, Allan. Manifestantes causam acidente e ameaçam explodir ponte em MT. Gazeta Digital, 19 nov. 2022. Disponível em: https://www.gazetadigital. com.br/editorias/cidades/manifestantes-causam-acidente-e-ameaam-explodirponte-em-mt/714254. Acesso em 19 set. 2024. 22 . CARRETA de rede de supermercados de RO é incendiada em atos antidemocráticos. O Globo[online], 20 nov. 2022. Disponível em: https://oglobo. globo.com/politica/noticia/2022/11/carreta-de-rede-de-supermercados-de-ro-eincendiada-em-atos-antidemocraticos.ghtml. Acesso em 19 set. 2024. 40 morte(Itapema-SC, 20/11) 23 . Todas estas ações não partiram de “infiltrados esquerdistas”, mas sim do próprio campo bolsonarista, de pessoas que estavam participando ativamente da campanha de contestação do resultado da eleição presidencial. Já em um dos vídeos pelos quais é possível acompanhar a noite caótica de Brasília em 12/12, diversos homens caminhando, pulando ou correndo, vestindo calças militares, camisas verde e amarelas ou mesmo sem camisa, um deles portando um pedaço de madeira e outro portando uma bandeira do Brasil, estão todos cantando, de forma bastante fervorosa“Ou ficar a pátria livre/ ou morrer pelo Brasil” sob o pano de fundo de carros pegando fogo (Antonio A Junior, Facebook, 12 dez. 2022, 22h00). Ônibus também foram queimados e houve uma tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em decorrência da prisão temporária de Tsererê Xavante, um pastor missionário evangélico na Terra Indígena Parabubure, apoiador de Bolsonaro e candidato a prefeito em 2020 em Campinápolis, no interior do Mato Grosso, pelo partido Patriota. Na noite de 12/12, os contrapúblicos 24 bolsonaristas se encontravam rachados. Uma parte estava claramente animada com o clima de“zona de guerra” ou mesmo de“guerra civil” que tomou conta da capital do país(“Brasília em chamas, o caos está instalado” era uma das frases que se lia em postagens), enquanto 23 . BORGES, Caroline; BATÌSTELA, Clarìssa; SILVEIRA, Patricia. Polícia investiga tortura de homem que criticou atos antidemocráticos em SC. G1, 24 nov. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/11/24/policiainvestiga-tortura-de-homem-que-criticou-atos-antidemocraticos-em-sc.ghtml. Acesso em 19 set. 2024; e BATÌSTELA, Clarìssa. Dois viram réus após denúncia de tortura contra homem que criticou atos antidemocráticos em SC. G1, 01 dez. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/12/01/ dois-viram-reus-apos-denuncia-de-tortura-contra-homem-que-criticou-atosantidemocraticos-em-sc.ghtml. Acesso em 19 set. 2024. 24. Para a conceitualização de contrapúblico aqui mobilizada, cf. ROCHA, Camila; MEDEIROS, Jonas. 2022: o pacto de 1988 sob a Espada de Dâmocles. Estudos Avançados, v. 36, n. 105, p. 65-84, 2022. 41 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação outra parte considerava inconcebível que os pacíficos manifestantes patriotas na frente do QG de Brasília pudessem estar de alguma forma envolvidos nos incêndios, com a única explicação possível esta ser uma ação de“infiltrados”(“petistas”,“esquerdistas”, “esquerdopatas”,“black blocs”,“antifas” ou“MST”). Será que existia uma cisão tão grande assim entre, de um lado, as vigílias nos quartéis e, de outro, as cenas de 12/12 que chegaram a ser condenadas por autoridades e comentaristas como“terrorismo”? Para mim, esta noite brasiliense operou a dissolução da dualidade contrastante entre bloqueios“violentos” e vigílias“pacíficas”, pois os casos de ação direta ganharam inegável visibilidade no momento em que exatamente os mesmos eventos que já estavam sendo realizados por apoiadores de Bolsonaro nas semanas anteriores em cidades periféricas do interior do CentroOeste, do Norte e do Sul se deslocaram, por meio da participação de manifestantes que estavam no Quartel-General do Exército, para o centro do poder político em Brasília, cidade que indubitavelmente tendia a se tornar o centro de gravidade da campanha dos “patriotas” nas semanas seguintes. O dia 24/12 foi mais um exemplo de radicalização da violência política. De manhã, foi descoberto e impedido o plano de explodir, no Aeroporto de Brasília, uma bomba em um caminhão transportando querosene. Segundo a polícia, a emulsão explosiva era proveniente de garimpos e pedreiras 25 . George Washington de Oliveira Sousa, gerente de postos de gasolina no interior do Pará, admitiu em depoimento que o plano com seus comparsas era que o atentado terrorista iniciasse o caos, ensejasse um decreto de estado de sítio e, assim, acelerasse a intervenção militar. O imaginário intervencionista já trabalhava abertamente desde 25 . O que já se sabe sobre a bomba armada para explodir em Brasília. O Tempo, 25 dez. 2022. Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasilia/o-que-ja-se-sabe-sobre-abomba-armada-para-explodir-em-brasilia-1.2787517. Acesso em 19 set. 2024. 42 meados de novembro com o desejo de que a intensificação da desordem por meio de ações diretas crescentemente disruptivas e violentas forçasse a restauração da lei e da ordem pelas Forças Armadas. Antes de tratar do 8 de Janeiro, vou aprofundar a interpretação dos repertórios sob o pano de fundo do imaginário reacionário dos patriotas e das suas duas matrizes discursivas que eu identifiquei. 2. As duas matrizes discursivas e os dois polos da campanha A categoria de matrizes discursivas é desenvolvida no clássico livro de Eder Sader. 26 Muitas vezes, a mobilização deste conceito na literatura se centra demasiadamente no aspecto discursivo ou ideológico e secundariza o que eu considero o aspecto mais relevante desta inovação conceitual de Sader: o foco nas infraestruturas organizacionais que permitem que as pessoas reelaborarem simbolicamente sua vida cotidiana, atribuindo-lhe novos sentidos e fomentando a coletiva. Isto significa basicamente a defesa de que não existe uma relação imediata, mecânica, automática ou determinista entre a situação social estruturalmente condicionada e cotidianamente vivida pelas pessoas, de um lado, e, de outro, sua ação coletiva. São necessárias mediações simbólicas para a emergência da ação coletiva. Se interpretarmos as matrizes discursivas como as esferas públicas que permitem tais mediações simbólicas 27 , então o desafio empírico é partir 26 . SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo(1970–80). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. 27 . Como tenho feito desde minha tese de doutorado sobre o feminismo periférico; cf. MEDEIROS, Jonas. Movimentos de mulheres periféricas na Zona Leste de São Paulo: ciclos políticos, redes discursivas e contrapúblicos. Tese(Doutorado em Educação) – FE/Unicamp, Campinas, 2017. 43 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação dos indícios discursivos que estruturam uma ação coletiva para reconstruir a infraestrutura organizacional(em termos de públicos ou contrapúblicos) que está em sua gênese. A seguir, vou relatar o meu processo de formulação de hipóteses acerca das matrizes discursivas da campanha golpista dos patriotas. Desde minhas incursões a campo na concentração em frente ao Comando Militar do Sudeste(CMSE), havia ficado claro para mim que o patriotismo era o grande guarda-chuva que unificava a todos, enquanto o comunismo era o grande antagonista que estruturava de modo negativo a identidade coletiva dos manifestantes. 28 A partir do ato no feriado de Finados(02/11/2022) eu passei a formular como hipótese de pesquisa que as matrizes discursivas que alimentavam tal identidade de modo positivo eram, de um lado, o militarismo e o armamentismo e, de outro, uma versão bastante específica do cristianismo. Quanto à primeira matriz discursiva, algumas falas que eu ouvi de manifestantes ao circular pelo ato são bastante representativas. Um homem falou para a sua namorada se referindo a um tanque:“Nossa, eu amo um armamento bélico”. Mais à frente, uma mulher disse para os amigos, apontando para o quartel com excitação extremada:“Já pensou eles saindo com tanques e armas?”. Já no lugar de maior concentração, na entrada central do quartel, um rapaz demonstra certa frustração com a ausência de alguma resposta ou presença por parte dos militares do Comando Militar do Sudeste:“Eles podiam mandar um representante, né?”. Já com relação à segunda matriz discursiva, foi significativa uma oração que eu pude presenciar às 15h em ponto. O homem 28 . TOURAINE, Alain. The Voice and the Eye: An Analysis of Social Movements. Cambridge: Cambridge University Press, 1981; MELUCCI, Alberto. The Process of Collective Identity. In: JOHNSTON, Hank; KLANDERMANS, Bert(Ed.). Social Movements and Culture. University of Minnesota Press, 1995. p. 41-63. 44 no microfone, que eu não pude identificar se era um pastor, orou “pela libertação do país de todo mal” e também da“escravidão”, trabalhando com uma oposição entre esquerda e liberdade de expressão. A maioria dos manifestantes ao redor do carro de som acompanharam ajoelhados no chão, com outras pessoas apenas com os braços levantados. Quando eu já estava tentando voltar para casa, encontrei um senhor, evangélico, que estava colando um papel em um poste. Ele me entregou uma das suas cartas, na qual se lia:“Somos a maioria população evangélica e cristão [sic] desse Brasil vamos orar e jejuar para que Jesus Cristo venha atender o nosso clamor e nos dar o livramento”. Interessante ver como, em ambos os casos, existia uma certa esperança messiânica de que alguma força resolvesse a situação do país, sejam elas as Forças Armadas, seja uma força divina. Pude observar a continuidade em termos das matrizes discursivas que alimentavam a identidade coletiva dos manifestantes(o militarismo-armamentismo e o cristianismo) no ato na frente do CMSE no feriado seguinte, o da Proclamação da República(15/11/2022). Para além do óbvio militarismo da pauta intervencionista e golpista, as roupas militares eram as segundas mais comuns entre os“patriotas”(para além, é claro, da camisa da seleção, que já virou um símbolo profundamente identificado com a direita e o bolsonarismo). Os uniformes militares eram usados tanto por crianças(como um menino muito pequeno que estava usando maquiagem de camuflagem militar e causou comoção em todos ao seu redor) quanto por senhores idosos, que seriam veteranos do exército. Contudo, o militarismo é complementado por duas questões. A primeira é a admiração por outras forças de segurança, como nas palmas efusivas para um helicóptero da Polícia Militar que sobrevoava a manifestação, além de um caso de alvoroço que eu observei: conforme fui me aproximando, compreendi que se dava em torno de um rapaz que usava um boné da PRF e que estava 45 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação sendo tratado como uma celebridade- manifestantes faziam fila para tirar fotos com ele e um senhor lhe agradeceu pelos“serviços prestados”. E a segunda é o armamentismo. No ato do 15/11 ouvi duas conversas sobre o tema. No meio da manifestação, em uma roda de homens, um rapaz argumentava para os amigos:“Tem que mostrar a arma. Arma escondida é coisa de bandido. É assim nos EUA, as pessoas mostram que andam armados”. Já no final da minha observação, ouvi uma amiga defendendo para a outra de forma inflamada:“Arma? Tem que ter arma!”. A segunda matriz é, como dito, religiosa. Logo no início de minha observação do ato de 15/11 me deparei com uma bandeira de Israel; mais para frente, vi um homem portando uma camiseta que funde imagens das bandeiras do Brasil e de Israel e, no fundo, um Leão de Judá. Nas manifestações do campo conservadorreacionário estes símbolos costumam ser mobilizados por cristãos evangélicos, por motivos teológicos e políticos, na produção do que Michel Gherman chama de o“não judeu judeu”. 29 Mais para frente, uma faixa substitui o clamor para que as Forças Armadas intervenham no processo político-eleitoral brasileiro:“Jesus salve o Brasil”. Por último, destaco um protagonismo que até o momento eu não tinha observado da simbologia especificamente católica: logo no começo da Avenida Sargento Mário Közel Filho, vi um homem carregando uma pintura de Nossa Senhora, emoldurada com vidro; horas depois, passei por um grupo de cerca de 20 pessoas rezando Ave Maria, no final da mesma avenida, em torno de uma freira segurando uma imagem preta e dourada também de Nossa Senhora. Senti que minha hipótese sobre as duas matrizes discursivas da campanha dos patriotas foi de certa forma confirmada quando decidi começar a registrar a trilha sonora de todos os vídeos que 29 . GHERMAN, Michel. O não judeu judeu: a tentativa de colonização do judaísmo pelo bolsonarismo. São Paulo: Fósforo, 2022. 46 eu estava assistindo em minha etnografia virtual no Facebook e codificar as músicas. Para além dos cânticos intermináveis(palavras de ordem que entravam em um looping eterno) e dos hinos oficiais (Hino Nacional, Hino da Independência, Hino à Bandeira do Brasil e, eventualmente hinos estaduais, como o de Rondônia), esta tabela apresenta o que considero a base empírica decisiva para a identificação das duas matrizes discursivas: Matrizes discursivas e canções Fonte: elaboração própria a partir da etnografia no Facebook Matriz discursiva do militarismo/ armamentismo Matriz discursiva do cristianismo de conquista Hinos e marchas militares [além de canções de TFM/Treinamento Físico Militar e músicas em homenagem à ditadura militar] Canções religiosas [evangélicas/gospel no Centro-Oeste, no Norte, no Sul e no Sudeste; e católicas no Nordeste] • “Canção do Exército” • “Fibra de Herói” • “Canção do Expedicionário” • “Canção do Paraquedista- Eterno Herói” • “Canção da Artilharia” • “Canção da Marinha- Cisne Branco” • “Canção da Infantaria” • “Hino dos Aviadores Brasileiros” • “Olhar de Psico, Ladrão Logo Treme” (TFM) • Versão de“Escuta a Terra Tremer” (original é um canto da PM-RJ) • “Pra frente, Brasil” • Fernanda Ôliver, versão da música “Stand Up”(Cynthia Erivo, trilha de Harriet- O Caminho para a Liberdade ) • Fernanda Brum/Comunidade de Nilópolis,“Deus Sara Esta Nação” • Arianne,“Deserto” • Fernandinho,“Não Mais Escravos”, “Grandes Coisas”,“Galileu” • Midian Lima,“Não Pare” • Harpa Cristã,“Por Que Ele Vive” • Ludmila Ferber,“Nunca Pare de Lutar” • Sued Silva,“Existe Vida Aí” • Aurelina Dourado,“A Vitória Chegou” • Padre Marcelo Rossi,“Pai Nosso”, “Senhor, Põe Teus Anjos Aqui” 47 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Passei, a seguir, a registrar exemplos simbólicos de fusão entre militarismo e cristianismo , sendo a evidência mais nítida desta intuição uma reportagem que noticiou a transformação do muro do Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército Brasileiro, em Niterói, em um local de orações- a reportagem chamou de“uma espécie de muro das lamentações”(Diário de Quixadá, Facebook, 08 nov. 2022, 20h58). Os manifestantes agiam como se a oração, o cântico e o clamor pudessem realizar milagrosamente seu desejo de um golpe militar. Outro exemplo, mais singelo, da fusão entre militarismo e cristianismo: estavam circulando, nos contrapúblicos bolsonaristas, fotos, vídeos, desenhos e montagens de Papais Noéis vestindo fardas do Exército Brasileiro, por vezes portando fuzis ou metralhadoras; uma outra imagem era de tanques de guerra substituindo as renas no trenó do Papai Noel ou então um tanque sobrevoando o prédio do Congresso com a frase“ Querido Papai Noel, nunca te pedi nada... ”. Enquanto durasse a esperança messiânica na intervenção militar, os manifestantes permaneceriam em uma- relativa passividade pacífica(porém sempre golpista) na frente dos quartéis, em um compasso de espera de que seu clamor fosse ouvido-“a nossa parte estamos fazendo”, diziam nas ruas e nas redes. Por outro lado, no ato de 15/11/2022 foi a primeira vez que ouvi o cântico“Forças Armadas, salvem o Brasil” ser mais fraco diante do“Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”. Eu, então, me perguntava: o que aconteceria caso esta energia golpista fosse finalmente frustrada- seja pela ausência de resposta das Forças Armadas, seja pela chegada da posse de Lula em 1º. de janeiro de 2023? Os casos de violência no Pará(manifestantes atiraram em agentes da PRF) 30 e em Santa Catarina(bolsonaristas agrediram 30 . NEVES, Rafael; MADEIRO, Carlos. Manifestantes atiram em equipe da PRF em bloqueio de rodovia no PA; veja. UOL[online], 07 nov. 2022. Disponível em: https:// noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/11/07/tiros-viaturas-prf-para.htm. Acesso em 19 set. 2024. 48 agentes da PRF com barras de ferro) 31 , ambos no dia 07/11/2022, mostravam que a passividade pacífica e a paciente espera por um golpe militar, poderiam facilmente se converter em violência civil armada, uma vez que o núcleo da sua demanda era radical e intolerante e, como abordado, o militarismo andava lado a lado do armamentismo. Nesta época, eu já havia diagnosticado que se a energia radical dos manifestantes deixasse de ser canalizada em direção às Forças Armadas, com os quartéis sendo o centro de gravidade da mobilização, só restariam duas opções:(1) frustração com desmobilização; ou então(2) superação da passividade (este compasso de espera messiânica que estava reinando até o momento) por uma atitude ativa de tomar a história pelas próximas mãos(e sabemos que estas mãos específicas tinham sido armadas pelas políticas e decretos de quatro anos de governo Bolsonaro). A fala em 09/12 do próprio Bolsonaro, depois de ter passado mais de 40 dias em silêncio, ao se dirigir aos seus apoiadores com a frase“Não é‘eu autorizo’, é‘o que posso fazer pela minha pátria’” poderia ser lida como uma senha que convocava ou incitava a violência política. Com a lista de ameaças e destruições intensificadas a partir de 18/11 e com vídeos que descreviam ou antecipavam algumas destas ações, já era evidente como o imaginário dos intervencionistas militares desejava abertamente que o caos, a desordem, o sofrimento, a convulsão social, o desabastecimento generalizado(não apenas no Brasil, mas eles também esperavam que a“China comunista” e o mundo como um todo fossem atingidos) e o colapso econômico ocorressem a partir de uma“greve geral” dos caminhoneiros(um esforço que seria complementar às vigílias nos quartéis), para que, enfim, a lei e a ordem pudessem 31 . BARRETO FILHO, Herculano. Bolsonaristas atacam agentes da PRF em frente a loja da Havan em SC; veja. UOL[online], 07 nov. 2022. Disponível em: https:// noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/11/07/bolsonaristas-agressaoagentes-prf-bloqueio-interior-sc.htm. Acesso em 19 set. 2024. 49 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação ser restauradas pelas Forças Armadas. Se as orações- passivas e messiânicas- não tinham sido suficientes para instaurar o milagre da intervenção militar, então que a radicalização da desordem exigisse a chegada da ordem. Parece se tratar de um misto do ciclo de aceleração da decadência próprio ao Tradicionalismo- o que foi abordado por Benjamin Teitelbaum 32 , em seu livro no qual comparou Steve Bannon, Aleksandr Dugin e Olavo de Carvalho- e de um catastrofismo bíblico. Como várias análises frisam, é um imaginário muito mais reacionário do que propriamente conservador. 33 O núcleo da visão de mundo dos manifestantes que clamavam por intervenção militar operava com um senso de urgência catastrofista, cuja origem é uma vertente específica do cristianismo, de caráter abertamente apocalíptico, escatológico e milenarista- o que fica evidenciado pela ressignificação das imagens metafóricas presentes nas músicas gospel cantadas e das citações bíblicas que eu acompanhei em lives no contexto simbólico específico dos acampamentos. Os patriotas agiam porque sentiam e pressentiam que um mundo estava acabando: não era meramente o fim do governo Bolsonaro, mas sim a perspectiva de fim ou destruição do Brasil como uma terra prometida por Deus para o povo brasileiro, de essência cristã, sendo a intervenção militar o milagre que poderia reverter a injustiça(a suposta fraude eleitoral) e libertar o povo da opressão(já que o“comunismo” é lido como uma escravidão ou uma dominação, análogas ao que o povo hebreu sofreu em diferentes momentos de sua história). Discursos realizados na frente de comandos militares revelam que a violência, o ódio, a radicalidade e o extremismo também estavam presentes nos acampamentos na frente dos quartéis, que sempre se auto-apresentavam como“pacíficos e 32 . TEITELBAUM, Benjamin R. Guerra pela eternidade: o retorno do tradicionalismo e a ascensão da direita populista. Campinas: Ed. Unicamp, 2020. 33 . LYNCH, Christian; CASSIMIRO, Paulo Henrique. O populismo reacionário. São Paulo: Contracorrente, 2022. 50 ordeiros”. Um homem fardado fala em vídeo que viralizou nas redes sociais e chegou na grande imprensa, cercado de manifestantes verde-e-amarelo gravando-o com celulares. Sua fala, realizada em 14/11 na frente do Comando Militar do Nordeste(CMNE), em Recife, é reveladora: Parabéns para vocês, que Deus abençoe vocês. Na Bíblia, em I Samuel, fala que Deus mandou que Samuel fosse até Saul e ungisse Saul como rei. E ele disse a Saul: ataque os amalequitas, matem todos, inclusive as mulheres grávidas, transpasse a espada na barriga porque o que tá ali é filho do demônio. Nós temos que entender que esse povo de PT, de PSOL que vier pra rua são filhos de demônio. Eu sou um pastor, sou um capelão, sou um capitão. Sou armamentista. Eu vou pegar na arma porque esses demônios, eu vou matar todos eles! (Fernanda Melchionna, Facebook, 17 nov 2022, 10h37) Os manifestantes ficam silenciosos durante a referência de enfiar espadas na barriga de mulheres grávidas, mas ovacionam o final da fala, quando o senhor diz que vai matar os“demônios” do PT e do PSOL. Foi neste momento que a noção de guerra santa 34 surgiu para mim como uma chave interpretativa potente para compreender o que eu já estava identificando como a fusão das duas matrizes discursivas centrais para a identidade coletiva dos “patriotas”: o militarismo/armamentismo e o cristianismo. Tratavase, neste caso, de uma apropriação bastante literal do Deus do Antigo Testamento, em especial na fase ascendente do Reino de Israel. Israel, enquanto terra prometida, era, contudo, substituída 34 . WEBER, Max. Ética econômica das religiões mundiais: ensaios comparados de sociologia da religião, vol. 3“O judaísmo antigo”. Petrópolis: Vozes, 2019. 51 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação pelo Brasil- por isso, inclusive, várias vezes os“patriotas” repetiam “O Brasil é NOSSO”, como se o Brasil tivesse sido prometido por Deus para os conservadores-reacionários, mas a eleição e o 3º. governo de Lula estivessem ameaçando a posse e a segurança desta terra prometida uma vez que“PT e PSOL” seriam infiéis que não deveriam estar nesta terra(tal como os diferentes povos cananeus, que deveriam ser expulsos de Israel ou exterminados por serem idólatras, pagãos, politeístas, orgiásticos). Nesta chave, a guerra santa é uma campanha militar ordenada por Deus; inclusive, no Antigo Testamento, não entrar na batalha é passível de condenação divina e morte. Mais um alimento do sentido de urgência da mobilização dos patriotas. A campanha contra a posse de Lula, alternava, portanto, entre dois polos, duas diferentes maneiras de travar a guerra santa , produto coerente da fusão entre militarismo/armamentismo e cristianismo de conquista:(1) a esperança messiânica de terceirizar para as Forças Armadas a ação contra a opressão“comunista” e pela inversão da injustiça da suposta fraude eleitoral(a intervenção é, portanto, metade militar e a outra metade é francamente divina); (2) a ação direta , ordenada por Deus, de combater e eliminar os infiéis“comunistas”, a fim de garantir a posse desta segunda terra prometida: afirmam e repetem os conservadores-reacionários“O Brasil é nosso”(e, portanto, de mais ninguém). 3. Ação direta de profanação dos símbolos de poder(08 jan. 2023) Com a retrospectiva dos diferentes repertórios de ação coletiva mobilizados pelos patriotas e a apresentação da hipótese das duas matrizes discursivas e dos dois polos da campanha golpista de contestação do resultado eleitoral, temos agora melhores condições de interpretar qualitativamente o significado dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. 52 Com a live de Bolsonaro(30/12), o pronunciamento de Mourão(31/12) e a posse de Lula(01/01), a esperança messiânica de que as Forças Armadas iriam“salvar o Brasil” se esgotou e, por este motivo, a energia concentrada nos acampamentos na frente de quartéis por todo o Brasil teria que ser convertida de uma forma para outra(ou outras). Existiam alguns possíveis caminhos para esta energia se transformar: a passividade e o quietismo religioso; alguma canalização institucional no médio ou longo prazo, caso surgisse um político profissional que fosse suficientemente competente para liderar a nova oposição ao governo recémempossado; e, por fim, o caminho da ação direta, da violência política, do terrorismo e até de uma guerra civil(desejada por alguns dos mais fervorosos catastrofistas). Mais do que a invasão do Capitólio nos EUA em 6 de janeiro de 2021, o paradigma exemplar que passou a circular nos contrapúblicos bolsonaristas foi a revolta popular no Sri Lanka, em julho de 2022, quando uma multidão de manifestantes invadiu o palácio presidencial e o presidente renunciou e fugiu do país. Como bem disse um blogueiro conservador paranaense, era para os patriotas pararem de terceirizar sua ação para as Forças Armadas: “Esquece o Artigo 142; agora é o Artigo TBC:‘Tira a Bunda da Cadeira’”. A aposta deixou de ser a esperança messiânica da intervenção militar e a energia passou a ser canalizada para o que ele próprio chamou de“desobediência civil”. Consegui acompanhar no 8 de janeiro grande parte das ações externas(ou seja, fora dos três prédios invadidos) dos patriotas por meio de uma live, desde o momento em que era uma simples passeata caminhando na frente do Estádio Mané Garrincha e em direção à Esplanada dos Ministérios; a concentração inicial tinha sido no QG do Exército e o alvo era a Praça dos Três Poderes. O influenciador patriota que fazia a live chamava a passeata de “Marcha pela Liberdade” e ele interpretou o seu objetivo como a “reintegração de posse” da“casa do povo”. Ao tentar explicar para 53 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação os espectadores de sua live o que estava acontecendo quando os patriotas tomaram a Praça dos Três Poderes, ele afirma:“O que o povo quer é ocupar a Casa do Povo, estão fazendo o impeachment de todos os senadores” e“o povo ocupar a sua casa é vandalismo? Não, é reintegração de posse”. Minha hipótese de que a esperança messiânica na intervenção militar tinha se esgotado, assim como a paciência dos patriotas com a falta de resultados se comprovou em outras falas do influenciador:“O povo está enfurecido. Mas isso aí já era uma reação previsível”,“E a população avança furiosa pro STF”,“Pelo que eu tô vendo o STF é o alvo. O povo cansou de descaso”,“É um momento tenso. Mas também de alívio. O povo não aguentava mais tanto descaso”. Não se tratava de uma multidão massiva, eram apenas alguns milhares de pessoas. Pelo que eu pude assistir em lives transmitidas por canais relevantes nos contrapúblicos bolsonaristas e, depois, pelas imagens recuperadas por canais de televisão da grande imprensa, a única forma de explicar a facilidade com a qual os patriotas atravessaram a Esplanada dos Ministérios, tomaram a Praça dos Três Poderes e invadiram simultaneamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal é um misto de despreparo, omissão e cumplicidade das forças de segurança, em especial da Polícia Militar do Distrito Federal. Mas será que as categorias recorrentes de golpismo, terrorismo e fascismo são as mais adequadas para interpretar os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023? Defenderei, a seguir, que uma noção mais potente e precisa seja a de profanação . A ação direta dos patriotas se voltou, deste modo, para uma destruição quase generalizada: vidros, janelas, fotos emolduradas, canos, portas, tapetes, mesas, cadeiras, móveis em geral, papéis, pastas, computadores, painéis de votação do Congresso; foram feitas pichações em vidros, paredes e estátuas(como o escrito “Perdeu, mané” na escultura“A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, na frente do STF) e também foram alvo da devastação obras de arte: 54 fizeram seis rasgos na tela“As Mulatas” de Di Cavalcanti(talvez nunca venhamos a saber se, no momento deste vandalismo, os patriotas que o perpetraram sabiam que o artista foi comunista), a estátua “Bailarina” de Victor Brecheret aparentemente foi roubada- assim como foram roubadas armas que estavam guardadas no Gabinete de Segurança Institucional(GSI) e uma réplica do exemplar original da Constituição Federal de 1988. O coroamento da ofensa extraordinária a como os três poderes costumam ser tratados- ou seja, com reverência rotineira-, foram as notícias(e até um vídeo) de patriotas que mijaram e defecaram no Palácio do Planalto e na sede do STF. É possível atribuir alguma lógica a estas ações movidas a raiva e desprezo? Como a“reintegração de posse” da“casa do povo” se tornou esta ação direta de profanação generalizada(com base em destruições, pilhagens e eliminação de excremento e urina)? A intervenção militar foi, em algum momento, a esperança para os patriotas de que o Brasil fosse salvo e Brasília fosse ressacralizada (inclusive com pitadas teocráticas, como mostra um vídeo no qual um rapaz diz que a invasão do Senado o teria transformado em“igreja”); na ausência de qualquer perspectiva de salvação(metade golpista, metade religiosa), passou a fazer sentido a devastação coroada pelos atos de mijar e defecar em cima dos símbolos de poder que são vistos como podres e corrompidos. Outra forma de interpretar a ação social de 8 de janeiro é: se o Brasil não pode voltar a ser“nosso”, como diziam os patriotas, então a “reintegração de posse” dá lugar à destruição da propriedade que teria sido“roubada” de modo ilegítimo pelos“comunistas”; do ponto de vista dos próprios atores, os patriotas tiveram 4 horas de catarse, que sintetizaram e radicalizaram os 4 anos do estilo retórico de Bolsonaro: a quebra sistemática do decoro e da liturgia do cargo de presidente da república, um estilo de comunicação de caráter transgressivo que pode ser chamado de contrapublicidade 35 . 35 . ROCHA, Camila; MEDEIROS, Jonas. Jair Bolsonaro and the Dominant Counterpublicity. Brazilian Political Science Review, v. 15, n. 3, 2021. 55 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Considerações finais A História tem das suas ironias: os bolsonaristas conquistaram de maneira torta uma das demandas que foi formulada desde o início da sua campanha de contestação da eleição, na virada de outubro para novembro de 2022: a “intervenção federal”. Os contrapúblicos bolsonaristas haviam se esforçado muito para diferenciar o artigo 142, a intervenção militar e a intervenção federal, escolhendo esta última como sua reivindicação central e única nos atos na frente dos quartéis no feriado de Finados, que marcaram sua transformação de protestos em vigílias e, depois, em acampamentos que perduraram cerca de setenta dias, em dezenas de cidades. Claro, a intervenção federal chegou de modo invertido: não para viabilizar um golpe militar, mas para defender o Estado democrático de direito; e não a favor dos patriotas, mas para restaurar a segurança pública em Brasília e para enquadrar as forças de segurança(PMs estaduais e também a Polícia do Exército) que se recusavam a agir na desmobilização dos acampamentos. Esta surpreendente e irônica inversão pode ser interpretada pelo que a antropóloga Letícia Cesarino 36 chamou no título de seu livro de“o mundo do avesso” e pelo que eu, Camila Rocha e Esther Solano nomeamos de“o caráter paradoxal do fenômeno do bolsonarismo” 37 . Agora, meu diagnóstico se deslocou um pouco, pois o 8 de Janeiro e os seus desdobramentos judiciais expressam não apenas o paradoxo Bolsonaro em específico, mas o que parece ser um padrão mais geral: a estrutura paradoxal da esfera pública brasileira contemporânea. De um lado, a extrema-direita 36 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu, 2022. 37 . ROCHA, Camila; SOLANO, Esther; MEDEIROS, Jonas. The Bolsonaro Paradox: The Public Sphere and Right-Wing Counterpublicity in Contemporary Brazil. Cham: Springer, 2021. 56 sequestrou das mãos da esquerda os repertórios mais disruptivos de ação coletiva, mobilizando a desobediência civil como categoria nativa, mas que aqui eu sugiro ler e interpretar por meio da categoria analítica de desobediência incivil 38 , um desdobramento da contrapublicidade reacionária própria do bolsonarismo, tal qual a profanação 39 . De outro lado, a constituição de uma frente ampla na linha de uma coalizão de Lei& Ordem 40 no topo do sistema político que vai da centro-esquerda à centro-direita(incluindo o Executivo Federal, a Procuradoria-Geral da República e a maioria do STF), agora mobilizando a categoria jurídica do crime multitudinário para reprimir, responsabilizar e penalizar os patriotas que participaram do que os ministros do STF chamam de“Dia da Infâmia”, igualando a profanação em Brasília com o ataque do Japão à base naval Pearl Harbor, que selou a entrada dos EUA na Segunda Guerra Mundial. 38 . SENDRETTI, Lilian. Desobediência Civil, Contestação e Legitimidade Pública. VII Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política, Belo Horizonte, 16-23 fev. 2022. 39 . FISCHER, Sandra; VAZ Aline. Populismo no Brasil de contrapositores: manipulação do autêntico e profanação do contrário. Agenda Política, v. 8, n. 1, p. 131-156, 2020. 40 . DELLA PORTA, Donatella. Protest, Protesters, and Protest Policing: Public Discourses in Italy and Germany from the 1960s to the 1980s. In: GIUGNI, Marco; McADAM, Doug; TILLY, Charles(Ed.). How Social Movements Matter. Minneapolis/ London: University of Minnesota Press, 1999. 57 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Como se manifesta o ativismo da“Bala” no Brasil Carolina de Mattos Ricardo * * Mestre em Filosofia do Direito pela USP. Advogada e socióloga. Diretora executiva do Instituto Sou da Paz. O objetivo deste capítulo é sistematizar alguns aspectos necessários à reflexão sobre o ativismo à direita, especialmente com foco na área da“Bala”, expressão que sintetiza a discussão sobre segurança pública, sociabilidade violenta e o armamentismo no Brasil. 1 O primeiro se relaciona ao ativismo realizado pelo campo armamentista, e de que formas se organiza e fortalece nos anos mais recentes. Em seguida, analisa-se a bancada parlamentar que atua no campo da segurança pública, comumente chamada de bancada da bala, seu perfil, focos de atuação e os desafios para ampliação dos atores que trabalham com o tema no legislativo. Depois, discute-se a politização excessiva das forças de segurança e como há interface dessa politização com a atuação no legislativo, mas também no Executivo e na forma de lidar com a pauta da segurança pública. Por fim, apresentam-se exemplos dos impactos concretos na forma como as políticas de segurança pública são implementadas nesse caráter repressivo e populista, que marca as narrativas do ativismo da bala, sobretudo por campos mais à direita, mas também à esquerda do espectro político. Ativismo pró armas O primeiro campo analisado é o da militância pró armas no Brasil. O movimento armamentista no país é antigo, e perpassa, antes e depois, a gestão de Jair Bolsonaro na presidência. O marco da organização política dessa militância é 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Em 2005, quando houve o referendo para decidir se a venda de armas ou munições deveria ser proibida no Brasil, o campo armamentista saiu fortalecido. Além da vitória nas urnas, quando o“não” à proibição saiu vencedor, com 1 . Cf. introdução a esta coletânea. 59 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação 64% dos votos válidos, no campo narrativo e na opinião pública ganhou força a ideia de“direito individual à legítima defesa”. Toda a campanha do“não” foi marcada pelo discurso que valorizava o direito individual de se defender e praticamente não havia menção a armas, vida ou morte. A visão de que liberdade e autodefesa como direitos individuais seriam prejudicados pelo desarmamento aderiu à realidade brasileira, ou à parte dela, já que 72% dos brasileiros ainda discordam da frase“a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência”, segundo a pesquisa Datafolha de maio de 2022 2 . Entre 2018 e 2019, a Associação Proarmas se fortaleceu e se consolidou como uma organização da sociedade civil. Segundo a definição constante no website da associação, trata-se de “Uma iniciativa de produzir conteúdo sobre as questões políticas, filosóficas, jurídicas e técnicas sobre armas de fogo e o acesso civil às armas de fogo. Com este conhecimento organizar ações em prol da busca da restauração destes direitos fundamentais tais como viver e permanecer vivo por meio do acesso a legítima defesa 3 ”. A lógica de atuação é semelhante à norte-americana National Rifle Association (NRA) e seu lema é“não é sobre armas, é sobre liberdade”. A Proarmas é uma organização bastante descentralizada e com presença em todos os estados brasileiros. Em cada 09 de julho, promove um ato público presencial em Brasília, mobilizando símbolos“da paz”, como vestir-se de branco, ainda que os discursos presentes em seus eventos sejam bastante belicosos e, muitas vezes, antidemocráticos. Um dos ataques mais conhecidos foi o proferido 2 . MENA, Fernanda. Datafolha: 7 em cada 10 rejeitam ideia de que armas trazem mais segurança. Folha de São Paulo[online], São Paulo, 31 mai. 2022. Cotidiano. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/05/datafolha-7-emcada-10-rejeitam-ideia-de-que-armas-trazem-mais-seguranca.shtml. Acesso em: 01 dez. 2023. 3 . BRASIL, Proarmas. O Movimento. Disponível em: https://proarmasbrasil.com. br/o-movimento/#historia. Acesso em: 19 mar. 2024. Acesso em: 22 nov. 2023. 60 por Eduardo Bolsonaro no evento de 2022, quando gritou do palanque: “Chupa Sou da Paz, Chupa Fórum Brasileiro da Segurança Pública...” 4 . É um movimento que se apropria da ideia de cidadão de bem e defesa da família, mas joga pesado numa lógica de violência. É também uma organização que promove o assédio judicial, em 2021 moveu ações judiciais contra mais de 20 veículos de imprensa, além de processar organizações da sociedade civil como os Institutos Sou da Paz e Igarapé 5 . O advogado que representa o movimento é Marcos Pollon, fundador do Proarmas e deputado federal eleito pelo Mato Grosso do Sul. O Proarmas também articula candidatos nos estados e municípios brasileiros, de forma a fortalecer a pauta de defesa do armamentismo. O próprio Pollon afirmou(dizendo que não sairia candidato) em entrevista em agosto de 2021: “Por isso, eu de fora consigo incomodar bem mais do que de dentro. Mas isso não vai impedir o PROARMAS de ter candidatos. Por isso, ano próximo, cada estado, sem exceção, vai ter um candidato para Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador e, por que não, governador. Mas a gente vai fazer os candidatos de nossa base que compactuem de nossos valores e entendem nossa proposta. Mas eu, particularmente, não tenho esse projeto” 6 . Ter representantes que defendem a pauta pró-armas nos estados permite uma atuação mais articulada, como, por exemplo, estratégias de aprovação de leis estaduais para autorizar o porte de arma para CACs 7 . 4 . Eduardo Bolsonaro:‘Não tem que respeitar a esquerda’.[S. l.: s. n.], 2022. 1 vídeo (1 min). Publicado pelo canal Portal Uai. Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=yn1tgAvAbSs. Acesso em: 22 nov. 2023. 5 . LOPES, Raquel. Grupo armamentista faz ofensiva jurídica contra jornais e comentaristas. Folha de São Paulo[online], São Paulo, 04 nov. 2022. Cotidiano. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/11/grupo-armamentistafaz-ofe n siva-juridica-contra-jornais-e-comentaristas.shtml. Acesso em 22 nov. 2023. 6 . INVICTUS entrevista: Marcos Pollon- Movimento PROARMAS. Invictus[online]. Disponível em: https://blog.invictus.com.br/2021/08/06/entrevista-marcos-pollon/. Acesso em 22 nov. 2023. 7 . WALTENBERG, Guilherme; PLIGHER, Pedro. 22 Estados discutem porte de 61 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Por fim, cumpre mencionar que a associação também presta serviços para abertura de clubes de tiro, assessoria jurídica, assessoria para obtenção de registro e CACs entre outros. É também um grande negócio. Perfil da bancada da bala Além da análise do ativismo armamentista, é importante analisar a bancada da bala, seu perfil e sua atuação. É necessário pontuar que“bancada da bala” é um conceito difuso em que cabem diferentes significados. Algumas vezes, seu sentido compreende parlamentares ligados às forças de segurança, outras, se refere ao grupo mais diretamente ligado à indústria de armas e ao armamentismo, e ainda, àqueles que defendem o endurecimento penal e o uso excessivo da força para resolver o problema da violência como as principais propostas de segurança pública. Essa bancada tem vivido um aumento gradual ao longo dos anos. Em relação aos parlamentares de forças de segurança, houve aumento de 30% de eleitos entre 2018 para 2022. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz 8 , em 2022 foram eleitos 103 candidatos oriundos de forças de segurança, sendo 57 deputados estaduais(um deles distrital), 44 deputados federais e dois senadores, que são ou já foram policiais civis, policiais militares, bombeiros, policiais federais e integrantes do exército. arma para atirador; 2 aprovaram. Poder 360[online]. Disponível em: https://www. poder360.com.br/brasil/22-estados-discutem-porte-de-arma-para-atirador-2aprovaram/, Acesso em: 22 nov. 2023. 8 . CONHEÇA a Nova‘bancada Da Bala’: 57 Deputados Estaduais, 44 Federais E 2 Senadores Eleitos Vieram Das Forças De Segurança, Diz Instituto. Instituto Sou da paz[online], 25 out. 2022. Disponível em: https://soudapaz.org/noticias/g1-conhecaa-nova-bancada-da-bala-57-deputados-estaduais-44-federais-e-2-senadoreseleitos-vieram-das-forcas-de-seguranca-diz-instituto/. Acesso em 25 nov. 2023. 62 A presença forte dessa bancada no Congresso enseja uma atuação do campo da segurança pública que privilegia pautas de endurecimento penal e populistas. Debates em torno de projetos de lei para ampliar a excludente de ilicitude para policiais que se envolvem em confrontos letais, o aumento de penas para crimes e a criminalização de novas condutas, são exemplos dos temas debatidos. Essa bancada também pauta com frequência a flexibilização do controle de armas de fogo, e projetos de lei para dar porte de armas para diferentes categorias(como agentes de medida socioeducativas, por exemplo) ou mesmo projetos que propõem revogar o Estatuto do Desarmamento ou desconfigurálo por completo são bastante comuns. Nos anos mais recentes, ganhou força também uma agenda corporativa específica para aprovação das leis orgânicas da Polícia Militar e da Polícia Civil. Outro grande problema da presença e força dessa bancada é que promovem um tipo de sequestro da pauta da segurança pública. As Comissões de Segurança Pública das duas casas legislativas são tomadas por parlamentares desse perfil, os debates são pouco abertos e focados nos temas mencionados acima, desestimulando diferentes perfis de parlamentares a se envolverem com o tema. Particularmente, parlamentares do campo progressista não se animam a se envolver com a pauta da segurança pública. Essa falta de ânimo, contudo, é fruto também do histórico desinteresse do campo progressista com o tema da segurança pública, que, por sua vez, abriu espaço para que perfis linha dura se apropriassem do tema, gerando o círculo vicioso da segurança pública que paira na atuação do Congresso Nacional. Na atual legislatura, as discussões promovidas no âmbito dessas comissões passam por projetos de decretos legislativos para suspender os decretos do Executivo que retomaram o controle de armas, por discussões mais conservadoras da lei de drogas com proposta de detenção para o usuário, reconhecimento facial no campo da segurança pública e inúmeras convocações ao Ministro 63 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação da Justiça para prestar contas de sua atividade às Comissões. Há um claro uso da pauta da segurança pública para pressionar o atual governo, sempre na lógica populista e de endurecimento penal. Policialismo 9 Fruto de pesquisa sobre a politização das polícias no Brasil, realizada pelo Sou da Paz para analisar o perfil dessas candidaturas das eleições de 2020 10 , o fenômeno do Policialismo se refere a um crescente movimento de politização excessiva das forças de segurança, que se expressa em comportamentos, valores e ações políticas que desvirtuam a perspectiva de uma polícia técnica e profissional, gerando inclusive riscos à ordem democrática. Tornando-se, assim, outro aspecto analisado no campo do ativismo da bala. O conceito de Policialismo abarca diferentes fenômenos. O primeiro deles, mencionado no tópico acima, refere-se ao aumento expressivo das candidaturas policiais. Por não poderem se sindicalizar e realizar greves, as polícias já há algum tempo iniciaram um movimento de busca por representação nos legislativos estaduais e federal, como forma de encaminhar demandas por melhores condições de trabalho. Entre 2010 e 2018, o número de deputados e deputadas federais oriundos das forças de segurança saltou de 4 para 42, tendo um aumento de 950 por cento. Nas eleições municipais de 2020, foram 8.296 candidatos ligados às forças de segurança, sendo 515 candidaturas para prefeitos, 485 9 . Cf. RICARDO, Carolina de Mattos. Democracy cannot be taken for granted in Brazil: the risk of the politicization of police forces. Forensic Research& Criminology International Journal,[ s. l ], v. 11, n. 4, p. 139-141, nov. 2023. 10 . Instituto Sou da Paz. Policialismo- Novo fenômeno político brasileiro? São Paulo: [S.N], 2020. Disponível em: https://soudapaz.org/wp-content/uploads/2021/06/ Policialismo-Novo-Fenomeno-Brasileiro-1.pdf. Acesso em 25 nov. 2023. 64 para vice-prefeitos e 7.296 para vereadores(um aumento de 21% em relação à eleição anterior). Outro fenômeno são as greves ilegais, que frequentemente se transformam em motins de policiais militares, geradas, entre outros motivos, pela falta de alternativas para encaminhar demandas por melhores condições de trabalho. As mais emblemáticas ocorreram no Espírito Santo em 2017, na Bahia em 2019 e no Ceará em 2020. Além disso, também vinculado às pautas prioritárias da bancada da bala discutidas no item anterior, é muito comum que parlamentares concedam anistias aos movimentos grevistas ilegais, tanto nas Assembleias Estaduais quanto na Câmara dos Deputados. A atuação de policiais em cargos de natureza civil também compõe o conceito de Policialismo. O aumento do número de policiais da ativa prestando serviço em áreas governamentais que não são da segurança pública reforça a necessidade de uma regulamentação mais clara e efetiva. Isso porque a grande maioria acaba construindo laços políticos que comprometem o desempenho do seu trabalho e desvirtuam sua principal função. O crescimento das redes sociais abriu um espaço enorme para a visibilidade do trabalho policial, fortalecendo a espetacularização da violência e fomentando o surgimento dos policiais influencers, outra dimensão do Policialismo. A ampliação da participação de policiais nas redes sociais retirou da mão dos comandos das corporações policiais o controle sobre a exposição de seus profissionais, gerando desafios importantes para as corporações e para a democracia. O principal deles é a necessidade de se estabelecer equilíbrio entre a liberdade de expressão dos profissionais na internet com os possíveis excessos que podem ser cometidos durante o desempenho de suas funções públicas em nome da visibilidade. 65 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Algumas polícias passaram a publicar normativas para regulamentar o uso das redes sociais pelos policiais. Por exemplo, a PM do Estado de São Paulo editou uma resolução no final de 2021 que proíbe policiais militares de publicarem em suas redes sociais ou compartilharem, em aplicativos de mensagens, imagens de instalações físicas, armamentos, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, assim como divulgarem operações ou investigações policiais. Também no final de 2021, a Corregedoria da Polícia Federal encaminhou parecer para todas as unidades para lembrar que policiais podem ser punidos administrativamente pelo uso de emblemas ou da imagem institucional da PF nas redes sociais. A Polícia Civil de SP publicou em agosto de 2023 as Portarias DGP 18 e 19, para regular a relação da Polícia Civil com a imprensa, estabelecendo limites para exposição de pessoas apreendidas ou investigadas, entre outros aspectos, e também disciplinando o uso das redes sociais pelos policiais civis. Por fim, outro aspecto bastante relevante que compõe o Policialismo é o risco de ideologização e parcialidade da atuação policial. Um exemplo bastante emblemático dessa forma de agir foi a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições, com a realização de inúmeros bloqueios nas estradas que acabaram dificultando a chegada de eleitores nos locais de votação, com concentração das operações nos estados em que o então candidato Luís Inácio Lula da Silva tinha mais intenções de votos 11 . O STF precisou agir para suspender as operações. Mais recentemente, em agosto de 2023, o então diretor geral da PRF Silvinei Vasques foi preso por suspeita de interferência nas eleições presidenciais 12 . Outro exemplo foi a omissão dos policiais militares 11 . Mais detalhes sobre as operações da PRF podem ser obtidos em: SCHREIBER, Mariana. O que se sabe sobre ações da PRF que contrariaram proibição do TSE? BBC News Brasil[online], 30 out. 2022. https://www.bbc.com/portuguese/ brasil-63451402. Acesso em: 27 nov. 2023. 12 . SERRA, Paola. Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso em investigação 66 do Distrito Federal na invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 08 de janeiro de 2023. Em agosto de 2023, a Procuradoria Geral da República determinou a prisão do então comandante geral da PMDF e de outros seis oficiais. Segundo a PGR,“a investigação constatou que havia‘profunda contaminação ideológica’ entre os oficiais da PM do DF. A PGR afirma ainda que integrantes do comando da PM se mostraram adeptos‘de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’” 13 . Políticas de segurança frutos do ativismo da bala É necessário destacar que todos os fenômenos listados acima ensejam consequências concretas nas políticas de segurança pública que são implementadas sob influência das visões e valores do ativismo da bala. Além dos casos da PRF e da PMDF listados acima, podemos mencionar o caso do Estado de São Paulo na gestão de Tarcísio de Freitas a partir de 2023. Ao longo de 2020 e 2022, o estado de São Paulo implantou uma política de gestão do uso da força pelas polícias militares que pode ser considerada uma referência para o país, com redução ininterrupta da letalidade e vitimização policiais. Além da decisão política de fazer um melhor uso da força policial, foi adotada uma série de medidas como a implantação de comissões de mitigação de risco, aquisição de armas menos letais sobre interferência nas eleições. O globo[online], Brasília, 09 ago. 2023. Política. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/08/09/ex-diretorda-prf-e-preso.ghtml. Acesso em 27 nov. 2023. 13 . SERAPIÃO, Fábio. Comandante da PM do DF é preso sob suspeita de omissão no 8/1. Folha de São Paulo[online], São Paulo, 18 ago. 2023. Política. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/08/pf-cumpre-mandados-de-prisaocontra-cupula-da-pm-do-df-pelo-81.shtml. Acesso em: 27 nov. 2023. 67 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação e adoção de câmeras corporais, deixando claro para a tropa que o uso da força letal não seria algo banal e estaria sujeita a discussões procedimentais além de outros controles, conforme citação abaixo: Além das câmeras corporais que integram o Programa Olho Vivo, em 2020 também foram implementadas ações como a aquisição de armas menos letais, criação de estruturas mais robustas para a supervisão e avaliação dos procedimentos adotados pelos policiais, e fortalecimento de uma rede de apoio psicológico a estes servidores. Destacamos a criação das comissões de mitigação de não conformidades, compostas sempre que ocorre um caso de letalidade policial, e que têm por finalidade analisar as informações disponíveis para checar se todos os procedimentos operacionais foram seguidos, inclusive com as imagens das câmeras corporais. Mesmo nos casos em que uma ocorrência não resulta em uma morte, uma amostra aleatória de todos os vídeos registrados pelas câmeras corporais de um policial é analisada por seus superiores, que a partir das imagens podem recomendar elogios formais, mas também orientações adicionais ou mesmo a aplicação de medidas disciplinares. Toda esta estrutura de supervisão e correção torna o processo de implantação das câmeras muito mais efetivo, já que há consequências diretas ao policial a partir das imagens registradas de sua atuação 14 . 14 . ROCHA, Rafael. O uso da força em São Paulo. A Tribuna[online], São Paulo, 09 out. 2023. Disponível em: https://www.atribuna.com.br/opiniao/tribuna-livre/o-usoda-forca-em-sao-paulo. Acesso em: 01 dez. 2023. 68 Ocorre que, desde o início de 2023, a controle e profissionalização do uso da força pela polícia militar deixou de ser prioridade na gestão Tarcísio de Freitas, e a letalidade policial voltou a crescer em São Paulo: Assim como uma decisão política em 2020, que resultou na implementação de uma agenda prioritária da redução da letalidade policial foi essencial para o sucesso das medidas de controle do uso da força pela PMESP, o que temos visto nos primeiros meses da gestão Tarcísio de Freitas, é uma mudança da agenda política em relação a segurança pública. Esta guinada se tornou ainda mais evidente após a Operação Escudo, na baixada santista, quando o governador declarou que as mortes são“efeitos colaterais” do combate ao crime, à despeito das 28 vítimas fatais, e de diversas denúncias de torturas, ameaças e violações no contexto da operação.(...) Ainda que as câmeras tenham sido mantidas, desde o início da atual gestão o governador, assim como o secretário de segurança e o comandante geral da PMESP têm dado declarações minimizando as mortes cometidas por policiais. Estas declarações enviam uma mensagem para a tropa que a supervisão e responsabilização por abusos no uso da força não terão a mesma prioridade de outrora. A lógica do “bandido bom, é bandido morto”, tem voltado a prevalecer nas polícias do estado 15 . 15 . ROCHA, Rafael. O uso da força em São Paulo. A Tribuna[online], 09 out. 2023. Disponível em: https://www.atribuna.com.br/opiniao/tribuna-livre/o-uso-da-forcaem-sao-paulo. Acesso em: 01 dez. 2023. 69 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação A agenda que tem guiado a polícia de segurança pública paulista se pauta no enfrentamento ao crime, em operações de retomada de força e na autoridade das polícias, como a Operação Escudo— travestida de ação contra o crime organizado, ainda que isso signifique um alto número de perda de vidas civis 16 . As operações da polícia militar continuaram na Baixada Santista com o nome de Operação Verão no início de 2024 e, até o final de março, 48 pessoas foram mortas em confronto. Trata-se da operação mais letal da polícia paulista, só perdendo para o Massacre do Carandiru em 1992 17 . Vê-se muito pouco investimento em inteligência, investigações e mesmo o fortalecimento da polícia civil, ações que geram menos visibilidade do que as operações policiais, a entrega de equipamento e viaturas(claramente necessárias, mas cujo fornecimento tem sido capitaneando politicamente de forma excessiva pela atual gestão). É importante destacar que o secretário da Segurança Pública é um deputado federal e capitão da Polícia Militar de SP, o parlamentar típico da bancada da bala, anteriormente analisada. Trata-se de um Secretário que tem claras pretensões políticas, um youtuber clássico 18 e que tem usado a segurança pública e as operações policiais como potencial plataforma eleitoral 19 . Ainda em março de 2024, ele se licenciou do cargo de Secretário para relatar o projeto de lei que 16 . Mais detalhes sobre a Operação Escudo podem ser obtidos em: https://anistia. org.br/informe/operacao-escudo-em-sp-acoes-institucionais-de-vingancaalem-de-ineficazes-para-o-combate-ao-crime-organizado-sao-inaceitaveis-eviolam-direitos-humanos/. Acesso em: 22 mar. 2024. 17 . LIMA NETO, Francisco. Homem morre em ação da PM em Praia Grande e Operação Verão já soma 48 mortos. Folha de São Paulo[online], São Paulo, 18 mar. 2024. Cotidiano. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/03/ homem-morre-em-acao-da-pm-em-praia-grande-e-operacao-verao-soma-48obitos.shtml. Acesso em 21 mar. 2024 18 . Capitão Derrite. Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/ capitaoderrite. Acesso em 03 abr. 2024. 19 . RICARDO, Carolina; BUENO, Samira. Operações policiais inteligentes não viram palanque político. Folha de São Paulo[online], São Paulo, 19 fev. 2024. Opinião. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/02/operacoes-policiaisinteligentes-nao-viram-palanque-politico.shtml. Acesso em 22 mar. 2024. 70 proíbe a saída dos presos 20 , típica proposta populista penal, que move a agenda da bancada da bala e que encontra eco numa sociedade amedrontada e com poucas políticas concretas eficazes de segurança pública. Esse é um dos exemplos dos efeitos práticos do ativismo da bala na política de segurança, promovendo retrocessos. Há uma outra dimensão prática que alimenta e é alimentada pelo sequestro da agenda de segurança pública pela visão e narrativa da bala, que é a dificuldade histórica do campo progressista de assumir a agenda como prioritária e, efetivamente, implantar políticas nessa seara: Além da ausência de uma reforma estrutural no campo da segurança e das transformações meramente incrementais, insuficientes para mudar práticas vigentes, é preciso dizer também que o campo progressista pouco assumiu a segurança como uma agenda prioritária. Discutir concretamente sobre qual é a melhor forma de aplicar a dimensão repressiva da segurança pública para lidar com o crime, especialmente a punição e atuação das polícias, e se apropriar do conceito de ordem pública buscado pela população não foi uma prioridade dos governos progressistas. Esse pouco avanço no campo da segurança pública acabou deixando como legado um prato cheio para a direita populista, que, dialogando com o medo legítimo vivido por parte da população, encontrou aberta uma grande janela de oportunidade para oferecer discursos e práticas ainda mais autoritários, que começar a colocar em risco a própria democracia brasileira 21 . 20 . DERRITE se licencia do governo de SP para relatar“saidinhas” na Câmara. Poder 360[online], 12 mar. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/ brasil/tarcisio-demite-derrite-que-defendera-projeto-que-proibe-saidinhas/. Acesso em 22 mar. 2024. 21 . RICARDO, Carolina. Da insegurança ao autoritarismo. Quatro Cinco Um[online], 71 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Os avanços implementados pelo campo progressista foram pontuais e descontinuados. Mas o mais grave é que predomina na agenda do campo progressista a mesma forma de fazer segurança pública alimentada pelo populismo penal, pouco eficiente. Para exemplificar: na mais recente crise da segurança pública vivida pelo Brasil no segundo semestre de 2023, com milícias incendiando ônibus e aterrorizando a população no Rio de Janeiro, e a alta violência policial na Bahia, além da declaração do representante do Ministério da Justiça de que“crime organizado não se enfrenta com rosas”, a resposta do governo federal foi na linha do“mais do mesmo”: reforço em operações especiais e incursões nas comunidades, retomada temporária de territórios por meio do confronto, decretos de Garantia da Lei e da Ordem(GLO) e uso da Força Nacional por períodos determinados 22 . Essa receita já foi usada, e seus péssimos resultados são conhecidos. São ações que privilegiam a lógica das operações policiais, com pouca inteligência e planejamento, sendo, portanto, pouco eficientes e sustentáveis, além de contribuírem para mais confronto. Respostas de curto prazo são insuficientes 23 . É preciso promover ações de médio e longo prazo que passem pelo sufocamento do dinheiro do crime organizado com o fortalecimento do COAF(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e com a articulação entre Receita Federal, Polícia Federal, polícias 01 nov. 2020. Disponível em: https://www.quatrocincoum.com.br/br/artigos/laut/ da-inseguranca-ao-autoritarismo. Acesso em 01 dez. 2023. 22 . GOMES, Pedro Henrique. GLO em portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro começa a valer nesta segunda-feira(6). G1[online]. Brasília, nov. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/11/06/glo-em-portose-aeroportos-de-sao-paulo-e-rio-de-janeiro-comeca-a-valer-nesta-segundafeira-6.ghtml. Acesso em: 03 abr. 2024. 23 . CAMPOREZ, Patrik; BANDEIRA, Karolini; LIMA, Bernardo. Balanço da GLO: especialistas veem com cautela a operação no Rio e questionam os resultados a longo prazo. O Globo[online]. Rio de Janeiro, dez. 2023. Disponível em: https:// oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/12/22/balanco-da-glo-especialistas-veemcom-cautela-a-operacao-no-rio-e-questionam-os-resultados-a-longo-prazo. ghtml. Acesso em: 03 abr. 2024. 72 locais e Ministérios Públicos por meio de planos focalizados e perenes. Nenhum dos campos do espectro político parece querer se comprometer com ações dessa natureza, realmente capazes de dar respostas mais sustentáveis, embora menos midiáticas e espetaculosas aos problemas de segurança pública. Para finalizar, vale mencionar os resultados da pesquisa realizada por Lucas Novaes, do INSPER, que mostrou que vereadores egressos da polícia militar, eleitos com plataforma de segurança pública, podem usar seus laços dentro da corporação para atender o seu eleitor. Com isso, a polícia acaba deixando descoberta outras áreas das cidades, impactando na elevação de homicídios: Seu argumento é que uma rede de relacionamentos pessoais entre o vereador— que concorre às eleições com promessas de mais segurança— e a corporação da qual é oriundo, em meio a controles institucionais frágeis, seria o mecanismo a permitir o favorecimento da atenção policial. Os recursos de policiamento seriam deslocados desproporcionalmente para bairros ricos, onde há mais votação nesses candidatos, deixando as regiões pobres mais desprotegidas. O principal ponto é que incentivos eleitorais podem levar políticos a distorcer a entrega de serviços públicos 24 . Trata-se de uma análise que apresenta de forma nítida o risco de conflitos de interesse e de impactos negativos na violência e na segurança da população quando não há regras claras e contornos mais precisos para a participação política dos agentes que são responsáveis pelo monopólio do uso da força no país. Discutir os contornos e regras dessa participação é, portanto, uma agenda urgente para o fortalecimento da democracia brasileira. 24 . MUNICÍPIO que elege policial para vereador tem alta em homicídios. Insper [online], 11 out. 2023. Disponível em: https://www.insper.edu.br/conhecimento/ politicas-publicas/municipio-que-elege-policial-para-vereador-tem-alta-emhomicidios/ Acesso em 01 jan. 2023. 73 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Cristãos e o ativismo ultraconservador na política brasileira contemporânea Ana Carolina Evangelista * * Doutoranda no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil(FGV-RJ/CPDOC) e pesquisadora do ISER – Instituto de Estudos da Religião – no Rio de Janeiro, onde atua também como diretora executiva. Qualificar e aprofundar a análise sobre a atuação de grupos religiosos na política institucional brasileira tornou-se fundamental. Por um lado, o fortalecimento da extrema direita no Brasil e o surgimento do que muitos autores têm chamado de bolsonarismo evidenciam diferentes pontos de conexão entre posicionamentos políticos e crenças religiosas; por outro, o Brasil tornou-se mais plural em termos religiosos e grupos dessas bases sociais buscam cada vez mais representação política. Nesse contexto, para respondermos a questões que nos permitam entender as imbricações entre o ativismo ultraconservador hoje, o avanço da agenda autoritária no país e o papel de grupos religiosos nisso, é importante um olhar sobre alguns elementos da história recente da relação entre religião e política no Brasil, e não apenas uma observação estanque dos elementos mais emblemáticos do presente. Principalmente a partir de dois ângulos: i) o da articulação de lideranças religiosas e lideranças políticas conservadoras presentes no Estado brasileiro que cresce e ganha maior operacionalidade a partir de 2010; e ii) o das mudanças nas últimas décadas da presença especialmente evangélica na sociedade e as especificidades de sua influência na política por meio de determinadas lideranças e denominações religiosas. O crescimento da influência da religião no Estado brasileiro não é um debate novo, mas volta a ganhar visibilidade a partir da eleição, em 2018, do presidente Jair Bolsonaro. Um presidente eleito com o slogan:“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Não foi o primeiro candidato presidencial com um posicionamento explicitamente religioso, mas o primeiro com tal slogan eleito pelo voto popular e o primeiro com um apoio tão marcante de um dos segmentos cristãos, o evangélico- com 70% dos votos nesse grupo social 1 . O seu governo demonstrou uma forte influência de grupos religiosos cristãos em geral, seja na presença de 1 . NICOLAU, Jairo. O Brasil dobrou à direita: uma radiografia da eleição de Bolsonaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. 75 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação representantes de diferentes denominações evangélicas em cargos nos diferentes ministérios no executivo federal, seja em aumento da vocalização de pautas e de propostas de lei vindas da chamada“Bancada da Bíblia” ou bancadas religiosas, focadas na Frente Parlamentar Evangélica, mas também na Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. Na dimensão do poder legislativo, as eleições para o Congresso- Câmara e Senado- desde 2018 têm evidenciado mudanças muito significativas na política tradicional e no sistema partidário tal qual conhecíamos desde a redemocratização do Brasil no final dos anos 80. Tivemos a maior fragmentação partidária já vista em 2018- 30 partidos representados no parlamento nacional- com o maior índice de renovação no Congresso, com o fim da disputa histórica entre as coalizões que até então organizavam o sistema político brasileiro- PT e PSDB- e, mais surpreendentemente, com a segunda maior bancada federal formada por um partido- o PSL, Partido Social Liberal- que desde a sua criação, 20 anos atrás, só havia eleito um parlamentar. Já sabemos que com as eleições do Congresso em 2022 e com a reacomodação de parte do chamado “centrão” a essa nova força política que começamos a chamar de bolsonarismo, um tradicional partido da direita brasileira, o PL Partido Liberal- assumiria esse papel e a segunda maior bancada, aglutinando a herança dessa nova força política que parecia estar ainda engatinhando no sistema político brasileiro. Desde o ingresso de Jair Bolsonaro e seus filhos, em 2021, o Partido Liberal se reafirma como um partido da extrema direita e passa a assumir mais explicitamente as pautas, ou novos contornos, desse novo conservadorismo, ou ultraconservadorismo, na política brasileira. Em carta à militância, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, definiu os novos valores do partido: Liberdade, Fé cristã, Família e Liberalismo Econômico. Também afirmou que o partido atuaria pelos interesses do agronegócio e na agenda da segurança pública, pelo avanço de políticas públicas antidrogas, pela garantia ao porte de armas e pela redução da maioridade penal. 76 O que esses elementos significam em termos da relação da religião com a política no Brasil? Existe uma maior articulação entre conservadorismos na política brasileira e, ao mesmo tempo, um aprofundamento da interação entre forças políticas cristãs? Falar sobre o crescente aumento do poder de lideranças políticas religiosas cristãs- católicas e evangélicas- no Estado brasileiro exige um diálogo com a dimensão histórica da relação entre religião e política no Brasil. O debate público brasileiro atual aborda prioritariamente a influência dos evangélicos na política, mas é importante recordar que eles não inauguram a relação entre Estado e religião no Brasil e tampouco são o único grupo religioso com presença nos poderes legislativo, executivo em vários níveis e, inclusive, no poder judiciário. Também é fundamental observar não apenas o reflexo nas instituições políticas, mas as características dos grupos religiosos na sociedade brasileira hoje, seu perfil, sua composição, suas demandas, sua presença e expansão territorial. O Brasil se tornou oficialmente um Estado laico a partir do estabelecimento da República em 1891, mas sempre manteve a Igreja Católica como um dos seus principais interlocutores, inclusive favorecendo esse grupo religioso em diversos atos administrativos e decisões públicas e políticas 2 . Os crucifixos católicos estavam, e continuam a estar, presentes em escolas públicas, em casas legislativas, em tribunais de Justiça. De forma não apenas simbólica, ainda hoje, inúmeras casas legislativas, subnacionais e nacionais, começam suas sessões com as palavras: “sob a proteção de Deus iniciamos os trabalhos” . O que poderíamos chamar de“ocupação católica” do espaço público sempre esteve, em alguma medida, naturalizada em função da 2 . MACHADO, Maria das Dores Campos. Religião, Cultura e Política. Religião& Sociedade, v. 32, n. 2, 2012. 77 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação sua hegemonia religiosa e da incipiente diversidade religiosa brasileira. A laicidade não era questionada nesses casos. Mas a naturalização dessa relação começa a mudar com o crescimento dos evangélicos no Brasil. A última pesquisa nacional feita pelo IBGE(o Censo de 2010) apontou para uma ascendente diversificação religiosa no Brasil e um crescimento evangélico continuado. Em 30 anos, o percentual de evangélicos passa de 6,6% para 22,2%, um aumento de cerca de 16 milhões de pessoas. Pesquisas amostrais recentes indicam que esse número chegaria atualmente a 31%, num recorte da população acima de 16 anos. Ao mesmo tempo, cai significativamente o número de católicos que sempre foram a esmagadora maioria, e cresce o número dos“sem religião” e de outras religiões. Vai se criando praticamente um cinturão evangélico nas periferias urbanas do Brasil. É um segmento religioso que cresce em todos os estratos sociais, mas está predominantemente na base da pirâmide social, em áreas urbanas e periféricas. Estamos falando também de uma população em sua maioria pobre, negra e feminina. Nessa crescente transição religiosa no Brasil, os evangélicos não se destacam apenas por sua presença numérica, mas também por seu ativismo de fé. Uma pesquisa do Pew Research indica que 60% dos evangélicos frequentam templos e oram diariamente, em comparação com apenas 23% dos católicos. Evangélicos também compartilham mais a sua fé fora dos templos. Estamos falando, portanto, de uma população que cresce e que é mais ativa e pró-ativa em seus hábitos de fé, num país até então de maioria católica não praticante. Na base da sociedade, o universo evangélico também é mais heterogêneo e amplo do que se costuma descrever. A chamada“igreja evangélica brasileira”, apresentada no singular, 78 não é um conjunto homogêneo e uniforme. É um mosaico de igrejas e grupos cujas classificações podem ser feitas em relação a diferentes heranças históricas e teológicas, modelos de governança, práticas e rituais. Um dos elementos de organização é a partir das denominações, e existem inúmeras delas, confirmando o DNA marcado por constante segmentação e o caráter autônomo dos protestantes. As denominações são uma espécie de agremiação de igrejas e templos, e são milhares no Brasil. Pelo caráter informal de muitas delas é impossível se ter um número preciso. Iniciado nos anos 1960, o processo de expansão das Igrejas Evangélicas ganhou tração a partir dos anos 1970 e atingiu seu ápice entre 2000 e 2016. Uma medição aproximada a partir de dados da Receita Federal indicou que, em 2019, foram abertas 6.356 Igrejas Evangélicas no Brasil, uma média de 17 novos templos por dia 3 . Essas instituições têm, ao mesmo tempo, estruturas de organização muito diversas, desde as rigidamente hierarquizadas até gestões mais horizontais. Em relação à política partidária, alguns grupos mantêm distanciamentos assumidos, alguns têm projetos velados e outros explicitam mais claramente seus projetos de poder e de entrada na política institucional, como é o caso da Igreja Universal do Reino de Deus. Outro elemento importante é compreendermos que o segmento evangélico não está apartado da sociedade. As pessoas, e também os parlamentares eleitos, estão conectados a demandas e a dinâmicas sociais que não dizem respeito apenas à sua identificação de fé. As pautas da segurança pública 3 . ARAUJO, Victor. Surgimento, trajetória e expansão das Igrejas Evangélicas no território brasileiro ao longo do último século(1920-2019), Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades- CEM, Nota Técnica 20, Centro de Estudos da Metrópole, 2023. Disponível em: https://centrodametropole.fflch.usp.br/sites/ centrodametropole.fflch.usp.br/files/cem_na_midia_anexos/NT20.pdf. Acesso em: 14 abr. 2024. 79 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação e do combate à corrupção estiveram muito presentes entre candidaturas deste segmento nas últimas eleições nacionais e subnacionais- 2018, 2020 e 2022. Ao mesmo tempo, políticos que reivindicam para si o título de lideranças dos evangélicos tampouco representam a diversidade e a complexidade deste grupo na sociedade. Pesquisas já indicam que principalmente a população evangélica mais jovem não se sente representada pela atuação dos atuais parlamentares. Católicos e evangélicos na política Num país de maioria católica, a entrada de representantes evangélicos na política, de maneira mais sistemática e organizada, passa pela Assembleia Constituinte do final dos anos 1980. A denominação pentecostal Assembleia de Deus é a que mais se mobiliza para tal tarefa em reação a rumores de uma articulação da Igreja Católica para se tornar novamente“a religião do Estado”. O crescimento das candidaturas ao poder legislativo por parte de evangélicos é, portanto, marcado por uma reação e por uma predominância de evangélicos pentecostais que permanece até hoje. Já havia um alinhamento com relação às questões comportamentais, mas a emergente“bancada evangélica” caracterizava-se naquele momento menos por uma direita ideológica e mais por um centro fisiológico orientado para negociações de concessões de rádio e televisão 4 . Período de nascimento da TV Record e de grandes investimentos em comunicação por parte de figuras que conhecemos até hoje: os pastores Silas Malafaia, RR Soares e Edir Macedo. Tudo começa a ganhar ares de“business religioso” já em 1986. 4 . FRESTON, Paul. Evangelicals and politics in Asia, Africa, and Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1. ed. 2001. 80 Em 1989, nas primeiras eleições diretas para a presidência após a redemocratização, denominações e igrejas declaram, pela primeira vez, apoio ao poder executivo. Características que pautam este apoio reaparecem com força em 2018 quando surge um candidato com uma pauta e um apelo religioso-conservador explícito: uma reação a ameaças que viriam do comunismo, o combate à corrupção e a promessa de um salvador fora da política que traria moralidade ao sistema 5 . Em 1994 e 1998, os períodos de eleição e reeleição do socialdemocrata Fernando Henrique Cardoso foram marcados pela presença da Igreja Universal do Reino de Deus, que se confirma como uma força política e eleitoral. Elege representantes oficiais não apenas para o Congresso Nacional, como em quase todos os parlamentos estaduais. Como reforça Paul Freston, a Igreja Universal se torna uma força que desequilibra e polariza o mundo evangélico no Brasil, e não podemos mais desconsiderá-la quando falamos sobre a relação entre protestantismo e política 6 . Paralelamente, a última década do século XX também foi marcada por um crescente engajamento dos integrantes dos movimentos mais tradicionalistas da Igreja Católica, especialmente da Renovação Carismática, na política partidária e em disputas eleitorais. Sempre existiu uma relação por ora de competição, por ora de cooperação, entre católicos e evangélicos na política. Desde o lançamento do III Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH3), em 2009, no entanto, inicia-se uma maior coordenação entre católicos e evangélicos no Congresso Nacional pela“defesa da família”. Seu foco principal foi o combate à descriminalização do aborto e ao reconhecimento de direitos da população LGBTQI+. Em 2011, por exemplo, uma parceria com a Conferência Nacional 5 . MARIANO, Ricardo; PIERUCCI, Antonio Flavio, O envolvimento dos pentecostais na eleição de Collor, Novos Estudos CEBRAP, n. 34, novembro de 1994. 6 . FRESTON, Paul. Op. cit . 81 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação dos Bispos do Brasil fez com que os parlamentares evangélicos alterassem o nome do Fórum Nacional Evangélico de Ação Social e Política, que passou a se chamar: Frente Nacional Cristã de Ação Social e Política. Como ressalta Machado, esse tipo de iniciativa tem como objetivo ampliar o poder de embate por parte de católicos e evangélicos frente a movimentos sociais e ao poder executivo e, consequentemente, impedir que a política de reconhecimento de direitos reprodutivos do governo federal se afaste dos chamados“valores cristãos” 7 . Nesse momento, duas figuras hoje muito conhecidas da política brasileira eram as principais responsáveis por tais articulações: Damares Alves, a assessora legislativa da Frente Parlamentar Evangélica(FPE) e o então Deputado Federal Jair Bolsonaro, o deputado escolhido pela FPE para ser seu principal porta-voz nas audiências públicas contra o PNDH-3 8 . Porta voz apoiado por católicos e evangélicos atuantes no Congresso Nacional. Sabemos os papéis que Jair Bolsonaro e Damares Alves viriam a assumir a partir de 2018 e na política brasileira contemporânea. Nesse contexto, o debate sobre temas presentes no PNDH-3- a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia- dominou a disputa eleitoral para a presidência em 2010 e a candidata do então governo, Dilma Roussef, enfrentou acirrada oposição católica e evangélica 9 . Nas eleições nacionais seguintes, essa maior aliança entre parlamentares católicos e evangélicos expandiu-se para outras agendas como educação e segurança pública, esta última com menos homogeneidade entre 7 . MACHADO, Maria das Dores Campos. Religião, Cultura e Política. Religião& Sociedade, v. 32, n. 2, 2012. 8 . Especialmente contra o material editado pelo Ministério da Educação para orientar professores no combate à homofobia nas escolas, o que viria a ser pejorativamente conhecido como“Kit Gay” na campanha de Jair Bolsonaro à presidência em 2018. 9 . PIERUCCI, Antônio Flávio. Eleição 2010: desmoralização eleitoral do moralismo religioso. Novos estudos CEBRAP, n. 89, março de 2011. 82 os acordos. Uma espécie de nova agenda religiosa-conservadorareacionária que viria a ser um pilar do bolsonarismo e da aliança Bolsonarismo-Bíblia hoje no Congresso Nacional. Maria das Dores Campos Machado, em estudo etnográfico com foco em compreender as percepções políticas e as iniciativas de líderes carismáticos e pentecostais para a formação de quadros políticos no Brasil, constatou que, apesar da histórica disputa por espaços de influência na política institucional, existe uma tendência de diálogo e de estabelecer alianças políticas entre os legisladores e assessores parlamentares dos dois segmentos religiosos, especialmente com foco na defesa dos valores cristãos no campo da sexualidade e da família. O deslocamento do eleitorado brasileiro para a direita, que já vinha sendo observado, desde as eleições nacionais de 2014, aprofundou-se nas eleições municipais de 2016, avançando para a extrema direita desde as eleições de 2018 10 . Somado a esse avanço, aspectos da relação entre religião e política no Brasil tornam-se tão explícitos a ponto de muitas análises apontarem para um ponto de não retorno.“Chegou a hora da Igreja governar” foram as palavras da nova Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Recentes estudos indicam que a direita cristã é um vetor importante do chamado“novo conservadorismo”, no mundo e no Brasil, e o crescimento do evangelismo na política contribuiu muito para esse processo. O argumento neoconservador- que promete ordem, valores morais sólidos e progresso econômico- é potente 11 . 10 . NICOLAU, Jairo, O brasil dobrou à direita: uma radiografia da eleição de Bolsonaro, Rio de Janeiro: Zahar, 2020; ALMEIDA, Ronaldo de, Bolsonaro Presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira, Novos EstudosCEBRAP, n. 113, janeiro/abril de 2019. 11 . CUNHA, Christina Vital da; EVANGELISTA, Ana Carolina.“Estratégias eleitorais em 2018”, SUR 29(2019). Disponível em: https://sur.conectas.org/ estrategias-eleitorais-em-2018/.Acesso em: 14 dez. 2023, https://sur.conectas. org/estrategias-eleitorais-em-2018/ 83 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Quais são os novos elementos desse ativismo político ultraconservador hoje? A reação antigênero ou antidireitos descrita acima, nos poderes legislativo e executivo, vem se aliando a outras pautas. Sexismo, punitivismo, militarismo e anticomunismo passam a convergir nesses espaços institucionais mesmo antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro. No conjunto, essas agendas sintetizariam um“novo” conservadorismo ou ultraconservadorismo brasileiro. A centralidade que a reação à agenda de igualdade de gênero ganha, e a relação com diferentes dimensões do neoliberalismo, é apontada por estudos recentes como ponto articulador de forças políticas e definidor de contornos desse “novo conservadorismo” de bases religiosas 12 . As candidaturas que mobilizam uma identidade cristã difusa e ampla também vêm crescendo e se consolidam mais em torno de pautas morais conservadoras do que propriamente a referências mais diretas à Bíblia ou a símbolos religiosos numa tentativa de mobilizar mais pessoas 13 . Fala-se de religião sem necessariamente precisar falar diretamente sobre religião. Identifica-se, mais fortemente desde 2016, uma maior cooperação entre religiosos e conservadores não religiosos que mobilizam valores da família e moralidades específicas em suas campanhas e mandatos legislativos. Muitas vezes são tidos como religiosos pelo debate público mais amplo, mas nem sempre são e usam essa gramática e essa linguagem como um ativo para ampliar o alcance de um grupo que, se visto de forma estrita, seria apenas“os políticos religiosos”. 12 . BROWN, Wendy. Undoing the demos: neoliberalism’s stealth revolution. Cambridge, MA: Zone Books, 2017; BROWN, Wendy. In the Ruins of Neoliberalism: The Rise of Antidemocratic Politics in the West, Columbia University Press, 2019. 13 . Ver pesquisas sobre as eleições de 2018, 2020 e 2022 feitas pelo ISER(Instituto de Estudos da Religião) disponíveis na Plataforma Religião e Poder. Disponível em https://religiaoepoder.org.br/eleicoes/. Acesso em: 2 abr. 2024. 84 A proximidade de candidaturas religiosas ultraconservadoras com candidaturas de policiais e agentes da segurança pública também é algo muito mais frequente nos últimos anos, ambas identidades mobilizadas ativamente nas campanhas eleitorais, mas também no exercício de mandatos, na atuação em comissões parlamentares e na proposição de novas leis. As estratégias de campanhas previamente adotadas por esses políticos centravam-se numa promessa de retorno da ordem, do crescimento e da tradição familiar. Como identificamos já em 2018, a“retórica da perda” foi uma estratégia fundamental de ação que conectou entre si evangélicos, católicos, operadores do direito e representantes da área de segurança pública, a partir de uma ampla base social que se sentia crescentemente ameaçada em sua capacidade de reprodução econômica, social, física e moral 14 . Essa é uma das estratégias exitosas que se reproduzem no âmbito de um ativismo político ultraconservador na política brasileira hoje. Novos parlamentares da chamada“base bolsonarista” eleitos para o Senado Federal e para a Câmara de Deputados demonstram isso. As recentes eleições, em 2024, das presidências da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e da Comissão de Educação, são exemplos disso. As chamadas bancadas do“Boi”, da“Bala” e da“Bíblia” 15 não são tão separadas assim como podem parecer; têm interesses comuns e trocas de interesse com muito mais frequência nesse contexto. Os ativismos dessas bancadas têm mais cooperação do que supomos e isso vale para o âmbito local também, em estados e municípios. Por último, educação é uma nova trincheira dessa fronteira fluida entre ativismo político ultraconservador religioso e 14 . CUNHA, Christina Vital da Cunha; EVANGELISTA, Ana Carolina. Estratégias eleitorais em 2018. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, n. 29, agosto de 2019. Disponível em: https://sur.conectas.org/estrategias-eleitorais-em-2018/. Acesso em: 14 dez. 2023. 15 . Cf. Introdução a esta coletânea. 85 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação não religioso. Monitoramento recente realizado pelo Instituto de Estudos da Religião dos projetos de lei apresentados em 2023 mostra que educação é o tema mais recorrente dos projetos de lei apresentados por políticos, especialmente católicos ou evangélicos, na Câmara dos Deputados 16 . Os parlamentares de partidos da direita e centro direita são os autores da maior parte das propostas relacionadas à educação(60%) e a segurança nas escolas é o subtema principal. Passando também por: permissão do uso de arma de fogo para professores e demais agentes de educação nas escolas; proibição do ensino de questões de gênero e educação sexual e proibição da instalação de banheiros unissex nas escolas. 16 . Ver mais sobre o monitoramento do Poder Legislativo em www.religiaoepoder. org.br/legislativo. Acesso em 02 abr. 2024. 86 87 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Perfil político e mecanismos recentes de atuação do agronegócio brasileiro Ana Silva Rosa * Debora Donida da Fonseca ** * Visiting Researcher no Afro-Latin American Research Institute da Universidade de Harvard. Doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(IESP-UERJ). Pesquisadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo(LAUT). **Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Pesquisadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo(LAUT). 88 Introdução A relevância e influência política da elite econômica do agronegócio torna o estudo sobre suas formas de atuação condição para a compreensão das forças que mobilizam a política brasileira. Nos últimos dez anos(2013-2023), essa elite tanto protagonizou como ajudou a criar movimentos que levaram a rupturas políticas e mudanças institucionais e legislativas que alteraram o fazer político. Em um esforço sistematizador, nos debruçamos sobre a literatura que tem se dedicado a compreender as interações entre elites rurais e poder político no Brasil, especialmente pela análise da Bancada Ruralista na última década. Partimos de trabalhos que recuperam a história do processo de formação da Bancada Ruralista durante a constituinte, buscam compreender o processo de institucionalização do grupo no Congresso Nacional, seu perfil ideológico e mecanismos de atuação, analisam o agronegócio como fenômeno político e explicitam seu lugar enquanto uma das forças da onda conservadora que tem crescido no país nos últimos anos. Identificamos três momentos ou tendências destacados na literatura recente. O primeiro momento corresponde a trabalhos que buscaram traçar o perfil político da Bancada Ruralista e explicitar seus mecanismos de atuação. Dialogando com noções de Pierre Bourdieu e Antonio Gramsci, esses estudos narram o processo de formação da Bancada Ruralista na Assembleia Constituinte em 1987 e analisam a trajetória do grupo ao longo dos anos seguintes. Interpretam suas estratégias para conservação da hegemonia de que as elites rurais gozam enquanto classe dominante ao longo da história do país e examinam o habitus ruralista, enraizado na noção de propriedade privada. Ainda dentro dessa primeira tendência da literatura, comentamos trabalhos cujo foco extrapola as instâncias de representação suprapartidária do Congresso Nacional e concentram-se na trajetória de uma única personalidade da Bancada Ruralista ou na atuação de entidades de representação do setor fora dos limites do Legislativo. 89 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Em um segundo momento, exploramos estudos que se dedicam especificamente a compreender os laços entre agronegócio e conservadorismo. Notamos que, especialmente a partir da ascensão de coalizões de forças conservadoras e reacionárias na política nacional e internacional, a literatura passa a dedicar-se à análise do agronegócio enquanto parte dessa coalizão. Por fim, o último movimento que identificamos procura oferecer um retrato, através da literatura analisada, das estratégias de atuação da Bancada Ruralista frente a temas que têm mobilizado o grupo na atualidade: os direitos indígenas e as questões ambientais. Perfil político e atuação da Bancada Ruralista Entre discussões sobre as“visões” 1 e os“vieses” 2 do agronegócio, a literatura que, na última década, se dedicou a analisar a formação e a atuação da Bancada Ruralista, combina algumas convergências. Partindo de um referencial bourdieusiano 3 , estudos como os de Regina Bruno 4 , Mayrá Silva 1 . BRUNO, Regina. Elites agrárias, patronato rural e bancada ruralista. Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura- OPPA. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://oppa.net.br/acervo/textos-fao-nead-gpac/Texto%20de%20conjuntura%20 09%20-%20Regina%20BRUNO.pdf. Acesso em 19 set. 2024. 2 . LIMA, Mayrá Silva. A elite ruralista no Parlamento: características principais da bancada que representa a classe proprietária rural. Raízes, v. 38, n. 2, 2018. 3 . Ver: BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel; Bertrand, 1989; BOURDIEU, P. Razões práticas. Sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 2011. 4 . BRUNO, 2015. Op. cit .; BRUNO, Regina. Bancada ruralista, conservadorismo e representação de interesses no Brasil contemporâneo. In: Questões agrárias, agrícolas e rurais: conjunturas e políticas públicas. 1ª Edição. Rio de Janeiro: E-Papers, 2017.; BRUNO, Regina. Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA): campo de disputa entre ruralistas e petistas no Congresso Nacional. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 29, nº 2, 2021; BRUNO, Regina. Um Brasil ambivalente. Agronegócio, 90 Lima 5 e Glauber Lopes Xavier 6 se propõem a traçar o perfil político do ruralismo brasileiro, seus temas, discursos, formas de organização e mecanismos de atuação. O“arcaísmo político” 7 é o que caracteriza os grandes proprietários de terras e empresários agroindustriais brasileiros, segundo Bruno 8 . Marcado pela convivência do“atraso”, manifesto em valores patrimonialistas e clientelistas, e do“moderno”, cristalizado na ideia de desenvolvimento econômico. Esse“ habitus social conservador‘ruralista’” 9 , conforme a socióloga explica, é informado por uma série de“visões”, ou seja, valores e estratégias, como a defesa da propriedade enquanto um direito natural e absoluto. Ao lado dela, a tentativa de transformar os interesses do campo em interesses de toda a sociedade convive com a conciliação entre o meio ambiente e os interesses do capital, a construção de uma autoimagem positiva, que exalta produtores rurais como “pioneiros” e modernizadores, e de contraimagens negativas, que desqualificam os antagonistas do agro: ONGs defensoras da preservação ambiental e populações tradicionais 10 . Essa última “visão”, espécie de esforço de exclusão e desqualificação do outro, marcaria também a interação do agro com os trabalhadores rurais 11 . Somados, esses valores e estratégias de atuação levam à conclusão ruralismo e relações de poder. Rio de Janeiro: Mauad Editora e EDUR, UFRRJ, 2019; BRUNO, Regina. O processo de construção da hegemonia do agronegócio no Brasil: recorrências históricas e habitus de classe. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 41, p. 01–26, 2022. 5 . LIMA, 2018, Op. cit . 6 . XAVIER, Glauber Lopes.“Senhores da Lei, Donos da Terra”: O arauto da bancada ruralista na Câmara dos Deputados(2009-2014). Estudos Sociedade e Agricultura, v. 23, nº 1, 2015. 7 . BRUNO, 2015. Op. cit . 8 . BRUNO, 2017, Op. cit . 9 . BRUNO, 2015. Op. cit ., p. 20. 10 . Ibid , p.10. 11 . Ibid , p. 20. 91 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação de que os“grandes proprietários de terra e empresários rurais e agroindustriais são os arautos do pensamento conservador” 12 , na medida em que conservam estruturas não republicanas e buscam interditar demandas por igualdade, soberania popular, direitos sociais e cidadania. Tomando os trabalhos de Bruno como referencial, Mayrá Silva Lima 13 atualiza a bibliografia que, nas décadas de 1990 e 2000, se propôs a pensar a organização e atuação dos ruralistas a partir do conceito de elite política. Para a autora, a propriedade privada da terra,“formadora do habitus que oferece prestígio e poder” 14 , também seria o elemento que conforma a identidade ruralista brasileira. Outra característica apontada por Lima, comum às identificadas por Bruno, reside no diagnóstico de que os ruralistas procuram desmoralizar e interditar agendas que sejam contrárias aos interesses do campo, sobretudo aquelas relativas à questão agrária. Em lugar das“visões” do agronegócio, Lima descreve os“vieses” mobilizados pelo campo no movimento de exclusão de interesses e exercício de poder que, segundo sua análise, os caracteriza como elite política. O primeiro deles se manifestaria em não reconhecerem movimentos sociais como atores políticos legítimos e, por consequência, na descredibilização das demandas que endereçam na cena pública. O segundo, por sua vez, diria respeito à autorrepresentação do agronegócio como protagonista do desenvolvimento rural e, por conseguinte, a caracterização de entidades como o Movimento dos Trabalhadores sem Terras (MST), por exemplo, como antagonistas do progresso no campo. Por fim, o terceiro viés questiona a legalidade e a legitimidade dos movimentos sociais, sobretudo os engajados na luta pelo acesso à terra, como o próprio MST. 12 . Ibid , p. 21. 13 . LIMA, 2018, Op. cit . 14 . Ibid , p. 59 92 Também em diálogo com Regina Bruno, Glauber Xavier 15 dedica-se a analisar“vozes da Bancada Ruralista na representação dos interesses das elites agrárias” 16 . Diferentemente de Mayrá Silva Lima 17 , o autor centra sua análise em um único personagem: Ronaldo Caiado, considerando que o parlamentar expressaria exemplarmente o habitus ruralista. O sociólogo desenvolve sua análise combinando a noção de habitus de Bourdieu, também trabalhada por Bruno e Lima, às reflexões de Norbert Elias 18 sobre as configurações da sociedade. Assim, busca compreender como Caiado se torna uma figura central no ruralismo e como, em sua atuação parlamentar, vocaliza os ideais- ou“visões” e“estratégias” - que estruturam o conservadorismo do agronegócio. Analisando a trajetória política do parlamentar, suas redes de sociabilidade e seus discursos no Congresso Nacional, Xavier constata que a persistente violência, o autoritarismo e o conservadorismo são traços característicos das elites rurais brasileiras enquanto classe dominante. 19 Oferecendo um quadro mais amplo, que extrapola os limites da Bancada Ruralista no Congresso Nacional, Caio Pompeia 20 tem analisado a formação política do agronegócio a partir do que compreende como suas três“camadas”: seus líderes e as instituições que compõem, seus programas, e as relações que estabelecem com o Estado. Conforme aponta, essas“camadas” se inter-relacionam de diferentes formas em diferentes conjunturas políticas. 15 . XAVIER, 2015, Op. cit . 16 . Ibid , p. 131. 17 . LIMA, 2018, Op. cit . 18 . Ver: Elias, Norbert. Introdução à Sociologia. Lisboa: Edições 70, 2011 19 . XAVIER, 2015, Op. cit ., p. 134. 20 . POMPEIA, C. Concertação e poder: O agronegócio como fenômeno político no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 104, p. e3510410, 2020; POMPEIA, C. Formação Política do Agronegócio. São Paulo: Elefante, 2021. 93 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação O antropólogo recupera a história do conceito de “agronegócio”, apontando suas relações com a produção intelectual norte-americana sobre economia e negócios. Pensa as recepções do termo na esfera pública brasileira e sua adoção pelas elites agropecuárias brasileiras. Investigando o projeto político-econômico do agronegócio brasileiro, recupera, como em outros trabalhos que analisamos, a história da formação da Bancada Ruralista na Constituinte, detalhando não só a oposição do grupo contrarreformas sociais, mas também tensões internas entre diferentes facções. Pompeia segue explorando essas tensões ao longo de seu trabalho, mostrando como diferentes grupos de representação do setor têm disputado sua direção. Ao analisar a terceira“camada” do agronegócio, ou seja, suas interações com o Estado, comenta como, em 2010, as relações entre os líderes e as instituições do agronegócio e o Estado passaram por uma significativa mudança, caminhando rumo à concertação e à convergência. Como Pompeia explica, essa reorientação operou em dois níveis. No plano interno, ou na primeira“camada” do agronegócio, diferentes agentes, antes em oposição, procuraram racionalizar suas diferenças em busca de consensos. No plano da interação do setor com o Estado, ou na terceira“camada”, aconteceria o mesmo. Agronegócio e agentes do Estado também caminhariam em direção a consensos e acordos. Para Pompeia, esse movimento de concertação daria origem a um pacto de economia política para expansão da posse privada de terras, incluindo as públicas, influenciando nas dinâmicas internas e externas do setor que, a partir de então, passaria a investir na contestação aos direitos territoriais de populações tradicionais, como exploramos adiante, e a questões relacionadas à preservação ambiental. Assim como Pompeia, parte da literatura também tem se dedicado a compreender os mecanismos de atuação do campo, para além de pensar suas estruturas ideológicas. Partindo de um 94 referencial teórico distinto dos trabalhos anteriormente analisados, Simionatto e Costa 21 elaboram uma análise gramsciniana que enxerga na estruturação e atuação da Bancada Ruralista um exercício de reestruturação da hegemonia das elites rurais que, de classe dominante, passam à classe dirigente. Organizados como grupo suprapartidário desde a redemocratização, os ruralistas seriam um exemplo de“como os grupos dominantes utilizam-se do espaço do Estado para perpetuar-se no poder” 22 . Esse movimento de institucionalização é interpretado pelas autoras como consequência de transformações econômicas e sociais ocorridas ao longo do século XX, que fariam com que os ruralistas deixassem de ser a classe dominante da sociedade brasileira. Com a redemocratização e a organização da Bancada Ruralista na Assembleia Constituinte, entretanto, as elites rurais teriam sido felizes em manter a hegemonia de que gozavam desde o período colonial, utilizando-se das estruturas do Estado para cristalizar seu domínio político-econômico e afastar quaisquer possibilidades de transformação radical da estrutura agrária brasileira. A partir da estruturação de uma bancada dentro do Congresso Nacional e, posteriormente, de uma Frente Parlamentar, as elites rurais poderiam transformar a dominação e a exploração que exerceriam sobre a sociedade brasileira em legislação, potencializando, assim, a interdição das iniciativas de contestação das“tradicionais estruturas fundiárias, e da violência armada, amparada na prerrogativa constitucional do direito à propriedade 23 ”. Assim, as autoras argumentam, o Estado seria transformado em um instrumento de fortalecimento do poder das 21 . SIMIONATTO, Ivete; COSTA, Carolina Rodrigues da. Como os dominantes dominam: o caso da bancada ruralista. Temporalis, v. 12, n. 14, 2012. 22 . Ibid , p. 217. 23 . Ibid , p. 224. 95 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação classes dominantes, debilitando as já limitadas possibilidades de reivindicação e alteração de estruturas de opressão por parte das classes subalternas 24 . Também investigando as formas de atuação da Bancada Ruralista, Carolina de Freitas Pereira 25 aponta uma distinção das posturas adotadas para operacionalização dos interesses das elites do agronegócio desde o surgimento do grupo. Segundo a autora, na primeira legislatura da redemocratização, sob a influência da União Democrática Ruralista(UDR), a Bancada usaria de“agressividade e truculência”, conduzindo os debates para “uma situação de confronto constante” 26 . Entretanto, entre 1995 e 1999, o grupo optaria pela representação diversificada, com destaque para determinados deputados no papel de porta-vozes, postura que permaneceu na legislatura seguinte. Então, a partir de 2003, a Bancada Ruralista adotaria a postura que mantém até hoje, passando a transparecer uma imagem de estabilidade e de extrema importância para as decisões políticas, e dividindo o comando das pautas entre pecuaristas e empresários. Em outra chave de análise, os trabalhos de Bruno 27 , Lima 28 e Xavier 29 contribuem para o debate sobre os mecanismos de atuação da Bancada Ruralista e apontam a interdição, o afastamento, e a descredibilização como estratégias para conservação de um status quo que favorece os interesses do 24 . Ibid , p. 234. 25 . PEREIRA, Carolina de Freitas. As agroestratégias ruralistas de desterritorialização de povos indígenas e quilombolas:(re)definindo marcos legais e usos territoriais. 2018. 326 f. Tese(Doutorado)- Curso de Geografia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018. 26 . Ibid , p. 242. 27 . BRUNO, 2015. Op. cit .; BRUNO, 2017. Op. ci.t; BRUNO, 2019, Op. cit . 28 . LIMA, 2018, Op. cit . 29 . XAVIER, 2015, Op. cit . 96 setor. Essa, segundo Bruno, tem sido a tônica da bancada desde sua organização na Constituinte. De lá para cá, o grupo seguiria procurando impedir a aprovação de projetos que buscam atender demandas pela ampliação de direitos sociais e trabalhistas e pelo acesso à terra. 30 Assim, a Bancada Ruralista seria o“lugar por excelência da defesa da propriedade latifundista da terra” e “um importante recurso de poder, de identificação coletiva e de coesão política” que agrega figuras identificadas com o“ habitus conservador ruralista” 31 . Conforme Lima 32 explica, é justamente a capacidade de excluir do debate propostas que conflitam com seus interesses que caracteriza a dominação da Bancada Ruralista enquanto elite política. Nesses termos, os atores do agronegócio teriam o poder de influenciar tanto a tomada de decisão, quanto a não tomada de decisão nos assuntos relativos ao mundo rural. Isso seria possível, conforme a autora explica, pela alta organização parlamentar do grupo que, apesar de heterogêneo, tem na intransigente defesa da propriedade privada um importante ponto de convergência 33 . Apesar da diversidade de atores e interesses que o grupo agrega, a preocupação com a defesa da propriedade se conservaria como principal ponto de convergência entre seus diversos atores, desde a fundação da Bancada Ruralista no contexto constituinte. É interessante notar como a literatura percebe os movimentos do grupo no pós-redemocratização: passada a Constituinte, as elites rurais, agora organizadas no interior do parlamento, começaram a buscar o aperfeiçoamento desse novo perfil de representação experimentado em 1987. Nesse sentido, para Regina Bruno 34 , a 30 . BRUNO, Op. cit , p. 12. 31 . BRUNO, 2017, Op. cit ., p. 157. 32 . LIMA, 2018, Op. cit . 33 . BRUNO, 2015, Op. cit .; BRUNO, 2017, Op. cit.; LIMA, 2018, Op. cit . 34 . BRUNO, 2015, Op. cit . 97 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Frente Parlamentar Agropecuária(FPA) pode ser pensada como expressão de um processo de“institucionalização de interesses e contribui para a reprodução política do patronato rural e agroindustrial no Brasil” 35 . Agronegócio e Conservadorismo 36 A partir de diferentes abordagens, os estudos analisados convergem em alguns aspectos de como caracterizam o agronegócio brasileiro. Entre essas convergências, destacase a interpretação das forças ruralistas como conservadoras, amalgamadas pela defesa da propriedade privada. Em 2018, Jair Bolsonaro é eleito presidente da República, fortalecendo a onda conservadora 37 que vinha ganhando corpo no Brasil e em outros países, com a eleição de representantes localizados à direita do espectro político. A partir de então, multiplicam-se trabalhos especialmente dedicados a compreender as especificidades do agronegócio enquanto uma força conservadora. Os trabalhos de Alceu Luís Castilho 38 , Clifford Welch 39 , Deysi Cioccari e Simonetta 35 . BRUNO, 2015, Op. cit . p. 9 36 . Reunimos nesta seção trabalhos que procuram explicitar as conexões entre agronegócio e conservadorismo. Apesar das diferentes categorizações apresentadas, como“agrogolpe”,“agrobolsonarismo”,“supremacismo”, e“conservadorismo”, a bibliografia converge no diagnóstico de que o agronegócio é uma força importante da coalizão conservadora em ascensão no Brasil nos últimos anos. 37 . ALMEIDA, R. DE. A onda quebrada- evangélicos e conservadorismo. Cadernos Pagu, n. 50, 2017. 38 . CASTILHO, Alceu Luís. A serpente fora do ovo: a frente do agronegócio e o supremacismo ruralista. Okara: Geografia em debate, v. 12, n. 2, p. 699, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41337. Acesso em 19 set. 2024. 39 . WELCH, Clifford Andrew. Governamentalidade: agenda oculta do Agrogolpe de 2016. In: COELHO, Fabiano; CAMACHO, Rodrigo Simão(org.). O campo no Brasil contemporâneo: do governo FHC aos governos petistas. Curitiba: Crv, 2018. p. 76-127. 98 Persichetti 40 , Frederico Daia Firmiano 41 , e Caio Pompeia 42 são exemplificativos desse esforço. Castilho explica que a mencionada mudança na situação política do país foi seguida por uma mudança na atuação das representações políticas do agronegócio. A partir de 2016, as lideranças do campo passariam a se alternar entre um discurso que enfatiza a superioridade moral e intelectual da classe proprietária e a defesa da criminalização de movimentos sociais de luta no campo 43 . Influenciada pela retirada de uma presidente democraticamente eleita e sua substituição por um aliado do setor, que fez muito pelos interesses ruralistas em seus dois anos de governo interino, a mudança é classificada pelo autor como supremacista. 44 Essa interpretação enxerga um componente supremacista na ideologia ruralista e nos movimentos do setor nesse momento histórico que se inicia em 2013 e atinge um estopim em 2016. Portanto, dá um passo além da identificação de uma onda conservadora 45 em surgimento, à qual o agronegócio se adapta. Ao identificar ideias supremacistas de expansão territorial no repertório do agronegócio, Castilho faz coro ao que Bruno aponta 40 . CIOCCARI, Deysi; PERSICHETTI, Simonetta. O Brasil agrário: o conservadorismo e a direita na Bancada Ruralista. Em Tese, v. 17, n. 1, p. 7–32, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/1806-5023.2020v17n1p7. Acesso em 19 set. 2024. 41 . FIRMIANO, Frederico Daia.“Quem lamenta os estragos – se os frutos são prazeres?” O bloco de poder agro do governo Bolsonaro. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 28, n. 2, p. 364–387, 2020. 42 . POMPEIA, 2020. Op. ci.t; POMPEIA, 2021. Op. cit .; POMPEIA, Caio. O agrobolsonarismo. Piauí, São Paulo. jan. de 2022. Disponível em: https://piaui.folha. uol.com.br/materia/o-agrobolsonarismo/. Acesso em 19 set. 2024. 43 . CASTILHO, 2018, Op. cit . 44 . Ibid , p. 705. 45 . ALMEIDA, 2017, Op. cit . 99 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação como uma das visões do campo, o princípio da exclusão pela “desqualificação e negação do outro, expressas, sobretudo, pela lógica do despreparo e a recusa à alteridade” 46 . A manifestação mais explícita desse princípio, como a autora compreende, se daria pela incitação à eliminação física, à violência como prática de classe e à“recusa de se sentar à mesa para negociar” 47 . A estratégia de avanço territorial, nesse sentido, acompanhada de uma tomada de poder político e das estratégias discursivas de superioridade de uma classe e criminalização de outra, corresponderiam a uma ideologia que nasce do supremacismo. 48 Em outra chave de análise, Welch 49 dialoga com o conceito de“governamentalidade”, extraído das elaborações de Michel Foucault sobre o Estado neoliberal, e atualizado por Pierre Dardot e Christian Laval 50 , para descrever as mudanças ocorridas no Estado brasileiro a partir da reabertura democrática. O historiador destaca, especialmente, alterações empreendidas a partir de 2016 nas estruturas políticas direcionadas à questão agrária 51 , ou seja, aos problemas relacionados à concentração fundiária, às lutas pela terra e melhores condições de trabalho e aos conflitos no campo. Conforme Dardot e Laval esclarecem, práticas como a valorização da autossuficiência, autogestão, e o tratamento de problemas sociais como questões individuais fazem parte da governamentalidade como uma tecnologia de controle e disciplinamento de indivíduos que é essencial ao funcionamento da racionalidade neoliberal. 46 . BRUNO, 2015, Op. cit ., p. 8. 47 . Ibid . 48 . CASTILHO, 2018, Op. Cit . 49 . WELCH, 2018, Op. cit . 50 . DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova Razão do Mundo. São Paulo: Boitempo, 2016. 51 . Sobre a“questão agrária”, ver: SILVA, José Graziano da. O que é questão agrária. São Paulo; Editora Brasiliense, 1998. 100 Essa ferramenta incide sobre a questão agrária, Welch explica, quando ela deixa de ser um problema social, político e econômico estruturante da sociedade brasileira, para se tornar uma questão de responsabilidade individual dos trabalhadores. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), durante a gestão de Michel Temer, seria um exemplo dessa incidência, constituindo, na visão de Welch 52 e Mattei 53 , um golpe fatal conservador. Durante os governos petistas, o MDA atuou fortemente para conter o capitalismo agrário, auxiliando na distribuição de alimentos saudáveis produzidos por camponeses, e oferecendo subsídios para que pequenos agricultores pudessem prosperar. O fortalecimento de instituições e programas como MDA, INCRA, FUNAI e o Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera), durante os governos petistas, posicionou o Estado brasileiro como um defensor da pequena agricultura e da reforma agrária, e o sucateamento dessas mesmas instituições reflete as conexões entre a guinada conservadora e as elites rurais. Welch e Castilho demonstram como os proprietários de terras e organizações do agronegócio“raramente toleravam” 54 o debate da questão agrária. Nesse sentido, os avanços na questão nos governos petistas são interpretados por uma parcela da bibliografia como parte das motivações que levaram setores do agronegócio a participar da articulação política que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, em um esforço para derrubar as instituições que davam sustentação ao avanço da qualidade de vida no campo. Assim, o impeachment contra Dilma Rousseff é definido, tanto por Welch 55 como por Castilho 56 , como um“golpe ruralista” 52 . WELCH, 2018, Op. cit . 53 . MATTEI, Lauro Franscisco. O governo interino e a desestruturação da política agrária e de desenvolvimento rural do país. Texto para discussão 18/2016. Disponível em:. 54 . WELCH, 2018, Op. cit, p. 126 55 . Ibid . 56 . CASTILHO, 2018, Op. Cit . 101 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação em três estágios: tanto a orquestração do golpe foi protagonizada por esse grupo, como a execução, e, por fim, os maiores benefícios colhidos das políticas tomadas pelo governo interino. Recuperando autores clássicos da Teoria Política e do Pensamento Político Brasileiro, como Edmund Burke e Victor Nunes Leal, para pensar o conservadorismo do agronegócio brasileiro, Cioccari e Persichetti 57 também sublinham a segunda metade dos anos 2010 como um momento de crescimento do conservadorismo no Brasil, com incremento do número de parlamentares comprometidos com uma agenda conservadora na qual a interdição das agendas de igualdade de gênero, diversidade sexual e a regulação do consumo de drogas ganham destaque. Tomando a Bancada Ruralista como foco de análise, as autoras procuram compreender como seus membros têm obtido sucesso em avançar com pautas conservadoras no Congresso Nacional,“mantendo um curral eleitoral que sai dos campos e os dá plenos poderes para agir em Brasília.” 58 Combinando as ideias de Burke aos estudos de Victor Nunes Leal sobre o sistema representativo na primeira república, as autoras constroem um conceito de conservadorismo, considerando-o como“uma tendência ideológica e a um tipo de percepção/sensibilidade/ visão de mundo que” comporta desde a apatia política até a rejeição“de qualquer mudança na arena do status quo”, somada à “discriminação, a intolerância e o preconceito contra alternativas de mudança ou contra experiências da diferença.” 59 A partir dessa reflexão, pensam as especificidades do conservadorismo ruralista, observando que a Bancada Ruralista nasce dessa ideologia e tem sucesso em se reinventar, garantindo 57 . CIOCCARI e PERSICHETTI, 2020, Op. cit. 58 . Ibid , p. 10. 59 . Ibid , p. 9. 102 para si um papel relevante no Congresso Nacional. Nesse espaço, não faz frente a toda e qualquer mudança, mas apenas àquelas capazes de alterar a dinâmica do poder e ameaçar a hegemonia que exercem sobre a ordem política e social. Articulando-se com outros grupos de representação suprapartidária, diferentes partidos e o Executivo, a bancada faria suas prioridades avançarem em razão de sua alta clareza ideológica e poder de coesão. Esse processo de institucionalização e complexificação da atuação da Bancada Ruralista ao longo dos anos 2000, apontado por trabalhos analisados na primeira seção deste texto, é interpretado por Cioccari e Persichetti como um aperfeiçoamento das tecnologias autoritárias do conservadorismo ruralista. Organizado no Congresso, o agronegócio transformaria a “violência, presente em defesa da terra, a fim de manter a estrutura fundiária” em“autoritarismo” nas votações no Congresso. 60 Ainda que repaginado, o discurso e as práticas das elites rurais, veiculados no Congresso pela Bancada Ruralista, continuaria profundamente conectado ao passado, servindo à“defesa implacável da terra”, sobreposta“a quaisquer interesses de quem votou neles.” 61 Já Firmiano 62 avança sobre as conexões entre agronegócio e conservadorismo, tomando o governo de Jair Bolsonaro como escopo. O autor lembra como Bolsonaro aproximou-se do setor ao longo de sua campanha à presidência em 2018, defendendo medidas caras ao campo, como a flexibilização da legislação ambiental, a extinção de políticas de assentamento rural e a interdição de demarcação de Terras Indígenas e quilombolas, além da liberação do porte de armas no campo e a criminalização de movimentos de luta pela terra. Como Firmiano aponta, a 60 . Ibid , p. 27. 61 . Ibid , p. 29. 62 . FIRMIANO, 2020. Op. cit . 103 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação aproximação foi mútua. Assim como Bolsonaro apresentou-se como um representante da agenda do agronegócio, o agronegócio apostou na sua candidatura, e frações expressivas do campo passaram a compor seu bloco de poder 63 . Essa aproximação, para o autor, mais do que sublinhar as afinidades entre agronegócio e conservadorismo, teria alterado a estrutura de poder interna ao campo, trazendo para a direção do setor as forças mais conservadoras do agronegócio que, até então, pareciam estar à margem das decisões e articulações do setor 64 . Como Pompeia, Firmiano analisa as estruturas institucionais do agronegócio. Sua análise transcende a Bancada Ruralista e pensa o protagonismo e a alternância de poder de instituições de representação das“frações” das elites rurais no interior do campo, sublinhando como essas diferentes instituições se alinham na bancada ruralista. Firmiano explica, como Welch, que, ainda no governo de Michel Temer, decisões políticas do Executivo passaram a privilegiar o agronegócio, desmantelando parte da estrutura político-institucional de gestão estatal do capital no campo. Esses processos foram aprofundados pelo governo Bolsonaro, que extinguiu ministérios, esvaziou órgãos de proteção ambiental, paralisou processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e entregou nas mãos do que Firmiano compreende como“as forças mais conservadoras do mundo agrário brasileiro”, a gestão“estatal dos agronegócios, da agricultura familiar, dos territórios indígenas e quilombolas e a governança ambiental” 65 . Esse movimento, conforme o autor, representaria a“transferência do centro de formulação, direção e execução da política fundiária, antes inscrito num campo de disputa”,“para um lugar ausente 63 . Ibid , p. 366. 64 . Ibid ., p. 369. 65 . Ibid , p. 371. 104 de qualquer possibilidade de negociação.” 66 Em paralelo, a Bancada Ruralista passaria a articular uma ofensiva em prol do afrouxamento da legislação sobre licenciamento ambiental e agrotóxico e demarcação de Terras Indígenas, defendendo a tese do Marco Temporal. Em interpretação próxima, Caio Pompeia usa o termo “agrobolsonarismo” 67 para se referir ao apoio de setores do agronegócio, insatisfeitos com as articulações das elites do setor nos governos Lula e Dilma, à candidatura e ao governo de Jair Bolsonaro. Sob a liderança da UDR, tradicional entidade do agronegócio brasileira, conhecida por suas posições altamente conservadoras em matérias fundiárias, esses setores insatisfeitos encontraram em Bolsonaro, segundo Pompeia, um veículo de representação de seus interesses. A eleição de Bolsonaro à presidência, como Pompeia explica, abriu caminho para que esses grupos extremistas, até então à margem dos processos decisórios no interior do campo e também das interações entre o agronegócio e o Estado, passassem a ocupar cargos estratégicos e radicalizassem investidas sobre os direitos de populações tradicionais e a legislação ambiental. Admitindo-os no governo, e reforçando suas agendas em seus discursos, Bolsonaro seria um“parceiro estratégico” de grupos secundarizados do agronegócio brasileiro. Ruralismo anti-indígena Em paralelo ao crescimento da“onda conservadora” na política e na sociedade brasileira, a literatura que vem se dedicando 66 . Ibid , p. 379. 67 . POMPEIA, 2022, Op. cit . 105 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação ao estudo do agronegócio na última década registra o avanço da Bancada Ruralista sobre novas pautas. Da defesa da propriedade privada e interdição de propostas de reforma agrária, centrais na composição da Bancada Ruralista na Constituinte, o grupo passa, já como Frente Parlamentar da Agropecuária, à questão das ocupações de terras por movimentos de trabalhadores rurais. À medida em que o processo de institucionalização dos ruralistas no parlamento é aprofundado, conforme destacado pela literatura 68 que analisamos na primeira seção, questões relativas ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas e de populações tradicionais passaram a fazer parte da agenda de preocupações do agronegócio brasileiro; e a segurança jurídica, ao lado da propriedade, passa a compor o núcleo de preocupação e os discursos da Bancada Ruralista. Ainda que o interesse dos ruralistas sobre os povos originários tenha existido desde a determinação constitucional que os garantiu direitos originários sobre suas terras, segundo Marcelo Rauber, apenas a partir de 2016 que o movimento contestador das demarcações“se tornaria mais consistente e articulado” 69 . Um aumento expressivo de propostas legislativas e inquéritos parlamentares sobre o tema foi seguido pela ascensão de personalidades políticas com posicionamento anti-indígena a cargos importantes do Executivo Federal, em pastas relacionadas à vida dessas populações. 68 . BRUNO, 2017, Op. cit .; XAVIER, 2015, Op. cit . 69 . RAUBER, Marcelo Artur. Prato principal: terras indígenas – O início da contestação do direito territorial indígena pela Frente Parlamentar da Agropecuária (2011-2014). 2021. 356 f. Tese(Doutorado)- Curso de Ciências Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021, p. 22. Disponível em: https:// tede.ufrrj.br/jspui/bitstream/jspui/6698/2/2021%20-%20Marcelo%20Artur%20 Rauber.pdf. Acesso em: 06 abr. 2024. 106 Antes desse momento, conforme analisado por Tavares 70 , a atuação contra a demarcação de terras do órgão central de representação do setor, a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), parecia emergir como consequência de lutas e demandas de povos originários que afetaram os interesses da base ruralista. No entanto, na medida em que a flexibilização do direito de propriedade se tornou uma ameaça real para os ruralistas, a CNA intensificou o acionamento de diversos dispositivos jurídicos que buscavam limitar a interpretação constitucional a respeito do processo de demarcação de Terras Indígenas(TIs). Assim, avançou na tentativa de impedir o acesso de indígenas a terras invadidas por grileiros antes de 1988, abraçando o entendimento que ficou conhecido como a tese do“Marco Temporal”, e empreendeu esforços para que decretos como o 4887/2003, que regulamentou o procedimento administrativo para titulação de territórios quilombolas, fossem declarados inconstitucionais. O crescimento das investidas do setor sobre os direitos indígenas pode ser associado, ainda, à mudança no tratamento jurídico e político direcionado a indígenas a partir de 2016. Liebgott 71 identifica, no ano de 2017, os seguintes acontecimentos que fazem parte desse quadro: a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) passou a ser dirigida por segmentos historicamente antiindígenas, como o ruralista; foram finalizadas no Congresso a Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(INCRA); e a Advocacia 70 . TAVARES, Ana Claudia Diogo. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária(CNA) e as questões agrária, ambiental e trabalhista: disputas sobre o direito a partir da Constituição brasileira de 1988. Tese(doutorado). Instituto de Ciências Humanas e Sociais. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2012, p. 217. 71 . LIEBGOTT, Roberto Antonio. Os Ruralistas e os Ataques aos Direitos dos Povos Indígenas. In: CAVALLI, Guilherme(org.). Congresso Anti-Indígena. 2018. p. 63-74. Disponível em:. Acesso em: 06 abr. 2024. 107 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Geral da União(AGU) publicou o parecer 001/2017, que validava a Tese do Marco Temporal. Além disso, nesse período, mais de 100 projetos de lei e emendas à constituição tramitavam no Congresso Nacional, com o intuito de impedir a ocorrência de demarcações de terras indígenas 72 . Outros autores 73 observam um avanço do agronegócio sobre temas ambientais e indígenas ainda na década de 2010, período que coincide com o ganho de força de outros grupos conservadores no Congresso Nacional, como as Bancadas da“Bíblia” e da“Bala” 74 . Este ano representou, por exemplo, o primeiro momento em que a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) 75 referiu-se explicitamente aos territórios quilombola e indígena são“ameaças” ao direito de propriedade. Nesse período, o processo de reforma agrária estava praticamente paralisado 76 , e várias disposições do Código Florestal haviam sido modificadas. Ganhando força política, os agentes do ruralismo puderam convergir para a contestação dos direitos territoriais indígenas. Na visão de Pompeia, essa contestação integra uma mudança de estratégia operada pelo agronegócio a partir da legislatura que se iniciou em 2011. A partir de então, a Bancada Ruralista procuraria fazer reformas legislativas importantes para as 72 . Conselho Indigenista Missionário(Cimi). Ficha dos 50 parlamentares antiIndígenas. In: CAVALLI, Guilherme(org.). Congresso Anti-Indígena. 2018. p. 82-132. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2018/09/congresso-antiindigena.pdf. Acesso em: 06 abr. 2024. 73 . POMPEIA, 2020, Op. cit .; POMPEIA, 2021, Op. cit . 74 . SOUZA, Jamerson Murillo Anunciação de. Tendências ideológicas do conservadorismo. 2016. 304 f. Tese(Doutorado)- Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016. 75 . POMPEIA, 2020, Op. cit .; POMPEIA, 2021, Op. cit . 76 . DATALUTA. Dados de ocupações. Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária da Unesp, 2015. 108 prioridades do agronegócio 77 avançarem no parlamento. O primeiro grande campo de disputas desdobrado a partir dessa mudança foi o Código Florestal, aprovado em 2012. Em seguida, tendo ganho protagonismo após essa vitória legislativa, em 2012 e 2013 os direitos territoriais indígenas se tornaram o alvo da Bancada. Seguindo uma linha cronológica semelhante, Rauber 78 identifica a conclusão da tramitação do novo Código Florestal em 2013 como a primeira tentativa da FPA de instalar uma CPI da FUNAI e do INCRA, órgãos importantes nos processos de demarcação de Terras Indígenas e assentamento de trabalhadores rurais. No requerimento de instalação da CPI, a questão indígena foi considerada pelos autores como a principal questão fundiária daquele momento político. O autor também observa que em diversos outros momentos, entre 2000 e 2015, a questão indígena foi descrita como um“problema central” para a classe ruralista 79 . Sendo assim, a literatura aponta 2016 como o momento em que os direitos territoriais indígenas passam a ser tratados a partir de uma nova linguagem, que se mistura frequentemente a elementos autoritários, conservadores e supremacistas. Na visão de Firmiano 80 , a partir desse momento, haveria uma incorporação definitiva de uma visão que retrata os povos originários e os movimentos de luta pela terra como“inimigos sociais” nas linguagens e políticas da Bancada Ruralista. Essa alteração faria parte de uma estratégia de criminalização que visa eliminar qualquer possibilidade de diálogo desses grupos com os poderes institucionais 81 , o que, segundo o autor, pode ser lido na chave do avanço do supremacismo ruralista, que se traduz em duas estratégias centrais: a criminalização da 77 . POMPEIA, 2021, Op. cit . 78 . RAUBER, 2021. Op. cit . 79 . Ibid . 80 . FIRMIANO, 2020. Op. cit . 81 . Ibid ., p. 379. 109 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação luta social e o desmonte da já precária política de assentamento e demarcação de territórios. Assim, a partir de 2016, as questões ambientais e relativas aos direitos indígenas, que já vinham sendo discutidas pelo agronegócio dentro o fora do Congresso desde o início dos anos 2000, ganhariam uma posição de centralidade dentre as preocupações do campo, fazendo com que tanto indígenas, quanto ambientalistas, sejam reiteradamente descritos como inimigos do desenvolvimento agrícola. Notando a articulação e recrudescimento da postura da Bancada, uma série de estudos vem sendo dedicada a registrar e analisar as estratégias jurídicas e midiáticas usadas pelo agronegócio para avançar sobre os territórios de povos tradicionais. Nesse sentido, produções recentes associam diretamente o discurso dos parlamentares ruralistas ao genocídio contra os povos indígenas 82 , em um entendimento que parte da ideia de que os discursos da Bancada Ruralista legitimam projetos de lei anti-indígenas, as quais promovem seu extermínio e fortalecem uma forma neocolonial de fazer política 83 . Silva 84 , ao analisar o Relatório Final da CPI da FUNAI e do INCRA, ressaltou a homenagem prestada aos capitães-mores do período colonial. A CPI encerrou suas atividades recomendando que mais de 90 indivíduos, incluindo antropólogos, lideranças indígenas e técnicos vinculados aos referidos órgãos, fossem investigados por alegados“crimes”. Luiz Carlos Heinze, parlamentar integrante da Bancada 82 . CASTILHO, 2018. Op. cit . 83 . TELES JUNIOR, Adenevaldo. O genocídio indígena contemporâneo no Brasil e o discurso da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dissertação de mestrado. UFG, Goiânia, 2018. 84 . SILVA, Elizângela Cardoso de Araújo. Conservadorismo, bancada ruralista e indígenas. Temporalis, Brasília–DF, ano 17, n. 34, jul./dez. 2017. 110 Ruralista, observou que o relatório apenas“identifica aqueles que violaram a Constituição ao apoiar invasões.” 85 Considerações finais O estudo da literatura voltada à percepção do perfil ideológico e mecanismos de atuação das representações políticas do agronegócio nos últimos dez anos nos permite concluir que são três as principais sínteses sobre os momentos identificados nesse período. A primeira se refere ao perfil de atuação da Bancada Ruralista e de entidades não governamentais do agro, a segunda é um consenso sobre o atual perfil conservador do grupo, e a última é a identificação de um tema que figura no centro da pauta prioritária para o agronegócio no atual momento político. Quanto ao perfil político e modus operandi dos representantes políticos dos interesses do agronegócio, identificamos que a literatura considera que a Bancada Ruralista atua, desde seu surgimento,em tentativas de transformação do Estado brasileiro, como um instrumento para manutenção do domínio das elites agrárias. As principais estratégias do grupo se traduziriam na sua capacidade de excluir do debate público as propostas que divergem dos interesses privados do agronegócio, e na defesa intransigente da propriedade privada, buscando interditar projetos que atendem demandas de luta pelo acesso à terra. Ainda, o agronegócio tenta passar a imagem de um setor econômico produtivo e imprescindível para a economia nacional, além de politicamente estável e unido em defesa de causas importantes para a população brasileira. 85 . VITAL, Antonio. CPI da Funai 2 aprova relatório com 96 pedidos de indiciamento. 2017. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/515289-CPI-DA-FUNAI-2APROVA-RELATORIO-COM-96-PEDIDOS-DE-INDICIAMENTO. Acesso em: 11 dez. 2023. 111 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação Em segunda análise, percebemos que a literatura converge para a constatação de que o agronegócio é uma força conservadora na cena política brasileira, que se consolidou dessa forma a partir da ascensão da onda conservadora que atingiu seu primeiro ápice em 2016. Comportamentos definidos como autoritários ou violentos acontecem em momentos pontuais e estratégicos na conjuntura dos últimos dez anos, em que o agro pareceu tentar conferir um verniz de conformidade e legitimidade a suas políticas. Como apontado pela bibliografia, a retórica conservadora do grupo orbita em torno da defesa da propriedade privada, definida pelos autores como prioridade nos interesses do agronegócio. No âmbito do parlamento, essa defesa é classificada pela literatura como um aspecto supremacista da ideologia de expansão territorial que compõe parte da Bancada Ruralista. Por fim, identificamos que a literatura converge para a visão de que o ataque aos direitos de povos indígenas é um dos principais objetivos políticos do agro na atualidade. Na visão de uma parte da literatura, esses ataques, presentes na agenda política da Bancada Ruralista desde a entrada em vigor da atual Constituição, ganharam centralidade a partir da década de 2010, e se tornaram uma oposição consistente e articulada a partir da legislatura que se iniciou em 2015. Esse recrudescimento das investidas do grupo se deveria a uma mudança de estratégia adotada pelo setor em 2010, na busca pela alteração de importantes marcos legislativos, fazendo com que os ruralistas se voltassem aos direitos indígenas após ter conseguido a aprovação do novo Código Florestal, em 2012. Existe um consenso em torno da ideia de que a identificação dos povos originários do Brasil como inimigos sociais, que se traduz em estratégias de criminalização ou de desmonte de políticas afirmativas, serve aos propósitos da retórica supremacista do expansionismo territorial que caracteriza os setores mais conservadores do agronegócio brasileiro. 112 113 Parte I: O ativismo à direita e suas formas de ação 114 Parte II Caminhos conceituais para uma abordagem crítica 115 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Desobediência civil de(extrema-) direita? Hipóteses para uma agenda de pesquisa empírica Eraldo Souza dos Santos * * Professor assistente de criminologia, direito e sociedade na Universidade da Califórnia, Irvine. “Ei, Carlos! Cadê o Queiroz?” Quando Emílio Moreno confrontou Carlos Bolsonaro com essa pergunta em um aeroporto em 22 de fevereiro de 2020, o filho 02 do presidente trajava uma camiseta com uma foto de Martin Luther King Jr. Logo após a prisão de Sara Winter, líder do movimento de apoio a Jair Bolsonaro“300 do Brasil”, ser decretada por Alexandre de Moraes em 15 de junho do mesmo ano, muitos dos apoiadores de Winter compararam sua prisão, em uma série de materiais divulgados em redes sociais, à prisão, injusta, de militantes como Mohandas K. Gandhi e Nelson Mandela. Em 31 de outubro de 2022, um dia após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, apoiadores de Bolsonaro conclamaram aqueles que não reconheciam o resultado do pleito a lerem A desobediência civil , de Henry David Thoreau. Esses, dentre muitos exemplos, mostram como a direita e a extrema-direita brasileiras têm se apropriado da tradição da desobediência civil, tradição para a qual a resistência não-violenta à lei é justificável na luta contra a injustiça e a opressão. Tais apropriações soam, decerto, indevidas. Não só porque a direita e a extrema-direita recorrem frequentemente à violência física, mas porque é redutor e problemático identificar a desobediência civil apenas com a prática da não-violência na vida cotidiana e no protesto de rua. De Thoreau a Gandhi e King, a desobediência civil sempre envolveu historicamente uma crítica radical da injustiça, da desigualdade social, da exploração econômica, do imperialismo e do militarismo, crítica que é fundamentalmente incompatível com os ideais da direita e da extrema-direita contemporâneas. Para King, por exemplo, a pobreza, o militarismo e o racismo eram apenas manifestações diferentes do mesmo problema e formas de violência a serem igualmente combatidas 1 . Desse ponto de vista, o pensamento da 1 . Cf. KING, JR., Martin Luther. King Jr, The Three Evils of Society. 1967. The Atlantic. Disponível em: https://www.theatlantic.com/magazine/archive/2018/02/martinluther-king-hungry-club-forum/552533/. Acesso em: 20 de mar. de 2024. 117 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação direita e da extrema-direita pode ser caracterizado como violento no interior dessa tradição, mesmo que não haja apologia ou prática da violência física. Devidas ou indevidas, tais apropriações do ideal de protesto não-violento têm permitido a apoiadores de Bolsonaro se distanciar em termos retóricos do protesto, dito violento e desordeiro, de movimentos de esquerda. Ativistas de direita e extrema-direita que agem de maneira violenta são regularmente repreendidos e caracterizados como exceções, quando não acusados de serem agentes infiltrados da esquerda. A apropriação da ideia de desobediência à lei representa um obstáculo maior, contudo. Como tornar compatível tal desobediência com a ideia, tão pregada pelas direitas e extremas-direitas ao redor do mundo hoje, de que o retorno à lei e à ordem é necessário e urgente? Tal pergunta exige uma resposta empírica, para cuja formulação ofereço algumas hipóteses. Do retorno à lei à desobediência à lei Movimentos conservadores contra o direito ao aborto nos Estados Unidos se viram, no início da década de 1970, face ao mesmo impasse 2 . Durante a“Guerra ao Crime” declarada por Lyndon Johnson em 1965 e radicalizada por Richard Nixon quando eleito à presidência em 1968, a desobediência do Movimento dos Direitos Civis foi reconceitualizada por pensadores conservadores como a razão por trás do aumento dos índices de criminalidade no país 3 . Lideranças do Movimento como King teriam sido responsáveis, 2 . Para uma história do movimento, cf. WILLIAMS, Daniel. Defending the Unborn: The Pro-Life Movement Before Roe v Wade. Oxford: Oxford University Press, 2016. 3 . FLAMM, Michael. Law and Order: Street Crime, Civil Unrest, and the Crisis of Liberalism in the 1960s. Nova York: Columbia University Press, 2005. 118 segundo conservadores como Lewis Powell Jr., pela criação de uma atmosfera generalizada de desrespeito à lei e à autoridade que teria levado à percepção, dita cada vez comum, de que o crime recompensa 4 . Não haveria, do ponto de vista conservador, portanto, diferença entre protesto ilegal e atividade criminosa 5 . Nesse contexto político, os movimentos contra o direito ao aborto precisaram forjar uma nova gramática de justificação da desobediência, gramática que permitiu a seus ativistas justificarem ações ilegais. Ao fazê-lo, os membros do movimento retornaram em larga medida ao ideal central que orientava a resistência do Movimento dos Direitos Civis: a desobediência a leis e políticas de governo injustas é legítima. A gramática religiosa que ambos os movimentos compartilhavam tornou a apropriação da ideia de desobediência civil intuitiva para muitos: não devo obedecer a leis que contradizem preceitos bíblicos. Todavia, ambos os movimentos compartilhavam também uma intuição fundamentalmente secular: precisamos agir, porque o texto constitucional não está sendo respeitado pelos poderes estabelecidos. O que está em jogo aqui, conjecturo, é o esforço de conciliar o suporte ativo a políticas de lei e ordem(incluindo políticas antiprotesto) com uma válvula de escape para os casos tratados como excepcionais em que valores e práticas conservadores, de direita e de extrema-direita, estão sob grave ameaça. É notável, nesse sentido, que tanto no caso estadunidense na década de 1970, como no caso do Brasil(ao menos) desde o governo Bolsonaro, há a percepção de que o poder judiciário, 4 . POWELL, JR., Lewis. A Lawyer Looks at Civil Disobedience. Washington and Lee Law Review, n. XVIII(2), 1966, p. 205–231. 5 . Discuto as teorias conservadoras da desobediência civil em: SANTOS, Eraldo. Resisting in Times of Law and Order: Civil Disobedience, American Conservatism, and the War on Crime. Jahrbuch für Recht und Ethik/ Annual Review of Law and Ethics, n. 31(1), p. 127-139. 119 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação sobretudo sob a figura de sua corte constitucional, ameaça a lei e a ordem, e que a desobediência, como último recurso, é a única arma disponível para o cidadão de bem. Desse ponto de vista, a desobediência à lei, individual e/ou em protesto de rua, se torna um dos dispositivos fundamentais através dos quais a direita e a extrema-direita agem e encenam sua agência face a obstáculos institucionais. Em termos retóricos, a contradição entre desobediência à lei e retorno à lei se resolve através de motivos como o patriotismo constitucional(“agir dentro das quatro linhas da constituição”), a defesa mencionada acima da não-violência como princípio regendo toda ação de resistência e a reiteração do caráter excepcional da desobediência ao sistema jurídico com o objetivo de protegê-lo. Uma ordem sem lei Tal gramática não parece, contudo, ser convincente para uma parte considerável dos atores de direita e extremadireita brasileiros. Em um dos meus ensaios recentes sobre a apropriação do pensamento de Gandhi por atores políticos que se opunham às medidas de combate à pandemia no Brasil, caracterizei como“bolsonarismo gandhiano” uma disposição mais anarquista ou mais libertária em relação à lei, ao direito e ao Estado 6 . Em seus escritos do final da década de 1910 e início da década de 1920, Gandhi caracteriza como“desobediência civil completa” o esforço de desobedecer a todas as leis promulgadas pelo Estado 7 . Empregados durante a pandemia entre nós, os 6 . SOUZA DOS SANTOS, Eraldo. Bolsonarismo“gandhiano”. Jacobin Brasil. 2022. Disponível em: https://jacobin.com.br/2022/12/bolsonarismo-gandhiano/. Acesso em: 20 de mar. 2024. 7 . GANDHI, Mohandas Karamchand. Civil Disobedience(Young India, 4-8-1921). In: The Collected Works of Mahatma Gandhi(Electronic Book). New Delhi: Government of India, 1999, pp. 46–47. 120 conceitos de“desobediência completa”,“desobediência total” e“desobediência civil completa” designavam a recusa em reconhecer o poder judiciário, assim como os outros poderes nas esferas municipal e estadual, como legítimos. A gramática da desobediência completa revela uma disposição comum face ao direito em movimentos de direita e extrema-direita hoje. É, na prática, impossível desobedecer a todas as leis promulgadas pelo Estado. Estamos, o tempo todo, obedecendo ao menos a alguns ditados do ordenamento jurídico existente. Desse ponto de vista, a desobediência completa é sempre incompleta e, portanto, uma ideia contraditória. O que está em jogo, contudo, é a suspensão geral da autoridade da lei . Mesmo quando o indivíduo parece estar obedecendo à lei, ele está seguindo apenas sua própria vontade. Nessa visão de mundo voluntarista, é radicalizada e subvertida a ideia de Jean-Jacques Rousseau segundo a qual“a obediência à lei que se impõe a si mesmo é liberdade” 8 . A tensão entre respeito à lei e retorno à lei parece se dissolver nesse caso, mas ela apenas se complica. O libertarismo daqueles que esposam a desobediência completa ou total entra em conflito com a necessidade de um Estado centralizado que, na luta contra o crime, legifera e pune aqueles que desobedecem às suas leis. A solução para esse impasse parece, contudo, se encontrar para a direita e a extrema-direita no vigilantismo, que dá ao cidadão de bem, sobretudo armado, o poder de garantir não um retorno à lei, mas um retorno à ordem , a uma ordem sem lei . Outra interpretação se oferece, contudo: no gesto dos vigilantes, articula-se um ordenamento jurídico a partir de preceitos jusnaturalistas, muitas vezes religiosos, que permite, mesmo quando o direito positivo é desobedecido, que o vigilante se inscreva na lógica da lei e da 8 . ROUSSEAU, Jean-Jacques. Du Contrat Social. Écrits politiques, Œuvres complètes, volume III). Paris: Gallimard, 1964, p. 365. 121 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação ordem. Onde a ação do Estado e do vigilante se sobrepõem, onde o vigilante reconhece a autoridade de um líder de(extrema-)direita no poder, o libertarismo se torna, apesar dos seus preceitos mais fundamentais, compatível com o estatismo. Da crítica à empiria Tais apropriações do imaginário anticolonial e democrático da desobediência civil são frequentemente consideradas cínicas, contraditórias ou hipócritas pelo crítico de esquerda. É aqui, contudo, que a pesquisa empírica vem contribuir não somente à crítica do que se identifica como problema político, mas sobretudo à formulação de um diagnóstico ou de uma genealogia do presente. Por que, afinal de contas, ideias aparentemente contraditórias sobre a relação entre lei e ordem, sobre a relação entre respeito ao Estado de Direito(em chave legalista) e a luta ilegal por direitos (em chave desobediente), são tão convincentes para parcelas consideráveis da população(em chave tanto democrática como antidemocrática)? Os questionamentos aqui apresentados são, não teses, mas genuínas hipóteses formuladas com o objetivo de orientar mais investigações empíricas sobre essa questão. 122 123 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Os estudos das direitas, a extrema direita brasileira e a linguagem de direitos Odilon Caldeira Neto * * Professor Adjunto de História Contemporânea e do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Juiz de Fora(UFJF). Coordenador do Observatório da Extrema Direita. O tema dos direitos, sejam discussões sobre a legitimidade de seu exercício, assim como a negação da amplitude do acesso, é uma pauta de mobilização das direitas radicais e extremas no Brasil e no mundo. Isso proporciona a construção de uma historicidade própria ao fenômeno; a consolidação de padrões ou tradições a partir deste amplo tema; assim como a viabilização de um campo em que o diálogo, a atuação e a circulação em torno desses temas não se restringem ao panorama local. A partir desta percepção inicial, é possível delinear uma análise de algumas expressões organizadas dessas direitas brasileiras, que, construindo pautas convergentes na reação à expansão dos direitos, proporcionam uma relação entre novas demandas e formas de organização, conjuntamente a articulações com padrões históricos estabelecidos. O propósito deste texto, com efeito, é oferecer uma análise sobre o tema das direitas, dos radicalismos e das disputas pela linguagem de direitos, a partir de dois campos fundamentais. Para isto, o texto está dividido em dois blocos principais. O primeiro bloco está amparado em uma discussão sobre a delimitação das categorias de análise em circunscrições espaciais e regionais, considerando que há características que definem um possível quadro particular de análise, que auxilia a tensionar algumas características regionais (da América Latina) e locais(do Brasil) de um fenômeno mais amplo, assim como em relação à dimensão histórica. A segunda parte do texto busca analisar, de modo exploratório, alguns quadros e expressões das direitas antidireitos, a partir de padrões fundamentados historicamente e em torno da natureza política das direitas no Brasil, precisamente do campo mais radical. A premissa interpretativa é que há expressões dessas direitas que promovem o resgate de padrões históricos ou de elementos dessas tradições políticas, assim como as atualizam, de modo a fornecer integração com tendências variadas que partilham aspectos de uma cultura política em comum. 125 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação O argumento central do texto é que é necessário considerar os padrões locais e regionais, de modo a compreender, efetivamente, como as demandas e articulações das direitas radicais e extremas, em torno da agenda antidireitos, conseguem angariar apoio, mobilização e representação em setores da sociedade civil. As direitas, o quadro brasileiro e a agenda antidireitos O que falamos quando falamos das direitas? É certo que, após o contexto da Assembleia Nacional pós-revolução francesa, as categorias direita e esquerda se assentaram no léxico político universal. A despeito de interpretações e definições conflitantes (não raramente movidas por paixões políticas situadas em relação ao próprio esquema), é possível afirmar que existe um terreno razoavelmente consolidado, no qual há uma percepção da existência da díade esquerda-direita na prática e no pensamento político. De modo voluntário ou não, é em espaços virtuais deste sistema cartesiano que os indivíduos se guiam, transitam ou se reúnem, de modo a interagir com o mundo material. Naturalmente, os conceitos, as categorias e suas definições são, também, fenômenos historicamente situados. Longe de serem blocos monolíticos, há transformações nos repertórios das tendências políticas, seja por questões contextuais, mas também por disputas de hegemonias nestes campos. Por essa razão, é pertinente a definição proposta por Norberto Bobbio em seu clássico“Direita e Esquerda” 1 , pois compreende desde naturezas que se apresentam de modo perene, assim como expressões 1 . BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. 3ª ed. São Paulo: Unesp, 2012. 126 variadas, situadas historicamente a partir dos modelos políticos planteados. Em síntese, uma delimitação não essencialista, com evolução e clivagens ao longo do tempo. São delineados, portanto, quatro amplos quadrantes, sendo dois deles associados à natureza ideológica- a esquerda e a noção de igualdade; a direita, e a percepção da desigualdade e/ou a diferença tributária ao anti-igualitarismo- e os demais, construídos a partir da relação entre liberdade e autoridade, que pode ser lido como defesa do autoritarismo, versus a predileção dos valores democráticos e de regimes de ampla participação popular voluntária. O que efetivamente define a distinção entre direita e esquerda seria a tensão entre igualitarismo e diferença/ anti-igualitarismo. Questões como a presença do Estado em termos de liberdade individual, ou aspectos econômicos, como marcos regulatórios ou a defesa do livre mercado, são, em teoria, características com capacidade de livre trânsito entre os espaços na horizontalidade esquerda-direita, não sendo aspectos de delimitação absoluta da própria distinção. De igual maneira, o campo da direita, em uma leitura vertical, abarca desde expressões mais democráticas quanto aquelas notadamente autoritárias, e a mesma premissa vale ao espectro oposto. Por fim, convém considerar que são universos moldados em oposição ao outro, em outras palavras, pares antitéticos mutuamente excludentes. É a partir dessa pluralidade que é possível considerar que há direitas , e não apenas um bloco hermético e uníssono. Entremeados na pluralidade, é factível situar estilos de pensamento próprios à natureza das direitas, como sugere Roger Eatwell 2 , como a direita 2 . EATWELL, Roger. The Nature of the Right, 2: The Right as a Variety of‘Styles of Tought’. In: EATWELL, Roger& O’SULLIVAN, Noël. The Nature of the Right: American and European Politics and Political Thought Since 1789. Pinter Publishers, 1992. 127 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação reacionária(associada à Bonald e De Maistre), a direita moderada (tributária ao conservadorismo, de Burke a Scruton), a direita radical(para Eatwell, de difícil definição, dada a sua amplitude), até a extrema direita(de inspiração nazifascista) e uma“nova direita” surgida das variações da Nouvelle Droite (de Benoist). Outros autores investem em uma perspectiva de análise das famílias das direitas a partir de determinadas conjunturas nacionais. Longe de ser meramente um nacionalismo epistemológico, este procedimento é fruto do campo da história política renovada, influenciado por diálogos interdisciplinares com a antropologia política, a ciência política e outras disciplinas, que investem em aspectos de análise sobre imaginários, mentalidades e sociabilidades políticas. É uma tentativa de olhar a política(e o político) para além de questões estruturais ou reduzi-las a aspectos de classe e da política formal. Um dos expoentes desta tradição foi o historiador René Rémond. Em seu clássico Les Droites en France 3 , Rémond situou um esquema tripartite do quadro francês, disposto entre as facções contrarrevolucionária(legitimista), liberal moderada(orleanista) e cesarista(bonapartista). A obra despertou um grande debate acadêmico e político, inclusive sobre o suposto apagamento da questão do fascismo na França- desde a Action Française à França de Vichy, mas, independentemente das críticas, foi uma das pedras angulares para gerações de“direitólogos/as”. Assim, a despeito de variações e divergências quanto às leituras sobre as famílias, tradições ou facções políticas das direitas, o campo de pesquisa sobre as direitas europeias se consolidou. É fácil constatar que parte significativa deste campo foi erigido a partir da construção de quadros de análises e da própria decupagem do fenômeno a partir de condições situadas 3 . RÉMOND, René. Les droites en France. Paris, Éditions Aubier-Montaigne, 1982. 128 histórica e geograficamente no continente europeu. Esse é um problema inerente ao próprio campo de estudos, à sua formação e desenvolvimento, não sendo uma característica restrita às pesquisas sobre fenômenos históricos, mas um aspecto que se cristalizou em análises dedicadas ao contexto que sucedeu à era do fascismo até os tempos atuais. Esse padrão persistiu em análises sobre as direitas mais recentes. No pós-guerra, as forças das direitas autoritárias e revolucionárias sofreram um descrédito público, assim como problemas judiciais e esvaziamento de capital político. Salvo algumas exceções como o Movimento Sociale Italiano (que reivindicou o legado fascista, se situando entre o neofascismo e o pós-fascismo), a desfascistização e o pacto democrático liberal funcionaram como um imperativo- e um espaço de oportunidades- para novas formas e linguagens das direitas, gerando três ondas da extrema direita. O clássico artigo de Klaus Von Beyme 4 inaugurou essa noção de ondas do extremismo de direita, situando uma primeira fase de cunho nostálgico(ou neofascista) que perdurou até 1955, seguida de um estágio marcado pelas efêmeras experiências de populismos de direita radical, como o caso do poujadismo francês, e posteriormente uma terceira onda com a penetração de partidos de direita radical, como o Front National, no cotidiano dos processos eleitorais das democracias consolidadas. Recentemente, os estudos de Cas Mudde 5 consolidaram esta interpretação de modo atualizado. Neste modelo esquemático, é percebida a existência de quatro estágios, sendo a normalização da direita radical a característica marcante da mais recente e atual onda. A quarta onda, com efeito, é descrita como o momento em 4 . VON BEYME, Klaus. Right-Wing Extremism in Post-War Europe, West European Politics, 11(2): 1-18, 1988. 5 . MUDDE, Cas. The Far Right Today. Cambridge: Polity, 2019. 129 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação que a direita radical populista assume o poder ou se transforma em um player rotineiro, não mais outsider , nas democracias liberais. Além disso, esta onda se transformaria em um evento de amplitude global, podendo unir expressões variadas em suas características e regiões, como Marine Le Pen, Viktor Orbán, Donald Trump, Jair Bolsonaro e Javier Milei. Essa leitura precisa ser vista com ressalvas, tanto do ponto de vista tipológico(as ondas ), quanto da interpretação da natureza política(a delimitação da far-right ou ultradireita). Longe de negar a percepção da“sincronização” do fenômeno mais recente, a noção da universalização analítica das ondas das direitas radicais tem que ser vista com cautela, dadas algumas de suas limitações. É factível compreender que o processo de desfascistização iniciado em 1945 significou, na Europa Ocidental, um ponto paradigmático de desvio para uma via não-autocrática. As direitas sensível ou potencialmente antidemocráticas tiveram que se adaptar e moldar-se aos novos tempos, sob o risco de perecerem. Um olhar panorâmico sobre a Europa Ocidental sustenta esta hipótese, mas uma perspectiva comparativa irá constatar que, do outro lado do Atlântico, existiu uma onda autoritária distante da realidade extra europeia pós-fascista, não apenas em termos geográficos, mas principalmente em termos de perspectivas políticas, simbólicas e de memória coletiva. No caso latino-americano, as ditaduras civis-militares trouxeram novos padrões, novos repertórios e retomaram antigas bandeiras, assim como proporcionaram a coalizão entre diversos tipos autoritários das direitas. Longe de apresentarem uma replicação do processo de desfascistização europeia, estudos como o de Sandra Deutsch 6 sobre o contexto chileno mostram que 6 . DEUTSCH, Sandra McGee. Fascismo, Neo-Fascismo ou Pós-Fascismo? Chile, 1945-1988. Diálogos, 13(1), 19 – 44, 2017. 130 as ditaduras forneceram uma janela de oportunidade, integrando vários grupos de extrema direita, que compreendiam a existência de laços que os uniam. Rechaçando as instituições e os valores democráticos, essas ditaduras e seus agentes fomentaram a perseguição política, a censura, as violações de diretos humanos, a tortura etc. No caso argentino, como mostra Federico Finchelstein 7 , a Guerra Suja ambientou um movimento pendular entre a cruz da Igreja e a espada dos militares no cotidiano da violência política em sua máxima extensão. A perseguição política e o desaparecimento de opositores, foram pautados por uma lógica de perseguição assentada na perspectiva do anticomunismo em tempos de Guerra Fria. Em suma, o problema do terrorismo de Estado se tornou um foco de integração regional a partir de agendas e atores da extrema direita, como pode ser observado em termos de mecanismos repressivos como a Operação Condor. Então, a noção de quatro ondas da extrema direita precisa ser problematizada para pensar esta realidade latino-americana. Não parece acertado, analiticamente falando, propor equiparar o contexto da emergência do populismo de direita radical em países como a França e a Itália, à conjuntura das ditaduras civismilitares em países como a Argentina, o Brasil e o Chile. Do ponto de vista da presença da questão democrática, por exemplo, seria necessário incluir as demandas por reparação, justiça e políticas de memória histórica, algo naturalmente ausente no contexto latino-americano ditatorial. Sem dúvida, são eventos distantes em termos cronológicos, assim como as implicações na sociedade civil e no campo político. 7 . FINCHELSTEIN, Federico. The Ideological Origins of the Dirty War: Fascism, Populism and Dictatorship in Twentieth Century Argentina. Oxford: Oxford University Press, 2014. 131 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Essas são questões importantes para pensar a cultura democrática em termos regionais, assim como o impacto dessas agendas nas formações políticas, sejam elas à esquerda ou à direita. Considerando as ondas de democratização, conforme delineadas por Samuel Huntington 8 , essa problemática pode(e deve) ser inclusive ampliada, situando também o quadro ibérico e, possivelmente, do leste europeu neste quadro analítico. Em síntese, há uma disparidade de ritmos e processos históricos, que não podem ser hermeticamente dispostos em quatro ondas distintas, baseadas em um modelo pensado para o quadro da Europa Ocidental. Além das ondas das direitas e de suas temporalidades, um outro aspecto a ser considerado é a delimitação da categoria de ultradireita. Em linhas gerais, é proposto um quadro de análise sobre a ultradireita composto por duas frações, sendo elas a direita radical e a extrema direita. A direita radical aparenta estar adequada às premissas da democracia liberal se esta for equiparada à normalidade nos processos eleitorais, e a extrema direita seria caracterizada a partir de suas premissas frontalmente antidemocráticas. Esse modelo, aliás, é efetivamente inspirado pela tipologia jurídica da Alemanha do pós-guerra, que buscava definir quais eram os agrupamentos políticos legitimamente democráticos, assim quais seriam tratados como ilegais, devido ao extremismo antidemocrático. De acordo com esta interpretação, o que une as expressões radicais e extremistas no espaço multiforme da ultradireita são o populismo como ideologia tênue/fina, o autoritarismo e o nativismo. Sobre o autoritarismo, cumpre ressaltar que a definição está ancorada mais na noção da personalidade autoritária de Adorno 9 e da Escola de Frankfurt, do que nos estudos sobre os 8 . HUNTINGTON, Samuel. A terceira onda: a democratização no final do século XX. São Paulo: Ática, 1994. 9 . ADORNO, T. W. Estudos sobre a personalidade autoritária. São Paulo: Editora Unesp, 2019. 132 regimes autoritários e do pluralismo limitado, como assinalado por autores como Juan Linz 10 . Mas o ponto que merece destaque é, precisamente, a questão do nativismo. Se entendemos o nativismo como um fenômeno- e, também, uma oferta- que se consolida ao longo das chamadas quatro ondas das ultradireitas, é necessário situar historicamente este processo. É um fenômeno desenvolvido ao longo dessas quatro ondas, ligado ao declínio das premissas biologizantes da experiência do racismo nazifascista, que dá lugar à ascensão do etnodiferencialismo e do etnonacionalismo, sob forte influência da Nouvelle Droite . Em linhas gerais, antes de optar por discursos e políticas nitidamente típicas dos genocídios do século XX(principalmente do Holocausto), as direitas radicais preocupam-se em utilizar a noção de“direito à diferença” baseada em argumentos culturais, em substituição às antigas perspectivas racistas. Isto servirá como instrumento de pretensa autodeterminação e na valorização de identidades nacionais, simultaneamente branca e europeia, contra o perigo da“invasão” estrangeira. Essas são questões que conjunturalmente ganham impacto a partir dos temores associados à chamada crise dos refugiados, da flexibilização das leis de imigração, dos atos associados ao terrorismo do fundamentalismo islâmico, na profusão da ideia de “Guerra ao Terror”, assim como nos usos de teorias da conspiração como da“Grande Substituição”. Em suma, o nativismo adquire importância tanto em perspectiva ideológica ao longo do trânsito do processo histórico, quanto na lógica de organização da ultradireita contra as minorias e os seus direitos, sendo nitidamente direcionado a tipos específicos de imigrantes em um contexto europeu e norte-americano. O 10 . LINZ, Juan. Autoritarismo e Democracia. Lisboa: Livros Horizonte, 2015. 133 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação nativismo está associado, efetivamente, à centralidade do discurso xenófobo em lideranças e grupos da ultradireita, assim como no fato de que essa questão se materializa em votos concretos e na possibilidade de sucesso em processos eleitorais, como atesta a história política recente. Os pontos de distinção com o caso da América Latina devem ser baseados na interpretação sobre a intensidade ou mesmo a centralidade dessas questões. A despeito das características regionais, o populismo e o autoritarismo têm livre circulação transatlântica. Já a questão da imigração, da xenofobia e do discurso nativista precisa ser matizada, para não incorrer em equivalências forçadas. Situações como a dos refugiados haitianos, ou o fluxo de migrantes que se afastam da ditadura na Venezuela, não estão em pé de igualdade com o aspecto central que a imigração e o nativismo operam no continente europeu, em que são determinantes para agremiação de grupelhos identitários a partidos políticos cuja questão da imigração é fundamental, como o Lega Nord na Itália, o Chega em Portugal, passando por Alternative für Deutschland, Front National, entre outros. Então, é possível situar essas três características(o nativismo, o autoritarismo e o populismo) como elementos definidores, por excelência, das direitas radicais e extremas na América Latina, ou é necessário considerar outras características? Essa é uma preocupação importante, pois a minha hipótese central é que isto influenciará, em alguma medida, no modo com o qual as extremas direitas se organizam a partir da pauta de direitos. O argumento aventado é que é necessário situar esta problemática para além dos períodos mais recentes, do momento em que a chamada“quarta onda” se constitui como um fenômeno global. Em outras palavras, é preciso considerar a existência de uma história das direitas na América Latina, posto que isto influenciará na 134 forma como esses grupos se organizam, manejam e inventam as suas tradições, assim como se articulam em contextos históricos distintos. Ainda que a circulação das ideias seja um fenômeno comum aos processos políticos e da própria ideia de contemporaneidade, é necessário considerar a hipótese de estudos de maior amplitude, interessados em perceber os fenômenos políticos não como mera reprodução, mas também como processos de criação e apropriação em torno desses trânsitos. Em términos da“direitologia”, isto culminou com a delimitação de um quadro analítico extra europeu, e particularmente, latino-americano. Ou seja, quando falamos em direitas, podemos falar também em direitas latino-americanas? As direitas na América Latina, para Stephane Boisard 11 , guardam algumas características próprias e que definem, em algum grau, as suas particularidades. Alguns aspectos estão associados a questões conjunturais, como a formação dos Estados Nacionais e os processos de independência, assim como as ondas autoritárias do século XX. Para além da conjuntura, é necessário propor uma visão de longo alcance, que consiga compreender como determinados padrões se manifestam em recorrência, em torno de famílias, tradições ou facções das direitas. O catolicismo e o anticomunismo são, potencialmente, duas características indispensáveis para se pensar as direitas latino-americanas, assim como é possível argumentar que o apelo às Forças Armadas também é um traço recorrente. Essas características devem ser consideradas, com efeito, como parte de um processo mais amplo das histórias conectadas e do próprio transnacionalismo, mas que guardam características particulares, a partir de questões regionais, que se 11 . BOISARD, Stéphane. Pensando as direitas na América Latina objeto científico, sujeitos e temporalidades? VARIA HISTORIA, Belo Horizonte, vol. 30, no 52, p.85100, jan/abr 2014. 135 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação integram a aspectos conjunturais. Ou seja, não se trata apenas de definir que aspectos- como o catolicismo das direitas, a defesa do autoritarismo militar ou o anticomunismo- são parte de um fenômeno global. Estes são traços que estão compreendidos nos estudos da dimensão global das direitas, das suas correntes e suas tradições. Mas, ainda que estes não sejam um traço exclusivo da América Latina, a percepção inicial é que eles são importantes na dimensão regional de um fenômeno transnacional, justamente porque se tornaram matizes para tradições das direitas latinoamericanas. Isto é, estes aspectos se tornam características marcantes, recorrentes e inspiram gerações variadas das direitas, principalmente da ultradireita latino-americana. A razão que torna estas características como elementos distintivos ou mesmo definidores, é justamente o fato de que eles são historicamente consolidados na história das direitas na América Latina. As direitas latino-americanas, costumeiramente, evocam esses padrões e repertório ao longo do tempo. Estes rasgos se ambientam e ecoam nas mais diversas modulações dessas direitas, em torno de suas condições políticas, sejam aquelas forças de caráter dominantes como regimes, lideranças e partidos políticos, assim como aquelas forças residuais ou mesmo emergentes, como propõe Ernesto Bohoslavsky 12 . Mas isto não define que essas características são estanques. Além da presença de padrões mais perenes em torno das tradições consolidadas, há fenômenos de emergência mais recente, como a presença das igrejas evangélicas, o papel de think tanks liberais, assim como o rechaço a demandas associadas ao universo dos movimentos sociais, de minorias etc. Este é justamente um desafio analítico de primeira grandeza, propriamente dito: entender como as direitas consolidam tradições, 12 . BOHOSLAVSKY, Ernesto. Las derechas latinoamericanas. México: El Colégio de Mexico, 2023. 136 mas não se resumem exclusivamente às comemorações de seus antigos padrões. Afinal, assim como há características históricas, há também novas ideias, fruto de um mundo em constante transformação e das renovações do repertório das direitas, sejam elas latino-americanas ou não. Mas a percepção inicial é que não é apenas possível, senão necessário, tratar e compreender os termos dos espaços latino-americanos das direitas. Esse quadro e problema de pesquisa se refletem no Brasil, de modo que é desnecessário fazer uso de perguntas retóricas. Pensar as tradições, padrões ou mesmo uma cultura política das direitas no Brasil é um esforço já consolidado. Boris Fausto 13 , por exemplo, buscou situar a gênese do pensamento autoritário a partir de três matrizes, o tradicionalismo católico, o fascismo e um nacionalismo autoritário“duro”, de forte influência positivista e penetração militar. E, para além do pensamento político propriamente dito, é necessário considerar que as direitas constroem famílias a partir de suas experiências, seja por meio de associações civis ou de organizações políticas. Como notado por Fábio Bertonha 14 , é possível falar em direitas no Brasil desde o processo de construção da experiência republicana e da chegada de agendas políticas que se enquadravam(ou efetivamente reivindicavam) no posicionamento na díade esquerda-direita. As Ligas(a Liga Nacionalista, a Liga de Defesa Nacional...) evocavam o nacionalismo autoritário e militarizado, influenciado pelo contexto da Primeira Guerra Mundial. O Centro Dom Vital foi 13 . FAUSTO, Boris. O pensamento Nacionalista Autoritário(1920-1940). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 14 . BERTONHA, João Fábio. A direita radical brasileira no século XX: Do monarquismo e das ligas nacionalistas ao fascismo e à ditadura militar(1889-2011). Studia Historica. Historia Contemporánea, 30, 133–150, 2013. 137 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação uma das principais referências às tendências do tradicionalismo católico. Posteriormente, a organização dos primeiros movimentos fascistas culminaram na sistematização da Ação Integralista Brasileira, principal organização fascista extra europeia, que popularizou o lema“Deus, Pátria, Família”, recentemente retomado por grupos da ultradireita. 15 Em contextos posteriores, o fascismo entrou em declínio, dando lugar ao militarismo, tipificado no contexto da Guerra Fria e da ditadura civil-militar de 1964, assim como a mais recente transição democrática trouxe novos atores. Segundo Fábio Gentile 16 , as três tendências delineadas por autores como Boris Fausto compartilhavam uma visão normativa do Estado autoritário como solução para os problemas da nacionalidade, ou mesmo de uma nacionalidade tardia. Mas, passada a era autoritária, a consolidação do traço constituinte fundamental das direitas brasileiras, em sua leitura, foi a tensão liberalismo-autoritarismo, que, em anos mais recentes, se manifestou em tópicos do conservadorismo moral, do anticomunismo revivido ou mesmo em torno de relações entre frações neoliberais até agrupamentos neofascistas. Seguindo a hipótese do catolicismo(e, potencialmente, o conservadorismo moral), o anticomunismo e o militarismo como aspectos de unidade entre as experiências das direitas latino-americanas, é possível situar este fenômeno a partir das referências do quadro brasileiro. O anticomunismo, como mostra o clássico trabalho de Rodrigo Patto Sá Motta 17 , se manifestou, no século XX, em três grandes ondas, entre os campos fascista, militar e católico. Nos anos mais recentes, o antipetismo foi o principal 15 . GONÇALVES, Leandro Pereira; CALDEIRA NETO, Odilon. O fascismo em camisas verdes: do integralismo ao neointegralismo. Rio de Janeiro: FGV, 2020. 16 . GENTILE, Fábio. A direita brasileira em perspectiva histórica. Plural, 25(1), 92-110, 2018. 17 . MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil. São Paulo: Editora Perspectiva/Fapesp, 2002. 138 herdeiro desta tradição 18 . Quando tratamos como“herança” de uma tradição, estamos lidando justamente com a noção de uma cultura política partilhada, interpretada como a forma e os métodos a partir da qual os indivíduos criam inteligibilidade para o universo da política, assim como os reflexos deste movimento: imaginários, mobilizações, diálogos institucionais, mitologias políticas, formação de grupos e organizações etc. Esta percepção é pertinente para considerarmos quais são as“tradições imanentes” das direitas brasileiras. Isto é, a despeito de processos históricos e de conjunturas distintas, há determinadas referências que são reificadas por novas gerações. Em termos práticos, é um exercício enraizado na tradição de estudos inspirados pela história política renovada, em seus interesses e métodos de pesquisa, que busca analisar menos os processos estanques que o leitmotiv das distintas formas que a política pode constituir. Como mostram estudos como o de Janaína Cordeiro 19 , a presença das manifestações das direitas nas ruas não é um fenômeno recente. Não despropositadamente, lemas como “O Brasil não será uma nova Cuba” são repetidos por gerações distintas. Tal como alicerçado nos estudos de Maud Chirio 20 , a vocação política dos militares como um problema das Forças Armadas no Brasil, é um problema institucional, mas que também se manifestou com processos de radicalização à direita, inclusive com atores convergentes na gestação do bolsonarismo. Estas características e padrões vão se manifestar na caracterização dos fenômenos mais recentes, assim como serão influenciados pela 18 . MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O novo surto anticomunista e a democracia em risco. Boletim da UFMG, Belo Horizonte, 16 fev. 2018. 19 . CORDEIRO, Janaina Martins. Direitas em Movimento. A Campanha da Mulher Pela Democracia e a Ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2009. 20 . CHIRIO, Maud. A política nos quartéis: Revoltas e protestos de oficiais na ditadura militar brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. 139 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação formação de novas gerações de intelectuais, atores políticos e seus repertórios, como demonstra uma larga e qualificada bibliografia sobre as novas direitas. A pauta dos direitos e a extrema direita brasileira Se há, efetivamente, um problema e uma possibilidade de pesquisa sobre as direitas na América Latina e no Brasil, como isto se reflete, especificamente, no campo dedicado a analisar a disputa sobre os direitos e, precisamente, a negação ou privação destes como uma derivação do sentido ontológico das direitas? De acordo com Simón Escoffier, Leigh Payne e Júlia Zulver 21 , este é um campo(ou subcampo da“direitologia” latino-americana) carente a ser plenamente desenvolvido. Na percepção dessas autoras, o quadro de análise das direitas latino-americanas não se ateve, detidamente, ao fenômeno dos agrupamentos, formais e informais, que se articulam a partir da contraposição às disputas pelos direitos e, mais recentemente, na reação à“revolução dos direitos”. Esta premissa está amparada no delineamento de um quadro analítico mais amplo, mas que subsidia a possibilidade de pensar os ritmos próprios das ondas da ultradireita na América Latina. Isto porque, em termos contextuais, este fenômeno compreende uma historicidade mais ampla, comum ao quadro da terceira onda das democracias, aos processos efetivos de transições democráticas e, em alguns casos, à consolidação de mecanismos da justiça de transição. 21 . SIMÓN ESCOFFIER, LEIGH A. PAYNE, AND JULIA ZULVER. Introduction: The Right against Rights in Latin America. In: PAYNE, L.(org.). The Right against Rights in Latin America. Oxford: Oxford University Press, 2023. 140 Assim, as direitas antidireitos são definidas pela sua natureza e repertório, de mobilizações coletivas, institucionais e extra institucionais, que têm por objetivo cercear, reverter ou anular direitos específicos garantidos/conquistados por grupos sociais e comunidades anteriormente marginalizados, principalmente aqueles que envolvem questões como gêneros e sexualidades, debates sobre racismo e minorias étnicas, questões ambientais, assim como a responsabilização por crimes contra a humanidade, tais como a tortura, o genocídio, a esterilização forçada, entre outros. Essas direitas, a partir de suas articulações e posições reativas, buscam promover uma esfera de proteção do status quo face ao avanço da demanda por ampliação de direitos políticos, sociais, econômicos e culturais de grupos marginalizados. As direitas antidireitos não são um grupo monolítico, de modo que contemplam três grandes repertórios e matizes: contramovimentos, uncivil movements e mobilizações de um neoliberalismo radical. Esses repertórios derivam, também, da articulação proveniente de famílias ou subfamílias variadas das direitas. O que as une- e o que possibilita o diálogo e cooperação entre elas- é justamente a sua posição em relação à pauta de direitos. Dialogando com a percepção de Julian Castro-Rea 22 , as direitas antidireitos são uma expressão que ultrapassam o rol institucional, ou mesmo de elites políticas e sociais. Isto é importante, pois potencialmente dialoga com o argumento aventado ao longo do texto, sobre a necessidade de pensar tradições, padrões e especificidade das direitas no Brasil. Assim, se há esse movimento histórico, de reificação e atualização, de circulação, apropriação e produção, como isso se 22 . CASTRO-REA, Julian. Right-Wing Think Tank Networks in Latin America: The Mexican Connection., Perspectives on Global Development and Technology, 17:1–2, 2018, 89–10. 141 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação reflete em termos da extrema direita e da agenda de direitos? Esta é, talvez obviamente, uma agenda de pesquisa muito extensa, e que seria impossível exaurir nesta reflexão inicial. Mas para fim de inteligibilidade do argumento, foram privilegiadas três expressões da agenda antidireitos na extrema direita brasileira, a partir de uma escolha arbitrária e que auxiliará à exemplificação do argumento construído até aqui. Divide-se, assim, em três perspectivas, a partir das questões associadas ao militarismo, ao anticomunismo, e ao catolicismo e ao campo religioso conservador desde uma agenda de moral conservadora. Compreende-se que é possível(e necessário) pensar uma interseção entre o framework das direitas antidireitos com o quadro de análise das ultradireitas, entendendo que há direitas antidireitos que se dispõem no campo da ultradireita, algumas delas alocadas no espaço da extrema direita, outras privilegiando estratégias próximas ao espaço das direitas radicais. O que as une, mais uma vez, é o fato que estas partilham repertórios e identidades comuns, sendo esta associação não apenas estratégica, mas de afinidades ideológicas, com características locais e regionais. A contrariedade ao direito da memória histórica como reação ao mecanismo da justiça de transição(e da justiça transnacional); o anticomunismo como um instrumento de mobilização em contrariedade ao direito à educação inclusiva; e a negação aos direitos reprodutivos como uma pauta associada e associativa de grupos religiosos do cristianismo de direita. São estas três expressões que busco ilustrar para justificar o argumento aventado na primeira parte do texto. Em relação ao tema do direito à memória histórica, é possível citar iniciativas como o grupo“Terrorismo Nunca Mais”, articulado por militares da reserva, fundado em 1988 como uma resposta explícita ao grupo“Tortura Nunca Mais” instituído em 1985. Esta foi uma tática adotada por outras iniciativas da extrema direita de inspiração militar. 142 Pensado como uma resposta ao livro“Brasil Nunca mais”, em 1986, o advogado e sargento(do Serviço Secreto do Comando Militar do Sul) Marco Polo Giordanni, publicou o livro“Brasil, Sempre!”, que foi bem recebido pela extrema direita militarista, assim como em outros espaços, como o de negacionistas do holocausto 23 . Como mostra Eduardo Heleno de Jesus Santos 24 , as tensões militares durante a transição democrática fomentaram um padrão de associativismo que antecede à formação das chamadas novas direitas, tendo o bolsonarismo como sua expressão mais extrema. Do ponto de vista do repertório, esses grupos mobilizam o imaginário anticomunista, noções particulares de patriotismo e, sobretudo, a reação à agenda de direitos em torno da política de memória e de reparação como mecanismos da justiça de transição. De acordo com Jorge Chaloub e Fernando Perlatto 25 , além da tensão sobre as políticas de memória, o afastamento temporal desta discussão foi um dos aspectos que fomentaram a formação do campo das novas direitas no Brasil. Como mostra Pedro Ernesto Fagundes 26 , este foi um quadro de mobilização que se articulou efetivamente a partir das reações ao contexto da instalação das Comissões da Verdade ao longo dos anos 2010. Já as questões relacionadas ao anticomunismo como elemento mobilizador contra educação inclusiva e democrática, têm 23 . CALDEIRA NETO, Odilon. Memória e justiça: o negacionismo e a falsificação da história. Antíteses,[S. l.], v. 2, n. 4, p. 1097–1123, 2009. 24 . DE JESUS SANTOS, Eduardo Heleno. Ativismo e extrema direita no meio militar: tensões e discursos que antecedem ao bolsonarismo(1984-1998). Brasiliana: Journal for Brazilian Studies, 10(2), 2022. 25 . CHALOUB, Jorge; PERLATTO, Fernando. A nova direita brasileira: ideias, retórica e prática política. Insight Inteligência, 72, 2016 26 . FAGUNDES, Pedro Ernesto. A extrema direita brasileira e as disputas pelo passado no contexto das Comissões da Verdade(2011-2021). Lusotopie[En ligne], XXI(2), 2022. 143 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação no movimento“Escola Sem Partido” e seus desdobramentos um dos principais expoentes. Fundado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, a iniciativa funcionou até 2019 como espécie de hub para a proposição de projetos legislativos contra o“marxismo cultural”, a “ideologia de gênero”, entre outros elementos apontados como uma articulação esquerdista contra os valores conservadores. Em torno de centenas de ações, a iniciativa congregou políticos tradicionais, atores emergentes da extrema direita, assim como expoentes do conservadorismo religioso do campo católico e evangélico. Além de padrões consolidados a partir do imaginário anticomunista“clássico”, essa iniciativa possibilitou a recepção de novas agendas, como a“ideologia de gênero” 27 , ou mesmo a atualização do anticomunismo em torno dos argumentos do antigramscismo 28 . Em termos de contraposição, o Escola Sem Partido está situado em um amplo espectro de questões, mas que coincidem com políticas públicas, principalmente em torno das discussões do Programa Nacional de Direitos Humanos- 3(2009), do documento Brasil Sem Homofobia(2004) do Governo Federal, assim como da cartilha“Escola Sem Homofobia”(2010), este como parte de um kit que foi alcunhado, pela extrema direita, de“Kit Gay”. Como demonstram Rayani Mariano dos Santos e Flávia Biroli 29 , as mobilizações do Escola Sem Partido lidavam com temas como defesa da família, moral religiosa, neutralidade educacional e o anticomunismo. A questão da moralidade religiosa será o elemento central na articulação de grupos e lideranças contrárias aos direitos reprodutivos. 27 . MIGUEL, Luis Felipe. O mito da“ideologia de gênero” no discurso da extrema direita brasileira. cadernos pagu(62), 2021. 28 .MUSSI, Daniela; BIANCHI, Alvaro. Antigramscismo na América Latina: circulação e tradução de ideias. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 37, p. 1-29, 2022. 29 . SANTOS, Rayani Mariano dos; BIROLI, Flávia. Escola Sem Partido e o processo de desdemocratização no Brasil. Lua Nova, São Paulo, 120: 247-286, 2023. 144 Uma das primeiras organizações articuladas politicamente nesta esfera são as Associações Pró-Vida e Pró-família. De acordo com Ana Carolina Mariscanoa e Joanildo Burityb 30 , a articulação de grupos religiosos(católicos e evangélicos neopentecostais, principalmente) nesta pauta específica é um fenômeno ligeiramente recente, mas profundamente capilarizado. Conforme assinalado por Maria das Dores Campos Machado 31 , há uma intensa articulação de lideranças do campo evangélico desde os anos 2000 e 2010, mas coube ao campo católico a estruturação do espaço, a partir dos anos 1990 32 . Esta articulação, o uso da ideia de“ideologia de gênero”, assim como a possibilidade de diálogos com outros aspectos e mitos mobilizadores das direitas brasileiras, fomentam integração com um campo amplo, inclusive em torno de propostas políticas como do“Estatuto do Nascituro”. Esta movimentação abriu espaços para expoentes neofascistas, em torno do grupo Associação Pró-Vida Anápolis 33 , que tem como uma das suas lideranças o neointegralista e atual deputado Paulo Fernando Melo da Costa, que recentemente atuou como assessor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na gestão de Damares Alves. O breve apanhado sobre estas três tendências(negação do direito à memória, anticomunismo e oposição a direitos reprodutivos) está de acordo com o argumento aventado ao longo do texto. A compreensão é que o anticomunismo, o militarismo e 30 . MARSICANOA, Ana Carolina de Oliveira; BURITYB, Joanildo Albuquerque Aborto e ativismo“pró-vida” na política brasileira Plural- Revista de Ciências Sociais, v. 28, n. 1, Janeiro-Junho, pp. 50-79, 2021. 31 . MACHADO, Maria das Dores Campos. Discursos pentecostais em torno do aborto e da homossexualidade na sociedade brasileira. Cultura y Religión, v. 7, n. 2, p. 48-68, 2013. 32 . MACHADO, Maria das Dores Campos. O discurso cristão sobre a“ideologia de gênero”. Revista Estudos Feministas,[S.L.], v. 26, n. 2, p. 1-18, 11 jun. 2018. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1806-9584-2018v26n247463. 33 . CALDEIRA NETO, Odilon.“Nosso nome é Enéas!”: Partido da Reedificação da Ordem Nacional(1989-2006). Tese(Doutorado em História), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016. 145 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação o conservadorismo moral e religioso são peças fundamentais na composição das identidades e da natureza das direitas brasileiras. E estas não são agendas exclusivamente novas, mas que trazem novas características à medida que dialogam com o histórico deste tema. E o impacto deste fenômeno pode ser situado historicamente, mas também é verificável na história recente, seja no bolsonarismo como uma expressão política mais ampla, assim como no governo Bolsonaro e nas suas interações entre setores religiosos, militares e políticos, que compartilharam as ideias e propostas de defesa de uma sociedade autoritária e militarizada, baseada no rechaço ao comunismo(e suas variações), em defesa a modelos tradicionais e patriarcais de família. Considerações finais Desde a experiência do governo Bolsonaro, passando pela composição das chamadas novas direitas, e olhando historicamente os espaços de produção da extrema direita brasileira, é possível verificar alguns padrões e recorrências. Todavia, é preciso extrema cautela na tentação de considerar os novos fenômenos como ressurgência do passado. Em contrapartida, é preciso olhar os tempos recentes em torno das suas afinidades e valores, que apresentam marcas historicamente consolidadas. Quando a extrema direita brasileira fala em termos de militarização, por exemplo, isso não é resultado exclusivo de movimentação institucional, embora possa também ser. Há tendências que evocam o passado militar, e transformam isso em um traço distintivo de sua identidade política. Eventualmente, a extrema direita militarista pode ser reconhecida ou demandada por setores das Forças Armadas. Os eventos recentes no Brasil, notadamente o 8 de janeiro, atestam isso. Há algum traço dialético (ou mesmo dialógico) neste tipo de movimento. E estes padrões se 146 enquadram com questões como a defesa da sociedade brasileira em moldes conservadores, de modelos tradicionais de família, assim como no caráter instrumental que o imaginário anticomunista opera ao largo destas temporalidades e expressões políticas. Com isso, a hipótese apresentada é que existe uma articulação em torno da agenda antidireitos como um mecanismo próprio do sentido ontológico das direitas, mas esta agenda não é um mero procedimento universal. Isto é, as direitas não agem assim apenas porque elas são as direitas. Há questões que mobilizam essas direitas, que definem suas características a partir de suas demandas, suas agendas e suas ofertas. E este quadro é situado em torno da relação passado-presente, assim como das questões de amplitude do local ao global. Para entender a questão dos direitos na ultradireita brasileira, é necessário compreender o que define as direitas, e como esta história das direitas subsidia as novas formas e expressões que se reinventam dia após dia. Por essa razão, a perspectiva da linguagem de direitos auxilia a esmiuçar como a rede de antidireitos se constrói, assim como possibilita um quadro analítico mais amplo e potencialmente incontornável, isto é, de uma“direitologia” atenta às questões locais e regionais, sem desconsiderar o transnacionalismo. 147 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Violência policial e democracia: a proteção como bem público ou como mercadoria Daniel Hirata * Carolina Christoph Grillo ** Renato Dirk *** * Professor do Departamento de Sociologia e Metodologia em Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense(GSO/UFF), do Programa de Pósgraduação em Sociologia(PPGS/UFF) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito(PPGSD-UFF) ambos da Universidade Federal Fluminense. Coordenador do Núcleo de Estudos dos Novos Ilegalismos(GENI/UFF). ** Professora do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais e dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense(UFF). Coordenadora do GENI/UFF. *** Coordenador do GENI/UFF. Doutorando em Sociologia na UFF. O problema Neste texto, partimos do caso do Rio de Janeiro para argumentar que a ausência de controles democráticos sobre as polícias favorece o avanço do autoritarismo real, à medida que o uso da força estatal sem prestação de contas possibilita a privatização da proteção e a construção de confiança por mecanismos violentos e autoritários em detrimento às instituições democráticas. Compartilhamos do pressuposto de que democracia envolve ao menos três dimensões fundamentais 1 : em primeiro lugar, é um regime político que propicia eleições livres e regulares, onde os indivíduos podem se associar para criar organizações políticas e para se expressarem publicamente; em segundo, um sistema político orientado para a promoção da igualdade social de renda, raça e gênero; e em terceiro, um ordenamento institucional que assegure o cumprimento desse regime político e da ampliação dessas igualdades. Neste texto, nos concentraremos nesta terceira dimensão e, especificamente, na forma pela qual as polícias no Rio de Janeiro se relacionam com a efetivação de um regime político e social democrático. De fato, dentre os estudos produzidos pela teoria social brasileira, as forças policiais estão no centro das relações entre violência e democracia. Muito trabalhos mostraram como a formação colonial, escravista e autoritária do estado brasileiro concebeu as forças policiais como instrumentos de controle social 2 1 . Duas referências norteiam esse parágrafo: ROSANVALLON, Pierre. Contrademocracia: a política na era da desconfiança. Rio de Janeiro: Ateliê de Humanidades Editorial, 2022; O’DONNELL, Guilherme. Dissonâncias: críticas democráticas à democracia. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 2017. 2 . HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2017; BRETAS, Marcos. Ordem na cidade: o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro – 1907-1930. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. 149 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação e de manutenção das desigualdades 3 , como a ditadura militar iniciada em 1964 ampliou legal e ilegalmente a atuação ostensiva, militarizada e altamente letal das polícias para a eliminação da contestação ao seu projeto político-social-econômico 4 , ou como a abertura democrática pouco alterou essas características, além de aprofundar algumas delas 5 . Pode-se dizer que é comum a quase todo o debate público e acadêmico a constatação de que as polícias se apresentaram historicamente como resistentes aos esforços de conversão da violência em política no Brasil 6 . Foi no diapasão da abertura democrática e do debate acerca dos seus horizontes e limites que alguns dos pioneiros na análise da criminalidade também identificaram o surgimento de grupos armados, especialmente de traficantes de drogas, que passavam a atuar de forma territorializada, impondo formas 3 . KANT DE LIMA, R. A polícia na cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995. 4 . PINHEIRO, Paulo Sérgio. Polícia e crise política: o caso das polícias militares. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio(org). A violência brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1983. Também: PINHEIRO, Paulo Sérgio. Autoritarismo e transição. Revista da USP, março/abril/maio 1991. 5 . SOARES, Luiz Eduardo. Legalidade libertária. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006; PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social, Rev. Sociol. USP, n. 9, maio de 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/sZnzDRfrCzdWqdnCw9b7pVg/. Acesso em: 14 abr. 2024. 6 . A conversão da violência em política é questão que não poderemos discutir nos limites deste artigo, ainda que o limiar apontado por Étienne Balibar entre uma conversão através de uma“política do fim da política” ou uma“política como civilidade” informe este texto do começo ao final. O livro de Balibar foi o esforço mais sistemático de oferecer profundidade e consequência a esta grande questão, proposta de forma seminal por Walter Benjamin. Ver BALIBAR, Étienne. Violence et civilité: Wellek library lectures et autres essais de philosophie politique. Paris: Galilée, 2010; BENJAMIN, Walter. Crítica da violência – crítica do poder. In: BOLLE, Willi(org.). Documentos de cultura, documentos de barbárie. São Paulo: Cultrix, Editora da USP, 1986. 150 novas de controle sobre territórios e populações 7 . A atuação territorializada já era uma característica das quadrilhas da contravenção que operavam o chamado“jogo do bicho” desde o princípio do século XX e que, no final da década de 1970, teriam repartido entre si o território da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a partir da formação da“Cúpula do Jogo do Bicho”, não por acaso encabeçada por um ex-militar do DOI-CODI, o que denota as afinidades doutrinárias entre a contravenção e a ditadura militar 8 . No final dos anos 1990, quando as chamadas “milícias”- grupos armados que se desdobraram a partir dos grupos de extermínio e esquadrões da morte- passam a controlar territórios populares, emerge então um novo modelo de gestão da ordem que traduz perfeitamente as promíscuas relações entre autoritarismo estatal e paraestatal 9 . Tanto no que diz respeito à violência policial quanto à formação dos grupos armados, é evidente a tensão entre a herança histórica autoritária brasileira e as possibilidades estreitas de construção democrática. Para aqueles dedicados ao tema da violência, a democracia somente poderia ser vista como um projeto incompleto dada a problemática questão do uso da força oficial e não oficial- e de suas promíscuas relações. Mesmo após 7 . Foi justamente investigando as novas formas de organizações populares em uma favela carioca no contexto das primeiras eleições diretas para governador (em que Brizola sairia vencedor em 1981), que Alba Zaluar se deparou com a emergência das quadrilhas de traficantes descritas em ZALUAR, Alba. A Máquina e a Revolta: As organizações populares e o significado da pobreza. São Paulo: Brasiliense, 1985. O surgimento do Comando Vermelho no interior do sistema penitenciário seria o tema de COELHO, Edmundo C. A oficina do diabo: crise e conflitos no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, IUPERJ, 1987. 8 . Ver: MISSE, Michel. Crime e Violência no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006; JUPIARA, Aloy e OTAVIO, Chico. Os porões da contravenção: Jogo do bicho e Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record, 2015. 9 . ALVES, José Cláudio Souza. Dos barões ao extermínio: Uma história da violência na Baixada Fluminense. Rio de Janeiro: Consequência, 2019. 151 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação o período da transição democrática, os direitos civis, políticos e as garantias fundamentais dos moradores de favelas e periferias urbanas seguem sendo sistematicamente violados tanto pelos diferentes grupos armados quanto pelas forças policiais. O controle territorial armado impõe, mediante a coerção pela força, sérias restrições à liberdade de circulação pelos territórios, à livre associação por parte dos moradores dessas áreas e à liberdade de expressão de suas insatisfações e demandas, além de restringir a possibilidade de buscar a mediação estatal e imparcial da justiça para a resolução dos seus conflitos. A brutalidade e a corrupção das ações policiais, pretensamente voltadas ao enfrentamento do crime, amplificaram essas restrições pela conivência ou por ações claramente fora do escopo legal de suas atribuições, como as execuções sumárias, a tortura, as violações de domicílio sem mandado judicial, para ficar em poucos exemplos. Há verdadeiro cerceamento às liberdades democráticas dos moradores de favelas que vivem no “fogo cruzado” entre a violência dos traficantes e da polícia, como mostra a coletânea organizada por Machado da Silva que discute a experiência de“vida sob cerco” dessas populações 10 . Este texto procura contribuir para esse importante debate sobre violência e democracia, mas se concentrando no período mais recente- de 2007 até o presente- do desenvolvimento das relações entre o autoritarismo e a violência das polícias e dos grupos armados. Nossa discussão toma por base os dados e pesquisas que temos produzido no âmbito do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense(GENIUFF). Baseamo-nos também na leitura de denúncias apresentadas à justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro(GAECO/MPRJ). 10 . MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio(org). Vida sob Cerco: Violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2008. 152 No período de análise considerado, um elemento conjuntural que nos parece incontornável e que atualiza as estruturas históricas mencionadas anteriormente é a emergência da extrema direita brasileira a partir da segunda metade dos anos 2010. Assim, nossa abordagem pretende apontar alguns elementos para o entendimento do processo de erosão da frágil democracia brasileira no bojo dos conflitos armados no Rio de Janeiro, que envolve indissociavelmente grupos criminais e forças policiais- além de, por vezes, as Forças Armadas. Nessa direção, buscaremos descrever a convergência temporal entre o aumento da violência institucional e o crescimento das milícias, assim como os seus mecanismos operacionais. Análise descritiva temporal Nos últimos anos, o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense(GENI-UFF) vem reiterando a relevância de e produzindo dados sobre dois fenômenos extremamente preocupantes e intrinsecamente relacionados na conflagração dos conflitos armados no Rio de Janeiro: por um lado a violência policial, especialmente a estatização das mortes e as chacinas policiais e, por outro, o controle territorial armado, particularmente a expansão das milícias. Destacamos aqui os nossos dois principais empreendimentos de produção de dados: a base de dados do GENI-UFF sobre operações policiais no Rio de Janeiro e o Mapa Histórico dos Grupos Amados, este realizado em parceria com o Instituto Fogo Cruzado a partir de dados do Disque-Denúncia. Mas, com base nas próprias estatísticas oficiais do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro(ISPRJ), já é possível ter uma dimensão do problema do aumento da violência de Estado que nos motivou a produzir dados alternativos 153 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação sobre o tema, visando a fomentar o debate público sobre violência e segurança. Referimo-nos aqui ao aumento de 336,1% na letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2013(416 mortes) e 2019(1814 mortes). Neste período, uma combinação entre a desmontagem de políticas públicas exitosas em reduzir a letalidade policial e a perda do controle político sobre as forças policiais levou o Rio de Janeiro a uma de suas crises mais graves na área de segurança pública. Os principais marcadores desta conjuntura recente estão associados à desmontagem do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora(UPP’s), que havia sido iniciado no final do ano de 2008 e cuja desmontagem teve início na segunda metade de 2013, e do Sistema Integrado de Metas(SIM), criado em 2009 e cuja desmontagem inicia-se no ano de 2014; à falência do Estado do Rio de Janeiro, que se inicia em 2015, culminando no regime de recuperação fiscal em 2017; à intervenção federal, que nomeou interventores militares para o comando da área de segurança pública em 2018; à extinção da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de janeiro(SESEG) e à criação das Secretarias de Estado da Polícia Militar e Secretaria de Estado da Polícia Civil em 2019 11 . Os efeitos dessas inflexões continuaram a ser sentidos até mesmo depois de uma pequena tendência de redução da letalidade policial sob efeito das ações no âmbito da ADPF 635, cujas medidas cautelares foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2020 e seguiu nos anos seguintes como barreira de contenção principal a este aumento da violência institucional. No entanto, entre 2020 e 2022, não obstante a vigência de uma decisão do STF restringindo as operações policiais, a média de mortos por intervenção de agente do Estado se manteve em 1.310 por ano, sustentando um patamar inaceitável. 11 . Discussão específica em HIRATA, Daniel et al(2021).“Operações Policiais e violência letal no Rio de Janeiro”, relatório técnico. Disponível em: https://geni.uff. br/relatorios/. 154 Foi somente em 2023 que se pôde observar uma queda mais significativa da letalidade policial(-34,7% em relação a 2022), quando do registro de 869 mortes. Uma das interpretações possíveis para essa queda é de que a mudança de governo no âmbito federal pode ter minado o apoio político antes concedido de forma pública e explícita pelo ex-presidente da república Jair Messias Bolsonaro para que o governador reeleito Claudio Castro desobedecesse às decisões do STF. Ainda que a letalidade policial tenha iniciado agora uma trajetória recente de diminuição, mantémse ainda num patamar extremamente elevado e inaceitável. O gráfico(gráfico 1) abaixo nos ajuda a visualizar essas variações. Mortes por intervenção de agente do Estado no Estado do Rio de Janeiro (2007-2023, números absolutos) Fone: ISP-RJ 2000 1800 1600 1400 1200 1337 1330 1000 800 600 400 200 0 1048 855 584 523 419 416 925 645 1534 1127 1814 1356 1245 1330 869 155 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação No entanto, não se trata apenas do aumento da violência de Estado, fato demasiadamente grave por si só. O fenômeno deve ser descrito de forma mais precisa como um processo de“estatização das mortes” 12 , no qual a letalidade policial passa a se constituir como elemento propulsor do total dos homicídios. Em 2013, as mortes por intervenção de agente do Estado respondiam por 7,8% da letalidade violenta total, ao passo que, em 2019, por 30,3%. Cabe destacar que a média nacional no período fica ao redor de 12% 13 e que alguns parâmetros internacionais apontam que índices acima de 10% indicam“claro abuso do uso da força” 14 . No período de 2020 a 2022 a estatização das mortes permaneceu no patamar de cerca de 30% da letalidade violenta, inaugurado no ano 2019, e essa razão só veio a baixar para 20,4% em 2023, mantendo-se ainda em mais que o dobro do limiar considerado aceitável. Poderíamos utilizar outros indicadores para reforçar esta descrição do abuso do uso da força, como, por exemplo, a razão entre pessoas mortas por agentes do Estado e agentes mortos em serviço. O limiar crítico estabelecido pela literatura internacional é de 10:1 15 , ao passo que, no Rio de Janeiro em 2021, essa razão chegou a 136 pessoas mortas pela polícia para cada policial morto em serviço. 12 . Como colocado pelo pesquisador do CESeC Pablo Nunes ao divulgar dados de operações policiais do Observatório da Segurança RJ, ver: OPERAÇÕES policiais no Rio: mais frequentes, mais letais, mais assustadoras”. Observatório segurança [online], 09 de julho de 2019. Disponível em: http://observatorioseguranca.com. br/operacoes-policiais-no-rio-mais-frequentes-mais-letais-mais-assustadoras/. Acesso em: 17 mar. 2021. 13 . ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2022. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 16, 2022. 14 . Segundo esta importante pesquisa coordenada por Ignácio Cano, em cidades e países onde não há suspeitas de abuso da força por parte da polícia, apenas 5% das mortes violentas intencionais são causadas por agentes do Estado e sempre que essa porcentagem ultrapassa 10%, há claros indícios de abuso da força. CANO, I. Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER, 1997. 15 . CHEVIGNY, P. Police Deadly Force as Social Control: Jamaica, Brazil and Argentina. Criminal Law Forum, 1(3), p. 389-425, 1991. 156 Outro indicador de abuso da violência letal por parte da polícia é a razão entre mortos e feridos em confronto, cujo cálculo resulta no chamado“índice de letalidade”. Segundo um relatório da Cruz Vermelha Internacional 16 , nos conflitos armados modernos, a razão média é de um morto para cada 4 pessoas feridas, no entanto, o tipo de armamento empregado pode modificar essa razão. Quando as armas utilizadas são fuzis, os índices de letalidade variam entre 0.4 e 0.66(mortos por feridos). Segundo o relatório do Monitor do Uso da Força Letal da América Latina 17 , esse índice deve estar sempre abaixo de 1 e, caso exceda esse limiar, isso indica que há uso excessivo da força e, possivelmente, execuções sumárias. Os dados do ISP-RJ não permitem calcular esse indicador porque não há informações disponíveis de feridos por intervenção policial. No entanto, em consulta à base de operações policiais do GENI/ UFF, identificamos a razão média de 1,67 civis mortos para cada civil ferido nas operações policiais realizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro entre 2007 e 2023. Mas a face mais trágica do fenômeno são as chamadas chacinas policiais, definidas estatisticamente como mortes múltiplas com três ou mais óbitos decorrentes das ações policiais. As chacinas policiais podem ser caracterizadas pela alta concentração de mortes em eventos regulares específicos, ou seja, ocorrem em uma pequena parte do imenso volume de operações policiais realizadas todos os dias no Rio de Janeiro, mas têm um peso muito importante na letalidade em operações policiais. 16 . GIANNOU, C; BALDAN, M. War Surgery, Working with Limited Resources in Armed Conflicts and Other Situations of Violence. Geneva: International Committee of the Red Cross(ICRC), 2019. Disponível em: http://observatorioseguranca.com. br/operacoes-policiais-no-rio-mais-frequentes-mais-letais-mais-assustadoras/. Acesso em 15 abr. 2024. 17 . Disponível em: https://www.monitorfuerzaletal.com/Executive-MonitorEnglish.pdf. Acesso em: 15 abr. 2024. 157 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Segundo dados da base de operações policiais do GENIUFF, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no período entre 2007-2023, foram realizadas 20.944 operações policiais no Rio de Janeiro, com 6.737 mortos. Deste total, 655 operações policiais resultaram em chacinas nas quais morreram 2661 pessoas. As chacinas ocorreram em 3,1% das operações policiais, mas são responsáveis por 39,5% das mortes em operações policiais. Cabe destacar que a variação das chacinas policiais segue uma tendência muito próxima do aumento da letalidade policial e da participação de mortos pelas polícias no total dos homicídios, de modo que o ano de 2013 apresentou o menor número de chacinas (12) e o ano de 2019 o patamar mais alto da série(75), com relativa queda nos anos seguintes, como pode ser visto no gráfico abaixo (gráfico 2). Chacinas policiais e mortos em chacinas policiais(2007-2023, números absolutos) Fonte: GENI-UFF 300 285 270 250 225 204 200 283 181 185 179 140 150 167 124 90 108 100 75 75 88 46 44 50 61 52 53 56 63 49 43 32 20 19 12 23 32 15 36 26 0 Chacinas mortos em chacinas 158 A continuidade das chacinas policiais pode ser entendida pelo fato de que, embora a quantidade de ocorrências tenha diminuído a partir de 2020, uma parte delas se tornou extremamente letal, concentrando um número muito elevado de mortes numa única ação policial. Como assinalado em relatório específico do GENI-UFF sobre assassinatos pela polícia 18 , o período de 2020-2022 foi aquele com maior porcentagem de mega chacinas policiais(aquelas com mais de 8 mortos), chegando a 23,4% das operações. De todas as 629 chacinas que ocorreram entre 2007-2022, apenas 27 delas (4,2%) apresentaram 8 ou mais mortos, podendo ser caracterizadas como mega chacinas policiais. Um terço dessas 27 mega chacinas (9) se concentraram no período de 2020-2022, sendo que dessas, encontramos a mais letal(Jacarezinho, com 27 mortos civis, em maio de 2021), a segunda mais letal(Penha, com 23 mortos, em maio de 2022) e a quarta mais letal(Alemão, com 16 mortos, em julho de 2022). Podemos então dizer que o processo de estatização das mortes, no qual a letalidade das polícias se tornou cada vez mais significativa para o conjunto total de óbitos, encontrou-se entre 2020 e 2022 com a realidade das mega chacinas policiais, que, além de escandalosamente mortais, estavam se tornando cada vez mais recorrentes, até que em 2023 essa tendência fosse modificada. O fato é que, nesse mesmo período de 2020 a 2022, a porcentagem de chacinas policiais e de mortos nessas situações cresceu bastante com relação às chacinas cometidas pelos grupos armados atuantes no Rio de Janeiro. 2022 foi o ano em que 80,4% das chacinas e 87% das mortes em chacinas ocorreram no âmbito das operações policiais. Isto significa que as forças policiais cometeram muito mais chacinas com muito mais vítimas letais em eventos desse tipo do que todos os grupos armados somados. 18 . HIRATA, Daniel et al. Chacinas Policiais no Rio de Janeiro: Estatização das mortes, mega chacinas policiais e impunidade. Relatório de pesquisa. Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos – GENI, Universidade Federal Fluminense, 2023. Disponível em: https://geni.uff.br/wp-content/uploads/sites/357/2023/05/ Relatorio_Chacinas-Policiais_Geni_2023.pdf. Acesso em: 15 abr. 2024. 159 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação A principal justificativa para a realização de operações policiais de incursão em favelas e bairros periféricos costuma ser justamente o combate aos grupos armados, considerados os principais responsáveis pela violência urbana. Não surpreende que as operações motivadas por“disputa entre grupos criminais” se destaquem como as mais letais: embora apenas 13% das operações policiais sejam motivadas por essa razão, observouse que esta é a motivação com maior percentual de mortos em chacinas(68,5%). Desta forma,“disputa entre grupos criminais” é a motivação com maior probabilidade de resultar em chacinas e mortos em chacinas. De fato, para intervir em zonas conflagradas por conflitos entre grupos armados, as forças policiais muito frequentemente atuam com uso irrestrito da força, amparando-se na justificativa de que se trata de uma guerra e tratando, portanto, as áreas em disputa como territórios hostis. Em vez de zelar pela segurança dos moradores que se encontram no“fogo cruzado” desses confrontos, as polícias frequentemente colaboram para agravar ainda mais a situação, praticando chacinas. O controle territorial armado por si só viola uma série de garantias constitucionais da população sob domínio, sujeita à coerção pela força, extorsões sistemáticas e o cerceamento do direito de reunião, livre expressão e de ir e vir. No entanto, o aumento da violência policial, além de contribuir para escalar a violência nesses territórios, mostrou-se absolutamente ineficiente na contenção da expansão dos grupos armados. Segundo os dados do Mapa Histórico dos Grupos Armados no Rio de Janeiro 19 , houve um aumento de 131% da área do Grande Rio sob domínio territorial de grupos armados entre os anos de 2006 e 2021, sendo as milícias as principais propulsoras desse crescimento, 19 . Projeto desenvolvido em parceria entre o GENI/UFF e o Instituto Fogo Cruzado. Ver: HIRATA, D. et al. 2022. Mapa Histórico dos Grupos Armados no Rio de Janeiro. Relatório de Pesquisa. Disponível em: https://geni.uff.br/2022/09/13/mapahistorico-dos-grupos-armados-no-rio-de-janeiro/. Acesso em 03 abr. 2024. 160 tendo ampliado as suas áreas de atuação em 387%. Se, até 2018, o Comando Vermelho despontava como o principal grupo armado em atuação, a partir de 2019, as milícias passam a despontar como o tipo de grupo com maior extensão territorial sob seu domínio. É digno de nota que o período de maior crescimento de grupos que contam com comprovada participação de agentes policiais e ocupantes de cargos eletivos coincide justamente com o período de aumento da letalidade policial. A partir desse ponto, conseguimos situar de forma mais qualificada a questão deste texto. No período analisado, é incontestável que houve um aumento da violência institucional, seja pelo crescimento das mortes por intervenção de agente de estado, seja pelo processo de estatização das mortes pela participação da letalidade policial no conjunto dos homicídios, como também pelo aumento das chacinas policiais. Estas três dimensões coincidem na análise temporal, apresentando rápido crescimento de 2014-2019 e, ainda que com relativa queda entre 2020-2023, aparecem em patamares muito superiores à média de todo o período analisado, inclusive com concentração em 2020-2022 das operações com mais de 8 mortes, as chamadas mega chacinas policiais. O ponto principal desta caracterização panorâmica é que, neste mesmo intervalo de tempo, foi também observado um crescimento do controle territorial armado, com especial concentração nas chamadas milícias. A hipótese a ser investigada é sobre a possibilidade de a atuação policial ser parte do problema da violência armada e não da solução, uma vez que o vigente processo de estatização das mortes coincidiu com a expansão do controle territorial armado. 161 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Mecanismos Operacionais No ano de 2018, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) deflagrou a notável“Operação Intocáveis”, através da qual vieram à tona uma série de personagens e de associações entre milicianos, matadores de aluguel, bicheiros, policiais civis e militares, localizados preferencialmente em Rio das Pedras e na Muzema. O grupo de 13 denunciados e 36 citados que foi alvo da “Operação Intocáveis” estava diretamente associado à construção irregular de um prédio em uma área de proteção ambiental que desabou e matou 24 pessoas e ao brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Segundo as investigações, o grupo atuava rotineiramente, ao menos desde 2014, nas atividades de: grilagem, construção, ramo imobiliário com venda e locação ilegais de imóveis, receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores e comerciantes da região mediante cobrança de taxas referentes aos “serviços” prestados pela malta, ocultação de bens adquiridos com os proventos das atividades ilícitas praticadas através da utilização de“laranjas”, falsificação de documentos públicos, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia para o abastecimento dos empreendimentos imobiliários ilegalmente construídos, prática de homicídio, uso da força como meio de intimidação e demonstração de poder e mantença da dominação territorial.(Trecho da denúncia do Ministério Público no âmbito da“Operação Intocáveis”) 162 A leitura da denúncia permite perceber que os indícios vão além de tais atividades, sendo também mencionados o fornecimento de“gatonet” e luz elétrica, a atuação no transporte clandestino, máquinas de caça-nível, agiotagem, diversos crimes envolvendo a associação de moradores, abuso sexual de meninas, e, dentre outras, cabe destacar a grande frequência e centralidade da prática de pistolagem sobre todas essas ações. Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-oficial do BOPE, é um personagem emblemático dessa articulação entre diferentes grupos criminais, dado que comandava o chamado“escritório do crime”, grupo especializado em assassinatos por encomenda, ao mesmo tempo em que tinha participação em diversas atividades ilegais associadas às milícias e ao jogo do bicho. A dificuldade de classificar categoricamente este personagem é um indício da trama complexa que envolve organizações criminais diferentes e articuladas e também de como os ilegalismos são produzidos com indiferença ao valor da vida no Rio de Janeiro. Cerca de dois anos depois, o GAECO/MPRJ deflagrou uma série de outras operações conexas à“Operação Intocáveis”, nas quais foram denunciadas ou citadas mais 75 pessoas atuando em práticas mais ou menos semelhantes, mas agora em outros bairros da zona oeste, como Curicica, Terreirão, Camorim, Parque Carioca/Jambalaya, Merck, Mapuá, Boiuna, Santa Maria, Lote 1000, Jordão, Pau da Fome, Tancredo e Teixeiras e em diversos outros bairros situados em municípios da baixada fluminense como São João do Meriti, Queimados e Duque de Caxias 20 . Qual o fio que tece a rede e os enredamentos entre tantas pessoas e localidades diferentes em práticas relacionadas à atuação de milícias e matadores de aluguel? Segundo as próprias 20 . Operações citadas:“Operação Intocáveis II”,“Operação Muzema”,“Operação Lume”,“Operação Gogue Magogue”,“Operação Entourage” e“Operação Mercenários”. 163 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação denúncias do GAECO/MPRJ, as forças policiais. De fato, por meio da interceptação de celulares de certos membros-chave dessa extensa rede criminal, foi possível rastrear como policiais lotados em alguns Batalhões de Polícia Militar(BPM’s) acabavam replicando o seu modus operandi criminal nas áreas de outros BPM’s quando das suas transferências. Assim, se, durante a “Operação Intocáveis”, os indícios das investigações acerca da corrupção policial envolveram policiais lotados no 18º. BPM, paulatinamente passamos a encontrar as mesmas práticas no 24º. BPM, o 21º. BPM e o 15º. BPM. As narrativas presentes nas denúncias do GAECO/MPRJ descortinam como a violência e corrupção policial assumem padrões de atuação similares nas áreas de diferentes BPM’s e permitem-nos identificar os “esquemas” e“organogramas” que se repetem. Nas denúncias, esses“esquemas” comparecem de forma mais complexa e estabelecida nas relações entre o 18º. MPM e as milícias de Rio das Pedras e Muzema, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Nessas áreas, observa-se o padrão de atuação que ficou conhecido como“urbanismo miliciano” 21 , em que a milícia lidera a ocupação, loteamento, construção, compra e locação imobiliária nos territórios e, em seguida, a mesma rede criminosa é quem coordena a produção da infraestrutura urbana, lucrando a partir do fornecimento de eletricidade, água, internet, asfalto e transporte. Por fim, o grupo opera a extração da riqueza circulante através da cobrança de taxas de proteção e da extorsão rotineira sobre todas as atividades econômicas de comerciantes e moradores, da monopolização da venda de água potável, do gás de cozinha, de alimentos e da agiotagem. A manutenção deste cenário consolidado em que a vida das pessoas é sistematicamente atravessada pelas atividades das 21 . BENMERGUI, L.; GONÇALVES, R. S. Urbanismo Miliciano in Rio de Janeiro. NACLA Report on the Americas, v. 51, p. 379-385, 2019. https://doi.org/10.1080/10 714839.2019.1692986. 164 milícias é garantida por práticas silenciosa ou ostensivamente violentas, com participação direta ou indireta de policiais. Isto porque assassinatos são cometidos em situações de execução sumária bem como durante operações policiais oficiais. Interessa-nos também entender o processo de construção desta configuração quase“típica-ideal” da relação entre BPM e milícia por meio das narrativas presentes nas denúncias referentes às áreas onde este cenário esteve em produção, ou seja, nos BPM’s que receberam policiais do 18º. BPM, localizados em outros pontos da zona oeste do Rio de Janeiro e em certos municípios da baixada fluminense. Operacionalmente, como se dá a expansão e fixação das milícias? Como esta configuração entre BPM e milícia se replica e reproduz nos territórios? Os policiais transferidos do 18º. BPM para o 24º. BPM, o 21º. BPM e o 15º. BPM são imediatamente alocados nas áreas“operacionais” dos BPM’s ou diretamente relacionadas à produção de informações que oferecem os subsídios para esta atuação operacional. Concretamente, isto significa a P3, os Grupamentos de Ações Táticas(GAT) e as Patrulhas Tático Móveis(PATAMO), assim como a P2, o setor de inteligência desses BPM’s. Munidos de armas e de informações sobre os grupos criminais situados nas áreas de cada BPM, os policiais recém lotados nessas unidades iniciam suas atividades criminais, criando uma zona de terror e poder que permite a instalação de seus negócios. Em primeiro lugar, os policiais identificam quem seriam alvos potenciais da chamada“mineração 22 ”, termo nativo muito antigo no Rio de Janeiro que aponta para a extração de recursos econômicos de grupos criminais, em contexto de enfrentamento 22 . Termo trabalhado de forma oral de maneira muito detalhada e matizada pelo coronel Robson Rodrigues e que deve se tornar parte de sua produção acadêmica. 165 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação bélico, como armas, drogas e dinheiro 23 . O sentido extrativo da expressão“minerar” é preciso pelo fundamento dessa prática econômica: em primeiro lugar abre-se um campo de mineração através de operações policiais ou da infiltração de informantes que iniciam o processo de“colonização” do território. Incursões altamente violentas em favelas mostram“quem manda” no lugar por meio da execução sumária de membros do baixo escalão do grupo de traficantes ali presente(sobretudo os chamados“soldados”). Uma vez temporariamente ocupado o território, busca-se subtrair todo tipo de bem valioso passível de ser minerado, desde pertences pessoais de pessoas consideradas“envolvidas” com o crime- inclusive seus familiares- e eletrodomésticos de suas supostas casas, até as drogas- quando descoberto um espaço de armazenamento e“endolação”- e armas- no caso da descoberta de um paiol. De forma concomitante, as lideranças dos traficantes (“gerentes” e“frente”) são identificadas e, quando possível, sequestradas, ficando sob custódia ilegal, sendo torturadas na própria favela ou até mesmo dentro de viaturas, como aparece em registro de vídeos enviados aos aparelhos celulares de seus comparsas para a negociação do“resgate”. Neste ponto, em caso de transação“bem-sucedida”, torna-se possível a instituição do “arrego” 24 , outro termo nativo que se refere ao pagamento cobrado por policiais em troca da suspensão das ações de repressão ao 23 . Descrições minuciosas, assim como a possível primeira ocorrência do termo podem ser encontradas no relato de Helio Luz em: BENJAMIN, C. Helio Luz, um xerife de esquerda. Rio de Janeiro: Contraponto/Relume Dumara, 1998. 24 . Ver MISSE, Michel. Malandros, Marginais e Vagabundos. A Acumulação Social da Violência no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lamparina, 2023. BARBOSA, Antonio C. R. Um abraço para todos os amigos- Algumas considerações sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Niterói: EDUFF, 1998; GRILLO, Carolina C. Coisas da Vida no Crime: Tráfico e Roubo em favelas cariocas. Tese de Doutorado em Ciências Humanas(Antropologia Cultural). Rio de Janeiro: PPGSA/UFRJ, 2013; HIRATA, Daniel V. Sobreviver na Adversidade. Mercados e Formas de vida. São Carlos: EDUFSCAR, 2018. 166 tráfico de drogas e do aviso prévio sobre eventuais operações policiais que não possam ser evitadas. Como argumentou Carolina Grillo, no momento das operações, testam-se as forças entre policiais e traficantes e, a depender da capacidade de resistência da“firma” local do tráfico às incursões policiais(a assim chamada“contenção”), o preço da proteção/extorsão aumenta ou diminui. Paradoxalmente, os morros ficam mais inseguros quando“a boca está fraca”, isto é, simultaneamente incapaz de pagar o arrego cobrado ou resistir à repressão policial 25 . A peculiaridade dos policiais que aparecem nas operações deflagradas pelo GAECO/MPRJ é que atuavam mediante sequestro, tortura e execução sumária daqueles que resistiam a fazer parte do“acerto” ou de serem“minerados”. Uma vez aberto o caminho, via eliminação ou cooptação, para que a mineração e o arrego pudesse seguir sem maiores empecilhos, o cenário parece se aproximar àquele descrito em Rio das Pedras e Muzema, no qual não apenas os criminosos são“achacados”, mas também boa parte da população residente nestas áreas. O que esta rápida passagem sobre uma pequena parte do vasto acervo do GAECO/MPRJ aponta é que a expansão de milícias está intimamente relacionada à atuação brutal e corrupta de policiais, ou seja, para uma necessária conjugação entre violência estatal e grupos armados. No debate público e em parte daquele especializado, a violência institucional e aquela realizada pelos grupos armados são percebidas como fenômenos distintos, seja por uma relativa ou total autonomia(oposição entre Estado/ sociedade), ou ainda como um fazendo parte do outro como solução(o Estado contra o crime organizado). 25 . GRILLO, Carolina C. Frontières tacites. Confrontations et accords dans les favelas de Rio de Janeiro. Confins, n. 28, 2016. Disponível em: https://journals. openedition.org/confins/11246. Acesso em 15 abr. 2024. 167 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Neste texto, procuramos demonstrar que a violência de Estado é parte da produção de grupos armados, com especial ênfase na conformação das chamadas milícias. Para tanto, propomos pensar os grupos armados de tipo miliciano como efeito da concessão ao uso da força tendencialmente ilimitada por agentes de Estado. Reiteramos que a não restrição e controle do uso da força estatal acabam por estimular e impulsionar as práticas do“arrego” e da“mineração”, que conformam a base de formação de grupos armados de tipo miliciano. Concretamente, quando os policiais provenientes do 18º. BPM chegam ao 24º. BPM e são alocados na parte operacional, a eles é concedido(ilegalmente) o uso quase ilimitado da força (como parte das atribuições do“combate ao crime organizado”) e, em última instância, mas utilizado de forma bastante concreta e rotineira, a disposição quase ilimitada sobre as vidas(negras e pobres) daqueles que vivem sob o controle territorial do BPM durante operações, patrulhas e rondas voltadas ao policiamento ostensivo e repressivo, ou ainda fora do horário de serviço. Utilizamos de forma cuidadosa o termo“quase ilimitado” com referência ao uso da força e a disposição sobre as vidas apenas para demarcar de forma não hiperbólica um espaço da ação que vai muito além dos limites legais pactuados e muito aquém do limite razoável da discricionariedade própria aos atos de funcionários públicos. 26 Ou seja, o“quase ilimitado” é algo que habita mais que frequentemente o ilegal e a arbitrariedade. O que dizer de policiais que, conforme consta em vídeo apensado aos autos da“Operação Mercenários”, utilizam de 26 . MUNIZ, Jacqueline. Da accountability seletiva à plena responsabilidade policial. In: CARUSO, Haydée; MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; CARBALLO BLANCO, Antonio Carlos.(Org.). Polícia, Estado e sociedade: práticas e saberes latino-americanos. Rio de Janeiro: Publit, 2017, p. 21-73; BRODEUR, J.-P. Por uma sociologia da força pública: considerações sobre a força policial e militar. Caderno CRH, 17(42), 2016. https://doi.org/10.9771/ccrh.v17i42.18507. 168 “tortura com tapas e enforcamentos com saco de lixo na cabeça uma pessoa detida por eles e que teria sido presa em flagrante por tráfico de drogas” para receber vantagens pecuniárias para a sua libertação? Ou da infiltração de pessoas a fim de indicarem traficantes em posição de comando que seriam em seguida executados com vistas a transmitir a mensagem da necessidade de pagamento do“arrego”? O fato é que encontram não apenas respaldo, como também estímulo a esse tipo de prática“quase ilimitada” do uso da força e da disposição sobre as vidas, em ao menos duas dimensões diferentes do que se chama de forma corrente da“autonomização das polícias”. Em primeiro lugar, através do que poderíamos chamar de insulamento institucional 27 , ou seja, um processo que vem transformando a arquitetura institucional das polícias em autarquias autorreferenciadas e isoladas dos poderes eleitos ou das instituições de controle democrático. É absolutamente emblemática a extinção da antiga Secretaria da Segurança Pública(SESEG), promessa de campanha feita por Wilson Witzel e cumprida no seu primeiro dia como governador eleito. As recém aprovadas Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares vão na mesma direção 28 . De forma mais estrutural, pode-se dizer que essa movimentação mais recente vem a se somar à conivência dos controles internos e externos, com o conhecido corporativismo das corregedorias, que de forma geral punem infrações disciplinares, mas não crimes contra vida, e à leniência do Ministério Público, que, apesar de sua atribuição constitucional de fiscalização da atividade policial, pede o arquivamento da“quase totalidade” dos casos de mortes 27 . SOARES, Luiz Eduardo. Legalidade libertária. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006. 28 . Ver Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 e Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, do Governo Federal. 169 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação perpetradas por agentes do Estado 29 . Por fim, pode-se dizer que a própria existência do inquérito policial é um grave problema que caminha neste sentido, por permitir que o processo judicial seja iniciado nas delegacias de polícia 30 . Em segundo lugar, os próprios poderes políticos, que via de regra não conseguem impor por sua capacidade institucional e democrática o controle policial, perceberam faz muitos anos que o estímulo ao descontrole gera ganhos eleitorais. Se, por um lado, isto é constitutivo da política brasileira em geral e fluminense em particular, este tipo de inação com retorno eleitoral ganhou impulso global e contemporâneo através do que muitos autores vêm chamando de“populismo penal”. Esta outra face da autonomização das polícias vem de sua instrumentalização, ou seja, pelo uso que se faz das polícias como parte da maquinaria do jogo políticopartidário, isto é, a mobilização dos símbolos do sofrimento e do ódio para conquistar adesão social e retornos eleitorais 31 . Deste ponto de vista, não é possível deixar de perceber que estamos vivendo uma transição crítica, um ponto de inflexão importante, que não é mera reposição de estruturas inalteradas, seja por esse engate com dinâmicas globais de“morte das democracias”, seja pela sua articulação com nossas raízes 29 . Ver LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignacio. Quem vigia os vigias? Um estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003; MISSE et al. Quando a polícia mata: Homicídios por auto de resistência(2008-2011). Rio de Janeiro: Booklink, 2013; FÓRUM JUSTIÇA. Quem Controla a Polícia do Rio de Janeiro: Principais Achados da Pesquisa“Letalidade Policial no Rio de Janeiro e Respostas do Ministério Público”. Rio de Janeiro, 6 abr. 2023. Disponível em: https://forumjustica.com.br/biblioteca/quem-controla-apolicia-do-rio-de-janeiro/. Acesso em: 28 fev. 2024. 30 . Ver KANT DE LIMA, R. 1995. A polícia na cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995; MISSE, Michel(org). Inquérito Policial no Brasil. Uma pesquisa empírica. Rio de Janeiro: Booklink, 2009. 31 . PRATT, J. Penal Populism. London: Routledge, 2007; MINHOTO, L. Sistemas sociais e regimes punitivos na constelação neoliberal. São Paulo: ESA OAB/SP, 2021. 170 coloniais, que colocaram sempre a violência como mecanismo central de manutenção das desigualdades sociais e raciais. Como coroamento desse processo, pode-se mencionar que o fenômeno recente de candidaturas de“policiais youtubers” acrescenta uma camada a mais ao problema, dado que vêm substituindo os“policiais sindicais”. Essa movimentação política retira as demandas corporativas da pauta política e insere a exposição de corpos negros dilacerados em operações policiais como forma de aferir votos e“likes”, o que garante posições políticas e independência financeira(e funcional) destes personagens novos (e crescentes) no cenário político brasileiro 32 . Pode-se afirmar, portanto, que a estruturação do aparato repressivo do Estado para a atuação letal das polícias só é possível porque existe todo um sistema de justiça criminal e político que, ao invés de controlar, acaba autorizando e/ou estimulando essas mortes, e que, portanto, esse tipo de prática “quase ilimitada” do uso da força e da disposição sobre as vidas é efeito dessa autorização e desse estímulo crescente. É certo que, formalmente, se trata de um uso da força e da disposição das vidas que se desenvolve fora dos limites legais. Porém, dada a recorrência, reincidência e sistematicidade, é inegável que, de um ponto de vista substantivo(e, portanto, sociológico), existe amplo amparo legal para o uso da força e a disposição sobre as vidas praticamente sem limites. 32 . Dinâmica apresentada por Renato Sérgio Lima em diversas oportunidades de forma oral, mas sustentada tendo por base relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/ uploads/2022/08/analise-candidaturas-2022.pdf. Acesso em: 15 abr. 2024. 171 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Apontamentos sobre confiança e accountability É desta forma que a disposição ilimitada sobre as vidas e o uso da força ilimitado são convertidas em uma mercadoria passível de ser extraída diretamente(mineração) ou comprada e vendida, ou seja, transacionada(o arrego). Mas ocorre que, em seguida, essas transações passam a envolver não apenas criminosos(os envolvidos), como também qualquer pessoa que viva e tenha algo que possa ser subtraído(os moradores ou comerciantes). O que as denúncias conseguem rastrear, portanto, é uma conversão da proteção como um bem público(a promessa da justiça de não permitir que o mais fraco ou desarmado se submeta ao mais forte e armado) em uma mercadoria(que institui a certeza da dominação de um pelo outro), produzindo, assim o que Michel Misse denominou “mercadoria política” 33 . Esta conversão, portanto, inverte o sentido semântico reconfortante e instituinte da proteção como condição de possibilidade do viver juntos, do comum, da dissonância pacífica e argumentativa, em seu sentido mais aterrorizante, associado à extorsão, à exploração ou à espoliação. Em outras palavras, se trata da passagem da matéria instituinte da democracia às práticas autoritárias. Isto porque, se por um lado, é fundamental compreender que a proteção é um elemento análogo da atuação do Estado e do crime organizado, tanto do ponto de vista formal, como também histórico e substantivo 34 , por outro, há claramente diferenças expressas nas maneiras de se estabelecer a prestação de contas acerca do uso da violência 35 . 33 . Ver MISSE, M. Crime e Violência no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 34 . TILLY, Charles. War Making and State Making as Organized Crime. In EVANS, Peter; RUESCHEMEYER, Dietrich; SKOCPOL, Theda(eds.), Bringing the State Back In, Cambridge: Cambridge University Press, 1985, p. 169-191. 35 . GAMBETTA, Diego. Can We Trust? In GAMBETTA, D.(ed.), Trust: Making and Breaking Cooperative Relations, Oxford: Basil Blackwell, 1990, p. 213-238. 172 De forma aparentemente paradoxal, em democracias, ocorre uma espécie de institucionalização da desconfiança acerca do uso da força, no sentido da legítima suspeita sobre a autoridade, da justificativa exigida dos poderes, o que significa, em outras palavras, da construção de uma maquinaria de prestação de contas 36 ( accountability ). Os primeiros passos dessa maquinaria de prestação de contas, da institucionalização da desconfiança, são as eleições periódicas, a divisão dos poderes e o império da lei, o constitucionalismo, além do devido processo legal, os direitos civis, a clara aplicação da lei, a comunicação aberta e livre para escrutínio público, a livre associação. Poderíamos dizer que cada um desses pontos são parte da construção dessa maquinaria da prestação de contas que constitui a institucionalização da desconfiança 37 . Isso produz não apenas legitimidade como também confiança na premissa fundamental de construção da democracia como processo sociológico 38 . A administração dos conflitos só é possível se a maquinaria da prestação de contas ou a institucionalização da desconfiança estão operantes. É dessa forma que as pessoas vão ser tolerantes, agir de forma civilizada, comunicativa, participativa, ou seja, é dessa forma que se torna possível a democracia como uma via de construção da possibilidade do dissenso. 36 . SZTOMPKA, Piotr. Trust, Distrust and Two Paradoxes of Democracy. European Journal of Social Theory, v. 1, n. 1, p. 19-32, 1998. https://doi.org/10.1177/136843198 001001003. 37 . Guilhermo O’Donnell distingue entre accountability vertical, associada aos mecanismos eleitorais e, portanto, do regime político, e a accountability horizontal, uma malha institucional coordenada e convergente, com autoridade legal, autonomia decisória e determinação para atuar em respostas a instituições estatais. Claramente a o controle democrático da atividade policial se insere na accountability horizontal, através das corregedorias, do ministério público e comissões parlamentares. Ver: O’DONNEL, Guilherme. Dissonâncias: críticas democráticas à democracia. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 2017. 38 . ROSANVALLON, Pierre. La légitimité démocratique- Impartialité, réflexivité, proximité. Paris: Éditions du Seuil, 2008. 173 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Mas esse círculo virtuoso tem um limite interno claro: as pessoas se sentirem enganadas por violações sistemáticas e visíveis dessa maquinaria. Violações episódicas fazem parte de qualquer regime democrático: são falhas que podem servir para corrigir suas promessas. Mas violações sistemáticas e com alta percepção social de injustiça fazem com que tudo desmorone como um castelo de cartas. A meta-confiança da democracia faz da democracia uma espécie de seguro contra outras formas de confiança. O desapontamento que decorre das expectativas violadas faz a democracia passar a ser vista como cínica ou hipócrita, alimento dos elementos potencializadores dos movimentos autoritários mundiais. Ademais, entramos em um terreno perigoso de avanço ao autoritarismo real do ponto de vista da aderência social a outras lealdades que estruturam outras confianças. Autocracias atuam de forma inversa à da maquinaria da desconfiança democrática: elas institucionalizam a confiança em um líder ou um regime por meio de sanções pesadas; não prestam contas, apenas exigem lealdade; seus princípios não podem ser questionados, a legitimidade é ideológica e os indivíduos são tratados com desconfiança, ou seja, o conflito não é processado, não há dissenso, apenas consenso violento. Essa é a mesma lógica da confiança que passa a imperar a partir do respaldo a policiais violentos, esquadrões da morte, grupos de extermínio, milícias e seus apoiadores políticos. Quando a proteção como bem público se converte em mercadoria, não temos mais cidadãos, apenas clientes, não temos mais um horizonte de construção da cidadania, mas sim, exigência de lealdade. E, desta forma, a proteção como bem público associada à prestação de contas se transforma em mercadoria, exigência de pertencimento irrefletido àquele com a mão forte, o que produz um imenso campo de coesão. De fato, conceitualmente, a proteção se converte em extorsão, atuação distintiva dos grupos armados e típica de regimes autoritários. 174 Até recentemente, alguns analistas apontavam as últimas três décadas do Brasil como aquelas de“consolidação das instituições democráticas”. A ascensão da extrema direita, contudo, coincide com um período em que o volume e a maneira de se realizar chacinas apontam para um horizonte contrário ao da democratização. Como é possível que, com o passar dos anos, as chacinas tenham se tornado ainda mais frequentes e letais, tendendo a se caracterizar sobretudo pelas circunstâncias criadas por operações policiais oficiais? Não seria de se esperar que, com o avanço do regime democrático, o uso da força oficial fosse publicamente pactuado e limitado legalmente? Esse cenário, ademais, coincide com a ascensão das chamadas milícias justamente porque o uso da força foi sendo cada vez mais mercantilizado. Nossa hipótese é que, na área de segurança pública, as linhas de continuidade do regime militar após a transição democrática são mais fortes que aquelas de ruptura, porque a democracia se construiu de forma concomitante a uma máquina de mortes estatal que, nos últimos anos, alcançou o seu pior momento. A única maneira de romper esse ciclo vicioso é o controle democrático da atividade policial, o estabelecimento de uma linha de corte que permita criar formas de pactuação explícita de uso da força. É preciso atravessar o rubicão das reformas inócuas e de fato instituir o controle social e institucional das polícias, para assim construir confiança por meio da maquinaria de prestação de contas que chamamos de democracia. 175 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Como repensar a democracia após um governo de extrema-direita: reflexões sobre educação e cultura democrática Flavia Rios * * Professora da Universidade Federal Fluminense e pesquisadora do Afro/Cebrap. 176 Em artigo anterior 1 escrevi sobre o contexto atual brasileiro sob a necessidade de desenvolvimento de um projeto nacional que leve em consideração não apenas o enfrentamento das desigualdades sociais, à violência e à pobreza, mas também a necessidade de solidez de valores e práticas democráticos nas burocracias do Estado, assim como na formação da população brasileira desde a primeira infância, com objetivo de garantir o pleno exercício da nossa cidadania, assim como a convivialidade 2 plural no país, numa sociedade em franca transformação social. A produção acadêmica nacional ainda não mensurou o impacto multidimensional do governo de extrema direita, entre 2018-2022, em todo o tecido social e nas instituições do país. Urgem investigações sobre as reais dimensões do legado bolsonarista na cultura e na política nacional, posto que esse impacto não pode ser mensurado apenas pelo tamanho da sua representação no congresso nacional e a indicação de ministros para a Suprema Corte. É fato que o legado do bolsonarismo na política pode ser fortemente notado pela sua enorme capacidade eleitoral e de mobilização coletiva, contudo é preciso ir além das análises exclusivamente institucionalistas e observar outras dimensões da vida social, que merecem igual atenção. Neste artigo, gostaria de enfrentar novamente a seguinte pergunta: como pensar a democracia após um governo de extrema-direita? 1 . RIOS, Flavia. Como pensar a democracia após um governo de extrema direita? Fundação Heinrich Böll[online].[S.L], jul. 2023. Disponível em: https:// br.boell.org/pt-br/2023/07/13/conflitos-em-torno-do-genero-conservadorismoantidemocratico-e-suporte-popular. Acesso em: 03 abr. 2024. 2 . O conceito de convivialidade foi sintetizado pelo cientista social Sérgio Costa em:“Dicionário das Relações Étnico-raciais Contemporâneas. Editora Perspectiva, 2023. pp. 89-93”. 177 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Uma advertência se faz necessária. A extrema direita possui uma presença social e eleitoral muito significativa na cultura pública, institucional e no tecido social do país mesmo após as eleições de 2022, que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva. Uma grande marca dessa capacidade de mobilização pode ser notada na grande manifestação política, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2024, quando cerca de 185 mil pessoas 3 se sentiram motivadas a estar na Avenida Paulista, mesmo sabendo que Bolsonaro estava sendo julgado por planejamento da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, que, se bem sucedido, levaria o Brasil novamente às páginas sombrias de sua história política. Parece-me oportuno responder a essa pergunta com método. Imagino que, para pensar e executar um projeto democrático, após um governo de extrema direita, é preciso antes observar as dimensões múltiplas do impacto do bolsonarismo. E isso se faz observando o antes, o durante e o depois do governo de extrema direita. Esse exercício é necessário em diferentes áreas da vida social brasileira, assim como no interior do Estado. Proponho-me a realizar esse exercício analítico na área educacional, em particular no tema dos projetos educacionais ligados aos direitos humanos. Da temática dos direitos humanos, me interessa analisar os aspectos que envolvem políticas educacionais que estão dentro dos marcos legais brasileiros, cujos impactos perpassam as dimensões morais, religiosas e sociais. Legislações e políticas públicas têm como objetivo não apenas implementar um ensino e uma aprendizagem baseados nos conteúdos dos direitos humanos, mas também o desenvolvimento de valores em direitos humanos— a exemplo do reconhecimento da diversidade 3 . Dados fornecidos por levantamento realizado pela Universidade de São Paulo e divulgado nos meios de comunicação brasileiros. Disponível em: https://noticias. uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/02/26/ato-de-bolsonaro-teve-maiorpublico-que-medimos-em-2-anos-diz-pesquisador.htm. Acesso em: 02 mar. 2024. 178 humana, o enfrentamento ao racismo, o combate à intolerância religiosa, a desconstrução de estereótipos de gênero, raça e sexualidade. Assim, valores que tratam do respeito às diferenças e ao reconhecimento social, ao mesmo tempo que promovem valores relacionados à igualdade formal e substantiva entre os sujeitos, impedem pensamento e comportamento intolerante, negacionista 4 , e violento. Antes do governo de extrema direita assumir o poder no Brasil, o país desenvolveu um conjunto de políticas relacionadas à igualdade étnico-racial. Duas legislações são particularmente importantes para essa temática. A primeira delas é a Lei 10.639/03, que altera a LBD/1996, e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africanas e afro-brasileira em todos os estabelecimentos de ensino do país. Meia década depois, a temática indígena adentra ao regimento legal da educação brasileira, com a criação da Lei 11.645/08, que obriga as escolas a inserirem o ensino de culturas e histórias indígenas no currículo escolar. Essas duas medidas são fundamentais para o desenvolvimento dos direitos humanos na cultura nacional por meio dos estabelecimentos de ensino. As violações e violências contra pessoas negras, indígenas, povos de terreiros e quilombolas no país são notáveis nos dados estatísticos, assim como no conjunto de ações que colocam em risco a vida, a cultura e os territórios dessas populações tradicionais, em espaços urbanos ou rurais, em periferias ou em áreas centrais. As duas legislações encontraram várias resistências para serem efetivas no sistema escolar, uma vez que o país foi marcado pelo mito da democracia racial, segundo a qual o Brasil seria fruto da fusão das três raças- indígenas, africanos e europeus- levando a uma 4 . Cf. SZWAKO, José. Négationnisme, antimondialisme et défense de la liberté dans le« réactionnarisme» brésilien contemporaine. Revista Brésil(s), v.23, p.1-23, 2023. 179 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação assimilação e fusão desse povo em uma nação única e homogênea por meio da mestiçagem. Como essa ideologia foi propagada via patrocínio do Estado por décadas 5 , as duas leis sofreram resistências culturais para adentrarem no ambiente escolar, posto que rompiam com um paradigma nacional. Mesmo com essas dificuldades, várias políticas no âmbito federal, estadual e municipal foram desenvolvidas com o objetivo de formar os quadros profissionais para a aplicação das duas legislações. Em artigo intitulado“Igualdade e diversidade étnicoraciais como política pública” 6 , analisei dois modelos de políticas educacionais baseadas na diversidade étnico-racial nas cidades e no Estado de São Paulo. Nesse desenho, observou-se o empenho da sociedade civil e do estado em desenvolver uma cultura educacional capilarizada, em que as escolas eram os principais vetores de difusão de valores humanos baseados nos princípios da igualdade e da diversidade. Ainda que fosse uma experiência na cidade mais populosa do país, a referida investigação se limitou a realizar uma análise qualitativa. Resta então a percepção mais abrangente da referida realidade. Para se ter uma visão abrangente do impacto das políticas educacionais de diversidade no âmbito das escolas, recorremos às informações prestadas por diretores/as das escolas através de questionários; estes, por sua vez, foram aplicados junto às provas do SAEB/Prova Brasil. Recente levantamento realizado pela organização de 5 . GUIMARÃES, Antonio Sérgio. Racismo e antirracismo no Brasil. Ed. 34. São Paulo, 2024. 6 . RIOS, Flavia. Igualdade e diversidade étnico-raciais como política pública. Cadernos Adanauer, São Paulo, v. 4, p. 27-41, 2019. 180 direitos humanos Geledés, juntamente com o Instituto Alana, buscou compreender os 20 anos de implementação das políticas antirracistas educacionais. O estudo evidenciou grandes desafios para a construção de uma cidadania com base em valores que promovam a diversidade no país. Na referida pesquisa, identificouse que“apenas 29% dos municípios brasileiros realizam ações constantes para efetivação da legislação, tendo em comum estrutura administrativa, regulamentação local, dotação orçamentária e periodicidade nas ações para atender às Diretrizes Curriculares Nacionais para as Relações Étnico-Raciais” 7 . O trabalho mostrou ainda que cerca de 18% das cidades brasileiras não desenvolveram qualquer tipo de ação visando à implementação de políticas de diversidade étnico-racial nas escolas 8 . Observando o impacto da extrema direita neste processo, é preciso ter uma visão longitudinal dos dados sobre o impacto da cultura bolsonarista sobre as instituições educacionais. 7 . APENAS METADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS TÊM PROJETOS PARA COMBATER RACISMO NO BRASIL. Todos Pela Educação[online].[S.L], jul. 2023. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/apenas-metade-das-escolas-publicastem-projetos-para-combater-racismo-no-brasil/. Acesso em: 03 abr. 2024. 8 . Idem. 181 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Nas escolas públicas de educação básica em que foram implementados projetos sobre relações étnico-raciais, houve queda significativa de atividades depois da ascensão do bolsonarismo ao governo central. Escolas com projetos sobre relações étnico-raciais/racismo(Saeb): Fonte: dados do INEP/ MEC 80% 75,6% 66,7% 68,8% 72,5% 60% 52,2% 50,1% 40% 20% 0% 2011 2013 2015 2017 2019* 2021* 182 A realidade de queda de projetos educacionais nas cidades brasileiras é notável não apenas para a temática étnico racial, mas também em relação às dimensões de gênero e sexualidade, desafios para a diversidade escolar. Escolas com projetos sobre machismo e homofobia(Saeb): Fonte: dados do INEP/ MEC 50% 40% 39,6% 34,7% 34,5% 30% 43,7% 30,5% 25,5% 20% 10% 0% 2011 2013 2015 2017 2019* 2021* 183 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação A violência de gênero é um dos grandes desafios para a consolidação democrática no Brasil. Ao longo da segunda década do século XXI, houve um acréscimo de projetos nos currículos escolares visando ao debate e à formação nesses temas que são fundamentais para a consolidação dos valores democráticos, com a afirmação do direito à diversidade e à igualdade de tratamento. A redução dos projetos a menos de 50% de atendimentos às escolas municipais é um quadro de grande preocupação, uma vez que os relatos sobre violência no ambiente escolar são muito marcantes nas trajetórias de mulheres, pessoas trans e outros segmentos LGBTQIA+. Em resumo, pensar o extremismo e a direita no Brasil após um governo de extrema direita apresenta grandes desafios, porque seus impactos se institucionalizaram não apenas no tecido social, na esfera pública, mas também na administração do Estado brasileiro. O caso das políticas educacionais que visam garantir valores democráticos por meio da convivialidade plural e diversa é um dos desafios mais flagrantes no Brasil contemporâneo. A dimensão ideológica do conservadorismo de extrema direita, especialmente por meio da disseminação de um ambiente de controle da linguagem, de conteúdos e das ameaças às instituições educacionais brasileiras, implantou um sentimento de desconfianças nas escolas por parte da sociedade (representada especialmente pelos pais e parentes) e gerou nos agentes públicos educacionais receios em relação a debates considerados polêmicos 9 . No bojo da retórica antidemocrática da extrema direita, o sistema escolar, base para a socialização e formação cidadã tornou-se arena de disputa moral e ideológica da 9 . Conforme verificado em pesquisa qualitativa desenvolvida em 94 escolas na cidade de Niterói no âmbito do projeto“Gestão municipal da igualdade racial e políticas inclusivas de educação e trabalho no município de Niterói: estudos e ações para sua implementação”. Relatório de pesquisa(2023), desenvolvido por Flavia Rios, Douglas Leite, Henrique Moreira, Lara Miranda e Mateus Almeida, entre os anos de 2021 e 2023. 184 extrema direita. Deslocou-se o sentido republicano da aplicação das legislações educacionais, da laicidade, da responsabilidade e competência dos agentes públicos e das suas livres garantias no exercício profissional. Também se deslocou o sentido original dos direitos humanos, causando fortes abalos nos alicerces da democracia. Reverter esse quadro em suas múltiplas dimensões, fortalecendo os valores democráticos pelos atuais e novos paradigmas de convivência democrática, é tarefa imperativa dos nossos tempos. É preciso, portanto, repensar e refazer a democracia brasileira. 185 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Crise da democracia e conflitos em torno da igualdade de gênero e da diversidade sexual Flávia Biroli * * Professora Titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília(UnB). O objetivo deste capítulo é contribuir para o debate sobre a relação entre crise da democracia e gênero 1 . Interessa-me, em especial, contribuir para que possamos avançar em um marco teórico que nos ajude a compreender como as disputas em torno das agendas de igualdade de gênero e diversidade sexual constituem os processos de transformações das democracias. Elas podem estar relacionadas à democratização- aqui compreendida lato sensu como expansão das democracias em suas dimensões política e social- ou a retrocessos democráticos- aqui compreendidos como o estreitamento dos fundamentos igualitários e plurais das democracias, por meio de mudanças institucionais e nas dinâmicas das disputas na esfera pública mais amplamente. Nos estudos acadêmicos e debates políticos, é comum que se reconheça que estamos atravessando um período de crise aguda das democracias no mundo hoje, embora as conceituações variem- retrocesso democrático, desdemocratização, pósdemocracia, são algumas das noções mais frequentes. É também aceito e discutido amplamente, ao menos na literatura especializada e nos circuitos ativistas feministas e LGBTQ+, que as agendas de igualdade de gênero e diversidade sexual passam por disputas bastante agudas. Elas nunca foram consensuais, mas mudanças nos padrões das disputas têm sido apontadas por pesquisas voltadas para diferentes realidades nacionais e regionais, assim como para as dinâmicas transnacionais que se conectam a elas 2 . 1 . Este texto retoma argumentos que desenvolvi também para minha fala na 72ª Annual Conference do Center for Latin American Studies, da Universidade da Flórida, que teve como título Democratic Backsliding& Resistances, em 29 de fevereiro de 2024. 2 . Por exemplo, para a América Latina: BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020; GRAFF, Agnieszka; para a Europa: KOROLCZUK, Elzbieta. Gender as“Ebola from Brussels”: the anti-colonial frame and the rise of illiberal populism. Signs, v. 43, n. 4, 797-821, 2018; KRISZAN, Andrea; ROGGEBAND, Conny. 2018. Towards a conceptual framework for struggles over democracy in backsliding states: Gender equality policy in Central Eastern Europe. Politics and Governance, v. 6, n. 3, p. 90-100, 2018. 187 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Se avançamos nessas duas agendas, a da crise da democracia e a das disputas em torno das agendas de gênero e sexualidade, penso que ainda precisamos compreender melhor as relações entre as duas. Reforço que pretendo, com este breve capítulo, oferecer algumas contribuições. O capítulo está dividido em três seções, além desta apresentação. Na primeira, discuto o que entendo por crise. Isso é fundamental para o marco analítico que aqui assumo, no qual a democracia é conceitualizada como um processo em disputa. Na segunda seção, discuto porque a crise das democracias envolve conflitos relacionados a gênero, argumentando que vão além de agendas específicas, como aborto e identidade sexual, abrangendo problemas relacionados aos contornos da cidadania e à dimensão distributiva do Estado. Por fim, apresento um mecanismo que considero central à configuração das alianças de direita e extremadireita contra agendas de igualdade de gênero e diversidade sexual, o apelo à natureza. Argumento que, por ser fundamentalmente antagônico aos fundamentos pluralistas e igualitários das democracias, ele tem servido a um duplo movimento da extremadireita. A defesa de plataformas antipluralistas é feita em nome de uma ordem“natural”, que corrobora as bordas e um demos excludente. O combate e mesmo perseguição a atores coletivos que têm contribuído para democratizar as democracias, como os movimentos feministas e LGBTQ+, pode ser, assim, enquadrado como uma luta contra“ideologias” estranhas à ordem natural. 188 I. Nesta seção discuto, como mencionado acima, o que entendo por crise. Não entendo a crise da democracia liberal como uma turbulência em águas calmas, como um desvio em uma trajetória de progresso que envolveria a democracia liberal e, quem sabe, processos incrementais de inclusão. Assumindo uma abordagem que ganha forma no diálogo com as teorias feministas da democracia, a democracia liberal está longe de ser uma realidade dourada, à qual podemos regressar alegremente, desde que reparemos os erros de alguns e restabeleçamos o funcionamento normal das instituições. Ao contrário, registraria que um dos riscos do momento atual é que os retrocessos que temos enfrentado enfraqueçam a imaginação democrática, à medida que a extrema-direita captura as críticas aos limites da democracia liberal, mobilizando os ressentimentos populares em relação ao que essa democracia não tem sido capaz de realizar, enquanto nos coloca numa posição de defender a“normalidade democrática”. Assim, discutir a crise envolve analisar processos que nos afastam ainda mais da política democrática, legitimando o autoritarismo, mas envolve também debater quais perspectivas normativas informam a crítica, a resistência e os horizontes para a democratização. As relações de gênero, juntamente com classe e raça, têm sido, há algumas décadas ao menos, um ponto de partida para análises que evidenciam as deficiências da democracia liberal, bem como as dinâmicas de exclusão que estão historicamente ligadas ao seu funcionamento“normal”. Os estudos feministas revelam que a democracia liberal foi concebida com base na diferença sexual. A universalização do“indivíduo patriarcal”, para citar Carole Pateman, homens brancos e proprietários, está na raiz da institucionalização paradoxal das democracias liberais em termos de direitos e 189 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação subordinação 3 . Mesmo onde os direitos políticos foram igualados e leis abertamente discriminatórias foram rejeitadas, os regimes democráticos coexistiram com assimetrias de gênero. Na prática, as mulheres têm sido participantes menores nas democracias liberais- pela sub-representação histórica nas esferas em que as decisões são tomadas e pelos limites à cidadania representados pela criminalização do aborto e pelo controle sobre sua capacidade reprodutiva, para citar dois pilares fundamentais de sua marginalização política. Os limites à participação e à cidadania têm sido mais espessos para as mulheres pobres, negras e indígenas, assim como para os indivíduos cujos corpos foram estigmatizados como desviantes em relação às normas patriarcais heterossexuais. Muitas formações estatais, sob ideologias distintas, também adotaram políticas que se baseiam na“dependência muitas vezes não reconhecida da subordinação das mulheres” 4 . As dinâmicas de privilégio e dominação que conformam as democracias liberais estão relacionadas à divisão sexual e racial do trabalho, uma vez que o trabalho de cuidado não remunerado(ou mal remunerado) realizado pelas mulheres(em particular pelas mulheres negras) é fundamental para a reprodução social, mas as pessoas que realizam este trabalho estão, em média, mais afastadas das decisões políticas 5 . Abordar a democracia da perspectiva daquelas que estiveram, historicamente, em posições desfavorecidas, disputando a democracia a partir de suas margens, pode nos dar 3 . PATEMAN, Carole. The Sexual Contract. London: Polity Press, 2018, p. 14. 4 . FRIEDMAN, Elisabeth J.; TABBUSH, Constanza. Introduction. In: FRIEDMAN, Elisabeth Jay(ed.). Seeking Rights from the Left: Gender, sexuality, and the Latin American Pink Tide. Durham: Duke University Press, 2019. 5 . BIROLI, Flávia. Gênero e democracia: limites das desigualdades no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018; BIROLI, Flávia. Care and the New Patterns of Precarity. In: VOSMAN, Frans et al.(ed). Ethics of Care: The State of the Art. Leuven, Paris, Bristol: Peeters Publishers, p. 209-232, 2020. 190 um ponto de vista mais matizado para avaliar os desafios atuais. A democratização política e social foi muitas vezes alimentada pelas críticas e pelas pressões coletivas de grupos mantidos como participantes menores, no sentido que mencionei acima. Os movimentos feministas, LGBTQ+, antirracistas, indígenas, assim como aqueles organizados em torno de questões de classe e distributivas, como os sindicais e de luta pela terra, têm pressionado para que os debates públicos incluam visões críticas que revelam os interesses que prevaleceram na construção do Estado, na elaboração de leis e nas decisões distributivas. Por outro lado, opondo-se às pressões no sentido da democratização, alguns atores estiveram historicamente na posição de guardiões dos portões de democracias excludentes, e muitas vezes operaram de forma a normalizar as desigualdades estruturais e políticas. De maneira ampla, podemos pensar que os homens brancos proprietários, que mencionei ao citar Carole Pateman, e os grupos religiosos conservadores, que têm sido uma chave na limitação da cidadania das mulheres e da“cidadania sexual” 6 , estão entre esses guardiões. Considerando essas dinâmicas conflituosas, entendo a democracia como um processo em disputa e identifico a atual crise da democracia liberal como parte das disputas históricas sobre os seus significados e limites. Agora que posicionei a crise num processo mais longo de disputas pela democracia, faço um movimento argumentativo que procura captar o que há de específico na crise atual. Sugiro que ela corresponde a uma escalada na oposição aberta à democratização, à medida que a hostilidade pública contra a democracia ganhou legitimidade renovada. Lideranças políticas 6 . VAGGIONE, Juan Marco. Reactive politicization and religious dissidence: the political mutations of the religious. Social theory and practice, v. 31, n. 2, p. 233255, 2005. 191 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação e organizações da sociedade civil que formam alianças de extremadireita oferecem narrativas e itinerários antidemocráticos que foram abraçados por partidos e movimentos mais antigos e que se tornariam parte central da identidade de partidos e movimentos mais novos em toda a região. Elas têm sido eficazes na produção de adesão popular, pois ativam ressentimentos em relação às deficiências da democracia liberal, enquadrando a corrupção como a razão para apoiar atores que se apresentam como outsiders (“que se vayan todos”,“la casta tiene medo”,“estou aqui para acabar com uma máquina podre que sobrevive da corrupção”, para lembrar algumas das palavras de movimentos e atores específicos da extremadireita latino-americana nos anos recentes). 7 Reconhecendo, de algum modo, as falhas das democracias em promover sociedades mais justas, atribuem os males aos políticos“de sempre” ao próprio Estado, desviando a argumentação de diagnósticos que revelam fatores estruturais, como o funcionamento do capitalismo financeiro e as agendas de austeridade que o acompanham. Podem, assim, prometer“moralizar a política”, enquanto operam contra políticas distributivas ou as adotam seletivamente, deliberadamente enfraquecendo a dimensão participativa da política e os controles sociais e institucionais. Captando desilusões e inseguranças, podem recorrer a procedimentos democráticos liberais(ainda que também 7 . A expressão“que se vayan todos” começou a ser utilizada nos protestos argentinos em 2001, durante o governo de Fernando de la Rúa, e seria retomada pelo candidato de extrema-direita eleito presidente em 2023, Javier Milei, em conjunto com seu principal slogan,“la casta tiene medo”. A visão de que existe uma política corrupta (a máquina de corrupção) atrapalhando a vida de um povo puro foi também utilizada por Jair Bolsonaro, que enunciou a expressão citada neste trecho, e por José Antonio Kast, no Chile. A ativação de ressentimentos populares contra políticos tem sido importante na construção de lideranças de extrema-direita ou populistas radicais de direita na América Latina. Para discussões sobre polarização e mobilização de ressentimentos, ver KESTLER, Thomas. Radical, Nativist, Authoritarian – Or All of These? Assessing Recent Cases of Right-Wing Populism in Latin America, Journal of Politics in Latin America, 14(3), p. 289-310, 2022; PORTO, Mauro. Mirrors of Whiteness. Pittsburgh, University of Pittsburgh Press, 2023. 192 seletivamente), enquanto se opõem aos fundamentos igualitários e pluralistas da democracia. Para concretizar esta política contraditória, que esvazia o potencial igualitário da democracia em nome do que seria a verdadeira representação dos interesses populares, enquadram as pressões de movimentos que lutaram historicamente pela democratização política e social, como os movimentos feministas, como ameaças contra “o povo”,“a nação”, “a família”, e“as crianças”. Estudiosos que analisam a ascensão dos movimentos de extrema-direita e o retrocesso democrático têm chamado a atenção para a relação entre este mecanismo de oposição entre o povo e um demos plural e a lógica política do fascismo, do neofascismo e do populismo 8 . II. As democracias são constituídas por regimes ou ordens de gênero. Quando afirmo isso, não estou tratando do gênero como tema específico, como um issue , como se diz na literatura de língua inglesa. Também não estou evocando gênero para tratar da representação dos interesses“específicos” das mulheres frente aos dos homens, numa dualidade que pode ocultar o caráter interseccional dos interesses e lutas. Refiro-me a relações fundamentais de poder, que têm sido parte da construção das instituições, das normas que regulam a vida social, dos sentidos da cidadania. Essas relações correspondem à atribuição, por meios formais e informais, de papeis e responsabilidades com base no sexo biológico, combinado à classe e à raça. Podemos pensar na atribuição do trabalho doméstico às mulheres, novamente, mas também no fato de que as trabalhadoras domésticas remuneradas negras foram, no Brasil, as últimas a ter acesso a direitos trabalhistas 8 . TORRE, Carlos de la. El populismo latinoamericano, entre la democratización y el autoritarismo. Buenos Aires: Nueva Sociedad e Friedrich Ebert Stiftung, 2013. 193 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação que abrangiam já por décadas outras categorias de trabalhadores, mantendo-se pouco influentes nas arenas políticas, por mais que se organizassem e procurassem produzir efeitos nas leis e políticas públicas. São dinâmicas que permanecem em contextos nos quais os direitos políticos foram universalizados, atualizando hierarquias que estão diretamente relacionadas ao acesso a recursos políticos, simbólicos e materiais. Elas revelam as conexões entre o funcionamento das democracias e as desigualdades persistentes. O gênero fez e continua a fazer parte da definição das tarefas mais fundamentais que a democracia enfrenta: garantir a participação plural, proteger os direitos fundamentais e produzir decisões e resultados distributivos justos. Quem participa? Quem tem acesso aos canais que permitem influenciar as decisões públicas? Quem consegue impactar os debates sobre o que é público e exige atenção e regulamentação coletiva, e o que seria, por outro lado, privado ou doméstico e, portanto, visto como o domínio das decisões individuais, familiares e de mercado? Que direitos são considerados direitos fundamentais numa ordem democrática? E quais decisões e resultados distributivos são considerados legítimos e justos? As instituições democráticas liberais correspondem a ordens políticas de gênero. Não conhecemos uma ordem política neutra em termos de gênero, mas podemos reconhecer ordens de gênero distintas, na sua ligação a instituições políticas e contratos sociais histórica e culturalmente localizados. Por isso se pode afirmar que as transições políticas envolvem mudanças, resistência às mudanças e ajustes nas relações de gênero, para conectar este argumento à análise de Fernando Serrano Amaya 9 sobre as disputas de gênero na Colômbia, onde ele também adota uma compreensão da democracia como um processo 9 . SERRANO AMAYA, Fernando. La tormenta perfecta: ideologia de género y articulación de públicos. Sexualidad, Salud y Sociedad, n. 27, p. 149-171, 2017. 194 disputado 10 . Em muitos países latino-americanos, a transição para a democracia, na década de 1980, abriu oportunidades para os movimentos feministas participarem na redefinição das instituições políticas e dos significados da cidadania, ou seja, para (re)negociar os contratos sociais de formas que impactassem a ordem de gênero 11 . Esses movimentos tomaram parte nestas disputas em condições muito desiguais, se pensamos na dinâmica de relação com organizações religiosas conservadoras e os atores que as representavam, por exemplo. Eles também tiveram que lidar- e de alguma forma acomodar e incorporar às suas práticas - o que a cientista política Evelina Dagnino conceituou como a “confluência perversa” 12 entre conceitos participativos e neoliberais de cidadania, já que a plataforma do Consenso de Washington, ponto de partida para agendas de austeridade e privatização com largo impacto na região, constituiu as relações entre o político e o econômico, modulando a capacidade do Estado de expandir e implementar garantias democráticas. 10 . No momento, estou trabalhando nesse marco teórico das transições democráticas em parceria com Conny Roggeband, professora de Ciência Política na Universidade de Amsterdam. Este trecho dialoga com nossa discussão em um artigo em fase de tramitação em revista acadêmica. 11 . ALVAREZ, Sonia E. Engendering democracy in Brazil: women`s movement in transition politics. Princeton: Princeton University Press, 1990; BIROLI, Flávia. Gênero e democracia: limites das desigualdades no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018; FRIEDMAN, Elisabeth J.; HOCHSTETLER, Kathryn. Assessing the Third Transition in Latin American Democratization: Representational Regimes and Civil Society in Argentina and Brazil. Comparative Politics, v. 35, n. 1, p. 21-42, 2002; WAYLEN, Georgina. A Comparative Politics of Gender: Limits and Possibilities. Perspectives on Politics, v. 8, n. 1, p. 223-231, 2010. 12 . DAGNINO, Evelina. ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: MATO, Daniel(org.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. 195 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Os legados dos regimes militares autoritários e a implementação de agendas neoliberais permaneceram ativos quando, a partir do final da década de 1990, os eleitores apoiaram as alternativas de esquerda que disputavam eleições em muitos países, inaugurando o período conhecido como“Giro à Esquerda” ou“Onda Rosa”. Esse período correspondeu a novas estruturas de oportunidades para ativistas feministas, LGBTQ+ e de direitos humanos, que haviam participado na construção de campos políticos e partidos de esquerda e agora tiveram a oportunidade de tomar parte no novo ciclo de reformas. As conquistas variaram dependendo do tipo de partido no governo, da existência e da eficácia dos canais participativos, da capacidade do Estado, do grau de institucionalização das agendas, do orçamento destinado a elas, da força dos movimentos sociais vis-à-vis o ativismo conservador, assim como das condições para que os movimentos progressistas construíssem alianças mais amplas transversais a partidos e segmentos de classe, para mencionar os principais fatores identificados pelos estudos comparados realizados por autoras como Blofield e Ewig; Rousseau e Ewig; Gustá, Madera e Caminotti e Corrales, entre outros. 13 Nesse contexto, o gênero se tornou representativo de diferentes dimensões das transformações, mas também das disputas políticas. As mudanças sociodemográficas e nas relações educacionais e de trabalho levaram a uma queda significativa nas taxas de fecundidade, mas também na idade em que as mulheres 13 . BLOFIELD, Merike; EWIG, Christina. The Left Turn and Abortion Politics in Latin America. Social Politics, 24(4), 2017; ROUSSEAU, Stéphanie. EWIG, Christine. Latin America’s Left-Turn and the Political Empowerment of Indigenous Women. Social Politics, 24(4), p. 425-451, 2017; GUSTÁ, Ana Laura Rodríguez; MADERA, Nancy; CAMINOTTI, Mariana. Governance Models of Gender Policy Machineries under Left and Right Governments in Latin America. Social Politics, 24(4), p. 452-480, 2017; CORRALES, Javier. Understanding the Uneven Spread of LGBT Rights in Latin America and the Caribbean, 1999-2013. Journal of Research in Gender Studies, 7 (1), p. 52-82, 2017. 196 se tornam mães. Ainda que divergentes em termos de classe e de raça, os rearranjos nas relações familiares levaram a novas realidades afetivas e nas práticas de cuidado, que nem sempre se acomodam bem à ampliação das mulheres nas relações de trabalho remunerado. Enquanto tudo isso acontecia, as políticas públicas passaram também a incorporar as relações de gênero numa perspectiva igualitária e expandiram- no caso do Brasil, via políticas públicas e decisões no Judiciário- direitos, tornando a cidadania mais correspondente à complexidade das sociedades contemporâneas e respondendo à politização dessas agendas pelos movimentos progressistas. Estes foram capazes de ressignificar os direitos humanos de modo que passassem a incluir as dimensões reprodutivas e da sexualidade 14 . As alianças para reagir à expansão desses direitos e à adoção de políticas em perspectivas de gênero remetem aos anos 1990, algo que tenho discutido em vários trabalhos e que está hoje bastante difundido no debate acadêmico sobre os conflitos em torno das agendas de gênero. Foi então que as organizações católicas, evangélicas e países islâmicos passaram a atuar em conjunto, adotando estratégias coordenadas para disputar as conferências das Nações Unidas, em particular a Conferência sobre População e Desenvolvimento(Cairo, 1994) e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher(Pequim, 1995). Foi também quando a noção de“ideologia de gênero” emergiu dos círculos intelectuais católicos nas Américas (EUA e Argentina, em particular 15 ). 14 . Trabalho essas dimensões de maneira informada, e procuro relacioná-las às mudanças na religiosidade na região, em meus argumentos sobre as reações conservadoras às transformações nas relações de gênero e familiares, no capítulo“Gender Politics, the Cultural and the Socioeconomic in Latin America”, que será publicado no livro Political Reactions to Changing Societies: The Social Underpinnings of Political Discontent, organizado por Gabriel Kessler e Maria Victoria Murillo(Cambridge, 2024, no prelo). 15 . FAÚNDES, José Morán. The geopolitics of moral panic: the influence of Argentinian neo-conservatism in the genesis of the discourse of“gender ideology”. International Sociology, v. 34, n. 4, p. 402-417, 2019. 197 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Essas alianças se expandiriam e passariam a incluir atores diversos quando, nos anos 2010, emergiram como movimentos contrários à chamada“ideologia de gênero” em parlamentos e nas ruas de diversos países, primeiro na Europa, depois na América Latina 16 . Passaram, então, a utilizar repertórios renovados, que foram fundamentais para mobilizar a atenção do público para conteúdos sobre igualdade de gênero e diversidade sexual na educação. Novas organizações com foco na“defesa da família” se desenvolveram a partir de ou em conexão com o campo já bem organizado das organizações contrárias ao direito ao aborto. Também se tornaria importante, nesse período, a litigância nas cortes da região, tanto por parte dos movimentos feministas quanto por parte de atores religiosos conservadores e seus aliados. Estes últimos têm, assim, buscado reverter ou impedir mudanças na lei e na política,(re) reforçando a moralidade convencional e as hierarquias. Nas campanhas contra a“ideologia de gênero” e nas estratégias a ela associadas, foi se tornando politicamente disponível uma linguagem que seria útil à extrema-direita, que passaria a mobilizar descontentamentos diversos em torno da ideia de que é preciso proteger uma ordem convencional de gênero, a família e as crianças. Utilizo a noção de reação sem limitar essas dinâmicas à oposição a conquistas, uma vez que estes movimentos promovem as suas próprias políticas de gênero, procurando afirmativamente avançar plataformas políticas que podem levar a ordens sociais e políticas mais desiguais, nas quais a pluralidade é enfrentada como um problema e não uma característica de sociedades democráticas e complexas. O governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro(2019-22) ilustra isso. Ativistas conservadores católicos e evangélicos foram nomeados para ministérios e secretarias de estado, redefinindo 16 . BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020. 198 políticas em perspectiva antifeminista 17 . Desmantelaram políticas feministas, interrompendo ou retirando financiamento de iniciativas existentes; reenquadraram outras, substituindo o foco nos direitos e na autonomia das mulheres por narrativas centradas na família; e prejudicaram a implementação de acordos internacionais, por exemplo, ao excluir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Milênio(ONU) dos documentos oficiais que orientam políticas públicas, sob a justificativa de que promoviam interesses estrangeiros e a“ideologia de gênero”. Menciono alguns exemplos, que vêm da pesquisa que conduzi com Luciana Tatagiba e Débora Françolin Quintela, já que ilustram a orientação das políticas implementadas. As políticas públicas de combate à violência contra as mulheres foram desfinanciadas, enquanto(a) foram estabelecidas novas parcerias com igrejas e organizações pró-família,(b) e a violência foi reenquadrada como um comportamento desviante do homem que poderia ser abordado por iniciativas para fortalecer a família. Essa agenda seria um dos eixos da nova política transversal de“Fortalecimento da Família”, coordenada pela advogada católica e ativista anti-aborto Ângela Gandra, ligada a organizações católicas ultraconservadoras como Opus Dei e a polonesa Ordo Iuris, assim como a redes de extrema-direita que conectam Brasil e a Europa do Leste e Central, a partir do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Esse Ministério, que foi criado inicialmente em 2003, a partir das demandas dos movimentos feministas, passaria a ser central à coordenação e políticas e à difusão de discursos antifeministas, sob a chefia da advogada evangélica e também ativista anti-aborto Damares Alves, hoje Senadora da República. 17 . BIROLI, Flávia; TATAGIBA, Luciana; QUINTELA, Débora F. Reações à igualdade de gênero e ocupação do Estado no governo Bolsonaro(2019-2022). Opinião Pública, 30(1), 2024. 199 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Um segundo exemplo é a política para combater a gravidez na adolescência, coordenada pelo mesmo Ministério em conjunto com o Ministério da Saúde, em especial a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, sob a chefia do também médico católico e também ativista anti-aborto Raphael Câmara Parente. Ela foi reenquadrada como política para redução do“risco sexual precoce”. Isso ocorreria enquanto os mesmos atores estatais procuravam restringir a oferta de aborto legal. Alguns deles estiveram diretamente envolvidos em ações espetacularizadas para impedir que médicos realizassem abortos em meninas de 10 e 11 anos. Ao mesmo tempo, e isso é fundamental para se compreender que pode haver caminhos paralelos à legalidade, o Ministério da Saúde produziu uma cartilha para orientação de serviços públicos de saúde na qual negava a existência do aborto legal no país. Isso se deu sem que a lei tenha sido alterada, portanto em vigência das três exceções à criminalização(gestação resultante de estupro e risco para a vida da gestante, existentes desde 1940, e anencefalia fetal, existente desde 2012). Quando as novas alianças e repertórios contra as agendas de igualdade de gênero e diversidade sexual se tornaram evidentes - na década de 1990, primeiro nos círculos católicos e, depois, como parte das alianças inter-religiosas na ONU- não era claro que seriam tão centrais às alianças expandidas que hoje constituem um campo de extrema-direita e expressam a escalada da oposição aberta à democracia, de que falei na seção anterior ao definir a crise. Na América Latina, também não era óbvio que os processos políticos democráticos que criaram novas estruturas de oportunidades para os movimentos feministas e LGBTQ+ acabariam também sendo um contexto de oportunidades para o desenvolvimento de novas afinidades entre organizações religiosas conservadoras e atores e redes de extrema-direita. Na próxima seção, discuto os mecanismos que têm sido ativados por essas novas alianças, na construção de discursos e plataformas que ativam o gênero para restringir a democracia e transformá-la em algo que se distancia 200 dos fundamentos igualitários e pluralistas que têm orientado as lutas por democratização. III. Há quase 20 anos, o sociólogo argentino Juan Vaggione 18 desenvolveu um argumento interessante para discutir os potenciais políticos daquilo que conceituou como“a politização reativa” do gênero pelas organizações cristãs. Segundo ele, a defesa da “família natural” é a ideologia central das organizações cristãs. E ela se mutaria em uma ideologia central para a política iliberal, configurando a defesa da“família nacional”. Tomo este argumento como ponto de partida para desenvolver, aqui, uma breve análise de como o gênero tem sido chamado a compor e justificar plataformas antipluralistas, que comprometem direitos e potencialmente restringem a cidadania. Como ficará claro ao longo da seção, entendo que esses enquadramentos são também fundamentais à afirmação de uma ordem desigual, disputando os fundamentos igualitários que têm movido os movimentos pela democratização das democracias liberais. Embora os atores que se opõem abertamente à democratização possam utilizar canais e procedimentos democráticos para promover as suas plataformas(eleições, referendos etc.), as alianças compostas por atores religiosos conservadores e movimentos e lideranças de extrema-direita têm promovido visões antipluralistas da vida política e social. Suas plataformas podem facilmente transitar entre a defesa de uma 18 . VAGGIONE, Juan Marco. Reactive politicization and religious dissidence: the political mutations of the religious. Social theory and practice, 31(2), p. 233-255, 2005. 201 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação forte regulamentação estatal e a negação da responsabilidade pública para promover resultados justos em sociedades plurais e desiguais. A primeira poderia ser ilustrada pela criminalização do aborto e pela suposição de que os não nascidos têm direitos constitucionais, produzindo uma miríade de restrições, sanções e violência que restringem efetivamente a proteção constitucional às mulheres e impactam as relações que são significativas para elas. O estado interfere, assim, em detrimento do julgamento das mulheres sobre como devem viver suas próprias vidas, e esse é o ponto fundamental na recusa à sua capacidade de escolher como sujeitos autônomos o sentido que sua capacidade reprodutiva assumirá em suas trajetórias. A segunda frente, a negação da responsabilidade pública, poderia ser ilustrada pela compreensão de que as famílias são responsáveis pela transmissão dos valores às novas gerações, mesmo que estes impliquem a reprodução de violências e injustiças. Há aqui um misto de afirmação da liberdade religiosa- para educar segundo as crenças dos pais- e separação simbólica e prática dos núcleos familiares em relação ao conjunto da sociedade e aos desafios que enfrentamos enquanto coletividades. Nas suas formas mais extremas, essa negação do público tem evoluído para a censura dos debates sobre gênero, sexualidade e raça nas escolas e para tentativas de banir livros em nome da proteção das crianças, sem qualquer preocupação com o fato de que tornar algumas vidas e problemas invisíveis pode contribuir para a estigmatização e à recusa da humanidade aos“outros”. Tem também, de maneira menos explícita, justificado a restrição ao orçamento em áreas básicas, como a própria educação. As famílias são, assim, a realidade palpável que se afirma, na medida que se coloca à sombra a coletividade e a pluralidade. Ao mesmo tempo, a“família natural” fundamenta a defesa de uma “família nacional” que está longe de corresponder à pluralidade de arranjos e trajetórias que compõem as sociedades. É apresentada tanto como um ideal , que não está ao alcance de muitos, alimentando assim hierarquias e estigmas, como uma realidade 202 prática ou senso comum , que corresponde ao apoio possível para os indivíduos em um mundo marcado por incertezas. A“família nacional” é patriarcal, no sentido de que reafirma a heteronormatividade e os papéis complementares para mulheres e homens. Normaliza a dupla moral sexual, que se concretiza em um continuum com a(re)normalização das responsabilidades das mulheres pelo trabalho necessário para garantir a reprodução social, cuidando das crianças, dos idosos e daqueles que necessitam de atenção especial. O heteronormativo e a divisão sexual do trabalho se apresentam como moralidade e como alternativa diante dos desafios cotidianos da vida 19 . A“família nacional” também tem características raciais, étnicas e religiosas específicas, que podem variar de acordo com as regiões e os contextos nacionais, mas correspondem em grande parte a ideologias de supremacia racial e cultural. A“família nacional” é um apelo a certos nacionais para que tomem medidas para garantir a sua primazia, reproduzindo uma determinada ordem social. É, assim, um dispositivo de cidadania diferenciada, mesmo quando a cidadania está formalmente ao alcance de uma coletividade mais diversa, e sem dúvida mais desigual, do que o que é assim projetado. Nesse sentido, é útil compreender, mais uma vez, como se define o“outro”, aquele que permite afirmar o natural/nacional. Uma característica das disputas atuais é a mobilização do comunismo e da ideologia de gênero conjuntamente, nos repertórios de um neoconservadorismo que se explicita como matriz da política de extrema-direita 20 . 19 . BIROLI, Flávia. Care and the New Patterns of Precarity. In: VOSMAN, Frans et al. (ed). Ethics of Care: The State of the Art. Leuven, Paris, Bristol: Peeters Publishers, p. 209-232, 2020. 20 . FAÚNDES, José Morán. ¿Cómo cautiva a la juventude el neoconservadorismo? Rebeldía, formación e influencers de extrema derecha em Latinoamérica. Methaodos, vol. 11, n. 1, 2023. 203 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação No Brasil, o Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos e da Família do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro reformulou um canal pré-existente para denúncias de violações de direitos humanos para encorajar queixas contra a chamada“ideologia de gênero” nas escolas. Estas denúncias serviram de base para um boletim de ocorrência registrado pelo mesmo órgão contra escolas por exporem crianças a“conceitos comunistas” e ao“ensino da ideologia de gênero”. Estes, segundo o Ministério, violaram os direitos dos pais de decidir sobre as perspectivas morais a que os seus filhos seriam expostos. A utilização da linguagem dos direitos humanos para limitar direitos não é específica do caso brasileiro e foi constatada por pesquisadoras que têm se dedicado à análise das disputas em torno da democracia e do gênero na Colômbia, como Elizabeth Corredor 21 , e no Peru, como Stéphanie Rousseau 22 . As bases ideológicas dessa linguagem política remetem aos anos 1990 e aos esforços da Igreja Católica para ressignificar os direitos humanos de modo que deslegitimasse a recente inclusão do que Juan Vaggione tem definido como uma cidadania sexual- e eu definiria como uma reorganização da cidadania em perspectiva de gênero e racial, mais amplamente, a partir da pressão de movimentos sociais que disputaram os sentidos não apenas dos direitos humanos, mas também das democracias liberais, ao apontar suas falhas e pressionar por compromissos em direção à democratização política e social. Mas elas têm sido atualizadas. Um exemplo importante de como isso tem se dado 23 é o livro El libro negro de la nueva izquierda: ideologia de gênero y 21 . CORREDOR, Elizabeth S. On the strategic uses of women’s rights: Backlash, rights-based framing, and anti-gender campaigns in Colombia’s 2016 peace agreement. Latin American Politics and Society 63.3, 46-68, 2021. 22 . ROUSSEAU, Stéphanie. Antigender Activism in Peru and Its Impact on State Policy. Politics& Gender, v. 16, n.1, 2020. 23 . Discuto o tema detalhadamente no capítulo 3 de BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020. 204 subversión cultural , de autoria dos advogados Nicolás Márquez e Agustín Laje(este também cientista político), publicado em 2016 pela editora espanhola Unión Editorial. Trata-se de uma linha de argumentação influente nos movimentos contra a igualdade de gênero e os direitos sexuais na América Latina. Laje e Márquez denunciam que o“feminismo radical” poderia alcançar, com o conceito de gênero, aquilo que o próprio marxismo nunca teria alcançado com o conceito de classe. E isso se deveria justamente ao fato de que adotaria a perspectiva de construção de hegemonia pela dominação cultural, que associam a Antonio Gramsci e, mais tarde, a Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Significativamente, é citando o economista austríaco Ludwig von Mises, um dos pensadores de referência para a direita ultraliberal, que ele diferencia o feminismo como“um ramo do grande movimento liberal que encarna a ideia de uma evolução livre e tranquila” e o feminismo como um“filho espiritual do socialismo”. Nessa última condição, a de filho do socialismo, o feminismo radical buscaria“nas instituições as raízes das condições dadas pela natureza e, portanto, subtraídas da ação do homem”; ao pretender reformá-las, pretenderia reformar a própria natureza 24 . Nesse caso, o ponto mais importante- e o equívoco mais patente, para o autor - seria a conexão entre a propriedade privada e a exploração não apenas de classe, mas de sexo. Assim, o marxismo e o“feminismo de gênero” radical atacariam a natureza, ao tentarem reformar as instituições e desconstruir o caráter privado- sagrado e natural- da propriedade e da família.“As batalhas culturais”, diz, fazem com que a opressão das mulheres“inunde” tudo, pois o público e o privado seriam igualmente escrutinados. O perigo é, portanto, diz ainda, “abolir em nossa consciência qualquer determinação natural do ser humano”. 24 . VON MISES, Ludwig. Socialismo. Analisis económico y sociológico. Madri: Unión Editorial, 2007, cit., p. 107-108. 205 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação A“denúncia” de que os feminismos borram as fronteiras entre o privado e o público é reveladora, já que essa é justamente a forma assumida pela crítica feminista para evidenciar os circuitos de reprodução das desigualdades, que envolvem simultaneamente a família e a política, a esfera doméstica e a pública 25 . O antagonismo entre o natural e o social, por sua vez, é o mecanismo discursivo que permite que as alianças abertamente hostis à democracia justifiquem suas plataformas. Está no cerne, por exemplo, das já citadas tentativas de censurar os debates sobre gênero, sexualidade e raça, e proibir livros que tratam desses temas. Mas vai além disso, pois justifica os ataques a movimentos sociais, acadêmicos, defensores dos direitos humanos, entre outros atores que têm buscado ressignificar a democracia, exigindo direitos e representação de formas que tensionam as hierarquias“naturais” e a exclusão“normal”. Em um sentido mais amplo, abre caminho para que aqueles que se opõem à democratização coloquem em xeque o sistema de direitos humanos pós-segunda guerra mundial (e a ONU em particular), no seu papel de enquadrar as garantias dos direitos humanos como requisitos para as democracias. A título de exemplo, em 2 de fevereiro de 2024, o Congresso do Peru aprovou uma comissão com o objetivo de rever a relação do Peru com o Sistema Internacional de Direitos Humanos, definindo-o como politizado e ideológico. No Brasil, em 2019, Bolsonaro vetou os objetivos sustentados do milênio, das Nações Unidas, das diretrizes oficiais das políticas públicas(Plano Plurianual de Políticas Públicas), pois, segundo ele, seriam o“cavalo de Tróia” da ideologia de gênero e do controle estrangeiro sobre a política nacional. A fusão entre família natural e nacional também corresponde a apelos para que as famílias sejam moral e economicamente funcionais, como tenho discutido em publicações anteriores. Moralmente porque teriam o papel de regular a sexualidade, ou 25 . BIROLI, Flávia. Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática. Niterói e Campinas: Eduff e Horizonte, 2013. 206 seja, de funcionar como mecanismo de controle das condutas, em sociedades em profunda transformação. Economicamente porque deveriam funcionar de modo que dá suporte aos“seus”, na medida em que o coletivo e o público se esvaem como alternativas. A ordem familiar é, assim, enquadrada como uma contraface estável e ativa à falta de suporte à fragilidade humana que corresponde à normatividade neoliberal. Seria o reverso necessário daquilo que Isabell Lorey 26 define como um estado de insegurança. Concebida como a substância orgânica que define o demos , a família natural/nacional toma forma, no entanto, em contraste com o público. Seria internamente coesa, suspendendo as hierarquias internas às famílias, e externamente diferenciada, incentivando a proteção e o investimento para transformar as crianças em capital humano capaz de competir em ambientes sociais percebidos como ameaçadores e arriscados. Os conflitos em torno do gênero envolvem, assim, mais do que lutas sobre questões específicas. Os movimentos feministas e LGBTQ+, na América Latina, têm exigido respostas do Estado, na forma de políticas públicas, a necessidades fundamentais e abrangentes, como o acesso à saúde pública e a garantias a direitos fundamentais, incluindo a proteção da integridade psíquica e corporal. Neste capítulo, procurei mostrar, também, que as lutas por direitos reprodutivos e sexuais são reveladoras das democracias como processos disputados. Neles, estão em jogo os limites da cidadania e os efeitos da regulação estatal para grupos distintos, em sociedades complexas, plurais e persistentemente desiguais. A crise das democracias corresponde, na definição que propus aqui, à escalada de posições abertamente contrárias à democratização, que ganharam maior legitimidade pública a partir 26 . LOREY, Isabell. State of Insecurity: Government of the Precarious. Nova York: Verso, 2015. 207 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação da década de 2010. É nesta dinâmica de crise que o gênero se torna uma chave para que forças antidemocráticas justifiquem suas plataformas. Ao discutir a defesa da família natural/nacional, procurei contribuir para algo que vai além da caracterização de uma estratégia ou de uma linguagem, embora identificá-las seja também importante. O entendimento das democracias como processos disputados permite situar normativamente os atores e plataformas em disputa, isto é, construir um marco teórico que os situe em relação a fundamentos democráticos- a pluralidade e a igualdade, neste caso. Com isso, pode-se ultrapassar a análise descritiva da alternância de poder entre atores com visões antagônicas, em direção a análises que possam explicitar as implicações dessas disputas para as democracias. 208 209 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Dez Teses(e Três Oportunidades) sobre a Extrema Direita no Brasil Letícia Cesarino * * Assessora Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, professora da Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). Este capítulo traz um argumento sobre a ascensão da extrema direita enquanto novo polo organizador do espectro político no Brasil. Ele se organiza em dez teses sobre a eficácia da extrema direita enquanto força política consolidada no país, apontando, ainda, para oportunidades de reorganização das frentes de defesa da democracia diante dessa nova conjuntura. 1. A extrema direita é uma força metapolítica À primeira vista, a extrema direita brasileira parece atuar como um agente político entre outros quaisquer: se posiciona dentro do espectro político convencional, disputa eleições, ocupa cargos nos parlamentos e executivos. Isso é verdadeiro; porém, reflete uma visão limitada do fenômeno que deixa de fora o essencial: sua natureza e força são de ordem sobretudo meta-política . O termo meta-política tem sido utilizado por alguns analistas 1 para designar como a extrema direita americana, brasileira e outras extrapolam a lógica da política pensada como esfera social específica, se espraiando para domínios outrora reconhecidos como sendo da ordem privada do mercado, religião, parentesco, mito, magia, entretenimento, ritual. Essa confusão e reorganização de fronteiras- entre público e privado, fato e ficção, entre as diferentes esferas sociais- reflete uma tendência sócio-técnica mais ampla que, nos estudos sobre internet e novas mídias, tem sido chamada de colapso de contextos 2 . 1 . TEITELBAUM, Benjamin R.Guerra Pela Eternidade: o Retorno do Tradicionalismo e a Ascensão da Direita Populista. Campinas: Editora da Unicamp, 2020; Maly, Ico. Metapolitics, Algorithms and Violence: New Right Activism and Terrorism in the Attention Economy. Abingdon: Routledge, 2023. 2 . MARWICK, Alice; BOYD, danah.“I Tweet Honestly, I Tweet Passionately: Twitter Users, Context Collapse, and the Imagined Audience”. New Media& Society 13, n o 1 (1 o de fevereiro de 2011): 114–33. https://doi.org/10.1177/1461444810365313. 211 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação É característico do colapso de contextos, por exemplo, o modo como muitos eleitores de Jair Bolsonaro diziam não se interessar por política até ele aparecer como candidato em 2018. Isso se explica pelo fato de o próprio significado e prática da política estar em jogo naquele momento, passando a se confundir com lógicas mais familiares ao senso comum e à vida quotidiana: a indústria do entretenimento, o futebol, a linguagem teológica, as teorias da conspiração, as moralidades quotidianas 3 . Em outras ocasiões, argumentei que a plataformização da internet após a crise de 2008 foi um mediador técnico chave nesse processo de reorganização identitária, que se dá a partir da captura de latências anti-estruturais preexistentes na conjuntura histórica anterior- qual seja, o primeiro ciclo da redemocratização 4 . Aqui, proponho entender meta-política de modo ainda mais amplo, em termos do paradigma ecológico de Gregory Bateson 5 : uma disputa que não é pela parte, mas pelo“todo”; que se dá menos no plano da comunicação do que da meta-comunicação. Isso significa que a extrema direita propõe uma alternativa total ao sistema democrático estabelecido pela Constituição de 1988, e sua constante oscilação entre política e meta-política 6 é o meio para alcançar esse objetivo. É indicativo da identificação meta-política 3 . CESARINO, Letícia.“Identidade e representação no bolsonarismo. Corpo digital do rei, bivalência conservadorismo-neoliberalismo e pessoa fractal”. Revista de Antropologia 62, n o 3(2019): 530–57. https://doi.org/10.11606/2179-0892. ra.2019.165232. 4 . CESARINO, Letícia.O mundo do avesso: Verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu Editora, 2022. 5 . BATESON, Gregory. Steps to an Ecology of Mind: Collected Essays in Anthropology, Psychiatry, Evolution, and Epistemology. Chicago: University of Chicago Press, 1972. 6 . NASCIMENTO, Leonardo; BARRETO, Tarssio; CESARINO, Letícia; MUSSA, Vítor; FONSECA, Paulo.“Públicos refratados: grupos de extrema-direita brasileiros na plataforma Telegram”. Internet& Sociedade 3, n o 1(2022): 31–60. 212 a tendência de seus aderentes recusarem o termo extrema direita e se reconhecerem simplesmente como“direita”, ou“verdadeira” direita. Enquanto no primeiro caso eles são vistos como situados num dos extremos do espectro político existente, no outro eles ocupam o centro de um novo espectro político emergente. Esse movimento(anti)estrutural em dois níveis- uma“inversão hierárquica” entre margem e centro 7 - perpassa e estrutura toda a meta-política da extrema direita, no Brasil e no mundo. A extrema direita não trabalha, portanto, com demandas por inclusão no Estado democrático de direito, como fazem boa parte dos movimentos sociais de esquerda e da direita liberal. Ela é uma força centrífuga que disputa as próprias condições de funcionamento da democracia : não um contra-público que se contrapõe ao público dominante a partir de suas margens 8 , mas um público anti-estrutural que corrói por dentro e tensiona o sistema existente até os seus limites topológicos, para virá-lo“do avesso” 9 . Esse movimento anti-estrutural e sua tática meta-política peculiar são abertamente reconhecidos por ideólogos da extrema direita como Olavo de Carvalho, Steve Bannon e Ernesto Araújo, que ocasionalmente se valem, inclusive, do termo“meta-política”. Por isso, por exemplo, Carvalho orientava seus seguidores a tensionar constantemente a linguagem formal e culta da esfera pública e do Estado através da linguagem transgressiva dos palavrões e agressões: para desmascarar sua suposta hipocrisia e deslegitimar suas formas de mediação 10 . 7 . DUMONT, Louis. Homo Hierarchicus. O Sistema de Castas e Suas Implicações. São Paulo: EDUSP, 1997. 8 . WARNER, Michael.“Públicos e contrapúblicos(versão abreviada)”. Periódico Permanente 6(2016): 1–17. 9 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: Verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu Editora, 2022. 10 . ROCHA, Camila; SOLANO, Esther; MEDEIROS, Jonas. The Bolsonaro Paradox: The Public Sphere and Right-Wing Counterpublicity in Contemporary Brazil. New York: Springer, 2021. 213 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação 2. A gramática(meta)política da extrema direita é superestrutura adaptada à atual etapa do capitalismo tardio A segunda tese que quero avançar aqui é que a gramática meta-política da extrema direita não ganha sua eficácia num vácuo histórico: ela responde às contradições da atual etapa do capitalismo tardio, diagnosticada por Mark Fisher 11 como realismo capitalista . Fisher se valeu do termo para denotar o estado de desalento generalizado diante do fato, consumado pelo esfacelamento do compromisso keynesiano-fordista a partir dos anos 1970, de que“não há alternativa” ao sistema em que nós já vivemos: quando passa a ser“mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo”. Meu argumento é que, a partir da crise de 2008, a extrema direita ganha tração junto ao senso comum ao propor substitutos ou respostas(nacionalistas, teológicas, conspiracionistas, financeirizadas) à perda do horizonte utópico outrora propiciado pelo socialismo, levando a uma reorganização do espectro político como um todo. Assim, o tipo de identidade política que fundamenta a extrema direita não se organiza pela lógica e mediadores convencionais dos partidos, programas de governo, da sociedade civil organizada, etc. Ela se dá, antes, por meio do que William Connolly 12 chamou de ressonâncias. Ao“ressoar” com tendências emergentes do sistema sócio-técnico mais amplo do realismo capitalista, ela responde a desafios centrais da nossa época, como 11 . FISHER, Mark. Realismo Capitalista: é Mais Fácil Imaginar o fim do Mundo do que o fim do Capitalismo? São Paulo: Autonomia Literária, 2020. 12 . CONNOLLY, William.“A máquina de ressonância evangélica-capitalista-”. Labemus- Laboratório de Estudos de Teoria e Mudança Social(blog), 2021. https://blogdolabemus.com/2021/04/05/a-maquina-de-ressonancia-evangelicacapitalista-por-william-e-connolly/. 214 a insegurança diante da precarização no mundo do trabalho, a epidemia de saúde mental, a falta de perspectiva e do horizonte de um futuro comum onde haja lugar para todas e todos. Como os indivíduos estão ideologicamente interditados de acessar as fontes materiais dessa crise na própria infraestrutura capitalista, eles passam a conviver com o que Bateson(1972) chamou de duplo vínculo( double bind ). Esse termo, originalmente desenvolvido para compreender pacientes esquizofrênicos, designa um dilema onde todas as alternativas de ação disponíveis levam a um resultado indesejável, deixando os indivíduos impotentes, porém não parados:“Havia uma paralisia, mas não no sentido de que eles estavam imóveis. Pelo contrário: eles não conseguiam deixar de fazer o que já estavam fazendo. E o que eles já estavam fazendo, faziam cada vez mais” 13 . Isso significa que, no realismo capitalista, predomina uma dinâmica sistêmica inversa à da evolução, entendida como crescimento e criatividade incrementais na relação do agente com um ambiente/contexto estável. No momento atual prevalece, pelo contrário, o que na antropologia clássica se chamou de involução 14 : uma temporalidade paradoxal de crise permanente em que temos que fazer cada vez mais apenas para conseguir continuar no mesmo lugar; um aumento da complicação, sem criatividade real. Num mundo mediado por máquinas cibernéticas cada vez mais aceleradas, o contexto liminar ou de exceção passa a ser a regra: temos que constantemente“nos atualizar apenas para continuarmos os mesmos” 15 . Isso ocorre pois, nesse tipo 13 . CHANEY, Anthony. Runaway: Gregory Bateson, the Double Bind, and the Rise of Ecological Consciousness. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2017. 14 . GOLDENWEISER, Alexander.“Loose ends of a theory on the individual pattern and involution in primitive society”. Em Essays in anthropology presented to A. L. Kroeber, organizado por Robert Lowie, 99–104. Berkeley: University of California Press, 1936. 15 . CHUN, Wendy. Updating to Remain the Same: Habitual New Media. Cambridge, MA: MIT Press, 2016. 215 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação de estado sistêmico, não há estabilidade suficiente no contexto sócio-técnico para que as trajetórias individuais“evoluam” na relação com seu ambiente 16 . Minha segunda tese é, portanto, que a eficácia metapolítica da extrema direita está na sua promessa de quebrar o ciclo involutivo do realismo capitalista, de re-instaurar“do zero” uma ordem perdida onde a prosperidade e a recompensa pelos próprios esforços se tornem novamente possível. Isso é verdadeiro para todos os seus segmentos: do evangélico ao militarista, do libertário/anarcocapitalista ao das“ciências alternativas” da pandemia da COVID-19 17 . Curiosamente, essa promessa se dá sempre em termos não realistas - fantasiosos, mágicos, inverossímeis: a intervenção militar, o segundo retorno de Cristo, as dicas e cursos para enriquecimento rápido, a instauração de uma nação apenas de“pessoas de bem”, sem conflitos nem contradições. O paradoxo, porém, é apenas aparente: o realismo capitalista só poderia produzir como superestrutura soluções não realistas, pois a função sistêmica destas últimas é, justamente, mistificar as contradições da sua própria infraestrutura material de modo invertido. A lacuna entre promessa e realidade é assim preenchida pela proliferação de enquadres conspiratórios sobre inimigos e roteiros ocultos que“explicam” a perenidade da crise e a incapacidade dos empreendedores políticos da extrema direita de fazerem cumprir as profecias de libertação e redenção. 16 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: Verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu Editora, 2022. 17 . CESARINO, Letícia; SILVA, Victor Hugo.“Pandemic states of exception and the alt-science of‘early treatment’ for COVID-19 in Brazil”. Latin American Perspectives 50, n o 2(2023): 1–18. 216 3. A extrema direita é resposta holística à crise dos mediadores hegemônicos no pós-guerra A gramática meta-política da extrema direita emerge no vácuo de uma crise de confiança generalizada nos mediadores tradicionais da esfera pública e do Estado democrático de direito: sistema político-partidário, ciência acadêmica, jornalismo profissional, sistema de justiça, etc. Uma vez instalada a temporalidade paradoxal de exceção permanente do realismo capitalista, relações lineares de causa-e-efeito deixam de operar: a extrema direita, as teorias da conspiração e fenômenos adjacentes tornam-se ao mesmo tempo efeito e causa da crise, sintoma e terapia 18 . Isso ocorre, novamente, porque essas forças não demandam inclusão no sistema democrático existente, mas o tensionam continuamente rumo ao limiar de emergência de um novo sistema que os tenha como centro. Segundo o modelo topológico proposto em O Mundo do Avesso 19 , quando o centro do sistema democrático se desestabiliza, as trajetórias individuais passam a ter uma probabilidade cada vez maior de serem atraídas para as margens, onde podem ser capturadas por um centro anti-estrutural alternativo, que se relaciona com o bloco histórico formado a partir da redemocratização e da Constituição de 1988 como um espelho invertido. Como esses novos atratores anti-estruturais ainda não contam com mediações estabilizadas, seu modo de captura e produção de confiança é diferente das mediações normativas da política(partidos, programas, 18 . STEWART, Kathleen; HARDING, Susan.“Ansiedades de Influência: Teoria da Conspiração e Cultura Terapêutica na América do Milênio”. Ilha Revista de Antropologia 23, n o 3(2021): 214–39. https://doi.org/10.5007/2175-8034.2021. e80899. 19 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: Verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu Editora, 2022. 217 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação racionalidade comunicativa, etc). Baseiam-se, antes, em processos que reconhecemos através de noções como carisma, afeto, estética, intuição, ritual, mito e storytelling etc. 20 Além disso, diferente do modo de organização de sistemas estáveis, é característico da reorganização de sistemas no limiar da crise que os novos atratores sejam holísticos e espontaneístas 21 . Holísticos, pois seu nível de significação é meta-comunicativo, ou seja, representam não significados parciais, mas enquadres totais de realidade. Por isso, eles operam com elementos que normalmente entenderíamos como pertencendo a domínios fora da política pensada num sentido convencional: lógicas que associamos aos domínios privados do parentesco, religião, entretenimento, bem como suposições de um poder moderador manifesto nas Forças Armadas ou no retorno da Monarquia. No mesmo sentido, esses atratores meta-políticos se caracterizam por uma alta carga de espontaneísmo. Isso significa que eles se manifestam como entidades situadas fora da história- e, portanto, da política. São símbolos que“representam a si mesmos”, ou seja, que não remetem a nada mais fundamental que a si próprios. No caso da extrema direita, esses atratores holísticos remetem a entidades entendidas pelo senso comum de boa parte dos brasileiros como se situando“acima de tudo”, e dadas na“natureza das coisas”: família, Deus, nação( ethnos ), livre-mercado. Compõem com precisão o repertório da nova onda de convergência neoliberal-conservadora mundial, que Wendy Brown 22 e outros identificaram como reemergindo “nas ruínas do neoliberalismo”, notadamente após a crise de 2008. 20 . CESARINO, Letícia.“How Social Media Affords Populist Politics: Remarks on Liminality Based on the Brazilian Case”. Trabalhos Em Linguística Aplicada 59, n o 1 (2020): 404–27. https://doi.org/10.1590/01031813686191620200410. 21 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: Verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu Editora, 2022. 22 . BROWN, Wendy. Nas Ruínas do Neoliberalismo: a Ascensão da Política Antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Editora Politeia, 2019. 218 4. A tríade“Boi-Bala-Bíblia” manifesta as formas elementares da gramática meta-política da extrema direita Embora estas dimensões apontadas até aqui sejam traços meta-políticos mais gerais da extrema direita global, elas se atualizam enquanto discurso político de forma diferenciada em cada lugar. Nas bases político-parlamentares da direita brasileira, o holismo e espontaneísmo se traduzem perfeitamente na tríade BoiBala-Bíblia 23 . A quarta tese é que cada vértice dessa tríade aciona uma dimensão constitutiva do que podemos entender, com base no trabalho de alguns antropólogos 24 , como“formas elementares” da soberania. Essas três dimensões elementares seriam(a) território;(b) violência; e(c) a dimensão utópica do Estado. Embora sobrepostas devido ao seu caráter holístico, elas se traduzem com mais densidade, respectivamente, nas agendas do“Boi”, da“Bala” e da“Bíblia”. Assim, a pauta do agronegócio remete à disputa pelo território , pensando não apenas nos termos da materialidade da terra, mas como paisagem existencial e fundamento da própria soberania nacional. Ao longo da história brasileira, essa disputa tem se dado menos em termos de guerras por fronteiras internacionais do que de conflitos internos. A pauta da terra e do território sempre foi crucial na política brasileira, se manifestando em diferentes “ondas”: dos conflitos pela reforma agrária no século passado até, mais recentemente, as pautas ambiental e indígena. As disputas por mobilidade urbana e direito à cidade, que catalisaram os 23 . Cf. Introdução a este volume. 24 . GRAEBER, David.“The Divine Kingship of the Shilluk: On Violence, Utopia, and the Human Condition, or, Elements for an Archaeology of Sovereignty”. HAU: Journal of Ethnographic Theory 1, n o 1(2011): 1–62. 219 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação protestos de 2013, também podem ser entendidas a partir dessa chave analítica. As dimensões da violência e da utopia estão, naturalmente, também presentes aqui. Já a pauta da criminalidade e segurança pública traz para o primeiro plano questões existenciais elementares sobre soberania centradas na violência como fundamento do Estado. Se o Estado se define, nos conhecidos termos de Max Weber, como aquele que detém o monopólio do uso legítimo da força, se esse monopólio está sendo, na prática, perdido para o crime organizado, abrese um flanco para discursos alternativos sobre como redistribuir a violência na sociedade de forma legítima. Aí se colocam por exemplo a complacência com as milícias, e propostas para que o Estado compartilhe o monopólio do uso legítimo da força com os indivíduos através do armamento dos“cidadãos de bem”- e especialmente dos homens, agora devidamente devolvidos pelo conservadorismo ao centro das famílias. Finalmente, a pauta da“Bíblia” contempla o que Graeber (2011) chamou do elemento utópico do Estado, associado menos à soberania no corpo político já formado do que à sua origem em formas de profecia. Aqui, o segmento cristão(e em especial, cristão evangélico) da extrema direita também visa uma disputa meta-política por soberania. Enquanto pautas clássicas como a isenção de impostos e privilégios para ocupação do espaço público (urbano e midiático) diziam respeito à própria soberania das igrejas, reivindicações mais recentes tomam a forma de uma extensão da esfera pessoal protegida 25 da família para o domínio público. Estas se materializam em pautas típicas da extrema direita como Escola Sem Partido, conselhos tutelares, homeschooling, violência doméstica, trabalho infantil, além de ameaças imaginárias como o “banheiro trans” ou o“kit gay”. 25 . BROWN, Wendy. Nas Ruínas do Neoliberalismo: a Ascensão da Política Antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Editora Politeia, 2019. 220 Importante notar, ainda, que nos três casos a persuasão meta-política vem acompanhada de incentivos materiais , na esteira de toda uma indústria, nichos de mercado político, formas de empreendedorismo, redes fisiológicas e promessas de prosperidade mediante fidelidade ao“grupo” associadas aos universos do Boi, Bala e Bíblia. 5. A gramática meta-política do BoiBala-Bíblia ocupa funções antiestruturais que eram operadas pela esquerda em ciclo histórico anterior A meta-política da extrema direita ocupa, na atual conjuntura histórica, funções anti-estruturais 26 que tensionam o consenso democrático e redistributivo que havia sido estabelecido no pósguerra. Ela opera de forma paradoxal, na medida em que o eixo conservador aborda contradições da base material capitalista que impedem os indivíduos e famílias de prosperarem, porém no sentido de conservá-la, ao mistificar as origens dessas contradições na figura de um inimigo: as várias versões do“espectro do comunismo”. No ciclo histórico mais recente(pós-2008), este se concentrou na oposição ao que Nancy Fraser 27 chamou de neoliberalismo progressista, associado às pautas políticas baseadas na identidade (de gênero, raça, etc). Estas ainda não conseguiram se articular de forma verdadeiramente interseccional para fazer frente à natureza holística da meta-política da extrema direita. 26 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: Verdade e política na era digital.São Paulo: Ubu Editora, 2022. 27 . FRASER, Nancy. O Velho Está Morrendo e o Novo Não Pode Nascer. São Paulo: Autonomia Literária, 2020. 221 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Assim, a quinta tese é que a posição anti-estrutural da extrema direita na atual conjuntura se reflete no fato de sua gramática meta-política ocupar espaços utópicos outrora associados à esquerda. Isso se manifesta, novamente, na tríade Boi-Bala-Bíblia, onde cada ângulo ocupa espaços estruturais da“crítica da economia política” outrora oferecidas pelo socialismo. Assim,“Boi” remete ao plano da produção e do trabalho , reivindicando direitos diferenciados aos“verdadeiros” produtores de valor na sociedade brasileira, àqueles que “realmente” trabalham e são parasitados pelo Estado por meio de impostos, da corrupção, do sistema de cotas, etc.;“Bala” remete ao componente da insurreição violenta legítima contra inimigos que estariam impedindo os“donos da terra” de prosperar: o bandido e o político corrupto que usurpam o fruto do trabalho da“pessoa de bem”, o movimento social(indígena, de luta pela terra) que ameaça a segurança da propriedade individual etc.; e “Bíblia” contempla o plano da reprodução social , reivindicando a soberania das famílias perante o Estado e seu controle sobre os corpos das crianças e das mulheres, entendidas como canal para a continuidade futura do corpo político( ethnos ) como um todo. O inimigo também é visto através desse enquadre, o que justifica por exemplo o assassinato de crianças e adolescentes nas comunidades periféricas enquanto“sementinhas do tráfico” que ainda não são bandidos, mas um dia serão. 6. A tríade Boi-Bala-Bíblia responde ao realismo capitalista adaptado à densidade histórica brasileira Cada um dos três conjuntos de pautas se ancora num realismo que justificaria o privilégio legal e orçamentário reivindicado por atores políticos que alegam representar realidades supostamente já dadas na constituição histórica da nação brasileira. 222 Assim, as pautas do Boi baseiam-se na premissa de que o Brasil como um todo é alimentado e movido pelo agro, e que esta seria sua vocação natural desde as origens da nação. Esse movimento de ocupação meta-política do“todo” implica, como consequência direta, um apagamento das realidades indígenas pré-coloniais, da violência do tráfico de pessoas escravizadas, da justiça da reforma agrária etc. Já as pautas da Bala partem do pressuposto, também “realista” no sentido de Fisher, de que o Brasil já é um país tomado pelo crime, os bandidos são irrecuperáveis, a morte em excesso de jovens negros de periferia ocorre pois é essa mesma a demografia dos bandidos, e a guerra permanente contra o crime junto com o armamento da população são as únicas saídas possíveis e viáveis. Políticas de direitos humanos são um obstáculo à eliminação deste inimigo, e devem, portanto, ser combatidas. Finalmente, as pautas da Bíblia reivindicam como fato consumado a premissa de que o Brasil é e sempre foi um país cristão, e que suas leis no domínio dos“costumes”, da educação, das pautas civis devem refletir aquilo que já constitui a realidade- e, portanto, a vontade- do“povo”. No mesmo sentido, muitas políticas públicas para crianças e adolescentes e para mulheres são vistas como interferência indevida do Estado na soberania das famílias e das igrejas. 7. A meta-política da extrema direita captura latências já presentes no senso comum A extrema direita, em todos os seus segmentos, possui uma dimensão motivacional pouco notada, mas que me parece central à sua eficácia política na atual conjuntura do realismo capitalista. 223 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação Sua gramática meta-política captura latências presentes no senso comum da população brasileira para oferecer uma perspectiva de que as“pessoas de bem”(e cada um se autodeclara, naturalmente, como uma pessoa de bem) já estão corretas como são, não devem nada a ninguém, e precisam de liberdade para agir da forma que acharem melhor para prover para si e para sua família. Vemos novamente, aqui, uma topologia característica de sistemas em crise: as trajetórias individuais estão“liberadas” para assumir os próprios riscos, confiando que o melhor resultado será alcançado pela causalidade complementar de agências ocultas entendidas em termos holísticos como Deus, livre-mercado, etc. Essa dimensão se alimenta diretamente do nacionalismo simbólico e estético típico da extrema direita contemporânea, que oferece às pessoas um forte componente motivacional(ser patriota, acreditar no Brasil, ostentar os símbolos nacionais, etc.) sem se traduzir, contudo, em políticas públicas reais. Ela está presente, por exemplo, no revisionismo histórico da produtora Brasil Paralelo: ao reler o papel dos bandeirantes, os coloca como empreendedores corajosos dos quais seus descendentes brancos e mestiços não deveriam se envergonhar; ao apontar o“outro lado” da questão indígena, das pessoas escravizadas, das mulheres que sofrem violência doméstica, propõe uma releitura da sua condição de vítimas históricas. Esses enquadres meta-políticos, avançados sempre de forma sutil, supostamente neutra e misturada a linguagens que não são explicitamente políticas, livram as pessoas de qualquer sentimento de responsabilidade e dívida para com grupos vulneráveis, retirando um“peso” que as ajudam a seguir vivendo no contexto desafiador do realismo capitalista. O perigo dessa gramática meta-política é que ela segue muito de perto as linhas estruturais do fascismo histórico, que também capturou e instrumentalizou afetos do senso comum para 224 sua máquina de guerra 28 . Assim, o“desmascaramento” da posição de vítima dos grupos subalternos pode levar a uma posição mais radical de culpabilização desses grupos, e das elites políticas, culturais, judiciais, globalistas que estariam por trás deles, pelos problemas enfrentados pelas pessoas de bem. As plataformas de mídias digitais facilitaram sobremaneira o trabalho de captura fascista de afetos do senso comum, ao oferecer todo um aparato cibernético que permite às lideranças da extrema direita realizar uma espécie de“crowdsourcing” ou coleta permanente desses elementos junto à população. Slogans como“bandido bom é bandido morto”, por exemplo, já estavam difundidos em muitos segmentos da sociedade brasileira- populares e de elite- muito antes de Jair Bolsonaro ascender à presidência em 2018 29 . Como o senso comum não é algo dado, mas se constitui a partir de latências difusas na sociedade, o tipo de mediação que agencia essas latências é determinante para induzi-lo a uma direção fascista ou, pelo contrário, democrática. 8. Como o fascismo histórico,a extrema direita opera uma anti-pedagogia anti-universalista, fundamentada no etnocentrismo As formas de mediação da extrema direita são fundamentalmente diferentes das formas de mediação do campo democrático. Não se trata, novamente, apenas de uma diferença política de conteúdo, mas de uma disputa meta-política de forma. Como sugerem de diferentes modos Antonio Gramsci, Paulo Freire e outros inimigos preferenciais da extrema direita, as forças democráticas precisam trabalhar com toda uma pedagogia de 28 . PAXTON, Robert. Anatomia do fascismo. Rio de Janeiro: Paz& Terra, 2023. 29 . SPYER, Juliano. Mídias Sociais no Brasil Emergente. São Paulo: EDUC, 2018. 225 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação transformação de senso comum em“bom senso”. Esse trabalho deve ser constante, pois a ideia de que todos os seres humanos nascem iguais e devem ter seus direitos fundamentais respeitados independente de qualquer outro fator não é automaticamente intuitiva para o senso comum. Como qualquer outro mamífero social, o indivíduo humano tende a ter como grupo de referência a comunidade imediata(parentes, vizinhança etc.), e não a espécie como um todo. Essa perspectiva etnocêntrica 30 , a partir da qual o mundo é visto apenas através das lentes individuais e do grupo, tem sido contrabalançada, na história do Ocidente, por visões universalistas como as do Novo Testamento, dos direitos humanos e do Estado democrático de direito. Em contraposição, a extrema direita trabalha com uma espécie de anti-pedagogia que, no lugar de vislumbrar a transformação social, reforça o viés conservador e etnocêntrico a um ponto de bifurcação. Levada ao extremo, essa bifurcação apresenta o“outro” como um espelho invertido de mim, não havendo, portanto, possibilidade de reconhecimento, empatia, diálogo ou compartilhamento de mundos- apenas uma relação de guerra e ameaça existencial recíprocas. Novamente, as plataformas potencializam esse processo ao adicionar, ao discurso político, um viés de confirmação de ordem algorítmica, facilitando assim a segmentação extrema de realidades que toma a forma topológica do“mundo do avesso” 31 . Assim, diferente de operar uma construção de hegemonia no sentido gramsciano clássico, a extrema direita opera, com ajuda das plataformas, um tipo de“hegemonia invertida” que, no lugar de buscar estender a visão de mundo do grupo para 30 . LÉVI-STRAUSS, Claude.“Raça e História”. Em Antropologia Estrutural II, 328– 66. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1976. 31 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: Verdade e política na era digital.São Paulo: Ubu Editora, 2022. 226 a sociedade como um todo, forma suas maiorias“consolidando minorias raivosas- cada uma vinculada a um estigma específico através da sua oposição[comum] a uma cultura do‘mainstream” 32 . 9. Não basta fazer melhor do mesmo, é preciso reinventar estruturas de comunicação Diante do diagnóstico de que a meta-política da extrema direita nada a favor da corrente do realismo capitalista e da economia da atenção digital, fica claro que não é suficiente melhorar o conteúdo da comunicação e das pedagogias progressistas e democráticas existentes. É preciso reinventar e desenvolver novas formas, metodologias e espaços de atuação. Essa reinvenção não pode mimetizar a lógica de guerra da extrema direita, sob o risco de sermos capturados pelo“ponto de vista do inimigo”. Mas entender suas formas de eficácia ajuda a dimensionar como e por que sua gramática meta-política tem encontrado tanto respaldo no senso comum, a quais desafios da conjuntura contemporânea ela responde, e como ela se vale de modo eficaz das novas formas de mediação digitalizadas que estão reconstruindo a esfera pública a partir da lógica privada das plataformas 33 . Em comparação a quatro ou cinco anos atrás, já houve uma curva de aprendizado importante por parte dos setores democráticos e das instituições no Brasil. Conhecemos melhor o problema, e as próprias plataformas hoje reconhecem que ele existe- embora empreendam um movimento constante de evasão das suas responsabilidades. Agora, é chegado o momento de fazer 32 . CHUN, Wendy Hui Kyong. Discriminating Data: Correlation, Neighborhoods, and the New Politics of Recognition. Cambridge, MA: The MIT Press, 2021. 33 . CHUN, Wendy. Updating to Remain the Same: Habitual New Media. Cambridge, MA: MIT Press, 2016. 227 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação “da crise, oportunidade”: de passar da análise e do diagnóstico à experimentação com formas concretas e renovadas de atuação; de ver os enormes desafios à frente não como um fator de paralisia, mas de chamada para a ação. Essa reorganização implica também uma disposição para novas convergências e coalizões: para compartilhar o centro da política progressista com outros atores que não operam nos moldes clássicos do partido, do sindicato, do movimento social organizado, da intelectualidade acadêmica. 10. É preciso enfocar nossa ação metapolítica nas camadas de recrutamento da extrema direita Minha última tese é que a principal frente nesse esforço é competir com a extrema direita no que venho chamando das suas camadas de recrutamento. Essa camada torna-se estratégica na medida em que a plataformização da internet permite à extrema direita resolver o chamado dilema do extremista ou do terrorista, segundo o qual essas organizações não podem atuar de forma nem aberta demais(pois sofrerão sanções) e nem fechada demais (do contrário não conseguem recrutar novos membros). Nos ecossistemas digitais, elas conseguem distribuir essas funções: o canal ou comunicador que recruta(normalmente em camadas mais visíveis da internet de superfície, como mídias sociais ou plataformas de vídeo e streaming) não precisa ser o mesmo que radicaliza(em camadas mais subterrâneas como aplicativos de mensagens e plataformas mais fechadas como o Discord). As novas mídias oferecem, portanto, um meio perfeito para a livre expansão de uma “ecologia de ideias danosas” 34 onde as camadas de recrutamento 34 . BATESON, Gregory. Steps to an Ecology of Mind: Collected Essays in Anthropology, Psychiatry, Evolution, and Epistemology. Chicago: University of Chicago Press, 1972. 228 operam uma dobradiça entre públicos convencionais e públicos anti-estruturais 35 . Atuar nessa camada de recrutamento significa competir pela adesão daqueles que não se encontram nem na órbita de influência do centro progressista e democrático, nem já arrebatados pelo extremismo de modo irreversível. É nos terrenos liminares, ainda não capturados de forma definitiva por nenhum dos polos de atração, que as disputas políticas são decididas, na medida em que as pessoas vão colocando o peso da sua adesão de um lado ou de outro. *** À guisa de conclusão, complemento essas dez teses com três exemplos de camadas de recrutamento que ressoam com a tríade Boi-Bala-Bíblia e que atualmente são, a meu ver, pontos cegos da atenção do campo progressista e democrático: A internet é hoje o principal veículo de violência e radicalização de indivíduos. Além de trabalharem com vieses algorítmicos anti-universalistas 36 , as plataformas propiciam a distribuição da ecologia do ódio. Quem está competindo com comunicadores na camada estratégica de recrutamento online? Quem compete, por exemplo, com a produtora Brasil Paralelo- que, depois do revisionismo histórico, entrou no nicho do revisionismo legal não são as escolas e universidades, nem a grande mídia, nem as mídias de esquerda. É preciso fomentar diversidade na mesma camada de recrutamento, comunicadores capazes de 35 . NASCIMENTO, Leonardo; BARRETO, Tarssio; CESARINO, Letícia; MUSSA, Vítor; FONSECA, Paulo.“Públicos refratados: grupos de extrema-direita brasileiros na plataforma Telegram”. Internet& Sociedade 3, n o 1(2022): 31–60. 36 . CESARINO, Letícia. O mundo do avesso: Verdade e política na era digital. São Paulo: Ubu Editora, 2022. 229 Parte II: O ativismo à direita e suas formas de ação se contrapor ao movimento pelo qual a extrema direita instila desconfiança nos pilares do Estado democrático de direito de formas sutis e indiretas que escapam aos controles da justiça e da moderação das plataformas. Isso envolve, por exemplo, acessar as novas identidades que vêm emergindo a partir de lógicas“nativas” do meio digital, como os diversos segmentos de entretenimento (gamer, música, filmes e séries, quadrinhos, true crime ), fan base de celebridades grandes e pequenas, comunidades ligadas à financeirização e investimentos, etc. Quando se fala em apoiar novas lideranças e comunicadores progressistas, pensa-se quase sempre em coletivos periféricos ou trabalhadores precarizados como entregadores de aplicativos em capitais e grandes cidades do Brasil. Contudo, boa parte da capilarização da extrema direita vem se dando através da sua interiorização. E as cidades pequenas e médias do interior do país, que, com exceção do Nordeste, estão cada vez mais hegemonizadas pela extrema direita? Quem está apoiando possíveis lideranças dissidentes nesse tipo de território, pessoas que atuam muitas vezes por conta própria em pautas locais e capilarizadas que nem sempre convergem com as tradicionalmente levantadas pela esquerda nesse campo, como a luta pela terra? Como pensar, por exemplo, um enfrentamento às mudanças climáticas de“baixo pra cima”, que não se apoie exclusivamente na autoridade de cientistas e organismos multilaterais, mas que responda às realidades quotidianas dos cidadãos comuns? Como realizar a disputa em campos culturais altamente populares como o sertanejo, onde a extrema direita já alcançou uma hegemonia importante? A importância do segmento cristão, e em particular evangélico, no crescimento da extrema direita é amplamente reconhecida. Porém, isso muitas vezes se dá de modo genérico, centrado em grandes lideranças, e por meio de uma linguagem política secular. Competir nessa camada de recrutamento implica, no entanto, um olhar estratégico a partir de dentro. As forças 230 extremistas dentro das igrejas propõem uma leitura do livro sagrado pelo“avesso”, diluindo os princípios universalistas do seu centro(o Novo Testamento) e inflando seus dois extremos: Velho Testamento(baseado em princípios etnocêntricos de um povo escolhido e da teologia do domínio) e Apocalipse(o Cristo da segunda vinda, aquele que chancela a guerra, julga e separa o bem do mal). Pelo seu histórico de secularização, as forças progressistas no geral têm grande dificuldade, quando não aversão, à linguagem teológica- ainda que a esquerda latino-americana conte com um histórico de ver o socialismo nas palavras de Jesus, e vice-versa. Essa resistência nos cega para grandes oportunidades, como o fenômeno recente dos“desigrejados”: fiéis insatisfeitos com o autoritarismo de certos pastores, com a confusão entre política e religião, com discursos intolerantes e que acabam saindo das igrejas, muitas vezes sem ter para onde ir. É crucial fomentar a diversidade também nessa camada de recrutamento, não com discursos laicos, mas a partir de gramáticas teológicas alternativas capazes de competir com as leituras extremistas da Bíblia. Dado o peso proporcionalmente estratégico do segmento evangélico no conjunto do eleitorado brasileiro, ganhar terreno neste campo específico trará ganhos de escala em proporção geométrica para o campo democrático como um todo. 231