ANÁLISE Yamila Goldfarb e Marco Antonio Mitidiero Junior Julho de 2025 Agro, um bom negócio para o Brasil?

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Yamila Goldfarb e Marco Antonio Mitidiero Junior Julho de 2025 Agro, um bom negócio para o Brasil?

Sumário 1. Introdução .....................................................  3 2. A política de crédito para a agropecuária brasileira: um Robin Hood às avessas .....................................................  5 3. Incentivos fiscais: o segredo de um bom negócio ......................  9 3.1 Privilégios de um segmento? ........................................  11 3.2 O caso da soja: a menina dos olhos do agro brasileiro ..................  12 3.3 A isenção aos agrotóxicos e socialização dos danos ....................  13 4. O agronegócio e o preço da alimentação ...........................  15 5. O agronegócio gera desenvolvimento local e regional? ................  25 6. Considerações Finais ............................................  30 Referências Bibliográficas ..........................................  33

1. Introdução 1 Muito se fala da importância do setor agropecuário na economia brasileira como grande exportador de commodities responsável pela manutenção da balança comercial superavitária e da entrada de divisas no país. Por essa razão, ele é frequentemente visto como o“motor” da nossa economia. Sob outra perspectiva, também se fala de como esse setor avança pelos territórios gerando impactos ambientais destrutivos e conflitos sociais violentos contra os camponeses, povos indígenas, posseiros, sem terras e comunidades tradicionais. Esta realidade contraditória resulta de um pacto, que parece ser permanente e inabalável, entre o Estado brasileiro(e seus sucessivos governos) com o setor econômico agora denominado de “agronegócio”. É este pacto que assegura as contradições entre crescimento econômico atado, quase que unicamente, ao aumento dos lucros e das rendas e os impactos negativos, geradores de mazelas sociais e ambientais cada vez mais presentes no cotidiano nacional. Para garantir o superávit comercial(que não é suficiente para gerar superávit na conta corrente, cujo déficit foi de 56 bi de dólares em 2024), sustenta-se a concentração fundiária e de renda, o que por sua vez alimenta uma máquina produtora de desigualdade social e fome, além de favorecer o uso dos bens naturais pelo capital agropecuário envenenando pessoas, solos, corpos hídricos, fauna e flora, desmatando e queimando florestas. Trata-se de um verdadeiro pacto fáustico. Delgado(2012) nos mostra como ocorre uma repactuação de economia política do Estado com o setor agropecuário exportador nas últimas décadas, no sentido de mantê-lo como instrumento para obtenção de divisas em troca de toda sorte de apoio, incluindo aí marcos regulatórios a seu favor, infraestrutura, perdão e renegociação de dívidas e incentivos fiscais. Esse pacto tem impulsionado o país a uma especialização primário-exportadora, que inclui aí o setor mineral(Osório, 2012). Se analisarmos a nossa balança co mercial, vemos que ocorre uma redução da pauta exportadora em poucos produtos reconhecidos como matérias primas com pouco ou nenhum processamento. Em 2005, os três principais produtos exportados pelo Brasil foram minério de ferro(6,16%), soja(4,58%) e açúcar bruto(3,76%). Representavam, portanto, menos de 15% do total da nossa pauta exportadora. Em 2024, minério de ferro(8,86%) soja e farelo de soja(15,7%) e petróleo cru(13,3%) foram os três principais produtos exportados e já ocupavam quase 40% da nossa pauta exportadora, conforme dados do Sistema oficial para extração das estatísticas do comércio exterior brasileiro de bens(Comex Stat) 2. No entanto, o que ainda se debate pouco com a sociedade é o custo desse pacto para o Estado brasileiro e, portanto, para a sociedade como um todo. Parece-nos que esse debate não é apenas encastelado, isto é, restrito ao campo do “economês” que exclui a população do debate, mas também altamente manipulado por meio de um forte aparato de controle social 3 e, especialmente, por meio da indústria cultural. Tamanho esforço e investimento nos parece ser feito diante da necessidade justamente de justificar tal pacto que traz muito mais malefícios do que benefícios à sociedade brasileira. A intensidade do marketing e da propaganda de hoje nos permite afirmar que estamos rumando para uma sociedade pautada por um“agrofundamentalismo” que, por sua vez, se articula com o fundamentalismo religioso e radicalismo político de extrema-direita tão marcante nos dias atuais. Debater as bases deste nosso modelo de produção e esta estratégia de inserção internacional nas cadeias globais de valor é fundamental. O presente modelo drena nossos territórios, recursos e economia numa espiral de dependência que sempre se renova apoiada no marketing e em novos discursos envolventes de economia e transição verde, conjugado à captura política que este setor promove do Estado brasileiro. Diante desse contexto, é preciso traçar avaliações honestas que analisem o que de fato essa aposta na especialização primário exportadora representa para o país. No estudo “O Agro Não é Tech, Não é Pop e Muito Menos Tudo”, de Mitidiero e Goldfarb(2021), demos início a esse 0ÿ2340ÿ 560ÿ7ÿ89 0ÿ2340ÿ560ÿ7ÿ 0 8 ÿ G9::H;<BI=:ÿÿ?J@=AI=C@K:B=;Lÿ9BABCBD;=ÿEF@B=; ÿ  /ÿ  $  % ÿ # %!ÿ  #% !+ÿÿ 1  Agradecemos imensamente a leitura cuidadosa e comentários pertinentes de Guilherme da Costa Delgado e Thomaz Ferreira Jensen. 2  Dados oficiais de comércio exterior disponíveis em:<https://comexstat.mdic.gov.br/pt/home>. 3  Para além das massivas e bilionárias campanhas publicitárias que chegam aos brasileiros todos os dias, o que tem sido feito com os materiais didáticos para uso nas escolas é um exemplo elucidativo. Grandes proprietários de terra e o empresariado ligado ao agronegócio têm investido pesadamente em uma verdadeira“caça aos livros didáticos” que associam o agronegócio à degradação ambiental, desmatamentos, superexploração do trabalho etc. Ou seja, buscam“cortar o mal pela raiz” ao tentar convencer as ainda crianças e adolescentes de que o agronegócio não tem nada a ver com todas as mazelas resultantes desse modelo produtivo. Vale lembrar que caça a livros é marca de regimes ditatoriais, fascistas e nazistas. Agro, um bom negócio para o Brasil? 3

debate perguntando qual é o papel econômico e social do agronegócio para o Estado e sociedade brasileira. Para isso, estudamos dados econômicos do Brasil e sua relação com o agronegócio. Refletimos sobre os dados da balança comercial brasileira e seus resultados, a participação do agronegócio na produção do Produto Interno Bruto(PIB), o tema da geração de empregos e renda, da distribuição de créditos para produtores rurais, das dívidas do setor agropecuário com o Estado e sua contribuição na arrecadação de impostos(tributação), nos dados da devastação ambiental, uso de agrotóxicos e fome. Em cada uma dessas dimensões da economia encontramos cortinas de fumaças que precisam ser dissipadas, bem como profundos problemas que tocam a essência do modelo econômico dominante nesse país que deve ser, urgente e radicalmente, transformado. Descobrimos que balança comercial superavitária devido às exportações do agronegócio e mineração é uma ilusão de ótica se observamos os dados do saldo total das transações correntes com o exterior, saldo este que se encontra no negativo há mais de uma década. O total da conta corrente representa tudo que trocamos com o exterior, não só a produção, mas serviços e transferências de lucro. Como o agro não é tech, compramos muita tecnologia e serviços de fora, e como as tradings internacionais dominam a comercialização das nossas matérias primas, boa parte dos lucros vai para fora, o que incide negativamente nas trocas comerciais. Além disso, toda essa produção do setor primário é realizada sob baixa geração de empregos e com os salários mais baixos no mercado de trabalho, contando aí com os impactos ambientais oriundos do desmatamento, queimadas e uso megalomaníaco de agrotóxicos, podendo levar os nossos biomas a um“ponto de não retorno”(Canale et al., 2024). No que diz respeito ao pacote de subsídio para produção agropecuária, o agronegócio, que produz para exportar, abocanha a maior parte dos créditos públicos, tem suas dívidas financeiras frequentemente perdoadas ou abatidas e possui diversas regalias tributárias, com destaque para a desonesta Lei Kandir que vem contribuindo para a inflação dos preços da alimentação, o que impacta a segurança alimentar e gera fome. Como resultado do estudo de Mitidiero e Goldfarb(2021), foi se delineando a conclusão de que o agronegócio é um setor que constituí um mau negócio para o Estado e para a sociedade brasileira. Este é o mote ao qual pretendemos dar um pouco mais de atenção no presente texto, refletindo sobre a questão tributária e dos subsídios com mais profundidade e analisando a desigual distribuição de crédito para os produtores rurais. Essa abordagem nos permite evidenciar como esse tipo de relação com o Estado e o modelo de produção agropecuária, baseado na concentração fundiária, resultam em altos preços dos alimentos, o que impacta diretamente as famílias brasileiras. Também analisaremos o suposto papel do setor no desenvolvimento regional, isto é, na dinamização ou não dos municípios em que predominam as atividades agropecuárias. A partir desses objetivos, veremos como nas mais diferentes fontes a constatação é sempre a mesma: o agronegócio é um setor profundamente privilegiado pelo Estado, ele se alimenta dos fundos públicos e da estrutura político-administrativa das nossas instituições para ser o que é. Sendo tão privilegiado, o“agro” tem razão em afirmar que ele é “tudo”. Por ser“tudo”, ele constitui um grande problema para a sociedade brasileira, como tentaremos demonstrar. E que sirva de alerta aos leitores: cuidado com as propagandas. O sucesso de um dos comerciais mais longevos e caros da história da TV brasileira,“ Agro é tech, agro é pop, agro é tudo”, inspirou, também campanhas publicitárias milionárias de outros setores profundamente danosos à sociedade e aos nossos territórios. O setor mineral, com empresas como a Vale, junto com o Instituto Brasileiro de Mineração(IBRAM), apropriaram-se do mote e cravaram o argumento de que“praticamente” ou“quase tudo da nossa vida tem a ver com a mineração”. A Bolsa de Valores B3, onde circula e transaciona o capital especulativo financeiro foi na mesma onda, usando no comercial uma criança esperta que questiona o pai sobre o que é o trabalho da mãe, ao passo que o pai responde que ela trabalha na B3 e o que“ela faz tem tudo na nossa vida”,“tudo o que movimenta nosso país e faz parte da sua vida”. Trata-se do capital do agronegócio, capital minerário e capital financeiro buscando formas de justificar a sua suposta essencialidade para a economia. Para guiar essas reflexões, este estudo tratará de mostrar que existe uma série de benefícios fiscais, financeiros e fundiários apropriados pelo agronegócio, sendo alguns ilegítimos e outros que se configuram como verdadeiras regalias e benefícios, o que nos permite afirmar a existência de uma relação privilegiada com o Estado brasileiro. Veremos como as políticas de crédito(cujas fontes são Fundos Constitucionais, Caderneta de Poupança, Fundo Café e os chamados Depósitos à Vista, ou seja, dinheiro de todos nós) são subsidiadas pelo Estado, que remunera os bancos por emprestarem com taxas de juros abaixo da Selic. Veremos como os mais diferentes estudos e cálculos mostram, de distintas maneiras e com distintas metodologias(chegando, inclusive, a diferentes valores), que existem inúmeros benefícios fiscais(isenções, baixa tributação etc.) que resultam em valores exorbitantes e que deixam de ser arrecadados pelo Estado ao longo da chamada cadeia do agronegócio. Veremos, também, como o agronegócio não consegue manter o preço dos alimentos acessíveis, o que mostra como essa série de estímulos(privilégios) são, em grande medida, injustificáveis. Mostraremos que diferentes estudos apontam para o fato de que o agronegócio não gera desenvolvimento local, o que também mostra como tais benefícios foram se tornando injustificáveis. E por fim veremos também como o agronegócio sequer consegue ser garantidor do equilíbrio das contas externas do país, apesar de todos os benefícios e da apropriação indevida de terras(por meio da legalização da grilagem). 4 Friedrich-Ebert-Stiftung

2. A política de crédito para a agropecuária brasileira: um Robin Hood às avessas Se existe um setor da economia, o qual o Estado deve estar presente de forma permanente, é o setor agropecuário. A explicação é simples: é papel do Estado proporcionar um ambiente favorável para a produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos. Produzir alimentos é questão de segurança nacional 4 . Contra qualquer preceito neoliberal, um Estado não deve se dar ao luxo de não organizar minimamente a oferta de comida ao seu povo. Deixar todo o processo de produção e distribuição de alimentos sob as rédeas das tais“leis de mercado” é um risco enorme em se tratando do setor alimentar. E depender do comércio internacional, como se este fosse atender sempre às demandas por alimentos, é um grande risco. Não existe“mão invisível” que plante, colha e venda alimentos e a preços praticáveis. Em outras palavras, o livre mercado não está preocupado com a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional dos países. Como o alimento é a base da vida- por garantir a reprodução social do corpo humano- e é insubstituível, a máxima preocupação de um Estado por seus cidadãos em relação ao abastecimento alimentar é o mínimo que se pode esperar. Em países como o Brasil, com terras férteis e fartas, muita água e luz solar, produzir alimentos é uma tarefa fácil. Garantir alimentos disponíveis e de boa qualidade em nossas mesas, portanto, não deveria ser uma tarefa difícil como tem sido nos últimos anos. Altos preços, qualidade comprometida pelo uso alarmante de agrotóxicos- o Brasil é o campeão mundial no uso de químicos na agricultura e pecuária desde 2019- e a baixa quantidade de al guns alimentos ofertados contribuem para falta de segurança alimentar e nutricional. Isso ocorre, seja pela substituição de áreas cultivadas com alimentos básicos, como arroz e feijão, por commodities de exportação, seja pela exportação de grandes volumes de alimentos sem o devido planejamento, o que pressiona a alta dos preços no mercado interno. Como explicar para a população brasileira que o maior produtor mundial de café tenha preços tão altos para o produto nas prateleiras dos supermercados? 5 O mesmo questionamento se aplica à carne bovina, aos derivados de soja e tantos outros exemplos. Tudo começa na política de crédito, lembrando que políticas de oferta de créditos aos produtores agropecuários é de suma importância para um Estado que visa garantir a oferta alimentar à sua população. Porém, a política de crédito rural brasileira é a raiz de muitas deformações e injustiças, o que acaba por gerar insegurança alimentar para a população brasileira. Muito, mas muito mais recursos financeiros são ofertados e distribuídos aos produtores de commodities de exportação, enquanto os produtores, que visam o mercado interno e que produzem a maior parte dos alimentos que compõe a cesta básica, recebem muito menos financiamento. O empresariado do agronegócio exportador tem acesso a muito mais recursos financeiros que os camponeses agricultores familiares que abastecem as feiras das cidades. Poucas lavouras para exportação, como soja, café, cana-de-açúcar e milho“chegam a concentrar 80% dos recursos de todo o Sistema Nacional de Crédito Rural” (Delgado e Leite, 2023). Também grande parte do crédito voltado para o segmento da“agricultura familiar” acaba financiando a produção de commodities da parcela mais capitalizada desse segmento, pela falta de incentivos à produção e escoamento de alimentos para o mercado interno. Assim, o Estado brasileiro funciona como uma espécie de Robin Hood às avessas. Usa o dinheiro público para privilegiar os produtores rurais mais ricos, que produzem para o mercado externo, em detrimento dos mais pobres, que produzem parte fundamental da comida que chega às nossas mesas. Esse é um lado da moeda, o outro é a repercussão social e econômica disso. Diante de muitos efeitos prejudiciais de uma economia voltada à exportação de matérias primas, a oferta interna de alimentos a preços altos atinge certeiramente a classe trabalhadora, sobretudo os de renda mais baixa. O gráfico I é elucidativo de como funciona a estratégia Robin Hood às avessas. No Plano Safra(2023/2024), foram oferecidos 435 bilhões de reais em créditos, sendo 364 bilhões para o agronegócio e somente 71 bilhões para os camponeses(“agricultura familiar”) 6 . Pelo jargão acadêmico, no geral, quando um gráfico de linhas que trata de da4  Existem Estados os quais não podem produzir alimentos suficientes para seu total populacional devido às limitações geográficas, como o clima, o solo, a quantidade de terras agriculturáveis etc. O caso do Japão é um exemplo didático. Por isso, cabe ao Estado organizar não só a produção, mas também a importação de alimentos e que o total destes seja ofertado em quantidade suficiente e a preço acessível à população. 5  Além de serem os maiores produtores mundiais, os cafeicultores brasileiros receberam, entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, benefícios fiscais que somam 10,6 bilhões de reais. Diante dessa situação privilegiada, a contrapartida perversa tem sido“a super exportação do produto com impactos na superinflação do café no mercado interno e exclusão do consumo desse alimento por parte de fração importante da população pobre do país”(Teixeira, 2025, p. 3). 6  No último Plano Safra(2024/2025) estão sendo disponibilizados 475 bilhões de reais em créditos, sendo 400,5 bilhões para o agronegócio e apenas 74,9 bilhões para os camponeses. Agro, um bom negócio para o Brasil? 5

dos socioeconômicos forma uma“boca de jacaré”, os resultados significam algum problema. A distância das linhas, ou seja, dos valores recebidos por esses dois estratos sociais, que representam praticamente toda a produção agropecuária brasileira, explica boa parte dos problemas que o Brasil enfrenta, com relação à soberania e à segurança alimentar. O questionamento é elementar: não deveriam receber mais crédito e em melhores condições os produtores voltados ao mercado interno de alimentos 7 ? Distribuição dos Planos Safras pelo Governo Federal entre o agronegócio e a agricultura familiar camponesa entre 2003 e 2024 Gráfico I Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa) Adaptado de Carvalho e Oliveira, 2022. Org. Luiz Eduardo Cavalcante Martins, 2024 A tabela ao lado mostra que essa contradição na distribuição de dinheiro público como crédito especial rural não é especificidade de um ou outro governo, ou de posições políticas e ideológicas à esquerda ou à direita, mas sim uma constante histórica. Do governo Lula em 2003, passando pe los governos Dilma, pelo ilegítimo governo Temer e pelo governo de extrema-direita de Bolsonaro, o Robin Hood perpetua-se como herói dos grandes proprietários rurais e agronegócio. Essa política de crédito rural produz alimentos a bons preços no mercado internacional e comida cara para os brasileiros. Total de Créditos rurais ofertados em diferentes Planos Safras e em Diferentes Governos Planos Safra(anos) 2003/2004 2011/2012 2016/2017 2019/2020 2024/2025 Total de recursos em bilhões de reais* Agricultura Familiar Agronegócio 20,4 87,0 37,3 218,3 46,6 223,2 43,8 257,5 70,0 400,6 Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Poder 360- Jul/24 * Valores corrigidos pela inflação(em bilhões de reais) Tabela I Governo Lula I Dilma I Temer Bolsonaro Lula III 7 Vale ainda destacar que o crédito do Plano Safra é subsidiado. Isto é, para que os produtores possam pagar uma baixa taxa de juros, portanto menor que as oferecidas pe las instituições financeiras, o Tesouro Nacional paga a equalização dos juros, ou seja, a diferença entre o que os produtores pagam e o valor que as instituições cobrariam. Essa intervenção na economia é praticada por muitos países na produção de alimentos. A chave aqui é saber diferenciar produção de alimento da produção de commodity que não terá o papel de alimentar a população brasileira. 6 Friedrich-Ebert-Stiftung

No Gráfico II vemos o total do valor das concessões creditícias executadas entre julho de 2022 e março de 2023 e entre julho de 2023 e março de 2024, distribuídos entre pe quenos produtores(Pronaf), médios produtores(Pronamp) e“demais”(entenda-se grandes produtores, portanto, agronegócio produtor de commodities para exportação). Por exemplo, enquanto o maior universo social do campo brasileiro e produtor de alimentos para o mercado interno recebeu 47,185 bilhões de reais em créditos entre jul/23 e mar/24, os grandes produtores de monoculturas para ex portação receberam 238,025 bilhões. Durante esse período, o número de contratos efetivados com os pequenos produtores foi de 1.319.047 contratos, enquanto o agronegócio efetivou apenas 272.177. Mais de um milhão e trezentos mil contratos receberam muito menos crédito do que um pouco mais de 270 mil. Essa é a fórmula do insucesso para qualquer plano de garantia da soberania e segurança alimentar no Brasil 8 . E mais um agravante, o Greenpeace Brasil publicou o relatório“Bancando a Extinção. Bancos e investidores como sócios no desmatamento”(Greenpeace, 2024) denunciando a concessão de crédito para fazendeiros envolvidos em crimes socioambientais e desmatamento. Dinheiro público e de bancos privados indo para as mãos de desmatadores, inclusive com atividades sobrepostas a Unidades de Conservação(UCs), Terras Indígenas(TI) e áreas embargadas 9 . Brasil- Distribuição de crédito rural entre julho de 2022 e março de 2024 Gráfico II ↑ 21% 196.079.000 238.025.000 ↑ 17% 280.588.000 327.133.000 ↑ 7% 44.241.000 47.185.000 ↑ 4% 40.268.000 41.922.000 Pronaf Jul/2022- Mar/2023 Pronamp Demais Valor das concessões(R$ milhões) Jul/2023- Mar/2024 Totais Fonte: SICOR/Banco Central/MAPA- Elaboração: DEFIN/SPA/MAPA OBS. Dados extraídos em 06/05/2024 Os setores defensores desse modelo e o próprio agronegócio costumam afirmar que a agricultura brasileira é pouco subsidiada em comparação à Europa e aos EUA. De fato, retomando o começo desta seção, o papel do Estado é fundamental para a produção alimentar e muitos países disponibilizam uma série de políticas públicas de incentivo à produção e ao produtor, a fim de garantir abastecimento alimentar e, em segundo plano, diversificar a pauta exportadora. A chamada Política Agrícola Comum Europeia é o principal exemplo. Ela oferece um pacote de créditos e subsídios aos seus produtores que podem ultrapassar, em números e recursos financeiros, as políticas brasileiras 10 . 8  Vale ainda destacar que o crédito do Plano Safra é subsidiado. Isto é, para que os produtores possam pagar uma baixa taxa de juros, portanto menor que as oferecidas pelas instituições financeiras, o Tesouro Nacional paga a equalização dos juros, ou seja, a diferença entre o que os produtores pagam e o valor que as instituições cobrariam. Essa intervenção na economia é praticada por muitos países na produção de alimentos. A chave aqui é saber diferenciar produção de alimento da produção de commodity que não terá o papel de alimentar a população brasileira. 9  A pesquisa encontrou mais de 798 imóveis embargados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) que receberam financiamento, o que mostrou descumprimento das regras e diretrizes atuais pelo Banco Central/Conselho Monetário Nacional(Greenpeace, 2024, p. 31). 10  No caso da comparação entre Brasil e EUA a realidade é outra. Segundo Teixeira(2025, p. 3),“como proporção do PIB, o apoio total à agricultura no Brasil, de 0.47%(po sição de 2023) supera a observada nos EUA(0.43%) que é o país mais rico e com a maior economia agrícola do mundo”. Agro, um bom negócio para o Brasil? 7

Porém, os resultados da distribuição de créditos na Europa têm efeitos bem diferentes em comparação ao nosso. Primeiro, porque no Brasil subsidiamos essencialmente uma agropecuária produtora de commodities que não ficam no país. No fundo, subsidiamos a alimentação de outros países. Segundo, porque na Europa Ocidental praticamente inexiste o latifúndio ou grandes monoculturas e as terras estão divididas entre os camponeses. Ou seja, a distribuição de incentivos e subsídios à produção é mais democrática e atinge a maior parte dos agricultores. Enquanto essa política europeia funciona, no geral, como uma máquina de distribuição, no Brasil constitui-se uma máquina de concentração. Por fim, algo que deve ser acompanhado de perto nos próximos anos é o papel de instrumentos financeiros específicos para o agronegócio como fonte de crédito para o setor. Com eles, investidores podem aplicar seu dinheiro em títulos que estão isentos de tributação nos rendimentos, assim o Estado deixa de arrecadar para mais uma vez favorecer o setor agropecuário. Ademais, o agronegócio vendeu o discurso de que a abertura à financeirização da agricultura possibilitaria uma nova fonte de crédito, reduzindo a demanda por recursos públicos. Não é bem o que vemos acontecer a cada Plano Safra lançado e executado. A financeirização veio apenas para fortalecer o caráter de Robin Hood às avessas do Estado, ou seja, ampliar a capacidade de ofertar dinheiro barato a esse modelo produtivo. Em junho de 2025, o simples anúncio de um plano para a taxação, ainda que modesta, de 5% sobre esses títulos de renda atrelados ao agronegócio provocou uma avalanche de críticas do setor, amplificadas pela grande mídia e acompanhadas por uma série de ataques e chantagens do parlamento contra o Poder Executivo. 10  No caso da comparação entre Brasil e EUA a realidade é outra. Segundo Teixeira(2025, p. 3),“como proporção do PIB, o apoio total à agricultura no Brasil, de 0.47%(po sição de 2023) supera a observada nos EUA(0.43%) que é o país mais rico e com a maior economia agrícola do mundo”. 8 Friedrich-Ebert-Stiftung

3. Incentivos fiscais: o segredo de um bom negócio Tratar de compreender a questão tributária é tarefa hercúlea. Parte da complexidade é justamente para que nós, reles mortais, não possamos nos apropriar desse debate. Parte é porque o que se compreende, por vezes, é tão absurdo que custamos a acreditar que estejamos compreendendo corretamente. Vamos lá. Incentivos fiscais são benefícios legais que reduzem impostos que devem ser pagos por empresas ou produtores. No caso do agronegócio, esses incentivos podem ser de várias naturezas, como isenções, reduções de alíquotas, créditos fiscais e regimes especiais de tributação. Os incentivos buscam promover as atividades que estão favorecendo. Alguns incentivos podem ser disponibilizados para empresas localizadas em determinadas regiões, como forma de promover o desenvolvimento econômico de áreas menos favorecidas. Outros podem ser para empresas que investem em infraestrutura, tecnologia ou Pesquisa e Desenvolvimento(P&D). Já outros podem ser disponibilizados para empresas que adotam práticas agrícolas sustentáveis ou então que investem em energia renovável, por exemplo. Produtos que precisam ter preços mais acessíveis, como alimentos, também podem receber esse tipo de benefício. O que vemos é que os incentivos fiscais possuem a função, portanto, de estimular setores estratégicos. Com isso, resulta que os segmentos que devem ser estimulados pagam menos impostos ou então recebem uma espécie de devolução do imposto ou dos investimentos gastos. Segundo Fernandes(2024), em reportagem para o jornal Folha de São Paulo, o Estado deixa de recolher impostos do agronegócio em várias atividades: na produção, na comercialização de um conjunto de alimentos vendidos no mercado interno, na exportação, na aquisição de insumos como adubo, fertilizantes e mudas e até na importação de agrotóxicos. Para se ter uma medida aproximada do montante que esses incentivos significam em não arrecadação do Estado, segundo o Tribunal de Contas da União(TCU), o setor do agronegócio e o setor dos combustíveis deixaram de pagar R$ 90,8 bilhões em impostos no ano de 2023, graças às desonerações. Somados, os setores de combustíveis e do agronegócio tiveram 17,5% dos incentivos concedidos no país. É mais do que obtiveram setores como indústria automobilística, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos ou o de pesquisas científicas. Os setores que mais obtiveram incentivos fiscais em 2023 foram: Simples Nacional- R$ 112,6 bilhões; Agricultura e Agroindústria- R$ 59,7 bilhões; Rendimentos isentos não tributáveis- R$ 45,1 bilhões; Entidades sem fins lucrativos - R$ 41,1 bilhões; Combustíveis- R$ 31,1 bilhões(Fernandes, 2024). Conforme a autora da reportagem, essas renúncias equivalem a 6% do Produto Interno Bruto(PIB). Não have ria, segundo sua constatação, nenhuma nação desenvolvida no mundo que tenha 6% do PIB em renúncias fiscais, sendo que, por exemplo, para os países da América Latina e Caribe, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(CEPAL)11 afirma que a média da renúncia é de 3,8% do PIB. E vale considerar que essa equação, na reali dade, envolve mais recursos como os fundiários(a exemplo da grilagem de terras públicas que é mecanismo fundamental da formação do patrimônio do agronegócio e acaba por se constituir como uma subvenção ilegítima), os recursos públicos que subsidiam crédito público e o arrolamento de dívidas. Essa equação, portanto, é certamente bem maior que 6% do PIB. Dados agravantes não faltam. Teixeira(2025, p. 2) aponta que conforme a“Secretaria da Receita Federal, entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, os benefícios fiscais federais para o agronegócio somaram 171.2 bilhões de reais, o correspondente a 43% do total”. Destacando apenas os benefícios tributários para o negócio dos agrotóxicos, o autor chegou ao total de R$ 25.8 bilhões de benefícios, o que resulta em 7 bilhões a mais do que a soma dos orçamentos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA), do Ministério de Desenvolvimento Agrário(MDA) e de todos os órgãos a eles vinculados. 11  Relatório da CEPAL disponível em:<https://repositorio.cepal.org/server/api/core/bitstreams/b4bd240f-f9e4-4c91-8f3a-3329c4fc0b31/content>. Agro, um bom negócio para o Brasil? 9

Mas se os incentivos servem para estimular setores da economia, qual o sentido de beneficiar a importação, por exemplo, de agrotóxicos que são utilizados em sua grande maioria(cerca de 90%12) na produção de commodities? O argumento de que os benefícios tributários para os agrotóxicos, responsáveis por aumentar a produtividade e, consequentemente, as exportações, os tornariam mais acessíveis aos produtores não considera uma diversidade de fatores para além da dependência tecnológica, como são os efeitos sociais e ambientais negativos resultantes de um tsunami de fármaco-químicos aplicados na agropecuária brasileira. Seria urgente, por exemplo, calcular os gastos do nosso Sistema Único de Saúde(SUS), uma vez que este recebe inúmeros casos de intoxicação, além dos também inúmeros casos de pessoas que desenvolvem cânceres provavelmente relacionados com o uso ou consumo de agrotóxicos(Bombardi, 2017). Uma espécie de tributação mais intensa desses produtos, associado a incentivos pesados na produção agroecológica, certamente incentivaria uma reversão do modelo produtivo baseado no setor fármaco-químico. Por outro flanco, como já explicamos no estudo“O Agro Não é Tech, não é Pop e muito menos Tudo” de 2021, a Lei Kandir(Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996) foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso(PSDB), com a motivação de esti mular as exportações e, com isso, atrair mais dólares para o país, fator necessário para o equilíbrio da balança comercial brasileira. A Lei sempre foi polêmica e gerou muitos debates, sobretudo entre estados e União, uma vez que justamente isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS), que é um imposto estadual e cuja competência para instituí-lo cabe aos governadores. Ou seja, o governo federal, em 1996, decidiu incentivar as exportações isentando empresas de pagarem um imposto estadual. A Lei Kandir isenta do pagamento de ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Mitidiero Junior; Goldfarb, p. 23, 2021 O sentido desta Lei era dar condições de competitividade aos produtores nacionais no momento de abertura econômica que ocorria na década de 1990 e de paridade entre real e dólar. No entanto, nunca foi possível interromper esse benefício, que já perdeu sentido há tempos. As condições para competitividade internacional já estão estabelecidas e a paridade real-dólar degringolou há décadas. Então por que manter essa Lei? A pressão por sua permanência pelos ruralistas é violenta e o impacto negativo na arrecadação é enorme. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou menos de 70 mil reais em 202313 em Impostos de Exportação(IE) com o setor da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura(seguindo classificação do Classificação Nacional de Atividades Económicas- CNAE). Já com relação ao total arrecadado pela Receita Federal, considerando, portanto, todos os demais impostos que incidem sobre o setor da agropecuária em 2023, foi de pouco mais de R$ 13 bilhões. Em 2021, tinha sido menos de R$ 10 bilhões e, em 2020, apenas R$ 6,5 bilhões. Só para termos como exemplos comparativos, em 2024, as atividades de educação geraram mais de R$ 38 bilhões em arrecadação e a indústria de transformação quase R$ 400 bilhões. Recentemente, no contexto do debate sobre corte de gastos, o ministro da Fazenda Fernando Haddad deu a conhecer uma tabela 14 que escancara a luta de classes presente por trás dessa discussão. Trata-se dos dados de renúncia fiscal por empresas, entre janeiro e agosto de 2024, torna dos públicos pela primeira vez na história. São 100 páginas que terminam por mostrar que não é cortando a aposentadoria da classe trabalhadora, o orçamento da educação ou o valor do bolsa família que o Estado brasileiro vai economizar. Vejamos alguns exemplos: somente nas renúncias relativas a adubos e fertilizantes somam-se 14,95 bilhões de reais não arrecadados pelo Estado. É o maior montante! São quase 15 bilhões de reais somente entre janeiro e agos to deste ano, maior até que a desoneração da folha de pagamentos 15 que foi de um pouco mais que R$ 12,2 bilhões. Para a soja, a tabela traz o valor de R$ 2,95 bilhões em re núncias tributárias, lembrando que é somente entre janeiro e agosto de 2024. Já a renúncia com a exportação de carne bovina, ovina e caprina, segmento relevante do agronegócio, foi de R$ 1,5 bilhão. Com relação aos agrotóxicos, de nominados como defensivos agrícolas na tabela, são quase 11 bilhões de reais de renúncia fiscal16. A respeito dos agrotóxicos, é válido o questionamento de muitas organizações da sociedade civil 17: por que renunciar a tributos de produtos prejudiciais à sociedade e à natureza? 12 O maior consumo de agrotóxicos no Brasil se dá da seguinte forma: Soja= 54%, Milho= 18%, Algodão= 7%, Pastagem= 6% e Cana-de-açúcar= 4%. 13  Disponível em:<https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/resultado-da-arrecadacao> 14  Disponível em:<https://docs.google.com/spreadsheets/d/1dcl8jgaZYCd5nucPqsWDBa6Y8xYCrXx9/edit?gid=223834867#gid=223834867>. 15  A desoneração na Folha de Pagamentos é a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. No lugar do empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5% da receita bruta da empresa. A desoneração também foi o que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos municípios pequenos. 16 Como vimos nas páginas acima, Teixeira(2025) atualizou esse dado para o período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, chegando a exatos 25.8 bilhões em benefícios fiscais. 17 Tais como as entidades que compõem a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. 10 Friedrich-Ebert-Stiftung

As duas empresas que mais obtiveram benefícios são do agronegócio: BRF S.A. com R$ 488.060.157,76 e SEARA ALIMENTOS LTDA, com R$ 373.471.265,70. É importante levar em consideração que nesses dados há uma série de incentivos que não estão sendo considerados, pois não se enquadram como desoneração, mas sim como“imunidades constitucionais” como, por exemplo, as deduções no imposto de renda. Isso significa que, na prática, a renúncia é bem maior. O que vamos notando é que a agropecuária se constitui em um setor que recebe mais do que devolve ao país, por isso a afirmação de que o agronegócio é um mau negócio para o Brasil serve não apenas como argumento crítico no campo do debate político, mas como uma possibilidade interpretativa no campo da ciência, como possibilidade de produção de conhecimento sobre esse fenômeno. É(pelo menos deveria ser) assombrosa a constatação de Roncaglia(2023) para aqueles que pensam o futuro do Brasil: A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(UNAFISCO) criou o“Privilegiômetro Tributário”: Privilegiômetro Tributário é uma fonte de informação de consulta rápida, que aponta o valor, no dia da consulta, que o governo federal deixou de arrecadar no respectivo ano, em razão da concessão de benesses tributárias a um grupo de contribuintes, sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou redução das desigualdades no País UNAFISCO, 2023, p. 1. A agropecuária representa 7,9% do PIB e míseros 3% dos empregos formais da economia, mas paga menos de 1,5% da arrecadação total de tributos. É o único setor que abocanha uma fatia dos benefícios tributários(13,5%) maior do que sua contribuição ao PIB. Por comparação, a indústria representa 12,9% do PIB e 15% dos empregos formais, sendo responsável por 31% dos tributos arrecadados e 12,5% dos benefícios tributários. Essa desproporção deveria chamar a atenção de todos. Deveria ser pauta política diária e gerar questionamentos: o que justifica tamanho benefício a um setor que gera pouquíssimos empregos, baixíssima arrecadação e tanto impacto social e ambiental? É muito diferente de setores como educação ou saúde que não devem ser vistos como obrigados a dar um retorno financeiro ao Estado. O argumento de que se trata de benefícios que vão estimular a produção de alimentos não se sustenta. Se a função do agronegócio fosse gerar alimento para a população brasileira, não teríamos queda na produção de mandioca, feijão e arroz. Se o panorama não fosse esse, muito provavelmente não teríamos tanta inflação no preço dos alimentos, como veremos em outra seção deste texto. 3.1 Privilégios de um segmento? Outra forma de apoio ao agronegócio é a dedução do imposto de renda. Isso significa que um produtor rural pode abater do imposto de renda o gasto que faz com a compra, por exemplo, de caminhonetes ou tratores. Outros exemplos abatíveis são: construção de benfeitorias, aquisições de máquinas e insumos agrícolas e pecuários, além de despesas como salário dos funcionários da atividade. Essas coisas todas são tratadas como despesa da atividade e deduz da base de cálculo do imposto. A Lei aclara que são dedutíveis os bens de uso exclusivo na atividade agrícola. O objetivo desse levantamento é analisar como determinados gastos tributários acabam por se constituir como “meros privilégios tributários, que trazem pouco ou nenhum retorno, quando observados os objetivos traçados pela Constituição Federal de 1988 relacionados à ordem econômica e social”(UNAFISCO, 2023, p. 1). Esse levanta mento coloca o gasto tributário Exportações da Produção Rural como privilégio tributário e calculou, para o ano de 2023, o valor de R$ 7.568.332.544 como montante. Ele também coloca o gasto Agricultura e Agroindústria – Desoneração da Cesta Básica como Privilégio Tributário Parcial e calcula o valor em R$ 24.146.205.89618. Enquanto este texto estava sendo escrito, mais um privilégio caiu no colo do agronegócio. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A ideia é que com essa nova regulamentação, o país reduza a emissão de gás carbônico e contribua com a mitigação das mudanças climáticas. O âmago da nova Lei é a exigência de se instituir cotas máximas de emissão a setores econômicos, na razão de que aqueles, que emitirem menos do que a cota estabelece, possam vender a sobra em papéis-crédito de carbono. Por sua vez, os setores econômicos que ultrapassarem as cotas de emissão deverão comprar esses papéis ou papéis de empresas/projetos de preservação ambiental. Pois bem, a pergunta é: quem são os maiores emissores de gases de efeito estufa no Brasil? Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa(Seeg) do Observatório do Clima, em 2023, a maior parte das emissões brasileiras foi provocada pelo desmatamento e mudanças no uso da terra(46% do total), seguida pela agropecuária com 28% das emissões. Eviden temente, uma boa parte do desmatamento e da agropecuária está ligada diretamente ao agronegócio. 18 Para conhecer a metodologia do cálculo, ver a nota técnica disponível em:<https://privilegiometrotributario.org.br/images/Nota-tecnica-24-Privilegiometro2022.pdf>. Agro, um bom negócio para o Brasil? 11

Já o setor industrial foi responsável por apenas 4% das emissões. Entretanto, por incrível que pareça, o agronegócio ficou fora dessa Lei. Ele está fora das cotas de emissão sendo o maior emissor! E, de lambuja, ganharam mais um regalo. Não participam das cotas, mas podem ganhar dinheiro“preservando”. Preservando não, cumprindo a Lei do Código Florestal que ordena a necessidade de Reserva Legal. Eles poderão vender créditos de carbono gerados a partir das áreas de Preservação Permanente(APPs) e Reserva Legal das propriedades rurais. De forma clara, os donos da terra poderão ganhar dinheiro cumprindo a lei. Eles poderão ganhar em todas as pontas: não precisam reduzir as emissões de CO2 e podem lucrar com a vegetação que são obrigados por lei a preservar em suas terras. 3.2 Caso da soja: a menina dos olhos do agro brasileiro Um importante estudo chamado“O custo da Soja para o Brasil: renúncias fiscais, subsídios e isenções da cadeia produtiva”(Campos, 2023) analisou qual a dimensão da re núncia fiscal para o caso da cadeia da soja, carro chefe do agronegócio brasileiro. A pesquisa coletou dados de 2022 referentes aos custos de produção e aos volumes produzidos e comercializados em cada etapa da cadeia produtiva, nas seguintes fontes: Companhia Nacional de Abastecimento(Conab), ABIOVE(Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP). A análise sobre a incidência tributária abrangeu a compra dos insumos utilizados na produção como as sementes, os fertilizantes e os agrotóxicos, que são os principais insumos utilizados no cultivo da soja. Também foram analisadas as etapas subsequentes de processamento e comercialização. Olhando para os dois principais impostos federais que incidem sobre a cadeia produtiva da soja, o Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público(PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(COFINS), que incide sobre a receita bruta das empresas e também para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre a saída do produto industrializado do estabelecimento contribuinte, constatou-se que não há incidência alguma desses impostos(Campos, 2023, p. 21). Além disso, os produtores de derivados de soja se beneficiam do chamado“crédito presumido”. Com isso, a indústria, quando vende o farelo, o óleo ou o biodiesel, mesmo sem pagar tributos na saída destes produtos, faz jus a créditos tributários, que podem ser descontados em outros impostos federais ou, ainda, serem resgatados em moeda. É uma espécie de imposto negativo Campo, 2023, p. 20. O crédito presumido é uma compensação que o Estado dá para indústrias que já pagaram impostos. Trata-se de uma forma de incentivar determinados segmentos e atrair empresas aos estados, aumentando assim sua arrecadação. Com ele, o Estado pode“devolver” parte do que as empresas gastaram com impostos, como forma de incentivar determinados setores. Essa devolução pode ser em dinheiro mesmo ou como desconto em outros impostos que a empresa teria que pagar. Mas as processadoras de soja não pagaram impostos e, ainda assim, recebem essa compensação. A totalidade do circuito da cadeia produtiva da soja, desde a aquisição de insumos, adubo, agrotóxicos, sementes, passando pelo óleo alimentar, farelo e biodiesel e exportações são desonerados em 100% das alíquotas de PIS/ Pasep e da COFINS e do IPI. Além de não arrecadar nada com estes tributos, o setor industrial tem direito a créditos presumidos, que podem ser utilizados no pagamento de outros tributos federais, ou, ainda, permitir que seja solicitado o ressarcimento pelo Governo Federal. Conforme estimado neste estudo, o cashback da indústria de soja é bilionário. Para chegar aos valores renunciados pelo Governo Federal, foi calculada a desoneração em cada etapa da cadeia produtiva, cujos resultados são mostrados a seguir: • produção(apenas os insumos fertilizantes, agrotóxicos e semente): R$ 18,59 bilhões; • indústria(farelo, óleo alimentar e biodiesel todos para o mercado interno): R$ 9,99 bilhões; • exportações(de soja em grão, óleo e farelo): R$ 28,23 bilhões; • crédito presumido para a Indústria: R$ 2,78 bilhões; Total da desoneração na cadeia produtiva da soja, incluindo o crédito presumido: R$ 56,81 bilhões. Campos, 2023 p. 22. Essa questão do crédito presumido é realmente difícil de compreender dada não apenas sua complexidade, mas seu absurdo. A questão é que um setor, que não paga impostos, tem direito a essa devolução. Não paga e ainda recebe de volta. 12 Friedrich-Ebert-Stiftung

Com relação ao ICMS, o estudo de Campos(2023) calculou que, apenas o estado do Mato Grosso renunciou a quase R$ 8 bilhões em 2022, considerando toda a cadeia produti va da soja. A análise não incluiu a renúncia com exportação ao exterior 19(Campos, 2023). Se extrapolarmos esse valor para os demais estados, considerando que o Mato Grosso corresponde a 1/3 da produção de soja do país, temos que a desoneração dos estados pode chegar a quase R$ 25 bilhões de reais, apenas com o ICMS (Campos, 2023). Isso ajuda a explicar porque apenas R$ 13.550.704.658,93, ou seja, 13 bilhões e meio de reais é o somatório do que o Estado Brasileiro arrecadou nacionalmente com o setor da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Apenas 13.5 bilhões. Vamos lembrar que somente o Pla no Safra 2023/2024 foi de R$ 364,22 bilhões, e o atual Pla no Safra 2024/2025 é de 400,59 bilhões de reais especifica mente para o agronegócio. Mas a coisa fica ainda pior, pois não se considera aí o gasto que o Governo Federal tem com as compensações que tem que fazer a cada estado pela desoneração, conforme o artigo 32 da Lei Complementar no 87, de 13/09/1996(Lei Kandir). Ou seja, além de abrir mão de arrecadar de um setor que é fortemente apoiado, o Estado brasileiro ainda precisa desembolsar recursos para compensar as unidades federativas exportadoras(Mitidiero Junior; Goldfarb, 2021). Como já mencionamos, defensores dessas desonerações afirmam que se trata de isentar a produção de alimentos. No entanto, a renúncia total fiscal somente na cadeia produtiva da soja é quase o dobro da renúncia fiscal estimada pelo Governo Federal para toda a cesta básica, calculada em R$ 30 bilhões20(Campos, 2023). Os subsídios só se mantêm para aumentar as margens de lucro do agronegócio. Não fazem sentido algum como estímulo à produção de comida. Achar que exportar soja mais barata irá fazer com que o preço da comida no prato das famílias brasileiras vá diminuir é uma baita“forçação de barra”. É preciso questionar se baratear a ração do frango na China vai nos impactar positivamente de alguma maneira. 3.3 A isenção aos agrotóxicos e socialização dos danos Como vimos, os incentivos fiscais possuem uma função que é a de estimular determinados setores econômicos. Trata-se de uma das formas de intervenção do poder público nas relações econômicas e deveriam, portanto, potencializar benefícios sociais. Como pode ser que produtos comprovadamente tóxicos à saúde pública e ao meio ambiente sejam incentivados? 21 Os agrotóxicos mais utilizados(55% do total) são da Classe III, classificados como Produto Perigoso ao Meio Ambiente. A Classe II é a classificada como Muito Perigoso ao Meio Ambiente e representa 41% do total utilizado. Ainda temos 2% do total perten centes à Classe I, Altamente Perigosos ao Meio Ambiente, conforme dados do Painel de Informações dos Perfis Ambientais de Agrotóxicos e Afins 22. Logo, vemos que 98% do agrotóxico consumido no Brasil é classificado como perigoso, muito perigoso ou altamente perigoso ao meio ambiente. E o que é perigoso ao meio ambiente é perigoso aos seres humanos. Somada às doenças e intoxicações possíveis no corpo humano, esses produtos desequilibram o meio ambiente, afetam a polinização, a agrobiodiversidade, a qualidade dos solos e da água. O discurso utilizado é que a isenção é necessária, entre outras razões, por baratear a cesta básica e favorecer a competitividade da agricultura brasileira. Mas será que é isso mesmo? Jean Marc von der Weid(2024) é crítico a esse argumento a partir de alguns dados: O aumento dos preços do arroz com feijão, que usaremos como indicativo da base de uma dieta nacional desejável, não é provocado principalmente pelos custos de produção(inclusive dos agrotóxicos), mas pela baixa oferta dos produtos no mercado interno. A oferta per capita de arroz e de feijão vem caindo regularmente ao longo dos últimos 50 anos. Entre 1977 e 2022, o consumo per capita de arroz caiu de 79 para 49 quilogramas por ano, uma redução de 38%. O de feijão caiu de 24,7 kg para 14 kg, 43% a menos. O consumo de outros alimentos básicos da dieta tradicional brasileira (aquela entronizada na lei do salário19 A metodologia do cálculo pode ser vista na própria publicação com detalhamento, que está disponível em:<https://www.idsbrasil.org/wp-content/uploads/2023/10/O-custo-da-soja-para-o-Brasil_renuncias-fiscais-subsidios-e-isencoes-da-cadeia-produtiva.pdf>. 20 A desoneração de tributos federais sobre a cesta básica proporciona uma redução média de 5% nos preços dos produtos, a um custo de cerca de R$35 bilhões para a União, segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Disponível em:<https://fenafisco.org.br>. 21 Um estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva(Abrasco) apontou que o Sistema Único de Saúde(SUS) gasta, aproximadamente, R$ 12 bilhões por ano para tratar doenças causadas pela exposição a agrotóxicos. Disponível em:<https://jornalggn.com.br/noticia/sus-gasta-r-12-bilhoes-por-ano-para-tratar-doencas-causadas-por-agrotoxicos/>. 22 O Painel pode ser acessado por meio do link:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos/paineis-de-informacoes-de-agrotoxicos#painelde-informacoes-dos-perfis-ambientais-de-agrotoxicos-e-afins>. Agro, um bom negócio para o Brasil? 13

mínimo de Getúlio Vargas nos anos trinta e que está longe de ser a mais correta do ponto de vista nutricional), como o milho e a mandioca, seguiram o padrão do arroz e feijão. Em 2022, o milho usado para consumo humano não superou os 8,7 kg per capita no ano, um sétimo do que foi consumido por animais sob forma de ração e a metade do que foi usado para produzir biodiesel. Ficou muito para trás o tempo em que a broa de milho era o pão de boa parte dos brasileiros Weid, 2024, s.p. Ainda que, de fato, parte do consumo dos agrotóxicos esteja na produção de alimentos para os seres humanos, esta não deveria se basear em riscos evitáveis à saúde e ao meio ambiente, fundamentada em um modelo agrícola químico-dependente, usando como justificativa o controle de preços. Essa é uma falácia. Conforme dados do censo agropecuário, entre 2006 e 2017, para um valor de produção de um real, os gastos com agrotóxicos saltaram cerca de 1200% para o algodão(R$ 0,01 para R$ 0,15), 588% para a soja(R$ 0,02 para R$ 0,14), e 102% para a cana-deaçúcar(R$ 0,04 para R$ 0,08). Estudos empíricos demonstram que um agricultor convencional, que faça a transição visando reduzir e eliminar o uso de agrotóxicos, poderá sofrer no curto prazo uma perda de renda importante, porém irá se estabilizar no médio prazo e mesmo aumentar sua produtividade. Para apoiar a transição, políticas públicas e tributárias deveriam onerar insumos como os agrotóxicos, e apoiar agricultores com linhas de crédito e assessoria técnica para práticas mais sustentáveis. Parte desses recursos proveria da arrecadação que atualmente deixa de ocorrer em face da isenção aos agrotóxicos Porto et al., 2020, p. 3. Essa é uma questão chave. Poderíamos produzir mais alimentos sem o uso de agrotóxicos se houvesse maior apoio a esse tipo de produção. É preciso um estímulo a essa transição. Tanto é assim que existe um projeto de lei em tramitação, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos na qual consta o apoio à transição com pesquisa, crédito e assistência técnica adequados. A pesquisa recentemente publicada pelo Instituto Escolhas (2025), põe máxima atenção a esse tema. Ao comparar os anos de 1993 a 2023, constata-se que os produtores de soja usaram três vezes mais agrotóxicos em 2023 e duas vezes mais fertilizantes químicos(dados até 2022). Tal realidade só pode ser mau negócio, não apenas pelo envenenamento a que somos submetidos ou pela“quimiquificação” das nossas terras, mas pelo aumento dos custos de produção e, por consequência, dos preços dos alimentos. Inclusive, o negócio não está sendo exatamente bom até para os fazendeiros, pois“não há como ignorar os efeitos no bolso do agricultor: enquanto em 1993, 11 sacas de soja eram ne cessárias para que o produtor cobrisse os custos com sementes, agrotóxicos e fertilizantes, em 2023 ele precisava de 23 sacas de soja”(Instituto Escolhas(2025, p. 36). Existe uma outra questão escondida nesse discurso. A maior parte dos agrotóxicos é utilizada na produção de commodities de exportação(Soja: 54%, Milho: 18%, Algodão: 7%)23, cujos preços são estabelecidos internacionalmente. Ou seja, excetuando-se o milho, não estamos falando de fato de insumos indispensáveis à produção de alimentos. Qual a saída para essa contradição? Algumas possibilidades poderiam ser o fim da isenção aos agrotóxicos associado a um programa efetivo de redução de uso; a alteração da Lei Kandir passando a tributar as exportações de bens primários; ou a criação de uma CIDE. Trata-se da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. É uma tributação em que é possível direcionar o recurso arrecadado. Ele não iria para o tesouro nacional que, por sua vez, seria usado em grande parte para pagamento da dívida interna. O recurso proveniente das CIDEs pode ser direcionado para a finalidade específica determinada para aquela tributação. Poder-se-ia, por exemplo, criar uma CIDE que incidisse sobre a compra de agrotóxicos e o recurso resultante fosse destinado à implementação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos(PNARA) ou então ao SUS. Trata-se de um debate que deveria ser, urgentemente, público. Fomentar um setor com créditos e subsídios que, sabidamente, gera impactos ambientais e à saúde humana, além de todas as outras mazelas que estamos discutindo neste e no estudo anterior já citado, parece não ser um bom negócio para todos nós. 23 Fonte: agrolink.com 14 Friedrich-Ebert-Stiftung

4. O agronegócio e o preço da alimentação Comida cara não agrada a ninguém. Porém, o impacto do preço dos alimentos é diferente nas famílias brasileiras, sendo que as de baixo salário comprometem uma porcentagem maior de sua renda com a alimentação. Muitas vezes, inclusive, comprometem o orçamento futuro comprando comida a crédito. Pão, leite, arroz e feijão para pagar em 30 ou 60 dias. Comer hoje para pagar amanhã. Além disso, sabemos que, na insuficiência da renda, se diminui a quantidade e, também, a qualidade do alimento, passando-se a optar pelo consumo de alimentos mais baratos, em geral os ultraprocessados. Não é por menos que se tornaram popular os dados do relatório da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional(PENSSAN, 2022) sobre o aumento da insegurança alimentar e nutricional e da fome no Brasil. Dentre outros fatores que podem ajudar a explicar este triste e contemporâneo fenômeno, o preço da comida nas alturas ocupa lugar privilegiado. Inimigo de qualquer governo e de qualquer povo, a inflação assombra de tempos em tempos. No Brasil dos últimos anos, o vilão da inflação foram os preços dos alimentos. Não é raro ler ou ouvir o seguinte questionamento: como um país com imensa quantidade de terras, com abundância de água e insolação, que atinge altíssimos índices de produção agropecuária, com recordes noticiados ano a ano, tenha alimentos tão caros e exista gente passando fome? 24 Como uma economia em franco processo de reprimarização, conectada à modernização tecnificada que alcança alta produtividade, permite ou produz preços elevados para alimentação do seu povo? 25 Nosso argumento, sem desconsiderar um leque de possibilidades explicativas, é a de que os alimentos não são o vilão da inflação, mas sim o agronegócio e todo o modelo produtivo e político 26 que o sustenta. Entretanto, é importante abordar rapidamente, uma série de fatos e eventos que podem influenciar na formação do preço da comida, para depois desenvolvermos o argumento de que o agronegócio é um dos principais responsáveis. É verdade que os mecanismos tradicionais de funcionamento dos mercados podem influenciar nos preços, bem como o clima ou a ocorrência generalizada de pragas e doenças em determinada lavoura ou criação. A relação entre oferta e demanda pode determinar a baixa ou a alta dos preços, como também um ano de chuvas ou de seca pode definir a quantidade produzida e, consequentemente, influenciar no preço. O mesmo pode acontecer com a ocorrência, por exemplo, de uma praga que atinja parte significativa da produção de uma cultura alimentar regionalmente ou no país como um todo, impactando no bolso do consumidor. A taxa de câmbio é outro elemento importante. Como o agronegócio brasileiro é tech comprando em dólar a tecnologia de outros países- reafirmando a posição de cliente dos produtores de tecnologia estrangeiros- a alta do dólar influencia diretamente nos custos de produção, portanto no preço da comida. O mesmo acontece com a importação de fertilizantes e agrotóxicos: o dólar mais caro faz com que os produtores brasileiros gastem mais Reais para adquirir esses insumos. O preço da energia também entra na roda. O montante gasto com energia pelo setor agropecuário, sobretudo com diesel e gasolina a preços altos, impacta nos custos de produção e comercialização e, da mesma forma, no valor a ser pago no consumo final. Também o chamado processo de financeirização da agricultura, fruto da“mundialização da agricultura”(Oliveira, 2016), não fica atrás. A determinação dos preços das commodities pelo mercado internacional, com destaque para milho 27, soja, café, açúcar e carne, que repercutem inteiramente na alimentação diária dos brasileiros, são fruto de movimentos especulativos segundo a segundo nas bolsas 24 O último relatório da Rede PENSSAN(2022) revelou que o Brasil possui mais da metade da população com algum grau de insegurança alimentar, totalizando 125,2 milhões de pessoas, desses, mais de 33 milhões em situação de fome(insegurança alimentar grave). Este relatório identificou também a coexistência entre a insegurança alimentar e insegurança hídrica, indicando que 42,0% das famílias em situação de insegurança hídrica estão também sujeitas à fome. Aqui encontramos uma outra relação que envolve os questionamentos sobre qual é o negócio do agronegócio para o Brasil: é este setor que produz milhões de toneladas de alimentos em um país de comida cara e insegurança alimentar e que consome trilhões de litros de água. 25 Nada cabalístico foi o texto de Oliveira(2003) que conectou modernidade com barbárie pensando a produção agropecuária no começo do século XXI. 26 Sem espaço para desenvolver nesse texto o tema da força política do agronegócio, basta apontar que é essa força que assegura as contradições e injustiças que trataremos nesta pesquisa. Entre 594 parlamentares que compõem da Câmara dos Deputados e o Senado Federal, 347 fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, a popular Bancada Ruralista. É uma força política imbatível no parlamento brasileiro e dela brota os mandos e desmandos no mundo político-econômico nacional. 27 Vale lembrar que o milho é uma flex crop, ou seja, é utilizado em diferentes produtos, desde alimentos diretamente fabricados a partir do milho, como ingredientes industriais de diversos produtos alimentares ultraprocessados(de iogurte a biscoitos), como ração animal, bebidas e combustível(etanol). Ainda, o milho é utilizado na fabricação de remédios, entre outros usos. Essa enorme versatilidade do milho pode significar que a alta do preço desse produto impacta em diversos outros segmentos produtivos. Agro, um bom negócio para o Brasil? 15

de valores. O aumento da especulação com os preços das commodities e de seus papeis representativos(derivativos) aumenta o preço desses alimentos nas gôndolas dos mercados(Goldfarb, 2019). As guerras também podem ter in fluência no preço, como acontece na guerra entre Ucrânia e Rússia, sendo que este conflito armado dificultou a venda de fertilizantes e grãos da Ucrânia para o resto do mundo. Como este país é grande produtor, sua ausência ou as dificuldades de escoar seus produtos no mercado influenciou os preços de alguns alimentos. Sem descartar, ainda, outros fatos e eventos que possam determinar a elevação dos preços dos alimentos, como por exemplo, monopólio e oligopólio dos setores de produção, distribuição e circulação das mercadorias alimentares por megaempresas; crises econômicas e/ou políticas internas de países grandes produtores de matérias primas alimentares(o golpe político de 2016 e a convulsão política que o sucedeu evidentemente contribuiu na inflação dos alimentos no Brasil); ausência, precariedade e/ou injustas políti cas públicas de soberania e segurança alimentar(como vimos na deformada e desigual distribuição dos créditos do Plano Safra); mudanças climáticas que não podem ser mais taxadas como alterações cíclicas ou episódicas do clima, mas sim fruto do aquecimento global, com efeitos sobre a sociedade e a natureza que ainda estão sendo dimensionados; a Pandemia de Covid-19, que diga-se de passagem, a doença em si não influenciou praticamente em nada na produção agropecuária, pois a produção não parou. Não houve lockdown nos campos, mas houve especulação com os preços. Entretanto, nosso argumento ruma ao entendimento do papel que cumpre o agronegócio no Brasil como importante causador dos altos preços dos alimentos. O modelo econômico nacional e toda a estrutura do agronegócio é o veio explicativo, uma vez que ele ora perpassa ora está mergulhado como criador dos fatos e eventos citados acima. O suposto motor da economia é o motor da alta dos preços. Vejamos primeiro os principais dados dos preços dos alimentos, depois consideramos a afirmação proposta. Os preços da comida no Brasil vêm subindo desde há muitos anos e é um processo contínuo e não esporádico. A volatilidade típica aos preços alimentares deu lugar a um aumento constante e duradouro. Conforme pesquisa realizada por Costa(2022), em 16 anos, entre 2006 e 2022, os alimentos acumularam alta de 230%, bem acima dos 141.4% registrados pelo Índice de Preços Nacional ao Con sumidor Amplo(IPCA), isto é, os alimentos subiram muito mais que os preços gerais de outros bens e serviços. Entre 2007 e 2019, a elevação do preço da carne bovina na casa dos 281% acabou contribuindo para a elevação do consumo de ovo de galinha, bem como do seu preço, em 216%, am bas bem acima do Índice de Preços de Alimentos e Bebidas (IPAB) do período(Baccarin, 2023). Isto quer dizer que a alta dos preços de alimentos, acima do índice geral dos preços, puxa para cima os preços dos seus derivados e das alternativas alimentares de cada cidadão. Os planos B, C e D para ter alimentos nas dispensas e geladeiras das famílias também ficam mais caros. Embora tenha havido alguns problemas entre 2006 e 2022 com o regime de chuvas e com ocorrência de secas, é impossível culpar o clima nesse período tão longo e contínuo de inflação dos preços alimentares, sobretudo porque nas duas últimas décadas a agricultura brasileira aumentou estrondosamente sua produção. Não ocorreram 16 anos consecutivos de problemas climáticos, mas ocorreram 16 anos consecutivos de aumento de área plantada e de produção de commodities. Faz total sentido alguns analistas escolhidos pelos grandes meios de comunicação apontarem o dedo para o clima em anos de seca. O que não faz sentido, é o clima ser escolhido sempre como vilão em uma agropecuária que só cresce nas últimas duas décadas. O mesmo pode ser pensado, de forma aproximada, em relação ao câmbio. O dólar variou entre R$ 2,20 e R$ 2,35 em janeiro de 2006, para entre R$ 5,50 e R$ 5,70 em janeiro de 2022, aumento aproximado de 142%, distante da alta acu mulada dos alimentos de 230% no período. Clima e câmbio podem, sim, explicar as altas, sobretudo em recortes de tempo nos quais eles inegavelmente impactaram nos preços. Um, dois, três anos sem chuva, ou até mesmo trimestres que o clima não foi favorável, pode ocorrer influência. Variações abruptas na taxa de câmbio, como as que ocorreram no último trimestre de 2024, fruto de ata ques especulativos, também influencia no preço. Porém, estes elementos não explicam o longo e duradouro aumento do preço da comida. Em tempos de discussão de reforma tributária, os impostos poderiam ser acusados de vilões da inflação, mas isto está longe de ser a causa. Como já apresentado, o agronegócio recebe um pacote de incentivos, com destaque para a baixíssima tributação da sua produção, e recebem subsídios financeiros de outras esferas, a começar pela abundância de crédito barato representado pelo Plano Safra. Tributação baixa e preço da comida em alta parece não ter conexão lógica 30. 28 No começo do ano de 2025, o preço do ovo voltou à boca do povo, pois sofreu um reajuste para o alto na casa dos 40%. A explicação é uma só. As classes de renda mais baixa passaram a consumir mais ovos devido ao alto preço das outras proteínas animais, principalmente da carne bovina. Com maior demanda e oferta estagnada ou baixa, o preço do ovo subiu assustadoramente. É esta a explicação fundamental, embora alguns analistas atribuam essa alta à Quaresma. A culpa seria religiosa e não dos altos preços da carne, no país que se coloca como um dos maiores produtores do mundo, mas que não consegue ofertar alimentos a preços justos a sua população. 29 Ver série histórica do IPEA, disponível em:<http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=38590&module=M>. 30 Perguntas indigestas não param de brotar nesse campo. O Brasil é um dos maiores produtores de carnes e é o maior produtor de café do mundo, sendo que segundo o estudo de Teixeira(2025) a carne recebeu em benefícios fiscais, entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, 32.4 bilhões de reais, e o café, 10.5 bilhões de reais. Com uma monumental produção e um monumental pacote de benefícios, porque carne e café estão tão caros? 16 Friedrich-Ebert-Stiftung

Recentemente, o Banco Central do Brasil retornou o ciclo da alta de juros da taxa Selic – taxa de juros básica da economia brasileira- com o argumento de conter a inflação. Pois bem, a questão que deve saltar aos olhos é que os alimentos são os produtos que estão puxando para cima a inflação geral, sendo que a alta dos juros da taxa não incide diretamente no setor agropecuário. O combate à inflação, que tem como carro chefe a alta dos preços dos alimentos, não é impactada ou é pouco impactada pelo aumento dos juros pelo Banco Central. O setor agropecuário possui crédito especial a juros baixos distantes da política de juros do Banco Central, afora outros subsídios financeiros e prolongamento e perdões de dívidas. Não é a alta dos juros oficial que vai tirar o sono do agronegócio. Como pontuou Roncaglia(2023),“a Selic pode ir pra Marte que o agro não dará um pio”. Nesse sentido, a política de juros pouco incide sobre os preços dos alimentos, mas é certeira ao proporcionar rentismo e parasitismo do capital financeiro tão evidente em nosso tempo 31. A grande prova da parca relação entre política de juros do Banco Central e inflação de alimentos é que os juros sobem e o preço da comida também, sendo que 2022, 2023 e 2024 estão aí para nos mos trar. Parafraseando Maria da Conceição Tavares que disse “ninguém come PIB, come alimentos”, afirmamos: ninguém come juros, come comida. Segundo Baccarin(2023), desde a década de 1970, os pre ços dos alimentos em geral vinham baixando, mas passam a sofrer altas a partir de 2007. O Brasil do agronegócio“tri plicou sua participação relativa nas exportações agrícolas mundiais, fazendo com que o aumento real de seus preços internacionais, verificado desde 2001, tenha influenciado mais fortemente os preços internos e dos alimentos derivados”. Outra interpretação seria a de que a internacionalização da agropecuária brasileira, transformando-a em um dos principais exportadores de produtos alimentares, tenha trazido, de diferentes formas, um problema de oferta de alimentos no país. Embora concordemos com esta interpretação, falta um dado fundamental: mesmo que internacionalizada, a dinâmica interna da economia agrícola e agrária brasileira é o fator principal da formação da alta dos preços dos alimentos. Fatores internos sobrepõem-se aos externos 32. É com isso que apresentamos nosso argumento. Na verdade, relembramos um fator quase que totalmente esquecido, mas presente no dia a dia da nação como fator explicativo dos preços altos dos alimentos, alguns deles exorbitantes. Trata-se do fator histórico-estrutural brasileiro somado a questões conjunturais. Em outras palavras, tratase da formação territorial brasileira, alicerçada em uma absurda concentração fundiária por um lado e, por outro, o monstruoso poder político dos“donos da terra” que serve como bloqueio a qualquer tentativa de realização massiva da reforma agrária e qualquer outra forma de equidade na distribuição das terras e suas riquezas. A não-reforma agrária ou a contrarreforma agrária brasileira é o umbigo da questão. Pesquisadores, analistas(pelo menos uma parte deles) e agentes públicos esqueceram da não realização da reforma agrária e do papel que ela pode cumprir produzindo uma sorte de alimentos para o mercado interno 33. Mesmo que constantemente relembrados pelos movimentos sociais, uma parte do pensamento socioeconômico e dos administradores públicos abstrai a questão de fundo. O problema principal vem de dentro de casa! A concentração de terras em poucas mãos, muitas vezes destinadas à especulação imobiliária ou à produção de commodities para exportação, e a captura histórico-política do Estado brasileiro pela oligarquia rural— atualmente repaginada como agronegócio e representada pela maior e mais influente bancada de Deputados e Senadores no Congresso Nacional— constitui o problema histórico-estrutural em questão. Nunca houve governo sem eles, muito menos contra eles. São os donos da terra, os latifundiários, quem ditou os rumos da estrutura econômico-social e territorial a qual fazemos parte (mesmo durante o processo de industrialização, bem como durante o atual momento de desindustrialização), com um agravante contemporâneo que é a associação e submissão ao capital internacional financeirizado, o que vem impulsionando e exigindo mais poder político e mais hectares de terras apropriados. Não é nada interessante assistir ao debate sobre aumento de preços de alimentos sem tocar nesse problema histórico-estrutural. Como é do senso comum e largamente estudado pela ciência, o Brasil é o país dos latifúndios e o país da contrarreforma agrária, por isso carrega um pesado fardo com repercussões ambientais, políticas, econômicas, mas sobretudo sociais. O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) de 2017 revelou, na contramão da história das lutas por demo cratização da terra, que a concentração fundiária vem aumentando. O índice de Gini usado para calcular concentração mostrou, baseado nos dados do IBGE, que em 1985 31 Em 2024, o órgão internacional Conselho de Estabilidade Financeira publicou um relatório afirmando que o custo de juros do país em 2023 foi de R$ 649 bilhões, sendo o Brasil o país que mais paga juros da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto(PIB) entre 24 grandes economias pesquisadas.(Valor Econômico, 2024). Com relação à taxa básica de juros, no dia 29 de janeiro de 2025 o Banco Central aumentou mais uma vez essa taxa, agora em 13,25%, novamente com o argumento de conter a inflação puxada pela alta dos preços dos alimentos. Essa taxa coloca no pescoço dos brasileiros uma medalha de prata, com a segunda maior taxa de juros do mundo. Trocando em miúdos, isso mostra uma máquina perversa de drenagem dos fundos públicos para o capital financeiro“sem pátria”, mas principalmente um capital internacional. 32“Na atualidade, essas pressões inflacionárias muitos fortes no biênio 2020/2021, em especial, refletem a reprodução de uma estratégia de valorização interna de meia dúzia de commodities, associada à desvalorização cambial que, combinadas, produzem pressão inflacionária e desabastecimento interno, de certa forma cativas à meta de superávit comercial a qualquer custo. E quando por quaisquer razões externas se elevam os preços das commodities, o sistema tende a exacerbar o resultado primário das contas externas(saldo comercial)”(Delgado, 2022, p. 205). 33 Em janeiro de 2025, importantes pesquisadores do tema publicaram conjuntamente uma nota manifestando preocupação com a inflação dos alimentos e propondo alternativas de curto, médio e longo prazo. No entanto, nessas propostas, não foram sequer mencionadas questões como a concentração fundiária, os latifúndios improdutivos e a reforma agrária(Oliveira, J. et al., 2025). Agro, um bom negócio para o Brasil? 17

este índice era de 0,858, em 1996 era de 0,857, em 2006 volta a 0,858. Praticamente nenhuma variação em 21 anos e segundo a classificação desse índice, esses resultados indicam uma concentração de terras“forte a muito forte”. Entre 1985 e 2006, houve a permanência da concentração fundiária, ou seja, a estrutura permaneceu intocada e injusta. Por surpresa, mesmo diante das conquistas de assentamentos rurais, fruto mais da luta dos movimentos sociais do que de políticas de reforma agrária, o Censo Agropecuário de 2017 atestou que a concentração subiu para 0,865, aumentando essa estrutura de concentração, que funciona como máquina de exclusão(Mitidiero Junior, 2022). Com isso, o Brasil confere uma posição sui generis dentro do capitalismo contemporâneo, cuja especificidade se sustenta na manutenção de uma estrutura fundiária altamente concentrada que aumenta ano a ano. Vide o Censo Agropecuário 2017 representado na tabela II. Apenas e tão somente 1% dos considerados grandes estabelecimentos agropecuários, com áreas acima de 1.000 hectares, concen tram 47,7% da área agrícola do país, isto quer dizer que 1% daqueles que dirigem estabelecimentos rurais no Brasil detém quase a metade de todas as terras de produção agropecuária registrada pelo Censo. Os considerados médios estabelecimentos, na faixa entre 200 e 100 hectares, correspondem a 3,9% do total, mas concentram 23,5% das terras. Já o maior universo social que ocupa as terras brasileiras, que são os pequenos produtores entre 0 e 200 hectares, correspondem a 93% dos estabelecimentos, porém se apropriam de apenas 28% das terras. Brasil- Estrutura fundiária Número e área dos estabelecimentos agropecuários em 2017 Estrato de área Pequeno (0 a 200 ha) Médio (Mais que 200 a 1.000 ha) Grande (Maior que 1.000 ha) Total Estabelecimentos 4.743.123 201.961 51.203 4.996.287 % 93,49% 3,98% 1,01% 98,48%* Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2017; Mitidiero(2021). *A soma do número de estabelecimentos não equivale a 100% devido à categoria produtor sem área. Área em ha 101.185.249,21 82.877.056,11 167.277.510,32 351.339.815,64 Tabela II % 28,80% 23,59% 47,61% 100,00% Para agravar ainda mais esse quadro, que resulta em barreiras para consolidação da democracia no Brasil ou mesmo para a formação de uma base social rural economicamente mais igualitária, os últimos dados que vieram a público em 2003, sobre quantidades de terras devolutas e improdutivas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(INCRA), embora velhos, indicam o tamanho de nossos problemas histórico-estruturais nos dias atuais. Além de ter um dos maiores índices de concentração fundiária do planeta, o INCRA registrou 216 milhões de hecta res de terras agrícolas brasileiras declaradas improdutivas e quase 499 milhões de hectares consideradas terras devolu tas em 2003. Isto é, o território nacional possui 850 milhões de hectares de terras, sendo que 58% destas não possuíam documentos comprobatórios válidos, nem de propriedade nem de posse, devendo ser arrecadados pelo estado 34. Isto mostrava um caos fundiário talvez impossível de ser encontrado em outro país. Embora esse tipo de informação não seja pública- ainda que devesse ser-, é plausível supor que, em plena segunda década do século XXI, os dados sobre terras improdutivas e devolutas continuem alarmantes. A permanência de terra improdutiva e devoluta em território nacional revela o caos do ordenamento fundiário que interessa a parcelas específicas da sociedade como grileiros e setores agro e minero extrativistas 35. Esforços para concretizar um ordenamento territorial justo se fazem urgentes, sendo que a reforma agrária e a garantia de direitos territoriais de povos e omunidades tradicionais deveriam estar obviamente, entre as primeiras ações. 34 São dados que não foram disponibilizados ou publicados formalmente pelo INCRA ou por pesquisadores. Estes vieram a público quando foi formada uma equipe de intelectuais, coordenada por Plinio de Arruda Sampaio, para realizar a proposta do II Plano Nacional de Reforma Agrária em 2003. Oliveira(2004), aponta o ônus de parte desses dados na realidade brasileira. 35 Esses dados do INCRA são passíveis de muitas controvérsias. Primeiro, porque eles são autodeclaratórios, isso indica que na realidade, por exemplo, possa haver muito mais terra improdutiva, pois é evidente que um proprietário fundiário não inflaria de forma falsa a quantidade de terras que não está sendo usada para produção, uma vez que terra improdutiva é passível de desapropriação pela Constituição Federal de 1988. Segundo, a própria base de dados do instituto é um problema, já que os cadastros não são atualizados. Terceiro, os dados não são públicos, embora devessem ser, transformando a vida de pesquisadores em uma aventura para obtê-los. De qualquer forma, essas informações acerca das terras improdutivas e devolutas podem servir como uma referência, tanto para evidenciar o caos de gestão das terras como para exigir bases de dados novas e transparentes. 18 Friedrich-Ebert-Stiftung

Para relacionar o tema da produção de alimentos com a estrutura fundiária o gráfico III, baseado na divisão em estratos de área da tabela II, demostra quem produz os principais alimentos consumidos diariamente no Brasil. Dos 60 alimentos selecionados, 51 deles, muito importantes na composição da alimentação, são produzidos pelos pequenos estabelecimentos agropecuários de até 200 hectares, na maior parte deles por camponeses agricultores familiares; 3 alimentos pelos médios entre 200 e 1.000 hectares; e somente 6 alimentos pelos grandes estabelecimentos, estes acima de 1.000 hectares. No caso dos grandes estabelecimentos, dos 6 alimentos no qual este estrato de área se sobressai na produção, 4 deles(laranja, milho, soja e cana de açúcar) estão sempre mirando o mercado internacional, a exportação, por isso boa parte da produção não fica no país. Tal constatação pode indicar que incentivar a produção de alimentos passa pelo incentivo aos pequenos produtores e o combate à concentração fundiária como forma de ofertar alimentos, provavelmente a preços mais baratos à população. Os dados mostram que, em meio à concentração fundiária nas mãos de poucos e as terras declaradas improdutivas marcadamente o latifúndio improdutivo-, ainda assim, os pequenos produtores rurais destacam-se como produtores de alimentos. Como estes ocupam a menor parcela de área, significa que temos bem menos que a metade da área dos estabelecimentos produzindo essencialmente alimentos 36. Caso tivesse ocorrido a realização de reforma agrária concreta e massiva, conjugada com políticas públicas sérias de soberania alimentar e abastecimento, poderíamos ofertar alimentos mais variados, saudáveis, que respeitem a diversidade regional e a preços justos. Portanto, repetimos, não é interessante promover qualquer debate da inflação de alimentos sem considerar esse fardo histórico. O caso do arroz e feijão de cada dia, alimentos mais consumidos pelos brasileiros de norte a sul e de leste a oeste, é elucidativo sobre a relação gestão das terras, política econômica, produção alimentar e aumento dos preços. O arroz e feijão vêm sumindo das mesas e não é por opção das famílias, muito menos por mudanças culturais e de hábitos alimentares. É uma imposição da economia do agronegócio brasileiro, concentrador fundiário e monocultor, em produzir commodities para exportação. Como se convencionou chamar, a economia brasileira reprimarizada, especializouse em produzir“ meia dúzia” de produtos agropecuários e minerais para exportação. Essa intensificação da especialização produtiva vem proporcionando a substituição de culturas alimentares, como as do arroz, feijão e mandioca, por soja, milho e eucalipto. Sem incentivo para produzir e comercializar internamente os alimentos, os produtores são impulsionados a produzirem commodities ou arrendarem suas terras a este tipo de produção. Diferença proporcional entre Gráfico III pequeno, médio e grande estabelecimento agropecuário na quantidade produzida de importantes alimentos consumidos no Brasil – 2017 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2017. *Produtos da agroindústria rural ** Derivados da Pecuária 36 Evidente que nesse recorte de área – estabelecimentos agropecuários até 200 hectares- exista produção de commodities para exportação, como pode ser o caso da produção de café, por exemplo. Entretanto não é essa a“essência” da produção dos pequenos estabelecimentos no Brasil, como vimos no gráfico III. Agro, um bom negócio para o Brasil? 19

As séries históricas do IBGE evidenciam a redução das áreas plantadas de arroz e feijão. Embora tenha aumentado significativamente a produtividade por hectare, houve aumento populacional de um lado e, de outro, o aumento da sanha por lucros com a exportação de commodities que vem abalando a produção nacional, ao ponto de dependermos, de tempos em tempos, da importação da nossa base alimentar. O caso do feijão é ainda pior. Os dados mostram que se reduziram tanto a área plantada como o total colhido em toneladas de feijão. Produção de arroz em casca – Brasil – 1950/2017 Gráfico IV Fonte: Censo Agropecuário 2017. Elaboração: IBGE Produção de feijão em grão- Brasil – 1950/2017 Gráfico V Fonte: Censo Agropecuário 2017. Elaboração: IBGE 20 Friedrich-Ebert-Stiftung

Em pesquisas recentes, baseadas em dados do IBGE, da Companhia Nacional de Abastecimento(Conab) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA), chegou-se a estimativas de que a área de plantio de arroz e feijão encolheu mais de 30% em 16 anos(2007-2022). Nesse período, a área de plantio de arroz teria caído praticamente pela metade(-44%) no país, enquanto a do feijão encolheu-32%. No mesmo período, a de soja quase dobrou (+86%), ao passo que o milho avançou+66%(BrasilAgro, 2024). Segundo esta pesquisa, a retração da área foi acom panhada pelo aumento da produtividade, porém as colheitas diminuíram. Conforme dados da Conab,“os efeitos do esfacelamento dos últimos anos se revelam na menor lavoura plantada com feijão e arroz nos últimos 47 anos”(De Sordi; Quevedo, 2023). Não é difícil explicar o fenômeno. Se as commodities para exportação dão mais lucro do que fornecer alimentos à população, os produtores convertem suas terras em monoculturas de exportação, sobretudo os grandes.“Enquanto o faturamento da soja e do milho aumentou 355% e 310%, respectivamente, a receita com o arroz e o feijão ficou praticamente estável em 16 anos”(BrasilAgro, 2024). Não é por menos que o Agro é, estritamente, um negócio. Mas como estamos vendo, um mau negócio para a soberania e segurança alimentar e nutricional. Se formos contar, então, com os estoques públicos para segurar os preços e oferecer nossos principais alimentos à população, preços altos e fome seriam o destino certo. Nos nossos estoques, em 2024, encontravam-se 242 mil tonela das de milho, o que corresponde a 1 dia do consumo nacio nal; 243 mil toneladas de arroz correspondentes a 0.8% do consumo de 1 dia; 54 toneladas de feijão, o que serviria a 0.6% do consumo de 1 dia; e 1.6 mil toneladas de trigo cor respondentes a 5% do consumo de 1 dia37. Duas constatações são evidentes e derivam diretamente dessa realidade: não produzir arroz e feijão em quantidade suficiente eleva os preços; e importar esses alimentos, pa gando em dólar, os torna ainda mais caros. É por isso que as recentes propostas lançadas pelo governo federal em 2025 talvez não surtam o efeito esperado. Como não dá para produzir comida do dia para noite, o governo resolveu incentivar os estoques públicos(algo fundamental, mas que apresenta dificuldades de se fazer no curtíssimo prazo) e zerou o imposto de importação de produtos importantes de consumo diário dos brasileiros, como são carne, café, açúcar, milho, óleo de girassol, por exemplo. Estamos zerando impostos para importar produtos que nós mesmos somos os maiores produtores mundiais, qual a lógica? 38 Novamente, a alta dos preços dos nossos principais alimentos ataca em cheio o orçamento das famílias mais pobres, e é o que faz piorar, em quantidade e qualidade a alimentação 39. Explicações enviesadas para esse fenômeno não faltam. Para os adeptos da tese da“mão invisível”, o mercado se autorregulará e o problema da falta de alimentos e dos preços será solucionado. Ou como defendeu Felippe Serigati,“a garantia da segurança alimentar está mais relacionada à distribuição de renda. O importante não é que a economia produza A ou B, mas sim renda” 40. É claro que a renda é fator fundamental da dimensão do acesso da segurança alimentar e nutricional, mas se não há produção suficiente e não há controle de preços, o acesso para as populações com menos renda é sempre dificultado. Na ótica de Serigati, com dinheiro no bolso, a família brasileira se alimenta, mesmo comprando alimentos mais caros, digamos arroz e feijão importados. Outra interpretação distorcida estaria nas mudanças culturais e alterações dos hábitos alimentares dos brasileiros. Na nossa interpretação, trata-se de uma imposição econômica. Comem-se outros alimentos porque não há dinheiro para comprar os alimentos tradicionais 41. Compram-se pacotes de ultraprocessados porque são mais baratos do que os culturalmente tradicionais arroz e feijão 42. Compra-se salsicha enlatada porque o bife está caro. A dimensão econômica, na verdade, impulsiona uma desculturalização forçada dos hábitos alimentares. Por isso, não é jogo linguístico diferenciar agri(cultura) de agro(negócio). Um é baseado 37 As séries históricas dos estoques podem ser encontradas em:<https://www.conab.gov.br/estoques/gestao-dos-estoques-publicos> 38 Segundo Rui Costa, o ministro da Casa Civil,"Todo aquele produto que estiver com o preço interno maior do que o preço externo, nós vamos atuar de imediato, por exemplo, na alíquota de importação“(Folha de São Paulo, 2025). A pergunta que não quer calar é: como podem existir alimentos que nós produzimos aqui e exportamos para outros países mais baratos no ponto final do que no mercado interno? Qual é o cálculo econômico que explicaria que o café brasileiro de boa qualidade seja vendido a preços paritários ou mais baixo no exterior do que o café(em geral de baixa qualidade) dos supermercados brasileiros? Responder a essas questões é um exercício de compreensão da submissão, dependência e subalternidade das políticas econômicas historicamente reproduzidas pelo Estado brasileiro. 39 A sanha por aumento dos lucros faz constantemente o agronegócio romper os limites éticos. Vejamos o que aconteceu do Rio Grande do Sul depois da sua maior tragédia climático-ambiental entre abril e maio de 2024, diga-se de passagem, como afirmaram muitos especialistas, ocasionada em grande medida pelo desmatamento e pelo esgarçamento das leis ambientais, ambos os processos com a digital do agronegócio marcada na história. Durante as inundações, os arrozeiros do estado rapidamente construíram o argumento de que haveria um aumento no preço do arroz devido às perdas, porém não informaram que já tinham colhido 84% de toda safra, portanto de que a perda não era tão devastadora. O governo federal entrou em alerta e lançou um plano de compra de arroz do estrangeiro para evitar a subida virtuosa do alimento mais consumido no Brasil. Nesse plano, os compradores do arroz vindos de fora do país seriam obrigados a vender o produto direto ao consumidor sem ultrapassar o preço de 4 reais por quilo. Com isso, a estratégia do agronegócio arrozeiro de lucrar com a tragédia iria por água abaixo, o que fez a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA) ingressar com uma ação no STF para suspender o leilão de compra do arroz estrangeiro. Agora o argumento era outro. Não era mais de que eles teriam que ser obrigados a subir o preço do arroz devido às perdas, mas sim de que a importação do produto do estrangeiro seguraria os preços do arroz já colhido e armazenado e baixaria a taxa de lucro dos produtores nacionais. Sem nenhuma régua ética, os representantes do agronegócio deram uma banana para o povo brasileiro, sendo que este deveria assumir os preços elevados do arroz“de cada dia”. 40 Felippe Serigati e professor e coordenador do mestrado profissional em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas(FGV); ver BrasilAgro, 2024. 41 A pesquisa Tendência temporal no consumo alimentar tradicional de feijão no país e sua relação com o estado nutricional da população adulta brasileira da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG) corrobora com essa hipótese apontando queda preocupante no consumo de feijão entre 2007 e 2017, em grande medida pela variação de preço(Gramado, 2022). 42 Vale lembrar que no período do governo de Jair Bolsonaro, diante da falta e da alta dos preços de arroz, a sugestão de representantes da Associação Brasileira de Supermercados e aplaudida pelo governo, foi: se está difícil comprar arroz, comprem macarrão. No atual governo Lula, o presidente disse“se está caro, não compre”. Agro, um bom negócio para o Brasil? 21

na tradição e na cultura, o outro nos negócios e lucro. O primeiro reafirma a cultura, o segundo afirma e reafirma o que der lucro, mesmo que seja necessário romper com culturas e tradições,“desculturar”. O ano de 2022 foi uma data histórica para o mercado de alimentos no Brasil. O preço médio dos ultraprocessados passou a ser mais barato que os alimentos in natura/ frescos(Moreira; Junquira, 2024). A corrida por produzir 5 ou 6 commodities para exportação e a política tributária e creditícia fez baixar ou conter os preços dos ultraprocessados, enquanto os alimentos frescos e in natura acumulam impostos, inflacionando os preços nas gôndolas dos mercados 43. Aqueles que produzem alimentos para o mercado interno, como vimos, possuem menos terras, recebem menos créditos e não acessam a incentivos tributários na mesma proporção que o agronegócio. A produção de alimentos saudáveis sem agrotóxicos, no geral produzidos pelos camponeses, é ainda mais desfavorecida. A exemplo da partição dos créditos, estes recebem apenas 0,02% do total de créditos disponibilizado para a agricultura familiar (Moreira; Junquira, 2024). Detalhe importante, 0,02% refere ao total do Pronaf, linha de crédito exclusivo para a “agricultura familiar”, que recebe um montante muito menor que o crédito concedido ao agronegócio. Todas as informações presentes nesta seção do texto nos permitem chegar a algumas conclusões. Os preços dos alimentos são, por natureza e pela dinâmica da economia capitalista, facilmente passíveis de flutuações. A questão é que ele, assim como um balão de gás, só flutua para cima na realidade brasileira(Costa, 2022; Baccarin, 2023). Embo ra o clima, o câmbio, a relação oferta x demanda etc., possam influenciar no preço, certamente a não realização da reforma agrária é um fator também explicativo da dinâmica dos preços. Uma ampla reforma agrária significaria aumentar a produção dos produtos diretamente envolvidos na cesta básica e, também, dos 50 ou 60 produtos mais consumidos na alimentação brasileira. A pequena produção é tradicionalmente diversificada, muito mais do que a“meia dúzia” de commodities. Além da distribuição de terras, uma regionalização do incentivo à produção dos principais alimentos consumidos por região, somada a políticas de abastecimento e estocagem, minimizariam em grande medida os problemas da falta de alimentos e da alta dos preços. Como o“tempo não para”, nos momentos finais de redação desse texto, o tema da inflação de alimentos veio à tona, mais uma vez. Com a popularidade baixa do governo Lula, atribuída ao desespero das famílias quando vão ao mercado comprar comida, o governo colocou na agenda política, no início do ano de 2025, o debate sobre a questão. O sinal de alerta veio com os dados de 2024, mais um ano no qual alimentos e bebidas empurraram para o alto o índice geral de preços ao consumidor. 2024 significou quase duas déca das de alta dos preços da comida. Nesse ano, os preços dos alimentos registraram alta de 7,69%, bem acima da in flação geral de 4,83%. O preço do café disparou 40%, da la ranja 48,3%, carne 20,8%, frango 10,3%, leite longa vida 18,8%, arroz 8,2%, manteiga 6,1% e pão 3,2%. Por isso as pesquisas de opinião sobre avaliação do atual governo passaram a ser um pesadelo. O governo federal ensejou, em reunião publicamente convocada com vários ministérios, lançar um pacote para a redução dos preços dos alimentos. Foram criadas expectativas a partir dessa reunião que deu base às mais variadas análises. Os neoliberais ficaram amedrontados com qualquer possibilidade de“intervenção” na economia agrícola, o que fez o Ministro da Casa Civil deletar essa palavra das suas falas e trocá-la por“medidas”. Os progressistas pontuaram que já era hora do governo cobrar imposto de exportação, além de potencializar políticas públicas como são as de criação de estoques reguladores, incentivo à agricultura familiar e de novas formas de comercialização para baratear o preço da alimentação. Somente a Associação Brasileira de Reforma Agrária(ABRA) falou em reforma agrária. Todos, ou quase todos, se frustraram com as propostas-“pacote de medidas” – saídas da referida reunião no mês de janeiro. Estas propostas foram efetivadas em março de 2025 que, como já citamos, vão do incentivo a estoques públicos ao imposto zero de importação para alguns produtos, entre outras ações. A orientação do governo não foi a de acabar com uma parte do pacote de privilégios do setor exportador e direcionar massivamente incentivos à produção de alimentos para o mercado interno, muito menos a de realizar uma reforma agrária ampla e massiva ou restringir a exportação de produtos essenciais à nossa alimentação, como são a carne, o milho e o café. Intervir no setor agropecuário para o bem geral da população não está nos planos do governo, capturado pela força política do agronegócio. Além disso, um agravante pode estar sendo gestado. Baixar imposto de importação aumenta a concorrência com o produto produzido na nossa casa, ao passo que, por exemplo, os poucos arrozeiros que sobraram no Brasil do consenso das commodities, assistindo seu produto ameaçado pelos importados, poderão vir a converter os arrozais em plantio de soja. Esta é uma hipótese que deve ser levada em consideração. Mas existe algo mais profundo na questão que fica como convite a pesquisadores que se interessam pelo tema 44. 43 Mais agravantes. Vale muito consultar o Guia Alimentar da População Brasileira(Brasil, 2014). Este guia deixa claro os riscos à saúde pelo consumo dos alimentos ultraprocessados, inclusive, depois da sua leitura, torna-se difícil chamar os ultraprocessados de alimento. Por exemplo, com o aumento do consumo dos ultraprocessados não é difícil construir a hipótese de que o Sistema Único de Saúde(SUS) receberá cada vez mais pacientes e a indústria farmacêutica cada vez mais clientes. 44 Mais um tema áspero que fica como convite a futuras pesquisas é o de desvendar as estratégias de especulação com a escassez e a fome, precisamente a respeito de produtores que seguram seus produtos em estoques privados, esperando os preços chegarem no limite do céu. Alguns desses casos vieram a público nos últimos anos. Recentemente, 16 produtores de café do interior de São Paulo, que seguravam seu produto em armazém privado esperando o preço do café subir ainda mais, foram roubados pelos donos no armazém, chegando a um prejuízo de mais de 20 milhões de reais. Disponível em:<https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2025/01/17/ casal-de-empresarios-e-suspeito-de-sumir-com-cafe-e-causar-prejuizo-milionario-a-produtores-do-interior-de-sp.ghtml>. 22 Friedrich-Ebert-Stiftung

Além dessas propostas, a mídia deu vazão a um rumor, que não se concretizou, pelo menos por ora, de que o governo poderia acatar a perversa proposta da Associação Brasileira de Supermercados(ABRAS), que vem desde o governo Bolsonaro tentando flexibilizar as regras sobre prazo de validade dos alimentos. Clarificando, os supermercados propuseram vender alimentos com validade vencida a preços baixos. Em uma tacada de mestre, o setor varejista diminuiria o risco de perdas com produtos não consumidos ampliando sua taxa de lucro. Outras sugestões surgiram, como uma proposta baseada na doação de alimentos sem nenhuma explicação de como doar a quem tem fome ajudaria no índice geral dos preços alimentares. Ainda, se aventou uma espécie de drible nos preços e na carestia. O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, opinou, para o caso da inflação do preço da laranja no mercado interno do maior produtor dessa fruta(responsável por 34% da produção mundial), que os brasileiros comprassem outra fruta, o que fez lembrar propostas do período do governo de Jair Bolsonaro quando mais de 30 milhões de pessoas passavam fome. Diante da complexidade do tema da fome e da carestia dos alimentos e do fato de que grande parte das razões que as explicam ter origem em algo tão estrutural como nossa concentração fundiária, tudo indica, infelizmente, que elas continuarão no dia a dia dos brasileiros por um longo tempo, seja como realidade seja como ameaça. Assim como a desconcentração fundiária é historicamente urgente, a reformulação tributária é tarefa para ontem. A impensável Lei Kandir alimenta esse sistema. Trata-se de um engodo tributário. Premia quem produz para exportação e deixa descoberto a produção para soberania alimentar. Parece inacreditável, mas a incidência tributária sobre um produtor de arroz e feijão para o mercado interno brasileiro é maior do que para quem produz commodities para exportação. O produtor para o mercado interno paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o exportador não. E dependendo da situação ou da conjuntura, é mais barato comprar arroz de fora, dos países do Mercosul por exemplo, do que comprar arroz produzido no Brasil. A taxa de câmbio, com o dólar nas alturas, vai no mesmo sentido. É inimaginável se pensarmos que o Banco Central contribui para essa taxa de câmbio, entenda-se deixa nossa moeda barata para privilegiar a exportação das commodities do agronegócio. Essa é uma hipótese que deve ser explorada pelos pesquisadores o quanto antes. Com o real fraco, é uma verdadeira pechincha para os países estrangeiros comprar nossa produção agropecuária. Mergulhados nesse estratagema não há como ter comida barata no Brasil. O estado brasileiro fica preso ao dilema de Sísifo, levando o fardo dos grandes proprietários rurais e do agronegócio como um todo, mas quem é castigado é o povo brasileiro. Problemas histórico-estruturais somados com posições político-econômicas são os principais causadores da alta dos preços dos alimentos. Pela terceira vez, quem é certeiramente castigado são as famílias mais pobres, famílias na base da pirâmide de renda que despendem uma porcentagem maior dos seus rendimentos com os alimentos. Como argumenta Delgado(2022, p. 190), esse modelo“converge no sentido de indicar a crise estrutural inescapável do sistema, tanto maior seja o grau de especialização primária perseguido”. Pode-se argumentar acerca da necessidade dessa especialização para garantir a inserção nas cadeias globais de valor, já que é função importante dos setores exportadores a garantia da entrada de divisas no país. Sem dúvida. Precisamos de reservas que nos deem margem de manobra e nos permitam pagar nossas obrigações. Sim, mas o interessante é que há momentos em que nem isso o agronegócio exportador faz. Segundo matéria de Alex Ribeiro do Valor Econômico (2021) há momentos em que se estabelece um paradoxo que intriga o setor financeiro: as vendas externas vão bem, graças à desvalorização do real e à alta dos preços de commodities, mas os exportadores estão colocando menos dólares no mercado de câmbio que o esperado. É o que se chama de“boca de jacaré” entre as exportações físicas e o câmbio contratado de exportações. Em 2018, essa diferença foi de US$ 5 bilhões; em 2019, subiu para US$ 25 bilhões; e em 2020, foi de US$ 17 bilhões. Por que isso ocorre? Porque as empresas podem antecipar ou então adiar a liquidação das suas vendas em reais, ou seja, pedir ao banco que coloque em sua conta, em reais, o que lhes foi pago em dólar conforme o câmbio que lhes for mais interessante. Elas possuem até 1.500 dias para tal! Ao mesmo tempo, podem usar os dólares recebidos fora do país para quitar dívidas no exterior ou mesmo guardar esse dinheiro em paraísos fiscais, sem que esse dinheiro passe pelo Brasil. Segundo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida: Desde 2004 o dólar vinha caindo, razão pela qual em 2006 foi editada a Lei 11.371/2006, que permitiu ao Conselho Monetário Nacional(CMN) estabelecer o percentual das receitas de exportação que poderia permanecer no exterior. Inicialmente, foi estabelecido que o patamar de até 30% das receitas de exportação poderia ficar lá fora, ficando o exportador obrigado a internalizar 70%. Agro, um bom negócio para o Brasil? 23

Em 2008, a cotação do dólar ainda estava bem baixa: R$ 1,7 por 1 dólar. Nessa circunstância, o CMN expediu norma que passou a permitir ao exportador deixar até 100% de suas receitas de exportação no exterior, pelo tempo que desejar 45, o que fez com que o dólar parasse de entrar no país, pois todo mundo já sabia que a valorização do real viria em breve. Assim, o agronegócio se aproveita da situação cambial favorável a ele para aumentar ainda mais os seus lucros, ingressando grandes volumes de dólares quando lhe é conveniente, e, devido à política monetária suicida praticada pelo Banco Central, isso faz aumentar o estoque da dívida pública e o gasto público com o pagamento dos elevados juros incidentes sobre essa dívida que não tem contrapartida alguma. Fattorelli, 2021 p. 6. Logo, até a função provedora de divisas ao país fica refém das mãos invisíveis do mercado. 45 Em março de 2020 foi estabelecido o prazo de 1.500 dias pelo Banco Central do Brasil. 24 Friedrich-Ebert-Stiftung

5. O agronegócio gera desenvolvimento local e regional? Se, de fato, fosse inegável que o desenvolvimento do setor agroexportador gerasse desenvolvimento local e regional, empregos e qualidade de vida, poderíamos talvez colocar estas reflexões apresentadas até aqui de outra forma. Talvez... No entanto, essas premissas são bastante questionáveis. Não é raro ver reportagens que tratem de mostrar que o agronegócio gera riqueza e desenvolvimento nos municípios onde se instalam. No geral, o dado utilizado é o do PIB municipal. Mas vamos lá. Se há dez laranjas para uma população de dez pessoas não significa que cada pessoa terá uma laranja, correto? É possível que as dez laranjas possam estar nas mãos de apenas uma delas, correto? Pois bem, para começar vejamos alguns dados recentes sobre concentração de renda. No estudo de Gobetti(2024a), tentou-se buscar as raízes da desigualdade social no Brasil contemporâneo a partir da análise da renda. Para isso ele analisou as declarações de rendimentos de pessoas físicas entre 2017 e 2022 divul gados pela Receita Federal. O resultado não foi outro do que estamos acostumados a retratar, que existe uma máquina potente de concentração de renda produtora de desigualdades nesse país, porém cada vez mais intensificada. Entre as evidências mais importantes desta análise, destaca-se no período recente o crescimento da renda dos muito ricos a um ritmo duas a três vezes maior do que a média registrada por 95% dos brasileiros. O que, ao que tudo indica, a confirmar-se por estudos complementares, elevou o nível de concentração de renda no topo da pirâmide para um novo recorde histórico, depois de uma década de relativa estabilidade da desigualdade. Gobetti, 2024a, p. 1. O que nos interessa aqui, nesse tema nada novo, é que a renda proveniente da atividade rural aparece como combustível aditivado para esta máquina produtora de desigualdade. Os grandes proprietários fundiários e investidores do agronegócio ficam com boa parte da renda gerada pela atividade, mas se não bastasse a concentração de renda, dois terços dessa renda é isenta de tributação. Hoje, um professor com mais de 5.200 reais de salário é obrigado a pagar 27,5% de imposto sobre sua renda, enquanto um fazendeiro que concentra terra e renda pode ser isento de pagar imposto. Isto é mais um dentre inúmeros privilégios alcançados em prol do agronegócio.“Em 2022, por exem plo, dos R$ 147 bilhões de renda provenientes da atividade rural, mais de dois terços foram isentos de tributação(R$ 101 bilhões) e nada menos do que 42% desse montante foi parar no bolso do milésimo mais rico da população”(Gobetti, 2024a, p. 2). Na continuidade dessa pesquisa(Gobet ti, 2024b, p. 1), descobriu-se que a concentração de renda pela elite ocorreu, principalmente, em estados dominados pelo agronegócio, chegando, no exemplo do estado do Mato Grosso do Sul(MS), a“uma alta nominal de 204% (ou 131% em valores reais) no estrato social constituído pelo 0,01% mais rico”. Para o Brasil, descontando a inflação ocorrida entre 2017 e 2022, o aumento real de renda entre os mais ricos foi de 49%, enquanto entre os mais pobres e a classe média foi de somente 1,5% em média. Outros exemplos de produção de desigualdades são fáceis de encontrar. Vejamos o estado do Mato Grosso: embora o estado tenha um dos maiores PIBs do país justamente pela presença do agronegócio, possui também altos índices de empobrecimento, adoecimento e mortes relacionados a essa atividade(Campos, 2023). O PIB do estado[do Mato Grosso] chegou a R$ 178,6 bilhões em 2020, valor 220% maior, em termos nominais, que em 2010(IBGE, 2010/20).[...] O ritmo de crescimento da economia mato-grossense é mais que o dobro do ritmo de crescimento nacional, e, quando se trata de agricultura, ele é quase o triplo da média da agricultura nacional. Todavia, esta riqueza está concentrada em um pequeno número de municípios. Em 2020, segundo dados do IBGE, apenas 10 municípios concentrava mais de 50% do PIB do estado, Agro, um bom negócio para o Brasil? 25

enquanto os outros 132 municípios restantes responderam por menos da metade do PIB, no mesmo ano. Em termos de renda per capita, as desigualdades entre os municípios e regiões são ainda maiores.[...] Em uma ponta, o estado exibe números que colocam alguns municípios entre os de maior renda per capita do mundo, como Campos de Júlio, com seus R$ 270 mil de renda per capita por ano, e Santa Rita do Trivelato, com R$ 256 mil. Na outra ponta, existem municípios com renda per capita 20 vezes menor, como Alto Paraguai e São José do Povo, com R$ 11,6 e R$ 11,9 mil per capita por ano, respectivamente. Campos, 2023, p. 24 Se o agronegócio fosse um fator de desenvolvimento tão inquestionável, não haveria mais de 32% da população de Mato Grosso em situação de insegurança alimentar grave ou moderada, o que corresponde a mais de 650 mil pesso as, conforme levantamento do II Inquérito Nacional da Insegurança Alimentar no Brasil no Contexto da Covid-19 (VIGISAN)(Campos, 2023, p. 24). Não apenas o Mato Grosso apresenta crescimento do PIB a partir do avanço da fronteira agropecuária. Em 16 anos os PIBs de Mato Grosso, Tocantins, Piauí́, Rondônia cresceram em ritmo muito superior ao de vários estados e mais do que o dobro em relação à média paulista, fato assegurado pela expansão das grandes monoculturas, ou seja, pela expansão do agronegócio exportador. Porém, a pesquisa de Leite(2024) cruzou diversos indicadores que mostram que, quanto maior a presença de grandes propriedades, maior a desigualdade. Ao contrário do que é propagado diuturnamente pela concertação política que sustenta o agronegócio, a expansão agropecuária vivida no último período captura a riqueza e a renda para uma minoria aprofundando a desigualdade no Brasil rural. Infelizmente, esse processo se dá frequentemente ao custo de expulsões, violências e simplificação da base produtiva, típico do nosso processo de subdesenvolvimento. Leite, 2024, p. 87. Acácio Zuniga Leite(2024) estabelece metodologia46 que analisa três diferentes indicadores: PIB per capita 2017; Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal47(IFDM) 201648 e emissão de gases de efeito estufa por LULUCF 49. Vejamos o que ele diz sobre os dois primeiros indicadores que mais nos interessam aqui. Primeiramente, podemos observar no gráfico abaixo como a renda per capita cai conforme maior a desigualdade fundiária. Média do PIB per capita em diferentes classes de desigualdade fundiária- 2017 Gráfico VI Maior Desigualdade Desigualdade Intermediária Menor Desigualdade R$2.000 R$4.000 R$6.000 R$8.000 R$10.000 R$12.000 R$14.000 Valo r(R$) R$16.000 R$18.000 R$20.000 R$22.000 R$24.000 R$26.000 Grupo de Municípios Fonte: Censo Agropecuário 2017; IBGE Tabela SIDRA 5938 Elaboração: Acácio Zuniga Leite(2024) 46 Para compreensão detalhada da metodologia de análise, ver Leite, 2024. 47 O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego& renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde(Leite, 2024). 48 Último ano em que a Firjan disponibilizou o índice calculado. 49 Da sigla em inglês de land use, land use change and forestry(uso da terra, mudança de uso da terra e silvicultura). 26 Friedrich-Ebert-Stiftung

Com relação ao Índice FIRJAN, a análise dos dados reuni dos possibilita afirmar que os municípios com desigualdade fundiária inferior apresentaram, em média, maior IFDM, isto é, os municípios com maiores índices de desenvolvimento são aqueles em que as terras são menos concentradas. Média do PIB per capita em diferentes classes de desigualdade fundiária- 2017 Gráfico VII Menor desigualdade Desigualdade Intermediária Maior Desigualdade 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1 Índice Gini da Terra 2017 Fonte: FIRJAN; Censo Agropecuário 2017. Elaboração: Acácio Zuniga Leite(2024) IFDM 2016 Sabendo que o agronegócio se concentra nas médias e, principalmente, grandes propriedades, pode-se estabelecer que nos municípios em que há predominância da atividade agropecuária e maior concentração fundiária é onde a presença do agronegócio é maior. Um outro estudo denominado,“ O Agro Pode Mais” 50, comparou as condições socioeconômicas dos 5.570 municípios e considerou 36,4% como municípios do“agro”. O critério foi ter mais de 50% do Valor Adicionado Bruto(VAB) correspondente à agropecuária ou mais de 50% da mão de obra ligada ao setor. Isto é, de modo simplificado, considerou como agro os municípios em que a contribuição para o PIB pela agropecuária é maior que 50% com relação aos demais setores ou onde mais da metade da mão de obra está ocupada no setor. Essa pesquisa identificou que, mesmo em regiões com produção agrícola pujante, como Centro-Oeste, Sul e Sudeste, não houve elevação no nível de desenvolvimento dos municípios quando comparados com aqueles que têm outra atividade econômica principal. Do mesmo modo, os municípios“agro” concentram a população considerada pobre. Os habitantes de municípios com mais de 50% da população empregada no setor da agropecuária e com valor adicionado da agropecuária mais proeminente, ou seja, aqueles classificados como agropecuários no estudo apresentam menor expectativa de vida, estudam menos e ganham menos(Índice de Desenvolvimento Humano) do que aqueles que moram em municípios não agro. A concentração de população considerada pobre(10%) também é maior entre os agropecuários do que entre os municípios não agro. A análise ainda revela que uma parcela substancial dos municípios exibe níveis de pobreza acima de 40%, além de piores índices em infraestrutura urbana, abastecimento de água e tratamento de esgoto, se comparados aos não agropecuários. Agenda Pública, s/d, p. 8 50 Estudo encomendado pela Agenda Pública, com apoio da União Europeia, a pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG). A pesquisa se baseou em dados as Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(Pnad) Contínua, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Ideb), o DataSUS e dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico(ANA). Agro, um bom negócio para o Brasil? 27

Mato Grosso está em apenas 14 municípios, entre os 141 do estado. O estado é o maior produtor de soja do país, mas importa frutas e legumes de São Paulo! Ou seja, o estado não produz sua alimentação, tem que comprar de outros estados produtos básicos do consumo diário dos matogrossenses, como é o caso dos legumes, alimentos fáceis de serem produzidos. A pesquisa ainda coloca algo já sabido por muitos: a modernização do setor agrícola nas últimas décadas reduziu ainda mais o número de empregos em áreas rurais acentuando a concentração de terras e a desigualdade social. A análise de indicadores relativos à educação também traz conclusões negativas. As médias de qualidade educacional são baixas independentemente se o município rural tem mais vocação para commodities ou para agricultura familiar, o que evidencia a falta de desenvolvimento. Logo, estimular a produção de commodities não reflete em melhoria nas condições e qualidade do ensino nos municípios, importante indicador de desenvolvimento. Um exemplo trazido pelo estudo é o município mato-grossense Campos de Júlio, que tem o maior PIB per capita do Estado e o oitavo do país, além de ser um dos que têm maior concentração de renda- de acordo com a pesquisa, a agropecuária equivale a 46% da produção de todo o território municipal. Apesar disso, ao considerar a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade, Campos de Júlio está́ na 2.237 posição entre os 5.570 municípios brasileiros e na 727 posição do IDEB Anos Finais, indicador que considera o desempenho nos anos finais do Ensino Fundamental. Grilli, 2021, n.p. Em uma análise focada na cidade de Sorriso, no Mato Grosso, outras faces do desenvolvimento desigual e injusto vem à tona. Sorriso é o município de maior produção de soja no Brasil, gerando muitas riquezas a partir da exportação desse grão, mas, ao mesmo tempo, a cidade, sua estrutura urbana e seu cotidiano, revelam um apartheid social e territorial(Silva, 2024). Nos últimos dez anos o PIB per capita no município deu um salto de R$ 27 mil para R$ 132 mil, riqueza esta não dividida. Na pesquisa de Silva (2024), evidencia-se uma linha de corte nada tênue de Sorriso.“De um dos lados da rodovia que corta a cidade, a pujança se mostra na forma de condomínios de luxo; do outro lado, vivem os trabalhadores da soja e pequenos produtores em moradias precárias e alta vulnerabilidade social”, um verdadeiro apartheid socioterritorial. Somado a isso, altos índices de violência caracterizam o cotidiano da cidade. No ranking elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023, Sorriso aparece como a sexta maior taxa de assassinatos do país, um dado no mínimo alarmante. O município ganha destaque, ainda, por possuir altos índices de ocorrência de cânceres, já que está rodeado de imensas monoculturas que recebem milhões de litros de agrotóxicos. Enquanto a incidência média de câncer no estado é de 166,97 casos por 100 mil habitantes, na capital do agronegócio da soja é de 304,35 casos por 100 mil habi tantes(Costa et al 2023; Silva, 2024). Outra pesquisa de fôlego, que também buscou verificar se o agronegócio gera desenvolvimento regional foi o de Favareto e outros(2019), por meio da qual analisaram os im pactos das atividades agropecuárias na região denominada Matopiba, fronteira de expansão do agronegócio brasileiro, na porção nordeste do bioma Cerrado. O objetivo dessa pesquisa foi verificar se de fato haveria progresso econômico e social na região, a partir do estímulo a essas atividades e se o desmatamento representaria uma“externalidade aceitável” desse dito progresso. Os autores da pesquisa se basearam em mais de setenta indicadores de base municipal aplicados ao território e depois selecionaram os que permitiam a elaboração de uma tipologia territorial cobrindo as seguintes dimensões: a) demografia; b) PIB; c) renda; d) desigualdade; e) pobreza; f) esperança de vida; g) mor talidade infantil. Na contramão do discurso empresarial e do senso comum de que o agronegócio dinamiza as economias regionais, o que a pesquisa verificou foi que existe mais pobreza e injustiça do que riqueza e desenvolvimento na região. Esta síntese dos dados secundários mostra claramente que os municípios que conseguem associar elevada produção e indicadores de bem-estar acima da média não são a maioria no Matopiba. O que prevalece, ao contrário, são justamente os municípios mais pobres, com baixa produção e baixos indicadores de bemestar. Mesmo na maior parte dos municípios que apresentam indicadores de produção altos predominam os indicadores de bemestar abaixo da média. Em síntese, em termos espaciais, existe mais pobreza e injustiça do que riqueza no Matopiba Favareto e outros, 2019, p. 369. Esse estudo constatou, entre outras coisas, como a riqueza produzida na região do Matopiba é muito concentrada e “não permite a formação de uma classe média empreendedora local, que levaria à dinamização de mais e mais pro28 Friedrich-Ebert-Stiftung

missores centros urbanos; parte do excedente gerado é gasto fora do território, dificultando a endogeneização da riqueza”(Favareto e outros, 2019, p. 246). Isso é algo muito relevante na nossa reflexão. Se as commodities terminam sendo negociadas por empresas multinacionais estrangeiras, grande parcela da riqueza gerada vai para outros países, simples assim. Isso contribui para o não desenvolvimento com distribuição de riqueza e justiça social das regiões onde se concentra a produção agroexportadora. Além disso, a presença de grupos internacionais que atuam na produção de grãos e no mercado de terras tem aumentado cada vez mais. Com isso há a crescente perda de controle sobre os recursos naturais e sobre a geração de riqueza, com crescente drenagem de rendas esterilizando o tecido social local em vez de dinamizá-lo(Favareto e outros, 2019, p. 29). Uma última pesquisa, dentre muitas outras que estão sendo realizadas e que desnudam os reais efeitos do modelo produtivo baseado na reprimarização da economia e domínio dos setores produtores de matérias primas, com destaque aquele dominado pelas velhas oligarquias rurais, deve ser citada. Na pesquisa realizada por Pina(2024),“Alimen tando a desigualdade”, uma empresa e não somente um município, é o foco. A JBS, maior processadora de carnes do mundo, é analisada com foco no impacto que a chegada da empresa tem nas localidades. Diniz(2024) sintetiza este estudo apontando que“dos 12 municípios com fábri cas da JBS mais citados nos relatórios anuais da empresa, 11 tiveram aumento de inscritos no programa federal de assistência social, o Bolsa Família, entre 2013 e 2023”. Ou seja, nos lugares onde uma das maiores empresas do mundo instalou unidades produtivas houve o aumento da necessidade de assistência social. Algo está fora da lógica propagandeada incansavelmente pelo agronegócio. E algo se torna ainda mais ilógico: a JBS recebeu R$ 31 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos últimos 20 anos(Pina, 2024, p 6). Ora! Mas o BNDES não existe justamente para incentivar o desenvolvimento social? Embora a autora Pina defenda que não é possível estabelecer uma relação de causalidade entre a atuação da empresa e os locais em que houve aumento da pobreza(Diniz, 2024), a pergunta permanece: não melho rou nada com a chegada da empresa? Ou seja, pode não ter causado a pobreza, mas riqueza e desenvolvimento, não trouxe. O que vemos com essas diferentes pesquisas é que a relação entre desenvolvimento e presença do agronegócio não pode ser diretamente relacionada ao avanço de indicadores sociais e tampouco de dinamismo econômico com distribuição de riqueza. Não à toa o“agro” precisa, portanto, de tanto marketing para moldar sua imagem. Agro, um bom negócio para o Brasil? 29

6. Considerações finais Se o objetivo de benefícios tributários é fomentar e desenvolver determinados setores, podemos considerar que o agronegócio já alcançou esse objetivo. Logo, qual o sentido de continuar incentivando um setor que usufruiu de todo esse apoio, a não ser manter uma relação de privilégio com o Estado brasileiro? Não seria o caso de incentivar outros setores que, inclusive, possuam menores impactos sociais e ambientais? Não seria o caso de fomentar, com toda a força possível, um modelo produtivo diferente do modelo dominante? Vamos por partes. Vejamos o resultado do estudo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo(Cepea/Esalq/USP) para o ano de 2023, expresso no título da publicação:“Pelo quarto ano seguido, agronegócio atinge recorde com faturamento”. O estudo é matemático ao afirmar que o“faturamento em dólar do setor de janeiro a dezembro de 2023 cresceu 4,3% frente ao ano anterior, so mando US$ 166 bilhões. Trata-se do quarto ano consecutivo em que o recorde anual é renovado(2020, 2021, 2022 e 2023)”(Cepea, 2024). É recorde de faturamento em cima de recorde de faturamento. Por que então tantos subsídios? Por que então tanta renúncia fiscal e tantos privilégios? Muito se fala em porta de saída para os programas sociais. Que tal falarmos em porta de saída para os setores exportadores de commodities? Importante é incentivar os segmentos que produzem alimento limpo e a preço justo para o mercado interno; quem é contra isso? Balança comercial superavitária, a principal propaganda do“agro”, pode estar trazendo mais problemas que soluções. Alcançar o superávit comercial concentrando mais renda e poder políticoeconômico nas mãos desse setor econômico, como pudemos ver, é um mau negócio para sociedade brasileira (Mitidiero e Goldfarb, 2021). Se o agronegócio hoje tem altos níveis de competitividade se deve a um enorme investimento público. Basta pensar no papel fundamental da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa) nas pesquisas para aumento da produtividade, além de todo crédito e subsídio despejado nas mãos do setor agropecuário. Não seria hora de incentivar outros setores e transformar de fato as bases produtivas da agricultura de forma a modificar a estrutura fundiária, enfrentando de fato a inflação dos preços alimentares, a fome e a crise climática? Devemos nos questionar e fazer o debate público acerca de como e quais setores devem ser apoiados pelo Estado. Não estamos dizendo que todo e qualquer apoio à agropecuária exportadora deva ser eliminado. A necessidade de se ter superávit na balança comercial para que entrem divisas no país é inegável e legítima. Mas como mostramos no estudo anterior,“O Agro não é pop, não é Tech e Muito menos Tudo”, essa não é a única conta que deve ser observada para considerar o equilíbrio das contas externas. Além da balança comercial é preciso olhar para o saldo comercial de serviços e de rendas. Como já apontamos no começo do texto, a conta corrente brasileira teve um déficit de US$ 56 bilhões em 2024, valor bem próximo ao dos anos anteriores como podemos ver na tabela a seguir: Transações correntes Brasil- bilhão de dólares Tabela III 2019 2020 2021 2022 saldo comercial de bens(balança comercial) saldo comercial de serviços* (+) 26.65 (-) 35.49 (+) 32.37 (-) 20.49 (+) 36.36 (-) 25.96 (+) 44.39 (-) 39.99 saldo comercial de serviços* (-) 56.09 (-) 36.37 (-) 55.76 (-) 60.07 Total (-) 65.02 (-) 24.49 (-) 45.36 (-) 55.67 Organização: Guilherme Delgado e Yamila Goldfarb. Fonte: Goldfarb, Yamila.(2025) Dados: Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IEDI * Receitas e despesas relativas à prestação de serviços em transações: Principais Classificações: Transportes(bens e pessoas); Viagens internacionais(viagens a negócio ou turismo com duração de até́ um ano, estudo e saúde não dependem do tempo de duração); Seguros(bens e pessoas); Seguros financeiros(custos com intermediação financeira); Computação e informação; Royalties e licenças (uso autorizado de ativos e direitos de propriedade intangíveis-livros, filmes, patentes, franquias); Aluguel de equipamentos(aluguel ou leasing); Serviços go vernamentais(embaixadas e consulados, por exemplo); Comunicações(correios e serviços de telecom); Construção; Serviços relativos ao comércio; Serviços empresariais, profissionais e técnicos(feiras e exposições internacionais); Serviços pessoais, culturais e recreação(filmes, eventos esportivos, shows,...); Serviços diversos(conta residual). ** São receitas e despesas associadas às rendas do trabalho e do capital em transações entre residentes e não residentes(pessoas ou instituições). Renda do trabalho: salários recebidos/pagos em contratos de curta duração ou sazonais e Renda do capital: lucros, dividendos e juros. *** Compõe ainda esse valor a Transferência Unilateral de Renda que consiste em rendas que não têm como contrapartida a aquisição de um bem, a prestação de um serviço ou a utilização de um fator de produção. Elas podem ser governamentais ou privadas. 30 Friedrich-Ebert-Stiftung

Perguntamo-nos então se faz sentido tanto apoio a um setor cujos resultados são bem opostos ao propagandeado. Um setor que está distante de proporcionar um desenvolvimento social e ambientalmente justo. Crédito com juros subsidiados, isenções de impostos para exportação, isenções ou reduções de alíquota no ICMS, PIS/COFINS e IPI, ITR simbólico, renegociações e perdões de dívidas constantes, crédito presumido, enfim, uma série de benefícios somados, cujos objetivos fogem, inclusive, da função constitucional. O que ocorre é um verdadeiro dreno dos fundos públicos do Estado. Outra reflexão importante de se fazer é o fato de grande parte desses subsídios beneficiarem empresas estrangeiras, em especial as tradings, que realizam a exportação de grãos, por exemplo. O que fazemos, portanto, ao isentá-las de impostos como o de exportação, é concentrar renda nas mãos de empresas estrangeiras e de um punhado de megaprodutores. Conclusão interessante chegou Jeziorny (2024, n.p.) sobre a conjuntura brasileira sob o domínio do “agro”: Se – conforme apontado pelo historiador Maurice Dobb – no período de transição do feudalismo ao capitalismo as cidades europeias colonizaram o campo através de um mecanismo de transferência de valores via controle de preços e troca desigual, parece que no Brasil se tem feito o caminho de volta, ou seja, de transferência de valores da população urbana para os senhores do agro/ tudo/pop, que se locupletam via subsídios concedidos pelo Estado em franco desfavor do resto da sociedade, sobretudo da parcela dos mais necessitados. Nessa ótica, o capitalismo brasileiro estaria na contramão do desenvolvimento capitalista seguido pelos países ricos. Mas este não é o principal problema, se aceitarmos a hipótese de que o capitalismo agrário brasileiro é mais perverso do que o próprio sistema capitalista do qual faz parte. Não há capitalismo do bem, mas há formas mais perversas desse sistema que outras. Esse é o caso da economia desse país gerida e gestionada para e por setores extrativistas, como agronegócio e mineração. Indo mais adiante, nenhum país se desenvolveu exportando matéria prima-bruta, esse é o segredo do insucesso, um mau negócio. Na verdade, esse modelo é produtor de miséria e dependência. Foi no passado, é no presente e será no futuro- caso não mudemos os rumos – uma máquina efetiva de produção de desigualdades sociais e impactos ambientais que já vem botando em risco a vida de muita gente(de tragédias climáticas a cânceres relacionados ao uso de agrotóxicos; da pistolagem em conflitos pela terra e ações de grilagem à fome com o aumento exponencial do preço dos alimentos). O agrofundamentalismo, que citamos no início do texto, faz toda a sociedade brasileira sucumbir frente aos impactos devastadores de um modelo insustentável por todas as óticas. Recentemente, uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST) afirmou que“é o Brasil que carrega o agronegócio nas costas, não o contrário”(Mauro, 2024)51. Talvez não exista afirmação mais certeira do que essa para enquadrar o caráter parasitário que significa o agronegócio para o Estado e sociedade brasileira, o que nos autoriza a lançar mão da noção de agroparasitismo, caso queiramos compreender a relação entre agronegócio e Estado brasileiro. São benefícios de todas as ordens, privilégios de toda sorte e regalias de e para tudo, fundado em poder político e econômico acumulado. Entretanto, abocanhar uma gorda mesada do Estado- entenda-se fundos público – é apenas uma parte do problema. A tragédia é o pacote que vem com esse modelo, isto é, concentração fundiária, grilagem de terras, imensas monoculturas, desmatamentos, envenenamento por agrotóxicos dos solos, águas, animais e seres humanos, uso excessivo e exportação da água usada nas plantações e criações, emissão de gases de efeito estufa, alterações climáticas, poluição da atmosfera com as queimadas, desaparecimento de fauna e flora, alteração das paisagens, concentração de renda e riqueza, concentração de poder político e bloqueio da Reforma Agrária, aumento dos casos de trabalho escravo contemporâneo e aumento dos conflitos e violência no campo. Por isso, também recentemente, um importante historiador brasileiro apontou que“o agronegócio é o principal inimigo do Brasil”(Marques, 2024)52. Tudo isso nos permite ver o Estado brasileiro como hospedeiro daquilo que produz uma série de problemas e questões que ameaçam a população e o território brasileiro. Por isso, pensando no papel do Estado brasileiro, uma intersecção é necessária nesse final de texto e nos conduz a fazer a afirmação de que acompanhar a recente história da política brasileira, na qual o agronegócio é peça fundamental, é uma aventura intelectual repleta de surpresas. De um lado, escândalos e crimes- vale relembrar a operação da polícia federal Carne Fraca ou Operação Faroeste ou das delações dos proprietários da JBS, envolvendo as mais al51 Também o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou algo semelhante em audiência realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados:“A renúncia fiscal do agro é R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Estamos patrocinando o agro”.(Konchinski, 2025). 52 Marques(2024) vai mais longe,“o Brasil está numa situação muito clara: ou nós reagimos a isso, com uma ruptura muito vigorosa em relação a esse processo ou nós não temos nenhuma chance de sobrevivência como sociedade(...) Nós não temos condição de continuar a existir como sociedade, mantendo essa sociedade sob controle do agronegócio. Tem que retirar do agronegócio o controle político das decisões estratégicas do Brasil.(...) Inimigo é o que não falta, mas o inimigo número um do Brasil é o agronegócio”(n.p.). Agro, um bom negócio para o Brasil? 31

tas“patentes” do agronegócio. De outro, a captura das instituições por esse setor, a exemplo do processo legislativo capturado pela bancada ruralista, composta por quase dois terços dos deputados e 60% dos senadores, o que ga rante“segurança jurídica” para o agronegócio e insegurança jurídica para os povos do campo e para a proteção da natureza(Mitidiero; Moizes; Martins, 2022). Mas é, sobretu do, pelo cometimento de crimes recentes e contra todo o povo brasileiro que essa intersecção é urgentemente necessária. Por isso não vamos nos referir aos crimes históricos cometidos pelos“donos da terra”, como os que são computados na base de dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), mas aos crimes contra a democracia. Boa parte desse setor econômico alimenta a extrema-direita política que, com posições fascistas, tentaram um golpe de estado no Brasil em janeiro de 2023. É no“agro” onde estão“as origens agrárias do terror”, segundo minucioso relatório sobre participação do agronegócio na intentona golpista pós-eleições presidenciais de 2022(Fialho et al., 2023). O agro é golpe! No apagar das luzes do ano de 2024, foi revelado que no plano de golpe de Estado estava previsto o assassinato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckimin e de um ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes. As revelações da polícia federal apontaram o General Braga Neto, ex-candidato a vice-presidente na chapa derrotada com Jair Bolsonaro, ex-ministro da Casa Civil(2020-2021) e ex-ministro da Defesa(2021-2022), como o articulador do plano de assassinato que levou o nome de “Punhal Verde e Amarelo”. Nome interessante visto que na literatura, no teatro e no cinema a imagem do punhal aparece diversas vezes como aquela arma usada para assassinar, covardemente, alguém pelas costas. No caso do drama brasileiro, assassinar Lula, Alckmin e Moraes e tomar o poder passariam pelo crivo e pelo apoio direto de parte significativa do agronegócio. Na delação premiada de um dos acusados, do tenente-coronel do Exército Brasileiro Mauro Cid, foi revelado que o dinheiro que patrocinaria a ação de atentado contra a vida, a ser executada por militares, havia sido obtido“com o pessoal do agro” e entregue a essa quadrilha de militares pelo general Braga Neto. Dinheiro do agro. Quer dizer que o agronegócio, que é patrocinado e financiado com montanhas de dinheiro público, é o financiador das tentativas de golpe de Estado e o plano de assassinato de um Presidente da República? Que tamanha é a tragédia brasileira! Por isso e por todos os dados e argumentos apresentados nesse texto, não dá para separar a maçã podre da cesta. Não existe“agro do bem”, pois toda a estrutura é um mau negócio para a sociedade brasileira. Não estamos negando a existência de diferenças dentro desse segmento que sem dúvida é heterogêneo. Parcela dele inclusive possui alguma preocupação ambiental e certo respeito à democracia. No entanto, o que apontamos é a necessidade de se alterar a estrutura desse setor como um todo. Não importa a linha político-ideológica do governo federal, seja progressista ou conservadora, a velha oligarquia rural continua no comando, deixando a sociedade brasileira refém dos seus mandos e desmandos, capturando qualquer lapso de futuro mais justo. Não adianta a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista), sobre os últimos acontecimentos, afirmar que“foram ações isoladas” e que estas“não podem comprometer a imagem de um setor econômico”. Aliás, narrativas amplamente usadas para esconder o fato de que o modelo e a estrutura são produtores de tragédias. O discurso de algumas maçãs podres em uma cesta de maçãs boas e saudáveis não cola mais, pois agronegócio e democracia não se combinam e foi assim ao longo de toda a história brasileira, do senhor de escravos ao senhor de terras, do coronelismo ao agronegócio empresarialfinanceirizado. É preciso entender que o Brasil parece reproduzir a fábula do escorpião e da tartaruga ao carregar o agronegócio nas costas. O escorpião pede que a tartaruga nele confie e o ajude a atravessar o rio, mas é da sua natureza dar a ferroada, inclusive em quem o está ajudando. 32 Friedrich-Ebert-Stiftung

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Sobre os autores Yamila Goldfarb. Presidenta da ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária e professora visitante da Universidade Federal do ABC. ↗ yamilageo79@gmail.com Marco Antonio Mitidiero Junior. Professor da Universidade Federal da Paraíba. ↗ mitidierousp@yahoo.com.br

Agro, um bom negócio para o Brasil? Debater as bases do nosso modelo de produção e a estratégia de inserção internacional nas cadeias globais de valor é fundamental. O presente modelo drena nossos territórios, recursos e economia numa espiral de dependência que sempre se renova apoiada no marketing e em novos discursos envolventes de economia e transição verde, conjugado à captura política que setores como o do agronegócio ou minerário promovem do Estado brasileiro. Neste sentido, o objetivo desta análise é refletir sobre a questão tributária e dos subsídios com mais profundidade e analisando a desigual distribuição de crédito para os produtores rurais. Como resultado do estudo foi se delineando a conclusão de que o agronegócio é um setor que constitui um mau negócio para o Estado e para a sociedade brasileira. Se incentivos do Estado servem para estimular o desenvolvimento de determinados setores, quando os incentivos tributários e creditícios se tornam privilégio de um setor? Por que o segmento do agronegócio recebe tanto apoio se já possui estrutura consolidada e recordes de produção e exportação? A reflexão acerca dos dados presentes em diferentes estudos permite evidenciar como se estabelece uma relação parasitária entre Estado e agronegócio que resulta em concentração fundiária, altos preços dos alimentos e conflitos territoriais socioambientais. Para mais informações sobre o tema, acesse: ↗ brasil.fes.de