O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO DE 2025

INTRODUÇÃO O atual sistema internacional, concebido após o fim da Segunda Guerra Mundial, enfrenta profundos desafios. Os conflitos no leste europeu, no Oriente Médio e a guerra comercial global inaugurada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçam a estabilidade das instituições internacionais – como a Organização das Nações Unidas(ONU) e a Organização Mundial do Comércio(OMC) – e colocam em xeque a função da diplomacia como instrumento de garantia da paz e da segurança no mundo. Consequentemente, afetam, também, setores econômicos estratégicos para os Estados, como a energia. A possibilidade de debilitação de instalações físicas energéticas e do estrangulamento de rotas comerciais vitais por onde são transportados combustíveis implica a limitação da soberania energética dos países e a restrição ao acesso à energia pelas populações. Nesse contexto conturbado, a cooperação energética surge como um elemento fundamental nas relações bilaterais e multilaterais. O estreitamento de laços entre os Estados nesse setor tem o potencial de contribuir para o fortalecimento de segurança energética. Tendo em vista que os países emergentes e aqueles de menor desenvolvimento possuem maiores fragilidades no que tange às suas reservas energéticas, o BRICS2 aparece como um agrupamento crucial para servir como anteparo às instabilidades sistêmicas, garantindo que mecanismos de cooperação entre seus membros sejam desenvolvidos de modo a assegurar que eles diversifiquem suas matrizes energéticas, ampliando a oferta interna de energia e implementando ações de transição energética. A Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS(ERCP, na sigla em ¹ Doutor em Ciência Política pelo IESP/UERJ e pesquisador do Ineep. 2 Bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia e Irã. Embora convidada para se tornar membro oficial e participar de reuniões, a Arábia Saudita ainda permanece sem dar uma resposta formal de aceite ao convite(MAGID; DAHAN; SAINI, 2025). 2 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

inglês) tem sido o principal instrumento de cooperação utilizado pelo BRICS para ampliar o diálogo e a colaboração entre os membros do bloco. A ERCP foi criada na X Cúpula dos BRICS, na África do Sul, em 2018, e teve seus termos de referência definidos na XI Cúpula, em 2019, que ocorreu em Brasília(BRASIL, 2018; BRICS, 2021). Será ela a responsável por definir, especialmente nos próximos cinco anos, os eixos estruturantes da cooperação entre os países do BRICS, observando as necessidades energéticas de cada um. Nesse sentido, este estudo estrutura-se em quatro seções, além desta introdução. Na primeira seção, descrevem-se as principais políticas do setor de energia dos cinco primeiros membros do bloco e que deram origem ao acrônimo“BRICS” (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), de modo a ilustrar como eles têm avançado em suas agendas de transição energética. A segunda seção contempla uma análise sobre a ERCP – notadamente sobre o seu Plano de Trabalho 2025-2030 e sobre como ocorrerá a cooperação –, sobre o papel do Brasil enquanto presidente atual do BRICS e como ele pode ajudar os demais a avançarem na transição energética. Além disso, busca-se problematizar como o Novo Banco de Desenvolvimento(NBD) – também conhecido como“Banco dos BRICS” – pode trabalhar no sentido de aprofundar a cooperação energética por meio do financiamento de projetos. Na terceira seção, apontam-se, brevemente, opções de política que poderiam ser estudadas para desenvolver a cooperação. Na quarta seção, pontuam-se algumas recomendações sobre ações a serem adotadas para promover melhorias na cooperação. Por fim, apresentam-se as considerações finais. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 3

1. CONTEXTO: AS PRINCIPAIS INICIATIVAS DOS BRICS NO SETOR DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Os cinco primeiros membros do BRICS – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – têm desenvolvido políticas e marcos regulatórios para enfrentar o desafio de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Embora em velocidades distintas, todos têm envidado consideráveis esforços para implementar ações de transição energética. Em 2023, enquanto na Rússia, na Índia e na África do Sul o consumo de energias renováveis não ultrapassou 10% do total, na China, ele já atingiu 16%, o que representa um crescimento de 4% em relação ao ano de 2018, de acordo com dados do Energy Institute(2024). O Brasil é um caso à parte, como será visto adiante, tendo em vista que está em estágio bem mais avançado que esses países. Atualmente, um dos principais meios do governo chinês para continuar aumentando o uso de energia renovável em sua matriz é o 14º Plano Quinquenal(20212025). Em 2024, a China anunciou um Plano de Ação para a economia de energia e redução de emissões de carbono no período 2024-2025, com o intuito de cumprir as metas estabelecidas no 14º Plano. Além do objetivo de reforçar o controle sobre o consumo de combustíveis fósseis, esse plano pretende elevar a participação de fontes renováveis, saltando dos atuais 16% para 20%, bem como intensificar a escala de produção de energia eólica e solar. De 2022 para 2023, o aumento da capacidade instalada dessas energias, respectivamente, foi de 20,7% e 55,2%, o que também permite ao país ampliar o acesso da população à energia elétrica, especialmente por meio do programa “Ações para geração de energia eólica em milhares de áreas rurais com condições adequadas”3(BRICS, 2024). Em 2024, o governo chinês divulgou um white paper, intitulado“Transição Energética da China”4, que trata das ações empreendidas no campo da transição energética nos últimos dez anos. O governo tem ampliado investimentos nesse setor, por exemplo, o aumento da eletrificação da frota de veículos, e o uso de hidrogênio e de gás natural liquefeito como combustíveis no sistema de transporte. De acordo com o documento, desde 2013, a China tem sido responsável por mais de 40% dos acréscimos anuais à capacidade global de energia renovável. Segundo o relatório do BloombergNEF, intitulado Energy Transition Investments 2024, em 2023, a China foi o país que mais 4 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

investiu no mundo em energias renováveis, atingindo US$ 676 bilhões, o que corresponde a 38% do total global. E um estudo da CarbonBrief também mostrou que o percentual de investimentos em energia limpa no total do PIB chinês aumentou de 7,2% em 2022 para 9% em 2023, e que, sem esses investimentos, o PIB teria crescido apenas 3%, longe dos 5,2% alcançados. Na Rússia, o principal documento que orienta o setor energético nacional é o Plano Estratégia Energética 2035, que definiu como um dos objetivos centrais a elevação do consumo de energias renováveis a aproximadamente 5% em 2035, e a ampliação da capacidade instalada para 5,9 GW até o fim de 2024(MITROVA; MELNIKOV, 2019). Em meados do ano passado, o país já havia ultrapassado essa meta, atingindo uma capacidade instalada de 6,18 GW(RREDA, 2024). No Plano Estratégia Energética 2035, a garantia da segurança energética aparece como um elemento vital para a segurança nacional. Por esse motivo, na composição da matriz energética russa, busca-se o uso eficiente tanto de fontes fósseis quanto renováveis(BRICS, 2024). Nesse último grupo, destaca-se o hidrogênio, sobre o qual o governo instituiu um plano de ação denominado“Desenvolvimento de Energia do Hidrogênio na Federação Russa até 2024”6. Esse documento estabelece metas e iniciativas estratégicas para o desenvolvimento desse combustível a médio prazo(até 2035), bem como aponta perspectivas de longo prazo(até 2050)(BRICS, 2024). O país possui várias vantagens competitivas para a produção e exportação de hidrogênio, como o potencial energético (eletricidade de baixo carbono, potencial solar e eólico), abundância de recursos naturais, experiência na aplicação industrial da conversão de vapor de metano e eletrólise, base científica e técnica bem desenvolvida, além de localização geográfica favorável(BRICS, 2024). Na Índia, foi desenvolvido um plano estratégico contendo diretrizes especialmente voltadas para a ampliação da eficiência energética e garantia do cumprimento de metas relacionadas a mudanças climáticas, intitulado“Destravamento do Poten3 Actions for Wind Power Generation in Thousands of Rural Areas with Right Conditions. 4 China’s Energy Transition. 5 Energy Strategy 2035. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 5

cial de Eficiência Energética Nacional – Plano estratégico para o desenvolvimento de uma nação energeticamente eficiente (2017-2031)”7. Assim como a Rússia, o país pretende mais do que dobrar a capacidade instalada de energia renovável, o que já demandou investimentos de mais de US$ 70 bilhões no período de 2014 até 2021 (THE ECONOMIC TIMES, 2021). Em 2018, o governo instituiu políticas importantes visando aumentar a participação das fontes renováveis em sua matriz energética. Uma delas é a Política Nacional de Biocombustíveis – que possui impacto importante no setor de transportes, pois ajuda a descarbonizar a frota, e abre espaço para a cooperação com o Brasil, por exemplo. Nesse campo, é preciso salientar que, em 2024, houve o lançamento do programa Ethanol 100 – iniciativa semelhante ao“E30” do Brasil, tratada adiante – que pretende ampliar a mistura de etanol a 20% na gasolina até este ano e o próximo(UDOP, 2024). A outra consiste na Política Nacional Híbrida Eólica-Solar, que tem como objetivo a promoção de melhorias na infraestrutura da rede elétrica. Isso pode servir, também, para combater a pobreza energética, ao ampliar o acesso à energia elétrica em áreas remotas. Como afirmam Losekann e Tavares(2021), o governo indiano tem o objetivo de universalizar o acesso à energia, tanto que, desde 2005, possui um programa de eletrificação rural. A despeito de progressos consideráveis, o acesso à eletricidade em áreas rurais ainda tem sido desafiador. É importante salientar, ainda, outras iniciativas, por exemplo: o desenvolvimento de energia eólica, aproveitando o potencial da costa indiana para a geração de projetos no setor; a Missão Nacional do Hidrogênio Verde8, que pretende tornar a Índia em um hub global de produção do combustível; programas de eficiência energética, especialmente no setor industrial; e a criação de mercados de carbono(BRICS, 2024). Na África do Sul, o governo desenvolveu uma estratégia de longo prazo para o setor de transição energética, chamada de “Estratégia de desenvolvimento de baixas emissões para 2050”9, que trata de determinados setores econômicos que podem 6 Development of Hydrogen Energy in the Russian Federation until 2024. 7 Unlocking National Energy Efficiency Potential(UNNATEE) – Strategy plan towards developing an energy efficient nation(2017-2031). 8 National Green Hydrogen Mission. 6 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

contribuir com a redução de emissão de gases de efeito estufa e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) da ONU. Dentre esses setores, um dos mais importantes é o de energia. Do lado da oferta, a estratégia destaca três iniciativas: o Plano de Energia Integrada10, que faz projeções sobre as necessidades futuras de energia em diferentes cenários; o Plano de Recursos Integrados11, que guia a evolução da oferta de eletricidade, buscando identificar tecnologias para atender à demanda e, desse modo, contribuir para a diversificação das fontes, usando energias renováveis; e ações no setor de biocombustíveis, como a Estratégia Industrial de Biocombustíveis(2007)12, e o desenvolvimento de tecnologias de produção de biocombustíveis de segunda e terceira geração. Segundo Losekann e Tavares(2021), o Plano de Recursos Integrados(2019-2030) é o principal documento da política energética sul-africana, tendo em vista que busca universalizar o acesso à energia elétrica, especialmente nas áreas rurais. Do lado da demanda, destacam-se quatro iniciativas: a Estratégia Nacional de Eficiência Energética13, que estabelece metas para aumentar a eficiência energética na economia até 2030; a ampliação do uso de aquecedores solares de água, que podem sobretudo atender a famílias de baixa renda que não tinham acesso à água quente ou que necessitam usar outro tipo de combustível para aquecê-la; a Regulamentação Nacional de Construção e Lei de Padrões de Construção14, que envida esforços para a redução de consumo de energia e emissões de gases de efeito estufa em novas construções residenciais e comerciais; e a promoção de mobilidade mais limpa, por meio de algumas políticas, por exemplo, a Estratégia de Transporte Público(2007)15 e a Estratégia de Transporte Ecológico(2018)16. Finalmente, o Brasil tem buscado, sobretudo em um período recente, desenvolver políticas públicas que promovam 9 Low Emission Development Strategy 2050. 10 Integrated Energy Plan. 11 Integrated Resource Plan. 12 Biofuels Industrial Strategy of 2007. 13 National Energy Efficiency Strategy. 14 The National Building Regulations and Buildings Standards Act. 15 2007 Public Transport Strategy. 16 Green Transport Strategy. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 7

a aceleração da transição energética no país. O lançamento de programas e de incentivos governamentais, a confecção de projetos de lei, e o envolvimento brasileiro em iniciativas internacionais voltadas à produção de energia limpa são elementos que ilustram o grande engajamento do Estado na utilização de combustíveis renováveis em sua matriz energética. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), por exemplo, estipulou investimentos que totalizam R$ 466,7 bilhões em ações de transição energética de 2023 até 2026, e mais R$ 241,1 bilhões após esse período(BRASIL, 2025a). Em 2024, o Conselho Nacional de Política Energética(CNPE) aprovou o estabelecimento da Política Nacional de Transição Energética(PNTE), que delineia a estratégia energética para o enfrentamento das mudanças climáticas, sobretudo para a redução da emissão de gases de efeito estufa(BRASIL, 2025b). Em 2025, foi instituído o Programa de Aceleração da Transição Energética(Paten), por meio da Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, que tem como objetivo, dentre outros, o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, notadamente aqueles relativos à infraestrutura e à pesquisa e inovação tecnológica. Tão importante quanto essas iniciativas foi a promulgação da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, conhecida como“Lei do Combustível do Futuro”, que é composta por quatro eixos. O primeiro refere-se à criação de três programas de biocombustíveis: o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação(ProBioQAV), e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O segundo é o chamado“E30”, que eleva a 30% o percentual de etanol que pode ser misturado à gasolina(anteriormente, esse valor era de 27%)17. O terceiro trata da regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono. E o quarto diz respeito à integração para a mobilidade sustentável, ou seja, reforça iniciativas e medidas promovidas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), pelo Programa de Mobilidade Verde e Inovação(Programa Mover), pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular(PBE) e pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares(Proconve). Além da Lei do Combustível do Futuro, há outros marcos legais fundamentais: o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituído por meio da Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que busca ampliar o uso desse combustível na indústria, contribuindo para a descarbonização do setor e para a tran8 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

sição energética; e o Marco Legal das Eólicas Offshore, estabelecido pela Lei nº 15.097/2025, de 10 de janeiro de 2025, que visa a expandir o uso dessa fonte para a geração de eletricidade a partir de turbinas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no mar. Na esfera internacional, é importante destacar que o Brasil integra a Aliança Global para Biocombustíveis, que busca expandir o consumo dessa fonte energética a partir da consolidação de um mercado global, e aderiu à Aliança Global de Eólicas Offshore 18, a qual tem como meta promover o intercâmbio de boas práticas de políticas públicas e ampliar a capacidade instalada no setor. Em suma, como já apontado inicialmente, todos os países possuem diversas iniciativas, programas e políticas em curso para implementar ações de transição energética que contribuam para o combate às mudanças climáticas. A grande diferença entre o Brasil e os demais países, além dos diversos marcos promovidos recentemente pelo terceiro governo Lula, reside no fato de que a matriz energética brasileira utiliza muito mais energia renovável. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, há quase um equilíbrio entre fontes renováveis(48%) e não renováveis(52%). Se for considerada apenas a matriz elétrica, ela é ainda mais limpa, já que, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, a participação de energias renováveis atingiu, em 2024, 88,2%(EPE, 2025). O relatório do Energy Institute(2024), que apresenta dados sobre o consumo de energia global, segue a mesma linha. Quando se compara o Brasil com os demais membros do BRICS, a disparidade é notória. Conforme pode ser visto no gráfico 1, enquanto o país consome 50% de energias renováveis, os outros países ainda são altamente dependentes de combustíveis fósseis, principalmente carvão e petróleo. Nesse contexto, cabe destacar que, mesmo com a entrada dos novos membros no grupo do BRICS, não houve alterações em favor do uso de combustíveis renováveis, tendo em vista que eles apresentam o mesmo perfil de consumo de China, Índia, Rússia e África do Sul. 17 No dia 25 de junho de 2025, o CNPE aprovou essa medida(QUEIROZ, 2025). 18 A adesão ocorreu durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP 28 JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 9

O fato de o Brasil destoar dos seus pares pode implicar a abertura de oportunidades importantes de cooperação. A experiência brasileira na criação de políticas públicas exitosas voltadas para o setor de transição energética pode permitir o intercâmbio de conhecimento e de boas práticas no âmbito do BRICS, além de propiciar o desenvolvimento conjunto e a transferência de tecnologias energéticas, como os biocombustíveis e o hidrogênio verde. 10 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

2. ANÁLISE: A COOPERAÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS E O PAPEL DO BRASIL A reabilitação da posição brasileira como um ator de peso no sistema internacional tem relação, especialmente, com um processo de fortalecimento do Sul Global. Nesse caso, arranjos de geometria variável, como o grupo do BRICS, possuem um papel fundamental para a promoção de mudanças na ordem internacional. Por isso, um maior engajamento do Brasil nesse bloco é importante para projetar suas pautas estratégicas da política externa e, consequentemente, exercer maior influência nos rumos da agenda global. Nesse sentido, assumir a presidência do BRICS em 2025 assume grande relevância no atual cenário internacional, cada vez mais desafiador. Durante o exercício de sua presidência, o governo brasileiro elencou seis eixos como prioritários: i) reforma da arquitetura multilateral da paz e da segurança; ii) cooperação em saúde no Sul Global; iii) aprimoramento do sistema monetário e financeiro internacional; iv) mudanças climáticas; v) desafios da inteligência artificial; vi) ampliação da institucionalidade do BRICS(LULA DA SILVA, 2025). As discussões sobre setor de energia estão vinculadas ao tema das mudanças climáticas. Em 2025, houve a 10ª Reunião de Ministros de Energia, que estabeleceu as diretrizes mais importantes de atuação do BRICS. Em comunicado conjunto, destacaram-se a necessidade de ampliar a segurança energética dos membros, erradicar a pobreza energética, garantir acesso universal à eletricidade e enfrentar os desafios das mudanças climáticas. O alcance desses objetivos depende dos avanços de uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada. Nesse contexto, considerando os diferentes graus de desenvolvimento dos membros do bloco, o comunicado ressalta que os combustíveis fósseis ainda desempenharão um papel importante no mix de energia global(BRICS, 2025a). O comunicado ainda exalta os esforços promovidos pela ERCP. Conforme outro comunicado lançado pelo Comitê de Altos Funcionários de Energia do BRICS em 2025, a ERCP tem promovido avanços importantes, especialmente ao compilar e sistematizar informações oficiais sobre as políticas energéticas dos países, o que resultou na publicação de 10 relatórios conjuntos (BRICS, 2025b). Dentre eles, é importante salientar que, a partir de 2020, a ERCP JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 11

passou a publicar relatórios anuais sobre a cooperação energética no BRICS, cuja responsabilidade pela elaboração fica a cargo do país que exerce a presidência rotativa. Ou seja, até 2024, foram publicados cinco relatórios, sendo que o último foi o primeiro a incluir informações sobre os novos membros do BRICS e cujo tema foi a transição energética justa. O conteúdo dos relatórios tem grande relevância para o desenvolvimento da cooperação dentro do BRICS, tendo em vista que explora o potencial dos membros do grupo para a produção de energias renováveis, que é significativo. Essa tarefa, sobretudo a longo prazo, é fundamental para pensar em formas de se minimizar a dependência de combustíveis fósseis a partir da utilização de fontes de energia limpa, por exemplo, a solar, a eólica, a biomassa e o hidrogênio. No entanto, como já apontado no comunicado conjunto dos Ministros de Energia e definido pela presidência do Brasil, o combate à pobreza energética é crucial. Nesse sentido, os apontamentos dos últimos dois relatórios publicados pela ERCP enfatizam justamente a importância desse tema(BRICS, 2023; BRICS, 2024). Há países que ainda são bastante dependentes da renda derivada de combustíveis fósseis e cujas populações têm baixo acesso a fontes de energia segura e barata. Enquanto alguns têm mais condições de avançar rapidamente em direção a novas tecnologias de energia limpa, como é o caso da China, outros ainda são muito mais dependentes de fontes fósseis, como é o caso da África do Sul. Ou seja, a heterogeneidade crescente dentro do bloco, advinda sobretudo de sua recente expansão, denota a existência de limitações estruturais e financeiras – por exemplo, as disparidades entre os sistemas energéticos de cada país e os diferentes estágios de desenvolvimento econômico. Portanto, uma transição energética equilibrada precisa levar essas peculiaridades em consideração. Os esforços iniciais de colaboração entre os países do BRICS realizados pela ERCP, com base no Plano de Trabalho 20202025, enfrentam o desafio de aprofundamento da cooperação de hoje em diante. Por esse motivo, sob a coordenação e liderança do Brasil, foi lançado, em maio de 2025, o Plano de Trabalho 2025-2030, que atualizou e mapeou as principais metas e áreas de cooperação no setor energético para esse período. Esse documento estabeleceu quatro grandes objetivos:(i) fortalecer a cooperação e a coordenação energética do BRICS na agenda energética internacional;(ii) expandir o escopo da cooperação tendo a segurança ener12 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

gética e as transições energéticas justas e inclusivas como elementos essenciais; (iii) melhorar a governança, o processo de tomada de decisão e os processos de implementação das iniciativas de cooperação; e(iv) expandir o comércio de bens relacionados à energia e criar condições favoráveis para investimentos mútuos (BRICS, 2025c). O Plano de Trabalho 2025-2030 defende o fortalecimento da parceria e da cooperação energética especialmente por meio do intercâmbio de boas práticas das políticas públicas domésticas dos membros do BRICS, investimentos mútuos, realização de pesquisas conjuntas, bem como a cooperação tecnológica, a interconexão regional e o desenvolvimento de infraestruturas energéticas. É importante observar que a cooperação não envolve apenas atores estatais, mas também organizações não-governamentais, setor privado e comunidades acadêmicas. Nesse sentido, nota-se que o Plano de Trabalho 20252030 pretende estimular maior interação entre diversos atores e gerar novas frentes de trabalho, com o intuito de promover um desenvolvimento solidário dentro do BRICS. Para isso, reconhece-se que é necessário também haver um esforço para incluir nele iniciativas já existentes. Visando novos avanços, o novo documento estabelece uma estrutura para o desenvolvimento da cooperação no BRICS, dividindo-a em duas seções: uma relacionada à cooperação setorial, e outra relativa a áreas transversais. A seção sobre cooperação setorial prevê oito áreas temáticas, que são as seguintes: energia renovável; bioenergia; hidrogênio; novas tecnologias avançadas; transporte e mobilidade; sistemas de energia; combustíveis fósseis; construções sustentáveis. Já a seção sobre áreas transversais contempla quatro áreas temáticas: pesquisa energética; condições de habilitação; inovação e cooperação tecnológica; e capacidades para transições energéticas justas e inclusivas. Em cada área temática das duas seções, foram estabelecidas uma série de temas prioritários para cooperação nos próximos cinco anos19. Além dessas seções, é fundamental pontuar que o Plano de Trabalho 2025-2030 detalha como as ações de cooperação no âmbito do BRICS serão implementadas, conforme pode ser observado no quadro 1. Há a possibilidade, em uma lista não exaustiva, de desenvolvimento de sete formatos para a cooperação energética. É importante destacar que esses formatos de cooperação contemplam majoritaJULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 13

Fonte: BRICS(2025c). riamente iniciativas relacionadas ao setor de transição energética. Na área de combustíveis fósseis – que está inserida na seção de cooperação setorial – estão previstas ações apenas para o setor de carvão e de gás natural. Como visto na primeira seção deste estudo, com exceção do Brasil, a matriz energética dos membros do BRICS ainda é demasiadamente dependente de fontes fósseis. Por exemplo, nos casos da China, da Índia, da África do Sul e da Indonésia, o uso de carvão para a geração de energia elétrica ultrapassa 50% do total, ao contrário do Brasil, onde o combustível representa somente 2,17%, segundo dados do Energy Institute(2025). No caso da Rússia, o padrão também é distinto, tendo em vista que o gás natural é responsável por mais de 45% da geração de energia elétrica. No Irã, no Egito e nos Emirados Árabes Unidos, esse valor é ainda mais expressivo, alcançando mais de 65% do total. Em suma, as diretrizes de cooperação no campo dos combustíveis fósseis estabelecidas pela ERCP refletem o peso atual do carvão e do gás natural nas matrizes energéticas tanto dos cinco primeiros membros quanto dos novos membros do BRICS. Não obstante os avanços consideráveis já realizados no setor de transição energé19 Para mais informações, ver a íntegra do Plano de Trabalho 2025-2030 14 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

tica, sobretudo pela China, o Brasil pode servir como um exemplo de boas práticas nessa área e utilizar seu conhecimento na implementação de políticas públicas para difundir programas no âmbito do BRICS. Contrariamente às experiências dos demais integrantes do bloco, a matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo. Conforme já apontado na primeira seção, a matriz atual é composta por 52% de energias não renováveis e 48% de renováveis, e o PDE estima que, em 2034, esses valores sofrerão alterações, passando, respectivamente, para 51% e 49%. No que se refere à geração de eletricidade, os números evidenciam a liderança braFonte: Energy Institute. Elaboração Ineep. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 15

sileira na utilização de fontes renováveis. Atualmente, a matriz elétrica é dominada por hidreletricidade, energia solar, eólica, biocombustíveis, biomassa e geotérmica, que alcançam aproximadamente 87% do total, conforme pode ser observado no gráfico 2 a seguir: No setor de biocombustíveis, por exemplo, o país possui grande expertise. De acordo com informações do Energy Institute (2025), atualmente, ele é o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo, com uma fatia de 22,3% do total, atrás somente dos Estados Unidos, que alcança 37,4%. Conforme apontam Losekann e Tavares(2021), a experiência brasileira no setor de bioenergia pode gerar ganhos ao abrir mercados de biocombustíveis, além de propiciar a transferência de tecnologias de etanol, cogeração e carros híbridos, especialmente para a África do Sul, com o qual o Brasil tem grandes oportunidades de cooperação nessas áreas. Nesse contexto, vale destacar, ainda, que o aumento do uso do etanol globalmente tem potencial para levar à sua transformação em hidrogênio sustentável. Além do etanol, ele também poderia ser criado a partir de energia eólica e solar, gerando mais uma fonte de energia limpa(LEÃO, 2024). O hidrogênio pode, futuramente, modificar a indústria de energia e se tornar um dos pilares de integração e cooperação energética no BRICS, a partir do fornecimento de tecnologia de produção da China e da Rússia, e do potencial de geração do combustível por parte do Brasil, da Índia e da África do Sul, que teriam capacidade para exportá-lo após desenvolverem projetos de geração renovável e eletrolisadores para a produção de hidrogênio(LOSEKANN; TAVARES, 2021). Enfim, o Brasil tem capacidade para ser um dos líderes da transição energética global, utilizando seu grande potencial em novas rotas tecnológicas e sua experiência diplomática para fomentar a cooperação bilateral e multilateral e contribuir para a garantia da segurança energética dos membros do BRICS. Os trabalhos da atual presidência do BRICS têm reconhecido os esforços de cooperação desenvolvidos em outros fóruns internacionais para promover a transição energética. O Brasil, na condição de líder do bloco em 2025 e tendo exercido a presidência do G20 em 2024, tem aproveitado esses espaços para impulsionar essa agenda. Na declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros do BRICS, reafirmou-se o papel do G20 como principal fórum de cooperação econômica e cuja atual presidência, a África do Sul, elegeu como uma das prioridades o financiamento para transições energéticas justas(BRICS, 2025d). 16 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

A esse respeito, faz-se oportuno salientar que, quando exerceu a presidência do G20, o Brasil já havia antecipado a necessidade de estabelecer essa prioridade. O governo estruturou o Grupo de Trabalho de Transições Energéticas com base em três principais temas: i) aceleração dos esforços de financiamento da transição energética; ii) ênfase na dimensão social, de modo a promover uma transição justa e inclusiva; iii) desenvolvimento de mercados de combustíveis sustentáveis(LEÃO, 2024). Esses temas representam desafios importantes para o avanço da cooperação energética no BRICS, particularmente a necessidade de destinação de maior volume de recursos para o financiamento da transição de países do eixo Sul Global, cujas matrizes energéticas ainda são largamente dominadas por fontes fósseis, como visto anteriormente. Provavelmente por esse motivo, o Plano de Trabalho 2025-2030 estabeleceu como meta, para o ano de 2028, a criação de uma parceria estratégica entre a ERCP e o NBD para formalizar meios de colaboração, de modo a conceber e coordenar políticas de financiamento inclusivo para os esforços de transição energética(BRICS, 2025c). Embora os investimentos em energias limpas tenham aumentado 17% em 2023, alcançando US$ 1,8 trilhão – segundo dados do Relatório da BloombergNEF“Energy Transition Investment Trends 2024” –, esse montante precisa aumentar anualmente para US$ 4,8 trilhões até 2030, com o intuito de se adotar uma trajetória que garanta emissões líquidas zero de CO2 em 2050. Ou seja, uma das missões centrais do Brasil será pensar em soluções sobre como desconcentrar os investimentos, afinal, uma transição energética justa e inclusiva deve observar a heterogeneidade dos sistemas energéticos das diversas regiões do mundo. A transformação das matrizes de energia dos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo depende do apoio dos países desenvolvidos e demanda uma diversificação das fontes de financiamento(LEÃO, 2024). Por esta razão, deve-se ressaltar o potencial do NBD para servir como uma ponte entre os países do BRICS no desenvolvimento de projetos de cooperação energética. Um exemplo seria a adoção de iniciativas de eletrificação. Nesse campo, o Brasil já manifestou interesse na difusão de políticas públicas domésticas bem-sucedidas, como o Programa Luz para Todos, para o continente africano, tendo como possível intermediador o NBD, além da Agência Internacional de EnerJULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 17

gia(IEA, sigla em inglês)(CARREGOSA; SARMENTO, 2024). do setor e mobilizar atores, como o NBD, para financiar projetos(BRICS, 2025e). A possibilidade da difusão do programa brasileiro foi reiterada recentemente pela assessora do Ministério de Minas e Energia (MME), Mariana Espécie, em discussões no Grupo de Trabalho de Energia do BRICS. O grupo produzirá dois relatórios, um sobre combustíveis novos e sustentáveis e outro sobre o acesso a serviços energéticos, o qual dá ênfase ao tema da pobreza energética. Este último relatório pretende ser um repositório de boas práticas de políticas públicas, que podem ajudar os demais países do bloco a encontrar caminhos para enfrentar os principais gargalos Enfim, o compartilhamento de conhecimento e de tecnologias que envolvem o programa brasileiro visa à promoção do desenvolvimento sustentável com inclusão social. E o apoio do NBD nessa empreitada, além de reforçar essa missão, pode permitir aos BRICS maior velocidade no cumprimento dos ODS da ONU, especialmente o ODS 7(energia limpa e acessível), ODS 8(trabalho decente e crescimento econômico), ODS 9(indústria, inovação e infraestrutura) e ODS 13(ação contra a mudança global do clima), como já destacado no relatório de 2024 da ERCP. 2.1. O NBD COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS A decisão de criar, em julho de 2014, o NBD e o Acordo Contingente de Reservas (ACR) reflete o descontentamento de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul com a atual estrutura econômico-financeira global, capitaneada pelas instituições que compõem o sistema de Bretton Woods: o Fundo Monetário Internacional(FMI) e o Banco Mundial, que ainda seguem sendo dominadas pelos Estados Unidos(EUA) e pela Europa(BISWAS, 2015; REISEN, 2015; QOBO; SOKO, 2015). Apesar das tentativas do grupo do BRICS de ampliar sua influência nessas instituições, as reformas conduzidas não contemplaram plenamente seus interesses, o que levou o bloco a criar mecanismos próprios, como o NBD e o ACR, para priorizar a cooperação Sul-Sul. Nesse sentido, o NBD pode ajudar na tarefa de garantir uma concertação de posições políticas para reformar a ordem mundial e para estreitar as relações em áreas comuns. Em outras palavras, o banco funcionaria como uma iniciativa unificadora dos esforços dos seus membros 18 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

para atrair mais investimentos e melhor capacidade de negociação nas reformas do FMI e do Banco Mundial, ou seja, ele surge como uma forma de propor práticas efetivas(MOREIRA JR; FIGUEIRA, 2014). Além disso, o NBD pode ter um impacto muito positivo no desenvolvimento dos países do Sul Global, já que estabeleceu o objetivo de promover financiamento de longo prazo, em moedas locais, atuando em parceria com bancos nacionais de desenvolvimento. Desde sua concepção, em 2014, já foram aprovados US$ 39 bilhões para o financiamento de projetos, o que ilustra sua robustez(NBD, 2025a). A existência de uma conjuntura geopolítica internacional impactada por mudanças abruptas e que geram tensões contínuas – a exemplo dos conflitos no Oriente Médio e entre Ucrânia e Rússia – demonstra a necessidade de aprofundamento da cooperação energética intra-BRICS e entre os membros do bloco e outros países do Sul Global. Nesse sentido, o NBD pode servir como uma plataforma de incentivo à cooperação Sul-Sul, observando as peculiaridades dos sistemas energéticos e promovendo a realização de investimentos em energia limpa que, por vezes, esbarram na falta de crédito ou capacidade técnica. Ao adotar critérios de financiamento mais flexíveis e adaptados à realidade desses países, o NBD pode acelerar a implementação de projetos de energia limpa e eficiência energética que não são objeto de preocupação por parte do Banco Mundial e do FMI. Desse modo, o banco pode contribuir com a garantia da segurança energética a partir da exploração das complementaridades entre os membros do BRICS(BRICS, 2024). A propósito, um dos temas mais importantes para o NBD é o setor de desenvolvimento sustentável, voltado a mercados emergentes e a países em desenvolvimento, e cuja ênfase o distancia de uma perspectiva centrada somente em negócios(ROYCHOUDHURY; VAZQUEZ, 2016). Dentro deste setor, destaca-se a área de energia limpa e eficiência energética, sobretudo porque foi a primeira a ser contemplada com projetos aprovados. De 2016 até o momento atual, de um total de 120 projetos aprovados, 21 referem-se a essa área. Os seis primeiros projetos aprovados pelo NBD compreendem esse setor e contemplam os cinco membros mais antigos do BRICS. Em 2016, a cada país foi destinado um projeto, com exceção da China, à qual foram destinados dois, um sobre energia eólica offshore e outro sobre energia solar. Essas informações podem ser vistas detalhadamente na tabela 1: JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 19

Fonte: Elaboração própria, com base em informações disponíveis no sítio eletrônico do NBD(2025b). *Valores aproximados, com base em taxa de conversão de junho de 2025. 20 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

Essa quantidade de projetos aprovados pode implicar, em certa medida, uma redução da dependência dos recursos disponibilizados pelo FMI e pelo Banco Mundial. As condicionalidades impostas por essas instituições, como os programas de empréstimos e as demandas para que países em desenvolvimento sigam determinadas políticas econômicas que implicam fortes ajustes fiscais, levaram o BRICS a criar uma alternativa de cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) que se pretende ser mais efetiva. A ênfase do NBD no financiamento de projetos de energia limpa e de eficiência energética revela-se uma estratégia importante diante de uma conjuntura global em que a transição energética e o desenvolvimento sustentável têm cada vez mais importância, sobretudo em fóruns internacionais, como o G20 e o BRICS. Nesse sentido, o NBD pode impulsionar a cooperação energética entre os países do BRICS a partir do financiamento de projetos que envolvam a adoção de novas tecnologias de geração, armazenamento e uso eficiente de energia e a melhoria de condições para investimento no setor energético. Ou seja, ao ser utilizado como instrumento crucial de canalização de recursos para projetos de energia limpa, o banco contribui para a diversificação da matriz energética desses países, reduzindo, por conseguinte, a vulnerabilidade às oscilações do mercado internacional de petróleo e gás. Considerando-se as dificuldades das populações de determinados países do BRICS em ter acesso à energia, o financiamento de projetos de eficiência energética a partir do uso de fontes renováveis por parte do NBD pode ajudar a fomentar o desenvolvimento econômico local, especialmente por meio da geração de empregos, do fortalecimento de cadeias produtivas locais e da eletrificação de áreas remotas e marginalizadas. Em suma, a opção do NBD de priorizar investimentos no setor de desenvolvimento sustentável ilustra o objetivo de assumir um papel de liderança global na cami20 Dados disponíveis no sítio eletrônico do NBD. 21 Embora Bangladesh não seja membro do BRICS, o país é membro oficial do NBD. É importante destacar que a lógica de adesão ao NBD é diferente do BRICS. De acordo com o artigo 2º do Acordo Constitutivo do NBD, a entrada como membro do Banco está aberta a todos os membros da Organização das Nações Unidas. Além de Bangladesh e dos cinco integrantes fundadores do BRICS(Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o NBD tem como membros os Emirados Árabes Unidos, o Egito e a Argélia. A adesão do Uruguai também foi aprovada em 2021, mas ainda está pendente de aprovação por parte dos órgãos legislativos internos. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 21

nhada pelo desenvolvimento de economias de baixo carbono a partir do financiamento de projetos que possibilitem a disseminação de boas práticas de políticas públicas energéticas no Sul Global e que gerem inovação tecnológica em prol do combate à pobreza energética. O alcance desse objetivo representaria ainda o fortalecimento das indústrias nacionais, na medida em que os países passariam a depender menos de tecnologias estrangeiras, e atenderia o novo Plano de Trabalho da ERCP(2025-2030). Dessa forma, o NBD pode se posicionar, a médio prazo, como um ator vital da transição energética justa nos países em desenvolvimento. 22 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

3. OPÇÕES DE POLÍTICA A ERCP consiste no principal meio de desenvolvimento da cooperação energética multilateral no âmbito do BRICS, enquanto o NBD pode ser instrumentalizado, especialmente a médio e longo prazo, como o mecanismo central de viabilização dos projetos de cooperação no bloco. Não obstante os avanços realizados até o presente momento, sobretudo os esforços de sistematização das políticas energéticas dos membros do BRICS pela ERCP, é necessário certa urgência, a partir do Plano de Trabalho 2025-2030, em transformar as discussões do campo teórico em iniciativas concretas, notadamente a difusão internacional de políticas públicas domésticas e o desenvolvimento/transferência de novas tecnologias de geração de energia. O Plano aponta, corretamente, o objetivo de estreitar laços com o NBD para desenhar políticas de financiamento no setor de transição energética e maximizar as oportunidades de investimento, deixando de depender de instituições financeiras tradicionais, como o FMI e o Banco Mundial. A despeito de já financiar 21 projetos que privilegiam a geração de energia renovável, o NBD tem capacidade tanto para servir como um elo entre os países na transferência de tecnologia quanto no intercâmbio de boas práticas de políticas públicas, tendo em vista que pode patrocinar essas iniciativas. Nesse sentido, o NBD necessita ir além do financiamento de projetos individuais em cada país, trabalhando para contribuir com a estruturação de mecanismos de cooperação bilateral, trilateral e multilateral. O fato de a ex-presidenta Dilma Rousseff atualmente presidir o NBD – cujo mandato, iniciado em 2023, foi estendido por mais cinco anos, a partir de 2025 – pode facilitar o estreitamento das relações entre o Brasil e o banco, de modo que a diplomacia brasileira pode ajudar a impulsionar a difusão de programas domésticos e a exportação de tecnologias nacionais sob diversas formas de cooperação (bilateral, trilateral e multilateral). O atual desafio da presidência do Brasil no BRICS – e que deve seguir sendo enfrentado pelos demais membros que forem se alternando na liderança do bloco – é elevar a energia ao topo da agenda comum do grupo de modo perene. Frise-se que essa afirmação não significa dizer que não se dá atenção a esse tema. Mas ela não foi apresentada pela presidência JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 23

brasileira como um dos principais eixos estruturantes. E o que se está argumentando aqui é que ela deve ser permanentemente – não importa o país que exerça a presidência – situada como uma temática central na agenda do BRICS. Especialmente em uma conjuntura geopolítica mundial instável que reforça a segurança energética como um elemento fundamental na segurança dos Estados, dada a vulnerabilidade a que ela está submetida em um contexto de conflitos regionais. O potencial de expansão desses confrontos para o resto do globo pode debilitar o acesso à energia elétrica e danificar os fluxos de comércio internacional. 4. RECOMENDAÇÕES Desenvolver um sítio eletrônico da ERCP com acesso público às informações; Publicar e dar ampla divulgação aos repositórios já consolidados sobre energia no grupo, especialmente todos os relatórios elaborados pela ERCP; Publicar anualmente as atividades desenvolvidas pela ERCP, com indicadores do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho 2025-2030; Mapear e estruturar potenciais iniciativas de cooperação energética bilateral, trilateral e multilateral no campo das políticas públicas; Sistematizar e publicar os projetos de cooperação energética já existentes; Compilar quais programas dos países do BRICS consistem em exemplos de boas práticas; Com base nas principais necessidades energéticas de cada país, apontar os programas que poderiam ser adaptados a cada realidade local/regional; Tornar o NBD o meio preferencial de fomento à cooperação energética Sul-Sul, dada a possibilidade de existirem menos condicionalidades na concessão de empréstimos/financiamentos. 24 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

CONSIDERAÇÕES FINAIS O BRICS consiste em um agrupamento vital para o aprofundamento da cooperação Sul-Sul e representa um caminho para a transição multipolar, em face das instabilidades cada vez mais notórias que o sistema internacional enfrenta. Diante desse cenário de adversidades, a segurança energética dos Estados torna-se ainda mais fundamental para a preservação das economias nacionais e para a própria segurança nacional. Tomar decisões e implementar ações de modo unilateral em um mundo totalmente interdependente e profundamente interconectado não parece ser o caminho mais adequado a ser seguido. No lugar de ameaças, intimidações e retaliações, o multilateralismo deve servir como base para a preservação das instituições internacionais, e a diplomacia um elemento indispensável para o aprofundamento das relações interestatais e para a resolução de conflitos. Nesse contexto, o BRICS pode atuar como um ator crucial para o reforço do multilateralismo nas relações internacionais, bem como tem o potencial de fortalecer a cooperação entre seus membros por meio da diplomacia, elevando o tema da energia ao topo da agenda internacional. A diversificação da matriz energética dos países do BRICS é cada vez mais necessária e urgente. Embora os combustíveis fósseis ainda sejam bastante importantes para a maior parte dos membros do bloco – e continuarão sendo por um longo período –, o processo de desenvolvimento de políticas e programas para alavancar a transição energética é crescente e será vital para a garantia da segurança energética e, em muitos casos, pode ser um caminho para o desenvolvimento industrial e tecnológico O Brasil, cujas matrizes energética e elétrica são majoritariamente compostas pela utilização de energia renovável, pode exercer um papel importante na difusão de suas políticas e programas mais bem sucedidos, como o Luz para Todos, e na transferência de tecnologias, seja como receptor ou fornecedor. Nesse sentido, a ERCP pode servir como plataforma para impulsionar a cooperação energética, enquanto o NBD pode ampliar o seu papel e consistir em uma ponte para o financiamento de projetos de cooperação bilateral, trilateral e multilateral. A partir do estabelecimento do Plano de Trabalho da ERCP para o período de 2025-2030, será necessário acompanhar o progresso das ações de cooperação energética implementadas pelos países para verificar os avanços concretos nesse setor. Ainda há muito que avançar para que os projetos conjuntos tomem forma, mas alçar o tema da energia a uma das maiores prioridades da agenda do BRICS de hoje em diante será primordial para a evolução da cooperação. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 25

REFERÊNCIAS BISWAS, Rajiv. Reshaping the financial architecture for development finance: the new development banks. LSE Global South Unit: Working Paper Series , Working Paper No. 2, 2015. BLOOMBERGNEF. Energy Transition Investment Trends . Disponível em: https:// assets.bbhub.io/professional/sites/24/Energy-Transition-Investment-Trends-2024. pdf. Acesso em: 30 ago. 2024. BRASIL. Casa Civil. Transição e Segurança Energética , 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/transicao-e-seguranca-energetica. Acesso em: 25 jun. 2025. BRASIL. Lei Nº 14.948, de 2 de agosto de 2024 . Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono(Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2025/lei/L15103.htm. Acesso em: 27 jun. 2025. BRASIL. Lei Nº 14.993, de 8 de outubro de 2024 . Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação(ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde(PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15103. htm. Acesso em: 27 jun. 2025. 26 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

BRASIL. Lei Nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025 . Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15103.htm. Acesso em: 27 jun. 2025. BRASIL. Lei Nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025 . Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética(Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/ L15103.htm. Acesso em: 27 jun. 2025. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. X Cúpula dos BRICS – Declaração de Joanesburgo – 27 de julho de 2018 . Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/ canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/x-cupula-dos-brics-declaracaode-joanesburgo-27-de-julho-de-2018-ingles. Acesso em 01 abr. 2025. BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Brasil, líder mundial na transição energética , 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/ BrasilLiderMundialnaTransicaoEnergeticaMinisteriodeMinaseEnergia.pdf. Acesso em: 25 jun. 2025. BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 . Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/ publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia/pde-2034/relatorio_aprovado/ pde2034_aprovado.pdf/view. Acesso em: 26 jun. 2025. BRICS. 10th Energy Ministers Meeting – Joint Communiqué , 2025a. Disponível em: https://brics.br/pt-br/documentos/meio-ambiente-clima-e-gestao-dedesastres. Acesso em: 23 jun. 2025. BRICS. About BRICS. Energy , 2021. Disponível em: https://brics2021.gov.in/energy. Acesso em: 01 abr. 2025. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 27

BRICS. BRICS Committee of Senior Energy Officials , 2025b. Disponível em: https://brics.br/pt-br/documentos/meioambiente-clima-e-gestao-de-desastres. Acesso em: 23 jun. 2025. BRICS. Declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do BRICS , 2025d. Disponível em: https://brics.br/pt-br/documentos/2025-04-29-brics-mfa-chairsstatement-pt-2.pdf/@@download/file. Acesso em: 23 jun. 2025. BRICS. Energy Security Report . BRICS Energy Research Cooperation Platform, 2023. Disponível em: https://sanedi.org.za/wp-content/uploads/2024/12/BRICSEnergy-Security-Report_May_2024.pdf. Acesso em 04 abr. 2025. BRICS. Grupo de Trabalho do BRICS debate como segurança energética e transição sustentável podem avançar juntas , 2025e. Disponível em: https://brics.br/ pt-br/noticias/grupo-de-trabalho-do-brics-debate-como-seguranca-energetica-etransicao-sustentavel-podem-avancar-juntas. Acesso em: 23 jun. 2025. BRICS. Just Energy Transition Report . BRICS Energy Research Cooperation Platform, 2024. Disponível em: https://sanedi.org.za/wp-content/uploads/2024/12/ BRICS-JET-Report-2024.pdf. Acesso em 04 abr. 2025. BRICS. Roadmap for BRICS Energy Cooperation 2025-2030 , 2025c. Disponível em: https://brics.br/pt-br/documentos/meio-ambiente-clima-e-gestao-de-desastres. Acesso em: 23 jun. 2025. CARBONBRIEF. Analysis: Clean energy was top driver of China’s economic growth in 2023 . Disponível em: https://www.carbonbrief.org/analysis-clean-energywas-top-driver-of-chinas-economic-growth-in-2023/. Acesso em: 30 ago. 2024. CARREGOSA, Lais; SARMENTO, Nathalia. Brasil quer usar Luz para Todos como base para cooperar com inclusão energética de outros países . Disponível em: https:// g1.globo.com/economia/noticia/2024/01/31/brasil-quer-usar-luz-para-todos-como-basepara-cooperar-com-inclusao-energetica-de-outros-paises.ghtml. Acesso em: 18 mar. 2025. 28 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

ENERGY INSTITUTE. Statistical Review of World Energy, 73rd edition , 2024. Disponível em: https://www.energyinst.org/__ data/assets/pdf_file/0006/1542714/684_EI_Stat_Review_V16_DIGITAL. pdf. Acesso em: 11 abr. 2025. ENERGY INSTITUTE. Statistical Review of World Energy, 74th edition , 2025. Disponível em: https://www.energyinst.org/__data/assets/pdf_file/0007/1658077/ Statistical-Review-of-World-Energy.pdf. Acesso em: 28 jun. 2025. EPE(EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA). Balanço Energético Nacional 2025 . Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/ publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-885/topico-767/BEN_Síntese_2025_ PT.pdf. Acesso em 26 jun. 2025. LEÃO, André. O Brasil no G20 e a liderança na transição energética , 2024. Disponível em: https://www.gov.br/g20/pt-br/noticias/o-brasil-no-g20-e-a-liderancana-transicao-energetica. Acesso em: 07 jun. 2024. LULA DA SILVA, Luiz Inácio. Discurso do presidente Lula na abertura da Primeira Reunião de Sherpas da presidência brasileira do BRICS . Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursose-pronunciamentos/2025/02/discurso-do-presidente-lula-na-abertura-da-primeirareuniao-de-sherpas-da-presidencia-brasileira-do-brics. Acesso em: 12 mar. 2025. LOSEKANN, Luciano; TAVARES, Amanda. Transição energética e potencial de cooperação nos BRICS em energias renováveis e gás natural . Texto para discussão. Brasília: IPEA, 2021. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/ handle/11058/10712. Acesso em: 03 set. 2024. MAGID, Pesha; DAHAN, Maha El; SAINI, Manya. Saudi Arabia sits on fence over BRICS with eye on vital ties with US . Disponível em: https://www.reuters.com/world/ middle-east/saudi-arabia-sits-fence-over-brics-with-eye-vital-ties-with-us-202505-08/#:~:text=Riyadh%20loath%20to%20risk%20Trump,direct%20knowledge%20 of%20Saudi%20policy. Acesso em: 29 jun. 2025. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 29

MITROVA, Tatiana; MELNIKOV, Yuriy. Energy Transition in Russia. Energy Transit 3 , p.73-80, 2019. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s41825-01900016-8. Acesso em: 29 jun. 2025. MOREIRA JR, Hermes; FIGUEIRA, Mauro Sérgio. O Banco dos BRICS e os cenários de recomposição da ordem internacional. Meridiano 47- Journal of Global Studies , v. 15, n. 142, p. 54-62, 2014. NBD(NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO). All Projects , 2025b. Disponível em: https://www.ndb.int/projects/all-projects/?country&key_area_focus=cleanenergy-and-energy-efficiency&project_status&type_category&pyearval#038;key_ area_focus=clean-energy-and-energy-efficiency&project_status&type_ category&pyearval#paginated-list. Acesso em: 24 jun. 2025. NBD(NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO). At a Glance , 2025a. Disponível em: https://www.ndb.int/. Acesso em: 29 jun. 2025. PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA. China’s Energy Transition . Disponível em: https:// static.poder360.com.br/2024/09/china-transicao-energetica-agosto2024.pdf. Acesso em: 30 ago. 2024. QOBO, Mzukisi; SOKO, Mills. The rise of emerging powers in the global development finance architecture: The case of the BRICS and the New Development Bank. South African Journal of International Affairs , v. 22, n. 3, p. 277-288, 2015. QUEIROZ, Vitória. Brasil aumenta mistura do etanol na gasolina e mudança deve reduzir preços . Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/ macroeconomia/brasil-aumenta-mistura-do-etanol-na-gasolina-e-mudanca-devereduzir-precos/. Acesso em: 26 jun. 2025. REISEN, Helmut. Will the AIIB and the NDB help reform multilateral development banking?. Global Policy , v. 6, n. 3, p. 297-304, 2015. 30 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO JULHO 2025

ROYCHOUDHURY, Supriya; VAZQUEZ, Karin. What is new about the BRICS-led New Development Bank? . Disponível em: https://www.devex.com/news/what-is-new-about-the-brics-lednew-development-bank-88126. Acesso em: 18 jun. 2025. RREDA(RUSSIA RENEWABLE ENERGY DEVELOPMENT ASSOCIATION). Russian Renewable Energy Market: Current status and development prospects. Information Bulletin , July 2024. Disponível em: https://rreda.ru/upload/iblock/6d8/8 0xgeyx59j8o4hjeup6uchvstbqdimew/202408_RREDA_annual_RES_report_EN.pdf. Acesso em: 29 jun. 2025. THE ECONOMIC TIMES. Renewable energy sector in India gets USD 70 billion investment in 7 years: R K Singh . Disponível em: https://economictimes. indiatimes.com/industry/renewables/renewable-energy-sector-in-india-gets-usd70-billion-investment-in-7-years-r-k-singh/articleshow/83838622.cms?f rom=mdr. Acesso em: 18 jun. 2025. UDOP(UNIÃO NACIONAL DA BIOENERGIA). Índia lança Ethanol 100 e almeja mistura de 20% do biocombustível na gasolina até 2025/26. Disponível em: https:// www.udop.com.br/noticia/2024/03/25/india-lanca-ethanol-100-e-almeja-misturade-20-do-biocombustivel-na-gasolina-ate-2025-26.html. Acesso em: 16 out. 2024. UNFCCC(UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE). South Africa's Low Emission Development Strategy 2050 . Disponível em: https:// unfccc.int/documents/253724. Acesso em: 07 mai. 2024. JULHO 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO 31

JULHO DE 2025 O POTENCIAL DE COOPERAÇÃO EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRICS: O PAPEL DO BRASIL E DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS Clique nos ícones para ser redirecionado(a) CONTATO ineep.org.br| redes@ineep.org.br|(21) 97461-8060 ENDEREÇO Avenida Rio Branco, 133, 21º andar, Centro- Rio de Janeiro/RJ