ANÁLISE Trabalho para todas as pessoas: é possível? Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira Arthur Welle, Carolina Trancoso Baltar, Guilherme Mascaretti Proença e Marcelo Manzano Dezembro de 2025

Ficha técnica Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Contato fesbrasil@fes.de Responsáveis FES Jan Souverein, representante da FES no Brasil Waldeli Melleiro, diretora de projetos Responsáveis CESIT José Dari Krein Marcelo Manzano Marilane Teixeira Capa e diagramação Caco Bisol Apoio à edição e revisão de texto Julia Eduarda Bassani O uso comercial de material publicado pela Friedrich-Ebert-Stiftung não é permitido sem a autorização por escrito. As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. 2025 Friedrich-Ebert-Stiftung e.V. ISBN 978-65-83333-39-1 Para mais informações sobre o tema, acesse: ↗ https://brasil.fes.de ↗ https://pesquisa.ie.unicamp.br/centros-e-nucleos/cesit/#subpage-cesit Série Trabalho para todas as pessoas: é possível? Já passado um quarto do século XXI, em um contexto de dominância financeira e com o avanço da digitalização da economia e das tecnologias da chamada Indústria 4.0, fica cada vez mais claro que, principalmente para os países da periferia do capitalismo, não se conseguirá enfrentar satisfatoriamente o problema do desemprego estrutural e da desigualdade de renda a ele associado sem uma abordagem sistêmica que contemple uma canastra de ações e de políticas públicas de intervenção sobre o mercado de trabalho. Atenta a estas questões, esta série publicada pela Fundação Friedrich Ebert traz a público 11 artigos com os principais resultados de um amplo esforço de pesquisa coordenado pelo Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho(Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, que se dedica tanto à análise das questões relacionadas à insuficiência de oportunidades de trabalho no capitalismo contemporâneo quanto das proposições de políticas públicas voltadas ao seu enfrentamento. Os textos abordam temas de relevância para o mundo do trabalho brasileiro contemporâneo, dialogando em especial com as dimensões da transição ecológica, da neoindustrialização, da redução das desigualdades e do fortalecimento do papel do Estado como promotor e garantidor do direito ao trabalho. A partir desta perspectiva sistêmica e humanista, espera-se que a presente série contribua para promover e garantir uma ocupação laboral digna e justamente remunerada ao conjunto de cidadãs e cidadãos brasileiros que a isso almejarem.

Arthur Welle, Carolina Trancoso Baltar, Guilherme Mascaretti Proença e Marcelo Manzano Dezembro de 2025 Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira

Sumário 1. Introdução......................................................  3 2. O pleno emprego na história do pensamento econômico...............  4 2.1. Pleno Emprego e a Teoria Neoclássica: o resultado harmônico da economia de mercado......................................  4 2.2. Pleno Emprego e a Teoria Geral: a dupla definição de pleno emprego em Keynes..........................................  4 2.3. Pleno Emprego e Curva de Phillips Aceleracionista: a taxa de desemprego natural...........................................  6 2.4. Pleno Emprego e o Conflito Distributivo: o desemprego estrutural.....  8 2.5. Pleno Emprego e o Subdesenvolvimento: a subutilização da força de trabalho.............................................  9 3. Breve análise sobre o mercado de trabalho brasileiro(2012-2024).......  11 3.1. Nível de Desocupação, Taxa de Participação e Desligamento Voluntário.  11 3.2. Subutilização da Força de Trabalho.............................  14 3.3. Ocupação por Setor de Atividade e Posição na Ocupação...........  14 4. Conclusão.....................................................  19 Referências.......................................................  20

1. Introdução A taxa de desocupação da economia brasileira(calculada pela PNAD Contínua do IBGE) e usualmente chamada de “taxa de desemprego”, atingiu no quarto trimestre de 2024 o nível de 6,2%, recuando 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior e 1,2 ponto percentual se comparado com o mesmo trimestre de 2023(7,4%). Isso significa o valor mínimo da série iniciada em 2012, igualan do o patamar registrado no 4º trimestre de 2013. Campos Neto, então presidente do Banco Central, chegou a afirmar no mês abril de 2024(depois da taxa de desocu pação alcançar 7,9%) que a economia brasileira estaria em pleno emprego e que isso representaria uma importante pressão inflacionária devido à“escassez de mão de obra” (CNN Brasil, 2024). No contexto atual, a marca ocorre de pois de um processo de reversão do ciclo de queda da taxa básica de juros, já que desde setembro de 2024 o Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil(Copom) tem adotado uma política monetária contracionista de elevação da taxa Selic. A premissa do Copom é de que o“dinamismo da atividade e do mercado de trabalho” da economia brasileira estaria resultando em um“hiato do produto positivo”, o que exigiria a necessidade de“suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”(BCB, 2024). Na contramão do BCB, autores como Manzano e Krein (2024), Oliveira, Proni e Guimarães(2024) e Oreiro(2024), argumentam que em uma economia subdesenvolvida como a brasileira, com um mercado de trabalho heterogêneo e de elevado nível de subutilização da força de trabalho e de informalidade, não seria possível considerar a atual conjuntura do mercado de trabalho nacional como tendo atingido a condição de pleno emprego da força de trabalho. A partir da relevância do tema do pleno emprego no debate atual da economia brasileira, o presente trabalho busca mapear as distintas abordagens teóricas na análise do modo de funcionamento da economia e do mercado de trabalho, em especial o brasileiro. Para isso, resgata-se o conceito de pleno emprego na história do pensamento econômico, abordando esse conceito na teoria microeconômica neoclássica, na dupla definição de John Maynard Keynes de desemprego involuntário e na teoria macroeconômica recente por meio da curva de Phillips, seja em sua versão original aceleracionista ou por conflito distributivo. Discute-se, ainda, o conceito de pleno emprego em uma economia subdesenvolvida. Em seguida, apresenta-se dados e séries históricas da PNAD Contínua de forma a colaborar na reflexão sobre o atual estágio do mercado de trabalho brasileiro. Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 3

2. O pleno emprego na história do pensamento econômico 2.1. Pleno Emprego e a Teoria Neoclássica: o resultado harmônico da economia de mercado O modelo econômico neoclássico, originário da chamada“revolução marginalista”, parte dos seguintes pressupostos: i) todos os agentes econômicos são racionais e buscam maximizar seu lucro ou sua utilidade; ii) os mercados são perfeitamente competitivos, com preços flexíveis; iii) há informação perfeita; iv) a moeda é neutra(Snowdon e Vane, 2005). Nessa perspectiva teórica, a determinação do nível de emprego e do salário real ocorre no mercado de trabalho por meio da interação entre a oferta e demanda por trabalho. A demanda por trabalho é derivada da maximização do lucro sujeita à restrição da função de produtividade marginal do trabalho, que possui retornos decrescentes. Ou seja, a firma irá demandar trabalhadores até a receita marginal se igualar ao custo marginal, isto é, até o salário real ser igual ao produto marginal do trabalho. Já a oferta de trabalho parte das preferências dos trabalhadores entre consumo e lazer, logo, entre trabalho e lazer. Assim, os trabalhadores irão ofertar horas de trabalho até o ponto em que a utilidade do lazer é igual a utilidade marginal proporcionada pelo salário, isto é, até o salário real ser igual a desutilidade marginal do trabalho. Segundo Spencer(2006, p.459, tradução nossa): “Assume-se que os trabalhadores individuais‘escolhem’ efetivamente se trabalham ou não e também por quanto tempo trabalham, dependendo de suas preferências(dadas) e do nível dos salários reais”. A interação das curvas de oferta e demanda por trabalho determinam simultaneamente o nível de emprego e salário real de equilíbrio. Logo, no modelo neoclássico, o desemprego só pode ser friccional, que seria um desemprego temporário que ocorre quando trabalhadores estão em transição entre empregos ou buscando uma melhor oportunidade no mercado de trabalho, ou voluntário. Assim, os indivíduos desempregados optaram pelo lazer e por não trabalhar ao salário vigente. Caso haja algum choque na economia que faça com que ocorra algum desvio do ponto de equilíbrio, os mecanismos de mercado farão com que essa economia se mova a um novo ponto de equilíbrio. Por exemplo, se ocorrer uma queda no nível geral de preços, que levaria o salário real ao nível maior que seu valor de equilíbrio inicial, levará uma menor escolha pelo lazer pelos trabalhadores, ocasionando um excesso de oferta de trabalho em relação a demanda por trabalho das firmas. Contudo, como o salário é flexível, o excesso de oferta de trabalho naturalmente levará a uma queda do salário nominal de modo a restabelecer o salário real de equilíbrio. Uma vez definida a determinação do emprego pela teoria neoclássica, é possível afirmar que, em caso de pleno funcionamento das forças de mercado, o sistema capitalista opera no pleno emprego, ou seja, todos os indivíduos que desejam trabalhar ao salário real vigente conseguem emprego. Se o mercado é perfeitamente competitivo, naturalmente o pleno emprego está garantido. Portanto, na teoria microeconômica neoclássica, se a saída de trabalhadores da força de trabalho é vista como voluntária, este fenômeno não deve ser tomado como um problema econômico. Nas palavras de De Vroey(2004): “De acordo com a teoria microeconômica padrão, o fato de um agente econômico não estar participando do mercado de trabalho não é um problema. Deve ser simplesmente o caso no qual o salário vigente é menor ou igual ao seu salário de reserva(isto é, o menor salário pelo qual um agente estará disposto a renunciar a uma unidade de tempo de lazer)”(De Vroey, 2004, p.5, tradução nossa). 2.2. Pleno Emprego e a Teoria Geral: a dupla definição de pleno emprego em Keynes Em sua famosa obra“ A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, de 1936, John Maynard Keynes escreveu que a teoria neoclássica(ou clássica, como ele chamava) não explicava de forma satisfatória a determinação do nível de emprego por meio do mercado de trabalho, especialmente quando ocorre uma queda persistente e simultânea do salário real e do nível de emprego. A perspectiva econômica marshalliana(neoclássica) de mercado de trabalho entendia que o rebaixamento dos salários levaria ao retorno do pleno emprego, ao garantir o ajuste do excesso de oferta de trabalho em direção ao nível de equilíbrio. Escrevendo nos anos posteriores à crise de 1929, quando a dramática realidade do desemprego crescente evidenciava a implausibilidade da hipótese neoclássica de autorregulação do mercado de trabalho, Keynes se dedica a constituir uma nova formulação sobre a teoria econômica que pudesse responder àquela determinada realidade das variáveis econômicas trazida à luz com a Grande Depressão. Entre outras coisas, busca demonstrar logicamente a existência do desemprego involuntário: Segundo De Vroey(2004), 4 Friedrich-Ebert-Stiftung

“O objetivo de Keynes na Teoria Geral era fornecer uma teoria sobre a existência do desemprego involuntário. Este, ele reconheceu, era um fenômeno cuja existência no mundo real era autoevidente, mas para o qual não havia lugar dentro da teoria econômica” (De Vroey, 2004, p.3, tradução nossa). Keynes afirma que a teoria clássica do emprego tem dois postulados fundamentais: i) o salário é igual à produtividade marginal do trabalho; ii) a utilidade marginal do salário é igual à desutilidade marginal do trabalho. A princípio ele não questiona o primeiro postulado, ou seja, mantém a hipótese de um mercado de competição perfeita em relação a demanda por trabalho. Porém, como salienta De Vroey(2004), Keynes alerta para a possibilidade da ocor rência de desemprego mesmo em um mercado perfeitamente competitivo sem qualquer tipo de fricção: Segundo De Vroey(2004, p.4, tradução nossa) “Keynes não quis aderir à linha de argumentação da concorrência imperfeita que estava surgindo na época em Cambridge. Ele queria expor seu argumento em termos de concorrência perfeita”. Assim, Keynes rompe com o segundo postulado, afirmando que em realidade é o salário nominal que serve de âncora da oferta de mão de obra. Logo, seria possível haver uma simultânea estagnação do salário nominal e elevação do nível de preços que por conseguinte reduzisse o salário real e mesmo assim mantivesse a oferta de mão de obra por parte dos trabalhadores. Ou seja, Keynes demonstra que existe sim a possibilidade de haver desemprego involuntário, para além do voluntário ou friccional, pois, ao salário vigente, a taxa marginal de substituição entre consumo e lazer estão de tal forma que os agentes econômicos gostariam de participar do mercado de trabalho, mas não teriam sucesso. Portanto, aqui o desemprego involuntário é entendido como um“desequilíbrio individual”, como um caso de “lazer forçado” para os trabalhadores. “Nesse sentido, o desemprego involuntário deve ser visto como o caso emblemático do desequilíbrio individual, um caso de‘lazer forçado’, em oposição ao ‘lazer escolhido’. Os desempregados, segundo o argumento, são privados da capacidade normalmente atribuída a todo agente econômico de participar do processo democrático interativo através do qual os resultados do mercado são gerados. Excluídos da oportunidade de trabalhar, tais indivíduos são postos de lado pelo sistema de mercado, sem culpa própria. Portanto, o termo‘involuntário’ parece perfeitamente apropriado.”( De Vroey, 2004, p. 4, tradução nossa). A partir disso, Keynes(1936) desloca a determinação do ní vel de emprego do mercado de trabalho para o mercado de bens, como um resultado da decisão de produção do empresariado. O autor define a decisão dos produtores como uma ação ancorada nas expectativas de renda e como fruto da interseção entre a oferta e a demanda agregada. Ambas são construídas por meio de uma relação positiva entre a renda esperada agregada e o nível de emprego. Por um lado, a oferta agregada é condicionada pelos custos de produção e um lucro esperado e, por outro lado, a demanda agregada é condicionada pela expectativa de receita por meio da venda da produção de bens finais. O nível de emprego efetivo e, portanto, a demanda efetiva para Keynes é definida pela decisão de produção ex ante em face das vendas, o que não obrigatoriamente coincide com a demanda agregada ex post em face do gasto. Assim, a partir do conceito de demanda efetiva, Keynes explica o desemprego involuntário por meio do mercado de bens. Porém, neste caso, o desemprego involuntário possui outra definição, pois está associado a deficiência sistêmica da demanda efetiva em uma economia monetária da produção. Assim, o desemprego involuntário não é reduzido somente a um contexto de desequilíbrio individual, mas abrange todo desemprego abaixo do nível máximo de emprego de uma economia capitalista. Keynes afirma que no pleno emprego, então, o nível de emprego seria inelástico à demanda efetiva. Ou seja, enquanto na primeira definição o pleno emprego é definido como o ponto de equilíbrio do mercado perfeitamente competitivo, mas que por uma rigidez dos salários há o desemprego involuntário, na segunda definição o pleno emprego é entendido como o nível máximo de emprego que uma economia pode ter, dada as suas condições de produção. Keynes, portanto, ao definir as condições de ocorrência do desemprego involuntário, acaba por definir dois conceitos distintos. Na primeira definição, há um desequilíbrio individual que reflete um desvio do nível de pleno emprego de o mercado perfeitamente competitivo devido ao fato do salário nominal ser a variável determinante da oferta de trabalho. Já na segunda definição, há uma insuficiência endógena ao sistema capitalista de demanda efetiva que seria capaz de garantir o máximo emprego da força de trabalho. Nas palavras de Sawyer e Spencer(2008): “A primeira definição de Keynes pode ser interpretada como consistente com a ausência de equilíbrio no mercado de trabalho, na qual os trabalhadores estão‘fora’ de sua curva de oferta de trabalho e as empresas estão ‘dentro’ da sua curva de demanda por trabalho. Isso contrasta com a segunda definição, que se concentra simplesmente na elasticidade do emprego em relação à demanda efetiva”(p. 14, tradução nossa). Nesse sentido, vale ressaltar que a obsessão do economista britânico pelo pleno emprego na segunda definição é tamanha, que ele se posiciona com a consagrada frase“no longo prazo estaremos todos mortos” de modo a afirmar que o principal objetivo do estudo da teoria econômica deve ser propor políticas de gestão da demanda agregada que possibilitem a manutenção do pleno emprego. Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 5

2.3. Pleno Emprego e Curva de Phillips Aceleracionista: a taxa de desemprego natural O economista neozelandês A. W. Phillips, em seu artigo de 1958“The relation between unemployment and the rate of change of money wage rates in the United Kingdom, 18611957”, apresenta evidências empíricas de que as variações no nível do salário nominal no Reino Unido podem ser explicadas por duas variáveis: i) a taxa de desemprego; ii) a variação na taxa de crescimento do desemprego. O resultado empírico e gráfico dessa pesquisa de Phillips ficou consagrado na teoria econômica como“curva de Phillips”, observada originalmente por meio de uma curva convexa em um diagrama entre a taxa de variação dos salários nominais e a taxa de desemprego. Deve-se assinalar que seu formato convexo descreve uma relação mais acentuada em situações mais próximas ao pleno emprego comparadas a situações de maior desemprego. Logo, há na curva de Phillips a evidência de quanto mais próximo a economia estiver do pleno emprego da mão de obra, mais as reduções no desemprego resultam em ganhos salariais para os trabalhadores. Segundo Lipsey(1960), Phillips pouco explora um modelo teórico que explique as evidências empíricas apresentadas 1 . Sendo assim, a partir desse trabalho estatístico inaugural, diversos economistas fizeram contribuições teóricas ao longo do tempo, o que resultou na transformação do conceito e também da forma de apresentação da Curva de Phillips no decorrer da história do pensamento econômico. Primeiro, Lipsey(1960) conceitua que as variações positivas nos salários nominais ocorrem em situações em que há excesso de demanda por trabalho em relação à força de trabalho: “Introduzimos agora a hipótese dinâmica de que a taxa na qual os salários mudam está relacionada ao excesso de demanda e, especificamente, quanto maior o desequilíbrio proporcional, mais rapidamente os salários mudarão.(...) a velocidade com que os salários mudam depende do excesso de demanda como proporção da força de trabalho”(Lipsey, 1960, p.13, tradução nossa). Em outras palavras, Lipsey afirma que a inflação de salários é um fenômeno de demanda e determinado pela escassez de mão de obra, se associando à primeira definição de pleno emprego, este enquanto ponto de equilíbrio em que há emprego para todos aqueles que querem trabalhar em uma dada taxa de salário: “ Quando a demanda é igual à oferta(...), haverá empregos disponíveis para todos aqueles que desejam trabalhar à taxa salarial vigente”(Lipsey, 1960, p. 14, tradução nossa). 1 “Phillips deu pouca indicação do tipo de modelo de comportamento de mercado que produziria as relações por ele postuladas”(LIPSEY, 1960, p. 2, tradução nossa). No mesmo ano, os economistas estadunidenses Paul A. Samuelson e Robert M. Solow escrevem o artigo “Analytical Aspects of Anti-Inflation Policy”(1960) de forma a iniciar uma investigação sobre quais seriam as diferenças na relação entre os salários e o desemprego nos EUA em comparação com o Reino Unido. Citando o trabalho de Phillips(1958), os autores indicam que o nível da taxa de desemprego necessária para estabilizar o crescimento dos salários nos EUA seria mais elevado em comparação com o Reino Unido. Nessa direção, os autores utilizam as mesmas estimações da relação entre desemprego e salários na economia norte-americana e apresentam qual seria então o nível de desemprego correspondente a uma taxa de crescimento dos salários de mesma magnitude do crescimento da produtividade média, logo, que não teria viés inflacionário. Nas palavras dos economistas, esse nível de desemprego seria o“custo da estabilidade de preços”: (...) algo como 5 a 6 por cento da força de trabalho estando desempregada. Essa quantidade de desemprego pareceria ser o custo da estabilidade de preços nos anos imediatamente seguintes”(Samuelson e Solow, 1960, p.192, tradução nossa). A partir disso, os dois autores construíram a primeira versão de uma Curva de Phillips que relacionava inflação e desemprego. Hoover(2015) esclarece que, apesar de Solow e Samuelson não explicarem em detalhes a metodologia de construção, é possível identificar que eles “transplantam” os dados que relacionam desemprego e salário e estimam uma produtividade média anual de 2,5% para a economia norte-americana: “A importância que Samuelson e Solow atribuem à taxa de desemprego que corresponde a um crescimento salarial de 2% a 3% decorre do fato de que uma empresa que aumenta suas taxas de salário no mesmo ritmo que sua taxa de crescimento da produtividade do trabalho não experimentará um aumento nos custos unitários do trabalho e, portanto, não sentirá pressão de custo para aumentar os preços. Essa relação é a chave para a construção da curva de Phillips de preços; pois a curva na Figura 2 é simplesmente um mapeamento dos pontos-chave da impressionista curva de Phillips salarial(não desenhada, mas descrita) de Samuelson e Solow no espaço desemprego/inflação de preços, usando a relação de que, assumindo uma participação salarial constante na renda nacional, a taxa de inflação de preços é igual à taxa de inflação salarial menos a taxa de crescimento da produtividade do trabalho” (Hoover, 2015 p. 4, tradução nossa). Isso significa a existência de um trade-off entre desemprego e inflação, visto que nessa perspectiva de Samuelson e Solow o nível de preços reage de forma inversa ao nível de desemprego devido às pressões de demanda no mercado 6 Friedrich-Ebert-Stiftung

de trabalho. Isto é, a garantia do pleno emprego da força de trabalho(em termos da segunda definição keynesiana) teria o custo de elevação da inflação 2 . Contudo, em artigo canônico da história do pensamento econômico, Milton Friedman(1968) nega a existência per manente deste trade-off em uma economia de mercado, relembrando que na teoria neoclássica a variável determinante para o funcionamento do mercado de trabalho é o salário real e não o salário nominal: “A análise de Phillips sobre a relação entre desemprego e variação salarial é merecidamente celebrada como uma contribuição importante e original. Mas, infelizmente, ela contém um defeito básico— a falha em distinguir entre salários nominais e salários reais — assim como a análise de Wicksell falhou em distinguir entre taxas de juros nominais e taxas de juros reais”(Friedman, 1968, p. 8, tradução nossa). Por conseguinte, o salário real esperado se torna uma variável determinante para a inflação de preços. E, por sua vez, a variação do salário real seria condicionada e convergente à taxa natural de desemprego, comumente chamada de“taxa de desemprego não aceleradora da inflação” (“non-accelerating inflation rate of unemployment- NAIRU”). Esta taxa corresponderia ao nível de emprego de uma determinada economia que garante uma estabilidade dos salários reais e, assim, da taxa de inflação. “A qualquer momento, existe algum nível de desemprego que tem a propriedade de ser consistente com o equilíbrio na estrutura das taxas de salários reais. Nesse nível de desemprego, as taxas de salários reais tendem, em média, a aumentar a uma taxa secular ‘normal’(...). A‘taxa natural de desemprego’, em outras palavras, é o nível que seria gerado pelo sistema walrasiano de equações de equilíbrio geral, desde que nele estejam inseridas as características estruturais reais dos mercados de trabalho e de mercadorias” (Friedman, 1968, p. 8, tradução nossa). Em outras palavras, Friedman considera como taxa“natural” de desemprego o nível de pleno emprego determinado pela oferta agregada, isto é, pelo ponto de equilíbrio do mercado de trabalho da teoria neoclássica. Se, no curto prazo, há possibilidade de variação do nível de desemprego por meio da demanda efetiva, isso implica que, em situações de nível de desemprego menor que a taxa natural, há um excesso de demanda no mercado de trabalho, o que produz variações positivas no salário real e, assim, também eleva a taxa de crescimento do nível de preços. Essa aceleração do nível inflacionário permanece de forma temporá2“Para atingir o não perfeccionista objetivo de um nível de produto suficientemente alto para nos dar não mais que 3% de desemprego, o índice de preços talvez tenha que subir até 4 a 5% ao ano. Tal aumento de preços pareceria ser o custo neces sário do alto emprego e produto nos anos imediatamente seguintes”(Samuelson e Solow, 1960, p.192, tradução nossa). ria e não permanente, pois o autor compreende a importância do repasse das expectativas inflacionárias(estas atreladas às expectativas do salário real) para a taxa de inflação. Afinal, se há suposição de uma incorporação completa das expectativas inflacionárias dos agentes no nível de preços, no longo prazo há uma convergência do nível de desemprego para a taxa natural. O autor conclui que o trade-off entre desemprego e inflação seria temporário: “(...) sempre existe um trade-off temporário entre inflação e desemprego; não existe um trade-off permanente”(Friedman, 1968, p. 11, tradução nossa). Portanto, segundo Humphrey(1985), que sintetiza a defini ção de Milton Friedman, a taxa de desemprego de pleno emprego seria definida de maneira indissociável enquanto nível de emprego de não aceleração inflacionária: “A taxa natural de desemprego(ou de pleno emprego) foi definida como a taxa que prevalece no equilíbrio de estado estacionário, quando as expectativas são plenamente realizadas e incorporadas em todos os salários e preços, e a inflação não está nem acelerando nem desacelerando”(Humprey, 1985, p.10, tradução nossa). Mais recentemente, autores como Blanchard, Domash e Summers(2022), Barnichon e Shapiro(2024), Barlevy et. al (2023), apresentaram a falta de consenso na contempora neidade quanto a taxa de desemprego como a principal variável determinante para a curva de Phillips aceleracionista e sugerem a razão entre vagas disponíveis e o desemprego como alternativa. O pressuposto é que a razão entre essas variáveis pode ser entendida enquanto a razão entre a demanda e a oferta de trabalho, sendo assim, o que efetivamente determinam o mercado de trabalho: “A razão é direta: o que importa para a determinação dos salários(e, por implicação, para a determinação do equilíbrio do mercado de trabalho) é quão fácil é para as empresas contratarem trabalhadores versus quão fácil é para os trabalhadores encontrarem empregos; ambos dependem da razão entre vagas e desemprego”(Blanchard et al., 2022, p. 9, tradução nossa). O arcabouço teórico que os autores utilizam é a“Curva de Beveridge”. Inspirado no trabalho original de Beveridge (1944), que colocou como as mudanças no desemprego ad vém principalmente da demanda por trabalho, a curva expressa graficamente uma relação convexa entre as vagas disponíveis e o desemprego. Primeiro, essa relação é definida por uma relação entre a atividade econômica, o desemprego e as vagas de emprego disponíveis, de forma que uma maior atividade, significa um maior número de vagas de emprego ofertadas(aumento da demanda de trabalho) e, por conseguinte, uma redução do nível de desemprego. Segundo, a Curva de Beveridge é determinada pela“relação de correspondência”, que relaciona as contratações, o dePleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 7

semprego e as vagas disponíveis de emprego, tal que o número de contratações varia conforme o número de desempregados e o número de vagas disponíveis intermediado pela eficiência de correspondência entre a demanda e a oferta de trabalho. Combinadas, essas relações determinam em conjunto a razão entre vagas disponíveis e desemprego: “Juntas, essas duas relações determinam a taxa de desemprego e a taxa de vacância e, por implicação, sua razão. Uma atividade mais forte rotaciona a relação de atividade para a esquerda, levando a uma taxa de vacância mais alta e a uma taxa de desemprego mais baixa. Uma menor eficiência de pareamento(matching) desloca a relação de pareamento para cima, levando a uma taxa de vacância mais alta e a uma taxa de desemprego mais alta. Uma maior realocação leva a maiores contratações brutas e desloca a relação de pareamento para cima, também levando a uma taxa de vacância mais alta e a uma taxa de desemprego mais alta”(Blanchard, Domash e Summers, 2022, p.5, tradução nossa). A partir disso, Barnichon e Shapiro(2024) afirmam que, apesar da elevada correlação entre desemprego e vagas de emprego disponíveis, a utilização da taxa de desemprego na Curva de Phillips possui a deficiência de não captar deslocamentos da Curva de Beveridge e, então, da Curva de Phillips, devido a mudanças na relação de correspondência. Barlevy et. al(2023) têm o mesmo entendimento: ‘“Uma curva de Phillips estável não captura com precisão o trade-off entre as variáveis do mercado de trabalho e a inflação quando a curva de Beveridge se desloca”(Barlevy et. al, 2023, p. 23, tradução nossa). Portanto, na literatura de fronteira dessa perspectiva teórica, a variação da razão entre vagas de emprego disponíveis e desemprego é determinante para a inflação de salários e de preços, o que significa uma centralidade da existência de“fricções” no funcionamento do mercado de trabalho e de uma economia de mercado. Por conseguinte, há uma mudança na definição de pleno emprego, pois ao invés de ser determinado pelo nível de desemprego natural, é definido pelo nível de razão natural entre vagas de emprego e desemprego 3 , ou seja, que não acelera o nível de preços. 2.4. Pleno Emprego e o Conflito Distributivo: o desemprego estrutural Na Seção VII de“O Capital”, Marx(2013) apresenta o pro cesso de acumulação de capital e expõe a existência estrutural de um exército industrial de reserva no modo de produção capitalista: 3 “Se pensarmos que o mercado de trabalho estava aproximadamente em equilíbrio no final de 2019, de modo que a razão entre vagas e desemprego era aproximadamente igual à razão natural e, por implicação, a taxa de desemprego era aproximadamente igual à taxa natural de desemprego”(Blanchard, Domash e Summers, 2022, p.10, tradução nossa). “Mas se uma população trabalhadora excedente é um produto necessário da acumulação ou do desenvolvimento da riqueza com base capitalista, essa superpopulação se converte, em contrapartida, em alavanca da acumulação capitalista, e até mesmo numa condição de existência do modo de produção capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se ele o tivesse criado por sua própria conta. Ela fornece a suas necessidades variáveis de valorização o material humano sempre pronto para ser explorado, independentemente dos limites do verdadeiro aumento populacional”(Marx, 2013, p.858). Isso significa que o desemprego é entendido enquanto endógeno a uma economia capitalista, o que distingue da abordagem teórica apresentada na seção anterior que compreende as variações no mercado de trabalho a partir da escassez do trabalho. Logo, essa hipótese teórica é incompatível com as definições de pleno emprego enquanto nível de desemprego de equilíbrio do mercado de trabalho e também exige que a inflação de salários e de preços sejam explicadas por outros fatores que não seja o excesso de demanda por trabalho. Lavoie(2022) explica que, enquanto a teoria econômica neoclássica compreende a inflação como um fenômeno de excesso de demanda, a teoria pós-keynesiana parte dos pressupostos de que o capital e o trabalho são suplementares e de que a disponibilidade do trabalho é usualmente maior que a de capital e, assim, entende a inflação de salários e preços enquanto um resultado do conflito distributivo pela renda de uma economia capitalista. Segundo Lavoie(2024), há uma disputa permanente entre os trabalha dores e os capitalistas, tendo em vista o salário real desejado por cada uma das classes: “O salário real(ou a parcela salarial) está no cerne do conflito entre empresas e empregados”(Lavoie, 2024, p. 1406, tradução nossa). De forma simplificada, do ponto de vista das firmas, a definição do nível de preços depende da sua capacidade de “ pass-through” das variações nos salários nominais e também do diferencial entre o mark-up desejado e o atual. Do ponto de vista dos trabalhadores, o salário nominal é determinado pelo poder de barganha, visto que este determina o salário real aspirado e a capacidade de incorporação da inflação passada 4 . Por sua vez, o poder de barganha é determinado, dentre outros fatores, pelo“grau de utilização da força de trabalho”(Summa e Braga 2020). Ou seja, o ní vel de desemprego afeta os salários de forma mediada pelo poder de barganha dos trabalhadores, este a variável-chave. Inclusive, Lavoie(2024) argumenta em linha com a 4  Aqui está mais uma distinção da teoria convencional, pois há o entendimento de que os trabalhadores incorporam a inflação passada conforme seu poder de barganha, ao invés de uma abordagem hipotética de expectativas inflacionárias. 8 Friedrich-Ebert-Stiftung

convexidade da curva de Phillips(1958), dizendo que o efeito do nível de desemprego nos salários ocorre se o nível está bem elevado(espiral deflacionária) ou se o nível está bastante baixo(espiral inflacionária), o que significa uma curva de Phillips“achatada” no segmento médio. Vale ressaltar também que Braga e Serrano(2024, p.4) afirmam que não somente o nível de desemprego possui efeito no poder barganha, mas também o tempo de permanência. Logo, na perspectiva do conflito distributivo, a inflação é resultado da permanente disputa social entre capitalistas e trabalhadores na tentativa de ampliar suas respectivas parcelas na renda. Isso significa que os salários podem se elevar independentemente se há escassez de mão de obra, isto é, se a economia está em pleno emprego: “Mas um aumento nos salários nominais, mesmo como consequência direta de um aumento no emprego, não deve ser classificado como inflação de demanda se a economia estiver abaixo do pleno emprego. Nessa situação, embora os níveis mais altos de emprego tenham fortalecido o poder de barganha do trabalho, não há escassez de mão de obra, apenas uma diminuição das reservas de trabalho. A inflação de demanda, por outro lado, só ocorre quando a produção não consegue responder aos aumentos da demanda agregada”(Braga e Serrano, 2024, p.3, tradu ção nossa). Portanto, nesta perspectiva, se pressupostos o desemprego estrutural e o conflito distributivo como permanente e endógeno ao modo de produção capitalista, a definição de pleno emprego estará associada à segunda definição keynesiana. Ou seja, a plena utilização da força de trabalho dependerá do nível da demanda agregada, pois esta determina a renda nacional. Segundo Kalecki(1943), uma políti ca de elevação da demanda efetiva até o nível de pleno emprego resulta, por um lado, no aumento do poder de barganha dos trabalhadores e, consequentemente, dos salários reais e, por outro lado, também aumenta os lucros dos capitalistas. Contudo, o Kalecki pontua os impasses políticos e sociais para a manutenção do pleno emprego, ressaltando, sobretudo, a necessidade endógena de existência do desemprego no sistema capitalista devido ao seu efeito“disciplina” de manutenção das classes sociais: “(...) sob um regime de pleno emprego permanente, a ‘demissão’ deixaria de desempenhar seu papel como medida disciplinar. A posição social do chefe seria minada, e a autoconfiança e a consciência de classe da classe trabalhadora cresceriam. Greves por aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho criariam tensão política. É verdade que os lucros seriam maiores sob um regime de pleno emprego do que são, em média, sob o laissez-faire; e mesmo o aumento das taxas salariais resultante do maior poder de barganha dos trabalhadores tem menos probabilidade de reduzir os lucros do que de aumentar os preços, afetando adversamente apenas os interesses rentistas. Mas a‘disciplina nas fábricas’ e a‘estabilidade política’ são mais apreciadas do que os lucros pelos líderes empresariais. Seu instinto de classe lhes diz que o pleno emprego duradouro não é saudável do ponto de vista deles, e que o desemprego é parte integrante do sistema capitalista‘normal’”(Kalecki, 1943, p.5, tradução nossa). 2.5. Pleno Emprego e o Subdesenvolvimento: a subutilização da força de trabalho Paulo R. Souza(1980), em seu livro“Salário e emprego em economias atrasadas”, apresenta uma interpretação alternativa sobre o funcionamento do mercado de trabalho em uma economia capitalista atrasada como a economia brasileira. Primeiro, de forma associada à interpretação marxista, o autor fundamenta como a dinâmica de acumulação de capital determina a renda nacional, logo, a taxa de salários, ao mesmo tempo que esse movimento exige a existência de um“mínimo de trabalhadores excedentes”, o que não significa uma relação quantitativa de determinação dos salários. Afinal, essa relação do padrão de acumulação com o padrão salarial seria mediada pelo conflito distributivo, apresentado na obra de Kalecki como um parâmetro denominado“grau de monopólio”, este por sua vez determinado por fatores estruturais e conjunturais, tais como estrutura produtiva, o poder de barganha dos trabalhadores e etc. Nas palavras de Conceição Tavares(2024, p. 11): “Este é o parâmetro distributivo ou‘grau de monopólio’, no sentido de Kalecki(1977), que funciona como um mecanismo para ajustar o nível de emprego na economia industrial ao movimento agregado da demanda efetiva”(Tavares, 2024, p.11). Em uma economia atrasada, Souza(1980) assinala que, ao mesmo tempo que existe um núcleo tipicamente capitalista, com uma base industrial de dinâmica com relativo grau de autonomia(mesmo com elevada heterogeneidade estrutural), existe também uma grande massa de trabalhadores fora do núcleo tipicamente capitalista que busca sua renda em formas alternativas de organização da produção. Mais do que isso, o autor fundamenta a primazia da determinação da dinâmica de acumulação do núcleo tipicamente capitalista em relação às demais formas alternativas de produção: “(...) podemos, pois, afirmar que o núcleo verdadeiramente capitalista de uma economia, no seu movimento de expansão, cria, destrói e recria os espaços econômicos nos quais atua a pequena produção não tipicamente capitalista. É neste sentido, também, que podemos dizer que os espaços econômicos da pequena produção são perfeitamente determinados pelo núcleo capitalista”(Souza, 1980, p.89). Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 9

Souza também avança na conceituação dos diferentes grupos do mercado de trabalho, tomando como referência as categorias propostas por Marx no seu famoso capítulo XXIII do Livro Iº de O Capital(Marx, 2013). Os trabalhado res que se encontram ocupados em organizações tipicamente capitalistas são chamados de“Exército de Trabalhadores em Atividade”. Já os trabalhadores que se encontram desempregados, mas que buscam um emprego no núcleo tipicamente capitalista, compõem o“Exército Industrial de Reserva”. Por último, a“Superpopulação Relativa” é definida por todas as pessoas que fazem parte da“População Economicamente Ativa” que não estão empregadas no núcleo tipicamente capitalista, de tal forma que nesse grupo há distinto grau de disponibilidade para uma inserção na força de trabalho. Vale ressaltar que o autor interpreta que em Marx não há“alguma determinação necessária entre o volume total do exército industrial de reserva e o volume total da força de trabalho”(Souza, 1999, p.51), ou qualquer outra relação entre os demais grupos do mercado de trabalho. Logo, a dinâmica de acumulação do núcleo tipicamente capitalista produz variações tanto no exército industrial de reserva, quanto na superpopulação relativa, o que ressalta a própria importância das movimentações entre esses grupos. Portanto, sob essa perspectiva teórica, o pleno emprego da força de trabalho em uma economia atrasada perpassa não só pela garantia plena de emprego para os desempregados que buscam empregos no núcleo tipicamente capitalista, mas também pela superação da subutilização da força de trabalho, ou seja, por meio da inserção dos trabalhadores das formas de produção não tipicamente capitalistas no núcleo dinâmico capitalista. Nas palavras de Mattos e Lima(2015): “a existência de significativas parcelas do setor informal revelaria não somente(...) uma situação em que fatores de produção não estariam plenamente empregados, como tampouco estariam adequadamente empregados”(Mattos e Lima, 2015, p. 301). 10 Friedrich-Ebert-Stiftung

3. Breve análise sobre o mercado de trabalho brasileiro(2012-2024) Após o mapeamento das diferentes teorias sobre o funcionamento de uma economia capitalista e a visão particular de cada uma delas a respeito do que significa o pleno emprego da força de trabalho, o objetivo da presente seção é apresentar alguns fatos estilizados a partir de dados do mercado de trabalho brasileiro, de modo a contrastar com as diferentes definições e recentes publicações sobre a atual conjuntura. O período analisado é do primeiro trimestre de 2012 ao penúltimo trimestre de 2024. Nesse período, o Brasil passou por dois períodos de recessão(entre 2015 e 2016 e o ano de 2020 com a pandemia) e de recuperação (entre 2017 e 2019 e entre 2021 e 2024). Os movimentos ocorridos no mercado de trabalho nesses períodos são aqui considerados fundamentais para a compreensão do atual momento do mercado de trabalho brasileiro, considerando principalmente a forma diferenciada em que ocorreram as recessões e as recuperações. A base de dados utilizada é a PNAD Contínua. A PNAD Contínua é uma pesquisa amostral com representatividade nacional e é calculada pelo IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A PNAD Contínua passou a ser coletada a partir do primeiro trimestre de 2012, interrompen do a coleta da PNAD em 2015, e é construída como um painel rotativo, em que os domicílios são visitados a cada três meses por cinco trimestres consecutivos. 3.1. Nível de Desocupação, Taxa de Participação e Desligamento Voluntário Nas últimas atas do Comitê de Política Monetária(BCB, 2024)(BCB, 2025), há uma constante afirmação de que o mercado de trabalho se encontra“dinâmico” e“robusto”, tendo em vista indicadores“da taxa de desocupação, do nível de ocupação e do número de desligamentos voluntários”(BCB, p.3, 2025). A taxa de desocupação, chamada de“taxa de desemprego”, é calculada por meio da razão entre o número de desocupados(pessoas não ocupadas que procuraram emprego no período de 30 dias e estavam disponíveis para iniciar) e a população economicamente ativa(também chamada de população na força trabalho). Logo, a taxa de desocupação da economia brasileira é impactada positivamente por variações em seu numerador, o número de desocupados, e negativamente por variações no denominador, o número de pessoas que compõem a força de trabalho. Na Tabela 1 são apresentados e comparados dados de cin co trimestres 5 : o 3° trimestre de 2014, quando se registrou o índice mínimo de desocupação no período de crescimento econômico anterior à recessão de 2015 e 2016(6,9%); o 3° trimestre de 2017, quando a taxa de desocupação atingiu o índice máximo da década passada(12,5%); o 3° trimestre de 2019, quando a taxa de participação, calculada pela ra zão entre a PEA e a PIA, atingiu o máximo da série histórica(63,8%); o 3° trimestre de 2020, quando a taxa de deso cupação marcou a taxa máxima da série histórica(14,9%); e, por fim, o 3° trimestre de 2024, o novo mínimo de taxa de desocupação da série histórica(6,4%). Na primeira crise econômica, há uma elevação expressiva da taxa de desocupação conduzida pelo aumento em 5  São considerados somente o 3° trimestre de cada ano, visto que há menor impacto de sazonalidades. Indicadores de Desocupação Brasil, terceiro trimestre de anos selecionados Tabela 1 3º trimestre do ano 2014 2017 2019 2020 2024 Taxa de desocupação (%) 6,9 12,5 11,9 14,9 6,4 Número de pessoas desocupadas 6.812 13.068 12.798 14.598 7.001 Variação no número de pessoas desocupadas(%) 91,84 -2,07 14,06 -52,04 PEA 99.219 104.336 107.535 98.037 110.030 PEA (variação %) 5,16 3,07 -8,83 12,23 PIA 159.168 165.007 168.565 170.270 176.446 PIA (variação %) 3,67 2,16 1,01 3,63 Taxa de participação (%) 62,3 63,2 63,8 57,6 62,4 Fonte: PNADC-T/IBGE Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 11

91,84% do número de pessoas desocupadas, além de um aumento em um ponto percentual da taxa de participação, devido a um crescimento maior da PEA(5,16%) em relação à PIA(3,67%). Na primeira recuperação, ocorreu uma redução de baixa magnitude do número de pessoas desocupadas (-2,07%), ou seja, há a manutenção de um elevado número de pessoas desocupadas. Ao mesmo tempo, a continuidade do aumento maior da PEA(3,07%) em comparação com a PIA(2,16%), resultou em aumento da taxa de participação para o maior nível da série histórica(63,8%). Na crise da pandemia da Covid-19, a taxa de desocupação marcou o máximo histórico ao atingir o nível de 14,9%. Além do número recorde da série histórica de pessoas desocupadas, há uma queda muito significativa de pessoas na força de trabalho(-8,83%), levando a uma queda da taxa de participação para o mínimo da série histórica para o terceiro trimestre(57,6%). Esse movimento é compatível com o isolamento social, que explica tanto a perda de ocupações quanto a falta de busca por emprego. No terceiro trimestre de 2024, a queda pela metade do nú mero de desocupados, representando uma redução em 52,04%, possibilitou o menor nível da taxa de desocupação da série histórica para o terceiro trimestre. Houve também uma recuperação da força de trabalho, com um crescimento de 12,23%. Com o crescimento de 3,63% da PIA, a taxa de participação se recuperou e registrou 62,4%. Ainda as sim, isso significa que a taxa de participação atual está com uma diferença de 1,4 pontos percentuais da taxa de participa ção do terceiro trimestre de 2019(pré-crise da pandemia). Logo, caso estivéssemos nesta taxa de participação, a taxa de desocupação estaria em aproximadamente 8,5%, ao invés de 6,4%. Esse fato estilizado sugere a importância de com preender os motivos da queda da taxa de participação no período recente. Antes disso, é importante ressaltar que a taxa de participação é praticamente idêntica à registrada no terceiro trimestre de 2014, quando a taxa de desocupação esta va em seu mínimo valor da década passada. Primeiro, em relação à taxa de participação, há uma contínua desaceleração do crescimento populacional ao longo do tempo, o que significa uma diminuição da taxa de variação positiva da PIA. Segundo, vale ressaltar que a queda da taxa de participação pode ser“desejável” em casos de, por exemplo, ingresso tardio no mercado de trabalho devido a uma opção de ampliação dos anos de escolaridade por parte dos mais jovens(Baltar e Leone, 2015). Sendo as sim, é fundamental precisar exatamente os motivos e os grupos que saíram da força de trabalho. Uma hipótese é a possibilidade de a queda da taxa de participação ser resultado do aumento nos benefícios sociais no período recente(Silva e Pires, 2024). Ou seja, o aumento da transferência de renda de forma condicional pode estar levando à redução na oferta de trabalho. O Gráfico 1 mos Taxa de participação entre beneficiários e não beneficiários de renda de programas sociais, Brasil, 2012-2023 Gráfico 1 70% 60% 50% 40% 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Com rendimento de programas sociais Sem rendimento de programas sociais 2021 2022 2023 Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNADC Anual- IBGE. Nota: Nos anos de 2020 e 2021 a PNADC Anual somente disponibilizou a 5 ª visita, nos outros anos utilizamos a 1ª visita. 12 Friedrich-Ebert-Stiftung

tra dados da taxa de participação dividida entre aqueles que recebem programas sociais e aqueles que não recebem programas sociais. De fato, há uma queda da taxa de participação de 56% em 2021 para 49% em 2023, atingindo o valor mínimo da série. Contudo, isso não significa uma avaliação sobre o crescimento das políticas de transferência de renda, afinal, estudos específicos sobre este tema devem avaliar com maior profundidade os efeitos dessa política. Inclusive, estudos como de Gerard, Naritomi e Silva(2024) mostram evidências de que o Programa Bolsa Família afetou positivamente o crescimento de ocupações no setor privado com carteira assinada. Outro indicador importante é a taxa de desligamento voluntário, pois, segundo Bradesco(2024), os pedidos de de missão voluntária são uma métrica da demanda por trabalho. A hipótese é de que os desligamentos a pedido crescem conforme há um aumento da demanda por trabalho, entendendo esse indicador como uma proxy para a abertura de vagas de emprego disponíveis, este um indicador que não existe nas bases de dados brasileiras. No Gráfico 2 é apresentada a taxa de desligamentos voluntários no período entre 2007 a 2024. Já na Tabela 2 são apresentados os mesmos cinco trimes tres da Tabela 1. Nota-se como o 3° trimestre de 2024 apre senta tanto maior número, quanto a maior taxa de desligamentos voluntários da série histórica. Uma ressalva é que a elevada taxa de desligamentos a pedido no 3° trimestre de 2020 é explicada, sobretudo, pela queda do próprio número total de demissões. Desligamentos a pedido Tabela 2 Brasil, terceiro trimestre de anos selecionados 3º trim. do ano 2014 2017 2019 2020 2024 Número de Total de desligamentos desligamentos a pedido 140.6876 5.029.038 755.135 3.465.279 917.627 3.732.892 866.051 2.973.595 2.195.065 5.798.587 Taxa de desligamentos a pedido 27,98% 21,79% 24,58% 29,12% 37,86% Fonte: CAGED e Novo CAGED/MTE Portanto, a atual conjuntura conta com o nível mínimo da taxa de desocupação, uma redução da taxa de participação em relação ao período anterior a pandemia e uma taxa de desligamento voluntário recorde. Isso tem levado a alguns economistas, inclusive o antigo presidente do Banco Central do Brasil, Campos Neto, a afirmarem que a economia brasileira estaria em pleno emprego(CNN Brasil, 2024). Taxa de desligamento voluntários, Brasil, 2007-2024 Gráfico 2 Desligamentos a pedido sobre o total de desligamentos. Total e média móvel 12 meses. 70% 60% 50% 40% 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Com rendimento de programas sociais Sem rendimento de programas sociais 2021 2022 2023 Fonte: Elaboração própria com base nos dados do CAGED e Novo CAGED/ MTE. Nota: Devido a mudanças metodológicas optamos por deixar explicitada a quebra das séries entre CAGED e Novo CAGED. Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 13

3.2. Subutilização da força de trabalho A taxa de desocupação é usualmente utilizada como sinônimo do conceito de taxa de desemprego. Contudo, segundo Manzano e Krein(2024), em uma economia subde senvolvida como a economia brasileira, a taxa de subutilização da força de trabalho“é um indicador mais adequado para aferir o hiato de postos de trabalho em nossa economia”. Afinal, o incipiente sistema de proteção social coage a classe trabalhadora brasileira a buscar alternativas de renda em subocupações e empregos precários, o que se traduz em uma disparidade absoluta entre os dois indicadores, inclusive no período recente. A taxa de subutilização da força de trabalho é composta pela razão entre a somatória de pessoas desocupadas, subocupadas e na força de trabalho potencial e a força de trabalho ampliada. A subocupação é definida pelo conjunto de pessoas que trabalham habitualmente menos de 40 horas e gostariam de trabalhar mais horas que as ha bitualmente trabalhadas. A força de trabalho potencial é formada pela soma entre pessoas que não realizaram busca por trabalho, mas estavam disponíveis para trabalhar(inclui desalentados), e pessoas que buscaram trabalho, mas não se encontravam disponíveis(Tabela 3). Segundo dados apresentados na Tabela 3, na primeira recessão, o expressivo aumento do número de pessoas desocupadas(91,8%) é acompanhado de importante aumento no número de subocupados(40,9%) e no número de pessoas desalentadas(185%), este que explica quase a totalidade da variação na força de trabalho potencial. Na primeira recuperação, ao mesmo tempo que há uma queda na desocupação, há continuidade do aumento da subocupação(13,5%) e do desalento(13%). Isso significou uma disparidade importante entre a taxa de desocupação e a taxa de subutilização. A primeira indicou que a recuperação econômica reduziu a taxa de desemprego de 12,5% para 11,9% e, por sua vez, a segunda provocou um aumento da taxa de subutilização de 23,9% para 24,1%. Na segunda crise econômica, há uma queda do número de subocupados(-11,7%) e um aumento da força de trabalho po tencial(62,6%), o que são oscilações compatíveis com o iso lamento social. Já o número de pessoas desalentadas sofreu novo aumento substantivo(25,1%), atingindo a marca de aproximadamente 5,8 milhões de pessoas. No terceiro tri mestre de 2024, concomitantemente à redução do número de desocupados(52,0%), há contração nos índices de subo cupação(-18,2%) e da força de trabalho potencial(-53,1%), este impactado pela diminuição do desalento(-47,1%). É no tável também pelo Gráfico 3 como nos trimestres mais recen tes há uma interrupção na queda da subocupação, de tal forma que a queda na taxa de subutilização é devida aos movimentos dos demais indicadores(Gráfico 3). É interessante também a comparação do 3° trimestre de 2024 com o 3° trimestre de 2014, pois enquanto a taxa de desocupação atual(6,4%) é menor que a taxa de desocupação passada(6,9%), a taxa de subutilização presente(15,7%) é maior que a de 2014(14,8%). Isso se deve, sobretudo, ao aumento do número de subocupados (15,5%) e do número de pessoas desalentadas(que salta ram de 1,4 milhões para 3,1 milhões). Ou seja, se já eram questionadas afirmações de que em 2014 a economia bra sileira estivesse em pleno emprego, isso é ainda mais refutado para o período recente sob a ótica da taxa composta de subutilização da força de trabalho 6 . 3.3. Ocupação por Setor de Atividade e Posição na Ocupação As formas como as duas recessões e recuperações afetaram o comportamento da ocupação foram diferentes. Na primeira 6  A título de comparação, cabe assinalar que a taxa composta de subutilização brasileira, quando contrastada aos dados recentes de outros países, se encontra próximo à mediana da distribuição(OIT, 2025). Indicadores do mercado de trabalho Brasil, terceiro trimestre de anos selecionados 3º trim. do ano Taxa de subutilização (%) 2014 14,8 2017 23,9 2019 24,1 2020 30,4 2024 15,7 Desocupados Subocupados Taxa (%) 6,9 12,5 11,9 14,9 6,4 Num. total 6.812 13.068 12.798 14.598 7.001 Var. (%) 91,8 -2,1 14,1 -52,0 Num. total 4.442 6.257 7.102 6.273 5.129 Var. (%) 40,9 13,5 -11,7 -18,2 Fonte: PNADC-T/IBGE Força de trabalho potencial Num. Var. total(%) 4.071 7.429 82,5 7.920 6,6 12.876 62,6 6.042-53,1 Tabela 3 Desalentados Num. total 1.457 4.153 4.691 5.870 3.106 Var. (%) 185,0 13,0 25,1 -47,1 14 Friedrich-Ebert-Stiftung

Contribuição para a variação interanual do total da população no numerador da taxa composta de subutilização, Brasil, 2013-2024 Gráfico 3 30%Contribuição para a variação 20%10% 0%0% -20%2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Desalento Desocupado Força de trabalho potencial(exceto desalento) Subocupado Variação total Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNADC Anual- IBGE. recessão, nos anos de 2015 e 2016, as ocupações da indústria e da construção civil tiveram um papel significativo na explicação da redução da ocupação total(Gráfico 4). Entretanto, a segunda recessão, marcada pela pandemia da Covid-19, em que foi necessário implementar o isolamento social, o setor de serviços explicou fortemente a queda na ocupação. Na primeira recessão, em que a redução da ocupação vai do primeiro trimestre de 2015 até o primeiro trimestre de 2017, a ocupação na indústria teve uma queda de 15,5%, se guida pela construção(12,4%)(Tabela 4). Estes dois setores representavam 23,3% da ocupação total no quarto trimes tre de 2014 e contribuíram com 75,6% da redução da ocu pação total na primeira recessão. Entretanto, apesar da queda do total de ocupados do período, não houve naquele momento contração das ocupações no setor de serviços. Já a recessão causada pela pandemia da Covid-19 teve um impacto diferente no mercado de trabalho, provocando uma redução expressiva da ocupação dos serviços e do comércio(queda de 9,9% e 11,3%, respectivamente), seguida pela indústria geral e pela construção(queda de 8,7% em ambos). Nesta segunda recessão, os serviços e o comércio, que representavam 70,9% da ocupação no quarto trimestre de 2019, responderam por 82,4% da redução da ocupação total, enquanto a indústria e a construção contribuíram com apenas 20,1%(gráfico 4; tabela 4). As mudanças no mercado de trabalho que ocorrem nos dois períodos de recuperação também foram diferentes. A lenta recuperação da atividade econômica após a recessão de 2015 e 2016 resultou em um aumento do emprego prin cipalmente nos serviços. Assim, enquanto na recessão, a queda do emprego havia se concentrado principalmente na indústria geral e na construção, na recuperação a criação de novos postos de trabalho ocorreu principalmente nos serviços, que respondeu por 73% do aumento da ocupação total nesta recuperação. Por sua vez, na recuperação pós pandemia, os serviços continuaram tendo uma contribuição importante para o aumento da ocupação total(64%), mas essa contribuição foi menos significativa do que na recuperação anterior pois no pós pandemia aumentaram as contribuições do comércio(de 15,9% para 20,1%) e da construção civil(de 0,6% para 7%). Por conta destes distintos comportamentos da dinâmica ocupacional nas duas recessões e nas respectivas recuperações, observa-se uma retomada da ocupação total mais intensa na recuperação pós pandemia do que na recuperação pós recessão de 2015 e 2016. Assim, a ocupação total no quarto trimestre de 2019 foi 2,8% maior do que a ocupação do quarto trimestre de 2014, enquanto a ocupação do terceiro trimestre de 2024 foi 7,9% maior do que a ocupação do quarto trimestre de 2019. Com isso, a ocupação total do terceiro trimestre de 2024 esta va 10,9% acima da registrada no último trimestre de 2014. Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 15

Essa variação da ocupação total nesse período de 10 anos apresentou também uma intensa modificação na distribuição dos ocupados por posição na ocupação em cada uma das duas recessões e recuperações. Por um lado, na primeira recessão a queda da ocupação total foi resultado principalmente da diminuição do empregado do setor privado com carteira(81,1%) – a qual foi compensada, em parte, pelo aumento dos ocupados como conta-própria e empregadores com contribuição. Já na segunda recessão, da pandemia, a contribuição do emprego do setor privado com carteira para a queda na ocupação total diminuiu (46,2%), e se tornaram mais expressivas as contribuições Contribuição para a variação interanual do total de ocupados por grande setor econômico agregado, Brasil, 2013-2024 Gráfico 4 10%Contribuição para a variação 5%0%-5% -10%2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Agricultura, Pecuária etc. Comércio Construção Indústria geral Serviços Variação total Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNADC Trimestral- IBGE. 2023 2024 Emprego por setor de atividade Brasil, anos selecionados Setores Agricultura, pecuária etc. Comércio Construção Indústria geral Serviços Atividades mal definidas Total Queda na ocupação Variação total Part. setor% T1-2017/ T1-2021/ T4-2014 T4-2019 T4 2014 T4 2019 - 7,7 2,5 9,9 8,7 - 2,2-11,3 19,1 19,3 - 12,4-8,7 8,6 7,3 - 15,5-8,7 14,7 13,1 0,2-9,9 47,7 51,6 - 35,5 113,5 0,0 0,0 -4,4- 8,8 100,0 100,0 Fonte: PNADC-T/IBGE Tabela 4 Aumento na ocupação Variação total Part. setor% T4-2019/ T1-2017 T3-2024/ T1-2021 T1 2017 T1 2021 -2,4- 6,3 9,6 9,8 6,1 19,7 19,5 18,8 0,6 17,5 7,8 7,3 8,1 16,7 13,0 13,1 10,9 23,2 50,0 51,0 54,2- 66,6 0,0 0,1 7,5 18,3 100,0 100,0 16 Friedrich-Ebert-Stiftung

do empregado do setor privado sem carteira(35,5%) e do trabalhador por conta própria e empregador sem contribuição(17,7%)(Gráfico 5). Já no que tange às duas recuperações, observa-se que na primeira, de 2017 a 2019, o aumento da ocupação ocorreu principalmente nos empregados do setor privado sem carteira de trabalho e no trabalho por conta própria e empregador sem contribuição. O conjunto dessas duas categorias responderam por 68,9% dos postos de trabalho criados. Na segunda recuperação, pós pandemia, embora o emprego do setor privado sem carteira continuou tendo uma contribuição importante, percebe-se uma diminuição expressiva das contribuições dos trabalhadores por conta própria e dos empregadores sem contribuição, ao mesmo tempo em que aumenta a contribuição dos empregados do setor privado com carteira(Tabela 5, na página seguinte). Considerando o período como um todo, o número de empregados do setor privado com carteira do terceiro trimestre de 2024 foi somente 2,4% maior do que o do quarto tri mestre de 2014. Sua participação na ocupação total, que foi de 42,4% no quarto trimestre de 2014, diminui para 39,2% no terceiro trimestre de 2024. Em contrapartida, no mesmo período, a participação dos trabalhadores por conta própria e empregadores com contribuição passou de 9,3% para 11,4% e os trabalhadores do setor privado sem carteira passaram de 15,7% para 18,3%. Assim, a ocupação total no terceiro trimestre de 2024 estava 10,9% acima do que o observado em 2014, com uma proporção menor dos empregados do setor privado com carteira e uma proporção maior de trabalhadores por conta própria com contribuição e de empregados do setor privado sem carteira de trabalho. Contribuição para a variação interanual do total de ocupados por posição na ocupação e formalização, Brasil, 2013-2024 Gráfico 5 10%5% 0%-5% -10%Contribuição para a variação 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Conta própria e empregador com contribuição Conta própria e empregador sem contribuição Empregado setor privado com carteira Empregado setor privado sem carteira Empregado setor público, servidores e militares Trabalhador familiar auxiliar Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNADC Trimestral- IBGE. Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 17

Emprego por posição na ocupação Brasil, anos selecionados Tabela 5 Posição na ocupação Conta própria e empregador com contribuição Conta própria e empregador sem contribuição Empregado setor privado com carteira Empregado setor privado sem carteira Empregado setor público, servidores e militares Trabalhador familiar auxiliar Total Queda na ocupação Variação total Part. setor% T1-2017/ T4-2014 T1-2021/ T4-2019 T4 2014 T4 2019 Aumento na ocupação Variação total Part. setor% T4-2019/ T1-2017 T3-2024/ T1-2021 T1 2017 T1 2021 12,8 0,1 9,3 11,0 7,6 11,5 11,0 12,1 - 2,9-8,2 17,7 19,1 13,9 - 8,4- 10,6 42,4 38,4 1,7 - 1,9-17,9 15,7 17,5 16,5 - 6,6- 0,1 12,2 12,0 7,8 - 15,9- 2,4 2,7 2,1-5,9 -4,4- 8,8 100,0 100,0 7,5 7,3 23,0 37,4 12,1 -30,1 18,3 18,0 19,2 40,6 37,6 16,1 15,7 11,9 13,1 2,4 100,0 2,2 100,0 Fonte: PNADC-T 18 Friedrich-Ebert-Stiftung

4. Conclusão Conforme procuramos demonstrar, a despeito do tema do pleno emprego ter entrado em voga recentemente no Brasil sob o embalo do debate a respeito da política monetária, a caracterização da condição de pleno emprego constitui desafio de monta, tanto para o campo da teoria quanto ainda mais para o campo das políticas públicas. Vimos como as distintas abordagens teóricas na análise do modo de funcionamento da economia e do mercado de trabalho se traduzem em diferentes definições do conceito de pleno emprego. Sob a hipótese da curva de Phillips aceleracionista, o pleno emprego é definido pela taxa de desemprego não aceleradora da inflação(ou pela razão entre vagas de emprego e desemprego), de tal forma que o desemprego ao nível“natural” é compreendido como o“custo da estabilidade de preços”. Nessa perspectiva, o atual estágio da economia brasileira, com nível mínimo da taxa de desocupação, redução da taxa de participação em relação ao período anterior a pandemia e taxa de desligamento voluntário recorde, está promovendo um excesso de demanda em relação ao nível de equilíbrio do mercado de trabalho brasileiro, acelerando a inflação e exigindo uma política monetária contracionista. Já a hipótese do conflito distributivo – da qual somos tri butários – compreende o pleno emprego enquanto grau máximo de utilização da força de trabalho, este possível por meio da ampliação da demanda agregada, contudo, é constrangido pela necessidade endógena de existência do desemprego no sistema capitalista. Além disso, para se travar este debate com o cuidado que exige, não se deve deixar de considerar as especificidades do mercado de trabalho brasileiro, o qual, desde sempre – mas hoje de forma ainda mais dramática – é marcado por uma enorme hete rogeneidade. Em realidade, sequer a definição do que é o “mercado de trabalho” em nosso país é algo trivial, pois como já cuidaram de alertar Conceição Tavares, Paulo Renato Souza, entre outros, no entorno do núcleo capitalista de nossa economia, orbita uma série de outras atividades de subsistência que abrigam um enorme contingente da força de trabalho, sem que isso represente efetivamente um espaço homogêneo e desimpedido que sirva aos movimentos de oferta e demanda por trabalho. Acrescente-se a isso, o fato de não haver no país um sistema de proteção social plenamente desenvolvido, o que frequentemente empurra o desempregado à busca de alternativas de sobrevivência, de“viração”, turvando assim os próprios indicadores do mercado de trabalho e jogando parte expressiva dos trabalhadores sem emprego para uma zona cinzenta, seja como membros do conjunto denominado“pessoas subutilizadas” ou como trabalhadores precários. Portanto, considerando a taxa de subutilização presente (15,7%) e a participação de ocupações do setor privado com carteira na ocupação total(39,2%), é no mínimo inapropria do o alarmismo ortodoxo frente à redução recente da taxa de desemprego no Brasil que ainda roda acima de 6%. Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira 19

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Autores Arthur Welle é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho(CESIT) do Instituto de Economia, UNICAMP. Carolina T. Baltar é professora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho(CESIT). Guilherme Proença é mestrando do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho(CESIT). Marcelo Manzano é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho(CESIT).

Títulos da série Trabalho para todas as pessoas: é possível? 1. Aspectos econômicos do direito ao trabalho Lucas Prata Feres 2. Desemprego estrutural: revisitando Marx e Keynes Pedro Henrique Evangelista Duarte 3. Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira Guilherme Mascaretti Proença, Arthur Welle, Carolina Trancoso Baltar e Marcelo Manzano 4. Experiências nacionais de Programas de Garantia de Emprego Pietro Borsari, Erick Ohanesian Polli, Iris B. A. Viotti Maldaner, Luísa Gili e Raphael F. Torres Munhoz 5. Programa de Garantia de Emprego com estabilidade de preços Pietro Borsari e Simone Silva de Deos 6. Ocupações sociais e garantia de empregos Marcelo Manzano, Dari Klein, Marilane Teixeira 7. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde: fonte de empregos de qualidade Denis Maracci Gimenez e Marcelo Manzano 8. Empregos verdes no Brasil Brenda Brito Neves e Lucca Rodrigues 9. Neoindustrialização no Brasil e efeitos no emprego Jacqueline Aslan Souen 10. Indústria e emprego no Brasil no primeiro quarto do século XXI Célio Hiratuka e Fernando Sarti 11. Política econômica e emprego no Brasil de Lula III André Biancarelli

Pleno Emprego: entre a teoria e a realidade brasileira O texto apresenta distintas abordagens teóricas do conceito de pleno emprego e as relaciona com a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Provocado pela afirmação do Banco Central de que a elevação do patamar inflacionário estaria associada ao alcance do pleno emprego, o texto refuta essa hipótese. Utilizando dados da PNAD Contínua(2012-2024), revela que, apesar da taxa de desocupação ter atingido níveis mínimos históricos, e a taxa de desligamentos voluntários tenha batido recordes, a taxa de subutilização da força de trabalho permanece elevada. A taxa de participação da força de trabalho diminuiu e aumentou a proporção de trabalhadores sem carteira assinada e por conta própria. Afirmar que a economia brasileira atingiu o pleno emprego é, portanto, inapropriado. Para mais informações sobre o tema, acesse: ↗ https://brasil.fes.de ↗ https://pesquisa.ie.unicamp.br/centros-e-nucleos/cesit/#subpage-cesit