Roteiro para Formação Sindical Um Olhar Sobre a ALCA e o MERCOSUL Os Processos Econômicos e os Interesses de Gênero Alma Espino Soledad Salvador

..-.-.# .# .# .-. # -. # -. # -. . . . . -. . . -. . . -.( -. -( ( ( -( -( ( ( -( -)) -. ) -)) -. )) -. ) ... .. !.. ! . ! .. ? .. ? . ’ .. ’ . ’ .. ’ . ----!!!,,, ######...... . .. . (. ( (( ( ( (( ( ) )) )) ) )) .. . .. .. . .. . .. . .. .-------------------------P ROGRAMA R EGIONAL S INDICAL F RIEDRICH E BERT S TIFTUNG Plaza Cagancha 1145, piso 8 Casilla 10578, Suc. Pluna e–mail: fesur@fesur.org.uy http://www.fes.sindical.org I NTERNACIONAL DE S ERVIÇOS P ÚBLICOS BP 9, F–01211 Ferney–Voltaire Cedex, Francia Tel:+33(0)450406464 – Telefax:+33(0)450407320 e–mail: psi@world–psi.org http://www.world–psi.org Escritório Regional da ISP 733 15th St. N.W. Suite 324 US Washington DC 20005, USA Tel:+1(202)8240880 e–mail: psiamericas@igc.org Secretaria Subregional ISP–Cone Sul Las Nieves 3477, Dpto. 95, Vitacura, Santiago, Chile e–mail: ispconosur@manquehue.net http://www.world–psi.org No Brasil: e–mail: ispbrasil@uol.com.br Tradução do espanhol ao português: Irene Sinigaglia Didice Godinho Delgado ....... # .. # . # . # . # # . .. .. . .. . .( . (( ( ( ( . (( ( . )) . ) . )) . ) ! )) ! .. ! . ? .. ? . ’ .. ’ . ’ .. ’ .. . .. . -! -! ! , , , -----------------######..........(.(((((((()))))))).................-----Realização gráfica integral: www.gliphos xp.com Depósito Legal: 330.920/03

Í n di ce -----------------------------....-.-.-.# .# .-. ## -. ## -. ## -. ## .# . . .# . . . . . .. . . ... -. .. .. (. -.. (. .( -(( .( ( ( (( ( (( -(( ) () () )( -)) ) ))) ) ). ) . .) . . ).) .. .. . .. . .. . . . .. . . . .. ? . . ... ?. .. ’ .. . .. ’ . . .. ’ . . -. ’. .-. . .. --. -. -. ! --! -! ! -! ? ! ? -,’ -, ’ -, ’ -’ ------------! ! !,,, .-------------.............-....!!!??’’’’--------!!!,,, Introdução.................................................................................... 5 Apresentação................................................................................. 79 T EMA 1. Macroeconomia, comércio internacional e gênero.................... T EMA 2. Acordos de livre comércio: ALCA [Área de Livre Comércio das Américas].............................. 17 T EMA 3. Os serviços na economia mundial...................................... 2227 T EMA 4. Acordos regionais: o M ERCOSUL .......................................... 39 T EMA 5. Propostas das organizações de mulheres e a sociedade civil...........................................................

T EMA 6. Argumentos para as propostas a partir de uma perspectiva de gênero............................... 45 Leituras complementares............................................................. 47 Glossário.................................................................................... 55 Siglas........................................................................................ 5589 Bibliografia recomendada.............................................................

I nt roduç ã o -----------------------------....-.-.-.# .# .-. ## -. ## -. ## -. ## .# . . .# . . . . . .. . . ... -. .. .. (. -.. (. .( -(( .( ( ( (( ( (( -(( ) () () )( -)) ) ))) ) ). ) . .) . . ).) .. .. . .. . .. . . . .. . . . .. ? . . ... ?. .. ’ .. . .. ’ . . .. ’ . . -. ’. .-. . .. --. -. -. ! --! -! ! -! ? ! ? -,’ -, ’ -, ’ -’ ------------! ! !,,, .-------------.............-....!!!??’’’’--------!!!,,, O Programa Regional Sindical(PRS) da Fundação Friedrich Ebert(FES), com sede em Montevidéu, Uruguai, prioriza no seu trabalho a análise, formação e discussão dos temas globais e regionais que afetam o mundo do trabalho e os atores sindicais da América Latina e o Caribe. A região interamericana da Internacional de Serviços Públicos(ISP), que representa os interesses das e dos trabalhadores do setor público nos seus distintos âmbitos, reúne 130 organizações sindicais em 34 países. Entre seus objetivos destacam–se sua campanha por serviços públicos de qualidade, sua campanha pela eqüidade salarial e a luta contra a privatização. Ambas as instituições têm como um dos seus principais eixos alcançar a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres. Como decorrência surge a preocupação com a análise do impacto dos processos econômicos globais sobre o gênero. Esta publicação combina a análise dos processos econômicos ALCA e MERCOSUL e seu impacto do ponto de vista de gênero. Nesse sentido pode ser um instrumento para a formação sindical. 5 </#@ ....

Apr es entaç ã o -----------------------------....-.-.-.# .# .-. ## -. ## -. ## -. ## .# . . .# . . . . . .. . . ... -. .. .. (. -.. (. .( -(( .( ( ( (( ( (( -(( ) () () )( -)) ) ))) ) ). ) . .) . . ).) .. .. . .. . .. . . . .. . . . .. ? . . ... ?. .. ’ .. . .. ’ . . .. ’ . . -. ’. .-. . .. --. -. -. ! --! -! ! -! ? ! ? -,’ -, ’ -, ’ -’ ------------! ! !,,, .-------------.............-....!!!??’’’’--------!!!,,, O que ocorre na economia e na sociedade afeta homens e mulheres de maneira diferente, porque uns e outros têm papéis sociais distintos e estes implicam diferentes posições hierárquicas na comunidade. A perspectiva de gênero na análise das políticas e processos econômicos concentra a atenção na existência de um conjunto de relações assimétricas baseadas na desigualdade de oportunidades e resultados. A análise e a denúncia dessas desigualdades e dos processos que as agravam supõem preocupações compartilhadas pelos homens e mulheres sindicalistas comprometidos com os direitos econômicos, sociais e políticos. Nos últimos anos os processos de liberalização comercial e integração econômica regional caracterizaram as políticas comerciais de nossos países. Eles têm impactos econômicos e sociais diversos. Entre os resultados da abertura comercial verificam–se profundas mudanças na importância relativa das atividades econômicas, assim como nas características da inserção no mercado de trabalho, o aumento do desemprego e a deterioração da qualidade do emprego. A reestruturação produtiva teve impacto também sobre as formas de organização e as dinâmicas do movimento sindical. Para que as políticas comerciais sejam funcionais ao desenvolvimento sustentável, à melhoria na distribuição da renda, à redução da pobreza, assim como à igualdade de gênero, é necessário incidir sobre os processos de tomada de decisões. Acreditamos que uma das bases da capacidade de incidência são o conhecimento e a informação. 7 </#@ ....

Com o objetivo de contribuir com os processos de formação dos e das sindicalistas, elaboramos esta publicação, que constitui uma«ajuda memória» para quem participa das atividades de capacitação 1 , assim como oferece idéias e sugestões para intervir em outras instâncias no âmbito sindical. Com esses objetivos, os conteúdos da publicação que se apresenta são os seguintes: Macroeconomia, comércio internacional e gênero; Acordos de livre comércio: ALCA; Os serviços na economia mundial; Acordos regionais: o M ERCOSUL ; Propostas das organizações de mulheres e a sociedade civil; e Argumentos para as propostas a partir de uma perspectiva de gênero. Ao mesmo tempo, elaborou–se um glossário e um siglário de maneira a facilitar e esclarecer a leitura. Também se sugere alguma bibliografia adicional para as pessoas que desejem aprofundar as temáticas. </#@ .... 8 1 A origem deste material foi o seminário realizado em Montevidéu, de 27 a 29 de agosto de 2003, organizado pela ISP e pelo Programa Regional Sindical da FES.

Tema 1 Macroeconomia, co mércio internaci onal e gênero o processo de globalização ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quais são as características do processo de globalização e suas conseqüências? Avanço tecnológico, que revoluciona o transporte, as comunicações e os processos produtivos. Mudança nas normas e políticas adotadas pelos países, tendentes à liberalização dos intercâmbios internacionais de bens e serviços. As políticas e decisões das sociedades e governos encontram–se cada vez mais condicionadas pelo âmbito internacional. A expansão do comércio internacional: desde 1950 cresceu 12 vezes, o dobro do crescimento da produção mundial. Em 1995, uma quinta parte de todos os bens e serviços considerados nas estatísticas em todo o mundo se negociava além das fronteiras. 9 </#@ ....

Esse grande aumento do comércio mundial está sendo liderado pelas Empresas Transnacionais(ET), que concentram o maior volume de transações e representam um dos agentes centrais do processo de globalização. As ETs desenvolvem seu processo de produção em diferentes partes do mundo e não dependem das condições internas dos países. As decisões de produção, comercialização e investigação são tomadas na matriz e afetam as filiais no mundo e, por conseguinte, múltiplas economias. Nem o controle nem os frutos dessa integração comercial estão eqüitativamente distribuídos: 86% do comércio está concentrado nos 20% dos países mais ricos e 20% dos países mais pobres controlam 1% da produção mundial. Livre mobilidade de capitais movimentos de dinheiro e outros ativos financeiros através de fronteiras, sem custos importantes e sem entraves devido à crescente diminuição de controles e regulamentações levada adiante pela maioria dos países. Neste cenário, como medir o êxito dos processos de associação comercial? Os processos serão exitosos à medida que permitam que os países sócios aproveitem as vantagens do novo cenário«global», contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias de informação, a geração de melhorias na produtividade do capital e na sua distribuição, por propiciar novas e melhores condições de trabalho. Leitura Complementar Nº 1. </# 1 @ 0 ....

Desenvolvimento sustentável e políticas econômicas. Objetivos da atividade econômica e do desenvolvimento Qual é o objetivo da atividade econômica? A produção de bens e serviços para satisfazer necessidades. Crescimento: aumento da disponibilidade de bens e serviços e de renda para se ter acesso a esses produtos. Como se define o desenvolvimento sustentável? um processo pelo qual é possível satisfazer as necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades. um processo que torna possível que todos os indivíduos aumentem sua capacidade humana de forma plena e dêem a essa capacidade o melhor uso em todos os campos, seja o econômico, o cultural ou o político. um processo que assegura a eqüidade na distribuição e que as oportunidades de desenvolvimento possam ser compartilhadas entre as gerações atuais e futuras. um processo que garante a eqüidade social e de gênero. 1 < 1 /#@ ....

c onceito de gênero ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Por que interessa abordar os processos econômicos ou, mais particularmente, os impactos da globalização e do comércio internacional a partir de uma perspectiva de gênero? Para trabalhar em grupos Objetivos: identificar, a partir da própria experiência, a divisão sexual do trabalho, suas características, seus condicionamentos sobre as mulheres e sua dimensão histórica. Os trabalhos das mulheres Quantas horas dedicamos ao trabalho remunerado? Quantas horas dedicamos ao trabalho dentro de casa? Em que consiste nosso trabalho dentro de casa? Que outros membros da família participam das tarefas domésticas? Quanto tempo dedicamos à recreação? Quanto tempo dedicamos ao trabalho social? A realidade cotidiana das mulheres sempre foi como é agora? Como gostaríamos de distribuir nosso trabalho dentro e fora de casa? Onde nos sentimos mais gratificadas? Por quê? i) Responder, trazendo pontos de vista ao grupo. ii) Retomada, pela facilitadora, das discussões realizadas. </# 1 @ 2 ....

Os processos econômicos, os impactos da globalização e do comércio internacional a partir de uma perspectiva de gênero Gênero: refere–se à construção cultural e social pela qual os indivíduos têm papéis distintos segundo seu sexo, que implicam diferentes posições hierárquicas na sociedade. As relações de gênero são determinadas a partir destes diferentes papéis sociais e supõem distintas responsabilidades, necessidades e possibilidades de acesso e controle dos recursos e na tomada de decisões. Os processos econômicos e sociais podem ser analisados atendendo a necessidades e interesses diversos em função do gênero. Os papéis desempenhados pelas mulheres variam de acordo com o ciclo de vida, e suas características estão condicionadas pela situação de classe social, origem étnica, racial e cultural. As diferenças na posição social e econômica de homens e mulheres baseiam–se em questões relacionadas com a economia, a cultura e a ideologia. De acordo com o Relatório sobre Desenvolvimento Humano de 1999, as mulheres representam 17% dos usuários de internet no Japão e somente 7% na China. Um usuário típico de internet é homem, menor de 30 anos, com um salário levemente superior à média, tem pelo menos um ano de universidade e fala inglês. 1 < 3 /#@ ....

As mulheres Realizam 52% das horas trabalhadas, mas somente um terço dessas horas é pago. São duas terças partes das 960 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever. São donas de 10% do dinheiro que circula pelo mundo e de 1% das terras cultivadas do planeta. Duas terças partes dos 1300 milhões de pobres no mundo são mulheres. i mpactos diferentes da liberalização comercial ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ sobre a vida de homens e mulheres Por que existem diferenças de gênero nos impactos? A ideologia predominante atribui às mulheres as responsabilidades familiares e de reprodução no âmbito privado e aos homens o trabalho remunerado e as atividades que se dão no âmbito público. As políticas institucionais são«cegas» ao gênero porque não reconhecem as necessidades e interesses diferenciados de homens e mulheres, provenientes da socialização de gênero. Por essa razão, longe de serem neutras têm um viés masculino, já que reproduzem a discriminação em relação às mulheres. As mulheres têm salários em média menores que os homens na maior parte dos países. Essa brecha salarial por sexo pode ser uma pré–condição para o crescimento das exportações dos países em desenvolvimento. </# 1 @ 4 .... O gênero é ignorado teórica e praticamente na elaboração de políticas. Isso contribui para perpetuar a discriminação. No melhor dos casos, é visto como uma questão social passível de discussão no contexto da distribuição dos frutos do crescimento e dos benefícios provenientes do comércio.

Por que o gênero interessa do ponto de vista econômico? As desigualdades de gênero são um obstáculo para a conquista de resultados gerais positivos das políticas econômicas aplicadas. O respeito e consolidação dos direitos humanos, econômicos, sociais e políticos são a base do desenvolvimento sustentável e com justiça social. Algumas chaves para analisar os efeitos da liberalização comercial sobre o trabalho remunerado das mulheres Crescente demanda de trabalho feminino favorecida por: A existência de mudanças no padrão de trabalho(muitas indústrias favorecidas pela abertura comercial são predominantemente femininas). Alterações nas condições de emprego devido aos requerimentos de maior«flexibilidade» na força de trabalho: trabalhos temporários, em tempo parcial, a domicílio. Em alguns países, a subcontratação de trabalho a domicílio ou em pequenas oficinas foi uma estratégia típica das empresas transnacionais para manter a competitividade e evitar a responsabilidade direta com os trabalhadores. Isso torna muito difícil a sindicalização, o acesso à seguridade sanitária e à seguridade social. Expansão do setor de serviços Os serviços modernos podem beneficiar uma parte das mulheres dos países de salários médios e excluir as trabalhadoras mais pobres e menos educadas. Para algumas mulheres significou novas oportunidades de trabalho, com um status relativamente alto e bem remunerado. Para outras, a obtenção de empregos de pior remuneração com riscos para a saúde. 1 < 5 /#@ ....

Aumento da concorrência(principalmente nas indústrias exportadoras) As indústrias intensivas de mão–de–obra, como eletrônica, vestuário e têxtil, aproveitam o emprego feminino devido a sua baixa remuneração. Também é o caso dos regimes de«zonas francas», ou«maquiladoras», onde os padrões de saúde e segurança nem sempre são respeitados, os horários de trabalho são extremamente prolongados e não existe direito à sindicalização. Setor agrícola exportador As desigualdades de gênero e a discriminação institucionalizada bloqueiam o acesso das mulheres ao crédito e à propriedade e inibem sua liberdade de movimento dentro da economia. Com a liberalização, os estímulos às exportações(créditos, subsídios, isenções tributárias) ou os programas de promoção de exportações raramente beneficiam as mulheres. Como resultado, existe uma probabilidade muito baixa de que tenham acesso às melhorias tecnológicas ou de inovação na economia tradicional. </# 1 @ 6 ....

Tema 2 Acordos de livre com ércio: ALC A [Ár ea de Livre Comérc io d as América s] Para trabalhar em grupos Objetivos: identificar através de alguns indicadores as assimetrias que se verificam na ALCA e motivar a discussão a respeito das oportunidades e riscos frente à ALCA. O que é a ALCA? As Américas como bloco econômico População: 765 milhões de habitantes(que representam 14% da população mundial). Superfície: Produção: 39.797.000 km 2 (29,8% do total mundial). 36% do Produto Interno Bruto(PIB) de todos os países do mundo. PIB per capita : 12.990 dólares Comércio: controlaria 22% do comércio mundial. 1 < 7 /#@ ....

Assimetrias dentro do bloco O PNB(Produto Nacional Bruto) dos Estados Unidos é superior a 8,2 bilhões de dólares. O PIB de cada pequena nação do Caribe é menor do que 500 milhões de dólares. O PNB dos Estados Unidos, México e Canadá(TLCAN ou NAFTA) é dez vezes superior ao do M ERCOSUL . Dependência comercial dos Estados Unidos: [Medida pelo nível de exportações destinadas aos Estados Unidos em relação ao total das exportações] México, Haiti e Honduras: mais de 50%. Costa Rica, Venezuela, Colômbia e a maioria dos membros do MCCA e o CARICOM: entre 25% e 50%. Países do M ERCOSUL , Chile, Panamá e Peru: menos de 25%. Só 15% das exportações dos Estados Unidos estão dirigidas à região. O que lhe sugere esta informação? Discutir em grupos para depois expor sua visão em plenário. </# 1 @ 8 .... Para pensar nas oportunidades do Área de Livre Comércio das Américas Entre 1990 e 1994 as exportações dos Estados Unidos para a região foram incrementadas em 79%, e as importações, em 38%. A América Latina comprou 88 bilhões de dólares em mercadorias procedentes dos Estados Unidos em comparação com 49 bilhões em 1990. A região representou 15% do total das exportações mundiais deste país.

O que os governos pretendem obter da ALCA? Estados Unidos: Liderança; posição de poder para a negociação com outros blocos comerciais(União Européia). Liberalização econômica e comercial 7uniforme que conclua com a consolidação de um só bloco continental. Países latino–americanos: Aumentar a captação de investimentos e as possibilidades de colocação de suas exportações. M ERCOSUL , com o Brasil à frente: impulsiona o«regionalismo aberto» para aprofundar e fortalecer os processos de integração em andamento, como passo prévio a um acordo hemisférico. O que propõe a ALCA? Comércio de Bens Eliminar progressivamente as tarifas e as barreiras não tarifárias e outras medidas de efeito equivalente. Submeter todo o universo tarifário a negociação e a diferentes cronogramas de liberalização comercial. Tratamento nacional: os bens importados provenientes de qualquer país membro do acordo devem ser tratados«não menos favoravelmente» que os bens nacionais. Comércio de Serviços Liberalizar progressivamente o comércio de serviços(marco de negociação compatível com a Organização Mundial do Comércio – OMC). Cobertura universal de todos os setores de serviços. 1 < 9 /#@ ....

O marco do tratado sobre serviços estabelece: Tratamento de Nação Mais Favorecida. Tratamento Nacional para todas as modalidades de comércio pertencentes a qualquer país do acordo(com o que nenhum país pode discriminar a favor de fornecedores de serviços nacionais). Transparência de informação. Investimentos Promover o investimento através da criação de um ambiente estável e previsível que proteja o investidor, seu investimento e os fluxos relacionados, sem criar obstáculos aos investimentos provenientes de fora do Hemisfério. Tratamento de Nação Mais Favorecida. Tratamento Nacional. Expropriação e indenização por perdas. Direitos de propriedade intelectual Reconhecer os direitos sobre o que é produzido pela mente humana: invenções científicas, artesanatos, músicas, livros, inclusive sobre produtos derivados da exploração dos recursos naturais dos povos. Sob essas medidas, as corporações assumem o direito de patentear produtos que tradicionalmente foram considerados de propriedade comum de comunidades locais. Para trabalhar em grupos Objetivos: discutir e avaliar a proposta da ALCA combinando o conhecimento acumulado e a informação recebida. </# 2 @ 0 .... A ALCA é a via para construir democraticamente um projeto nacional de desenvolvimento sustentável? Melhora a capacidade de acesso aos mercados e seus frutos? Criam–se ou consolidam–se espaços para a tomada de decisões no plano das políticas nacionais? Quais poderiam ser as implicações diretas da ALCA para cada uma de vocês, sua família, suas amizades, seus vizinhos?

Quais são as principais implicações sociais e de gênero das propostas que se negociam? A reestruturação do aparato produtivo dos países envolvidos na ALCA põe em jogo o papel feminino na produção e na reprodução social. A liberalização e a desregulamentação ameaçam debilitar sistemas como os de saúde, educação, seguridade social, o que tende a prejudicar em maior medida as mulheres porque têm uma situação mais frágil e provavelmente se verão sobrecarregadas na área da reprodução. Leitura Complementar Nº 2. 2 < 1 /#@ ....

Tema 3 Os ser viços na eco nom ia mu nd ial Por que se promove a liberalização dos serviços? A partir dos anos 1980 e 1990 –conforme os países– os Programas de Ajuste Estrutural(PAEs) promoveram a privatização dos serviços públicos, a abertura das economias ao investimento estrangeiro direto (IED) e a flexibilização das relações trabalhistas. O objetivo desses programas é aumentar a eficiência na produção dos serviços e sua qualidade. Pressupostos: a liberalização dos mercados promove a concorrência entre os agentes participantes(empresas) e isso estimula a redução de custos devido à melhoria na eficiência e o incremento na qualidade dos serviços para captar clientes; </# 2 @ 2 .... o investimento estrangeiro no setor de serviços possui suficiente conhecimento e experiência acumulada para melhorar sua qualidade, assim como recursos para realizar os investimentos que sejam necessários.

Quais são os riscos dessa liberalização? A liberalização dos mercados não garante o acesso universal aos serviços e, menos ainda, à eqüidade nesse acesso(se este for um propósito das políticas públicas). Para garantir estes objetivos é imprescindível um marco regulatório adequado e um controle efetivo de sua aplicação. Mas... os Estados dos países em desenvolvimento têm uma débil capacidade reguladora e de controle. Em que consiste o comércio de serviços? A OMC e os distintos acordos de integração(ALCA, M ERCOSUL , CAN, TLCAN ou NAFTA, MCCA, CARICOM e acordos bilaterais) incluem negociações sobre comércio e serviços. Nessas negociações está em jogo a abertura das economias nacionais à entrada de investimento estrangeiro direto(IED) para o fornecimento de serviços básicos ou essenciais geralmente providos pelo Estado (como saúde, educação, eletricidade, gás e água). Objetivos das negociações: liberalização plena de todos os setores. A preocupação é que, dadas as implicações que a liberalização dos serviços pode ter sobre as condições de vida das pessoas, não se tenham ainda realizado avaliações sobre seus possíveis impactos antes que se subscrevam esses acordos. As avaliações deveriam realizar–se tanto atendendo à eqüidade social como à eqüidade de gênero. Recordemos que as políticas são«cegas» ao gênero e demonstrou–se que, mais do que neutras, têm um viés masculino. Como analisar os possíveis impactos sociais e de gênero da liberalização dos serviços? Do ponto de vista dos consumidores O impacto pode dar–se sobre as possibilidades de acesso(custo e disponibilidade do serviço) e a qualidade dos serviços. Isto afeta tanto homens como mulheres à medida que ambos são consumidores, mas pode ter uma carga adicional sobre quem se encarrega das tarefas de reprodução social(que geralmente são as mulheres). 2 < 3 /#@ ....

Do ponto de vista dos trabalhadores O impacto pode dar–se sobre o emprego, os salários e as condições de trabalho do setor de serviços. Para considerar os impactos de gênero deveria avaliar–se a evolução da brecha salarial por sexo e a segregação ocupacional por categoria de ocupação e por setor de atividade. Desse modo, poderiam–se identificar impactos positivos ou negativos através de indicadores de discriminação de gênero. A concorrência internacional estimula a redução de custos. Isso pode encorajar a contratação de mulheres para aproveitar seus menores salários e sua inserção em postos de trabalho de menor qualidade (informalidade), assim como seu grau mais baixo de sindicalização. Que impactos podem evidenciar–se sobre a eqüidade social e de gênero? Do ponto de vista dos consumidores O aumento no custo das tarifas dos serviços pode implicar um maior trabalho fora de casa para cobrir este custo ou, se não se pode pagá–lo, maior carga de trabalho em casa. Na Bolívia, com a privatização do serviço de água potável as tarifas subiram 50%. Na América Latina, os processos de privatização dos serviços públicos deixaram 40% da população sem acesso a tais serviços. No Chile, as mulheres em idade reprodutiva pagam entre 3 e 4 vezes mais pelo seguro saúde que os homens da mesma idade. Portanto, a lógica de mercado castiga as mulheres. Na Colômbia, a reforma do setor saúde baseou–se na abertura do mercado a seguradoras privadas, o que reduziu significativamente a porcentagem total de pessoas com cobertura e discriminou as mulheres. Estas são uma pequena maioria do total da população e só representam 39% dos segurados. </# 2 @ 4 .... As medidas de aumento da eficiência nos serviços podem implicar uma maior carga de trabalho em casa.

Por exemplo, no setor saúde medidas de aumento da eficiência podem significar a redução do tempo de estadia dos pacientes no hospital, o que implicará uma tarefa maior para quem se encarrega de cuidar dos doentes em casa(que são geralmente as mulheres). As dificuldades para o acesso aos serviços essenciais deterioram a qualidade de vida das pessoas. A falta de acesso à água e aos serviços de saúde adequados tem conseqüências dramáticas sobre a saúde das mulheres, por sua maior dependência desses serviços dada sua função biológica na sociedade. O menor acesso à educação, se esta se privatiza, gera uma queda no nível de educação das mulheres(se seus pais devem escolher entre educar o filho ou a filha) e com isso pioram suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, assim como sua qualidade de vida em geral. Do ponto de vista dos trabalhadores A liberalização pode estimular a redução do emprego, dos salários e das condições de trabalho, dados seus objetivos de eficiência e redução de custos. O emprego da mão–de–obra feminina aumenta porque ela é mais barata. Portanto, a liberalização pode favorecer as mulheres com maior quantidade de postos de trabalho, mas não com uma melhor qualidade dos mesmos(no que se refere a condições de emprego e remunerações). As mulheres se empregam basicamente no setor de serviços: 70% das mulheres economicamente ativas na América Latina e Caribe pertencem a esse setor. 2 < 5 /#@ ....

No setor público as mulheres sofrem menos discriminação do que no setor privado. A privatização dos serviços pode exacerbar a ineqüidade de gênero. O emprego feminino incrementou–se na área das telecomunicações, processamento de dados e serviços financeiros, onde os postos de trabalho são altamente produtivos e a discriminação por gênero pode ser menor(mencione–se que nestes postos de trabalho altamente feminizados as mulheres encontram–se em toda a escala hierárquica). Mas isto só beneficia uma parte das mulheres, já que exclui as trabalhadoras mais pobres e aquelas com menores níveis de qualificação. Leitura Complementar Nº 3. Para melhorar nossa capacidade de incidência Objetivos: contribuir para a construção de argumentação voltada a promover a inclusão dos interesses de gênero nas plataformas sindicais; identificar dificuldades e habilidades para levar adiante as discussões. ROLE PLAY Formam–se dois grupos: um que representa a Comissão de Mulheres do Sindicato e outro, os dirigentes homens. Apresentam–se as seguintes orientações a cada grupo: Comissão de Mulheres do Sindicato Deve argumentar frente aos dirigentes sindicais sobre como incluir na plataforma o tema dos impactos de gênero da ALCA. Dirigentes homens Devem atuar como fariam seus companheiros frente à proposta da Comissão de Mulheres de incluir na plataforma o tema dos impactos de gênero da ALCA. </# 2 @ 6 ....

Tema 4 A co rdos regi ona is: o M ERCOSUL m odalidades de integração econômica regional ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quais são as diferentes modalidades da integração regional? Zona de Comércio Preferencial. Estabelece–se quando se concede um tratamento tarifário preferencial às importações provenientes dos países membros do acordo. A redução tarifária pode afetar todos os produtos, mas não se pretende alcançar uma tarifa zero, ou seja, a eliminação total dos impostos sobre o comércio com os sócios. Tampouco se adotam compromissos para eliminar barreiras não tarifárias(como cotas, permissões, normas técnicas e sanitárias) e cada país mantém sua independência para fixar tarifas com terceiros países. Zona de Livre Comércio. Nesta modalidade se pactua a eliminação de todas as barreiras para o comércio recíproco, o que implica suprimir as tarifas aduaneiras e as barreiras não tarifárias. De toda maneira, os países são independentes para estabelecer uma política comercial própria com terceiros países. 2 < 7 /#@ ....

O TLCAN, firmado entre Canadá, México e Estados Unidos, mais conhecido por sua sigla em inglês – NAFTA, é um exemplo deste tipo de associação. União Aduaneira. Neste caso, ao estipulado para uma Zona de Livre Comércio o acordo agrega a adoção de uma Tarifa Externa Comum(TEC) para as importações provenientes de terceiros países. Com a TEC é acordado que todos os países que subscrevem um acordo cobrem o mesmo imposto de cada produto que comprem a economias que não pertencem ao bloco. Com esse mecanismo, em termos de tributos é indiferente para quem importa por qual dos países ingressará na zona. Além disso, estabelece–se uma política comercial e uma estratégia de negociação comum em relação ao resto do mundo. O acordo de integração comercial mais importante da América do Sul, o M ERCOSUL , atualmente está percorrendo esta etapa, conformando mais precisamente uma União Aduaneira Incompleta, já que existe uma lista de bens que ainda não estão submetidos ao regime da TEC. Mercado Comum. Aos compromissos que cobre uma União Aduaneira, este nível de integração acrescenta a livre circulação de fatores de produção(capital e trabalho), que podem deslocar–se sem nenhum tipo de entrave de e para qualquer zona do bloco. A livre mobilidade refere–se especificamente à possibilidade de que os trabalhadores exerçam atividade em qualquer dos países sócios, contando com os mesmos direitos e obrigações em toda a região. Normas homogêneas devem reger também a instalação de empresas. </# 2 @ 8 .... O M ERCOSUL aspira a concretizar este nível de integração, quando todos os acordos que o constituem entrarem em plena vigência. União Econômica. Este nível de integração corresponde ao pacto cuja meta consiste em alcançar um Mercado Comum e, além disso, uma unificação de todas as políticas monetárias, fiscais e sociais. Considera–se que é a fase superior de um processo de integração, em que os países decidem adotar uma moeda comum sob o controle de um Banco Central único.

Pactos de integração comercial regional atualmente vigentes no continente americano: Pacto Andino: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.1969. A partir de 1990, Zona de Livre Comércio. Mercado Comum Centro–americano: Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua. 1991(data de ativação da Zona de Livre Comércio). Grupo dos Três: Colômbia, México e Venezuela. 1994. M ERCOSUL : Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. 1991. CARICOM(Comunidade do Caribe – Caribbean Community): Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago. NAFTA(ou TLCAN: Tratado de Livre Comércio da América do Norte): México, Canadá e Estados Unidos. 1994. M ERCOSUL : criação, objetivos, etapas, prazos ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quando se cria o M ERCOSUL ? Quais eram seus objetivos? Que etapas deviam cumprir– se? Quais foram os prazos preestabelecidos? O M ERCOSUL foi criado em 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, com o objetivo de iniciar um processo de integração econômica que culminasse em um Mercado Comum. Em termos de estratégia política, a criação deste Mercado Comum ofereceria aos países membros uma plataforma mais sólida a partir da qual projetar sua participação no mercado mundial e absorver o impacto da globalização. O processo previsto no acordo compreendia cinco grandes etapas: supressão de direitos de aduana e barreiras não tarifárias à circulação de bens e serviços, adoção de uma TEC e de uma política comercial exterior comum, liberalização do movimento de capitais e trabalhadores na região, coordenação das polí2 < 9 /#@ ....

ticas macroeconômicas e setoriais dos países membros, harmonização das legislações a fim de fortalecer o processo de integração. Com o Tratado de Ouro Preto(Brasil, 1994) estabeleceu–se a nova institucionalidade do M ERCOSUL , que tratou de incorporar uma maior participação e compromisso dos atores sociais. Em 1996, o bloco iniciou pactos de associação com a Bolívia e o Chile e a criação de um mecanismo comum de consulta política que se chamou«M ERCOSUL político», no qual os seis países participariam como membros plenos. A experiência da União Européia é particularmente relevante para o M ERCOSUL porque se trata de uma associação entre países com níveis bastante próximos de desenvolvimento e com uma significativa homogeneidade cultural. O contrário sucede no caso da América do Norte, onde a união entre Estados Unidos e México é problemática, diferentemente da relação entre Estados Unidos e Canadá. a vanços no processo de integração ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quais foram os principais avanços no processo de integração? O maior avanço deu–se no campo comercial, através da diminuição progressiva e automática de tarifas e barreiras não tarifárias ao comércio interno na região e a fixação da TEC para o comércio com terceiros países. A harmonização das políticas macroeconômicas e setoriais, que requeria acordos, negociações e compromissos ao nível dos governos, chocou–se com dificuldades e, sobretudo, com a falta de vontade política por parte dos governos. </# 3 @ 0 ....

i mpactos econômicos e crises ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quais foram os resultados econômicos do M ERCOSUL ? Como as crises econômicas repercutem no processo de integração? Alguns resultados econômicos Durante a última década, a soma das importações e exportações intra e extra– bloco cresceu a uma média anual de 8,8%; O comércio intra–bloco apresentou uma taxa de crescimento médio anual de 15,9%; As empresas transnacionais incrementaram, ao longo da década, sua participação dentro da estrutura de comércio exterior dos países do M ERCOSUL . Na Argentina e no Paraguai, do total exportado em 1990, 32% correspondia às filiais estrangeiras; em 1998 essa porcentagem ascendia a mais de 50%. No Brasil e no Uruguai verificou–se o mesmo fenômeno, ainda que sua intensidade tenha sido relativamente menor: no Brasil passou de 48% para 53% e no Uruguai de 26% para 30%. O M ERCOSUL constituiu um dos pólos de atração mais importantes para o Investimento Estrangeiro Direto(IED) na última década. Os processos de privatização na Argentina e no Brasil tiveram importância chave no fenômeno. À medida que a situação de crise se aprofundava na região, as divergências em matéria de política comercial fizeram–se cada vez mais explícitas, refletindo–se em dificuldades crescentes para pôr em funcionamento os instrumentos acordados de política comercial comum. Os temas mais discutidos envolveram: a constante desvalorização do tipo de câmbio no Brasil, que corroeu o comércio na região, criando severos problemas de competitividade para os sócios e distanciando cada vez mais a meta de convergência de políticas macroeconômicas acordadas no Tratado original. 3 < 1 /#@ ....

No caso da Argentina, no primeiro semestre do ano 2001, quando o governo resolveu unilateralmente reduzir a zero as tarifas para os bens de capital e elevá–las para os bens de consumo ao máximo consolidado na OMC(35%). Para trabalhar em grupos Objetivos: identificar, a partir do conhecimento acumulado, a experiência pessoal e a informação recebida, os impactos do M ERCOSUL e discutir os diferentes pontos de vista. Em subgrupos, formados por pessoas do mesmo país ou de países similares (que pertencem ao mesmo acordo de integração regional e/ou com características similares), discutir e responder: 1. Que exemplos podem citar de impactos positivos e negativos dos acordos de integração, como o M ERCOSUL , que já estão em funcionamento? 2. Quais foram as causas desses impactos? 3. Qual é a avaliação geral sobre a conveniência de que o país pertença a tal acordo? Apresentar as conclusões de cada grupo em plenário. </# 3 @ 2 ....

e strutura institucional do M ERCOSUL ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Quais são as instituições mais relevantes do M ERCOSUL ? 3 < 3 /#@ ....

a dimensão social do M ERCOSUL ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ De que maneira se contemplam os direitos trabalhistas e sociais das pessoas? O Subgrupo de Trabalho sobre«Assuntos trabalhistas, Emprego e Seguridade Social» formou–se em 1991 com integração tripartite e o objetivo de analisar questões relacionadas com o mercado de trabalho, as relações de trabalho, o emprego e a seguridade social. Em 1995 finalizou suas tarefas tendo entre seus resultados mais importantes a consideração de 34 convênios internacionais de trabalho, de vital importância para serem incorporados aos futuros acordos de homologação e minimização de assimetrias nas legislações nacionais, atribuindo–lhes o caráter de corpo legislativo padrão ou marco orientador para as regulamentações trabalhistas dos países do M ERCOSUL . Quando o SGT11 finalizou sua atividade(dezembro de 1994), convocou–se outro SGT, agora Nº 10, com conteúdos similares ao anterior. O Fórum Consultivo Econômico e Social(FCES) foi criado com a intenção de resolver em parte as carências observadas no tratamento dos temas sociais e na participação dos diferentes atores no processo de integração. É um órgão com funções consultivas, de representação dos setores econômicos e sociais que se manifestam mediante Recomendações ao Grupo Mercado Comum. Para além do espaço que o FCES tentou abrir para o setor privado da sociedade, a concepção predominantemente econômica e comercial do processo dificultou a integração de setores sociais diferentes de trabalhadores e empresários. O Observatório do Mercado de Trabalho, que começou a funcionar em 1998, constitui outro avanço na participação institucional da sociedade civil no processo de integração. Nele conjugam–se aspectos comerciais, produtivos e trabalhistas. Criado pelo Grupo Mercado Comum, é um órgão técnico de informação e consulta sobre os temas relacionados ao mercado de trabalho. Tem caráter público, sua gestão é tripartite e encontra–se subordinado ao SGT10. A Declaração Sociolaboral, aprovada pelo Conselho do Mercado Comum em dezembro de 1998, surge como resultado de uma proposta do SGT11, primeiro, e SGT10, depois. Consiste em um sistema de regras trabalhistas e sociais que garantem direitos e condições de trabalho iguais para os trabalhadores que circulem livremente pelos quatro países. Esta declaração não influiu significativamente no comportamento dos empregadores da região, entre outras coisas por sua falta de efeito jurídico vinculante. </# 3 @ 4 .... A Comissão Sociolaboral do M ERCOSUL (1998) é um órgão tripartite, auxiliar do GMC, de caráter promocional e não sancionatório, com o objetivo de fomentar e acompanhar a aplicação da Declaração Sociolaboral do M ERCOSUL .

Qual foi a participação dos sindicatos? Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul(CCSCS) Criação da CCSCS: em 1986, reunindo as principais organizações de trabalhadores: CGT(Argentina), CUT, CGT e FS(Brasil), COB(Bolívia), CUT(Chile), CUT(Paraguai) e PIT–CNT(Uruguai). Objetivo: em 1990, a CCSCS aprovou como uma de suas prioridades o acompanhamento e a intervenção no processo de integração econômica do M ERCOSUL . Em 1991 atuou junto aos Ministérios do Trabalho dos quatro países, promovendo a criação do SGT 11(agora SGT 10). Comissão Sindical do M ERCOSUL (CSM): criou–se em 1992, para acompanhar a dinâmica do processo de negociações nos SGTs. Elaboração da Carta Social do M ERCOSUL , posteriormente Declaração Sociolaboral do Grupo Mercado Comum, em 1998. A Declaração apresenta um sistema de regras trabalhistas e sociais que garantem direitos e condições de trabalho para todos os trabalhadores que circulem livremente pelos quatro países e estabelece a criação do Observatório do Mercado de Trabalho do M ERCOSUL . o s avanços sobre a questão de gênero no processo ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ de integração regional Reunião Especializada da Mulher(REM) Espaço formal de representação dos interesses de gênero no processo de integração. O objetivo da REM, por resolução do Grupo Mercado Comum(GMC), é contribuir para o desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades dos países membros(1998). 3 < 5 /#@ ....

Debilidades da REM: carência de recursos financeiros e humanos para encarar sua tarefa; não desenvolveu, na maioria dos países, laços com o movimento de mulheres; praticamente não incidiu na discussão dos diferentes temas, mostrando uma participação marginal e distante do processo de negociações. Declaração Sociolaboral «Todo trabalhador tem garantia de efetiva igualdade de direitos, tratamento e oportunidades no emprego e na ocupação, sem distinção ou exclusão por motivo de raça, origem nacional, cor, sexo ou orientação sexual, idade, credo, opinião política ou sindical, ideologia, posição econômica ou qualquer outra condição social ou familiar, em conformidade com as disposições legais vigentes. Os Estados Partes se comprometem a garantir a vigência deste princípio de não discriminação: em particular se comprometem a realizar ações destinadas a eliminar a discriminação que atinge os grupos em situação desvantajosa no mercado de trabalho.» </# 3 @ 6 .... O capítulo sobre direitos individuais inclui artigos sobre não discriminação e promoção da igualdade: «Os Estados Partes se comprometem a garantir mediante a legislação e as práticas laborais a igualdade de tratamento e oportunidades entre mulheres e homens». A Comissão de Mulheres da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul(CCSCS) Em 1997 constituiu–se a Comissão de Mulheres da CCSCS–M ERCOSUL . As tarefas desta Comissão giram em torno da luta por reivindicações como: incentivos à participação ativa das trabalhadoras no M ERCOSUL ; transmissão de informação a todos os sindicatos, aos Departa-

mentos e Secretarias de Mulheres; discussão e debate nos níveis nacional e regional da Carta Social; geração de políticas ativas de ação para as mulheres da região, de acordo com os compromissos da Plataforma de Ação de Beijing; adoção das medidas necessárias para eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher e ratificar os convênios da OIT. d esafios para o M ERCOSUL ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ diante da ALCA Que desafios se apresentam aos países do M ERCOSUL com a criação da ALCA? O M ERCOSUL é o bloco regional menos dependente da ALCA. Países que destinam mais de 50% de suas exportações aos Estados Unidos: México, Haiti e Honduras. Entre 25% e 50%: Costa Rica, Venezuela, Colômbia e a maioria dos membros do Mercado Comum Centro–americano e a Comunidade do Caribe. Os países do M ERCOSUL , Chile, Panamá e Peru exportam menos de 25% do total de suas vendas. Argentina e Brasil diversificaram de forma importante seu comércio exterior e reduziram seu intercâmbio com os Estados Unidos. Em 1990, a Argentina e o Brasil destinavam respectivamente 13,8% e 24,6% de suas vendas aos Estados Unidos. Para 1997 as porcentagens haviam sido reduzidas a 7,8% e 17,5% em cada caso. Para a economia brasileira a integração com os Estados Unidos implica altos riscos, em particular para a indústria e o comércio de maquinarias elétricas e não elétricas, química e informática. 3 < 7 /#@ ....

O setor agrícola se veria afetado tanto na Argentina como no Brasil, pois teria que competir com produtos que se desenvolveram graças aos enormes subsídios do governo estadunidense. Produtos como o suco de laranja, têxteis e açúcar se veriam seriamente afetados. Também o setor de serviços brasileiro poderia ver–se deslocado pela ALCA. As tarifas que os Estados Unidos aplicam às exportaçães sul–americanas são baixas. As possibilidades que tem o M ERCOSUL de ampliar suas vendas através das negociações da ALCA são limitadas, porque o verdadeiro obstáculo radica na aplicação de barreiras não tarifárias. As exportações(maquinaria, equipamento de transporte, químicos) dos Estados Unidos ainda enfrentam altas barreiras tarifárias e não tarifárias na América Latina, em particular no M ERCOSUL , e as mesmas seriam removidas caso se concretize a abertura comercial na ALCA. Os custos potenciais da participação do M ERCOSUL no processo da ALCA vinculam–se centralmente aos ajustes estruturais que se deverão realizar no campo produtivo e institucional durante o período de transição. Esses custos podem ver–se ampliados pelas possíveis respostas defensivas de países ou blocos extra ALCA, circunstância que teria impacto especialmente na Argentina e no Brasil, dado que esses países têm os europeus, e em menor medida os asiáticos, como origem de uma parte significativa do investimento estrangeiro direto. Para melhorar nossa capacidade de incidência Objetivos: contribuir para a construção de argumentação sobre os custos e benefícios das distintas modalidades de integração econômica. ROLE PLAY: Mesa–redonda entre partidários do M ERCOSUL e da ALCA Dois grupos: um prepara a defesa do M ERCOSUL e o outro prepara a defesa da ALCA. </# 3 @ 8 ....

Tema 5 Propostas d as or ganizações de mulh er es e a socieda de civil c omissão de Mulheres da CCSCS ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Informe da Comissão de Mulheres da CCSCS à Cúpula Sindical. Dezembro de 2000. «...valorizamos os resultados alcançados pela CM– CCSCS no cumprimento dos objetivos que foram estabelecidos desde seu início em 1997, quando se propôs:‘analisar os impactos das mudanças econômicas, políticas e sociais sobre o trabalho das mulheres, resultantes do processo de integração regional, assim como elaborar propostas de ação para combater as desigualdades de gênero e promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho’. Destacamos a inserção de indicadores de gênero no Observatório do Mercado de Trabalho, a inserção do princípio de não discriminação e de igualdade de oportunidades na Declaração Sociolaboral do M ERCOSUL . Por outro lado, expressamos nossa preocupação com a deterioração da situação sociotrabalhista [ ........ >] 3 < 9 /#@ ....

das mulheres dos diferentes países da região do Cone Sul. Portanto, a Comissão de Mulheres reitera a necessidade de: Fortalecer a integração regional de trabalhadores e trabalhadoras no M ERCOSUL , aprofundando os princípios fundamentais de justiça social e igualdade. Implementar a representação sindical eqüitativa de homens e mulheres em todos os âmbitos formais do M ERCOSUL de que participa a Coordenadora. Ratificar o acordo de incorporação de cláusulas explícitas que sancionem a discriminação e que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todos os Convênios Coletivos Supra–nacionais e Setoriais. Reiteramos a necessidade de transversalizar as políticas de igualdade de oportunidades e a incorporação da perspectiva de gênero e de raça em todas as políticas setoriais e gerais que elabore a Coordenadora. Exigimos da Cúpula Sindical que se combata qualquer tipo de flexibilização dos direitos das mulheres relacionados com os Convênios da OIT. Criação e fortalecimento das instâncias tripartites de igualdade de oportunidades no emprego, no marco de diálogo social de cada país. Assegurar a participação das mulheres na educação e capacitação em todos os acordos de formação supra–nacionais que se estabeleçam no M ERCOSUL e particularmente a participação na formação sindical.» </# 4 @ 0 .... São Tempos de Encontros e Esperanças Compartilhadas. Dezembro de 2002. «No movimento sindical do M ERCOSUL a presença de Mulheres é ainda débil, apesar do aumento da participação relativa da força de trabalho feminina e o desenvolvimento de atividades orientadas a colocar a problemática de gênero, raça e etnia na agenda sindical. A sindicalização das mulheres continua sendo uma necessidade e um desafio; para isso é necessário um esforço conjunto através de uma campanha de sindicalização que todos e todas assumamos. Para torná–lo possível, os Estados devem assegurar a liberdade sindical e o direito ao foro sindical como um direito humano fundamental. As Centrais devem controlar o cumprimento dos princípios de igualdade de tratamento e oportunidades e todos os descumprimentos dos Convênios Internacionais do Trabalho. As normas jurídicas existentes sobre igualdade de tratamento, que têm por objetivo garantir direitos individuais, são insuficientes para eliminar toda forma de desi[ ........ >]

gualdade de fato, se paralelamente não se empreendem ações por parte dos governos e outros organismos competentes que tendam a compensar os efeitos prejudiciais que resultam de atitudes, comportamentos e estruturas da sociedade. Nossa Comissão de Mulheres busca todas as formas de realizar ações positivas em favor da igualdade, e para isso torna–se fundamental: Articular com atores sociais e políticos comprometidos em estabelecer a igualdade de tratamento e oportunidades entre homens e mulheres; Capacitar dirigentes sindicais(homens e mulheres) para sensibilizá–los nos temas gênero, raça e etnia e incentivar a luta; Apoiar e incluir a perpectiva de gênero, raça e etnia em todas as pesquisas com a finalidade de visualizar–se as diferentes formas de discriminação; Publicar todos os dados possíveis sobre a desigualdade e difundir as situações nas quais se luta para sua superação; Organizar eventos regionais e articular com as companheiras da Comunidade Andina e da União Européia; Continuar com nossas contribuições para construir uma nova cultura sindical; Promover entre as mulheres uma maior participação na vida sindical. Para isso é necessário que fortaleçamos o funcionamento da Comissão, que tenhamos capacidade de resposta e de proposta, que frente aos novos desafios sejamos capazes de articular esforços, fortalecer a unidade, apoiar redes e aqueles movimentos afins com a finalidade de potencializar as ações.» a liança Social Continental(ASC) ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Durante uma reunião de três dias em agosto de 2002, o Comitê de Gênero da ASC discutiu e elaborou uma estratégia com linhas de ação e definição e estabelecimento da estrutura organizativa do Comitê de Gênero. Participaram representantes de redes internacionais de mulheres, organizações de mulheres, sindicatos, organizações não–governamentais e ambientalistas de distintos países. O objetivo da reunião consistiu em fortalecer o enfoque de gênero e a presença das mulheres na Aliança Social Continental. 4 < 1 /#@ ....

O Comitê de Gênero da ASC diz: Não à ALCA! Outra América é possível. Agosto de 2002. «... estabeleceu posição de consenso sobre a participação das mulheres de forma ativa e propositiva na Consulta Continental sobre a ALCA, que a Aliança Social Continental promove em todo o Hemisfério, e a realização de ações concretas por país em função de gerar debate nos países que estavam representados neste Encontro, com o fim de abrir espaços e projetar o debate a partir da perspectiva de gênero, visibilizando o impacto que os processos de integração econômica, militarização, migrações, etc. geram sobre as mulheres. Com todos esses argumentos, intercâmbios de experiências de luta das diferentes expressões organizativas de cada um dos países que participaram no referido Encontro, a ALCA é recusada pelas mulheres, as quais não estão dispostas a continuar sofrendo os impactos da globalização e da expansão comercial norte–americana. Declaração da Aliança Social Continental ante a Declaração Ministerial de Quito. Novembro de 2002 «... O processo de negociação não considera tudo o que está relacionado com a necessidade de implementar avaliações de impactos sociais levando em conta temas relacionados a direitos humanos, saúde reprodutiva, impactos sobre as mulheres, comunidades indígenas, desenvolvimento sustentável, temas que a sociedade civil reclama nos níveis regional, hemisférico e multilateral...» </# 4 @ 2 ....

r ede Internacional de Gênero e Comércio ○○○○○○○○○○○○○○○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ No início de 2001, dias antes da III Cúpula de Chefes de Estado das Américas, em Québec, realizou–se o Fórum de Ministros do Comércio, em Buenos Aires. Em ambas as reuniões oficiais, as organizações civis do Hemisfério foram convocadas a realizar iniciativas paralelas, acompanhadas por mobilizações de massa. Nessa ocasião, a Rede Internacional de Gênero e Comércio, reunida em Buenos Aires, deu a conhecer uma declaração que contempla a preocupação com os temas de democratização, assimetrias econômicas, transparência na informação, incorporação de aspectos sociais ao tratado. Aos Ministros de Economia das Américas participantes da Sexta Reunião Ministerial de Comércio. Abril de 2001. «...As assimetrias identificadas com relação ao emprego de homens e mulheres, a discriminação e a segregação ocupacional, ou seja, a concentração de mulheres em postos de trabalho‘femininos’, mantiveram significativas brechas entre salários masculinos e femininos, impedindo a igualdade de oportunidades e desvalorizando as atividades qualificadas como femininas. Com base nesses antecedentes e entendendo que a redução das desigualdades entre nações, dentro dos países, entre mulheres e homens e entre raças e etnias deve ser um dos objetivos centrais de qualquer acordo comercial, diante da iminente conformação da Área de Livre Comércio das Américas(ALCA) cremos imprescindível manifestar nossa profunda preocupação de que este acordo aumente os já negativos impactos da liberalização e a desregulamentação dos mercados sobre a vida dos povos. Entendemos que a ALCA deve constituir–se num verdadeiro processo de integração econômica baseado em critérios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, isto é, capaz de promover um desenvolvimento harmônico e equilibrado entre os países que a integram, reduzindo as brechas existentes entre as diversas economias e sociedades. Do contrário aumentariam as tensões e conflitos da sociedade com o sistema político, pondo em questão o próprio processo. Isso requer respeitar e compensar as assimetrias entre países e grupos sociais dentro de cada país, orientando–se a criar as condições econômicas, socioculturais, políticas e institucionais que possibilitem e dinamizem [ ........ >] 4 < 3 /#@ ....

a livre circulação, intercâmbio e desenvolvimento cooperativo das pessoas, as idéias, os bens materiais e culturais e os recursos tecnológicos e financeiros, em um contexto de sustentabilidade ambiental e eqüidade social e regional. Exigimos a democratização dos debates e da tomada de decisões econômicas como um requisito indispensável, ainda que não suficiente, para desenhar novas regras justas e sustentáveis sobre investimento, meio ambiente e trabalho num contexto que leve em conta os interesses dos e das cidadãs, já que não só devemos aprovar a orientação econômica e social no âmbito hemisférico, senão participar em seu desenho, implementação e avaliação. ...Reconhecer que as normas trabalhistas e outras medidas que melhorem o bem–estar não podem depender do jogo do mercado, incluindo disposições que garantam os direitos elementares dos e das trabalhadoras, que ofereçam assistência apropriada para abrandar os efeitos negativos dos ajustes produto da abertura dos mercados, e que promovam a melhoria das condições de trabalho e padrões de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias. Criar um grupo de trabalho sobre assuntos trabalhistas e sociais como parte das estruturas de negociação da ALCA, com participação tripartite, que permita negociar normas básicas em matéria trabalhista para as Américas, incorporando os avanços em matéria de protocolos sociais já concretizados em outros acordos de integração, como o M ERCOSUL .» </# 4 @ 4 ....

Tema 6 Argumentos para a s propostas a partir de u ma perspectiva d e gênero As desigualdades de gênero constituem um obstáculo para a conquista de resultados positivos das políticas aplicadas: As desigualdades entre homens e mulheres no acesso à terra, ao crédito, ao capital, à educação reduzem a produtividade global. As mulheres não têm as mesmas possibilidades de acesso aos mercados que os homens e geralmente estão excluídas dos negócios tradicionais ou das redes sociais onde se dão os intercâmbios de informação que são vitais para tomar decisões e aproveitar oportunidades. É improvável que as mulheres reajam com a flexibilidade necessária para encaminhar seu trabalho em direção a atividades econômicas mais favorecidas, produzindo mais ou outro tipo de bens, isto é, têm menos possibilidades de competir num mercado internacional cada vez mais complexo. Uma análise da perspectiva de gênero pode tornar mais eficazes as políticas comerciais. 4 < 5 /#@ ....

Para trabalhar em grupos Objetivos: contribuir para fortalecer a capacidade de negociação e incidência a partir dos interesses de gênero. Em subgrupos, pensar 2 ou 3 cláusulas que deveriam estar incluídas numa proposta das mulheres sindicalistas no que se refere aos acordos de integração regional ou à ALCA. </# 4 @ 6 ....

-----------------------------L eit uras com plem entares ....-.-.-.# .# .-. ## -. ## -. ## -. ## .# . . .# . . . . . .. . . ... -. .. .. (. -.. (. .( -(( .( ( ( (( ( (( -(( ) () () )( -)) ) ))) ) ). ) . .) . . ).) .. .. . .. . .. . . . .. . . . .. ? . . ... ?. .. ’ .. . .. ’ . . .. ’ . . -. ’. .-. . .. --. -. -. ! --! -! ! -! ? ! ? -,’ -, ’ -, ’ -’ ------------! ! !,,, .-------------.............-....!!!??’’’’--------!!!,,, L eitura Nº 1 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ As principais características da globalização (extraído de Espino e Azar, 2002) A revolução tecnológica e das comunicações A melhoria e rapidez conseguidas pelos meios de transporte aéreos e marítimos faz com que cada vez seja mais simples e barato trasladar mercadorias ou pessoas de e para qualquer ponto do planeta. Entre 1920 e 1990, os custos do transporte de carga interoceânica caíram 70%. Entre 1930 e 1993, os custos do transporte aéreo reduziram–se em 84%. A aparição de equipamentos e programas de variada sofisticação e de quase ilimitado alcance, que caracterizou as mudanças tecnológicas das últimas décadas, transformou– se em suporte fundamental para a redução e inclusive eliminação das distâncias. Os progressos nesta área marcaram todos os âmbitos da atividade humana: produtivos, científicos, financeiros, de comunicação, pessoais. Atualmente, os avanços em torno da informática e eletrônica constituem o marco principal para entender o funcionamento da economia global. A comunicação via internet possibilita estabelecer redes de transações, adquirir e vender quase qualquer produto, sem necessidade de que os agentes envolvidos compartilhem um mesmo espaço físico. As transações se realizam de forma impessoal e intangível. A revolução informática provocou uma forte reestruturação produtiva e de processos nas empresas, com 4 < 7 /#@ ....

</ 4 #@ 8 .... sérias conseqüências sobre os custos de produção e em especial sobre o mundo do trabalho. Os processos de inovação e pesquisa se localizam nas economias mais ricas. A difusão do progresso técnico não se produz através de mecanismos transparentes ou democráticos. Os custos de se manter um processo de inovação permanente são cada vez mais altos e nem todos os países estão em condições de sustentá–lo. Isto abre uma grande brecha entre os países produtores de tecnologia e o resto. O desenvolvimento tecnológico não pode originar–se em qualquer parte e seus frutos tampouco costumam distribuir–se eqüitativamente. A expansão do comércio Desde 1950 o comércio internacional cresceu 12 vezes, o dobro do aumento da produção mundial. Esse crescimento foi liderado pelas empresas transnacionais, as quais concentram o maior volume de transações. Em 1978, somente 35% da população mundial vivia em países fortemente vinculados ao mercado mundial. Para o ano 2000, essa cifra se situava em 90%. Um dos grandes impulsos para essa expansão do comércio mundial foi liderado pelos países em desenvolvimento empenhados em integrar–se à economia mundial. A partir de princípios dos anos 1980, o intercâmbio do Sudeste Asiático foi muito dinâmico e, mais recentemente, vários países da América Latina abriram multilateralmente suas economias. Coréia do Sul, Malásia, Singapura, Taiwan, Tailândia, Hong Kong têm sido os principais exportadores nos anos recentes: em conjunto duplicaram sua participação tanto nas vendas externas mundiais como nas importações, passando de 5% em 1980 para 10% em 1991 em ambos os indicadores. Tradicionalmente a maior parte do comércio Norte–Sul consistiu no intercâmbio de bens manufaturados por matérias–primas ou alimentos. Não obstante, ainda que esse padrão de comércio esteja vigente, começa a emergir um novo, em que os países do Norte e do Sul se especializam também em diferentes tipos de manufaturas e serviços. Nos últimos vinte anos, o Sul incrementou sua participação nas exportações de produtos manufaturados de 5% para 25%. Três quartas partes dessa porcentagem provêm do Sudeste Asiático. Mas nem o controle nem os frutos dessa integração comercial crescente encontram–se eqüitativamente distribuídos. Os países da OCDE, que representam somente 19% da população mundial, controlam mais de 70% do comércio. As Empresas Transnacionais e o Investimento Estrangeiro Direto As Empresas Transnacionais, cujas matrizes estão geralmente localizadas nas grandes cidades dos países industrializados, tiveram uma grande expansão nos anos 1970. Nessa época, os movimentos das transnacionais implicavam a abertura de filiais em distintos países para produzir produtos finais e vendê–los neste mesmo mercado, aproveitando suas vantagens. Atualmente o fenômeno é um pouco diferente: estas empresas, tendo por base o progresso tecnológico, dividem o processo de produção em operações situadas em diferentes partes do mundo para vender seus produtos também em escala planetária. Portanto, no presente elas podem escolher as economias cujos mercados de trabalho, impostos e regime regulatório e infra–estruturas lhes sejam mais convenientes, e combinar suas decisões de produção com as vantagens que ofereça a localização em cada um dos países.

MICROSOFT, IBM, SHELL, ESSO, SONY, CIBA–BEIGY, RENAULT, PHILLIPS, COCA–COLA, CITIBANK são só alguns dos numerosos exemplos de empresas que trabalham em setores muito distintos e cujo mercado já não é sua nação de origem nem sua região, mas todo o planeta. Ao final dos anos 1990, as vendas das filiais estrangeiras totalizavam um montante que quase duplicava o das exportações globais, e sua produção totalizava cerca de um décimo do PIB global mundial. As Empresas Transnacionais representam um dos agentes centrais do processo de globalização. A possibilidade de instalar empresas em todo o planeta, segmentando os processos produtivos, traduz–se em oportunidades para produzir bens e serviços intermediários e finais onde resulte mais barato, e vendê–los onde se obtenham os lucros mais altos. Segundo a UNCTAD, mais de dois terços do comércio mundial envolve ao menos uma corporação transnacional. Mais ainda, estima– se que 70% deste comércio se produz entre filiais e subsidiárias destas empresas. Quarenta por cento do comércio mundial está controlado por 350 empresas. Estas manejam, portanto, um terço da riqueza privada mundial. Os fluxos financeiros e a livre mobilidade de capitais Um dos alicerces do sistema capitalista global é a livre circulação dos capitais. Essa livre mobilidade implica a possibilidade de transferir dinheiro e outros ativos financeiros através de fronteiras, sem custos importantes e sem entraves de nenhum tipo. Os avanços na informação e na tecnologia dos sistemas informáticos, a abertura das economias nacionais no âmbito comercial, a desregulamentação dos mercados financeiros e de capitais foram fatores–chave para impulsionar a globalização financeira. O capital financeiro difere do IED. Sua característica essencial é cobrir investimentos de curto prazo ou de«carteira»(ações, bônus, títulos de dívida, entre outros instrumentos mais sofisticados), depósitos em contas bancárias, em fundos de investimento ou em mãos de qualquer agente que realize a atividade de intermediação financeira. Portanto, ele entra e sai rapidamente de uma economia para outra em resposta aos sinais de rentabilidade, e ao fazê–lo pode ocasionar grandes problemas financeiros. A transferência repentina de fundos em resposta a sinais negativos do mercado, como pode ser a falta de confiança nos«títulos de dívida» emitidos pelos agentes nacionais, modificou tipos de câmbio, influenciou na derrubada de sistemas monetários, desestabilizou economias e, sobretudo, demonstrou a instabilidade inerente ao sistema financeiro mundial. Os impactos da globalização A referência corrente ao processo de globalização e aos agentes que a impulsionam costuma ignorar a cadeia de impactos diferenciados que tal processo gera sobre os países com distintos níveis de desenvolvimento e, dentro deles, sobre os distintos grupos sociais. É preciso reconhecer os graves problemas internos que o processo desencadeou em cada um: o aprofundamento das desigualdades sociais, a agudização da pobreza, o desemprego e a ineqüidade na distribuição da renda. Existe um desequilíbrio não só econômico e político, mas também militar e ecológico que caracteriza um mundo no qual o poder, as finanças, a tecnologia e a informação estão concentrados. Os mercados de trabalho Frente ao processo de liberalização, o mercado de trabalho é o único que mantém sérios entraves ao livre flu4 < 9 /#@ ....

xo da força de trabalho. Por que as fronteiras se mantêm rigidamente fechadas para os trabalhadores? As altas taxas de desemprego são um problema para países desenvolvidos e em desenvolvimento. O processo de mudança técnica gerou aumentos de produtividade, o que significa que se produzem mais bens com menor esforço e em menos tempo, e isso levou à redução do emprego da força de trabalho. Em conseqüência, o produto cresce, mas não se geram os empregos necessários para satisfazer a oferta de trabalhadores. As mudanças nas modalidades de concorrência nas economias abertas impulsionaram a desregulamentação dos mercados de trabalho e a adoção de estratégias empresariais de flexibilização. Na busca de menores custos trabalhistas, procurou–se modificar a legislação trabalhista em aspectos relacionados, por exemplo, com as formas de contratação e as demissões e com as modalidades de fixação de salários. Tudo isso terminou reduzindo inclusive conquistas históricas das organizações sindicais. Junto ao crescimento do desemprego, a qualidade dos novos postos de trabalho veio se rebaixando devido à falta de estabilidade, à insuficiente ou inexistente proteção da seguridade social, entre outros fatores. </ 5 #@ 0 .... L eitura Nº 2 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ALCA (extraído de Espino e Amarante, 2003) As negociações da ALCA abarcam o comércio de bens e serviços, os investimentos, os direitos de propriedade intelectual. À liberalização do intercâmbio de bens pela via da eliminação de barreiras tarifárias e paratarifárias, entre outras, agrega– se o capítulo de comércio de serviços, cuja meta é liberalizar essas transações num marco de negociação compatível com o GATS. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços(GATS, conforme sua sigla em inglês), que rege a OMC desde 1995, estabelece em seu Artigo V que todo acordo que pretenda liberalizar o comércio de serviços num âmbito mais reduzido de integração(como nos acordos regionais, sub–regionais ou bilaterais) deve comprometer uma liberalização mais profunda entre os países envolvidos do que a alcançada ao nível da OMC. Isso significa, no caso da ALCA, que a liberalização que os países do hemisfério acordem no tema dos serviços deve ser maior do que a já existente entre estes países ao nível da OMC. Em relação aos conteúdos de gênero das propostas para as negociações, Anderson(2002) assinala as deficiências da ALCA nessa matéria. A autora aponta que na minuta oficial não há nenhuma referência ao impacto de gênero que o acordo originaria. A declaração da Terceira Cúpula das Américas proclama que os governos estão comprometidos com a promoção da eqüidade de gênero, mas não há detalhes específicos sobre a maneira como se vai atingir essa pretensão.

Esse acordo gerou uma forte resistência de diversos setores da sociedade civil. Um exemplo disso é o documento Alternativas para as Américas 2 , que expressa, segundo assinala seu prólogo, a determinação de construir uma alternativa à ALCA com base num conjunto de propostas que se estruturaram segundo o seguinte esquema: Princípios gerais, Direitos humanos, Meio ambiente, Trabalhista, Migração, Papel do Estado, Investimento estrangeiro, Finanças internacionais, Direitos de propriedade intelectual, Desenvolvimento energético sustentável, Agricultura, Acesso a mercados e regras de origem, Cumprimento e resolução de disputas e Conclusões. A situação das mulheres com relação à ALCA é abordada principalmente no marco dos direitos humanos, incluindo não somente os civis e políticos ou garantias individuais, mas também os coletivos: econômicos e sociais, culturais, ambientais e dos povos e comunidades, prestando–se especial atenção aos mecanismos para assegurar a erradicação de todas as formas de discriminação e opressão sobre a mulher. Entre os princípios diretivos dos Direitos Humanos destaca–se o respeito à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher(CEDAW, conforme sua sigla em inglês). A situação particular das mulheres é considerada em diversos capítulos, tanto em relação à necessidade de implementarem–se iniciativas especiais para assegurar seu acesso ao debate, como em relação ao objetivo de reduzir desigualdades. A sustentabilidade é amplamente discutida, incluindo a sustentabilidade social, a proteção do bem–estar de meninas e meninos, como também de grupos familiares, e os direitos das minorias. Também se mencionam as mulheres no capítulo de meio ambiente, no qual se faz referência à necessidade de restringir investimentos que possam agravar problemas sociais e ambientais, de maneira a evitar seus impactos desproporcionados sobre os setores mais vulneráveis da sociedade, como as mulheres e os povos indígenas. No que tange aos direitos trabalhistas, destaca–se a necessidade de uma Cláusula de Direitos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, que obrigue a respeitar, em particular, os convênios 100 e 111 da OIT sobre a igualdade de remuneração entre homens e mulheres por um trabalho de igual valor, e sobre a prevenção de discriminação no emprego. Com relação ao desenvolvimento da agricultura, afirma–se a reforma agrária como mecanismo para legitimar os direitos de propriedade dos pequenos produtores, incluídas as mulheres e os trabalhadores rurais sem terra, e o reconhecimento do 2 De 15 a 18 de abril de 1998 reuniram–se aproximadamente 1000 homens e mulheres na Cúpula dos Povos das Américas, em Santiago do Chile, provenientes de distintos países do Hemisfério. Alí se expressou a«...recusa coletiva à agenda neo– liberal dominante que promove a liberalização do comércio e o investimento, a desregulamentação, a privatização e políticas econômicas dirigidas pelo mercado como fórmula para o desenvolvimento. A Cúpula dos Povos centrou–se na construção de uma aliança hemisférica social em torno de alternativas concretas e factíveis, enquanto os presidentes e primeiros– ministros de nossas nações se reuniam com o propósito de negociar a Área de Livre Comércio das Américas(ALCA). É de se supor que a ALCA seguirá os passos dos acordos anteriores, como o NAFTA, expandindo o alcance do neo–liberalismo no Hemisfério.» Alternativa para as Américas. 5 < 1 /#@ ....

trabalho assalariado e não assalariado das mulheres, levando em consideração as responsabilidades desiguais atribuídas à maioria das mulheres na criação dos filhos, no cuidado com a família e no trabalho doméstico no meio rural. Uma série de avanços em termos do desenvolvimento de distintas análises sobre a ALCA e a situação das mulheres foi realizada por organizações de mulheres, tais como a Rede Internacional de Gênero e Comércio(RIGC) e a Rede de Mulheres Transformando a Economia(RMTE). Essas análises partem do raciocínio de que, devido aos diferentes papéis sociais e expectativas de homens e mulheres, existe discriminação e, portanto, diferenças no acesso aos recursos. Isso leva a que os indivíduos de distinto sexo vivam de maneira diferente os impactos deste novo contexto. Neste sentido se assinala que os acordos comerciais deveriam internalizar o valor do trabalho não remunerado das mulheres – relacionado com a reprodução social e biológica, que não se valoriza economicamente – e reconhecer seu papel como parte fundamental da manutenção da economia. A liberalização e a desregulamentação que o acordo promove ameaçam debilitar sistemas como os de saúde, educação, seguridade social, o que tende a prejudicar em maior medida as mulheres devido à sua maior vulnerabilidade relativa e à sobrecarga que se pode originar na área da reprodução(são elas que terminam tomando sob sua responsabilidade as tarefas de cuidado das crianças, doentes, idosos, quando o Estado ou as instituições não o fazem). A reestruturação do aparato produtivo dos países envolvidos na ALCA põe em jogo o papel feminino tanto na produção como na reprodução social. Considera–se que o gênero é transversal ao conjunto de aspectos que devem ser incorporados aos acordos comerciais, tais como direitos humanos, as migrações, os direitos de propriedade intelectual, os aspectos trabalhistas e sindicais. Recomenda–se incorporar uma análise sobre a forma como a ALCA poderia afetar as mulheres e os homens de maneira diferenciada, para que não se aumente a carga de trabalho das mulheres, se aprofunde sua indigência e se desconsidere o impacto de severas transformações na esfera econômica e social. Em síntese, pode–se dizer que as recomendações que surgem dos distintos documentos destacam que a análise de gênero contribui para o maior conhecimento dos efeitos econômicos e sociais dos acordos, para garantir a eqüidade social e a eficiência na destinação dos recursos; assinalam a prioridade de incorporar mulheres nos espaços de negociação e nas delegações comerciais, assim como de avaliar o impacto sobre a situação das mulheres e as relações de gênero coletando e processando informação econômica e sociodemográfica desagregada por sexo. </ 5 #@ 2 ....

L eitura Nº 3 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ A Liberalização e os Programas de Ajuste Estrutural (extraído de Espino e Azar, 2002) O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial(BM) ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID) promoveram o encaminhamento da política econômica em direção à liberalização dos mercados e à diminuição da intervenção do Estado na economia, com o objetivo de elevar a eficiência do aparato produtivo. Esse conjunto de medidas integraria o que se conheceu como programas de ajuste estrutural e se aplicaram com distintas ênfases e alcances na maioria dos países subdesenvolvidos(especialmente na América Latina). Esses programas puseram ênfase no saneamento das finanças públicas, o controle da inflação, a privatização de empresas do setor público, o favorecimento do investimento estrangeiro e a abertura comercial. Na área comercial, os organismos financeiros internacionais, assim como as instituições comerciais encarregadas da regulamentação e promoção do intercâmbio exterior, aderiram ao impulso de uma política comercial que derrubasse barreiras e obstáculos à negociação e que permitisse um intercâmbio mais livre e fluido entre os países. Na região, essa orientação geral para a liberalização tornou–se completamente hegemônica a partir de 1985. Argumentos teóricos da liberalização comercial A teoria da liberalização comercial se estrutura em função das vantagens comparativas e competitivas. Nesta ótica, a redução das barreiras ao comércio(tarifas, cotas de exportação e importação, subsídios) deveria conduzir à construção de um campo de concorrência justo no qual os agentes econômicos locais, por esta única condição, não tenham uma vantagem em comparação com os estrangeiros. O resultado desta concorrência deveria ser a melhor alocação de recursos e a especialização naquilo que cada um faz melhor. Os argumentos que justificam um vínculo virtuoso entre concorrência e comércio internacional assinalam que à maior concorrência entre os operadores econômicos correspondem mais oportunidades de comércio, e à maior abertura comercial, mais concorrência. Esse mecanismo favoreceria o bom funcionamento do mercado e, por conseguinte, o desenvolvimento dos países que introduzem a concorrência em seus sistemas econômicos. O livre comércio de alimentos, bens e serviços e os fluxos internacionais de capital, pessoas e conhecimento, que são parte do processo de globalização, são vistos como eixos centrais para a criação de mercados competitivos que estimulem o crescimento econômico, em decorrência do aumento da produtividade em nível global. Esses ganhos de produtividade indicam um incremento da produção sustentada num uso melhor dos recursos(naturais, humanos e materiais), que permita baratear os custos e reduzir preços, sem que isso signifique um maior desgaste ou exploração dos fatores. Definitivamente, trata–se de produzir mais unidades em menos tempo e com menor esforço. Os benefí5 < 3 /#@ ....

cios do incremento da produtividade alcançam toda a sociedade à medida que as margens de lucro, ampliadas pelos novos processos, sejam repartidas entre empresários, trabalhadores e Estado. Para os defensores da liberalização, remover os obstáculos à atividade econômica entre países aumentaria a eficiência do sistema econômico mundial, à medida que permitiria alcançar o mesmo nível de produção com menor consumo de recursos e contaminação, ampliando as oportunidades de gerar ganhos «globais» de produtividade. Quanto ao Estado, para a ideologia liberal(ou neo–liberal) a regulamentação estatal das atividades econômicas é um fator que inibe os investimentos e faz com que as economias estanquem. Seguindo esse mesmo argumento, as empresas governamentais(energia, comunicação e outros serviços) deveriam passar às mãos do setor privado, por acreditar–se que o Estado é incapaz de gerenciar eficientemente tais empreendimentos, os quais, por esta razão, resultam em maiores custos que receitas. Em conseqüência, defende–se a redução do papel do Estado na economia e a confiança em que o livre jogo das forças de mercado, à medida que efetivamente se lhes permita atuar, terminará beneficiando todos os atores envolvidos. Independentemente de se compartilhar ou não a ideologia liberal por trás de tais postulados, o certo é que a teoria parece assumir como ponto de partida a existência de oportunidades e posições iniciais iguais para que todos os participantes do tecido econômico(Estados, empresas, trabalhadores, consumidores) aproveitem as vantagens do processo de liberalização. Ou, ao menos, julga que as diferenças entre eles possam resolver–se a curto ou médio prazo. Não obstante, como analisamos em seções anteriores, essas condições ideais não se apresentam nos casos reais: nem as economias nem os indivíduos ou grupos que as conformam se relacionam em pé de igualdade. Em conseqüência, a descrição ideal da liberalização que se proclama em teoria deve contrastar–se com a realidade à qual se pretende aplicá–la. A existência de diferenças que se traduzem em desvantagens objetivas tanto no plano nacional, entre empresas locais e entre estas e as estrangeiras, como no plano internacional, entre países com graus desiguais de desenvolvimento, determina«outros» resultados da liberalização, geralmente diferentes dos esperados. </ 5 #@ 4 ....

Gl o ssá rio -----------------------------....-.-.-.# .# .-. ## ## ## ## .# . . .# . . . . . .. . . ... -. .. .. (. -.. (. .( -(( .( ( ( (( ( (( -(( ) () () )( -)) ) ))) ) ). ) . .) . . ).) .. .. . .. . .. . . . .. . . . .. ? . . ... ?. .. ’ .. . .. ’ . . .. ’ . . -. ’. .-. . .. --. -. -. ! --! -! ! -! ? ! ? -,’ -, ’ -, ’ -’ ------------! ! !,,, ....-------------.............-....!!!??’’’’--------!!!,,, Acesso a mercados: Princípio pelo cimento simultâneo no nível de vida econômicas, mas a todas as que qual se proíbe qualquer limite quanda população. Quanto às empresas, possibilitam aos indivíduos ampliar titativo à entrada de bens e serviços obtém–se competitividade quando sua capacidade humana de forma ou ao seu fornecimento, inclusive se se consegue manter os padrões de plena e dar a esta capacidade o a regulamentação se aplica aos eficiência vigentes no resto do munmelhor uso em todos os campos, agentes locais e estrangeiros(ou do no que se refere à utilização de seja o econômico, o cultural ou o seja, não existe discriminação). recursos e qualidade do produto ou político. Comércio intra–setorial: Comércio de produtos pertencentes a um serviços oferecidos a um preço igual ou menor do que o internacional. Desregulamentação: Refere–se aos processos de mudança da lesetor econômico, por exemplo, inCrescimento econômico: Refere– gislação, inclusive o desaparecidustrial ou agropecuário. Denomise ao incremento dos bens e servimento de certas normas, associana–se intra–industrial aquele que se ços oferecidos ao mercado, de um dos à necessidade de eliminar ou dá entre bens produzidos no interiperíodo a outro. diminuir os entraves aos ajustes nos or de um ramo de produção, por exemplo, metalmecânico. Desenvolvimento(sustentável): Processo pelo qual é possível samercados. Eficiência: uso ótimo de recursos Competitividade: No âmbito de tisfazer as necessidades do presenescassos. uma economia, refere–se à capaci- te sem comprometer a possibilidadade de incrementar(ou ao menos de de que gerações futuras satisfaEqüidade: Refere–se à igualdade sustentar) a participação nos mer- çam as suas próprias necessidades. de oportunidades e à justa distribuicados internacionais, com um cres- Refere–se não só a necessidades ção de resultados. Em sua dimen5 < 5 /#@ ....

</ 5 #@ 6 .... são econômica em particular o conceito implica uma distribuição justa da renda de modo a que reflita fielmente a contribuição dos agentes econômicos ao processo produtivo. Estado: Organização política que as sociedades estabelecem para si em um território delimitado. Flexibilidade trabalhista: Trata–se de um conceito que admite pelo menos duas acepções. Por um lado, refere–se à eliminação ou diminuição de entraves ao ajuste no mercado de trabalho devido à presença de instituições, regulamentações e conflitos coletivos. Neste sentido, é similar ao termo desregulamentação do mercado de trabalho. Por outro lado, refere–se também a mudanças no interior do processo produtivo e na organização do trabalho(polivalência, remuneração por rendimento, etc.). Gênero: Refere–se à construção social do«ser» mulher e homem e dos diferentes papéis atribuídos a cada um em função de seu sexo biológico. Envolve os papéis e condutas aprendidos e, em conseqüência, modificáveis através do tempo e com amplas variações no interior e entre culturas. Globalização: Refere–se à integração sem precedentes dos processos econômicos, políticos e sociais em nível mundial. Consiste em um processo de transformações tais no campo da ciência e da tecnologia, do comércio, das finanças e do investimento, que determinaram uma interconexão das economias em escala mundial como nunca antes imaginamos. Investimento Estrangeiro Direto (IED): São os fluxos internacionais de capital pelos quais uma empresa de um país cria ou amplia uma filial em outro país. Não implica somente uma transferência de recursos, mas também a apropriação do controle, isto é, a filial não só tem uma obrigação financeira em relação à empresa matriz: é parte da mesma estrutura organizativa. Liberalização: Processo pelo qual os instrumentos de política econômica se orientam a diminuir a intervenção do Estado na economia, apostando nos mecanismos de mercado como reguladores das relações entre os agentes econômicos. Produz–se em todas as áreas de participação do Estado: comercial, trabalhista, financeira, fiscal, etc. Macroeconomia: Ramo da economia que analisa as mudanças nos indicadores econômicos agregados, como o produto interno bruto, a balança de pagamentos, etc. Mercado: Âmbito no qual os oferecedores(vendedores) e demandadores(compradores) de bens e serviços se encontram para realizar as transações, determinando–se nesse processo o preço e as quantidades transacionadas. Nação Mais Favorecida(Cláusula de): Estabelece que as concessões comerciais obtidas através de negociações bilaterais serão automaticamente estendidas ao resto dos países, o que impede um tratamento discriminatório a terceiros países nas relações comerciais. População economicamente ativa: Pessoas que estão em idade de trabalhar e que efetivamente o fazem ou se encontram buscando um emprego. Política de gênero: Aponta a necessidade de contar com instrumentos específicos para modificar situações em que a produção e a reprodução, as atividades de mercado e as que não o são, encontram– se intrinsecamente ligadas e organizadas através de relações de poder nas quais homens e mulheres não têm participação eqüitativa. Política econômica: Conjunto de instrumentos com que contam os governos para exercer sua influência sobre a atividade econômica. Refere–se às medidas de ordem fiscal, monetária, comercial, trabalhista, que se elaboram no âmbito do

Estado e se traduzem em decisões sobre o funcionamento da economia em questão. Políticas macroeconômicas: Gestão dos grandes agregados da economia, fundamentalmente no que se refere ao equilíbrio externo, ao deficit fiscal e à coordenação dos mercados de trabalho e de capital, de bens e serviços. Produção: Atividade humana que permite, através do uso das possibilidades da natureza, satisfazer as diferentes necessidades. A atividade que se desenvolve é chamada trabalho. Os resultados do processo de produção(produtos) podem ser classificados como bens(quando são materiais) e serviços(quando não são tangíveis), como é o caso do comércio, transporte ou a atividade financeira. Produto Interno Bruto(PIB): Valor do conjunto de bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras nacionais durante determinado período(em geral, um ano). Protocolo de Ouro Preto: Acordo firmado pelos países do M ERCOSUL em dezembro de 1994, pelo qual se ampliam os organismos básicos criados pelo Tratado de Assunção(Conselho de Mercado Comum, Grupo Mercado Comum e Secretaria Administrativa). Regionalismo aberto: Expressão cunhada pela CEPAL, que descreve situações em que os governos praticam uma abertura externa preferencial porque, ainda que se sentindo comprometidos com os princípios e disciplinas do sistema multilateral de comércio, decidem aderir a ele de forma paulatina. Segregação ocupacional: Refere– se à concentração de mulheres em certas ocupações consideradas«femininas». Distingue–se a segregação horizontal, que é a que se produz entre ramos de atividade, da vertical, que remete à ordem hierárquica. Normalmente a segregação se mede através do cálculo dos chamados«índices de dessemelhança». Geralmente, a segregação por sexo reduz as oportunidades de emprego e de carreira profissional das mulheres e mantém os salários femininos mais baixos do que os dos homens. Tarifa Externa Comum: Tarifas aduaneiras adotadas por um conjunto de países com a finalidade de taxar as importações de bens e serviços originários de outros países. Tecnologia: Conhecimento disponível susceptível de ser aplicado à produção. A forma concreta de aplicação desse conhecimento definirá a técnica de produção. Tratado de Assunção: Em 26 de março de 1991, os mandatários da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunidos na capital paraguaia, estabelecem os objetivos gerais e subscrevem a constituição do Mercado Comum do Sul(M ERCOSUL ). Tratamento Nacional: Implica a exigência de não discriminar os bens importados, uma vez que tenham traspassado as fronteiras. Isto é, outorgam–se aos produtos e investimentos estrangeiros as mesmas facilidades que aos nacionais. 5 < 7 /#@ ....

S ig las -----------------------------....-.-.-.# .# .-. ## -. ## -. ## -. ## .#. -. .# . . . . . .. . . ... -. .. .. (. -.. (. .( -(( .( ( ( (( ( (( ( ( ) () () )( -)) ) ))) ) ). ) . .) . . ).) .. ... . . . .. . . . .. . . . .. ? . . ... ?. .. ’ .. . .. ’ . . .. ’ . . -. ’. .-. . .-. --. -. -. -! --! -! ! -! ? -!? -,’ -, ’ -, ’ -’ ------------! ! !,,, .-------------.............-....!!!??’’’’--------!!!,,, </ 5 #@ 8 .... ALCA: Área de Livre Comércio das Américas ALADI: Associação Latino–Americana de Integração APEC: Asian–Pacific Economic Cooperation(Foro de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) ASC: Aliança Social Continental ATV: Acordo sobre Têxteis e Vestuário BM: Banco Mundial CAN: Comunidade Andina de Nações CARICOM: Comunidade do Caribe CCSCS: Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul CEE: Comunidade Econômica Européia CEPAL: Comissão Econômica para a América Latina CSM: Comissão Sindical do M ERCOSUL FCES: Fórum Consultivo Econômico e Social(M ERCOSUL ) FMI: Fundo Monetário Internacional GATS: General Agreement on Trade in Services(Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços) GATT: General Agreement on Trade and Tariffs(Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas) IED: Investimento Estrangeiro Direto MCCA: Mercado Comum Centro– Americano M ERCOSUL : Mercado Comum do Sul OCDE: Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. OIT: Organização Internacional do Trabalho OMC: Organização Mundial do Comércio ONG: Organização Não–Governamental PIB: Produto Interno Bruto PNB: Produto Nacional Bruto REM: Reunião Especializada da Mulher RIGC: Rede Internacional de Gênero e Comércio(IGTN: International Gender and Trade Network) SGT: Subgrupo de Trabalho TEC: Tarifa Externa Comum TLCAN: Tratado de Livre Comércio da América do Norte(NAFTA: North– American Free Trade Agreement) TRIMS: Trade–related Investment Measures(Medidas Relativas ao Comércio e ao Investimento) TRIPS: Trade–related Intellectual Property Rights(Acordos sobre Comércio e Direitos de Propriedade Intelectual) UNCTAD: United Nations Conference on Trade and Development(Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) UNRISD: United Nations Research Institute for Social Development(Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social)

B ib liograf i a recome nda da -----------------------------....-.-.-.# .# .-. ## ## ## ## .# . . .# . . . . . .. . . ... -. .. .. (. -.. (. .( -(( .( ( ( (( ( (( -(( ) () () )( -)) ) ))) ) ). ) . .) . . ).) .. .. . .. . .. . . . .. . . . .. ? . . ... ?. .. ’ .. . .. ’ . . .. ’ . . -. ’. .-. . .. --. -. -. ! --! -! ! -! ? ! ? -,’ -, ’ -, ’ -’ ------------! ! !,,, ....-------------.............-....!!!??’’’’--------!!!,,, Espino e Azar(2002). Comercio de Québec(Globalização, ALCA género en los Acuerdos internacional y equidad de e Democracia. Das Cúpulas de Comerciales UE– MERCOSUR género(Comércio internacional Santiago do Chile às Cúpulas de (Instrumentos para a eqüidade e eqüidade de gênero), Volumes Québec), Canadá. Canadá. de gênero nos Acordos 1, 2 e 3, Rede Internacional de Gênero e Comércio(RIGC). Espino e Amarante(2003). Los impactos de género de las políticas comerciales: avances y desafíos para la investigación y la acción(Os impactos de gênero das políticas comerciais: avanços e desafios para a pesquisa e a ação). Programa Economia e Gênero 2002 – 2004. Fundação Böll, Escritório Regional A.C., México, Cuba. ACJR. 2001. Globalización, ALCA y Alonso, J. M., Espino, A., Kaplun M., Mazzuchi, G. 1996. Se nos vino el MERCOSUR(Chegou– nos o M ERCOSUL ). FESUR– CIEDUR–DATES. CEM, 1999. Sindicalismo, género y flexibilización en el Mercosur y Chile. Inserción laboral femenina(Sindicalismo, gênero e flexibilização no M ERCOSUL e Chile. Inserção feminina no trabalho). Santiago do Chile: ed. Jaime Ensignia e Sonia Yáñez. Comerciais UE–M ERCOSUL ) – México WIDE–GEM–CISCSA. Floro, María S. 2001. Dimensiones de Género en la agenda del financiamiento para el desarrollo (Dimensões de Gênero na agenda do financiamento para o desenvolvimento). Serie Desafíos. UNIFEM, Lima. GEM–WIDE–CISCSA. 2001. Comercio Internacional y desigualdad de género. Un análisis de los acuerdos comerciales entre la Unión Democracia. De las Cumbres de Espino, A., Staveren, I. 2001. Europea y América Latina Santiago de Chile a las Cumbres Instrumentos para la equidad de (Comércio Internacional e 5 < 9 /#@ ....

desigualdade de gênero. Uma análise dos acordos comerciais entre a União Européia e a América Latina). WIDE. Rodrik, D. 2001. Las directivas globales del comercio. Como si el desarrollo realmente importara (As diretrizes globais do comércio. Como se o desenvolvimento realmente importasse). United Nations Development Program. Sanchís, Norma(ed.). 2001. El Alca en debate. Una perspectiva desde las mujeres(A ALCA em debate. Uma perspectiva a partir das mulheres). Editorial Biblos. Unifem–Comercio y Género. Buenos Aires, Argentina. «Democracia o dominación: el ALCA versus los servicios públicos».(Democracia ou dominação: a ALCA versus os serviços públicos).(2001, ISP– Américas, Washington DC, psiamericas@igc.org). </ 6 #@ 0 ....