1 Conselho Nacional de Juventude 2006

2 Presidência da República LUIZ INÁCIO DA SILVA Secretaria- Geral da Presidência da República LUIZ SOARES DULCI (Ministro-Chefe) IRANETH MONTEIRO (Secretária Executiva) Secretaria Nacional da Juventude LUIZ ROBERTO DE SOUZA CURY (Secretário) Conselho Nacional de Juventude REGINA CÉLIA REYES NOVAES (Presidente) DANIEL CARA (Vice-Presidente) DANILO MOREIRA (Secretário-Executivo) Apoio FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT FERNANDA DE CARVALHO PAPA PROJETO GRÁFICO SM&A DESIGN FOTOS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL SECOM/ SG- PR MOISÉS MORAES MARCELO VITTORINO “ATENÇÃO: AVISE ÀS PESSOAS CEGAS QUE ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ DISPONIVEL EM PORTUGUÊS EM FORMATO WORD E PDF NO SITE DA ESCOLA DE GENTE COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO. O SITE DA ESCOLA DE GENTE ESTÁ DE ACORDO COM OS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL (WWW.ESCOLADEGENTE.ORG.BR).”

ç 3 SUMÁRIO Introdução Regina Novaes, Daniel Cara e Danilo Moreira Primeira Parte O TRABALHO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS Câmara Temática 1 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL: educação, trabalho, cultura e tecnologias de informação Nota Introdutória 1: com a palavra os coordenadores da Câmara temática 1 | José Eduardo de Andrade e Valério da Costa Bemfica Parecer da Câmara Temática 1 Câmara Temática 2 QUALIDADE DE VIDA: meio ambiente, saúde, esporte e lazer Nota Introdutória 2: com a palavra os coordenadores da Câmara temática 2| Luis Gustavo Cardia e Rangel Arthur Mohedano Parecer da Câmara Temática 2 Câmara Temática 3 VIDA SEGURA: valorização da diversidade e respeito aos Direitos Humanos Nota introdutória 3: com a palavra os coordenadores da Câmara ttemática 3 Débora Oliveira e Cíntia Nascimento Parecer Câmara Temática 3 Segunda parte A EXPERIÊNCIA DE COLABORAÇÃO COM O CONJUVE Uma história escrita com muitas mãos Fernanda de Carvalho Papa(Fundação Friedrich Ebert) O espaço das diferenças: construíndo opiniões sobre as políticas públicas de juventude Wagner de Mello Romão(Sistematizador da CT1) Temos o planeta inteiro pela frente: notas sobre a construção de um processo inovador Fábio Deboni(Sistematizador CT2) Juventude: o que é vida segura e o que traz seguro de vida Raquel Souza(Sistematizadora CT3) Terceira Parte O PRESENTE E O FUTURO DO CONJUVE Palavras Finais Regina Novaes, Daniel Cara e Danilo Moreira Comissão de Sitematização de Emendas Composição do CONJUVE 4 16 20 45 48 73 76 122 123 124 126 130 134 135

4 Introdução PELOS DIREITOS DA JUVENTUDE BRASILEIRA Ao lançar esta publicação, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) conclui sua primeira etapa de trabalho. Este livro expressa as características, as prioridades e a cultura institucional estabelecida na primeira gestão do Conjuve, na qual fomos responsáveis por coordenar um instigante aprendizado de construção democrática. Embora sua denominação possa levar ao entendimento de que se trata de um espaço de reunião de representantes das juventudes brasileiras, este Conselho – por sua natureza, mandato, composição e competência – é, de fato, um Conselho Nacional de Políticas Públicas de Juventude. No Conjuve, Conselheiros e Conselheiras da Sociedade Civil (perfazendo 2/3) e do poder público (somando 1/3) têm como tarefa abrir caminhos para a consagração dos direitos dos/das jovens por meio da incidência na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. A pertinência e a qualidade dos pareceres que compõem este livro são, portanto, resultados do trabalho incessante da maioria dos 120 conselheiros e conselheiras(entre titulares e suplentes) que consideram os/ as jovens como sujeitos de direitos universais e específicos. Esse primeiro passo, concretizado nesta publicação, só foi possível graças ao somatório de inúmeras forças. Além dos conselheiros e conselheiras, participaram deste esforço especialistas contratados para fazer a sistematização das reuniões e colaboradores convidados. Fábio Deboni, Raquel Souza e Wagner Romão realizaram a tarefa de sistematizar os longos momentos de elaboração coletiva no interior de cada Câmara Temática e, ainda, incorporaram inúmeras e complexas contribuições individuais dos conselheiros e conselheiras que chegavam em diárias correspondências eletrônicas. Colaboradores convidados, e nomeados no interior deste livro, partilharam reflexões teóricas e experiências práticas de maneira generosa e engajada. Em uma espécie de mutirão, todos trabalharam detalhadamente em cada palavra e frase redigida nos documentos aqui publicados, expressando um forte senso de compromisso público. Também foi central a contribuição da Fundação Friedrich Ebert, não apenas na parceria para a materialização dessa publicação, mas no apoio de sua representante Fernanda Papa a todo o processo de criação e instalação deste Conselho. Mesmo assim, sabemos que há muito a ser feito. O percurso futuro, certamente, é extenso. Contudo, há fortes motivos para o otimismo. Hoje podemos dizer que há no Brasil cidadãos e cidadãs, de idades variadas, que abraçaram a causa da juventude e que batalham persistentemente pela criação e aperfeiçoamento de organismos públicos – governamentais e não governamentais – voltados para a elaboração, implantação e avaliação de políticas públicas de juventude. A eles e elas – que, em muito, ultrapassam os limites formais do Conjuve – dedicamos este trabalho.

5 JOVENS COMO SUJEITOS DE DIREITOS A juventude é uma condição social, parametrizada por uma faixa-etária, que no Brasil congrega cidadãos e cidadãs com idade compreendida entre os 15 e os 29 anos. Sendo tema de interesse público, a condição juvenil deve ser tratada sem estereótipos e a consagração dos direitos dos/das jovens precisa partir da própria diversidade que caracteriza a(s) juventude(s). Em termos políticos e sociais, os e as jovens são sujeito de direitos coletivos. Sua autonomia deve ser respeitada, suas identidades, formas de agir, viver e se expressar valorizadas. Os desafios no reconhecimento dos direitos dos jovens são muitos. O mais difícil de ser superado é a própria dubiedade advinda das contraditórias representações sociais sobre a condição juvenil. Não é exagero afirmar que a sociedade contemporânea é, paradoxalmente,“juventudocêntrica”, ao mesmo tempo em que é crítica da juventude. Em outras palavras, nos aspectos da vivência pessoal e da consciência coletiva, ser jovem é um “estado de espírito”, uma dádiva, um “dom” de um momento passageiro da vida que não deveria passar, por ser o mais“interessante” e“vibrante”. Desse modo, ser jovem é ser empreendedor, expressar força, ter ânimo, se aventurar, ser espontâneo, ter uma boa apresentação física, ser viril, se divertir acima de tudo, priorizando o“bem viver” em detrimento das responsabilidades mesquinhas da vida. Contudo, no âmbito profissional, no aspecto do compromisso cidadão ou no tocante à participação nos processos de tomada de decisão – inclusive nas esferas políticas – ser jovem é residir em um incômodo estado de devir, justificado socialmente como estágio de imaturidade, impulsividade e rebeldia exarcebada. Nesse caso, é possível afirmar que o jovem é aquele que ainda não é, mas que pode ser, ou que será. Em síntese, são dois lados da mesma moeda. Os mesmos estereótipos que constroem um imaginário social de valorização da juventude são aqueles que a impedem de uma participação social plena. A manutenção dos estereótipos dificulta a ação política. Em termos gerais, ser jovem é uma condição social com qualidades específicas e que se manifesta de diferentes maneiras, segundo características históricas e sociais. No aspecto da categoria etária, ainda que se incorra em imprecisões – pois em algum nível toda categorização é, obrigatoriamente, imprecisa e injusta – é considerado jovem no Brasil o cidadão ou cidadã com idade compreendida entre os 15 e os 29 anos 1 . No entanto, a classificação etária serve apenas como um parâmetro social para o reconhecimento político da fase juvenil, servindo como uma referência imprescindível e genérica para a elaboração de políticas públicas. Em um entendimento mais amplo, ser jovem no Brasil contemporâneo é estar imerso – por opção ou por origem – em uma multiplicidade de identidades, posições e vivências. Daí a importância do reconhecimento da existência de diversas juventudes no país, compondo um complexo mosaico de experiências que precisam ser valorizadas no sentido de se promover os direitos dos/das jovens. Se a questão do reconhecimento dos 1 Este é um padrão internacional que tende a ser utilizado no Brasil. Nesse caso, podem ser considerados jovens os “adolescentes-jovens”(cidadãos e cidadãs com idade entre os 15 e 17 anos), os“jovens-jovens”(com idade entre os 18 e 24 anos) e os“jovens adultos”(cidadãos e cidadãs que se encontram na faixa-etária dos 25 aos 29 anos).

6 direitos específicos da juventude já exige a superação de pré-conceitos, obrigando o convencimento da opinião pública, a consideração das diversas identidades juvenis como alicerce desse conjunto de direitos torna o quadro ainda mais complexo. Na cultura política moderna, a noção de“direito” foi a criação social que personificou e sintetizou a promoção da igualdade. Na querela entre dominadores e dominados, em seus diferentes momentos e contextos históricos, o direito emergiu – especialmente a partir da Revolução Francesa – como a expressão de um contra-poder político simbólico e prático. Todo ser humano reconhecido como cidadão ou cidadã passou a ser um portador de direitos. Isso serviu para garantir formalmente a igualdade de condição social, levando a uma diminuição gradativa na distância entre a elite e as classes populares, por meio da promoção de oportunidades iguais de acesso às experiências, conhecimentos e patrimônios econômicos produzidos e acumulados pelas sociedades. É devido à ação discursiva e concreta do“direito”, como ferramenta pública, que as lutas por sua consagração, efetivação e ampliação podem ser entendidas como a expressão – por excelência – da cultura política dos nossos tempos. A partir de uma geração de direitos outra é criada, em um jogo dinâmico em que a consolidação de uma abre espaço para a emergência da outra. A primeira geração foi a que consagrou os direitos civis e políticos, depois veio a segunda, marcando a emergência dos direitos sociais 2 e, por último, como produto da ação de diversos movimentos sociais nas últimas décadas do século XX, é reconhecida há certo tempo – inclusive em nossa Constituição Federal – a terceira geração direitos, caracterizada pela consagração dos direitos difusos 3 . Ao contrário das duas outras gerações, seus titulares são grupos sociais como negros, mulheres, homossexuais, crianças, adolescentes, jovens e idosos, e não mais indivíduos. A função desses direitos é a de garantir condições para que esses grupos sociais possam existir e se desenvolver integralmente, sem serem subjugados ou discriminados. É importante destacar que é exatamente pelo fato dos detentores dos direitos de terceira geração 4 serem grupos sociais, sua violação compromete o conjunto da sociedade. Por exemplo, não se pode falar de uma sociedade livre, se as mulheres, as crianças, os negros, os homossexuais ou os jovens são reprimidos ou estereotipados dentro dela. Com a consagração dos direitos difusos, o mundo político sofre forte mudança em sua orientação pública. Se os tempos modernos se caracterizaram pela busca da igualdade por meio da consagração de direitos individuais, no mundo contemporâneo a matriz política é definida pelo reconhecimento e valorização da diferença e das identidades coletivas. No caso das juventudes, a necessidade de articular a busca da igualdade individual de condições com a 2 Segundo o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 são considerados direitos sociais os direitos à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, cultura, segurança, proteção à maternidade e assistência aos desamparados. 3 É, precisamente, pelo fato de serem direitos atribuídos a grupos sociais e não a indivíduos que são chamados de“difusos”. 4 Por seu caráter coletivo, também são direitos de terceira geração a preservação ambiental, cultural e histórica.

7 valorização da diferença é atributo essencial para a afirmação de direitos e, conseqüentemente, para a elaboração e implementação de políticas públicas. Nesse sentido, o primeiro passo é evitar o uso de um par de oposição(bastante comum e inadequado): igualdade x diferença. O oposto de igualdade é desigualdade e não diversidade 5 . Subjacente a essa premissa reside o desafio de se fazer com que a sociedade compreenda que os jovens, sendo sujeitos de direitos e promotores e destinatários de políticas públicas, não aceitam participar de programas e projetos que pressuponham e/ou produzam aculturação e normatização de suas práticas sociais, modos de ser e identidades. Nesse sentido, e a grosso modo, considerando o fato dos jovens comporem o contingente populacional mais vitimizado pelas distintas formas de violência presentes no Brasil; enfrentarem enormes dificuldades de ingresso e permanência no mercado de trabalho; sofrerem impedimentos no acesso a bens culturais; não terem assegurado o direito a uma educação de qualidade e não receberem tratamento adequado no tocante as políticas públicas de saúde e lazer, o reconhecimento de seus direitos deve estar alicerçado em uma perspectiva ampla de garantia de uma vida social plena e de promoção de sua autonomia. Portanto, seu desenvolvimento integral é legítimo e de interesse de todo o conjunto da sociedade. Considerando os jovens como sujeitos de direito, evita-se qualquer entendimento de que a juventude é uma faixa-etária problemática, essencialmente por ser a mais comum vítima dos problemas socioeconômicos do país. Evita-se também sua idealização no sentido de entendê-la como a única protagonista da mudança, em uma nova interpretação heróica de seu papel mítico. A juventude brasileira é fruto da sociedade brasileira e, em tempos de globalização e rápidas mudanças tecnológicas, deve ter condições, oportunidades e responsabilidades específicas na construção de um país justo e próspero. O CONJUVE: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE Tributário dos avanços recentes na ampliação da democracia no Brasil, podendo ser classificado como uma esfera de democracia participativa ou deliberativa, a experiência do Conjuve pode ser mais bem compreendida como um exercício social e político. Trata-se de um esforço criativo rumo ao reconhecimento dos direitos das juventudes e a conseqüente construção de políticas públicas que os garantam. A criação do Conselho Nacional de Juventude parte desses princípios e sua ação é orientada por eles. Para melhor contextualizar o documento neste livro publicado, é preciso apresentar o Conjuve e sua recente trajetória. Criado pela lei 11.129/ 2005 e regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 5.490 de 14 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) iniciou suas atividades em 02 de agosto do mesmo ano, ocasião do evento de posse realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A estruturação do Conjuve apresenta 5 Nas palavras do sociólogo português, Boaventura Santos:“Temos o direito a ser iguais sempre que as diferenças nos inferiorizam. Temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza”.

8 traços inovadores. Compõem este Conselho 40 membros da sociedade civil e 20 membros representantes do poder público. Além de ser um arranjo, encontro ou encruzilhada entre a sociedade civil e o poder público – como têm sido comumente interpretadas as diversas experiências de conselhos da administração pública – o Conselho Nacional de Juventude expressa a relação entre gerações, etnias, religiões, regiões, orientações sexuais e gêneros atualizadas em diversos tipos de organizações, redes e trajetórias profissionais. A indicação dos conselheiros e das conselheiras da sociedade civil procurou contemplar boa parte das identidades e experiências juvenis encontradas na sociedade brasileira. Entidades sociais e especialistas responsáveis por construir o campo de análise e trabalho acerca das políticas públicas de juventude também compõem o Conselho, criando um amalgama social que proporciona uma perspectiva marcadamente plural, condizente com a própria diversidade da sociedade brasileira, que encontra no campo das juventudes uma de suas mais fortes expressões 6 . Por outro lado, embora não haja representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, este Conselho não engloba apenas as representações de 17 Ministérios do Governo Federal 7 que têm ações e Programas voltados para a Juventude. Alargando a noção de “poder público”, estão presentes representantes da Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude da Câmara Federal, valorizando o Legislativo e, ainda, do Fórum de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude e de entidades Municipalistas, valorizando o pacto federativo. O encontro de Conselheiros e Conselheiras de diferentes gerações se dá tanto no âmbito da sociedade civil quanto no âmbito do poder público. De fato, o reconhecimento dos direitos dos e das jovens e o campo das políticas públicas de juventude, mobiliza o interesse e a participação de um amplo conjunto de atores sociais exigindo diálogos e negociações e pactos inter-geracionais. Na família, em seus diferentes arranjos 8 , no sistema escolar, nos espaços de lazer, no mundo do trabalho, no sistema de medidas sócio-educativas e prisional, nas mobilizações sociais e políticas, encontram-se cidadãos e cidadãs de diferentes gerações. Os dilemas vividos pelos jovens e as questões por eles colocadas assumem importância vital para a sociedade brasileira, e seu enfrentamento não pode ficar restrito à luta solitária apenas da geração juvenil. Também vale a pena destacar o diálogo, o enfrentamento de polêmicas, a negociação e os pactos entre jovens e organizações que agrupam segmentos diferenciados da juventude brasileira. Certamente, outros passos precisam ser dados para tornar ainda mais produtiva a convivência entre grupos e setores que antes não se encontravam e/ou realimentavam preconceitos mútuos, ou que sequer ocupavam espaços comuns onde pudessem explicitar suas divergências. Porém, esta experiência inédita já está influenciando a concepção de Programas, ações e Projetos voltados para a juventude, nos quais já se evitam 6 Ver, no final deste livro, o conjunto das organizações da sociedade civil que, ao lado de alguns especialistas na temática, compõem o Conjuve. 7 Para saber quais os ministérios que compõem o Conjuve ver a ultima parte deste livro. 8 Ao falar sobre as relações entre juventude e família é necessário ultrapassar o discurso normativo decorrente de um modelo biológico (pai, mãe e filhos) a ser seguido- frente ao qual todos os outros arranjos familiares são vistos como“desvio”,“anormalidade” ou “patologia”- e atentar para as famílias reais que se apresentam não só como palco de conflitos, mas também como pontos de referência e lócus de afetividade.

9 jargões que – voluntária ou involuntariamente – enfatizam a juventude como ameaça imediata ou potencial ou generalizam situações específicas, tomando a parte pelo todo. No âmbito de seu mandato político, o Conjuve tem caráter consultivo, sem possuir governabilidade sobre o planejamento e a execução das políticas públicas de juventude nos diferentes níveis e instâncias de governo. Contudo, isso não significa, necessariamente, fragilidade. O poder deste Conselho reside mais em lograr o reconhecimento e a legitimidade da temática juvenil perante os governos, a opinião pública e a sociedade, do que na execução de um orçamento específico. É este reconhecimento que pode alavancar a formulação de políticas mais sintonizadas com as características e necessidades dos jovens, e estimular a montagem de Programas intersetoriais voltados para a juventude por meio de gestões compartilhadas entre diferentes Ministérios. Por outro lado, o fato do trabalho do Conjuve estar direcionado à proposição e avaliação das políticas públicas de juventude, especialmente as executadas pelo Executivo Federal, não o impede de influenciar a ação dos governos e dos parlamentos existentes no país. Sua força política potencial reside na criação de um novo paradigma que encontre ressonância perante a opinião pública nacional, perante os governos e o Estado brasileiro. Entretanto, reconhecemos que há tensões a serem enfrentadas e obstáculos a serem ultrapassados. Assim sendo, o Conjuve considera importante refletir sobre sua trajetória e suas características. Por isto mesmo, criou-se o Grupo de Trabalho denominado“Conselho Nacional de Juventude: Composição, Estrutura e Funcionamento”. É neste GT que está sendo debatida a questão do mandato do Conjuve, a sua composição, sua estrutura organizativa e seu processo de tomada de decisões. O Grupo terminará seu trabalho em novembro de 2006. Seu parecer será divulgado de maneira ampla e deve ser visto como uma contribuição para o necessário aperfeiçoamento do Conjuve. O CONJUVE: OS PRIMEIROS MESES DE EXISTÊNCIA Empossados em agosto de 2005, os conselheiros e conselheiras do Conjuve encaminharam seus pareceres para a publicação em setembro de 2006. O texto aqui apresentado é o resultado de trabalho em reuniões plenárias, em Câmaras Temáticas e Comissões. Visando a garantia de direitos dos/das jovens, nosso desafio é no sentido de se avançar em relação ao que já vinha sendo acumulado pela sociedade brasileira. Algumas ações do Conselho Nacional de Juventude, em seu primeiro ano de trabalho, merecem destaque. Logo na primeira reunião, após sua instalação, os conselheiros e conselheiras da sociedade civil redigiram uma moção defendendo a proibição do comércio de armas de fogo no Brasil na ocasião do referendo de 22 de outubro de 2005. Foi uma das primeiras manifestações públicas favoráveis ao“Sim”, sendo motivada pelo fato de serem os jovens as mais comuns vítimas das armas de fogo no Brasil. Em novembro do mesmo ano, o Conjuve estabeleceu um debate e construiu consensos para defender e sugerir alterações à regulamentação da Lei do Jovem Aprendiz, que possibilitou um ingresso significativo de jovens no mercado de trabalho. Ainda em novembro

10 de 2005, o conjunto do Conselho defendeu com êxito o descontingenciamento de recursos federais às políticas de juventude. Nesse âmbito, no tocante aos Programas do Governo Federal de interesse ou destinados aos grupos juvenis, o Conjuve discutiu e incidiu sobre diversos deles. Em quase todas as reuniões plenárias, representantes de diferentes Ministérios e Secretarias – todos com assento no Conselho – apresentaram ações e responderam a questionamentos, recomendações, sugestões e críticas dos Conselheiros e Conselheiras. Entre os programas e ações governamentais tiveram destaque o ProJovem(Secretaria Nacional de Juventude), o Brasil Alfabetizado Jovem (Ministério da Educação) e o Segundo Tempo(Ministério do Esporte). Já no início de 2006, o Conjuve lançou a“Carta de Março”, argumentando a importância da acessibilidade como garantia para a inclusão de grandes contingentes de jovens na sociedade, apartados do convívio social devido – inclusive – ao não cumprimento de leis, como o Decreto Federal nº 5.296, que regulamentou as leis nº 10.048/00 e 10.098/00. Ambas estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (gestantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, pessoas obesas, entre outras situações). Nesse caso, vale ressaltar que a“Carta de Março” constou da documentação oficial da“I Conferência Nacional pelos Direitos da Pessoa com Deficiência”, realizada em junho de 2006, em Brasília. Também a redação da “Carta de Julho”, contra a homofobia – lançada nos marcos da Parada Gay de 30 de julho de 2006 no Rio de Janeiro –, foi resultado de um rico processo de negociação em que se envolveram Conselheiros e Conselheiras do poder público e da sociedade civil, o que colaborou no adensamento das práticas de construção coletiva e democrática no interior do Conselho. Com o objetivo de contribuir para o processo de elaboração e aprovação de leis de interesse da juventude, o Conjuve teve múltiplas iniciativas e realizou várias atividades. Entre elas vale destacar: o debate – transmitido nacionalmente pela TV Radiobrás – com os deputados André Figueiredo(PDT-CE) e Claudio Vignatti (PT-SC) sobre a tramitação do Plano Nacional de Juventude na Câmara dos Deputados; o trabalho realizado pela Comissão de Conselheiros e Conselheiras instituída para acompanhar os trabalhos junto à Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude; a participação do conjunto dos Conselheiros em sessão plenária desta mesma Frente, coordenada pelos deputados Lobbe Neto(PSDB-SP) e Reginaldo Lopes(PT-MG); a visita ao Presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo(PC do B-SP) para solicitar atenção especial para as leis de interesse da juventude que tramitavam e tramitam na Casa. Nesta mesma ocasião, em abril de 2006, o Conjuve colocou em discussão, e aprovou por meio de votação eletrônica, a Moção de apoio, apresentada pelo MEC e pela UBES, pela aprovação do PL 73/1999, que institui sistema especial de reserva de vagas nas Instituições Federais de Educação Superior. Realizou também um debate sobre a faixa-etária contemplada pelas Políticas Públicas de Juventude, com a presença da deputada Alice Portugal(PC do B-BA, autora da Proposta de Emenda Constitucional PEC 138/03) e de José

11 Fernando da Silva, presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente(CONANDA), na tentativa de estabelecer parâmetros para a cooperação e complementaridade entre os dois Conselhos. Por último, vale destacar ações voltadas para a opinião pública com o objetivo de valorizar a diversidade juvenil e combater preconceitos. Em sua 5ª reunião ordinária, os conselheiros e conselheiras da sociedade civil decidiram emitir uma“Nota à Imprensa e à Sociedade Brasileira” criticando a peça publicitária intitulada“Ovos e Tomates, acertem a pontaria” da MTV, argumentando que a Campanha em questão condena a priori o processo eleitoral de 2006, descaracterizando e desestimulando os jovens a participarem da disputa democrática. 9 Na mesma ocasião, o Conjuve aderiu à Carta de BH, proposta pela Contato- Centro de Referência para a Juventude. Esta carta faz parte da mobilização da sociedade civil de Belo Horizonte em apoio ao jovem Pedro Henrique Silva, liderança juvenil vítima de violência policial naquela cidade. Embora todas essas ações sejam de suma importância, ampliando a cooperação no interior do Conjuve e fortalecendo sua importância junto à opinião pública, o maior empreendimento dos conselheiros e das conselheiras, neste primeiro momento de trabalho conjunto, residiu na elaboração do quadro referencial para políticas públicas de juventude publicado neste livro. O trabalho desenvolvido nas Câmaras Temáticas oferece subsídios para a concepção, o desenho, o acompanhamento e a avaliação de Políticas Públicas de Juventude no Brasil. Porém, ainda que a explicitação de conceitos teóricos, forjados em diferentes contextos históricos, estejam necessariamente presentes, o objetivo deste texto não é apenas contribuir com a produção conhecimento. No conjunto argumentativo de cada capítulo, os conceitos são utilizados com um objetivo bem determinado: fundamentar diretrizes e apontar perspectivas inovadoras para as políticas públicas de juventude. Os destinatários dessa publicação, prioritariamente, são os membros do poder público e da sociedade civil envolvidos com a temática juvenil. Seu objetivo é incidir sobre as concepções e práticas de quem formula, valida, executa, avalia, reformula programas, ações e projetos voltados para a juventude, influenciando as políticas públicas governamentais ou não governamentais. Seu conteúdo foi construído a partir do trabalho das três Câmaras Temáticas (CT´s). Cada uma delas foi criada a partir da articulação de temas que contemplam três importantes dimensões da vida de jovens brasileiros e brasileiras, a saber: CT1 - Desenvolvimento Integral (afirma a necessária interseção entre Educação, Trabalho, Cultura e Tecnologia de Informação, nos moldes do século XXI); CT2 - Qualidade de Vida(contempla a necessidade de ampliar acessos imediatos e cotidianos dos e das jovens aos equipamentos adequados de saúde, esporte, lazer e à sustentabilidade sócio- ambiental); CT3 - Vida Segura(aposta na articulação entre a universalidade dos 9 É importante salientar que algumas ações públicas do Conjuve não puderam contar com a participação dos conselheiros e conselheiras do Poder Público devido a limitações legais(como no caso do referendo do desarmamento) ou por cautela política(no caso da Campanha da MTV que a discussão do voto nulo poderia ser compreendida como censura à liberdade de expressão dos meios de comunicação).

12 direitos humanos e a valorização da diversidade para fazer frente às violências físicas e simbólicas). Certamente, todas estas dimensões são inter-relacionadas e interdependentes. Mas, a articulação proposta busca evitar a clássica divisão temática em grandes áreas que não dialogam entre si e, também, sugere caminhos para efetivar a transversalidade do tema juventude através da integração de políticas estruturais, emergenciais e específicas. O desafio proposto implica em destacar a especificidade e a complementaridade das diferentes dimensões da vida dos jovens. Trata-se de não reificar clássicas hierarquias temáticas(ao falar do “estrutural”, via de regra, circunscreve-se à juventude o tema da educação), além de desnaturalizar enunciados correntes sobre os“problemas da juventude de hoje”(a saber: gravidez precoce, as drogas e a violência). Tais formulações – contraditórias com a perspectiva dos direitos difusos em que se encontram os direitos dos jovens – não são coerentes com as premissas fundamentais assumidas pelo Conselho. Ainda no que diz respeito a premissas, é importante destacar uma recomendação geral: a questão da participação juvenil deveria presente nas discussões de todas as Câmaras Temáticas, dado seu papel fundamental nas políticas públicas voltadas para esta faixa etária. Ao mesmo tempo, cada Câmara também deveria se deter nas particularidades das juventudes rurais e urbanas, assim como atentar para a diversidade de gênero, étnica e racial, de orientação sexual e dos/as jovens com deficiência. Observando os resultados, veremos que muitas vezes não foi possível reunir informações que dessem conta de todas as identidades juvenis em questão. Outras vezes a ênfase nos direitos básicos e nas políticas estruturais não favoreciam recortes específicos. Contudo, com muito esforço, e na medida do possível, cada CT tentou corresponder ao desafio de pensar a juventude brasileira com suas desigualdades e diversidades. Levando em conta as premissas e recomendações enumeradas acima, cada Câmara Temática elaborou um capítulo para esta publicação, contando com o apoio externo para a sistematização, como dito anteriormente. Para além das diferenças de estilo, em linhas gerais, cada capítulo contém: a) o“estado da questão”, isto é traz informações disponíveis e mapeiam as principais controvérsias em curso; b) uma proposição conceitual, isto é descarta certas abordagens e propõem outras; c) recomendações para implantação e aperfeiçoamento das políticas públicas de juventude. Partindo de patamares diferenciados, em termos de acúmulo de informações e de análises disponíveis, as CT´s lançaram mão de diferentes estratégias para produzir seus textos e para apresentar os resultados. Por isto mesmo, variam bastante a estrutura e estilo dos capítulos. Não obstante, em nenhum momento se teve a intenção de homogeneizar este livro a qualquer custo. A padronização seria empobrecedora e contraditória: tanto com a temática juventude, quanto com a perspectiva de valorização da diversidade da qual este Conselho é tributário. Ademais, um texto pode ter vários estilos, desde que isto não prejudique sua comunicação e interlocução com seus destinatários. No interior do Conjuve havia muita expectativa sobre as polêmicas que surgiriam no processo de construção dos pareceres. Afinal pareceria difícil que só houvesse consenso em um espaço de convivência ideologicamente plural e com

13 experiências tão diferenciadas. A idéia inicial era provocar a explicitação dos dissensos, o que já exige argumentação e, por si só, já eleva o patamar do debate. Havia mesmo um pacto de registrar opiniões divergentes, mesmo que minoritárias. No entanto, pelo que se poderá perceber a partir da leitura deste livro, prevaleceram os consensos. O que pode ser analisado como fruto de diálogos e relações de confiança construídas entre os membros do Conselho. No entanto, contando com o compromisso e empenho dos conselheiros e conselheiras, e também dos demais cidadãos e cidadãs que estão convencidos da necessidade e da oportunidade para a implementação das políticas públicas de juventude no Brasil, espera-se que novas controvérsias se explicitem e que o debate acalorado prossiga. Este livro pode colaborar muito nesse sentido, não só oferecendo diretrizes e desvelando perspectivas, mas também apresentando à sociedade uma experiência positiva de construir consensos e estabelecer pactos políticos, entre os diferentes, em torno de uma causa comum. A temática da juventude precisa ganhar corações e mentes. Não só dos jovens, mas de toda a sociedade. Seu devir é figurar como elemento central no debate geral sobre as políticas públicas no Brasil, oferecendo a elas – por meio da experiência do Conjuve – um novo paradigma de construção de conteúdo e estabelecimento de processos inovadores de elaboração. Está dado o primeiro passo. É só o primeiro. Regina Novaes - Presidente Daniel Cara – Vice-Presidente Danilo Moreira – Secretário-Executivo Mesa Diretora 2005/2006

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O trabalho das Câmaras Temáticas primeira 15 parte Câmara Temática 1 Desenvolvimento Integral: educação, trabalho, cultura e tecnologias de informação Câmara Temática 2 Qualidade de vida: meio ambiente, saúde, esporte e lazer Câmara Temática 3 Vida segura: valorização da diversidade e respeito aos direitos humanos

16 CÂMARA TEMÁTICA 1 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL: educação, trabalho, cultura e tecnologias de informação Nota introdutória 1: COM A PALAVRA OS COORDENADORES DA CÂMARA TEMÁTICA 1 Resultado do diálogo desenvolvido no âmbito da Câmara Temática 1 – Desenvolvimento Integral, o texto a seguir apresenta uma síntese das discussões empreendidas nas reuniões dessa Câmara e do próprio Conselho Nacional da Juventude –CONJUVE. Nosso grupo reuniu-se, desde sua formação em 11 de novembro de 2005, seis vezes. As três primeiras reuniões serviram para definição do processo de trabalho e, principalmente, de discussão sobre a natureza e caráter da Câmara e que contribuições poderia produzir para o aprimoramento das políticas públicas de juventude, o que implicou, inicialmente, na nada fácil tarefa de conceituar o que é, no contexto dessa discussão, “Desenvolvimento Integral”. A Câmara Temáticas 1 reflete, em sua produção, a heterogeneidade existente dentro de um Conselho que tem, na pluralidade, uma de suas maiores virtudes. Participaram dessa Câmara, representantes do movimento estudantil, da juventude de organização de trabalhadores, da juventude rural, jovens empresários, pesquisadores, especialistas, representantes de grupos que trabalham a questão cultural, de gênero, de raça e etnia, de orientação sexual, dos jovens com deficiência, representantes de redes, fóruns e gestores e representantes dos Ministérios de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Cultura, das secretarias especiais de Promoção e Igualdade Racial e Políticas Públicas para Mulheres. Ampliando ainda mais o leque de visões, convidamos alguns especialistas que não integravam o CONJUVE, e que deram importantes contribuições. Além disso, os quatro grandes temas de nossa Câmara – Trabalho, Educação, Cultura e

17 Tecnologias da Informação – e suas respectivas intersecções são um campo de discussão vastíssimo. Posições firmes, conselheiros atuantes, visões muitas vezes divergentes, temas polêmicos. Felizmente, temperando tudo isso, muita disposição para ouvir e uma atitude democrática. O texto sistematizado tem como referência os debates das reuniões ocorridas nos dias 25 e 26 de abril, 30 e 31 de maio e 19 de junho, quando contamos, além da participação dos conselheiros e conselheiras, de convidados que muito contribuíram na problematização e na indicação de possíveis direções para as políticas públicas para juventude nas dimensões da educação, cultura, trabalho, e tecnologias da informação. Nosso processo de trabalho da Câmara Temática foi definido a partir da premissa de que a formulação das políticas de juventude passa pela definição das questões relevantes a serem enfrentadas pelo Estado e pela sociedade. Estas questões são, por um lado, desenhadas pelos diagnósticos produzidos sobre a situação dos jovens e, por outro, conformadas pela explicitação de demandas por atores sociais. Assim, nos organizamos em três sub-grupos: 1) o sub-grupo denominado “Diagnósticos”, que trabalhou sobre os principais estudos destinados a indicar ou subsidiar políticas públicas para jovens, produzidos nos últimos quatro anos; 2) o sub-grupo das“Demandas”, encarregado de identificar e elaborar uma síntese das questões mais recorrentes apresentadas em fóruns públicos de debate e resolução sobre políticas dirigidas aos jovens, procurando verificar as convergências, divergências e ausências nestas formulações, no qual o objetivo de fundo seria o de perceber se e como estas questões estão sendo enfrentadas pelos programas e políticas do governo federal; 3) o sub-grupo das“Políticas” que se ocupou em identificar e analisar os programas, projetos, serviços e ações da atual gestão do governo federal para a juventude, ou que têm nos jovens o seu principal público; a esse grupo foi demandada a difícil tarefa de apontar aquelas que são as“políticas estruturantes” para juventude 10 . Desse modo, cada subgrupo apresentou suas principais formulações ao coletivo da Comissão, onde foram discutidas e aprofundadas as análises com vistas à proposição de um quadro diagnóstico único e da indicação de diretrizes e linhas estruturantes para a definição de Políticas Públicas. Realizamos três oficinas, onde o resultado das pesquisas de cada subgrupo foi exposto ao conjunto da Câmara. Segundo nosso planejamento inicial, a primeira oficina destinava-se à apresentação e debate dos trabalhos dos subgrupos“Diagnósticos” e “Demandas”; a segunda oficina serviria para uma análise detalhada das políticas existentes para a juventude, partindo do trabalho do subgrupo “Políticas”e a comparação destas com as demandas e os diagnósticos anteriormente estudados; e a terceira seria reservada à definição das principais diretrizes para a redação final 1 1 Veja, ao final deste parecer, ao final do parecer, os principais estudos pesquisados e as fontes das demandas analisadas.

18 do documento. A bem da verdade, a dinâmica dos fatos recusou-se a obedecer à rigidez de nosso plano de trabalho, fazendo com que, muitas vezes, as discussões de uma oficina “contaminassem” as outras. Ressaltamos, porém, que todas as tarefas foram cumpridas, tendo as reuniões presenciais sido complementadas por centenas de telefonemas e trocas de mensagens eletrônicas, além de algumas reuniões menores. Em todos os momentos as questões específicas dos jovens com deficiência, as de gênero e de orientação sexual, as identidades étnico-raciais e a situação da juventude do campo permearam os debates. A redação final ficou a cargo de Wagner de Melo Romão, sistematizador não integrante do CONJUVE e especialmente alocado para a tarefa. Sua escrita revelou-se habilidosa, fazendo aflorar o conjunto de posições, os consensos e os dissensos, explicitando no corpo do texto toda a riqueza dos debates, todos os esforços para chegar a uma posição comum e, quando necessário, as diferenças irreconciliáveis. Uma primeira versão foi enviada por meio eletrônico aos membros do Conjuve, sendo que, nessa fase, recebemos 87 emendas. Seguiu-se nova sistematização que foi apresentada ao pleno do Conselho, onde foi novamente discutida. Uma terceira sistematização foi preparada, e reaberto novo processo de emendas. A versão definitiva, que ora apresentamos é, portanto, a quarta. Ainda assim, temos consciência, de que muito poderia ser acrescido e aprimorado. O texto final, produto de um processo de trabalho rico e espinhoso, revela em sua tessitura as notas harmônicas, mas também as dissonâncias. Encontramos nele algumas respostas, mas também muitas perguntas. Alguns pontos fixos de referência, e muitas indicações de possíveis caminhos. Ou seja, quem nele procurar uma receita para a solução das questões da juventude brasileira, não encontrará. O que temos, por um lado, é um mosaico dos diversos recortes sobre a questão juvenil, um levantamento das demandas mais recorrentes, uma análise crítica das soluções até agora implantadas, várias recomendações que podem vir a reduzir as vulnerabilidades que atingem a juventude no âmbito da educação, do trabalho, da cultura e do acesso às tecnologias da informação. Nesse contexto, reafirmamos que a pessoa humana tem direito à educação, trabalho e emprego, cultura, informação, proteção, liberdade, autonomia, à convivência familiar e comunitária enfim, aos direitos e deveres já assegurados em Lei, mas ainda não efetivados. O presente trabalho pode ser de muita valia para aqueles que, como nós, acreditam que o ciclo de vida da juventude – vinculado visceralmente aos ciclos de vida da infância e adolescência- possa ser vivido em sua plenitude, o que é condição necessária para a construção de um país mais justo e fraterno. Certamente ainda há um longo caminho a percorrer, com muitos aprendizados, amplo debate, consensos, dissensos e críticas. Nosso norte e nossa sorte é acreditar como Paulo Freire que “é pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática” Valério da Costa Bemfica José Eduardo de Andrade

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20 Parecer Câmara Temática 1 INTRODUÇÃO Nesta Introdução, cabe discutir como se estrutura a própria idéia de desenvolvimento integral 11 . A juventude é tradicionalmente considerada como uma fase de preparação para uma vida adulta futura, reduzindo-se as ações voltadas aos jovens unicamente à preocupação com sua escolarização. Mas a vivência juvenil na contemporaneidade tem se mostrado mais complexa, combinando processos formativos com processos de experimentação e construção de trajetórias que incluem a inserção no mundo do trabalho, a definição de identidades, a vivência da sexualidade, da sociabilidade, do lazer, da fruição e criação cultural e da participação social. O que se ressalta nessa perspectiva é a importância de se considerar a perda de linearidade e de um padrão único na transição para a vida adulta, com possibilidades de trajetórias juvenis intermitentes e reversíveis. Assim, a tendência ao prolongamento e à multiplicidade de dimensões da vida juvenil provocariam a consideração de dois eixos de visão sobre os jovens: sua vida presente(a fruição da juventude) e sua projeção para o futuro(os modos pelos quais deixam de ser jovens para se tornarem adultos). Desse modo, não só as possibilidades de formação para o exercício da vida adulta têm que ser consideradas, mas também as possibilidades para a vida juvenil. Disso decorre a importância de considerar essa multiplicidade das dimensões. A perspectiva de desenvolvimento integral da juventude, considerando múltiplas dimensões quer no plano da realização e história de vida pessoal, como do curso de vida, sugere que as políticas de juventude, ainda que tenham enfoque setorial, devem ser analisadas em termos de integralidade ou efeitos mútuos interativos em relação a distintas dimensões. Quando se combina, por exemplo, educação com cultura se enfatiza tanto a educação formal como aquela que se dá para a cidadania, para a formação de capacidades crítico-criativas, e se faz necessário não somente discutir qualidade da escola, mas a importância dos lugares de encontros, de sociabilidade dos jovens, de possibilitar meios para capacitação artístico-cultural, de informações e meios para escolhas próprias sobre sexualidade e o direito à vida familiar não repressiva. Quando se entrelaça educação, cultura e trabalho, para além da criação de empregos se faz necessário questionar a qualidade do trabalho em termos de realização criativa e contribuição para a progressão profissional. Assumindo-se, portanto, essa visão de juventude, a centralidade da dimensão educacional na vida juvenil cede espaço à necessidade de se considerar— especialmente a partir das transformações sociais e tecnológicas dos últimos vinte anos— a importância do trabalho e da cultura como dimensões constitutivas do ser jovem no mundo de hoje, juntamente com a dimensão educativa. As relações dos jovens com a educação, com o mundo do trabalho e com a cultura de modo geral, estão em constante intercruzamento, de modo que não mais devemos segmentar estas três principais 11 Esta Câmara Temática contou com o trabalho de sistematização do sociólogo Wagner Romão.

21 dimensões, tanto na construção de diagnósticos sobre os jovens, como na elaboração de diretrizes para as políticas públicas de juventude. Embora se destaquem os campos de políticas dos setores de educação, trabalho e cultura, há que se considerar que os jovens são afetados e sujeitos de cidadania em todos os setores sociais aos quais correspondem pastas ministeriais e secretarias especiais. É importante que o Conjuve analise e acompanhe tais setores do poder público, ação que já vem sendo idealizada por esta CT-1, bem como pelas outras duas Câmaras Temáticas deste Conselho 12 . O acesso às tecnologias da informação e da comunicação, que deve ser cada vez mais ampliado, pode possibilitar que os jovens da atual geração tenham cada vez mais alternativas em lidar com sua própria formação educacional, com as necessidades do mundo do trabalho e com sua relação com o conhecimento e a cultura. Essas novas tecnologias podem propiciar uma articulação mais imediata entre esses três mundos. É neste sentido que as preocupações desta Câmara Temática se estruturaram sob o título de Desenvolvimento Integral. Trata-se, portanto, de não reduzir o debate apenas a uma dimensão da vivência juvenil, que quase sempre enfoca somente o aspecto formativo-educacional(deste modo, o seu vir-a-ser), mas de considerar que essa vivência é pluridimensional e constitui-se no tempo presente. A juventude caracteriza-se por um momento em que as respostas sobre as trajetórias individuais ainda não estão muito definidas, um período em que a experimentação norteia as ações das pessoas em seus processos de inserção nos diversos“mundos” sociais. O desafio colocado para esta Câmara Temática é o de analisar criticamente o atual estado da formulação de políticas públicas de juventude no Brasil, com um enfoque mais específico sobre a atual gestão do governo federal. A partir dessa análise, poderíamos propor diretrizes de ação pública sobre os temas da Educação, Trabalho, Cultura e Tecnologias da Informação e Comunicação. É evidente que não se encontrarão aqui respostas finais sobre como a juventude brasileira deve ser considerada pelo Estado e pela sociedade civil, ou quais seriam as prioridades de ação dos governos para que a situação de vida dos jovens brasileiros seja transformada para melhor. Esta é uma tarefa para os próximos anos que, temos certeza, será enfrentada pelo Conselho Nacional de Juventude. Entretanto, esperamos que as idéias aqui formuladas possam estimular reflexões, sobretudo nos dirigentes governamentais, nos grupos juvenis e na sociedade mobilizada pela questão da juventude, de maneira a promover o diálogo pela elaboração de políticas públicas de juventude no Brasil. Por fim, é importante ressaltar que, embora devam ser consideradas as limitações deste documento— próprias de processos de discussão ainda em andamento e de análises que necessitam de maiores subsídios para se tornarem definitivas— buscou-se aqui sintetizar alguns avanços que podem servir de orientação para gestores públicos e para a sociedade civil, na difícil tarefa de responder às necessidades e expectativas da juventude brasileira. 12 Ver os textos seguintes, referentes aos processos de discussão da CT-2 e CT-3 .

22 O QUE PODEMOS CONSIDERAR POR POLÍTICAS DE JUVENTUDE? Nos trabalhos da Câmara Temática “Desenvolvimento Integral” do Conselho Nacional de Juventude, verificou-se a necessidade de se distinguir pelo menos três níveis de atividade do governo federal, na atual gestão, com foco específico na juventude ou que afetam a vida dos jovens. Essa caracterização não é exaustiva. Trata-se, tão somente, de uma maneira de tentar resolver as dificuldades em analisar ações governamentais tão díspares como“o ensino médio” e o “Pronaf jovem”, por exemplo. Políticas estruturais: são políticas continuadas, relacionadas à garantia de direitos fundamentais. Dentre essas, destacam-se: Ampliação do acesso ao ensino superior e médio; Ampliação do ensino profissional; Educação do Campo; Expansão do ensino de jovens e adultos; Educação para a Diversidade. Programas: são programas governamentais, subordinados ou não às políticas estruturais, que em geral têm prazo definido de existência e têm o objetivo de atuar sobre uma realidade social mais específica ou circunscrita. A grande maioria destes programas foi iniciada na gestão 2003-2006 do Governo Federal. Destacam-se: Escola de Fábrica; Escola Aberta; Diversidade na Universidade; Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego(PNPE); Programa de Educação de Jovens e Adultos(Proeja); Fazendo Escola; Projeto Rondon; Soldado Cidadão; Brasil Alfabetizado(com foco em juventude); Programa Universidade para Todos (ProUni); Programa de Apoio à Extensão Universitária para Políticas Públicas (ProExt); Nossa Primeira Terra; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para os jovens(Pronaf Jovem); Terra Negra; Agente Jovem 13 . Ações: trata-se de ações de curto prazo ou restritas a um público determinado. Articulam-se ou não com as políticas estruturais e os programas. Consórcio Social da Juventude; Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio(PNLEM); Pontos de Cultura(Cultura Viva); Diversidade Sexual nas Escolas(Brasil sem Homofobia). Em geral, apenas os Programas e algumas Ações têm sido considerados “políticas de juventude”, isto é, políticas governamentais que, em sua elaboração, demonstram preocupação com a singularidade da condição daqueles nascidos entre 15 e 24 ou 29 anos atrás 14 . Trata-se de uma limitação cuja origem precisa ser pesquisada. Uma hipótese provável é a de que as políticas estruturais— cuja maioria ainda está vinculada aos processos educativos— existem como sistema público com pretensões universalizantes, muito antes do surgir um“movimento” nacional pela questão juvenil, que deu origem aos programas e ações mais recentes. Os processos sociais e políticos que impulsionaram uma maior preocupação dos poderes públicos com a juventude— distinta da temática da criança e do adolescente— datam de menos de dez anos e a construção de sua legitimidade política ainda é algo em andamento. 13 O Projeto Agente Jovem— é uma ação de assistência social destinada a jovens de 15 a 17 anos, e que tem origem nos anos de 1999 e 2000, ainda na gestão anterior e vem sendo modificado ao longo da atual gestão, em um movimento que o torna um serviço para a juventude, específico e de natureza continuada, isto é, com fluxo constante de recursos, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 14 O critério da faixa etária para a delimitação da“juventude” será discutido no tópico 5.

23 Embora tenham ocorrido substanciais avanços na última década, sobretudo no sentido de propiciar o acesso ao ensino fundamental a cada vez maiores contingentes populacionais, é necessário reafirmar que, em se tratando de educação, todo esforço ainda é pouco. Os números do ensino fundamental, médio e superior continuam alarmantes. Quase 68% dos jovens de até 15 anos, que já poderiam ter completado o ensino fundamental, ainda não concluíram esse ciclo, e 38% dos menores de 18 anos ainda o freqüentam. Com relação ao ensino médio, 60% dos jovens brasileiros nele ingressam, embora apenas 47% o façam antes dos 17 anos. Destes que ingressam, 70% concluem esta etapa, o que configura apenas 40% da população jovem. O ensino superior, que teve nos últimos anos um expressivo aumento de vagas, continua ainda sendo freqüentado por pequena parcela da população juvenil brasileira: 12%. Ou seja, embora os que estão no ensino superior sejam majoritariamente jovens; mais de 70% dos jovens que concluem o ensino médio não ingressam no ensino superior. 15 Estes dados são uma amostra de que ainda falta muito por fazer na área da educação. Cabe ao Conselho Nacional da Juventude impulsionar ações que possam influenciar os agentes sociais e políticos no sentido de tornar clara a necessidade de que as políticas estruturais de juventude avancem nas iniciativas na área da educação. Do mesmo modo, as áreas do trabalho e da cultura carecem de políticas estruturais. Devem ser elaboradas políticas continuadas, sem prazo de validade, que não se resumam a programas emergenciais ou focais, que possam atender a todas e todos os jovens, que respondam a preocupações referentes à relação do jovem com o mundo do trabalho, da cultura e também com as novas tecnologias, especialmente as da informação e comunicação. Tais políticas devem dialogar com todo o acúmulo de debate e análise sobre quais são as particularidades desta atual experiência geracional. Ou seja, trata-se de fazer com que a temática da juventude possa compor a agenda educacional e pedagógica do Ministério da Educação, que haja uma preocupação com a juventude que adentra — ou busca adentrar— no mercado de trabalho nas ações do Ministério do Trabalho e Emprego, que o Ministério da Cultura construa, com os jovens, políticas continuadas que garantam a fruição e elaboração cultural. Importante também é salientar a necessidade de definir políticas estruturais, programas e ações adequados e contextualizados aos jovens do meio rural, integrando os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário e da Cultura. É de fundamental importância que isso aconteça. Em caso contrário, um precioso processo social de conquista do espaço e do debate público para a questão da juventude pode não colher seus melhores frutos. Seria um equívoco limitar a abrangência de todo esse movimento em torno da temática juvenil à elaboração de programas pontuais e mais circunscritos, em que pese a importância destas experiências. É imprescindível que a preocupação com a transversalidade e com a manutenção em longo prazo de políticas de caráter estrutural ocupe espaço na elaboração de políticas governamentais que têm como destino o jovem. É preciso organizar uma agenda de discussões em que seja promovida a 15 Ver IPEA, Brasil: o estado de uma nação. Fernando Rezende e Paulo Tafner(eds.). Rio de Janeiro, IPEA, 2005, p.289-303. Estimativas baseadas na PNAD 2002

24 interação entre os agentes sociais e políticos que elaboram as políticas educacionais e aqueles que têm construído um olhar diferenciado para a questão da juventude na atualidade. Essa distância é um dos fatores que impedem a construção de políticas educacionais mais sintonizadas com a condição juvenil, tornando-as menos efetivas. O mesmo se aplica aos gestores públicos na área do trabalho e da cultura. Não se trata de que cada uma das políticas públicas deva ser “totalizante”— no sentido de que todo programa tenha que envolver necessariamente todas as expressões da vivência juvenil— mas é necessário que haja um esforço pela construção de canais de diálogo que possam, em um futuro próximo, estabelecer um marco institucional que deve, este sim, servir de referencial para a composição de políticas públicas de juventude com alto grau de coerência, e que formem um sistema de ações minimamente harmônico. SITUAÇÃO DE ATIVIDADE: EDUCAÇÃO E TRABALHO De acordo com a idéia de desenvolvimento integral dos jovens, é necessário que discutamos conjuntamente a dimensão da educação e do trabalho na vivência juvenil. Parece ser aqui que ganha maior visibilidade e importância a proposta de se pensar o jovem a partir de uma perspectiva que articule a formação e a experimentação. É necessário considerar que jovens possuem, à medida que varie a faixa etária, relações distintas com a escola e o trabalho. A maioria dos jovens brasileiros, conforme se aproximam da idade adulta, deixam progressivamente de se relacionar com a educação para se relacionar com o trabalho. Cerca de 90% dos jovens com a idade de 15 anos estudam. Na outra ponta, cerca de 75% dos jovens com 24 anos trabalham. Ou seja, o fato de estudar ou não, de trabalhar ou não, e mesmo as formas como se articulam o estudo e o trabalho na vida dos jovens, ganha m distintos significados conforme a faixa etária. O gráfico abaixo demonstra bem esta situação: Perfil etário da utilização do tempo dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos(2003) O estudo e o trabalho ganham pesos e significados diferentes também conforme a renda da família do jovem. Na relação com a escola, a desigualdade é muito nítida. Quanto mais alto o nível de renda, maior tende a ser a escolarização e as possibilidades de se encontrar postos de maior remuneração no mercado de trabalho. Diferenças em escolaridade média de jovens de 15 a 24 anos Brasil segundo quintos da distribuição de renda familiar per capita, 2002

Rendimento médio mensal dos jovensde 16 a 24 anos ocupados segundo o grupo de quartis do rendimento familiar mensal/ Regiões Metropolitanas e Distrito Federal- 2005 25 Na relação com o trabalho, a diferença para os jovens, sobretudo aqueles acima dos 18 anos, se dá menos na disposição para entrar no mercado de trabalho do que nas chances de encontrar trabalho e no tipo de trabalho encontrado. Em outras palavras, o desemprego atinge mais fortemente os jovens das famílias de renda mais baixa e as possibilidades de encontrar um trabalho com salário e condições adequadas diminuem conforme aumenta a desigualdade social. Vale ressaltar que para jovens mulheres e jovens negros essas desigualdades se multiplicam. A tabela a seguir expressa que, mesmo tendo mais anos de escolaridade, em média, as mulheres jovens recebem salários menores que os jovens homens:

Brasil: taxa de desemprego por sexo e escolaridade- 2002 Diferenças em escolaridade média de jovens de 15 a 24 anos no Brasil segundo gênero e cor- 2002 26 Diferenças em escolaridade média de jovens de 15 a 24 anos no Brasil segundo regiões em que residem- 2002

27 Para fins analíticos e de formulação de políticas, é preciso aprofundar a interrelação entre educação e trabalho. Contudo, não é mais possível que educação e trabalho sejam considerados como situações da vida dos jovens que necessariamente se anulam, de modo que os jovens devam somente estudar até que estejam supostamente preparados para o mercado de trabalho, em idade legal. Algumas perspectivas de análise e políticas governamentais sustentam essa posição que, sem dúvida, faz sentido numa conjuntura de altos índices de desemprego. No entanto, a configuração das forças produtivas deste início de século XXI nos permite afirmar que o chamado“desemprego estrutural” tende a se tornar uma característica permanente das nossas sociedades. Ou seja, mesmo se pensando em um nível macrosocial, medidas que protelem a entrada dos jovens no mercado formal de trabalho, terminam por não enfrentar a gravidade da questão. Sob outro aspecto, ou seja, do lado dos jovens, o que chama a atenção é a demanda por trabalho, emprego e formas alternativas de geração de renda. A realidade é que grande parte dos jovens, à medida que a idade avança, busca combinar suas outras atividades à sua inserção no mercado de trabalho. A necessidade de trabalho para os jovens diz respeito também à construção de uma trajetória de inserção social. Esta visão é corroborada pelos movimentos juvenis organizados, cuja principal pauta é a da inclusão social, termo que se concretiza na luta pelos direitos à educação, sobretudo a pública, e ao trabalho. Neste sentido, a principal tarefa do Estado seria de oferecer políticas, programas e ações para que o jovem possa construir sua trajetória educacional, sua educação profissional e sua relação com o mundo do trabalho em condições adequadas. Sob este último aspecto, o da garantia de trabalho decente e digno aos jovens, parece haver poucas iniciativas governamentais. O chamado“estágio” continua sendo apenas um modo de as empresas acessarem mão-de-obra de relativa qualidade a baixo custo, com muito pouco controle sobre o que esta atividade pode proporcionar ao jovem, em termos de formação e vivência profissional. Da mesma forma, inexistem discussões sobre a melhor forma de proporcionar emprego ao jovem de maneira a compatibilizar seus horários de trabalho com o estudo, tornando as duas atividades mais integradas 16 . É preciso mobilizar a sociedade para o debate acerca da implementação da legislação relativa ao trabalho juvenil e abrir novas linhas de ação nesse campo como, por exemplo: apoio ao microcrédito, cooperativismo, associativismo e empreendedorismo. O Estado deve também garantir segurança material para que a trajetória educacional do jovem não seja prejudicada pela necessidade de se garantir sobrevivência própria ou de seus familiares. Hoje o que se tem é uma perversa diferenciação entre jovens que podem combinar trabalhos criativos e educação de qualidade, e outros que, quando têm emprego e tentam perseguir alguma escolarização, têm que se engajar em trabalhos exaustivos que tolhem a 16 No atual governo, a legislação sobre a aprendizagem – Lei do Aprendiz, nº 10.097/00 – sofreu algumas alterações, tanto pela aprovação da Lei nº 11.180/05, que ampliou a faixa etária limite dos aprendizes de 18 para 24 anos, quanto, sobretudo, em função da sua regulamentação em dezembro de 2005, mediante Decreto nº. 5.598. O debate sobre essas e outras recentes iniciativas com relação à aprendizagem como estratégia de formação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho deve ser pauta futura do Conselho Nacional de Juventude.

28 possibilidade de dedicação a estudos mais reflexivos e críticos. A ênfase na equação estudo e trabalho não desconsidera que juventude é tempo de formação educacional, cultural, e que portanto, o tempo de lazer e divertimento também deve ser garantido como direito. POLÍTICAS ESTRUTURAIS DE EDUCAÇÃO E DE TRABALHO Nas últimas duas décadas, o que se viu foi um esforço considerável dos governos no sentido de buscar a universalização do ensino fundamental e ampliação do acesso ao ensino médio. Ainda assim,“para que os jovens brasileiros cheguem a ter na próxima década, em média, o ensino médio completo, seria necessário praticamente dobrar a velocidade de expansão dos últimos dez anos”. 17 Diante disso, o Conselho Nacional de Juventude recomenda que sejam apresentadas medidas concretas para que todos os jovens possam ingressar e concluir o Ensino Médio na idade correta. Com relação ao ensino superior as iniciativas do atual governo foram importantes, no sentido de buscar aumentar a oferta, por meio da criação de vagas públicas no ensino superior privado, com o ProUni, com a criação de nove universidades federais e a ampliação de pelo menos quatro dezenas de instituições de ensino superior públicas. Destacam-se também as ações do Programa Diversidade na Universidade, que estimulam a entrada e permanência de grupos socialmente desfavorecidos em instituições de ensino superior 18 . Junto às iniciativas de ampliação da oferta de educação formal, tem sido manifesta, de forma expressiva, também a necessidade de políticas que garantam condições para que a educação de jovens tenha patamares mínimos de qualidade. Isso se traduz num esforço político que consiga promover experiências educativas, nos diferentes níveis de ensino, que incorporem as novas situações e necessidades de formação da atual geração. Para que isso seja possível torna-se necessário repensar e alterar currículos, tempos e estratégias educativas, de modo a tornar a educação formal um momento mais significativo e produtivo para as vidas dos jovens. Além disso, as condições para que a educação de jovens ocorra de maneira satisfatória também implica na reforma de estruturas físicas(oferta de laboratórios, mídias, tecnologias, bibliotecas, espaços diferenciados etc.) e condições mais satisfatórias de trabalho docente (remuneração, planos de carreira, formação inicial e permanente, entre outros). A preocupação não apenas com o acesso, mas com a permanência dos jovens na escola também se reflete na urgência de medidas que possam enfrentar a violência crescente nos estabelecimentos de ensino, que muitas vezes tem inviabilizado a prática educacional e a própria existência da escola como espaço de sociabilidade juvenil. ESTÍMULO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL As estratégias governamentais em se relacionar qualificação profissional e trabalho confluem para duas espécies de soluções, não necessariamente contraditórias: a primeira, mais 17 IPEA. Brasil: o Estado de uma Nação. P. 291. 18 Cabe destacar que o ProUni estabelece a concessão de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda nas universidades particulares que aderem ao Programa e destina um percentual de vagas aos estudantes que se declaram negros e índios, incrementando a presença destes jovens no ensino superior.

29 tradicional, é de estímulo à educação formal profissional e tecnológica, na qual não existem restrições de acesso a esta ou aquela camada populacional específica, ou seja, não são focalizadas; a segunda tenta proporcionar melhores oportunidades de inserção no mercado de trabalho a jovens oriundos de setores populacionais que possuem condições sócio-econômicas desfavoráveis, e se baseiam em cursos de formação rápida, não formal, vinculados geralmente ao recebimento de uma bolsa/incentivo. Quanto à primeira estratégia, importante ação foi a revogação do Decreto nº 2.208/97, que dissociava o ensino médio da educação profissional. Atualmente, a educação profissional pode ocorrer nas formas concomitante, subseqüente ou integrada ao ensino formal. Estão em fase de implantação pelo menos mais 42 novos centros educacionais profissionais no país. Entretanto, a segunda estratégia teve maior destaque ao longo de todo o governo, sobretudo com os programas vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Ao que parece, há certa ênfase em uma opção por buscar satisfazer as chamadas“demandas emergenciais”, no sentido de diminuir já as debilidades de formação de parte da juventude brasileira (programas como o ProJovem, o Consórcio Social da Juventude, o Soldado Cidadão e outros fazem parte desta estratégia), proporcionando o aumento das habilidades desses jovens, ao mesmo tempo em que se procura estimular o desenvolvimento de atividades comunitárias de interesse coletivo. A partir das discussões da Câmara Temática 1, avalia-se de modo enfático que, sobre este tema, a estratégia a ser priorizada pelos governos deve ser a de ampliar de maneira significativa os estabelecimentos de ensino profissionalizante, implementando metodologias de aprendizagem que garantam conteúdos relativos ao ensino regular e à prática profissional. Ainda que se respeitem as iniciativas que lidam com demandas emergenciais que atendam a camadas muito definidas dos jovens brasileiros, o modo como são implementados esses programas deixa muito a desejar. Muitas das entidades da sociedade civil que estão na ponta das ações não estão acostumadas a trabalhar com jovens, o que coloca por terra a intenção inicial dos formuladores dos programas. Trata-se, portanto, de encontrar mecanismos que vinculem de maneira mais efetiva o aumento dos níveis de escolarização, a educação profissional e o acesso ao trabalho. Talvez essa seja uma forma de se pensar na constituição de uma política estrutural de trabalho juvenil, em que se possa aproveitar o que já existe em termos de formação para o trabalho. EMPREENDEDORISMO O empreendedorismo tem sido muitas vezes defendido como panacéia para os males do desemprego(estrutural) juvenil. Cultiva-se o empreendedorismo como uma qualidade fundamental a ser incentivada entre os jovens e, ao mesmo tempo, uma forma de inserção no mundo do trabalho por meio do auto-emprego, da abertura de um negócio próprio. Os números, entretanto, não são muito animadores. O próprio SEBRAE identifica que apenas 5% dos empreendimentos criados anualmente conseguem manter-se no mercado. Os jovens que freqüentam cursos nesta área sentem recair em seus ombros a responsabilidade pelo fracasso de seus

30 negócios: não teriam conseguido sucesso por não serem bons empreendedores. Não basta, portanto, estimular o “espírito” empreendedor. Se não houver medidas governamentais que intervenham na forma como o mercado e o trabalho estão organizados e que apóiem iniciativas juvenis voltadas a outras formas de geração de renda, os resultados serão mínimos. Na perspectiva de garantir o direito ao trabalho entre os jovens, é preciso facilitar a relação dos jovens com a burocracia, como por exemplo, no momento de se abrir(e fechar) uma empresa, nas regulamentações que limitam o recurso à criação e manutenção de cooperativas e na lei de licitações públicas, de maneira a favorecer empreendimentos pautados nos conceitos da economia solidária nesse âmbito. Ações desse tipo podem proporcionar alternativas de geração de emprego e renda aos jovens da cidade, mas principalmente aos jovens do campo e das comunidades quilombolas, caiçaras, indígenas e ribeirinhas, que têm ainda mais dificuldade de se relacionar com as formalidades do mundo do trabalho. CULTURA: COMO MELHORAR? A cultura tem aparecido em muitas iniciativas, programas e espaços de reivindicação como uma das mais importantes formas de viver a juventude. A cultura— sua fruição, sua formação, a criação cultural e a economia(incluída a produção cultural) que pode ser gerada a partir dela— é, sem dúvida, um elemento estruturante da vivência juvenil que tem sido pouco incorporado às preocupações dos gestores públicos. O que se percebe é que há uma grande dificuldade em fazer com que existam condições mais adequadas de fruição e produção cultural para a maioria dos jovens. Existem muito poucos lugares de referência especializados em cultura(cinema, teatro, música, cinema, dança, artes plásticas, novas mídias, etc.) e boa parte deles se localiza nas regiões centrais de grandes cidades, principalmente nos estados do Sul e Sudeste. Não é por acaso que a demanda por equipamentos culturais é uma das prioridades de grupos e movimentos juvenis. Para driblar a ausência de equipamentos culturais, em algumas cidades o poder público e organizações não-governamentais têm se utilizado dos equipamentos escolares para a promoção de atividades de lazer e de cultura nos finais de semana. Sem dúvida, essa pode ser uma alternativa, até porque a escola também é um espaço de fruição cultural. No entanto, o que se percebe geralmente é a oferta de possibilidades precárias de fruição dos jovens. Faz-se, muitas vezes, política pobre, para pobres: há quadras, mas não há bolas; as aulas de dança são ofertadas por voluntários, em chão esburacado; há televisão, mas sem vídeo nem DVD; não há computadores. Além disso, o uso das escolas nos finais de semana acaba explicitando uma dicotomia entre a escola aberta à comunidade e às suas manifestações culturais, nos fins de semana, e uma escola fechada(por portões e grades), durante a semana. Essas realidades precisam dialogar entre si. A escola e seu currículo erudito pode e deve abrir espaço para as manifestações populares e dos jovens. Isso pode ampliar as possibilidades de aprendizagem e de

31 incentivo a novas produções culturais. O uso da escola não pode se traduzir em uma política que escamoteie as dificuldades do Estado em promover o direito dos jovens de contarem com outros equipamentos culturais, para além do escolar. A existência de cinemas, teatros, centros culturais, museus com outras lógicas, possibilidades e localidades amplia o direito dos jovens à cultura e tem impactos simbólicos e concretos nas suas vivências. Ou seja, o uso da escola não significa dizer que não se deve investir na construção e manutenção de equipamentos culturais voltados mais diretamente aos jovens. Eles devem chegar a todas as regiões do país e, nos núcleos urbanos, às periferias. Nunca é demais explicitar que estes equipamentos devem ser projetados para atender também às pessoas com mobilidade reduzida, deficientes visuais e auditivos, etc. Além disso, precisam manter uma programação variada, constante e de qualidade, visto que muitos deles são sub-utilizados e têm programações inapropriadas. Devem incluir também programas específicos de formação de platéias: é preciso garantir que a juventude possa conhecer os mais variados tipos de manifestações culturais, enfrentando o problema do acesso e dos custos, e que seja garantido um acompanhamento(palestras, cursos etc.) para que a fruição seja possível. A gestão do espaço deve ser também feita pelo poder público em conjunto com os jovens e demais pessoas da região. As tabelas a seguir, apesar de se basearem em dados de 1999, são uma amostra da carência de equipamentos culturais nas cidades brasileiras:

32 Os programas oficiais de profissionalização devem contemplar as atividades artísticas, possibilitando aos jovens obter formação para o mercado de trabalho. É preciso criar programas específicos para grupos e/ou artistas amadores e em fase de profissionalização, para que possam realizar intercâmbios e aperfeiçoar suas técnicas, integrados com os programas de formação de platéias e de público. Outra atividade que é bastante valorizada pela juventude, e que pode ser estimulada por meio de linhas específicas de financiamento do governo federal, é a realização de espetáculos e outras atividades culturais públicas e gratuitas. Muitas vezes essa é a única possibilidade de fruição cultural dos jovens, pois a grande maioria dos eventos é organizada pela iniciativa privada, com ingressos a um custo muitas vezes impeditivo. Nesse item, é bom lembrar a necessidade de que o poder público esteja atento a um elemento importante para o acesso à cultura e que muitas vezes é tratado como uma reivindicação menor: o transporte. Sem ele, os jovens das regiões periféricas terão dificuldade de chegar ao local dos espetáculos. O direito à meia-entrada, conquista do movimento estudantil, deve ser defendido contra os excessos e fraudes promovidos por diversos setores culturais e esportivos. É preciso que sejam estudadas iniciativas que possam viabilizar também instrumentos semelhantes para os jovens não estudantes. Embora não haja políticas específicas para a juventude no Ministério da Cultura, o Programa Cultura Viva, por meio dos Pontos de Cultura, apresentou-se como uma iniciativa de financiamento de projetos culturais 19 In Castro, Mary et alli. Cultivando vida, desarmando violências: experiências em educação, cultura, lazer, esporte e cidadania com jovens em situações de pobreza. Brasília, UNESCO, Brasil Telecom, Fundação Kellogg, Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2001, p. 56-59.

33 bastante procurada por jovens. Experiências similares têm dado certo em âmbito municipal, sobretudo em São Paulo. Lá, o Programa VAI(Valorização de Iniciativas Culturais), da Secretaria Municipal da Cultura, tem dado resultados muito bons, com o financiamento de projetos de grupos culturais 20 , cuja maioria é formada por jovens, e atualmente fornece até 17 mil reais para cada projeto, democratizando o acesso a recursos públicos na área da cultura. A gestão autônoma dos recursos pelos próprios jovens, feitas as devidas prestações de contas ao poder público, deve ser ampliada para todas as esferas de governo. Por fim, é importante ressaltar que não é possível imaginar uma cidadania cultural plena se a possibilidade de acesso amplo à cultura não for garantida. A solução do problema passa pela democratização dos meios de comunicação, com o estabelecimento de cotas locais e nacionais de programação independente nas rádios e TVs, combate às práticas monopolistas da indústria cultural, reforço da rede pública de rádio e televisão e ampliação dos espaços e programas públicos da área. Aos jovens, ampliam-se as oportunidades de vivência de sua condição juvenil. Abre-se mais um canal de exercício da cidadania. O acesso e utilização da informação e dos meios de comunicação passam, então, a constituir direitos inalienáveis do ser humano, assim como o direito de ir e vir. O que se percebe, entretanto, é que o acesso e o conhecimento sobre informática estão mais concentrados nos setores mais privilegiados da sociedade brasileira. Neste sentido, torna-se imperiosa a ação do Estado para que essas ferramentas possam ser utilizadas por todos— dando especial atenção à situação dos grupos marginalizados e vulneráveis da sociedade, sob o risco de que acabem se constituindo em mais um instrumento de exclusão. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO A chamada“inclusão digital” é um termo geralmente percebido apenas como possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Esta é uma dimensão importante, mas não a única. É infinito o mundo de conhecimento que se abre às pessoas quando se tem possibilidade de acesso à Internet ou às novas mídias. É preciso que políticas de inclusão digital se articulem às políticas estruturais da área da educação, para que os estudantes das escolas públicas de ensino fundamental, médio, escolas técnicas e das instituições de ensino superior 20 O programa financia projetos com duração de até um ano, renováveis apenas uma vez, em todas as áreas da cultura. Já está em seu terceiro edital, tendo destinado cerca de R$ 3 milhões para mais de 200 projetos.

34 possam ter acesso diário a tecnologias e à Internet. Porém, é preciso também investir em formação e capacitação para o domínio dos recursos dos equipamentos. Uma das possibilidades é a inserção de conteúdos de informática no currículo escolar da educação básica. Essas iniciativas devem incluir os jovens que moram na zona rural e as populações e comunidades tradicionais, e enfocar os instrumentos tecnológicos como ferramentas a favor da produção de conhecimentos. Experiências que não se vinculam à escola também têm produzido bons resultados. Os telecentros, infocentros e espaços do gênero têm democratizado o acesso da população, especialmente a de baixa renda e/ou vulnerabilizada, às tecnologias de informação e comunicação. Os jovens utilizam-se desses espaços por vários motivos. Poder elaborar e imprimir um currículo, algo que para algumas pessoas pode parecer corriqueiro, pode se caracterizar como uma conquista diante do árduo caminho pela busca de inserção no mundo do trabalho. Laboratórios de informática devem ter lugar em centros comunitários, democratizando o acesso e a formação dos jovens. Construir sociedades da informação e comunicação implica que o individuo, além de ter acesso, possa criar, utilizar, compartilhar e disseminar livremente informação e conhecimento. Nesse sentido, o apoio a iniciativas que utilizam o software livre compõe o quadro das principais reivindicações dos grupos juvenis organizados. É preciso atentar também para a inclusão digital dos jovens com deficiência, com a garantia de utilização de tecnologias voltadas ao atendimento de suas especificidades; deve-se também garantir a acessibilidade na comunicação, em todos os seus níveis e meios, por intermédio de intérpretes de Língua de sinais brasileira(Libras), sistema braile, letras ampliadas, meio digital e outros elementos necessários. Por ultimo é importante considerar que, trazendo em si o exercício da liberdade de pensamento, de expressão e de criação, a inclusão digital atrai a atenção do mundo para as potencialidades e problemas locais. Assim, pode-se falar de um aumento de oportunidades de expressão local que permita o seu desenvolvimento sustentável e visibilidade. Por outro lado, os envolvidos podem ser agentes de inclusão digital em suas comunidades, promovendo a sua transformação por meio de uma maior participação, protagonista e política. DIREITO À CIDADE Existe uma dimensão da desigualdade social brasileira que é mais perceptível se tivermos um olhar atento ao modo como as cidades se configuram espacialmente. As formas de organização das cidades, por vezes, limitam o exercício de direitos civis, sociais e políticos. Os entraves ao acesso de equipamentos públicos e de serviços de toda ordem dificultam ainda mais a superação das desigualdades, em especial para aqueles moradores de periferias e de contextos não urbanos. No caso dos jovens, esses problemas prejudicam seu processo de integração social e a vivência de sua própria condição juvenil. É preciso que haja uma maior interação dos jovens e de suas questões com a gestão e a organização das cidades. Essa interação é possível na medida em que os processos de formulação das políticas, de gestão e de organização da cidade incorporem suas

35 demandas e necessidades específicas. Muitos jovens à procura de trabalho, nos centros urbanos, enfrentam barreiras físicas, como a distância; e sociais, como o estigma de morar na periferia, para encontrar trabalho. Estas segregações se potencializam com relação aos jovens moradores de áreas rurais, que vêem a possibilidade de escolarização limitada pelo difícil acesso aos equipamentos públicos de ensino. Assim, a centralização de equipamentos de cultura e lazer em determinadas regiões e o alto custo para sua fruição, acaba limitando as atividades dos jovens em seu tempo livre. As cidades devem possibilitar o acesso dos jovens à educação, ao trabalho, à cultura e ao lazer. A concentração dos locais de trabalho, dos serviços e dos equipamentos culturais e educativos nas zonas centrais das cidades deve ser verdadeiramente combatida pelo poder público, que precisa induzir o surgimento de novas centralidades urbanas. O transporte público é um setor de extrema relevância para a diminuição das desigualdades produzidas pelas cidades. As manifestações sobre o passe estudantil refletem uma situação que não se restringe aos estudantes. O acesso a eventos esportivos e culturais precisa ser melhorado e facilitado, com estratégias específicas para essas atividades que incluam a preocupação com o ir e vir. É preciso que o poder público se preocupe em reduzir ao máximo as tarifas dos meios públicos de transporte para os jovens. Outro aspecto que envolve o planejamento das cidades e o modo como o solo urbano é ocupado é a dificuldade adicional em se encontrar espaço próprio para a satisfação das necessidades juvenis, com a construção de ambientes que possam abrigar atividades culturais, esportivas e de lazer. Na maioria das periferias, favelas, palafitas do país, os espaços estão todos ocupados, sem que se reserve algum lugar de uso coletivo. “VIVER A JUVENTUDE” EM DIFERENTES ÁREAS RURAIS As análises a respeito da juventude brasileira necessitam incorporar como parte integrante dessa diversidade social um significativo segmento formado pela juventude rural. Esse segmento não deve ser entendido apenas no sentido restrito como aqueles que residem nas áreas rurais, uma vez que muitos desses jovens que vivem nos pequenos municípios de características eminentemente rurais foram criados nesse ambiente e possuem uma forma de inserção social que tem por referência básica o“espaço rural” que molda uma determinada concepção de vida e de mundo, marcada por especificidades nas atividades sociais, econômicas, culturais, políticas e simbólicas. Esses jovens enfrentam dificuldades ainda mais acentuadas para superar questões como taxas de analfabetismo (três vezes maior que a das áreas urbanas 21 ), rendimento médio do trabalho bem menor que o dos jovens das áreas urbanas e migração para as cidades não por opção, mas pressionados pela falta de oportunidades e pela necessidade de sobrevivência pessoal e familiar. Além da baixa renda familiar, falta ao jovem rural uma educação diferenciada e de qualidade que lhe permita atuar sobre seu meio de forma produtiva. Na maior 21 Em pesquisa realizada pela CONTAG/UNICEF, nos anos de 2003 e 2004, 52,2% dos entrevistados não haviam completado o ensino fundamental.

36 parte das regiões Norte e Nordeste, quando conseguem completar as primeiras séries escolares, esses jovens precisam se deslocar diariamente, geralmente à noite, para freqüentar às séries mais avançadas, oferecidas nas áreas urbanas. Agravando ainda mais este quadro, os conteúdos trabalhados pelas escolas geralmente não têm relação com o meio onde eles moram, com o seu trabalho e com a sua cultura. Além de uma educação formal contextualizada, o jovem rural ainda carece de outras condições sociais básicas como estruturas de lazer, cultura 22 e saúde. A indústria cultural tende a hierarquizar os estilos de vida e a impor os modelos urbanos como superiores. Não se pode esperar que os jovens queiram permanecer no campo ou nas pequenas cidades, se vivem na pobreza, e a mídia lhes apresenta a“cidade grande” como o melhor dos mundos. Assim como os jovens urbanos, a juventude rural não é homogênea ou uniforme. Ela apresenta traços que a diferenciam profundamente em suas situações particulares, condicionadas multiplamente por elementos relacionados, por exemplo, à posição social de origem, à ocupação, ao grau de escolarização, ao acesso à terra e aos meios de produção, às relações de gênero, às condições sócio-ambientais, ao lugar que ocupa no seio da família. No caso particular das diferentes formas de expressão juvenil no meio rural, é possível identificar os temas emergentes de uma agenda de trabalho que procure enfrentar os principais desafios da juventude rural: a precariedade e, inclusive, a ausência das políticas públicas que estimulem a produção agrossilvopastoril, que garantam o acesso à terra e aos mecanismos para torná-la produtiva e sustentável, e que assegurem os direitos trabalhistas; a falta de oportunidades de geração de ocupação e renda, que proporcione a construção de projetos de vida autônomos em relação à família; a dificuldade de acesso ou, em outros casos, a inexistência dos serviços de infra-estrutura social nas áreas de educação pública, saúde, cultura e lazer que lhes permitam condições dignas de vida e trabalho; o esvaziamento populacional e a masculinização das áreas rurais, provocados, fundamentalmente, pela falta de perspectivas de permanência no espaço rural que coloca a migração como uma alternativa forçada e não como um exercício de liberdade de escolha de cada indivíduo. Apesar da histórica invisibilidade do tema, seja pela lógica de desenvolvimento implementada até então, ou pela idéia de que é impossível garantir a permanência dos jovens no campo, atualmente está se percebendo um aumento do interesse público pela temática da juventude rural, principalmente nas organizações dos agricultores e nas que atuam no espaço rural, além de estudos e pesquisas que, apesar de serem poucos, começam a ultrapassar o ambiente das universidades. Começam-se a implementar políticas diferenciadas para os jovens rurais como o Programa Nossa Primeira Terra e o PRONAF Jovem. No entanto, é necessário pensar políticas estruturantes para os jovens rurais que enfrentem os graves problemas que têm impossibilitado sua permanência no espaço rural, como realizar uma reforma agrária ampla e massiva que contemple os jovens também 22 A pesquisa da CONTAG/UNICEF aponta também que cerca da metade(49,2%) dos jovens nunca tinham ido ao cinema, e 31,6% tinham ido apenas uma vez. A situação com relação à freqüência em teatros é ainda mais grave, pois 63,9% dos(as) jovens nunca foram a um teatro, e 23,2% só foram uma vez.

37 como beneficiários, garantindo a infraestrutura e os recursos necessários para potencializar o início da produção; avançar na pesquisa de tecnologias apropriadas às pequenas propriedades; estimular iniciativas de geração de trabalho e renda agrícola e não agrícola no espaço rural; avançar na implementação das Diretrizes Nacionais por uma Educação Básica do Campo, garantindo, além da superação do analfabetismo entre os jovens rurais e o acesso a todos os níveis educacionais, que esta educação contemple as diversidades e realidade do campo; além de garantir acesso a lazer, cultura, saúde, de forma que estes jovens possam optar por continuar a viver no meio rural. PARTICIPAÇÃO A dimensão participativa deve constituir-se em uma das principais características de todo o processo de formulação das políticas de juventude, desde a organização das demandas até a avaliação dos programas desenvolvidos. É preciso que a sociedade e o Estado sejam receptivos às possibilidades e oportunidades de participação juvenil, não só por motivos de ampliação da democracia, mas também pela importância da vivência política nos processos de desenvolvimento pessoal dos jovens. Uma cultura de participação, entretanto, não é algo que se cria em pouco tempo ou de maneira episódica. Tem sido muito criticada uma certa “obrigatoriedade” da participação, que nos programas voltados à“inclusão” de jovens, muitas vezes é utilizada como contrapartida ao recebimento de bolsas ou cursos de formação. Estas situações por vezes produzem um efeito contrário: no lugar do que deveria ser espontâneo e onde deveriam ser respeitados os pendores individuais dos jovens, a “participação” termina por transformar-se em um“dever” e não o exercício de um direito. Não se cria uma cultura de identificação e ação sobre o que deve ser transformado na sociedade. É preciso que os gestores destes programas estejam atentos para isso e definam estratégias e parcerias para apoio à execução e monitoramento dessas ações. É importante que a gestão dos equipamentos voltados para os jovens seja feita em contínua relação com seu público principal. Especificamente quanto à educação, há uma contínua reivindicação pela gestão democrática da escola, o apoio às organizações estudantis, a ampliação da participação dos estudantes nas instâncias deliberativas de universidades públicas e particulares, a presença de jovens nos conselhos de educação, em todos os entes federativos, e considerando também instâncias como os conselhos referentes à pós-graduação na CAPES e no CNPq. A juventude é uma dimensão social que articula movimentos de vários tipos e com distintas práticas discursivas e de organização. De acordo com essa realidade, o poder público deve ser criativo no desenvolvimento de metodologias e oportunidades que ampliem as condições de participação de um conjunto cada vez maior de jovens, assegurando a pluralidade de manifestação da juventude. A diversidade de sentidos do conceito de participação pede múltiplas estratégias para garantir o direito de participar. No plano do jogo político formal, é importante considerar a informação e a transparência dos processos de deliberação pública. Deve-se sempre

38 garantir a oportunidade de manifestação das diversas tendências nos foros de debate, sobretudo naqueles que se dediquem às políticas de juventude. Em particular, cabe ao CONJUVE investir na institucionalização de um sistema de acompanhamento das políticas públicas, que consiga ir além da forma fácil dos eventos. O jovem não deve ser chamado apenas a homologar as decisões previamente tomadas pelos governos. Esses, porém, devem promover o direito de todos à participação. COMO ESTRUTURAR AS POLÍTICAS DE JUVENTUDE? Trata-se aqui de levantar alguns pontos de discussão mais específicos sobre como vêm sendo estruturadas as políticas de juventude no governo atual. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE É preciso garantir um espaço para que a sociedade civil possa contribuir na elaboração, implementação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de juventude. Foi quase consensual entre os conselheiros a posição de que a execução dos programas deve ficar a cargo do poder público. Entretanto, se não houver uma interlocução entre o poder público e a sociedade, corre-se o risco de que os programas não funcionem bem. Isso também vale no que diz respeito a um acompanhamento mais próximo dos investimentos do Estado nos programas voltados para os jovens. A GERÊNCIA E A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS Depois da nova legislação sobre as “parcerias” entre o Estado e as organizações da sociedade civil, que entrou em vigor em 2002, ao final do governo Fernando Henrique Cardoso, simplificaram-se os trâmites necessários para essa relação. O governo federal passa a relacionar-se diretamente com as entidades não-governamentais, executoras dos programas propostos. Isso não se alterou substancialmente no governo atual que mantém programas nos quais há um relacionamento direto da União com as entidades executoras, como nos Consórcios Sociais da Juventude e nos Pontos de Cultura. No entanto, alguns outros programas, como o ProJovem e o novo Agente Jovem, têm buscado reforçar a relação do governo federal com Estados e Municípios. É certo que, não só no Brasil, é difícil falar em relações“harmoniosas” entre os entes federativos. O fortalecimento das relações entre União, Estados e Municípios, viria no sentido de melhor articular a estrutura pública de governo e propiciar uma melhor fiscalização das ações, o que não inviabilizaria, a princípio, que os Estados e especialmente os Municípios mantivessem parcerias com as organizações não-governamentais. Estas possuem experiência em questões específicas e, conforme o programa a ser executado, podem ampliar a sustentação social das ações. AS FAIXAS ETÁRIAS DE REFERÊNCIA É essencial compreender que a grande diversidade nas dimensões de vida dos jovens também reside nas suas diferentes

39 idades. Os desafios existenciais colocados para jovens de 16 são bastante distintos dos colocados para jovens de 24 ou 29 anos. No entanto, os programas acabam por padronizar suas atividades, gerando o risco de um descompasso entre as necessidades e os desejos dos jovens e o quadro institucional no qual os programas são gerados e implementados. A MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO Há uma discussão sendo travada em nível governamental sobre qual a melhor forma de transferir recurso em programas sociais que envolvem sua liberação diretamente ao cidadão. O ProJovem tem sido um programa pioneiro nesse sentido, utilizando a conta simplificada, que possibilita uma variedade maior de serviços bancários(como linhas de crédito, por exemplo) ao jovem, para esse fim. Parece ser uma tendência importante que se substitua, desse modo, o recebimento apenas por meio da bolsa benefício, que limita bastante a atividade bancária do cidadão. De todo modo, há que se reafirmar a importância de que a transferência seja feita diretamente ao jovem. POR UM SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA SOBRE JUVENTUDE As iniciativas governamentais têm cada vez mais sido construídas a partir de diagnósticos sobre as principais carências da população, suas necessidades mais prementes. Portanto, passa a ser ainda mais relevante atuar sobre a elaboração de pesquisas e diagnósticos, de modo a melhorar continuamente suas metodologias, com o objetivo de afinar a relação entre o olhar das instituições de pesquisa e as necessidades das camadas da população pesquisadas. É verdade que nunca se teve tanto material de pesquisa sobre a juventude brasileira como hoje. Além dos dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio dos Censos(decenais) e as PNADs(anuais, mas restrita às seis maiores regiões metropolitanas) algumas entidades e órgãos públicos têm desenvolvido importantes atividades no sentido de se conhecer melhor os jovens brasileiros. Havia muito poucas referências sobre o tema até os anos 90, quando algumas iniciativas começaram a acontecer em universidades, organizações nãogovernamentais, organismos multilaterais e órgãos públicos. Passaram a ser construídas novas vias de análise sobre os jovens brasileiros, suas situações de vida, suas práticas, valores e opiniões. Aprofundaram-se questões e outras tiveram lugar no debate brasileiro sobre a juventude 23 . Essas iniciativas, todavia, têm natureza episódica, e não fornecem aos estudiosos e gestores públicos séries históricas que permitam a elaboração de análises mais consistentes sobre as transformações da sociedade brasileira no que se refere à juventude. O desafio atual é o de fazer avançar o alcance e a dimensão dos diagnósticos, e de incorporar as questões que requerem a ampliação da compreensão sobre as diferentes situações vividas pelos jovens e 23 Vêm se ampliando os estudos sobre uma série de temas considerados“emergentes” para a condição juvenil hoje, como sexualidade, dependência de substâncias psicoativas, violências, relações raciais, produção cultural, subjetividades, participação, parentalidade juvenil, direitos sexuais e reprodutivos, homossexualidade, entre outros. As pesquisas do sistema IBGE não necessariamente abrangem estes temas. Há uma base de dados sendo formada por diversas fontes, que se orientam para a juventude, que devem ser aproveitadas para pesquisas futuras.

40 as novas necessidades delas derivadas, especialmente depois das mudanças ocorridas na sociedade brasileira e mundial nas últimas décadas. O tema mais freqüente nos estudos considerados é a relação dos jovens com a educação formal. Em segundo lugar, surge a questão da relação com o trabalho. Os estudos mais recentes focam os dois temas de modo articulado, segundo a mesma compreensão que guiou a formulação do temário desta Câmara, pela qual educação e trabalho são atividades centrais pelas quais os jovens estruturam ou buscam estruturar suas trajetórias de desenvolvimento e inserção na vida social. No entanto, educação e trabalho são, na maioria das vezes, vistos separadamente. Muitos estudos montam chaves de identificação de diferentes situações em que podem estar os jovens pela condição de atividade: os que só estudam; os que estudam e trabalham, os que só trabalham; os que não estudam e não trabalham. Um dos problemas verificados nesta classificação é a indiferenciação entre o não trabalho e o desemprego, o que origina problemas em se considerar, por exemplo, se os jovens estão em situação de desemprego ou se, na verdade, teriam optado por não trabalhar. Uma das limitações mais sérias das pesquisas oficiais é a ausência de dados sobre dimensões significativas da vivência dos jovens, como sua relação com a cultura, a religião, o lazer, o esporte, etc. Esses temas estão praticamente ausentes dos diagnósticos, embora alguns estudos qualitativos estejam sendo enfáticos ao afirmar a importância destas dimensões para os jovens, para a construção de sua identidade social, sua formação e a construção de perspectivas e trajetórias de vida. A produção de dados sobre a relação dos jovens com a fruição e produção de cultura torna-se fundamental para estabelecimento de diagnósticos relativos ao acesso a esses direitos e para a formulação de diretrizes de políticas de maior alcance nesta área. Também é importante lembrar que as pesquisas realizadas devem ser produzidas de modo a considerar as “juventudes”, ou seja, as diferenças e desigualdades entre os jovens, e não apenas os jovens em sua generalidade. As pesquisas realizadas colhem dados que permitem investigar alguns desses recortes, mas as análises têm se centrado sobre apenas alguns deles, como escolaridade, gênero, região, renda e raça/etnia. Outros ficam obscurecidos. E algumas diferenças são absolutamente ausentes, tanto das pesquisas como das análises. Os recortes sobre jovens com deficiência ou que considerem a diversidade de orientação sexual são praticamente desconsiderados, o que contribui para reforçar a invisibilidade destas questões. Com relação aos jovens da zona rural, embora tenhamos os dados do Censo, poucos estudos incluem esta especificidade em suas análises. Já com relação às atividades de participação dos jovens— na vida político-partidária, nos movimentos sindical e estudantil, em organizações não-governamentais, grupos religiosos e em outras formas de ativismo juvenil —, o que existe é um grande silêncio, quebrado apenas por pesquisas originadas na sociedade civil e voltadas especificamente para essa temática 24 . 24 Trata-se das pesquisas promovidas pelo IBASE-Polis e pelo Instituto Cidadania, no âmbito do Projeto Juventude.

41 Talvez uma das mais graves ausências seja com relação às tecnologias de informação— um dos temas de abrangência desta Comissão Temática—, sobretudo no que diz respeito ao uso de microcomputadores, softwares, Internet e outras ferramentas do mundo digital. Sabe-se da importância da familiaridade dos jovens com essas tecnologias na educação e na qualificação para o trabalho. No entanto, existem pouquíssimos dados sobre como os jovens estão se relacionando com esse novo mundo. Nesse sentido, seria bastante oportuna a constituição de um sistema público de pesquisa sobre juventude. Esse sistema poderia ampliar o escopo das investigações sobre os jovens do país e estar mais próximo da elaboração direta de políticas públicas. Com ele, mesmo a avaliação dos programas já existentes poderia ser mais ágil, de modo a redirecionar ou enfatizar iniciativas. É preciso que o governo federal considere a formação deste sistema, em diálogo com o IBGE e o IPEA, para que haja uma interação mais eficaz entre os órgãos de pesquisa, os estudos produzidos no âmbito acadêmico e na sociedade organizada e as instâncias governamentais. O sistema poderia prever uma maior periodicidade de pesquisas, reestruturar o leque de questões a serem investigadas, incorporar recortes ausentes, orientar a realização de pesquisas pelos governos e pela sociedade civil, e indicar algumas padronizações de relevância técnica e metodológica(como, por exemplo, a homogeneização das faixas etárias internas, pois atualmente os analistas têm de lidar com informações fragmentadas e de difícil confluência). Podem ser produzidas séries históricas mais precisas e estudos longitudinais que avaliem como se comportarão e quais as oportunidades de vida surgidas entre os jovens beneficiados pelas políticas promovidas atualmente, como o ProJovem. Este sistema público de pesquisa sobre juventude poderia ser de responsabilidade compartilhada entre setores governamentais, mas com a participação coordenadora da Secretaria Nacional de Juventude— apoiada pelo Conselho Nacional da Juventude—, que tem a tarefa, entre outras, de estruturar e estimular a transversalidade no governo federal com relação às políticas de juventude promovidas pelos ministérios. O sistema ainda teria a função de fortalecer a Secretaria na consecução deste objetivo, que se contrapõe à tradição segmentar da atividade do poder público no Brasil. Não é novidade o fato de que as secretarias nos estados e municípios, e os ministérios, no âmbito federal, têm ainda muita dificuldade em se relacionar e em formar um todo articulado de políticas, o que prejudica o bom andamento das iniciativas governamentais, sobretudo nas camadas da população que necessitam de ações específicas, como os jovens. Embora tenham ocorrido avanços, superar a fragmentação, a desarticulação e as debilidades na implementação ainda é um objetivo a ser alcançado

42 PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS a) Documentos e estudos IBGE População jovem no Brasil, 1989; IPEA: I. Camarano et alli 1: A Transição para a vida adulta: novos ou velhos desafios, 2003; Camarano et alli 2: Caminhos para a vida adulta: as múltiplas trajetórias dos jovens brasileiros, 2004.; II. Ricardo Pais de Barros: Brasil: o estado de uma nação. Cap VII – Juventude no Brasil, 2005; UNESCO Relatório de Desenvolvimento Juvenil, 2003; UNICEF Situação da Adolescência Brasileira, 2002. e A Voz dos adolescentes, 2002; Sposito, Marília: Os jovens no Brasil: desigualdades multiplicadas e novas demandas políticas. São Paulo, Ação Educativa, 2003; Projeto Juventude: Pesquisa Perfil da Juventude Brasileira, 2003 – gráficos; análises publicadas no livro Retratos da Juventude Brasileira, 2005; IBASE/POLIS Pesquisa Democracia e Participação, 2005; CDI Mapa da exclusão Digital. CONTAG/UNICEF: Pesquisa“A voz do (a) adolescente e jovem rural”, 2003 e 2004; BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 1988- texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n. 1, de 1992, a 32, de 2001, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão de n. 1 a 6, de 1994,- 17. Ed.- Brasília: 405 p. (Série textos básicos; n. 25). BRASIL, Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, publicada no DOU de 8 de dezembro de 1993. BRASIL, Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 8 de dezembro de 1993. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 28 de outubro de 2004. b) Principais documentos e resoluções analisadas: 1) Plano Nacional de Juventude— Substitutivo apresentado em maio 2006. 2) Relatório do Seminário de Brasília de discussão do Plano Nacional de Juventude(março, 2006). 3) Relatórios estaduais das discussões sobre o Plano Nacional de Juventude— PE, SE, MG, AM, CE, SP, RJ, RR(20052006). 4) Pesquisa: Juventude brasileira e democracia— relatório final e relatório da Região Metropolitana do Recife (2005). 5) Relatórios dos seminários sobre juventude e trabalho organizados por Projeto Redes e Juventudes, Fundação Friedrich Ebert e Ação Educativa em Santos, Fortaleza, Natal e Recife (2004). 6) I Congresso Regional de Juventude e Trabalho— Relatório organizado pela Aliança Empresarial pelo Nordeste (2005). 7) Documentos da Conferência

43 Municipal de Cultura de São Paulo (2004) e da Conferência Nacional de Cultura(2005). 8) Mapa da Juventude de São Paulo— Prefeitura de São Paulo(2003). 9) Pesquisa do Projeto Juventude— Instituto Cidadania(2004). 10) Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável— CONDRAF. Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável— Porto Alegre(março, 2006). 11) Vozes Jovens – um olhar das organizações e movimentos de juventude sobre o Brasil do século XXI. Banco Mundial Brasil(2003/2004). 12) Documento das Redes Juvenis do Nordeste— Rede de Jovens do Nordeste, Rede Juventudes, Rede Sou de Atitude, Rede de Protagonismo Juvenil da Bahia, Rede CAMMPI(23/ 24 de março, 2006). 13) Pesquisa da Confederação Nacional dos Metalúrgicos sobre os jovens metalúrgicos, Dieese(fevereiro, 2006). 14) Resoluções da 11° Plenária da Central Única dos Trabalhadores(10 a 13 de maio, 2005). 15) Resoluções do Encontro Nacional da Juventude Cutista(2003). 16) Resoluções do Encontro da Juventude Cutista de São Paulo(2004). 17) Resoluções do I Encontro da Juventude Cutista de Minas Gerais (2003). 18) Agenda dos trabalhadores, caderno de textos, CUT.(outubro e novembro, 2005). 19) I Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR/PR(2006); 20) Resoluções do 49° Congresso da União Nacional dos Estudantes(UNE). 21) XIX Congresso Nacional de PósGraduandos- Relatório da Comissão de Sistematização(outubro, 2005). 22) Plano de Desenvolvimento Integral da juventude de Capão Bonito- SP. Proposta entregue a Prefeitura local (2005); 23) Resoluções do 36º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES)(dezembro, 2005) 24) Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo para Mídia e Profissionais de Comunicação, Escola de Gente e Banco Mundial(2005). COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TEMÁTICA 1: CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TITULARES E SUPLENTES QUE PARTICIPARAM DOS TRABALHOS Maria Virgínia Freitas AÇÃO EDUCATIVA Ana Lúcia de Alencastro MINISTÉRIO DO TRABALHO Cláudia Werneck ESCOLA DE GENTE Cristina Guimarães SEC ESP. DE PROM. DA IGUALD. RACIAL Daniel Perini CONTATO/ ADESC Daniel Vaz REDE NACIONAL DE JUVENTUDE Doreni Caramori Júnior CONAJE- Confederação Nacional de Jovens Empresários Edjales Benício GTA- Grupo de Trabalho da Amazônia Elenice Anastácio CONTAG- Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura

44 Elisa Campos ANPG- Associação Nacional de PósGraduados Leandro Gomes de Paula CUT Lívia di Tommasi ESPECIALISTA Mary Castro ESPECIALISTA Maura Luciane MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL Morvan de Melo MINISTÉRIO DA DEFESA Neylar Coelho Vilar Lins GIFE Paulo Carrano OBSERV. DA JUVENTUDE UFMG/UFF Rafael Carlos De Oliveira MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Renato Barbosa PASTORAL DA JUVENTUDE Renato Marques Teixeira GRUPO ARCO-IRIS/ ASTRA Ricardo Hermany FNP/CNM Roseni Reigota FUNDAÇÃO ABRINQ Severine Macedo FETRAF Simone André INSTITUTO AYRTON SENNA Sostenes Brasileiro FUNDAÇÃO GOL DE LETRA Thiago Franco UBES Thiago Machado CLAI/ MEP Valério Bemfica CPC/ CUCA Yael Sandberg CIDADE ESCOLA APRENDIZ Ernesto Valença Ministério da Cultura Eric Meirelles Ministério da Cultura CONSELHEIROS/AS QUE PARTICIPARAM DOS TRABALHOS NA PRIMEIRA ETAPA(SENDO POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDOS NO CONJUVE): Márcio Caetano GRUPO ARCO-ÍRIS/ ASTRA Alonso Coelho OBJ Malu Viana FRENTE BRASILEIRA DE HIP HOP Wagner Luciano SOU DA PAZ/CASULO Lucilia Carvalho VIVA RIO/ ROCINHA XXI Marco Antônio De Oliveira MINISTÉRIO DO TRABALHO Alfredo Manevy MINISTÉRIO DA CULTURA Almerico Biondi MINISTÉRIO DO TRABALHO Rodrigo Rollemberg MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Alberto Kopttike MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COLABORADORES DA CÂMARA TEMÀTICA DESENVOLVIMENTO INTEGRAL Agradecimento especial para: Wagner Romão(sistematizador) Maria Carla Corrochano(Ação Educativa) Marília Sposito(USP) Elisa Guaraná(UFRRJ) Áurea Carolina de Freitas e Silva Fabio Palácio de Azevedo(CEMJ) Márvia Scárdua(UNE) Paula Montagner Ministério do Trabalho e Emprego)

45 CÂMARA TEMÁTICA 2 QUALIDADE DE VIDA: meio ambiente, saúde, esporte e lazer Nota introdutória 2: COM A PALAVRA OS COORDENADORES DA CÂMARA TEMÁTICA 2 A Câmara Temática 2 do Conjuve foi criada com o objetivo de formular um parecer que desenvolvesse os seguintes conceitos, nesta ordem:(a) qualidade de vida- no encontro entre suas quatro áreas,(b) qualidade de vida para a juventude e(c) qualidade de vida em políticas públicas de juventude. Para tanto, alguns desafios se impuseram. O primeiro, em cruzar áreas de conhecimento diferentes como meio ambiente, saúde, esporte e lazer, com seus conceitos e acúmulos próprios, mas que se encontram na idéia comum de qualidade de vida. Idéia esta, aliás, com diferentes definições em cada uma destas áreas. O segundo, em escolher e reunir um seleto grupo de gestores públicos, acadêmicos e jovens ativistas, que trouxeram ao debate experiências profundas e legítimas, ainda que tão diferentes. Para esta diversidade, foi colocada a tarefa comum de produzir conteúdos. O terceiro, por fim, o desafio de formular sobre novos e desencontrados conceitos. De modo mais ou menos concreto, o conceito de qualidade de vida esta presente nas diferentes áreas. Entretanto, uma idéia geral de qualidade de vida, no recorte de juventude, se apresentou como algo novo, ainda nsem grandes acúmulos. Da mesma forma, a articulação entre estas quatro áreas possui um histórico pequeno de diálogo entre si, especialmente no que diz respeito á juventude. Assumindo a complexidade destes desafios, a coordenação da Câmara Temática e seus principais colaboradores tomaram a decisão de formar um grupo de trabalho de proporções limitadas, mas capaz de responder aos desafios acima colocados. Entendemos naquele momento que o espaço ideal para desenvolver este debate não se faria na forma de um grande seminário, aberto ao público, mas de um processo voltado à produção de conteúdos e debates, por isso então um pouco mais seletivo. Outro relato digno de destaque foi o trabalho em conjunto e o nível de organização que se conseguiu, apesar de se tratar de uma estrutura provisória e descentralizada. Como diferencial, esta foi a única Câmara com maioria de membros representantes do poder público, apesar dos coordenadores serem representantes da sociedade civil. Para melhor democratização e dinamização dos trabalhos, a Câmara foi dividida em três sub-coordenações, responsáveis pelos conteúdos específicos e

46 escolha dos convidados, onde o Grupo Interagir(organização juvenil convidada especialmente para a CT2) cuidou do meio ambiente, o Ministério da Saúde e a SENAD cuidaram da saúde, e o Ministério do Esporte cuidou do esporte e lazer. Ao todo, participaram 11 membros do Conselho, 5 pessoas da Secretaria Nacional de Juventude e o sistematizador, além dos 26 convidados, oriundos de 11 Unidades Federativas, que ao longo das duas etapas fizeram jus a este convite. Assim, realizamos dois encontros do então“Grupo de Trabalho da CT2”(realizados em Brasília, no Palácio do Planalto). Procuramos qualificar este processo da melhor maneira possível; os convidados receberam sugestões de leitura, com o propósito de aproximar conceitos e sensibilizar cada participante quanto as idéias das áreas envolvidas. Resultado disso foi uma rica e inacabável troca de experiências, na forma de idéias ou relatos de programas e projetos, entre os participantes. Junto a isto, a metodologia e a sistematização levaram em conta as mais recentes referências em juventude, produzidas pela sociedade civil e o poder público legislativo e executivo, tais como: Projeto Juventude; GT Interministerial de Juventude; Relatório da Câmara dos Deputados- Plano Nacional de Juventude; Políticas de/com/para Juventude da UNESCO. Esses documentos todos agregam uma série de propostas relativas aos diversos segmentos juvenis do país, organizadas nos temas de interesse. São iniciativas inéditas e apresentam importantes subsídios e diretrizes. Contudo, nenhum deles estabelece clara integração entre as propostas, procurando verificar quais delas se relacionam com a questão da qualidade de vida para a juventude. Esta inter-relação é, justamente, o eixo condutor deste parecer. Ao longo do processo, perceberam-se interessantes convergências entre as quatro áreas que compõem a Câmara Temática:(a) necessidade de um debate/ embate contra-hegemônico, apontando para uma visão crítica do projeto histórico defendido no Brasil;(b) necessidade de posicionamentos políticos, críticos, claros e contundentes, demarcando a não neutralidade das ações e posições nos seus segmentos;(c) questionamento da visão de mundo, de sociedade e de Estado que se busca alcançar; e(d) abordagem teórica e prática transversal dos temas, que não podem ser tratados de forma isolada. Da primeira para a segunda etapa, foi possível notar que houve grande evolução nos debates e, ao seu final, a percepção de que novos vínculos foram formados entre os participantes, de diferentes áreas e perfis. Realizadas as etapas, confiamos este produto ao talento de nosso sistematizador, Fábio Deboni, que junto à Comissão de Sistematização e a Secretaria Nacional de Juventude, lapidaram este parecer. No âmbito das idéias e especialmente na prática de gestores e ativistas, muitos novos passos hão de ser dados, tal como nas políticas de juventude de forma geral, reconhecendo assim os direitos e o relevante papel dos jovens em nossa sociedade. Este parecer deflagra um caminho que ainda não foi construído, ou sequer delimitado. Nele encontramos, além das interfaces e proposições a luz de seus objetivos, novas formas de enxergar a vida, o mundo e projetos históricos, situando um marco político mais avançado para o planeta e o Brasil. Mais do que uma boa leitura, desejamos que dele faça um bom proveito. Luiz Gustavo Cardia Mazetti Rangel Arthur Mohedano

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48 Parecer Câmara Temática 2 QUALIDADE DE VIDA E JUVENTUDE: ELEMENTOS PARA CARACTERIZAR O “ESTADO DA QUESTÃO”. A tarefa específica desta Câmara Temática, é abordar a questão da qualidade de vida buscando a intersecção entre as áreas da saúde, esporte, lazer e meio ambiente no contexto das políticas públicas de juventude 25 . Como se sabe,“qualidade de vida” e “juventude” são conceitos fluidos, de definição imprecisa, não existindo um consenso teórico a respeito. Assim sendo, não se trata aqui de apresentar conceitos definitivos e estáticos. Trata-se de identificar pressupostos, iniciar diagnósticos e fazer recomendações que possam contribuir para a construção de diretrizes e perspectivas para a Política Nacional de Juventude. SOBRE QUALIDADE DE VIDA Hoje, com muita facilidade e a todo instante, depara-se com o jargão qualidade de vida. Porém, na literatura nacional e internacional, convivem diferentes conceitos de qualidade de vida, que expressam visões muitas vezes divergentes e conflitantes. Há propostas vindas do segmento corporativo e empresarial, dos movimentos sociais, dos partidos políticos, dos governos e outros. Ao mesmo tempo, a expressão qualidade de vida tem sido referência de inúmeros discursos acadêmicos, políticos, ideológicos e outros, movidos principalmente pelo interesse das Nações Unidas, ainda na década de 50, em mensurar os níveis de vida de diversas comunidades no mundo. Uma boa parte dessas investigações, inicialmente, associava a idéia de qualidade de vida a um ranking quantitativo relativo a recursos materiais disponíveis para determinado indivíduo ou sociedade. Entretanto, de maneira geral, o que é mais recorrente são estudos e propostas sobre qualidade de vida que tratam de áreas específicas, sobretudo de saúde ou de esporte. Neste âmbito, costuma-se dizer que a qualidade de vida é a base da saúde. Ou que o esporte é fundamental para a qualidade de vida. Tais afirmações não deixam de ser verdadeiras, mas são genéricas. É preciso ir além. Vale citar uma linha de investigação que compreende Qualidade de vida como produto da permanente contradição entre processos que podem ser qualificados como“ destrutivos” e outros chamados “ protetores ou benéficos”, tanto no âmbito do trabalho, da vida familiar e de consumo, como das relações com o meio ambiente e as características dos padrões culturais e organizativos. O desenvolvimento dessa contradição entre o que lesa ou destrói os membros de uma população concreta e aquilo que a beneficia ou protege é produto das condições sociais em que se desenvolve a vida dessa população. Tais condições refletem relações de classe, relações de gênero, relações étnicas e raciais, etc... Por isto podemos dizer que na medida em que cresce e se consolida a luta pela eqüidade e os processos de democratização global numa sociedade, operam determinantes para a elevação da qualidade de vida e, conseqüentemente, melhoram as opções de saúde(Brehil, J: 1996). 25 Esta Câmara Temática contou com o trabalho do educador Fábio Deboni como sistematizador.

49 Em outras palavras, a discussão de qualidade de vida está no campo dos direitos fundamentais do ser humano e tem relação com a divisão das classes sociais, pois reflete desigualdades na apropriação de bens e conquistas sociais. Maior equidade e igualdade social proporcionariam maior sustentabilidade socioambiental e mais acesso ao esporte e ao lazer e, conseqüentemente, mais qualidade de vida. Assim sendo, a noção de qualidade de vida traz consigo o desafio de garantir que não hajacomprometimento das conquistas coletivas nem retrocessos em termos individuais 26 . De fato, o tema envolve questões objetivas e também subjetivas. Isto é, para lograr qualidade de vida, não se deve levar em conta apenas a dimensão econômica. Qualidade de vida implica também em valorização das diferenças, atualização de valores de solidariedade, prazer. Em resumo, qualidade de vida é um conceito em permanente construção/reconstrução. Portanto, dinâmico e inconcluso. Assim sendo, podemos pensála como uma aspiração coletiva e individual a ser concretizada por meio de equidade de acessos e da ampliação de oportunidades em diferentes dimensões coletivas e individuais. Neste sentido, diz respeito também às possibilidades de experimentações, escolhas, acessos e exclusões de diferentes segmentos da juventude. SOBRE JUVENTUDE E QUALIDADE DE VIDA Certamente, nos limites deste parecer, não é possível resgatar todo o debate sobre as diversas definições de juventude. Porém, podemos dizer que a definição de juventude está relacionada com, pelo menos, dois fatores importantes: a) a faixa etária(ou fase do ciclo de vida) desses indivíduos. Ainda que o uso da palavra“juventudes” no plural, demarque bem a diversidade, as desigualdades sociais e a pluralidade de juventudes(organizadas e não organizadas). b) a idéia de similaridade de experiências e questões dos indivíduos que nasceram num mesmo momento histórico e que, nesta fase do ciclo de vida, vivem sob os mesmos condicionantes das conjunturas históricas(Freitas:2005). No atual momento histórico, as políticas públicas de juventude refletem o embate entre: por um lado, o projeto histórico mercantilista, liberalizante e, por outro, a busca do desenvolvimento nacional, soberano e sustentável que possibilite enfrentar, necessariamente, as desigualdades de um país dependente e periférico, como o Brasil. Desta forma, do nosso ponto de vista, a necessidade de um olhar diferenciado sobre as políticas públicas de juventude se justifica por ser este o momento do ciclo de vida de intensa experimentação, de construção de identidades e, sobretudo, mais suscetível ao contexto da realidade social e econômica do país. No atual cenário social, os/as jovens brasileiros/as devem ser vistos como sujeitos de direitos, universais e específicos. Daí a necessidade de um conjunto de políticas gerais, que remetem à macro-economia, articuladas e simultâneas com um outro conjunto de políticas voltadas especificamente para a juventude. O que significa combinar, ao 26 Por exemplo: deslocamentos curtos são vencidos por automóveis ao invés de uma caminhada que poderia ser mais saudável para os indivíduos em questão e também para a comunidade onde o indivíduo vive.

50 mesmo tempo, ações e programas emergenciais, para atenuar as necessidades mais agudas das juventudes, com políticas estruturantes que avancem para um modelo emancipador. Certamente, para a juventude, educação, trabalho, cultura e tecnologias de informação(temas da Câmara Temática 1-Desenvolvimento Integral) são básicas para o exercício da cidadania e imprescindíveis para a qualidade de vida. Por outro lado, também o maior ou menor grau de qualidade de vida está relacionado com as demandas e conquistas sociais que dizem respeito aos direitos humanos universais e à valorização da diversidade(temas da Câmara Temática 3: Vida Segura). Nesta dimensão, fica evidente a importância do diálogo sobre preconceitos e discriminações étnico-raciais presentes na juventude e sobre os aspectos identitários que a envolvem. Também não há possibilidade de assegurar qualidade de vida desconsiderando questões relacionadas com a livre orientação sexual, com jovens com deficiência, com as diversas opções religiosas e espirituais. Contudo- mesmo compreendendo que a noção de qualidade de vida implica direitos de cidadania e direitos humanos para alcançar qualidade de vida é fundamental pensar sobre equipamentos e acessos em relação à saúde, esporte, lazer e meio ambiente. Estas quatro áreas, pensadas de maneira articulada, são imprescindíveis para a formulação de políticas públicas de, para e com as juventudes. No conjunto do trabalho desenvolvido pelo Conjuve, nos anos de 2005/2006, este é o desafio específico de nossa Câmara Temática Para iniciar nossa tarefa, destacamos alguns pressupostos para a reflexão sobre Qualidade de Vida Juvenil, a saber: Considerar a busca de qualidade de vida como uma aspiração coletiva. Tomar esta noção como um bom termômetro para avaliar as possibilidades de emancipação da juventude na conquista de bens materiais e imateriais produzidos e compartilhados socialmente. Reconhecer as diversas identidades juvenis presentes no país buscando expedientes para evitar que preconceitos e discriminações limitem os acessos dos jovens aos equipamentos de saúde, lazer e esporte, afetando negativamente sua qualidade de vida. Compreender o contexto sócioeconômico e ambiental que afeta a vida dos jovens dificultando o acesso à saúde, ao esporte, ao lazer e ao cuidado com o meio ambiente. O padrão de desenvolvimento do país afeta diretamente a vida dos jovens, por isto mesmo é preciso avaliar quais oportunidades estão sendo construídas para as juventudes no sentido de elevar, de maneira sustentável, sua qualidade de vida. Avaliar elementos da atual conjuntura econômica e política indagando como(e em que medida) a consolidação e ampliação de políticas e programas importantes nas áreas do meio ambiente, saúde, esporte e lazer oportunizam novas alternativas para a juventude. DIAGNÓSTICO: PANORAMAS GERAIS E PROPOSTAS ESPECÍFICAS A partir dos principais tópicos levantados durante os encontros e trabalhos promovidos pela Câmara Temática em questão, procuramos

51 identificar as dificuldades e as perspectivas para a garantia de qualidade de vida para a juventude. Em nossa tarefa de articular os olhares sobre os quatro temas envolvidos, apresentamos um panorama geral de cada área específica(saúde, esporte, lazer e meio ambiente) e suas interfaces com as demandas das juventudes. Buscando a inter-relação das áreas saúde, esporte, lazer e meio ambiente com a temática“Qualidade de Vida para a Juventude”, quatro tópicos foram considerados em nosso breve diagnóstico: Instrumentos legais: explicitar a existência e vigência de legislações, programas e políticas de Estado, procurando identificar como se dá a inserção e a permanência dos jovens nessas iniciativas. Problemas e dificuldades: mapear os principais obstáculos enfrentados no envolvimento dos jovens nas áreas onde vivem. Perspectivas: identificar tendências e ações que possam ser consolidadas e ampliadas, de modo a contribuir para melhor envolver a juventude em diferentes espaços sociais. 27 Propostas setoriais no cenário das políticas públicas de juventude. ESPORTE E LAZER É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais; como direito de cada um...” 28 . Mais do que um preceito constitucional, o acesso ao esporte é um direito a ser garantido a todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de cor, raça, etnia, sexo, idade ou condição social. A materialização da inclusão social pelo esporte, assegurando o acesso da juventude, deve ocorrer através de projetos sociais que ofertem uma ampla gama de manifestações esportivas, sempre à luz dos preceitos fundamentais de “cidadania”,“diversidade” e“inclusão”. O esporte, como expressão da cultura material e espiritual do homem, é um patrimônio cuja apropriação é fundamental para o processo de humanização das novas gerações, portanto, deve ser entendido como alavanca do desenvolvimento integral dos jovens e abordado como uma questão de Estado – Política Nacional de Esporte. A ação do Estado é necessária para que as políticas de juventude, ao invés de intervenções fragmentadas e pontuais, integrem dimensões como: a) a econômica – contemplando o trabalho, o desenvolvimento tecnológico, o emprego e os recursos que resultem em geração de renda. b) a social – contemplando o acesso à informação, ao capital social e à expressão cultural, a diversidade étnica e a diferença de capacidades, o fortalecimento da participação da mulher jovem no esporte, a juventude rural, a juventude em conflito com a lei, o meio ambiente, o exercício da cidadania e a possibilidade da auto-organização e c) a participação da juventude nos processos de tomada de decisões, na elaboração e na gestão das políticas públicas de esporte e lazer como direitos sociais, em todos os níveis, através da sua atuação nos Conselhos Municipais e Estaduais de Esporte e Lazer e da participação dos jovens como Agentes Comunitários de Esporte e Lazer para serem multiplicadores nas suas comunidades e promovam, ainda, a inserção no mercado 27 Cabe ressaltar que essas perspectivas ainda não se referem às recomendações, as quais serão abordadas no próximo tópico deste parecer. 28 Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, artigo 217.

52 de trabalho. A legislação vigente no país assegura a oferta do esporte em dimensões diferenciadas. A Lei Pelé – Lei N° 9.615, de 24 de março de 1998 – conceitua como“desporto educacional” aquele“... praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hiper-competitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer” 29 . Entretanto, este conceito impede reconhecer o esporte como atividade humana historicamente criada, socialmente construída e, portanto, produto da cultura humana, pelo qual se torna obstáculo para a elaboração de uma política de desenvolvimento do esporte assentada numa clara compreensão dos diferentes níveis ou formas em que ele se dá na vida real. De acordo com a Política Nacional do Esporte(2005), o esporte é educacional quando pode ser usufruído como um bem cultural, tanto na ótica do gosto pessoal como na busca da maximização do rendimento, garantido o direito ao uso das instalações e materiais adequados a ambos os fins; quando efetiva a participação voluntária e responsável da população concretizando a autoorganização e a autodeterminação com práticas que não comprometam o caráter genuinamente nacional e popular. É educacional se promove o desenvolvimento da Cultura Corporal nacional, cultiva e incrementa atividades que satisfaçam às necessidades lúdicas, estéticas, artísticas, combativas e competitivas do povo tendo como prioridade educá-lo em níveis mais elevados de conhecimento e de ação que, mais tarde, se reflitam na criação de possibilidades de solução dos problemas sociais que, no momento, impedem o progresso social. O esporte escolar é o esporte praticado na escola no âmbito da educação fundamental, média e superior, seja como conteúdo curricular da Educação Física ou atividade extracurricular, conforme a Lei 9.394/96LDB, e deve atender aos objetivos dos respectivos projetos político-pedagógicos. O Esporte de Lazer ou Recreativo— na Lei vigente“Esporte de Participação” — contempla as práticas esportivas em que prevalece o sentido lúdico, a livre escolha e a busca da satisfação de necessidades subjetivas. Ele se realiza nos limites temporais e espaciais do lazer como expressão de festa e alegria. Também atende aspectos do conceito ampliado de saúde 30 sintonizados com a Política Nacional de Promoção da Saúde. Desde que respeitadas as condições objetivas dos sujeitos, como as nutricionais, por exemplo, pode favorecer a elevação da qualidade de vida, sem desconhecer que a melhoria da qualidade de vida dos jovens depende de múltiplos fatores – pessoais, sociais, culturais, políticos, econômicos e ambientais – e que a saúde depende dessa qualidade. O lazer pode ser visto como apenas um ato ou efeito de distrair-se, mas também como um ato ou efeito de acúmulo de experiências e de conhecimento. A primeira visão destaca o aspecto mais lúdico do lazer, enquanto a segunda chama a atenção para as possibilidades de formação e de desenvolvimento sociocultural dos indivíduos que sua 29 idem 30 Conceito definido como resultado dos modos de organização social da produção, no contexto histórico de uma sociedade, exigindo a formulação e a implementação de uma política que invista na melhoria da qualidade de vida de sujeitos, pois a saúde é um direito fundamental para a vida e garantia de cidadania. Projeto de Núcleos de Saúde Integral. Ministério da Saúde, 2003 .

53 prática pode proporcionar. O Esporte de Alto Rendimento é outra manifestação que a Lei 9.615/98 preceitua e que a Política Nacional do Esporte entende como sendo a prática esportiva que busca o máximo rendimento do atleta visando recordes. A maximização do rendimento é alcançada a partir da prática sistemática própria do processo de formação esportiva, treinamento e aperfeiçoamento técnico de atletas e para-atletas. Esse esporte é regido por normas estabelecidas pelos altos organismos esportivos, nacionais e internacionais, e pelas regras de cada modalidade respeitadas e utilizadas pelas respectivas Entidades Nacionais de Administração e de Prática do Esporte. Todo projeto educativo para a formação da juventude deve ser formulado a partir de um projeto de sociedade para o país, para os estados e municípios, que assegure um desenvolvimento histórico comum, ressalvadas as diferenças culturais desse desenvolvimento histórico; com ênfase na eliminação das diferenças sociais que ameaçam o exercício pleno da cidadania, dos direitos sociais, da identidade cultural, bem como o usufruto de uma vida com qualidade para todos. Na perspectiva de atender às problemáticas das juventudes deve-se adotar uma abordagem pedagógica avançada para o trato do conhecimento do esporte e do lazer, a partir de uma concepção pedagógica crítica que aprofunde a relação esporte-escola e considere a dimensão do ensino do esporte e práticas de arte-educação, ou de preparação de representações para competições esportivas escolares, como complementares e não contraditórias, prevalecendo a cooperação. Essa concepção supera a visão restrita de desenvolvimento da aptidão física, tida como objeto ou fim em si mesma, visando à formação integral do indivíduo. Nesses termos, pressupostos biologicistas, como a exigência de exame médico nas escolas para atestar a aptidão para a prática esportiva, devem ser abolidos e não reeditados. Para tanto, é fundamental a parceria entre o Ministério da Educação, Ministério do Esporte e Ministério da Cultura. A Política Nacional do Esporte, aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte em junho de 2005, aponta a necessidade de ampliação e superação dos referenciais teóricos que orientam as manifestações esportivas da Lei, e apresenta uma concepção mais abrangente para as dimensões do esporte e lazer acima citadas. Abre-se o diálogo entre uma política de Estado e a legislação vigente procurando fazer avançar os conceitos do aparelho legal como um todo. Esse é um esforço considerado fundamental para marcar o teor de novas leis nessa área. A Lei Agnelo/Piva 31 é fundamental para se compreender a necessidade de investimento no esporte, inclusive nos jogos estudantis, sejam os escolares ou universitários, agora denominados Olimpíadas Escolares e Olimpíadas Universitárias e organizados a partir de uma parceria com o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Organizações Globo de Comunicação e Confederação Brasileira de Desporto Universitário que dá visibilidade nacional para esses eventos, os fortalece e os coloca num patamar elevado, tanto na 31 A Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001, destina para o esporte 2% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos, loterias federais e similares. Gerenciam 85% desses recursos, o Comitê Olímpico- COB e 15% o Comitê Paraolímpico – CPB, sob a fiscalização do TCU, são subvinculados 10% ao esporte escolar e 5% ao esporte universitário.

54 organização quanto no nível técnico. Esse impulso aos jogos deve refletir-se diretamente na ampliação da participação esportiva da juventude, seu principal sujeito, além de mobilizar os esforços de Gestores Estaduais e Municipais do Esporte e da iniciativa privada para o fortalecimento do esporte nacional. Significa, ainda, reverter o quadro apresentado na pesquisa recente da UNESCO 32 que demonstra que a prática esportiva não tem feito parte da realidade cotidiana da maioria dos jovens brasileiros. Enquanto 43,4% afirmaram que praticam alguma atividade esportiva, 56,6% afirmaram que não praticam. Para isso é fundamental que se intensifiquem programas e ações que possibilitem o acesso à prática e a formação esportiva contínua dos jovens, com ênfase naqueles que são excluídos desse direito – programas como os Segundo Tempo e Esporte e Lazer da Cidade- e que se potencialize a geração de emprego e renda garantindo-lhes os direitos trabalhistas. Fica evidente a necessidade de se constituir uma política de financiamento para o esporte que diversifique e amplie as fontes no Sistema Nacional do Esporte - cujas bases foram aprovadas na II Conferência Nacional do Esporte – e que articule os segmentos esportivos e os agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e lazer, à exemplo do Programa Bolsa-Atleta e a Lei de Incentivo do Esporte 33 que devem ser seguidos em âmbito estadual e municipal. Na política esportiva do país, o acesso ao esporte e ao lazer deve ser para toda a juventude, a qual, de forma autônoma, possa participar como sujeito de direito em sua realização, usufruto, avaliação e controle social. É preciso, porém, conhecer as necessidades e interesses específicos dos jovens e as práticas esportivas e de lazer que têm desenvolvido, ou pretendem desenvolver, para planejar, ampliar e modernizar a infra-estrutura esportiva contemplando a diversidade das práticas corporais e considerando os espaços sociais onde estão presentes as diferentes juventudes: do campo, e de comunidades, dos povos indígenas e quilombolas. Grande parte dos jovens(21,4%) pratica atividades esportivas nos próprios lugares onde moram. 17,1% costumam praticar esporte nas escolas ou universidades, 14,4% na rua e 10,8% em praças ou parques públicos 34 . Por isso, não se deve deixar de lado a possibilidade de abrir as escolas nos fins de semana, como já ocorre com o programa Escola Aberta, atraindo jovens escolares e não escolares, para realizar atividades esportivas, culturais e de lazer, assim como de oferecer em outros espaços, públicos e privados, práticas esportivas competitivas, inclusive de alto rendimento, sob orientação de profissionais especializados na formação de jovens atletas. Também é imprescindível oferecer práticas esportivas que atendam jovens com deficiência, procurando adaptar os espaços e equipamentos esportivos e de lazer. O esporte, como elemento importante na formação integral do jovem, exige que se aprofunde o entendimento das relações esporte-escola e esporte-sociedade, uma vez que grande parte da juventude está fora da escola e não pratica esporte. Dos 27 milhões de jovens que não praticam esporte, a maioria tem por razões a falta 32 Ver Juventudes Brasileiras, 2006, UNESCO. 33 Projeto de Lei nº 6.999 de 07 de maio de 2006 que tramita atualmente na Câmara Federal. 34 UNESCO – Juventudes Brasileiras- 2006

55 de tempo(37,2%) e falta de interesse pela atividade física(36,3%). Embora a pesquisa da UNESCO 35 demonstre que a minoria alega falta de condições financeiras(9,3%) ou local adequado (7,2%), pode-se inferir que a falta de tempo pode representar o ingresso no mundo do trabalho, o que é uma questão objetiva e incide na formação desses jovens. Há de se possibilitar o acesso destes ao esporte e ao lazer. A sociedade deve ter clareza da importância dos objetivos, valores, sentidos e tarefas do esporte e exigir o controle social sobre a prática esportiva de crianças, adolescentes e jovens, especialmente dos processos de avaliação, através dos conselhos municipais e estaduais de esporte e lazer, garantindo a participação dos jovens nesse processo. É fundamental o investimento em pesquisa para elaboração de conhecimento, tecnologia e novas metodologias para o desenvolvimento da cultura corporal, esportiva e de lazer das juventudes. As instituições que desenvolvem ações com os jovens precisam exercer a autocrítica e questionar os princípios, as diretrizes e as bases científico-teóricas com as quais se fundamentam para formar o pensamento científico teórico dos jovens, imprescindível ao desenvolvimento do pensamento crítico que é considerado uma das bases da formação da personalidade. Na formação, é necessário garantir a inclusão do conhecimento dos princípios da ciência e, não apenas, do conhecimento dos princípios tecnológicos que alicerçam a formação de habilidades para o trabalho. Nesse sentido, a prática esportiva é um veículo privilegiado para os jovens aprenderem a se organizar autonomamente, estabelecer relações com o mundo do trabalho e compreender as próprias possibilidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional. Perspectivas e Propostas O esporte que visa“qualidade de vida” precisa respeitar e fomentar as práticas esportivas pré-existentes em suas diferentes manifestações – identidade cultural – e também ampliar esse repertório partindo do saber acumulado pela humanidade, permitindo e estimulando a criação de novas manifestações esportivas. Com estes objetivos julgamos fundamental: a) Oferecer esporte na ótica da participação de todos, sem discriminação de etnias, orientação sexual, gênero e classe social, através da construção e reconstrução coletiva das regras, técnicas e táticas, transcendendo à lógica da competição exacerbada, privilegiando e tendo como eixo orientador o caráter lúdico dessa prática social. b) Revisar o aparato legal e as referências sobre o esporte e o lazer sob enfoques mais abrangentes do que o conceito circunscrito na saúde e na aptidão física como fim em si, para um referencial que trate o esporte e o lazer como prática social, historicamente criada e socialmente desenvolvida. c) Criar mecanismos para superar a lógica da competição com finalidade de formação de atletas de alto nível de rendimento, ainda que essa possibilidade deva também ser garantida, mas pode ser realizada independente de normas e regras adotadas no esporte nos moldes olímpicos e não-olímpicos, podendo 35 idem

56 superar valores elitistas. d) Ampliar investimentos na formação de professores de educação física e de educadores populares, valorizando o desenvolvimento humano e o exercício da cidadania, assim como na democratização do acesso aos espaços esportivos das escolas, universidades e centros esportivos mantidos pelos órgãos públicos. e) Assegurar direitos constitucionais e trabalhistas aos jovens que desejem se tornar trabalhadores do esporte. f) Garantir espaços, equipamentos e materiais adequados para realização do esporte como mecanismo de democratização de acesso dos jovens, como política de co-gestão entre as entidades governamentais. Todas essas estruturas devem ser concebidas como sendo equipamentos culturais e educacionais básicos com atenção especial a comunidades de baixa renda, que devem participar de forma efetiva na definição dos locais para sua implantação. g) Compreender o papel da escola como sendo um espaço aberto à comunidade na promoção e realização de atividades esportivas para jovens que estudam ou não. h) Garantir ao jovem com deficiência o acesso à prática esportiva, abrangendo a participação, a informação e os programas de treinamento e de recreação, incluindo projetos para desenvolver métodos de acessibilidade. i) Compreender que o lazer é muito mais amplo do que o esporte. Tem relação com qualidade de vida, com equipamentos culturais, com o direito à cidade, remetendo, também, aos espaços rurais. Os espaços públicos contribuem ou dificultam esse acesso ao lazer, o que pressupõe acesso à produção artística em geral pelo esporte e às instâncias de produção cultural do jovem 36 . j) Incentivar programas de lazer: oficinas artísticas, musicais, teatrais, bibliotecas virtuais, atividades circenses, ludotecas, entre outras. No que diz respeito diretamente aos Programas governamentais nas áreas de esporte e lazer, a implementação de políticas públicas tem buscado a democratização do acesso ao esporte e lazer e a efetivação do controle e da participação social. As ações voltadas ao segmento juvenil têm sido desenvolvidas com mais força no espaço escolar, como estratégia de democratização das práticas de esporte e lazer. A partir desta constatação, recomendamos: Construção de um novo paradigma para tratar o esporte e o lazer como prática social e cultura corporal(revisar e atualizar aparato legal vigente) Consolidação e expansão de programas de estímulo ao esporte e ao lazer em escolas nos finais de semana, com o objetivo de: a) Atingir a totalidade das escolas da rede pública de ensino b) Universalizar a abertura das escolas nos finais de semana c) Aproximar as escolas às universidades com projetos de extensão, pesquisas e estágios. Aperfeiçoamento e ampliação de programas voltados à juventude do campo, buscando: a) Reconhecer as diferenças entre as territorialidades rurais para facilitar 36 A Câmara Temática reconhece que é necessário gerar oportunidades de uso criativo do tempo livre dos jovens. O que implica tanto em ampliar as possibilidades de transporte para os jovens circularem livremente pelos diferentes espaços- urbanos e rurais-, quanto desconcentrar os equipamentos de lazer(considerando as especificidades das periferias urbanas, das cidades pequenas e do campo e as necessidades dos jovens com deficiências). No entanto, mesmo compartilhando a idéia de que“lazer” não se circunscreve ao esporte, tivemos dificuldade de trabalhar o lazer em um capítulo específico. Um parecer específico sobre“tempo livre e lazer”, na perspectiva de ampliar as condições para“viver a juventude”, poderá ser uma próxima tarefa do Conjuve.

57 o acesso, a continuidade e a diversificação dos programas já existentes. b) Ampliar a disponibilidade e a qualidade de equipamentos de esporte e lazer em áreas rurais. Potencializar o acesso da juventude em espaços participativos, com vistas a: a) Implementar uma setorial de juventude na Conferência Nacional do Esporte. b) Criar espaços para a juventude em conselhos de esporte e lazer. Ampliação de programas de ensino superior na área, buscando: a) Elevar disponibilidade de bolsas de estudos e recursos para pesquisa b) Expandir projetos de extensão universitária na área, com foco em comunidades marginalizadas. Estabelecimento de uma estratégia de inserção da juventude no Sistema Nacional de Esporte e Lazer por meio da criação e implantação de instâncias e espaços de participação juvenil Expansão dos instrumentos de acesso à informação a) Criar um portal jovem de acesso ao Sistema Nacional de Esporte e Lazer, com informações voltadas ao segmento. Ampliação da inclusão e do acesso de jovens em programas de formação esportiva e de alto rendimento a) Programas que visem o esporte e alto rendimento devem ser adaptados para estimular junto a clubes esportivos, mediante orçamento e acompanhamento do Ministério do Esporte, a ampliação da inclusão de atletas jovens, conjugando tal apoio a bolsas para que se alie o exercício do envolvimento em esporte com freqüência escolar e fiscalizando quanto à obediência das obrigações trabalhistas dos clubes com os jovens atletas. MEIO AMBIENTE Na área ambiental, a participação de jovens,- por meio da sua participação em movimentos e organizações de denúncia e combate à degradação ambiental e poluição- é histórica. Esse envolvimento, entretanto, não ocorria no âmbito de um movimento de juventude, mas sim através da atuação de pessoas jovens engajadas na temática. Mais recentemente com a Constituição de 1988, a questão ambiental passou a ser claramente assumida como um direito universal, e especialmente após a Eco-92(ou Rio-92) ela passou a ser incorporada por diversos setores da sociedade. A juventude brasileira se insere, portanto, na atualidade, num cenário de maior complexidade cuja problemática ambiental necessita de análises mais integradas. Não se trata apenas de um problema de controle de poluição, por exemplo, mas sim de questões sociais, culturais, éticas e políticas. Não é mais possível abordar a temática sem relacioná-la com modelo de sociedade, de civilização e de desenvolvimento. Tanto os jovens quanto suas organizações, coletivos e movimentos têm cada vez mais percebido essa complexidade de relações na área, e percebem que os desafios atuais e futuros são bem maiores do que sua própria capacidade de enfrentá-los. Isso, no entanto, tem ajudado a retroalimentar seus anseios e perspectivas de atuação política, cidadã e profissional na área. Alguns instrumentos legais são relevantes para a área e merecem ser destacados: Lei 6.981/81 – institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), mas não menciona o segmento“juventude” como sendo um

58 dos componentes desse sistema. Constituição Federal de 1988 (artigo 225) estabelece que“ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Lei 9.795/99- Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que ela não deve ser uma disciplina no ensino básico, devendo ser trabalhada de forma transversal. Define também que a educação ambiental não se restringe ao ensino formal, mas também é implementada na sociedade como um todo, por meio do poder público, de instituições educativas, meios de comunicação, empresas e organizações da sociedade. Verifica-se que o segmento “juventude” encontra-se difuso nos instrumentos legais existentes e vigentes. A área é caracterizada pela inexistência de políticas específicas para a juventude. Diversas dificuldades são identificadas por se tratar de uma área recente – Meio Ambiente e Juventude – relacionada à falta de circulação de informações sobre o tema e sobre oportunidades e formulação e implementação de programas e ações na área. Decorrente da ausência de marcos legais, identifica-se a quase inexistência de instâncias e espaços de participação da juventude no Sistema Nacional de Meio Ambiente. Neste sentido, explicam-se as restrições ao trabalho conjunto e em parcerias entre organizações juvenis e instituições da área ambiental. A carência de pesquisas e levantamentos de informações e dados sobre a inserção da juventude na área ambiental confirma tais restrições. Ao mesmo tempo, nos levantamentos disponíveis, evidencia-se a insuficiência de investimento em políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais. Em suma: falta uma cultura de diálogo e investimento voltada para a conexão entre juventude e meio ambiente. No entanto, há sinais de inovadoras perspectivas quando observamos: Consolidação de grupos de jovens organizados na temática socioambiental(coletivos, redes, movimentos, organizações etc.). Inserção dos jovens em instâncias do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): conselhos municipais e estaduais de meio ambiente. Potencialização de parcerias entre organizações de juventude pelo meio ambiente e instituições governamentais e não-governamentais voltadas à área de educação e de meio ambiente. A tendência positiva em curso aponta para a constituição de um movimento de juventude pelo meio ambiente no país, articulado com políticas e programas federais. Merecem destaque ainda as ações voltadas à participação política da juventude em processos consultivos e deliberativos do meio ambiente, como a Conferência Nacional de Meio Ambiente e a Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.

Evolução do número de escolas do Ensino Fundamental e de escolas que oferecem Educação Ambiental- Brasil 2001/ 2004 59 O gráfico acima procura ilustrar o panorama de universalização da inserção da educação ambiental nas escolas do ensino fundamental 37 , como uma importante contribuição para a difusão da “consciência ambiental” junto a crianças, adolescentes e jovens. Ainda que o ensino fundamental abarque indivíduos com idade abaixo do recorte de“juventude”, a inserção da educação ambiental(não como uma disciplina, mas de forma transversal) pode estar contribuindo de forma significativa para despertar novas consciências, ainda que eles não sejam suficientes para reverter o quadro de degradação socioambiental atual. Por outro lado, o desdobramento da situação anterior não se dá numa única direção. Na medida em que estes estudantes avançam para a faixa etária juvenil, e parte deles passa a se envolver mais diretamente na área de meio ambiente, identifica-se uma reprodução das diferentes percepções sobre o tema, presentes na sociedade brasileira como um todo. O tema“meio ambiente” pode ser percebido de diversas formas e sob diferentes abordagens(muitas delas contraditórias e conflitantes), e isso é possível identificar tanto entre jovens que já se encontram militando na área(por meio dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente e Ongs), quanto entre jovens que não atuam na área, conforme ilustra a tabela seguinte. 37 Atingindo cerca de 96% dos estabelecimentos de ensino do ensino fundamental.

60 Descrevemos brevemente as quatro classes propostas pela pesquisa, como uma forma de facilitar a compreensão das duas diferentes percepções e compreensões: Visão integradora: entende-se que meio ambiente é o conjunto de elementos“bióticos” e“abióticos”, incluindo os seres humanos e suas manifestações, produções e construções. Entende-se também que essa visão é a mais avançada e sintonizada com concepções da chamada Educação Ambiental crítica, emancipatória, política e que visa transformações culturais e sociais profundas. Visão Utilitarista e Antropocêntrica, na qual o ser humano(na maioria dos casos a expressão“homem” predomina) é apontado como o elemento central na concepção de meio ambiente. Parte-se então de uma compreensão na qual os recursos naturais precisam de cuidado porque servem de sustentação e suporte à vida humana. A dimensão ética, por exemplo, não aparece nessa categoria, por entender que o meio ambiente precisa ser protegido por uma questão ética, independente da relação que os seres humanos estabelecem com ele. Visão Naturalista/Preservacionista, na qual os seres humanos não são incluídos na compreensão de meio ambiente. Sabese que há diferenças entre os termos mas eles guardam entre si a característica de desconsiderar o elemento humano(e suas manifestações e produções) no ambiente. Remetem à compreensão do ambiente natural intocado(fauna, flora e mata virgem). Visão Generalista, entendendo que “meio ambiente” envolve dimensões muito amplas, dentre elas a espiritual, ressaltando a importância da vida, dos sistemas vivos e do universo como um todo. No entanto, essa visão se torna muito ampla e genérica, não trazendo elementos críticos, sociais e políticos, e desconsiderando os conflitos presentes na relação sociedade-natureza e sociedade-sociedade. Por ser tão generalista, essa visão não contribui para focar numa atuação políticopedagógica transformadora. Portanto, entende-se que a visão Integradora abarca uma perspectiva mais socioambiental do tema, englobando as dimensões política, cultural, étnica-racial e não se restringindo apenas ao“meio natural”. Seria razoável que políticas públicas de juventude na perspectiva da qualidade de vida dialogassem com esta concepção de“meio ambiente”, uma vez que ela se relaciona mais enfaticamente com os elementos sociais, culturais, políticos e econômicos presentes nos temas da saúde, esporte e lazer e em projetos mais progressistas de desenvolvimento nacional. Perspectivas e propostas Sociedade e meio ambiente são indissociáveis. Dependemos do ambiente e o transformamos em toda e qualquer atividade biológica, produtiva ou econômica, por isto utilizamos o termo “socioambiental”. Na área ambiental, a reflexão acerca da“qualidade de vida” é extensa e se articula com o conceito de sustentabilidade. De outro lado, a reflexão sobre Meio Ambiente e Juventude é recente e necessita de mais atenção e embasamento. Ainda que nova, essa abordagem tem sinalizado para perspectivas interessantes. Ao mesmo tempo, o meio ambiente é também o reflexo de nossas ações e não deve ser entendido como banco de recursos limitados ou ilimitados que

61 servem de insumos aos processos humanos. O meio ambiente, além de direito difuso, é uma responsabilidade de todos. A participação é essencial à qualidade de vida dos jovens. As juventudes devem ser chamadas à participação nas instâncias e processos de decisão de programas de meio ambiente, conservação, planejamento e educação ambiental. a) Parte-se de uma abordagem da área de meio ambiente com início na Educação Ambiental. Por meio dela é que se tem estabelecido um importante diálogo com a temática da Juventude. Compreende-se a Educação Ambiental como sendo aquela que deve respeitar diversidades culturais e regionais, ter uma visão crítica da realidade e permitir a ação política dos jovens. b) Os jovens rurais, indígenas e das comunidades tradicionais passam por dificuldades sérias. Não têm condições adequadas de vida em suas comunidades e são discriminados nas cidades para onde vão em busca de sustento. Assegurar qualidade de vida para estes jovens significa abrir novas perspectivas de inserção social e produtiva por meio da agroecologia, turismo rural e desenvolvimento local sustentável. Estes jovens também devem ser protagonistas neste processo de discussão sobre políticas públicas de juventude na perspectiva da qualidade de vida. c) O jovem urbano-rural destaca-se como importante ator social em processos de mudança de atitude e conscientização acerca dos padrões atuais de produção e consumo, geração de resíduos, uso da água, solo, energia e demais matrizes naturais. Desta forma, pode contribuir na formulação, implementação e avaliação de políticas voltadas à qualidade de vida. d) Deve-se estimular e apoiar a construção de Agendas 21 38 pelas juventudes, bem como a participação dos jovens na construção das Agendas 21 dos municípios, distritos, bairros, as quais devem pautar as políticas públicas de juventude, buscando parcerias para o fortalecimento de grupos e organizações de juventude que possam colaborar nesse processo, como por exemplo, Coletivos Jovens de Meio Ambiente, Rede da Juventude pelo Meio Ambiente, ONGs, Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, Universidades, etc. Toda sociedade deve ser informada sobre os processos de construção das Agendas 21 e participação dos jovens. e) Considerar a dimensão subjetiva, estimulando os jovens a construir e efetivar projetos de vida individuais e de grupos. f) Incentivar debates que visem o estabelecimento de mecanismos de prevenção(ações preventivas visando evitar que problemas aconteçam e se intensifiquem) e de precaução(como imperativo de resguardar a sociedade de riscos e incertezas resultantes das atividades econômicas que tragam consigo dúvidas quanto às suas conseqüências para o ser humano e para o meio ambiente). g) Considerar a idéia de “territorialidade” como fundamental às relações socioambientais dos jovens. 38 a)É uma agenda de compromissos e ações sustentáveis para o Século XXI. Ela foi assinada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro conhecida como Rio-92. Na Agenda 21 estão definidos os compromissos que 179 países assumiram de construir um novo modelo de desenvolvimento que resulte em melhor qualidade de vida para a humanidade e que seja econômica, social e ambientalmente sustentável. b)Desde 2002, o nosso país tem a Agenda 21 Brasileira, feita com cerca de 40 mil pessoas. A Agenda 21 tem como referência a Carta da Terra(para saber mais acesse: www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc), um documento internacional que trata de como cuidar do nosso Planeta.

62 Por meio da construção de uma cartografia de direitos e demandas, é possível identificar, em uma determinada base territorial, a disponibilidade de programas(direitos) voltados aos jovens, ao mesmo tempo em que se pode levantar as principais demandas, necessidades e desejos deste segmento. Deve-se permitir e fomentar que o jovem faça, a partir das escolas e outras instâncias que possam atuar como referência e pólo irradiador, a cartografia de seus direitos e desejos no seu território. O papel governamental na área é recente e tem obtido respostas consideráveis no que diz respeito a níveis de mobilização, engajamento e participação juvenil em programas de Educação Ambiental. No que diz respeito à ampliação e consolidação de programas voltados à formação e a articulação de jovens na área ambiental, recomenda-se: Assegurar a institucionalização dos programas. Consolidar a realização de Encontros Nacionais de Juventude pelo Meio Ambiente, como espaços de formação e articulação de jovens na área. Ampliar de programas voltados à juventude do campo, indígenas e de comunidades tradicionais. a) Facilitar o acesso e a permanência dos jovens do campo nos programas já existentes. b) Ampliar a disponibilidade e a qualidade de iniciativas na área de meio ambiente rural(salas verdes, centros de educação ambiental). Potencializar o acesso e a ação da juventude em espaços de construção e monitoramento das políticas públicas a) Implementar uma setorial de juventude na Conferência Nacional do Meio Ambiente. b) Estimular os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e os Comitês de Bacias Hidrográficas a refletir a inserção da juventude nessas instâncias. Democratizar a gestão das políticas públicas de juventude por meio de participação e controle social. O que pressupõe a participação cidadã, crítica e efetiva das juventudes nas diversas instâncias políticas e de tomada de decisão; abrindo possibilidade para a dimensão do controle social que a juventude pode e deve exercer junto ao Estado. Ampliar programas de ensino superior na área. a) Elevar a disponibilidade de bolsas de estudo e recursos para pesquisa na área de Juventude e Meio Ambiente. b) Expandir projetos de extensão universitária na área com foco em comunidades marginalizadas. Criar um portal jovem de acesso ao Sistema Nacional de Informação Ambiental(SINIMA) com informações voltadas ao segmento. SAÚDE Desde a Constituição de 1988, o Ministério da Saúde tem o compromisso de reestruturar o modelo de atenção no Brasil partindo de um referencial de saúde como direito de cidadania, pressupondo a organização de serviços cada vez mais resolutivos, integrais e humanizados. Nessa proposta, o poder público municipal fica investido da responsabilidade imediata de atendimento às necessidades e demandas de saúde de todos os seus cidadãos. Essa estratégia de descentralização visa facilitar o acesso dos indivíduos e possibilitar uma gerência de saúde mais adequada ao contexto da população atendida.

63 Vejamos inicialmente como os jovens são contemplados na área da saúde em termos de instrumentos legais: Constituição Federal de 1988(artigo 227) – estabelece que:“ É um dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Lei. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) estabelece prioridade do segmento infanto-juvenil na formulação e na execução das políticas públicas, na destinação dos recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção, à infância e à juventude; e no atendimento nos serviços de saúde. Em seu artigo 3 o, estabelece que: “ A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90- Leis Orgânicas da Saúde, que regulamentam o comando constitucional para um modelo descentralizado e universal – a saúde como um direito de todos e controle social como uma estratégia fundamental na construção do modelo. Lei 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social, que destaca o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, e garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção. Há, portanto, um relevante marco legal que ampara e regulamenta a área. Já existem diversas políticas e programas voltados à promoção da saúde integral de adolescentes e jovens, como a Política Nacional de Promoção da Saúde, a de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, a Política de Atenção ao Usuário de Álcool e outras Drogas, dentre outras. Neste âmbito surgem iniciativas visando à qualificação do atendimento de saúde voltado a estes segmentos no âmbito do SUS, procurando oferecer informação de qualidade sobre o tema e inserindo os jovens e adolescentes na formulação, implementação e avaliação de políticas de saúde. No entanto, como as demandas específicas por políticas públicas de saúde voltadas para os jovens devem respeitar suas particulares e necessidades em termos de forma da atenção, de linguagem, conteúdo e abordagem, surgem também problemas e dificuldades que tratamos a seguir. Do ponto de vista biológico, os jovens vivem o momento do ciclo de vida particularmente“saudável”. Nos “indicadores de saúde”, a grande parte de seus problemas tem sido relacionada aos hábitos e comportamentos. Muitos deles são considerados“de risco” gerando interpretações alarmistas e propostas com ênfase no controle social deste grupo populacional. Quando se fala em juventude/saúde fala-se, sobretudo, em combate às drogas, em formas de evitar a gravidez precoce/indesejada e na prevenção aos acidentes de trânsito e à violência. Estas questões certamente são importantes e demandam informação,

64 entendimento da sociabilidade juvenil e pactos entre jovens e adultos. No entanto, para ampliar as possibilidades de escolhas responsáveis dos/as jovens, é necessário compreender as manifestações de seus problemas de saúde como expressão da vulnerabilidade desta população face às dificuldades e obstáculos experimentados em outras dimensões de suas vidas. Muitas vezes, hábitos e comportamentos estão relacionados com outras dimensões que não podem ser reduzidas apenas à dimensão do cuidado da doença e da prevenção dos riscos. Em uma perspectiva de busca de qualidade de vida, a proposição de políticas públicas de saúde para jovens deve também considerar a saúde na dimensão do desejo, da sexualidade, da intensidade, do projeto de vida, da produção da vida dos sujeitos em seu contexto sócio-ambiental onde as relações de saúde interagem com as distintas dimensões biopsíquicas, culturais, econômicas, ecológicas e políticas, reproduzidas socialmente. 39 Esta compreensão do papel das políticas públicas de saúde e da ação dos seus profissionais sugere a demanda pela combinação de políticas específicas e intersetoriais de promoção da qualidade de vida dos jovens e de sua saúde. Um dos focos prioritários de ação deve ser o desenvolvimento de um novo paradigma de trabalho intersetorial que integre a questão da saúde no cenário das políticas públicas de juventude. A construção de redes de compromisso em relação aos jovens, por meio de políticas que tenham por base o território local 40 , demanda o desenvolvimento de projetos de formação de recursos humanos para o trabalho com juventude para os agentes locais das políticas públicas de diversos setores: saúde, educação, trabalho, cultura, esportes, lazer, segurança, meio ambiente etc. Tendo por base o território, a construção do vínculo e da participação da população jovem na busca de qualidade de vida. Perspectivas e Propostas A atenção à saúde de adolescentes e jovens deve ocorrer em articulação com as políticas já em desenvolvimento em âmbito nacional, tal como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, a de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Promoção da Saúde, de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, a Política de Atenção ao Usuário de Álcool e outras Drogas. O aprofundamento da integração inter-setorial de ações de promoção à saúde e qualidade de vida voltadas para adolescentes e jovens é fundamental. A idéia seria avançar em relação a proposições já usuais, embora nem sempre efetivadas, de articulação, por exemplo, entre Saúde e Educação(os dois principais pilares locais do desenvolvimento de políticas públicas no território). Por outro lado, para qualificar os serviços de saúde do SUS para o atendimento às especificidades e necessidades de adolescentes e de jovens, é necessário sensibilizar todos os 39 Ver Samaja(2000) AUGUSTO; e L. G. da Silva, 2004 40 Estamos falando de“território local”, dinâmico e mutante, que só pode ser compreendido em suas relações com a vida nacional. Nas palavras de Milton Santos, o“espaço é formado por um conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá”(Santos, 1996, p. 50).

65 trabalhadores de saúde para a coresponsabilidade e para a qualificação de vínculos inter-profissionais na construção de práticas que visem a um novo modo de produzir o cuidado, olhando cada adolescente e cada jovem em sua especificidade, sua história de vida, e ainda, vê-los como sujeitos de direitos de cidadania, pertencentes a um coletivo, onde se constituem como um segmento estratégico na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde. É preciso envolver e sensibilizar todos os seus agentes, sendo especialmente lembrados os profissionais que costumam receber os jovens nas unidades de saúde, porteiros, vigias, profissionais administrativos, assim como os profissionais que estabelecem o contato dos serviços com as comunidades, os agentes comunitários de saúde(ACS). Assim como inserir adolescentes e jovens como segmento estratégico na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde. Para o acolhimento dos jovens nos serviços de saúde, também se impõe a necessidade de reconhecimento dos jovens como sujeitos autônomos com os quais se pode e deve dialogar diretamente e não somente por meio da mediação dos pais ou responsáveis legais. Com isso, não se pretende excluir as famílias da interlocução com os serviços ou como mais um suporte ao desenvolvimento dos jovens 41 . Porém, é preciso considerar fortemente a estratégia de educação por pares, ou seja, o desenvolvimento de ações de educação em saúde que privilegiam a abordagem de jovens por outros jovens. Para qualificar os serviços de saúde do SUS para o atendimento às especificidades e necessidades de adolescentes e de jovens, seria interessante criar um sistema de informação sobre serviços voltados aos jovens, maior divulgação de experiências bem sucedidas e a formação mais universalizada de profissionais de saúde. Com estes objetivos é importante considerar: a) A“promoção da saúde” é um dos temas mais relevantes na reflexão sobre qualidade de vida para a juventude, na medida em que aponta para a necessidade de ação sobre os chamados fatores determinantes da saúde. Entendese que a melhoria da“qualidade de vida” dos jovens depende de múltiplos fatores – pessoais, sociais, políticos, econômicos e ambientais – sendo a“saúde” dependente dessa qualidade. b) A relação entre“qualidade de vida” e“saúde” implica múltiplas dimensões: saúde física, saúde psicológica, grau de independência (mobilidade, atividades diárias, capacidade laboral, dependência de medicamentos), relações sociais e meio ambiente. Cada uma dessas dimensões aponta para questões objetivas e subjetivas da vida humana, materiais e imateriais. c) A integralidade da atenção centrada na primazia das ações de promoção e prevenção; garantia de atenção nos três níveis de complexidade da assistência médica; a articulação das ações de promoção, prevenção, cura e recuperação e a abordagem integral do indivíduo e famílias. 42 d) A abordagem da“promoção da saúde” pressupõe uma visão mais integrada, mais participativa e mais humanizada da ação na área. 41 Sobre o assunto ver Documento Final do Projeto Juventude. 42 Ver Giovanela et alli.( 2002)

66 e) Promover a saúde de adolescentes e jovens é um investimento que se faz tanto no presente quanto no futuro, compreendendo que os comportamentos iniciados nessa idade são cruciais para o restante da vida porque repercutem no desenvolvimento integral que, nessa faixa etária, se baseia na promoção da saúde e na prevenção dos agravos à saúde. A estratégia de educação por pares, ou seja, o desenvolvimento de ações de educação em saúde que privilegiam a abordagem de jovens por outros jovens, também poderão fazer parte do acolhimento. f) A saúde de adolescentes e jovens está diretamente relacionada à promoção da participação juvenil, ao exercício da cidadania e, em especial, ao fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários promovidos por meio de ações dos serviços de saúde e intersetoriais, principalmente pela educação. g) Considerando a sexualidade uma dimensão básica para qualidade de vida, exercício da individualidade, busca de identidade e intrinsecamente relacionada a gênero e geração, há que mais investir tanto nos sistemas de saúde como em educação sexual, respeitando os direitos nos campos sexuais e reprodutivos e com a colaboração do movimento feminista jovem, a fim de evitar vieses biologicistas. h) Os programas de saúde relacionados à dependência às substâncias psicoativas merecem avaliação sobre suas estratégias preventivas e de recuperação, considerando as abordagens e mecanismos de inserção dos jovens, dando-se ênfase à questão da redução de danos e a disposição de centros de tratamento para a população jovem de baixa renda. i) Os serviços de saúde relacionados ao uso/abuso de álcool e outras drogas (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPSad e Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPSi) merecem avaliação sobre suas estratégias preventivas e de tratamento, considerando as abordagens e mecanismos de inserção dos jovens, dando-se ênfase às estratégias/ abordagens de redução de danos e à expansão do número de CAPSad e CAPSi para toda a população jovem. Na área de saúde, tem-se procurado atuar na perspectiva da“promoção da saúde” do adolescente e do jovem, conceito este que incorpora a importância e a influência das dimensões políticas, culturais e socioeconômicas nas condições de saúde, portanto, em dependência de ações intersetoriais e não exclusivamente de ações isoladas da área de saúde. O objetivo é propiciar o bemestar físico, mental e social e que indivíduos e grupos identifiquem aspirações, satisfaçam necessidades e modifiquem favoravelmente o meio ambiente, adquirindo hábitos e estilos de vida saudáveis. Visando o aperfeiçoamento e a ampliação das ações e programas em curso recomenda-se: Ampliar programas de saúde voltados à juventude do campo, indígenas e de populações tradicionais a) Facilitar o acesso e a permanência aos programas já existentes b) Ampliar a disponibilidade e a qualidade dos equipamentos de saúde em áreas rurais. Potencializar o acesso e a participação da juventude em espaços

67 participativos de cunho político a) Implementar uma setorial de juventude na Conferência Nacional de Saúde Ampliar programas de ensino superior na área em questão em bases geopolíticas territorializadas a) Elevar a disponibilidade de bolsas de estudos e recursos para pesquisas, definidas como mais relevantes e prementes na conjuntura em que serão realizadas. b) Expandir projetos de extensão universitária na área com foco em comunidades marginalizadas e aproximando universidade, centros de saúde, hospitais, postos de saúde. Estabelecer uma estratégia de inserção da juventude no Sistema Único de Saúde(SUS) Implementar no Sistema Nacional de Saúde(SUS) a atenção integral e específica às necessidades de saúde de jovens, de ambos os sexos, nos três eixos prioritários da Política Nacional: crescimento e desenvolvimento, saúde sexual e saúde reprodutiva e redução da morbimortalidade por causas externas a) Garantir no SUS a assistência de qualidade para a adolescência e juventude, atendendo às suas especificidades, bem como àquelas relativas a gênero, raça, etnia, classe social e orientação sexual. b) Criar e implantar instâncias e espaços de participação juvenil c) Fortalecer a articulação e educação para o desenvolvimento do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, inclusive nas escolas indígenas. d) Articular com a FUNASA e FUNAI a elaboração de diretrizes para atenção integral, prevenção e assistência à saúde sexual e à saúde reprodutiva e agravos relacionado ao uso de drogas lícitas e ilícitas na população indígena de 15 a 24 anos de idade. e) Assegurar os direitos sexuais e reprodutivos por meio da atenção integral à saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens de ambos os sexos, de acordo com as especificidades e vulnerabilidade por faixa etária e diferentes grupos populacionais. f) Fortalecer ações de prevenção da infecção pelas DST e pelo HIV em adolescentes e jovens. g) Garantir no SUS o atendimento a adolescentes e jovens portadores de DST e HIV, com testagem, diagnóstico, aconselhamento, tratamento e acompanhamento, respeitando as especificidades da infecção e do grupo etário. h) Fortalecer ações de prevenção e assistência à saúde de adolescentes e jovens, em especial no que tange à saúde mental, saúde bucal, saúde do trabalhador jovem, distúrbios da nutrição e doenças crônicas não transmissíveis e restrição alimentar decorrente da predisposição genética. i) Instituir, reordenar e qualificar o atendimento na rede do SUS a adolescentes e jovens que vivem em situação na/da rua, em acampamentos rurais ou em abrigos; que estão em conflito com a lei; àqueles com deficiências e aos que têm transtornos psíquicos. j) Assegurar o atendimento integral a adolescentes e jovens de ambos os sexos, vítimas ou autores de violência, e a seus familiares, em especial nos casos de violência sexual e intrafamiliar. k) Responder as demandas específicas de saúde dos/as jovens GLBTT.

68 Expandir os instrumentos de acesso à informação. a) Criar um portal jovem de acesso ao Sistema Único de Saúde com informações voltadas ao segmento. Aperfeiçoar e ampliar programas e ações de prevenção do uso e/ou abuso de álcool e outras drogas em escolas e comunidades. a) Enfatizar as estratégigas/ abordagens de redução de danos e a expansão de CAPSad e CAPSi para toda a população jovem. Ampliar programas de formação profissional a) Desenhar programas de formação de profissionais sensíveis à relação gênero-geração, conjugando assistência integral(médicapsicológica, considerando avanços dos movimentos de mulheres) à jovem grávida e mãe, no âmbito do SUS. específicos que dizem respeito ao momento do ciclo de vida) Dar vigência ao princípio da equidade (pressupõe um tratamento igual e adequado ao diferente levando em conta suas especificidades). Fomentar a valorização das diversidades (aponta para a convivência democrática e o enriquecimento da experiência humana). JUVENTUDE E QUALIDADE DE VIDA: QUATRO DIMENSÕES A CONSIDERAR. Partindo de uma abordagem articulada entre as quatro áreas envolvidas, destacamse três dimensões que afetam a qualidade de vida para a Juventude, a saber: espaços e territorialidade, acessibilidade, direitos e informação, participação, inserção e controle social. Espaços e Territorialidade RECOMENDAÇÕES Princípios, dimensões e perspectivas para integração das políticas públicas de juventude visando garantia de qualidade de vida. PRINCÍPIOS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE Atualizar o princípio da universalidade (refere-se à universalização do acesso dos jovens à produção humana material, tendo como base os direitos civis, políticos, sociais e econômicos como condição de qualidade de vida) Considerar o/a Jovem como sujeito de direitos(refere-se à afirmação do jovem como sujeito de direitos universais e A perspectiva de território vai além da questão dos espaços físico e geográfico, envolvendo também dimensões sociais e culturais 43 . O território inscreve-se em campo de forças de poder econômico, político e cultural que reflete relações assimétricas entre classes, grupos e gerações. No que diz respeito à juventude, convém lembrar que existe uma profunda inter-relação entre territorialidade e pertencimento. A identidade dos grupos sociais(jovens de favela, jovens de classe média, jovens ricos) está relacionada com determinados espaços sociais e com a presença real dos direitos em cada um desses espaços. A identidade dos grupos é um fator determinante na definição do território e no acesso a ele. O plano local é um espaço privilegiado para o exercício da cidadania. 43 Ver nota 16.

69 Quando focalizamos uma região(uma cidade, um bairro) se evidenciam concretamente as desigualdades econômicas que são(retro) alimentadas por diferenças de gênero, cor, etnia, orientação sexual e por deficiência. Por outro lado, é no local/no território, no espaço imediato, que se encontram as maiores possibilidades de integrar diferentes políticas públicas para lograr melhoria de qualidade de vida para a juventude. Portanto, em cada território, é preciso considerar a diversidade e, ao mesmo tempo, promover a integração de políticas de juventude. As relações entre saúde, esporte e lazer, e meio ambiente acontecem na dimensão territorial. Portanto, para desenhar políticas públicas nestas áreas é preciso apreender quais fatores contribuem para que os jovens se sintam pertencentes a um determinado território, favorecer suas relações com o entorno e com a vida nacional. Para implementar tais políticas é preciso contar com a gestão participativa dos/das jovens em cada local. Informação, Acessos e Direitos. Esta geração de jovens vive em um tempo de acelerada produção de tecnologia de informação. No entanto, a mídia deixa a desejar no cumprimento de sua função pública de disseminar informações cidadãs aos jovens(direitos, serviços, cidadania). Também os governos (em nível federal, estadual e municipal) não divulgam amplamente as ações e projetos públicos existentes, tornando-os acessíveis aos/às jovens considerando a diversidade cultural, étnica, de gênero, de classes sociais e por deficiência existentes no país. Além da divulgação de informações, é preciso garantir os acessos. Seja o acesso ao conhecimento, ao trabalho/emprego, à educação pública, gratuita e de qualidade, ao esporte e lazer e aos equipamentos, serviços adequados de saúde. Seja o acesso aos espaços públicos, especialmente aos jovens das classes sociais vulneráveis, que estão excluídos socialmente tornando-os mais democráticos. Além do acesso, é preciso garantir continuidade. Para evitar interrupções, é necessário transformar as ações e programas de governos, voltados à juventude, em direitos de cidadania que assegurem qualidade de vida. Inserção, Participação e Controle Social. Democratização implica em inserção, participação e controle social. O desafio é grande se pensamos na precariedade no processo de socialização do/a jovem na sociedade(com foco no trabalho e na educação); nos mecanismos inadequados e insuficientes de inserção do jovem(na sociedade, no mundo do trabalho, no estudo, etc.); na ausência(ou não apropriação) de espaços/opções de sociabilidade(com foco na esfera política, religiosa e do esporte e lazer) para o/a jovem e, finalmente, na carência de espaços de participação da juventude em políticas voltadas à qualidade de vida. Por isto mesmo, pensar em qualidade de vida pressupõe construir espaços de gestão participativa dos territórios(ex: conselhos de bairro, distritais, municipais) e buscar mecanismos de inserção, participação e controle social.

70 PERSPECTIVAS DE INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL PARA GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE. Ainda que o debate sobre juventude e qualidade de vida seja recente no país, a temática aponta para novas e promissoras perspectivas na medida em que contribui para uma visão mais integral do/a jovem como sujeitos históricos plenos. O enfoque da qualidade de vida pode contribuir para a criação, correção e consolidação de políticas, programas e ações das áreas de saúde, esporte, lazer e meio ambiente. Neste sentido é importante estabelecer um diálogo com políticas em andamento visando evitar a fragmentação e superposição. A revisão de políticas em andamento deve ser feita na perspectiva de sua maior integração. Para além de avaliar cada uma das políticas, programas e ações em curso, é preciso identificar eixos orientadores para a formulação de novas políticas (federais, estaduais, distritais, municipais). Considerando que o debate sobre qualidade de vida pode apontar novos caminhos para reduzir as agressões à saúde relacionadas aos seus determinantes e condicionantes – educação, cultura, modo de vida, habitação, lazer, meio ambiente, esporte, acesso a bens e serviços essenciais, recomendamos: Estimular o adensamento conceitual a respeito do tema ampliando a reflexão sobre qualidade de vida para a juventude. Introduzir a noção de qualidade de vida na formulação das políticas públicas de juventude, como forma de avançar no diálogo entre as diferentes áreas que se relacionam com a temática juvenil. Estabelecer de forma mais direta o diálogo com as quatro áreas(saúde, esporte, lazer e meio ambiente) para assegurar subsídios para que políticas e programas em andamento tenham interrelação com o tema Qualidade de Vida. Garantir diagnósticos da realidade dos jovens nos seus respectivos espaços sociais/territórios locais identificando desejos e demandas e a presença/ ausência de equilíbrio ambiental e equipamentos de saúde, esporte, lazer que eles/elas têm direitos enquanto cidadãos e cidadãs. Estabelecer diretrizes orientadoras para subsidiar gestores na elaboração, implementação, avaliação e revisão de políticas públicas de, para, com Juventudes e Qualidade de Vida no Brasil. Considerar o tema qualidade de vida de forma transversal a todos os temas relacionados com juventude. Toda a política pública de juventude na área da saúde, de esporte e lazer e meio ambiente deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida. É importante estabelecer conexões possíveis entre a área específica que formula a política e o tema“qualidade de vida” desde o momento da concepção e desenho das ações e programas. Promover ações integradas de promoção da saúde, esporte, lazer e meio ambiente baseadas na cooperação solidária e na gestão democrática e compartilhada, incluindo as juventudes como sujeitos de direito, autônomos e coresponsáveis, que visem qualidade de vida nos espaços urbanos e rurais e busquem a eliminação das desigualdades de toda e qualquer natureza. Em resumo, trata-se de democratizar

71 os espaços públicos(e serviços oferecidos), tornando-os efetivamente acessíveis às diferentes juventudes, instituindo mecanismos que comportem a atuação dos jovens no controle social de políticas relacionadas ao tema da qualidade de vida em nível territorial. A consolidação da Política Nacional de Juventude só será possível através da transversalidade do enfoque geracionaljuvenil, da integração interministerial e da complementaridade entre Programas e Ações. Espera-se que este documento contribua com a elaboração, implementação, revisão e avaliação de políticas públicas de, para e com Juventude e Qualidade de Vida, de modo a se consolidarem como políticas de Estado. PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AUGUSTO; e L. G. da Silva, 2004 Brasil, Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/ Agenda21. Construindo a Agenda 21 local. 2ª ed. Brasília: SDS, 2003. Brasil, Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Desenvolvimento Sustentável/ Agenda21. Passo a passo da Agenda 21 Local. Brasília: SDS, 2005. Brasil. Câmara dos Deputados, Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude. Relatório Final, Brasília, Coordenação de Publicações, 2005, 193 p. Brasil. Ministério da Educação. Ministério do Meio Ambiente. Juventude, Cidadania e Meio Ambiente: subsídios para a elaboração de políticas públicas. Brasília: Unesco, 2006, 204p. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Área de Saúde do Adolescente e do Jovem. Marco Legal: saúde, um direito de adolescentes. Brasília, 2005, 60 p. Brasil. Ministério do Esporte. Política Nacional do Esporte. Brasília, 2006. 33 p.(acessado em: www.esporte.gov.br) Breilh, Jaime. El gênero entrefuegos: inequidad y esperanza. Quito: Ediciones CEAS, 1996. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 Freitas, M.V.(org.) Juventude e adolescência no Brasil: referências conceituais. São Paulo, Ação Educativa, 2a. ed., 2005. 40p. Instituto Cidadania Projeto Juventude: documento de conclusão. SP, 2004, 98 p. Giovanela et alli.( 2002) Ministério da Saúde Projeto de Núcleos de Saúde Integral., 2003. Papa, F.de C. e Freitas, M. V.(Orgs.). Políticas Públicas: juventude em pauta. São Paulo. Cortez. Ação Educativa. Fundação Friedrich Ebert. 231p. Santos, Milton. A Natureza do Espaço. São Paulo: Editora Hucitec, 1996. Samaja(2000) Sposito, M.P.& Carrano, P.C.R. “Juventude e políticas públicas no Brasil” In: Revista Brasileira de Educação, set/out/ nov/dez, 2003, número 24, 16-39 p. UNESCO Juventudes Brasileiras, 2006 Veiga, A. Um retrato da presença da educação ambiental no ensino fundamental brasileiro: o percurso de um processo acelerado de expansão. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2005, 23p.

72 COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TEMÁTICA 2: CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS, TITULARES E SUPLENTES, QUE PARTICIPARAM DA CÂMARA TEMÁTICA2 Ana Regina Galiardo Adeve (Rede Feminista) Cássia Damiani (Ministério do Esporte) Erisvaldo Jesus“Tytta” (Rede de Jovens do Nordeste) Luiz Gustavo Cárdia Mazetti (UEB, coordenador) José Antônio Simão (Força Sindical) Rangel Arthur Mohedano (REJUMA, coordenador) Tatiana Rehder (Ministério do Meio Ambiente) Juca Cunha (GAMBÁ) Doralice Oliveira Gomes (Secretaria Nacional Antidrogas) Ana Sudária (Ministério da Saúde) COLABORADORES E COLABORADORAS DA CÂMARA TEMÁTICA 2 Agradecimento especial para: Juliana Soares (Grupo Interagir) Carla Hirata (Grupo Interagir) Mateus Braga Fernandes (Grupo Interagir/ GEO Juvenil) Adalberto Marcondes (Terramérica) Daniela Kolhy Ferraz (Ministério do Meio Ambiente) Geovani Kezokenaece (Indígena) Isabela Codolo de Lucena (UFMT) Maria Alice Cintra (GAMBÁ) Mariana Matos de Santana (GAMBÁ) Mariana Valente (WWF) Mauricio Queiroz (UNE) Éder Borborema (Ministério do Esporte) Marina Carvalho De Lorenzo (Ministério do Esporte) Edgar Matiello Júnior (UFSC) Fábio Palácio (Centro de Estudos e Memória da Juventude) Glauco Falcão (UnB FEF) Luís Cláudio Martins Negrão (Centro Estudos e Memória da Juventude da Amazônia- CEMJA) Marcelo de Paula (UFF) Micheli Ortega Escobar (Ministério do Esporte) Nilson Weisheimer Ramon Fonseca (Instituto Mineiro de Juventude- IMJ) Wladmir Vinícuis Moraes Camargos (UFG) Pedro Ale (GSI/ SENAD) Leandro Vieira dos Santos (Reprolatina) Max Maciel (Grupo Atitude) Maria do Socorro Vasconcelos Lima (CEDAPS)

73 CÂMARA TEMÁTICA 3 VIDA SEGURA: valorização da diversidade e respeito aos direitos humanos Nota introdutória3 COM A PALAVRA AS COORDENADORAS DA CÂMARA TEMÁTICA 3 Esta Câmara Temática teve como desafio discutir questões relacionadas à vida segura: valorização da diversidade e respeito aos direitos humanos. Mas como pensar e propor diretrizes para políticas públicas para a diversidade juvenil, sendo estas para negras e negros, indígenas, jovens com deficiência, mulheres jovens, religiosos, rurais, LGBTTT além de propor também PPJ à vida segura, sem estigmatizar ainda mais as/os jovens? Esse foi o nosso grande desafio, assim como, falar de temas que a sociedade considera polêmicos como jovens em conflito com a lei e egressos do sistema penal, tráfico de mulheres, redução da maioridade penal, exploração sexual, casamento entre pessoas do mesmo sexo, violência doméstica, aborto e entre outros assuntos que vocês encontrarão nesta publicação. Todas as reuniões de trabalho da CT3 foram abertas às pessoas, organizações e sociedade civil em geral que não fazem parte do Conjuve, a fim de democratizar a participação de todas e todos e socializar discussões importantes para nossa juventude, com a própria juventude, pois acreditamos que se este trabalho é voltado para jovens, nada mais justo que a própria juventude estivesse a frente desta publicação. A CT3 teve um quadro interessante em sua composição, tal qual o próprio nome da câmara revela: uma diversidade de pessoas, conhecimentos, visões e saberes provenientes das mais diversas classes sociais, gêneros, regiões, raças, formações e faixas etárias. Tal diversidade foi o nosso primeiro e grande desafio. Como pessoas tão diferentes e que nunca haviam, em outro

74 momento, estado juntas para discutir sobre um mesmo tema, chegariam em um ponto“x”? As aprendizagens e reflexões foram suscitadas nos debates, que muito enriqueceram o nosso trabalho. É importante ressaltar que apesar da composição desta câmara ser composta por jovens, tivemos ganhos valiosos com o debate intergeracional, que resultou em diálogos e acordos eracionais sobre as PPJ. Por outra vez, falar sobre vida segura permitiu que as mulheres jovens olhassem mais para o cotidiano dos rapazes, assim como falar sobre aborto por exemplo, propiciou uma reflexão para quem “defende a vida” a partir de uma única ótica da defesa da vida. Trabalhar com a questão dos jovens com deficiência abriu espaço para um tema que é invisibilizado, assim como para as questões dos indígenas e jovens rurais, principalmente os ribeirinhos e quilombolas. Discutir sobre a segurança pública evidenciou que esta, ainda é na maioria dos casos, tratada como uma questão imbuída de preconceitos raciais. Como vocês podem perceber foi um trabalho muito rico no qual acreditamos ser este, de suma importância especialmente para nós, jovens. Desta forma, encerramos os nossos trabalhos e os apresentamos à toda a juventude brasileira (com ou sem deficiência- pois este material tem a responsabilidade de chegar até esses/ essas jovens) com alegria e satisfação, certas de que valeu o esforço e comprometimento de todas e todos que estiveram presentes e participaram da construção desta publicação que já é, com certeza, um grande marco nas Políticas Públicas de Juventude do nosso país. Saudações Juvenis. Débora Oliveira Cíntia Nascimento.

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76 Parecer Câmara Temática 3 APRESENTAÇÃO Propor diretrizes para políticas públicas que garantam a vida segura dos/das jovens e a valorização da diversidade presente entre os/as jovens brasileiros/as, à luz dos direitos humanos, foi o objetivo da Câmara Temática 3(CT-3) 44 , do Conselho Nacional de Juventude. Formada por representantes da sociedade civil e do poder público, a CT-3 buscou discutir e debater a situação dos/das jovens brasileiros/as e propor diretrizes que orientem a formulação de políticas públicas para os/as jovens. Para isso, o grupo da CT-3 consultou pesquisas, documentos governamentais e de ONGs, além de acordos internacionais frente às questões do direito à vida segura e à diversidade. Na medida do possível, também fez aproximações de projetos e iniciativas governamentais focalizadas para a população jovem e/ou que atuavam nos campos da valorização da diversidade e da vida segura; nessas últimas buscouse perceber a existência de iniciativas voltadas para o segmento jovem. O grupo que integrou a CT-3 realizou três reuniões de trabalho(nos dias 18 e 19 de março; 20 de maio; e 8 e 9 de julho) e um Seminário Nacional, ocorrido em Fortaleza, entre os dias 27 e 29 de abril. Neste, foram ouvidos representantes de diferentes organizações juvenis, pesquisadores e gestores públicos com o intuito de perceber diagnósticos e demandas dos/ das jovens. Com base na sistematização do seminário, realizou-se uma reunião de trabalho em que foram apontados alguns consensos e discordâncias em torno das questões formuladas pelos/as participantes do encontro. A síntese da discussão desse grupo e as principais conclusões desse trabalho estão reunidas no presente documento. Como se perceberá, a discussão sobre a vida segura dos/das jovens e a valorização da diversidade encontraram muitas interfaces, posto que, no Brasil, é impossível falar sobre o primeiro tema, sem considerar que são justamente os grupos de jovens mais vulneráveis à violência e à violação do direito fundamental à vida que reivindicam a necessidade de reconhecimento de suas especificidades. Ao mesmo tempo, a CT-3 acreditou que a garantia de políticas que respeitem, valorizem e concretizem direitos específicos dessas populações têm impactos positivos na garantia da dignidade e condições de vida mais satisfatórias para o conjunto dos/das jovens brasileiros/as. VIDA SEGURA E DIREITOS HUMANOS: A QUESTÃO DAS JUVENTUDES Os direitos humanos são considerados direitos fundamentais de todas as pessoas, sem quaisquer distinções de sexo, nacionalidade, local de moradia, etnia, cor de pele, faixa etária, classe social, ter ou não algum tipo de deficiência, profissão, opinião política, 44 Esta Câmara Temática contou com o trabalho da mestranda em Educação Raquel Souza como sistematizadora. Voluntariamente, Maitê Gauto fez a revisão do texto. 45 COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Saraiva, São Paulo, 2005.

77 religião, orientação sexual, nível de instrução ou julgamento moral 45 . São direitos decorrentes de um processo histórico, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. O Brasil é signatário desta declaração e seus preceitos foram incorporados na nossa lei máxima, a Constituição Federal, de 1988, em que é manifesto o desejo da sociedade brasileira em instituir um Estado Democrático de Direito, capaz de “ assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. Em seu Artigo 3 o , a Constituição brasileira estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, o Artigo 5 o da Constituição, garante que todos/as brasileiros/as são iguais perante a lei, sem distinção. No entanto, ao nos depararmos com os/as jovens brasileiros/as encontramos uma realidade que denuncia a dificuldade de fazer com que esses princípios e diretrizes sejam vivenciados e experimentados pelo conjunto dessa população de maneira satisfatória. Os/as jovens brasileiros/as, com idade entre 15 e 29 anos, representam 28,2% da população brasileira, ou seja, 49 milhões de pessoas 46 . Para a formulação de políticas públicas, é necessário um primeiro exercício de apreensão de sua diversidade e das condições desiguais de existência a que estes/as estão submetidos/as. Embora a juventude possa ser considerada uma categoria social composta por sujeitos que compartilham a mesma fase da vida, tem-se produzido um consenso no Brasil de que é necessário atentar para a multiplicidade de experiências que reunimos sob essa ampla denominação. A classe social a qual pertence o indivíduo, sua condição étnica e de gênero, sua presença ou não no mercadode trabalho e na escola, seu local de moradia, sua situação familiar, ter ou não uma deficiência, sua opção religiosa e orientação sexual são fatores, entre outros, que diferenciam internamente este grupo. À medida que nos aproximamos ainda mais da realidade social, percebemos que estas clivagens tendem a aumentar, inclusive no interior dos grupos étnicos, das classes sociais e assim por diante. Assim, é possível compreender a juventude como uma construção social relacionada com as diferentes formas de ver o/a outro/a, inclusive através de estereótipos, momentos históricos, referências diversificadas e situações de classe, gênero, raça, entre outras 47 . Novaes(2005) 48 emprega a expressão“mosaico” para dar conta de apreender a diversidade e multiplicidade das condições juvenis. É crescente, no Brasil, o emprego do termo 46 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), Censo Demográfico 2000. 47 Políticas públicas de/para/com as juventudes. – Brasília: UNESCO, 2004. 48 NOVAES, Regina. Juventude, percepções e comportamentos: a religião faz diferença? IN: ABRAMO, Helena Wendel e BRANCO, Pedro Paulo Martoni. Retratos da juventude brasileira – análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania, Editora Fundação Perseu Abramo, 2005.

78 “juventudes”, como expressão da impossibilidade de singularizar essa condição. Entretanto, muitas vezes, esta mesma diversidade, que deveria ser valorizada, é convertida em elementos que ajudam a forjar preconceitos e tratamentos discriminatórios. Convivemos com uma profunda desigualdade social, que encontra origem em um processo de organização social que gerou um abismo social entre ricos e pobres, homens e mulheres, negros e brancos, populações urbanas e rurais, pessoas com e sem deficiência, entre outros, mostrando a dificuldade em garantir eqüidade e justiça social. Reconhece-se, assim, que, no Brasil, uma parcela significativa dos/das jovens tem sido submetida a diferentes situações de violação de direitos fundamentais, garantidos na legislação brasileira e em diferentes Tratados e Convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. As violações a que estão submetidas este grupo da população é uma trama complexa, que entrelaça ordens e naturezas bastante diferenciadas. Um dos elementos que mais contribuem para denunciar essa situação é a vulnerabilidade dos/das jovens à violência e sua conseqüente não-garantia do direito à vida. Essa situação tem sido apontada por estudos, documentos e pesquisas como uma das marcas de singularidade dos/ das jovens desta geração. Não é por acaso que, aliado ao medo do desemprego e das preocupações com o mundo do trabalho, segurança e violência destacam-se como os problemas que mais preocupam os/as jovens no atual contexto, de acordo com pesquisas consultadas pelos integrantes da CT-3 4950. O termo violência foi compreendido pela CT-3 de maneira ampla, como todo ato que implica a ruptura de um nexo social pelo uso da força arbitrária, e que provoca danos ao indivíduo. Acredita-se que ao fazer uso da violência, nega-se a possibilidade da resolução dos conflitos (situação inerente a qualquer sociedade pluralista e democrática) pelo uso da palavra, pelo diálogo e, consequentemente, pela comunicação. Fez-se, no entanto, ao longo dos processos de formulação deste documento, um recorte especial sobre a violência física, que tem sido forte elemento de desrespeito à vida dos/das brasileiros/as, especialmente dos jovens do sexo masculino(que será objeto do Tópico 3 deste trabalho). Para tratar do tema da valorização da diversidade, especialmente no tocante à Vida Segura, discutiu-se sobre os desiguais acessos que negros, mulheres, índios, jovens com deficiências, jovens rurais, homossexuais encontram para viver de forma digna. Também foram feitas análises sobre os diversos tipos de violência a que estão suscetíveis estes grupos como, por exemplo, a violência simbólica. Para Bourdieu(1989) 51 a violência simbólica é compreendida como a imposição dissimulada de uma determinada cultura, é a violência estruturada mediante o consentimento da sociedade em relação ao uso de símbolos de poder, com anuência da vítima que aceita, ou não percebe, a violência como instrumento de dominação. Exercida por diferentes instituições da 49 INSTITUTO CIDADANIA. Perfil da Juventude Brasileira – www.institutocidadania.org.br 50 POLIS/IBASE. Juventude Brasileira e Democracia – participação, esferas e políticas públicas, 2006. 51 PIERRE, Bourdieu. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel.1989

79 sociedade(o Estado, a mídia, a escola, entre outros), as violências simbólica e institucional entram em jogo toda vez que a universalidade é pensada sem considerar as especificidades do público a quem se dirige – quando a escola não considera a presença de estudantes com deficiência, quando as políticas não consideram a história de opressão das mulheres e dos negros, quando são esquecidas as práticas culturais e as condições materiais específicas de jovens do campo, indígenas e quilombolas. Sobre esse assunto, a CT-3 destinou um conjunto de reflexões acerca da diversidade, que será apresentada no Tópico 4 . De forma sintética, o desafio da CT-3 foi construir referenciais para a elaboração e implementação de políticas públicas de juventude que considerem o direito à Vida Segura, não apenas no sentido de salvaguardar e preservar a vida dos/das jovens em seu aspecto mais simples e básico, mas sim no sentido de respeitá-la e promovê-la, considerando as condições juvenis e seu mosaico diverso de identidades e experiências. Fruto do compromisso com as lutas e estratégias sociais e culturais contemporâneas, o marco e o norte para a reflexão e trabalho do grupo foi o reconhecimento e os avanços obtidos no campo dos Direitos Humanos. Desse modo, no entendimento da CT-3, a flexão entre Vida Segura, valorização da diversidade e respeito aos Direitos Humanos encontra, no campo das políticas públicas de juventude, menos uma priorização ou tratamento exclusivo no âmbito da segurança física e mais em uma compreensão global dos desafios a serem enfrentados para a superação de todas 52 WAISELFISZ, Unesco, 2004. as formas de violência, que se refletem inclusive nos altos índices de homicídios entre os jovens. O eixo para a elaboração de políticas públicas que objetivam garantir aos/as jovens o exercício de seu pleno direito à vida deve ser a própria valorização da diversidade e da experiência juvenil como a expressão de um direito, procurando responder de forma adequada ao axioma proposto pelo sociólogo Boaventura de Souza Santos:“Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem; lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterize.” VIOLÊNCIA FÍSICA E DIREITO À VIDA SEGURA DIAGNÓSTICO: Há no Brasil uma grande dificuldade de garantir direitos civis à população. Apesar dos avanços no que diz respeito à constituição, ainda que insuficiente, de um sistema político e social, o mesmo não se pode dizer no que tange à garantia de tratamento igual perante a lei e ao sistema de justiça e da própria integridade física dos/as cidadãos/ãs. Um quadro sintético desta afirmação pode ser extraído a partir de notícias e de estatísticas acerca dos atos criminosos, muitas vezes impunes, que revelam a fragilidade do Estado em garantir a segurança de todos/as brasileiros/as, especialmente dos/das jovens. De acordo com o“ Mapa da Violência: os jovens do Brasil IV(2004) 52 ”, entre os

80 anos de 1993 e 2002, o número total de homicídios registrados pelo SIM (Subsistema de Informações de Mortalidade), no país, passou de 30.586 para 49.640, o que representa um aumento de 62,3%. No entanto, se observarmos o aumento decenal de homicídios entre os/as jovens, pode-se verificar que na população juvenil esse incremento foi de 88,6%. Essa é a evidência, que permite afirmar que a escalada da violência homicida no país avança vitimando, preferencialmente, a juventude. Dos 48.196 jovens que morreram em 2002, 14.983 foram vítimas de armas de fogo. Nada menos que 31,2% de todas as mortes juvenis no ano de 2002 foram causadas por armas de fogo, num crescente significativo: em 1988 essa proporção era de 25,7%. Conclui-se, então, que o reconhecimento do avanço da violência e do homicídio nas últimas décadas, no Brasil, é também fortemente explicado pelo aumento das taxas de homicídio entre a juventude. É possível identificar, por meio desse trabalho, mais um elemento que mostra a juventude como o segmento mais vulnerável 53 à violência letal. É no grupo de 15 a 25 anos que os homicídios atingem sua maior incidência; o“momento crítico”, onde há maior risco de ser vítima de homicídio, é na idade de 20 anos, com uma elevada taxa de 69,1 homicídios em 100 mil jovens de 20 anos de idade. Apareceu no debate: O extermínio de jovens no Brasil Há uma especificidade na mortalidade juvenil, que é o fato de que as mortes entre essa população são, marcadamente, conseqüências de causas externas. Os jovens brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito, de suicídio, mas especialmente, por causa do homicídio. Os adultos morrem de forma diferente. Daí, é possível afirmar que o jovem morre de forma jovem, outras pessoas morrem de outra forma nesse País. Acontece que diferente de países desenvolvidos, no Brasil, o número de suicídios é bem menor se comparado ao número de homicídios. Nós nos encontramos entre os países que mais matam seus jovens, perdendo apenas para países em que há conflitos armados explícitos, como na Colômbia. A história da violência no Brasil é a história do extermínio de jovens no Brasil. A vida dos jovens no Brasil é a vida mais insegura do planeta. O que diferencia o Brasil dos outros países é a insegurança física. É um massacre o que está acontecendo com os jovens. Não se resolve o problema da violência no Brasil se não se resolver o problema da situação dos jovens. (Júlio Jacobo Waiselfisz, em seminário, Fortaleza, abril de 2006) 53 A vulnerabilidade traduz a situação em que um conjunto de características, recursos e habilidades inerentes a um dado grupo social se revelam insuficientes, inadequados ou deficientes para lidar com o sistema de oportunidades oferecidos pela sociedade de modo a ascender a maiores níveis de bem-estar ou diminuir probabilidades de deterioração das condições de vida. IN: VIGNOLI J. R. Vulnerabilidad y grupos vulnerables apud AbramovayM. et al Juventude, Violência e Vulnerabilidade Social na América Latina: desafios para Políticas Públicas. Unesco, BID – Brasília,2002.

81 Segundo o Mapa da Violência IV, há outros recortes a serem analisados sobre este assunto. Essas taxas de homicídios também variam bastante em relação às regiões. Há Estados – como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco – em que as taxas de homicídios de jovens superam o marco dos 100 óbitos por 100 mil jovens. E, num outro extremo, em Estados como Santa Catarina, Maranhão e Rio Grande do Norte, há 15 homicídios para 100 mil jovens. Outro dado é que a taxa de homicídios da população negra é bem superior a da população branca, o que indica a existência de uma maior vulnerabilidade por parte dos jovens negros à violência letal. Na população branca, a taxa de homicídios é de 20,6 em 100 mil; na população negra a taxa é de 34 em 100 mil, isto é, a proporção de vítimas de homicídios entre a população parda ou preta é 65,3% superior à branca. Se no conjunto da população a vitimização do negro já é severa, entre os jovens de 15 a 24 anos, o problema agrava-se ainda mais. A taxa de homicídios entre jovens negros(68,4 em 100 mil) é 74% superior à taxa de homicídios dos jovens brancos(39,3 em 100 mil). Há que se destacar uma causalidade, senão unívoca, mas forte, entre desigualdades sociais e violência. Hoje, em nossa sociedade, em especial nas metrópoles, são criadas expectativas de vida para o conjunto da população, sem bases materiais para o seu atendimento, o que, no caso dos/das jovens têm especial significado, considerando sua exposição à mídia, a apelos de consumo, e ao fato de que, para a maioria dos/das jovens, não há respaldado econômico para satisfação de todos esses estímulos. Existe uma série de preconceitos relacionados à condição juvenil: o local de moradia, a aparência física, a raça, a cor, a maneira de vestir e a condição social. Mas não é apenas nos índices de homicídios que percebemos a maior vulnerabilidade dos/das jovens à violência; as conseqüências negativas decorrentes deste contexto também são percebidas – especialmente, no caso dos homens negros, moradores de periferias urbanas – no grau de desconfiança da sociedade sobre esse segmento. O maior envolvimento dos jovens em crimes e homicídios também tem efeitos nefastos no que diz respeito a estigmatização deste grupo, percebido, cada vez mais, como perigoso e suscetível ao crime. Associamse à figura do jovem a ameaça social, a delinqüência e a rebeldia. Essa associação contribui para a erosão dos laços e convívio social e, como resultado, percebe-se a construção negativa de uma visão sobre os/as jovens, sobretudo, aqueles/as provenientes de setores mais empobrecidos da sociedade. Ramos(2005) 54 investigou os mecanismos e critérios de construção da suspeita por parte dos policiais, particularmente dos policiais militares, procurando verificar a possível influência de filtros sociais e raciais na definição dos ditos“elementos suspeitos”, ou seja, das pessoas com maior probabilidade de serem abordadas e revistadas pela polícia. Os resultados apontam que a ação policial é orientada pelo preconceito contra o/a jovem, sobretudo do sexo masculino, pelo estigma atribuído aos 54 SILVIA, Ramos. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro.- Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.-(Segurança e cidadania; 2)

82 pobres, e pelo racismo contra os negros.Os resultados da pesquisa carioca encontram ecos em outras regiões metropolitanas do Brasil. Essa percepção sobre os/as jovens também contribui para a construção de sentidos e significados que orientam as políticas públicas dirigidas a esse segmento: políticas para jovens são convertidas em estratégias de controle ou pacotes de iniciativas de esporte e cultura, que supostamente deveriam desestimulá-los ao envolvimento criminal, pois podem“manter ocupadas” as cabeças e mentes dos/das jovens. Além disso, outra decorrência deste estado de coisas é o fortalecimento de um discurso e de um conjunto de práticas que tendem a culpabilizar os indivíduos jovens pela violência. Uma conseqüência do debate em torno da escalada de violência no país, supostamente capitaneada pela juventude, e que tem ganhado força nos últimos tempos, por exemplo, é a discussão sobre o rebaixamento da maioridade penal, como estratégia de coibir o envolvimento dos/das jovens com a criminalidade e a aplicação de punições mais severas para aqueles que cometem crimes. Para os que defendem o rebaixamento da maioridade penal, a legislação atual(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990) é excessivamente condescendente com os/ as adolescentes e, por isso, ineficaz no combate à criminalidade juvenil. Há, hoje, em discussão no Congresso Nacional, mais de 16 projetos de lei a favor da redução da maioridade penal no Brasil – um destes propõe que a maioridade seja rebaixada para 14 anos – e a favor de aumentar o tempo de reclusão dos/das adolescentes que cometem homicídios 55 . As justificativas desses projetos sustentam uma visão distorcida dos mecanismos de regulação dos comportamentos, e dos processos de desenvolvimento, da adolescência e da juventude, além de se basearem em propostas pedagógicas que visam modelar esses comportamentos. Partem, portanto, de um referencial conservador, onde a solução da questão do envolvimento de adolescentes e jovens com a violência e a criminalidade está na pura repressão de comportamentos“delinqüentes e desviantes”, materializada na aplicação de sanções cada vez mais severas, a posteriori, desprezando o debate consolidado no Brasil acerca da importância de políticas e medidas de caráter preventivo. Mais importante, desconsidera o que estabelece o ECA, principalmente no que se refere ao entendimento sobre o universo do adolescente e do jovem, desrespeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos. Apesar de todo o debate acerca da relação juventude/violência, e para além das posições divergentes, o que não se está levando em consideração é de que, independente da mudança no ECA, adolescentes e jovens já se tornaram fatia significativa da população carcerária no país. Do total de 345 mil adolescentes infratores e adultos criminosos no Brasil, 17,4% são adolescentes e jovens. Além disso, a população com idade entre 20 e 29 anos corresponde a mais de 50% das pessoas privadas de liberdade no País. Apesar de o Brasil ter avançado com a criação do ECA, em que consta os princípios legais para as questões relacionadas aos adolescentes que cometem atos infracionais, as diferenças jurídicas e da legislação penal, que 55 ABRAMOVAY, Miriam. Educar, condicionar ou punir:“se a sociedade fosse julgar nós, todo mundo era morto...”(mimeo), 2004.

83 deveriam ser aplicadas apenas para aqueles com mais de 18 anos, orientam as decisões judiciais para ambos os grupos de forma arbitrária”. Comparando o estado deplorável das unidades de privação de liberdade para adolescentes, com o sistema prisional brasileiro, também precário, na prática, a existência de duas instituições dá mais conta de uma distribuição etária da população encarcerada do que de práticas distintas para grupos específicos. Em ambos os casos, se destaca a ausência de tratamento digno e de práticas comprometidas com um processo de garantia de direitos, socioeducação e inclusão. Vale ressaltar, ainda, que a experiência nacional em segurança pública e combate à violência já comprovou que a prática do encarceramento prisional, sem que sejam garantidos os direitos básicos, somente reforça as desigualdades e acirra os conflitos internos à sociedade. Vivemos, hoje em dia, um paradoxo: ao mesmo tempo em que a sociedade, influenciada pela sensação de medo e insegurança, legitima medidas e políticas extremamente repressoras e violentas para conter a violência e a criminalidade, reconhece que o sistema penal não dá conta de resolver o problema, seja porque não consegue ressocializar e incluir sua população no conjunto da sociedade, seja porque, como vimos recentemente, não consegue manter segura a população que está fora do sistema prisional. A emergência de facções e grupos criminosos que atuam a partir dos presídios são o sintoma mais visível da falência do encarceramento prisional brasileiro per se, por não garantir as condições necessária à ressocialização e reproduzir, internamente, as mesmas desigualdades sociais que levaram à prática criminosa: negligência do direito à segurança, à educação, ao emprego e à dignidade humana. Neste sentido, conclui-se que o sistema penal brasileiro mais reproduz as injustiças do que é promotor de justiças. POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES: Seguindo o diagnóstico, o enfrentamento da violência somente se dará no Brasil se considerarmos três linhas de ação do Estado: a) aprimoramento e ampliação de políticas universais; b) desenvolvimento de políticas específicas de enfrentamento e prevenção da violência juvenil; c) estabelecimento de uma instância de gestão específica, em cada nível de governo, responsável por fazer diagnóstico, análise e articulação no conjunto de ações de prevenção à violência de juventude, inclusive naquilo que compete às políticas universais. Com isso, defende-se que não há cisão entre as políticas universais e as políticas específicas de enfrentamento e prevenção da violência; ao contrário, há um processo de interdependência. As políticas de ampliação qualitativa do acesso à educação básica e superior; as políticas de geração de trabalho, emprego e renda; os programas de incentivo à produção cultural e de acesso à cultura; o direito à saúde e a criação de oportunidades aos jovens para a prática de esportes e momentos de lazer constituem elementos centrais na prevenção da violência juvenil, no sentido de que permitem aos jovens a construção de um projeto de vida possível de ser realizado.

84 Contudo, a situação emergencial da violência urbana, somada ao acúmulo de experiências focalizadas e que foram bem sucedidas no enfrentamento dessa questão no país, mostram que parte significativa do fenômeno pode ser reduzida com ações marcadamente específicas, tais como campanhas pelo desarmamento civil dos jovens 56 , programas de socialização de jovens envolvidos em ações criminosas(em especial nos campos do trabalho e da educação), programas de prevenção e redução de violências em escolas e em bairros mais vulneráveis, além do treinamento de policiais para a melhoria de sua relação e formas de lidar com a população jovem. Dessa forma, é preciso implementar uma secretaria, assessoria ou coordenadoria – preferencialmente a que já é responsável pela implementação das demais políticas públicas de juventude – que realize a intercomunicação entre as agências responsáveis pelas políticas universais, somado à responsabilidade pela implementação de políticas emergenciais e específicas de prevenção e combate à violência física e letal, nos três níveis do poder executivo(municipal, estadual e federal). É importante ressaltar que este sujeito gestor deve ter como princípio o diálogo com os diferentes setores e movimentos juvenis. A superação da violência juvenil passa pelos avanços conquistados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas medidas progressistas da legislação atual. Nesse sentido, se o ECA fosse implementado adequadamente, as próprias medidas previstas – de proteção e socioeducativa – na lei seriam suficientes e eficientes para a garantia de um convívio social pleno a adolescentes e jovens que cometem atos infracionais. Na prática, isso significa, por exemplo, destinar recursos para programas socioeducativos e construir instalações adequadas para receber os/as adolescentes e jovens que cometem infrações graves. Aos jovens privados de liberdade no sistema prisional, se faz urgente a implementação de políticas de incentivo à educação e ao trabalho, não sob a égide da pena, como uma forma alternativa de punição, mas sim na perspectiva da garantia de direitos e da emancipação do jovem encarcerado. No âmbito da adolescência, a defesa da promoção e cumprimento das medidas previstas no ECA para os/as jovens entre 15 e 18 anos, parte de uma visão do/da adolescente como pessoa condição peculiar de desenvolvimento e como sujeito de direitos. O envolvimento com a criminalidade, nesse caso, não pode ser tratado como uma opção individual, mas sim relacionada a uma série de condições sociais, econômicas e culturais que podem levar os/as adolescentes a cometer um ato infracional. Por isso, recomendase o investimento em estratégias de ressocialização dos/das adolescentes em conflito com a lei, que possibilitem a eles/ elas desenvolver seu potencial enquanto seres humanos. Assim, repudia-se qualquer possibilidade de diminuição da maioridade penal no Brasil. Com base nesses posicionamentos, a CT-3 fez as seguintes recomendações para as políticas públicas de juventude: Considera-se que a Secretaria Nacional de Juventude e demais órgãos estaduais e municipais, em diálogo com demais ministérios, secretarias e coordenadorias sejam, prioritariamente, os responsáveis pela implementação de políticas de enfrentamento à violência física e letal entre jovens; afinal, a 56 Nesse sentido, é importante destacar os ganhos obtidos com o Estatuto do Desarmamento.

85 compreensão da diversidade de experiências e da condição juvenil são elementos centrais para enfrentar o fenômeno da violência entre os jovens É preciso que o Estado – no âmbito do governo federal, dos governos estaduais e municipais – bem como ONGs e demais entidades da sociedade civil (comprometidos com a preservação dos Direitos Humanos) posicionem-se publicamente a favor da manutenção, promoção e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA/1990) e do incentivo a ações que possibilitem o acesso ao trabalho e a educação nas unidades prisionais do país, inclusive considerando a remissão de pena. Essas medidas atendem à preservação e o respeito aos direitos consagrados. As políticas de enfrentamento da violência entre os/as jovens devem, sobretudo, centrar-se em esforços de promoção articulada de direitos básicos e universais para a população jovem, de modo a garantir condições plenas de acesso e garantia ao trabalho, à educação, à saúde, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer. As políticas de enfrentamento e prevenção da violência entre os/as jovens devem atuar de modo a dar condições de vida digna(educação, trabalho, saúde, cultura e lazer) para todos/todas aqueles/ aquelas que estão cumprindo medidas sócio-educativas, estão no sistema prisional ou são egressos desses sistemas. A criação de programas específicos de qualificação profissional e inclusão de jovens egressos no mercado de trabalho formal é central para a não reincidência criminal. Políticas de estímulo à conclusão da Educação Básica, nos casos desta etapa não ter sido concluída, também é imprescindível. Todas as esferas de governo e de poder devem promover e incentivar campanhas públicas e contínuas que disseminem uma cultura de paz(contra a violência) e de solidariedade. Essas iniciativas precisam centrar-se em temas como o desarmamento, a resolução pacífica de conflitos a partir do diálogo e da valorização da participação dos/das jovens e de superação do estigma imputado aos/às jovens, especialmente aos homens, negros e pobres. A cultura dominante – alicerçada no machismo, racismo e na homofobia – é uma das maiores causas de violência e são responsáveis por inúmeros crimes, especialmente homicídios entre/com jovens. É central a promoção de campanhas de combate ao machismo, racismo e homofobia, manifestações culturais que – infelizmente – encontram grande ressonância entre diversos grupos de jovens. Além das questões sociais, especialmente dos efeitos da desigualdade socioeconômica e civil, um dos elementos centrais do sucesso das organizações criminosas – com destaque para o tráfico de drogas – no aliciamento de jovens a é a mitificação da infração criminal. Campanhas que desmistifiquem o crime como prática de revolta e alternativa de radicalidade são centrais para a diminuição da violência. Parte significativa da violência entre os jovens se deve a um déficit, explícito ou não, de participação nas decisões comunitárias. O fenômeno da violência nas escolas, os atos de vandalismos, os limites a se implantar uma cultura de boa convivência com outras gerações em diversos espaços comunitários advém da impossibilidade e limites à expressão de opiniões, anseios, desejos e projetos por dos/das jovens. Esferas de poder, governos, ONGs e movimentos sociais

86 devem incentivar a construção de espaços e processos de gestão compartilhada com os/as jovens, inclusive como alternativas para a implementação de práticas de mediação e resolução pacífica de conflitos. O objetivo é compreender, promover e orientar o conflito como um elemento essencial e desejável da relação social e uma prática cidadã que deve visar o bem comum. Assim, o incentivo à formação e manutenção de grêmios estudantis e conselhos nas escolas, a promoção de espaços de gestão juvenil de praças e outros espaços públicos, a criação de comitês gestores de centros de lazer são exemplos de boas políticas para a promoção da Vida Segura dos/das jovens e diminuição dos atuais índices de violência. São necessárias iniciativas de formação e qualificação de diferentes atores envolvidos com o sistema de promoção de justiça(professores, profissionais de saúde, assistentes sociais, policiais, advogados, juízes), de modo a fazer com que estes estejam orientados a práticas que não discriminem os/as jovens e sejam promotores de direitos e justiça. Os agentes do sistema de justiça e segurança pública – com ênfase a juízes, promotores e policiais – precisam ser prioritariamente treinados e formados para saber lidar e compreender a diversidade juvenil, evitando assim práticas discriminatórias e violentas, que infelizmente são, marcadamente, presentes no Brasil. Nesse sentido, é importante incentivar desde a promoção de cursos e palestras sobre a condição e diversidade juvenil, bem como é recomendável criar espaços que propiciem a participação de jovens na elaboração e gestão de políticas públicas de justiça e segurança. É necessário que as políticas de segurança pública sejam promotoras de direitos e atuem de maneira justa e igual para todos/todas, inclusive para os/as jovens. Nesse sentido, é preciso delinear uma reforma, aperfeiçoamento técnico e gerencial que humanize e democratize as instituições policiais, judiciais e penitenciárias. VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE: O “MOSAICO” DAS JUVENTUDES NO BRASIL E QUESTÃO DA VIDA SEGURA E DOS DIREITOS HUMANOS Apesar de constituir uma poderosa economia, que se situa entre as 15 maiores do planeta, o traço característico do Brasil é a enorme desigualdade social, convivendo com uma distribuição de renda extremamente injusta e com índices de bem-estar social muito menores, quando comparados a outros países do continente latino-americano. Em 2000, o Brasil ocupava a 73ª posição no ranking de desenvolvimento humano, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), posição desfavorável se comparada a países como Argentina, Chile e Colômbia. Em 1999, os 10% mais ricos do País concentravam 50% da renda, enquanto os 50% mais pobre ficavam apenas com 10% da riqueza nacional 57 . Os/as jovens do Brasil inserem-se neste contexto de desigualdades econômicas e também entre eles/elas as disparidades de distribuição de renda são sentidas de maneira perversa. De acordo com pesquisa,

87 realizada por Abramovay e Castro 58 , a maior parte desta população encontra-se nas classes D e E(51,8%, sendo 41,4% pertencentes a classe D e 14,4% à classe E). As proporções diminuem com a elevação das classes, chegando a 1,3% de jovens pertencentes à classe A, a 11,2% na classe B e 31,6% na classe C. A pesquisa aponta, assim, que a maior parcela da população brasileira encontra-se entre os setores que possuem maiores dificuldades econômicas para alcançar plenas condições de desenvolvimento e bem-estar. O Brasil, ao longo de sua história, não constituiu uma estrutura que ofertasse políticas universais capazes de, independente da situação econômica dos indivíduos, garantir o acesso a um aparato social promotor de condições dignas para o conjunto da população. Isso supõe que o acesso a uma escola de qualidade, a equipamentos de lazer e cultura, a trabalho digno, a moradia, a saúde, entre outros, sempre dependeu do quanto as pessoas dispunham de investimento para se beneficiar deles. O recorte de classe é fundamental para compreender não apenas o impacto da pobreza e da desigualdade social sobre as vidas dos/das jovens, mas também desigualdades frutos das relações de gênero, raça, orientação sexual, deficiência, local e região de moradia etc, uma vez que a condição de pobreza influencia as demais(na realidade as condições de vulnerabilidade se influenciam mutuamente). No entanto, não é possível criar uma hierarquia entre elas, dizendo que uma é mais importante que a outra, já que todas, ainda que de diferentes formas, geram desfavorecimento dos/das jovens no acesso a bens materiais e simbólicos, e aos direitos que deveriam ser garantidos a todos e todas sem distinção. Não se nega que a pobreza e a desigualdade social devem ser enfrentadas pela sociedade em seu conjunto, em busca de maior justiça social e equidade. Políticas efetivas para os/as jovens devem levar em conta essa realidade, sem cair na armadilha de que, resolvidas pobreza e desigualdade social, as demais condições de desvantagem se resolverão “naturalmente”. Por isso, é necessário debater e considerar as desigualdades geradas por essas condições diversas, experimentadas pelos/pelas jovens. MULHERES JOVENS Diagnóstico Os dados do último Censo Demográfico, realizado pelo IBGE, aponta que 50,2% dos/as jovens de 15 a 29 anos são do sexo feminino. Nos últimos 50 anos, a sociedade brasileira passou por profundas transformações que impactaram substancialmente a vida das mulheres. Essas mudanças devem-se, em grande medida, à luta do movimento social das mulheres, em especial do movimento feminista, pela conquista e reconhecimento da dignidade, equidade e igualdade de direitos desta parcela da população. Apesar dos avanços, entretanto, as mulheres ainda se encontram em uma situação econômica menos privilegiada no País e são vítimas de grandes 57 SPOSITO, Marilia Pontes. Os jovens no Brasil: desigualdades multiplicadas e novas demandas políticas. – São Paulo: Ação Educativa, 2003. 58 ABRAMOVAY, Miriam e CASTRO, Mary Garcia(Coord). Juventude e Juventudes: o que une e o que separa. Brasília:Unesco.2006.

88 violações que explicitam a perpetuação da ideologia machista em nossa sociedade. Ou seja, persistem ainda no Brasil, desigualdades com origem nas relações estruturadas nas diferenças de gênero. Uma análise por sexo revela que, na média, as mulheres continuam, desde 1991, em vantagem sobre os homens, no que diz respeito à escolarização, e essa vantagem é maior entre as jovens. Enquanto os homens de 15 a 24 anos têm em média 6,7 anos de estudo, as mulheres tem 7,4 anos. As mulheres também já são maioria nas universidades. Os dados do Censo da Educação Superior, de 2003, permitiram identificar uma predominância de mulheres nas matrículas(56,4%). Em números absolutos, na época do Censo, tinha-se 2.193.246 mulheres e 1.693.776 homens matriculados em cursos de graduação 59 . Há, no entanto, uma inversão quando o assunto é trabalho, onde são apresentadas grandes distorções em relação às condições de acesso ao mundo produtivo. As mulheres representam 51,6% da População Economicamente Ativa(PEA), ou seja, mais da metade, mas encontram condições desiguais de trabalho e, especialmente, de remuneração. Sposito(2003) 60 , em análise aos dados do Censo 2000 e de outros dados estatísticos, aponta que tanto homens como mulheres jovens concentram suas atividades ocupacionais em postos de baixa qualificação, observando-se, ainda, o emprego doméstico como a forma mais freqüente de exercício profissional das jovens. Contudo, verificou diferenças de remuneração entre os sexos, ratificando as desigualdades no mercado de trabalho, apesar dos índices crescentes de escolaridade da população jovem feminina. Além disso, há entre as jovens uma percentagem infinitamente maior de mulheres que declaram não estudar e nem estarem ocupadas. Em pesquisa de Camarano 61 , enquanto 11,8% dos rapazes afirmavam não estudar e não estarem ocupados, este número chegou a 28,8% entre as moças. Isto mostra que, encerrada a escolarização média, as mulheres jovens encontram-se mais confinadas em suas casas, com poucas condições de trabalho remunerado e acesso a níveis mais elevados de escolaridade. Em relação à violência contra a mulher, Venturi(2004) 62 realizou uma pesquisa em que uma em cada cinco brasileiras declara ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem. Entre as jovens, com idade de 15 a 17 anos, 28% afirmam já ter sofrido alguma violência e, entre o grupo de 18 e 24 anos, a percentagem das que já sofreram alguma violência é de 42%. Entre os tipos de agressões apontados pelas jovens participantes da pesquisa, destacam-se: violência física(21% entre as de 15 e 17 anos, 30% entre as de 18 e 24); ameaça e cerceamento(15% entre as de 15 e 17 anos, 20% entre as de 18 e 24 anos); violência psíquica(12% entre as de 15 a 17 anos, 23% entre as de 18 e 24 anos). 59 No entanto, as mulheres que ingressam em cursos superiores continuam acessando cursos que são historicamente associados às carreiras possíveis ou mais indicadas para as mulheres. De acordo com o Censo, os cursos com os mais altos percentuais de matriculas femininas são: Serviço Social, Fonoaudiologia, Nutrição, Secretariado, Ciências Domésticas, Pedagogia, Psicologia, entre outros. Enquanto que os homens estão mais presentes em cursos como: Mecânica, Eletrônica, Engenharia, Tecnologia Química e de Processos, entre outros. 60 Idem, 2003 61 CAMARANO, Ana Amélia et al. A transição para a vida adulta: novos ou velhos desafios. IN: Mercado de Trablaho. Rio de Janeiro:IPEA, 2003(Conjuntura e Análise, 21) 62 VENTURI, Gustavo; RECAMÁN, Marisol e OLIVEIRA, Suely de(Orgs). A mulher brasileira nos espaços público e privado – 1 a edição – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004

89 Na pesquisa constatou-se que, em quase todos os tipos de violências, mais da metade das mulheres não pede ajuda ou denuncia o agressor. Por outro lado, ao considerar os dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 63 , percebe-se que a maioria das mulheres que solicita o serviço está na faixa etária entre 20 e 29 anos de idade. Isto pode ser avaliado como positivo, na medida em que é neste grupo etário que as mulheres estão mais dispostas a buscar informações sobre seus direitos e/ou denunciar os casos de violência. No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei n.º11.340, que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher e recebeu o nome de“Lei Maria da Penha”, como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do§ 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Além de criar mecanismos necessários à punição, a lei traz um avanço ao considerar que a sua aplicação independe da orientação sexual das pessoas envolvidas. A CT3 acredita que tal Lei, empodera as mulheres jovens, pois agora elas possuem um instrumento jurídico para fazer valer suas denúncias e direitos. O depoimento de uma jovem acerca dessa situação, durante seminário realizado pela CT-3, em Fortaleza, constata que as jovens podem enfrentar dificuldades para que suas denuncias sejam encaminhadas e resolvidas de maneira satisfatória. Isto porque, segundo ela, há uma desqualificação da fala das jovens e uma culpabilização pela situação O que dizem os/as jovens: Uma filha tem o direito de denunciar a agressão de seu pai Uma vez, fui à delegacia de policia com uma amiga, para fazer um B.O(Boletim de Ocorrência). A gente queria denunciar a agressão física que ela tinha sofrido. A gente se sentiu discriminada pelas pessoas que nos atendeu e isso é porque somos jovens. O delegado que nos atendeu, não compreendia que uma filha tem o direito de denunciar uma agressão de seu pai. Ficou tentando negociar a situação, que nós compreendêssemos. A questão se tornou a seguinte: por que uma jovem não conseguia dialogar com o seu pai? (Jovem, em grupo de discussão – Fortaleza, abril de 2006) 63 Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. É um serviço telefônico da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Presidência da República, que presta atendimento, informação e encaminhamento aos serviços da rede em casos de violação dos direitos das mulheres.

90 Uma reivindicação histórica do movimento feminista ainda está longe de ser conquistada. O“ direito de decidir sobre o próprio corpo” ainda é bandeira de luta, entre as mulheres, inclusive entre as jovens feministas. O Movimento Feminista considera uma de suas prioridades a aprovação do Projeto de Lei de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali(PCdoB/RJ), que discriminaria a prática de aborto no Brasil. O Movimento Feminista apresenta dados sobre as conseqüências da não regulamentação da prática do aborto legal, a qual tem tido efeitos nefastos, sobretudo na vida de mulheres jovens pobres, principalmente das negras, e de que a criminalização do aborto é um mecanismo de controle e cerceamento dos direitos das mulheres. Dossiê da Rede Feminista de Saúde (2005) estima que no Brasil sejam realizados um milhão de abortos inseguros e clandestinos por ano e que esses apareçam como a quinta causa de internação hospitalar de mulheres no SUS – Sistema Único de Saúde, sendo 9% dos óbitos maternos e de 25% dos casos de esterilidade por problemas tubários. No entanto, esse dossiê constata que esses números são pouco confiáveis, devido à ilegalidade do ato e o fato de que não estão registrados aqui os atendimentos realizados em redes privadas de atendimento 64 . Segundo dados do Ministério da Saúde 65 , o aborto provocado constitui a quinta maior causa de internação de jovens mulheres: 146 internações por dia. Assim sendo, é a terceira causa de morte materna no país. Alguns autores cogitam que o aborto ilegal ocuparia, nos grandes centros urbanos brasileiros, o segundo lugar entre os motivos de morte materna. A Rede Feminista de Saúde afirma que, com relação à faixa etária, os óbitos ocorreram, em sua maioria, entre mulheres de 20 e 39 anos. A maior incidência de aborto inseguro ocorre entre mulheres de 20 e 35 anos. Destas jovens, a maioria são negras e pobres. Pesquisa, intitulada“Juventude e Sexualidade”, realizada por Castro e Abramovay 66 , constatou que meninos e meninas estudantes do ensino fundamental e médio possuem informação sobre o tema. Quando perguntados sobre o conhecimento de amigos, colegas ou familiares que fizeram aborto a percentagem de respostas afirmativas variou entre 68,3%, em Maceió, a 42,0% em Goiânia. Os níveis de extensão da prática de aborto baixam muito quando, em vez de um conhecimento generalizado, perguntase sobre vivências próprias. A percentagem das que conhecem alguém que já praticou aborto caiu bastante, se comparada ao número daquelas que já realizaram um; mas os números, ainda assim, são bastante expressivos: 11,3%, em Maceió, 11%, em Recife, 1,8%, em São Paulo. Se considerarmos que a prática do aborto não é algo sob o qual as pessoas falam abertamente e de que é uma prática discriminada, esse número pode ser muito maior, sobretudo entre os grupos de idade mais elevados. A dificuldade em reconhecer o direito ao corpo, em especial entre as jovens, também se explicita no fato de que elas são um grupo bastante vulnerável à 64 REDE FEMINISTA DE SAÚDE. Mortes Preveníveis e evitáveis(dossiê). – Belo Horizonte, 2005. 65 MINISTÉRIO DA SAÚDE – www.ms.gov.br 66 ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO, Mary Garcia e LORENA, Bernadete da Silva. Juventude e sexualidade. Brasília: Unesco, 2004.

91 exploração sexual. A Organização Internacional do Trabalho(OIT) 67 estimou, em 2005, que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo foram traficadas para serem submetidas a trabalhos forçados. O cálculo é de que 43% das pessoas tenham como destino trabalhos de exploração sexual, 32% para exploração econômica e as restantes, 25%, para a combinação dessas formas ou por razões indeterminadas. No Brasil, as maiores vítimas do tráfico para fins de exploração sexual são as jovens, predominantemente, afrodescendentes de 17 anos, que correspondem a 15% das vítimas do tráfico, e de 23 anos de idade, que correspondem a 9%. A vulnerabilidade das mulheres a esta situação decorre do fato de que a mulher brasileira, em decorrência de uma cultura instituída, tem, muitas vezes, seu corpo convertido em mercadoria – a corpo da mulher jovem vende de cerveja a creme dental. Ao mesmo tempo, decorre da situação material a que as mulheres jovens encontram para sobreviver. POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES Reconheceu-se a existência de esforços importantes para a promoção dos direitos das mulheres, com origem na luta do movimento feminista e com a ascensão de gestões progressistas preocupadas com a promoção de direitos desse segmento social. Esse avanço é verificável, no interior do governo federal com a implementação de políticas com recortes de sexo, que promoveram uma percentagem maior de mulheres no interior de programas, e com a promoção de iniciativas específicas 67 OIT – Organização Internacional do Trabalho/ www.oitbrasil.org.br promovidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres(SPM). Foi possível constatar a presença de políticas, por exemplo, orientadas para a promoção da equidade e o combate a todas as formas de discriminação de gênero no mundo do trabalho – o Programa Pró-Equidade de Gênero e as ações relacionadas com o incentivo ao acesso das mulheres a linhas de microcrédito urbano, iniciadas em 2005. Além disso, também se constatou o esforço em dar continuidade a iniciativas que incentivam a autonomia econômica das mulheres e de capacitação de mulheres para a equidade no mundo do trabalho. Por meio do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), o Programa“Primeiro Emprego” tem beneficiado mulheres jovens de forma prioritária no Consórcio Social da Juventude. Elas correspondem a 53,4% dos/das 18.355 jovens participantes. Além disso, o MTE também atende, de forma prioritária, mulheres jovens nos financiamentos do programa“Jovem Empreendedor”, do Programa de Geração de Emprego e Renda – Crédito Jovem Empreendedor – dos 686 projetos em fase da avaliação, 384 são de mulheres. No entanto, ao longo da discussão, produziu-se um consenso de que a política para jovens mulheres no campo do trabalho não deve atuar apenas no sentido de dar visibilidade quantitativa às mulheres jovens. Reconheceu-se que, muito embora as mulheres jovens participem dos programas, o que já é louvável, é necessário criar iniciativas de formação e qualificação profissional, crédito e demais recursos que contribuam para a superação da desigualdade entre homens e mulheres. Para além da presença das jovens no interior dos

92 programas, são necessárias sensibilidade e vontade política para responder o que fazer com elas, junto com elas. Isso porque, como já foi apontado, por exemplo, as mulheres já são a maioria nas instituições de ensino, mas isso não impede que práticas sexistas e a reprodução de esteriótipos ocorram no interior das escolas. O que faz com que também sejam necessárias políticas que qualifiquem o trabalho da mulher, que é menos remunerada. No que tange à transformação da prática escolar, o Ministério da Educação, em diálogo com a SPM, implementou políticas que visam atuar sobre o currículo e as práticas de profissionais da educação, de modo a enfrentar o sexismo e promover o valor da igualdade entre homens e mulheres. Nessa perspectiva, vem sendo desenvolvido o curso“Gênero e Diversidade na Escola”, que consiste na formação de profissionais da educação nas temáticas de gênero, sexualidade e relações étnico-raciais. Trata-se de um esforço fundamental para a promoção da equidade entre homens e mulheres. A escola é uma instituição importante e essa experiência pode servir de inspiração para iniciativas em outros espaços de socialização e sociabilidade centrais para a vida dos/das jovens, já que estes não se encontram exclusivamente nas instituições escolares. Outro ponto discutido pela Câmara Temática diz respeito à promoção de espaços de participação das mulheres jovens. A SPM realizou um processo de Conferência Nacional, em 2004, que mobilizou um amplo grupo movimentos e organizações de mulheres e feministas. Ainda que não tenha havido uma preocupação específica com a participação das jovens, elas participaram de todo o processo e, muitas vezes, sentiram-se discriminadas pelo fato de serem jovens. Apoiar o surgimento, mobilização e organização das jovens é um processo importante para o empoderamento destas na cena pública e política. Esse apoio deve ser feito em medidas que valorizem a participação delas em espaços de mulheres e pela criação de iniciativas que apóiem as ações e espaços promovidos pelas jovens. Uma questão muito discutida foi o aborto. A defesa da regulamentação foi consensual no grupo que compôs a Câmara Temática 3, porém esse não foi um assunto debatido no conjunto das organizações que compõem o Conjuve. O debate ficou centrado na defesa de que o aborto deve ser encarado como uma decisão possível para as jovens e de que estas não devem ser discriminadas por tom-la. Uma das conselheiras argumentou que ninguém decide fazer um aborto porque gosta, mas porque precisa. O aborto é uma das possibilidades de alguém que conta com todos os mecanismos públicos para decidir de maneira autônoma sobre sua vida. Assim, a defesa da regulamentação foi consensual no grupo. A CT-3 fez as seguintes recomendações para as políticas de juventude com foco nas mulheres jovens: Apoiar a Proposta Normativa Minuta de Substitutivo da“Comissão de Revisão da Legislação Punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez, que estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez, assegura a realização do procedimento no âmbito do Sistema Único de Saúde, determina a sua cobertura pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências”; que foi

93 apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2005, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite. Criar mecanismos que influam nos valores, práticas e vidas dos homens jovens – por meio de campanhas, formações e promoção de diálogos e debates –, de modo a desconstruir, também entre eles, valores e práticas machistas, homofóbicas e lesbofóbicas. Ampliar programas, ações e projetos em torno da temática gravidez na adolescência, considerando as pesquisas e recomendações já existentes sobre a temática. Promover, nas escolas públicas iniciativas, que estimulem melhor acolhimento e atenção às jovens grávidas e mães e equipar os sistemas de saúde para o acompanhamento dessas jovens, respeitando o direito de escolha de ser ou não mãe. Desconstruir a forma como parte da mídia representa essas jovens grávidas, alimentando estereótipos e estigmas 68 . Incluir homens jovens no debate sobre paternidade responsável. É louvável a iniciativa de políticas públicas para as mulheres realizadas pela SPM, no entanto, é necessário que estas, além do recorte de gênero, também apresentem recorte geracional, pois, até o momento, a SPM não possui políticas especificamente voltadas para as mulheres jovens. No tocante à Lei Maria da Penha, a Câmara 3 recomenda a criação de mecanismos institucionais de controle social(monitoramento) da implementação da Lei, considerando essencial nos mesmos a participação das mulheres jovens. As delegacias, inclusive as Delegacias de Defesa da Mulher, e os diversos equipamentos de saúde devem estar preparados para o atendimento de mulheres jovens, especialmente quando estas são vítimas de agressões físicas, de violência sexual e/ou estão em processo de abortamento. A formação destes profissionais, na adequação do tratamento que prestam às mulheres jovens, é condição fundamental para evitar atos preconceituosos que resultam na intimidação das jovens em fazer denúncias ou utilizar serviços de saúde, o que coloca em risco suas vidas.(93.6) É imprescindível a criação de Delegacias de Defesa da Mulher em todos os municípios brasileiros. Todas as Delegacias de Defesa da Mulher devem funcionar 24 horas e precisam oferecer atendimento adequado às mulheres jovens . OS/AS JOVENS NEGROS/ NEGRAS: Diagnóstico Desde há muito tempo, o movimento negro, e mais recentemente, pesquisadores/as têm denunciado que, ao olhar para as desigualdades sociais no País, é necessário caracterizar os sujeitos mais prejudicados por ela também a partir da raça. A questão da desigualdade racial no Brasil ainda figura entre os desafios a serem enfrentados, pois o mito da“democracia racial” não se sustenta diante da análise de dados relativos à pobreza, concentração de renda e acesso à educação nas últimas décadas. Quanto à caracterização por cor/raça auto-atribuída, segundo a pesquisa de 68 Da população que desiste de dar prosseguimento aos estudos na educação básica no Brasil, 21,2% são meninas que o fazem porque ficam grávidas. IN: ABRAMOVAY, Miriam e CASTRO, Mary Garcia(Coord).Juventude e Juventudes: o que une e o que separa. Brasília: Unesco, 2006

94 pesquisa feita por Abramovay e Castro 69 , 53,5% dos/das jovens se classificam como pardos ou morenos; como negros, 11,4% se auto-declararam como tal. No entanto, se a perspectiva do movimento negro for seguida, e considerarmos como pertencentes da raça negra, os/as que se declaram “pardos” e/ou“morenos”, tem-se que os/ as jovens negros/negras perfazem 67,9% da população jovem brasileira. Os/as que se consideram brancos/brancas representam 33,5%, os/as indígenas 0,9% e 0,2% declaram-se orientais. São significativas as diferenças entre brancos/as e negros/as ao considerarmos os anos de escolaridade da população jovem brasileira. Em 2000, segundo dados do Censo, enquanto brancos estudavam até 7,9 anos, a população jovem não-branca mantinha patamares de 6,1 anos de escolarização. A proporção dos/das jovens que não freqüenta a escola é maior para os negros que para os brancos entre os grupos etários jovens. Entre os jovens de 15 e 19 anos, por exemplo, enquanto 36% dos não-brancos estava fora da escola, a proporção correspondente para brancos era de menos de 32%. Já no grupo de 20 a 24 anos, enquanto 77% dos/das negros/as estava fora da escola, a proporção correspondente para brancos/ as era de menos de 73%. Isso impacta, significativamente, a situação da escolarização da população negra. Impedida de freqüentar os bancos escolares, em decorrência do racismo e de situações materiais adversas, esse segmento acaba apresentando uma situação desfavorável em relação a outros grupos da sociedade. Na pesquisa do Instituto Cidadania 70 , por exemplo, é apontado que negros/as estão alocados na educação básica, com pouquíssimo acesso ao ensino superior, e apresentam índices mais altos de concentração da escolaridade até o ensino fundamental do que brancos/as, que, em conjunto com os/as orientais, apresentam os percentuais mais elevados de acesso ao ensino superior, como demonstra o quadro a seguir: Tratar da educação apenas com enfoque quantitativo, ainda que seja importante, não elimina a necessidade do debate em torno dos problemas que afetam a qualidade das escolas, em especial aquelas do sistema público de ensino, em que esta a maioria da população negra brasileira. Ainda com base nos dados da pesquisa feita pelo Instituto Cidadania é possível verificar que são os jovens negros/as aqueles que afirmam ter sofrido com mais freqüência constrangimento ou 69 ABRAMOVAY, Miriam e CASTRO, Mary Garcia(Coord).Juventude e Juventudes: o que une e o que separa(prelo). Brasília: Unesco, 2006. 70 SPOSITO, Marilia Pontes. Algumas reflexões e muitas indagações sobre as relações entre juventude e escola no Brasil. IN: ABRAMO, Helena Wendel e BRANCO, Pedro Paulo Martoni. Retratos da juventude brasileira – análise de uma pesquisa l. São Paulo: Instituto Cidadania, Editora Fundação Perseu Abramo, 2005.

95 discriminação no interior das instituições educativa: 37% entre negros e 35% dos pardos. Além disso, mesmo fora dos circuitos escolares, os/as jovens vivenciam o resultado do racismo, aprendido desde muito cedo pelos/as brasileiros/as, e que encontram poucos mecanismos de serem inibidos, como demonstra o depoimento de um jovem participante do seminário de Fortaleza: O que dizem os/as jovens: Racismo se aprende desde criança Fui conversar com uma menina, que estava com a sua irmã mais nova. A garotinha ficava me olhando e uma hora perguntou se eu era ladrão. Ela perguntou isso, porque a mãe dela falou que negro é tudo ladrão. Chamei a atenção das duas, para o fato de que aquilo era crime. (Jovem, em grupo de discussão – Fortaleza, abril de 2006) As estatísticas também apontam maior vulnerabilidade da população jovem negra em relação ao mercado de trabalho e à educação. Entre os/as jovens de 15 a 17 anos, 8,2% só trabalham. Este número sobe para 9,3% entre os negros/as, e desce para 7,2% entre os brancos/as. Na faixa etária entre 20 e 24 anos, o número de negros/as que declara apenas trabalhar é superior ao número de brancos. Negros e negras também são menos remunerados. Dados do Censo de 2000 apontam que, para aqueles que possuem rendimento mensal, com idade entre 15 e 24 anos, 8,7% dos brancos/as não possuem nenhum rendimento, enquanto essa percentagem é de 12,4% entre os negros/as; 59,3% dos brancos/as declaram receber até 2 salários mínimos, entre os negros/as esse número é de 71,3%; e entre aqueles que recebem mais de 5 salários mínimos, os brancos/ as perfaziam 6,7% e os negros/as apenas 2,3%. A PNAD de 2001 71 constatou que os/ as jovens brancos/as que trabalham ganham, em média, 54,7% a mais que os/as jovens negros/as na mesma situação. A tendência a um maior nível de exclusão dos/das negros/as confirma-se na proeminência do contingente de jovens sem atividades nesse segmento (29,1% entre os/as negros/as, contra 23,5% entre os/as brancos/as). Como já foi mencionado neste texto, são os/as jovens negros/as aqueles que se encontram mais vulneráveis à abordagem policial, em decorrência do racismo. Também eles/elas são as vítimas mais sistemáticas dos homicídios. Todos esses dados dão conta de expor que os/as jovens negros/negras estão submetidas a condições que os deixa mais suscetíveis a um conjunto de problemas sociais que tornam suas vidas mais inseguras, mais precárias e mais injustas. É importante ressaltar que a juventude quilombola é fortemente invisibilizada, atualmente, nas ações de políticas para a juventude. Essa invisibilidade também está na ausência de dados sobre juventude quilombola, ausência essa muito grave para a 71 IBGE- www.ibge.gov.br

96 dimensão dos problemas sócioeconômicos dessas comunidades (apontados nos pouquíssimos estudos existentes. POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES Considerando a situação dos/das jovens negros/as, há uma convicção entre os/as participantes da CT-3 de que são necessárias políticas que reparem uma dívida histórica do Brasil com a população negra e de que, nesse sentido, é necessária a oferta de políticas que garantam uma inserção mais positiva desta parcela da população, em especial dos/das jovens. No entanto, um dos conselheiros fez um posicionamento acatado pelos demais conselheiros/as – de que os/as jovens negros/as não devem e não querem se inserir num mundo racista. Por isso, também é preciso criar estratégias que superem essa ideologia. Assim, os/as conselheiros/as também definiram a necessidade de ações que visem a promoção de uma sociedade que não seja preconceituosa e que não discrimine negros/as, seja em suas instituições, seja nas relações particulares e privadas, seja nas suas especificidades. É importante observar que há grande diversidade de condições e situações entre os/as jovens negros/negras. O caso da juventude quilombola é um exemplo emblemático. Nesse sentido, deve ser prioridade dos governos e da sociedade brasileira fomentar diagnósticos e pesquisas que possam dar visibilidade a esse sujeito de direitos, além de possibilitar a implantação de políticas públicas mais qualificadas para a juventude quilombola, o que demonstra um cenário de pluralidade e de grandes desafios para a superação das desigualdades raciais no Brasil.(108) Há o reconhecimento de que, a partir dos anos 90, mas em especial nos últimos 4 anos, o governo federal tem feito um movimento particularmente importante, no sentido de reconhecer essa situação enfrentada pelo povo negro brasileiro, em especial para as novas gerações, da implementação ações que visam desconstruir a idéia de que vivemos em uma sociedade daltônica. Aos poucos, o governo brasileiro tem tomado como modelo a implementação de ações afirmativas, as quais constituem-se em um conjunto de políticas do Estado que promovem a distribuição de recursos sociais, como emprego, educação, moradia a grupos historicamente discriminados, a fim de compensar as desvantagens sofridas. O objetivo de reverter esta situação permitiria a igualdade de oportunidades. Numa fase preliminar, esta implantação se formaliza oficialmente com a instalação, no Ministério da Justiça, do grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, como parte do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 1995. Este GT era integrado por representantes de oito Ministérios e duas Secretarias, além de oito representantes do movimento negro. Em maio de 1997, foi emitido documento relatando as conclusões propostas pelo GT, que têm como objetivo a“construção de uma cidadania completa do povo afrobrasileiro no país”. No relatório de 1997, a açã afirmativa assim é definida:

97 O que são políticas afirmativas: São medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades históricas acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado(p.64) Na atual gestão federal, esses esforços têm sido percebidos, especialmente no campo da educação – em que começam a operar algumas novas legislações, programas e projetos que incorporam a lógica das políticas afirmativas, e que não devem ser confundidas apenas com implementação de cotas para determinados grupos ou populações. Durante as discussões, dois exemplos foram dados acerca dessas políticas. O primeiro é a implementação da Lei n.º 10.639/2003, que institui, no currículo escolar brasileiro, a história e a cultura da África e dos povos afro-brasileiros. Essa lei implica que, no Brasil, reconhece-se o papel de instituições públicas de contribuírem para o reconhecimento social, cultural, econômico e político dos/das negras, entre as novas gerações, e, assim, contribuir para o combate ao racismo e valorização da presença da população negra em nossa sociedade. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Art. 1º A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

98 Em decorrência dessa lei recémcriada, percebeu-se, de acordo com os/as conselheiros/as, uma mobilização por parte do governo e do movimento negro para sua implementação. Foram criados programas de formação de educadores em serviço e também de produção de materiais didáticos para apoiar educadores/as no seu trabalho com os estudantes da rede pública. No entanto, trata-se de uma iniciativa bastante embrionária e são necessários esforços e recursos ainda substanciais para que esta seja efetivada de maneira satisfatória. Sobre isso, considerou-se que há, ainda, poucas informações sobre o que é implementar essa nova legislação, considerando as especificidades dos/das jovens que freqüentam os bancos escolares brasileiros. Por exemplo: certamente, valorizar a cultura e a história do povo negro exige esforços e trabalhos pedagógicos diferenciados para crianças, estudantes do Ensino Fundamental, adolescentes e jovens, do Ensino Médio e em turmas de alfabetização. No que diz respeito à escolarização de nível médio, houve a manifestação de que os grupos e organizações de jovens que atuam com elementos da cultura negra, como por exemplo, o Hip Hop, podem e devem ser um importante aliado para a criação de iniciativas educativas, que apóiem o trabalho de professores/as. Além disso, as práticas inovadoras de professores/as com essa temática precisam ser reconhecidas, publicizadas e disseminadas. Ainda sobre a implementação da Lei 10.639/2003 foi considerada a necessidade de que o currículo de formação inicial dos/das profissionais de educação sejam alterados de modo a inserir a temática já na graduação dos/ das professores/as. Também foi lembrado que os/as jovens encontram-se em espaços educativos que transcendem as instituições de educação formal – eles/ elas freqüentam, por exemplo, cursos de formação de programas governamentais e de ONGs. As preocupações que orientaram o surgimento da Lei também precisam estar presentes nessas iniciativas. Por isso, os currículos, programas, atividades, educadores/as envolvidos em espaços diferenciados de educação também demandam ações que incluam a história e as contribuições da população negra. Essa iniciativa deve inspirar outras políticas públicas. O reconhecimento do valor histórico da população negra deve extrapolar, na opinião da CT-3, os bancos escolares e os programas governamentais de cunho formativo. Devem ser criados, nesse sentido, outros locais que disseminem e contribuam para a valorização das produções étnico-raciais, em especial a dos/das negros/as jovens, como centros de referência, museus, teatros, concursos, incentivo à pesquisas, entre outros. Também deve-se influir sobre as produções no campo da mídia, bem como apoiar iniciativas culturais de produção dos/das jovens. Outra iniciativa considerada pelo grupo diz respeito à implementação de cotas para negros/negras provenientes de escolas públicas. Há nesta iniciativa um duplo movimento, que é de favorecer a entrada daqueles/as que ainda perfazem uma minoria nos bancos universitários: jovens pobres, que não podem estudar nas escolas pagas de elite, e jovens negros/as, que perfazem o maior número entre os pobres brasileiros/as. Essa medida tem causado grandes polêmicas na sociedade brasileira e

99 ainda não há um consenso, mesmo entre aqueles/as envolvidos com o setor público, sobre os benefícios deste tipo de política. Disso, decorre que muitas instituições federais e estaduais de ensino superior recusam-se a implementar a medida. Considerou-se que a polêmica em torno das cotas deu visibilidade para a sociedade e suscitou novos debates sobre um tema antes circunscrito a alguns setores da sociedade e ao interior do movimento negro. É explicito o fato de que há um número maior de pessoas refletindo sobre o violento processo que os/as negros/as vêm sofrendo ao longo da história do Brasil e estão sendo forçados a se posicionarem sobre como é que estão dispostos a contribuír para a superação deste processo. O governo federal tem, nesse sentido, um forte papel indutor, tanto de realização de ações que contribuam para o ingresso de jovens negros/as no ensino superior público, como também de formação de opiniões favoráveis a esta política. Os participantes posicionaram-se, assim, favoravelmente à implementação das cotas nas universidades, considerando que todas as medidas compensatórias visam acelerar o processo de eliminação das desigualdades. Não se pode mais esperar tanto tempo, como se fez até hoje, para que as gerações que nasçam a partir de agora tenham a possibilidade de realizar uma caminhada bem-sucedida desde passos elementares. Há a necessidade de formar jovens negros/as a fim de que esses/essas possam participar da luta pela igualdade de direitos no próprio interior da universidade e no nível das camadas de elite. Faz-se ainda as seguintes recomendações: Criar mecanismos que enfrentem a discriminação racial e de geração por parte de instituições públicas, em especial da polícia, de modo a constituir padrões de respeito à dignidade, à vida e aos direitos de jovens negros/as. Criar programas e projetos destinados, especificamente, à promoção dos direitos econômicos dos/das jovens negros/as, de modo a garantir renda e a ocupação de cargos e postos de trabalho destinados exclusivamente à população branca. Criar mecanismos de fiscalização do mercado de trabalho, para garantir a igualdade de direitos e oportunidades, bem como políticas contra a discriminação na busca, acesso e permanência e promoção dos/das jovens negros/as no mercado de trabalho. JOVENS E RELIGIÃO DIAGNÓSTICO: Ao observar a questão religiosa em três recentes pesquisas sobre o perfil dos/das jovens no Brasil 72 , é possível constatar uma intensa prática e valorização da religiosidade e entre jovens brasileiros/as. Os dados sobre a opção religiosa dos jovens entre 15 e 29 anos disponibilizados pelo Censo de 2000 apontam para uma maioria católica(73,3%). Outros/as 14,5% participam de alguma denominação evangélica; 8,9% não seguem nenhuma religião específica; 1,1% do espiritismo; 72 INSTITUTO CIDADANIA. Perfil da Juventude Brasileira, 2003(www.projetojuventude.org.br). POLIS/IBASE. Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas, 2006(cd-room). ABRAMOVAY, Miriam e CASTRO, Mary Garcia. UNESCO. Juventude e Juventudes – o que une o que separa, 2006.

100 0,3% da umbanda ou do candomblé e 1,7% informaram outras religiosidades. Dados mais recentes, como os da pesquisa“Juventude Brasileira e Democracia”(Polis/Ibase, 2004), indicam a predominância da religião católica (54,9%) entre os/as jovens, seguindo das religiões evangélicas ou protestantes (21,4%), e ainda a espírita(2,8%). As demais religiões aparecem com menos de 1%. Há ainda uma parcela significativa(14,3%) de jovens que afirmam acreditar em Deus, mas não ter religião e 2,0% declaram que não acreditam em Deus e não têm religião. Segundo Novaes e Mello 73 , pode-se afirmar que“em nenhuma outra época houve tantos jovens se definindo como “sem religião” mas, ao mesmo tempo, também, é significativo o número de jovens das igrejas orientais, pentecostais e católicos praticantes que dizem participar ativamente de grupos de sua igreja”. Tal observação pode ser confirmada, quando se constata que, dos 28,1% dos jovens que declararam participar de algum grupo, 42,5% apontam que fazem parte de grupos religiosos 74 . A valorização da religião aparece, ainda, se considerarmos os valores que mais orientam os fazeres dos/das jovens e/ou aqueles princípios que eles/elas gostariam que fossem disseminados na sociedade. Na pesquisa feita pelo Instituto Cidadania, em 2003, constatou-se que o “temor a Deus” emerge como um dos cinco principais em grau de importância para essa população, ficando atrás apenas de“solidariedade”,“respeito às diferenças” e“igualdade de oportunidade”. A religião é um assunto que eles/elas gostariam de discutir com os pais, mas também com os/as amigos/as e a sociedade. Também se destaca, entre as coisas que eles/elas mais gostam de fazer no fim de semana, a alternativa de“ir à missa/igreja e culto”. Novaes(2005) 75 destaca que um traço que devemos nos ater sobre essa associação dos/das jovens pela igreja, no atual contexto, é de que os/as jovens têm feito escolhas ao se vincular a esta ou aquela prática religiosa. Ou seja, a escolha da igreja, da fé ou, ao contrário, a adoção de nenhuma prática religiosa, não se vincula necessariamente às escolhas religiosas de seus pais e outros adultos. Considerando que no Brasil, até pouco tempo, as práticas religiosas estavam circunscritas a existência de uma religião hegemônica e oficial, a católica, esse traço da juventude pode estar associado aos processos de democratização e maior tolerância à práticas religiosas diversas, resultando em maior liberdade e autonomia dos/das jovens na escolha de sua prática religiosa. Por isso, ao se considerar as especificidades dos/das jovens, é preciso reconhecer que as práticas religiosas são importantes para os/as jovens; se constituem em elemento significativo de socialização, construção identitária, organização e agregação social. O Estado brasileiro é laico, o que significa que ele não é confessional, que ele não deve favorecer especificamente nenhuma religião e nem definir suas ações somente a partir de um específico credo religioso. Mas isso não o exime o Estado da responsabilidade de garantir a 73 NOVAES, Regina& MELLO, Cecília. Jovens do Rio. Rio de Janeiro, Comunicações do Iser, n.57, ano 21, 2002. 74 Entre as outras atividades mencionadas também se destacam as esportivas(32,5%) e as artísticas(26,9%). 75 NOVAES, Regina. Juventude, percepções e comportamentos: a religião faz diferença? IN: ABRAMO, Helena Wendel e BRANCO, Pedro Paulo Martoni. Retratos da juventude brasileira – análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania, Editora Fundação Perseu Abramo, 2005.

101 liberdade religiosa e de reconhecer e apoiar práticas de solidariedade e trocas simbólicas entre aqueles/ aquelas que estão em diferentes organizações religiosas. Embora no Brasil a convivência de diferentes práticas religiosas não resulte na existência de guerras e conflitos armados, isso não significa que essa convivência seja pacífica. Não vivemos em um Estado onde haja conflitos armados com fundo religioso, mas não é possível dizer ainda que encontramos condições para a ausência de situações de preconceito e discriminação, que muitas vezes é manifesto em situações que humilham, desqualificam e segregam, sobretudo práticas religiosas consideradas minoritárias, num país de maioria cristã: cultos afro-brasileiros, indígenas, entre outros. E mesmo entre religiões que partilham da matriz cristã, existe a ausência de canais de diálogo, muitas vezes, geradora de conflitos, desrespeito. POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES Nesse sentido, a CT-3 discutiu que, em boa parte, a discriminação e o desrespeito contra práticas religiosas, em especial daquelas tidas como minoritárias no Brasil, têm origem em preconceitos, fundados em um desconhecimento e na ausência de intercâmbios entre praticantes de diferentes matizes religiosos. É difícil respeitar o desconhecido, como afirmou uma jovem participante do seminário de Fortaleza: “ a gente constrói preconceito sem saber, sem conhecer”. A existência de políticas que valorizem a diversidade de práticas O que dizem os/as jovens: Terreiros são invadidos A maior dificuldade do candomblé é que se trata de uma religião de negros. Há uma tradição de associar a cultura africana com o que é ruim. Porque há preconceito em relação ao negro e, conseqüentemente, a religião que faz parte da cultura do povo negro. Mas parte deste preconceito se dá também pelo fato de que há uma ignorância em relação ao candomblé. Ignorância e preconceito são reforçados pela escola, pela família, pela mídia entre outros, que, ou silenciam sobre essa religião, ou tratam de forma estereotipada e pejorativa. Muitas vezes, o candomblé aparece na televisão sendo associando ao culto ao demônio, de forma assustadora e pouco respeitosa. O resultado dessa situação é que muitos praticantes do candomblé sofrem discriminação. E isso implica até em enfrentamentos físicos. Há situações em que terreiros são invadidos por defensores de outra fé, em que são destruídos templos e papéis; em outras situações interrompem-se festas sagradas e outros rituai s. (Jovem, em grupo de discussão, Fortaleza – abril de 2006)

102 religiosas deveria se converter em uma iniciativa prioritária no interior das políticas de juventude, com vistas a apoiar a uma cultura de tolerância religiosa. Nesse sentido, a CT-3 recomendou duas ações estratégicas: Realizar campanhas para disseminar valores como a tolerância e a solidariedade. Os/as conselheiros/as pensaram, inclusive, em slogans possíveis, como por exemplo, uma que tenha como mote a idéia“eu respeito”; Criar estratégias de intercâmbio e troca entre jovens praticantes de diferentes religiões, em nível local e nacional, como mecanismo de aproximação de jovens de diferentes matizes religiosos. Ao mesmo tempo, o grupo considerou que é necessário olhar para o associativismo dos/das jovens, a partir das práticas religiosas, como novas possibilidades de engajamento e participação na vida pública desta parcela da população. A participação dos/das jovens, sobretudo em grupos religiosos, têm gerado mal-estar na sociedade, em especial em certos setores da juventude que tendem a associar a religiosidade dos/das jovens com a presença do conservadorismo desta população. Esse tipo de estereótipo deve ser desconstruído. É preciso desnaturalizar esses pares de oposição consagrados, que polarizam religião e participação política e/ou ciência e religião. É bom lembrar que um dos grupos mais aguerridos no debate pela legalização do aborto é uma organização feminista católica 76 e que os grupos religiosos têm desempenhado um papel importante na luta pela democratização, além de possuírem ações políticas progressistas. Nesse sentido, recomenda-se que o governo incentive a criação de um grupo plural de jovens religiosos, com vistas para a discussão, posicionamento e mobilização dos/das jovens engajados em grupos religiosos frente às questões emergentes e públicas da sociedade brasileira. Outras recomendações feitas foram: Incentivar a divulgação de conteúdos sobre a história das religiões, sobre o papel das religiões na sociedade brasileira, sobre a liberdade e sobre o respeito à diferença religiosa como requisito da democracia política 77 . Fomentar a presença de professores/as previamente preparados para o ensino religioso na escola pública, que devem combater quaisquer intolerâncias e repudiar os proselitismos. Este ensino, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(Lei Nº 9.394/1996), garantindo que sua prática se dê numa perspectiva ecumênica, de educação para valores, reafirmando a importância da tolerância, do respeito mútuo e do diálogo inter-religioso. ORIENTAÇÃO SEXUAL E JOVENS DIAGNÓSTICO: Os direitos sexuais dizem respeito à igualdade e à liberdade no exercício da sexualidade. Essa premissa significa tratar 76 CDD- Católicas pelo Direito de Decidir./ www.catolicasonline.org.br 77 Um exemplo é a produção e a divulgação da cartilha“Diversidade religiosa e direitos humanos”(disponível em http:// www.mj.gov.br/sedh/ct/cartilha_port_esp.htm, por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Resultado de um ano e meio de encontros e discussões de representantes de várias religiões. Iniciativas como esta devem ter maior repercussão e devem ser ampliadas.

103 sexualidade como dimensões da cidadania e, consequentemente, da vida democrática. Nesse sentido, o exercício da sexualidade deveria se converter também como direito da juventude, pois se trata de uma esfera da vida importante para a construção da identidade, da subjetividade e das trajetórias dos/das jovens. A orientação sexual dos/das jovens e, consequentemente, a sua expressão, devem ser garantidas como direito, livre de preconceitos. Mesmo que não haja consenso no interior da CT-3, há quem diga que aos/às jovens deveria ser preservada a possibilidade de transitar por diferentes situações e vivências afetivo-sexuais. Tratar-se-ia de uma possibilidade de experimentação desse segmento. Mais consensual no interior do grupo participante da CT-3, é o fato de que não existe uma única forma de vivenciar a sexualidade, de que a orientação heterossexual não é exclusividade e de que a homossexualidade é um caminho legítimo, que deve ser respeitado. Há, no entanto, uma série de tabus em torno dessa esfera da vida. A existência de uma visão hegemônica acerca da heterossexualidade impede que as diferenças sexuais e diferentes vivências afetivo-sexuais sejam respeitadas e praticadas com liberdade, autonomia e segurança. Embora tenham existido alguns avanços – o Conselho Federal de Medicina, retirou a homossexualidade da lista de doenças, o Conselho Federal de Psicologia desaconselha qualquer tipo de tratamento no sentido de reorientar homossexuais e o Conselho Federal de Serviço Social proíbe atos de discriminação no exercício da profissão –, o preconceito contra os nãoheterossexuais persiste. Isso porque, diferentes instituições responsáveis pelo processo educativo da população persistem em silenciar e escamotear o assunto. Não se fala sobre esse tema nas escolas, por exemplo. Ou, fala-se sobre esse assunto a partir de valores pouco públicos, recorrendo-se a preceitos religiosos e opiniões pessoais, que não correspondem àqueles acordados na Constituição Brasileira. Além disso, há., com certa freqüência, uma representação estereotipada de homossexuais na imprensa. E crimes decorrentes do preconceito homofóbico e lesbofóbico não são reconhecidos como tais. Persiste a omissão do Poder Público, que não se pauta por leis que garantam os direitos dos/das jovens homossexuais, e a perpetuação do preconceito, já que nenhuma instituição pública assume a tarefa de enfrentar a discussão e atuar de maneira educativa para o respeito, a solidariedade e a dignidade desses sujeitos. Pesquisa realizada por Abramovay e Castro(2006), já mencionada neste documento, feita com estudantes do ensino médio, mostra o tamanho da homofobia e da lesbofobia: entre os/ as entrevistados/as, o/a pior vizinho/a ou amigo/a que se pode ter é gay. Isso quer dizer que parcela significativa dos/das jovens não quer ou não gostaria de conviver com alguém que não fosse heterossexual. Não é por acaso que esta população, na maioria das cidades, tem cerceado o seu direito à circulação, restringindo-se a alguns“guetos”, em que é possível expressar livremente seu desejo e suas práticas afetivas.

104 O que dizem os/as jovens: homossexuais não têm direito a circulação O que acontece com os/as jovens(gays e lésbicas) é de que muitas vezes eles/ elas não podem ficar nos lugares em que moram. Não podem explicitar para suas famílias, seus amigos do bairro, seus professores e professoras que eles são homossexuais. Se eles e elas são descobertos enfrentam muito preconceito, muita violência. Isso faz com que eles/elas fiquem escondendo o que são, sofrem com isso, muitas vezes, entram num processo muito difícil, porque não há nenhum espaço que os/as acolha. Então, descobrem um lugar mais tolerante, que são guetos, onde homossexuais convivem com os seus iguais. Não há espaço para um convívio amistoso entre homossexuais e heterossexuais. Se ele quiser, ele que freqüente os guetos. Isso não é bom, porque mostra que a cidade é excludente, que não há espaço para convivência. Os guetos são refúgios e a existência dele mostra as restrições a que estamos submetidos/as. A existência de guetos não cria tolerância de nenhum dos lados. Há lugares de freqüência gay que proíbem, por exemplo, a entrada de heterossexuais. Isso vai criando uma divisão. (Jovem, em grupo de discussão, Fortaleza – abril de 2006) A orientação sexual de homens e mulheres jovens tem ganhado, aos poucos, visibilidade. Isso decorre do fato de que o movimento LGBTTT 78 79 , nos últimos anos, tem se organizado politicamente para defender os interesses desse grupo da população. Esse movimento, nos últimos anos, se destaca pela capacidade de organizar grandes manifestações de caráter popular e público 80 , com grande concentração de jovens, nas quais é denunciada a existência de homofobia e reivindicado o respeito à diversidade e à dignidade desta população. Mas essa não é a única forma de visibilidade dos/das jovens homossexuais. Muitas vezes, a marca da intolerância emerge para este grupo de forma muito violenta. E homens e mulheres tornam-se vítimas de constrangimentos, de cerceamento da capacidade de circulação, e de agressões morais e físicas. Isso sem dizer de situações em que jovens perderam suas vidas, por serem reconhecidos como gays, lésbicas, bissexuais, etc. Há poucos dados estatísticos sobre a percentagem da população homossexual no Brasil, tampouco, existe um conjunto de informações expressivas sobre as práticas afetivo-sexuais de homens e mulheres brasileiros. Isso também se verifica quando busca-se informações sobre a população juvenil. Localizou-se, no entanto, uma única 78 Denominação utilizada para classificar o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. 79 Não há consenso sobre o uso de uma sigla que melhor denomine o movimento. 80 O movimento LGBTTT calcula que a Parada GLBT de São Paulo, em 2006 tenha levado cerca de 2,5 milhões de pessoas para as ruas. É considerada a maior manifestação do gênero no mundo.

105 pesquisa amostral com jovens, em que a orientação sexual foi investigada. A pesquisa desenvolvida pelo Instituto Cidadania aponta que, entre os jovens do sexo masculino, 96% costumam ter relações com pessoas do sexo oposto, 3% com pessoas do mesmo sexo e 1% com homens e mulheres. Já no grupo de mulheres jovens entrevistadas, 98% afirmaram manter relações exclusivamente com homens e 2% com mulheres. Se a percentagem parece pequena, é bom lembrar que a pesquisa investigou um universo de mais de 32 milhões de jovens, com idade entre 15 e 24 anos. A percentagem, assim, pode corresponder a um universo de mais de 1 milhão de jovens de ambos os sexos. Além disso, sabe-se que há uma subnotificação, visto que muitas pessoas ainda encontram dificuldade de se autodeclararem. POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES No interior de algumas gestões locais mais progressistas têm emergido secretarias e coordenadorias com diferentes denominações: diversidade sexual, orientação sexual, promoção dos direitos LGBTTT, etc. Essas organizações emergem em decorrência da luta de movimentos sociais e do reconhecimento de que são necessárias políticas específicas para este segmento da população. No entanto, há uma dificuldade muito grande em fazer com que essas gestões implementem ações mais programáticas, orientadas por um conjunto de diretrizes, com coerência. Isso porque estas, muitas vezes, encontram grande dificuldade de serem reconhecidas como legítimas pelos moradores da cidade ou encontram-se como periféricas no interior da gestão pública, contando com poucos recursos financeiros, humanos e técnicos. Levando em consideração esse estado de coisas, a CT-3 considerou que são necessárias algumas iniciativas que visem a melhoria das condições de vida entre os/as jovens LGBTTT. Entre elas, destacam-se: Desenvolver iniciativas de caráter formativo para professores/as e demais profissionais da educação, bem como o desenvolvimento de materiais educativos para que o tema seja objeto de discussão em escolas públicas e particulares. Criar centros de referência e cidadania para a população LGBTTT, que ofertem uma rede ampla de serviços públicos de caráter educativo, cultural, político para homens e mulheres, em especial jovens. Desenvolver oficinas, atividades educativas e debates em espaços destinados à população juvenil, de modo que haja intercambio entre jovens de diferentes realidades econômicas, sociais e culturais acerca da homossexualidade. Formar profissionais de saúde para se relacionarem de forma respeitosa e adequada com homossexuais, além de identificar demandas de atendimento específicas dessa população. Incentivar e fomentar o desenvolvimento de pesquisas e estudos acerca desta população em diferentes ramos da ciência. Capacitar profissionais de segurança pública, para que saibam tratar de forma humanitária e cidadã, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, a fim de que diminuam as violências cometidas por estes agentes – especialmente policiais

106 – quando percebida a orientação sexual e/ou identidade de gênero destas e destes jovens. JOVENS INDÍGENAS Para tratar dos/das jovens indígenas é preciso considerar, antes de qualquer coisa, a intensa diversidade que se concentra entre essa população. Há, no Brasil, cerca de 255 povos indígenas, com uma intensa diversidade lingüística (são mais de 180 línguas diferentes), que ocupam 614 terras indígenas espalhadas pelo país, somando algo em torno de 345 mil índios/as 81 . Porém, o IBGE, no Censo 2000, localizou um número bem maior de pessoas que se auto-identificavam como tal, chegando a um total de 701.462 pessoas. Sobre esses povos indígenas, é sabida e denunciada a existência de diversos tipos de agressões aos patrimônios culturais, materiais, simbólicos, entre outros. Trata-se de violências históricas, que são perpetuadas desde o período de colonização portuguesa. Todas essas formas de violências têm como um de seus responsáveis o próprio Estado Brasileiro, que não garante aos povos indígenas seus direitos, sobretudo de saúde e atendimento específico, demarcação e homologação das terras, proteção ao patrimônio cultural e material, educação diferenciada com professores/as indígenas e currículos adaptados à realidade desse grupo, entre outros. Essa situação tem um impacto perverso sobre os/as jovens indígenas, pois nos deixa a mercê de uma situação bastante precária de vida e de perspectivas para vivê-la. Uma situação alarmante para esse segmento específico tem sido a prática de suicídios. Isso porque, entre 1992 e 2002, foram registrados 425 indígenas que se suicidaram no Brasil, tendo o povo Guarani-Kaiowá(do Mato Grosso do Sul) o maior número de ocorrências, 361 casos. Nos últimos três anos(2003-2005), 73 pessoas indígenas se suicidaram nos estados de Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas. Destes, 86% eram adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos. No ano de 2005, foram seis tentativas, sendo todos/as jovens – 4 no Amazonas e 2 em Mato Grosso do Sul 82 . Para Paulo Maldos 83 , é importante ressaltar a faixa etária daqueles que cometem suicídios, pois os casos têm, como pano de fundo, situações cotidianas de intenso conflito grupal e interpessoal, ou mesmo o fato de que esses/essas jovens presenciam o suicídio de seus/suas familiares ou pessoas próximas, e que, no contexto geral, todos os casos envolvem uma “absoluta falta de horizonte para a vida daquelas comunidades indígenas”. Esse autor declara que os suicídios revelam uma omissão do Estado, já os povos indígenas têm seus territórios brutalmente invadidos por fazendeiros e que, nesses casos, o governo atua com morosidade e/ou paralisia. O trabalho escravo, a exploração sexual, o estupro, a esterilização e distribuição massiva de bebidas alcoólicas são casos que acontecem comumente nas aldeias indígenas. A esterilização das mulheres indígenas 81 FUNAI.“O índio hoje” – www.funai.gov.br/indios/conteudo.htm 82 CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO(CIMI). Violência contra os povos indígenas – relatório 2003-2005. 83 MALDOS. Paulo. Inventário de uma infância: violência contra os povos indígenas no Brasil. IN: Direitos Humanos no Brasil, 2005. p.76.

107 se tornou prática comum nos períodos de eleição, onde candidatos submetem mulheres, inclusive as que estão em idade fértil, a laqueaduras em troca de votos. Os casos de estupro e exploração sexual acontecem, sobretudo, na região amazônica e nas áreas de fronteira, tendo como acusados exploradores dos recursos das terras indígenas e agentes do próprio Poder Público. Segundo o relatório do CIMI 84 , de 2003 a 2005 foram detectados 41 casos de violência sexual, dentre os quais destaca-se as ocorrências de favorecimento à prostituição, o estupro, tentativas de estupro e atentado violento ao pudor. Esses incidentes foram registrados nos estados de Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul. O mesmo relatório aponta que as causas de favorecimento de prostituição estão relacionadas ao “crescimento desordenado do turismo no território indígena que(sem um planejamento e monitoria de agentes governamentais e não-governamentais) favorece a infiltração do crime organizado e o aliciamento de meninas”. Soma-se a essa complexidade, o fato de que se verifica no Brasil um processo migratório intenso dos povos indígenas rumo aos centros urbanos. Esse processo de urbanização tem origem na busca, sobretudo entre os/as mais novos/as, por uma ilusória “oportunidade”. No entanto, essa busca converte-se em uma marginalização de índios/as, que são submetidos/as a condições precárias do ponto de vista econômico e social . POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES: No Plano Nacional de Juventude 85 e Projeto Juventude 86 , as demandas dos/ das jovens participantes desses processos concentram-se em dois aspectos: a promoção do acesso a uma educação que respeite e valorize os saberes e fazeres dos povos indígenas; e para a promoção de iniciativas que visem o desenvolvimento econômico de grupos e populações indígenas(para isso, são sugeridas iniciativas de fomento, crédito e comercialização de produtos indígenas). Elaboraram-se as seguintes propostas para iniciativas voltadas para essa população. Desenvolver iniciativas de formação para professores/as indígenas em questões como saúde, prevenção de DSTs/Aids, alcoolismo, bem como o desenvolvimento de materiais educativos, para que o tema seja objeto de discussão em escolas indígenas e não indígenas, ajudando a desmistificar a problemática. Criar centros de referência e cidadania para a população indígena jovem, que ofertem uma rede ampla de serviços públicos de caráter educativo, político e principalmente cultural para os/as jovens. Desenvolver oficinas, atividades educativas, atividades esportivas (inclusive com esportes tradicionais da cultura indígena como, por exemplo, o arco e flecha e a canoagem), no sentido de aumentar a auto-estima do/ da jovem indígena. Desenvolver programas de profissionalização e desenvolvimento econômico, com base nas práticas, 84 CIMI. Idem. 85 PNJ. Relatório de Conclusão do Relator Reginaldo Lopes. Câmara dos Deputados, 2006. 86 PROJETO JUVENTUDE. Instituto Cidadania, 2004.

108 costumes, produtos e valores de cada agrupamento/aldeia indígena. Respeitar os costumes e tradições de cada região, bem como o papel que cada jovem tem dentro de sua aldeia e comunidade. Desenvolver oficinas e disponibilizar equipamentos de comunicação(produção de vídeos, Internet, fotografia etc) para que os/as jovens sejam incentivados a produzir produções e registros sobre os assuntos que acharem pertinentes. Desenvolver oficinas de capacitação sobre políticas públicas e o papel do/da jovem indígena dentro da aldeia, ajudando a diminuir a manipulação do/da jovem em períodos eleitorais. JOVENS COM DEFICIÊNCIA DIAGNÓSTICO A primeira dificuldade em falar sobre a situação dos/das jovens com deficiência decorre do fato de que localizar dados, informações e estatísticas sobre quem são, como vivem e quais são as suas demandas é muito difícil. Estamos falando de uma população que, historicamente, enfrenta um ciclo de invisibilidade, causa pela qual os/as jovens com deficiência são amplamente excluídos da vida econômica, política e cultural em sociedade. Sem condições de sair de casa, de se comunicar, de ter acesso à educação e à vida em comunidade, a juventude com deficiência é segregada; seus direitos humanos e fundamentais não são garantidos. Basta dizer que, durante a realização do Seminário Nacional de Juventude, ocorrido em março de 2006, em Brasília, na Câmara dos Deputados, jovens com deficiência auditiva presentes manifestaram sua revolta em decorrência da ausência de tradutores da Língua de sinais brasileira(Libras), ajuda técnica garantida pelo Decreto Federal 5.626/ 2005. Sem acessibilidade na comunicação, o direito à participação num espaço de levantamento de propostas da juventude brasileira não foi garantido aos/às jovens surdos/as, e as questões e demandas desses/dessas jovens por políticas públicas não foi considerada. Essa omissão e descaso são reproduzidos em outras instituições – escolas, postos de saúde, ruas das cidades e do campo, projetos sociais etc. –, que, ao não assegurarem recursos e investimentos para ajudas técnicas 87 , excluem por princípio jovens com deficiência, segregando e discriminando esse grupo. A Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que existem 600 milhões de pessoas com deficiência no planeta – 400 milhões nos países em desenvolvimento. Ainda segundo a ONU, a deficiência é tanto causa como efeito da pobreza: 82% das pessoas com deficiência do mundo, principalmente 87 A expressão, utilizada internacionalmente, engloba as tecnologias assistivas de baixo e de alto custo, referindo-se a equipamentos, produtos ou sistemas capazes de contribuir para o pleno desenvolvimento das potencialidades de crianças, jovens, adultos e idosos com limitações físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas. Dessa forma, proporcionam-lhes qualidade de vida por meio do acesso a processos e bens já utilizados pela comunidade. IN: ESCOLA DE GENTE E BANCO MUNDIAL. Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo para Mídia e Profissionais de Comunicação. 88 Quem vive na pobreza tem mais probabilidade de adquirir deficiências por enfrentar gravidez e partos traumáticos, trabalhar em piores condições de segurança e saúde, habitar casas precárias e com poucas condições de higiene, viver em locais perigosos, ser submetido à má nutrição ou à fome, não ter acesso a serviços públicos de saúde e ser mais atingido por guerras civis e conflitos armados em suas comunidades.

109 crianças e jovens, vivem abaixo da linha da pobreza 88 . Dados do Banco Mundial apontam que pelo menos 79 milhões de indivíduos com deficiência estão na América Latina e Caribe, dos quais 24 milhões são cidadãos/ãs brasileiros/as. O Censo Demográfico/2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que existem aproximadamente 3.605.183 jovens com pelo menos uma deficiência(14,7% do total de jovens). Porém, não há preocupação por parte da maioria dos/ as especialistas na área governamental, privada e da sociedade civil do país, em prover a essa parcela da população acesso a todo e qualquer bem, serviço e direito 89 . Houve um aumento assustador e dramático no número de deficiências causadas pela miséria e violência, especificamente, por armas de fogo. Exemplo disso é o fato de que situações envolvendo armas de fogo são os principais responsáveis pela lesão medular. Pesquisa da Associação de Assistência à Criança Deficiente(AACD), feita com pessoas com paraplegia e tetraplegia que dão entrada na Clínica de Reabilitação da instituição, em São Paulo, mostra que as armas de fogo representaram, em 2005, 46% dos casos de lesão que levam às deficiências físicas e/ou motoras. Em 1985, quando o levantamento começou a ser realizado pela AACD, os acidentes de trânsito lideravam o ranking, com 45% dos casos de entrada na instituição, sendo que as armas de fogo representavam 25% desses casos. Em 1995, houve a inversão, com 38% de lesões causadas pelas armas e 33% pelos acidentes de trânsito. Em 2001, os casos provocados por acidentes de trânsito caíram para 30%. Segundo dados da pesquisa“Retratos da Deficiência no Brasil”, da Fundação Getúlio Vargas e Fundação Banco do Brasil, a violência, os acidentes de trabalho e de trânsito são as principais causas externas que fazem com que uma pessoa possa adquirir deficiência. Ainda de acordo com essa última pesquisa, no Brasil, por mês, cerca de 10 mil pessoas adquirem algum tipo de deficiência. POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES A pobreza é tanto causa como conseqüência da deficiência: segundo levantamento da ONU, nas comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano(IDH), uma a cada cinco pessoas tem uma deficiência. Oito dos nove estados da região Nordeste do Brasil possuem os maiores índices de pessoas com deficiência do país. Existe, assim, uma grande concentração demográfica de pessoas com deficiência nesta região, em função da pobreza. Paradoxalmente, a maioria das políticas públicas brasileiras de combate à pobreza e à exclusão social não garante o direito à participação de pessoas com deficiência. A acessibilidade em todas as suas dimensões(arquitetônica, comunicacional, atitudinal etc) não é implementada e questões relativas à deficiência são tratadas pelas políticas públicas, na maioria das vezes, sob aspectos apenas assistenciais, protecionistas e caritativos. À juventude com deficiência não é garantido o direito à participação em 89 ESCOLA DE GENTE. Considerações da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão: Juventude com Deficiência, 2006.

110 projetos, programas e políticas públicas de juventude brasileiras de educação, trabalho, cultura, tecnologias da informação, esporte, saúde, lazer, enfim, todas as áreas de atuação de governos e sociedade civil. Direitos são garantidos por meio de ajudas técnicas previstas em leis, como intérprete da Língua de sinais brasileira(Libras), legendagem em programas de televisão e sessões de cinema, material em braile e sites com acessibilidade, entre outras. Adolescentes e jovens com deficiência no nosso país continuam, na maioria das vezes, invisíveis para profissionais de todos os setores. Não estão assegurados recursos e investimentos municipais, estaduais e federal suficientes, e em todas as áreas de atuação de políticas públicas, para a efetiva inclusão de jovens com deficiência. Não havendo previsão orçamentária, por princípio, há segregação e discriminação. Vários são os grupos sociais excluídos dos processos de desenvolvimento socioeconômico e humano do planeta e muitos deles vivem abaixo da linha de pobreza, devido ao estigma e à discriminação sistemática a qual são submetidos. As políticas públicas ditas universais – nas áreas de educação, trabalho, saúde, seguridade social, etc – discriminam a população de pessoas com deficiência. E essa lógica se reproduz nas políticas públicas de juventude. Em decorrência dessa situação, a CT-3 propõe que as políticas de juventude, (alinhadas com a legislação brasileira), contribuam para a efetivação dos direitos de jovens com deficiência. Para isso, devem ser implementadas as seguintes ações: Garantir a aplicação de leis nacionais e Decretos Federais(em especial o Decreto Federal 5.296/04) que tratam da inclusão e acessibilidade de jovens com deficiência, combatendo a segregação e a discriminação, buscando a eqüidade, o empoderamento, a produtividade, a sustentabilidade e a segurança desses jovens na sociedade; Promover a acessibilidade arquitetônica e de comunicação, por meio de ajudas técnicas: rampas de acesso, banheiros adaptados, intérpretes de Língua de sinais brasileira(Libras), material em braile, letras ampliadas, meio digital, entre outras, em todos os espaços sociais; Garantir que as políticas, os programas e projetos do poder público, nas três esferas(municipal, estadual e federal), tenham previsão no orçamento para ajudas técnicas que contribuam para o pleno desenvolvimento das potencialidades dos jovens com deficiência; Garantir que as políticas, os programas e projetos do poder público, nas três esferas(municipal, estadual e federal), tenham previsão no orçamento para ajudas técnicas que contribuam para o pleno desenvolvimento das potencialidades dos jovens com deficiência; Avançar em relação à implementação de um desenho universal: gerar ambientes, serviços, programas e tecnologias acessíveis, utilizáveis eqüitativamente, de forma segura e autônoma por todos/as os/ as jovens; Em todas as ocasiões e espaços públicos, ou de uso coletivo, dar atendimento prioritário aos/as jovens com deficiência e/ou com mobilidade reduzida; Garantir o direito à participação de jovens com deficiência intelectual e

111 transtornos mentais em projetos, programas e políticas de governo nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, entre outras; Garantir a aplicação do Decreto Federal 5.626/05, tornando obrigatória a presença de tradutores(as) e intérpretes de Língua de sinais brasileira(Libras) em todos os espaços sociais; Garantir um serviço de atendimento para jovens com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras, e no trato com aquelas que não se comuniquem por Libras, e para pessoas surdo/cegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento; Garantir a veiculação, na televisão, de informações por meio de Libras e de recursos técnicos como o closed caption, ou legenda oculta, que permite aos/as telespectadores/as a recepção da programação com transcrição de cenas e imagens; Garantir que congressos, seminários, oficinas e demais eventos científicos e culturais promovidos para a população jovem ofereçam, mediante solicitação, apoios humanos aos/as jovens com deficiência, tais como tradutores e intérpretes de Libras, ledores/as, guias-intérpretes ou tecnologias de informação e comunicação; Garantir que qualquer conteúdo publicado, prioritariamente os educativos e culturais, estejam disponíveis em braile e em formatos alternativos(áudio, caracteres ampliados, fitas cassete, mapas táteis, etc.); estabelecer enquanto política nacional a edição e acessibilidade de livros às pessoas com deficiência visual; Garantir o direito do/a jovem com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão-guia; Reservar, em todas as ocasiões, dois por cento dos assentos para pessoas com deficiência visual e/ou mobilidade reduzida, incluindo obesos/ as, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, sendo estes espaços devidamente sinalizados e de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT; e Tornar acessível para pessoas cegas e surdas qualquer vídeo a ser veiculado publicamente, com legenda e intérprete de Libras, evitando-se, ainda, o uso de imagens sem som, que interferem no entendimento da mensagem do filme pelas pessoas cegas. Promover a acessibilidade nos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, nas três esferas(municipal, estadual e federal), considerando-se como integrantes desses serviços os veículos, terminais, estações, pontos de parada, vias, acessos e operação. JUVENTUDE RURAL DIAGNÓSTICO Uma primeira consideração a ser feita acerca da população juvenil que vive em contextos rurais é a de que, no debate sobre as políticas destinadas aos/às jovens, esse grupo tem sido percebido com uma população específica. Apesar da intensa participação de grupos e movimentos de jovens rurais nos espaços de discussão sobre o tema, esse tratamento periférico se deve ao fato de

112 que, orientados pelos dados estatísticos, os debates muitas vezes percebem os/as jovens rurais como um grupo minoritário, já que correspondem a 4,5% da população de 15-29 anos. A percentagem pode ser pequena, mas é correspondente a 8 milhões de jovens, o que, de longe, não vem a ser um contingente irrelevante. Tratar da juventude rural é tocar em uma questão que comporta realidades múltiplas e, em si, complexas. Falar em jovens que vivem fora de contextos urbanos implica em aproximar-se da realidade de campesinos/as, ribeirinhos/ as, caboclos/as, quilombolas, etc. Também significa abordar questões específicas de gênero, de raça e de acesso aos sistemas educativos, saúde, trabalho (e isso implica em falar em acesso a terra), entre outros. A saída dos/das jovens do campo tem ganhado centralidade nos debates sobre a juventude rural. Essa temática está presente em documentos que expressam as preocupações dos/das jovens rurais, em espaços de participação e organização de demandas, em que é expressa a constatação de tendência da saída dos/ das jovens do campo rumo às cidades. Nesses mesmos documentos, manifesta-se que a concentração de terra e de renda, a supervalorização do agronegócio, em detrimento da cultura familiar, aliados à insuficiência das políticas públicas específicas para os/as jovens que moram no campo, influenciam o êxodo rural e a busca por melhores“oportunidades”, supostamente ofertadas nos contextos urbanos. Os fatores desse processo se assentam nesses documentos em decorrência de dois fatores: o acesso à escola e outros bens culturais e ao trabalho. Em pesquisa recente sobre a educação em assentamentos do PNRA (Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária/PNERA, 2005), as dificuldades de acesso à educação se confirmam como relevantes. De 2,5 milhões de entrevistados, 26% têm entre 15 e 30 anos, se somarmos à população com menos de 15 anos, esse universo é ampliado para 64%. Destes, 38,8% freqüentam escolas(987.890), dos quais 48,4% freqüentam o primeiro ciclo do Ensino Fundamental(1 a a 4 a série); 28,5% estão freqüentando o segundo ciclo do Ensino Fundamental(5 a a 8 a série) e apenas 8% estão no Ensino Médio e Profissionalizante. Dos que têm até 18 anos e estão fora da escola, 45% estudaram até a 4 a série do Ensino Fundamental e 14% não estudaram; o que demonstra uma queda significativa da presença desse grupo da população nas escolas, conforme o progresso dos níveis de ensino 90 . Tanto os dados do PNERA, como também o trabalho de campo realizado por Castro 91 , em seu trabalho de doutorado, junto aos jovens rurais da Baixada Fluminense, apontam que uma das principais razões para o abandono da escolarização é a dificuldade de acesso às escolas, a partir da conclusão do primeiro ciclo do Ensino Fundamental. De maneira geral, o que se constata é que, nas comunidades em que esses/essas jovens residem, existe grupos escolares que ofertam apenas esse nível de ensino.E que garantia de acesso a níveis mais elevados de escolarização, 90 CASTRO, Elisa Guaraná. Os jovens estão indo embora? Juventude Rural e Reforma Agrária. IN: Revista Proposta, n.º 107/108, dez/ mar. 2006(prelo). 91 CASTRO, Elisa Guaraná de. Entre Ficar e Sair: uma etnografia da construção social da categoria jovem rural, UFRJ, 2005.

113 bem como profissionalizante, são possíveis com o deslocamento desses/ dessas jovens para escolas distantes de seu local de residência, muitas vezes, localizadas em áreas urbanas. A distância entre escola e residência é a grande responsável pelo abandono de muitos/as jovens. O PNERA mostrou que de mais de 5.500 assentamentos pesquisados em todo o país, 87,8% tinham acesso a partir de estradas de terra. E que o principal meio de transporte utilizado para ir a escola é percorrendo o trajeto a pé(57%), seguido de apenas 27% com acesso a transporte escolar. Na pesquisa de Castro, os jovens da Baixada Fluminense caminhavam quilômetros para chegar às unidades de ensino. A situação precária, no entanto, convive com os sonhos e os desejos desses/as jovens. Isso porque, apesar de terem seu direito à educação negado(em decorrência da inexistência de estruturas básicas capazes de garantir o progresso da escolarização), esses/as jovens, bem como o conjunto de seus familiares, anseiam por uma história diferente. O PNERA é o informante de que 97% dos entrevistados/as discordam que seus filhos que trabalham na roça não precisam de estudos e outros/as 70% dos/das entrevistados/as espera ingressar em uma universidade. Apesar da situação apontada pelos/as jovens e pelos dados estatísticos, os jovens afirmam querer continuar a morar nas áreas rurais, mas demandam formas dignas para que isso seja possível. POSICIONAMENTOS E RECOMENDAÇÕES Foram identificadas três políticas públicas que visam atuar diretamente na vida dos/das jovens rurais. Estas políticas estão concentradas no Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA). São eles: o Pronaf Jovem, o Nossa Primeira Terra e o Consórcio Social da Juventude Rural. O primeiro programa, o Pronaf Jovem, é uma linha de crédito especial destinada a agricultores com idades entre 16 e 25 anos, que estejam concluindo o Ensino Médio em centros familiares ou escolas técnicas agrícolas, ou ainda, que tenham participado de curso de formação profissional adequados aos requisitos definidos pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O limite de financiamento é de R$ 6 mil, com juros de 1% ao ano e prazo de pagamento de até 10 anos, incluídos até cinco anos de carência. Já o Nossa Primeira Terra é uma das principais linhas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário, coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário. A iniciativa do MDA conta com apoio do Banco Mundial e foi criada para atender a demanda de jovens sem-terra ou filhos de agricultores familiares. Para concorrer, eles/elas devem ter, no mínimo, cinco anos de experiência no meio rural, contando o tempo de formação em escola agrotécnica ou de aprendizagem na propriedade familiar. Com juros fixos de até 6% ao ano, sem correção monetária, o prazo do financiamento para compra de terras é de até 6% ao ano, sem correção monetária, o prazo do financiamento para compra de terras é de 20 anos, com três anos de

114 carência. Já os recursos para implantação da infra-estrutura e dos projetos produtivos(habitação, energia, rede de água, perfuração da infra-estrutura, financiamento do projeto produtivo etc) não são reembolsáveis. As terras adquiridas podem pertencer a um único imóvel ou a vários, mas devem ter relação de proximidade para permitir o uso conjunto de materiais e equipamentos. Já no Consórcio Social da Juventude Rural, o MDA atua em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego(MET). Durante o processo de formação, os jovens aprendem a lidar com valores humanos, com aulas de ética e cidadania, além de educação ambiental e gestão para o desenvolvimento. O estímulo e apoio à elevação da escolaridade também são enfocados nos cursos. Já as oficinas profissionalizantes oferecem cursos de empreendedorismo, legislação agrária e trabalhista, economia solidária, contabilidade rural, organização de empresa familiar e gestão de recursos hídricos, entre outros. Ao todo, são 400 horas de qualificação. Há necessidade de expansão dos programas e, ainda, outras ações capazes de melhorar o Pronaf Jovem e o Nossa Primeira Terra, como a facilitação na retirada da documentação necessária para a inscrição nos programas e a revisão da exigência de comprovação de experiência de 5 anos na área rural. Além disso, a exigência de escolarização média dos/das jovens para o acesso ao Pronaf Jovem não condiz com as garantias de acesso à escolarização por parte dos/das jovens rurais. Há uma minoria daqueles que conseguem concluir esse nível de ensino, bem como de acessar o ensino Profissionalizante; é necessário que educação e crédito agrário tenham maior diálogo, para que não sejam multiplicadas as exclusões desses/ dessas jovens. Frente à atual ação do governo, a CT3 acredita ser possível afirmar que as ações governamentais ainda estão subdimensionadas. Saúde, lazer, cultura, prevenção à violência no campo, entre outros temas, não têm recebido a atenção devida neste debate. E, por meio dos documentos consultados, não foi possível aferir em que medida esses programas preocupam-se em produzir, por exemplo, ações afirmativas para as mulheres jovens, que aparecem nas pesquisas como o grupo que tem maior dificuldade de conquistar sua autonomia e libertar-se do mundo doméstico. A CT-3 faz as seguintes recomendações para as políticas destinadas aos/às jovens rurais: Investir em recursos de expansão, melhoria e diversificação da educação formal, dedicando especial atenção à cobertura de escolas em zonas rurais e na promoção de transporte escolar nessas regiões; Introduzir metodologias, conteúdos e práticas educativas diferenciadas na educação destinada aos/às jovens do campo, de modo a atender suas necessidades, preservar e valorizar suas culturas, projetos de vida e promover empreendimentos associativos, cooperativos e economicamente solidários, que viabilizem o desenvolvimento econômico de forma sustentável e ecologicamente responsável. Ampliar, diversificar e melhorar programas de oferecimento de linhas de crédito e subsidio agrícola para os/ as jovens rurais. Ampliar as ações de fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) para o meio rural, realizando-

115 as de forma permanente, evitando infrações aos direitos dos/das trabalhadores/as previstos em lei, acordos e convenções coletivas, e evitando o trabalho infantil e o trabalho escravo de jovens. Criar programas destinados a atender as demandas de esporte, cultura, lazer e comunicação nos assentamentos rurais, comunidades quilombolas, ribeirinhos, comunidades de agricultura familiar, entre outros, de modo a diversificar as possibilidades de acesso à informação, produção de bens culturais e trabalho. Investir na criação de espaços públicos(quadras poliesportivas, centros de mídia, centros culturais etc) destinados a práticas culturais, esportivas, de lazer e comunicação nos assentamentos rurais, comunidades quilombolas, ribeirinhos, comunidades de agricultura familiar, entre outros, de modo a diversificar as possibilidades de acesso à informação, produção de bens culturais e trabalho. Fortalecer o Sistema Único de Saúde(SUS) a partir da melhoria das condições de atendimento dos postos de saúde já existentes em áreas rurais e ampliar a rede de serviços nas comunidades que ainda não contam com o sistema de saúde público. Elaborar, em diálogo com as organizações da juventude rural, programas específicos dirigidos à saúde da população jovem, em especial à prevenção de DST/Aids e ao uso abusivo de drogas licitas e ilícitas. Melhorar e ampliar o programa Saúde da Família(PSF), desenvolvendo formação continuada para os agentes comunitários para o atendimento às demandas específicas dos/das jovens no campo da saúde, o estímulo à medicina alternativa e o cultivo de plantas medicinais. Anexo Para informar todas interessadas e todos interessados na construção de políticas públicas de Vida Segura e Direitos Humanos, a CT-3 disponibiliza os Tratados e Convenções Internacionais assinados pelo Brasil. Tratados e Convenções Internacionais assinados pelo Brasil Continua na página seguinte...

116 PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVAY, Miriam e CASTRO, Mary Garcia(Coord). Juventude e Juventudes: o que une e o que separa. Brasília:Unesco.2006. ABRAMOVAY, Miriam. Educar, condicionar ou punir:“se a sociedade fosse julgar nós, todo mundo era morto...”(mimeo), 2004. ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO, Mary Garcia e LORENA, Bernadete da Silva. Juventude e sexualidade. Brasília: Unesco, 2004. CAMARANO, Ana Amélia et al. A transição para a vida adulta: novos ou velhos desafios. IN: Mercado de Trablaho. Rio de Janeiro: IPEA, 2003 (Conjuntura e Análise, 21) CASTRO, Elisa Guaraná de. Entre Ficar e Sair: uma etnografia da construção social da categoria jovem rural, UFRJ, 2005. CASTRO, Elisa Guaraná. Os jovens estão indo embora? Juventude Rural e Reforma Agrária. IN: Revista Proposta, n.º 107/108, dez/mar. 2006(prelo). COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Saraiva, São Paulo, 2005. CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO(CIMI). Violência contra os povos indígenas – relatório 2003-2005. ESCOLA DE GENTE E BANCO MUNDIAL. Manual sobre Desenvolvimento Inclusivo para Mídia e Profissionais de Comunicação. ESCOLA DE GENTE. Considerações da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão: Juventude com Deficiência, 2006.

117 FUNAI.“O índio hoje” – www.funai.gov.br/indios/conteudo.htm INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA(IBGE), Censo Demográfico 2000. INSTITUTO CIDADANIA. Perfil da Juventude Brasileira – www.institutocidadania.org.br INSTITUTO CIDADANIA. Perfil da Juventude Brasileira, 2003 (www.projetojuventude.org.br). POLIS/ IBASE. Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas, 2006(cd-room). MALDOS. Paulo. Inventário de uma infância: violência contra os povos indígenas no Brasil. IN: Direitos Humanos no Brasil, 2005. MINISTÉRIO DA SAÚDE – www.ms.gov.br NOVAES, Regina& MELLO, Cecília. Jovens do Rio. Rio de Janeiro, Comunicações do Iser, n.57, ano 21, 2002. NOVAES, Regina. Juventude, percepções e comportamentos: a religião faz diferença? IN: ABRAMO, Helena Wendel e BRANCO, Pedro Paulo Martoni. Retratos da juventude brasileira – análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania, Editora Fundação Perseu Abramo, 2005. PIERRE, Bourdieu. O Poder Simbólico. Lisboa:Difel.1989. PNJ. Relatório de Conclusão do Relator Reginaldo Lopes. Câmara dos Deputados, 2006. POLIS/IBASE. Juventude Brasileira e Democracia – participação, esferas e políticas públicas, 2006. Políticas públicas de/para/com as juventudes. – Brasília: UNESCO, 2004. PROJETO JUVENTUDE. Instituto Cidadania, 2004. REDE FEMINISTA DE SAÚDE. Mortes Preveníveis e evitáveis(dossiê). – Belo Horizonte, 2005. SILVIA, Ramos. Elemento suspeito: abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro.- Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. (Segurança e cidadania; 2) SPOSITO, Marilia Pontes. Algumas reflexões e muitas indagações sobre as relações entre juventude e escola no Brasil. IN: ABRAMO, Helena Wendel e BRANCO, Pedro Paulo Martoni. Retratos da juventude brasileira – análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania, Editora Fundação Perseu Abramo, 2005. SPOSITO, Marilia Pontes. Os jovens no Brasil: desigualdades multiplicadas e novas demandas políticas. – São Paulo: Ação Educativa, 2003. VENTURI, Gustavo; RECAMÁN, Marisol e OLIVEIRA, Suely de(Orgs). A mulher brasileira nos espaços público e privado – 1 a edição – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004 VIGNOLI J. R. Vulnerabilidad y grupos vulnerables apud Abramovai M. et al Juventude, Violência e Vulnerabilidade Social na América Latina:desafios para Políticas Públicas. Unesco,BID – Brasília,2002. WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência II. Brasília: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da Justiça 2000. WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência III. Brasília: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da Justiça/SEDH, 2002. WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência IV. Brasília: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, SEDH, 2004.

118 COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TEMÁTICA 03: CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS, EFETIVOS E SUPLENTES Agnaldo Neiva CEAFRO/ Bagunçaço Alexandre Brasil Fonseca Aliança Bíblica Universitária do Brasil (ABUB) e Movimento Evangélico Progressista(MEP) Luciano Rezende ANPG Patrícia Lânes Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas(Ibase) Luciane Rocha Criola Miriam Abramovay Secretaria Executiva do Observatório IberoAmericano de Violências nas Escolas Pedro Strozenberg Viva Rio Ane Rosenir Teixeira da Cruz Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM) COLABORADORES/AS DA CÂMARA 3: Carmen Barreira União dos Escoteiros do Brasil Cíntia Nascimento Rede de Jovens do Nordeste(coordenadora da CT-3) Dayse Hansa Estruturação – Grupo LGBT de Brasília e LBL – Liga Brasileira de Lésbicas Júlio Jacobo Waiselfisz Consultor Daniel Cara Vice-Presidente do Conjuve/ da Paz Instituto Sou Débora Cristina Oliveira Rede Feminista de Saúde(coordenadora da CT-3) Elen Linth Dantas Pastoral da Juventude Fábio Meirelles Escola de Gente – Comunicação em Inclusão Lamartine Silva MOHHB/ Nação Hip Hop Brasil Camila Brandão Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Fórum de Mulheres Jovens Políticas do Cone Sul Michele Meira Secretaria de Políticas Públicas para Mulher e Diversidade da Prefeitura de Fortaleza Renato Roseno CEDECA – Ceará Heriwelto Silva Teixeira(Del) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – Ceará

Lourival Rodrigues Casa da Juventude de Goiânia Kátia Coelho SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Grupo Interagir Agradecimento especial para todos os organizadores, colaboradores e participantes do seminário nacional da câmara temática 3 realizado em fortaleza em 2006. 119

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A experiência de colaboração com o Conjuve segunda 121 parte Uma história escrita com muitas mãos Fernanda de Carvalho Papa O espaço das diferenças: construíndo opiniões sobre as políticas públicas de juventude Wagner de Melo Romão Temos o planeta inteiro pela frente: notas sobre a construção de um processo inovador Fábio Deboni Juventude: o que é vida segura e o que traz seguro de vida Raquel Souza

122 UMA HISTÓRIA ESCRITA COM MUITAS MÃOS Fernanda de Carvalho Papa Diretora da Área de Inclusão Social Fundação Friedrich Ebert Representação no Brasil É uma honra para a Fundação Friedrich Ebert(FES) apoiar o processo que resulta na primeira publicação do Conselho Nacional de Juventude do Brasil. Não apenas por se tratar de um documento importante para quem orienta e define políticas voltadas para a população juvenil brasileira, mas também por ser um registro inédito e necessário à consolidação deste espaço diverso e plural de diálogo, debate de idéias e propostas em torno das políticas públicas de juventude no país. Ao lado de outros temas bastante tradicionais na agenda política da FES, como partidos políticos, apoio à organização e luta sindical, promoção das igualdades de gêneros e racial, entre outros, a valorização das juventudes tem ocupado espaço permanente nos projetos que apoiamos e executamos. A percepção partilhada pela rede FES ao redor do mundo é de que o trabalho com as juventudes é fundamental para sociedades democráticas, em que as necessidades e opiniões das pessoas jovens são discutidas e respeitadas. No Brasil, especificamente, observamos nos últimos anos alguns passos importantes para o reconhecimento dos e das jovens como sujeitos de direito, com o crescimento da institucionalidade de espaços governamentais e não governamentais dedicados e/ou organizados pelas juventudes. Mas ainda há muito por fazer e garantir. A contribuição da FES, ao lado de outras organizações, tem sido de oportunizar o encontro de pessoas jovens e não jovens de diferentes movimentos e espaços de atuação para a qualificação do diálogo entre gerações e da agenda pública, consequentemente, além do fortalecimento das organizações juvenis. Jovens no movimento de mulheres, jovens no movimento negro, jovens no movimento sindical, jovens de partidos políticos, gestores de políticas locais e nacionais de juventude do Mercosul, jovens comunicadores/as comunitários/ as e fóruns de juventudes têm sido nossos principais interlocutores até aqui, ao lado de organizações não governamentais e Universidades tidas como referências na temática. Esta diversidade de atores, enriquecida por muitos outros, tem sua energia e contribuição vivas nesta publicação do Conselho Nacional de Juventude. Por isso também nos identificamos com esta parceria. Agradecemos aos sistematizadores Fabio Deboni, Raquel Souza e Wagner Romão, por abraçar este processo com tanto carinho e seriedade. E agradecemos a Regina Novaes, em nome de todas as pessoas ligadas ao Conselho, pela dedicação, sensibilidade e absoluta competência em zelar pela transparência, participação e cuidado com o ser humano neste espaço. O Conselho é uma conquista de muitos e muitas. Portanto, caros leitores e caras leitoras, vocês têm em mãos um registro de valor histórico, recheado de diferentes visões, sotaques, realidades, cores e formas de se abordar as políticas públicas de juventudes no Brasil hoje. Parabéns ao Conselho Nacional de Juventude por esta importante realização.

123 O ESPAÇO DAS DIFERENÇAS: CONSTRUINDO OPINIÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE Wagner de Melo Romão Foi com muita satisfação que pude acompanhar de perto os trabalhos do Conselho Nacional da Juventude, sobretudo sua Câmara Temática 1 – Desenvolvimento Integral. Para além do desafio de sistematizar as discussões sobre os temas de educação, trabalho, cultura e tecnologias de informação, o mais prazeroso foi a oportunidade de colaborar com os primeiros passos de mais um Conselho, mais um espaço de intercâmbio de idéias, mais um instrumento de participação política por se construir, mais um lugar de disputa de divergências em nome da constituição de direitos sociais, neste caso, aos jovens e às jovens. Pude participar, ainda na Câmara Municipal de São Paulo, da criação de um desses primeiros espaços, a Comissão Extraordinária de Juventude, proposta pelo vereador Nabil Bonduki e que teve em Helena Abramo uma de suas principais articuladoras. A temática da juventude começava a ganhar espaços mais institucionalizados, com a criação da Coordenadoria de Juventude, na Prefeitura de São Paulo. Embora a maioria dos vereadores— inclusive os que nominalmente pertenciam à Comissão— não entendessem a que ela respondia, foi com a participação de organizações da sociedade civil, grupos de jovens, militantes de partidos políticos, que conseguimos que ela vingasse e se tornasse um espaço político de referência na cidade de São Paulo e mesmo em outras cidades brasileiras, que criaram também suas estruturas de participação dos jovens e das jovens, no Legislativo e no Executivo. A novidade do Conjuve é que pela primeira vez o governo federal traz para si a responsabilidade de dar funcionamento a um órgão formado majoritariamente pela sociedade civil destinado à discussão de políticas públicas de juventude, com participantes de todo o Brasil. Como toda instituição recente, o Conselho busca afirmar-se como emissor de opinião sobre seu tema, seja para o interior do governo, seja para a sociedade como um todo. Na Câmara Temática 1, pude perceber como este processo ocorre. Os textos que compõem esse livro são o resultado concreto da tentativa de formar essa opinião no interior mesmo do Conjuve. É claro que não se trata de tarefa fácil. A temática juvenil, por sua especificidade, concentra campos de disputa política organizados previamente nas discussões sobre educação, trabalho, cultura, saúde, esporte e todas as outras áreas, que tem já seus consensos e dissensos relativamente maturados. Ao se considerar a experiência juvenil e a construção de políticas específicas como elemento novo dessa equação, novos arranjos conceituais, novas reivindicações e novos conteúdos políticos aparecem e confundem o já estabelecido. No que se refere à CT-1, tivemos um bom e árduo debate sobre

124 como compatibilizar o direito ao trabalho e à educação de qualidade. Ora, ambos os direitos são legítimos e bem fundamentados. Qual é a melhor maneira de fazê-los andar juntos na vida dos jovens e das jovens? Este é apenas um exemplo de como áreas com acúmulos e visões de mundo distintas e por vezes divergentes se encontram em espaços como o Conjuve. O processo de construção deste texto se estabeleceu em muitas idas e vindas, muito trabalho de pesquisa dos membros da CT-1, no que diz respeito às demandas originadas dos fóruns e entidades juvenis, às pesquisas disponíveis sobre jovens no Brasil e às ações praticadas pela atual gestão do governo federal. Entendo que a partir deste tipo de reflexão o Conselho pode se tornar um espaço político que consiga cumprir sua missão de orientar as políticas públicas de juventude do governo federal, estaduais e municipais. De maneira integrada, politizada, bem informada, aprimorando suas ligações com os movimentos juvenis e suas relações com as secretarias e ministérios do governo. Agradeço aos membros do Conselho Nacional de Juventude e especialmente aos Conselheiros e Conselheiras da Câmara Temática 1 pela oportunidade de trabalharmos juntos e pelo desprendimento pessoal de profissionais, jovens militantes, acadêmicos e gestores, todas e todos ativistas das causas da juventude, sem os quais o trabalho de elaboração deste texto não teria sido possível. Espero que os olhos que o lerem sejam plenos do desejo de transformação da realidade dos jovens e das jovens brasileiras. TEMOS O PLANETA INTEIRO PELA FRENTE: NOTAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PROCESSO INOVADOR Fábio Deboni 1 Participar da construção e da sistematização de um processo inovador e importante como este é simplesmente um privilégio. Como educador ambiental tenho transitado pelo meio socioambiental, especialmente com a perspectiva de abrir novas frentes e temas inovadores, muitas vezes despercebidos pelas pessoas envolvidas na área. Participar do processo de diálogo da Câmara Temática 2 (Qualidade de Vida)do Conselho Nacional de Juventude(Conjuve) foi duplamente interessante e inovador pra mim, na medida em que aproximou temas afins – saúde, meio ambiente, esporte e lazer – os quais não dispunham de um histórico de atuação integrada. Neste caso, o elemento catalisador foi o conceito de Qualidade de Vida, já abordado no âmbito de cada tema em separado, mas não de forma articulada entre todos. A confluência de visões destas áreas com enfoque no segmento“Juventudes”, também recente no Brasil, especialmente no que diz respeito à questão da Qualidade de Vida, propiciou um modelo inovador de reflexão sobre políticas públicas. Com isso, certamente o processo de construção do parecer da CT2 é muito mais rico do que o próprio produto gerado, na medida em que propiciou o

125 encontro produtivo de pessoas especialistas, ativistas, jovens, adultos, gestores, técnicos, acadêmicos – que até então não haviam se reunido e pensado sobre os temas em questão. É claro que essa foi uma conversa inicial, que abriu mais frentes para futuros processos de construção e diálogos do que gerou pontos afirmativos e definitivos. Todas as reflexões contribuíram para percebermos que estamos num novo campo teórico e prático na área de Juventude no país e que novas perspectivas serão ainda identificadas. Portanto, esta Nota Metodológica pretende muito mais compartilhar a riqueza desta experiência inovadora e rica do que descrever ou detalhar os passos seguidos para a construção deste parecer. Um outro ponto consideravelmente importante no processo de construção coletiva da Câmara Temática 2 foi a percepção de mais convergências do que divergências entre as áreas/temas envolvidos. No decorrer das discussões, foi-se identificando que as áreas envolvidas compartilhavam alguns posicionamentos políticos e ideológicos que deixaram uma impressão de“certeza no ar” na definição das áreas participantes da Câmara Temática“Qualidade de Vida”. Se houve um consenso no grupo de que a proposta de qualidade de vida é bem mais ampla do que a junção dos temas pertencentes à Câmara Temática, houve também uma grata surpresa(de minha parte e de outros participantes) quanto a estes posicionamentos(posturas, discursos, perspectivas) compartilhados entre as áreas. Estou falando mais especificamente de questionamentos das visões de mundo, de sociedade, de planeta e de desenvolvimento; de buscar opções ditas“alternativas” para o modelo de desenvolvimento vigente(sabidamente que degrada o meio ambiente, é injusto com as pessoas e os grupos sociais, acirra as desigualdades entre países e privilegia interesses econômicos em detrimento dos temas envolvidos nesta Câmara – a saúde, o esporte, o lazer e a questão ambiental – todos como elementos fundamentais do que chamamos como Qualidade de Vida). Tudo isso só é possível graças à postura dos participantes, que a todo instante demonstraram plena abertura ao diálogo, espírito crítico e construtivo e muita disposição em construir, colaborar, propor, articular. Bem, e muitos podem ainda perguntar: “Mas qual o produto efetivo deste trabalho?”. Creio que o parecer é um produto satisfatório e possível levando-se em consideração o fator tempo(dos encontros, dos participantes), histórico(de encontro das áreas) e participativo(na medida em que foi elaborado a partir de várias cabeças, idéias e mãos). Ele não esgota o assunto, pelo contrário, aponta perspectivas possíveis que podem ser seguidas ou não. Por outro lado, há muita efetividade no processo vivenciado por esses encontros promovidos pela Câmara Temática do Conjuve. Novas visões emergiram, pessoas se conheceram e puderam trocar figurinhas (presentes e futuras), acumulou-se uma discussão a respeito da temática Qualidade de Vida, dentre outros pontos importantes. Mais uma vez reitero minha satisfação em estar participando de um processo inovador, mais do que como um mero espectador, podendo contribuir com ele especialmente na sistematização das tantas idéias que foram levantadas e discutidas. Sei que quando as idéias são colocadas no papel elas não conseguem expressar toda a riqueza do processo responsável pelo seu surgimento. Mas, de qualquer forma, vamos em frente. Temos o planeta inteiro pela frente. No bom sentido, é claro. 1 Sistematizador da Câmara Temática 2 – Qualidade de Vida.

126 JUVENTUDE: O QUE É VIDA SEGURA E O QUE TRAZ SEGURO DE VIDA Raquel Souza Acho que os participantes da Câmara Temática 3(CT-3), que se encarregaram de produção de diagnósticos e metas a respeito do tema:“Vida Segura: valorização da diversidade e respeito aos direitos humanos” tiveram pela frente três grandes desafios: a) reunir pessoas com diferentes visões de mundo e que apresentavam demandas também diversas; b) dialogar, sem cair em clichês de retórica, sobre o tema da diversidade; e c) dialogar em torno da temática da violência, a luz dos direitos humanos. Pesquisadores, jovens militantes, representantes de Ongs e gestores públicos fizeram parte desse grupo. São pessoas que trazem perspectivas diferentes acerca do tema juventude. Soma-se a isso, o fato de que muitos participantes de CT-3 cruzavam suas pautas na intersecção do tema juventude com alguma outra questão vinculada à diversidade: jovens e negros, jovens e mulheres, jovens e indígenas, jovens e homossexuais, jovens e deficientes... O cruzamento dessas pautas, comuns e diversas, implicou num exercício de escuta e respeito. Pesquisadores tiveram que se acostumar com a fala de jovens militantes e estes tiveram que aprender as categorias de análise utilizadas pelos pesquisadores, muitas vezes, também usadas pelos representantes de Ongs. Lidar com a presença dos gestores públicos se tornou um desafio: como estabelecer um diálogo franco e desarmado entre sociedade civil e representantes da gestão pública? Os primeiros, acostumados demandar e cobrar ações. Os segundos, a se defenderem, a partir de referências estatísticas e no argumento de que o governo está fazendo sua parte. A interlocução entre esses atores nem sempre foi tranqüila, mas a ausência de conflitos escamotearia o fato de que há disputas em jogo e de que há diferenças entre os interlocutores. Nesse sentido, foi produtivo o aparecimento de conflitos; e, melhor ainda, o fato de, no decorrer do processo, o grupo construir a sinergia necessária para a produção de um documento coletivo. A discussão sobre a temática da diversidade entre as juventudes tem sido bastante explorada nos últimos tempos. Há um certo consenso de que não é possível no Brasil falar de uma única juventude, sem considerar questões geográficas, sociais e econômicas. Entretanto, esse grupo fez questão de não abandonar dicotomias latentes no País. Se é fato que no Brasil somos muito diversos, também é preciso considerar que somos desiguais! Daí, que, em todos os debates, classe social, raça e gênero apareceram como elementos chaves para a construção de reflexões e propostas. Ao falar sobre os jovens rurais, o grupo não estava com os olhos voltados para os filhos de grandes produtores, mas para aqueles que historicamente são os deserdados da terra: quilombolas, jovens de assentamentos rurais, seringueiros, filhos de pequenos agricultores. A mesma preocupação esteve presente em discussões como jovens com deficiência física, indígenas, homossexuais, violência, entre outros.

Por fim, a CT-3 se ateve a uma discussão com grande projeção na mídia e nos debates sobre juventude: a violência. Em época de visibilidade de organizações criminosas e de acirramento do discurso conservador – que tende a isolar o fenômeno da violência a ações de indivíduos ou de grupos estigmatizados como violentos –, o grupo interpretou de maneira consensual a realidade dos jovens brasileiros como sendo um fenômeno decorrente de uma história de extermínio de jovens, sobretudo negros, sobretudo pobres, sobretudo homens. Vidas desperdiçadas em decorrência da ausência de mecanismos que promovam direitos. Foram boas discussões, boas leituras, boas propostas. Quiçá, bons instrumentos de luta para os próximos anos! 127 Recheio

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O presente e o futuro do Conjuve terceira 129 parte Palavras finais Regina Novaes Daniel Cara Danilo Moreira

130 PALAVRAS FINAIS Um passo à frente e você não está mais no mesmo lugar Chico Science Estamos a pouco mais de um ano da instalação do primeiro Conselho Nacional de Juventude. Neste período, estabelecemos um desafiante e produtivo diálogo entre os Conselheiros do Governo e da Sociedade civil; estivemos presentes em momentos importantes em que se explicitaram questões de contingenciamento de verbas ou de execução de Programas de diferentes Ministérios voltados para a Juventude; buscamos contribuir com a construção do Plano Nacional de Juventude, iniciativa do poder legislativo; assim como buscamos interferir no debate público de diferentes temas que afetam diversos segmentos da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, por meio de Câmaras Temáticas, elaboramos diretrizes e recomendações para a construção de uma Política Nacional de Juventude, apresentadas neste livro. Neste momento, quando estamos prestes a iniciar um ciclo político de um novo mandato presidencial, nada mais natural que o surgimento de questões relativas à atuação futura do Conjuve. Não pretendemos aqui fazer um balanço definitivo da atuação do Conselho destacando propostas para o futuro. Esta é uma tarefa específica que o próprio Conselho assumiu para si, delegando a um grupo de trabalho a missão de fazer a criticas e autocríticas, propondo aperfeiçoamentos. No entanto, enquanto Mesa Diretora, a partir da experiência adquirida neste curto período em que coordenamos os trabalhos do Conselho Nacional de Juventude, apresentamos aqui algumas questões e caminhos para o futuro. Antes de tudo, vale ressaltar o que esta publicação expressa. Em primeiro lugar, trata-se de uma elaboração teórica que busca fundamentar a Política Nacional de Juventude neste primeiro governo Lula. Do encontro entre intelectuais, gestores públicos, acadêmicos, especialistas, movimentos juvenis e organizações da sociedade civil que atuam com juventude, todos com larga experiência no tema, é que surge esta publicação. Mas, além do fato de ter sido coletivamente produzida, há outro diferencial. É a opinião publicada após a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude em 2005. Ou seja, quando já há uma Política Nacional de Juventude em curso. Esta circunstância histórica não só potencializa a riqueza de idéias e diversidade de pontos de vistas aqui presentes, mas também faz maior nossa responsabilidade. Neste sentido, vale indagar: se nesse período inicial nos detivemos nos diagnósticos, negociação de entendimentos e pactuação para a elaboração dos pareceres sobre a Política Nacional de Juventude, o que fazer agora com o produto de mais de um ano de trabalho? Em primeiro lugar, espera-se que esta opinião amadurecida pelo Conjuve repercuta para além das páginas deste livro. Vivenciamos uma experiência inédita e inicial da implementação de uma política nacional de juventude e grande parte

131 das opiniões que aparecem como consensos neste livro ainda não integram o debate cotidiano sobre o tema. Consideramos importante que passem a ser. Por isso é necessário que realizemos o mais amplo processo de disseminação das idéias abordadas neste livro atingindo os mais variados públicos e visando a afirmação das políticas de juventude numa agenda de debate nacional. Com esta perspectiva, é importante reconhecer o trabalho aqui publicado como uma síntese provisória que deverá ser constantemente refeita na medida em que consigamos divulgar e debater o documento em diferentes espaços institucionais, em diferentes regiões do país. A idéia é que o parecer de cada Câmara Temática seja um ponto de referência e não um ponto final. Neste sentido, uma das tarefas futuras do Conjuve é estimular este debate buscando, ao mesmo tempo, incentivar a implementação Conselhos, Secretarias ou Coordenadorias de Juventude nos estados e municípios brasileiros. Em uma espécie de mutirão nacional de idéias e compromissos, sem levar propostas prontas sobre formas e funções dos espaços institucionais de Juventude, o Conjuve terá a oportunidade inserir novos conteúdos no documento e também de melhor definir as relações de complementaridade e cooperação entre as políticas de juventude nos diferentes níveis da federação. Hoje, podemos dizer que existe uma grande sensibilidade para o tema Juventude e que há também algum nível de realização deste potencial. Basta observar a multiplicação de Secretarias e Conselhos de Juventude em Estados e Municípios. Existe um longo caminho a percorrer para que Estados, Municípios, e mesmo o Governo Federal reconheçam e internalizem a necessidade de políticas de juventude. Nesse sentido, fazer com as questões levantadas e, sobretudo as recomendações encontradas em cada um dos três pareceres das Câmaras Temáticas, chegue aos gestores de políticas públicas de juventude, constitui por si só um grande desafio. Por outro lado, também é importante que o Conjuve mantenha um diálogo constante com o poder legislativo, ambiente no qual já existem inúmeras iniciativas sobre este tema e que, se aprovadas, estabelecerão um ordenamento jurídico indispensável para a consolidação das políticas de juventude. O diálogo do Conjuve com inúmeras políticas em curso voltadas para a juventude, desenvolvidas pela sociedade civil em várias partes do país, também é imprescindível. Hoje milhares de jovens são beneficiários de projetos, o que transforma estas organizações em gestoras de políticas de juventude. Reconhecendo que parte destas iniciativas é financiada com recursos próprios e outra parte em parceria com o poder público em seus diversos níveis é preciso aprofundar a discussão e(re) estabelecer os termos das parcerias, definindo melhor protagonismos e responsabilidades. Neste mesmo sentido, coloca-se como desafio a interlocução privilegiada com os Movimentos Juvenis. No decorrer deste ano

132 sempre procuramos nos caracterizar como um Conselho de Políticas Públicas de Juventude. Isto é, nunca houve a pretensão de substituir movimentos, fóruns, redes e organizações juvenis. Reconhecendo que no Brasil existe uma diversidade de formas de participação e organização juvenil, muitas delas com assento no próprio Conselho Nacional de Juventude, a aproximação é uma das nossas mais importantes obrigações. Sabemos que uma política de juventude só vingará ser estiver alicerçada nos princípios da democracia participativa. Dentre tantos outros direitos que precisamos assegurar à juventude, cabe ao Conjuve ser o principal defensor do direito à participação. Portanto, tornar-se cada vez mais permeável às demandas levantadas pelo movimento juvenil brasileiro é um dos principais desafios do Conselho Nacional de Juventude para o próximo período. Tal aproximação certamente favorecerá a implementação das políticas de juventude nos estados e municípios e poderia gerar um certo“efeito colateral” extremamente positivo com o estabelecimento de relações mais próximas entre os próprios movimentos. Resta ainda falar sobre as relações do Conjuve com os meios de comunicação. Em um país com dimensões continentais como o Brasil, não podemos falar de uma agenda pública, se prescindirmos da relação com os meios de comunicação enquanto instrumentos de veiculação das iniciativas do Conjuve e de debate mais amplo sobre as questões relacionadas à juventude. Nesse sentido temos que estabelecer canais de diálogo com as grandes empresas de comunicação estabelecidas no país, com os veículos ligados a poder público e as organizações de sociedade civil, sobretudo aquelas que se dedicam à“mídia jovem”. Estes veículos, em maior ou menor escala, contribuem para formação de uma opinião pública sobre a juventude e com a qual devemos interagir. Após destacar os principais interlocutores, gostaríamos ainda de sugerir encaminhamentos para a ação do Conselho no próximo ano. Ao nosso ver, no próximo período o Conselho poderá dar ênfase na validação e acompanhamento dos programas e ações governamentais voltados à juventude. Trata-se de potencializar ao máximo o caráter consultivo do Conjuve. Com este objetivo, todos os esforços deveriam ser direcionados ao acompanhamento da eficácia de um conjunto de programas previamente selecionados. A tarefa seria avaliar desempenho tendo como referência indicadores que estivessem em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Juventude, presentes neste livro. E, ao mesmo tempo, indicadores relacionados com o cumprimento de metas de atendimento, a execução orçamentária, a forma como se relacionam com a juventude e seus movimentos. Caberia ao Conjuve, a partir deste monitoramento, gerar o Relatório Anual sobre as Políticas de Juventude no Brasil. Tornar este relatório uma importante referência para governos, sociedade civil e meios de comunicação será uma forma do Conjuve contribuir para o aprimoramento dos Programas e Ações voltadas para a

133 Juventude induzindo sua transversalidade e melhor integração. Todos estes desafios fazem parte de um objetivo mais amplo a ser perseguido pelo Conjuve, que é a consolidação das Políticas de Juventude como Políticas de Estado. E para que esta frase tão repetida tenha algum sentido, é necessário que identifiquemos os instrumentos necessários para a concretização das nossas idéias. Dentre tantos outros possíveis e necessários, chamamos a atenção para o Projeto de Lei que propõe o Plano Nacional de Juventude(PL 4530/2004) em fase final de discussão e aprovação, assim como para o Plano Plurianual, PPA 2008-2011, que será elaborado em 2007. Este primeiro, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece compromissos a serem assumidos pelos governos com a juventude nos próximos dez anos e o segundo trata de macro orientações do Governo Federal em todas as áreas para um período de quatro anos, e serve de parâmetro para elaboração do orçamento a cada ano. Participar ativamente do processo de discussão e aprovação, assim como acompanhar a execução de ambos deve ser um desafio permanente do Conselho Nacional de Juventude. Enfim, ter chegado até aqui nos coloca novos desafios e responsabilidades. Nos próximos anos, poderemos avaliar como e até que ponto o Conjuve contribuiu para pensar estrategicamente as políticas de juventude, inserindo-as em um de projeto de Brasil mais justo e democrático, identificando os mecanismos adequados para a efetivação deste objetivo. Esta é nossa aposta. Regina Novaes - Presidente Daniel Cara – Vice-Presidente Danilo Moreira – Secretário-Executivo Mesa Diretora 2005/2006

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO DO DOCUMENTO FINAL 134 COORDENADORES/ AS José Eduardo de Andrade Valério da Costa Bemfica Luiz Gustavo Cardia Mazetti Rangel Arthur Mohedano Débora Oliveira Cíntia Nascimento. DAS CÂMARAS TEMÁTICAS CONSELHEIROS/ CONSELHEIRAS INDICADOS PELAS CÂMARAS TEMÁTICAS Maria Virgínia de Freitas(CT1) Helena Abramo(CT1) Cássia Damianni(CT2) Juca Cunha(CT2) Miriam Abramovay(CT3) MESA DIRETORA Regina Novaes Daniel Cara Danilo Moreira Luciana Soares Pereira(apoio Conjuve)

135 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE (Transcrição do Diário Oficial) SECRETARIA- GERAL PORTARIA No 123, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto no 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispôs sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude Conjuve, com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude e em substituição à Portaria nº 54, de 28 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 29 de julho de 2005, resolve DESIGNAR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO FEDERAL: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Regina Célia Reyes Novaes, titular; Danilo Moreira da Silva, suplente; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Rafael Carlos de Oliveira, titular; Alexandre Mayer César, suplente; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: Ana Lúcia Alencastro Gonçalves, titular; Alessandro Ferreira Passos, suplente; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME: José Eduardo de Andrade, titular; Maura Luciane Conceição de Souza, suplente; MINISTÉRIO DA SAÚDE: Thereza de Lamare Franco Netto, titular; Ana Sudária L. Serra, suplente; os seguintes membros para integrar o Conselho Nacional de Juventude antes referido: Mesa Diretora: Presidente: Regina Célia Reyes Novaes Vice-Presidente: Daniel Tojeira Cara Secretário-Executivo: Danilo Moreira MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Alexandre Navarro Garcia, titular; Andréa de Castro Bicalho, suplente; MINISTÉRIO DA CULTURA: Ernesto Valença, titular; Eric Meireles de Andrade, suplente;

136 MINISTÉRIO DA DEFESA: Morvan de Mello Moreira, titular; Joelson Vellozo Júnior, suplente; MINISTÉRIO DO TURISMO: Kátia Teresinha Patrícia da Silva, titular; Sidney Alves Costa, suplente; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: Fabiano Kempfer, titular; Márcia da Silva Quadrado, suplente; MINISTÉRIO DO ESPORTE: Orlando Silva de Jesus Júnior, titular; Cássia Damiani, suplente; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: Marcos Sorrentino, titular; Daniela Kolhy Ferraz, suplente; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Hélio Pacheco Leão, titular; Dagoberto Albernaz Garcia, suplente; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL: Paulina do Carmo Arruda V. Duarte, titular; Doralice Oliveira Gomes, suplente; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES: Ane Rosenir Teixeira da Cruz, titular; Dirce Margarete Grozs, suplente; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: Cristina Guimarães, titular; Oraida Maria de Abreu, suplente. SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS: Carmem Silveira de Oliveira, titular; Amarildo Baesso, suplente; REPRESENTANTES DOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL, MUNICIPAL E LEGISLATIVO FEDERAL: FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E GESTORES ESTADUAIS DE JUVENTUDE: Heleandro Ferreira de Sena, titular; Roberto Rocha Tross, suplente; FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS: Newton Lima Neto, titular; Ricardo Hermany, suplente; FRENTE PARLAMENTAR DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: Cláudio Antonio Vignatti, titular; Reginaldo Lázaro de O. Lopes, suplente.

137 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL- ENTIDADES QUE ATUEM NA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE: AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO : Maria Virgínia Freitas, titular; Pedro de Carvalho Pontual, suplente; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS ANPG: Elisa de Campos Borges, titular; Luciano Rezende Moreira, suplente; CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS JUNIORES BRASIL JÚNIOR: José Frederico Lyra Netto, titular; Tiago Francisco, suplente; CEAFRO- EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO PARA A IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO E GRUPO CULTURAL BAGUNÇAÇO: Agnaldo Neiva Silva, titular; Joselito Crispim dos Santos de Assis, suplente; CONSELHO LATINO AMERICANO DE IGREJAS CLAI E MOVIMENTO EVANGÉLICO PROGRESSISTA - MEP: Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, titular; Thiago Machado da Silva, suplente; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS JOVENS EMPRESÁRIOS- CONAJE: Doreni Isaías Caramori Júnior, titular; Giovanni Guerra Gobbi, suplente; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA- CONTAG: Maria Elenice Anastácio, titular; Armando Santos Neto, suplente; CONTATO- CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE E ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E COMUNICAÇÃO- ADESC: Daniel Perini Frizzera da Mota Santos, titular; Cristiano Tadeu da Silveira, suplente; CENTRO POPULAR DE CULTURA- CPC/UMES E CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CULTURA E ARTE- CUCA: Valério da Costa Bemfica, titular; Wadson Nathaniel Ribeiro, suplente; CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES- CUT: Isaac Cardoso dos Santos, titular; Leandro Gomes de Paula, suplente; ESCOLA DE GENTE COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO: Cláudia Marina Werneck Arguelhes, titular; Fábio Meirelles Hardman de Castro, suplente;

138 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR FETRAF: Severine Carmem Macedo, titular; Eliane de Sousa Oliveira, suplente; FORÇA SINDICAL: José Antonio Simão Rodrigues, titular; Gleides de Freitas Sodré, suplente; FUNDAÇÃO ABRINQ: Roseni A. dos Santos Reigota, titular; Sandra Amaral de O. Faria, suplente; FUNDAÇÃO GOL DE LETRA: Sóstenes Brasileiro Sampaio Vieira de Oliveira, titular; Raí Souza Vieira de Oliveira, suplente; GRUPO DE INSTITUTOS E FUNDAÇÕES E EMPRESAS GIFE: Neylar Coelho Vilar Lins, titular; Francisco Tancredi, suplente; GRUPO ARCO-ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL E ASTRA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GLBT: Renato Marques Teixeira, titular; Thiago Aquino de Araújo, suplente; GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO- GTA: Edjales Benício de Brito, titular; Luã Gabriel dos Santos, suplente; INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISE SOCIAIS E ECONÔMICAS- IBASE E ORGANIZAÇÃO NÃOGOVERNAMENTAL CRIOLA Patrícia Lânes Araújo de Souza, titular; Luciane de Oliveira Rocha, suplente; ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES INDÍGENAS E COORDENAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS CONAQ: João Felipe Gomes Marcos, titular; Domingas dos Santos Dealdina, suplente; INSTITUTO AYRTON SENNA: Viviane Senna Lalli, titular; Simone André, suplente; OBSERVATÓRIO DE JUVENTUDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS- UFMG E OBSERVATÓRIO DE JUVENTUDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF: Paulo César Rodrigues Carrano, titular; Geraldo Magela Leão, suplente; MOVIMENTO HIP-HOP ORGANIZADO BRASILEIRO MHHOB E NAÇÃO HIP HOP BRASIL: Lamartine Silva, titular; Agnaldo Munhoz de Camargo, suplente; FRENTE BRASILEIRA DE HIPHOP- CUFA: Alex Pereira Barboza - MVBILL, titular; Francisco J.Pereira de Lima, suplente; ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE JUVENTUDE- OBJ: Maurício Mendes Dutra, titular; Sandro de Resende Cardoso, suplente; PASTORAL DA JUVENTUDE:

139 Elen Linth Marques Dantas, titular; Renato Barbosa da Silva, suplente; CIDADE ESCOLA APRENDIZ: Yael Sandberg Rosemberg, titular; Judith Rachmuth Terreiro, suplente; REDE DE JOVENS DO NORDESTE: Cíntia Maria Nascimento Cruz, titular; Erisvaldo Ferreira de Jesus, suplente; REDE DE JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- REJUMA: Rangel Arthur de Almeida Mohedano, titular; Juca Ulhôa Cintra P. da Cunha, suplente; REDE FEMINISTA DA SAÚDE: Débora Cristina Oliveira Ferreira, titular; Ana Regina Gagliardo Adeve, suplente; REDE NACIONAL DE ORGANIZAÇÕES DA JUVENTUDE- RENAJU: Josbertini Virgínio Clementino, titular; Daniel Vaz Freire, suplente; INSTITUTO SOU DA PAZ E PROJETO CASULO : Daniel Tojeira Cara, titular; Wagner Luciano da Silva, suplente; UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS- UBES: Thiago Franco B. de Oliveira, titular; Gabriel Lischinsky Alves dos Santos, suplente; UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES- UNE: Gustavo Lemos Petta, titular; Louise C. S. de Lima e Silva, suplente; UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL: Luiz Gustavo Cárdia Mazetti, titular; Carmen Virgínia C. Barreira, suplente; VIVA RIO E ROCINHA XXI: Pedro Daniel Strozenberg, titular; Lucília Carvalho da Silva, suplente. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL- PESSOAS COM NOTÓRIO RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: Marcelo F. do Nascimento- YUKA, titular; José Alexandre Santos, suplente; Marcos Flávio Rolim, titular; João José Miguel, suplente. Helena Wendel Abramo, titular; Lívia di Tommasi, suplente; Miriam Abramovay, titular; Mary Garcia Castro, suplente. LUIZ SOARES DULCI MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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