ENCONTRO REGIONAL NORDESTE Boletim Informativo Especial Recife e Olinda, 4 a 6 de maio de 2006 I FIPIR-NE: Gestoras, gestores e especialistas discutem o racismo institucional Entre 4 e 6 de maio, Recife e Olinda, em Pernambuco, sediaram o I Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial(FIPIR) da região Nordeste, com destaque para a discussão do racismo institucional. Em encontro reservado com a Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, Matilde Ribeiro, o prefeito de Recife, João Paulo, se comprometeu a pautar a questão racial na Frente Nacional de Prefeitos, presidida por ele. Participaram do FIPIR NE 40 gestores(as), de 34 municípios e 6 governos estaduais(AL, BA, MA, PB, PE, PI). Além da maioria das capitais, foi destaque a participação maranhense, em especial de municípios pequenos com comunidades quilombolas. O Fórum começou com Moises Santana, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que trouxe o debate sobre a formação da identidade do povo brasileiro. Inicialmente permeada por uma série de teorias raciológicas, que viam na presença do povo negro e mestiço um problema para a questão nacional, esta discussão acabou chegando ao mito da democracia racial de Gilberto Freire, um dos maiores obstáculos ao combate ao racismo. “Vivemos cotidianamente esta tensão do não olhar a questão racial. Muitas vezes o silêncio ou o entrave para políticas não andarem são faces do racismo institucional”, afirma. Salvador: Secretaria Municipal da Reparação cria Observatório Racial A Secretaria de Reparação de Salvador trouxe a experiência do Observatório Racial, projeto desenvolvido este ano com o objetivo de acompanhar as relações raciais durante o carnaval na cidade. Contando com cerca de 50 profissionais, o programa ofereceu plantão de advogados e serviço 0800 para denúncias de discriminação racial durante a tradicional festa popular. O Observatório registrou 128 ocorrências, das quais 53 eram de casos de violência policial, uma das faces mais visíveis do racismo institucional- um vídeo que documenta a experiência mostra cenas explícitas da violência policial. Além disso, verificou-se que a população negra ocupava espaços marginalizados, exercendo as funções de cordeiros, catadores de latinhas e ambulantes – muitos dos cordeiros não usavam equipamento de proteção adequados. A discriminação também pôde ser observada no tratamento diferenciado aos blocos afros e de reggae. Dois exemplos foram os atrasos causados ao bloco Didá e a invasão do cantor Bel e de seu bloco à pista de acesso dos Filhos de Gandhy com o apoio da PM. Para o gestor Antonio Cosme, da Secretaria da Reparação de Salvador, o racismo no Brasil sempre foi institucionalizado:“Costuma-se dizer que aqui o racismo foi diferente da África do Sul, onde a discriminação estava na própria Constituição, mas na verdade vamos ver que também tivemos leis que definiam que o negro não era ser humano, leis discriminatórias como a lei da Terra de 1850, o Código Criminal de 1891, entre outras”. A palestrante Luiza Barrios, coordenadora do Programa de Combate ao Racismo Institucional(PCRI– DFID/PNUD), ressalta que a tecnologia do programa surgiu como resultado do conhecimento e experiência do movimento negro,“que tem sido a base de tudo que tem se feito hoje neste sentido”. Ela explica que o combate ao racismo institucional é necessário para que o debate sobre a questão racial se instale: “Não há possibilidade de promoção da igualdade racial sem combater o racismo – as pessoas não conseguem ver a relação entre as desigualdades raciais e o racismo, por isso é importante evidenciar”. Outro ponto importante é a transversalidade da questão racial nas políticas, já que o racismo atravessa a sociedade como um todo. Neste sentido, Luiza aponta uma contradição: “Por um lado a criação de órgãos que tratam da questão racial surge como uma conquista, com grande parte de nosso trabalho na articulação, que faz acontecer por meio de outros setores. De outro, se configura também como um problema – nossa presença nestes órgãos não pode significar nossa ausência nas outra secretarias e espaços de elaboração e decisão.”

Limites do CNPIR: Sociedade civil apresenta propostas para melhorar atuação A aproximação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR) e do FIPIR Nordeste resultou em um debate interessante. Após a apresentação de Oraida Abreu, SecretáriaExecutiva do Conselho, a conselheira Mônica Oliveira, representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais(ABONG), falou do papel da sociedade civil dentro do CNPIR. Para Mônica, o Conselho tem sido muito pautado pelo governo, o que é um limite para sua atuação. Além disso, a conselheira ressalta a necessidade de um diálogo mais amplo com a sociedade em geral, e a importância do acesso a mais informações sobre os programas implementados pelo governo:“Para exercer um controle qualificado, precisamos saber do orçamento, dos projetos desenvolvidos, etc.. Isto vem sendo reivindicado por vários conselheiros”. Lindivaldo Junior, da Diretoria de Igualdade Racial de Recife, questiona o modelo consultivo adotado pelo CNPIR e conta que o modelo escolhido para o projeto de conselho municipal a ser enviado para a Câmara é o deliberativo. Para Mônica, do ponto de vista da sociedade civil, um conselho com caráter deliberativo seria mais coerente, entretanto, ela vê uma conjuntura de fragilidade geral dos conselhos em nível federal:“A democracia participativa no Brasil não está em bom estado. Tem-se uma visão de que a criação dos conselhos em si já é uma conquista, mas é uma interpretação simplista- a gente corre o risco de ficar só no simbólico, precisamos de concretude”. Com relação à pluralidade de representações étnico-raciais presentes no Conselho, Mônica relata uma controvérsia. Há pressão sobre o movimento negro no CNPIR para não trazer apenas suas reivindicações, pois o espaço conta outros segmentos marginalizados:“A situação de racismo no Brasil foi criada em cima da população negra- representamos 50% da população, somos os mais pobres e vulneráveis- e ainda temos que levar a luta de todos os outros excluídos?”, questiona.“Fazemos alianças mas cada luta tem que ter seus próprios protagonistas”. Para Oraida, a critica ao Conselho é bem vinda e construtiva:“Esta é uma construção coletiva – o Conselho precisa ser argüido, então esta consciência crítica é fundamental ao conselheiro. Não há uma receita para criação dos conselhos, cada lugar observa suas necessidades, então se é deliberativo ou consultivo, cabe a cada um definir”. Balanço da implementação da Lei 10.639/ 2003: Boas práticas em educação No balanço da lei 10.639, os gestores compartilharam experiências de implementação da lei que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos ensinos médio e fundamental. Alguns exemplos: Salvador elaborou material de referência para a formação dos professores, entre várias outras ações, como iniciativas de escolas de solicitar um diálogo não só com professores, mas também com alunos e funcionários. Vitória de Mearim, no Maranhão, desenvolve um trabalho interdisciplinar, com arte, história, teatro, literatura de cordel, e parceria com a Universidade Federal do Maranhão para qualificação dos professores. Em Aquiraz, no Ceará, a secretaria municipal de educação elaborou uma publicação com pesquisa dos próprios alunos sobre a história de seus bairros. Por iniciativa da SECAD/MEC se instituiu fóruns permanentes de educação para acompanhar a implementação da lei 10.639 em todos os Estados nordestinos presentes no FIPIR. Para o palestrante Moises Santana, da UFAL, a criação de fóruns semelhantes nos municípios é essencial, para orientar, apoiar ou cobrar das secretarias de educação a implementação da lei:“Com um órgão deste tipo é possível avançar muito. Se há recursos para a capacitação de professores, por exemplo, o órgão pode intervir para garantir que seja usado no âmbito da lei”. Durante o FIPIR, Recife iniciou o 2 o . curso de capacitação de professores na temática. :: CURTAS:: Programa de Anemia Falciforme Recife e Olinda desenvolvem programas importantes no combate a anemia falciforme, doença que tem maior incidência na população negra. Os programas têm a ação voltada principalmente para o diagnóstico da doença através do teste do pezinho e de exames laboratoriais. Há ações especificas também em diabetes e a hipertensão entre a população negra. Realização: Encontro Nacional em Brasília O Encontro Nacional do FIPIR já tem data marcada: será em Brasília, entre os dias 19 e 21 de junho. O encontro, inicialmente marcado para o começo do mês, foi adiado por conta da agenda da Ministra Matilde Ribeiro, que estará presente na Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), debatendo a Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação. FIPIR- Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - Este boletim é uma realização da Fundação Friedrich Ebert(FES/ ILDES) – Jornalista responsável: Daniela Kawakami – Mtb 45.085(Cauxi Comunicação). O boletim e outras informações sobre o FIPIR podem ser lidas nos sites da SEPPIR www.presidencia.gov.br/seppir e da FES www.fes.org.br