ENCONTRO Boletim Informativo Especial REGIONAL CENTRO-OESTE Goiânia, 04 a 06 de abril de 2006 Centro-Oeste inaugura formato regionalizado do FIPIR. Quilombolas são destaque estado:“O lançamento do PBQ aconteceu em Cerca de 60 pessoas participaram do I Encontro uma comunidade Kalunga, mas até então não Regional Centro-Oeste do Fórum Intersabíamos muito sobre os quilombolas. Foi a partir governamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), em Goiânia-GO, de 4 a 6 de abril, reunindo um total de 17 municípios, DF e os estados de MS e GO. Na presença dos gestores, daí que passamos a nos dedicar à questão”. Desde a chegada do PBQ, o trabalho da SUPIR em Goiás tem se baseado em uma série de autoridades locais e representantes do movimento negro, a Ministra Matilde Ribeiro abriu o evento e reafirmou a importância deste espaço de fortalecimento e articulação de gestores da diagnósticos das condições das comunidades quilombolas:“Fizemos diversas parcerias para a realização destes levantamentos. Hoje, com a ajuda da SEPPIR, temos 80 comunidades política de igualdade racial, entre atividades culturais com tambores, viola e hip hop . Na manhã do dia 5, o Programa Brasil Quilombola (PBQ) foi o tema da exposição do Sub-secretário quilombolas reconhecidas no Goiás. Estamos agora fazendo um esforço para organizar uma associação das comunidades e propondo a criação de um comitê gestor para coordenar as de Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial(SEPPIR), Carlos Eduardo Trindade. ações das comunidades no estado”, afirma Marta. Para Dita Godinho, da comunidade quilombola de Nova Esperança-GO, os quilombolas precisam ter O Sub-secretário ressaltou os avanços obtidos com relação aos quilombolas, como a multiplicação das comunidades e a inclusão do PBQ no orçamento da União:“Quando chegamos mais voz nas discussões que lhes dizem respeito: “Este encontro foi interessante porque os próprios quilombolas puderam participar e se expressar”. ao governo, existiam 743 comunidades quilombolas reconhecidas. Hoje o governo já reconhece a existência de 2.250 comunidades. Além disso, o PBQ já tem orçamento – o que significa colocar em prática o que estava previsto na Constituição”. Para Trindade, os governos dos estados e municípios exercem papel fundamental na implementação do PBQ já que o programa não consegue operar em uma relação direta entre governo federal e quilombolas. Segundo Marta Ivone, responsável pela Superintendência de Promoção da Igualdade Racial de Goiás(SUPIR), o programa teve um papel muito importante no desenvolvimento das ações voltadas às comunidades quilombolas do Gestores em atividade de dramatização:“como sensiblizar prefeituras para promoção da política de igualdade racial?”

FIPIR-CO traz demandas de comunidades ciganas Uma nova questão foi trazida para discussão durante o FIPIR Centro-Oeste. Trata-se das demandas da Associação das Comunidades Ciganas de Goiás, representada por Jesus Manoel Soares, conhecido como Jesus Cigano. Segundo ele, Goiás é o estado com a segunda maior população cigana do país, atrás apenas do estado de São Paulo. A associação, que reúne mais de 8 mil ciganos, surgiu da iniciativa de Marta Ivone, da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial de Goiás(SUPIR) e Oraida Abreu, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR), em parceria com Jesus. “Percorremos o Estado e fizemos um levantamento dos ciganos – percebemos, então, a necessidade de se criar um organismo de mobilização da comunidade cigana”, afirma Marta. Segundo Jesus, as comunidades ciganas são muito discriminadas: “Somos os últimos a sermos atendidos no posto de saúde, as escolas não querem nossas crianças”. Ele esperava que a questão cigana fosse mais debatida no FIPIR. Para Maria Inês Barbosa, Sub-secretária de Ações Afirmativas da SEPPIR, isso é natural:“A partir do momento que o grupo cigano vem para a arena política, a tendência disso é mudar. É um processo, como tem sido historicamente para o movimento negro. São alterações de longo prazo”. Segundo ela, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – a ser lançado em maio – trará uma agenda estratégica específica para os ciganos. Realização: Mato Grosso do Sul avança na Lei 10.639/ 2003 Durante o balanço realizado sobre o avanço das Políticas de Promoção da Igualdade Racial(PPIR), iniciado pelas gestoras estaduais Ana Sena(MS) e Marta Ivone(GO) e por Tereza da Silva (DF), a educação foi um dos destaques. No Mato Grosso do Sul, além da capacitação de professores sobre a Lei 10.639/2003, que já atingiu cerca de 7 mil pessoas, foi lançado o Caderno Diálogos Pedagógicos, com o objetivo de promover a igualdade racial na educação. O material, elaborado pela Secretaria de Estado de Educação/MS, Núcleo de Estudos Negros e SEPPIR, vem sendo usado para ampliar a capacitação de professores.“Não é uma cartilha para o professor, é um texto que o convida a refletir sobre a desigualdade racial na educação”, afirma Ana Sena, responsável pela Coordenadoria de Políticas para a Promoção da Igualdade do Mato Grosso do Sul(CPPIR). Outro tipo de desigualdade abordado no FIPIR Centro-Oeste foi a desigualdade de gênero. Para Rurany Ester Silva, especialista convidada do Ministério da Saúde, é importante para os gestores e gestoras atentarem para a discriminação, em geral invisível, das mulheres na sociedade e considerarem a promoção de seus direitos pelas políticas que articulam. Um exemplo:“Ao se pensar acesso à terra, considera-se a mulher como titular ou sempre só o marido ou filho mais velho?”, pergunta Rurany.“Por que não se valoriza a contribuição fundamental das mulheres na preservação da cultura e no cuidado a saúde da comunidade?”. Este papel precisa receber a devida importância e reconhecimento. Conselho Nacional e FIPIR estabelecem 1 o contato O primeiro encontro regional do FIPIR, no Centro-Oeste, marcou também a aproximação do espaço com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR). Oraida Abreu, SecretáriaExecutiva, e João Bosco, conselheiro representante da sociedade civil no Conselho, vieram para conhecer as discussões e apresentar o CNPIR aos participantes do Fórum. Composto por 18 ministérios, 20 representantes da sociedade civil e 3 personalidades de notório saber nas relações raciais, o Conselho atua como um órgão fiscalizador da implementação das políticas de promoção da igualdade racial.“Controle social é a palavra-chave. Não basta que os governos criem as leis, porque se elas não forem monitoradas, não terão os efeitos desejados”, afirma Oraida. O Conselho deve se aproximar cada vez mais do Fórum, participando também de todos os encontros regionais e difundindo a idéia de criação de conselhos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial. Segundo Fernanda Papa, da Fundação Friedrich Ebert(FES):“A aproximação é estratégica, além de ser um reivindicação antiga dos participantes do FIPIR. O conselho pode se tornar um‘protetor’ do Fórum, porque tem legitimidade para cobrar ações do governo”. FIPIR- Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - Este boletim é uma realização da Fundação Friedrich Ebert(FES/ ILDES) – Jornalista responsável: Daniela Kawakami – Mtb 45.085(Cauxi Comunicação). O boletim e outras informações sobre o FIPIR podem ser lidas nos sites da SEPPIR www.presidencia.gov.br/seppir e da FES www.fes.org.br