SOCIEDADE CIVIL, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PODER POLÍTICO

© Fundação Friedrich Ebert Título original: Sociedade Civil, Democracia Participativa e Poder Político: o Caso do Referendo do Aborto, 2007 Composição: Alfanumérico, L. da Impressão: Gráfica Manuel Barbosa& Filhos, L. da Depósito legal n. o 271 504/08 ISBN: 978-989-8005-01-4 FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT Av. Sidónio Pais, 16-1. o D. to 1050-215 Lisboa e-mail: info@feslisbon.org Telef. 21 357 33 75/21 357 34 93• Fax 21 357 34 22

SOCIEDADE CIVIL, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PODER POLÍTICO O CASO DO REFERENDO DO ABORTO, 2007 ANDRÉ FREIRE (ORGANIZADOR)

Índice Prefácio R EINHARD N AUMANN .............................................................................................. 9 Introdução A NDRÉ F REIRE ....................................................................................................... 11 Capítulo I Percursos de pobreza em meio rural: as mulheres, a doença e o aborto M ARIA A NTÓNIA P IRES DE A LMEIDA ........................................................................ 21 Capítulo II Os referendos sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez: a participação diferencial como chave dos resultados A NDRÉ F REIRE ....................................................................................................... 41 Capítulo III A sociedade civil e a democracia participativa na primeira pessoa: depoimentos de membros dos movimentos de cidadãos no referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez(IVG), 2007 Enquadramento Metodológico A NDRÉ F REIRE ....................................................................................................... 69 5

Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim Amplitude e participação cidadã na vitória do SIM M ANUELA T AVARES ................................................................................................. 71 Espaços de intervenção social emergentes I SABEL DE C ASTRO ................................................................................................. 83 Movimento Jovens pelo Sim A geração Fevereiro 2007 T IAGO I VO C RUZ .................................................................................................. 93 Política• Arte• Juventude J OSÉ R EIS S ANTOS .................................................................................................. 99 Movimento Voto Sim Era uma vez o«Voto Sim» J OÃO T EIXEIRA L OPES ............................................................................................. 111 Em Movimento pelo Sim Uma campanha séria, militante e frutuosa G RACIETE C RUZ ..................................................................................................... 115 A minha participação neste referendo era inevitável... M ARTA C RAWFORD ................................................................................................. 123 Movimento Médicos pela Escolha Médico pela escolha V ASCO F REIRE ........................................................................................................ 129 Médic@s pela escolha... para sempre M ARIA J OSÉ A LVES ................................................................................................. 135 Plataforma Não Obrigado— Associação Mulheres em Acção A participação cívica como um dever de cidadania A LEXANDRA T ÉTÉ .................................................................................................. 141 Movimento Diz que Não Pouca tradição democrática C ATARINA A LMEIDA ................................................................................................ 149 6

Plataforma Não Obrigado Mobilização cidadã no referendo ao aborto L UÍS M ARQUES G UEDES ................................................................................................. 153 Plataforma Não Obrigado— Associação Juntos Pela Vida Notas sobre o referendo ao aborto 1997-2007 P EDRO L ÍBANO M ONTEIRO ...................................................................................... 155 Movimento Cívico Minho Com Vida Movimento Cívico Mais Aborto Não! A campanha e os resultados do referendo sobre a IVG, 2007: a perspectiva dos actores T ERESA V ENDA ...................................................................................................... 161 Movimento Cívico Minho Com Vida Perspectiva de um cidadão militante do Movimento Cívico Minho Com Vida F ERNANDO A LMEIDA ............................................................................................... 167 Movimento Mais Aborto Não! A perspectiva de um cidadão militante do Movimento Mais Aborto Não! N UNO M ORGADO ................................................................................................... 171 A NEXO Guião para os depoimentos................................................................................. 177 Capítulo IV Participação no referendo sobre a despenalização da IVG em 2007 J OSÉ S ANTANA P EREIRA ........................................................................................... 179 7

Prefácio Com esta publicação, a Fundação Friedrich Ebert dá continuidade a um ciclo de iniciativas sobre as questões da democracia participativa e da cidadania activa. No quadro do seu programa geral de promover o D IÁLOGO E UROPEU , a representação da Fundação Friedrich Ebert em Portugal pretende oferecer com este tipo de iniciativas um«forum de debate» situado no«triângulo» formado pelo sistema político, pela academia e pela sociedade civil. Os textos que se publicam neste volume discutem, com uma excepção, questões relacionadas com o referendo nacional sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, realizado em Fevereiro de 2007. Segundo o organizador do livro,«Embora de diferentes perspectivas, todos eles dão especial ênfase à mobilização cidadã aquando da referida consulta popular». O«caso» do referendo interessa aqui em primeiro lugar na perspectiva do funcionamento da nossa democracia, da acção política dos cidadãos fora dos períodos eleitorais e dos instrumentos para uma eficaz intervenção cívica que o próprio sistema político oferece. Parte do material agora vertido neste livro foi inicialmente recolhido para integrar um volume triplo especial da revista Finisterra, subordinado ao tema«sociedade civil e poder político» 9

e organizado por André Freire e por mim próprio, mas por motivos de espaço não foi possível incluí-lo aí. Tomando em consideração a pertinência do tema e a riqueza dos textos sobre o referendo, produzidos para o referido número da Finisterra, a Fundação Friedrich Ebert em Portugal decidiu publicá-los numa brochura própria e organizar na altura do primeiro«aniversário» do referendo de 2007 um debate sobre o tema neles abordado:«Sociedade Civil, Democracia Participativa e Poder Político— O caso do referendo do aborto, 2007». Esperamos contribuir com esta publicação para uma melhor compreensão das diversas posições em relação à renovação institucional e à dinamização das instituições democráticas em Portugal e na Europa. Lisboa, Janeiro de 2008 R EINHARD N AUMANN

Introdução» A NDRÉ F REIRE 1 De acordo com várias pesquisas comparativas, os cidadãos das democracias consolidadas e das novas democracias continuam a apresentar um forte empenhamento nos ideais e princípios da democracia representativa(Norris, 1999; Freire, 2003; Magalhães, 2004). Paradoxalmente, os mesmos cidadãos apresentam-se cada vez mais«críticos» e«insatisfeitos» com os desempenhos das respectivas instituições democráticas nacionais, especialmente com os parlamentos e os partidos políticos (Norris, 1999; Freire, 2003; Magalhães, 2004; Cabral, 2004). Este criticismo também atinge os níveis de governo supranacionais, de que é exemplo o problema do«défice democrático» na União Europeia(UE) apresentado em numerosos estudos (Gabel, 1998; Hayward, 1995). De acordo com alguns autores, estes fenómenos coincidiram com um acentuado declínio da confiança social e política(Fukuyama, 1995; Putnam, 1999). Outros autores têm contestado a existência de tal declínio e das suas raízes, nomeadamente a existência de um nexo causal entre os níveis agregados de confiança nas instituições políticas 1 Professor Auxiliar do ISCTE e investigador sénior do CIES-ISCTE. 11

e os níveis agregados de confiança nos outros(Sabetti, 1996; Norris, 1996). 2 Um vasto leque de explicações tem sido apresentado para dar conta do referido problema. 3 Contudo, alguns consideram que o desenvolvimento de uma cidadania mais crítica, até mesmo cínica, é uma«coisa boa». Outros vêem estes fenómenos como uma oportunidade para se proceder a reformas estruturais das instituições políticas características da democracia representativa herdada dos séculos XVIII e XIX . Neste contexto, surgiram as tomadas de posição públicas em favor de uma«reinvenção do governo». Nos EUA, esta«reinvenção do governo» tem sido promovida através do uso de novas tecnologias, de um certo regresso à democracia de assembleia a nível local e da exortação para que os cidadãos participem cada vez mais em actividades cívicas. 4 Outros autores, a maioria dos quais são claros defensores de um maior recurso a métodos da«democracia directa» e/ou da«democracia participativa», vêem a desilusão dos cidadãos com a democracia representativa como uma prova da necessidade de aumentar os níveis de participação dos cidadãos nos processos de decisão política(Barber, 1998; Pateman, 1970; Santos, 2003a e 2003b). 2 Nesta introdução, retomo parte do enquadramento teórico sobre referendos, iniciativas legislativas populares, democracia participativa e reforma da democracia representativa já desenvolvido em Freire e Baum(2003). Agradeço ao meu co-autor a permissão para reproduzir aqui parte desse material. Para o presente texto(e livro), que não é(são) propriamente texto(s) académico(s) no sentido forte do termo, reduziram-se as referências bibliográficas ao mínimo. 3 Ver, por exemplo, as comunicações apresentadas no painel presidido por Robert Putnam,«What’s Troubling the Trilateral Democracies», aquando do Encontro Anual da Associação Americana de Ciência Política, Atlanta/EUA, Setembro de 1999. 4 Ver as notícias na imprensa norte-americana acerca da Cimeira de Filadélfia, levada a cabo pelo antigo Presidente dos EUA, Bill Clinton, em Abril de 1997. 12

Mais, a mudança de valores nas sociedades pós industriais, seja ela concebida como um aumento do peso dos valores pós materialistas ante os valores materialistas(Inglehart, 1997), seja ela perspectivada como um crescimento do peso dos valores libertários antes os valores autoritários(Flanagan e Lee, 2003), tem associada uma exigência de maior participação dos cidadãos nos processos de decisão política, nas comunidades locais, nas associações e nas empresas. A agenda política que dá uma grande centralidade ao aumento da participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão(política, empresarial, associativa, etc.) tem estado sobretudo associada aos partidos da chamada«nova esquerda»(«Verdes»,«Socialistas de Esquerda»,«Esquerda Libertária», etc.)(Kitschelt, 1988), embora não exclusivamente(veja-se por exemplo o partido«Democratas 66»(D66), da Holanda, que é um partido de centro, liberal, mas que tem abraçado inúmeras causas muitas vezes associadas à«nova esquerda», nomeadamente a ênfase na necessidade de uma maior participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão). Por tudo isso, alguns daqueles autores e correntes políticas defendem um incremento no uso dos referendos e iniciativas legislativas populares, uma descentralização do poder para as comunidades regionais e organizacionais, bem como um aumento do activismo cívico para resolver os problemas das comunidades locais, nomeadamente através da utilização dos chamados«orçamentos participativos»(Santos, 2003a). 5 5 Por motivos de espaço, esta caracterização da vasta literatura sobre a «democracia directa» está extremamente simplificada. Para uma análise mais aprofundada das várias alternativas em confronto, ver Norris, 1999. Para uma apresentação das várias formas de conceber a«sociedade civil», ver Barber, 1998 e Cohen, 1992. Barber tende a encarar os referendos e a democracia de assembleia ao nível local(town meetings) como complementos à democracia representativa, enquanto que autores como Pateman são muito mais críticos face à democracia representativa. 13

Portugal, uma democracia com apenas 25 anos, é um caso interessante para analisar estas questões. O nascimento da democracia portuguesa, em 25 de Abril de 1974, não apenas iniciou aquilo a que Samuel Huntington chamou a«Terceira Vaga» da democracia no mundo moderno, mas também rapidamente evoluiu para uma revolução social com uma forte participação espontânea das populações. Entre 1975 e 1980, a participação eleitoral nas eleições legislativas nunca foi menor que 83%, tendo alcançado 91,7% nas eleições para a Assembleia Constituinte em 1975 (Freire e Magalhães, 2002). Durante 1974 e 1975, as ocupações de terras, fábricas e apartamentos foram bastante comuns, bem como as manifestações políticas de todos os tipos(ver Baum, 1997). Em meados dos anos 70, em Portugal, a«democracia directa» significava muito mais do que o uso de referendos nacionais e iniciativas legislativas populares. Os trabalhadores experimentaram a autogestão, vários sectores da economia foram nacionalizados, edifícios de apartamentos foram tomados pelos seus ocupantes, os estudantes afastaram os professores«fascistas» das universidades, por todo o lado as massas pareciam assumir cada vez maior controle sobre o curso dos acontecimentos. O aspecto negativo desta revolução social foi o deflagrar da violência política, perpetrada quer pela extrema-direita quer pela extremaesquerda, em várias áreas do país, especialmente no interior rural e nas ilhas. Estes níveis de participação eram, pelo menos à primeira vista, insustentáveis, até porque houve momentos em que Portugal pareceu estar à beira da guerra civil. Contudo, desde cerca de 1977 que Portugal«domesticou a revolução»( The Economist, 1979). Com a entrada na Comunidade Europeia em 1986, os portugueses começaram a ser conhecidos como os«bons alunos» da economia de mercado e da democracia representativa tradicional. Paradoxalmente, enquanto o nível agregado de desenvolvimento económico do país tem melhorado claramente e a democracia representativa entrou na fase de con14

solidação pelo menos desde o início dos anos 80, estes fenómenos coincidiram como o crescimento da abstenção em eleições legislativas 6 e com uma crescente insatisfação com o desempenho de instituições chave da democracia representativa— parlamento, partidos políticos e sistema judicial(Cabral, 2004; Freire, 2003; Magalhães, 2004). Estes fenómenos levaram a uma crescente preocupação com a«saúde» ou a«qualidade» da jovem democracia portuguesa, bem como à apresentação de uma série de propostas de reforma do sistema político(ver Freire, 2003). Os referendos(realizados em Portugal) são casos de estudo privilegiados para se perceber em que medida e de que modo os instrumentos associados à democracia directa e/ou à democracia participativa, tais como os referendos, são efectivamente instrumentos adequados para funcionarem como elementos de renovação da democracia representativa. Mas são também estudos de caso privilegiados na medida em que nos permitem perspectivar as«novas» e«velhas» formas de activismo político, as primeiras geralmente concebidas como sendo bastante menos enquadradas partidariamente(«controladas pelas massas») do que as segundas(«controladas pelas elites»), e a força da mobilização cidadã para além dos partidos ou em complemento da acção destes. Em suma, os referendos são estudos de caso privilegiados para se analisar a vitalidade da sociedade civil num determinado país, no caso vertente em Portugal. No passado, tive já oportunidade de analisar os referendos sobre o aborto(Junho de 1998) e a regionalização(Novembro de 1998), não apenas do ponto de vista dos comportamentos eleitorais dos cidadãos em cada uma das consultas, mas também sob o ângulo da força da mobilização cívica(enquadrada partidaria6 Mesmo apesar de grande parte deste crescimento se ter ficado a dever a problemas logísticos ligados ao processo eleitoral(«abstenção técnica»)(Freire e Magalhães, 2002). 15

mente ou não)(Freire e Baum, 2003). Apesar de uma notável mobilização cívica, patente na profusão de movimentos de cidadãos então criados, os referendos de 1998 ficaram marcados por uma muito baixa participação eleitoral, sobretudo o do aborto. Tal facto levantou dúvidas em muita gente sobre a possibilidade de os referendos, enquanto instrumentos típicos da democracia directa e/ou participativa, poderem efectivamente funcionar como elementos de renovação da democracia representativa em Portugal, pois a adesão dos cidadãos tinha sido bastante fraca, em qualquer caso inviabilizando a validade jurídica dos dois referendos realizados em 1998. Porém, o referendo sobre o aborto de 11 de Fevereiro de 2007 veio trazer novo alento a este instrumento de participação cívica. Ou seja, apesar de os resultados em termos de participação eleitoral terem ainda assim ficado abaixo do limiar da validade jurídica, ficaram muitíssimo perto de tal limiar(apenas entre cerca de 4 a 6 pontos percentuais abaixo— ver o meu próprio artigo no presente volume: segundo capítulo, última secção). Além disso, a mobilização cidadã, nomeadamente em termos de movimentos cívicos, aumentou muito. Mesmos os partidos políticos se apresentaram, em 2007, geralmente mais empenhados na contenda, exceptuando talvez o PSD(cuja actuação ficou marcada por várias hesitações e indecisões). Ou seja, dos referendos de 1998 para o de 2007 parece ter havido um efeito de aprendizagem cívica por parte dos vários intervenientes(cidadãos individualmente considerados: eleitores; cidadãos colectivamente organizados em movimentos cívicos; outras organizações da sociedade civil; partidos políticos) na utilização deste instrumento típico da democracia participativa, nomeadamente incorporando nas respectivas acções desenvolvidas em 2007 lições extraídas dos erros cometidos em 1998. Abrem-se, portanto, novas perspectivas para a utilização deste tipo de instrumentos enquanto elementos de renovação da democracia representativa em Portugal. 16

Exceptuando o artigo que abre o presente volume, da autoria de Maria Antónia Pires de Almeida e que é um estudo de caso histórico sobre o flagelo do aborto clandestino nos anos 1940 no Alentejo, analisando nomeadamente a forma como tal fenómeno prejudicava especialmente os grupos socioeconomicamente mais desfavorecidos, todos os restantes trabalhos incluídos no presente livro se debruçam sobre o referendo realizado em Fevereiro de 2007. Embora de diferentes perspectivas, todos eles dão especial ênfase à mobilização cidadã aquando da referida consulta popular. No segundo capítulo, reúnem-se quatro artigos que eu próprio publiquei na imprensa portuguesa sobre o referendo do aborto de 2007(e comparando-o com o de Junho de 1998), analisando a pré-campanha, a mobilização cívica e partidária, os argumentos em confronto na campanha eleitoral e, finalmente, os resultados eleitorais. No terceiro capítulo, a riqueza da mobilização cidadã ao nível dos diferentes movimentos cívicos que se formaram aquando do referendo de 2007 é-nos dada através de um conjunto de 16 depoimentos de vários membros destacados dos vários grupos de cidadãos que se inscreveram junto da Comissão Nacional de Eleições. Assim, foi fornecido uma espécie de guião(elaborado por mim próprio) a vários elementos que participaram nos diferentes movimentos cívicos, questionando-os sobre as motivações que os levaram a participar, a forma como se organizaram, os trunfos e os obstáculos que encontraram, as relações que estabeleceram com outras organizações da sociedade civil e com os partidos políticos, etc. No final, obtiveram-se mais de uma dezena e meia de depoimentos de ilustres participantes nos vários movimentos cívicos(do campo do«sim», 9 depoimentos, e do campo do«não», 7 depoimentos). Aproveito para agradecer vivamente ao todos os que generosamente se prestaram a dar o seu depoimento, apesar dos seus inúmeros afazeres. Penso que deixam um rico acervo documental sobre a força e a riqueza da sociedade civil em Portugal aquando do último referendo, sob 17

a forma de depoimentos escritos na primeira pessoa mas relatando riquíssimas experiências colectivas. Finalmente, no quarto e último capítulo, José Pereira analisa a mobilização cidadã(nas suas várias dimensões) no referendo do aborto de 2007 sob a perspectiva não só das teorias sobre as«novas» e«velhas» formas de activismo político, mas também a partir do ângulo das teorias sobre a democracia participativa. O que este volume não foca e que é, com certeza, um tópico muito importante para escrutinar a perenidade e a vitalidade das organizações da sociedade civil mais empenhadas nas questões relacionadas com o aborto, é qual o papel que, no pós referendo de 2007, têm tido os movimentos do campo do«sim», na monitorização da aplicação de nova lei(no sentido de assegurar uma operacionalização bem sucedida da legislação e uma redução efectiva do aborto clandestino), e os movimentos do campo do «não», seja na criação de alternativas ao aborto, seja numa análise vigilante da aplicação da lei e do cumprimento das promessas do campo oposto. Tal é tarefa para próximas pesquisas e futuros debates. São Teotónio, Odemira, 3 de Janeiro de 2008 A NDRÉ F REIRE Referências bibliográficas Barber, B.(1998), A Place for Us: How to Make Society Civil and Democracy Strong, New York, Hill& Wang. Baum, M. A.(1997), Political Culture and the Consequences of Revolutionary Change: Workplace Democracy and Local Politics in Rural Portugal, Unpublished Ph. D. dissertation in Political Science, Storrs, CT, University of Connecticut. 18

Baum, M., e André Freire(2001),«Political parties, cleavage structures and referendum voting: electoral behaviour in the Portuguese regionalisation referendum», South European Society & Politics, 6(2). Cabral, M. Villaverde(2004),«Confiança, mobilização e representação política em Portugal», in Freire, André, Marina C. Lobo, e Pedro C. Magalhães(orgs.)(2004), Portugal a Votos. As Eleições Legislativas de 2002, Lisboa, ICS/Imprensa de Ciências Sociais. Cohen, J. and A. Arato(1992), Civil Society and Political Theory, Cambridge, MIT Press. Flanagan, Scott, e Aie-Rie Lee(2003),«The new politics, culture wars, and the authoritarian-libertarian value change», Comparative Political Studies, 36(3), pp. 235-270. Freire, André(2003),«Desempenho da democracia e reformas políticas: o caso português em perspectiva comparada», Sociologia, Problemas e Práticas, 43, pp. 133-160. Freire, André, e Michael Baum(2003),«Referenda voting in Portugal, 1998: the effects of party sympathies, social structure and pressure groups», European Journal of Political Research, 42(1). Freire, André, e Pedro Magalhães(2002), A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, ICS/Imprensa de Ciências Sociais. Fukuyama, F.(1995), Trust: The Social Virtues and the Creation of Prosperity, New York, Free Press. Gabel, M.(1998), Interests and Integration: Market Liberalization, Public Opinion, and European Union, Ann Arbor, University of Michigan Press. Hayward, J. E. S., ed.(1995),«The Crisis of Representation in Europe», West European Politics, vol. 18, n. o 3. Inglehart, Ronald(1997), Modernization and Post Modernization: Value Change in 43 Societies, Princeton, Princeton University Press. 19

Kistchelt, Herbert(1988),«Left-libertarian Parties: Explaining Innovation in Competitive Party Systems», World Politics, 40 (2), pp. 194-234. Magalhães, Pedro(2004),«Democratas, descontentes e desafectos: as atitudes dos portugueses em relação ao sistema político», in Freire, André, Marina C. Lobo, e Pedro C. Magalhães (orgs.)(2004), Portugal a Votos. As Eleições Legislativas de 2002, Lisboa, ICS/Imprensa de Ciências Sociais, pp. 333-356. Norris, P.(1996),«Does Television Erode Social capital? A Reply to Putnam», Political Science and Politics, n. o 29: 474-80. Norris, P.(ed.)(1999), Critical Citizens: Global Support for Democratic Government, New York, Oxford University Press. Pateman, C.(1970), Participation and Democratic Theory, Cambridge, Cambridge University Press. Putnam, R.(1999),«New Evidence of Trends in American Social Capital and Civic Engagement: Are We Really Bowling Alone?», New England Political Science Association Meeting, Providence, RI. Santos, Boaventura Sousa(2003a), Democracia y participación. El ejemplo del presupuesto participativo de Porto Alegre, Mataró, El Viejo Topo. Santos, Boaventura Sousa(2003b), Democratizar a democracia. Os caminhos da democracia participativa, Porto, Afrontamento. 20

C APÍTULO I Percursos de pobreza em meio rural: as mulheres, a doença e o aborto 1 M ARIA A NTÓNIA P IRES DE A LMEIDA 2 O recente referendo à interrupção voluntária da gravidez(do dia 11 de Fevereiro de 2007) trouxe de novo à discussão pública um tema que tem preocupado gerações de políticos e activistas dos mais variados movimentos, mas também de investigadores científicos, especialmente nas áreas da saúde e do direito. Nunca é demais lembrar a tese de licenciatura de Álvaro Cunhal em 1940, na qual o autor classifica o aborto clandestino em Portugal como«um flagelo» e refere ao pormenor as causas económicas, sociais e morais do aborto nas classes trabalhadoras. Neste estudo de caso apresenta-se uma fonte que se revelou preciosa para uma melhor compreensão do fenómeno da pobreza e indigência em meio rural e das características dos grupos sócio-profissionais que se enquadram nesta realidade muito específica: os doentes do Hospital da Misericórdia de uma localidade alentejana entre os 1 Este tema foi desenvolvido pela autora nas obras: Maria Antónia Pires de Almeida— Família e Poder no Alentejo. Elites de Avis— 1886-1941, Edições Colibri, Lisboa, 1997 e IDEM— A Revolução no Alentejo. Memória e Trauma da Reforma Agrária em Avis, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2006. 2 Investigadora do CIES-ISCTE, a desenvolver o seu pós doutoramento sobre elites políticas. 21

séculos XIX e XX . Numa clara maioria de doentes do sexo masculino, reveladora de uma mentalidade que afasta as mulheres do domínio público em todas as circunstâncias(até na doença), destaca-se o grupo das mulheres que apresenta uma especificidade ligada sobretudo ao afastamento da vida profissional activa, mas cuja evolução ao longo do período cronológico contemplado revela alterações importantes de comportamento que serão aqui analisadas. 1. A discussão em torno do aborto nos anos 40 do século XX Não restam dúvidas que o aborto foi uma prática frequente em Portugal ao longo de todo o século XX e constituiu um problema de saúde pública de grande relevância 3 . A sua dimensão é inquantificável, dada a clandestinidade com que era praticado, mas algumas fontes permitem uma reconstituição do fenómeno, e os autores que as analisaram ao longo dos anos apresentam-nos um retrato que podemos considerar bastante fiável. É o caso de Álvaro Cunhal, que descreveu as causas do aborto em Portugal, entre as quais se salientam a«angustiosa situação económica das classes trabalhadoras. Baixos salários impostos pelo sistema económico capitalista(...) desemprego massivo(...) A miséria é a primeira grande causa do aborto nas classes trabalhadoras.(...) o impedimento de uma maternidade saudável empurra a mulher trabalhadora para o aborto.(...) Os filhos das mulheres trabalhadoras estão condenados a uma vida de restrições, de miséria, de falta de instrução». E continua a sua descrição com a crise da 3 Já antes o fenómeno se verificava:«En dépit de son statut illégal tout au long du XIX e siècle, l’avortement, comme la prostitution, était pratiqué ouvertement et représentait, dans les centres urbains d’Europe et des États-Unis, un secteur prospère d’activité», Judith Walkowitz—«Sexualités Dangereuses», in Georges Duby e Michelle Perrot— Histoire des Femmes en Occident, vol. IV , Plon, Paris, 1992, p. 403. 22

habitação, com as más condições de higiene, com a enorme mortalidade infantil, o direito à cultura da mulher trabalhadora, e, sobretudo, a«crise da agricultura, uma vez que, nos campos, o aborto é agravado pelo desconhecimento da higiene e de preceitos de carácter médico e sexual. A injustiça social para com as mães solteiras, em virtude da moral dominante, que é incapaz de compreender o amor desinteressado» 4 . Mesmo escrevendo este trabalho na prisão, Álvaro Cunhal teve acesso à obra do Prof. Costa Sacadura— O aborto criminoso. Este médico, então director da Maternidade Magalhães Coutinho em Lisboa, revelou que em 1928 tinham dado entrada nestes serviços 764 mulheres por complicações resultantes de abortos, além de afirmar que muitos partos prematuros são abortos em períodos avançados de gravidez e que no Hospital de S. José, entre 1911 e 1914, os«acidentes de gravidez» foram 1/3 dos partos normais, e entre 1918 e 1920 ultrapassaram a metade dos números de partos normais. Curiosamente, o mesmo livro e as mesmas estatísticas foram citados pela Dr. a Maria Luísa Van Zeller, uma médica e deputada na Assembleia Nacional, que, em 1944, durante a discussão da Proposta de Lei sobre o Estatuto da Assistência Social, proferiu um discurso no qual também descreveu a terrível situação das mães que trabalham e os altos números de nados-mortos:«uma perda de crianças que corresponde a 18%— quási um quinto dos nascimentos!». Como causas para a enorme mortalidade infantil que ainda se fazia sentir, esta médica apontou:«salvo raras excepções as suas mãis foram vítimas do alcoolismo dos pais, dos maridos e dos irmãos, porque foram portadoras da sífilis ou outras doenças venéreas mal ou não tratadas, porque tiveram gravidezes 4 Álvaro Cunhal— O Aborto. Causas e Soluções, Tese apresentada em 1940 para exame no 5. o ano jurídico da Faculdade de Direito de Lisboa, Campo das Letras, Porto, 1997, pp. 77-78. 23

ao abandono, sem cuidados de higiene e clínicos, sem a alimentação suficiente, porque nas classes menos abastadas, para não abandonarem a casa, o marido, os filhos, aí tiveram os seus partos a maioria das vezes sem quaisquer cuidados profissionais, assistidas por‘curiosas’, ou por si próprias, com risco da sua saúde, e às vezes até da vida, e logo se levantaram e andaram a pé, trabalhando e dando aos filhos seios flácidos, vazios, onde a fome e as canseiras minguaram e enfraqueceram o leite» 5 . Apesar de ter a mesma fonte, complementada pela sua própria experiência profissional, e de reproduzir praticamente as mesmas palavras, esta deputada tem uma posição diametralmente oposta à de Cunhal, pois condena vivamente o aborto:«são vidas perdidas, como perdidas são todas essas vidas que(...) germinaram, para afinal acabarem por ser assassinadas no‘tabernáculo’ da própria mãi. O número de abortos é inapreciável— fazem-se clandestinamente, fazem-se abertamente, às claras, numa rendosa indústria, onde, infelizmente para a classe a que pertenço, se amalgamam médicos sem escrúpulos, parteiras, enfermeiros e não profissionais. As vizinhas, as comadres e amigas calam-se por conveniência e o crime fica impune». Face a esta posição, apela a maiores e mais enérgicas penalidades para quem o pratica e para os médicos que o realizam 6 . O seu discurso inclui-se no tema da Eugenia e pretende afirmar o combate a doenças do tipo da sífilis e da tuberculose. Como solução para todos estes problemas, propõe a intervenção do Estado em função da família, da criança e sobretudo da mãe. Uma vez que os erros estão na família, é esta que tem de ser corrigida: «emquanto não forem supridas as deficiências do agregado familiar no que respeita à salubridade da habitação, à sua educação 5 Diário das Sessões da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa, 18/3/1944, pp. 256-258. 6 Ibidem, p. 259. 24

cívica, moral e higienica; emquanto não forem depurados os seus costumes, resolvidos os seus problemas económicos, não terá alicerces o lindo edifício das obras de assistência infantil em Portugal». Tal como Cunhal, também Maria Luísa Van Zeller apresenta o exemplo da URSS, onde o aborto estava legalizado. Porém, enquanto o primeiro apresenta este caso como«Uma experiência brilhante» 7 , a deputada condena vivamente a«operação mutilante (que) se reveste dos maiores cuidados de assepsia,(mas) deixa sempre sequelas graves que alarmam os médicos e sociólogos...». 2. A saúde e a doença no Estado Novo Durante o Estado Novo, as questões da saúde e da doença em Portugal ainda se revestiam de um bloqueio mental e institucional que levou algumas décadas a ser resolvido. Era ponto assente que os doentes ficavam em casa, onde eram tratados ou não, e em geral morriam, rodeados de família e vizinhos. As crianças, então, nem mereciam grandes manifestações de luto ou tristeza. Progressivamente, a introdução do mundo da medicina na vida privada foi alterando as mentalidades, até chegarmos ao ponto actual em que praticamente todas as situações de doença, e mesmo o nascimento e a morte, são quase obrigatoriamente enquadradas no meio hospitalar 8 . Este percurso, contudo, não foi assim tão linear e tem uma componente de distinção social muito forte, que só na segunda metade do século XX foi resolvida e mesmo então com uma clara separação entre os hospitais públicos e as clínicas pri7 Álvaro Cunhal, op. cit., p. 87. 8 Ana Paula Sapeta— A Família Face ao Doente Terminal Hospitalizado. O Caso Particular do HAL, Tese de Mestrado em Sociologia, Universidade de Évora, 1997, p. 51. 25

vadas. Na falta de clínicas em meio rural, as senhoras das elites locais continuaram a tratar-se em casa com os médicos particulares de clínica geral e a deslocar-se à capital para consultar especialistas. Esta mentalidade enquadrava-se na ideologia dominante, que valorizava a assistência social privada e o recurso às instituições de assistência colectiva apenas em casos em que a família não pudesse mesmo valer. Nos meios rurais, o papel das instituições particulares de assistência pública foi incrementado nestes anos. Entre estas, as Misericórdias ocupavam um papel de liderança. Dirigidas pelas elites locais, agiam sob o«generoso impulso» da caridade cristã e para tranquilidade das almas que para ela contribuíam. Além disso, supriam as faltas que a assistência pública nitidamente apresentava: as câmaras rurais tinham a obrigação legal de prestar assistência aos doentes pobres do seu concelho, mas muitas não possuíam os meios económicos para o fazer. Este discurso só mudou com a Reforma da Previdência Social em 1962 9 e com a criação dos Ministérios da Saúde e Assistência e da Previdência e Corporações. Apenas nestes anos a intervenção estatal começou a ser«conceptualizada como resposta necessária às limitações das instituições privadas de protecção social» 10 . 3. Apresentação da fonte Tal como a generalidade dos meios rurais, também o concelho alentejano estudado teve as suas instituições de assistência 9 Lei n. o 2115, de 18/6/1962. 10 Karin Wall—«Apontamentos sobre a família na política social portuguesa», in Análise Social, vol. XXX (131-132), 1995, p. 431. Esta autora analisa ainda as modificações introduzidas com a Constituição de 1976, p. 435. 26

dependentes da Misericórdia local. Neste caso o hospital entrou em funcionamento em 1847 e o asilo para a terceira idade em 1941. Os livros de doentes deste hospital situado na vila sede do concelho abrangem os anos de 1847 a 1956 e estão organizados cronologicamente pela data de entrada do doente. Para um total de 4809 indivíduos admitidos durante estes anos, 75% são do sexo masculino, dos quais 68% pertencem ao grupo dos Trabalhadores Rurais. Longe de nos dar um retrato da sociedade local, esta fonte permite, no entanto, uma descrição pormenorizada das diferentes categorias de trabalhadores rurais, assim como dos artesãos com maior representatividade. Entre as camadas socialmente mais desfavorecidas, encontramos também os Criados(8%) e os diferentes tipos de«Pobres»(7%). São raros os proprietários, comerciantes e quaisquer outras pessoas com uma situação económica que lhes permitia não só chamar o médico ao domicílio, o que implicava custos, como o apoio doméstico e familiar na duração da doença. A questão do tempo de estadia no hospital também é significativa: muitos dos doentes mais pobres estiveram internados por maiores temporadas que os trabalhadores, provavelmente por não terem abrigo onde ficar. Este é também o grupo que morre mais no hospital, enquanto os doentes de camadas sociais mais elevadas morrem preferentemente em casa. A baixa frequência do hospital durante o século XIX justificase pela imagem de sordidez e miséria que estes locais em geral transmitiam 11 . Ao longo do século XX esta imagem foi-se transformando, ao mesmo tempo que aumentava a frequência dos hospitais, aos quais outros grupos passaram a ir morrer 12 . 11 Maria Isabel da Costa Silva— Medos do Doente em Internamento Hospitalar, Dissertação de Mestrado em Ciências de Enfermagem, Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1995, p. 41. 12 Ana Paula Sapeta— op. cit., p. 103. 27

4. As doentes do hospital Durante o período de mais de um século, os 25% de doentes do sexo feminino têm um comportamento que varia no sentido ascendente, mas que é mais acentuado sobretudo a partir do final dos anos 30 do século XX . O grupo dominante tinha a classificação profissional de«domésticas» e inclui tanto mulheres casadas como solteiras, definidas numa categoria que desempenha um tipo de trabalho não remunerado, mas que não deixa de ter a sua validade económica no agregado familiar 13 . Entre as mulheres assim classificadas, não há uma única que pertencesse ao grupo da elite fundiária da época. O grupo mais associado à pobreza inclui as mendigas, geralmente as mais idosas, viúvas, que usavam esta instituição mais como albergue do que propriamente hospital. As suas estadias são muito mais repetidas que as das outras doentes. Ao longo do período considerado verifica-se uma verdadeira explosão da frequência, no hospital, de trabalhadoras rurais, sobretudo jornaleiras, que se dá na década de 40 e mais marcadamente nos anos 50 14 . Pode associar-se esta mudança a uma consequência das Campanhas do Trigo dos anos 30 e ao movimento para o pleno emprego feminino no Alentejo numa época em que os homens começaram a sair para a emigração(tanto para o estrangeiro, como para as obras de construção civil nos arredores de Lisboa), para outros trabalhos(neste concelho houve obras de construção de uma barragem, pontes e 2 fábricas no final dos anos 50) e, já na década de 60, para a Guerra Colonial 15 . 13 Louise Tilly e Joan Scott classificam o trabalho doméstico como«useful, economically valuable housework that womem perform for their families», Women, Work, and family, Holt, Rinehart and Winston, New York, 1978, p. 3. 14 Uma evolução semelhante à descrita por Tilly e Scott:«the family economy was modified from a productive unit to a wage unit», op. cit., p. 232. 15 «as mulheres teriam substituído a mão-de-obra masculina agrícola desviada para outros sectores de actividade», Karin Wall—«A divisão sexual do trabalho 28

Entre as restantes doentes, encontram-se algumas comerciantes, tendeiras, professoras e enfermeiras do próprio hospital. Estas categorias profissionais ocupam percentagens muito reduzidas. Apesar de algum privilégio económico poder afastá-las do hospital em caso de doença, a sua profissão fora do espaço doméstico tem uma certa relevância para a sua disponibilidade em frequentar o espaço do hospital. Não sendo propriamente das elites sociais locais, estas mulheres tinham uma posição de grande importância na sociedade em questão. Curiosamente, nos sectores da marginalidade, apesar de alguns ladrões, presos e presas, contrabandistas, entre os doentes não se encontra qualquer referência a prostitutas, uma profissão que certamente não estaria ausente do meio estudado, mas que provavelmente se encontraria disfarçada sob outra designação. 5. A doença como estatuto social A consulta desta fonte foi acompanhada por uma série de entrevistas locais, com o objectivo de recolha da memória oral local e uma tentativa de caracterização etnográfica. Como nota de curiosidade, entre uma população de trabalhadoras rurais nascidas nas décadas de 20 e 30, maioritariamente iletradas, as doenças na agricultura: elementos para o seu estudo», in Análise Social, vol. XXII (92-93), 1986, p. 663. Também:«O processo de‘feminização’ da agricultura tende a estar associado aos fenómenos da emigração e da industrialização(...) a saída do homem da exploração se ter dado para os sectores da construção civil e da indústria», Isabel Rodrigo—«Feminização da Agricultura», in Análise Social, vol. XXII (92-93), 1986, p. 644. Também Oliveira Baptista confirma este fenómeno na agricultura alentejana especialmente entre 1960 e 1970, altura em que se verificou--se«um crescimento na proporção de mulheres, o que certamente se deve ao facto do êxodo ter sido mais profundo nos trabalhadores familiares— homens»,«O Alentejo— entre o latifúndio e a Reforma Agrária», in Arquivo de Beja, vol. 1, II série, 1982, p. 237. 29

constituem praticamente a única referência cronológica. A evolução da medicina trouxe a diminuição da mortalidade, mas os desconfortos naturais a que todas as mulheres estão sujeitas, além das novas doenças associadas ao trabalho do campo, continuaram a constituir um problema destabilizador, não só do foro físico, mas também psicológico. Assim, a doença feminina nos grupos mais desfavorecidos evolui da situação de maior causa de morte para a posição de estatuto social, ligada ao contacto com o universo dos médicos, das consultas nos hospitais e das viagens a Lisboa que lhes estão associadas. Este é um importante factor que pode explicar o aumento dos internamentos hospitalares em paralelo com a entrada das mulheres na força de trabalho rural: a mulher trabalhadora, a jornaleira mais pobre, só tem como justificação para não trabalhar a situação de enferma. Isto acontecia sem qualquer intenção ou verdadeira consciência da sua acção e tinha, como legitimação, o aval do médico, a consulta no hospital. De preferência o internamento, se possível prolongado e, para culminar, a intervenção cirúrgica! Se a senhora da elite podia chamar o médico a casa e ir a Lisboa tratar-se com especialistas e internarse numa clínica, também a trabalhadora podia, ao contactar com esse universo quase místico de saberes ocultos 16 , sentir-se próxima de uma situação de privilégio. A descrição destas verdadeiras aventuras pelo mundo da doença, das opiniões dos médicos, das grandes conversas com o Sr. Dr. X ou Y, posteriormente convidado para padrinho dum filho e a quem se oferecem bolos e outras iguarias, preenchem grande parte das entrevistas e animam vidas monótonas e repetitivas. 16 Pierre Bourdieu— O Poder Simbólico, Difel, Lisboa, 1989, p. 160. E José Manuel Sobral— Trajectos. Produção e reprodução da sociedade— família, propriedade, estrutura social numa freguesia rural beirã, Dissertação de Doutoramento em Antropologia Social, ISCTE, Lisboa, 1993, p. 452. 30

Como paralelo na nossa sociedade urbana actual, que tende a esconder a doença física(pois é muito mais prestigiante ser-se saudável), a única doença admissível para«faltar ao trabalho», para não cumprir os prazos, etc., é a depressão, o stress, alguma enxaqueca, enfim, a doença mental. São raros os doutorandos que não sofrem um«esgotamento», e muito mais raros ainda os indivíduos que não tomam algum tipo de estimulante ou anti-depressivo, nem que seja a cafeína, a nicotina, ou o chocolate. A situação da doença como estatuto social teve uma evolução curiosa no final do século XX . Em meio rural, nos anos 80 e 90 assistiu-se a um grande aumento das situações de desemprego feminino. Estar«no desemprego» ou reformado tornou-se, aliás, o modo de vida de grande parte da população do interior do país. Face à evolução verificada, podemos dizer que a mulher alentejana descreveu um percurso circular, voltando à situação de doméstica. A diferença é que actualmente tem uma independência da família e do marido que não tinha no início do século, pois tem um rendimento garantido pela Segurança Social. 6. Problemas de mulheres Há dois tipos de Moléstias exclusivamente femininas que têm uma evolução digna de nota nesta fonte: a maternidade e o aborto. A primeira maternidade em Portugal foi fundada em 1911. No meio rural estudado, em pleno século XX as crianças continuaram a nascer preferencialmente em casa até pelo menos aos anos 60. O fenómeno dos partos em casa não se explica apenas por uma questão de tradição, ligada ao pudor e ao referido foro da vida privada feminina, mas também pela já descrita ideologia do Estado Novo, que estimulava a assistência privada. Em 1943 foi criado o Instituto Maternal 17 , cujos 17 Decreto-Lei n. o 32.651, de 2/2/1943. 31

Centros de Assistência eram dirigidos pela mesma Dr. a Maria Luísa Van Zeller, e encontravam-se sobretudo na capital e pouco mais, mas tinham uma importante função de assistência às grávidas e às parturientes em casa, além de prestarem consultas pré e pós-natal e fornecerem refeições às grávidas e leite aos bebés. O discurso da época era nitidamente dirigido contra o parto nas maternidades; porém,«Infelizmente as maternidades não podem fechar. Há sempre casos necessitados de internamento em serviços de obstetrícia» 18 . Assim, as parturientes eram assistidas por parteiras e, caso surgissem complicações, íam então para a maternidade, isto se vivessem em Lisboa, Porto ou Coimbra. No resto do país, quando surgiam problemas era necessário chamar o médico ao domicílio, mas isso só era possível se houvesse possibilidades económicas. Assim, a parteira era ainda uma figura importante da sociedade. Esta profissão, no entanto, foi definitivamente substituída pelos serviços médicos nos anos 60. Em Portugal, o parto foi totalmente apropriado pelos médicos, sobretudo homens, que retiraram progressivamente à mulher qualquer participação num acto até então considerado do foro feminino 19 . O primeiro parto ocorrido no hospital em estudo data de 1947. No mesmo ano começam a surgir vários abortos, tanto de mulheres casadas como de solteiras, sobretudo do grupo ocupacional das trabalhadoras rurais. Aparecem também doenças ligadas com a gravidez. Este fenómeno coincide com o aumento do número de doentes do sexo feminino e traduz uma clara alteração no comportamento social deste grupo, provocada certamente pela entrada massiva das mulheres no mundo do trabalho e pelo abandono do ambiente doméstico. Concretizando: uma mulher que sai de casa para trabalhar também sai de casa para ter os filhos e 18 Maria Luísa Van Zeller, Diário das Sessões da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa, 18-3-1944, p. 260. 19 Sheila Kitzinger— Mães. Estudo Antropológico da Maternidade, 2. a ed., Editorial Presença, Lisboa, 1996. 32

para tratar das suas doenças, mesmo as do foro mais íntimo. A partir dos depoimentos recolhidos no meio estudado destaca-se a consciência generalizada de que as famílias muito numerosas passavam mais dificuldades do que as que tinham apenas um ou dois filhos. Tal como Cunhal referiu,«um filho para a família de trabalhadores representa mais uma boca para comer(...) representa ainda o afastamento temporário da mãe do seu trabalho e, portanto, uma grave diminuição das receitas familiares» 20 . Nos campos do Sul de Portugal, as mulheres tomaram consciência desta situação mais cedo que a Norte, uma vez que nos regimes de pequena propriedade e de agricultura familiar, os filhos tinham uma função de mão-de-obra complementar no trabalho familiar. Isto leva-nos à questão do neomalthusianismo, que teve alguma expressão no Alentejo a partir de 1909, aliado aos movimentos anarquizantes que percorreram a região nos primeiros anos da República. De qualquer modo, no Sul já se verificava um «padrão neomalthusiano de fertilidade», ao contrário do que se passava no Norte do País 21 . Salienta-se que é também nestes distritos do Sul de Portugal que se registam os menores níveis de fecundidade legítima, ao mesmo tempo que a mortalidade nas idades jovens é a mais baixa(entre 1930 e 1970) 22 . Estes dados fazem-nos pensar se as condições de vida no Norte de Portugal não seriam piores, face ao número de filhos e à mortalidade infantil muito superiores... Ainda nos anos 70 do século XX esta realidade era constatada por autores dos mais variados 20 Álvaro Cunhal— op. cit., p. 78. 21 «o declínio da fecundidade começa mesmo por volta de 1911 nos distritos do Sul, acelerando-se depois nos anos 30», João Freire e Maria Alexandra Lousada —«O neomalthusianismo na propaganda libertária», in Análise Social, vol. XVIII (72-74), 1982, p. 1393. 22 J. Manuel Nazareth—«Análise regional do declínio da fecundidade da população portuguesa(1930-70)», in Análise Social, vol. XXIII (52), 1977, pp. 923, 952. 33

quadrantes políticos, como Gonçalo Ribeiro Teles e Nancy Bermeo 23 . A geração que casou no Alentejo por volta dos anos 1950 já teve um número de filhos muito mais reduzido que a geração anterior. Não quer isto dizer que as mulheres alentejanas quisessem ficar sem filhos: a maior parte teve pelo menos dois. Não os ter seria uma atitude que ia contra a ética vigente que legitima e valoriza a mulher a partir do momento em que é mãe. Os comentários registados resumem-se a frases dúbias sobre as tentativas de não engravidar. Mas a dúvida permanece: não terá esta geração recorrido ao aborto como meio de controlo de natalidade, face à verdadeira impossibilidade duma política de planeamento familiar no meio e na época em questão? Ao mesmo tempo, as jovens que deixaram o serviço doméstico para irem trabalhar para os ranchos gozaram de uma liberdade que as suas mães nunca imaginaram, apesar do olhar atento do manageiro ou da manageira. Mesmo sem termos dados estatísticos, admitimos a hipótese do aumento do número de gravidezes não desejadas. Isto está ligado a uma mudança de mentalidade e à tomada de consciência da sexualidade feminina que se vinha verificando à medida que a natalidade ia diminuindo 24 . Os casos encontrados permitem apenas uma interpretação de forma indirecta. Entre algumas mulheres casadas, internadas com «ameaças de aborto», o grande número de solteiras despertam a atenção. Naturalmente, estas mulheres não se dirigiam ao hospital para fazerem os abortos, uma vez que isso era ilegal. A grande 23 «Ribeiro Teles:‘O que se está a fazer não é Reforma Agrária’», in Manuel Beça Múrias(coord.)— Reforma e contra reforma agrária, Cadernos de O Jornal, dir. Joaquim Letria, n. o 4, Agosto 1976, p. 61. Nancy Bermeo— The Revolution within the Revolution. Workers’ Control in Rural Portugal, Princeton University Press, Princeton, New Jersey, 1986, p. 21. 24 Ver Rosalind Pollack Petchesky— Abortion and Women’s Choice: The State, Sexuality and Reproductive Freedom, Northeastern University Press, Boston, 1984. 34

mudança é que neste final dos anos 40 e sobretudo nos anos 50, elas passaram a ter a coragem de se dirigir a esta instituição quando se encontravam em risco de vida provocado por um aborto previamente realizado em casa e que apresentava grande risco de infecções 25 . Nestes casos passaram a dirigir-se ao hospital local, em vez de, como até então, sofrerem em silêncio ou tentarem a dispendiosa e quase impossível viagem a Lisboa, para se tratarem nos Hospitais Civis. 7. A questão religiosa Algumas diferenças regionais podem ser estabelecidas já no início do século XX . A religiosidade apresenta-se neste caso como um factor importante de distinção. No Norte de Portugal verificou-se ao longo de todo o século XX uma alta intensidade de práticas religiosas continuadas 26 que coincidia com o maior número de filhos por casal e maior resistência às práticas de controlo de natalidade, aliadas ao modelo da agricultura familiar que utilizava a respectiva mão-de-obra. Enquanto isso, no Sul de Portugal a incidência de práticas religiosas era muito mais reduzida, o que coincide com uma consciência do trabalho agrícola como algo que é pago ao dia, à tarefa ou à estação e do agregado familiar como fonte de despesas e não de proventos. A obra de 25 Álvaro Cunhal acrescenta ainda que«os abortadores, desprovidos de conhecimentos e meios técnicos, enviam as mulheres moribundas para os hospitais ou clínicas particulares.(...) Não são raras as septicemias», op. cit., pp. 72-73. 26 Maria Inácia Rezola—«Breve panorama da situação da Igreja e da religião católica em Portugal(1930-1960)», in Fernando Rosas— Portugal e o Estado Novo (1930-1960), in Joel Serrão e A. H. Oliveira Marques— Nova História de Portugal, vol. XII , Editorial Presença, Lisboa, 1992, pp. 222-255 e Paulo Fontes—«Religião», in António Barreto e Maria Filomena Mónica(coords.)— Dicionário de História de Portugal, Suplemento P/Z, vol. IX , Livraria Figueirinhas, Porto, 2000, pp. 235-238. 35

referência de José Cutileiro sobre o Alentejo permite-nos uma avaliação mais detalhada deste fenómeno 27 , assim como outras que lhe sucederam, como a de Manuel Villaverde Cabral, que estabelece uma relação directa entre a religiosidade e os níveis de tolerância ao aborto 28 . Os resultados regionais do recente referendo confirmam estas conclusões: ainda no presente, as populações com mais baixos índices de religiosidade(especialmente a Sul) têm maior propensão para a tolerância em relação ao aborto. E este tipo de mentalidade encontra-se sem qualquer pudor na corrente literária que mais fielmente retrata a população rural portuguesa de meados do século: a literatura Neo-Realista, cujo expoente máximo podemos encontrar nas obras de Alves Redol. Por exemplo, no Barranco de Cegos o diálogo entre uma mulher grávida e o patrão do marido impressionam pela crueza com que o tema é tratado por ambas as classes retratadas 29 . A fraca religiosidade retirava de facto a estas famílias pelo menos parte do constrangimento moral que as impedia de abortar. Entretanto, a imposição das práticas religiosas era algo frequente no meio rural alentejano, especialmente por parte das senhoras da elite em relação aos criados da sua casa 30 . Por exemplo, numa freguesia vizinha da localidade estudada, o maior proprietário local mandou construir um bairro social que doou à 27 José Cutileiro— Ricos e Pobres no Alentejo(Uma Sociedade Rural Portuguesa), Lisboa, Livraria Sá da Costa Editora, 1977. 28 Manuel Villaverde Cabral—«Prática religiosa e atitudes sociais dos portugueses numa perspectiva comparada», José Machado Pais; Manuel Villaverde Cabral; Jorge Vala— Religião e Bioética. Atitudes Sociais dos Portugueses 2, Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa, 2001, p. 54. 29 Alves Redol— Barranco de Cegos, 11. a ed.(1. a ed. de 1962), Caminho, Lisboa, 1998, p. 192. 30 Ver definições em Conceição Andrade Martins e Nuno Gonçalo Monteiro (orgs.)— A Agricultura: Dicionário das Ocupações, in Nuno Luís Madureira(coord.) — História do Trabalho e das Ocupações, vol. III , Oeiras, Celta Editora, 2002. 36

Santa Casa da Misericórdia. Para concorrerem às moradias, os candidatos tinham de casar pela igreja 31 . Estas situações deram origem a um ressentimento que ficou latente por várias gerações e que acabou por se manifestar no período revolucionário que se seguiu ao 24 de Abril de 1974. Por iniciativa dos governos provisórios radicais que ocuparam o poder entre 1974 e 1975 realizou-se no Alentejo uma Reforma Agrária que mobilizou a população para a ocupação de mais de um milhão de hectares de terras. Os trabalhadores rurais foram os grandes protagonistas deste movimento, especialmente as mulheres. 8. Considerações finais Os livros de registo dos doentes do Hospital foram interrompidos em 1956. Nos anos seguintes assistiu-se a uma progressiva transferência dos doentes mais graves para o hospital da capital do distrito, ou mesmo para Lisboa, facto que também está relacionado com a melhoria das comunicações rodoviárias. O hospital como microcosmos da sociedade local mais desfavorecida perdeu grande parte do seu significado. Certamente, as características descritas para as mulheres até aos anos 50 ter-se-iam cristalizado nos anos 60, com alguma saída da força de trabalho masculino para a emigração e para outros sectores de actividade. As mulheres ganharam uma posição muito mais forte nesta sociedade rural e foram um elemento determinante na introdução da indústria no concelho: em 1973 havia uma confecção de camisas para 31 Martínez Alier descreve uma situação semelhante na Andaluzia, onde alguns proprietários mandavam celebrar a missa na herdade e só pagavam a jorna do domingo aos que nela participavam, La estabilidad del latifundismo. Análisis de la interdependencia entre relaciones de producción y conciencia social en la agricultura latifundista de la Campiña de Córdoba, Ediciones Ruedo Ibérico, Madrid, 1968, p. 207. 37

exportação, uma fábrica de transformação de tomate e outra de leite, trabalhando praticamente só com mão-de-obra feminina. Em 1975, o grupo das trabalhadoras rurais foi o mais activo e visível no movimento de ocupação de terras da Reforma Agrária. Mas os seus direitos mais básicos não tiveram uma resolução tão rápida e efectiva como a questão da posse da terra. Na legislação portuguesa, depois do reconhecimento da capacidade de voto universal(com o Decreto-Lei n. o 621-A/74 de 15 de Novembro), apenas em 1976 foi instituído o direito à licença de parto de 90 dias(Decreto-Lei n. o 112/76 de 7 de Fevereiro) e só em 1984 foi aprovada a lei que despenalizou o aborto em casos de risco de vida para a mulher, malformação do feto ou violação (Lei n. o 6/84, de 11 de Maio 32 ). Depois disso foram realizadas várias tentativas para despenalizar o aborto, entre elas um referendo público no dia 28 de Junho de 1998, o qual foi marcado por uma forte abstenção— apenas 31,9% dos eleitores exerceram o seu direito de voto— e teve como resultado 50,9% para o«não» e 49,1% para o«sim». Também neste referendo a distribuição regional dos resultados é significativa da herança cultural de cada zona do país. Por exemplo nos distritos alentejanos o«sim à despenalização do aborto» ganhou com vantagens significativas: Évora com 72,9%, Portalegre com 67,7% e Beja com 77,1%. Em Lisboa 68,5% votaram pelo«sim», tal como em Setúbal 81,9% o fizeram. Pelo contrário, no Norte o«não» obteve valores muito superiores: por exemplo em Braga 77,2%, em Viana do Castelo 73,8%, no Porto 57,6%, em Viseu 75,8%, na Guarda 70,2%, em Vila Real 76,1% e em Bragança 73,7%. Uma vez que a densidade populacional do Norte do País continua a ser muito maior do que 32 Além das Leis n. o 3/84 sobre educação sexual e planeamento familiar e n. o 4/84 sobre protecção da maternidade e da paternidade. Para um resumo de todo este movimento legislativo ver Maria Antónia Palla—«Aborto», in António Barreto e Maria Filomena Mónica(coords.)— Dicionário de História de Portugal— Suplemento A/E, volume VII , Livraria Figueirinhas, Porto, 1999, pp. 20-21. 38

a do Sul, assim como os níveis de religiosidade, o aborto continuou a ser considerado um crime em Portugal. No dia 3 de Março de 2004 o tema da despenalização do aborto voltou à Assembleia da República. A votação ficou marcada pela disciplina de voto que o partido da maioria impôs aos seus deputados e que foi decisiva para o resultado negativo que se verificou. Por esse motivo o problema em Portugal continuou a ser resolvido informalmente durante mais uns anos. Os abortos continuaram a ser praticados 33 , com melhores ou piores condições consoante as capacidades económicas das pessoas envolvidas, e, em último caso, quando as situações mais flagrantes chegavam aos tribunais, os casos eram resolvidos de acordo com o bom senso dos juízes, que encontravam subterfúgios na lei para não a aplicar. Foi o que aconteceu no«Processo de Aveiro», no qual os 17 arguidos foram absolvidos por«falta de provas». No entanto, este processo e a contestação social que lhe foi associada foram significativos do desejo que persistia na sociedade portuguesa em legalizar uma prática ainda, infelizmente, bastante corrente, mas que, desde o último referendo, não vai continuar a ser causa de morte ou de prisão para quem sente necessidade de a ela recorrer. Passando a redundância, nenhuma mulher faz um aborto por gosto: a interrupção de uma gravidez é sempre, sem excepção, um processo traumático que se realiza quando todas as outras hipóteses já se esgotaram. É uma experiência que nenhuma mulher quer repetir, nem, certamente, recordar, e, muito menos, ser julgada por isso por pessoas que não fazem ideia do envolvimento social, moral, económico e mental das mulheres que o praticam. 33 Por exemplo, em 2002 mais de 11 000 mulheres foram internadas nos hospitais portugueses por consequências de abortos, jornal Público, 17/2/2004. 39

C APÍTULO II Os referendos sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez: a participação diferencial como chave dos resultados A NDRÉ F REIRE 1 Introdução Os artigos que a seguir se apresentam foram inicialmente publicados nos jornais Le Monde Diplomatique(versão portuguesa) e Público, aos quais se agradece a permissão para republicar aqui os textos, nomeadamente aos respectivos directores(Sandra Monteiro e José Manuel Fernandes). Salvo correcções de pequenos lapsos nos textos, bem como uma explicação mais detalhada e pedagógica das correlações estatísticas(em «Contributos para uma geografia eleitoral dos referendos»), que tinham suscitado dúvidas em alguns leitores do Público que então me contactaram, os artigos foram basicamente mantidos tal como tinham sido publicados nos referidos jornais. Apenas se acrescentaram, aqui ou ali, notas de página com informações extra para documentar afirmações e ilustrar ou especificar argumentos. A presente versão foi também publicada pela editora Sextante no meu livro Crónicas Políticas Heterodoxas. Agradeço à editora 1 Professor Auxiliar do ISCTE e investigador sénior do CIES-ISCTE. 41

Sextante, nomeadamente aos doutores João Rodrigues e Duarte Bárbara, a permissão para republicar aqui o texto. No primeiro artigo, analisam-se as principais lições dos referendos de 1998, tirando daí ilações para a campanha do referendo de 11 de Fevereiro de 2007, que então se iniciava. No segundo e terceiro textos, analisa-se a campanha eleitoral da consulta de 2007(em comparação com a de 1998): as forças em presença, os respectivos posicionamentos e esforços de mobilização; os argumentos e contra-argumentos esgrimidos por cada uma das partes. Usando a abordagem da geografia eleitoral, o quarto e último texto analisa os resultados de 2007(em comparação com os de 1998) e tira daí algumas inferências quanto ao caminho a seguir perante um referendo que, também em 2007, não foi juridicamente vinculativo. Porém, defende-se claramente que, seja pelo crescimento da participação eleitoral(que se situou em 2007 praticamente no limiar da validade jurídica), seja pela diferença enorme entre vencedores e vencidos(cerca de 20 pontos percentuais; quando em 1998 tinha sido de menos de 2 pontos percentuais), a minha interpretação é a de que o veredicto popular aponta para que se avance sem hesitações e sem mais perda de tempo na«despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher, desde que realizada nas primeiras dez semanas e em estabelecimento de saúde autorizado»(conforme foi perguntado aos portugueses). Portanto, como cada artigo foi escrito em diferentes períodos do lapso temporal que mediou entre a pré-campanha para o segundo referendo do aborto(2007) e o contexto pós eleitoral desta consulta popular, cujos resultados se analisam na última secção, o leitor fica desde já advertido que o registo/tempo dos verbos é próprio de quem escrevia em cada um desses períodos(cuja data é sempre assinalada em nota de pé de página no início de cada secção), mas pode por vezes soar algo incongruente(quando se passa de uns artigos para os outros) ao ser lido a posteriori. De qualquer modo, penso que o conjunto dos 42

artigos, que está claramente marcado por uma forte componente analítica, permite uma visão global introdutória sobre o que se passou no referendo de 2007 e sobre o que é que mudou(ou se manteve) perante o primeiro referendo sobre a matéria e que teve lugar em Junho de 1998. Além disso, os textos permitem também uma visão geral introdutória sobre a mobilização cidadã não controlada partidariamente, nomeadamente ao nível dos movimentos de cidadãos(do campo do«sim» e do campo do «não»), bem como da participação eleitoral e da mobilização enquadrada não só pelos partidos mas também por organizações da sociedade civil, tais como a Igreja Católica. Os referendos de 1998: ensinamentos para a próxima consulta popular 2 O Presidente da República(PR) marcou o novo referendo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez(IVG) para o dia 11 de Fevereiro de 2007. Em 1998 Portugal teve os seus dois primeiros referendos nacionais da era democrática, o primeiro deles sobre a IVG. Vale a pena recordar alguns ensinamentos daqueles referendos. Tais ensinamentos poderão ser úteis para os cidadãos ponderarem melhor da sua participação, bem como, eventualmente, do seu sentido de voto, na consulta que se avizinha. Mas tais lições poderão ser também úteis para os vários actores institucionais intervenientes(partidos, movimentos de cidadãos, Igreja Católica) na estruturação das respectivas acções de campanha. Realizei com Michael Baum uma investigação sobre os referendos realizados em 1998(Freire e Baum, 2001 e 2003). Os comen2 Uma versão bastante mais sintética deste artigo saiu no Público de 11/12/06. A presente versão saiu no jornal Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, n. o 3, II Série, Janeiro de 2007. 43

tários e tabelas que a seguir apresento baseiam-se fundamentalmente, embora não exclusivamente, nos resultados e conclusões de tal estudo. O primeiro referendo nacional da era democrática teve lugar em 28 de Junho de 1998, tendo sido perguntado aos eleitores se «concordavam ou não com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a pedido da mulher, desde que tivesse lugar num estabelecimento de saúde legalmente autorizado»(esta pergunta repetir-se-á em 2007). O segundo referendo realizou-se em 8 de Novembro de 1998. Aos eleitores foram colocadas duas questões: Q1)«Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?»; Q2)«Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de residência?». Os resultados são apresentados no Quadro 2.1. O primeiro traço marcante dos referendos de 1998 foi a baixíssima participação eleitoral, sobretudo no primeiro: 31,9% no da IVG; 47,6% no da Regionalização. Dito de outro modo, a taxa de abstenção foi de 68,1% e 52,4%, respectivamente. E recorde-se que, por causa do limiar de validade jurídica dos resultados, os cadernos eleitorais tinham sido recentemente expurgados de grande parte dos«eleitores fantasma». Do final de 1998 para cá a chamada«abstenção técnica», isto é, aquela que resulta de uma certa«inflação» do número de inscritos(face ao número de eleitores efectivamente existentes) terá aumentado. Quadro 2.1. Resultados globais dos dois referendos de 1998 RESULTADO ABSTENÇÃO «SIM» «NÃO» LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO ? 68,1% 49,1% 50,9% CRIAÇÃO DE REGIÕES ? 52,4% 36,5% 63,5% CRIAÇÃO DE REGIÃO NA SUA ÁREA DE RESIDÊNCIA ? 52,4% 34,6% 61,4% Fontes: Freire e Baum, 2001 e 2003, segundo resultados do STAPE/MAI. 44

Porém, as estimativas(!) apontam para que tal desvio se mantenha dentro de níveis aceitáveis e usuais nos diferentes países (isto é, na ordem de mais 5% face ao número de pessoas residentes em Portugal e com 18 e mais anos, universo que não sendo exactamente igual ao dos eleitores efectivos é a melhor aproximação disponível e geralmente utilizada). 3 Como o primeiro referendo se realizou em Junho e o segundo em Novembro de 1998, concluímos que as diferenças nas respectivas taxas de participação teriam de ser explicadas, fundamentalmente, por factores políticos e não por factores socioestruturais (cuja mudança é muito lenta). A principal conclusão neste domínio foi a de que existiu um maior empenhamento dos partidos na campanha do segundo referendo, sobretudo da parte do PS, e que as organizações partidárias, mais uma vez sobretudo o PS, apresentaram mensagens mais claras e unívocas(no referendo da Regionalização) capazes de mobilizaram os eleitores e de os ajudarem a decidir. Sublinhe-se que não estou aqui a defender que a única causa das diferenças nas taxas de participação nos dois referendos de 1998 tenha sido o diferencial empenhamento dos actores institucionais nas duas campanhas, bem como a diversa natureza destas últimas. Argumento tão só que tais factores terão sido as principais causas. Para que os resultados dos referendos sejam juridicamente válidos, a Constituição exige que a participação eleitoral seja 3 Num colóquio académico recente, que teve lugar na Universidade Lusófona do Porto(23/11/06), o actual director geral do STAPE, Dr. Jorge Miguéis, apontava também para a manutenção de um desvio na ordem dos 5%. Os nossos próprios cálculos, feitos no rescaldo do referendo de 2007, apontam para um valor semelhante a este(5,8%)— ver à frente a secção«Contributos para uma geografia eleitoral do referendo». Um outro estudo, divulgado pelo jornal Público(2/4/ 2007), apresentava uma estimativa mais elevada do que a minha porque tentava incorporar também as estimativas sobre o número de cidadãos(em idade de votar) que não se inscreveram nos cadernos eleitorais no cálculo dos«eleitores fantasma». 45

superior a 50% do número de eleitores inscritos no Recenseamento Eleitoral. Porém, como a IVG foi derrotada por 50,9%(a favor do«não» à despenalização), contra 49,1 pelo«sim», e a regionalização foi derrotada por 63,5%(a favor do«não» à Regionalização), contra 36,5 a favor do«sim», a maioria dos responsáveis políticos portugueses optou por manter o status quo, isto é, decidiu não avançar com qualquer das medidas. Porém, tal não era a única solução. Por exemplo, em 1979 realizaram-se na Escócia e no País de Gales dois referendos sobre a proposta do governo trabalhista de avançar com a devolução de poderes do Estado central para parlamentos regionais. Para a respectiva validade jurídica, requeria-se que o«sim» representasse pelo menos 40% dos eleitores inscritos. A proposta venceu com 51,6% na Escócia, mas os apoiantes do«sim» representavam apenas 32,9% dos inscritos(a participação foi de 63,6). Por isso, a devolução não avançou. Em Portugal, em 1998 valorizaram-se mais os critérios políticos do que os jurídicos. Por uma questão de coerência, em 2007 seria desejável que o veredicto popular, qualquer que ele seja, se sobreponha aos critérios jurídicos. Porém, para que o país não tenha que conviver com normas constitucionais que funcionam como uma espécie de«verbo de encher», algo que descredibiliza a democracia portuguesa, seria também desejável que(logo que possível) a norma vigente fosse eliminada. A participação eleitoral diferencial de cada um dos campos terá sido o factor decisivo para explicar os resultados dos referendos de 1998. Para aferir os efeitos da participação diferencial, correlacionaram-se as taxas de abstenção por concelho nas legislativas anteriores com o voto nos diferentes partidos(1995). Nas legislativas de 1995(e de modo semelhante ao que se tinha passado em anteriores eleições: ver Freire, 2001b), a abstenção por concelho estava positivamente correlacionada com o voto nos partidos de direita(PSD e CDS/PP). Pelo contrário, naquelas mesmas eleições, a abstenção estava negativamente correlacio46

nada com o voto nos partidos de esquerda(PS e CDU)— ver Quadro 2.2. Ou seja, para o caso das eleições legislativas de 1995, verificou-se que as percentagens de abstencionistas eram maiores nos concelhos onde a direita tinha maior implantação e eram menores nos concelhos onde a esquerda tinha maior implantação. Porém, correlacionado as taxas de abstenção em cada um dos referendos de 1998(IVG e Regionalização) com as votações nos partidos de direita e de esquerda, em 1995, verificou-se precisamente o oposto, sobretudo no referendo à IVG: a abstenção por concelho passou a estar negativamente correlacionada com o voto nos partidos de direita e positivamente correlacionada com o voto nos partidos de esquerda— ver Quadro 2.2. Ou seja, as percentagens de abstencionistas(1998) eram agora maiores nos concelhos onde a esquerda tinha tido maior implantação(1995) e eram menores nos concelhos onde a direita tinha tido maior implantação(1995). A participação diferencial, que prejudicou sobretudo a esquerda(bastante mais o PS, mas também o PCP), foi a chave essencial dos resultados dos referendos de 1998. Sublinhe-se que Quadro 2.2. Correlações entre a abstenção e o voto nas eleições legislativas de 1995 e a abstenção nos referendos de 1998, em Portugal continental a ABSTENÇÃO NAS ELEIÇÕES E NOS REFERENDOS Abstenção em 1995 Abstenção no referendo do aborto Abstenção no referendo da regionalização b ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 1995 ABSTENÇÃO CDU –1,00 –0,28 –0,31 –0,20 –0,47 –0,07 PS –0,25 –0,37 –0,42 CDS –0,13 –0,43 –0,29 PSD –0,35 –0,32 –0,28 Fontes: Freire e Baum, 2001 e 2003, segundo dados elaborados pelos autores a partir dos resultados do MAI/STAPE. a N= 275 concelhos. b Nas células da matriz apresentamos os coeficientes de correlação, r de Pearson, entre as variáveis em linha e as variáveis em coluna. 47

não estou aqui a defender que a única causa dos resultados dos referendos de 1998 tenha sido a participação diferencial de cada um dos campos. Apenas considero que terá sido a causa fundamental. Por exemplo, no caso do referendo à IGV, várias pessoas (dos dois campos) alegaram que não concordavam com o próprio instituto do referendo aplicado a uma questão que reputam de consciência. Além disso, muitas pessoas terão subalternizado a sua participação cívica no referendo, nomeadamente votando, em prol de actividades de lazer(já que a consulta decorreu num período estival e num fim-de-semana especialmente propício a actividades de lazer). Claro que o não possuímos é informação baseada em inquéritos representativos que nos permitam quantificar o peso destas(e de outras razões) para a enorme abstenção nos referendos de 1998, sobretudo no da despenalização da IVG. Para um maior desenvolvimento sobre estas matérias, consultem-se os meus dois trabalhos com Michael Baum(2001 e 2003). Para finalizar, concentremo-nos sobretudo no referendo à despenalização da IVG. A participação diferencial de cada um dos campos neste referendo terá resultado de vários factores, nomeadamente. Primeiro, um fraco empenhamento do PS na campanha, fruto das suas divisões internas. Pelo contrário, apesar de existirem também divisões no PSD, a vontade de derrotar o PS sobrepôs-se a tais divisões e a direita apresentou-se basicamente unida(exceptuando algumas vozes discordantes, pouco audíveis). Segundo, o PS fez uma campanha dividida entre o «sim»(da maior parte do partido) e o«não»(do secretário-geral e dos sectores católicos), facto que serviu para confundir os eleitores e, nomeadamente, para os desmobilizar. Terceiro, o campo do«não» contou com um poderosíssimo aliado, a Igreja Católica, uma organização com fortíssima implantação no terreno. Mais, muitos dos seus membros, vários deles com posições de destaque na hierarquia, não olharam a meios para vencer a contenda eleitoral. 48

No referendo sobre a despenalização da IVG, em 1998, o actor da sociedade civil portuguesa com maior peso foi claramente a Igreja Católica. A Igreja recomendou aos padres para que não se envolvessem directamente na campanha de nenhum dos«movimentos de cidadãos» mas, simultaneamente, encorajou-os a usarem o púlpito para instruírem os fiéis a votarem«Não»(ver Expresso, 9/5/1998). Mais, vários bispos e padres usaram os meios de comunicação nacionais para dirigir mensagens contra a despenalização da IVG(algumas bastante extremistas) a toda a população 4 . Nestes aspectos, o impacto da acção da Igreja Católica foi tão grande ou maior que a acção desenvolvida pelos«movimentos de cidadãos». De qualquer modo, a Igreja Católica não é homogénea e registaram-se algumas intervenções moderadas de figuras proeminentes da hierarquia católica. Por exemplo, D. José Policarpo, Patriarca de Lisboa, referiu que ele«não iria dar qualquer indicação de voto» aos seus paroquianos e que a posição da Igreja Católica não tinha como objectivo a«criminalização das mulheres»( Expresso 6/6/1998: 8). No caso do referendo sobre a despenalização da IVG, os ensinamentos são relativamente simples. Muito mais do que a questão da moderação do discurso, que esteve muitas vezes ausente por parte dos vencedores de 1998, para vencer o próximo referendo 4 Os bispos e os padres da Igreja Católica intervieram fortemente em defesa do«Não» à despenalização da IVG. Em primeiro lugar, utilizaram as missas e os encontros com os fiéis para defenderem abertamente que os católicos deveriam votar contra a despenalização da IVG( Diário de Notícias, 2/3/98: 1 e 6, 12/4/98: 5, 22/6/98: 9). Em segundo lugar, ameaçaram os crentes de excomunhão se estes votassem a favor da despenalização da IVG e utilizaram argumentos altamente demagógicos para definir o que estava em causa. O Bispo de Viseu, D. António Monteiro, classificou como«assassinas» as mulheres que recorressem ao aborto e defendeu que«(...) quem votar sim no referendo sobre a despenalização da IVG deve abandonar a Igreja.( Diário de Notícias, 2/6/98: 8)» O Bispo de Bragança, D. António Rafael, comparou o aborto ao holocausto nazi( Diário de Notícias, 21/5/98: 17), etc. 49

será necessário, primeiro, que haja forte empenhamento dos partidos e dos movimentos na campanha/na mobilização dos eleitores e, segundo, que os partidos e os movimentos enviem mensagens claras, consistentes e de sentido unívoco aos eleitorados respectivos. Porém, parece que o maior partido favorável à despenalização da IVG poderá não terá compreendido inteiramente tais ensinamentos. Referindo-se ao próximo referendo, o Expresso(16/12/06) noticiava que, embora recomendando o empenhamento directo e activo dos seus dirigentes na campanha, o PS teria decidido restringir a sua própria campanha aos tempos de antena nos meios comunicação social(e outras iniciativas?), abdicando dos outdoors e da realização de comícios. Primeiro, é verdade que, até agora, temos visto os dirigentes dos PS empenhados na pré-campanha, nomeadamente o seu líder, José Sócrates. Segundo, por um lado, os outdoors e os comícios são apenas dois instrumentos da campanha entre vários. Mas, por outro lado, temos de reconhecer também que são dois elementos bastante importantes. Terceiro, é compreensível que o PS queira pautar a sua campanha pelo moderação do discurso. Quarto, por um lado, sabe-se que existem sectores católicos no PS e é compreensível que não se queiram cavar divisões internas desnecessárias. Mas, por outro lado, também se sabe que há vários sectores católicos(no PS e fora dele) e de outras religiões(nomeadamente do islão ismaelita) que defendem o«sim» na próxima consulta sobre a despenalização da IVG e já o expressaram publicamente(acerca de uma tomada de posição de católicos pró escolha, ver Público, 21/12/06:«A interrupção voluntária do diálogo» 5 ; sobre a posição de Faranaz 5 Mas este artigo é apenas um exemplo da participação activa de indivíduos católicos em defesa do«Sim» em 2007. Outro exemplo é a forte presença de leigos católicos entre os mandatários do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim: nomeadamente, Leonor Xavier, Maria João Sandelemos, Ana Vicente(do movimento«Nós Somos Igreja») e José Manuel Pureza. 50

Keshavjee, destacado membro da comunidade ismaelita, ver Público, 21/11/06:«O aborto e a responsabilidade da sociedade civil»). Finalmente, e sobretudo, este partido não deve esquecer os compromissos que assumiu com os eleitores no seu programa eleitoral de 2005:«(...) O PS assume o compromisso de suscitar um novo referendo sobre a despenalização da IVG, nos termos anteriormente submetidos ao voto popular, e bater-se-á empenhadamente pela sua aprovação pelos portugueses.(...)» Claro que também é expectável que os eleitores, sobretudo aqueles que são favoráveis à despenalização da IVG, tenham apreendido com as lições do passado e, por isso, agora acorram em maior número às urnas. Mas os partidos têm um papel fundamental na política portuguesa e não podem, por isso, abdicar da sua função de orientação e estruturação da opinião pública, sobretudo se estão empenhados em determinada causa. A pré-campanha para o segundo referendo à IVG 6 A pré-campanha começou em 2006, mas foi com a apresentação das diferentes forças políticas na Comissão Nacional de Eleições/CNE(16/1/2007) que se começou a dar por ela. Analiso aqui as forças em presença, o seu posicionamento e o seu nível de mobilização(à data), estabelecendo comparações com 1998. Em próximo artigo, farei um balanço dos principais argumentos e contra-argumentos que estão a ser esgrimidos. Em 1998, apresentaram-se 4 movimentos pelo«não» à despenalização da IVG e 3 pelo«sim». 7 E concorreram 3 partidos pelo 6 Público de 22/1/2007. 7 Concorreram três movimentos pelo sim(o«Sim pela Tolerância» valia por três— com um total de quarenta mil assinaturas- e tinha três diferentes mandatários: Abílio Fernandes, Adélia Pinhão e Aida Franco, respectivamente para cada um deles) e quatro pelo não(«Aborto a Pedido? Não!»,«Juntos pela Vida», 51

«não»(PSD, CDS-PP e PPM), 6 pelo«sim»(PCP, PCTP/MRPP, PEV, Política XXI, PSR e UDP) e 1 com uma posição ambígua (PS), isto é, com o secretário-geral e os sectores católicos a fazerem campanha pelo«não» e o resto do partido a fazer campanha pelo«sim»(ver Freire e Baum, 2001 e 2003). Para o próximo referendo, apresentaram-se à CNE 21 movimentos, dos quais 15 pelo«não» e 6 pelo«sim». Embora a decisão seja ainda passível de recurso, a CNE rejeitou 3 pelo«não» e 1 pelo«sim»( Diário de Notícias, 20/1/2007). 8 E temos 3 partidos pelo«não»(CDS-PP, PNR e PPM), 6 pelo«sim»(BE, Partido Humanista, PCP, PEV, POUS e PS) e 1 sem posição oficial e sem dar indicação de voto(PSD). Quanto aos grupos de cidadãos, as grandes diferenças face a 1998 são as seguintes: um grande aumento da mobilização cívica, pelo menos ao nível das elites, pois o número total de movimentos multiplicou-se por cerca de 2,5(de 7 a 17); um muito maior aumento da mobilização cívica por parte do«não»(o número de «Plataforma Solidariedade e Vida»,«Vida Norte»)— fontes: Diário de Notícias, 29/6/1998, e www.cne.pt. 8 No final ficaram cinco movimentos pelo sim(«Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim»,«Movimento Jovens pelo Sim»,«Movimento Voto Sim»,«Em Movimento pelo Sim: a Mulher decide; a sociedade respeita; o Estado garante»,«Movimento Médicos pela Escolha») e catorze pelo pelo não(«Plataforma«Não Obrigada»»,«Norte pela Vida»,«Minho pela Vida»,«Vida Sempre», «Escolhe a Vida»,«Mais Aborto Não»,«Liberalização do Aborto Não»,«Algarve pela Vida»,«Juntos pela Vida»,«Aborto a Pedido? Não!»,«Guard’a Vida»,«Alentejo pelo Não»,«Diz que Não»,«Diz Não à Discriminação»), sendo que estes últimos(ou pelo menos uma boa parte deles) se agruparam depois geralmente sob o chapéu da«Plataforma Não Obrigado», nomeadamente para a gestão logística da campanha— fonte: www.cne.pt. Sendo assim, com 14 movimentos em 2007 e 4 em 1998, do primeiro referendo para o segundo o campo do«não» multiplicou-se por 3,5 e não por 3 como é dito no texto, o qual considerava que teriam sido excluído três movimentos e, portanto, ficado apenas doze no final, quando na verdade, segundo os dados da CNE, apenas um foi excluído. 52

movimentos pelo«não» multiplicou-se por 3, enquanto o número de grupos de cidadãos pelo«sim» apenas se multiplicou por 1,7). Aliás, para a próxima consulta, os movimentos pelo«não» recolheram quase 200 mil assinaturas. Um feito notável, que contou com o apoio da Igreja Católica. Tal empenhamento diferencial terá uma tradução bastante significativa não só ao nível dos gastos estimados para as campanhas( Diário de Notícias, 17/1/2007), mas também na distribuição dos tempos de antena, em qualquer caso bastante mais favoráveis ao campo do«não». Claro que nem tudo passa pelo empenhamento cívico individual e associativo, há também, por exemplo, empresas a apoiar o«não»( Público, 17/1/ 2007). 9 Outra diferença essencial, esta mais de índole qualitativa, é a presença do grupo«Médicos pela Escolha», cujo principal mérito é o de vir evidenciar(para quem ainda tivesse dúvidas...) que a opção pela despenalização da IVG não contraria nenhumas orientações científicas, nomeadamente ligadas às ciências médicas, apenas poderá contrariar determinadas cosmovisões religiosas e éticas. Quanto aos partidos, as principais diferenças residem nas mudanças de posição do PS e do PSD. No primeiro caso, há agora um claro empenhamento na despenalização da IVG, ao contrário do que se passou em 1998. Note-se que o PS verteu o seguinte no seu programa eleitoral de 2005:«(...) O PS assume o compromisso de suscitar um novo referendo sobre a despenalização da IVG, nos termos anteriormente submetidos ao voto popular, e bater-se-á empenhadamente pela sua aprovação pelos portugueses.(...)» Portanto, o empenhamento dos dirigentes do PS, nomea9 Segundo o depoimento de Manuela Tavares sobre o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim(MCR-S), a publicar na revista Finisterra 58/59/60, funcionários de empresas de comunicação e design, etc., ajudaram também o campo do«sim», pelo menos o MCR-S. 53

damente do líder, dos seus autarcas e do partido em geral é, além de tudo o mais, o cumprimento de uma promessa eleitoral. E ao contrário do que noticiava o Expresso(16/12/2006), a campanha de outdoors contra a abstenção e a favor do«sim» está já na rua. (em 1998, M. Rebelo de Sousa, apoiado por M. Mendes, liderou o PSD pelo«não»; agora pedem que não se partidarize a campanha: haja memória e decoro!) Em 1998, o PSD defendeu abertamente o«não», mas agora apresenta-se sem posição oficial e sem indicação de voto. 10 Pelo 10 É verdade que, formalmente, também em 1998 o PSD não assumiu nenhuma posição oficial. Porém, a direcção do partido de então, mais precisamente o líder (Marcelo Rebelo de Sousa) e duas vice-presidentes(Leonor Beleza e Manuela Ferreira Leite, esta última mandatária de um movimento pelo«Não»:«Plataforma Solidariedade e Vida»), empenhou-se directa e activamente na campanha pelo «Não»( Expresso, 30/5/1998). Além disso, os tempos de antena do PSD em 1998 foram todos ocupados com mensagens do«Não». A título ilustrativo vejam-se ainda três referências da imprensa de então. Primeiro, num artigo intitulado«AD nasce no referendo do aborto», o Expresso(15/5/1998) noticiava:«o principal beneficiário dos tempos de antena por parte do PSD e do PP será a Plataforma Solidariedade e Vida, que conta entre os seus mandatários com dirigentes dos dois partidos». Em 30/5/1998, o Expresso referia«ao contrário do que chegou a ser divulgado o PSD acabou por não«dar» os seus tempos de antena à«Plataforma Solidariedade e Vida»», devido alegadamente a um parecer jurídico;«assim, a campanha televisiva dos sociais democratas será gerida pelo partido e, além dos três militantes referidos acima(Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Ferreira Leite) participarão mais seis ou sete independentes, basicamente mulheres.» Terceiro, em 6/6/1998, o Diário de Notícias referia«ao sorteio dos tempos de antena, ontem realizado na Assembleia da República, apresentaram-se dois partidos com representação parlamentar favoráveis à despenalização(maioria do PS e totalidade do PCP) e dois contrários(PP e PSD).» Por aqui se vê claramente qual foi a posição efectiva do PSD no primeiro referendo do aborto, pelo menos tal qual foi veiculada pela imprensa— ou seja, a que passou efectivamente para a opinião pública—, independentemente do formalismo da sua posição oficial. Ou seja, a inexistência de uma posição oficial do PSD em 1998 foi apenas uma formalidade contrariada pela realidade do posicionamento público do partido na campanha, nomeadamente por via do posicionamento dos seus dirigentes máxi54

menos do ponto do vista eleitoral, penso que tal é a opção mais correcta. Ao nível das elites, este é o partido mais dividido: vejase o número e o peso político de vários dos seus membros em movimentos pelo«sim» e pelo«não». Ao nível das massas também: a última sondagem divulgada pelo Público(12/1/2007) estimava que 47 e 42% dos seus eleitores iriam votar«sim» e «não», respectivamente. Por último, mas não menos importante, temos o papel da Igreja Católica. Em 1998, a Igreja recomendou aos padres(e a outros membros da hierarquia) que não se envolvessem directamente na campanha de nenhum dos movimentos mas, simultaneamente, encorajou-os a usarem o púlpito para instruírem os fiéis contra a despenalização da IVG/para votarem«não»( Expresso, 9/5/1998). Padrão semelhante, que mais uma vez revela um elevado nível de envolvimento, está a ser seguido para o próximo referendo( Expresso, 21/10/06; Diário de Notícias, 14/11/2006, 10/1/2007 e 16/1/2007). E os leigos católicos também: a«Acção Família» está a distribuir 2 milhões(!) de panfletos contra a despenalização da IVG( Público, 17/1/2007). Segundo Pedro Magalhães, a exigência de um quórum mínimo de participação nos referendos pode ser disfuncional ( Público, 15/1/2007). Para os que defendem o status quo, oferece uma«estratégia adicional: abdicar de mobilizar os eleitores ou mesmo apelar à sua abstenção». E pode levar os que defendem a mudança a moderarem os seus esforços de mobilização, poupando recursos para contextos mais favoráveis. Tais regras podem mos e por via das mensagens transmitidas nos tempos de antena oficiais do PSD. Pelo contrário, em 2007, Marques Mendes ensaiou uma certa equidistância entre o«Sim» e o«Não», sobretudo no início da campanha, nomeadamente convidando elementos associados a cada um dos campos para participarem em eventos organizados pelo PSD. Porém, conforme veremos à frente(«Contributos para uma geografia eleitoral do referendo»), no final também em 2007 o PSD pendeu mais para o lado do«Não», embora de forma não tão pronunciada como em 1998. 55

dar tais incentivos perversos, não duvido. Porém, tais factores terão tido pouco ou nenhum relevo em 1998 e, pelos dados já conhecidos, em 2007. Os movimentos pelo«não» e a Igreja sempre evidenciaram uma enorme mobilização. A desmobilização do PS, em 1998, e do PSD, em 2007, têm mais a ver com as respectivas divisões internas. Claro que, para 2007, ainda a procissão vai no adro, mas a mobilização das elites aponta já em sentido contrário. E, ao nível dos eleitores, o campo do«sim» parece agora mais mobilizado( Público, 12/1/2007), embora haja uma significativa diferença entre declarações numa sondagem e comportamento efectivo; em 1998, foi sobretudo o«não» que participou mais, reflectindo a grande mobilização externa. A despenalização da IVG: argumentos e Contra-argumentos 11 O«sim» defende a despenalização da IVG para descriminalizar as mulheres. 12 A lei actual considera o aborto um crime punível com prisão até 3 anos. E houve já vários julgamentos que deram origem a várias condenações. Portanto, trata-se deixar de considerar a IVG como um crime, desde que realizada«a pedido da mulher»,«até às dez semanas» e«num estabelecimento de saúde legalmente autorizado». Contrariamente a 1998, hoje em dia quase todos os que advogam o«não» parecem defender a«despenalização» mas, dizem-nos, não aquela para que remete a pergunta que irá a referendo. Desde a Igreja até aos que à direita(muito mais numerosos) e à esquerda(bastante minoritários) defendem o«não», quase todos 11 Público de 5/2/2007. 12 Para um sumário dos principais argumentos dos campos do«sim» e do «não», expressos por elementos proeminentes de cada um dos campos em disputa, na campanha para o referendo de 11 de Feveiro de 2007, veja-se o livro de Mendes e Gomes, 2007. 56

advogam agora essa outra«despenalização»: considerar a IVG um crime mas isento da pena de prisão. Aprendemos nos manuais que a Igreja e a direita são mais deferentes face às instituições tradicionais e enfatizam mais a importância do cumprimento dos deveres e das leis, bem como da autoridade. É, por isso, curioso vê-los defender uma solução paradoxal que, a ser adoptada, enfraqueceria a autoridade do Estado de direito: um crime, segundo eles contra a vida humana, sem castigo. Além de continuar a considerar as mulheres como criminosas, logo potenciais alvos de todas as humilhações associadas, excepto a prisão, a via proposta pelo«não» não resolveria um outro ponto central que os defensores do«sim» consideram ser possível combater com a despenalização: o aborto clandestino. Segundo a Women on Waves, as estimativas apontam para que, em Portugal, se realizem pelo menos cerca de 20 mil abortos clandestinos por ano. E, segundo dados do Ministério da Saúde e da APF(Associação para o Planeamento da Família), todos os anos são atendidas nos hospitais cerca de 5000 mulheres devido a complicações resultantes destes abortos ilegais(e nos últimos 20 anos terão morrido cerca de 100). E, recorde-se, são as mulheres de menores recursos que recorrem ao aborto ilegal em piores condições: a IVG ilegal reproduz as desigualdades sociais. Os defensores do«não» dizem ainda que não querem suportar os custos de uma eventual IVG legalizada com os seus impostos. A tecnologia médica permite hoje praticar a IVG em ambulatório, logo com custos relativamente reduzidos. E a tese dos custos com a IVG legal, espantosa para quem diz estar acima de tudo a defender a vida humana, faz tábua rasa de vários outros custos: os policiais e judiciais resultantes do combate aos abortos ilegais; os decorrentes de todas as complicações de saúde associadas aos abortos ilegais; os que resultam dos problemas nas famílias disfucionais devido a filhos não desejados e/ou criados sem con57

dições; os que resultam das mortes de mulheres por recorrerem ao aborto ilegal. Os defensores do«não» alegam ainda ser mais«modernos» e «progressistas»: o«não» seria uma espécie de instrumento para aumentar as baixas taxas natalidade. Há aqui uma grande falácia: a IVG«a pedido da mulher» sempre foi ilegal e Portugal tem as taxas de natalidade que tem; os abortos ilegais evidenciam à exaustão que não é por causa da proibição que as mulheres deixam de recorrer a eles. E, além de ineficaz, esta é uma solução autoritária: obrigar as pessoas a ter filhos, mesmo que não os queiram. Aquilo que é feito em outros países, e que tem revelado resultados, são incentivos positivos à natalidade, não soluções autoritárias. Outra falácia é comparar as taxas de aborto clandestino, um fenómeno largamente subestimado nas estatísticas oficiais(porque ilegal), com as taxas da IVG após a sua legalização, que já espelham mais fielmente a realidade. Os defensores do«não» dizem-nos que as suas posições são as que estão mais de acordo com o património de«todas as civilizações da história»(César das Neves, Diário de Notícias, 22/1/07). Excepto(pelo menos) da civilização ocidental actual, digo eu. Nos EUA, o recurso à IVG é«um direito constitucional» decorrente de o feto não ser uma pessoa e de as mulheres terem direito a decidir se querem ou não ter filhos:«o(Supremo) Tribunal decidiu que, antes do nascimento, o feto não é pessoa em termos constitucionais e que existe o direito fundamental de a pessoa controlar a sua capacidade de procriar(Galeotti, 2007, p. 135).» Na Europa(UE 27+ 3), há 19 países onde a IVG«a pedido da mulher»(tal como será em Portugal se o«sim» vencer) é legal e é neste grupo que estão os Estados mais desenvolvidos da Europa. A estes somam-se outros cinco com legislações ainda assim menos restritivas do que a actualmente vigente em Portugal: a IVG por razões económicas, sociais e de saúde é legal. Portugal está no pequeníssimo grupo com as legislações mais restritivas(Chipre, 58

Irlanda, Malta e Polónia): uma posição muito minoritária na«civilização europeia». 13 E o que é que explica as diferenças entre os países Europeus? Usei as percentagens de pessoas que vão regularmente à missa(isto é, pelo menos uma vez por mês) em cada país, segundo os dados do Estudo Europeu de Valores, e correlacionei-as com o tipo de legislação em cada país(codificada de 1,«a pedido da mulher», até 4,«só em caso de risco de vida da mulher»). Resultado: uma correlação positiva(isto é, quanto maior a integração no universo religioso enquadrado pela Igreja mais restritiva é a legislação) e muito forte(+0,785)(o valor mínimo é 0,0, o máximo é 1,0) ( N= 26 países). Ou seja, as restrições em matéria de IVG traduzem fundamentalmente a influência de uma determinada cosmovisão de base religiosa veiculada pela Igreja, pois há hoje vários católicos (autónomos face à hierarquia) pela escolha. Tal visão tem que ser respeitada, claro! Mas, como argumentam os seus defensores, o «sim» é tolerante: quem não concordar com a despenalização nunca será obrigado a abortar. Pelo contrário, se ganhar o«não», mesmo os que não concordam com tal mundivisão de base religiosa serão obrigados a vergar-se aos seus ditames. Contributos para uma geografia eleitoral do referendo 14 A campanha do último referendo revelou um elevado grau de mobilização. Houve um grande aumento da mobilização 13 Os dados sobre a legislação vigente nos outros países europeus(UE27+ 3) foram retirados de PSE/GSPE, s.d. Os dados sobre a Suíça referidos nesta publicação estão, porém, desactualizados, pois este país tem hoje uma legislação idêntica à dos 19 países mais liberais da Europa em matéria de IVG, como aliás a imprensa portuguesa noticiou abundantemente no contexto do referendo de 2007. 14 Público de 19/2/2007. 59

cívica face a 1998 pois o número total de movimentos de cidadãos passou de 7 a 17, sendo sobretudo evidente no campo do«não». E houve um grande envolvimento dos intervenientes. 15 Tal como em 1998, a Igreja posicionou-se empenhadamente em defesa do«não», embora tenha feito recair mais o esforço de mobilização nos leigos. Os partidos de esquerda alinharam pelo «sim» e, sobretudo, o PS superou a ambiguidade e a falta de mobilização de 1998. Os partidos de direita alinharam pelo«não», excepto o PSD. Em 1998, tal como agora, o PSD não definiu posição oficial e deu liberdade de voto. Porém, em 1998 toda a campanha(liderada por Marcelo) veiculou mensagens do«não», nomeadamente nos tempos de antena. No início, Marques Mendes tentou ensaiar uma equidistância mas, com o decorrer da campanha, o forte pendor do PSD para o«não» foi ficando muito evidente(e motivou queixas de militantes ilustres, por exemplo de Vasco Rato). A participação eleitoral foi de 31,94% e 43,61%, respectivamente em 1998 e 2007. O vencedor em 1998(«não») e a res15 Além disso, a imprensa, nomeadamente o Diário de Notícias e o Público, mas também outra imprensa, quer de referência, quer popular, deu grande destaque ao referendo e à respectiva campanha. Nomeadamente naqueles dois títulos, foi dada voz a cada um dos campos em vários artigos de opinião. Além disso, foi também dado destaque à campanha(informação, debates, tempos de antena) nas rádios e nas televisões. Na blogosfera, criaram-se blogues, uns a favor do sim outros a favor do não. No YouTube publicaram-se vídeos a defender os diferentes campos, tendo ficado célebres, primeiro, o vídeo de Marcelo Rebelo de Sousa, pelo não, e, segundo e terceiro, as respostas ao mesmo de Francisco Louçã e, sobretudo, dos humoristas do«Gato Fedorento», pelo sim. Finalmente, publicaram-se(ou reeditaram-se) vários livros e opúsculos sobre o tema, fossem de índole mais analítica ou de índole mais opinativa. Por exemplo, AA.VV.(s.d.), APF— Associação para o Planeamento da Família(2007), Campos(2007), Elio(2006), Galeotti(2007), Galvão(2005), Garcia(2007), Mendes e Gomes(2007), Neves (2007), Peniche(2007) Tavares(2003). 60

pectiva distância face ao derrotado tiveram 50,9% e 1,89 pontos. O vencedor em 2007(«sim») e a respectiva distância face ao derrotado tiveram 59,25% e 18,5 pontos. Os resultados não são vinculativos, mas faz toda a diferença estarmos a 18,16 pontos percentuais do limiar da validade jurídica(1998) ou estarmos a 6,49 pontos(2007). Além disso, há inscritos nos cadernos eleitorais(RE) que não deveriam lá estar(«eleitores fantasma»). Usando um universo supostamente mais fiável, como é o dos residentes com 18 e mais anos(menos os estrangeiros), verificamos que a participação eleitoral ter-se-ia cifrado em 46,1, ou seja, a apenas 4 pontos da validade jurídica(ver Quadro 2.3). Ora isto tem que ter, obviamente, uma leitura política clara. Tendo-se presente o texto integral da pergunta, nomeadamente a frase«a pedido da mulher», também a vantagem de quase 19 pontos entre vencedores e vencidos tem que ter uma leitura política clara, sob pena de defraudarmos as expectativas dos portugueses quanto à importância(crucial!) do voto em democracia. Quadro 2.3. Participação eleitoral e validade jurídica do referendo à IVG, 2007 ELEITORES E RESIDENTES VOTANTES VOTANTES Recenseamento eleitoral(RE), 2006 8 832 628 3 851 613 43,6% Residentes(18 e mais anos) menos os estrangeiros(15 e mais anos), 2005 8 576 278 –230 648 8 345 630* 3 851 613 46,1% * Face a RE: menos 5,8%. Fontes: STAPE, Recenseamento Eleitoral, 2006( DN, 12/2/07); INE, Estimativas da População Residente em 31/12/2005; INE, População Estrangeira com Estatuto Legal de Residente, 2002. E que lições tiramos da geografia eleitoral? No Quadro 2.4 uso os 18 distritos e as 2 regiões autónomas como unidades de análise e apresento as correlações entre as diferentes variáveis: voto nos 61

REFERENDO SOBRE A IVG 1998 Quadro 2.4. Correlações entre resultados nos referendos(IVG 2007 e 1998), prática religiosa(2005) e voto partidário(2005 e 1995) 2007 Prática religiosa 2005 Voto BE 2005 Voto PCP 2005 Voto PS 2005 Voto CDS-PP 2005 Voto PSD 2005 Prática religiosa 2005 Voto PCP 1995 Voto PS 1995 Voto CDS-PP 1995 Voto PSD 1995 ABSTENÇÃO –0,407 b –0,760 b –0,421 b –0,164 b –0,101 b –0,429 b –0,366 b –0,327 b –0,351 b –0,541 a –0,361 b SIM –0,858 b –0,660 b –0,839 b –0,404 b – – –0,866 b –0,844 b –0,599 b – – NÃO 0,858 b – – – 0,544 a 0,894 b 0,865 b – – 0,699 b 0,935 b 1998 Fontes: STAPE, para os resultados; Sondagem Pós eleitoral 2005(Projecto Comportamento Eleitoral dos Portugueses), para a prática religiosa Notas: 1) Unidade de análise: distrito/RA( N= 20 ou 18, quando se considera a prática religiosa); 2) Prática religiosa: assistência aos serviços religiosos na Igreja pelo menos uma vez por mês. a p< 0,05; b p< 0,001. referendos, voto partidário e prática religiosa. 16 [As correlações medem a intensidade e o sentido das relações entre as variáveis. Próximas de 0,0: relação menos intensa; próximas de 1,0: relação mais intensa. Os sinais indicam o sentido da relação: inversa(–) 16 Note-se que, no Quadro 2.4, há uma significativa diferença metodológica face aos dados dos dois referendos realizados em 1998 e analisados atrás, Quadro 2.2. No Quadro 2.2., os dados(percentagens de abstencionistas, em 1995 e 1998, de votantes em cada um dos partidos(CDU/PCP, CDS-PP, PS e PSD), em 1995, e de votantes no«sim» ou no«não», em 1998) referem-se aos concelhos de Portugal continental( N= 275). Pelo contrário, os dados analisados no Quadro 2.4.(percentagens de abstencionistas, em 1995, 1998, 2005 e 2007, de votantes 62

ou directa(+)]. Sublinhe-se que estas correlações agregadas não são linearmente transponíveis para os comportamentos dos indivíduos. Em 2007, tal como em 1998, a distribuição espacial da prática religiosa está positiva e fortemente correlacionada com o voto «não»(quando a primeira aumenta, este aumenta também) e negativa e fortemente correlacionada com o voto«sim»(quando a primeira aumenta, este diminui). 17 A intensidade das relações em cada um dos partidos(BE, CDU/PCP, CDS-PP, PS e PSD), em 1995 e 2005, e de votantes no«sim» ou no«não», em 1998 e 2007, bem como a percentagem de missalizantes regulares, em 2005) referem-se aos 18 distritos do Continente, por vezes acrescidos das duas regiões autónomas( N= 18 ou 20). Portanto, tendo em conta a disponibilidade dos dados, para o Quadro 2.4. a unidade de análise é o distrito/RA, enquanto que no Quadro 2.2. a unidade de análise era o concelho. 17 Tendo em conta as dúvidas suscitadas por alguns leitores do Público, que me contactaram pessoalmente quando o artigo saiu no jornal, quanto à leitura das correlações, vejamos quatro exemplos concretos de leitura das mesmas. Primeiro, quando correlacionamos as percentagens de abstencionistas em cada distrito( N= 18), em 2007, com a percentagem de pessoas que vão regularmente à missa(«prática religiosa») em cada distrito, em 2005, verificamos que a correlação é positiva e de intensidade média:+0,407. Ou seja, a abstenção no referendo de 11 de Fevereiro de 2007 foi mais frequente nos distritos com maior nível de religiosidade( a contrario: a abstenção foi menos frequente nos distritos mais secularizados). Segundo, quando correlacionamos as percentagens de abstencionistas em cada distrito( N= 18), em 1998, com a percentagem de pessoas que vão regularmente à missa(«prática religiosa») em cada distrito, em 2005, verificamos que a correlação é negativa e de intensidade média: –0,366. Ou seja, a abstenção no referendo de 28 de Junho de 1998 foi menos frequente nos distritos com maior nível de religiosidade( a contrario: a abstenção foi mais frequente nos distritos mais secularizados). Terceiro, quando correlacionamos as percentagens de votantes no «sim» em cada distrito( N= 18), em 2007, com a percentagem de pessoas que vão regularmente à missa(«prática religiosa») em cada distrito, em 2005, verificamos que a correlação é negativa e de intensidade muito forte: –0,858. Ou seja, o voto «sim» no referendo de 11 de Fevereiro de 2007 foi muito menos frequente nos distritos com maior nível de religiosidade( a contrario: o voto«sim» foi muito mais frequente nos distritos mais secularizados). Terceiro, quando correlacionamos 63

é idêntica em 1998 e 2007. Nas correlações entre o voto partidário e os votos«sim» e«não» há algumas mudanças de intensidade relevantes, mas o padrão geral das distribuições espaciais manteve-se. As grandes diferenças são nas relações com a abstenção. Em 1998, as zonas com mais religiosidade foram mais participativas; em 2007, passou-se exactamente o contrário. A direita partidária tinha também beneficiado de uma maior participação em 1998; em 2007, a abstenção foi maior nos bastiões do PSD(no caso do CDS a relação é praticamente nula). Uma situação simétrica se passou com os partidos de esquerda: em 1998 foram penalizados pela abstenção; em 2007 foram beneficiados com maior participação(excepto no caso do PS: a relação é praticamente inexistente). Resumindo: é certo que há algumas mudanças distritais significativas(passando do«não» para o«sim»), mas a verdade é que os grandes alinhamentos de voto(aferidos através da geografia eleitoral distrital) se mantiveram. As grandes mudanças ocorreram no padrão diferencial da participação. Em 1998, as forças pelo «não» conseguiram mobilizar mais os seus constituintes do que as do«sim» e isso deu-lhes a vitória. Uma situação simétrica se verificou em 2007, beneficiando agora o«sim». Ou seja, a Igreja, as forças partidárias e os movimentos pelo«não» tiveram dificuldade em mobilizar os seus constituintes. Os estudos ensinam-nos que é mais improvável as pessoas mudarem de campo do que, quanto têm dúvidas ou não concordam com as soluções propostas pelo seu campo, usarem a abstenção como«via de saída». O«não» não as percentagens de votantes no«sim» em cada distrito( N= 18), em 1998, com a percentagem de pessoas que vão regularmente à missa(«prática religiosa») em cada distrito, em 2005, verificamos que a correlação é negativa e de intensidade muito forte: –0,866. Ou seja, o voto«sim» no referendo de 28 de Junho de 1998 foi muito menos frequente nos distritos com maior nível de religiosidade ( a contrario: o voto«sim» foi muito mais frequente nos distritos mais secularizados). 64

mudou de campo, consentiu a vitória do«sim» abstendo-se mais. Melhor: os eleitores do«não» não quiseram ou não puderam contrariar a maior eficácia das forças do«sim» na mobilização dos seus constituintes e a maior determinação destes em votar. E não foi por falta de mobilização externa, exceptuando as hesitações(e a fraca mobilização) do PSD. Nota: Informou-me o Director-Geral, o meu caro amigo Jorge Miguéis, que o referendo à IVG terá sido o último acto eleitoral que o STAPE(enquanto tal) organizou. Gostaria de deixar aqui um vivo louvar ao trabalho desenvolvido pelo STAPE em mais de 30 anos de democracia, assegurando a logística dos processos eleitorais, disponibilizando informação fundamental e patrocinando pesquisas académicas. Referências bibliográficas AA.VV.(s.d.), Para Uma Vida de Escolhas, s.l., MCR-S(Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim) APF— Associação para o Planeamento da Família(2007), A Situação do Aborto em Portugal— Práticas, Contextos e Problemas, Lisboa, APF. Campos, Ana(2007), Crime ou Castigo? Da Perseguição Contra as Mulheres até à Despenalização do Aborto, Coimbra, Almedina. Elio, Sgreccia(2006), O Ponto de Vista da Bioética, Cascais, Principia. Freire, André(2001b), Mudança Eleitoral em Portugal: Clivagens, Economia e Voto em Eleições Legislativas, 1983-1999, Oeiras, Celta. Freire, André, e Michael Baum(2001),«Partidos Políticos, movimentos de cidadãos e referendos em Portugal: os casos do aborto e da regionalização», Análise Social, XXXVI (158/159), pp. 9-42. 65

Freire, André, e Michael Baum(2003),«Referenda voting in Portugal, 1998: the effects of party sympathies, social structure and pressure groups», European Journal of Political Research, 42(1). Freire, André, e Magalhães, Pedro(2002), A Abstenção Eleitoral em Portugal, Lisboa, ICS— Imprensa de Ciências Sociais. Galeotti, Giulia(2007), História do Aborto, Lisboa, Edições 70. Glavão, Pedro(2005), A Ética do Aborto— Perspectivas e Argumentos, Lisboa, Dinalivro. Garcia, Sara Martin(2007), Testemunhos Reais de Abortos Provocados, Cascais, Principia. Mendes, Victor, e Gomes, Fernando C.(2007), O Aborto e a IGV — O Sim e o Não, Porto, Legis Editora. Neves, César das(2007), Aborto— Uma Abordagem Serena, Cascais, Principia. Peniche, Andreia(2007), Elas Somos Nós— O Direito ao Aborto como Reivindicação Democrática e Cidadã, Porto, Afrontamento. PSE/GSPE(s.d.), Interrupção Voluntária da Gravidez. Panorama Legal na Europa, edição do Partido Socialista Europeu(PSE)/ Grupo Socialistas no Parlamento Europeu(GSPE)/Socialistas Portugueses. Tavares, Manuela(2003), Aborto e Contracepção em Portugal, Lisboa, Livros Horizonte. 66

C APÍTULO III A sociedade civil e a democracia participativa na primeira pessoa: depoimentos de membros dos movimentos de cidadãos no referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez(IVG), 2007 1 1 Este conjunto de depoimentos foi inicialmente recolhido com vista a ser publicado num número especial da revista Finisterra, subordinada ao tema«sociedade civil e poder político». Porém, por motivos vários ligados à revista, nomeadamente a dimensão do volume de material reunido(que dificilmente cabia num único número triplo), mas também pela especificidade própria destes depoimentos(e dos textos anteriores), todos ligados à campanha do segundo referendo da IVG, eu próprio e o Reinhard Naumann decidimos editá-los antes no presente volume só sobre esta temática. 67

Enquadramento metodológico A NDRÉ F REIRE 1 Uma das coisas que mais marcou a campanha do segundo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, realizado em 11 de Fevereiro de 2007, foi a intensa mobilização cívica, nomeadamente aquela que foi protagonizada por movimentos de cidadãos independentes dos partidos(embora muitos militantes dos vários partidos, bem como eleitos das várias forças partidárias, tenham naturalmente participado activamente nos diferentes movimentos, ainda que, eventualmente, mais nuns do que noutros). Por isso, pareceu-nos importante captar a riqueza da mobilização cívica que aconteceu nesta consulta popular. Pretendemos fazê-lo, sobretudo, dando a palavra aos vários actores sociais que participaram em tal mobilização cívica. E daí a constituição desta espécie de dossiê documental onde reunimos depoimentos de dirigentes, membros ilustres, etc., dos vários movimentos de cidadãos que participaram na campanha do referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez(IVG), 2007. Na selecção dos entrevistados, pretendemos 1 Professor Auxiliar do ISCTE e investigador sénior do CIES-ISCTE. 69

abranger tanto quanto possível a diversidade dos movimentos, quer do campo do«sim», quer do campo do«não». Além disso, inquirimos pessoas com responsabilidades directas na organização dos movimentos e que, por isso, tinham um conhecimento directo da natureza da campanha desenvolvida por cada movimento, das respectivas dificuldades e trunfos, etc. Tentou-se inquirir cerca de pelo menos duas pessoas de cada movimento, bem como obter um número de depoimentos igual ou equivalente das campos do«sim» e do«não». Porém, algumas pessoas recusaram(por falta de tempo) e outras aceitaram inicialmente mas no final não conseguiram entregar os respectivos depoimentos a tempo. Daí que tenham sido contactadas bastantes mais pessoas do que aquelas cujos depoimentos apresentamos de seguida. Aos vários actores dos movimentos cívicos que foram inquiridos foram apenas dadas algumas orientações formais (dimensão dos depoimentos) e substantivas(tópicos a focar), ambas relativamente flexíveis, as quais reproduzimos no «Anexo» do presente capítulo. Este acervo documental é isso mesmo, um conjunto de documentos, que esperemos possa vir a ser útil a investigadores, professores, jornalistas, políticos e cidadãos em geral, e que ilustra, pela voz dos diferentes intervenientes, como decorreu a mobilização cívica não enquadrada partidariamente no segundo referendo da IVG. Quero agradecer vivamente a generosidade de todos aqueles que prestaram o seu depoimento. Gostaria também de agradecer ao José Reis Santos o apoio que prestou a arranjar os contactos para estes depoimentos. 70

MOVIMENTO CIDADANIA E RESPONSABILIDADE PELO SIM Amplitude e participação cidadã na vitória do SIM M ANUELA T AVARES 1 Uma das mais longas lutas pelos direitos das mulheres A luta pela despenalização do aborto em Portugal foi uma das mais longas lutas pelos direitos das mulheres só comparável à luta pelo direito ao voto. Reivindicação das feministas portuguesas de primeira vaga, o direito ao voto levou várias décadas a ser alcançado 2 , assim como o direito de uma mulher decidir interromper 1 Investigadora em Estudos sobre as Mulheres, membro da Coordenadora do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e da direcção da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta). 2 Em Portugal, o direito ao voto foi reclamado pela Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, mas quando da implantação da República esse direito não foi concedido pelo novo regime. A República só concedeu o direito ao voto aos eleitores com mais de 25 anos que soubessem ler e escrever e aos chefes de família. A lei foi posteriormente alterada atribuindo apenas ao sexo masculino o direito ao voto, dado que em 1911, Carolina Beatriz Ângelo conseguiu votar com o argumento de que era chefe de família. Em 1931, a ditadura do Estado Novo atribuiu o direito ao voto às mulheres apenas para as juntas de freguesia, desde que fossem chefes de família, viúvas, divorciadas tendo família a cargo e às mulheres casadas, desde que o marido estivesse ausente nas colónias ou no estrangeiro. Não se tratava de um voto individual, mas na qualidade de chefe de 71

uma gravidez não desejada levou três décadas para se concretizar, após os primeiros grupos feministas de segunda vaga 3 terem colocado esta questão na agenda política do país, nos finais da década de setenta do século XX . A noite da vitória do SIM no referendo de 2007 assemelhou-se à alegria vivida por muitas de nós, quando do 25 de Abril de 1974. Apesar dos direitos alcançados pelas mulheres com a instauração da democracia em Portugal terem possibilitado avanços significativos no seu estatuto, existia uma área da cidadania por cumprir, que as colocava numa situação de menoridade. Este défice de cidadania foi finalmente ultrapassado num espaço alargado de intervenção. onde uma reivindicação de cariz feminista— o direito de opção da mulher— fez caminho em discursos vários, indicador das diversas sensibilidades envolvidas. Os feminismos ganharam, deste modo, um maior espaço na sociedade portuguesa. A vitória do SIM foi um duro golpe no família, só exercido na ausência do marido. Em 1932, este voto foi alargado para a Assembleia Nacional e para a Câmara Corporativa, de novo, às chefes de família e às casadas com formação secundária ou que pagassem contribuição predial e, ainda, às solteiras com mais de 21 anos. Para além de todas estas limitações o exercício do direito ao voto não era um acto livre num país sem liberdade de expressão e sujeito à repressão e à censura. Por isso, as mulheres, todas elas, só votaram em liberdade após o 25 de Abril de 1974. 3 Considera-se por«feminismo de segunda vaga» os movimentos feministas criados nas décadas de 1960 e 1970. Em Portugal esta vaga dos feminismos esteve expressão em associações e grupos feministas como o MLM(Movimento de Libertação de Mulheres), Grupo Autónomo de Mulheres do Porto, Grupo de Mulheres da Associação Académica de Coimbra e já nos anos 80, Grupo de Mulheres do Porto e Cooperativa Editorial de Mulheres/IDM. Estes grupos constituíram com a UMAR a CNAC, Campanha pelo Aborto e Contracepção nos finais dos anos 70 que teve um papel fundamental na solidariedade com Maria Antónia Palla e Conceição Massano(os primeiros julgamentos por aborto em Portugal) e na pressão sobre o poder político para que a despenalização do aborto surgisse na agenda política. 72

conservadorismo da direita portuguesa e na hierarquia católica, incapaz de vislumbrar a mudança dos tempos e de conviver com as diferenças de opinião nos sectores católicos, muitos deles empenhados, pela primeira vez, na campanha pela despenalização do aborto. Ao contrário do que tinha acontecido no primeiro referendo, em 1998, onde um único movimento pelo SIM 4 absorveu todos os sectores favoráveis à despenalização do aborto, no referendo de 2007 surgiram vários movimentos:«Médicos pela Escolha», uma das grandes novidades da campanha;«Movimento Jovens pelo Sim», o movimento dos deputados(as):«Voto Sim», que conseguiu unir na campanha deputad@s dos vários partidos; o «Em movimento pelo SIM», muito marcado pelo PCP, e o«Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM», o mais amplo e diversificado dos movimentos. Conseguiram ser criados espaços comuns pelo SIM em alguns momentos determinantes: a Assembleia dos Movimentos pelo SIM em Aveiro, o jantar de encerramento na Estufa Fria e a noite dos resultados no Altis. Apesar da importância assumida pela campanha dos partidos, foi a campanha dos movimentos pelo SIM que permitiu uma maior mobilização da opinião pública a favor da despenalização do aborto, que se veio a traduzir na vitória do SIM no dia 11 de Fevereiro de 2007. Apesar do nível de abstenção continuar elevado, a vitória do SIM foi expressiva pela percentagem alcançada, que se distanciou em muito dos resultados do Não e da campanha de 1998. 5 4 Movimento«Sim pela Tolerância». 5 A participação eleitoral foi de 43,61%, enquanto que em 1998 foi de 31,94%. O SIM sagrou-se vencedor em 2007 com 52,95% e distanciou-se do NÃO em 18,5 pontos, enquanto que em 1998, o Não, nessa altura vencedor com 50,9% dos votos distanciou-se do SIM em apenas 1,89 pontos(André Freire,«Contributos para uma geografia eleitoral do referendo», Público de 19 de Fevereiro de 2007). 73

Um movimento amplo de participação cidadã O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM (MCR-S) recolheu o apoio de cerca de 12 mil cidadãos e cidadãs que contribuíram para a sua legalização junto da Comissão Nacional de Eleições em 19 de Dezembro de 2006. O lançamento do movimento 6 tinha ocorrido no início de Novembro, no dia 9, na Livraria Bulhosa em Lisboa.«Pessoas ligadas aos sectores católicos progressistas subscrevem projecto que reúne várias tendências políticas, ideológicas e religiosas», foi assim que o jornal Público anunciou a formação deste movimento na sua edição de 7 de Novembro de 2007. Outros lançamentos ocorreram: a 29 de Novembro em Coimbra 7 , a 4 de Dezembro nos Açores e a 5 de Dezembro em Braga e em Setúbal, sendo que o lançamento no Porto foi feito também no início de Dezembro. O MCR-S correspondeu ao desejo de participação de amplos sectores sociais, culturais e políticos da sociedade portuguesa e incluiu, pela primeira vez, de forma activa, sectores católicos que desempenharam um importante papel nesta campanha. Com fortes núcleos implantados no Norte e Centro do país contribuiu para que a campanha pelo SIM chegasse a muitos locais onde de outra forma não teria sido possível chegar. A partir da Coordenadora do Porto, o movimento teve pessoas activas em Monção, Caminha, Penafiel, Trofa, Vila Verde, Montalegre, Bragança, 6 Na mesa da conferência de imprensa que legalizou o movimento estiveram: Maria José Magalhães, Eduardo Maia Costa, Inês Pedrosa, Elisabete Brasil, Inês Sacchetti, Elza Pais, João Oliveira, Luísa Portugal. 7 Com a presença de Manuela Cruzeiro, Jaime Ramos, Margarida Viegas, Marisa Matias, Magda Alves, Abílio Hernandez, sendo que o apoios em Coimbra se alargaram a muitas outras pessoas como Natércia Coimbra, Luís Januário, Fátima Carvalho, Rui Namorado, e a muitos outros nomes de destaque no meio académico. José Manuel Pureza foi outro dos nomes com destaque no movimento como membro da sua coordenadora nacional. 74

Arouca, Mondim de Basto, Castelo de Paiva, Seremonde, Póvoa do Varzim, Braga, Viana do Castelo, Guimarães. A coordenadora do movimento em Coimbra estendeu a sua acção a Arganil, Tábua, Miranda do Corvo, Tocha, Lousã, Figueira da Foz. Nos Açores, o movimento chegou a todas as ilhas. A partir da sede Lisboa, os materiais de campanha chegaram a muitos pontos do país, porque através de um simples e-mail para«o Cidadania» chegavam pedidos de apoio, assim como convites para muitos debates em diversas regiões. Na lista de aderentes figuravam cerca de 800 pessoas que recebiam regularmente informação através de um trabalho de voluntariado de grande qualidade ao qual ficou ligado o nome de uma das«umaristas» 8 que trabalharam no movimento: Cláudia Belchior. A participação cidadã, que o movimento possibilitou, deu expressão a várias equipas de trabalho, sendo que uma das mais importantes foi a que dinamizou o Leilão de Obras de Arte. Esta equipa através de um elevado grau de profissionalismo num voluntariado muito activo, tornou possível a recolha de 39 mil euros no jantar do Mercado da Ribeira onde figuraram 66 obras. Além de Paula Rego e de Graça Morais, as obras pertenciam a Lurdes Castro, Ana Vidigal, Sofia Areal, Manuel Botelho, Carlos Botelho, Inês Botelho, Catarina Botelho, Jorge Vieira, João Abel Manta, Rui Sanches, Menez, Maria Keil, Roberto Santadreu, João Cutileiro, Margarida Lagarto, Bartolomeu Cid dos Santos, Teresa Dias Coelho, Albertina Mântua, Ushi Clemens, Alice Geirinhas, Agostinho Santos, Claro Fângio, Maria Lino, Maria Mendes, Maria Teresa SIlva, Noémia Cruz, Susana Mendes da Silva, Margarida Areias, Constança Meira. Da equipa de trabalho que organizou 8 A UMAR teve um número alargado de associadas a trabalharem voluntariamente no Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM. Também a APF – Associação para o Planeamento da Família envolveu na actividade do Cidadania muito do voluntariado de sócios(as). 75

todo o leilão 9 há que salientar duas pessoas, Leonor Botelho e o seu companheiro Rafael Botelho pelo grande empenho demonstrado. Movimentos deste tipo permitem descobrir pessoas, talentos, multiplicar mensagens, criar espaços de participação que outros movimentos baseados em estruturas mais orgânicas não conseguem abranger. A nomeação das pessoas é também algo muito importante, correndo mesmo o risco de se esquecer alguém, pois permite mostrar a diversidade de um movimento que teve muitos rostos, não se destacando ninguém«muito especial» que fosse o«leader» escolhido. Um movimento a várias vozes, com muitas sensibilidades, o MCR-S foi mesmo uma aposta na cidadania. O movimento teve também um funcionamento democrático com uma coordenadora nascida de uma reunião de mandatários(as) que procurou reunir semanalmente com elementos do Porto, Coimbra e Lisboa e que foi constituída por: Ana Sara Brito, Ana Vicente, Duarte Vilar, Inês Sacchetti, José Manuel Pureza, Leonor Xavier, Manuela Sampaio, Manuela Tavares, Marisa Matias, Maria José Magalhães e Magda Alves. Contou com o apoio de pessoas com visibilidade pública que em muito contribuíram para a campanha. Foi o caso de Inês Pedrosa que coordenou a publicação:«Por uma vida de escolhas», 10 com textos de Lídia Jorge, 9 Cristiana Pena, Bárbara, Iara Serrano, Madalena Lobo Antunes, Isabel Gentil, Anísio Franco, Teresa Sales, Manuel Botelho, Catarina Botelho, Joana Sales, Henrique Pires, Manuela Góis, Roberto Santandreu. 10 Outras participações importantes no movimento: Margarida Vilarinho, Milice Ribeiro dos Santos, Margarida Gil, Inês Oliveira, Alice Brito, Ana Prata, Elisabete Brasil, Almerinda Bento, Catarina Marcelino, Maria José Gambôa, Narciso Miranda, Luísa Portugal, Júlia Matos Silva, Joana Lopes, Ulisses Garrido, Fernando Matos Silva,. Teresa Sales, Manuela Góis, Alexandra Dourado, Isabel Gentil, Ângela Relvas, Joana Sales, Pedro Peres, Margarida Portela, Liliana Azevedo, Eugénia Morão, Madalena Lobo Antunes, Marlene Tinoco, Ana Benavente, Graça Vasconcelos, Luísa Boleo, Fina D’Armada, Ana Paula Canotilho, Lurdes Domingues, Maria José Espinheira, Luisa Quaresma, Ricardo Coelho, Iara Serrano, Ana Brito, Frederica D’Armada, José Manuel Zaluar Basílio, Cristina Duarte. 76

Possidónio Cachapa, Alice Brito, Teresa Beleza, Júlio Machado Vaz, Maria Teresa Horta, Ana Luísa Amaral, Maria Antónia Palla, Fernanda Câncio, Ana Vicente, Rui Zink, Helena Matos, Fina D’Armada, Inês Lourenço, Leonor Xavier, Paula Moura Pinheiro e Miguel Vale de Almeida. A amplitude do movimento traduziu-se pela participação de sectores católicos(Ana Vicente, Leonor Xavier, Maria João Sandelemos), de Paula Teixeira da Cruz(vicepresidente do PSD), de deputadas(os) do PS e do BE, de feministas históricas como Maria Antónia Palla, Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno, Maria Antónia Fiadeiro, Madalena Barbosa, por juristas de renome como Teresa Pizarro Beleza, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Eduardo Maia Costa, Eurico Reis e Pinto Ribeiro, de escritoras como Agustina Bessa Luís, Lídia Jorge e Teolinda Gersão, de jornalistas como Helena Matos, Bárbara Guimarães, Paula Moura Pinheiro, Fernanda Câncio, de actrizes e actores como Ângela Pinto, Rita Blanco, Paula Lobo Antunes, Jorge Corrula, Márcia Breia, Rita Durão, Sofia Marques, Rogério Samora, de estilistas como Ana Salazar, de realizadoras de cinema como Margarida Gil e Inês Oliveira, de investigadoras(es) como Miriam Halpern Pereira, Lígia Amâncio, Teresa Joaquim, Virgínia Ferreira, Anne Cova, Elísio Estanque, Elza Pais, Heloísa Perista, Anália Torres e de figuras históricas na luta pelo planeamento familiar como a médica Maria da Purificação Araújo e o sociólogo Duarte Vilar. Da enorme listagem de adesões decerto que ficam muitas pessoas por nomear, mas estes foram os nomes mais presentes na minha memória, no esforço feito para recordar todo o período da campanha. As acções mais marcantes Destaco como acções mais marcantes as que encontraram eco na comunicação social, apesar do MCR-S ter desenvolvido muitas actividades com impacto local que não tiveram, contudo,«honras» 77

de destaque mais geral. Recordo, por exemplo, o jantar de Coimbra que junto perto de 300 activistas ou a festa de angariação de fundos realizada na mesma cidade. Primeiro movimento a ser legalizado, o MCR-S teve uma forte imagem pública na pré-campanha, que se iniciou com um jantar de mais de 500 pessoas no Mercado da Ribeira no dia 12 de Janeiro de 2007. Dois dias antes, tinha sido lançado o livro«Por uma Vida de Escolhas», da iniciativa de Inês Pedrosa, que contou com uma excelente apresentação de Paula Teixeira da Cruz: «Esta é uma colectânea sobre a última liberdade: a de escolher. Retirar essa liberdade é não só condenar as mulheres ao aborto clandestino como também fomentar o seu comércio». É deste modo que o Público destaca esta intervenção na sua edição de 11 de Janeiro. Foi o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM que trouxe à memória da opinião pública os 5 anos do julgamento da Maia, no dia 18 de Janeiro. Neste mesmo dia o Público fez uma grande reportagem com entrevistas a mulheres que tinham sido julgadas e ao assistente social que as tinha apoiado e por isso mesmo tinha sido condenado: José António Pinto. 11 «Ou as ajudava ou iam meter agulhas a casa da vizinha», assim afirma este técnico de serviço social da Junta de freguesia de Campanha. Uma das mulheres julgadas confessava ao público:«Foi a maior humilhação. Ainda hoje me custa falar.(...) Sentia-me tão pequena e não cabia em lado nenhum. Os juízes ali sentados a acusar todas por igual. Puseram-nos todas juntas como se fossemos animais para dizer:«fizeram um pecado». Nós não nos conhecíamos de lado algum e julgaram-nos por uma coisa tão séria, tão íntima. Porque fazem isto às mulheres?». Trazer este mega-julgamento à memória foi um dos grandes contributos do MCR-S para 11 PEREIRA, Ana Cristina,«Julgamento da Maia recuperou discussão sobre a despenalização do aborto», in Público, 18 de Janeiro, 2007, pp. 2-3. 78

a campanha. 12 Nesse mesmo dia, pela manhã, o movimento realizou uma concentração junto ao Tribunal da Maia com o apoio do Movimento Jovens pelo SIM 13 e ao final da tarde em Lisboa um debate com a participação dos juristas: Alice Brito, Eduardo Maia Costa, Filomena Delgado, Marta Rebelo e Pinto Ribeiro. Nesta sessão foi lida uma mensagem de José Miguel Júdice e exibidos os spots para a campanha realizados por Inês Oliveira. 14 O Diário de Notícias, no dia 19 de Janeiro, dava destaque a estas duas iniciativas do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM. Outra intervenção importante do MCR-S traduziu-se numa ampla campanha de solidariedade internacional dinamizada com o apoio da coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres e da Plataforma pelos Direitos das Mulheres com uma conferência de imprensa na livraria Almedina onde se fez a divulgação dos apoios recebidos de associações feministas de todo o mundo. 15 O apoio internacional também se traduziu na deslocação a Portugal da brasileira Alcilene Cavalcante da Associação Católicas pelo Direito de Decidir a pedido de todos os movimentos pelo SIM, que realizaram uma conferência de imprensa no dia 1 de Fevereiro com a participação de outros católicos: Ana Manso, Deolinda Machado, Fernanda Asseiceira, José Manuel Pureza, Leonor Xavier e Rui Oliveira. Neste mesmo dia, o Movimento 12 Um artigo de Manuela Tavares no Publico de 31 de Janeiro,«Julgamentos por aborto uma violência sobre as mulheres», procurava dar resposta aos movimentos do Não que diziam que os julgamentos eram uma falsa questão. 13 Na conferência de imprensa em frente ao Tribunal da Maia estiveram presentes Pedro Bacelar de Vasconcelos, o médico Pinto da Costa, Esmeralda Mateus da Associação de Moradores de Aldoar, Maria José Magalhães, Cecília Eira, Milice Ribeiro dos Santos e o técnico de serviço social José António Pinto. 14 O primeiro destes spots tinha sido exibido no jantar do Mercado da Ribeira. 15 Estiveram a dinamizar este trabalho: Almerinda Bento, Liliana Azevedo e Inês Sacchetti— ver notícia no Público de 24/1/07. 79

Cidadania e Responsabilidade pelo SIM divulga um postal de campanha a ser distribuído junto dos meios católicos:«Cara Aberta de Crentes para Crentes» cuja edição rapidamente se esgotou ao ser enviada para regiões como Braga, Viseu, Madeira, Açores, Porto. O movimento apoiou ainda a deslocação de Alcilene Cavalcante aos Açores, a Braga, Porto, Viseu e Coimbra tendo sido realizadas sessões públicas com sectores católicos. Esta iniciativa primou pelo facto de traduzir uma intervenção de sectores católicos a favor da despenalização do aborto 16 , situação que não tinha ocorrido no referendo de 1998. Não se referem aqui as muitas acções de rua, como a ocorrida no Chiado com Paula Teixeira da Cruz relatada na revista do Expresso de 3 de Fevereiro de 2007, as muitas bancas de recolha de assinaturas, de distribuição de material de campanha que ocorreram por todo o país. Em relação aos materiais de campanha, o movimento não teve meios para investir em outdoors, mas privilegiou uma campanha de proximidade com a distribuição de pins, autocolantes e de dois folhetos centrais.«Contra a injustiça pela dignidade» foi o lema do primeiro folheto, que apresentava 14 razões para se votar sim. O segundo folheto, centrava-se no apelo ao voto:«contra os julgamentos e as perseguições das mulheres,«para acabar com o aborto clandestino em Portugal»,«para defender a saúde e vida das mulheres portuguesas»,«pelo direito a uma maternidade e paternidade conscientes»,«para respeitar o pluralismo e o direito de consciência». Os meios financeiros surgiram de iniciativas próprias, como o leilão de obras de arte já referido, de depósitos bancários de mandatários e apoiantes, da venda do livro«Por uma vida de escolhas» e do apoio individual gracioso de gráficos, designers, 16 Alcilene Cavalcante da organização Católicas pelo Direito de Decidir:«Pode-se ser católico e a favor do aborto», Público de 5 de Fevereiro de 2007. 80

criativos que quiseram, deste modo, contribuir para a vitória do SIM e cujos nomes não revelamos por estarem ligados a empresas do sector. A gestão, criteriosamente feita pela mandatária financeira Ana Sara Brito, permitiu uma apresentação atempada das contas e a satisfação dos compromissos assumidos. Contudo, é preciso dizer que as limitações financeiras tiveram reflexo na impossibilidade de utilização de meios mais eficazes de transmissão da nossa mensagem. Da campanha do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e, como testemunho pessoal de pessoa empenhada, como tantas outras, neste amplo movimento, ressalta-me a convicção de que existe espaço para movimentos sociais em Portugal por causas bem determinadas, que surgem e refluem consoante os contextos políticos e a vontade de intervenção cidadã. Uma «certeza» adquiri: o papel dos movimentos foi determinante para a vitória do SIM neste referendo. Mostraram diversidade, dinâmica própria e conseguiram transmitir uma mensagem mobilizadora. 81

Espaços de intervenção social emergentes* I SABEL DE C ASTRO 1 O aborto ilegal é em todo o mundo um grave problema de saúde pública. A segunda causa de morte materna e a primeira entre jovens adolescentes. É, de igual modo há décadas um gravíssimo problema em Portugal ao atingir, directa ou indirectamente, milhares de pessoas, como em recente estudo foi reconhecido por uma em cada seis mulheres que admitiu já ter recorrido, pelo menos uma vez na vida, à sua prática. Um flagelo que os dados do Ministério da Saúde português não desmentem, ao identificar a entrada, por dia e em média, de três mulheres nos hospitais com danos provocados por interrupções voluntárias de gravidez feitas em condições de risco e insegurança. Na origem desta situação tem estado a manutenção de uma lei iníqua, ineficaz, injusta. Uma lei que, ao contrário do que se verifica na esmagadora maioria dos países europeus, criminalizava as mulheres que decidiam abortar. Ou seja, um regime legal que * Título da responsabilidade do organizador do volume. 1 Ex-deputada(à Assembleia da República) e dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes»; mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM. 83

não só tem colocado as mulheres à margem de cuidados médicos e de saúde, de uma forma socialmente injusta e inaceitável,(uma vez que as condições de insegurança do aborto reproduzem as desigualdades sociais e económicas) como as empurra para a clandestinidade de um aborto, sem regras, liberalizado, alimentado por um comércio sórdido que, não raro, se pagou com a própria vida. Mais, uma norma penal hipócrita, ditada pela tentativa de fazer interferir o Estado na esfera do privado, limitando direitos fundamentais e que, inversamente aos verificado noutros países, ousou considerar criminosas as mulheres que decidiam abortar, as estigmatizou, culpabilizou, julgou, puniu e propôs conduzir à prisão, como os múltiplos e sucessivos julgamentos realizados nos últimos anos viria, aliás, a demonstrar. Uma situação inaceitável. Uma violência adicional para as mulheres, um absurdo do ponto de vista da prevenção, uma brutal e intolerável violação dos direitos das mulheres consagrados nos diferentes fora internacionais, nomeadamente pela Organização das Nações Unidas(ONU). Uma norma penal que contrariava o disposto na Plataforma de Acção aprovada por vários países, incluindo Portugal e assinada na Conferência de Pequim. Ainda, um regime jurídico que contrastava vivamente com as Recomendações do Parlamento Europeu, designadamente as da Comissão dos Direitos da Saúde Sexual e Reprodutiva, de Julho de 2003, nas quais se referia, na óptica da salvaguarda da saúde reprodutiva e dos direitos das mulheres, que a interrupção voluntária da gravidez devia ser legal, segura e de acesso universal. Devendo, em consequência, os governos dos Estados membros abster-se, em qualquer circunstância, de agir judicialmente contra as mulheres que o tenham praticada. Finalmente, uma disposição legal que violava grosseiramente a Carta dos Direitos das Mulheres proclamada pela ONU e adoptada a qual reconhece, especificamente, às mulheres o direito de 84

ter ou não ter filhos, bem como o direito de escolher o momento de os ter. É basicamente este o contexto em que o debate sobre o aborto se colocava, no país em que por acrescidas razões, o problema reclamava soluções imediatas e assumia particular relevância, conhecido que detemos uma das mais elevadas taxas de gravidezes entre adolescentes e que os interditos culturais e religiosos são ainda, um obstáculo, não negligenciável, no acesso ao planeamento familiar. Estes são os termos definidos para um referendo convocado para permitir dizer se sim ou não as mulheres deveriam continuar a ser consideradas criminosas por decidirem, por sua vontade, interromper uma gravidez, quando não desejada. Uma pergunta que impunha uma resposta, no momento em que os julgamentos da Maia, de Aveiro, de Setúbal e as investigações em curso, pela prática de aborto, tinham dramaticamente recolocado a questão na agenda politica, forçando uma tomada de posição, sem mais hipocrisias. A pergunta, a escolha, a opção, num referendo que iria permitir finalmente concluir se as pessoas, os casais, as mulheres desde logo, têm ou não o direito de se decidir livremente por uma maternidade livremente escolhida, desejada, responsável. Se as crianças são ou não detentoras do direito de ser desejadas, amadas e felizes. Assumira, de há muito, o compromisso pessoal de me envolver no referendo. E decidido participar activa e incondicionalmente na campanha pelo SIM e pela descriminalização do aborto. Sem qualquer tipo de hesitação. Quando ela ocorresse. Independentemente da avaliação crítica sobre os antecedentes políticos que moldaram, desde 1997, todo este lamentável processo. Uma decisão que remetia, obviamente, para um plano secundário todas a discordâncias pelos procedimentos adoptados. Perante a importância de agir para pôr fim a uma lei iníqua, ineficaz, injusta. 85

A responsabilidade a que não me podia furtar de intervir para que uma lei socialmente injusta e hipócrita mantida em Portugal, em pleno século XXI , fosse banida. Tratava-se de um combate civilizacional que sentia, como decerto muitas e muitos outros antes, particularmente aqueles que há décadas se batiam pelos direitos e liberdades fundamentais das mulheres, como um desafio, uma responsabilidade, um quase imperativo ético e cívico. E, no caso particular, como uma questão de quase responsabilidade pessoal, pelo envolvimento anterior, no processo de 1997 e 1998, fruto de uma vivência muito próxima e intensa na qualidade de parlamentar, de mulher e de cidadã comprometida, num debate e numa campanha pela despenalização que, não obstante a sua vivacidade se saldou pela incapacidade em fazer passar claramente a mensagem, em esclarecer as perplexidades do processo e a que acabou por corresponder uma fraca adesão e participação cívica. Daí jogar-se, aqui e agora, um estranho sentimento, misto de compromisso cívico, político, pessoal também, aliado à necessidade de quase saldar uma dívida que ficara para com as mulheres, para todos aqueles que confiaram nas instituições, na democracia e que por ela foram, contra a vontade de muitos, defraudados. A saber, primeiro, com a tangencial derrota em Janeiro de 1997, na AR, dos projectos de lei apresentados pelas hesitações e medos revelados à última hora por alguns dos seus próprios proponentes, do GP Socialista. Um ano mais tarde, em 1998, com a lamentável desautorização do Parlamento, após aprovação na generalidade de novos diplomas, por via de um obscuro entendimento político entre PS e PSD(Guterres e M. R. Sousa) que viria a resultar na convocação de um referendo, não vinculativo, cuja fraca participação e incompreensão teve as consequências conhecidas. Finalmente, pela persistência por parte do actual governo e maioria da vontade de fazer depender a alteração da lei de nova consulta e do seu resultado. 86

Havia, pois, agora de tudo fazer para não cometer erros, falar com clareza, concertar posições, identificando a questão, a única, susceptível de ser referendada: ou seja a manutenção ou não no Código Penal de uma disposição que condenasse e criminalizasse mulheres pela prática do aborto e as pudesse colocar na prisão. De igual modo, deixar para trás o somatório de experiências anteriores, fazendo com vantagem uso da aprendizagem nelas feita, nos seus erros e virtudes. A escolha do movimento de participação foi o primeiro passo e sinal de uma das diferenças a registar em relação a 1998. Não haveria agora um movimento único que agrupasse todos os partidários do sim, partidos, sindicatos, ONG, cidadãos individualmente considerados,(PELO DIREITO DE OPTAR em 1998) antes criadas diferentes dinâmicas, convergentes na sua acção e objectivo pelo sim. Estavam, assim, no terreno, a intervir pelo sim vários movimentos criados. Foi o Movimento CIDADANIA E RESPONSABILIDADE PELO SIM, que decidi integrar. Uma escolha feita, no âmbito dos movimentos que rapidamente se organizaram, por privilegiar a diversidade de credos políticos, filosóficos e religiosos que aí encontrava e com a qual encontrava maior identificação. Iria testar assim, num curto lapso de tempo, no envolvimento num dos espaços de intervenção social emergentes na sociedade portuguesa, a dos movimentos cívicos, os quais apesar das suas fragilidades e nem sempre linear trajectória tem conseguido provar que não há vias únicas, antes novos espaços na sociedade portuguesa, complementares aos tradicionalmente organizados e instalados, em suma, caminhos outros, através dos quais as pessoas podem livremente participar. Foi uma participação cívica que revelou, melhor confirmou, testada anteriormente que já o tinha sido, na vivência da campanha das presidenciais, a vitalidade, a inovação, a transversalidade destes novos movimentos. Ainda, uma capacidade relativamente bem con87

seguida de agrupar as diferentes tribos, de utilizar de modo fértil as diferentes experiências, patrimónios e saberes individuais, a agilidade em lidar com problemas logísticos, a criatividade na resolução de dificuldades, a liberdade na organização as potencialidades do uso das redes informáticas, enfim, a eficácia de uma intervenção em torno da defesa de causas concretas, causas comuns, pelas quais, afinal, nasceram e se decidiram organizar. Um movimento que, não obstante os obstáculos logísticos que naturalmente teve de enfrentar, em termos de limitações de meios humanos, técnicos e financeiros impostas pela ausência de financiamento, acabou por ir conseguindo resolvê-los, com o apoio generoso e desinteressado de uma cuidada teia de contactos de que cada um é portador, de que fez livre uso e que acaba por constituir-se como suporte de toda a actividade: amigos, conhecidos, solidariedades várias, trabalho voluntário, grupos, cedências generosas de gente que partilhando boa vontade e um objectivo acaba por conseguir realizar, com esta receita, um autêntico milagre. Os obstáculos principais foram, aliás, ultrapassados nessa base, nomeadamente as questões logísticas essenciais, como a existência de uma sede, através da cedência temporária de um espaço conseguida através de um conhecido. O financiamento da campanha(modesta é certo, sobretudo se comparada com os movimentos do NÃO) foi assegurado com a angariação de fundos, obtida a partir da generosidade de múltiplos artistas plásticos, os mais conceituados, que doaram as suas obras permitindo, num jantar/ leilão de obras de arte angariar cerca de quarenta mil euros. Finalmente o trabalho, de gráficos, de designers, artistas, jornalistas e tantos outros que invisivelmente deram com o seu trabalho voluntário, corpo e sentido à campanha: nos contactos diários e directos que foram privilegiados, na distribuição de materiais informativos, na feitura dos diferentes materiais de campanha (documentos, tempos de antena, filmes, espectáculos, etc.), na 88

organização das diferentes iniciativas que, de Norte a Sul do país, foram o suporte material e visível de uma causa, de uma ideia a que importava divulgar, dar sentido. Reconheço, contudo, os enormes constrangimentos que as limitações orçamentais impõem e, no caso concreto, deste referendo, a tremenda e abissal desigualdade de meios(logísticos e financeiros) que separou a actividade das duas campanhas, dos defensores do SIM e dos movimentos do NÃO. É, sem dúvida, um problema que requer reflexão, por parte dos cidadãos e dos decisores políticos. Ainda, em minha opinião, uma maior transparência e escrutínio na apreciação dos exorbitantes gastos feitos e na análise de alguns dos investimentos verificados. Como elementos fundamentais, se não mesmo determinantes para o resultado positivo desta campanha pelo SIM e elementos inovatórios gostaria de destacar os seguintes: • Clareza na mensagem. O que estava em jogo era uma alteração ao Código Penal não opções de outra natureza(não discussão filosófica sobre a determinação da vida ou da morte, direitos das mulheres ao seu corpo, etc...). • Coordenação de acções. Permitiu que o discurso dos partidários do SIM se circunscrevesse na sua mensagem, evitando confusões. • O envolvimento directo dos médicos pela despenalização. São um grupo cuja mensagem teve um enorme peso social no esclarecimento e tomada de decisão dos cidadãos, foi muito positiva a criação de um movimento específico. • A preocupação de ter uma informação e campanha especificamente direccionadas para os jovens, cuja participação na consulta era importante garantir e que pôs gente a falar de igual para igual, através de um movimento próprio. • A correcta e sistemática utilização de meios electrónicos e redes informáticas cujo impacto foi crucial na formação de 89

opinião, na mobilização, na informação, na comunicação, por todo o país, através dos sistemas mais variados como os blogs, as páginas na net, os sms, as mailing lists, os flashmob e um sem numero de opções que alteraram radicalmente a forma de participação cívica no mundo. Diria, finalmente, que os movimentos de cidadãos que emergiram nesta campanha reflectem, independentemente das diferentes ópticas em que cada um se colocou, um assinalável interesse em largos sectores da sociedade portuguesa em participar em questões que a todos respeitam, um razoável grau de mobilização social que contraria algumas das teses mais pessimistas e um entusiasmo cívico que são de reconhecer e estimular. Concretamente, diria no que respeita a minha experiência pessoal, na visão necessariamente implícita de quem estabelece inevitavelmente comparações com o funcionamento e a lógica de participação tradicional, dos partidos políticos, sou forçada a concluir que existe um enorme potencial de vontade de participação cívica e de responsabilidade e vontade de cuidar pelo outro, muito longe de explorar na sociedade portuguesa e que emerge nos movimentos de forma exemplar. Movimentos sociais estes, é bom sublinhar, nascidos sem apoios partidários. Unidos à volta de uma causa, cuja justeza explica o seu sucesso. Concentrados em torno de uma estratégia claramente definida. Suportados por uma mensagem clara. Organizados com base numa rede informal, mas cuidadosamente preparada de apoios e suportada por uma teia cuidadosamente tecida de voluntários que com empenhamento, generosidade, total liberdade e bem organizados espacialmente é capaz de dar visibilidade e sentido à defesa das causas que se propõe abraçar. São obviamente estruturas com enorme plasticidade, que não isentam o essencial contacto pessoal, mas com enorme potencial e vitalidade, capacidade de resposta em tempo real o que, conve90

nhamos, só é possível com os instrumentos que a sociedade de informação nos permitiu e que alteraram radicalmente a sociedade, nomeadamente em termos da capacidade de intervenção cívica e do desenhar de novas formas de mobilização política, social e cultural. Em conclusão, diria, que sem apoios partidários, basta a justeza de uma causa, uma boa estratégia, uma mensagem bem definida, apoiada numa rede de voluntários generosos e empenhados, auxiliados por boa rede informática para erguer causas, agitar consciências, influenciar tomas de decisão e o despertar de consciências menos despertadas. Numa sociedade como a nossa é sinal de esperança. Que importa acarinhar. Lisboa, Maio de 2007 91

MOVIMENTO JOVENS PELO SIM A geração Fevereiro 2007 T IAGO I VO C RUZ 20 Tenho o orgulho de fazer parte de uma nova geração, uma geração intervencionista, uma geração de debate, de opiniões, de acção. Uma geração que aprendeu o significado de democracia e liberdade não na luta contra a ditadura mas sim na luta pelo desenvolvimento social do país, a geração 2007, os Jovens Pelo Sim. O caso não é para menos. A campanha do referendo pela despenalização do aborto foi e é um tema que, fazendo parte do foro íntimo e pessoal, destruiu barreiras partidárias e sociais em torno de uma só mensagem e possibilitou sobretudo a que a sociedade civil se manifestasse e se incluísse mais facilmente na campanha. O Movimento Jovens Pelo Sim é de longe o melhor exemplo de participação tanto em termos de mobilização(congregou mais de 8000 voluntários com representação de todos as áreas religiosas, sociais e políticas) como nos resultados que obteve no referendo— a esmagadora maioria da população jovem portuguesa votou, e votou SIM. O MJS na sua génese começa por congregar várias associações e juventudes partidárias. Nomeadamente o Movimento Católico 1 Pianista. 93

do Instituto Superior Técnico de Lisboa, os Panteras Rosa, os Artistas Pelo Sim, a Juventude Socialista, Juventude Social-Democrata e Jovens do Bloco de Esquerda. Não obstante a posição de todos os participantes a favor da despenalização, as primeiras reuniões plenárias rapidamente se tornaram em acessos debates que, prolongando-se por várias horas, conseguiram estabelecer uma forte base de argumentação e exposição de ideias. Os efeitos não se fizeram esperar, poder-se-á dizer que houve uma cobertura feliz de todas as acções do movimento: a apresentação da sede do MJS no Largo da Trindade; a apresentação do flyer com a participação de Ricardo Araújo Pereira; o jantar dos Jovens Pelo Sim na Voz do Trabalhador; a Iniciativa Bares Pelo Sim em Lisboa e Porto; a Iniciativa Artistas Pelo Sim; o Concerto Jovens Pelo Sim no Fórum Lisboa. De todos os eventos destaco a participação de Ricardo Araújo Pereira. Os«Gato Fedorento» tiveram uma participação ímpar que não pode de maneira nenhuma ser ignorada nomeadamente para que o referendo se tornasse uma questão realmente discutida pelos estudantes normalmente pouco atentos a questões nacionais(no referendo de 98 foram os jovens o segmento com maior abstenção). O jantar em Lisboa MJS contou com 150 pessoas. A Iniciativa Bares Pelo Sim foi extremamente bem sucedida em lançar o debate em locais normalmente pouco acessíveis para este tipo de discussão, nomeadamente em Lisboa na zona de Santos e Bairro Alto, onde 32 bares aderiram a esta iniciativa. O maior evento foi sem dúvida o Concerto MJS no espaço do Fórum Lisboa com a participação de inúmeros artistas como Camané, Laginha, Vera Mantero e DaWeasel e ao qual mais de 1200 pessoas aderiram. Em todos estes eventos ouve uma única mensagem, simples, clara e bem definida: a penalização não resolve o problema, a penalização humilha e persegue as mulheres. 94

O desastre da campanha do Sim em 98 foi marcado pelo uso de argumentos que não contribuíram em nada para o esclarecimento dos cidadãos. Optou-se por isso, num enorme esforço de cooperação de todos os movimentos, pelo debate concertado. Em nenhum momento se pode acusar a campanha pelo Sim de se ter rebaixado ao nível de César das Neves, Laurinda Alves ou Graça Franco. Estes sim apresentaram ideias absolutamente histriónicas e incongruentes em toda a campanha, cuja cereja no topo do bolo foi o tão afamado«Assim Não» de Marcelo Rebelo de Sousa, aliás bom representante da triste e um pouco ambígua neutralidade do PSD. Mas mais do que os resultados do referendo, são os efeitos que esta campanha obteve em termos de participação da sociedade civil que talvez venha a mudar substancialmente a maneira como a actividade política se desenvolve em Portugal. Não é segredo para ninguém que uma das maiores fragilidades da democracia portuguesa é uma sociedade civil essencialmente comodista e sem qualquer tradição interventiva através de instituições independentes que representem e defendam os seus problemas. Tendo estudado os últimos anos nos Estados Unidos América tive oportunidade de contactar com uma vida estudantil onde variadíssimos grupos políticos e civis desenvolvem uma discussão e uma intervenção comunitárias que geralmente obtêm resultados positivos na acção governativa. Nomeadamente as associações de estudantes ganharam um papel incontornável no funcionamento das universidades. Tornaram-se instituições independentes que gerem quase todo o espaço e vida universitários: dormitórios, bibliotecas, cafetarias, jardins, actividades e lazer, regras e leis universitárias— tudo isto é responsabilidade do departamento de estudantes eleito anualmente. Esta dinâmica reflecte-se totalmente na actividade governativa. Não posso deixar de estabelecer alguma comparação com Portugal onde ainda mais grave do que a própria inexistência de 95

instituições civis fortes é o facto de a própria ideia de activismo ou de contestação se ter estabelecido como algo«esquerdalha», conceito de resto criado por uma direita absolutamente inepta que fez órfã qualquer tipo de movimento que não seja religioso ou«independentemente» partidário. A cultura associativista é claramente inexistente, sendo o resultado um aglomerado de associações de estudantes sem qualquer expressão tanto a nível liceal como universitário, à excepção(e mal) das associações partidariamente patrocinadas. A campanha do referendo foi por isso uma lufada de ar fresco onde a sociedade civil se impôs na primeira frente de batalha, e onde se criou uma consciência de participação antes inexistente. Esta nova dinâmica está a provocar uma renovação de movimentos associativos que, salvo raras excepções, não está a ser acompanhada pelas máquinas partidárias, aprofundando a já existente fractura entre sociedade e partido. Por natureza fechados a influências externas os aparelhos partidários são cada vez mais obsoletos e inoperáveis, o recente caso da Câmara Municipal de Lisboa assim o demonstra. O referendo mudou o país, opiniões e ideias polarizaram-se, a democracia está viva em Portugal. É no entanto o extremismo de ideias que, mal absorvido pode e está já a provocar sérios perigos para a implementação da nova lei da IVG. Nos EUA desde 1973 que o caso Rowe vs. Wade obteve no Supremo Tribunal de Justiça o precedente legal que permitiu a realização segura de um aborto até às 24 semanas, posição aliás recentemente alterada pelo novo corpo de juízes de extrema direita que acabou de limitar o acesso à IVG mais tardia. A força e raio de acção político e social das organizações religiosas nos Estados Unidos é espantosamente agressiva, traduzindo-se através dos movimentos pro-life numa autêntica perseguição«moral» a todas as organizações de apoio à mulher, e não poucas vezes ataques directos e absolutamente abjectos às mulheres que o praticam. Todas as semanas organizações pro-life revelam ilegalmente 96

listas de mulheres que praticaram aborto em clínicas privadas. Todas as semanas são formadas vigílias mesmo em frente a clínicas legalmente autorizadas. Todas as semanas dezenas de mulheres são humilhadas publicamente com manifestações à porta de casa. Em Portugal observou-se durante a campanha exactamente o mesmo tipo de discurso. Existem quatro pontos vitais onde a legitimação quase inconsciente de tais actos ocorre na direita portuguesa: 1) um desrespeito tradicional pela legitimidade e implementação da lei; 2) o desrespeito por instituições democráticas e republicanas que não incorporem a religião no sistema governativo; 3) o uso da acção governativa como aparelho de imposição de uma ordem social segundo a tradição judaico-cristã; 4) uma legitimação moral, religiosamente justificatória de todos os seus actos e posições. A isto é adicionado um discurso nacionalista intelectualmente aberrante de manutenção da tradição de família(aparentemente em constante declínio) e cultura lusitanas(sempre ameaçada por forças exteriores— o caso do barco do aborto é o exemplo mais gritante de absoluta ilegitimidade do uso do músculo governativo). Na noite do referendo propriamente falando assistimos ao discurso do balancete—«se patrocinam a morte têm que patrocinar a vida». É preciso que fique bem claro, políticas de incentivo à natalidade absolutamente nada têm a ver nem podem ser contrapostas à IVG. É por isso extremamente necessário que não só o poder judicial seja exigente no que respeita ao campo de acção de movimentos pró-vida, como ainda mais premente é que a sociedade civil não se desmobilize da questão e acompanhe todo o processo de implementação da lei, nunca deixando que se crie um ambiente geral legitimador do«balancete». Este trabalho inicia-se na educação. Falo aqui de Educação Para a Saúde. Este conceito tem sido desenvolvido por Daniel Sampaio e Duarte Vilar nos últimos dois anos para o Ministério da Educação 97

com o objectivo de encontrar soluções de introdução da educação sexual nas escolas públicas. Segundo as suas recomendações um gabinete de apoio escolar deve ser criado em cada escola no qual se integraram e se tornaram acessíveis apoio e educação sobre todas as questões que mais afectam os adolescentes: sexo, doenças sexualmente transmissíveis, orientação sexual, drogas, tabaco, álcool e obesidade. Na opinião de Daniel Sampaio e copiando o modelo anglo-saxónico a problemática sexual não pode ser enfrentada isoladamente pois a complexidade da questão implica uma resposta adequada. O facto de se criar um gabinete em regime facultativo e não uma disciplina extra advém primeiramente de a carga horária ser uma das mais exigentes a nível europeu. Existe já algum trabalho feito neste sentido entre a comissão dirigida por Daniel Sampaio e as Direcções Regionais de Educação, onde se criaram representantes locais da Educação Para a Saúde aos quais as escolas independentemente podem aderir. No entanto e de forma inexplicável o Ministério da Educação decidiu interromper este processo, indo mesmo mais longe terminando com todos os gabinetes de apoio ao estudante já existentes que ofereciam um acompanhamento psicológico essencial na comunicação entre professores e estudantes. Cabe por isso à sociedade civil organizar-se e criar instituições independentes que garantam que os seus problemas são democraticamente resolvidos. Aqui novamente o MJS está a demonstrar as possibilidades criadas por esta nova dinâmica civil iniciando no ultimo dia 18 de Março em Aveiro uma série de debates sobre educação sexual. O dia 11 de Fevereiro de 2007 é uma data histórica, inesquecível, com consequências transversais a todos os sectores da sociedade. É preciso evitar que a energia demonstrada durante a campanha se esvaia em futilidades. Uma sociedade forte é uma sociedade interessada. 98

Política• Arte• Juventude Testemunho sobre os tempos de antena do Movimento Jovens pelo Sim, no último referendo sobre o aborto J OSÉ R EIS S ANTOS 1 Introdução Foi por fins de Outubro que assisti à minha primeira reunião do Movimento Jovens pelo Sim. Quis ficar ligado à comunicação. Comecei por organizar o blogue e esperei por novidades dos tempos de antena. Após reunião decisiva com o Daniel Oliveira, fiquei convencido de que poderia coordenar, sozinho, os tempos de antena de televisão e de rádio para os«Jovens», além de os conciliar com a comunicação via blogue e site. Dizia-me o Daniel que não era assim tão complicado, e ainda sugeriu que acumulasse a responsabilidade dos tempos de antena do movimento«Voto Sim». Acedi, julgando que a coisa não seria assim tão complexa. Raras vezes terei sido tão enganado por uma conversa tão simpática. Estive até Janeiro a perceber bem onde no que me tinha metido. Muitos telefonemas mais tarde, comecei a ter uma visão 1 Investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; mandatário do Movimento Jovens pelo Sim e militante da Juventude Socialista(JS). 99

mais limpa do que poderia e deveria fazer. Entretanto tinha desenvolvido um documento-guia teorizando sobre tempos de antena, comunicação política e campanha eleitoral. Esse verdadeiro guião continha as principais necessidades e prioridades do que havia a fazer, definia momentos e apresentava a linha política a defender. A ideia geral era passar uma mensagem moderada e responsável, dominando o centro político com um discurso responsabilizador, consistente e maduro. As temáticas a explorar seriam as da Saúde Pública, da Criminalização e da Justiça e a Europa. Como público-alvo definimos os jovens até os 40 anos (os que em 2007 têm entre os 18 aos 25 anos e os que em 1998 tinham essa idade). Este era o plano em Janeiro. Uma preocupação constante era a abstenção, em particular a jovem. A construção dos tempos de antena foi montada segundo um esquema de módulos — depoimentos, infografrias, separadores, vox pop, ficção—, onde o encaixe pudesse ser fácil. A Rádio, o Blogue e o Site teriam linhas próprias, a Rádio mais articulada com a TV, partilhando mesmo alguns conteúdos, enquanto que o blogue e o site tomaram vida própria. Desenvolvimento Entretanto formou-se uma equipa de investigação e uma de criativos. A de investigação tinha a importante responsabilidade de proporcionar material estatístico, dados e estudos em três linhas: política, comparativa e estatística. A equipa de criativos foi construída com o intuito de proporcionar uma conjugação de diversos elementos e estilos de comunicação. A ideia era associar estes mundos e criar uma linha de campanha dinâmica, politicamente informada, com uma linguagem(visual, auditiva e política) inovadora, fresca e criativa, muito adequada ao nosso público-alvo e aos objectivos do Movimento. Era também importante apresentar uma campanha 100

inclusiva, isto é, que o discurso pudesse ser estendível por todos os cidadãos-eleitores 2 . Este trabalho era articulado com a Coordenadora do Movimento. Havia um argumentário muito bom, que era uma cábula-base para toda a comunicação, e estávamos em permanente contacto com a direcção da campanha. Entretanto o Movimento ganhara uma interessante exposição, granjeara apoios e tornara-se um porto de participação cívica de pessoas e gentes que geralmente não se associam à política. O movimento«Jovens pelo Sim», criado de movimentos 3 , transpunha a barreira da participação institucionalizada e tornara-se num verdadeiro albergue de uma sociedade civil jovem, participada e activa. A meios de Janeiro entram em cena os«Artistas pelo Sim» e o leque de opções alarga-se. Tínhamos, entretanto, criado uma importante relação com os outros movimentos e partidos envolvidos na campanha, em especial com os«Médicos pela Escolha» e com o Bloco de Esquerda, com quem fizemos autênticas parecerias e partilhas de produção. Em véspera de início da campanha já tinha criado uma verdadeira bolsa de valores na área dos audiovisuais de onde retiraria as equipas de pré-produção, produção, pós-produção, montagem, edição e actores. 2 Na prática isso significou termos de gravar, para todos os depoimentos, linguagem gestual. Do que apurámos, o PCP, o BE, PS, Movimento«Voto Sim», e os«Médicos pela Escolha» tiveram linguagem inclusiva. Não encontrámos na Plataforma«Não obrigado» essa preocupação, nem no PSD ou no CDS-PP. 3 O Movimento Jovens pelo Sim juntou, a título individual, pessoas ligadas a muitos movimentos políticos e associativos. Entre outros estavam representados a Acção Jovem pela Paz, a ATTAC, o Bloco de Esquerda, a JUGT, a ILGA, a JSD, a JS, o MCE, a Não Te Prives, a Opus Gay, os Panteras Côr-de-Rosa, a Associação Só Jovem, a Rede Portuguesa de Jovens para Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e o Fórum Europeu da Juventude, etc. 4 Os tempos dos«Jovens pelo Sim» seriam distribuídos da seguinte forma dois de 150 segundos(RTP e TVI); três de 90 segundos(SIC, RTP e TVI). A TVI teria ainda 43 segundos no último dia. No canal 2 tínhamos 3 spots de 75 segundos. No último dia tínhamos direito a 28 segundos de restos. 101

A 28 de Janeiro, três dias antes do início da campanha, são atribuídos os tempos de antena 4 . Ficámos razoavelmente satisfeitos com a distribuição. Tínhamos o que queríamos, uma exposição o mais diária e dispersa possível. No momento do sorteio foi desvendada a estratégia de monopolização de antena cuidadosamente preparada pelos movimentos do«Não», que apostaram na desmultiplicação artificial em torno de uma única plataforma comum. A começar a campanha tínhamos refinado a estratégia. Iríamos apostar fortemente na ficção, valorizando jovens realizadores, numa linha construtiva evolutiva e em crescendo. A ideia era que fosse a ficção a transportar o argumento político, intercalada com informação complementar e com um ou outro depoimento, aproveitando nomeadamente a notoriedade do Ricardo Araújo Pereira. Era um processo arriscado, mas a dinâmica do movimento, a motivação da equipa e a percepção de que seria necessário romper com algum tradicionalismo político impeliu que seguíssemos esse caminho. Tínhamos definido que o esqueleto dos spots seria composto por um depoimento, um separador infográfico e ficção 5 . Tínhamos uma boa frase de campanha, óptimos separadores e muita ficção. No dia 31 de Janeiro apresentámos o nosso primeiro spot na RTP. Este era constituído pela ficção«Conversa de café» 6 , um primeiro depoimento curto da Joana Manuel, um separador infográfico, um depoimento de Ricardo Araújo Pereira, um 5 A linha de montagem era a seguinte: os conteúdos eram gravados em Mini DV, por exemplo, e digitalizados para um Macintosh equipado com o programa de edição«Final Cut». Aí fazia-se a montagem. Depois gravava-se uma DVCAM que era levada para ser transcrita para uma BetaCam. As televisões só aceitavam Betacam. 6 «Conversa de café», Câmera, Som, Edição e Realização de Maria Antunes, naquela que foi a sua primeira obra de ficção, com interpretações de Alexandre Ferreira(interrogador) e Vítor Gonçalves(interrogado) e com cerca de uma dezena de figurantes. O guião foi de Tiago R. Santos e a produção de José Reis Santos. Agradecimentos ao Teatro da Comuna. 102

segundo separador infográfico, novo depoimento curto de Joana Manuel e a ficção«Grafitti» 7 . A nossa segunda exposição, na TVI, também de 150 segundos, manteve a estrutura, os separadores e os depoimentos utilizados na RTP dias antes. A ideia era manter a linha de comunicação. Alterámos as curtas. Não queríamos repetir ficção, porque tínhamos a intenção de dar espaço de antena às produções em andamento. Assim, o«Grafiti», que tinha um nítido apelo aos jovens identificados com os«Morangos» em vez de fechar o spot, abria-o; abandonávamos a«Conversa de café»(que tinha o único propósito de apresentar a campanha na nossa primeira emissão), que era substituída pelo simples e informativo«Voto Sim», de António Ferreira 8 . Nos segundo canal, que tinha menos tempo, repetia-se a estrutura, apresentando apenas uma ficção 9 . A estratégia, a chegar ao fim-de-semana, era de nítida aposta na produção criativa. A«Conversa de café» introduzira o tema do referendo através de um diálogo entre dois homens sobre o significado do referendo, contextualizando o movimento com a campanha; o«Grafiti», curta relatando um jovem a grafitar, numa linguagem muito MTV apelava directamente ao eleitorado jovem abstencionista; o«Voto Sim», exercício limpo de comunicação directa passava mensagens estatísticas, enquanto mudava sacos de sangue para sacos de soro quando queria referir o aborto ilegal 7 «Grafiti», realizado por Carlos Conceição, fotografia de Vasco Viana, guião de João Guimarães, interpretação de Pedro Barroso, produção de José Reis Santos e Miguel Hall. Agradecimento ao Colégio Latino Coelho, a Luísa Almeida Santos e José Gaspar dos Santos. 8 «Voto SIM», produzido pela Zed Filmes— Curtas e Longas, com fotografia de Toni Ferrino, script de Miguel Triantafillo/Ferrino, direcção artística de Tathiani Sacilotto, efeitos especiais de Nuno Portugal, voz off de Libelinha e pós produção de vídeo de Henrique Cepeda 9 No dia 2 de Fevereiro, na primeira aparição no canal 2, a estrutura foi Ficção («Grafiti»), separador infográfico(«para acabar com esta lei basta um X. vota sim»), os dois depoimentos já utilizados(Joana Manuel e Ricardo Araújo Pereira). No dia 3 de Fevereiro a ficção foi a«Saúde Pública» de Cláudia Varejão. 103

(sangue) e o aborto seguro(soro). Muito eficaz. Finalmente, o «Saúde Pública», retratava de uma forma humana e sentida, a decisão de uma mulher responsável abortar 10 . Relativamente aos gastos, estes haviam sido reduzidíssimos. Decidi não pagar qualquer tipo de vencimento por trabalho prestado. Toda a equipa trabalhava em pro bono, havia dinheiro para material, gastos de produção e pouco mais, esforço conseguido através de uma cuidada gestão dos recursos humanos, alcançada na administração de motivações e disponibilidades de muitos colaboradores 11 . No fim-de-semana mudou-se o tema. A aposta era a Saúde Pública. O spot transmitido no sábado na SIC continha as curtas do José Figueiras e da Cláudia Varejão e estavam intercaladas com informação sobre aborto ilegal. À entrada para a segunda metade da campanha a rotina apoderava-se. Como tratava de dois movimentos e coordenava TV e Rádio estava 24 horas por dia disponível. Diariamente. Inicialmente a estratégia para a segunda semana era de atacar nas questões da criminalização e da justiça. No dia 5, na SIC, e em spot de 90 segundos, apresentámos uma peça só com questões legais. Sem depoimentos, só com o slogan da campanha e com as curtas. Estas, assinadas pelo João Salaviza e pelo Manuel Pureza, 10 «Saúde Pública»: realização: Cláudia Varejão e Graça Castanheira; elenco: Flávia Gusmão e Custódia Gallego; edição de Cláudia Varejão e Graça Castanheira; fotografia de Aurélio Vasques; direcção de arte de Carolina Espírito Santo; maquilhagem de Alda Salavisa; assistente de produção: Pedro Semedo, Banda sonora de Marco Figueiredo. 11 Inclusive tivemos mesmo de recusar algumas colaborações, que pediram dinheiro pelos seus serviços. Podiam vir a ser mais-valias, mas iriam desnivelar o equilíbrio que havia criado: ninguém recebia, todos trabalhavam, todos se disponibilizavam para um projecto cultural, mesmo artístico, ligado ao combate político de uma geração. Essas eram as máximas que colavam toda a equipa. Neste cenário, pagar a alguém, mesmo que nos estivesse a fazer um grande desconto, seria desvirtuar a máxima agregadora do grupo. E isso não o faria. 104

apesar de serem duas produções independentes(no sentido em que não foram feitas uma a pensar na outra) pareciam parte 1 e 2. «Tribunal» abria o spot 12 . Descreve-se facilmente. Um traveling lento numa sala de tribunal vazia. Close up para o martelo do juiz 13 . Voz off a anunciar a artigo do Código Civil que pune, com pena até 3 anos, quem seja condenado pela prática do crime de aborto. Tudo a preto e branco. Corta.«Prisão» 14 . Cor. Era um contínuo. A curta do Manuel Pureza transportava-nos para uma realidade ficcionada de uma mulher efectivamente presa por crime de aborto. Foi a nossa produção mais ambiciosa, em termos de recursos. O resultado final foi óptimo. As duas curtas juntas funcionavam na perfeição. A meio da semana houve nova necessidade de ajustar a estratégia. Os temas da justiça estavam muito explorados, o«Não» radicalizava os seus argumentos e era necessária nova abordagem sobre o que estava afinal em causa: acabar com o flagelo aborto clandestino. Foi o plano seguido para o spot da RTP 1, dia 7 de Janeiro. Como o«Voto Sim» de António Ferreira podia ser cortado em curtos pedaços informativos de cerca de 5 segundos, decidimos utilizá-lo novamente. Juntámos-lhe nova ficção original, nova curta de Maria Antunes,«Lavar as mãos» 15 . Esta era muito directa, muito on your face. Era 12 «Tribunal», realização, montagem e fotografia de João Salaviza; guião de Daniel Oliveira; produção de José Reis Santos; pós produção áudio de César Monteiro; voz de Bruno Bravo. Agradecimento a Bruno Cabral e ao Tribunal Judicial de Lisboa— Palácio da Justiça. 13 Ficção importada, uma vez que os juízes portugueses não usam martelos. 14 «Prisão»: realização de Manuel Pureza; fotografia de Vasco Viana; montagem de Joao Salaviza; argumento de Manuel Pureza; interpretação principal de Sara Gonçalves; produção de Uzi Filmes. Agradecimentos à Câmara Municipal de Almada. 15 «Lavar as mãos», Maquilhagem e Design: Ephanie Sacramento; Câmera, edição e realização: Maria Antunes; Assistente de realização: Gabriel Gomes; Locução: Budha; Som: Gabriel Gomes; Produção: Maria Antunes; Assistente de Produção; Gabriel Gomes. Agradecimentos: Budha, Leonor costa, Gabriel Gomes, Eliane Amarante e Miguel Cardoso 105

um plano de uma jovem a lavar as mãos, com uma série de estatística escrita nas suas palmas. De uma secessão de números denunciadores numa esfera soturna de luzes negras; passava-se a um ambiente agressivo de confronto com os números do aborto clandestino. A mensagem era cristalina: não laves as mãos ao aborto clandestino. Com o slogan«para acabar com esta lei basta um X. Vai votar» passava-se o discurso. Entretanto, no segundo canal passámos 75 segundos de pura ficção, sem discurso ou palavras de ordem. A mensagem política passou exclusivamente pelo«Saúde Pública» da Cláudia Varejão. Havia o logótipo de entrada, a ficção, e o separador de saída de apelo ao voto. Nada mais. Simples, directo. Era totalmente diferente. Não havia uma única palavra, só o piano do Marco Figueiredo. Com a ideia de que a Arte pode ser associada à política, foi a aposta mais criativa. Esta linha era defendida porque os«Jovens» não eram um movimento como os outros. Era muito mais que político. Era, nesta altura, artístico, criativo, jovem, dinâmico, responsável. E os nossos tempos de antena representavam essa criatividade, essa energia, essa liberdade. Muito fora da política tradicional e institucional, mas centrado com o que era necessário dizer, afirmar. O Não recuperara nas sondagens. Nos últimos dias da campanha haviam tentado passar a ideia de que ninguém era preso por abortar, de que havia uma terceira via para solucionar o problema do aborto, que não haviam mortes por aborto em Portugal. Era necessário produzir o último sooudbite, e teria de ser forte. É por esta altura que os«Médicos pela Escolha» apresentam uma conferência de imprensa denunciando alguns casos de morte por aborto 16 . A sua divulgação visava não só desmentir a mensagem do «Não» como passar o alerta de que o aborto clandestino matava. Era nesta linha que queríamos terminar. Era necessário uma declaração final forte e directa. Foi, então, o que fizemos. 16 Estes foram os casos apresentados: Maria Ester, 32 anos; Ana, 14 anos; Maria Teresa, 38 anos; Joana e Lisete, de 36 anos. 106

O«Duas mulheres» 17 apresentava duas jovens a tomaram a difícil decisão de terem de interromper uma gravidez. Corte. Entra«O aborto clandestino Mata!» 18 . Informação em fundo preto. Voz off. Boas vozes, mostrando diversidade e gravidade.«Pode-te acontecer a ti» era a massagem. O aborto clandestino mata 19 . Uma vez mais o produto final tinha uma linguagem e uma força muito própria, totalmente identificada com o público-alvo definido. A pós-produção ajudava, com um ambiente cénico muito conseguido. Era o que necessitávamos para acabar a campanha. Queríamos acabar em alta, marcando a discussão política, fixando imagens e argumentos não desmentidos e de forte impacto. Era a nossa última emissão completa. O tempo restante seria aproveitado para o apelo ao voto(«Grafiti»), numa versão de 43 segundos na TVI e uma de 28 no canal 2. Termináramos como começáramos, apelando ao voto jovem, à abstenção jovem. Conclusão Com uma votação final de 60-40 tenho de concluir que correu tudo muito bem. Talvez melhor que o expectado. E a votação jovem, segundo todos os indicadores, foi surpreendente. 17 «Duas mulheres», realizado por João Salaviza e Manuel Pureza, fotografia de Vasco Viana, Montagem de Manuel Pureza e João Salaviza, interpretações de Marta Ferreira e Teresa Arraiga; direcção de arte de Rita Alvares Pereira, argumento de José Reis Santos, produção Uzi Filmes. 18 «O aborto clandestino mata», realização de Raquel Freire, vozes de Pedro Pernes e de Diana Dionísio, montagem de Helena Alves. 19 Esta peça infográfica é da responsabilidade dos«Médicos pela Escolha», que gentilmente nos cederam para emissão a produção deles. Aliás, por esta altura era bem visível a promiscuidade criativa e política entre os movimentos dos Médicos e o dos Jovens e destes com o Voto Sim. Aliás, muita da ficção dos jovens passou nos tempos de antena do«Voto Sim». 107

Na minha opinião houve quatro factores que ajudam a explicar os resultados eleitorais: a presença em força do partido do governo e em especial do primeiro-ministro José Sócrates na campanha do Sim; o movimento de médicos a favor do Sim; o desnorte da campanha do Não, especialmente visível na segunda semana; e o voto dos jovens, do qual não é alheio o trabalho do Movimento Jovens pelo Sim. Sentimo-nos, assim, parte da análise desta vitória. E não havia melhor recompensa. Claro que é difícil aferir com exactidão o impacto que os tempos de antena tiveram. Não sei números de share e seriam necessários estudos adicionais para detectarmos a sua importância. Registei, também, uma forte participação da sociedade civil, que tem vontade de participar, activamente, de forma altruísta, na política, mas que por vezes têm receio da institucionalização. Por um lado não querem perder aquilo que chamam de«Liberdade Individual», por outro não confiam nas máquinas organizadoras da participação cívica que as acolhem, quer sejam partidos, associações ou movimentos sociais organizados. Este paradoxo que tem de ser resolvido, para que haja uma melhoria significativa das actividades políticas e partidárias. Já o tenho dito noutras ocasiões, e repito, que os partidos necessitam de valências que não encontram com facilidade nos seus seios. É aceite que os partidos políticos estão em baixa, não atraem massa crítica, não conseguem se libertar do estigma da má politica, do amiguismo, dos jobs for the boys. Por mais bons exemplos que existam, a verdade é que as condicionantes das suas vidas internas são demasiado visíveis nos organismos estatais, autárquicos ou afins. É assim quando o PSD e o PP estão no poder, é assim, infelizmente, e em alguns casos, com o PS. É visto com naturalidade a colonização de Ministério X ou de Departamento camarário Y com elementos do sindicato de voto interno. É disto que Pacheco Pereira tem vindo a alertar e esta é uma realidade 108

demasiado dispersa. Isto afasta o cidadão comum da política dos partidos, reduz o leque de recrutamento destes e atrai o político oportunista de segunda, que facilmente sobe na estrutura partidária se souber colocar bem as suas peças no xadrez da secção/ concelhia/federação. Mas isto não quer dizer que os partidos políticos estejam, para mim, falidos. Quer dizer apenas que na vida política a definição da acção tem de passar do próprio para o outro, e que cabe aos partidos saberem se apresentar com outros argumentos, com outras lógicas e com outras figuras. Foi o que aconteceu, de forma generalizada, no referendo. Para mim, que sou militante assumido do Partido Socialista, a experiência do referendo significou o contacto com esta possibilidade. Bem sei que este era uma campanha muito específica. Um tema civilizacional como o do aborto toca a muitos e que a atracção pela gestão da causa pública e da política do quotidiano provavelmente não será tão forte. No entanto não poderemos, partidos políticos, perder de vista esta capacidade impar de diálogo com quem vive activamente nas nossas sociedades contemporâneas. Temos de saber aproveitar esta oportunidade de refrescamento das relações entre os partidos e a sociedade civil, num intercâmbio recíproco de mutua aprendizagem. Temos de saber encontrar e produzir novos projectos tão entusiasmantes e apelativos como foi este do referendo do aborto. Temos de repensar a política. Torná-la de todos, para todos. 109

MOVIMENTO VOTO SIM Era uma vez o«Voto Sim» J OÃO T EIXEIRA L OPES 1 A minha participação no movimento«voto sim», do qual fui signatário fundador, revela algumas das contradições existentes na frágil esfera pública portuguesa. Em particular, este movimento colocava os seus participantes numa situação de fronteira, uma vez que eram, simultaneamente, militantes e dirigentes de um partido(PS, PSD e BE) e activistas de uma expressão da mítica«sociedade civil». Ao contrário do que seria expectável, a participação revelou zonas de confluência muito significativas. Alguns ultraliberais, da banda do PSD, desejosos de eliminarem qualquer resquício da intervenção e regulação estatal na vida privada clamavam por um livre arbítrio indestrutível. Outros, nos quais me situava, pautavam a sua agenda pela convicção de que chegara há muito o tempo de reivindicar uma agência feminina liberta da tradicional e íntima associação entre casamento/maternidade/sexualidade/procriação. Tratava-se, na verdade, de uma orientação ideológica radical, profundamente crítica da concepção abstracta— e liberal— de cida1 Sociólogo, docente universitário, investigador e dirigente do Bloco de Esquerda; signatário fundador do Movimento Voto Sim. 111

dão; uma concepção tão abstracta e tão poderosamente arreigada que assentava num igualitarismo meramente formal e distanciado das vivências quotidianas dos actores e actoras sociais, consubstancial a uma supressão epistemológica e prática das mulheres na ciência política e no próprio exercício da política. Sou adepto, por isso, de uma crítica feminista(ainda que também elaborada por homens) a uma amnésia da sociogénese histórica da categoria política«mulher» e da sua subordinação à esfera privada. A grande vantagem dos novos movimentos sociais é o seu carácter amiúde pragmático e efémero, ágil e flexível, longe dos princípios que Alain Touraine considerava serem a base de tais movimentos: unidade, oposição e holismo, ao qual se associava o proselitismo das grandes verdades e narrativas, cujo monopólio indiscutivelmente se possuía como crença. De facto, estávamos bem distantes do espírito de«cruzada». Medíamos o espaçotempo da intervenção em razão do mínimo denominador comum que inicialmente nos«agregava»(mais do que nos unia) e que se dissolveria, uma vez resolvida a questão, isto é, ganho o referendo. Tal circunstância aligeirou as relações interpessoais, distendeu a sociabilidade e libertou a criatividade. A agenda era, pois, a de criar acontecimentos, alargar as margens do movimento a novos aderentes, preparar as respostas tácticas para os debates que se seguiam a um ritmo vertiginoso e com argumentos cada vez mais violentos da banda do Não. Este mínimo denominador comum levava-me, por exemplo, a mitigar os argumentos em favor de uma agência feminina que fosse mais do que a retórica humanista, para me centrar na defesa do direito à opção, perante circunstâncias tão concretas que só a vivência intrínseca de tais situações-limite poderia compreender, no sentido Weberiano do conceito, assaz próximo da empatia— afastando, assim, a libido vingativa e punitiva do Não. Ou ainda, do mesmo modo, a evitar a crítica directa e contundente ao regime patriarcal em que se alicerça a própria Igreja católica. 112

Existia, subjacente a tod@s, o apelo a um Portugal moderno, ainda que plenamente conscientes do carácter inacabado e contraditório dessa modernidade. A partir de certa altura, o argumentário afigurava-se repetitivo e monótono. Valeu, nessa altura, a cooperação com os outros movimentos pelo sim, em particular o dos«médicos pela escolha», a melhor novidade da campanha. Uma das melhores aprendizagens consistiu, a meu ver, no mitigar dos protagonismos. Ninguém ali lutava por razões puramente instrumentais. Não raras vezes, uma delicadeza muito próxima da espontaneidade levava a que cada um e cada uma cedessem o lugar e a oportunidade de falar e de criar visibilidade ao outro/à outra. Seria pura mentira dizer que os partidos estiveram ausentes. Foram eles— em particular os mais empenhados no trabalho de terreno duro e comezinho— quem conseguiu as assinaturas para todos os movimentos pelo Sim. Foram eles, também, a funcionar, por vezes, como plataformas logísticas. Mas este movimento de «notáveis» desde o início que reclamou como que«naturalmente» a sua autonomia, única condição de sucesso, uma vez que quebraria o ímpeto das orientações partidárias. Cada um e cada uma, por exemplo, contribuíram monetariamente para o orçamento do movimento que não teve outras fontes que não as da generosidade individual. Não raras vezes, instalava-se a lógica da desordem criativa... Lembro-me, nomeadamente, da organização de uma sessão de «poesia pelo sim» que juntou activistas do PS, BE e independentes. Uns trataram de conseguir o local— o carismático bar«Labirinto»—, outros fizeram contactos para angariar diseurs mais ou menos conhecidos; outros, ainda, empenharam-se nos contactos com os media. Sem qualquer«aparelho» a cuidar do evento, somaram-se boas-vontades individuais, constituindo-se uma espécie de colectivo circunstancial. 113

Muitas vezes o cansaço toldava o discernimento. Além do mais, ninguém perdera o seu estatuto de dirigente partidário. Multiplicavam-se as reuniões— do movimento e de cada partido; as campanhas corriam em paralelas que nem sempre se encontravam. O outro lado desta inusitada solidariedade era a confusão de repertórios. As identidades múltiplas nem sempre são fáceis de gerir. Eu próprio caí no erro fatal para o qual estaria, supostamente, mais do que preparado para evitar: o da sobreposição sectária da agenda partidária aos propósitos do movimento. Aconteceu quando se aventou a hipótese de Rui Rio participar, como figura destacada, na apresentação do«voto sim» no Porto. A minha feroz e quotidiana oposição ao edil fez-me levantar objecções à sua presença, mediaticamente difundidas... Erro colossal, felizmente sem grandes repercussões e do qual me arrependerei para o resto da vida! Terei aprendido a«lição»? Mas outros momentos, de sentido contrário, ganharam já raízes no lado luminoso da memória. Na sede do Bloco, no Porto, juntaram-se dezenas de jovens, provenientes do PS, do BE e da JSD, para além de muitos outros sem filiação partidária. Tive o enorme prazer de os cumprimentar, em nome da direcção do Bloco de Esquerda, de lhes dizer para se sentirem como em casa, de os convocar para um combate transversal. Relembro, igualmente, a oportunidade, raríssima, de participar em improváveis debates, ora em escolas apinhadas de jovens, principalmente raparigas, ora em sedes de outros partidos, ora, ainda, em espaços ecuménicos. De repente, na noite do referendo, a explosão da alegria. No dia seguinte, de novo separados. Não haverá mais nada na sociedade portuguesa que mereça o nosso empenhamento conjunto?! 114

EM MOVIMENTO PELO SIM Uma campanha séria, militante e frutuosa G RACIETE C RUZ 1 Em 9 de Fevereiro de 2007, último dia da campanha para o Referendo Nacional, a Comissão Executiva do grupo de cidadãos e cidadãs eleitores Em Movimento pelo SIM 2 lançava o seu apelo final:«À mesma pergunta de 1998, é preciso dar, agora, outra resposta. Para acabar com a humilhação e a injustiça, em defesa da saúde e da dignidade das mulheres, para mudar a lei, para mudar a realidade, no Domingo, é preciso VOTAR SIM!». Confiantes mas empenhados/as até ao último momento, tínhamos a fundada convicção de termos contribuído activamente para uma verdadeira campanha de esclarecimento, estribada no contacto directo com as populações e com os cidadãos e cidadãs 1 Membro da Comissão Executiva e do Secretariado Permanente da CGTP-IN (onde detém a responsabilidade de direcção dos Departamentos de Igualdade de Género e de Formação e Qualificação Profissional). É também Presidente da Associação para o Ensino Bento de Jesus Caraça e membro do Conselho de Administração do IEFP e do Conselho Nacional da Formação Profissional. Foi, além do mais, mandatária e membro da Comissão Executiva do Grupo de Cidadãos Eleitores«Em Movimento pelo SIM». 2 Forma abreviada de Em Movimento pelo SIM. IVG: a Mulher decide; a Sociedade respeita; o Estado garante, denominação constante do registo efectuado na CNE. 115

eleitores de todas as idades e pautada pela serenidade, pela seriedade e pelo rigor. A vitória do SIM no Referendo viria, finalmente, coroar de êxito uma luta prolongada contra o aborto clandestino e em defesa da saúde e da dignidade das mulheres. Uma luta que há muito unia e movia as mulheres e os homens que constituíam o Em Movimento pelo SIM e se reviam nos objectivos e na acção de um movimento cívico que não nascera, apenas, da emergência do Referendo. Na verdade, muitos/as dos que estimuláramos a sua constituição havíamos já sido promotores de movimentos de opinião, em torno da defesa da IVG, que congregaram cidadãos e cidadãs dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa e se revelaram importante fio condutor e indutor de dinâmicas que vieram a expressar-se em sede de campanha do Referendo. Recordo, nomeadamente, o espaço de reflexão e de acção— mulheres.online— criado em 27 de Janeiro de 2004, a partir do qual se dinamizou uma Petição à Assembleia da República(AR), intitulada«Romper silêncios e cumplicidades— Pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos», que, a par da despenalização da IVG a pedido da mulher entre as 10 e as 12 semanas(e de outras medidas em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos), reclamara(pela primeira vez em Portugal)«a comercialização e distribuição da pílula abortiva RU 486, por prescrição médica, a partir dos serviços públicos de saúde». Reclamação que, dias depois, a CGTP-IN inscreve no seu Programa de Acção 3 e que o MDM retoma, em Setembro do mesmo ano, relevando os seus«efeitos positivos conhecidos em numerosos países europeus». 4 3 Aprovado no 10. o Congresso, que teve lugar no Centro de Congressos da FIL, na Junqueira, em Lisboa, em 30 e 31 de Janeiro de 2004. 4 Embora diferentes na sua natureza e nos fins prosseguidos, ambas as organizações— MDM e CGTP-IN— assumiam a despenalização da IVG desde os seus primeiros congressos nacionais, realizados, respectivamente, em 1973 e 116

Recordo, em especial, o movimento cívico IVG— A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante, apresentado publicamente em 24 de Fevereiro de 2006, verdadeiramente fundador do Em Movimento pelo SIM, que, aliás, veio a herdar a sua consigna. Patrocinando um abaixo-assinado uma vez mais dirigido à AR, centena e meia de primeiros subscritores(oriundos de várias áreas, sensibilidades e quadrantes políticos) alertavam para a necessidade de ser implementada a educação sexual nas escolas, bem como medidas adequadas de acesso aos métodos contraceptivos, incluindo os de emergência, e reclamavam, de novo, a despenalização da IVG por opção da mulher. O movimento foi ganhando novos adeptos e, ao longo de meses, dinamizámos e demos a cara num vasto conjunto de iniciativas realizadas pelo País. Neste contexto, é justo realçar o dia 28 de Junho de 2006, erigido pelo movimento como Dia Nacional de Luta, com 32 acções de rua concertadas em vários distritos e nas regiões autónomas, que mobilizaram mais de 120 activistas, permitindo a recolha(num só dia) de mais de 4 mil assinaturas. Discordávamos do recurso à figura do referendo nesta matéria. Se a AR— órgão representativo livremente eleito— nunca estivera impedida de despenalizar a IVG, se a grande maioria dos parlamentares era favorável à despenalização, porquê, então, adiar, uma vez mais, a resolução de um tão grave problema de justiça e de saúde pública que se arrastava para além de duas décadas? Todavia, em coerência com o objectivo que desde sempre nos movera, em 19 de Outubro— no mesmo dia em que a AR apro1975. Em 2005, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o Projecto de Resolução 70/X/1— que adopta recomendações para que possa ser utilizado em unidades hospitalares o medicamento de uso humano Mifégyne(RU 486)-, publicado no DAR, II Série, n. o 50/X/1, de 2005.09.22(pp. 23-25). No início de 2006, é tornada pública a autorização, por parte do Infarmed, para a administração da RU 486 em meio hospitalar. 117

vou a proposta de convocação do referendo— anunciámos, em declaração pública, a decisão de nos constituirmos em Grupo de Cidadãos Eleitores, nos termos e para os efeitos previstos na Lei Orgânica do Regime do Referendo. Pouco mais de um mês depois, estávamos já no terreno, tecendo e ampliando uma rede de contactos que levou à constituição de 18 núcleos distritais que, globalmente, revelaram uma importante capacidade aglutinadora de pessoas e vontades, envolvendo-as, de facto, na fase inicial de recolha de assinaturas e, posteriormente, nas múltiplas actividades da campanha. A comissão dinamizadora divulgou amplamente os procedimentos e regras legais a observar e definiu metas por cada núcleo distrital com vista à recolha das assinaturas dos proponentes do Movimento e dos seus mandatários. A receptividade era boa e, a mais de uma semana de distância do fim do prazo legal, contabilizávamos acima de 14 mil assinaturas e 143 mandatários, 15 dos quais viriam a constituir a Comissão Executiva do movimento. No início de Dezembro, tínhamos já definido e planeado a maioria dos materiais de propaganda a editar e elaborado guiões para a campanha de esclarecimento. Antes de finalizado o ano, realizámos a primeira reunião nacional de mandatários, onde foram debatidas e afinadas as linhas estratégicas, foi eleita a Comissão Executiva e o mandatário financeiro nacional e definidas as orientações e regras a respeitar para a recolha de donativos. O facto de as forças intervenientes na campanha do Referendo não receberem quaisquer subsídios do Estado para o efeito e a complexidade e grau de exigência das normas que presidem à prestação de contas à CNE constituíram um verdadeiro«quebracabeças» para o movimento. A participação na campanha iria determinar despesas relevantes— teriam de ser editados largos milhares de folhetos, jornais, autocolantes e outros materiais de apoio ao esclarecimento; a concepção dos tempos de antena para a televisão e a rádio e os grandes espectáculos de abertura e 118

encerramento da campanha acarretariam custos avultados, apesar do esforço para reduzir o orçamento ao estritamente necessário. Tivemos que definir metas mínimas— por núcleo e por mandatário/a— para a recolha de fundos, elaborámos impressos próprios, emitimos várias«circulares» com informações e recomendações. Prudentemente, íamos gerindo as despesas em estreita articulação com os donativos entrados a cada momento na conta bancária aberta para o efeito, conseguimos ultrapassar as dificuldades iniciais e fechar as contas sem problemas financeiros. A comunicação entre a Comissão Executiva e os núcleos e mandatários processou-se, essencialmente, por via electrónica e a página web do movimento constituiu um meio importante para a divulgação das razões do SIM, das listas de mandatários e apoiantes, de depoimentos, da agenda nacional de iniciativas, dos tempos de antena, dos contactos dos núcleos e dos outros movimentos pelo SIM. Entre 06 de Janeiro e 09 de Fevereiro, participámos em 213 iniciativas, de entre as quais 73 sessões de esclarecimento organizadas pelo nosso movimento e 20 outras promovidas, maioritariamente, por autarquias locais. Dando corpo à preocupação de «tocar» as várias áreas e grupos da sociedade, realizámos tertúlias temáticas(saúde; justiça) e outras dirigidas a grupos específicos (mulheres, homens, jovens, idosos), sob o lema comum Em movimento pelo SIM. Os concertos de abertura e encerramento da campanha, cada um deles com mais de 750 pessoas, montados com elevado profissionalismo e profundamente galvanizadores, foram ignorados pelas televisões, questionando os seus critérios jornalísticos e mesmo a sua isenção perante as forças e objectivos em presença. O tratamento desigual e a ausência de cobertura de muitas das nossas iniciativas, por parte da comunicação social, foram mesmo matéria de uma das 6 queixas que apresentámos à CNE. As restantes queixas partiam de acontecimentos e factos protagonizados 119

por movimentos ou apoiantes do Não, 5 que procuravam manipular consciências e sentimentos e, assim, determinar um sentido de voto baseado no medo e na ocultação daquilo que verdadeiramente estava em causa. No quadro da campanha, registaram-se alguns momentos de convergência na acção dos 5 movimentos favoráveis à despenalização, sendo de destacar, pela sua forte carga simbólica, 2 iniciativas em particular: a Assembleia de Movimentos pelo SIM, realizada em Aveiro, palco de um dos julgamentos por aborto mais prolongados, severos e mediáticos, e o Encontro e conferência de imprensa de Católicos pelo SIM, num momento em que os sectores mais conservadores da hierarquia da Igreja Católica concentravam energias e se desmultiplicavam em prol da manutenção da criminalização das mulheres. O debate foi aceso, o País parecia, de novo, irremediavelmente dividido— de um lado, os conquistados pelos argumentos lúcidos e sérios do SIM; no seu oposto, os amedrontados pela falta de ética de uma campanha sem coração, onde tudo valia em defesa do Não; em ambos, os defensores acérrimos de convicções há muito arreigadas. Os movimentos cívicos que intervieram na campanha deram uma importante demonstração da capacidade de mobilização e da vitalidade cívica da sociedade portuguesa. Não podemos, no entanto— sob pena de falsearmos a realidade—, escamotear o facto de a generalidade dos movimentos criados ter contado, entre os seus principais promotores, com figuras destacadas de organizações(sociais, políticas e de mulheres, entre outras) com forte implantação e mesmo vários detentores de cargos públicos. 5 A título de exemplo: colocação de panfletos em mochilas de crianças de 2 jardins-de-infância de Setúbal; distribuição de documentos e de bonecos de barro(a simular fetos de 10 semanas) numa escola secundária de Vila Franca de Xira. 120

Ora, como é evidente, todos os movimentos contaram com essas mais-valias, com as experiências, redes de contactos e influências de que eram portadoras. Por outro lado, não é possível não ter presente o papel e a acção determinante das organizações que se empenharam activamente no esclarecimento pelo SIM, como foi o caso da CGTP-IN, contactando e ouvindo milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País. Assim como não seria razoável esquecer o papel essencial dos partidos políticos, cujo não exercício por alguns terá, porventura, conduzido aos resultados do Referendo de 1998. Em síntese, há que valorizar a participação e o papel dos movimentos de cidadãos nesta campanha, mas a campanha não se reduziu nem se esgotou nos movimentos de cidadãos. Em democracia todos têm o seu espaço, e nos combates do presente como do futuro, num país e num mundo crescentemente marcados pelos efeitos de uma globalização e de políticas neoliberais acentuadoras de desigualdades e injustiças, são bem vindas novas formas de cooperação, de convergência e unidade entre partidos e outras organizações e movimentos sociais consistentes. A não ser assim, estaremos, seguramente, a prestar um mau serviço à democracia, aos cidadãos e cidadãs portugueses e às suas causas mais nobres. 121

A minha participação neste referendo era inevitável...* M ARTA C RAWFORD 1 A minha vontade em participar no debate e campanha sobre a IVG era clara, por isso, foi com um enorme prazer e sentido de responsabilidade que aceitei ser mandatária do Em Movimento pelo Sim, convicta de que queria participar activamente neste referendo, mas receosa de poder não estar à altura. A minha única experiência em campanhas eleitorais tinha ocorrido há muitos anos atrás na campanha presidencial da Maria de Lourdes Pintassilgo, tendo estado na altura inserida num grupo de jovens mobilizados para esse efeito e sem grande maturidade política. A minha participação neste referendo era inevitável, não só pela minha motivação pessoal, mas também pelo sentido de dever que tinha perante os portugueses e portuguesas. O meu recente protagonismo ao nível da intervenção na área da sexualidade«obrigava-me» a tomar uma posição e«exigia» que interviesse publicamente na defesa de uma nova lei que garantisse o respeito pela opção da mulher de interromper uma gravidez não desejada, garantindo a sua saúde física e psicológica e o respeito pela sua dignidade. * Título da responsabilidade do organizador do volume. 1 Mandatária pelo Em Movimento pelo Sim e sexóloga. 123

Para que o movimento pudesse estar representado de uma forma efectiva em todos os concelhos, foi necessário montar uma estrutura que permitisse chegar ao maior número de pessoas, e isso só foi possível com o empenhamento admirável da comissão executiva do Movimento e dos diversos núcleos espalhados por todo o país. A primeira reunião com os/as mandatários/as realizou-se na Junta de Freguesia de Carnide em Lisboa. Aí foi possível conhecer o núcleo duro do Movimento, reconhecer rostos, ouvir depoimentos e participar num debate que se pretendeu construtivo e de delineamento de estratégias de acção. Foi nesse momento que oficialmente iniciei as minhas funções como mandatária e que me disponibilizei para o que fosse necessário. Foi extraordinária a dedicação, voluntarismo, disponibilidade, energia e capacidade de trabalho desta comissão, não sendo fácil contabilizar todas as horas de trabalho, investimento e resistência. O seu trabalho foi sob todos os aspectos notável. Economicamente, o movimento teria que encontrar recursos financeiros a partir dos donativos de cidadãos e cidadãs. Foram feitas fitas para que se pudessem angariar fundos de uma forma rápida e simbólica, foram enviados e-mails a solicitar donativos, foram feitas recolhas de fundos em reuniões de trabalho, tudo se fez para que se conseguisse angariar os recursos necessários que pagariam os tempos de antena e todos os materiais informativos e de divulgação, como folhetos, faixas, jornais de campanha e autocolantes. Foi um esforço nacional, de investimento e disponibilidade, sendo certo que não poderiam existir gastos inúteis, nem cheques sem cobertura. A participação de todas as pessoas envolvidas no Movimento foi extraordinária. Em Movimento pelo Sim participou em centenas de iniciativas por todo o país de forma a esclarecer, informar, desmistificar e apelar ao voto no sim, para que pudéssemos mudar a lei em vigor. Foi o movimento que esteve representado em mais 124

concelhos do país, participando, igualmente, em outras actividades organizadas pelos outros movimentos pelo sim. Foi necessária muita capacidade de negociação para que todos os movimentos constituídos em defesa do SIM se tornassem coesos, firmes e fortes na defesa dos seus argumentos. Em geral, a participação dos cidadãos e das cidadãs neste referendo foi curiosa: houve quem fugisse da discussão não querendo tomar posição, grupo compacto e, possivelmente, de futuros abstencionistas; houve quem defendesse as suas posições fervorosamente e radicalmente ao ponto de se assumirem discursos patéticos e irrazoáveis; e houve ainda quem procurou utilizar um discurso objectivo e construtivo de forma a esclarecer para o que realmente estava em causa neste referendo. Dos debates em que participei, televisivos ou radiofónicos, por mais objectividade que pudesse existir nos nossos argumentos era difícil conter a tensão emocional nos nossos discursos. Muito se disse, e nunca pensei ouvir argumentos como aqueles que foram proferidos durante a campanha eleitoral, e em especial por cidadãos e cidadãs influentes que, aparentemente imbuídos de uma moral particular, queriam impor essa posição aos outros. Por vezes, foi-me difícil conter a indignação perante aquilo que era dito. Para além dos debates, outros momentos marcantes aconteceram no contacto directo de rua. Este contacto foi fundamental, muitas dúvidas foram colocadas e uma das mais recorrentes dizia respeito à interpretação da própria pergunta a referendar. Alguns momentos de tensão também ocorreram durante o contacto directo: posições contrárias às nossas eram por vezes impostas de forma rude e grosseira— o medo, por vezes, fala mais alto. Penso que durante toda a campanha foi criado um sentimento de medo e de insegurança junto de quem se posicionasse de forma favorável à despenalização da IVG. O medo instalado em algumas instituições e empresas sobre o livre posicionamento de cada pessoa foi algo que me surpreendeu negativamente neste refe125

rendo. Estava longe de imaginar como é que os interesses de determinados grupos poderiam influenciar o decorrer de toda a campanha. Todos os movimentos do sim estavam determinados em tentar chegar ao máximo de portugueses e portuguesas, apesar da evidente diferença de recursos financeiros face aos movimentos do não. O erro do passado não poderia voltar a repetir-se e baixar os braços perante sondagens favoráveis seria um erro, por isso, até ao último minuto, continuámos a defender as nossas ideias e a incentivar todas as pessoas a não se absterem no dia 11 de Fevereiro. Foi um combate difícil, pois lutávamos contra um discurso culpabilizante, castrador e de medo. Um discurso difícil de desmontar, pois apela a sentimentos primários que, por mais esclarecido/a que se possa estar, produzem sentimentos de insegurança e de culpa. Todos os movimentos do sim tiveram que fazer face a esta estratégia, com objectividade, clarividência e argumentação, baseados em factos. A batalha foi dura. Por tudo isto, foi com uma enorme emoção que, no domingo, dia 11 de Fevereiro de 2007, ouvimos as primeiras projecções, lançadas pela televisão, que davam a vitória ao sim, ainda que fosse elevada a abstenção. E foi entre lágrimas de alegria e uma enorme satisfação de dever cumprido que ouvimos as primeiras palavras de Maria José Alves, representante dos cinco movimentos. Foi o primeiro discurso de vitória deste referendo. Mais tarde, caber-me-ia a mim e ao Duarte Vilar o discurso final dessa noite de vitória, em representação de todos os movimentos e foi com tremor na voz que cantámos a vitória daquela noite e ali mesmo falámos daquilo que seria necessário fazer dali em diante. Apesar do resultado do referendo não ser vinculativo, permitiu que a Assembleia aprovasse a nova lei, que se encontra em regulamentação e que possibilitará às mulheres portuguesas um tratamento digno no momento em que tiverem que optar por interromper uma gravidez não desejada, que lhes garanta o acom126

panhamento médico e psicológico, que respeite a sua dignidade e que lhes possa oferecer informação credível sobre métodos contraceptivos e planeamento familiar. A batalha ainda não terminou e é preciso que a lei seja devidamente aplicada em todo o país, que se aposte na prevenção e que se invista na educação sexual. Cabe a cada um e a cada uma, combater tentativas individuais ou de grupos de boicote à implementação da nova lei da IVG. 127

MOVIMENTO MÉDICOS PELA ESCOLHA Médico pela escolha V ASCO F REIRE 1 Nasci num país a acordar de 48 anos de ditadura. Faço parte de uma geração que da censura e da falta de liberdade só conhece histórias(e tão poucas), mas que principalmente, cresceu e formou o seu carácter individual e colectivo numa sociedade democrática. Começo por aqui, pois parece-me indissociável esta relação entre a liberdade que sempre conheci e o aparecimento do movimento e da associação da qual faço parte. Tenho 27 anos e sou médico há 2 anos. Não tenho percurso político ou associativo especialmente relevante no meu passado. E ao falar por mim, incluo a maioria dos fundadores da Associação «Médicos Pela Escolha»(MPE), que para nossa alegria desempenhou um papel importante na campanha pelo«Sim» no referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez(IVG) em Fevereiro de 2007. Durante a sua formação na Faculdade de Medicina de Lisboa, um grupo de estudantes, todos nascidos em democracia e apelidados de«geração rasca» no final do seu ensino secundário(que 1 Médico interno de Medicina Geral e Familiar; presidente da Associação Médicos Pela Escolha; mandatário do Movimento Médicos Pela Escolha. 129

para a maioria de nós coincidiu com o primeiro referendo sobre a IGV), iniciou um projecto que viria a originar a MPE O que nos motivava e continua a motivar eram as desigualdades que observávamos nos hospitais em que aprendíamos e que queríamos alterar— questões tão básicas como a própria relação médico/ doente, tantas vezes desigual e alicerçada em preconceitos e falta de comunicação. A escolha informada do doente em relação aos mais variados temas sempre nos pareceu fulcral para uma Medicina cada vez mais Moderna e Humana. Para tal é necessário ouvir o doente, tentar compreender as suas razões e motivações(muitas vezes a sua dor), eliminar juízos de valor e principalmente descer do pedestal em que tantas vezes os próprios médicos se colocam. Hoje a IVG até às 10 semanas de gravidez é uma escolha da mulher. Não o era há meses atrás. Por essa razão este tema seria sempre ideologicamente defendido pelos MPE. Mas outro motivo que nos levou a estruturar o movimento em redor desta questão e, principalmente o motivo que despertou mais emoções nesta campanha, foi a nossa prática clínica. Para nós não fazia sentido que tão poucos profissionais de saúde tivessem defendido o SIM no referendo de 1998. Como ignorar a verdade gritante do aborto clandestino que todos víamos e ainda vemos nas urgências dos hospitais? Como não falar deste problema de saúde pública silencioso e das histórias terríveis que conhecíamos e fomos conhecendo ao longo da campanha? Cada nova história de uma mulher que tinha morrido, que tinha ficado infértil, que tinha sido«julgada» por um tribunal, por um profissional de saúde, por um vizinho era um impulso para lutarmos pelo que consideramos correcto e justo. A IGV, ao contrário do que nos foi dito, não era um tema que não nos dizia respeito e não era um tema que só nos traria dificuldades no futuro entre os nossos pares. Principalmente não era causa pela qual não valesse a pena lutar. Por uma, duas ou dez 130

mulheres que todos conhecemos, não haveria como não arregaçar as mangas e trabalhar. Aos 6 jovens profissionais de saúde que queriam formar uma associação juntaram-se outros de diferentes gerações, diferentes profissões ligadas à saúde e diferentes zonas geográficas. Iniciaram-se reuniões para a apresentação da associação, onde nos apercebemos que o tema da IGV cada vez mais granjeava apoios, especialmente nos estudantes de medicina. Juntaram-se a nós pessoas que já tinham lutado anteriormente por esta causa e que vestiram a camisola MPE como se sempre tivesse sido sua. As reuniões multiplicaram-se, iniciamos formações internas sobre a IGV e o aborto clandestino, com muitos convidados que acabaram mais tarde por pertencer à Associação. Aos poucos começou a surgir a ideia de formar um movimento que fizesse campanha pelo SIM no referendo sobre a IGV, aproveitando a recém chegada Associação Médicos Pela Escolha. Mas como fazer uma campanha política? Com que estrutura? Com que fundos? Por diversas vezes tivemos a sensação que os nossos objectivos eram maiores que as nossas possibilidades. Mas felizmente poucas vezes duvidamos da nossa força ou das nossas motivações. Começámos do zero. Formámos uma pequena estrutura de campanha, composta por apoiantes da causa, que voluntariamente trabalharam durante meses. Recolhemos fundos, através de donativos de associados e simpatizantes da causa. Realizamos leilões, com a gentil colaboração de diversos artistas nacionais que generosamente cederam as suas obras. Construímos um site na Internet e fizemos panfletos, pins, autocolantes, postais, cartazes, outdoors, tempos de antena de rádio e televisão, sempre com profissionais que trabalharam pro-bono, de modo a divulgar a nossa acção e informar os cidadãos. Estabelecemos contactos com a imprensa e informámo-nos dia-a-dia de todos os avanços e recuos da preparação da campanha do SIM e do NÃO, criando uma agenda de campanha nacional, inovadora e exaustiva. Estudamos 131

e pesquisamos toda a informação científica válida sobre contracepção, educação sexual e IGV. Comunicámos com associações nacionais e estrangeiras ligadas aos direitos sexuais e reprodutivos e convidámos representantes para formações internas e públicas. Realizámos sessões de formação, conferências e quisemos informar os portugueses de muitas realidades que conhecíamos e que sabíamos serem desconhecidas do grande público. Um dos nossos objectivos principais era o de desmistificar muitas das afirmações «pseudo-científicas» que se ouviram durante a pré-campanha. Infelizmente a existência de um determinado grau académico é muitas vezes confundido com a possibilidade de exercer poder intelectual sobre os outros. Cooperámos de peito aberto com todos os outros movimentos pelo SIM e também com outras associações envolvidas, porque independentemente de divergirmos noutros pontos, lutávamos por um objectivo comum e tínhamos a certeza que quanto mais unidos estivéssemos, mais fortes seríamos. Fomos sempre bem acolhidos e estabelecemos parcerias muito importantes para o futuro. As dificuldades foram tantas que é difícil enumerá-las. A inexperiência foi, sem dúvida, a principal. Até dia 11 de Fevereiro de 2007 o esforço foi contínuo e tantas vezes nos desiludimos, tivemos medo, recuamos para avançar de seguida com mais garra, que ainda hoje nos perguntamos como foi possível sustentar toda a campanha. Cometemos erros desnecessários e percebemos que existe muita«polítika» que ultrapassa o cidadão comum. Cada debate em que participávamos, cada nova notícia que líamos, cada nova sondagem, nos inspirava raiva, alegria, angústia. Investimos tanto a nível pessoal nesta campanha, que cada novo dia trazia consigo novos desafios e responsabilidades. Nós, profissionais de saúde e colaboradores, éramos a estrutura de campanha, e conciliámos o nosso trabalho com reuniões que se estendiam pela noite dentro, acções de campanha diárias, tra132

balho pesado de preparação e estratégia, contas de telemóvel exorbitantes e debates esgotantes. Nenhum de nós foi ou é político de profissão. O Movimento Médicos Pela Escolha viveu do mais simples e humilde voluntariado. Essa é a alma e a riqueza dos movimentos cívicos- trabalhar para um objectivo, que nos tira horas de sono, mas nos deixa a certeza de construir novos direitos que podem mudar para melhor a vida de todos nós. Lutar, condicionado por um misto de altruísmo e egoísmo, tão perto daquilo que um futuro médico sente ao escolher a sua profissão. Dizia-me alguém de quem gosto muito no dia da vitória do SIM no referendo, antes de se saber o resultado,«já mudamos alguma coisa, nos hospitais já se fala sobre o aborto». Essa pessoa, com mais lutas já vividas, estava muito mais certa do que eu, inebriado que estava pela possibilidade da vitória. Independentemente do resultado, o nosso trabalho tinha ido muito além das possibilidades inicialmente imaginadas. E no longo caminho dos nossos ideais, é prudente que nos habituemos a algumas derrotas. Não foi o caso. Poucas vezes vimos Portugal tão participativo, tão empenhado na defesa de diferentes opiniões. Poucas vezes vimos assim, em estado bruto, a vitalidade da sociedade portuguesa. Para alguém que já nasceu em liberdade esta foi a maior das conquistas. Uma liberdade que se quer mais aguerrida, mais concretizadora e mais verdadeira. Estamos prontos para a próxima luta. Lisboa, 14 de Junho de 2007 133

Médic@s pela escolha... para sempre» M ARIA J OSÉ A LVES 1 Obviamente, pela causa, eu estaria sempre nesta campanha, debatendo, esclarecendo, trabalhando... Fá-lo-ia como já o tinha feito em 1998 e como, sempre que podia, sempre que vinha a propósito, sempre que podia fazer sentido, arranjava forma de trazer o tema à conversa, de levar perto das pessoas as vozes das mulheres que eu escutava, as histórias que conhecia e as situações que, chegadas em mau estado da clandestinidade, acompanhava e tratava nos serviços de urgência. Mas foi significante vestir a camisola dos Médicos pela Escolha. Em muitos países, como a França, por exemplo, a classe médica esteve ao lado de Movimentos Feministas para alterar a Lei que regulamentava o aborto e para, posteriormente, implementar a legislação. Em Portugal, a classe médica sempre se manteve afastada desta questão, em silêncio, autista em relação à realidade, refugiandose atrás dum Juramento Secular que serve que nem uma luva para 1 Ginecologista/obstetra(Maternidade Alfredo da Costa); direcção da APF— Associação para o Planeamento da Família; mandatária do Movimento Médicos pela Escolha. 135

manter a sacralidade da profissão e justificar um discurso clínico enigmático. Pouco valia o incómodo de muitos de nós, pouco importava que alguns de nós viéssemos a público falar da nossa experiência, do que sabíamos, das nossas convicções: a verdade é que nunca como grupo, como movimento, como organização tínhamos corporizado um pensar diferente, fundamentado em conhecimentos clínicos, científicos e técnicos. O mérito de o ter feito pertence a um grupo de médicos e uma psicóloga, todos muito jovens que, só pelo facto de terem criado a Associação Médicos pela Escolha, quebraram um tabu na classe médica portuguesa. Foi nos finais de Setembro que recebi o telefonema: —’Tà, Maria José? Daqui é Vasco Freire. (o Vasco, eu não conhecia, dizia que a Associação acabara de ser registada; que iam fazer a primeira reunião; que estavam a contactar algumas pessoas...) Fui e estou na Associação desde essa primeira reunião. Eu e outros colegas também contactados partilhámos os saberes e as convicções e comungámos da vitalidade e coragem dos mais novos. Na altura ainda não prevíamos tudo o que iria acontecer. Mas tivémos de decidir depressa: e decidimos avançar com o Movimento. Na realidade, era inevitável: a despenalização do aborto tinha a ver com tudo aquilo por que queríamos trabalhar, por que queremos trabalhar: • a prevenção de mortes e complicações graves evitáveis • a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade para todos • a informação isenta e fundamentada • o reconhecimento e respeito pela autonomia e escolhas de cada um(a). 136

Muitas vezes pensei quanto tempo se tinha perdido até à criação da Associação: para além dos colegas que contactámos e que aceitaram ser mandatários ou assinar o manifesto do movimento, muitos foram os que nos contactaram para assinar o abaixoassinado, para participarem na recolha de assinaturas, os que se ofereciam para ir a debates, para fazer trabalho de pesquisa. Devíamos ter começado há muito mais tempo, porque esta energia nova era difícil de gerir e potenciar, com meios escassos e a urgência do tempo. Será que independentemente do que se fizera, isto significava que a sociedade também mudara? Pelos emails que recebíamos no movimento, até pelas mensagens pessoais de amigos e conhecidos que não víamos há muito tempo, descobríamos que muita gente se revia na mensagem que transmitíamos e se entusiasmava porque alguém falava por eles. Cada um de nós que participou na campanha terá histórietas, pequenos testemunhos que o tocou de forma especial: numa dessas mensagens, senti que do outro lado, a minha amiga sentia que se lhe estava a fazer, finalmente, justiça! Mais do que tudo o que acontecia no referendo, preocupou-me sempre o depois: independentemente do resultado, alguma coisa mudara e isso, eu não queria(não quero) perder: uma sociedade mais verdadeira, em que nos sintamos, não culpados, mas responsáveis; em podendo ser uma sociedade mais participativa. Por isso, considero muito importante que a Associação Médicos pela Escolha não se tenha esgotado no referendo. A Associação nasceu com a vocação de reflectir e formar(para o exterior e também internamente) na área da Saúde Sexual e Reprodutiva, área sensível que se transforma com as mudanças sociais e os avanços da Ciência e da Tecnologia. Área sensível, porque invade o quotidiano de cada pessoa, exige escolhas frequentes, determinadas por características sociais, individuais e relacionais. 137

Essas escolhas não podem ser restringidas pela dificuldade de acesso, pela má informação, pela discriminação, por questões de género. A interrupção de gravidez é uma das crises que pode acontecer a uma mulher no curso da sua vida. O contexto em que ela acontece é determinante para a auto-estima e para o posterior cuidar de si. Também é certo que muitas vezes o risco de uma gravidez não desejada está ligado a outros riscos como as infecções sexualmente transmissíveis ou a violência. Ser Médic@ pela Escolha é focar os cuidados preventivos ou terapêuticos na realidade e circunstâncias de cada utente. Afinal quem é que manda aqui? Foi visível durante o referendo, no confronto de argumentos entre médicos: o que estava em questão era o poder médico. Na campanha e também agora, na implementação da Lei, o que está em causa é o poder médico. Não nos iludamos, porque a balança do poder descairá sempre para o lado do técnico de saúde: é ele que detém a maior soma de conhecimentos e, sobretudo, é ele que é o descodificador do conhecimento. A cultura médica tradicional assenta na educação para a perfeição, ambiente onde se aceita mal o erro e em que o próprio conhecimento é utilizado como ferramenta do poder entre pares e na relação médico-utente. Aliado ao carácter mágico da medicina, herdado das práticas ancestrais dos curandeiros, tem sido fácil preservar este poder, com a concordância e às vezes a exigência dos utentes. E agora— a decisão da mulher: assim; sem mais: sem poder de arbitragem. Fácil imaginar a perplexidade e o desconforto. Esta circunstância vai ser a força maior a vencer para a 138

organização dos serviços e para o bom acolhimento das mulheres. A questão da partilha do saber e das responsabilidades, a negociação e o aceitar da decisão do utente é, e cada vez mais, transversal a todos os campos da Medicina. Na Saúde Sexual e Reprodutiva, as escolhas individuais estão no início do planeamento dos cuidados, nas estratégias de redução de riscos e na modificação de comportamentos. O aparecimento do Movimento Médicos pela Escolha obrigou os opositores à Lei dentro da classe médica a tomarem uma posição muito mais visível e aberta. A Ordem dos Médicos, muito embora ignorasse oficialmente a associação, foi forçada a fazer declarações públicas e a organizar uma Conferência sobre o início da vida. Sob a capa duma questão tão filosófica, alguns especialistas estrangeiros apresentaram e responderam às perguntas sobre o aborto, a sua evolução, as técnicas..., falaram de Direitos Humanos e do Direito à Escolha. E, dentro das paredes da Ordem, foi notório entre os prelectores nacionais que os médicos anti-escolha não faziam o pleno. No fim, não houve consenso: várias perspectivas havia para marcar o início da vida. O debate aberto durante a campanha a nível da classe médica vai continuar por mor da necessidade da organização dos Serviços. Pelo que disse acima, este debate levará inevitavelmente à reflexão sobre o exercício do poder em Medicina. Doloroso que seja, será inevitável e proveitoso profissional e pessoalmente para cada um de nós. A dinâmica conseguida durante a campanha permite(e exige) que os Médicos pela Escolha sejam dinamizadores desta discussão; é necessário rever o Código Deontológico, não por causa do Artigo 47. o (ou não só por isso), mas porque todo o 139

Código retrata uma forma passada de exercer a profissão e está imbuido de paternalismo na relação médico-doente. Razão pela qual muitos profissionais já não se revêem no documento. O momento é de mudança: confuso e lúcido; difícil e desafiante. 140

PLATAFORMA NÃO OBRIGADO ASSOCIAÇÃO MULHERES EM ACÇÃO A participação cívica como um dever de cidadania* A LEXANDRA T ÉTÉ 1 A campanha Sempre entendi a participação cívica como um dever de cidadania. Nesse sentido, procuro empenhar-me em causas cívicas relevantes sempre que assim as circunstâncias o permitem. Considero, como outros, que as convicções morais e políticas dos cidadãos— e as estruturas mediadoras que as veiculam, em complemento com os Partidos— robustecem a sociedade civil, alimentam e enriquecem a democracia e constituem valiosos factores de pluralismo. Por outro lado, entendendo que a Vida é o primeiro dos Direitos Humanos— e o pressuposto de todos os outros— não poderia deixar de me envolver num movimento cívico em defesa do NÃO(ao aborto). A meu ver, a vida humana é inviolável e a sua dignidade e valor devem ser respeitados desde o momento da concepção até à morte natural. Não é matéria em que se possa «lavar as mãos», abster-se ou permanecer neutro e passivo. * Título da responsabilidade do organizador do volume. 1 Presidente da Associação Mulheres em Acção, licenciada em Relações Internacionais e dona de casa. 141

A história julgará(e, provavelmente, condenará) a nossa geração pela aprovação da nova lei. Mas, antes disso, cada um responde perante a sua consciência. A gestão de operações e logística do movimento em que participei foi bastante informal e até um pouco«desorganizada». Não contou com estruturas pesadas e burocráticas. Constituímos uma espécie de pequena task-force com objectivos operacionais precisos e limitados(de acordo com os escassos recursos disponíveis): concepção e divulgação de material formativo e informativo sobre a questão em referendo; participação no espaço público, através de artigos de opinião nos meios de comunicação social e de presença em eventos de campanha. Entretanto, a partir do momento em que a Associação Mulheres em Acção anunciou a sua participação na campanha, começámos a ser contactados por pessoas que se disponibilizavam para ajudar no que fosse necessário. Os pedidos de sessões de esclarecimento e/ou debates chegavam em catadupa, por telefone ou por correio electrónico. À medida que isto acontecia, íamos organizando as agendas no sentido de responder a um maior número possível de solicitações. Tudo acontecia no momento ou era preparado um dia antes. Em síntese, a associação foi capaz de desenvolver esta actividade de forma coerente com as suas possibilidades e com a realidade. A internet foi um instrumento fundamental para fazer chegar a mais pessoas as nossas mensagens de forma rápida, eficaz e com custos limitados. De resto, durante toda a campanha não encontrámos dificuldade quanto à mobilização de pessoas. A generosidade foi enorme. De qualquer modo, a associação não contava com disponibilidades financeiras suficientes para desenvolver um trabalho desempenhado de forma profissional, nem podia alocar às acções de campanha os recursos afectos às suas actividades regulares. Assim, recorremos a donativos e empréstimos numa esforçada 142

acção de angariação de fundos: através de correio electrónico a todos os inscritos na nossa base de sócios e amigos; e através de alguns poucos contactos pessoais. Aqui, sim, tivemos algumas dificuldades, porque ficámos bastante aquém do esperado. Estou de acordo com a opinião de que esta campanha revelou uma razoável vitalidade da sociedade portuguesa. Por exemplo, o número de sessões de esclarecimento por todo o país foi muito elevado e surpreendentemente capilar. Do lado do NÃO, julgo que essa energia cívica foi evidente: tratava-se, em geral, de movimentos que não se encontravam apoiados ou vinculados a poderes institucionais. Nasceram e cresceram(e, alguns, morreram) de forma genuinamente popular. Desprovidos de estruturas profissionais, organizativas e financeiras, foram capazes de gerar o envolvimento de milhares de cidadãos e um empenho muito grande. O movimento em que participei foi apenas um protagonista mais. Do lado do SIM— que conheço menos— terá havido tendências e comportamentos semelhantes. Contudo, parece-me que a sua actuação foi um pouco diferente, talvez porque outras entidades ocupavam o seu mesmo espaço, como por exemplo vários partidos políticos, e lhes serviram de rede ou suporte. O referendo Já foi dito que a campanha do referendo foi um combate desigual: David contra Golias. De um lado, partidos organizados e fortemente mobilizados, membros do Governo e a maioria do Parlamento, o Ministério da Saúde, a generalidade das redacções dos meios de comunicação social e a«Europa», o poder e o dinheiro. Do outro, contra a moda e contra o mundo, perfilavam-se, por sua conta e risco, cidadãos comuns, escassamente confortados por partidos esfrangalhados, com o agasalho espiritual das Igrejas. 143

Golias ganhou. Admito duas hipóteses. Na primeira, os resultados reflectiram uma contradição aparentemente insanável, de resto já insinuada nas sondagens: a maioria dos cidadãos votou SIM— porque não queria ver«mulheres na prisão»— embora não concordasse com o aborto por qualquer motivo, apenas«por opção» da mulher(e se sinta defraudada, portanto, pela lei que acabou por ser aprovada no Parlamento, que desguarnece completamente a vida intra-uterina). Neste caso, o NÃO terá sido incapaz de passar a ideia(verdadeira, como a proposta de alteração ao Código de Processo Penal e o projecto de Lei de Política Criminal vieram a confirmar) de que a rejeição da prisão ou mesmo do julgamento não implicava necessariamente a liberalização(ou sequer a despenalização) do aborto; e de que proteger a vida não implicava necessariamente a punição da mulher. Esse defeito de comunicação não pode atribuir-se à campanha em si mesma. Tem fundamentos mais remotos: a monopolização do espaço público— desde o referendo de 1998— pelos proponentes da liberalização; o carácter espontâneo, informal e amador dos adeptos do NÃO; e a prioridade por eles concedida, a partir de 1998, à solidariedade social, no terreno— no apoio a mulheres grávidas em situação difícil—, em detrimento do investimento ideológico. Na segunda hipótese, a maioria dos votantes queria mesmo a liberalização do aborto. No rescaldo do 11/II, uma figura de proa do SIM afirmou— aparentemente com má consciência— que«o direito à vida também venceu»(!), esclarecendo contudo que prevaleceu a ideia de«uma vida com projecto». Ou seja: o feto é evidentemente um ser humano, mas a sua vida não tem valor intrínseco. Para vingar, deve inserir-se num qualquer projecto de outrem. Nestes termos, de acordo com a maioria dos votantes, essa vida deveria ser considerada inteiramente disponível, como se fosse uma coisa. Sim, a tal coisa humana de que falou Lídia Jorge. De qualquer modo, na prática, esta ideia espantosa ganhou de 144

facto o referendo. A partir de agora, toda a gente pode dizer«na minha barriga mando eu»... Assim, quem ganhou o referendo? Houve quem inscrevesse, pateticamente, a vitória do SIM na«história da liberdade em Portugal». Ao contrário, outros, mais lúcidos, observaram certeiramente que onde o Partido Comunista está mais implantado foi onde o NÃO mais perdeu. De facto, a derrota do NÃO foi a maior vitória do PC desde o 25 de Abril. Foi ainda a coroa de glória do Bloco. Mas foi também o triunfo de uma certa direita. De facto, essa vitória pertence a uma coligação heteróclita de elementos ideológicos oriundos de um lado e outro do espectro político: o materialismo filosófico e o prático; a rejeição do valor e dignidade de cada pessoa e a afirmação do individualismo hedonista; o utilitarismo radical e o império da vontade arbitrária; a concepção de liberdade como poder(dos mais fortes contra os mais débeis); uma concepção de vida humana residente algures entre a condição de ser desejado e a capacidade de ter experiências conscientes gratificantes; o homem novo e o super-homem. É o produto dessas particulares concepções morais que vai agora ser imposta pelo Estado. E quem perdeu o referendo? Perdeu a ideia de pessoa humana como ser essencialmente não disponível e inviolável, fundada na dignidade da sua natureza. Perdeu a concepção do valor intrínseco de qualquer ser humano— desejado ou imprevisto, saudável ou doente, brilhante ou mentecapto, no dealbar ou no ocaso da vida— mesmo que oculto no seio materno. O futuro O NÃO perdeu o referendo, mas é duvidoso que tenha perdido a campanha. Ao contrário, todas as sondagens mostraram que o NÃO ganhou terreno e conquistou intenções de voto 145

ao SIM durante esse período. A meu ver, teria sido difícil fazer melhor. A questão não é esclarecida, sobretudo, em termos de mobilização cívica, financiamento da campanha, tempos de antena ou relações partidárias. É mais profunda e assenta em duas camadas. Por um lado, a um nível mais civilizacional, estrutural e geológico, o problema prende-se com a possibilidade de sustentar uma cultura da vida(e da razão), frente ao pragmatismo, nihilismo e emotivismo que dominam o discurso ético-político contemporâneo. Por outro lado, relacionado com o anterior, há um problema de comunicação e, digamos assim, de televisão. O pensamento débil combina com o império do efémero e com a cultura light. Votar SIM era fácil e politicamente correcto: era a descer. Votar NÃO era ir contra-corrente: exigia maior espírito crítico, combatividade intelectual e coragem moral. Como é possível tornar esta atitude maioritária? Não sei responder cabalmente a essas complexas questões, que, além do mais, extravasam claramente os objectivos deste texto. Acrescento apenas umas notas finais. Em primeiro lugar, estou convencida que o debate sobre o aborto é decisivo para a conformação da paisagem moral e política do futuro. Aliás, também no campo do SIM existe esta convicção: trata-se de uma questão justamente fracturante, porquanto afecta os próprios fundamentos da convivência social e da comunidade política. E, do meu ponto de vista, a completa desprotecção da vida do não nascido até às 10 semanas— conforme consagrado na nova lei— não deixará de ter consequências funestas: a banalização do aborto até esse prazo, o correspondente sofrimento e a solidão das mulheres que o pratiquem, o embotamento da sensibilidade para o valor da vida, a perda de respeito pelo outro e pela sua irredutível dignidade(sobretudo quando se encontra debilitado e desfavorecido), e o crescimento da violência latente na sociedade. 146

Por outro lado, não creio num sentido único da história, determinista ou trágico; acredito, sim, no protagonismo do homem e na sua liberdade. A história regista épocas remotas em que o aborto e o infanticídio foram vistos como normais(o que, a meu ver, era sintoma de primitivismo ou degradação moral) e, mais tarde, momentos em que essas práticas passaram a ser consideradas aberrantes e desumanas. Isto não sustenta o relativismo; significa apenas que o debate não está encerrado. Por último, numa sociedade aberta e democrática, estar em minoria não significa necessariamente estar enganado, nem estar condenado a permanecer em minoria. Só perde quem desiste... Assim, continuaremos a pugnar(agora, sem o amparo da lei) para que«ninguém seja obrigado a abortar»(como teríamos que fazer de qualquer modo, mesmo que o resultado do referendo fosse outro, uma vez que nenhuma lei resolve inteiramente, e pela raiz, os problemas sociais). E prosseguiremos os nossos esforços, ao nível da argumentação racional e do combate cultural, para— mais tarde ou mais cedo, quando for politicamente possível e oportuno— corrigir a nova lei, de modo que o Estado deixe de abonar e promover o aborto. 147

MOVIMENTO DIZ QUE NÃO Pouca tradição democrática C ATARINA A LMEIDA 1 Portugal é um país de pouca tradição democrática: a nossa democracia é uma criança que aprende lentamente a caminhar pelo seu próprio pé e este referendo foi disto evidência clara. As ideologias ditam o programa político, andamos ao sabor dos ventos das tendências, sem olharmos para a realidade e para os factores que determinam as necessidades sociais, culturais e políticas. Este foi o primeiro mote que determinou a minha intervenção cívica, sem ligação a qualquer partido ou fonte ideológica determinável. Diante duma questão estrutural como a posição da sociedade sobre as respostas ao drama da maternidade inesperada, senti-me impelida a agarrar as forças da alegria de viver, e defender o NÃO ao aborto. Para além de tudo o mais, causam-me anti-corpos as inverdades com que tranquilamente se(con)vive em Portugal: mascarar a legalização do aborto com a despenalização, manipulando argumentos e dramas pessoais gravíssimos. 1 Estudante do 3. o ano do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 149

Finalmente, o convívio com as verdadeiras necessidades sociais referentes ao aborto e à maternidade inesperada, o conhecimento das realidades sociais inerentes mas, sobretudo, as vidas das mulheres que optaram pela maternidade ou das outras, aquelas a quem alguém ofereceu o aborto e vivem com a ferida dessas memórias, ditaram indiscutivelmente a constituição do grupo cívico DIZ QUE NÃO. O DIZ QUE NÃO(DQN) teve inesperada visibilidade e preponderância na campanha: ninguém acreditou que em Portugal houvesse centenas de jovens, espalhados por todo o país, que acreditassem que em pleno século XXI vale a pena arriscar, que vale a pena viver. Este foi um movimento feito de centenas e centenas de anónimos e desconhecidos que durante toda a campanha deram o seu tempo não a convencer alguém a aderir a uma ideologia, mas a testemunhar que vale a pena viver nas circunstâncias mais belas ou mais dolorosas. Deram o seu tempo a tentar fazer emergir a verdadeira e, por vezes dura, realidade do que estava realmente em causa no referendo: oferecer como única solução para a mulher o fim da vida do bebé que traz dentro de si. Não tendo qualquer ligação a partidos ou instituições de qualquer tipo, o DQN surgiu do ímpeto daqueles que no meio escolar e universitário, daqueles que no âmbito do voluntariado social, entenderam tomar posição pública— todos desconhecidos do público. A adesão de amigos e conhecidos, os e-mails que choviam a apoiar e a pedir para integrar o grupo nas localidades onde cada um se encontrava; as maratonas percorridas pelo país, por universidades, escolas, liceus, para alertar para as consequências do 11 de Fevereiro em Portugal. De tudo isto viveu e sobreviveu o DQN: sem qualquer máquina institucionalizada, com os apoios de quem se identificava com a nossa posição, da boa-vontade e do empenho de muitos. Sem partidos, sem ideologias. Unicamente 150

uma posição social e cívica muito clara: o desejo de viver numa sociedade solidária onde todos são bem-vindos e as mulheres são acolhidas e defendidas na sua maternidade. Enfrentámos algumas dificuldades: o referendo opôs os Partidos e o Governo aos movimentos sociais; o poder político institucionalizado à sociedade civil, que não dispõe dos meios e do know-how de quem faz política todos os dias. Ainda assim, o esforço heróico dos nossos jovens moveu montanhas e encheu de cor uma campanha que se adivinhava cinzenta e puramente manipuladora das identificações políticas dos portugueses. Toda a campanha do NÃO foi uma prova do vigor da sociedade civil. Dum lado, os partidos e os movimentos cívicos apoiados pelos partidos; do outro, milhares de homens e mulheres que no anonimato referendaram quotidianamente o apoio à maternidade e à vida desde 1998— sem o circo das televisões, que apenas estiveram à porta dos tribunais, enquanto pelo país inteiro se abriam portas de casas de apoio e associações de defesa da vida, das mulheres e dos seus filhos... O DQN nasceu dos jovens que acordaram para esta realidade nos últimos anos e se empenharam no referendo sem ter qualquer ligação ou entendimento com juventudes partidárias, associações políticas ou religiosas. Foi uma campanha dominada pelo politicamente correcto e pelo socialmente incorrecto— porque falso. As alternativas sociais e o drama real foram desvalorizados em função de manobras políticas, que se reproduziram indubitavelmente no produto final— a alteração ao Código Penal, que veio a configurar uma das mais abertas leis do aborto da Europa, sem as prometidas atenções ao Direito Comparado, nomeadamente à lei alemã. O dia 11 de Fevereiro marcou a já referida«tradição democrática»: a abstenção ganhou o acto eleitoral: a lógica referendária dita ao bom senso que, estando em causa a alteração a uma lei, quem se pronuncia favoravelmente deve estar em maioria, por151

que quem não emite qualquer juízo com o seu voto(e se abstém), deve portanto ser tido em conta— o que foi alias admitido em campanha contra a abstenção com declarações como«quem não votar, está a votar não»(Francisco Louça dixit). A campanha não chegou para sensibilizar o eleitorado? Não parece ser esta a razão, mas sim o facto de que o aborto é um tema do qual não se quer falar, porque há uma consciência social de reprovação e rejeição— e muito justamente, porque é efectivamente um acto negativo e destrutivo, ainda que muito se tenha tentado convencer o povo que abortar é apenas eliminar uma «coisa humana». Na minha opinião abriu-se um precedente perigoso: o partido do governo ganhou eleições com maioria absoluta prometendo alterar a lei do aborto APENAS se houvesse um referendo em que uma maioria sólida e numerosa de portugueses se pronunciasse claramente a favor da legalização do aborto. Não foi o que aconteceu. Para concluir, deixaria apenas a reflexão de que o nosso país tem muito a aprender com a sociedade civil: a ditadura partidária, a par do medo da afirmação cívica, move máquinas, dinheiros e interesses. A sociedade civil quer apenas ver reconhecidos os princípios basilares que fundam a própria vida democrática. Os partidos já não servem o interesse cívico, porque atentam progressivamente contra os interesses dos cidadãos. Hoje os que têm menos de dez semanas, amanhã poderá atentar tranquilamente contra outros, e outros ainda. Até que poderá atentar contra os meus e os seus interesses. Com que fundamento? O de uma maioria disfarçada assim o desejar. 152

PLATAFORMA NÃO OBRIGADO Mobilização cidadã no referendo ao aborto L UÍS M ARQUES G UEDES 1 Sendo uma forma de democracia participativa, o instituto do referendo joga um papel relevante no funcionamento do Estado Democrático. Organizado sob o princípio da representação, a verdade é que o poder político tem um soberano— que é o povo. O exercício da soberania, pelo povo, não se deve esgotar na eleição dos seus representantes, devendo existir outros mecanismos participativos, complementares. A decisão de referendar um assunto é, no fundo, a devolução ao povo do seu poder decisório originário. Foi isso que aconteceu com o referendo ao aborto. No meu caso pessoal, devo dizê-lo, foi com particular satisfação que registei a decisão do Parlamento de, numa matéria como esta, propor a realização de um referendo. Acho que o que está em causa nesta matéria é uma questão que está para além das opções ideológicas que presidem ao alinhamento dos cidadãos em forças partidárias, fazendo todo o sentido que seja a própria sociedade, inorganicamente considerada, a apontar o caminho que quer seguir. 1 Deputado do PSD, líder parlamentar da bancada à data do referendo. 153

É evidente, então, que cada cidadão deve responder presente às responsabilidades que lhe são devolvidas. Nem todos o quererão fazer da mesma maneira, com a mesma intensidade ou com o mesmo envolvimento. Pela circunstância de ocupar um cargo político entendi ser curial assumir publicamente, com clareza, qual a minha posição. Não hesitei, portanto, em participar no movimento com que mais se identifica aquilo que penso sobre o aborto. A minha participação, contudo, e pela reduzida disponibilidade de tempo de que dispus, não envolveu qualquer participação nos planos organizativos do movimento. A sensação com que fiquei, em qualquer caso, foi de que o empenhamento e a dinâmica das pessoas no movimento da sua opinião situou-se num plano extraordinário. Bastante acima, confesso, daquilo que estava à espera. Quer em termos do número de movimentos que espontaneamente foram criados, quer na força das convicções e até no entusiasmo com que as pessoas apareceram a defender as suas opiniões. E nisso o movimento em que me integrei não esteve só, foi acompanhado por outros. Este é o primeiro grande facto a retirar do último referendo. Há um espaço de participação cidadã que as pessoas, nos momentos e nas circunstâncias adequados, não enjeitam preencher. E aí reside também a segunda lição. A mobilização das pessoas ocorreu por elas acharem que o assunto lhes diz respeito e que a sua posição conta. Sou, por isso, apologista da manutenção da figura do referendo, bem como da sua utilização criteriosa para a definição de decisões em que o conjunto dos cidadãos se sintam motivados. Com isso ganha o Estado e melhora a qualidade da nossa democracia. 154

PLATAFORMA NÃO OBRIGADO ASSOCIAÇÃO JUNTOS PELA VIDA Notas sobre o referendo ao aborto 1997-2007 P EDRO L ÍBANO M ONTEIRO 1 De 1996 a 2007 Quando em Outubro de 1996 me perguntaram se queria/ podia apoiar uma acção que pretendia impedir a aprovação do aborto a pedido em Portugal respondi afirmativamente mesmo sem saber com quem e o que seria preciso fazer. Para mim e em minha casa sempre foi óbvio que após a concepção um novo ser existe e dispõe de dignidade e individualidade distintas dos seus pais 2 . Quando o assunto foi falado em casa, uma das minhas filhas ao tempo com 3 anos perguntou-me na sua ingenuidade:«como é que os senhores conseguem tirar o bebé à mãe? Ele está dentro da barriga da mãe!». Não respondi à pergunta mas reafirmei a minha convicção profunda em que as 1 Economista, membro da Direcção da Associação Juntos Pela Vida e mandatário financeiro da«Plataforma Não Obrigado». 2 No passado dia 1 de Junho de 2007 a RTP2 passou um filme de animação (promovido pela APF, Associação para o Planeamento da Família— associação pró-aborto) em que se explica que a partir da concepção a mulher está grávida e um novo bebé nasce! Pena é que tudo seja esquecido quando se está em «campanha»... 155

mães e pais gostam dos seus filhos. Ficou satisfeita com a resposta e adormeceu. É impressionante como nós adultos conseguimos deturpar e tapar a realidade com as nossas ideias. Em Fevereiro de 1997 registou-se um empate na votação na AR e o projecto de lei não passou. Nesse dia marcou-me profundamente o ódio com que fui tratado por causa das minhas opiniões. Foi a primeira vez que senti na pele que nesta matéria havia os «retrógrados, hipócritas, intolerantes»(eu e tantos outros portugueses) e aqueles que lutavam pelas mulheres e pelo progresso. Fui chamado«terrorista intelectual» pelo Secretário-geral do PCP. Confesso que guardo essa«ofensa» com o mesmo orgulho com que outros recordam os sofrimentos suportados antes do 25 de Abril. Hoje passados 10 anos desde esse dia e 33 anos desde o 25 de Abril, percebo com tristeza que, em Portugal, quem afirma ser contra o«aborto a pedido» ou outro qualquer tipo de aborto continua a ser tratado como português de segunda. Hoje sou arguido num crime de opinião porque a APF(Associação para o Planeamento da Família) não tolera a livre discussão de ideias(eu e um conjunto de pessoas que se atrevem a romper a actual censura). Logo a seguir à votação de 1997 o PS«limpou» a sua bancada de deputados que tinham votado NÃO numa acção eticamente inqualificável e reagendou a votação da mesma lei em 1998. O SIM ganhou no Parlamento e uns meses depois o NÃO ganhou nas urnas. Desde 1998 e procurando ser objectivo: • O NÃO promoveu uma impressionante rede social de apoio e acolhimento a mulheres e famílias em dificuldades, ganhando a batalha da acção social e da entreajuda, apesar do desinteresse do Estado; e • O SIM fez 4 julgamentos/espectáculo, manteve o tema na agenda política, impediu na AR que fosse feito um estudo 156

que analisasse a realidade do aborto em Portugal e ganhou a batalha nos media numa eficaz«lavagem cerebral». O ano de 2007 Chegamos ao Referendo de 2007, após 2 frustradas(e bem desajeitadas) tentativas de agendamento. O contexto deste referendo foi substancialmente diferente do anterior. No campo popular e apolítico, o NÃO apareceu com muito mais consistência do que em 1998. Surgiram muito mais grupos cívicos, a maioria de base geográfica perfeitamente definida e sem coordenação nacional quer em termos de estratégia quer em termos de mensagem. Muitos grupos assumiram uma capacidade de intervenção local, para mim, completamente inesperada. A Plataforma Não Obrigada reuniu um leque relativamente alargado de pessoas e, principalmente, conseguiu criar uma imagem gráfica moderna em que assentou uma mensagem com 4 pontos que marcaram toda a campanha. As acções de rua tiveram mais adesão do que em 1998; surgiram mais voluntários para a distribuição de cartazes, flyers e outro material de Campanha. Houve mais apoios financeiros do que em 1998; enfim correu tudo melhor do que no primeiro referendo. Mas resultado foi, desta vez, uma vitória do SIM. Porquê? Poder-se-á apontar para as estratégias adoptadas. Os argumentos dos dois lados mudaram estrategicamente. O NÃO falou mais na mulher e nas consequências do aborto na mulher e o SIM falou em combate ao aborto clandestino, em tirar mulheres da prisão. Os discursos chegaram inclusive a estar«trocados». O PS procurou«católicos» para passar a mensagem. Vejamos exemplos de dois dos«católicos de serviço»:«Quem é a favor da vida, contra o aborto e quer salvar mais vidas de bebés e ajudar as mães deve 157

votar sim», disse Maria de Belém Roseira nos tempos de antena do PS;«Somos contra o aborto, já existem 3 excepções, só vamos votar mais uma excepção e com um prazo inferior às outras excepções» disse Pedro Silva Pereira numa sessão de esclarecimento. Do lado do NÃO foi proposta a introdução do crime sem pena. Mas não me parece ter sido isso que fez o SIM ganhar. Apesar da confusão lançada acho que a«troca» de argumentação confundiu alguns, desiludiu outros mas não teve um efeito determinante. Poder-se-ia apontar o nível de abstenção mas também aí não me parece que esteja a razão fundamental. Em 1998 também votou quem quis e a abstenção prejudicou ambos os lados. Para mim o grande factor foi o modo como os partidos políticos se comportaram. Apesar de tudo continuam a ser máquinas poderosas no que respeita à orientação do voto. Em termos políticos os partidos de esquerda fizeram um enorme esforço para não se guerrear e nisso foram bastante bem sucedidos. O PS não surgiu dividido como em 1998. No primeiro referendo o efeito«Guterres» foi sem dúvida um importante apoio do NÃO. Desta vez surgiu Sócrates, ainda sem o desgaste da confusão da Universidade Independente, com um discurso muito suave e quase sem argumentos de fundo. Esse discurso associado ao orador tiveram no eleitorado PS o mesmo impacto que em 1998 teve Guterres, só que em sentido oposto. Para mim, esse discurso foi o principal factor de crescimento do SIM e, ao mesmo tempo, verdadeiramente uma obra prima da hipocrisia política portuguesa como se verificou pela lei aprovada após o referendo. Mas não só a esquerda política esteve melhor como a direita política esteve quase ausente. O PSD seguiu um caminho bastante complicado— deixando que as fracturas internas viessem a público de forma intensa e desastrada— perdendo-se numa neutralidade estratégica típica 158

de um preocupante vazio ideológico. Mais: em 1998 Marcelo conseguiu«controlar» o aparelho e os principais actores com argumentos puramente tacticistas; em 2007 Marques Mendes não conseguiu evitar que o PS expusesse sem pudor deputados e outras importantes figuras do PSD como troféus de caça. Quando um partido que vale mais de metade do eleitorado«Não» de 1998 se demite é natural que o rombo seja enorme. Quanto ao PP, afirmou claramente a sua posição mas debaixo de uma guerrilha permanente que terá prejudicado a sua agenda. E agora? E agora? Segundo o SIM está tudo resolvido. O aborto a pedido até às 10 semanas está aprovado e as portuguesas passaram a ser livres e dignas. As clínicas espanholas já cá estão e o SNS prepara-se para lhes pagar com prontidão. Só que não é verdade! Não há mulheres mais dignas porque abortam, nem famílias mais felizes por poderem abortar. Facilitar o acesso ao aborto é antes um retrocesso. Afinal, em minha opinião(e segundo o«PS do referendo»), o aborto é um mal social a combater que deve interpelar todos nós e o Estado. Mas o que está o PS a fazer para reduzir o número de abortos?... Em cada aborto morre o bébé e morre uma parte significativa da vida da mãe. Sabemo-lo porque conhecemos a realidade que os políticos não querem conhecer. Por tudo isso, vou e vamos continuar a trabalhar na formação, na promoção da família, da maternidade e da natalidade esse sim o verdadeiro caminho para a dignificação da mulher e do homem e que levará, inevitavelmente, à revisão da actual lei. 159

MOVIMENTO CÍVICO MINHO COM VIDA MOVIMENTO CÍVICO MAIS ABORTO NÃO ! A campanha e os resultados do referendo sobre a IVG, 2007: a perspectiva dos actores T ERESA V ENDA 1 «...Quando começa a vida humana?... Talvez estejamos condenados a saber unicamente que este processo existe, que o seu resultado final é o milagre do recémnascido, e que decidir até que momento existe o direito de intervir nesse processo e a partir de que momento já não é licito fazê-lo, não pode ser clarificado nem debatido. Portanto tal decisão não deve ser tomada.» U MBERTO E CO 2 Pensando na forma de abordar o desafio que me foi feito no sentido de dar um depoimento sobre a motivação pessoal e a mobilização cívica do movimento em que participei, optei por fazê-lo focando três perspectivas: a minha participação pessoal, enquanto mandatária da Plataforma Não Obrigada, e o testemunhos de dois actores líderes de dois movimentos em defesa do NÃO que desenvolveram campanhas autónomas e onde tive o 1 Independente eleita nas listas do Partido Socialista para a Assembleia da República em 2005; mandatária da Plataforma Não Obrigada. 2 Em Que Crê Quem Não Crê— Dialogo sobre a Ética no final do Milénio, entre Umberto Eco e Carlos Maria Martini, Gráfica(1995). 161

privilégio de participar— O Movimento Cívico Minho Com Vida e O Movimento Cívico Mais Aborto Não! A perspectiva pessoal Como mandatária da Plataforma Não Obrigada tive o desafio de participar em sessões de esclarecimento e outras acções de campanha e o benefício de ser dispensada do trabalho imenso de organização interna, de angariação de fundos, de logística que foi assegurado por um grupo de extraordinária criatividade, generosidade e dedicação. Todos tínhamos uma motivação muito forte— a necessidade de proteger a vida do embrião e do feto, de defender a tutela de seres humanos inocentes e indefesos e a dignidade da vida humana, garantindo à mulher o direito de ser mãe, co-responsabilizando o Estado e a sociedade na informação necessária e na criação de condições sociais e económicas adequadas O tempo e o modo que levaram à realização do Referendo, tendo em vista a liberalização do aborto, mais estimularam a reacção da sociedade que pugnava pela recusa da liberalização. Se o aborto foi durante séculos praticado como um método contraceptivo, hoje a emancipação da mulher e a disponibilidade de informação e o acesso a métodos de planeamento familiar tornam as mulheres plenamente responsáveis nesse poder extraordinário de dar a vida. Por outro lado, só recuando a concepções do direito romano se pode pretender encarar o embrião e o feto como parte do corpo da mulher, hoje os dados da biologia são inequívocos: a partir da concepção estamos perante um novo ser da espécie humana que devemos acolher e amar. O Referendo realizado no dia 11 de Fevereiro veio mostrar que existe uma sociedade activa capaz de se mobilizar para defender o Homem em todas as suas dimensões. Uma sociedade que 162

considera que na defesa da vida humana, em qualquer estádio da sua existência, se joga a defesa do homem e da sua civilização, e para esse objectivo superior dispôs-se com paixão e alegria a exercer activamente sua cidadania. Neste contexto, o instituto do Referendo, apesar da ainda incipiente prática em Portugal, mostrou ser uma modalidade de intervenção política que enriquece a democracia. Ao dar ao cidadão a oportunidade de se pronunciar, de acordo com a sua própria convicção individual, perante uma questão de iminente interesse civilizacional e ético, justificou a participação dos cidadãos e a sua responsabilidade na tomada de decisão, valorizou a democracia directa e reforçou a democracia representativa. Apesar disso, os resultados foram insuficientes para a vitória do NÃO. A mobilização de votantes SIM foi determinante. Analisando os resultados à luz da classificação dos dez diferentes graus de cidadania propostos pelo Prof. Freitas do Amaral, em livro recentemente publicado 3 , constata-se que neste referendo venceram com 58,3% os cidadãos abstencionistas(2. o grau de cidadania— tendo direito de voto, nunca ou raramente o exercem, ou não o exercem validamente). Apesar disso houve mais Tabela 3.1. Voto nacional comparado entre referendos de 2007 e 1998(em unidades) Referendo 2007 Referendo 1998 Saldo 2007/1998 INSCRITOS 8 832 990 8 280 591 +552 399 VOTANTES 3 851 613 43,60% 2 642 689 31,90% +1 208 294 BRANCOS E NULOS 74 482 1,93% 44 147 1,70% +30 335 SIM 2 237 565 59,24% 1 265 520 48,70% +972 045 NÃO 1 539 566 40,76% 1 333 022 51,30% +206 544 3 Cidadania uma Visão para Portugal, Gradiva— Março 2007. 163

1 208 924 cidadãos votantes(3. o grau de cidadania— exercem sempre ou quase sempre o direito de voto). Mas o processo referendário mobilizou também dezenas de milhares de cidadãos participativos(4. o grau de cidadania— o dos cidadãos que além de votarem, tomam parte noutras modalidades de participação política; assinam petições vão a comícios ou manifestações) que subscreveram a constituição de quase duas dezenas de Movimentos Cívicos e inúmeros cidadãos líderes de opinião (7. o grau de cidadania). O Referendo de 11 de Fevereiro de 2007 mostrou uma cidadania de participação preocupada e empenhada em fazer evoluir o cidadão, tanto no domínio da informação, como numa nova ordem que lhe permita passar de um moral de obediência(do partido, às opiniões alheias,...) a uma ética de responsabilidade e convicções próprias. É neste contexto que considero elucidativo dar neste artigo a Voz a dois actores que declaradamente exerceram a sua cidadania militando politicamente à frente dos Movimentos Cívicos que dinamizaram. A riqueza dos dois testemunhos que se seguem mostra-nos como cidadãos esclarecidos, convictos dos valores em que acreditam e defendem podem ser agentes de intervenção, de iniciativa política e promotores de dinâmicas de solidariedade na esfera quotidiana. Ambos os movimentos aqui mencionados e outros que promoveram a defesa do NÃO sentem a necessidade de prosseguir o trabalho desenvolvido no Referendo e projectam a constituição de associações com o intuito de lutar pela defesa da vida e a valorização da Família. Refira-se que o Movimento Cívico Minho Com Vida tem já anunciado para 16 de Junho 2007 a apresentação pública da Associação«In Família». Agora como em 1998, depois de passada a decisão jurídica e politica, assiste-se à mobilização de inúmeros cidadãos, conscientes que a realidade do aborto não se resolve com a intervenção do Estado, para integrados em associações, instituições de solidarie164

dade social, em regime de voluntariado ou outro, participarem activamente na melhoria contínua da formação e divulgação do planeamento familiar, no apoio à maternidade, na criação de condições sociais e económicas que garantam a dignidade de cada ser humano. 165

MOVIMENTO CÍVICO MINHO COM VIDA Perspectiva de um cidadão militante do Movimento Cívico Minho Com Vida F ERNANDO A LMEIDA 58 O Minho Com Vida, formalizado com mais de 33 000 assinaturas, fez campanha nos Distritos de Braga e Viana de Castelo, talvez a zona do território português, onde apesar do NÃO ter vencido em todos os concelhos, o resultado se revelou uma desilusão. Quando a nível nacional cresceu em 206 544 o número de cidadãos votantes no NÃO relativamente ao referendo de1998, Tabela 3.2 Voto Comparado entre referendos de 2007 e 1998(distrito de Braga + distrito de Viana do Castelo)(em Unidades) Referendo 2007 INSCRITOS 940 288 Referendo 1998 848 591 Saldo 2007/1998+91 697 VOTANTES 420 342 44,7% 323 594 38,1% +96 748 BRANCOS E NULOS 7 476 2,1% 4 398 1,36% +3 078 SIM 169 392 41,0% 75 135 23,5% +94 257 NÃO 243 474 58,97% 244 061 76,5% –587 1 Mandatário do Movimento Cívico Minho Com Vida. 167

nestes distritos em 2007 verificou-se, ainda que marginalmente, a redução do número de votantes Não. As motivações que me levaram a participar activamente em defesa do NÃO foram de vária ordem: ética, porque entendo que a vida humana, do ponto de vista dos direitos humanos, é inviolável desde a concepção até à morte natural; cívica, porque entendo que devo defender as minhas convicções num quadro de expressão livre, democrática e participativa; religiosa, porque acredito que há um Deus que é Senhor da Vida e que o ser humano, como vivente, Lhe deve tal dom, competindo ao homem preservá-lo. No Minho com Vida não encontramos dificuldades, no que concerne à mobilização das pessoas para fazer funcionar o Movimento. Para isso utilizámos vários processos: contactos pessoais; convites a«figuras públicas»; pedidos de ajuda a movimentos congéneres; aceitação de voluntários. A disponibilidade dos voluntários permitiu criar uma equipa especificamente vocacionada para a organização logística do movimento. Esta equipa, embora trabalhando em regime de voluntariado, compunha-se de profissionais ligados às áreas envolvidas. Houve muitíssimo trabalho, muitíssima dedicação e a motivação era muito alta; em simultâneo, o elevado número de apoiantes contribuiu para ajudar as dificuldades que, como é normal, se verificaram. A angariação de fundos estruturou-se de acordo com três momentos específicos: levantamento das necessidades e elaboração de um orçamento rigoroso; reunião entre os responsáveis do Movimento e vários apoiantes, cujo perfil sugeria que poderiam contribuir pessoalmente e levar outras pessoas a procederem de igual forma; campanha pública de angariação de fundos, inclusive, durante as sessões de esclarecimento levadas a efeito. A acção conjunta de todos os movimentos(que foram muitos) revelou que há um número razoável de portugueses imbuídos do espírito da vitalidade cívica; no entanto, foi notório que vários 168

movimentos não eram mais do que extensões de partidos políticos e quando não o eram, eles tentaram que o viessem a ser. Não foi do meu agrado o claro aproveitamento que alguns políticos fizeram desta causa, não de forma clara, porque não se queriam comprometer(alguns), mas de forma sub-reptícia. Pessoalmente tenho muitas dúvidas quanto à chamada«vitalidade cívica» da sociedade portuguesa. Tenho mais certezas, se dissermos que o que estava em causa neste Referendo suscitou motivações de ordem emocional muito fortes, em certos casos levadas ao exagero. Em Portugal não existem«hábitos de participação democrática», como a história recente o comprova: veja-se a enorme mobilização nacional em torno da causa timorense, no início dos anos 90. Também neste caso, não se tratou de«vitalidade cívica», mas apenas de«mobilização emocional». Além disso, não posso deixar de registar que as motivações de ordem religiosa contribuíram bastante para muitos portugueses se entusiasmarem com a campanha a favor do NÃO. A avaliação que faço dos resultados do referendo tem de ser negativa, por uma razão: é suposto que um referendo serve para consultar o povo acerca de determinada matéria; neste caso, constatou-se, pelos resultados, que o povo não correspondeu«ao chamamento». Penso que os níveis de abstenção se devem essencialmente ao facto de a matéria em causa ser de ordem ética e moral; ora, as pessoas não estão acostumadas nem querem pensar. Pensar incomoda, desassossega, inquieta, e o povo preferiu, como em outras matérias, simplesmente abster-se. 169

MOVIMENTO MAIS ABORTO NÃO ! A perspectiva de um cidadão militante do Movimento Mais Aborto Não! N UNO M ORGADO 59 O Movimento Mais Aborto Não!, formalizado por mais de 8000 assinaturas, fez campanha nos Distritos de Leiria e Santarém e em alguns concelhos a norte de Lisboa. Na sua área de intervenção apesar do SIM ter ganho aumentou significativamente o número de cidadãos que votou NÃO. Envolvi-me na luta pelo NÃO por razões de convicção. Acredito profundamente no erro colossal que é a liberalização do Tabela 3.3. Voto comparado entre referendos de 2007 e 1998(distrito de Leiria+ distrito de Santarém)(em unidades) Referendo 2007 INSCRITOS 777 558 Referendo 1998 748 198 Saldo 2007/1998+29 360 VOTANTES 342 155 44,0% 221 623 29,6% +120 532 BRANCOS E NULOS 7 643 2,2% 4 218 1,9% +3 424 SIM 206 408 61,7% 114 212 52,5% +92 196 NÃO 128 104 38,3% 103 193 47,5% +24 911 1 Mandatário do Movimento Mais Aborto Não!. 171

aborto e senti, como cristão e como cidadão que deveria fazer algo para contrariar a tentativa concertada de desproteger os filhos de Portugal na fase mais vulnerável da sua vida. A mobilização, no caso do Oeste, começou com a iniciativa da Ana Bessa, a qual reuniu pessoas conhecidas que sabia serem a favor da Vida e a partir de ai passamos de forma organizada a desenvolver um trabalho de divulgação da causa da Vida. Realça--se que estes movimentos, que surgem de forma espontânea existem em consequência da generosidade e das convicções das pessoas e encontram muita força e disponibilidade da parte daqueles que se envolvem. Em termos de financiamento não tivemos quaisquer fundos. Usámos os nossos recursos pessoais para nos deslocarmos e para todas as actividades que desenvolvemos. Contámos com a disponibilidade de Municípios, Instituições públicas e privadas, assim como da própria Igreja para a utilização de auditórios, equipamentos de som, etc. Usámos o material de informação e divulgação que a Federação Portuguesa pela Vida(FPV) disponibilizou. Algum desse material era para vender(livros, joãozinhos, pins, etc.) mas as vendas ascenderam no nosso caso a pouco mais de 100 Euros, os quais foram entregues à FPV. Penso que a vitalidade e a capacidade de intervenção destes movimentos pode assumir uma relevância enorme na sociedade portuguesa, e será tanto maior quanto a FPV consiga manter a relação com e entre os movimentos, dinamizando actividades e encontros(congressos, reuniões, colóquios, etc.) que nos permitam partilhar experiências, sucessos, e assim contribuir para a motivação e dinâmica destes mesmos movimentos pela Vida, pela Família e pela Dignidade da Pessoa Humana. No caso do Oeste, já demos início a um movimento que está numa fase embrionária e que pretende manter-se fiel e dinâmico na defesa da causa da Vida, da família e da dignidade da pessoa humana em todas as vertentes da sua existência. Este movimento é liderado pelo Dr. Gonçalo Patrocínio. 172

O resultado foi sem dúvida melhor do que seria se os movimentos não tivessem intervindo, contudo, no cômputo geral foi muito mau. Foi mau porque abalou a ideia que temos de um Portugal grande por ser um Portugal humano, foi mau porque ficou claro que as verdadeiras intenções dos que defenderam o SIM iam muito além do que disseram em campanha(melhores práticas europeias! 10 semanas!) em matéria de desprotecção da vida humana e da família, foi mau porque o SIM conseguiu passar a ideia de que é possível alguém ser católico e votar sim e, deste modo, enganaram muita gente. É contudo possível inverter a situação. Temos o exemplo de freguesias onde devido à intervenção dos defensores da Vida se inverteram os resultados de 98. É o caso de Santa Catarina, freguesia do Concelho de Caldas da Rainha, onde os votos NÃO passaram de 30,5% em 98 para 56,8% em 2007 e os votantes passaram também de 32% em 98 para 43% em 2007. Isto num concelho e distrito onde ganhou o SIM. Este referendo teve de positivo o facto de nos ter despertado para a necessidade de intervir mais na vida pública, sem hesitar e sem receios. Ficamos com a sensação de que há muita gente de bem que se recusa a intervir na vida política e por isso a vida publica está cada vez mais vazia de gente com valor e com capacidades. 173

ANEXO

Guião para os depoimentos 1 Pretendem-se depoimentos de cerca de 4-5 páginas, a 1,5 espaços, letra 12. Aquilo que se pretende com os depoimentos de cada um dos vários membros dos movimentos cívicos sobre a campanha do referendo à IVG(2007) é saber o seguinte: a) Que motivações o/a levaram pessoalmente a participar neste movimento cívico em defesa do SIM(ou do NÃO); b) Como se estruturou a mobilização das pessoas para fazerem funcionar o movimento/a organização em que participou; c) Quais as principais dificuldades que o movimento em que participou encontrou em matéria de mobilização das pessoas para fazerem funcionar o movimento/a organização; d) Como se estruturou a angariação de fundos e a organização logística do movimento em que participou; e) Quais as principais dificuldades que o movimento em que participou encontrou em matéria de angariação de fundos e em termos de logística; 1 Elaborado por André Freire. 177

f) Como é que perspectivou a acção do movimento em que participou em termos da vitalidade cívica da sociedade portuguesa; g) Como é que perspectivou a acção do conjunto dos movimentos cívicos que participaram neste referendo em termos da vitalidade cívica da sociedade portuguesa; h) Como avalia os resultados do referendo(participação/abstenção e sentido de voto, sim e não) tendo em conta, nomeadamente, a acção do movimento em que participou; i) Desta campanha, que lição ou lições lhe parece mais importante reter para o futuro(em termos de mobilização cívica, em termos de financiamento das campanhas eleitorais nos referendos, em termos de tempos de antena nos mass media, em termos de relações com os partidos, etc.). Nota: Estas são orientações gerais sobre os principais temas que devem ser focados. Mas são apenas isso mesmo, ou seja, não têm que ser cumpridas à risca, seja em termos de referência a todos os tópicos, seja em termos dos itens incluídos em cada tópico. Além disso, cada pessoa poderá naturalmente focar outras questões que considerar relevantes e que não foram referidas nestas orientações gerais. 178

Capítulo IV Participação no referendo sobre a despenalização da IVG em 2007 J OSÉ S ANTANA P EREIRA 1 Em Fevereiro de 2007, teve lugar em Portugal um referendo relativo à despenalização da IVG até às dez semanas, cuja realização fora decretada em 30 de Novembro do ano anterior pelo presidente da República, Cavaco Silva. O primeiro-ministro em funções, José Sócrates, havia prometido a realização deste referendo dois anos antes, durante a campanha para as eleições legislativas que acabou por vencer. Este acto de consulta directa dos cidadãos foi o terceiro a ocorrer no país, cerca de dez anos depois de um primeiro referendo sobre o aborto(cujos resultados— especialmente a taxa de abstenção— conduziram à manutenção da lei vigente) e de um outro, relativo à regionalização. Apesar de a taxa de adesão às urnas não ter sido suficiente para tornar vinculativos os resultados do referendo em 2007, a Assembleia da República aprovou por ampla maioria a legalização do aborto até a décima semana de gravidez e, em Abril, o presidente Cavaco Silva sancionou a lei. Os referendos são geralmente entendidos como mecanismos de incremento da participação cívica dos cidadãos— não apenas 1 Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. 179

no sentido em que permitem que os cidadãos aprovem ou desaprovem determinada legislação, mas também porque criam condições para a formação de movimentos de cidadãos e para a sua activa participação nas campanhas. Neste capítulo, pretende-se fazer uma reflexão sobre a participação no referendo de 2007— utilizando informação sobre o referendo de 1998 como critério de comparação— com o propósito de identificar os principais padrões das formas de participação cívica neste recente acto consultivo. Por outras palavras, debate-se a forma como os portugueses utilizaram este último referendo como ocasião propícia para exercer a sua cidadania. Obviamente, não nos referimos à cidadania enquanto atributo passivo e universalizado(estatuto atribuído àqueles que são membros plenos de uma comunidade, com igualdade de direitos e deveres; Marshall, 1949, citado em Leitão, 2005), mas sim à cidadania enquanto condição activa e diversificada(Turner, citado em Leitão, 2005). Para mais, no domínio de uma cidadania activamente exercida pelos seus detentores, existem duas realidades distintas. Por um lado, algumas pessoas entendem a cidadania como o cumprimento dos seus deveres cívicos(obrigações legais e regras de comportamento social); por outro, existe quem considere que a cidadania é também uma postura de mobilização cognitiva, de reflexão e de opinião crítica, de exercício e reivindicação dinâmica dos direitos outorgados pela democracia(Leitão, 2005). Estas duas concepções de cidadania estão ligadas, por seu lado, a formas mais(voto) e menos convencionais de participação política(Inglehart, 1997) sobre as quais recairá o nosso escopo de análise. Começamos por abordar o papel do referendo enquanto instrumento de democracia directa e, logo, espoleta de participação dos cidadãos. Em seguida, é feita a discussão de alguns dados sobre a participação no referendo de 2007[nomeadamente os da participação nas urnas— fornecidos pela Comissão Nacional de 180

Eleições(CNE)— e informação sobre os movimentos de cidadãos, recolhida através dos testemunhos apresentados neste volume], com o enquadramento teórico da teoria sobre as formas clássicas e inovadoras de participação política(Norris, 2002) e recorrendo a informação sobre o referendo de 1998 para detectar semelhanças e diferenças. O referendo como instância de reforço da participação cívica Em Portugal, os padrões da participação cívica são bastante insatisfatórios. A sociedade civil – composta pelo conjunto de actores sociais independentes do Estado e das empresas, envolvidos em acções de intervenção e mudança social(ex.: organizações não governamentais, grupos de cidadãos; Scholte, 1999) – apresenta um perfil mais débil que os observados em países do Norte e do Centro da Europa. Em 2002, apenas 29% dos portugueses afirmaram ser membros de associações, valor que contrasta com os encontrados na Dinamarca e na Suécia(cerca de 90%; Ulzurrum, 2004). Quanto ao voto, verificamos que, em trinta anos de democracia, a evolução da participação nos actos eleitorais de primeira ordem tem sido descendente— se nos primeiros seis anos de democracia, a taxa de abstenção nas legislativas nunca ultrapassou os 20%, a partir dos anos 80 começa a verificar-se uma redução no número de eleitores que exerce o seu direito de voto(Freire e Magalhães, 2001), sendo que nas últimas legislativas(20 de Fevereiro de 2005), a taxa de abstenção situou-se bastante acima dos 30% 2 . Adicionalmente, a proporção de cidadãos portugueses que assinaram uma petição é mais reduzida do que em outros países 2 Informação disponível em http://www.cne.pt/dl/resultados_ar2005.pdf 181

da Europa— 29% no início da década de 1990(Ulzurrum, 2004) e 32% em 2000(Freire, Magalhães e Espírito-Santo, 2003). As principais diferenças entre Portugal e a Europa Ocidental estão ao nível dos boicotes(nos anos 1990, apenas 5% dos portugueses terão usado este recurso, contra uma média de 15% noutros países da Europa Ocidental; Ulzurrum, 2004; Norris, 2002) e da acção directa— se pensarmos no voluntariado como um proxy deste modo de participação, verificamos que em Portugal, as taxas são mais baixas que nos outros países da Europa(Delicado, 2002). Para além disso, a proporção de portugueses que declararam ter participado numa manifestação é de cerca de 25% no início e no final da década de 1990. Trata-se de um valor reduzido, embora idêntico ao relativo aos restantes países da Europa Ocidental (Ulzurrum, 2004; Freire, Magalhães e Espírito-Santo, 2003). Assim sendo, a participação cívica dos portugueses é marcada por vários problemas— evolução da taxa de abstenção, sociedade civil mais débil que noutras realidades europeias e taxas reduzidas de envolvimento em instâncias menos formais de participação política. Alguns autores consideram que a existência de níveis baixos de participação constitui uma preocupação menor nas democracias liberais(ver Ryfe, 2005). A limitação da participação cívica na esfera política é entendida por Santos e Avritzer(2003) como um dos mecanismos do equilíbrio entre democracia e capitalismo nas democracias liberais— um excesso de participação, individual e colectiva(especialmente por parte alguns quadrantes sociais) poderia colocar em risco este equilíbrio. Apesar disto, o facto de que a saúde da democracia passa por uma cidadania activa e empenhada no processo político(correndo-se o risco de o projecto democrático perder fulgor e definhar se tal não for verdade) não é de forma alguma negligenciado, pelo que políticos e académicos têm reflectido e trabalhado sobre esta temática, nomeadamente sobre formas de estímulo da participação. 182

A investigação tem demonstrado que os níveis pouco consistentes de participação na vida democrática não decorrem de um amplo descontentamento com o ideal da democracia. Apesar de a maioria dos cidadãos expressar críticas em relação às suas instituições políticas, nomeadamente parlamentos e partidos, existe um grande consenso em torno da defesa dos valores da democracia representativa(Norris, 1999, citado em Freire e Baum, 2003). Portugal não é excepção. No inquérito pós-eleitoral de 2005, levado a cabo pelo Instituto de Ciências Sociais, 94% dos entrevistados(uma amostra representativa da população portuguesa com18 anos ou mais) concordaram com o facto de que a democracia é o melhor tipo de regime político, apesar de 60% considerarem que os deputados não reflectem as opiniões dos eleitores, 71% acreditarem que os políticos não se interessam por aquilo que o cidadão comum pensa, e 80% afirmarem que as práticas de corrupção estão difundidas entre os políticos portugueses. Uma vez que o problema não está no desencanto com o ideal democrático, a literatura científica tentou identificar os factores que estão na base da participação política nas sociedades democráticas. A politóloga norte-americana Pippa Norris fez, em 2002, a análise do«estado da arte» desta linha de investigação, identificando factores em três níveis— societal, comunitário e individual. Ao nível macro, a autora refere que a participação política será mais substancial em contextos democráticos caracterizados por elevados níveis de desenvolvimento sócio-económico. Por sua vez, a um nível mais reduzido(comunitário), encontra-se a existência de agentes que actuam no sentido da motivação e da mobilização de cidadãos interessados em participar, nomeadamente movimentos e organizações do terceiro sector. Por fim, ao nível individual, temos factores de cariz sócio-económico, associados aos recursos de que se dispõe, e os facto183

res psicológicos, que estão na base da motivação para a participação cívica. No que diz respeito às explicações de natureza sócioeconómica, alguns estudos apontam para o facto de que a maior parte dos activistas políticos provém de famílias de estatuto elevado e estuda(ra)m em escolas ou universidades de prestígio (Kahn e Bowers, 1970; Norris, 2002). Quanto aos factores de natureza psicológica, um estilo atribucional caracterizado pela tendência para o estabelecimento de causas externas, controláveis e estáveis 3 (Baptista, Pereira e Costa, 2006) e um forte sentido de responsabilidade social(Berkowitz e Daniels, 1963, citado em Bierhoff, 2002) fazem com que as pessoas assumam padrões de participação política e social de forma mais constante e alargada (Singer et al., 2002; Pereira, no prelo). Todos os factores acima elencados dizem respeito a instâncias que facilitam ou criam as condições para o exercício da cidadania participativa. No entanto, tratam-se de dimensões externas ao regime e às suas instituições. Por este motivo, alguns teóricos consideram que, apesar de a questão da debilidade da participação cívica não ser devida à existência de uma insatisfação com a democracia enquanto regime político, a chave poderá estar na 3 O estilo atribucional é uma característica dos indivíduos que está ligada à atribuição causal(ou seja, ao modo como atribuímos causas para explicar os fenómenos que observamos), e é composto por três dimensões— o locus de causalidade(causas internas ou externas ao actor social), a controlabilidade e a estabilidade(Taylor, Peplau e Sears, 1997). Se um indivíduo perspectivar um determinado fenómeno social negativo(ex.: mulheres condenadas pela prática de aborto) como estando associado a causas externas, controláveis e estáveis(ex.: prevalência de uma legislação penalizadora) estará à partida mais disposto para actuar no sentido da mudança da situação do que um outro indivíduo que entenda o mesmo fenómeno como sendo devido a causas internas(porque perspectivaria a penalização das mulheres como justificada), incontroláveis(porque entenderia que não teria capacidade de modificar a situação) e/ou instáveis (porque argumentaria que o tempo se encarregaria de melhorar a situação) (Baptista, Pereira e Costa, 2006). 184

forma como este ideal é colocado em prática. Mas as opiniões dividem-se— alguns consideram que, para lidar com este problema, é necessário reformar as instituições democráticas(obsoletas, porque inspiradas em modelos criados em séculos anteriores), enquanto outros acreditam que a solução passa por devolver algum do poder aos cidadãos, aumentando a sua participação nos processos de decisão política através da democracia directa (Freire e Baum, 2001, 2003). A democracia directa consiste num conjunto de instrumentos desenhados para aumentar a participação e o envolvimento dos cidadãos no processo democrático, que ultrapassa bastante os padrões convencionais de participação, ligados à mera escolha de representantes políticos através de eleições formais. Entre os principais instrumentos de democracia directa, encontram-se as iniciativas legislativas e os referendos(Lupia e Matsusaka, 2004). Os referendos são, genericamente, processos que permitem aos cidadãos aprovar ou rejeitar legislação proposta pelo governo. Mais especificamente, e de acordo com a definição fornecida pela Comissão Nacional de Eleições 4 , o referendo é um instrumento de democracia directa pelo qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se sobre questões que os órgãos do poder político pretendem resolver através de acto normativo, sendo que a Constituição portuguesa consagra três grandes tipos de referendo — nacional, local e regional. Já as iniciativas legislativas são um processo mais aprofundado de participação— enquanto que, no caso dos referendos, a legislação é proposta pelas instâncias governativas, nas iniciativas permite-se que sejam os próprios cidadãos a redigir a lei(Lupia e Matsusaka, 2004). Para além de um mecanismo de reforço da legitimidade das decisões políticas, os referendos são também entendidos como uma forma de estimular o interesse e a participação dos cidadãos 4 Informação disponível em www.cne.pt/index.cfm?sec=0501080000 185

na política, proporcionando-lhes oportunidades e recursos e exigindo deles mais do que a mera escolha de representantes (Freire e Baum, 2001), muitas vezes simplificada pela heurística da identificação partidária. Tanto na Europa como nos Estados Unidos, o recurso aos referendos tem florescido, sendo que esta ferramenta democrática já não é entendida como uma forma excepcional de decisão política(Lupia e Matsusaka, 2004; Freire e Baum, 2003). As instituições da democracia participativa— nomeadamente o referendo— afectam o delineamento de políticas públicas mesmo quando não são utilizadas. Uma vez existindo o enquadramento constitucional que permita a sua ocorrência, os decisores podem antecipar-se à realização de um referendo efectuando uma mudança legislativa no sentido de ir ao encontro da vontade da opinião pública(Gerber, 1996, 1998, citados em Lupia e Matsusaka, 2004). No entanto, nem sempre é do interesse das instâncias políticas evitar uma consulta popular. De facto, os referendos podem ser utilizados como forma de desresponsabilizar os governos pela aprovação de legislação em temas controversos. Terá sido este o caso em Portugal— os referendos de 1998 terão ocorrido como forma de evitar que o governo minoritário de Guterres sofresse as possíveis consequências negativas de escolhas políticas potencialmente impopulares(ver Freire e Baum, 2001, 2003); para além disso, alguns partidos de esquerda (nomeadamente os que compõem a CDU) afirmaram não existir, de facto, necessidade de um referendo em 2007, uma vez que a Assembleia da República poderia fazer passar a lei da despenalização. Os referendos são processos constituídos por quatro etapas— proposta, campanha, escrutínio e implementação(se o escrutínio for favorável à nova legislação). No entanto, a participação dos cidadãos acontece de forma mais acentuada na segunda e terceira etapas. A implementação da legislação decorrente do referendo 186

é da responsabilidade dos governos e legislaturas(Ryfe, 2005), ainda que alguns grupos de cidadãos possam cooperar no processo. Até que ponto é que os referendos são bem sucedidos na estimulação da participação dos cidadãos? No que diz respeito à participação formal— voto— a investigação demonstra que esta tende a ser mais baixa neste tipo de acto do que nas eleições legislativas(Butler e Ranney, 1994, citados em Freire e Baum, 2001), fenómeno que se verificou em Portugal tanto em 1998 (por comparação com as taxas de participação nas legislativas de 1995 e de 1999; Freire e Baum, 2001) como em 2007(por comparação com as eleições de 2005 5 ). Porque é que isto acontece? Como salienta Ryfe(2005), a participação nem sempre é desejada pelos cidadãos que, como cognitive misers(avarentos cognitivos), tendem a preferir recolher benefícios das políticas públicas sem ter de gastar recursos pessoais e assumir responsabilidade directa pela sua concepção e implementação. O efeito da realização de referendos nas outras instâncias da participação cívica pode ser também colocado em causa devido ao facto de que o incremento da participação pode ser de curto prazo— alguns movimentos desvanecem-se logo após o acto consultivo(ver o testemunho de João Teixeira Lopes, neste livro)— fazendo com que o referendo não contribua para a solidificação de uma cidadania participativa continuada. Assim sendo, os referendos são, teoricamente, formas de estímulo da participação política dos cidadãos nas sociedades democráticas, mas nem sempre alcançam este objectivo. Porém, a análise que se apresenta subsequentemente pretende, mais do que quantificar, qualificar a participação dos cidadãos portugueses no referendo de 2007, apontando para as suas principais características através do quadro conceptual fornecido por Norris(2002). 5 Informação disponível em www.stape.pt 187

Velhas e novas formas de participação política nos referendos sobre a IVG em Portugal A investigação sobre a participação cívica tem chamado a atenção para o facto de que, nas últimas décadas, tem havido um declínio das formas tradicionais de participação cívica, acompanhado pela eclosão de outras formas de participação e busca de mudança das sociedades(ex.: Inglehart, 1997; Norris, 2002). Esta evolução teve lugar ao nível dos agentes, dos repertórios(ou tipos de acções usadas para a expressão política) e dos alvos da participação política(Norris, 2002). Quanto aos agentes, as formas tradicionais de participação política estavam inseridas em estruturas organizacionais bem estabelecidas, cujo principal objectivo era influenciar o governo e o processo de tomada de decisão política(Norris, 2002). Falamos aqui de partidos políticos e sindicatos, mas também de outro tipo de associações que se desenvolveram com o eclodir da democracia nas sociedades industrializadas. Os novos movimentos sociais, por contraste, tendem a ter estruturas organizacionais mais fluidas e descentralizadas, bem como critérios de pertença mais abertos. Há, assim, algum afastamento em relação aos partidos organizados; estes novos movimentos afirmam-se como movimentos sociais mais alargados, que agregam pessoas muito distintas em torno de um tema comum(Norris, 2002). No que diz respeito aos repertórios, ou tipos de acção desencadeados, a literatura clássica faz referência a quadro grandes modos— o voto, trabalho de campanha, organização comunitária e contacto directo com os detentores de poder(o exemplo clássico é escrever ao congressista, nos EUA)(Norris, 2002). A nova participação política passa pela adopção de estratégias mistas, que combinam acções tradicionais(como o voto e a pressão junto dos decisores políticos) com acções inovadoras, como a criação de redes através da Internet, a acção directa ou os boicotes ao con188

sumo. O propósito é o de conseguir influenciar o processo formal de decisão política, mas também estimular directamente a mudança social com recurso a estratégias de acção directa e às novas tecnologias da informação. Por fim, os alvos do activismo, ou seja, os actores que se deseja influenciar, eram, de uma forma geral, o Estado e os decisores políticos que o governam(Norris, 2002). Os novos movimentos activistas tentam influenciar ou mudar legislações e processos políticos, mas também alterar padrões de comportamento social. Em consequência, os alvos alargaram-se também— para além do Estado, os activistas passaram a querer influenciar empresas multinacionais e organizações intergovernamentais e a população em geral. Mas como chegar à população em geral? Através dos meios de comunicação social. Como salientam Baptista, Pereira e Costa (2006), os activistas da actualidade dependem do uso bem sucedido dos meios de comunicação de massas, no sentido de alcançar os seus objectivos e fazer com que a sua mensagem seja ouvida pelo maior número de pessoas possível. O recurso aos mass media é um modo atractivo de difusão, essencialmente devido ao potencial da exposição mediática e dos baixos custos que acarreta. Adicionalmente, nos últimos anos, a Internet tem demonstrado ser uma ferramenta poderosa, que permite a expansão das redes de intervenção através da identificação e do estabelecimento de contacto com outras pessoas que partilhem os seus valores, princípios e preocupações, e que estejam em qualquer lugar do mundo, de uma forma rápida e barata(Myers, 2001). Em suma, a participação política tem-se caracterizado nas últimas décadas por alguma modificação nos seus padrões. Este evolução não ocorre tanto ao nível das agendas temáticas(Pereira, no prelo), mas essencialmente devido à mudança nos seus agentes (organizações mais fluidas, que agregam indivíduos heterogéneos), estratégias(acção directa e reforço do recurso ao protesto) e 189

alvos(do Estado para o sector privado e a população em geral), e à aposta nos media(velhos e novos) como forma de mobilização e divulgação das suas actividades. Até que ponto é que a participação cívica nos referendo de 2007 reflecte estes padrões? Neste recente acto democrático, encontramos características que reproduzem formas clássicas de participação, mas também alguns padrões interessantes relacionados com a«nova» participação. Analisemos, em primeiro lugar, os alvos desta participação política. No contexto de um referendo, existem dois grandes alvos— o primeiro é o conjunto de cidadãos eleitores, que devem ser esclarecidos e convencidos a votar de determinada forma; o segundo é o poder político, alvo em duas ocasiões distintas: no dia da votação, os cidadãos participam nas urnas, no sentido de demonstrar a sua vontade ao governo e ao parlamento; no momento seguinte, os movimentos de cidadãos podem pressionar as instâncias de poder no sentido de fazer respeitar os resultados do referendo e agir em conformidade(mudando a legislação ou, por outra, mantendo o quadro legal anterior). Encontramos assim, nos referendos, os alvos tradicionais da participação clássica(as instituições políticas), mas também os alvos do activismo político moderno— a população em geral, ou, mais específicamente, a população com direito de voto. Passemos agora aos actores. Os principais protagonistas do referendo de 2007 foram os movimentos de cidadãos, embora os partidos políticos(dentro e fora da Assembleia da República) e a Igreja católica tenham tido também um papel importante. Em 1998, os movimentos de cidadãos tinham assumido também um papel preponderante no referendo. Os activistas partidários do SIM, organizados na plataforma«Sim pela Tolerância», conseguiram recolher 40 mil assinaturas para o processo de inscrição na CNE, tendo formado três movimentos distintos para maximizar os seus recursos de campanha(nomeadamente o tempo de antena 190

gratuito na televisão e na rádio; Freire e Baum, 2001, 2003). Os partidários do«não» organizaram-se em quatro movimentos, alguns dos quais de incidência local(«Vida Norte»— Norte do país;«Aborto a Pedido? Não!»— Coimbra). Os partidos políticos estavam bastante representados em grande parte dos grupos constituídos, embora estes não fossem dominados pelas forças partidárias com quem mantinham relações. O peso dos partidos fazia-se notar através das personalidades políticas envolvidas, como Sousa Franco(PS) ou Cavaco Silva(PSD) em movimentos sociais defensores do«não», ou Helena Roseta(PS) e Odete Santos(CDU) nos movimentos pelo SIM. Em 2007, foram legalizados dezanove movimentos, cinco dos quais pelo SIM e catorze pelo NÃO. O«Vida Norte», coordenado por Alexandra Teté, reaparece como«Norte pela Vida», enquanto que o«Aborto a Pedido? Não!» mantém a sua denominação e a sua sede em Coimbra. É um facto curioso que os movimentos pelo «sim» eram todos sedeados em Lisboa(apesar de terem contactos em todo o país, como testemunha Manuela Tavares), enquanto que as sedes dos movimentos pelo NÃO encontram-se disseminadas por todo o país— Lisboa, Porto, Braga, Vila Real, Lamego, Santarém, Aveiro, Faro, Oeiras, Coimbra, Guarda, Évora. Mais uma vez, os movimentos sociais a favor do SIM e do NÃO continham nas suas fileiras personagens destacadas de vários partidos políticos(ver, a título de exemplo, os testemunhos de João Teixeira Lopes ou Luís Marques Guedes). Tanto em 1998 como em 2007, os partidos políticos com representação parlamentar participaram no referendo assumindo posições oficiais, fornecendo orientações de voto aos seus apoiantes, e participando activamente na campanha. No primeiro referendo, a CDU posicionou-se a favor do SIM(a despeito do suposto autoritarismo da classe operária em questões morais e de direitos cívicos; Lipset, 1959, citado em Freire e Magalhães, 2001), o CDS-PP e o PSD a favor do NÃO(embora este último partido não tenha 191

assumido uma posição oficial, a campanha feita pelo partido era claramente favorável ao NÃO), e o PS debatia-se com uma forte divisão interna entre sectores católicos e laicos. Já em 2007, os partidos com assento parlamentar distribuíram-se pelos dois lados da questão da seguinte forma: o PS, o BE e a CDU apresentaram-se a favor da despenalização do aborto, enquanto que o CDS-PP realizou campanha contra e o PSD tentou encontrar um equilíbrio entre SIM e NÃO na forma como conduziu a campanha (embora se tenha sucessivamente aproximado da oposição à despenalização), uma vez que voltou a não assumir posição oficial. As principais alterações aconteceram, assim, no campo do SIM— por um lado, o PS consegue apresentar-se de forma mais coesa na campanha; por outro, o Bloco de Esquerda é, em 2007, um partido com peso eleitoral similar ao do CDS-PP(tendo conseguido nas eleições de 2005 uma percentagem de votos ligeiramente mais baixa que este último), o que confere mais visibilidade e notoriedade às suas acções do que a que os partidos PSR, Política XXI e UDP terão conhecido em 1998. Por fim, a Igreja católica, que desempenhou também um papel crucial no referendo, essencialmente pela campanha a favor do NÃO feita nos meios de comunicação social e nos púlpitos(Freire e Baum, 2001). Ademais, alguns dos movimentos de cidadãos contavam com o apoio de grupos católicos e com os recursos da própria Igreja(ex.: testemunhos de Manuela Tavares, Graciete Cruz, e Nuno Morgado), que terão ultrapassado o mero«agasalho espiritual» referido por Alexandra Teté. O panorama relativo aos actores presentes nos referendos de 1998 e de 2007 é muito similar, marcado essencialmente pela predominância do papel dos movimentos sociais e dos partidos políticos— quer directamente, quer através da presença das suas elites nos movimentos de cidadãos pró e contra a despenalização da IVG. O facto de os movimentos de cidadãos criados, reactivados ou mobilizados para a campanha destes referendos 192

manterem relações com os partidos políticos(essencialmente via integração de elites partidárias nas suas fileiras, mas também através do apoio à recolha de assinaturas para a sua criação e a cedência de plataformas logísticas, como refere João Teixeira Lopes) é inegável em ambos os lados deste referendo. No entanto, existe uma tendência para que alguns movimentos do NÃO afirmem que os partidários do SIM eram apoiados pelo Governo, instituições do estado, partidos políticos e outras organizações, enquanto que os movimentos pelo NÃO seriam totalmente autónomos(ver, a título de exemplo, o testemunho de Alexandra Teté e de Catarina Almeida). O papel dos movimentos de cidadãos é de uma importância inegável, no sentido da informação e mobilização do eleitorado para a ida às urnas. A criação destes movimentos, que agregam pessoas vindas de variadíssimos quadrantes políticos, religiosos e profissionais, e funcionam com base em redes informais e sem qualquer apoio partidário(ver testemunho de Isabel de Castro e de Tiago Ivo Cruz) constituiu um factor essencial para os resultados alcançados a 11 de Fevereiro. A independência, fluidez, informalidade e heterogeneidade destes movimentos sociais, bem como o pragmatismo e efemeridade que João Teixeira Lopes salienta no seu testemunho, fazem com que se aproximem daquilo que a literatura denomina de«nova» participação cívica. Analisemos agora os repertórios. Os modos clássicos de acção passam pelo voto, pelo trabalho de campanha, pela organização comunitária e pelo contacto directo com o poder, sendo que o novo activismo político inclui adicionalmente a criação de redes via Internet, a acção directa ou os boicotes ao consumo. No contexto de um referendo, os modos de acção são fundamentalmente clássicos, passando pela criação de grupos de cidadãos, pelo planeamento e implementação de estratégias de campanha e pelo voto. Apesar de termos destacado o papel de instituições formais como os partidos e a Igreja, a análise das estratégias de acção recai 193

apenas sobre os movimentos de cidadãos, uma vez que foi no seio destes que a participação cívica de cidadãos tomou forma de forma mais expressiva. A primeira das instâncias de acção— criação de movimentos — terá corrido particularmente melhor no segundo referendo sobre a IVG. Em 2007, os grupos de cidadãos— alguns constituídos para o efeito, outros já existentes— reuniram um total de 260 mil assinaturas para a sua legalização perante a CNE, enquanto que nove anos antes, o total de assinaturas recolhidas rondava os 50 mil. O número de movimentos de cidadãos inscritos aumentou bastante(de sete para desanove), especialmente no lado do NÃO(de quatro para catorze); o número de voluntários e o financiamento das actividades também terá sido, para esta facção, mais favorável do que em 1998, de acordo com Pedro Líbano Monteiro. Passemos ao trabalho de campanha. A campanha para o referendo de 2007 decorreu oficialmente entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro. As actividades realizadas incluíram um sem número de encontros, debates e colóquios, lançamentos de livros, concertos, envio de postais e flyers de campanha, jantares de esclarecimento e angariação de fundos(o financiamento das acções de campanha, e a gestão dos escassos fundos, é uma questão central nos testemunhos recolhidos), acções de rua e distribuição de materiais de campanha. Estas actividades ocorreram de forma individual, mas também concertada(ex.: jantar de encerramento da campannha do SIM, na Estufa Fria) e com ligação a alguns organismos internacionais(ex.: presença de uma representante de um grupo a favor da despenalização do aborto no Brasil em Portugal durante a campanha; ver testemunho de Manuela Tavares). Uma vez que um dos objectivos da campanha foi o de fornecer aos eleitores informação correcta sobre a questão do aborto até às dez semanas, os trabalhos de campanha de alguns dos grupos foram baseados na realização de pesquisa de informação científica sobre 194

a IVG e temas de educação e saúde reprodutiva, como nos relata Vasco Freire. Os testemunhos apresentados neste livro constituem um retrato vívido de todas as actividades levadas a cabo antes e durante o período oficial de campanha. No período de campanha, a utilização dos meios de comunicação tradicionais é de grande importância. No testemunho de José Reis Santos, vemos como os tempos de antena são minuciosamente preparados. Adicionalmente, a presença de pessoas com elevada visibilidade pública foi potenciada pelos movimentos (ver os relatos de José Reis Santos ou Fernando Almeida, por exemplo), para conseguir mais espaço nos jornais e noticiários televisivos e chegar mais facilmente aos admiradores dessas personalidades do mundo das artes e do espectáculo(ex.: a escritora Inês Pedrosa, o humorista Ricardo de Araújo Pereira, a sexóloga e apresentadora de televisão Marta Crawford). A Internet também demonstrou ser de grande utilidade durante o período de campanha, como forma de disseminar a mensagem mas também de coordenar os activistas espalhados por todo o país, tal como referem Manuela Tavares, Vasco Freire ou Alexandra Teté. Em último lugar, temos o voto. Enquanto que no referendo de 1998, a percentagem de abstencionistas situava-se perto dos 68%, em 2007 este valor reduziu-se substancialmente, atingindo o valor de 44%. Quanto aos resultados, em 1998 houve quase um empate entre o SIM(49%) e o NÃO à despenalização(51%), pelo que se optou pena manutenção da lei penalizadora das mulheres. Nove anos depois, e com uma taxa de participação muito mais próxima do limite legal, o«sim» conhece uma vitória clara(59%) (CNE, 2006). O diferencial de participação eleitoral entre os dois actos é bastante acentuado. A que se deverá esta diferença? A literatura aponta para alguns factores que podem influenciar a participação nos referendos— o nível de interesse pelo assunto, o grau de previsibilidade dos resultados, a discordância entre a posição 195

assumida pelo partido e a dos seus apoiantes e/ou divergências entre as elites quanto à indicação de voto a dar aos eleitores (Freire e Baum, 2001; Freire e Magalhães, 2001). Na realidade, estes factores podem ter entrado em acção. Embora não possuamos dados fiáveis sobre o grau de interesse que o tema da despenalização do aborto nos dois períodos em análise, sabemos que em 1998, no período anterior à campanha, disseminou-se a ideia de que existia uma maioria substancial de eleitores a favor da despenalização, o que poderá ter desmobilizado alguns dos seus eleitores. Já em 2007, apesar de as primeiras sondagens apontarem para uma vitória do SIM, o NÃO foi ganhando terreno durante a campanha, pelo que o acto assumiu um maior cariz competitivo entre os partidários das duas facções, e pode ter contribuído para uma maior mobilização para as urnas. Em terceiro lugar, o facto de o PS se ter mostrado dividido no referendo de 1998(o líder do partido, e primeiro-ministro, Guterres, e os sectores católicos defendiam o NÃO, enquanto que o resto do partido era adepto do SIM) e bastante unido no referendo de 2007 poderá ter funcionado como um factor de desmobilização há dez anos atrás(de facto, os concelhos com maior implantação da esquerda foram os que apresentaram maior abstenção em 1998; Freire e Baum, 2001, 2003), e de maior mobilização dos apoiantes do partido no referendo do ano passado. Existem, no entanto, duas outras explicações adicionais. A primeira tem que ver com o facto de que, em 2007, alguns eleitores podem ter ido votar para ver a questão da despenalização do aborto resolvida de vez, contribuindo para uma taxa de adesão às urnas que tornasse a decisão popular vinculativa. Isto porque poderia haver algum cansaço devido à realização de dois referendos sobre o mesmo tema num espaço de tempo relativamente reduzido. Por outro lado, o factor«clima» pode ter também contribuído para uma maior afluência às urnas no segundo acto consultivo— em 1998, o referendo tomou lugar no início do 196

Verão, em particular num domingo especialmente propício a actividades de lazer, enquanto que o segundo referendo ocorreu no final do inverno, num domingo cinzento. Em suma, os repertórios utilizados pelos movimentos de cidadãos denotam aquilo que Norris(2002) considera ser as estratégias de acção de uma nova participação cívica— a articulação entre actividades clássicas, como a constituição de grupos de pressão e de trabalho e a condução de actividades de campanha, e estratégias inovadoras, como a utilização da Internet para informar eleitores e coordenar o trabalho dos activistas, ou a recorrência à notoriedade de alguns dos membros dos movimentos para exponenciar a visibilidade das acções realizadas nos meios de comunicação social. Nos testemunhos recolhidos nos dois lados que se confrontaram no referendo de 2007, verificamos que existe, entre alguns participantes, a convicção de que este acto consultivo foi demonstrativo da vitalidade da sociedade civil portuguesa e do desejo que os seus cidadãos têm de intervir mais na condução da vida política e social portuguesa. Outros são mais cépticos e destacam a natureza efémera deste pico de participação cívica, e o papel de instituições fortemente enraízadas na sociedade na sua estimulação. O futuro dirá quem tem razão. No entanto, independentemente de qual seja a perspectiva correcta, é inegável que o referendo de 2007 foi um instrumento de mobilização dos cidadãos para uma participação cívica intensa e moderna, apostada em influenciar diversos quadrantes da sociedade com recurso a estratégias concertadas de comunicação e de intervenção na sociedade. Referências bibliográficas Baptista, J. A., Pereira, J. S.,& Costa, P. R.(2006). Manual do Activista. Azeitão: Autonomia 27. 197

Bierhoff, H. W.(2002). Just world, social responsibility and helping behavior. In M. Ross& D. T. Miller(Eds.), The Justice Motive in Everyday Life(pp. 189-203). Cambridge: Cambridge University Press. Delicado, A.(2002). Caracterização do voluntariado em Portugal. Lisboa: Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários. Freire, A.,& Baum, M. A.(2001). Partidos políticos, movimentos de cidadãos e referendos em Portugal: os casos do aborto e da regionalização, Análise Social, XXXVI (158-159), 9-42. Freire, A;& Magalhães, P.(2001). A abstenção eleitoral em Portugal. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais. Freire, A.;& Baum, M.(2003). Referenda voting in Portugal, 1998: the effects of party sympathies, social structure and pressure groups. European Journal of Political Research, 42(1), 135-161. Freire, A.; Magalhães, P.;& Espirito-Santo, A.(2003). Thinner than thin? Political culture and political action in Portugal. Comunicação apresentada no congresso do Institute of Oriental Culture da Universidade de Tóquio. Inglehart, R.(1997). Modernization and Postmodernization. Princeton: Princeton University Press. Leitão, M. S. N. D.(2005). Atitudes e práticas de cidadania no voluntariado. Tese de Mestrado em Ciências Sociais. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Lupia, A.;& Matsusaka, J. G.(2004). Direct democracy: New approaches to old questions. Annual Review of Political Science, 7, 463-482. Myers, D. J.(2001). Social activism through computer networks. Retirado da Worlds Wide Web em 13 de Janeiro de 2006: http:/ /www.press.uillinois.edu/epub/books/burton/ch06.html Norris, P.(2002). Democratic phoenix: Reinventing political activism. New York: Cambridge University Press. 198

Pereira, J. S.(no prelo). Velhas e novas formas de activismo. Finisterra. Ryfe, D. M.(2005). Does Deliberative Democracy Work? Annual Review of Political Science, 8, 49-71. Santos, B. S.;& Avritzer, L.(2003). Introdução: Para ampliar o cânone democrático. In B. S. Santos(org.), Democratizar a Democracia – Os Caminhos da Democracia Participativa(pp. 39-74). Porto: Afrontamento. Scholte, J. A.(1999). Global Civil Society: Changing the World? CSGR Working Paper nr. 31/99. Retirado da World Wide Web em 14 de Janeiro de 2006: http://www2.warwick.ac.uk/fac/ soc/csgr/research/workingpapers/1999/wp3199.pdf Singer, J. A.; King, L. A.; Green, M. C.,& Barr, S. C.(2002). Personal identity and civic responsibility:«Rising to the occasion» narratives and generativity in community action student interns. Journal of Social Issues, 58(3), 535-556. Taylor, S. E.; Peplau, L. A.;& Sears, D. O.(1994). Social psychology (8. a ed.). New Jersey: Prentice-Hall. Ulzurrum, L. M. D.(2004). Institutions, mobilization and political participation: Political Membership in Western Countries. Madrid: Instituto Juan March de Estudios e Investigaciones. 199