C ADERNOS DO I NSTITUTO R UBEN R OLO 3 Raquel Rego Nuno Boavida G LOBALIZAÇÃO E A CÇÃO S INDICAL RR 3 INSTITUTO RUBEN ROLO 1

© Instituto Ruben Rolo e Fundação Friedrich Ebert Título: Globalização e Acção Sindical Autores: Raquel Rego e Nuno Boavida Fotografias: António Silva Composição: Alfanumérico, Lda. Impressão: Gráfica Manuel Barbosa& Filhos, Lda. Depósito legal n. o 215 965/04 FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT Av. Sidónio Pais, 16–1. o Dto. 1050-215 Lisboa e-mail: info@feslisbon.org Telef. 21 357 33 75/21 357 34 93• Fax 21 357 34 22 2

Prefácio Com o seminário, que deu origem a esta publicação, a Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Ruben Rolo deram continuação a uma série de debates sobre os problemas actuais do sindicalismo em Portugal e na Europa. Os promotores pretendem oferecer com este tipo de iniciativa um«forum» para sindicalistas e especialistas nacionais e internacionais onde eles possam discutir os desafios resultantes das profundas mudanças da nossa época. Com esta brochura, preparada por Raquel Rego e Nuno Boavida, pretende-se apoiar de uma forma fundamentada o actual debate sobre a renovação do sindicalismo europeu no contexto da globalização. Os autores desta publicação apresentam as comunicações dos oradores, seguindo de perto as suas palavras. O Instituto Ruben Rolo e a Fundação Friedrich Ebert esperam contribuir com esta publicação para uma melhor compreensão das oportunidades e dos problemas que surgem no contexto da actual mudança política e sócio-laboral na Europa e em Portugal. Lisboa, Março de 2004 C ARLOS T RINDADE R EINHARD N AUMANN 3

4

A Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Ruben Rolo promoveram um seminário, nos dias 4 e 5 de Outubro de 2003, subordinado ao tema O Futuro da União Europeia e o Posicionamento dos Sindicatos. Três convidados deram o mote ao debate: Maria Helena André, vice-secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos(CES); Ana Gomes, dirigente do Partido Socialista; José Olívio Oliveira, vice-secretário-geral da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres(CISL). * ** Maria Helena André procurou, conforme disse inicialmente, dar conta de algumas preocupações actuais da CES, mas também transmitir sinais de confiança relativamente ao futuro da construção europeia. Desde logo, Maria Helena André assinala como nota positiva a manifestação ocorrida justamente no dia 4 de Outubro em Roma, sob iniciativa da CES e em cooperação com as centrais 5

sindicais italianas. Conforme declarou, mais de 150 000 trabalhadores de vários países europeus, inclusive de Portugal, terão estado presentes nessa acção colectiva que visou a reunião dos chefes de estado e de governo na capital italiana para a abertura da conferência inter-governamental dedicada ao futuro da Europa. Como observou, os sindicatos italianos estariam fortemente representados entre os manifestantes uma vez que estão empenhados no processo de construção europeia, mas ao mesmo tempo também muito envolvidos no debate político interno e de melhoria das condições sociais dos trabalhadores face a um governo de extrema-direita, que acaba de fazer propostas de reforma do sistema de pensões danosas para os trabalhadores daquele país. Maria Helena André procura assim mostrar que aquilo por que se batem os trabalhadores italianos não é desconhecido da maior parte dos trabalhadores europeus. Independentemente de muitos governos serem extremamente conservadores, o movimento sindical tem, pois, mostrado a sua força, não só em cada país, mas também em conjunto. Esta manifestação vem na sequência de outras mobilizações à escala europeia promovidas pela CES e, segundo garante Maria Helena André, as mobilizações europeias continuarão na ordem de trabalho da CES. De notar que esta dirigente refere ainda que a CES tem consciência de que não é fácil a participação de um país periférico e desfavorecido como Portugal, reconhecendo de resto que «os sindicatos portugueses filiados na CES têm feito esforços praticamente sobre-humanos para estarem sempre presentes, para dizerem sempre‘presente’ em todas as iniciativas da CES». Maria Helena André considera que o facto de haver uma convenção para discutir o futuro da Europa e que o seu debate não seja realizado pelos funcionários públicos de alto nível, sendo objecto de análise pelos chefes de estado e de governo apenas os 6

casos problemáticos, é inédito. Com efeito, segundo afirma, a discussão envolveu, a par de representantes dos parlamentos nacionais e europeu e da Comissão Europeia, representantes do Comité Económico e Social, entre os quais os parceiros sociais europeus, como observadores, o que acontece pela primeira vez. Como diz,«se isto não é o início de um pouco mais de democracia, o que é?». Além disso, conforme sustenta esta dirigente da CES, houve alguma capacidade de influência por parte dos parceiros sociais nas áreas que lhes dizem mais directamente respeito, ou seja, nas áreas das políticas sociais e nas políticas de emprego da convenção. Ainda que a CES tenha uma posição sobre outras matérias, defendendo por exemplo de um modo geral que cada país deve ter um comissário, a sua preocupação é defender os valores primordiais do modelo social europeu e sobretudo o reconhecimento do papel dos parceiros sociais no processo de construção europeia. Nas palavras de Maria Helena André,«todos nós temos presente que a construção europeia é uma história feita de amores e de ódios, que é feita de altos e baixos, mas é sobretudo uma história que estamos a escrever neste momento e que é inédita: pela primeira vez começa a poder dizer-se que a Europa está unificada ou que se vai unificando. Ainda há alguns que continuam de fora, mas de facto esta entrada de 10 novos países na União Europeia é quase um big-bang, do qual também ainda não temos a plena consciência de qual vai ser o impacto, de quais vão ser os resultados(...)». Este processo insere-se no processo de globalização, que tem sido um pouco diabolizado, segundo Maria Helena André, mas que não é um processo recente, além de que, a par de preocupações, traz também oportunidades. Esta dirigente da CES observa, no entanto, que tem havido alguma dificuldade de intervenção clara e dinâmica no processo de globalização, por ausência de 7

instituições, mecanismos e políticas europeus(como uma política de negócios estrangeiros e de defesa comum) que garantam que a Europa traga os seus valores(democracia, justiça social, igualdade de oportunidades) à aldeia global. Um outro sinal positivo a relevar, na perspectiva de Maria Helena André, é a agenda europeia. Como observa, a agenda que resulta do acordo entre chefes de estado e governo em Março de 2000, durante a Cimeira Europeia de Lisboa, seja qual for a interpretação que se faça, dá-nos indiscutivelmente novas expectativas no sentido de um re-equilíbrio, face ao predomínio das matérias económicas. Pela primeira vez fala-se em pleno emprego ou em coesão económica e social. A agenda europeia, ao determinar que devemos ser até 2010 a sociedade mais competitiva do mundo, uma sociedade baseada no conhecimento, mas também no desenvolvimento do pleno emprego e das pessoas, constitui assim um sinal positivo. É de notar contudo, conforme afirma Maria Helena André, que a situação económica de uma grande parte dos países europeus, três anos depois da Cimeira de Lisboa, é muito complicada. Três ordens de factores parecem dificultar o relançamento da economia europeia, do ponto de vista desta dirigente da CES. Como afirma, alguns países, inclusive o motor da economia europeia, que é a Alemanha, e um pilar importante do crescimento europeu, que são os Estados Unidos(já que têm ajudado a Europa a sair da crise através das importações que fazem de produtos europeus), vivem um período de debilidade económica. Por outro lado, o relançamento da economia não pode ser promovido pelo investimento das empresas, uma vez que as políticas de fusões, de racionalizações, de reestruturações e«sobretudo de alguns jogos arriscados na bolsa», deixam uma escassa margem de manobra às empresas que podem fazer alguma diferença. Por 8

último, o consumo privado, onde percebemos de imediato que na actual conjuntura a tendência é para poupar e não para gastar. Neste sentido, na opinião de Maria Helena André, podemos dizer que«estamos de facto em maus lençóis relativamente àquilo que poderiam ser as premissas de um relançamento económico» e que«Portugal nesse aspecto está a ser extremamente fustigado». Conforme sustenta, o nosso país destaca-se, por exemplo, pelo«aumento fenomenal do desemprego», depois de anos de redução de desemprego, e pelo ataque perpetrado pelo Código do Trabalho aos instrumentos de protecção e regulação do mercado de trabalho. Esta ofensiva não é, no entender daquela dirigente da CES, uma experiência exclusiva do nosso país, nem resulta de uma orientação política claramente neo-liberal ou de centro-esquerda. Como diz:«a palavra de ordem que existe hoje no Conselho, independentemente da orientação política dos países que constituem os quinze estados membros, é para desregulamentar(...). E aquilo que está de facto extremamente regulamentado na maior parte dos países é o funcionamento do mercado de trabalho: se nós olharmos, por exemplo, para tudo o que é o potencial a nível europeu de legislação em matéria de condições de trabalho, em matéria de higiene e segurança no trabalho, é um sector altamente regulamentado, que tem um impacto depois naquilo que é o funcionamento efectivo do mercado de trabalho. E, portanto, eu não penso que neste momento a lógica seja de destruir totalmente aquilo que foi feito, mas sim de tentar enfraquecer sempre que haja alguma possibilidade de o fazer». Perante este cenário preocupante, a CES defende que é imperioso reforçar o papel das organizações sindicais e, sobretudo, o diálogo social com as organizações patronais e a concertação social, quer a nível nacional, quer a nível europeu. Como sustenta Maria Helena André, é cada vez mais através de um trabalho conjunto que se poderá, de algum modo, inverter a actual situação. Esta dirigente da CES observa ainda que o diálogo social é 9

um instrumento extremamente importante, mas que deve ser entendido, não como um fim em si, antes como um meio para obter resultados, compromissos, que possam ser avaliados e melhorados se for caso disso. Para além disso, existem outros instrumentos e Portugal começa a ser, nomeadamente no caso do Pacto de Estabilidade e Crescimento,«um caso escola». Como diz Maria Helena André, este pacto é um«colete de forças» e, a seu ver, o Banco Central Europeu e a maior parte dos governos nacionais parecem ter-se esquecido da componente crescimento do pacto. Ora, a Europa vive uma fase de desaceleração do seu crescimento económico e os seus Estados membros estão impossibilitados de utilizar outros mecanismos, como mexer na moeda, pelo que há que flexibilizar a interpretação de algumas áreas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De resto esta dirigente considera que a não utilização dos fundos estruturais por parte de Portugal é um exemplo claro daquilo que a política de restrição orçamental está a fazer no atraso do desenvolvimento do país. Isto é, havendo restrição orçamental não há a componente pública para complementar os projectos que estavam em curso, que na maior parte dos casos resultam de parcerias entre capital público e privado. Quanto à questão de saber em que é que os investimentos devem ser aplicados, Maria Helena André questiona-se sobre se o modelo de desenvolvimento deveria corresponder, como acontece, a um investimento no« betão» ou se a aposta não deveria reverter antes na qualificação dos recursos humanos. A este propósito, Maria Helena André defende que a Europa «peca pelo atraso na resposta». Conforme observa, no início de Outubro, a Comissão Europeia lançou uma iniciativa designada Uma Iniciativa para o Crescimento e para o Desenvolvimento das Competências, que visa o investimento nas redes transeuropeias e que para Por10

tugal significa, por exemplo, a instalação do TGV(train grande vitesse). Ora, os dez projectos que compõem esta iniciativa, segundo Maria Helena André, não vão ter um impacto imediato no crescimento económico, nem no crescimento do emprego. Além disso, o sector privado também tem um défice de investimento na investigação e desenvolvimento. Deste modo, a Europa, em matéria de investigação e desenvolvimento, continuará a ver os seus recursos humanos fugir para os Estados Unidos. Por isso, do seu ponto de vista, é imperioso que se atinja o objectivo, acordado na Cimeira de Lisboa de 2000, de aumento do PIB até 3% por ano para a investigação e desenvolvimento, domínio em que a União Europeia persiste em ficar aquém dos Estados Unidos e do Japão. A proposta da CES, segundo Maria Helena André, quer em relação à convenção sobre o futuro da Europa, quer no que diz respeito à conferência inter-governamental, é, pois, o reforço dos princípios do modelo social europeu, o que pressupõe que uma maior flexibilidade possa ser acompanhada de segurança por parte dos trabalhadores e o reconhecimento de que as políticas de emprego devem ser postas em pé de igualdade com as políticas económicas. Conforme observou, a questão do emprego só foi reconhecida como uma questão de interesse comum na Europa em 1997, altura em que se celebrou o Tratado de Amsterdão. Um outro aspecto destacado dos trabalhos da convenção é a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais, o que representa o reconhecimento do papel dos parceiros sociais e a promoção da sua autonomia, quer a nível europeu, quer nacional. Relativamente a algumas mudanças institucionais produzidas na convenção, Maria Helena André defende que o movimento sindical deverá defender«com unhas e dentes» o maior papel do Parlamento Europeu em co-legislar com o Conselho, uma vez que 11

lhe são atribuídas mais matérias sobre as quais pode legislar, enfraquecendo-se assim a hegemonia do Conselho. Além disso, chama a tenção para a introdução do direito de petição por parte de um milhão de cidadãos europeus. De notar por último que se mantêm os poderes da Comissão, o que é extremamente importante para o movimento sindical, na opinião de Maria Helena André, na medida em que se evita assim que a União Europeia entre numa lógica inter-governamental em que o Conselho de Ministros tem mais poder do que a própria Comissão Europeia, o que fragilizaria o processo de construção europeia e a capacidade de intervenção das organizações sindicais. Isto porque, como diz:«A Comissão Europeia tem sido até agora(e não há nada que nos possa levar a pensar que não o continue a ser, independentemente de ter altos e baixos) mais aliada do movimento sindical do que o Conselho de Ministros, e por isso é importante que os poderes da Comissão continuem a ser preservados». Maria Helena André reconhece, contudo, que a introdução da figura do Presidente do Conselho Europeu é um elemento de preocupação por se desconhecer em que consiste. Como«nem tudo são rosas», há algumas questões que são preocupantes. Por um lado, como sublinhou esta dirigente da CES, há um avanço ténue nas políticas de negócios estrangeiros e de defesa comum, onde nos deparamos sobretudo com a manutenção do status quo. Por outro lado, há alguns problemas em matéria de governo económico e há ausência de maioria qualificada em matérias sociais, o que pode, numa União Europeia a 25, bloquear possíveis decisões em matéria de política social ao nível do Conselho. Maria Helena André ilustra com a proposta de Directiva sobre as agências de trabalho temporário, que está na mesa do Conselho em resultado do insucesso das negociações entre os parceiros sociais europeus. A CES, após consultar o seu Comité Executivo, 12

decidiu romper as negociações com os empregadores representados a nível europeu, pelo que a Comissão fez então uma proposta de Directiva. Ora, o que tinham sido os equilíbrios ténues ao nível do diálogo social foi totalmente posto em causa nas discussões do Conselho. Uma das questões básicas para as organizações sindicais, a igualdade de tratamento dos trabalhadores nas agências de trabalho temporário e nas empresas onde vão operar, não obteve consenso no Conselho. Há assim agora uma proposta de um regime de excepção de 10 meses, quer a nível salarial quer a nível de protecção social, para os trabalhadores colocados nas empresas por agências de trabalho temporário. Esta situação é tão mais grave quando a maior parte destes trabalhadores tem em média um contrato de 6 meses numa empresa. Com esta proposta praticamente a totalidade dos trabalhadores temporários estaria sem qualquer tipo de protecção. Maria Helena André conclui que «aquilo que são os debates hoje no Conselho a quinze leva-nos a este tipo de resultado, imaginemos como é que vão ser os debates a partir do dia 1 de Maio no Conselho a 25». Em suma, Maria Helena André sustenta que o processo da convenção da construção europeia é inédito: tendo envolvido os parceiros sociais como observadores, estes não deixaram de exercer a sua influência na defesa do modelo social europeu. Esta dirigente da CES destaca que pela primeira vez podemos falar de uma Europa unificada, o que parece fazer sentido no âmbito do processo de globalização em que vivemos. A intervenção europeia na aldeia global poderia, no entanto, ser maior. Um outro sinal positivo que apresenta é a agenda europeia que resulta da Cimeira de Lisboa de 2000. Mas, por outro lado, Maria Helena André assinala que o contexto actual é de difícil retoma económica. Esta dirigente destaca o caso português, com o aumento da taxa de desemprego e com a aprovação do Código Laboral. Mas 13

sublinha que a tendência para a desregulamentação é extensível aos outros países da União Europeia. A resposta da CES é, assim, de procura de reforço do diálogo social nacional e europeu. Esta dirigente da CES acrescenta ainda que é necessária uma maior flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento e uma aposta nas políticas de investigação e desenvolvimento. * ** Ana Gomes começa por dizer que, do seu ponto de vista, o papel dos trabalhadores e das suas organizações sindicais é determinante na configuração do mundo e da realidade política nacional e internacional, isto é, como afirma,«sem um movimento sindical forte e inteligentemente actuante, o mundo não avança». Aliás, pelo contrário, podem registar-se retrocessos em muitas áreas em que se verificaram progressos ao longo do último século. Alguns destes retrocessos dever-se-ão justamente a uma estratégia inadequada, a uma desarticulação e falta de compreensão da rápida evolução do mundo por parte das forças sindicais e das suas representações políticas. Neste sentido, na perspectiva de Ana Gomes, o fim da União Soviética e a queda do muro de Berlim são um marco simbólico indiscutível, que determina os comportamentos gerais. Ana Gomes fala em simbolismo por crer que a União Soviética não representava o ideal de socialismo ou de comunismo, nem a sociedade harmónica e justa, que muitos acreditaram ser. Como observa, a União Soviética ruiu justamente por debilidades internas e não por acção daqueles que se lhe opunham. Como observa esta dirigente socialista, por altura do fim da União Soviética, muita gente tinha-se desencantado já com essa 14

experiência e tinha-se centrado numa outra vertente, a defesa dos direitos humanos. Nos anos 70 e 80, várias Organizações Não Governamentais(ONG) tinham sido desenvolvidas a partir de interesses variados: desde a defesa dos direitos humanos e dos povos, à orientação para o desenvolvimento ou para as questões laborais. Como sustenta,«por virtude do grande choque de consciências que foi a Segunda Guerra Mundial», muitas organizações da sociedade civil foram admitidas no plano internacional a par dos Estados. A este propósito, Ana Gomes recorda a sua participação, nos anos 80, num comité da OIT para a redacção de uma convenção que consagrasse o direito dos povos indígenas à sua identidade. Conforme diz, as forças progressistas eram as ONG representativas dos povos indígenas e os governos sociais democratas ou socialistas, que eram em muitos casos progressistas, tinham nessa altura as posições mais reaccionárias, adoptando posições contrárias aos interesses dessas populações indígenas. Este seria particularmente o caso do Canadá e da Austrália, como ilustrou Ana Gomes. Hoje, afirma esta dirigente socialista,«sou tentada a crer que de facto a desordem é que é a regra e o grande desafio para todos nós é procurarmos regular a desordem, controlar a desordem», sendo que essa limitação da desordem se faz pelas leis, pelo Direito, pelo respeito do Direito interno e internacional. E é aqui que importa notar que justamente os actores no plano internacional há muito deixaram de ser, e felizmente segundo diz, apenas os Estados. Ao contrário do que sucedia até ao século XIX , em que«meia dúzia de ministros das potências se reuniam e retalhavam por exemplo a África‘a esquadro e régua’», no século XX , as ONG, entre elas as organizações sindicais, e os próprios indivíduos passaram a ter acesso e a ter recursos internacionais para participar. Mais uma vez Ana 15

Gomes refere-se à sua experiência na ONU nos anos 80, dando conta de que a Comissão dos Direitos Humanos, órgão«extremamente sensível aos acontecimentos do mundo» e que de algum modo prenunciava a queda do muro de Berlim, teve então um grande vigor, a atestar nomeadamente pelo número crescente de ONG com o estatuto de observadores. Esta«novidade tremenda», como disse Ana Gomes, acentua-se com o desenvolvimento dos meios tecnológicos e com a transformação do mundo numa aldeia global. Os novos meios de comunicação põem-nos de imediato a par dos conflitos que estão a ocorrer em todo o mundo e tornam-nos, por isso, de algum modo, mais responsáveis por tudo o que se passa no planeta. De resto, como observou Ana Gomes em relação à sua experiência profissional na ONU, o que lá se passa só tem importância se tiver eco na imprensa internacional, pelo que o trabalho com os jornalistas é determinante. Um exemplo da importância da imprensa reporta-nos à apresentação do segundo relatório no âmbito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no qual esta dirigente socialista esteve envolvida no final dos anos 80. Como diz, a posição do governo português de então era de negar a existência de trabalho infantil no país, dizendo que«isto são uns tipos que querem concorrer com os nossos sapatos que andam aí a inventar tudo». Durante este processo, o comité do pacto reuniu-se com os responsáveis portugueses e acabou por se pronunciar em geral favoravelmente sobre o caso de Portugal, mas chamando a atenção para a existência de uma situação grave. Contudo, dado estarem ausentes representantes sindicais ou da imprensa, a recomendação do comité não transpareceu para a opinião pública, senão quando alguns diplomatas tomaram a iniciativa de alertar os jornalistas para que houvesse algum impacto sobre a actuação do governo. 16

Há, no entanto, ao mesmo tempo, como reconhece Ana Gomes, efeitos perversos desta dinâmica de evolução tecnológica, como o controlo dos meios de comunicação social pelos poderes económicos, condicionando a informação e a percepção que os cidadãos têm sobre a importância de uns conflitos em relação a outros. Mas nesta desordem, como lhe chamou Ana Gomes, deu-se um passo extremamente perigoso, com o ascender nos Estados Unidos de«uma administração de filosofia desbragadamente sem referenciais, que não o lucro para uma minoria de privilegiados». Trata-se de uma administração que não pode ser considerada neo-liberal, do ponto de vista desta dirigente socialista, uma vez que a posição adoptada na OMC é altamente proteccionista. Para além disso, esta administração ascende ao poder através de métodos de democraticidade questionável, diz Ana Gomes referindo-se ao controverso processo eleitoral. Há assim hoje um maior desequilíbrio de forças do que aquele que existia durante a vigência do chamado Bloco de Leste. Face à importância crescente dos movimentos sociais no destino das nações, Ana Gomes defende que«a eleição de Bush vem dar uma machadada tremenda na construção deste edifício de direitos: direitos humanos, direitos laborais, direito internacional... a todos os níveis.». A comprová-lo está o facto de os Estados Unidos não assinarem o protocolo de Kyoto sobre questões ambientais, não subscreverem o Tribunal Penal Internacional(TPI), depois de a administração de Clinton se ter empenhado na sua criação durante anos, ou ainda a pressão que os Estados Unidos exercem sobre pequenos países para a isenção das forças americanas perante o TPI. Este é o caso de Timor Leste, que é para Ana Gomes o exemplo mais lamentável, na medida em que este país representa«a última grande vitória de todo este movimento pelos direitos humanos e tudo o que há de positivo neste fenómeno da globalização». Como revela, se, 17

nos anos de 1992-1993, uma ONG católica britânica não tivesse introduzido computadores nas montanhas de Timor Leste, com o financiamento do governo português, este jovem país não seria hoje independente. Ana Gomes não partilha, pois, das teses de«demonização» da globalização, porque, no seu entender, à semelhança de fenómenos como a electrificação, ela é inevitável. Neste sentido, importa, não parar a globalização, mas controlá-la, regulá-la e pô-la ao serviço dos interesses da Humanidade. Para esta dirigente socialista é indiscutível que hoje, com o desaparecimento da União Soviética, estamos perante a«hiperpotência», como lhe chamou um antigo ministro dos negócios estrangeiros francês. Os Estados Unidos, sobretudo com a nova administração e com a influência do grupo, não dos«neo-cons», mas dos ultra conservadores, segundo Ana Gomes, sentem-se livres para fazer o que lhes apetece. Esta dirigente socialista defende, no entanto, que também é preciso ver a hiperpotência nas suas limitações, tal como Emmanuel Todd refere no livro Après l’Empire, prenunciando a guerra do Iraque. Como diz Ana Gomes,«o gigante tem pés de barro», isto é, à semelhança de outros impérios, os Estados Unidos também sofrem do que os ingleses chamam de«imperial overstreching», pois também eles«esticaram tanto que a certa altura não chegam para as encomendas, como se vê hoje com as dificuldades que têm no Iraque». Com efeito, a administração americana parece confrontar-se hoje com dificuldades militares e financeiras que lhe permitam impor a sua agenda no Iraque, daí«pedinchar à ONU, quando há uns meses dizia que não precisava dela para nada». Para além disso, Ana Gomes faz notar que estas dificuldades representam uma incapacidade de projectar as suas forças em qualquer ponto do mundo, como se verifica no Afeganistão onde praticamente os Estados Unidos retiraram cedendo lugar à NATO. 18

Estamos assim perante uma conjuntura perigosa, do ponto de vista de Ana Gomes. No entanto, esta dirigente socialista considera que, apesar do fracasso da última reunião da Organização Mundial do Comércio(OMC) em Cancun, ela é importante porque se afirmou uma alternativa, o bloco G21. Este grupo de países está, como observou, sob a liderança forte do Brasil, quer através do presidente Lula, do Partido Trabalhista(PT), quer de um diplomata com experiência, o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. Esta«força coerente» foi capaz de negociar no fórum adequado que é, de acordo com Ana Gomes, a OMC, sustentando que rejeita esta globalização, ainda que não saiba bem que caminho deve seguir. Deste modo, de acordo com esta dirigente socialista, a administração americana percebeu que não há vantagem em negociar no quadro de uma organização como a OMC, uma vez que «é uma espécie de Assembleia Geral das Nações Unidas,(...) porque se aprovam resoluções com valor moral mas que não têm aplicação prática, não têm força de lei, pois(...) só as resoluções dos Conselho de Segurança têm força de lei». Além disso, se na Assembleia Geral das Nações Unidas qualquer membro tem direito de veto, na OMC tem de haver consenso. Até aqui as grandes potências conseguiram dividir o bloco de países em desenvolvimento e frustrar qualquer estratégia de oposição aos interesses dos países ocidentais, mas agora algo mudou e os Estados Unidos parecem querer escapar à OMC, ao celebrar inclusivamente acordos bilaterais com grupos de países. Nas palavras de Ana Gomes:«obviamente é mais fácil negociar com pigmeus do que com grupos organizados no quadro da OMC onde de facto há o direito de veto de qualquer pigmeu». Por isso, Ana Gomes sustenta que, mais do que criticar a OMC, importa «utilizar as armas que lá estão», tal como sucede na OIT ou na ONU. 19

Relativamente à ONU, esta dirigente socialista defende que deveríamos fazer pressão para que se proceda à reforma do Conselho de Segurança, a que de resto o Secretário-Geral da ONU, Kofi Anan, se tem referido. Como diz Ana Gomes, o Conselho de Segurança é o único órgão da ONU cujas resoluções são vinculativas, à excepção dos chamados órgãos convencionais que verificam o cumprimento dos tratados internacionais, e que, no entanto, por regra, não funciona. Durante a chamada Guerra Fria, o Conselho de Segurança não funcionava porque os blocos se neutralizavam ou as suas resoluções não eram aplicadas, como é o caso flagrante, nas palavras de Ana Gomes, do conflito do Médio Oriente. Actualmente, a sua composição e a possibilidade de veto tende a paralisar a sua acção e, assim, a marginalizá-lo. Daí que Ana Gomes se interrogue:«será que a Grã-Bretanha e a França estarão dispostas a abandonar o seu lugar no Conselho de Segurança e a aceitar uma representação da União Europeia unificada?», ao que responde claramente que não. Conforme procura demonstrar esta dirigente socialista, a utilização de meios internacionais«está longe de estar explorada designadamente pelas organizações portuguesas interessadas na promoção de direitos dos trabalhadores e dos cidadãos portugueses». Ana Gomes ilustra a sua posição. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, estabelecido em 1948, que entra em vigor em 1966 e que Portugal ratifica em 1977, é parte do direito interno nos termos da Constituição da República Portuguesa pelo que é directamente aplicável pelos tribunais e, contudo, nunca é evocado. Apenas um artigo da Carta Europeia dos Direitos Humanos, que determina que«justiça demorada é justiça negada», tem sido referido por um conhecido advogado nos últimos anos, levando de resto à condenação sucessiva do Estado português. Mas, como sublinha Ana Gomes, praticamente não se explora este lado do direito interno. 20

* ** José Olívio Oliveira é um sindicalista da Central Única dos Trabalhadores 1 , adjunto do secretário-geral da Confederação Internacional de Sindicatos Livres 2 e delegado-adjunto para a América Latina na Organização Internacional do Trabalho. Nesta qualidade, José Oliveira estruturou a sua exposição em dois momentos essenciais. Por um lado, em forma de preâmbulo, procurou dar conta da sua experiência no processo de criação da Central Única dos Trabalhadores(CUT) e da sua filiação internacional na Confederação Internacional de Sindicatos Livres(CISL). Por outro lado, abordou o fenómeno da Globalização do ponto de vista do movimento sindical e, em particular, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho(OIT). A fundação da CUT José Olívio Oliveira começou por se apresentar como sindicalista da CUT, uma organização maioritariamente composta por elementos ligados ao Partido dos Trabalhadores(PT), mas também por membros do Partido Socialista Brasileiro(PSB), do Partido Comunista Brasileiro(PCB) e de outras organizações políticas. Conforme disse este dirigente sindical, o PT e a CUT surgiram em datas próximas: o PT em 1979-1980 e a CUT em 1983. No seu 1 A Central Única dos Trabalhadores é uma central sindical brasileira. 2 Esta organização é a maior confederação internacional, composta maioritariamente por tendências socialistas/pluralista e inclui a DGB, a AFL-CIO, a Cosat, a Cut, etc. 21

entender, um dos fenómenos mais interessantes no Brasil dos anos 80 foi justamente a reorganização da sociedade civil, logo após um longo período de ditadura(1964-1985). Desde então, terão surgido mais de 80% das actuais organizações da sociedade brasileira. O orador revelou que a CUT resultou de um pacto interno da esquerda que, para conseguir uma organização forte, procurou preservar a pluralidade de vozes impedindo que a maioria as esmagasse. Esta«cultura de tendências internas legalizadas e funcionando abertamente», como afirma, tem regras bem estabelecidas que constam de um regulamento do direito de tendência 3 (v. Anexo I) datado de 1991, onde a mais representativa exerce a liderança da Central com respeito pela pluralidade e pelas minorias. Assim, a CUT é uma organização com uma lógica não-leninista, pois o leninismo rejeita o papel«autêntico» da organização sindical, submetendo-o às orientações dos partidos políticos. De resto, a esquerda leninista ortodoxa do Brasil socorreu-se dos termos de«trade unionism» ou«economicismo» para designar pejorativamente todos aqueles que têm uma outra ideia do papel dos sindicatos. Tanto a CUT como o PT comungam da ideia da defesa legitima da Democracia, com grupos sindicais independentes do partido, embora mantendo uma participação activa no seu seio. De facto, existe um«espaço para os sindicalistas dentro do PT», com uma Secretaria Sindical, cujo secretário é indicado pelos sindicalistas do partido» e eleito pelo congresso, tendo voz na Executiva Nacional do partido.«A ideia é exactamente evitar que partido e sindi3 Cada tendência organizada é valida tanto na CUT como no PT. A tendência Convergência Socialista foi expulsa do PT, vindo mais tarde a formar um partido— o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados(PSTU). 22

cato caminhem em direcções opostas ou entrem em conflito, mas há uma resolução do partido que diz expressamente que se o sindicalista», enquanto dirigente do seu sindicato e alguém que presta contas à sua base de apoio, entender que há um conflito entre o PT e o decidido pelo colectivo sindical«pode optar pelo seu sindicato sem problemas.» O PT é um partido fundado num período de alguma incerteza política, conforme acrescenta José Olívio Oliveira. Àquela data não era ainda seguro que a ditadura não regressasse e, também, que o partido viesse a ter condições para operar sem ser na clandestinidade e, por isso, muitas pessoas não aderiram ao partido e outras aceitaram entrar no PT na condição de que ele preservasse a sua perspectiva revolucionária. A adesão à CISL Em 1992, o dirigente máximo do PT e actual Presidente do Brasil, José Inácio«Lula» da Silva, chamou os dirigentes da«Articulação» 4 para discutirem a filiação internacional da CUT. A proposta inicial de Lula, que sugeria a adesão à Federação Sindical Mundial(FSM 5 ), gerou uma acesa discussão no seio da Central. De facto, os sindicatos oriundos do Partido Comunista Brasileiro(que se juntaram à CUT em 1991) manifestaram simpatia pela adesão à FSM, mas alguns sindicatos(nomeadamente os de origem cristã) participaram nesta discussão apoiando a filiação na CISL. 4 «Articulação» é o nome da tendência maioritária na CUT, enquanto que as outras tendências são denominadas por«Oposições Sindicais».(v. Anexo II) 5 A FSM é uma central de origem comunista e que, hoje em dia, é composta por centrais da Ex-URSS e do terceiro mundo. 23

No final do debate interno, a CUT optou por aderir à CISL por considerar que os trabalhadores brasileiros reforçariam a defesa dos seus interesses aliados a uma central internacionalmente forte. De facto, a FSM estava já num período de declínio, fruto das mudanças geo-políticas impostas pela queda do muro de Berlim e, ao mesmo tempo, a adesão à CISL afigurava-se como uma« escolha de futuro» na medida em que poderia traduzir-se em investimentos e empregos no Brasil. Na opinião de José Oliveira, esta foi a melhor opção e acrescentou que quando se fundamentam decisões numa base ideológica facilita-se o trabalho de«quem tem mais força», isto é, do patronato e dos governos. Se temos interesses concretos, o pior que pode suceder é eles serem«ideologizados» porque desta forma é«mais simples o martelar nos meios de comunicação e o convencimento da opinião pública contra aquilo que nós queremos». Neste contexto, a adesão à CISL implicou também um reajustamento da própria CUT, uma vez que a CISL é um movimento plural que congrega diferentes correntes sindicais presentes no mundo. De facto, o Brasil é um país que está comercialmente mais próximo dos Estados Unidos da América, embora culturalmente se identifique mais com a Europa, em particular nas suas referências sociais. Para além disso, a CUT e outras centrais filiadas na CISL defendem os direitos dos trabalhadores com um olhar centrado nos problemas do hemisfério Sul, o que frequentemente encontra oposição nas centrais sindicais do Norte 6 . Em conclusão, a adesão da CUT à CISL foi um processo que envolveu uma discussão interna dos sindicatos filiados na Confe6 Por exemplo, as centrais do hemisfério Sul vêem algumas das reivindicações das suas congéneres do Norte como posições«egoístas» porque pensam que as suas motivações advêm de querer manter os seus actuais privilégios, em detrimento da exploração dos operários oriundos dos países do Sul. 24

deração brasileira, e que resultou de uma opção pragmática baseada nos benefícios concretos que a filiação internacional poderia trazer aos trabalhadores representados pela CUT. A Globalização Para além da história da fundação da CUT e da sua filiação internacional, José Olívio Oliveira comentou também uma terceira experiência relativa à sua vida no movimento sindical internacional. De facto, este sindicalista avançou a ideia de que a Globalização é vista pelo movimento sindical como um fenómeno que: a) Prejudicou os trabalhadores(nos seus postos de trabalho); b) segregou o movimento laboral internacional lançando os trabalhadores do Sul contra os do Norte; c) permitiu o uso dos imigrantes legalizados contra os não legais, usando esta questão(que não está resolvida) para proveito de alguns que beneficiam materialmente desta situação. José Olívio Oliveira apontou as zonas francas como um exemplo de situações em que se tenta usar estas «diferenças» de estatuto legal, e onde os direitos dos trabalhadores explorados são quase inexistentes, assemelhandose ao mundo laboral do século XIX 7 . 7 José Oliveira concretizou esta ideia com o exemplo de uma fábrica da África do Sul que labora em turno fechado, de portões trancados para os trabalhadores não saírem e serem forçados a trabalhar compulsivamente. Nesta situação, uma mulher esteve em trabalho de parto toda a noite porque ninguém lhe abriu os portões. Só quando amanheceu é que esta mulher pôde sair, dando à luz gémeos no carro, os quais acabaram por falecer no hospital. 25

O dirigente sindical concluiu que estas situações mais não são do que as consequências de um regime de tratamento de mão-deobra ao estilo do século XVIII e XIX , o que reflecte uma nova natureza na exploração do trabalho. De facto, as multinacionais preferem subcontratar a sua produção a terceiros para poder passar a explorar um patrão mais fraco, criando assim um fenómeno de«super-exploração» dos trabalhadores. Na opinião de José Oliveira existem reacções diferenciadas por parte dos sindicatos ao fenómeno da Globalização. Uma parte do movimento laboral tem uma reacção«ideologizada» ou primária que« não interessa porque não pára a Globalização e só aumenta o emprego do pessoal de segurança» e, simultaneamente, leva os governos a promover encontros internacionais em locais remotos, como o Dubai e Cancún, e a publicar uma«lista negra» dos envolvidos nas manifestações anti-Globalização. Esta reacção pode ser fruto do facto da Globalização permitir um transporte de modo mais eficiente das mercadorias e a apropriação dos processos produtivos, com jornadas de trabalho que possibilitam a exploração e o desemprego. Apesar de ser fácil transportar mercadorias e até mesmo fábricas, o mesmo não é válido para a mãode-obra, pois essa mobilidade depende da existência de tratados entre países. Se na União Europeia isso é já possível, na América Latina não existe mobilidade para os trabalhadores. O dirigente sindical aproveitou para lembrar que no século XIX os trabalhadores laboravam 16 horas por dia o que, no fundo, se traduzia em vidas humanas onde só se trabalhava e dormia. Apesar de no século XX ter sido possível conquistar o direito a um máximo de 8 horas de trabalho por dia, a jornada laboral permanece fixa ao conceito de um terço do dia para tempo de trabalho, um terço para dormida e o outro terço do tempo para lazer. Esta observação é bastante interessante e actual, na medida em que 26

suscita a questão de estarmos perante uma pausa no processo das conquistas laborais(ocorridas durante o século XX ) ou, por outro lado, a observar um recuo nos direitos dos trabalhadores não só em termos da jornada de trabalho, mas também relativamente aos direitos adquiridos em geral. O trabalho na OIT Após um período de grandes cisões mundiais(e.g. Guerras Mundiais e Guerra-Fria), vivemos finalmente em tempos de paz e, neste período, a OIT consolidou-se como o centro de discussão e estabelecimento de padrões internacionais. O movimento sindical mundial(CISL, CMT 8 , FSM, etc.) definiu a acção dentro da OIT como prioritária para defender os trabalhadores contra a desregulamentação do trabalho. Para ilustrar as dificuldades sentidas neste organismo, José Olívio Oliveira relatou que um dia um patrão americano defendeu que os trabalhadores teriam que optar entre ter«emprego» ou ter«normas» porque, na sua opinião, não poderiam ter os dois. De facto, este senhor não só não queria ver normas aprovadas, como também desejava«transformar a OIT numa mera agência de cooperação técnica», onde os recursos da organização fossem usados por países que tivessem problemas a esse nível. O dirigente sindical conclui que foram os representantes sindicais que defenderam na década de noventa os interesses dos trabalhadores, contra todos aqueles que queriam minar a eficácia deste organismo e desregulamentar os direitos da classe trabalhadora. 8 A Confederação Mundial dos Trabalhadores é composta maioritariamente por centrais de origem cristã. 27

Nessa mesma época, as Nações Unidas promoveram várias conferências intituladas de«Conferências do Milénio», subordinadas a temas específicos como, por exemplo, a Conferência da Infância, da População, do Meio Ambiente, da Habitação, do Social e do Género. Várias destas conferências repetiram-se de cinco em cinco anos, tais como a do Ambiente e da Sustentabilidade. Para além disso, várias das resoluções foram também sintetizadas em Metas de Desenvolvimento como, por exemplo, o objectivo de atingir metade da pobreza existente no mundo até ao ano 2015. Constata-se, no entanto, que as metas não estão a ser atingidas, «exigindo-se acção entre todos os sectores». Este importante processo de conferências organizado pela ONU fez surgir e fortalecer as Organizações Não-Governamentais (ONG), mas só o uso generalizado da Internet é que lhes poderia dar a força e a importância que hoje se pode observar. De facto, por ocasião da reunião do Fórum Social Mundial em Porto Alegre (Brasil), o impacto causado pelo dia de protesto contra a guerra do Iraque só foi possível graças ao uso deste instrumento da Globalização pela sociedade civil. José Oliveira citou a frase«desço, mudo o mundo e volto», que se encontrava escrita nas paredes de um prédio em Itália, para ilustrar o nascimento da sociedade civil globalizada. No entanto, o surgimento desta sociedade civil coloca ao movimento sindical o desafio de se fazer representar na arena global com«cara própria» e defendendo os seus interesses. Este sindicalista salientou também que o fenómeno da sociedade civil global está distorcido pelos subsídios financeiros atribuídos pelos governos, uma vez que muitas das tarefas que eram tradicionalmente realizadas pelos Estados são hoje desenvolvidas por ONG, tornando ainda mais confuso o fenómeno da Globalização e obrigando a que os trabalhadores se empenhem no reforço dos sindicatos a todos os níveis. 28

Durante as Conferências do Milénio, os sindicatos bateram-se também pela existência de Normas Fundamentais. Neste sentido, conseguiu-se que ficassem definidos na Conferência de Copenhaga os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores, que incluem a existência de Liberdade Sindical, de Negociação Colectiva e a proibição de Trabalho Forçado, Trabalho Infantil e Discriminação. No entanto, José Olívio Oliveira reconhece que ao mesmo tempo que durava esta luta pela definição dos Direitos Fundamentais, os sindicatos perceberam também que a OIT«não tem dentes» e«não morde». De facto, no seu entender, a OIT só consegue fazer sanção moral o que, apesar de incomodar os responsáveis, não resolve os problemas que acabam por se repetir. Neste sentido, o movimento sindical devia«despertar» a consciência mundial para os problemas dos trabalhadores e, em particular, para as dificuldades sentidas na OIT. Para isso, os sindicatos deveriam inspirar-se no movimento ambientalista, que conseguiu criar uma consciência na opinião pública mundial quanto aos problemas ambientais. De qualquer modo, as normas fundamentais da OIT deram origem à Declaração dos Princípios Fundamentais no Trabalho e, com a entrada do novo director-geral da OIT e a acção do movimento sindical internacional, introduziu-se em 1999 o conceito de« trabalho decente». Esta é a resposta a uma problemática universal, como afirma José Oliveira, que discorda da escolha compulsiva entre condições dignas e emprego. Segundo este dirigente sindical, estamos perante um paradigma que inclui o direito ao emprego, à protecção social e ao diálogo social. Consequentemente, foi também criada uma comissão mundial para analisar a dimensão social da Globalização, que está agora a concluir os seus trabalhos e em breve apresentará os resultados. O movimento 29

sindical presente na OIT pode, portanto, fazer ouvir os seus pontos de vista junto de quem decide, rematou José Olívio Oliveira. Na opinião do orador,«o caminho a seguir é o de levar as questões debatidas na OIT para os fóruns das Nações Unidas». De facto, já durante as negociações de Cancún, os sindicatos(e as ONG) reuniram-se com representantes da Organização Mundial do Comércio(e.g. o comissário europeu para o comércio externo— Pascal Lamy, o director-geral da OMC, os negociadores americanos e da África do Sul). Este facto demonstra que os decisores mundiais começam a mostrar algum interesse em incluir a questão social e os respectivos parceiros na agenda internacional mas, como José Olívio Oliveira salientou, isso deve ser feito com« competência». Este sindicalista chamou ainda a atenção para o facto da representação sindical de base não ser sempre determinante na participação em fóruns internacionais, adiantando dois exemplos: o caso da Central de Trabalhadores de Cuba que tem uma presença muito dinâmica na OIT, embora a sua representatividade seja pequena e controlada pelo estado cubano; e o caso da Central de Trabalhadores Chinesa, que não é aceite pela CISL porque se subordina também à vontade do Estado chinês mas que, mesmo assim, e a título excepcional, conseguiu um lugar de suplente no conselho de administração. De facto,«com a manobra inteligente de apresentar uma lista mínima e combater três candidatos da lista comum— os de Israel, da Venezuela e da Argentina, a central chinesa elegeu um suplente no Conselho de Administração em 2002, empatando com o candidato de Israel e vencendo no desempate». José Olívio Oliveira esclareceu que«a unidade do grupo é de muito valor no sistema da OIT, tanto para os trabalhadores como para os empresários, pois a intervenção do porta-voz carrega todo o peso da bancada», o que significa um terço dos votos nas comissões e um quarto dos votos nas plenárias de decisão final. Desta forma, os 30

empresários e os trabalhadores podem definir uma questão necessitando apenas do apoio de alguns governos e, qualquer dissensão interna acaba por enfraquecer o resultado do trabalho realizado. O orador sublinhou, no entanto, que a«prática nas eleições do conselho de administração, que acontecem a cada três anos na Conferencia da OIT, é a apresentação de uma lista comum CISL-CMT para formar uma maioria esmagadora e inviabilizar a eleição de representantes da China, Cuba e outros países de sindicalismo oficial», dado que a sua presença poderia enfraquecer a unidade dos trabalhadores, uma vez que essas centrais seguem estritamente as orientações de seus governos. Conclusão De acordo com José Olívio Oliveira, no actual cenário global a CISL é a maior e mais hegemónica central sindical presente na OIT, e trabalha no sentido de promover a unidade do grupo de todos os trabalhadores presentes nas conferências. De facto, o dirigente sindical explicou que a CISL controla o conselho de administração das conferências, onde disponibiliza alguns lugares para a CMT e colabora com a FSM, mantendo-se assim um espaço de discussão e actuação para as diferentes correntes de opinião. José Oliveira procurou salientar também que vale a pena estar presente na CISL, uma vez que nestas conferências internacionais só as centrais sindicais presentes nas reuniões se tornam visíveis para os outros. O orador considera que é do interesse da CGTP, que vem historicamente de um partido comunista, estar presente na CISL para poder demonstrar que conseguiu adaptar-se ao mundo actual,«aceitando o jogo democrático e abrindo mão de alguns daqueles preceitos que eram a negação da democracia e o controlo permanente». 31

32

Anexo I O Direito de Tendência nos Estatutos da CUT 1 O direito de tendência nos estatutos da CUT T ÍTULO I Da Constituição Art. 1. o A Central Única dos Trabalhadores, fundada no I Congresso Nacional da Classe Trabalhadora— Conclat, realizado em São Bernardo do Campo, SP, no dia 28 de agosto de 1983, é uma entidade civil, com sede e foro na cidade de São Paulo, com as seguintes características: [...] T ÍTULO IV Da Estrutura Organizativa [...] 1 Excertos retirados de: http://www.cut.org.br/documentos/doc_estatuto.htm; Dezembro de 2003. N.B.: Na linguagem própria da CUT, as tendências sindicais são designadas por«oposições sindicais». 33

CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO VERTICAL DAS CONFEDERAÇÕES E DAS FEDERAÇÕES SEÇÃO I Da configuração Art. 16— As Confederações e as Federações Nacionais são instâncias organizativas da CUT das quais fazem parte as entidades sindicais filiadas e oposições sindicais reconhecidas e acompanhadas pela Estadual da CUT. Têm representação por ramo de atividade econômica e em âmbito estadual, interestadual e nacional, integrando-se à estrutura horizontal da Central em seus respectivos níveis. (...) SEÇÃO II Das atribuições das Confederações e das Federações Art. 19— São atribuições das Confederações e das Federações Nacionais: I encaminhar e implementar a política e o plano de lutas da Central; II definir um plano de lutas específico para seu ramo de atividade; III celebrar acordos e contratos coletivos nacionais, interestaduais ou estaduais, específicos para seu ramo de atividade, com base nos acordos e contratos coletivos da Central; IV incentivar[!], desenvolver, acompanhar e coordenar as oposições sindicais e outras formas organizativas da CUT, no interior das bases sindicais do seu ramo, onde a entidade sindical não seja filiada à Central; 34

V desenvolver táticas de atuação política para enfrentar a estrutura sindical oficial, de acordo com a realidade de cada região e de cada ramo de atividade, objetivando o fortalecimento da CUT e o desmantelamento da estrutura oficial corporativa; VI estabelecer relações de intercâmbio e cooperação com entidades congêneres, em seu âmbito, sob coordenação da Secretaria de Relações Internacionais [...] SEÇÃO III Das instâncias deliberativas [...] I Congresso; II Conselho Diretivo; III Direção Executiva. Subseção I Dos Congressos das Confederações e das Federações Estaduais, Interestaduais e Nacionais [...] Art. 24— Participam dos congressos das Confederações e Federações estaduais, interestaduais e nacionais delegados das entidades filiadas em dia com suas obrigações definidas neste Estatuto, as oposições sindicais reconhecidas pela CUT estadual e acompanhadas pela respectiva Confederação ou da Federação Nacional e os delegados natos, de acordo com os critérios definidos no próximo artigo, incisos IV e V . 35

Art. 25— O processo de definição e escolha dos delegados obedecerá aos seguintes critérios: I a instância que convocar o congresso da Confederação e Federação estadual, interestadual e nacional definirá o número básico de delegados ao seu respectivo congresso, considerando as especificidades de cada ramo de atividade; II todos os sindicatos filiados à CUT da respectiva Confederação e Federação e em dia com as obrigações previstas neste Estatuto têm o direito de estar representados da seguinte forma: [...] g) o quorum mínimo exigido para a instância eleger delegados será de três vezes o número total de delegados ao qual a entidade e as oposições têm direito. III todas as oposições sindicais reconhecidas pela Estadual da CUT e acompanhadas pela respectiva Confederação e Federação têm o direito de participar. Seus delegados serão eleitos em assembléias amplas e democraticamente convocadas, com a presença de um representante da Federação estadual e interestadual. O número de delegados será de acordo com os seguintes critérios: a) para as oposições que concorreram à última eleição da entidade, o número de delegados será proporcional ao número de votos obtidos no último escrutínio; b) para as oposições que não concorreram à última eleição da entidade, o número de delegados nunca poderá ser superior à delegação do menor sindicato da Confederação ou Federação Nacional; 36

c) as oposições sindicais que participaram de eleições cujo processo eleitoral seja julgado não democrático pela Confederação e/ou Federação escolherão seus delegados de acordo com critérios específicos estabelecidos pela respectiva Confederação ou Federação, buscando garantir o nível de representação junto à categoria; d) as oposições vencedoras de eleições sindicais cuja eleição realizou-se dentro do período de até três meses anteriores ao prazo de inscrição do congresso e que ainda não estejam filiadas à CUT, elegerão um número de delegados proporcional ao número de votos obtidos. Após esse prazo a oposição e a entidade perderão o direito de eleger delegados aos congressos da CUT; [...] Subseção III Das Direções Executivas e suas Atribuições [...] XI compete ao secretário de organização: a) coordenar a aplicação da política de organização sindical em seu âmbito, dentro dos princípios e propostas da CUT, de acordo com a Secretaria Nacional de Organização do nível horizontal e os objetivos expressos neste Estatuto; b) acompanhar e assessorar a atividade e a organização das entidades sindicais, oposições sindicais e outras organizações sindicais de base em seu respectivo ramo de atividade. [...] 37

38

Anexo II As Tendências Existentes no Seio da CUT 1 Correntes sindicais no seio da CUT Correntes sindicais que fizeram parte das listas concorrentes para a direcção nacional no VIII Congresso da CUT(3 a 7 de Junho de 2003): Lista vencedora«Unir a CUT para superar o neoliberalismo e avançar na conquista dos interesses dos trabalhadores» (74,7% do total de 2632 votantes) • Articulação Sindical(Artsind) • Corrente Sindical Classista(CSC) • CUT Socialista e Democrática(CSD) 1 Segundo o artigo«Luiz Marinho é o novo presidente da CUT», Jornal da Assufrgs n. o 155, Junho de 2003; in: http://www.assufrgs.com.br/ jornal155pag3.htm N.B.: Na linguagem própria da CUT, as listas candidatas à direcção nacional são designadas por«chapas». 39

• Tendência Marxista(TM) • Unidade Sindical(US) Lista minoritária«Em defesa da Previdência»(25,3% do total de 2632 votantes) • Movimento por uma Tendência Socialista(MTS) • Alternativa Sindical Socialista(ASS) • O Trabalho •... e outras Nota: Existem ainda correntes sindicais fora dessas duas coligações eleitorais. 40