C ADERNOS DO I NSTITUTO R UBEN R OLO 5 Maria da Paz Campos Lima Nuno Boavida Unidos por Uma Resposta Solidária à Globalização A FUNDAÇÃO DA NOVA CONFEDERAÇÃO SINDICAL INTERNACIONAL RR 5 INSTITUTO RUBEN ROLO 1

© Instituto Ruben Rolo e Fundação Friedrich Ebert Título: Unidos por Uma Resposta Solidária à Globalização A Fundação da Nova Confederação Sindical Internacional Autores: Maria da Paz Campos Lima Nuno Boavida Fotografias: António Silva Revisão: Maria da Paz Campos Lima Composição: Alfanumérico, Lda. Impressão: Gráfica Manuel Barbosa& Filhos, Lda. Depósito legal n. o 236 752/05 FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT Av. Sidónio Pais, 16-1. o Dto. 1050-215 L ISBOA e-mail: info@feslisbon.org Telef. 21 357 33 75/21 357 34 93• Fax 21 357 34 22 2

Prefácio A conferência internacional que deu origem a esta publicação foi um momento relevante da participação portuguesa no actual debate sobre a fundação de uma nova confederação sindical internacional. Esta iniciativa contou com as intervenções de destacados dirigentes sindicais a nível global, europeu e nacional e com a participação de um grande número de sindicalistas portugueses. Assim a conferência representou também um marco importante na colaboração entre a Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Ruben Rolo que se iniciou há seis anos com o colóquio«Pluralismo para a Unidade Sindical». Os promotores agradecem a todos os oradores pela sua participação empenhada, trazendo experiências e ideias. Estamos confiantes no futuro, primeiro porque as pressões sobre os trabalhadores criadas no contexto da globalização trazem sempre a possibilidade de resistência, de uma mobilização pela garantia de direitos e condições de trabalho decentes, e porque, em segundo lugar, se tornou evidente que é essencial lutar por uma globalização com regras a fim de evitar o caos social e económico. Esperamos que o projecto da nova confederação sindical internacional 3

seja um instrumento que contribua para desenvolvimentos a estes dois níveis. O Instituto Ruben Rolo e a Fundação Friedrich Ebert esperam contribuir com esta publicação, preparada por Maria da Paz Campos Lima e Nuno Boavida, para uma melhor compreensão das oportunidades e dos problemas que surgem no contexto da actual mudança política e sócio-laboral no mundo, na Europa e em Portugal. Lisboa, Dezembro de 2005 C ARLOS T RINDADE R EINHARD N AUMANN 4

A Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Ruben Rolo promoveram conjuntamente uma conferência no dia 12 de Novembro de 2005 intitulada Unidos por Uma Resposta Solidária à Globalização — a Fundação da Nova Confederação Sindical Internacional. Esta iniciativa contou com as intervenções de destacados dirigentes do campo sindical: a nível internacional, os secretários-gerais adjuntos da Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL) e da Confederação Mundial do Trabalho(CMT), respectivamente José Olívio Oliveira e Eduardo Estévez; a nível europeu Maria Helena André, vice-secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos(CES), e Eduardo Chagas, secretário-geral da Federação Europeia de Trabalhadores de Transportes (ETF); da Alemanha Jürgen Eckl, secretário nacional da direcção nacional da Deutscher Gewerkschaftsbund(DGB) responsável pelo trabalho nos continentes África, América Latina e Ásia e nas organizações internacionais; a nível nacional, os secretários-gerais das duas confederações, João Proença da UGT e Manuel Carvalho da Silva da CGTP, e o presidente do Instituto Ruben Rolo, Carlos Trindade. 5

A conferência insere-se no debate em curso, de grande actualidade e urgência, sobre a reconfiguração do movimento sindical ao nível internacional visando enfrentar os novos desafios colocados pela globalização. Há dois anos, a CMT e a CISL deliberaram lançar um processo de fundação de uma nova confederação sindical internacional. Para aquelas organizações sindicais nacionais que não estão filiadas em nenhuma destas organizações mundiais, como é o caso da CGT francesa e, em Portugal, da CGTP-IN, esta iniciativa traz a oportunidade de participar activamente e em condições de igualdade na criação da nova confederação sindical internacional. A criação de uma nova confederação sindical internacional constitui um marco histórico de grande relevância. A conferência cujas principais intervenções se apresentam nesta publicação, visa contribuir para a concretização de tal desígnio. ** * O orador Carlos Trindade, presidente do Instituto Ruben Rolo e dirigente da CGTP, começou por caracterizar o actual processo de globalização como um fenómeno que está a revolucionar todas as sociedades e que abrange todas as áreas da vida humana. De facto, para o sindicalista a globalização toca quase todas as dimensões da vida humana, nomeadamente as empresas na sua organização, gestão e dimensão, o trabalho e as relações laborais, a educação, a formação e a qualificação, as políticas sociais, as concepções do estado, o ambiente e a ecologia e, naturalmente, os valores éticos e morais, os conceitos culturais e artísticos, a ideologia e a intervenção política. Para o sindicalista, o fenómeno da globalização apresenta consequências positivas e negativas. Por um lado, as novas tecnologias 6

de informação e comunicação possibilitam, por exemplo, que cada vez mais informação chegue a um maior número de pessoas, em pouco tempo. Por outro lado, a globalização atinge os trabalhadores criando profundas injustiças e assimetrias no seio das sociedades. Estas consequências ferem os direitos laborais e sociais conquistados durante gerações pelos trabalhadores, e atacam as funções sociais do estado sem nenhuma preocupação com o processo de distribuição de riqueza, causando precariedade e insegurança laboral, desemprego, deslocalização de empresas e recusa de diálogo social por parte de muitos empresários. O orador salientou que as propostas neoliberais para a globalização promovem a redução e o enfraquecimento do estado nos países mais desenvolvidos, e nas nações em vias de desenvolvimento ajudam a desmantelar o próprio conceito de estado, levando à desestruturação das sociedades e pondo em risco a existência da própria democracia. Para Carlos Trindade, o momento actual mostra não só uma clara ofensiva do poder económico e da sua facção mais aguerrida, neoliberal e conservadora, mas também a acção defensiva dos trabalhadores, do movimento sindical e dos cidadãos em geral. Por um lado, as empresas transnacionais e o patronato em geral desenvolvem uma estratégia com vista à redução de importantes direitos sociais e laborais conquistados ao longo de décadas, utilizando sem qualquer pudor todos os instrumentos de pressão, inclusive a própria chantagem emocional ou material. Por outro lado, os trabalhadores e o movimento sindical resistem também a esta estratégia com grande convicção afirmando posições e desenvolvendo acções de luta e de solidariedade. No entanto, estes esforços são ainda insuficientes perante a dimensão e profundidade da estratégia do poder económico e do neoliberalismo. 7

Neste contexto, Carlos Trindade propõe que o movimento sindical chegue a acordo relativamente a três pontos: 1) Um programa básico que unifique os que estão disponíveis para agir e lutar; 2) como reorganizar essas forças; 3) como operacionalizar e concretizar o programa e esta organização. Para ser possível alterar a actual lógica da globalização, o movimento sindical deverá orientar-se por três princípios na sua luta: a liberdade, a democracia e a vontade de transformação da realidade social através de reformas estruturais e graduais. De acordo com o sindicalista, os objectivos do movimento sindical deverão continuar a ser o desenvolvimento sustentado, a maior partilha da riqueza, a justiça e coesão social e a igualdade de direitos e oportunidades. A base desta estratégia de actividade sindical é a solidariedade, desenvolvendo processos reivindicativos igualitários e de combate a todas as formas de discriminação, e resolvendo os problemas sentidos pelos trabalhadores envolvendo-os activa e democraticamente para que a sua participação seja determinante em cada processo. Para o dirigente, o modelo social europeu é o melhor exemplo da concretização destes princípios e objectivos, apesar do actual ataque neoliberal, e também um exemplo de estímulo e fonte de motivação para os trabalhadores e cidadãos de outros países. Do ponto de vista do projecto sindical para lutar por estes objectivos, Carlos Trindade defende que o programa da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres(CISL) aprovado no Japão em Dezembro de 2004, sob o lema de«Globalizar a Solidariedade, expressa o melhor quadro global actual para a acção e luta sindical. 8

Com este conjunto de princípios e objectivos o sindicalista apresentou uma crítica ao neoliberalismo em duas frentes: Em primeiro lugar, ele sublinhou que nas sociedades democráticas o neoliberalismo pretende reduzir direitos laborais e sociais através da pressão exercida pelas transnacionais sobre o poder político e os trabalhadores; A segunda frente de luta são os regimes não democráticos onde, por um lado, o neoliberalismo aproveita até ao limite o bom acolhimento de investimento directo estrangeiro e, por outro, a ausência de direitos humanos e políticos para utilizar os trabalhadores desses países como ferramenta das transnacionais no processo de dumping social à escala mundial. A este propósito, Carlos Trindade afirmou que estes regimes não só aceitam serem manipulados pelo neoliberalismo, como também reprimem a luta dos próprios trabalhadores que se revoltam contra a situação em que vivem. Em síntese, o orador sublinhou que, coerentemente, o combate contra o neoliberalismo é uma luta pela coesão e justiça social, pela Democracia e pelos direitos humanos e políticos. No movimento sindical internacional existem actualmente três realidades orgânicas distintas. A Confederação Mundial do Trabalho, fundada em 1919 e de opção cristã mas que, entretanto, nos anos 60 optou pelo laicismo, mantendo, porém, o humanismo de origem cristã como princípio basilar da sua acção sindical; a Federação Sindical Mundial, criada em 1945 e na altura mais ligada aos sindicatos do antigo regime soviético, mas que depois da queda do muro de Berlim em 1989 abandonou formalmente essa referência ideológica; e, por último, a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres. A CISL, de opção socialista, social-democrata e trabalhista aquando da sua criação em 1949, é actualmente a maior 9

confederação mundial sindical. Paralelamente a estas três realidades orgânicas, existe uma outra realidade sindical com outra dimensão, a das confederações sindicais nacionais não filiadas que têm uma capacidade mais reduzida de intervir e de influenciar sindicalmente os acontecimentos internacionais. É neste grupo que se posicionam, por exemplo, a CGTP-IN e a CGT francesa. No contexto da procura do melhor meio orgânico para enfrentar o processo de globalização neoliberal, as direcções da CISL e da CMT deliberaram há cerca de dois anos lançar um processo de fundação de uma nova confederação sindical internacional, para o qual desafiaram a participar activamente e em condições de igualdade todas as confederações nacionais que partilhem de princípios democráticos e que sejam independentes do estado. De acordo com o sindicalista, esta nova confederação sindical internacional que representará no mínimo cerca de duzentos milhões de trabalhadores em todos os continentes e em todos os sectores de actividade, irá ter mais condições para vir a ser um poderoso instrumento de acção e de luta político-sindical para enfrentar o carácter neoliberal da globalização e colocar as questões sociais num plano incontornável a nível internacional. A intervenção e a luta nacional, regional e mundial dos trabalhadores pela manutenção dos direitos laborais e sociais e contra as empresas transnacionais e o neoliberalismo, terá na nova confederação sindical internacional um«fortíssimo instrumento de unidade, organização e de luta». Por fim, Carlos Trindade referiu-se ao actual posicionamento internacional da CGTP-IN, referindo que esta só se encontra filiada na CES, organização do continente europeu e não tem outra filiação internacional. Esta posição internacional foi tomada, recordou, no congresso de todos os sindicatos realizado 10

em Janeiro de 1977 e foi na época a melhor forma de se manter a unidade orgânica. Porém, para o sindicalista, no actual momento histórico a questão que se coloca à CGTP-IN é:«no quadro actual do processo de globalização em desenvolvimento, será a posição de não filiação a nível internacional a melhor opção estratégica para a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses e para a criação e/ou aprofundamento da actividade sindical internacional?» Na sua opinião, a CGTP-IN deve integrar desde o início, como fundadora, a nova organização porque tem um importante papel a desempenhar na luta geral contra as características neoliberais da globalização e, em especial, no próprio processo de fundação da nossa Confederação Sindical Internacional. O orador afirmou que os trabalhadores portugueses e dos outros países necessitam urgentemente de fortes laços de unidade, organização e solidariedade que permitam uma acção e uma luta mais eficaz, contra as características neoliberais da globalização. ** * O secretário-geral da UGT, João Proença, defendeu a ideia de que a globalização é um processo que sempre existiu com múltiplas componentes e visões, que passa pela aceleração das trocas internacionais, pelo esbatimento das barreiras alfandegárias e que provoca alterações no comércio mundial. No século XIX e com o advento da industrialização, as trocas comerciais e os fenómenos migratórios aumentaram. Nos anos mais recentes a revolução tecnológica, a troca de mercadorias e as migrações intensificaram-se. Hoje qualquer empresa pode sem dificuldade«adquirir uma parte importante até da sua produção noutros países ou quem vende 11

comprar a mercadoria não como era tradicional nos mercados próximos mas em mercados extremamente distantes». De forma concomitante, o próprio globo transformou-se num gigantesco casino em que o movimento de capitais especulativos provoca uma grande desregulação a nível internacional. De facto, a livre circulação de capitais atinge montantes muito elevados e só uma pequena parte destes capitais está ligada ao pagamento de mercadorias e serviços. ** * Maria Helena André, vice-secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos(CES), começou por sublinhar que o título da conferência«Unidos por Uma Resposta Solidária à Globalização» reafirma os princípios e os valores comuns dos sindicatos em todo o mundo, tais como a união e a solidariedade entre os trabalhadores. No momento em que cada vez mais se fala do individualismo e da protecção dos direitos individuais dos trabalhadores, aquilo que se pretende é colocar essa protecção num quadro colectivo, e afirmar que a acção colectiva das organizações sindicais é cada vez mais importante e prioritária no âmbito do debate sobre a globalização. Para a sindicalista, ao nível europeu é cada vez mais necessário analisar e identificar os vários níveis de intervenção sindical. Hoje em dia, aquilo que se faz nas empresas é significativo, mas se não for estruturado com acção a nível sectorial, nacional e europeu tem poucas possibilidades de sucesso no âmbito da globalização e do processo de integração europeia. Os comités de empresa europeus representam um exemplo significativo da necessidade de ligação entre o nível europeu e o local. Para Maria Helena André, 12

as empresas agem cada vez menos localmente e mais globalmente, o que implica da parte das organizações sindicais, dos trabalhadores e dos seus representantes uma resposta também cada vez mais global através de estratégias de cooperação e de concertação comuns. A oradora referiu que os trabalhadores são os que mais sofrem diariamente com as reduções de pessoal feitas em nome da globalização e da necessidade de competir com outros mercados. A sindicalista lembrou também que o debate europeu se centra hoje em torno do futuro do modelo social europeu, e que isso resultou dos votos negativos de França e da Holanda nos referendos ao Tratado Constitucional Europeu, onde existiu muita manipulação de argumentos e se misturaram questões de política interna com questões de política europeia. Na opinião da oradora uma grande parte do debate resulta do pessimismo e cepticismo que existe na Europa, relativamente ao crescente desemprego, ao aumento da exclusão económica e social e à precariedade laboral. Assim, observa-se um ataque diário aos direitos dos cidadãos e a incapacidade não só de reagir relativamente aos efeitos da globalização, mas também em distribuir mais equitativamente a riqueza. Este debate comporta muitos riscos porque quando se afirma que a Europa não possui um modelo social único, mas que existem vinte e cinco modelos sociais com alguns valores comuns, «aquilo que se quer dizer é que a Europa não necessita de mais políticas sociais europeias e que todas as questões sociais têm que ser tratadas a nível nacional». No entanto, a base de acção sindical europeia nos últimos anos foi no sentido de fortalecer a dimensão social do mercado interno europeu porque as políticas que são discutidas e decididas a nível nacional promovem a competição entre estados-membros, tanto na captação dos investimentos como na captação dos empregos. 13

Maria Helena André apontou como uma das características do modelo social europeu quando comparado com outros modelos, o facto de que no mercado de trabalho europeu existem direitos mínimos que têm que ser respeitados a nível de todos os estadosmembros da União Europeia. A acção sindical europeia tem sido no sentido de encarar o trabalho não como qualquer outro produto, mas sim como um elemento de competitividade e de maior justiça e igualdade na repartição dos produtos do trabalho. A dirigente sublinhou a ideia de que se tem vindo a assistir à emergência de um mercado de trabalho comum europeu, como por exemplo nos diferentes mercados de trabalho existentes nos sectores da construção, da hotelaria, da alimentação e dos transportes rodoviários. Nestes casos assiste-se à circulação de empresas e de pessoas e é necessário uma política social europeia que possa modelar, regular e acompanhar este mercado de trabalho europeu. A sindicalista da CES lembrou que a Europa não pode competir com a China onde existe uma total ausência do respeito dos direitos não só laborais mas também dos direitos humanos, um incumprimento total das normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, salários de miséria e uma enorme capacidade de despedimento e de recrutamento devido à abundância de mão-de-obra. A única forma de resistir à pressão de países como a China implica um modelo de desenvolvimento baseado na capacidade de requalificação dos recursos humanos europeus e na capacidade de enveredar por actividades que se baseiem na inovação e que representem um alto valor acrescentado. Maria Helena André observou que na União Europeia existem países que conseguem criar inovação e empregos de qualidade e, ao mesmo tempo, apresentar baixos níveis de desemprego. Apesar 14

de não ser possível aplicar o mesmo modelo em todos os países europeus, os resultados que são atingidos nessas economias mais desenvolvidas são os desejados por todos os estados-membros da União Europeia. É neste quadro que os sindicatos devem continuar a lutar por uma harmonização social na União Europeia e a recusar a concorrência entre as nações. Numa economia de mercado é necessário um certo equilíbrio entre os factores económicos e os factores sociais e, ao mesmo tempo, continuar a insistir na ideia de que o factor social não é um factor de custo mas de desenvolvimento. A sindicalista lembrou que a Comissão Europeia propôs a criação de um fundo de globalização que possa acompanhar os trabalhadores nos processos de reestruturação europeia e que conta à partida com a recusa de alguns estados-membros da União, porque consideram que o fundo seria um factor de proteccionismo e de favorecimento aos países que não aceleraram as suas reformas económicas. Na opinião da oradora, os sindicatos têm que dizer claramente que estão a favor deste fundo de apoio para a globalização, e que é essencial que os trabalhadores sejam apoiados na procura de soluções para os seus problemas quando há processos de reestruturação e de deslocalização. Para Maria Helena André é necessário também continuar a manter a pressão para que os decisores políticos definam os objectivos europeus de investimento na qualificação, na investigação e desenvolvimento e na protecção dos trabalhadores através de normas de trabalho harmonizadas na Europa. De acordo com a dirigente, a capacidade de os sindicatos responderem à globalização passa pela sua capacidade de terem uma acção mais forte e mais unida. Neste sentido a Confederação Europeia de Sindicatos(CES) apoiou desde o início o processo de criação da nova Central Sindical Internacional, ao mesmo tempo 15

que sublinhou que este novo processo não poderia ter qualquer impacto negativo naquilo que é a autonomia essencial da CES, em particular na sua capacidade de negociar colectivamente a nível europeu com as organizações patronais. Dado que esta base foi aceite e reconhecida pelas confederações mundiais, a CES estará no centro também da criação de um Concelho Regional Pan-Europeu(em cooperação com a nova Central Sindical Internacional), para que se possa ir além das filiadas da CES, e para que se possa olhar para outras regiões da Europa que hoje em dia não estão dentro da União Europeia nem são candidatas à adesão à União Europeia, mas onde se deseja que o modelo social Europeu seja uma base fundamental para uma globalização que tenha um rosto mais social, tanto a nível da Europa como a nível global. ** * O secretário-internacional da direcção nacional de Deutscher Gewerkschaftsbund(DGB), Jürgen Eckl, é o responsável pelo trabalho desta central sindical para a África, a América Latina e a Ásia, bem como para as organizações internacionais onde esta confederação se encontra representada. Jürgen Eckl começou por confessar que quando nasceu a ideia da unificação ou fusão entre a CISL e a CMT, a DGB estava céptica pois tinha passado recentemente por uma fase de fusões no seu próprio seio com resultados ambíguos e complicados, que levantaram vários problemas de coordenação e de direcção. O sindicalista sublinhou que a DGB é co-fundadora e filiada na CISL desde 1949. Esta central alemã acompanhou solidariamente as políticas da CISL durante os momentos altos e baixos da década passada, mas também de forma orgulhosa relativamente ao avanço 16

da Internacional depois da queda do muro de Berlim quando se converteu na Internacional mais representativa no mundo global. De acordo com o orador, a DGB participou também nos debates internos na CISL e promoveu fóruns sobre vários assuntos relacionados com a Internacional, onde se determinou o apoio às decisões do último congresso mundial da CISL, no Japão. Neste quadro, a DGB insistiu que o processo da unificação não deve ser somente uma mera fusão entre CISL e CMT, mas que também deve abrir oportunidades para uma nova dinâmica com as organizações sindicais não filiadas. A propósito da inclusividade deste processo de unificação, o orador referiu-se a alguns exemplos que aconteceram durante os últimos anos no mundo e em particular na América Latina. O sindicalista alemão lembrou que existe por exemplo uma relação muito complicada entre a ORIT-CISL 1 e a CLAT-CMT 2 , que talvez seja mais difícil de superar do que outras existentes no mundo. Em alguns países existem estruturas organizativas não muito coerentes que representam muitas contradições políticas ou mesmo pessoais, e que dificultam uma aceleração do processo de unificação. O orador salientou no entanto que existem também muitos outros casos positivos, como por exemplo o de um clima muito estimulante de desenvolvimentos sub-regionais, ou da existência de algumas organizações sindicais independentes de alto prestígio. Um primeiro exemplo foi impulsionado pela Coordenadora Sindical do Cone Sul, fundada na segunda metade dos anos 80 em solidariedade para com o Chile e que, desde os anos 90, se con1 Organização Regional Interamericana de Trabalhadores. 2 Central Latinoamericana de Trabalhadores. 17

verteu na contrapartida sindical do MERCOSUL, trabalhando sem limites ideológicos internos e procurando a participação dos trabalhadores no processo de integração regional. Esta coordenadora foi um modelo estimulante nos últimos anos para a constituição de coordenações sindicais do mesmo tipo não só para a região Andina, como também para a América Central e a região do Caribe. Na opinião do orador, estes exemplos de boas práticas garantem que a unificação sindical continental não esteja em regressão. Um outro exemplo refere-se à existência de organizações sindicais de grande prestígio, tais como a CUT da Colômbia 3 , a CTA na Argentina 4 , a PIT-CNT do Uruguai 5 ou a CGTP-P do Peru 6 . Cada uma delas apresenta as suas idiossincrasias, variam entre as centrais progressistas juntas com a CUT do Chile e a grande CUT do Brasil, e que têm todas defendido o lema da unificação sindical continental e mundial. Para o orador estes exemplos permitem antever o sucesso da fundação da nova confederação internacional. No entender do sindicalista esta dinâmica já está a produzir os seus frutos pois pela primeira vez em mais de 17 anos as centrais sindicais da Colômbia mostraram uma posição de unidade. De facto, durante a conferência anual da OIT em 2005, a unidade do grupo de trabalhadores possibilitou o envio de uma comissão de investigação de alto nível da OIT para averiguar por que é que todos os anos morrem mais sindicalistas neste país do que em todo o resto do mundo. Antigamente, os vários governos da Colômbia conseguiram evitar sempre 3 Central Unitária de Trabalhadores da Colômbia. 4 Central dos Trabalhadores Argentinos. 5 Plenário intersindical de trabalhadores— Convenção Nacional de Trabalhadores. 6 Confederação Geral de Trabalhadores do Peru. 18

o envio desta missão ao país, valendo-se da divisão do movimento sindical colombiano na OIT. Esta missão efectuou-se na última semana de Outubro de 2005 e as recomendações elaboradas foram recebidas com grande satisfação pelos companheiros da Colômbia, ao mesmo tempo que se espera que provoquem uma mudança na atitude anti-sindical do governo de Álvaro Uribe e dos seus possíveis sucessores. Consequentemente, Jürgen Eckl sublinhou que este pequeno êxito pode parecer um feito isolado à primeira vista, mas na realidade não é, pois explica porque razão se devem unir forças para tornar real a unificação sindical num mundo cada vez mais globalizado. ** * Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, começou por agradecer o convite e saudar os promotores da conferência, salientando o seu apreço pelo papel da Fundação Friedrich Ebert e do Instituto Ruben Rolo. Referiu a oportunidade dos tópicos do debate como a unidade, a resposta solidária à globalização e a fundação de uma nova confederação sindical internacional, os quais constituem um desafio para inúmeras reflexões, que interpelam o papel do sindicalismo. Dando conta da sua visão do papel do sindicalismo defendeu que o movimento sindical com todas as suas deficiências é inquestionavelmente o movimento social mais forte e com maior perenidade desde o início da revolução industrial. As suas debilidades e fragilidades não são inevitáveis. Ainda que a nível mundial só haja cerca oito por cento de trabalhadores sindicalizados, a influência do movimento sindical é enorme, não se devendo confundir 19

representação formal e influência. A sociedade mudou, as formas de influência na sociedade também são diferentes do que eram há 50 ou há 40 anos. Na perspectiva do orador é preciso pôr este facto em evidência no debate social e no debate político. O trabalho continua a ter inquestionavelmente um lugar de centralidade na organização das sociedades, sendo necessário discutir as suas vertentes, conexões e campos novos. O movimento sindical tem possibilidades e capacidades de acção ímpares. Tem implantação vertical e horizontal e portanto uma possibilidade de resposta transversal na sociedade que é muito significativa e que precisa de ser trabalhada. Manuel Carvalho da Silva sublinhou a importância de se considerar no concreto o sistema capitalista na actual fase da globalização, a«era da acumulação flexível» que tem como um pilar fundamental a activa e livre circulação financeira e como ideologia o neoliberalismo. A produção de mercadorias visa o consumo a todo o custo e na base de uma forte concorrência de preços, sem qualquer preocupação de servir a todos e muito menos de justiça social. A valorização do capital sobrepõe-se às outras dimensões que são indispensáveis ao desenvolvimento das sociedades humanas. A excessiva valorização do dinheiro, a fortíssima e aceleradíssima concentração do capital estão a provocar as desigualdades e as injustiças que todos os dias se observam à escala local, nacional ou internacional. O orador referiu de seguida os quatro tópicos da conferência: unidade, solidariedade, globalização e nova confederação internacional de sindicatos. Quanto à unidade, sublinhou que esta é muito importante e faz apelo à construção do colectivo, aspecto crucial numa altura em que se apresentam fortes pressões para a individualização das relações de trabalho. O patronato desencadeia um fortíssimo ata20

que aos direitos dos trabalhadores e ao direito de negociação colectiva, gera contradições entre os trabalhadores, isola trabalhadores. Tudo isto, numa lógica que é uma espécie de espiral regressiva onde o processo das deslocalizações, mas não só, contribui eficazmente para este objectivo. Existe uma proliferação de mercados de trabalho, que formam essa espiral regressiva. Em paralelo com o mercado de trabalho dos que têm trabalho estável e a plenitude dos seus direitos, observam-se mercados de trabalho com menos direitos ou totalmente desregulados em que emigrantes, jovens e mulheres são particularmente afectados, alguns na economia clandestina e na ilegalidade absoluta. Manuel Carvalho da Silva sublinhou que o debate sobre a fundação de uma nova confederação internacional é um debate que a CGTP vai promover com vista a definir uma posição final, observando que a Central tem estado no comité de ligação que tem reunido cerca de uma dezena de confederações nacionais, o secretário-geral da CISL e o da CMT. Pronunciou-se a favor de uma intervenção activa com objectivos sólidos, que confronte os vários pontos de vista, que seja solidária e dinâmica, e que favoreça o comprometimento de todos com o processo. Importa um projecto sindical dinâmico, transformador, face a esta globalização. No global há desafios muito importantes: combater o desemprego, exigir trabalho digno com direitos, exigir a nível mundial a garantia de direitos mínimos. Manuel Carvalho da Silva chamou ainda a atenção para a dimensão social europeia. Pese embora as diferenças entre os 25 países que compõem a UE há um modelo social no sentido que, ao longo de um percurso histórico foram feitos avanços significativos. O movimento sindical historicamente, surge na construção de solidariedades e na afirmação de direitos colectivos dos trabalhadores. 21

O orador referiu finalmente que no quadro actual os sindicatos não podem sujeitar-se a ser meros parceiros de gestão. Os conflitos de interesse existem, não há parceria sem exposição prévia dos conflitos de interesses. Mas são exigidas novas competências de negociação para lidar com fenómenos transnacionais com as multinacionais e eventuais deslocalizações, que constituem um forte desafio para a actuação global do movimento sindical. ** * Eduardo Chagas, sindicalista da CGTP, secretário-geral da Federação Europeia dos Sindicatos dos Transportes, deu início à sua intervenção saudando vivamente o Instituto Ruben Rolo e a Fundação Friedrich Ebert pela promoção deste debate. Na opinião do sindicalista a iniciativa das duas confederações internacionais de avançarem com a discussão de um novo formato vem facilitar o debate interno, que tem vindo a desenvolver-se na CGTP em torno da filiação internacional. Trata-se de um debate bemvindo em torno de uma questão fundamental. A necessidade desse debate foi explicada por Eduardo Chagas a partir da sua experiência na Federação Europeia dos Sindicatos dos Transportes. Esta federação representa actualmente cerca de dois milhões e meio de trabalhadores, 212 sindicatos em 39 países europeus, desde a UE até à Albânia, à Turquia, à Rússia, à Islândia etc. É uma estrutura que dá luta, porque representa os transportes e também as pescas. Estes são sectores extremamente abertos, onde a globalização entrou há muito, onde as grandes empresas nacionalizadas começaram já há décadas a deixar de ter os monopólios em cada estado-membro. 22

Eduardo Chagas assinalou que os sindicatos como organizações sociais das mais representativas têm de se interrogar, neste momento particular, sobre o seu papel no processo de integração e construção europeia. As dificuldades que os estados-membros estão a ter para aprovar as condições financeiras que são fundamentais para um funcionamento regular das instituições, e os votos negativos nos referendos na França e na Holanda, mostram a complexidade da situação. Na opinião do sindicalista a maior dificuldade com que os sindicatos têm de lidar é o que designou por ofensiva sem precedentes(citando as palavras do secretário-geral da CES numa reunião recente), ofensiva contra a capacidade de intervenção sindical, contra os direitos dos trabalhadores. O modelo social europeu que constitui a base de identidade das forças sociais e progressistas que apoiam a construção de uma Europa solidária e unida parece não escapar a esta ofensiva. Com efeito, após se ter banido do discurso oficial a referência a serviços públicos, agora fala-se no conceito mais vago dos serviços de interesse geral ou ainda de serviços económicos de interesse geral. Questiona-se o próprio conceito do modelo social europeu com Durão Barroso e a comissão à cabeça desta ofensiva, argumentando que não existe um modelo social europeu, existem 25, pronunciando-se a favor do abandono do conceito. Segundo o sindicalista, esta ofensiva também se observa no sector dos transportes, cada vez mais confrontado com situações, propostas legislativas, processos em tribunal, que exigem um combate imediato e eficaz, sob pena de se ficar de pés e mãos atados e de ser tarde de mais. Os transportes de pessoas e bens, desde há décadas, têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais central na organização económica, na organização da sociedade. Hoje, numa economia cada vez mais global, o transporte tem um 23

papel estratégico cada vez mais importante, no quadro de sistemas de gestão de stock zero e de entregas just in time em que as encomendas são feitas hoje, a mercadoria sai da fábrica amanhã, a entrega é feita em dias, tudo numa sequência. Esta cadeia tem que funcionar porque se há um pequeno percalço tudo entra em ruptura. Os transportes têm pois um papel muito importante e têm também trazido alguma vulnerabilidade acrescida às empresas, que estas não podem aceitar. As empresas não podem correr o risco de que, por exemplo, a greve de trinta pilotos no Porto de Lisboa bloqueie a saída e entrada de navios, e a cadeia de produção fique afectada. Eduardo Chagas chamou a atenção para a directiva de serviços ou directiva Bolkestein a ser votada na semana de 21 de Novembro de 2005, na Comissão de Mercado Interno do Parlamento Europeu. O documento da comissão tem mais de mil e quinhentas emendas, mas a comissão insiste cegamente na sua adopção, com o argumento que criará emprego e eliminará barreiras. Segundo o sindicalista, as barreiras a que a comissão alude não são senão o resultado das lutas dos trabalhadores, isto é, as protecções sociais, os contratos colectivos de trabalho os quais pretendem exactamente definir regras a este processo de liberalização, de neoliberalismo desenfreado. São protecções sociais, são protecções laborais, são protecções ambientais, mas são vistas como barreiras à livre circulação dos produtos, ao cada vez maior crescimento dos lucros das empresas. O sistema precisa de garantir que não há movimentos aqui, paralisações ali, que perturbem o seu funcionamento. Eduardo Chagas criticou a directiva Bolkestein nomeadamente quanto à introdução do princípio do país de origem, como primado fundamental, pondo em causa os direitos e a negociação colectiva em cada país. Confrontados com empresas oriundas de vários 24

estados-membros, numa situação limite, pode acontecer que empresas, eventualmente no mesmo sector, instaladas dentro do mesmo país, funcionem na base dos diferentes sistemas legais e jurídicos dos 25 estados-membros. Segundo afirmou, mesmo na CGTP, houve algum problema no início, em perceber o verdadeiro impacto desta directiva. Referiu o caso ocorrido na Irlanda, onde, uma empresa de transporte marítimo de passageiros decidiu substituir quinhentos trabalhadores por trabalhadores mais baratos oriundos da Letónia. Os sindicatos conseguiram mobilizar cerca de dez mil pessoas contra o processo de despedimento dos quinhentos trabalhadores irlandeses, dez mil pessoas de diferente sectores em solidariedade. As pessoas comentavam— mas isto é a implementação da directiva Bolkestein? É isto que nos espera já e que já está a tentar avançar?— mesmo antes da directiva estar aprovada. Segundo Eduardo Chagas esta directiva vai ainda«dar muita água pela barba». Provavelmente em Fevereiro, a directiva será votada no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. De acordo com o sindicalista está a preparar-se para tal altura a organização de uma grande manifestação da CES a apoiar as propostas e as posições dos deputados que se opõem às medidas negativas incluídas na Directiva. Eduardo Chagas acrescentou outros exemplos que mostram a gravidade da situação nos sectores organizados pela Federação Europeia dos Sindicatos dos Transportes. Os sindicatos marítimos finlandeses boicotaram um navio finlandês que pretendia passar a arvorar o pavilhão da Estónia, uma acção legal na Finlândia e foram processados no Reino Unido, com o argumento de impedir a livre circulação de bens. O Tribunal Comercial em Londres condenou a ITF, Federação Internacional dos Sindicatos dos Transportes e o sindicato finlandês com o argumento de que era 25

ilegal fazer esse tipo de acções. Ora a lei finlandesa permite, exactamente, esse tipo de boicote, esse tipo de paralisações. O tribunal de Londres foi mais longe, estabelecendo o impedimento dos sindicatos de fazerem novas acções até o processo estar concluído. A Federação Internacional dos Sindicatos dos Transportes recorreu para o Tribunal superior e foi-lhe dada razão com a transferência do processo ou antes, de uma série de questões interpretativas para o Tribunal de Justiça Europeu. É um processo sintomático daquilo que se pretende com a imposição da legislação europeia sobre aquilo que está em vigor, que é legal e que está aprovado e negociado nos estados-membros. Expôs também o caso ocorrido na Suécia, na localidade de Vaxholm, em que o sindicato sueco procurou fazer aplicar a contratação colectiva, em vigor na Suécia, a trabalhadores letões contratados por uma empresa de construção da Letónia, que ganhou um concurso para reconstruir uma escola. Depois de intensas negociações e muitos boicotes a que se associaram outros sindicatos suecos, a empresa declarou falência e avançou com uma acção em tribunal. Neste momento está também pendente no Tribunal Europeu de Justiça uma acção. O problema é que o próprio comissário McCreevy, o homem que está a fazer seguir a directiva Bolkestein, considera que a legislação sueca tem que ser alterada porque está contra os princípios da União Europeia, no sentido em que contraria o mercado interno, a livre circulação e a liberdade de estabelecimento. Eduardo Chagas sublinhou que a Confederação Europeia de Sindicatos está a reagir à altura da situação, e que o seu secretário-geral John Monks tem estado em todas as intervenções públicas a referir este ataque à liberdade sindical e de negociação e de acção colectiva. Estas questões estão no Tribunal Europeu e os estados-membros vão ter que se pronunciar. O estado português tem que 26

dar uma resposta favorável aos sindicatos no sentido de afirmar que o direito da livre circulação não se pode sobrepor ao direito de contratação colectiva e aos direitos sociais. O orador referiu ainda uma outra proposta de directiva, que é conhecida como«Roma 2». Segundo esta, uma acção sindical que seja feita no estado A contra uma empresa do estado B pode ser, eventualmente, posta em tribunal no estado B. Para dar um exemplo concreto, um sindicato português que dirija uma acção colectiva que é legal em Portugal contra uma empresa francesa instalada em Portugal que não cumpre a contratação colectiva, pode ser condenado num tribunal em França. O mais grave, referiu o sindicalista, é que a Comissão Europeia está a defender estas possibilidades, a dar a cara por elas, com o argumento de que contribuem para acabar com as barreiras, acabar com monopólios, para criar mais emprego, para melhorar os serviços. Ora, aquilo a que se assiste, muitas vezes, é à substituição de monopólios estatais por outros monopólios multinacionais com redução dos postos de trabalho, com redução da qualidade e da quantidade dos serviços prestados, com perda de direitos e aumento de preços. Isto é visível no transporte ferroviário onde já se vai no terceiro pacote de liberalização, sendo o caso da liberalização de transporte ferroviário no Reino Unido bem sintomático daquilo que se espera quando o sistema estiver completamente liberalizado. Na aviação civil algumas companhias de baixo custo arrogam-se o direito de negar qualquer acesso dos seus trabalhadores aos sindicatos e no transporte rodoviário observa-se uma autentica lei da selva onde não se cumpre a legislação, onde não existe controle e proliferam os falsos independentes. No transporte marítimo excluem-se os trabalhadores do mar de quase toda a legislação social e agora pretende-se dizer que um trabalhador polaco, que trabalhe num 27

navio alemão não tem de receber o mesmo que o trabalhador alemão, porque vive na Polónia e portanto, na Polónia não precisam de tanto dinheiro. Na perspectiva de Eduardo Chagas a solução de tudo isto não pode ser diabolizar a Europa, mas sim lutar e propor alternativas. Só estabelecendo uma frente ampla em solidariedade e em unidade, se pode superar este desafio. Foi isso que compreenderam as duas confederações mundiais presentes na reunião. Foi esta também a estratégia aprovada no congresso da Federação Europeia dos Sindicatos dos Transportes decidindo responder em duas frentes: na negociação e na luta. A federação está empenhada seriamente no diálogo sectorial europeu, participa em sete comités de diálogo sectorial, mas estará nas ruas de Bruxelas combatendo a directiva portuária ou lutando pela defesa dos transportes ferroviários como serviço público e pela defesa dos direitos dos trabalhadores ferroviários. Esta foi a orientação aprovada no congresso. Eduardo Chagas referiu ainda que a Federação vai intervir na negociação e no lobby europeu mas também vai organizar a mobilização e vai mobilizar em cooperação com o movimento sindical europeu, com o movimento sindical internacional e com as ONG e outros movimentos sociais. O objectivo é o de contribuir para a construção de uma Europa democrática solidária, uma Europa que combata a exclusão, que pratique a igualdade com empregos de qualidade, que promova os direitos individuais e colectivos, e serviços públicos de qualidade e acessíveis. Uma Europa que se afirme como uma potência mundial em defesa da paz e da solidariedade. ** * 28

O secretário-geral adjunto da Confederação Mundial do Trabalho, Eduardo Estévez, começou por afirmar que a globalização não é mais do que a expressão e o resultado do avanço científicotecnológico desenvolvido pelo trabalho intelectual dos seres humanos, que oferece a possibilidade de construir um mundo melhor para viver e para trabalhar. Na opinião deste sindicalista, o problema reside no facto do fenómeno da globalização ter sido impregnado por uma ideologia— o neoliberalismo— e de estar a gerar milhões de desalojados e marginalizados, uma pandemia de fome em milhões de crianças e a incorporação de mulheres no mercado de trabalho em condições de desigualdade e de grande exploração. De acordo com o orador, foi neste contexto que, mais uma vez, surgiu a necessidade de debater a unidade do movimento sindical, como forma de enfrentar a ideia neoliberal de que tudo o que limita a livre circulação de capitais é indesejável, inclusive o movimento sindical ou o próprio estado. Na opinião de Eduardo Estévez, apesar de todos os documentos sindicais celebrarem a unidade como um valor, o movimento laboral tem tido mais capacidade para se dividir do que para se unir, pois parece ser mais fácil justificar as divisões do que fomentar a unidade. Por exemplo, o aparecimento recente de chamadas centrais«unitárias» em diversos países na América Latina revela bem o perigo que se corre nestes tipo de processos, pois ao se tentar unificar um movimento sindical pode-se fundar mais uma central sindical a somar às já existentes, e não uma única que represente todos os trabalhadores. Para o sindicalista foi o reconhecimento de que, por um lado, a Federação Sindical Mundial está em declínio e, por outro, de que a Confederação Mundial de Trabalhadores(CMT) está mais pequena, ao mesmo tempo que as diferenças com a CISL se mi29

tigaram, que levou a uma reflexão que indicou a necessidade de congregar esforços. Eduardo Estévez afirmou que a CMT nasceu com base nos princípios e valores cristãos, mas num determinado momento esta confederação cresceu muito nos países do terceiro mundo, onde o pensamento cristão era absolutamente minoritário. Este facto forçou a CMT a reflectir internamente, o que levou a central a incorporar organizações e lideranças de diversas concepções religiosas e de diversas culturas. O processo de laicização da CMT não induziu à renúncia dos seus valores e princípios, mas marcou a sua autonomia e afirmou a sua autoridade em relação à centralidade da pessoa humana e do trabalho, e ao princípio da supremacia do trabalho em relação ao capital. Nos últimos anos, e em parte ajudados pela recente ofensiva neoliberal, a CMT trabalhou com a CISL e a CES em diversos fóruns quase permanentes de trabalho, nomeadamente nas relações entre a União Europeia e a América Latina, entre a União Europeia e os países da África, Caraíbas e Pacífico(ACP) e, em particular, com a Confederação Europeia dos Sindicatos(CES) onde a maioria das filiadas da CES são também filiadas da CISL ou da CMT, o que permitiu o desenvolvimento de uma experiência unitária e de cooperação entre as duas centrais internacionais. Foi a partir do último congresso da CES que se começou a discutir uma nova internacional, embora sem se debater um processo de fusão entre a CISL e a CMT pois a soma das duas não abriria o espaço e as referências necessárias para a participação e incorporação de outras organizações não filiadas. Eduardo Estévez sublinhou a ideia de que, apesar dos limites à filiação na nova central ser ainda um tema que está aberto, o projecto não passa por criar as«Nações Unidas do Movimento Sindical» pois a central deverá ser baseada em princípios e valores. Embora admita a dificuldade em medir o grau de democracia ou 30

de autonomia de algumas organizações filiadas na CMT e na CISL, o sindicalista sustentou em particular a ideia de que será muito difícil incluir todas as organizações que fazem parte da FSM, e até de outras que não estão filiadas nesta central. Por outro lado, na opinião do sindicalista, a nova internacional deverá ser capaz de confrontar esta globalização porque ela assim não funciona, não responde aos interesses da grande maioria da população e, consequentemente, necessita de ser alterada. Neste sentido, o dirigente expressou a ideia de que o sistema capitalista coloca o capital por cima do trabalho, enquanto que o projecto de sociedade desta nova organização sindical defende o inverso, pois é o trabalho quem gera a riqueza, e só existem desequilíbrios quando o trabalho está controlado e dominado pelo capital. Para o secretário-geral adjunto da CMT, o processo de construção da nova confederação aspira a criar uma organização unitária e pluralista que represente o movimento sindical mundial. Este processo será transparente, amplo e participativo e deverá terminar dentro de um ano no congresso de constituição da nova central sindical internacional. Esta nova organização afiliará sindicatos democráticos, livres e independentes, respeitando suas diversas origens e formas particulares de organização e assumirá a herança da CISL, da CMT e das outras organizações não filiadas. A nova confederação deverá determinar as suas posições e levar a cabo as suas actividades de forma completamente independente de qualquer influência externa, que seja governamental, política, económica, religiosa ou de qualquer outro tipo. Para a nova confederação o trabalho humano reveste-se de um valor superior ao valor do capital ou de qualquer outro elemento de actividade económica. A confederação defenderá os valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade que têm animado as lutas incessantes do movimento sindical ao longo da sua história, 31

e afirmará a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, garantindo o reconhecimento dos seus direitos fundamentais no trabalho e na sociedade. A futura central defenderá o princípio da liberdade sindical e o direito dos trabalhadores de decidir a sua forma de organização e, não abrindo a discussão ao tema da unidade orgânica a nível nacional, promoverá o debate para uma maior unidade possível ao nível internacional. Este processo terá necessariamente as suas repercussões a nível regional, como é o caso da CES que deseja fazer parte do projecto Europeu conservando a sua autonomia para a sua acção a nível das instituições europeias. Para além disso Eduardo Estévez lembrou que é importante confrontar não somente os problemas a nível regional, mas também a nível profissional. Ao nível nacional, os sindicatos e as federações por sectores integraram-se em organizações interprofissionais, cada uma com as suas funções, limitações e autonomia na área respectiva. Ao nível internacional as soluções encontradas têm sido diversas, o que poderá gerar algumas dificuldades concretas ao processo de construção da nova central. Por um lado, os secretariados profissionais internacionais que colaboram com a CISL são absolutamente independentes mas participam nos órgãos desta central, não pagam quotas, não têm voto no congresso e nos órgãos de decisão da central, são autónomos e defendem a sua autonomia. Por outro lado, na CMT os sectores profissionais são mais pequenos, mas estão integrados organicamente, pagam quotas e participam nos órgãos de decisão. Para além da dificuldade de promover uma autêntica solidariedade intersectorial mantendo o respeito pela autonomia das organizações sectoriais, o secretário-geral adjunto da CMT lembrou que ainda será necessário definir as relações da nova central com as outras organizações da sociedade civil, nomeadamente no 32

fórum social mundial e nas outras instâncias relevantes para o movimento sindical, de forma a tornar possível o desempenho de um papel dinamizador na transformação da sociedade e na mudança da correlação de forças com o capital, uma vez que esse é o único caminho para a construção de uma sociedade mais justa e mais humana. ** * O secretário-geral adjunto da Confederação Internacional de Sindicatos Livres, José Olívio Oliveira, começou por afirmar que a unificação do movimento sindical internacional é uma aspiração dos trabalhadores desde que Karl Marx lhes pediu para se unirem. A tentativa de fundação de uma associação internacional de trabalhadores acabou por gerar várias organizações e associações políticas que se fraccionaram criando divisões e partidos políticos, mas que também contribuiu para fortalecer a democracia no mundo. José Olívio Oliveira citou a afirmação do sociólogo Boaventura de Sousa Santos para lembrar que é mais fácil a direita se unir do que a esquerda, porque a direita une-se basicamente, mas não exclusivamente por interesse, enquanto que a esquerda se une basicamente, mas não exclusivamente por ideias. Este argumento explica, no entender do sindicalista, porque é mais difícil as pessoas juntarem-se por ideias do que agregarem-se por interesses. Para o dirigente, ser hoje de direita significa acreditar no livre comércio, na globalização e na livre circulação de capitais, removendo todos os obstáculos que apareçam pela frente. Ser de esquerda significa hoje em dia estar cansado da globalização, uma vez que as populações, os povos e os trabalhadores reagem e mobilizam-se porque estão exaustos dos seus efeitos perversos. 33

Para o sindicalista é necessário estabelecer prioridades e unificar a classe trabalhadora para poder responder à globalização, pois é a única forma de na prática defender os interesses dos trabalhadores na arena onde são constantemente atacados. Assim, do ponto de vista do orador, o movimento sindical deve criar uma nova confederação sindical internacional com mais qualidades do que as resultantes da mera fusão da CISL com CMT, e o número de organizações sindicais representativas que possam aderir e encaixar neste processo resultará do actual debate. Levantou como questões centrais a de«estabelecer o padrão de democracia e de representatividade para incluir» ou, eventualmente, excluir determinadas organizações do projecto e, em segundo lugar, a de organizar um debate sobre o projecto político e de acção para a nova central». A este propósito, o sindicalista lembrou que quando participou na discussão da filiação internacional da CUT Brasileira na CMT ou na CISL, defendeu a tese de que é melhor estar dentro de uma organização para participar no debate, do que esperar que o pensamento da instituição se altere. No entanto, José Olívio Oliveira salientou que não existem resultados perfeitos pois somos todos seres humanos, e a construção de uma nova central será uma obra de pessoas que naturalmente geram organizações imperfeitas. Para o orador, um dos grandes erros cometidos ao abordar o problema das deficiências humanas quando se discutia o socialismo há cerca de trinta ou quarenta anos, consistiu na ideia de que no socialismo existiria um novo homem e uma nova mulher. No entanto, o dirigente lembrou que os homens e as mulheres são os que existem hoje, e é necessário trabalhar com eles realisticamente sem misturar utopias. José Oliveira lembrou que a nova central nasce como uma resposta inevitável a esta globalização. Na última discussão da 34

CISL ocorrida durante o congresso do Japão e subordinada ao tema«Globalizar a Solidariedade», foi elaborada uma resolução sobre a necessidade da unificação do movimento sindical, e decidido definir cinco planos estratégicos de acção. O primeiro projecto denominado«Governação da Globalização», será um tema em torno do qual a CISL vai constituir um grupo de trabalho para promover a discussão. O segundo projecto diz respeito à«erradicação da pobreza» que, apesar de ter uma afinidade com o anterior projecto, terá uma outra dinâmica pois concentrar-se-á mais em campanhas e mobilizações da sociedade civil. O terceiro projecto estratégico, que também resulta da globalização, refere-se aos«trabalhadores migrantes» que constituem um problema fundamental a ser resolvido. O quarto plano refere-se às zonas francas ou zonas de exportação no mundo, e o quinto projecto de acção diz respeito à China, onde será necessário discutir de forma objectiva e descrever as consequências e as acções a desenvolver. Relativamente aos princípios da nova central sindical, José Olívio Oliveira referiu que é necessário ter já uma ideia definida do caminho a trilhar e de como fazê-lo, bem como das prioridades da organização perante a globalização. A este propósito o sindicalista elaborou sobre o modelo social europeu, lembrando que o actual ataque da direita se centra neste modelo social, e que a resposta do movimento sindical deve ser forte, caso contrário estaremos perante um problema. Para além disso é necessário manter presente que toda a América Latina tem como referência este modelo, e que todo o movimento sindical mundial procura atingir algo parecido com o que existe na Europa. Este dirigente sindical afirmou que é a favor da introdução de um critério de filiação aproximada mas não total na nova organização que concorra para contemplar, olhando para o futuro, outro tipo de organizações que não se enquadram com perfeição 35

na tradição do movimento sindical, mas que representam a actual transformação das relações de produção. O orador referiu o exemplo do pedido de filiação da SEWA, que é uma organização indiana de mulheres trabalhadoras e artesãs na economia informal. José Olívio Oliveira salientou por último que é indispensável que a CGTP faça parte deste processo de fundação de uma nova central sindical mundial. O processo será pela sua própria natureza complicado e complexo pois envolve organizações e os seus possíveis defeitos. De acordo com o dirigente sindical da CISL se, para além da grande complexidade deste projecto, algumas organizações só o começarem a discutir depois dos seus congressos, então só poderia existir uma nova central sindical internacional daqui a muitos anos. No entanto, é necessário ter em conta que tanto a CISL como a CMT já aprovaram a realização do congresso de fundação da nova internacional em Viena, na primeira semana de Novembro de 2006. ** * Durante os debates, muito participados, retomaram-se vários temas e exprimiram-se preocupações face a diferentes aspectos da globalização, em particular a acção das multinacionais, os direitos dos trabalhadores migrantes e os desenvolvimentos na Europa. A importância dos sindicatos organizarem a resposta à desregulamentação e à exclusão social foi sublinhada. O combate pela integração social e contra o desemprego foi também um dos aspectos salientados. A importância de garantir os direitos dos trabalhadores onde eles existem e generalizá-los a nível mundial foi destacada como a 36

maneira eficaz de contribuir para o desenvolvimento económico e social, para fazer face aos fenómenos de deslocalização, de crescimento económico sem direitos na China e na Índia, das migrações assentes no desespero e exclusão das populações. Salientou-se o papel dos sindicatos e a importância da unidade e coordenação sindical a nível mundial para organizar tais respostas e combater a globalização neoliberal colocando a economia ao serviço do ser humano e da sua dignidade. O papel do estado foi outro dos temas ventilados no debate exprimindo-se a preocupação com as privatizações e abandono de serviços públicos à esfera privada designadamente em sectores que devem promover a igualdade de oportunidades, como a saúde e a educação. Em particular os sindicalistas dos professores sublinharam os riscos de se considerar a educação como um mercado. A directiva prevista dos serviços e a relação das normas do direito europeu com as normas dos estados nacionais foram também abordados no debate com grande preocupação. Mas salientou-se também que o direito europeu e o tribunal europeu têm dado um contributo muito importante para a defesa dos trabalhadores no domínio da igualdade de tratamento homem/mulher, no domínio da protecção dos trabalhadores no caso de transferências de empresas, no domínio da protecção social dos trabalhadores e da sua família quando residentes noutro estado. No plano mais concreto da construção da nova confederação sindical internacional algumas questões foram ventiladas como a relação a ter com a organização sindical em Cuba e na China, por exemplo, tendo em mente a solidariedade internacional. Algumas questões foram expressas com particular acutilância como a da dificuldade em tornar viável a solidariedade internacional, quando no plano nacional os sindicatos frequentemente não se entendem. 37

No geral fizeram-se comentários muito positivos ao seminário como contributo para uma visão mais esclarecida dos problemas que se colocam aos trabalhadores e aos cidadãos e à organização sindical na era da globalização, incluindo a dimensão propriamente internacional mas também as dimensões sectorial, europeia e nacional. A perspectiva de construção da nova central sindical europeia foi saudada, tendo sido claro que todos têm consciência que se trata de um processo balizado pela urgência e pela grande responsabilidade de organizar uma discussão responsável no respeito pela diversidade de opiniões a fim de que se constitua como um verdadeiro instrumento da acção sindical a nível internacional. 38

ANEXO I Os Princípios e os Objectivos da Nova Confederação Sindical Mundial 7 PROJECTO NOVA CONFEDERAÇÃO MUNDIAL ESTATUTOS PRINCÍPIOS A Confederação 8 quer-se como a organização unitária e pluralista representativa do movimento sindical mundial. Ela congrega os sindicatos democráticos, livres e independentes, respeitando a diversidade das fontes de inspiração e das formas de organização que lhes são próprias. Assume a herança da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres e da Confederação Mundial do Trabalho. A Confederação determina as suas posições e conduz a sua acção com total independência de qualquer poder externo, seja de estado, político, económico, religioso ou outro. A Confederação funda-se na convicção de que o trabalho humano se reveste de um valor superior ao do capital e de todos os outros elementos da vida económica. 7 Excerto do projecto de estatutos para a nova Confederação Sindical Mundial. 8 A nova denominação irá figurar em todos os ofícios logo que esteja disponível. 39

A Confederação reclama para si os valores de liberdade, justiça social e solidariedade que animaram as lutas incessantes do movimento sindical ao longo da sua história, na afirmação da dignidade dos homens e das mulheres no trabalho e no reconhecimento dos seus direitos fundamentais nos locais de trabalho como na sociedade. A Confederação está convencida que fazer viver estes valores requer um sindicalismo de transformação social, congregador e mobilizador a fim de: • Realizar, à escala mundial, um desenvolvimento durável e solidário, visando a eliminação da pobreza e uma repartição equitativa das riquezas, a protecção do meio ambiente, o acesso aos bens e aos serviços públicos, a criação de empregos dignos para todas e todos; • afirmar os direitos dos povos a autodeterminação, a viver em democracia sob o governo de sua escolha, ao abrigo de todas as formas de opressão, de exploração e de discriminação; • reivindicar o pleno respeito dos direitos humanos, em todo o mundo, incluindo os direitos sociais e, particularmente, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; • promover a igualdade de oportunidades no emprego e em todos os aspectos da vida; • contribuir para a realização e a manutenção da paz na justiça e na segurança para todos os povos; • rejeitar o recurso à guerra, como meio de regulamentação dos conflitos e reforçar o papel das Nações Unidas como local legítimo e essencial para a sua solução; • agir para uma governação democrática da mundialização afim de a cingir ao objectivo de uma ordem económica e 40

social mais justa, humana e solidária, pela reforma, democratização e coerência na acção das Instituições multilaterais. OBJECTIVOS A Confederação é mandatada pelos seus filiados para: • Defender e promover os direitos de protecção plena dos trabalhadores e trabalhadoras, em qualquer lugar e circunstância; • agir afim de construir um verdadeiro contra poder sindical e uma representação eficaz dos trabalhadores e trabalhadoras na economia mundializada; • reforçar o papel da Organização Internacional do Trabalho e zelar pela aplicação generalizada das normas internacionais do trabalho; • apoiar o desenvolvimento dos sindicatos democráticos e independentes em todo o mundo, particularmente através de uma cooperação sindical coordenada; • denunciar qualquer violação da liberdade sindical, dos direitos à negociação colectiva e de greve e organizar a solidariedade e a acção internacional necessários ao seu pleno respeito; • combater, sob todas as suas formas, o racismo, a xenofobia e a exclusão e assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes; • lutar para a eliminação do trabalho das crianças e do trabalho forçado; • desenvolver o diálogo social com as organizações internacionais dos empregadores na persecução dos objectivos do movimento sindical; 41

• promover e apoiar a coordenação da acção sindical visando as empresas multinacionais; • organizar campanhas, jornadas de acção e outras mobilizações no plano internacional, julgadas necessárias para conseguir as reivindicações sindicais; • apoiar os esforços que visam alargar a representatividade do movimento sindical relativamente aos diferentes estratos do mundo laboral, inclusive as trabalhadoras e trabalhadores actualmente não protegidos, e da economia informal; • assegurar a plena integração das mulheres nos sindicatos e a promoção da igualdade de género nos seus órgãos de direcção, bem como nas suas actividades em todos os níveis; • apoiar o direito dos jovens trabalhadores e trabalhadoras a um emprego decente, à educação, à formação e à sua participação activa no movimento sindical; • desenvolver as relações e a cooperação com outras organizações da sociedade civil na persecução de objectivos comuns. 42

Cadernos do Instituto Ruben Rolo 1 A Actual Situação Sócio-Laboral na União Europeia e as Respostas do Movimento Sindical, Lisboa 2002. 2 Contributos para o Debate Sindical sobre o Código do Trabalho, Lisboa, 2002(esgotado). 3 Raquel Rego e Nuno Boavida, Globalização e Acção Sindical, Lisboa 2004. 4 Raquel Rego, Globalização— Movimento Sindical e o Futuro do Modelo Social Europeu, Lisboa 2005. Publicações da Fundação Friedrich Ebert • Reinhard Naumann, Privatizações e Reestruturações— o desafio para o Movimento Sindical em Portugal, Lisboa 1995. • António Casimiro Ferreira, Problemas Actuais da Contratação Colectiva em Portugal e na Europa, Lisboa 1996. • Hermes Augusto Costa, Os Conselhos de Empresa Europeus: na Rota da Fábrica Global?, Lisboa 1996. • Wolfgang Merkel, Justiça Social e Capitalismos de Bem-Estar, Lisboa 2004. *** Encomendas pelo telefone: 21 357 33 75; fax: 21 357 34 22; mail: info@feslisbon.org. O programa das iniciativas da Fundação Friedrich Ebert, incluindo aquelas que são organizadas em colaboração com o Instituto Ruben Rolo, encontram-se no site www.feslisbon.org. 43