O conteúdo apresentado em“Análises e Propostas” representa o ponto de vista dos autores e não necessariamente reflete a opinião da Fundação Friedrich Ebert. Esta publicação substitui a série anterior“Policy Paper” e também está disponível na internet: www. fes.org.br.

Apresentação Com esta série de Análise& Propostas a Funto econômico, e outro que se mostra compatível dação Friedrich Ebert(FES) busca disseminar concom a constituição de uma rede de infraestrutura siderações críticas sobre diferentes dimensões logística, que corresponde a uma das condições do desenvolvimento. Nosso principal objetivo é básicas do desenvolvimento do país. contribuir para que atores sócios-políticos comprometidos com o fortalecimento da democraPor meio dos nossos escritórios na América Lacia e com a ampliação da justiça social sejam tina, a FES pretende ampliar o número de atores interlocutores dos tomadores de decisão que sócio-políticos envolvidos neste debate. Além de influenciam a implantação de diversas políticas nossos tradicionais parceiros brasileiros, criarepúblicas, que ao fim constituem o atual modemos plataformas de diálogo que também envollo de desenvolvimento brasileiro. Nesse sentido, vam os demais países da região. Nesse sentido, apostamos que as melhores escolhas governatemos a intenção que esta série de textos permamentais são aquelas elaboradas em conjunto neça sendo utilizada como insumo nos encontros com os movimentos sociais, movimento sindical, que buscam estimular a apropriação de conceitos acadêmicos, partidos políticos e diversas organitécnicos por parte dos atores latinoamericanos, zações não governamentais. sem perder a dimensão política das escolhas que influenciam os modelos de desenvolvimento dos Esta série objetiva lançar bases conceituais inipaíses de nossa região. ciais sobre a temática do desenvolvimento tendo como foco a sociedade brasileira. Dentre os temas trabalhados nesta série de cinco ensaios, serão analisados: as condições políticas e históri3 cas necessárias para que um projeto de desenvolvimento possa ser implementado de forma bem sucedida; a importância do salário mínimo(em processo de recuperação) como elemento-chave de uma política mais global de desenvolvimento social; a importância de um sistema de seguridade social como elemento básico de constituição e consolidação de uma sociedade desenvolvida. Também será objeto de análise a assertiva de que arrecadação de impostos, gastos governamentais e administração da dívida determinam que parte e em que proporções a sociedade se apropria do orçamento público. Por fim, é apresentado em detalhes a leitura de que existiram, no período recente no Brasil, dois diferentes padrões ou regimes de crescimento: um padrão incompatível com um projeto consistente de desenvolvimen-

Desenvolvimento, planefim 2 ”. O ente capaz de captar, sintetizar, materialijamento e atores sociais: zar e universalizar tal política é o Estado. conceito e experiências 5. Para definir os atores sociais de uma empreitada dessa natureza, é preciso apontar o que O ensaio abaixo, além de descrever o tipo de se quer e onde se deseja chegar. A estratégia de desenvolvimento desejado, tratará das contransformação conformará a frente de interesses e dições políticas e históricas necessárias para de interessados, deixando claro quais os beneficiaque um projeto de desenvolvimento possa dos e quais os prejudicados com o processo. ser implementado de forma bem sucedida. 6. Em linhas muito gerais, pode-se dizer que 1. Este texto busca apontar as linhas mestras um projeto de desenvolvimento democrático e do que seria um projeto de desenvolvimento para distributivista deve garantir, entre outros tópicos, o Brasil. Não se trata de tarefa acadêmica. Uma emprego, renda e acesso à cultura para a maioria construção desse tipo deve captar uma vontade da população, a melhoria dos serviços públicos, majoritária na sociedade, que envolve o entrechouma rede de proteção social eficiente, a democraque de idéias e contribuições de variadas disciplitização da propriedade, um estímulo à produção, nas. Trata-se, essencialmente de uma articulação uma reforma tributária progressiva, uma expansão política e de uma disputa por hegemonia, na qual econômica ecologicamente sustentável e uma incondicionantes históricas, econômicas, sociais e serção soberana do país no mundo. culturais constituem sua mola propulsora. 7. Este enunciado não difere de um senso co2. Desenvolvimento depende de vontade mum genérico pela melhoria de vida de todos. No coletiva, da identificação de quem seriam seus entanto, se tudo parece tão óbvio, por que o Brasil 5 agentes e sua base social. Sempre vale perguntar a permaneceu com sua economia quase estagnada quem interessa este ou aquele tipo de desenvolvipor mais de duas décadas, depois de crescer acelemento, para se definir seus rumos. radamente ao longo de 50 anos, entre as décadas de 1930 e 1980? A resposta não é simples. 3. Celso Furtado(1920-2004), o mais importante economista brasileiro, diferenciava desenvol8. Desenvolvimento não é consenso. Implivimento de crescimento. Para ele,“O crescimento ca disputa de rumos. Cada um daqueles tópicos econômico, tal qual o conhecemos, vem se funarrolados no item 6 está inserido em um quadro dando na preservação dos privilégios das elites que de pressões e contrapressões na sociedade. Em satisfazem seu afã de modernização; já o desenqualquer processo histórico há os ganhadores e os volvimento se caracteriza pelo seu projeto social perdedores. O que é aparentemente simples tem subjacente. Dispor de recursos para investir está por trás de si um complexo jogo de interesses. Para longe de ser condição suficiente para preparar vislumbrar o desenvolvimento futuro, é necessário um melhor futuro para a massa da população. observar o caminho percorrido até aqui. É neces Mas quando o projeto social prioriza a efetiva sário olhar para a História. melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvi9. Embora os dilemas do desenvolvimento se mento 1 ”. Ou seja, trata-se de um processo de coloquem pelo menos desde a Independência, vatransformação social. mos nos fixar no passado recente, quando a industrialização e a formação social do país tornavam-se 4. Em outro documento, o mesmo Furtado mais complexas. Nas primeiras décadas do século ressalta que“em nenhuma parte essa passagem XX, o Brasil era o maior exportador mundial de [para o clube dos países desenvolvidos] ocorreu no café. A produção nacional determinava os preços quadro do laissez-faire: foi sempre o resultado de internacionais do produto. A economia cafeeira uma política deliberadamente concebida para esse não apenas era o motor da economia, como tinha 1 Furtado, Celso, Os desafios da nova geração, in Revista de Economia Política, Vol 24, nº 4(96), Out-Dez – 2004, pág. 484 2 Furtado, Celso, O mito do desenvolvimento econômico, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1974, pág. 25

a característica de se capilarizar por todo o sistema população. O setor industrialista, por sua vez, adprodutivo, irrigando o mercado de trabalho, a ma- vogava uma política de planejamento econômico lha de transportes, as finanças, o comércio, a dis- com forte intervenção estatal para vencer as bartribuição, a armazenagem e o sistema portuário. O reiras ao desenvolvimento. Brasil era o café. Exportávamos produtos primários e importávamos produtos industriais. 13. Até 1930, a indústria brasileira estava centrada em poucos setores, entre eles siderurgia e 10. Em um quadro dessa natureza, existia tecelagem, ambos em escala limitada. A produção, uma controvérsia entre a necessidade de o Estado localizada em sua maior parte no centro-sul, ensejara utilizar os excedentes da produção cafeeira para a conformação de uma diminuta classe operária, forsubsidiar um processo de industrialização e uma mada em sua maioria por imigrantes. possível vocação agrícola do País. Ou seja, um dos lados afirmava ser necessário produzir mercadorias 14. As duas correntes de opinião travaram um com maior valor agregado, criar um mercado in- embate teórico pioneiro entre 1944 e 1945. Foi terno para tais produtos e obter melhores rela- protagonizado por duas figuras de proa da vida ções de troca com o resto do mundo. A outra brasileira, o industrial paulista Roberto Simonsen parte defendia que deveríamos investir em nossa e o economista liberal carioca Eugenio Gudin. A vantagem comparativa, localizada na agricultura, controvérsia se deu no âmbito da Comissão de incentivando e melhorando a produção de café. Desenvolvimento Econômico do governo Getulio Por essa lógica, subsidiar, com dinheiro dos im- Vargas(1930-1945), com a troca de longos docupostos, indústrias tidas como ineficientes era algo mentos, fundamentando cada ponto de vista. que não se apresentava como uma opção conseqüente, ao onerar indevidamente a sociedade. 15. Simonsen defendia o planejamento es6 Melhor seria importar manufaturados dos países tatal na alocação de recursos e incentivos para a ricos e exportar aquilo que nossa vantagem com- indústria, enquanto Gudin propugnava uma amparativa possibilitava. pla liberdade de mercado, que favoreceria a agricultura, sem subsídios a indústrias tidas como 11. A expressão vantagem comparativa vem ineficientes. da teoria econômica. Seu formulador foi David Ricardo(1772-1823), o mais importante economista 16. Esse debate já continha os fundamentos do século XIX, depois de Karl Marx(1818-1883). das concepções econômicas que pautariam a cena Ricardo acreditava que o comércio entre países ou política e social do país nas décadas seguintes. Ao regiões pode ser mutuamente vantajoso, mesmo longo do tempo, a elas foram se juntando novas com a existência de possíveis assimetrias em suas formulações e novos matizes, por conta das mueconomias. De acordo com ele, o fator que baliza danças na economia nacional e internacional. tais relações de troca não é o custo de produção, mas a produtividade média de cada local. Assim, 17. A História deu razão aos industrialistas. os países se voltariam para uma especialidade, na O Estado brasileiro, em meio a muitos embates, qual cada um teria vantagens de eficiência e de atuou durante décadas como indutor, planejador produtividade em relação aos demais. A teoria das e financiador do desenvolvimento. Em menos de vantagens comparativas adequava as assimetrias meio século – entre 1930 e 1980 – deixamos de entre países ao status quo, em um tempo de he- ser uma imensa fazenda agrícola para sermos a ségemonia absoluta do império britânico. tima maior economia do mundo capitalista. 12. Com base em tal idéia, os liberais da primeira metade do século passado, partidários da supremacia da agricultura, argumentavam que as leis de mercado resolveriam os gargalos da sociedade brasileira, como o atraso e a pobreza da 18. Criou-se um neologismo no segundo pós-Guerra para designar a ação do desenvolvimento. Era o desenvolvimentismo, que demarcava claramente o campo político com entre os adeptos do planejamento estatal e os liberais de

direita. Tinha grande apelo político e havia setores gamente influenciada pelas idéias de Keynes e pela da esquerda, do centro e mesmo da direita parti- política econômica de Roosevelt, suas diretrizes dários de tal dinâmica. representavam uma forte oposição ao liberalismo e à teoria das vantagens comparativas. Também 19. Embora, já no século XIX, Marx enfati- levavam a uma redefinição do papel do Estado e zasse que uma sociedade socialista seria produto à perspectiva de uma nova inserção internacional do pleno desenvolvimento das forças produtivas, da América Latina. A solução proposta para os imo economista que melhor sedimentou as bases passes continentais era a industrialização, através do desenvolvimento econômico em moldes capi- de um processo de substituição de importações. talistas foi um lorde inglês, John Maynard Keynes O paradigma ficaria conhecido como o nacional(1883-1946). Os dois estavam em lados opostos desenvolvimentismo 3 . no espectro político. 23. As principais idéias da Cepal dizem res20. Keynes formulou as principais diretrizes peito à percepção das relações centro-periferia, para a recuperação econômica do mundo capi- no sistema capitalista, e a um detalhamento maior talista após o fracasso do liberalismo, expresso sobre a deterioração dos termos de trocas entre na crise de 1929. Defendendo maciças interven- produtos agrícolas e industriais no comércio interções do Estado na economia, através de medidas nacional. Por conta do crescente valor agregado monetárias e fiscais, o economista formulou me- aos manufaturados, haveria uma assimetria estrudidas anticíclicas para reativar a demanda depri- tural no comércio entre os países, que relegariam à mida, balizar investimentos públicos e permitir o periferia a uma eterna posição secundária na ecoretorno do crescimento e do desenvolvimento. nomia internacional. Os preços dos manufaturaSua principal obra, Teoria geral do emprego, do dos seriam estruturalmente crescentes em relação juro e da moeda(1936), voltava-se para a defini- aos bens primários. Tais barreiras somente seriam 7 ção da macroeconomia e tinha na conquista do superadas com forte intervenção estatal, na falta “pleno emprego” um dos principais vetores da de uma burguesia nacional capaz de cumprir as tareativação econômica. refas do desenvolvimento. Era uma contraposição frontal à teoria das vantagens comparativas. 21. As teorias de Keynes foram a base do conjunto intervenções estatais praticadas a partir 24. As formulações de Prebisch e Furtado de 1933 pelo presidente Franklin Rosevelt(1882- não prescindiam da participação do capital estran1945), com o objetivo de combater a crise nos geiro. Ao contrário, este seria fundamental para Estados Unidos. Estas ficariam conhecidas como complementar o investimento público. Para eles, o New Deal e subverteram as bases do ultraliberalis- subdesenvolvimento não era uma etapa do desenmo até então praticado em todo o mundo capita- volvimento, mas uma insuficiência do capitalismo lista. Tanto as formulações de Keynes – divulgadas maduro, construída na divisão internacional do inicialmente no Brasil por Eugenio Gudin, em 1943 trabalho e só seria superado com o planejamento –, quanto o New Deal tiveram enorme impacto e a intervenção do Estado. em todo o mundo. O debate econômico focou-se cada vez mais no papel do Estado. 25. O economista liberal Eugenio Gudin, vocalizando os interesses do capital externo, atacava 22. A partir de 1948, o desenvolvimentismo pesadamente o nacional-desenvolvimentosmo e a no continente passou a contar com a importan- Cepal. Em artigo publicado em 1952, ele desmente e decisiva contribuição da Cepal, a Comissão tia a existência de possíveis relações desiguais de Econômica para a América Latina, órgão criado troca e debitava os problemas dos países subdepela ONU, com sede em Santiago, Chile. Seus prin- senvolvidos aos infortúnios da Natureza. Depois de cipais formuladores foram os economistas Raul Pre- afirmar que“a civilização ocidental se desenvolveu bisch(1901-1986), da Argentina, e Celso Furtado, invariavelmente fora da zona tropical” e que“os do Brasil. Criada no ambiente do pós-Guerra e lar- países que dispuseram de carvão de boa qualidade 3 Martins, Carlos Eduardo, O pensamento latino-americano e o sistema mundial, pag. 4(http://www.marxismo.com.br/modules.php?op= modload&name=UpDownload&file=index&req=getit&lid=12)

e de petróleo fácil encontraram nesses elementos leves, como objetos de uso pessoal e doméstico, físicos um precioso elemento de prosperidade” ele especialmente por parte do capital nacional, além emendava afirmando que“não há como negar de empresas estrangeiras e estatais na área de que o desenvolvimento econômico é primordial- infraestrutura. A partir da segunda metade dos mente função do clima, dos recursos da Natureza anos 1950, o incentivo principal se deu para a e do relevo do solo 4 ”. Não haveria escapatória ao fabricação de bens de consumo duráveis, como atraso para países como o Brasil. automóveis e eletrodomésticos. A terceira etapa, iniciada nos anos 1970, compreendia a indústria 26. O debate do desenvolvimento não se limide bens de produção, o que completaria a cadeia tou a discussões teóricas. Quando assumiu o Miprodutiva nacional. nistério da Fazenda, entre 1954-55, Gudin implementou políticas ortodoxas de combate à inflação, 31. Na fase inicial, a construção, de grandes através da restrição ao crédito, cortes nas despesas empresas de siderurgia e de energia, pelas mãos públicas e enxugamento da liquidez monetária. A do Estado, enfrentava algum tipo de oposição por economia se desacelerou e várias empresas paulisparte do capital estrangeiro. A partir da metade tas quebraram. do século, a estratégia de desenvolvimento interna passou a ser complementar à dinâmica de exporta27. Por que Gudin adotou tal diretriz? Porque ção de capitais, por parte das economias centrais, para os liberais, um dos problemas centrais da atiem busca de melhores condições de investimento. vidade econômica é a inflação, motivada, segundo eles, pelos déficits orçamentários do governo 32. Assim, o desenvolvimento desse período e pelo excesso de demanda em relação à inelastinão aconteceu APESAR da manutenção de nossas cidade da oferta. O Estado deveria restringir seus desigualdades históricas, mas POR CAUSA da per8 gastos, zerar seu déficit e deixar a condução da sistência desse quadro. Empresas estrangeiras vieeconomia por conta do mercado. Os setores com ram para o Brasil em busca de novos mercados, de mais capacidade se sairiam melhor. Desnecessário incentivos oficiais, com a perspectiva de remunerar dizer que, em uma situação dessas, o grande caos trabalhadores com salários mais baixos do que pital – em especial o estrangeiro- teria condições em seus países de origem, por conta, entre outras mais vantajosas para atuar. coisas, da precária organização sindical aqui existente. Embora tenha modernizado parte da estru28. O período nacional-desenvolvimentista tura produtiva e conformado novas relações entre não foi uniforme e suas características intrínsecas as classes sociais, o modelo tinha características eliconheceram várias nuances. Obteve-se, através destistas e concentradoras de renda. Não tocava na essas orientações, um modelo de modernização acetrutura social do país, de maneira a democratizá-la. lerado, que não tocava nas estruturas arcaicas de Provocou um dos maiores deslocamentos humanos concentração da terra, da renda e da propriedade. da história contemporânea, através das migrações internas do campo para a cidade, com vantagens e 29. Este padrão assentava-se em três agentes problemas daí advindos(ver tabela a seguir). básicos: o Estado indutor, o capital estrangeiro e o capital privado nacional, como sócio menor. O capital estrangeiro entrou de forma crescente à medida que o Estado brasileiro lhe oferecia condições cada vez mais vantajosas de investimento e de retorno. 30. Pode-se dividir a era desenvolvimentista em pelo menos três fases. Em um primeiro momento, nas primeiras décadas do século XX, instalaram-se no Brasil indústrias de bens de consumo Fonte: FIBGE, Censos Demográficos de 1940, 1950, 1960, 1970, 1980, 1991 33. Mais uma vez, Celso Furtado manifesta-se sobre essa questão. A citação é longa, mas pre4 Gudin, Eugenio, O caso das nações subdesenvolvidas, in Revista Brasileira de Economia, setembro de 1952,, Pag. 50

cisa:“Poucas regiões do Terceiro Mundo terão 37. Com ganhadores e perdedores, o desenalcançado, nos anos 1950 e 1960, uma taxa de volvimento verificado entre os anos 1930 e 1980 crescimento tão elevada e terão realizado um pro- foi pautado por pesadas pressões internas e excesso de industrialização tão intenso. A participa- ternas. Os países industrializados – especialmente ção do investimento no produto interno brasileiro os Estados Unidos, que já explicitava seu caránesse período atingiu níveis raras vezes igualados, ter imperial- não queriam, de início, ter ao sul e traduziu um considerável esforço de acumula- do mundo um competidor autônomo para seus ção, particularmente nos setores de transportes produtos. Assim, o quadro econômico brasileiro, e energia. Porém, nesses anos e nos decênios se- mais claramente a partir da segunda metade dos guintes, os salários reais da massa da população anos 1950, evoluiu como um desenvolvimento não refletiram o crescimento econômico. A taxa dependente e associado, como perceberam Ferde subemprego invisível, isto é, de pessoas ga- nando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, no livro nhando até um salário mínimo na ocupação prin- Dependência e desenvolvimento na América Laticipal, manteve-se surpreendentemente alta. E, na(1970). mais grave, a grande maioria da população rural pouco ou nada se beneficiou desse crescimento. É 38. Este modelo consistia em combinar inverdade que, no período referido, a classe média, vestimento estatal, investimento estrangeiro e antes raquítica, passou a ocupar um espaço cres-(em menor grau) investimento privado nacional, cente. No entanto, a emergência de uma classe com planejamento econômico por parte do pomédia afluente, em meio à pobreza, quando não der público. Ele foi viável e conheceu seu auge miséria, de praticamente um terço da população, no período do chamado“milagre econômico” da é a evidência maior do malogro da política de de- ditadura militar, entre1970 e 1975 e entrou em cosenvolvimento seguida 5 ”. lapso no final daquela década. A elevação dos juros internacionais, a tendência à queda da taxa de 9 34. Na verdade, completando-se o já dito ante- lucros nas economias centrais, a alta internacional riormente, pode-se dizer que o crescimento econô- dos preços do petróleo e a crise do endividamento mico não aconteceu tendo como um“porém” os externo foram as causas principais de tal situação. baixos salários e o subemprego, mas POR CAUSA Quando o Brasil literalmente quebra, em setembro dos baixos salários e do subemprego. de 1982, no bojo da crise das dívidas da periferia, há um estancamento no financiamento externo e 35. O desenvolvimentismo dos anos 1950 o Estado torna-se insolvente. Eram obstáculos inentrou em crise, por conta da maciça e crescente contornáveis ao desenvolvimento. necessidade de importação de bens de produção, o que passou a causar desequilíbrios estruturais no 39. A sociedade brasileira viveu novamente, balanço de pagamentos. Some-se a isso, uma con- a partir dos anos 1980, um intenso período de tradição inerente ao desenvolvimento, a formação disputas. Podemos classificar pelo menos três de uma numerosa e disciplinada classe operária períodos básicos. que passa a reivindicar uma repartição maior das riquezas por ela produzida. 40. O primeiro se deu ao longo de toda aquela década. Percebendo que o modelo anterior en36. Os desequilíbrios econômicos e a radica- trara em crise e com um acentuado desgaste polílização política pela democratização plena da so- tico da ditadura, um grande debate nacional veio ciedade geraram uma reação por parte da direita à luz. Ele combinava reivindicações democráticas e do governo norteamericano, que criou um clima com definições de rumos na economia. Havia duas propício para a ruptura institucional de 1964. A vertentes e várias nuances no tabuleiro. O granpartir daí, ganha supremacia um tipo de desen- de capital clamava por uma política de desestativolvimento ainda mais conservador, com peso zação, identificando o propalado gigantismo do maior à poupança externa e que acentua traços Estado como matriz da dinâmica recessiva e inflaelitizantes da fase anterior. cionária que o país viveu a partir de 1982. A saída 5 Furtado, Celso, Os desafios da nova geração, in Revista de Economia Política, Vol 24, nº 4(96), Out-Dez – 2004, págs. 483-484

10 seria uma redução do papel do Estado, para liberar energias produtivas da iniciativa privada. 41. Vários setores democráticos da própria burguesia – alguns agrupados em torno do PMDB – pediam uma redefinição do papel do Estado, para que ele readquirisse suas características de planejador e impulsionador do desenvolvimento, com características mais democráticas. Ao mesmo tempo, um vigoroso movimento de massas reivindicava maiores fatias na repartição do bolo para as camadas mais pobres. 42. Como parte da luta ideológica, setores empresariais chamaram este período de“a década perdida”, pelo fato de não terem conseguido impor sua dinâmica na economia. Para os setores democráticos e populares, tratou-se, ao contrário, de uma década ganha no terreno da política, com o fim da ditadura e a reorganização de setores marginalizados em partidos e entidades de massa. A síntese inconclusa se deu na Constituição de 1988, que embora ensejasse vários avanços sociais, expressava uma ordem econômica ambígua. Várias disposições transitórias – fruto de debates não solucionados – jamais seriam regulamentados e a Carta sofreria quase 60 modificações nas duas décadas seguintes. 43. O debate dos anos 1980 tinha como pano de fundo a entrada em cena, com força política, do pensamento liberalizante e do predomínio absoluto do capital financeiro. Como ação conservadora, havia pressões pelo o ajuste ortodoxo forçado da economia, com base nas diretrizes do Consenso de Washington(1989), espécie de tábuas da lei da desregulamentação. Outro neologismo ganhava força, o neoliberalismo, para classificar um variado cardápio de medidas antiestatizantes. 44. O segundo período aconteceu ao longo dos anos 1990. O grande capital – financeiro e produtivo, nacional e internacional – logrou impor seu ponto de vista, através das eleições de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, em um quadro mundial favorável a essa ofensiva. Com uma vitória também ideológica sobre setores populares – através da queda das experiências de “socialismo real” – foi implantada de forma acelerada uma orientação de redução do papel social do Estado, com privatizações, aumento do endividamento público e medidas visando garantir a livre circulação de capitais. Pode-se classificar esta fase como uma década ganha para a grande finança. Durante este período, as políticas de desenvolvimento estiveram fora da pauta das autoridades econômicas, em favor da estabilidade da moeda. Como se fosse possível estabilizar de verdade a economia sem desenvolver o país. 45. O descontentamento popular com as diretrizes contracionistas, com taxas medíocres de crescimento e com três quebras consecutivas da economia nacional levou o eleitorado a apoiar a candidatura de Luis Inácio Lula da Silva, em 2002. Este seria um terceiro período, de reprovação popular ao neoliberalismo. Apesar disso, ao longo de todo seu primeiro governo, Lula adotou e radicalizou a política de seu antecessor. Com a substituição de parte da equipe econômica a partir de 2006 e com uma elevação nos índices de crescimento do PIB, a idéia de desenvolvimento voltou à agenda nacional. Apesar disso, ainda não se constitui como uma diretriz geral de governo. O país vive gerindo a divida pública, com metas fiscais e metas de inflação extremamente apertadas. Pratica, além disso, taxas de juros extremamente elevadas, que atuam como freio permanente ao desenvolvimento. 46. A história não é linear. A emergência da crise internacional, em 2008, reabriu a disputa por alternativas e fez com que ganhassem força as teses que vêem na centralidade da ação estatal a chave para o desenvolvimento. 47. Por suas próprias características de pensar o imediato e agir no curto prazo, o capital privado não é um agente central do desenvolvimento. Ele atua em um ambiente previamente preparado. Deixar as decisões de alocação de investimentos, decisões de infra-estrutura e direcionamento do crescimento nas mãos da iniciativa privada e do mercado só leva o país à estagnação e à desorganização econômica. 48. O Estado é o grande agente do desenvolvimento, ao gerar investimentos, alocar recursos e distribuir riquezas. É ele quem pode ativar a de-

manda do mercado interno, com inversões em infraestrutura, em políticas sociais, de crédito e de recuperação do salário mínimo. O Estado foi o responsável pela recuperação econômica após a crise de 1929 e pode ser a pedra de toque da retomada no bojo da crise de 2008. Mas para isso, o desenvolvimento precisa entrar na agenda de governo. 49. A partir de 2006, tivemos cinco condicionantes a expandir o mercado interno. São elas o aumento do salário mínimo, a expansão da seguridade social, o crescimento do crédito ao consumidor, as políticas sociais compensatórias, como o Bolsa-família, e a elevação a taxa de crescimento do PIB. Esse último fator baixou significativamente os índices de desemprego. 50. Mas o Estado não é tudo. Só teremos redução de desigualdades, elevação de salários e de rendas, justiça social, melhoria dos serviços públicos e democratização da propriedade com a participação ativa e a pressão dos setores populares, especialmente dos trabalhadores. Colocando de forma mais clara, os agentes do desenvolvimento são o Estado e os trabalhadores. O capital privado entra como coadjuvante nessa equação. É por isso que a idéia de desenvolvimento precisa se transformar em força social e política. Não se trata de teoria abstrata. As grandes transformações da História só se deram com a participação e a demanda organizada dos de baixo. É isso que muda o país. 51. A população economicamente ativa do Brasil aproxima-se de 50 milhões de pessoas. É praticamente a população total da França ou da Itália. São trabalhadores formais e informais, liberais ou não. Alguns possuem seu pequeno negócio, outros são empresários de si mesmos, como autônomos. Na estratificação social, compõem um vastíssimo contingente, que vai da classe média alta aos setores empobrecidos, das camadas C, D e E. Só é um conjunto nos estudos sociológicos. Na vida real é uma categorização vasta e diferenciada. Mas é aqui que se concretiza o coração do mercado interno. Assim, o aumento dos gastos estatais e a expansão do consumo privado tem papel decisivo nas políticas de desenvolvimento, ao ativar o que se chama de demanda agregada, ou seja, a somatória das despesas da sociedade com bens e serviços, despesas governamentais, investimento e exportações. Keynes mostrou que a reativação da demanda agregada é central para o desenvolvimento. 52. O capital privado pode integrar este processo, ao realizar investimentos, aumentar sua produção, empregar trabalhadores e ofertar produtos no mercado interno. O desenvolvimento também interessa a amplos setores do empresariado produtivo, que vê nele a possibilidade de aumentar negócios e lucros. Mas as várias formas de capital privado não se constituem como agentes autônomos desse processo. Dependem de financiamento estatal e de um ambiente econômico estável. Dependem do crescimento econômico. As decisões de investimento da iniciativa privada sempre vem a reboque das ações do Estado. 53. O Brasil é possivelmente o país do mundo em que os setores populares são mais organizados. A construção de entidades a partir dos anos 1980 não encontra paralelo em países do mesmo porte. Esses setores – trabalhadores urbanos, rurais, formais e informais, homens e mulheres, representantes de minorias oprimidas(negros, índios, homossexuais, deficientes, populações em situação de risco etc.) – formaram o vasto universo que, nos últimos 30 anos, reivindica com mais ênfase uma democratização dos frutos do desenvolvimento. 54. A principal ação estatal para o desenvolvimento, além de realizar investimentos, produzir bens e serviços e regular o funcionamento da economia é o de tornar o custo do dinheiro acessível aos agentes produtivos e ao consumidor. 55. Assim, o Estado deve ter uma política monetária e uma política fiscal expansiva, que se traduza em juros baixos, ambiente macroeconômico estável e o mais previsível possível. Não é factível existir desenvolvimento com diretrizes de juros altos e de superávits primários. Em situações de crise, o Estado não pode gerar saldos para garantir a liquidez dos seus títulos da dívida. Mesmo liberais extremados, como Eugenio Gudin defenderam que, no limite, a orientação seja outra:“Se há fatores disponíveis e não utilizados, como acontecia, 11

12 por exemplo, nos anos de depressão, de 1930, a 1935, importa movimentá-los, nem que para isso seja preciso recorrer ao déficit orçamentário 6 ”. Não há motivos, assim, para que, em uma situação com a atual, o governo brasileiro, siga com a política de gerar superávits primários. 56. Há uma característica nova a se considerar na conformação de um projeto de desenvolvimento. Trata-se de sua dimensão ambiental. É preciso estabelecer como premissa um modelo ecologicamente sustentável, que no médio prazo possa reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis, do transporte individual e da ação predatória sobre a natureza, especialmente a da Amazônia. 57. Há que se estabelecer uma rigidez maior à obediência da legislação ambiental e reduzir a influência de setores predadores do agronegócio nas instâncias de governo. A luta contra o aquecimento global, a preservação da biodiversidade e a resolução dos problemas hídricos e alimentares passa por uma política que coloque limites à sistemática destruição da natureza. zada, instituições democráticas e Estado forte. E a mobilização organizada por parte da população. Desenvolvimento pleno é a favor das maiorias e contra as minorias privilegiadas. É a supremacia da Razão. 62. Como se dará isso na prática? Voltemos a Celso Furtado, o melhor formulador do desenvolvimentismo brasileiro, um pouco antes de sua morte:“Sabemos que uma luta dessa magnitude só terá êxito com a participação entusiástica de toda uma geração. A nós, cientistas sociais, caberá a responsabilidade maior de velar para que não se repitam os erros do passado, ou melhor, para que não voltem a ser adotadas falsas políticas de desenvolvimento cujos benefícios se concentram nas mãos de poucos 7 ”. 58. Desenvolvimento vem por pressão, acordo e planejamento. Por pressões democráticas da sociedade, acordos realizados nas instituições e planejamento aceito pela maioria e sintetizado em um pacto com os diversos setores da sociedade. 59. Desenvolvimento não é uma fórmula e não tem manual. É um projeto coletivo. Depende das injunções históricas, do ambiente interno ao país, das condições da economia mundial e de decisões na esfera política. Não existem atalhos. 60. O desenvolvimento não interessa àqueles que têm no terreno financeiro e na especulação a fonte principal de seus lucros. Para estes, juros altos – que levam a queda dos investimentos – são decisivos para que sigam lucrando fora da esfera produtiva. Ganham com a estagnação, quando a especulação rende mais dividendos do que os lucros na atividade produtiva. Ganharam com a era neoliberal. 61. Projeto de desenvolvimento pressupõe a supremacia da política, com sociedade organi6 Gudin, Eugenio, Inflação, importação e exportação. Café – crédito – desenvolvimento –industrialização, Livraria Agir Editora, Rio de Janeiro, 1959, pág. 53 7 Furtado, Celso, Os desafios da nova geração, in Revista de Economia Política, Vol 24, nº 4(96), Out-Dez – 2004, pág. 486

Bibliografia BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Editora Contraponto, Rio de Janeiro, 2000 BORGES, Maria Angelica, Eugenio Gudin, capitalismo e neoliberalismo, Bienal/EDUC, São Paulo, 1997 BOSCHI, Márcia Maria, Burguesia industrial no governo Dutra(1946-1950), Dissertação de mestrado, IFCH Unicamp, Campinas, 2000 BUARQUE DE HOLLANDA, Sérgio(org.), O Brasil republicano vol III de História geral da civilização brasileira, Difel, Rio de Janeiro, 1974 CARDOSO DE MELLO, João Manuel, O capitalismo tardio, Unicamp, IE, Campinas, 1998 FAORO, Raimundo, Os donos do poder, Editora Globo, POA, Editora da Universidade de São Paulo, SP, 1975 FURTADO, Celso, A fantasia organizada, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1985 ___________, Formação econômica do Brasil, Editora Fundo de Cultura, Rio de Janeiro, 1964 ____________, O mito do desenvolvimento econômico, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1974 ___________, Os desafios da nova geração, in Revista de Economia Política, Vol 24, nº 4(96), Out-Dez – 2004 GUDIN, Eugenio e Simonsen, Roberto, A controvérsia do planejamento na economia brasileira, IPEA/INPES, Rio de Janeiro, 1977 ______________, Inflação, importação e exportação. Café – crédito – desenvolvimento –industrialização, Livraria Agir Editora, Rio de Janeiro, 1959 HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos, Cia. Das Letras, São Paulo, 1996 LIMA, Heitor Ferreira, Mauá e Roberto Simonsen; dois pioneiros do desenvolvimento, Editora Alfa Omega, São Paulo, 1976 LIST, Georg Friedrich, Sistema Nacional de Economia Política. In Os economistas, Abril Cultural, São Paulo,1983 LOVE, Joseph L., A construção do terceiro mundo, Teorias do subdesenvolvimento na Romênia e no Brasil, Editora Paz e Terra, São Paulo, 1998 MANOILESCO, Mihail, Teoria do protecionismo e da permuta internacional, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, São Paulo, 1931 MARTINS, Carlos Eduardo, O pensamento latino-americano e o sistema mundial(http://www.marxismo. com.br/modules.php?op=modload&name=UpDown load&file=index&req=getit&lid=12) PRADO JR., Caio, História econômica do Brasil, Editora Brasiliense, São Paulo, 1965 RIBEIRO, Darcy, Aos trancos e barrancos – Como o Brasil deu no que deu, Editora Guanabara, RJ, 1986 SARETTA, Fausto, A política econômica na década de 1920 in A década de 20 e as origens do SAY, Jean-Babtiste, Tratado de economia política, Abril Cultural, São Paulo, 1983 GUDIN, Eugenio, Inflação, importação e exportação. Café – crédito – desenvolvimento –industrialização, Livraria Agir Editora, Rio de Janeiro, 1959 ___________, O caso das nações subdesenvolvidas, in Revista Brasileira de Economia, setembro de 1952 ___________, Princípios de economia monetária, Agir, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1979 SMITH, Adam, A riqueza das nações, Abril Cultural, São Paulo, 1983 SODRÉ, Nelson Werneck, História da burguesia brasileira, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1976 VIEIRA, Rosa Maria, O pensamento industrialista de Roberto Simonsen: análise da ideologia, Dissertação de mestrado, FFLCH USP, São Paulo, mimeo, 1987 13

A FES no Brasil 14 Fundada em 1925, como legado político do primeiro presidente alemão democraticamente eleito, a Fundação Friedrich Ebert(FES) é a mais antiga das seis fundações políticas alemãs, com quase 600 funcionários e atividades em mais de 100 países. A representação da Fundação Friedrich Ebert no Brasil(FES Brasil) está organizada em quatro áreas de atuação: Estado e sociedade, mundo do trabalho, inclusão social e política internacional. Cada uma dessas áreas desenvolve projetos diferenciados, que se relacionam entre si, mas que possuem uma identidade própria. A área Estado e Sociedade visa a contribuir para o aperfeiçoamento do Estado, de seu modelo de desenvolvimento, de suas políticas públicas e da relação da sociedade civil com os governos. O foco dos diferentes projetos atende ao desejo de contribuir para a modernização do Estado e para o fortalecimento da participação da sociedade civil na tomada de decisão em políticas públicas, tanto no Brasil como em parceria com os demais escritórios da FES na América Latina. A área Mundo do Trabalho é a mais tradicional da Fundação Friedrich Ebert e é desenvolvida em quase todos os países onde a FES está presente. No Brasil, essa área de trabalho busca fortalecer a capacidade dos sindicatos para intervir na defesa dos interesses da classe trabalhadora, considerando e valorizando a sua heterogeneidade(de gênero, raça/etnia, geracional, dentre outras) e a diminuir a assimetria na relação entre capital e trabalho. Junto com os sindicatos, a representação brasileira da OIT, instituições de pesquisa do meio sindical e trabalhista bem como o governo, a FES tem trabalhado em três dos quatro pilares do conceito de trabalho decente: direitos dos trabalhadores, proteção social e diálogo social. da efetividade das políticas de segurança pública e da democratização dos meios de comunicação. Nesta área, a FES também tem acompanhado e apoiado o envolvimento de mulheres do campo da esquerda para articulação e incidência nos espaços em que as mulheres se afirmam como sujeitos políticos e de direitos e contribuem para a alteração das desigualdades de gênero na sociedade brasileira. Para ampliar a capacidade de elaborar propostas e compreender o impacto das decisões internacionais na arquitetura política e financeira internacional, a FES Brasil desenvolve na área Política Internacional projetos em cooperação com organizações da sociedade civil e instituições governamentais. Esta área contribui para intensificar o diálogo entre os poderes emergentes e os já estabelecidos, com vistas a descobrir e examinar possibilidades de cooperação política. Temas da agenda global são incluídos sistematicamente no trabalho de projeto nacional realizado pela FES Brasil com a intenção de discutir a grande relevância dos desafios globais para o pais e desenvolver posições neste sentido junto com nossos parceiros mais importantes, ou seja, CUT, PT, ONGs e governos progressistas. Em todas essas áreas, a FES desenvolve sistematicamente projetos em parceira com nossos escritórios na América Latina, Bruxelas, Nova Iorque e Berlim. A FES Brasil também apóia missões de intercâmbio técnico e político no contexto do diálogo entre Brasil e Alemanha, assim como projetos de pesquisa específicos sobre integração regional. Em Inclusão Social, a FES Brasil desenvolve projetos com governos, sociedade civil e partido político na busca da promoção da igualdade de gêneros e racial, dos direitos das juventudes, do aumento

Nossas publicações Nº 25, 1999-Liberdade Sindical e Representação dos Trabalhadores nos locais de trabalho no Série Análises e Propostas Brasil- Obstáculos e desafios. José Francisco Siqueira Neto Nº 35, 2009- As políticas de igualdade racial no Brasil Nº 24, 1999-Tribunais do Trabalho na RepúbliMatilde Ribeiro ca Federal da Alemanha. Wolfgang Däubler Nº 34, 2007- A segurança como um desafio moderno aos direitos humanos Nº 23, 1999-Estimular o crescimento e aumenMarcos Rolim tar a competitividade no Brasil: Além da política industrial e da terceirização da culpa. Nº 33, 2006- Política Municipais de Segurança Jörg Meyer-Stamer Cidadã: problemas e soluções. Paulo de Mesquita Neto Nº 22, 1998-Responsabilidade individual e responsabilidade coletiva- Exemplos internacionais N o 32, 2004 – A regulação internacional dos de política social e salarial. subsídios à exportação: uma reflexão sobre a neAndreas Esche cessidade de proteção da agricultura familiar brasileira Nº 21, 1997-Pobreza no Brasil: quatro questões Adriana Dantas básicas. Ricardo Barros, José Márcio Camargo, Rosane Nº 31, 2004 –Por que o Desenvolvimento EcoMendonça nômico Local é tão difícil, e o que podemos fazer 15 para torná-lo eficaz? Nº 20, 1996-ISO 9000. Jörg Meyer-Stamer José Augusto Fernandes Série Policy Paper Nº 30, 2002 –Desenvolvimento Local e Sustentável Sérgio Andréa Nº 29, 2002-Internet: a quem cabe a gestão da infra-estrutura? Carlos Alberto Afonso Nº 28, 2001-Estratégias de Desenvolvimento Local e Regional: Clusters, Política de Localização e Competitividade Sistêmica Jörg Meyer-Stamer Nº 27, 2001-Principais Aspectos Jurídicos da Reforma Trabalhista no Cone Sul. Mauro de Azevedo Menezes Nº 26, 2000-Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? Carlos A. Afonso Nº 19, 1996-Ambiente Econômico e Resposta Empresarial: o ajuste da indústria brasileira nos anos 90. Paulo Fernando Fleury Nº 18, 1996-Pequenas Empresas: problemas estruturais e recomendações de política. Edward J. Amadeo Nº 17, 1995-Diretrizes para a Política Social. Francisco E. Barreto de Oliveira e Kaizô Iwakami Beltrão Nº 16, 1995-Encargos Trabalhistas, Emprego e Informalidade no Brasil. Edward J. Amadeo Nº 15, 1995-Seguridade Social no Brasil: uma Proposta de Reforma. Francisco E. Barreto de Oliveira e Kaizô Iwakami Beltrão

Nº 14, 1995-A Indústria Automobilística no Brasil: Desempenho, Estratégias e Opções de Política Industrial. José Roberto Ferro Nº 13, 1995-Formação Profissional: Teses a partir das Experiências Alemã e Japonesa. Walter Georg Nº 12, 1994-Negociações Coletivas e Relações Industriais no Brasil: Temas e Propostas. Edward J. Amadeo Nº 11, 1994-A Transformação Competitiva do Complexo Eletrônico Brasileiro: Análise e Estratégia de Ação. Claudio Frischtak Nº 4, 1993-Educação Brasileira: Consertos e Remendos. Claudio de Moura Castro Nº 3, 1993-Regulamentação do Capital Estrangeiro no Brasil: Subsídios para a Reforma Constitucional. Bernard Appy, Cristian Andrei, Fernando A. de Arruda Sampaio Nº 2, 1993-Premissas para a Reforma Constitucional. Bernard Appy, Cristian Andrei, Fernando A. de Arruda Sampaio Nº 1, 1993-O Brasil precisa de um Banco Central independente? Opções e problemas. Barbara Fritz Nº 10, 1994-Inserção do Brasil no Comércio Mundial e Competitividade de suas Exportações: Problemas e Opções. Jorge Chami Batista 16 Nº 9, 1994-Notas sobre Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho no Brasil. Edward J. Amadeo Nº 8, 1994-Política Econômica e Distribuição de Renda no Brasil: Uma Agenda para os Anos 90. André Urani. Nº 7, 1993-Existe um Estado Pós-Fordista? Reforma e Funções do Estado Brasileiro no Novo Paradigma. José Luis da Costa Fiori Nº 6, 1993-Sistema de Inovação e Modernização Tecnológica. Cláudio Frischtak, com colaboração de Sergio Thompson Flores Nº 5, 1993-A Reestruturação da Indústria Brasileira. Situação Atual, Opções, Recomendações. Rogério Valle