Nº 41| abril 2011 Alexandre de Freitas Barbosa| Professor de História Econômica e Economia Brasileira do IEB/USP e Doutor em Economia Aplicada pela Unicamp. Coordenador temático e redator dos textos desta edição.

O conteúdo apresentado em“Análises e Propostas” representa o ponto de vista dos autores e não necessariamente reflete a opinião da Fundação Friedrich Ebert. Esta publicação substitui a série anterior“Policy Paper” e também está disponível na internet: www.fes.org.br.

Índice Apresentação 5 Introdução 7 O grupo de trabalho 9 1- Situação do Desenvolvimento no Brasil 10 2- Fatores Prioritários e Forças Motrizes do Desenvolvimento Brasileiro 14 - Forças Motrizes 14 - Fatores, Aspectos e suas Expressões 15 3- O Brasil em 2020: Os Cenários Alternativos 16 - Terra do Capitalismo Selvagem 17 - O Gigante com Pés de Barro 20 - Rumo ao País do Futuro 23 4- Recomendações de Política 27 Bibliografia 28

Apresentação Ao longo dos últimos 35 anos, a Fundação A produção do conjunto de idéias e visões reuFriedrich Ebert(FES) tem promovido e apoiado nidas neste texto por um grupo diverso de espemilhares de debates e atividades sobre diversos cialistas e sistematizadas pelo professor de História aspectos do desenvolvimento brasileiro. Desde Econômica e Economia Brasileira da Universidade a ampliação dos direitos políticos, econômicos e de São Paulo, Alexandre de Freitas Barbosa é uma sociais, passando pelo fortalecimento dos particontribuição para este debate no Brasil. A pardos políticos, sindicatos, governos de esquerda e tir desta produção, será possível observar que o organizações da sociedade civil, até a formação Brasil, na primeira década do século XXI, tem dede lideranças sociais e políticas. Estas atividades monstrado enorme vigor no seu desenvolvimendeságuam em propostas e diálogos qualificados to econômico e social, mas que ao fazê-lo exibe 5 entre atores sócio políticos, com vistas a consolitambém novas contradições e desafios, os quais dar um modelo de democracia com justiça social se impõem aos governantes e a todas as lideranno Brasil. ças políticas, econômicas e sociais brasileiras. Como parte de nossas atividades relacionadas à promoção de debates sobre a agenda progressista para o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável, a FES tem promovido, desde 2010, diálogos amplos e qualificados sobre o presente e o futuro do desenvolvimento dos países da América do Sul e México através da implementação do projeto regional“Novos enfoques de desenvolvimento na América Latina”. No contexto da crise econômica e financeira e de suas lições relacionadas à insustentabilidade do modelo de desenvolvimento altamente poluente e socialmente injusto promovido em diferentes graus por muitos países; o futuro caminho para a inclusão social e a eliminação da pobreza em um contexto de crescimento econômico e harmonia homem-natureza compõem o cerne do debate civilizatório que enfrenta a humanidade. Este texto foi constituído a partir da sistematização de diferentes visões de mundo de um grupo qualificado de especialistas, em diversos campos de atuação das ciências humanas. Os cenários são ferramentas úteis para pensar o futuro e contribuir para a tomada de decisões diminuindo as incertezas sobre o provável alcance das nossas ações; originam-se de um esforço para imaginar possíveis futuros e fornecem um subsídio importante para o debate. A FES teve o papel de facilitar um processo de discussão cujo resultado consideramos uma peça útil para definir estratégias e pensar políticas para a promoção do desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável no Brasil.

Introdução Fazer previsões não é nada fácil, como se pode no, e pode ser acompanhado a partir de uma leitura comprovar a partir de um cotejamento das emprei- dos jornais e dos debates realizados no âmbito do tadas de muitos economistas no terreno da futuro- governo, da sociedade civil ou das universidades. logia. Este projeto, porém, segue outros propósitos: nosso intuito é apontar os horizontes de oportuni- Entretanto, as opções em jogo não se encondades no longo prazo, tomando como parâmetro o tram bem definidas e os temas em discussão são Brasil de hoje, seus dilemas e potencialidades. bastante variados. Como adentrar este cipoal de idéias e fatos e apontar para uma visão do conjunto O Brasil que, de fato, emergirá em 2020 será da floresta, lançando um olhar sobre os caminhos mais complexo que aquele contido nos cenários abertos face às contradições do nosso desenvolaqui apresentados. Como Mario de Andrade vimento? Como buscar a partir do emaranhado 7 (1978) afirmou em crônica de 1929,“na verdade de temas e projetos, aqueles com potencial para este nosso país ainda pode dar esperança de si... se viabilizarem enquanto portadores de futuro? Mas é simplesmente porque arromba toda con- Como transcender a contenda eleitoral, e as discepção que se faça dele”. putas políticas localizadas, elencando os fatores com suficiente envergadura para promover muPortanto, mais do que acertar a“cara” do Bra- danças qualitativas na economia e na sociedade? sil em 2020 – exercício que estaria, de antemão, fadado ao fracasso – pretendemos, a partir de A partir da metodologia de elaboração de ceuma metodologia específica, pensar de maneira nários utilizada no âmbito do projeto – e aplicada sistemática as possibilidades futuras, construídas ao longo de três reuniões com representantes do a partir de nosso presente. Desta maneira, acre- pensamento acadêmico e da sociedade civil- loditamos ser possível fornecer algumas referências grou-se construir um horizonte de questões estrapara a tomada de decisões políticas num cenário tégicas para o desenvolvimento brasileiro. de incerteza(FES, 2010). Na implementação desta metodologia o papel Parte-se da premissa que a elaboração de ce- do grupo de trabalho mostrou-se fundamental. O nários não pode servir como substituto do real. sucesso na elaboração dos cenários, assim como Trata-se de um processo contínuo, sempre repos- a sua complexidade e abrangência depende da to, à medida que a própria realidade sócio-eco- capacidade para se constituir um grupo diverso e nômica, assim como seus contornos políticos, qualificado. Afortunadamente conseguimos reuassume novas feições. nir – e agradecemos aqui a todos e a todas que participaram – pessoas representativas de diversos É certo que o embate político, travado nos pla- setores e temas, altamente qualificados, abertos ao nos nacional e global, a definir o curso da história diálogo e entusiastas, condições essenciais para o nos próximos 10 anos, faz parte do nosso cotidia- desenvolvimento da metodologia.

O primeiro encontro tratou de apontar as características básicas do desenvolvimento brasileiro na primeira década do século XXI. O objetivo foi elaborar um mapa mental de“onde estamos”, que serviu de ponto de partida para que pudéssemos cogitar sobre o“onde podemos chegar em 2020”. O segundo encontro procurou definir um conjunto de“fatores prioritários”, capazes de nortear a trajetória do desenvolvimento brasileiro no longo prazo. Simultaneamente, foram listadas algumas “forças motrizes” que poderiam acarretar alterações expressivas nos próprios fatores prioritários, afetando o sentido da trajetória 1 . Ainda assim, tomamos como referência alguns princípios gerais. Em termos muito sintéticos, o que se almeja para o país é um“desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável”(Sachs, 2009), e que possa se inscrever“nos limites do internacionalmente ainda permissível e do nacionalmente ainda exeqüível” (Jaguaribe, 2008). Em síntese, o desenvolvimento foi o ponto de chegada e originou-se dos consensos obtidos ao longo das discussões, que se caracterizaram pela franqueza e pela liberdade de manifestação, sem cerceamento ideológico e sem academicismos. O último encontro teve por objetivo construir O cenário otimista pode ser lido como o resulcenários a partir de interações entre os fatores tado deste esforço coletivo. Não se trata de utoprioritários e as forças motrizes. Estes cenários pia, mas de uma possibilidade concreta. Entrecaracterizam-se não tanto por sua factibilidade, tanto, não se elaborou uma“receita” de“como mas pela verossimilhança e coerência interna. chegar lá”. Esta é uma tarefa da sociedade brasiServem como referência para estimular a refle- leira. Não obstante, algumas recomendações de xão sobre o desenvolvimento no Brasil e as ações política são apresentadas ao final do documenpolíticas correspondentes. 8 to, sem esmiuçar medidas específicas ou metas quantificáveis, já que o objetivo é tão-somente Desta forma, pudemos elaborar um cenário fornecer algumas referências para se dimensioinercial, tido como mais próximo do presente, nar o desafio que o país deve enfrentar nos prócaso não haja novos elementos internos ou ex- ximos anos. ternos ao país que tragam uma mudança significativa de trajetória; um cenário pessimista, que A estrutura do texto encontra-se dividida da supõe novos desafios incapazes de serem enfren- seguinte forma. Em primeiro lugar, realiza-se uma tados pelo país; e um cenário otimista, a exigir síntese da situação do desenvolvimento Brasil no maior esforço em termos de formulação e pla- momento atual. Em seguida, são apresentados os nejamento de políticas públicas tanto no plano fatores prioritários e as forças motrizes do deseninterno como no externo, além de uma efetiva volvimento, que compõem o cerne da metodoparticipação da sociedade. logia adotada no projeto. As diversas interações entre estas“variáveis” – permeadas de incerteza e Ressalte-se a opção feita no âmbito do proje- resultantes de equações essencialmente políticas to de não partir de uma definição ou concepção- permitem fazer com que a situação atual se proapriorística sobre o desenvolvimento. Isto daria jete para frente, levando à configuração de três “pano pra manga” e envolveria infinitas notas de cenários alternativos. rodapé dando conta do extenso e profícuo debate sobre o tema além de, muito provavelmente, Uma terceira parte trata de caracterizar estes desviar-nos da metodologia utilizada. Se existe cenários, buscando uma coerência mínima na uma concepção de desenvolvimento norteadora relação entre os vários fatores prioritários que do presente projeto, esta foi resultado do diálogo condicionam o desenvolvimento. Finalmente, na realizado no âmbito de um grupo altamente qua- parte 4, são indicadas algumas recomendações lificado, cuja escolha pautou-se pela heterogenei- de políticas para que o Brasil possa seguir uma dade em termos de formação acadêmica e área trajetória que o aproxime do cenário otimista no de atuação política. longo prazo. 1 O tópico 2 deste texto fornece mais detalhes acerca dos conceitos, assim como da metodologia utilizada.

Grupo de Trabalho Alexandre de Freitas Barbosa Vera Masagão Ribeiro Professor de História Econômica e Economia BraCoordenadora Geral da ONG Ação Educativa e Disileira do IEB/USP e Doutor em Economia Aplicada retora Executiva da Abong – Associação Brasileira pela UNICAMP. de ONGs, Doutora em Educação pela PUC- SP. Coordenador temático e redator dos textos dessa edição. Ricardo Ubiraci Sennes Economista, Doutor em Relações Internacionais Marcelo de Paula Paixão (USP), Coordenador GACint-IRI-USP. Professor do Instituto de Economia da UFRJ. Economista formado pela mesma universidade e Itamar Silva Doutor em Sociologia pelo IUPERJ. Pesquisador Jornalista- Coordenador do Núcleo Cidades de do CNPq, Jovem Cientista do Nosso Estado pela Territórios, no Ibase- Militante do movimento de FAPERJ e coordenador do LAESER(Laboratório de favelas do Rio de Janeiro. Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatís9 ticas das Relações Raciais) Tânia Bacelar de Araujo Professora da UFPE, Doutora em Economia PúbliKjeld Jakobsen ca e Organização do Território, Sócia da CEPLAN Ex-dirigente sindical, Mestre em Ciência Política e Consultoria Econômica e Planejamento. consultor em cooperação e relações internacionais. Bia Barbosa André Singer Jornalista, especialista em direitos humanos pela Professor do Departamento de Ciência Política da USP, integrante do Intervozes- Coletivo Brasil de Universidade de São Paulo. Doutor em ciência poComunicação Social e empreendedora social lítica pela USP. Jornalista, foi secretário de Redação da Ashoka. da Folha de S. Paulo e porta-voz da Presidência da República. Adriana Ramos Jornalista e Secretária Executiva adjunta do InstiMaria Cristina Cacciamali tuto Socioambiental(ISA). Professora de Economia Política da América Latina e Economia do Trabalho da FEA e PROLAM/ Cassio Luiz de França USP. Doutora e Livre-Docente pela FEA/USP, PósGonzalo Berrón Doutora pelo MIT(EUA). Staff FES- Brasil – responsáveis pelo projeto Cenários Brasil 2020 Graciela Rodriguez Mestre em Sociologia. Feminista. Diretora do Instituto EQUIT- Gênero, Economia e Cidadania Global e Coordenadora Global de IGTN- International Gender and Trade Network.

1. Situação do Desenvolvimento no Brasil O presente tópico trata de condensar as prin- Paralelamente, verificou-se uma redução da 10 cipais características do desenvolvimento do desigualdade de renda pessoal e da pobreza abpaís, considerando como horizonte temporal a soluta, para o que contribuíram, além das transfeprimeira década do século XXI. Foi elaborado rências de renda, a política de elevação do salário tomando como referência a rica discussão reali- mínimo e o próprio desempenho do mercado de zada na primeira reunião do grupo de trabalho, trabalho. A forte expansão do consumo, inclusive da qual participaram acadêmicos e represen- para os segmentos de menor renda, é outro traço tantes da sociedade civil brasileira. Trata-se de do período recente, o que não se explica sem a um ponto de partida, servindo de baliza para os ampliação do crédito. passos seguintes: elencar os fatores prioritários do desenvolvimento e projetar cenários para o Contudo, a dimensão econômica segue consBrasil no ano de 2020. trangida por um conjunto de fatores. Os juros, ainda bastante altos, minam um avanço maior Uma primeira dimensão do desenvolvimento em termos de expansão do consumo interno e de gira em torno da questão econômica. No período redução da desigualdade. Além de acarretarem a recente, o Brasil caracterizou-se pela recuperação concentração do crédito em grandes empresas do crescimento econômico. Ainda que os números – as quais dispõem de maior acesso aos emprésfiquem aquém do verificado em outros momentos timos das instituições estatais-, contribuem para da história, percebe-se uma inflexão em relação às engessar o gasto público. duas últimas décadas do século XX. Em termos de estrutura produtiva, apesar do Este crescimento econômico veio associado à crescimento do mercado interno, o Brasil não geração de empregos e esteve, especialmente na tem conseguido avançar nos setores de fronsegunda metade da década, ancorado na expan- teira tecnológica. As inovações têm se concensão do mercado interno. Tal desempenho permitiu trado nos setores onde o país possui vantagem viabilizar o aumento do gasto público, seja em po- competitiva no cenário internacional ou são inlíticas sociais, seja em infra-estrutura. ternalizadas via importações.

A inserção comercial do país aponta, neste sentido, para uma primarização das exportações e para uma crescente dependência de importações nos setores de maior valor agregado. Some-se a isto, a penetração de capitais de curto prazo que ocasionam uma elevada volatilidade da moeda, quadro ainda mais agravado pelo cenário de “guerra cambial” no plano internacional. Por sua vez, a importante melhoria das condições do mercado de trabalho, especialmente por meio da geração de empregos com carteira assinada, não levou nem à superação da precariedade que o caracteriza – cerca de 60% da força de trabalho se encontra fora do sistema previdenciário - e tampouco à instauração de um novo sistema de relações de trabalho. Ao mesmo tempo, o modelo produtivo exportador agrícola que favorece a produção extensiva, não fomenta a criação de empregos(e menos ainda os empregos femininos) e continua expulsando população rural pouco qualificada para as cidades. A concentração funcional da renda não se alterou de forma expressiva. Isto porque os juros altos, a concentração dos ocupados com baixos salários, a extensão dos empregos informais e a estrutura tributária regressiva obstaculizam uma mudança estrutural no patamar da desigualdade entre capital e trabalho. As dimensões social e ambiental apresentam sinais ainda mais contraditórios. Por exemplo, se de um lado, verificou-se uma importante ofensiva em termos de expansão de políticas sociais, estas continuam a se caracterizar pela baixa institucionalidade e universalidade. As desigualdades de gênero e raça mantêmse elevadas, especialmente em termos de rendimentos e de participação política. Percebe-se uma crescente etnização da política de igualdade racial, ao passo que a questão de gênero continua sendo tratada de maneira tópica, geralmente funcionalizando o papel da mulher. A política para a juventude apresenta-se fragmentada, enquanto na previdência prossegue uma abordagem restrita à ótica da despesa. O sistema educacional caracteriza-se pela baixa eficácia e pela incapacidade de expandir a cidadania. A expansão do acesso à educação e a elevação do gasto público tem ocorrido, mas sem uma melhoria expressiva da qualidade de ensino. O número de creches, primeiro e crucial nível da socialização, ainda encontra-se muito aquém das necessidades das crianças(e das mulheres que para trabalhar precisam deixar nelas seus filhos). O ensino fundamental, em termos de qualidade, situa-se abaixo do mínimo necessário para uma sociedade mais equitativa. Paralelamente, o debate nacional concentra-se em torno dos gargalos da educação para o mercado de trabalho. Neste sentido, a ênfase no ensino técnico – apesar de estratégico – não produzirá os efeitos esperados sem que se consigam avanços mais substantivos relacionados à melhoria da qualidade do ensino e das taxas de conclusão da educação básica. No ensino superior, o quadro é marcado pela recuperação da capacidade de investimentos das universidades públicas federais; porém, não se pode esquecer que a grande maioria das matrículas se concentra nas universidades privadas, cuja qualidade oscila de maneira considerável. Na saúde pública, os avanços mostraram-se mais tímidos do que na educação. A expansão do Sistema Único de Saúde(SUS) tem acontecido de maneira lenta, apresentando diversos ritmos e resultados nos vários estados da federação, além de vir acompanhada de prestadores de serviços, chamados de maneira equivocada“organizações sociais”. Esta tendência traz o risco da crescente privatização do sistema ou da deterioração da sua qualidade, muitas vezes retomando enfoques que pareciam já superados, como no caso da saúde da mulher. Já o problema urbano manifesta-se em toda a sua complexidade, quando se avalia a insuficiência das políticas de habitação, transporte e saneamento básico, especialmente nas grandes metrópoles. As condições de habitabilidade urbana mostramse especialmente precárias nas áreas periféricas destes espaços territoriais, que hoje concentram parcela expressiva da população brasileira abaixo da linha de pobreza. 11

12 Os programas de transferência de renda ainda apresentam dificuldades para encontrar a“porta de saída” o que, no caso das mulheres, exigiria, entre outros, estímulos de formação e apoio com políticas de creche e de mecanismos para a superação da informalidade. geralmente dissociadas das políticas industriais, agrícolas e tecnológicas. Ainda assim, a recuperação do gasto e do crédito- em grande medida provenientes do setor público- tem permitido detonar novas dinâmicas setoriais e regionais ao longo do território nacional. Paralelamente, verifica-se a“nacionalização” da insegurança pública. O problema da violência urbana assume um alcance cada vez mais estrutural, afetando o conjunto das políticas públicas e comprometendo uma sociabilidade minimamente democrática. O enfrentamento desta questão mostra-se especialmente difícil, haja vista a promiscuidade existente entre o aparelho de segurança pública e o Judiciário e segmentos importantes do“setor privado”. Na dimensão política, os movimentos sociais, mesmo demonstrando vitalidade e capacidade de organização, têm se revelado pouco capazes de influenciar as decisões de política pública. Ainda que essa influência varie de acordo com as áreas em que se divide a agenda nacional, é possível dizer que o Estado ganha em termos de capacidade de formulação, deixando muitas vezes a sociedade civil refém de suas decisões, assumindo esta uma atitude reativa. A concentração da propriedade continua dando a tônica, especialmente do Brasil rural. Neste sentido, a predominar a lógica estrita do mercado e na ausência de políticas públicas estruturantes, tende-se para um acirramento da contradição entre o perfil de inserção externa do país, os níveis esperados de crescimento econômico, os setores que vêm se expandindo de forma mais notável(agronegócio e extração mineral), de um lado; e as metas ambientais assumidas pelo governo brasileiro nos fóruns internacionais e os compromissos internos de fortalecimento da agricultura familiar, de outro lado. Em termos do desenvolvimento da infra-estrutura e da matriz energética, o país tem se aproveitado da grande potencialidade do seu território. Entretanto, não se percebe um horizonte bem planejado capaz de integrar o aproveitamento das energias alternativas em detrimento das formas tradicionais e do pré-sal e a continuidade de ampliação de uma infra-estrutura voltada para a exportação de matérias primas e minérios. A desigualdade regional assume novas formas, associando áreas integradas e áreas excluídas, muitas vezes convivendo lado a lado nas mesmas regiões geográficas e unidades da federação. Isto porque as políticas de desenvolvimento regional são tratadas de maneira ad hoc, Na prática, o Estado internaliza os conflitos sociais, abrindo espaço para sua maior participação, mas também para cooptação ou exclusão de movimentos sociais e lideranças específicas. Muitas vezes, inclusive, o elitismo das “cúpulas sociais” que esse promove transforma a participação num processo facilmente comandado de cima, reduzindo a autonomia propositiva. Ao mesmo tempo tem-se uma crescente fragmentação das demandas da sociedade, o que compromete a emergência de propostas alternativas integradas. Simultaneamente, o sistema político não contribui – antes pelo contrário- para a emergência de novas lideranças capazes de filtrar as demandas dos distintos segmentos da sociedade. Neste contexto, a aliança política que tem comandado o poder Executivo acaba se fortalecendo por meio de alianças tópicas, geralmente sob pressão de elites políticas e econômicas regionais. A concentração da propriedade dos meios de comunicação torna tal quadro ainda mais vulnerável, já que inviabiliza o amplo e transparente acesso às informações, acentuando o déficit de representação, além de afetar negativamente a possibilidade de geração de alternativas contrahegemônicas e cercear a liberdade de expres-

são do conjunto da população brasileira. Tal concentração impede o debate plural e democrático nos meios de comunicação e conduz a sociedade à padronização cultural, comprometendo a diversidade que caracteriza as culturas populares regionais. ambientais, tendo seus negócios favorecidos graças à mediação do governo nacional. No mesmo sentido, a inserção comercial aparece em grande medida comandada pela elevação dos preços das commodities, surfando na onda do crescimento chinês. Enfim, se o fortalecimento do papel do Estado permite, por um lado, ativar políticas sociais e econômicas de grande alcance; por outro, tende a tolher – em virtude da reduzida influência dos movimentos sociais na agenda pública, do sistema político pouco representativo e da concentração dos meios de comunicação – a formulação de projetos minimamente consensuais que sirvam como alternativas de desenvolvimento e apontem para a resolução de alguns impasses nacionais. A projeção internacional do país é outra dimensão a ser considerada. Os elementos contraditórios presentes nas demais dimensões se manifestam aqui com força redobrada. De um lado, o país destaca-se pelo crescente protagonismo no cenário internacional, alçando vôos para além do plano regional. O Brasil aparece como importante negociador em agências multilaterais como a ONU, OMC, G-20, Banco Mundial, FMI e nas COPs; ao passo que expande seu arco de alianças geopolíticas na América do Sul e volta-se para a África, China e outras regiões do planeta, muitas vezes carreando a desconfiança das potências ocidentais. “Se de um lado, o governo brasileiro procura se colocar como um dos principais‘players’ entre os países em desenvolvimento”, por outro, surge uma percepção, cada vez mais forte, de que o país se apresenta mais como uma nova potência econômica, abrindo espaço no front externo para seus“campeões nacionais”(as grandes empresas nacionais internacionalizadas), que tendem a pressionar por uma política mais pragmática. Enfim, existem muitas dúvidas acerca de quais aspectos que norteiam o protagonismo da diplomacia brasileira se farão mais decisivos, o que dependerá da nova configuração do poder global, e certamente afetará os rumos do desenvolvimento nacional. Vale lembrar que as negociações globais mostram-se não apenas menos centradas nas tradicionais potências, como também têm aberto crescente espaço para a sociedade civil mundial. Representantes de movimentos sociais e de ONGs nacionais têm demonstrado capacidade de veicular suas demandas, muitas vezes adiantando-se às ações do governo brasileiro. Por outro lado, a inserção internacional do Brasil em termos econômicos reforça a lógica extrativista de suas empresas, que emergem como grandes multinacionais, muitas das quais se caracterizam pelo desprezo de cláusulas sociais e 13

2. Fatores Prioritários e Forças Motrizes do Desenvolvimento Brasileiro Apresentamos abaixo o resultado do processo que facilita a inteligibilidade dos cenários. Chamade construção coletiva dos fatores prioritários e das remos então de“fator definido” a descrição do forças motrizes do desenvolvimento brasileiro. fator a través do aspecto escolhido. Ainda assim, é importante ressaltar que a redação dos cenários, Segundo a metodologia adotada, os fatores no tópico seguinte, procurou levar em conta os prioritários do desenvolvimento interagem entre vários outros aspectos de cada fator mencionados si, de maneira dinâmica, levando à conformação durante as reuniões. 14 dos cenários alternativos. Cada fator é definido a partir de um aspecto central cuja variação – ou As forças motrizes são compostas por fatores não – modifica o funcionamento do conjunto dos exógenos ao modelo e que podem interferir numa fatores com diversas intensidades. Se isto afeta ne- dada trajetória, alterando as possibilidades do fugativamente a complexidade dos cenários – já que turo. São aqui apenas listadas as forças motrizes cada fator é composto, na realidade, por vários as- discutidas nas reuniões, as quais também serviram pectos; por outro lado, os ganhos deste exercício de estímulo para a construção de cenários, sempre metodológico podem ser percebidos pelo menor levando em consideração o seu impacto sobre os nível de variáveis que compõem o“modelo”, o fatores prioritários e suas interações. Forças Motrizes • Ascensão dos Movimentos Sociais • Radicalização dos movimentos sociais • Resultado Eleitoral 2010 • Coalizão de Forças • Reforma Política • Evolução da aliança PT – PMDB • Alterações climáticas externas • Pluralidade na mídia • Aumenta/expansão das redes de Narcotráfico • Aumento da imigração • Infra-estrutura deficiente • Baixa expansão de energia • Ritmo e padrão de uso do Pré-sal • Articulação Crédito+ Tecnologia+ Empresa • Reforma tributária • Capacidade da Burocracia Estatal • Coalizão de Forças na América Latina • Negociações do G20 • Quebra da economia chinesa • Ritmo da demanda externa por minérios e alimentos • Continuidade da crise mundial • Pressões dos investimentos internacionais(mercado de Carbono, olimpíadas, transnacionais, etc) • Intolerância • Crescimento do Racismo e da xenofobia no mundo

“Desenvolvimento econômico, socialmente justo e ambientalmente sustentável” Fator 1. Inserção Internacional do Brasil Aspecto Projeção Internacional da Política Interna Fator Definido A projeção internacional da política interna brasileira define a inserção Internacional do Brasil 2. Sistema Educacional Público Universalização com qualidade A maior ou menor universalização da educação de qualidade define o sistema educacional público do Brasil 3. Desigualdade social, de gênero e de cor/raça Reconhecimento das desigualdades na agenda pública O reconhecimento das desigualdades na agenda pública do Estado Brasileiro é essencial para dimensionar o nível de desigualdade social, de gênero e raça-étnica; e para formular políticas de igualdade. 4. Estrutura Produtiva(setorial/regional) Generalização da inovação tecnológica(setorial e regional) A maior ou menor generalização da inovação tecnológica nos diversos setores e regiões do país é expressão do nível de desenvolvimento da estrutura produtiva brasileira. 5. Sustentabilidade Sócio-ambiental Nível de emissões de gases de efeito estufa. O nível de emissões é central para avaliar a sustentabilidade sócio-ambiental do desenvolvimento no Brasil. 6. Concentração de poder político e econômico Repartição funcional da renda e concentração da propriedade da terra Uma melhora na repartição funcional da renda e na estrutura fundiária apenas se viabiliza se houver mudanças na concentração da renda, da riqueza e do poder político. 7. Participação dos movimentos sociais Acesso e influência nos processos decisórios O acesso e influência dos movimentos sociais aos processos decisórios determinam sua participação. 8. Representatividade do Sistema Político Maior eficácia da democracia representativa Uma maior eficácia da democracia representativa amplia a representatividade do sistema político brasileiro, reduzindo o descolamento deste com a sociedade. 9. Condições de Habitabilidade Padrão habitacional nos grandes centros Urbanos O padrão habitacional nos grandes centros urbanos define as condições de habitabilidade das cidades brasileiras. 10. Segurança pública e sistema judiciário Índice de promiscuidade do aparelho de segurança pública e do Judiciário com o setor privado O nível de promiscuidade entre o aparelho de segurança publica/sistema judiciário e o setor privado define a qualidade da segurança pública. 15

3. O Brasil em 2020: Os Cenários Alternativos 16 A metodologia de elaboração de cenários não é propriamente nova. O seu pressuposto é que os cenários contribuem para precisar os eixos de uma agenda determinada, atuando sobre a incerteza, sem tentar eliminá-la, tal como apontado na introdução. Após dispormos do conteúdo oriundo da rica discussão entre acadêmicos e representantes da sociedade civil que participaram do presente projeto, tomamos como referência para a redação dos cenários, o trabalho de Jochen Steinhilber(2008) sobre as relações internacionais da Alemanha. Foram também bastante úteis as leituras dos textos de Ignacy Sachs e Helio Jaguaribe, ambos definindo o ano de 2020 como o horizonte para a reflexão sobre cenários para o Brasil(Sachs utiliza o ano de 2022 por seu aspecto simbólico, tendo em vista o bicentenário da independência). Estes dois autores também nos auxiliam a pensar de maneira ousada, imaginando concretamente as condições que poderiam fornecer uma alteração na nossa trajetória histórica de desenvolvimento. A título de ilustração, transcrevemos dois trechos ilustrativos desta postura prospectiva e não menos crítica. “O Brasil possui condições objetivas para entrar no caminho de um desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável, assim como desempenhar um papel político de liderança entre as terras de boa esperança. Entretanto, será o processo político que decidirá se o Brasil irá aproveitar esta oportunidade e eu não tenho como prever este resultado”(Ignacy Sachs, 2009) “O Brasil, ao se encerrar o século XX, se encontra extremamente despreparado para enfrentar os desafios do novo século. Não se trata, apenas, embora também, do fato de o país – contrariando as expectativas dos anos 50 e 60 – ingressar no século XXI sem ter sido capaz de superar o seu renitente subdesenvolvimento. Embora grave, esta limitação não é fatal. O país já atingiu um nível suficiente para, ainda que retardatariamente, alcançar esse antigo objetivo dentro de um par de décadas se adotar, consistentemente, as medidas para tal requeridas”(Helio Jaguaribe, 2008). Não podemos deixar de mencionar também o importante esforço realizado pelo governo federal, no âmbito da sua Secretaria de Assuntos Estratégicos(SAE) 2 . A publicação“Brasil 2022”, lançada em 2 O presente projeto coordenado pela FES e a iniciativa da SAE mostram-se complementares. No nosso caso, priorizamos a construção de cenários alternativos a partir da interação entre os vários fatores definidos como prioritários, os quais estabelecem algumas precondições para“o desenvolvimento econômico, social justo e ambientalmente sustentável”. Já no documento da SAE, prioriza-se a definição e quantificação de metas em cada uma das áreas de modo a viabilizar o cenário otimista em 2022.

dezembro do ano passado, contempla um planejamento com metas específicas definidas por 37 grupos de trabalho, com participação da sociedade civil, e aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado. Segundo a SAE(2010), o objetivo é construir, em 2022: de sua evolução histórica, e apesar dos seus vários significados nos distintos períodos, não teríamos qualquer dúvida. Esta palavra-síntese atende pelo nome de desigualdade. Vamos, pois, aos cenários. “um Estado mais soberano e democrático; uma Terra do Capitalismo Selvagem sociedade mais justa e progressiva; um país em acelerado desenvolvimento sustentável”. Resumo: em 2020, o Brasil apenas se recupera de uma sucessão de crises interCertamente, a construção de uma sociedade jus- nacionais, que levaram a um cenário de ta, participativa e plural nos trópicos não é tarefa para semi-estagnação com retorno da inflauma década. Por outro lado, os processos históricos ção à casa de dois dígitos. O desempreuma vez iniciados podem gerar resultados inespera- go situa-se a níveis elevados e os gastos dos, que se prolongam no futuro, já que os sucessos sociais são comprimidos. Os movimentos obtidos em algumas esferas da sociedade tendem a sociais são crescentemente questionase espraiar para as demais, retroalimentando-se. dos pela mídia e não encontram espaço na agenda estatal. A inserção global se Cumpre ressaltar que o presente cenário in- dá via produtos primários e o Brasil se ternacional não contribui para tal desenlace, ao transforma num fornecedor de recurmenos sob o prisma do curto prazo. Contudo, o sos naturais a baixo custo econômico(e desmonte das experiências da social-democracia elevado custo ambiental), com peque17 e do neoliberalismo impõe a rediscussão conceitual na capacidade de alavancar a expansão sobre o desenvolvimento e abre espaço para viabi- do mercado interno. A concentração de lização de novas relações entre Estado, mercado e renda e do poder amplia-se. A agricultusociedade. Tudo indica que as iniciativas inovadoras ra familiar é deslocada pelo avanço do não são mais exportadas do Norte para o Sul, ha- agronegócio. As principais áreas urbanas vendo um intercâmbio de duplo sentido. E o debate convertem-se em territórios marcados em torno de alternativas de desenvolvimento trava- pela guerra civil e pelo narcotráfico. O do no Brasil ecoa em outros cantos do mundo. país do jeitinho se transforma no país do ganho fácil para poucos. Partir deste pressuposto não implica reduzir a dimensão dos desafios. Não custa lembrar que Durante a segunda década do século XXI, a ecoestamos falando de um país moldado inicialmen- nomia brasileira segue uma trajetória errática. A te pela escravidão e depois pela precariedade do guerra cambial prossegue no plano global, levanmercado de trabalho; em que o Estado se cons- do a desvalorizações competitivas. O Brasil sofre truiu, mesmo quando se modernizava, redefi- ataques especulativos e é forçado a desvalorizar nindo as relações de clientela; no qual a inserção a sua moeda, o que implica elevação dos juros. A externa assumiu um caráter de subordinação às crise internacional se prolonga afetando o crescidemandas das potências de ocasião, o que não mento das economias emergentes, especialmente impediu em alguns momentos“fugas para fren- da China, que até então impulsionava os preços te”; e onde as ideologias nacionais, na maioria das commodities. das vezes, importaram os modelos em voga, sem as devidas adequações críticas. No plano geopolítico, o G-20 dos líderes, criado em 2008, perde força. Enquanto isto, o G-8 Finalmente, se quisermos sintetizar com uma continua a dar as cartas, ainda que suas decisões palavra o aspecto que caracteriza o Brasil ao longo sejam insuficientes para lidar com os dilemas de

18 uma economia global crescentemente diversificada. Os bancos centrais dos países desenvolvidos injetam moeda nas suas economias, com impactos limitados. O FMI volta a apoiar pacotes de refinanciamento da dívida dos países mais pobres. Ao mesmo tempo, a ideologia neoliberal passa a ser confrontada pela ascensão do nacionalismo e do anti-americanismo. Metas mais ambiciosas no processo das COPs não são atingidas, ao passo que a Rodada Doha não se conclui, abrindo espaço para uma maré protecionista nos países desenvolvidos. Neles a xenofobia chega a níveis impensáveis, tornando as leis anti-imigração ainda mais rígidas. Em alguns casos, percebe-se a ascensão de projetos políticos autoritários de caráter neofascista por meio da extrema direita européia, bem como dos“Neocons” e“Tea Party” norte-americano. A ONU perde credibilidade, transformando-se em agência de projetos-pilotos para alguns países pobres Há o retorno da instabilidade econômica no plano interno. Nos momentos de melhora do cenário global, o câmbio volta a se valorizar, os juros caem e a inflação recua. Nos momentos de crise, o Brasil é forçado a aumentar o seu esforço fiscal e os gastos sociais são comprimidos. A única área preservada são os programas de transferência de renda. Enfim, um retorno do stop and go, comprometendo a agenda mais ampla do desenvolvimento. O desemprego se eleva, mas o grande impacto negativo deste novo cenário macroeconômico se faz sentir sobre o nível de salário real. A desaceleração do mercado de trabalho e a elevação da inflação são as principais causas. Como conseqüência, aumenta o total de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza. Este cenário não significa que o Estado tenha deixado de fazer uso das políticas anti-cíclicas. A diferença é que agora – com a desvalorização cambial e o retorno da inflação – a margem de manobra dos bancos públicos se reduz, já que a elevação da dívida pública exige a redução dos gastos, e a própria dinâmica econômica se transforma em virtude da maior incerteza, comprometendo os investimentos privados. A redução dos gastos sociais acompanha a queda da arrecadação, postergando as metas de universalização do ensino básico e de expansão do ensino médio. A queda dos níveis de renda impacta diretamente sobre os níveis de evasão escolar, além de afetar negativamente o número de matrículas nas universidades privadas. As universidades públicas passam a sofrer com a contenção de gastos, abortando o processo de interiorização do ensino superior e comprometendo os salários dos professores, assim como das pesquisas científicas realizadas. Os gastos com a saúde pública caem em termos de participação do PIB. O avanço de instituições privadas coloca em risco o próprio sistema SUS. As grandes obras nos setores de transportes, habitação e saneamento básico têm seu cronograma redefinido e passam a avançar num ritmo mais lento, sendo preservadas apenas aquelas relacionadas aos grandes espetáculos esportivos de 2014 e 2016. Os subsídios para as populações de menor renda sofrem cortes, ao passo que as tarifas públicas se elevam. As condições de habitabilidade urbanas caminham para a crescente precarização. O déficit habitacional aumenta. Neste cenário, a violência urbana se dissemina. Os territórios conflagrados e tomados pelo tráfico de drogas ilegais e de armas avançam para além dos grandes centros urbanos. As polícias estaduais se mostram mal equipadas e sem capacidade de intervir de forma coordenada. Como as políticas sociais avançam de forma seletiva, o clima de tensão social se generaliza. A democracia, ao invés de se consolidar, transforma-se num regime político meramente eleitoral, em que novas oligarquias se fazem representar no Congresso de maneira crescente. A privatização das campanhas eleitorais avança. A promiscuidade entre o setor público e o privado avança em todos os setores da vida nacional. O sistema político centralizado numa ampla coalizão em torno do governo experimenta rachaduras, ampliando o campo da oposição.

Propostas como a redução dos direitos trabalhistas e a reforma previdenciária, no sentido de cortar despesas, ganham espaço na agenda nacional. Os movimentos sociais caminham para uma maior radicalização no discurso, enquanto na prática partem para a defensiva. O objetivo é manter os direitos conquistados. A política de valorização do salário mínimo se resume a manter o seu valor real. Neste contexto, os movimentos sociais tornam-se crescentemente alijados na esfera pública, sofrendo um processo de crescente criminalização. Este processo leva, entretanto, a um maior diálogo com suas bases. A desigualdade volta a se elevar num contexto de mercado de trabalho menos dinâmico, salário mínimo sem alteração do poder de compra e ampliação da informalidade. Paralelamente, a expansão do crédito fica comprometida. Como consumo das famílias deixa de se elevar, assim como os investimentos privados e o gasto público, os períodos de crescimento passam a depender da recuperação do comércio internacional. Em termos de estrutura produtiva, mantém-se uma indústria minimamente integrada, mas com um potencial de expansão nos setores mais intensivos em tecnologia cada vez menor, ao passo que o agronegócio segue crescendo apesar da menor rentabilidade. A elite financeira volta a assumir proeminência na agenda nacional, clamando pela privatização de empresas estatais e por um ajuste fiscal mais vigoroso, políticas estas apoiadas amplamente pelas grandes empresas de comunicação. As empresas internacionalizadas aumentam a sua exposição externa como um antídoto contra a reduzida expansão do mercado interno. Os arranjos produtivos locais das regiões de menor renda per capita, que haviam se dinamizado na primeira década do século XXI, voltam a se esgarçar, ampliando o desemprego e a exclusão social. Junto com a maior desigualdade intra-regional, amplia-se a desigualdade inter-regional. Em termos ambientais, o Brasil não consegue reduzir o desmatamento da Amazônia e o ritmo das suas emissões de gases de efeito estufa. Em virtude dos menores índices de crescimento econômico, as medidas de eficiência energética não saem do papel. As grandes áreas urbanas, além da precariedade das condições de habitabilidade, convivem com índices desproporcionais de destruição do meio ambiente, em virtude da queda da rentabilidade das atividades econômicas e do fracasso no desenvolvimento de novas tecnologias. A matriz energética brasileira segue baseada em energia hidroelétrica, mas a utilização da custosa energia termoelétrica se torna comum e corrente. Os níveis de produtividade, quando se elevam, resultam na demissão de trabalhadores. O salto tecnológico não se concretiza, como também avança a obsolescência do sistema produtivo, à exceção dos setores mais internacionalizados. Os índices de investimento em P&D recuam, travando a possibilidade de geração de inovação e de novos mix de produtos internamente. O avanço das novas mídias se faz mais lento, ao passo que as novas manifestações culturais ficam circunscritas aos seus espaços regionais. As grandes empresas travam qualquer projeto de regulação do sistema de comunicações. Não há mudança na lei de concessões. O acesso à internet via banda larga avança apenas nas regiões de maior poder aquisitivo e a custos elevados. No plano internacional, o Brasil é forçado a reduzir suas pretensões de protagonismo. De um lado, os fóruns multilaterais assumem uma lógica elitista e as iniciativas provenientes do Sul mostram-se desacreditadas. Apenas a China mantém seu status global, mais por seu potencial de ampliar o alcance das crises econômicas e geopolíticas internacionais. No plano regional, a liderança brasileira também é posta em xeque. As acusações de“imperialismo” se fazem mais freqüentes e a própria diplomacia brasileira perde o aval interno para dirimir conflitos. A América do Sul volta a se afirmar como área de instabilidade, o que prejudica as pretensões globais do Brasil. 19

Ao chegar em 2020, a economia brasileira encontra-se fragilizada e sem potencial de expansão interna e externa. Naturaliza-se a desigualdade. Toda e qualquer política de enfrentamento das desigualdades de raça e gênero é tida como particularista e ineficaz. Os desafios ambientais são encarados como empecilhos ao desenvolvimento. A política social, ao invés de espaço para universalização de direitos, assume o viés de“coisa de pobre”. O cenário global é marcado por uma estabilização dos preços das commodities a níveis elevados e pela continuidade do crescimento chinês, agora na casa de um dígito. Os países desenvolvidos recuperam-se da crise econômica, mas não engatam num processo de crescimento dinâmico. Ou seja, persistem elevados níveis de desemprego, assim como a tentativa de desmonte do Estado do Bem-Estar Social. Uma nova polarização pouco construtiva A economia internacional segue marcada pela se estabelece entre aqueles que defendem um instabilidade. Prossegue a“guerra cambial”, em Estado enxuto no social e mais espaço para o virtude da ausência de um mecanismo de coormercado e os cada vez mais amplos segmentos denação das políticas econômicas das principais dos movimentos sociais que apostam numa ati- potências e do fracasso em se regular os fluxos de tude confrontacionista. capitais privados de curto prazo. Acordos pontuais entre os principais bancos centrais – orquestrados O Gigante com Pés de Barro no âmbito do G-20 – impedem a conformação de uma crise sistêmica generalizada. Resumo: em 2020, o Brasil apresentase como economia dinâmica, em virtuO G-20 dos líderes substitui o G-8, mas não é de das exportações de commodities e capaz de gestar novos consensos de longo prazo 20 do crescimento do mercado interno e que abram caminho para reformas nas agências regional. Isto permite atacar a pobremultilaterais ou para o encaminhamento dos imza absoluta e universalizar o acesso ao passes que travam as negociações comerciais e ensino básico. Afirma-se como potência ambientais. O comércio cresce por força do cresgeopolítica, ao nível regional, e adquicimento das economias emergentes, da expanre crescente protagonismo em assuntos são das transnacionais e dos acordos comerciais globais. Em termos sociais, a marca conbilaterais e regionais. Regras ambientais frouxas tinua sendo a desigualdade de renda, a são aprovadas, de maneira voluntária, abrindo concentração fundiária, o desrespeito espaço para a atuação do setor privado e transao meio ambiente e as precárias condiformando a preservação do meio ambiente em ções de vida das populações urbanas. O espaço de valorização econômica para alguns sistema político apresenta-se ainda mais países e segmentos empresariais. concentrado, abortando as iniciativas provenientes da sociedade. Tal descolaNão são criadas novas instituições globais mento entre o político e o social é agra- mais representativas e transparentes. As remavado pela manutenção do monopólio nescentes de Bretton Woods sobrevivem, com dos meios de comunicação, que ademais alterações marginais impulsionadas pelas crises compromete a expressão da diversidade recorrentes e pelas pressões impostas pelas noe da crescente pluralidade das manifes- vas potências emergentes. tações culturais. O Brasil volta a sofrer com a vulnerabilidade Durante a segunda década do século XXI, a externa toda vez que o crescimento se eleva de economia brasileira consegue sustentar taxas ra- maneira pronunciada, apesar do alto volume de zoáveis de crescimento econômico, entre 4% e reservas internacionais. Este cenário seria detona5%, acima dos países desenvolvidos, mas abaixo do por uma queda ou estabilização do preço das das economias dinâmicas em desenvolvimento. commodities junto com uma saída do país dos flu-

xos de capitais de curto prazo. Por outro lado, nos momentos de euforia internacional, o país passa a sofrer com a inundação de capitais privados, o que ocasiona a valorização da sua moeda. A oscilação cambial resultante compromete uma política de elevação sustentada dos investimentos privados, na medida em que faz abortar a política de redução paulatina dos juros. As pretensões de universalização das políticas sociais são revistas para baixo. em cascata, enquanto o gasto social cresce apenas a níveis vegetativos, colado ao crescimento do PIB, em virtude da manutenção da carga de juros a níveis elevados. A dinamização do mercado de trabalho prossegue, com uma taxa menor de expansão do emprego, e associada a uma elevada rotatividade. Posterga-se a reforma sindical e trabalhista, o que compromete ainda mais a representatividade dos sindicatos e a possibilidade de ampliação dos direitos para as categorias não reguladas pela CLT. Neste contexto, o Estado acaba por assumir um maior protagonismo especialmente na agenda econômica, o que se deve ao papel das empresas e bancos estatais. O mercado interno mostra-se dinâmico, viabilizando a elevação de empregos, no entanto, concentrados nos baixos salários, e a expansão tópica de algumas políticas sociais, sem que haja uma melhora expressiva nos baixos rendimentos de médicos, professores, policiais e demais trabalhadores da área social. Tal cenário permite universalizar o acesso ao ensino fundamental e expandir de maneira substantiva o ensino médio, os quais continuam marcados pela baixa qualidade. A necessidade de mão-deobra mais qualificada é preenchida pela iniciativa privada ou por cursos fornecidos pelas escolas técnicas estaduais e federais. As universidades públicas afirmam-se como centros de excelência, porém não conseguem irradiar seu conhecimento pelo sistema produtivo ou por meio de políticas sociais mais eficazes. Paralelamente, as universidades privadas abarcam parcela ainda maior das novas matrículas, atendendo de forma precária os alunos provenientes dos estratos sociais mais baixos. Os níveis de desigualdade se mantêm elevados – os maiores dentre as grandes economias do planeta-, já que a aliança política que sustenta os sucessivos governos não consegue promover mudanças de vulto na estrutura tributária, no gasto social e nas relações de trabalho. A reforma tributária, na melhor das hipóteses, apenas redistribui a carga tributária entre os entes da federação, reduzindo a sua incidência Como resultado, segmentos do mercado de trabalho mais especializados e com maiores taxas de sindicalização, geralmente situados nos setores de maior produtividade, conseguem ampliar suas conquistas e melhorar o seu padrão de vida, ao passo que a rotatividade e a precariedade seguem caracterizando o cotidiano de cerca de metade dos trabalhadores ocupados. A situação da economia e do mercado de trabalho permite financiar a previdência, ao menos até que segmentos expressivos de não-contribuintes comecem a se retirar do mercado de trabalho, impondo uma maior pressão sobre o gasto social. A sustentação de níveis razoáveis de dinamismo econômico permite o surgimento de novas posições na estrutura ocupacional, as quais tendem a exigir maior grau de escolaridade e de experiência profissional. Este processo de ascensão social tende a favorecer os homens em relação às mulheres, os brancos em relação aos negros, os jovens em relação aos mais idosos, gerando novas fontes de desigualdade, que haviam se congelado durante o período de baixo crescimento das últimas décadas do século XX. Neste quadro de crescente heterogeneidade social, os movimentos sociais experimentam um processo de fragmentação. O sistema político não é capaz de processar suas demandas, enquanto a defesa do modelo econômico – produtivista, concentrador, mas apesar de tudo dinâmico- encontra apoio em segmentos de classe privilegiados na estrutura de poder e na grande mídia. 21

22 As condições de habitabilidade urbanas, apesar de alguns programas-piloto construídos em parceria com a sociedade civil, e dos maiores investimentos em infra-estrutura, seguem marcadas pela precariedade. A incorporação de algumas comunidades urbanas aos direitos da cidadania não impede a conformação de territórios tomados pela violência e cada vez mais segregados socialmente. arranjos produtivos locais dinâmicos – alguns até mesmo nos segmentos de fronteira tecnológica - conectados aos mercados interno e externo. Porém, o potencial para alteração das dinâmicas sociais e econômicas territoriais revela-se limitado. Amplia-se a brecha entre áreas integradas e excluídas, agora espalhadas por todo o território nacional, e não mais circunscritas a algumas grandes regiões. Os grandes projetos nas áreas de habitação, transporte e saneamento mostram-se funcionais à expansão econômica. Porém dialogam pouco com as necessidades sociais e ambientais – muitas vezes, inclusive, as subestimam-, além de desconsiderarem as especificidades geográficas e a diversidade regional do país. O processo de concentração econômica amplia-se com a formação de grandes grupos nacionais, cada vez mais internacionalizados e capitalizados, os quais se concentram no agronegócio, na extração mineral, na construção civil, na mídia e no setor financeiro, espraiando-se para alguns segmentos da indústria. Incorporam novas tecnologias e obtêm novos mercados, mas seguem encastelados em relação ao restante da estrutura produtiva. Não se verifica um salto tecnológico para o conjunto da economia brasileira, dependente em grande medida das importações nos segmentos mais sofisticados e da atuação das empresas transnacionais dos setores dinâmicos no mercado interno. Apesar de o país se afirmar como importante exportador de bens industriais de tecnologia média, a pauta exportadora prossegue concentrada em produtos primários. O país beneficia-se da sua escala continental, do seu nível de diversificação industrial e de uma estrutura social complexa, podendo se afirmar como grande potência montadora. Concentra-se no hardware, sem conseguir avançar no software. As exceções a este quadro confirmam a regra. A desigualdade regional assume novas feições. O Norte e o Nordeste desenvolvem muitos Apesar dos avanços em termos de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa em virtude da queda do desmatamento, a expansão econômica acarreta maiores pressões sobre o meio ambiente. O movimento nacional de contestação do modelo produtivista ganha fôlego, logrando elevar os custos de atividades intensivas em recursos nãorenováveis e ampliar a sua eficiência energética. Porém, o desenvolvimento de novas tecnologias limpas avança muito lentamente. O país perde a possibilidade de se transformar numa potência ambiental. Ao longo da próxima década, o país presencia a disseminação do acesso às novas mídias, que propiciam a emergência da pluralidade de idéias e visões e de novas manifestações culturais. Percebe-se inclusive uma maior penetração no mercado das várias culturas populares brasileiras. Entretanto, tal não se mostra suficiente para romper o controle dos meios de comunicação tradicionais pelos grandes grupos econômicos, impedindo a conformação de um cenário de democracia e efetiva liberdade de expressão. O sistema político se reproduz de maneira centralizada, dialogando com as cúpulas dos movimentos sociais, elites regionais e agremiações partidárias e beneficiando-se da concentração dos meios de comunicação. Aspectos da reforma política são aprovados de maneira cosmética, enquanto o financiamento público de campanha perde espaço na agenda nacional. No plano internacional, o Brasil se projeta como importante ator geopolítico. Entretanto, o viés de“defensor dos mais pobres” arrefece, passando o país a priorizar a defesa da posição conquistada nos organismos multilaterais. A retó-

rica Sul-Sul da diplomacia brasileira recua face aos interesses econômicos de alguns grandes grupos econômicos nacionais, e também por pressão dos países desenvolvidos. Os fluxos de comércio com a China, América Latina e África adquirem maior densidade, assim como o intercâmbio de tecnologias e a cooperação técnica. O papel de liderança regional do país na América do Sul acarreta vantagens e desvantagens. O Brasil aparece como a única nação industrializada da região, com potencial de puxar as demais economias e de fornecer crédito de longo prazo, além de se afirmar como a democracia mais consolidada em termos institucionais. Serve de “modelo”, mas também dá vazão ao discurso da “ameaça brasileira”. Em termos de estrutura sócio-política, o Brasil de 2020 presencia o fortalecimento dos grupos empresariais nacionais, ao passo que uma classe trabalhadora mais numerosa e formalizada, com maior nível de renda e menos vinculada ao Estado parte para uma agenda mais propositiva e crítica. Um amplo subproletariado se consolida, dando maior força política aos movimentos sociais urbanos. O campo transforma-se em espaço de disputa entre a expansão do agronegócio e a defesa da agricultura familiar. A questão da distribuição da propriedade fundiária, no campo e nas cidades, da renda e do poder político transforma-se em fator capaz de promover novos realinhamentos políticos. Rumo ao País do Futuro De um lado, as nações vizinhas emprestam fôlego a setores importantes da economia brasileira e conferem apoio a algumas das iniciativas globais propostas pelo país; enquanto, de outro, apostam numa retórica defensiva e em ações de cunho protecionista. As crises políticas da região exigem esforços diplomáticos e impõem custos econômicos, que o Brasil assimila em virtude da sua crescente projeção global. Paralelamente, e não menos importante, os fluxos migratórios dos países mais pobres da região cobram crescente importância, transformando-se em problemas geopolíticos. Em síntese, o Brasil chega em 2020 como a quinta maior economia global e se afirma como ator geopolítico de peso na cena mundial. A expansão econômica e o aumento dos gastos sociais – ainda que não em termos de participação do PIB – permitem reduzir de forma sensível os níveis de pobreza absoluta. Neste contexto, as precárias condições de habitabilidade e os altos níveis de desigualdade, ampliados pelo sistema educacional, transformam-se em bandeiras de um movimento social mais organizado, porém com menor acesso e influência sobre a formulação de políticas públicas, à medida que o Estado perde capacidade para aglutinar um amplo conjunto de forças sociais e políticas. As tensões sociais se avolumam. Resumo: em 2020, o Brasil apresentase como uma economia bastante dinâmica e uma sociedade menos desigual. A maior soberania sobre a política econômica deve-se, em parte, a uma reorganização das instituições financeiras multilaterais, promovida no âmbito do G-20 dos líderes. O mercado interno mostrase pujante, ampliando-se o seu potencial de inclusão via elevação do emprego e da renda. O sistema financeiro, inclusive privado, volta a alocar crédito de longo prazo. As economias regionais são fortalecidas, assim como sua integração no espaço nacional. No plano externo, o Brasil apresenta-se como exportador agrícola, industrial e de serviços, avançando nos segmentos mais intensivos em tecnologia, exercendo uma liderança regional equilibrada e um papel global reconhecido e proativo nos temas ambientais e de direitos humanos. Caminha-se no sentido da universalização das políticas sociais. Parâmetros rígidos são impostos para a produção intensiva (e também para o consumo) de recursos naturais, tornando-se o país um pólo de desenvolvimento de novas fontes limpas de energia. Os movimentos sociais influenciam e monitoram as políticas 23

24 públicas. O país ostenta uma rara combinação entre economia dinâmica, sociedade vibrante e participativa e preservação do meio ambiente. Durante a segunda década do século XXI, o Brasil destaca-se por alcançar algo até então inédito na sua história econômica e social. O país expande as suas exportações, não apenas restritas às commodities, ao mesmo tempo em que aprofunda a integração de sua estrutura produtiva, incorporando novas tecnologias e elevando os níveis de produtividade. Tal desenlace torna-se possível por meio de uma profunda reforma das instituições multilaterais, o que conta inclusive com forte ativismo do governo brasileiro. O G-20 se consolida e se institucionaliza. São definidas regras estritas para o fluxo de capitais de curto prazo, enquanto as políticas econômicas dos países são supervisionadas por um FMI totalmente reestruturado em termos de seu papel e concepção. São acordadas bandas de oscilação para as principais moedas, abrindo espaço para uma maior autonomia das políticas monetárias e fiscais nacionais. O Banco Mundial, turbinado com recursos das economias emergentes, oferece empréstimos de longo prazo a investimentos em infra-estrutura e preservação do meio ambiente, atuando de forma suplementar aos empréstimos privados. O sistema de comércio mundial é reestruturado e substitui o falido sistema de rodadas de liberalização irrestrita promovido pela OMC, ao passo que metas no processo das COPs são fixadas e deixam de ser voluntárias, além de supervisionadas por uma nova entidade com autonomia operacional e orçamentária situada no âmbito da estrutura da ONU. Estes avanços apenas se concretizam em virtude de uma redistribuição de poder geopolítico com a participação efetiva das novas nações emergentes, que assumem o ônus de potências globais. Apenas assim se explica a reforma na composição do Conselho de Segurança da ONU. Uma nova superestrutura de poder e de instituições efetivamente globais se estabelece. Este processo não se dá de maneira espontânea e sem conflitos. As nações desenvolvidas são forçadas a enfrentar interesses locais poderosos, em virtude dos seus próprios desequilíbrios internos, realçados durante a crise financeira internacional de 2008. A dinamização da economia global acaba por favorecê-las, na medida em que passam novamente a crescer, apoiando-se nos setores mais intensivos em conhecimento. Neste contexto, a economia brasileira consegue se livrar da elevada carga de juros, que limitava o potencial de expansão do crédito e do gasto estatal. O crédito privado de longo prazo se expande, junto com a renda do trabalho, que inclusive eleva a sua participação no PIB. A adoção de uma estrutura tributária menos regressiva, a generalização dos contratos coletivos de trabalho por categorias e a forte elevação do gasto social propiciam um processo de vigorosa mobilidade ascendente. Não se trata apenas de elevação dos níveis de consumo, mas de uma mutação na própria estrutura ocupacional, agora centrada nos trabalhadores de classe média e nos manuais qualificados do setor privado, em paralelo com uma forte expansão dos empregos bem remunerados nas áreas sociais. Esta dinamização do mercado interno e da estrutura ocupacional permite a maior eficácia das políticas de estímulo à economia solidária, de perfil não-capitalista, mas voltada para o mercado. A previdência passa por uma reforma visando a inclusão universal dos trabalhadores situados à margem do sistema, ao invés de apostar na simples redução no valor dos seus benefícios. No campo da educação, inicia-se uma transformação substantiva. Completa-se a universalização do ensino básico, e avança-se na do ensino médio, junto com a melhoria dos salários dos professores e uma rediscussão dos conteúdos curriculares. A expansão de um sistema público de creches permite que as mulheres ampliem a sua participação na população economicamente ativa. As universidades públicas transformam-se em centros de excelência, produzindo inovação, for-

mando professores para a rede pública de ensino e monitorando a execução das políticas sociais. As instituições privadas de ensino superior expandem-se em algumas áreas, permitindo solucionar os gargalos do mercado de trabalho, e contando com regulação pública, além de conceder bolsas para a população de baixa renda. Neste contexto, conforma-se um sistema público de emprego, no qual as escolas técnicas federais e estaduais passam a cumprir um papel de relevo. Na área de saúde, completa-se a universalização do SUS, sendo delimitado de maneira rigorosa o espaço de atuação das“organizações sociais” da iniciativa privada e de entidades da sociedade civil. A regulação na saúde e na educação é exercida por órgãos públicos, com participação do governo, sociedade civil e do setor privado. Políticas transversais são estruturadas de forma a combater a desigualdade de gênero e raça, especialmente no mercado de trabalho pela formação e superação da informalidade e com políticas publicas de apoio à reprodução social e às tarefas do cuidado. As políticas de ação afirmativa deixam de ser vistas como particularistas, funcionando na prática como mecanismos conducentes à universalização efetiva. As condições de habitabilidade urbanas são favorecidas pelos melhores níveis de renda e pelo aumento do gasto público. Investimentos em transportes, habitação e saneamento básico são viabilizados, reestruturando o padrão de convivência social nas grandes metrópoles. Novas tecnologias para estes setores são produzidas no país, viabilizando a expansão de médias empresas nacionais, e fugindo do monopólio das empreiteiras tradicionais. A política de habitação orienta-se pelo acesso à terra urbanizada e pela concessão de novos títulos de propriedade. O problema da violência urbana não é eliminado, mas o país passa a contar uma política nacional de segurança pública, que articula ações de repressão, prevenção e expansão da cidadania. Em termos de estrutura produtiva, a indústria brasileira se diversifica, expande e desenvolve novas tecnologias, instaurando novos padrões espaciais e produzindo mix de bens e serviços para a população de baixa renda. O Norte e o Nordeste afirmam-se como pólos de produção em escala nacional e internacional de bens e serviços intensivos em trabalho e recursos naturais, gerando novas tecnologias adaptadas ao meio natural e social. As regiões de maior renda per capita caracterizam-se pelos maiores níveis de produtividade e por concentrarem os serviços, a agricultura e a indústria mais intensiva em capital. A transformação processada no mercado interno permite o acesso do Brasil a novos segmentos internacionais de bens e serviços, mais intensivos em tecnologia, especialmente no que se refere aos países do Sul, mas sem deixar de ocupar alguns nichos importantes nos mercados do Norte. Paralelamente, o país afirma-se como importante investidor dos países do Sul, além de abrir o seu mercado para as exportações dos países sulamericanos e africanos. O protagonismo global brasileiro se faz exercer de maneira relevante em três frentes principais: econômica, geopolítica e sócio-ambiental. Conflitos entre os múltiplos interesses nacionais nestas frentes se fazem comuns, porém são arbitrados junto com seus parceiros, ao passo que a política externa incorpora as demandas do setor privado e da sociedade civil. A integração da América do Sul deixa de ser peça de retórica, com o avanço da integração territorial e a conformação de cadeias produtivas regionais. As relações com a África se fazem mais densas e menos unilaterais. O sistema produtivo brasileiro se adapta à ascensão chinesa. Segmentos importantes são deslocados, enquanto outros se expandem de maneira sustentada, o que permite uma reorganização dos encadeamentos inter e intra-setoriais. Em termos ambientais, o país avança de forma paralela na redução substantiva do desmatamento, aumento da eficiência energética(por meio de incentivos fiscais), maior rigor da legislação am25

26 biental e desenvolvimento de novas tecnologias limpas. Trata-se de um desafio de monta, em virtude do quadro de elevado dinamismo econômico. A participação da sociedade civil se faz sentir, com a criação de novas medidas e indicadores verdes, monitorados de forma coletiva. A percepção de que uma economia de baixo carbono em escala internacional pode beneficiar o Brasil, social e economicamente, contribui para esta mudança de atitude. Outro desafio a ser enfrentado radica na possibilidade de se combinar o desenvolvimento intensivo do agronegócio – que passa a contar com rigoroso zoneamento econômico-ecológico e certificação social e ambiental, os quais impulsionam a elevação da produtividade – com uma vibrante agricultura familiar. Ao invés de áreas rurais urbanizadas ou despovoadas, o país consegue inserir de forma produtiva milhões de famílias de camponeses, que participam de uma economia de mercado dinâmica e inclusiva. Para tanto, torna-se vital que o programa de reforma agrária ganhe em escala, contando com maior acesso a crédito e assistência técnica. Tal cenário implica várias rupturas na evolução histórica do país, as quais apenas se mostram possíveis em virtude de uma redução do descolamento entre a sociedade e o sistema político. São aprovados o financiamento público de campanha e uma nova lei geral de telecomunicações, com participação popular. A promiscuidade entre o setor público e privado perde espaço paulatinamente. As lideranças da sociedade civil se mostram mais representativas, enfraquecendo o poder das oligarquias regionais. Amplia-se o acesso e a difusão de informações e conteúdos, fazendo com que a diversidade social e a pluralidade cultural se desenvolvam em sua plenitude. deres, em particular o Judiciário. A burocracia do setor público atua no sentido de planejar as grandes metas do país, levando em consideração as demandas de amplos segmentos da sociedade. No plano internacional, o Brasil – ao invés de apenar defender o espaço conquistado, comportando-se como potência tradicional – opta por um crescente ativismo junto aos países pobres, o que não deixa de trazer vantagens geopolíticas e econômicas. O Brasil“puxa” o crescimento dos países da América do Sul, atuando como árbitro das tensões geopolíticas e como laboratório de experiências políticas, sociais e ambientais, que servem de referência para os países da região. As denúncias de“imperialismo” se tornam menos estridentes, enquanto a liderança brasileira aparece como elemento inconteste, além de garantidor da estabilidade regional. O cenário descrito acima não se propõe a teorizar sobre um país“perfeito”. Ou seja, mesmo neste cenário hipotético, de erradicação da pobreza absoluta, de salto qualitativo na estrutura produtiva e social e no padrão educacional, muita água regional, de raça e de gênero- deixe de ser a nossa marca característica. No prazo com o qual trabalhamos, pode-se apenas aventar que a aceitação da desigualdade como natural será crescentemente questionada, já que a busca obsessiva pela inclusão social terá se enraizado nas políticas públicas e na consciência coletiva. Os movimentos sociais gozam de maior influência em termos de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas. Os partidos passam a se organizar em função do amplo mosaico de interesses nacionais e das reformas introduzidas nas instituições políticas e nos três po-

4. Recomendações de Política Esta parte do texto procura indicar alguns prin- 1. Ampliação da área de atuação e da eficácia 27 cípios norteadores das políticas públicas para que da política externa, tomando posição atio Brasil se aproxime em 2020 do cenário acima va no G-20, nas negociações comerciais e descrito como otimista. Cabe enfatizar que as dis- ambientais, reforçando a cooperação Sulcussões realizadas com os representantes acadê- Sul e as iniciativas de integração regional, micos e da sociedade civil mostraram-se bastante sem prejuízo do intercâmbio com os paífecundas, inclusive apontando para medidas con- ses desenvolvidos. No horizonte de 2020, cretas e específicas. Optamos, entretanto, por nos o G20 seja superado por uma institucionamantermos no campo de alguns princípios basila- lidade global mais representativa e demores das políticas públicas. Isto nos permite traba- crática. Sua consolidação seria evidência lharmos com o mesmo grau de generalidade que do fracasso na busca de uma governança orientou a elaboração dos cenários. global equilibrada e democrática. Neste sentido, listamos 10 prioridades das políticas públicas para a década que se inicia. Ressalte-se que os efeitos destas políticas não se esgotam nas áreas diretamente relacionadas, já que estes se fazem transversais ao tecido econômico, social e político. Da mesma forma, a viabilização destas políticas não depende apenas das suas áreas exclusivas, envolvendo uma crescente complementaridade de esforços entre as várias“pastas” e exigindo um planejamento, não apenas indicativo, que extravase a esfera governamental e se afirme como efetivamente democrático. 2. Gestação de uma política econômica nacional que amplie o potencial das exportações para além das commodities, e dinamize o mercado interno, generalizando a inovação tecnológica e criando novos elos intra-regionais e intrasetoriais; do mesmo jeito, é necessário também avançar na integração regional, na formação de cadeias produtivas intraregionais que permitam sair da armadilha do modelo extrativista.

28 3. Universalização da educação e elevação substantiva da sua qualidade, priorizando o ensino pré-escolar, fundamental e médio, sem descuidar do papel estratégico das universidades públicas; junto com a expansão do processo de universalização do SUS, com clara delimitação do espaço para entidades não-estatais, e a reforma da previdência no sentido de ampliar o acesso ao sistema. 4. Reconhecimento da necessidade de enfrentamento das desigualdades no mercado de trabalho e no acesso às políticas sociais, com atenção redobrada para as desigualdades de raça e gênero; 5. Criação de novos indicadores e metas de desempenho ambiental, que devem nortear a expansão econômica, no sentido da redução do desmatamento, do aumento da eficiência energética e da geração de novas fontes de energia; 6. Melhoria das condições de habitabilidade urbanas, fazendo dos investimentos em transportes, habitação e saneamento básico não apenas mecanismos de expansão econômica, mas de acesso a direitos sociais e cidadania. 7. Redução efetiva dos níveis de concentração de poder econômico e político, por meio de reformas agrárias e urbanas, maior participação dos trabalhadores na renda nacional e maior acesso e difusão de informações e cultura a partir de uma oferta crescentemente diversificada. 8. Maior representatividade do sistema político, fazendo com que os diversos interesses sociais se façam representar nas instituições políticas, rompendo a centralização do poder e o controle do governo por segmentos das elites regionais, agremiações partidárias e entidades da sociedade civil distanciadas de suas bases. 9. Crescente acesso e influência dos movimentos sociais sobre a agenda das políticas públicas, contribuindo para a sua formulação, execução e monitoramento. É importante também realizar avanços no sistema de relações de trabalho com introdução de plena liberdade e autonomia sindical, bem como a implantação da contratação coletiva de trabalho. 10. Estruturação de um sistema nacional de segurança pública, em articulação com os governos estaduais, capaz de enfrentar a promiscuidade atualmente existente entre o aparelho de segurança e o Judiciário, de um lado, e uma vasta gama de interesses particularistas, de outro. Bibliografia Andrade, Mario de(1976). Taxi e Crônicas do Diário Nacional, Telê Ancona Lopes, org. São Paulo: Livraria Duas Cidades. FES(2010). Nuevos Enfoques de Desarrollo em América Latina. São Paulo: FES Brasil. Jaguaribe, Helio(2008),“Brasil e Mundo na Perspectiva do Século XXI(2000)”, in: Brasil, Homem e Mundo na Atualidade, Helio Jaguaribe, Brasília: FUNAG. Sachs, Ignacy(2009),“Brasil 2022: Terra da Boa Esperança?”, in: Revista Tempo do Mundo, vol. N. 1, Brasília: IPEA. Secretaria de Assuntos Estratégicos/Presidência da República(2010). Brasil 2002. Brasília: SAE, dezembro. Steinhilber, Jochen(2008), Compass 2020: Germany in International Relations- Aims, Instruments, Prospects, Berlin: FES.

A FES no Brasil Fundada em 1925, como legado político do primeiro presidente alemão democraticamente eleito, a Fundação Friedrich Ebert(FES) é a mais antiga das seis fundações políticas alemãs, com quase 600 funcionários e atividades em mais de 100 países. A representação da Fundação Friedrich Ebert no Brasil(FES Brasil) está organizada em quatro áreas de atuação: Estado e sociedade, mundo do trabalho, inclusão social e política internacional. Cada uma dessas áreas desenvolve projetos diferenciados, que se relacionam entre si, mas que possuem uma identidade própria. A área Estado e Sociedade visa a contribuir para o aperfeiçoamento do Estado, de seu modelo de desenvolvimento, de suas políticas públicas e da relação da sociedade civil com os governos. O foco dos diferentes projetos atende ao desejo de contribuir para a modernização do Estado e para o fortalecimento da participação da sociedade civil na tomada de decisão em políticas públicas, tanto no Brasil como em parceria com os demais escritórios da FES na América Latina. A área Mundo do Trabalho é a mais tradicional da Fundação Friedrich Ebert e é desenvolvida em quase todos os países onde a FES está presente. No Brasil, essa área de trabalho busca fortalecer a capacidade dos sindicatos para intervir na defesa dos interesses da classe trabalhadora, considerando e valorizando a sua heterogeneidade (de gênero, raça/etnia, geracional, dentre outras) e a diminuir a assimetria na relação entre capital e trabalho. Junto com os sindicatos, a representação brasileira da OIT, instituições de pesquisa do meio sindical e trabalhista bem como o governo, a FES tem trabalhado em três dos quatro pilares do conceito de trabalho decente: direitos dos trabalhadores, proteção social e diálogo social. Em Inclusão Social, a FES Brasil desenvolve projetos com governos, sociedade civil e partido político na busca da promoção da igualdade de gêneros e racial, dos direitos das juventudes, do aumento da efetividade das políticas de segurança pública e da democratização dos meios de comunicação. Nesta área, a FES também tem acompanhado e apoiado o envolvimento de mulheres do campo da esquerda para articulação e incidência nos espaços em que as mulheres se afirmam como sujeitos políticos e de direitos e contribuem para a alteração das desigualdades de gênero na sociedade brasileira. Para ampliar a capacidade de elaborar propostas e compreender o impacto das decisões internacionais na arquitetura política e financeira internacional, a FES Brasil desenvolve na área Política Internacional projetos em cooperação com organizações da sociedade civil e instituições governamentais. Esta área contribui para intensificar o diálogo entre os poderes emergentes e os já estabelecidos, com vistas a descobrir e examinar possibilidades de cooperação política. Temas da agenda global são incluídos sistematicamente no trabalho de projeto nacional realizado pela FES Brasil com a intenção de discutir a grande relevância dos desafios globais para o pais e desenvolver posições neste sentido junto com nossos parceiros mais importantes, ou seja, CUT, PT, ONGs e governos progressistas. Em todas essas áreas, a FES desenvolve sistematicamente projetos em parceira com nossos escritórios na América Latina, Bruxelas, Nova Iorque e Berlim. A FES Brasil também apóia missões de intercâmbio técnico e político no contexto do diálogo entre Brasil e Alemanha, assim como projetos de pesquisa específicos sobre integração regional. 29

Nossas publicações Série Análises e Propostas Nº 40, 2010- A inserção internacional do poder executivo federal brasileiro Cassio Luiz de França e Michelle Ratton Sanchez Badin Nº 39, 2009- Macroeconomia para o desenvolvimento João Sicsú Nº 38, 2009- Desenvolvimento econômico e Infaestrutura no Brasil: dois padrões recentes e suas implicações Miguel Bruno e Renaut Michel B. da Silva Nº 37, 2009- O direito à proteção social: perspectivas comparadas Lena Lavina e Bárbara Cobo 30 Nº 36, 2009- Desenvolvimento, planejamento e atores sociais: conceito e experiências Gilberto Maringoni Nº 35, 2009- As políticas de igualdade racial no Brasil Matilde Ribeiro Nº 34, 2007- A segurança como um desafio moderno aos direitos humanos Marcos Rolim Nº 33, 2006- Política Municipais de Segurança Cidadã: problemas e soluções. Paulo de Mesquita Neto N o 32, 2004 – A regulação internacional dos subsídios à exportação: uma reflexão sobre a necessidade de proteção da agricultura familiar brasileira Adriana Dantas Nº 31, 2004 – Por que o Desenvolvimento Econômico Local é tão difícil, e o que podemos fazer para torná-lo eficaz? Jörg Meyer-Stamer Série Policy Paper Nº 30, 2002 – Desenvolmto Local e Sustentável Sérgio Andréa Nº 29, 2002- Internet: a quem cabe a gestão da infra-estrutura? Carlos Alberto Afonso Nº 28, 2001- Estratégias de Desenvolvimento Local e Regional: Clusters, Política de Localização e Competitividade Sistêmica Jörg Meyer-Stamer Nº 27, 2001- Principais Aspectos Jurídicos da Reforma Trabalhista no Cone Sul. Mauro de Azevedo Menezes Nº 26, 2000- Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? Carlos A. Afonso Nº 25, 1999- Liberdade Sindical e Representação dos Trabalhadores nos locais de trabalho no Brasil- Obstáculos e desafios. José Francisco Siqueira Neto Nº 24, 1999-Tribunais do Trabalho na República Federal da Alemanha. Wolfgang Däubler Nº 23, 1999- Estimular o crescimento e aumentar a competitividade no Brasil: Além da política industrial e da terceirização da culpa. Jörg Meyer-Stamer Nº 22, 1998- Responsabilidade individual e responsabilidade coletiva- Exemplos internacionais de política social e salarial. Andreas Esche Nº 21, 1997- Pobreza no Brasil: quatro questões básicas. Ricardo Barros, José Márcio Camargo, Rosane Mendonça

Nº 20, 1996- ISO 9000. Nº 10, 1994-Inserção do Brasil no CoJosé Augusto Fernandes mércio Mundial e Competitividade de suas Exportações: Problemas e Opções. Nº 19, 1996- Ambiente EconômiJorge Chami Batista co e Resposta Empresarial: o ajuste da indústria brasileira nos anos 90. Nº 9, 1994- Notas sobre Políticas de EmPaulo Fernando Fleury prego e Mercado de Trabalho no Brasil. Edward J. Amadeo Nº 18, 1996- Pequenas Empresas: problemas estruturais e recomendações de política. Nº 8, 1994- Política Econômica e Distribuição Edward J. Amadeo de Renda no Brasil: Uma Agenda para os Anos 90. André Urani. Nº 17, 1995-Diretrizes para a Política Social. Francisco E. Barreto de OliveiNº 7, 1993-Existe um Estado Pósra e Kaizô Iwakami Beltrão Fordista? Reforma e Funções do Estado Brasileiro no Novo Paradigma. Nº 16, 1995-Encargos Trabalhistas, José Luis da Costa Fiori Emprego e Informalidade no Brasil. Edward J. Amadeo Nº 6, 1993- Sistema de Inovação e Modernização Tecnológica. 31 Nº 15, 1995-Seguridade Social no Cláudio Frischtak, com colaboraBrasil: uma Proposta de Reforma. ção de Sergio Thompson Flores Francisco E. Barreto de Oliveira e Kaizô Iwakami Beltrão Nº 5, 1993- A Reestruturação da Indústria Brasileira. Situação Atual, Opções, Recomendações. Nº 14, 1995-A Indústria Automobi- Rogério Valle lística no Brasil: Desempenho, Estratégias e Opções de Política Industrial. Nº 4, 1993-Educação BrasileiJosé Roberto Ferro ra: Consertos e Remendos. Claudio de Moura Castro Nº 13, 1995-Formação Profissional: Teses a partir das Experiências Alemã e Japonesa. Nº 3, 1993-Regulamentação do CaWalter Georg pital Estrangeiro no Brasil: Subsídios para a Reforma Constitucional. Nº 12, 1994-Negociações Coletivas e Rela- Bernard Appy, Cristian Andrei, Ferções Industriais no Brasil: Temas e Propostas. nando A. de Arruda Sampaio Edward J. Amadeo Nº 2, 1993-Premissas para a Reforma Nº 11, 1994-A Transformação ComConstitucional. Bernard Appy, Cristian Andrei, petitiva do Complexo Eletrônico BrasiFernando A. de Arruda Sampaio leiro: Análise e Estratégia de Ação. Claudio Frischtak Nº 1, 1993-O Brasil precisa de um Banco Central independente? Opções e problemas. Barbara Fritz

Mais do que acertar a“cara” do Brasil em 2020 – exercício que estaria, de antemão, fadado ao fracasso – pretendemos, a partir de uma metodologia específica, pensar de maneira sistemática as possibilidades futuras, construídas a partir de nosso presente. Desta maneira, acreditamos ser possível fornecer algumas referências para a tomada de decisões políticas num cenário de incerteza(FES, 2010). Fundação Friedrich Ebert(FES) Av. Paulista, 2001- 13º andar, conj. 1313 01311- 931| São Paulo| SP Brasil fesbrasil@fes.org.br www.fes.org.br