ANÁLISE PAZ E SEGURANÇA DA SEGURANÇA À POLÍTICA Como as estratégias de expansão e sustentação das milícias se tornaram uma ameaça à soberania e à democracia no Rio de Janeiro Maria Isabel Couto Yuri Eiras Cecília Olliveira Maio 2023 O artigo mostra como as milícias se tornaram uma ameaça à democracia e à soberania no Rio de Janeiro. Nos últimos 15 anos, elas conquistaram um aumento territorial de 387%, ao mesmo tempo em que conseguiram permanecer como um fenômeno polissêmico e pouco compreendido. Os autores exploram três fases de evolução das milícias entre 2006 e 2021 e destacam a importância da produção de informações para enfrentá-las, compreendê-las como um fenômeno sistêmico e combatê-las como tal. Afirmam ainda que a incapacidade do Estado de dar respostas ao crime é um exemplo do poder das milícias em emperrar a máquina pública O artigo destaca a dificuldade em compreender o fenômeno devido à polissemia do termo, ao mito fundador do mesmo e a falta de informações públicas sobre esse grupo.

PAZ E SEGURANÇA DA SEGURANÇA À POLÍTICA Como as estratégias de expansão e sustentação das milícias se tornaram uma ameaça à soberania e à democracia no Rio de Janeiro

Índice Introdução 4 O que são as milícias 6 Um desafio à segurança: a expansão desenfreada das milícias no Rio de Janeiro 10 Um desafio à democracia: o tentáculo mais longo da milícia 16 Conclusão 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA INTRODUÇÃO Em 14 de maio de 2008, três funcionários do jornal O Dia foram sequestrados e torturados por milicianos na Favela do Batan, na Zona Oeste do Rio. A ação truculenta daquele grupo criminoso não era novidade e certamente já havia ocorrido incontáveis vezes com populações vulneráveis de espaços populares. Mas o caso se transformou em um escândalo de proporções gigantescas e com consequências importantes devido à ousadia dos milicianos ao atacar membros da imprensa, o que alimentou manchetes de jornais por muito tempo. Nos meses seguintes, o termo“milícia” se popularizou trazendo à tona um modelo de governança criminal 13 que se expandia a passos largos longe dos holofotes da opinião pública. No bojo dos acontecimentos daquele maio de 2008, no mês seguinte foi aprovada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as milícias. A CPI das Milícias é, até hoje, a iniciativa mais completa já desenvolvida tanto na desarticulação dos pilares de sustentação das milícias, como na produção de informação sobre elas. Em outro dia 14, desta vez em março de 2018, Marielle Franco, vereadora eleita com a quinta maior votação da casa em 2016, foi assassinada em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro, que também resultou na morte do seu motorista, Anderson Gomes. O crime, até hoje não esclarecido, apresentava características altamente sofisticadas, associadas a grupos de extermínio e com indícios de envolvimento de agentes públicos de segurança. As investigações sobre o mando do assassinato envolvem disputas e troca de acusações de ao menos dois grupos diferentes de milicianos, colocando novamente às milícias nos holofotes do país. Separados por quase 10 anos de diferença, os dois crimes, olhados em conjunto, tornam-se exemplares para entender por que as milícias não são apenas uma ameaça à segurança pública no Rio de Janeiro, mas também uma ameaça à própria ordem democrática. A repetição de delitos escandalosos, que afetam as próprias bases da democracia no Estado 1 Adotamos neste artigo a definição ampla de governança criminal desenvolvida por Benjamin Lessing:“imposição, por uma organização criminosa, de regras ou restrições ao comportamento”(LESSING, 2020, p.3). Ainda segundo o autor, esse modelo de governança não pode ser compreendido de forma isolada da governança estatal. Não se trata aqui de uma contraposição à autoridade do Estado, mas um modelo que floresce em colaboração com o próprio Estado, ou nas suas franjas, em áreas onde o mesmo se encontra enfraquecido ou negligente. E, por isso, o próprio Estado estabelece com esses grupos relações de tolerância ou de benefício(LESSING, 2020, p.15-16). – liberdade de imprensa e representação política –, mesmo após as graves repercussões de 2008 para as milícias, apontam para a confiança na impunidade destas ações nefastas. Tal impunidade se sustenta em dois pilares que se retroalimentam: a falta de informação sobre as milícias e o fato de que elas se constituem e se sustentam a partir das próprias entranhas do Estado. O Rio de Janeiro é um campo de pesquisa fértil para pesquisadores de modelos de governança criminal do mundo todo. São décadas de proliferação de grupos criminosos armados que estabelecem suas atividades econômicas através do controle territorial de múltiplos espaços. O surgimento do Comando Vermelho na década de 1970; sua segmentação que originou o Terceiro Comando e o Amigo dos Amigos na década de 1990; e a(re)configuração do fenômeno das milícias nos anos 2000, marcam a história urbana do estado – e sobretudo da região metropolitana. Todos esses grupos têm em comum uma característica central: suas atividades econômicas são organizadas a partir do espaço geográfico. O controle de territórios é fundamental para garantir o monopólio local sobre suas atividades econômicas, que por sua vez garantem a maior extração de lucro possível. A dependência que esses grupos têm do controle territorial deveria se chocar com a própria soberania do Estado, a quem compete, constitucionalmente, o monopólio do exercício da força. Deveria ser do interesse dos governos enfrentar e extinguir esses grupos, ou ao menos combater os modelos de governança criminal praticados por eles hoje em dia. No entanto, não é isso que ocorre: “as organizações criminosas em composição com agentes estatais- seja por conluio, omissão ou permissividade - geram ordens territoriais e de regulamentação social nos ambientes em que operam, criando procedimentos e táticas que produzem benefícios econômicos e controle social e político, aproveitando as zonas ambíguas entre legalidade e ilegalidade, entre formalidade e informalidade institucional. Para esse fim, nessas zonas cinzentas o Estado não desaparece nem abdica de sua responsabilidade, mas admite novos atores que contribuem para a regulamentação social, articulando microssistemas de poder relativamente autônomos”(DIAZ, ALVES, 2022, p.155) 4

INTRODUÇÃO Pelo menos desde a década de 1990, o que se testemunha são sucessivos governos que, no geral, priorizam ações de confronto em favelas como forma de combater essas organizações(COUTO, 2016). A estratégia, longe de promover mudanças concretas no contexto de segurança, favorece a rearranjos de um ou outro grupo, perpetuando a existência desses grupos e sua atuação calcada no domínio territorial: “Um movimento político e econômico vetorizado por políticas de segurança na direção de um grupo criminal promove rearranjos do tabuleiro das ações dos demais grupos criminais, que implica não a eliminação de um grupo, mas novos padrões geopolíticos visando à maximização de ganhos em um curso de acontecimentos que se desenrolam sem previsibilidade ou rastreabilidade nítidas ou previamente definidas”(DIAZ, ALVES, 2022, p.172) A continuidade histórica desse modelo de atuação do Estado pode ser explicada por alguns motivos, todos possibilitados por um elemento central: a falta de informação. O controle territorial por grupos armados no Rio de Janeiro não é uma novidade, é um fenômeno de décadas. No entanto, até hoje, o poder público não construiu uma metodologia séria para monitorar onde estão esses grupos, para onde avançam, com qual objetivo, como disputam o território entre si e como conseguem armamentos, muitas vezes, mais potentes que os das forças policiais. Assim, os grupos milicianos se expandiram sem pressão. No início da década de 2000, Natalino José Guimarães e Jerônimo Guimarães comandavam em Campo Grande, na Zona Oeste, a‘Liga da Justiça’, uma semente que, 20 anos depois, transformou-se em uma milícia com ramificações na Baixada Fluminense, no Sul do estado e até fora do país. A milícia atual comercializa drogas, importa armas de grosso calibre, comete atentados e faz ameaças a servidores públicos. Cientes de que não eram coibidas, ampliaram suas ações para atividades como venda de internet e construção civil, sem nunca abandonar sua função primária, as mortes por aluguel. Ainda assim, há quem reproduza no debate público ideias já superadas, como aquela que afirma que a milícia “ocupa” territórios com a finalidade de proteger moradores da atuação de facções criminosas. cance desses grupos, quantos e quais são eles e como se(re) articularam depois da CPI das milícias. Como enfrentar algo que se desconhece? Essa ausência de informações não deve ser interpretada como incapacidade. Após décadas de políticas desenhadas sem evidências, fica claro que a ausência de informações é parte central de uma estratégia que permite às forças de segurança – e também às forças políticas a elas associadas – tornar-se parte de uma engrenagem voltada não para o bem estar da população, mas sim para a extração de recursos e poder. Em outras palavras, a ausência de informações e dados sobre as milícias dificulta entender o tamanho das mesmas e como operam. Dificulta comprovar o elo entre as políticas públicas e o crescimento e fortalecimento das milícias, expor e desarticular as redes de sustentação do modelo de governança criminal das milícias dentro do próprio Estado. Assim, essa falta de informação, ao mascarar o problema, torna possível ao Estado não combatê-lo de forma eficaz e veemente, não produzir as informações necessárias para fazê-lo. A falta de informações alimenta a desinformação e, com isso, fecha-se um ciclo vicioso que alça as milícias a um patamar não apenas de ameaça à segurança pública, mas também de ameaça à democracia. Protegidas por um véu de desinformação, as milícias mais do que quadruplicaram as áreas sob seu controle em 15 anos e foram fundamentais para expandir as áreas do Rio de Janeiro e região metropolitana dominadas por grupos armados em 133%. A fatia da milícia nesse crescimento é de 70%, ou seja, a cada 10 novos quilômetros quadrados controlados por esses grupos, 7 estão dominados pelas milícias. Os efeitos desse crescimento para a gestão pública e para a vida política do Rio de Janeiro ainda precisarão ser estudados por muitos anos. Mas nas próximas páginas buscaremos trazer elementos do que já se sabe e indicar uma agenda de pesquisa de elementos centrais sobre os quais é determinante produzir conhecimentos se quisermos, de uma vez por todas, extinguir esse problema. Ao longo deste texto, vamos demonstrar como é muito comum que afirmações imprecisas sobre as milícias tenham amplo espaço no debate público. Isso acontece exatamente pela falta de dados, informações e análises que batam de frente com os“mitos fundadores” e as ações desses grupos. Ou seja, a falta de monitoramento do poder público e a escassez de dados produzidos sobre elas, resulta, de um lado, na ausência de uma política efetiva de enfrentamento, do outro, numa sociedade que reproduz desinformação, alheia ao que de fato ocorre nas suas entranhas e assim, fica vulnerável para apoiar políticos e políticas ineficazes. O“problema das milícias” está colocado como um desafio para o Rio de Janeiro, de forma mais expressiva, pelo menos desde 2008, e mesmo assim, o Estado ainda não é capaz de responder – ou ao menos se recusa a responder – qual o al5

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA O QUE SÃO AS MILÍCIAS Em 2008, Ignácio Cano afirmou que“as milícias se tornaram um dos assuntos mais debatidos e menos conhecidos da cidade”(CANO, IOOT, 2008, p.51). A afirmação continua verdadeira mais de uma década depois. Apesar do espaço que ocupam nos textos jornalísticos e nos discursos políticos, as milícias – ou as“melícias” como as chamam muitos moradores do Rio de Janeiro – ainda são um desafio para pesquisadores de todas as áreas dedicados a estudar padrões de governança criminal. A polissemia da palavra em si, que muitas vezes é utilizada como categoria de acusação para práticas de extorsão variadas; as diferentes formas com as quais os variados grupos milicianos organizam suas atividades em diferentes regiões do estado, bem como as raízes diversas desse fenômeno; a confusão que causam entre as esferas públicas e privada, a capacidade desses grupos de responder e se adaptar às tentativas de combatê-los e o consequente medo que inspiram na população: todos esses fatores concorrem para tornar as milícias um fenômeno insatisfatoriamente estudado, pouco compreendido e, consequentemente, em um conceito ainda muito aberto, sem consenso. Nesse sentido, antes de apresentarmos nossa análise sobre o desafio que as milícias representam para a segurança no Rio de Janeiro e a democracia no Brasil, é imperativo apresentar o que entendemos serem as milícias. Em dois dos principais dicionários da língua portuguesa – o Aurélio e o Michaelis – o termo“milícia” aparece definido de formas bastantes similares. A palavra é, em geral, usada em três sentidos. Os dois primeiros estão associados ao exercício da guerra, e atribuem sentido às próprias forças militares de um Estado – num sentido oficial –, ou à sujeição à disciplina militar de indivíduos ou coletivos, sejam estes membros das Forças Armadas ou não. Já o terceiro uso, atribui sentido a coletivos de militantes, principalmente aqueles relacionados à religião e a partidos políticos. Todos os três sentidos são diferentes daquele atribuído pelo próprio Aurélio ao“brasileirismo” regional do Rio de Janeiro no uso da palavra: “Grupo paramilitar, formado ger. por policiais, bombeiros, etc., da ativa ou não, que ocupa região dominada pelo tráfico de drogas, expulsa de lá os traficantes, e passa a cobrar dos moradores por segurança e outros serviços, como gás, água, transporte, etc”(Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2010, 5ªed.) O sentido do brasileirismo regional da palavra“milícia” atribuído pelo Aurélio certamente se aproxima mais do uso do termo que se disseminou 24 depois da adoção do mesmo em matéria de O Globo intitulada“Milícias de PMs expulsam tráfico”, assinada por Vera Araújo, em março de 2005. No entanto, ele não é adequado para descrever o modelo de governança criminal das milícias como ele se apresenta hoje. Analisando semanticamente o termo milícia ao longo da história mundial, seu uso atual, no Brasil, é considerado equivocado. A“palavra militia tem raízes latinas que significam‘soldado’(miles) e‘estado, condição ou atividade’(itia) e que, juntas, sugerem o serviço militar”, como explicam as pesquisadoras Alba Zaluar e Isabel Conceição(2007), ao contrário do uso no país. Em 2007, as estudiosas assim definiram as milícias em ação no Rio de Janeiro: “No Brasil, o termo milícia refere-se a policiais e ex-policiais (principalmente militares), uns poucos bombeiros e uns poucos agentes penitenciários, todos com treinamento militar e pertencentes a instituições do Estado, que tomam para si a função de proteger e dar“segurança” em vizinhanças.(...) Os primeiros – moradores vigilantes – são civis que podem ter feito o serviço militar obrigatório, portanto pertencentes à reserva do Exército Nacional, encarregados por seus vizinhos de proteger de assaltantes e traficantes. Só os moradores vigilantes se enquadram no que se chama de milícia pelo mundo afora. Constituem fenômeno novo no Rio de Janeiro, efeito de malsucedidas políticas de segurança pública ou da falta de algo que se poderia chamar assim. Os que compõem as milícias de ex-policiais sequer são paramilitares. São militares que abusam do monopólio da violência garantida pelo Estado, que lhes fornece treinamento e armas”.(ZALUAR, CONCEIÇÃO, 2007, pp.90-91) O conceito de milícia é atualizado com o tempo, como bem ressaltam. “Os grupos de ex-policiais constituem o mesmo fenômeno denominado grupo de extermínio nas décadas de 1960, 1970 e 1980 na Baixada Fluminense e na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, onde predominavam mi2 De acordo com Bruno Manso(2020), a adoção do termo na manchete da notícia, motivado pela necessidade de economia de caracteres, se disseminou nos meses e anos seguintes abarcando um conjunto de fenômenos pouco compreendidos e muitas vezes diferentes entre si, até se consolidar como o nome dado a um modelo de governança criminal, após a crise do sequestro de jornalistas d’O Dia, em 2008 6

O QUE SÃO AS MILÍCIAS grantes vindos de outros Estados. A novidade está apenas na ampliação dos negócios com a“venda” de produtos e serviços, por meio de extorsões apresentadas como proteção contra assaltos”.(ZALUAR, CONCEIÇÃO, 2007, pp.91) como uma forma privada que os policiais teriam encontrado de vencer a guerra contra o crime e reconquistar os territórios ao inimigo, vista a ineficiência do próprio estado na consecução deste objetivo”(CANO, IOOT, 2008, p.61) Como apontam Zaluar e Conceição(2007), a inadequação do sentido que se popularizou de milícia – que permeia a definição coloquial apontada no Aurélio, bem como a matéria citada, e como diversos outros posicionamentos acerca desse fenômeno do qual estamos falando – está associada principalmente a uma ideia subjacente ao significado da palavra“milícia”. Uma ideia que se constituiu como um mito fundador do conceito ainda disputado de“milícia”, usado para justificar e legitimar a sua existência e que levou muitos políticos a chamarem-nas de“autodefesas comunitárias” no início dos anos 2000. Esta ideia se refere a suposição de que o modelo de governança criminal das milícias seria construído em oposição ao do tráfico de drogas, para proteger a população do jugo de traficantes. Em outras palavras, a imposição de uma ordem que embora não seja legal, seria legítima, uma solução para o problema da segurança pública ou ao menos um mal menor. “Essa linha semântica encaixa perfeitamente na tentativa de apresentar a‘milícia’ como um grupo de pessoas que se une para se defender contra uma ameaça externa, no caso o tráfico(...). Por sua vez, a participação de agentes do estado estaria justificada, nesta versão, pelo fato de que os próprios policiais que moram nessas áreas teriam decidido acabar com a tirania do tráfico. Em suma, o termo‘milícia’ condiz plenamente com este mito libertador, A estratégia semântica apontada por Cano e Ioot pode, para muitos, parecer banal e trivial, mas ela se torna um elemento central para compreender a expansão e o poder que as milícias alcançaram. Ainda segundo os autores: “os criadores ou difusores da palavra podem muito bem ter tido a intenção de re-legitimar um velho cenário, antigamente definido por termos muito mais negativos:‘polícia mineira’, conceito fortemente associado à corrupção policial, e‘grupo de extermínio’, cuja conotação homicida é óbvia.‘Milícia’ aparece como uma palavra de perfil mais neutro ou, inclusive, levemente positivo”(CANO, IOOT, 2008, p.61) Ou seja, a adoção e disseminação do termo“milícia” ajudaria a promover uma espécie de ressignificação de práticas que não eram novas, mas estavam em franca expansão, diminuindo assim as possíveis resistências a elas. Ao mesmo tempo, unia-se, sob um conceito guarda-chuva, um conjunto de práticas até então localizadas, com aproximações e diferenças significativas. Em termos gerais, pesquisadores apontam o surgimento das milícias a partir de três momentos/locais: a Baixada Fluminense das décadas de 1970 e 1980, Rio das Pedras entre os anos 1970 e 1990, e os bairros de Campo Grande e Santa Cruz da década de 1990(ALVES, 2008; CANO, IOOT, 2008; MANSO, 2020; ZALUAR, CONCEIÇÃO, 2007). RIO DAS PEDRAS- A expansão dos bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá aumentaram a população da favela de Rio das Pedras. Policiais e ativistas comunitários locais criaram na década de 1970 a‘polícia mineira’, formada como um grupo ilegal de combate a roubos e ao tráfico de drogas. Em 1998, um agente local, conhecido como Nadinho, é eleito para a presidência da Associação de Moradores do Rio das Pedras. Nadinho e Félix, inspetor da Polícia Civil e morador local, se juntam e expandem a‘polícia mineira’: o grupo passou a controlar não só a segurança local, mas os negócios paralelos, como o transporte coletivo em vans, a venda de botijões de gás e o ramo imobiliário, com a construção de edifícios. Félix foi assassinado em 2007. Nadinho, que chegou a ser eleito vereador em 2004, foi morto em 2009. CAMPO GRANDE/SANTA CRUZ- Na metade da década de 1990, agentes penitenciários e policiais que moravam em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, se juntaram para expulsar, com execuções e torturas, o tráfico de drogas nos sub-bairros da região. Jerônimo Guimarães Filho e Natalino José Guimarães, irmãos e policiais civis, se destacaram no grupo inicial. Os irmãos construíram um centro comunitário em Campo Grande e trilharam o caminho político, em paralelo com a atividade miliciana no grupo que ganhou o nome de‘Liga da Justiça’. Jerominho foi eleito vereador em 2000; Natalino, eleito deputado estadual em 2006. Foram presos em 2007 e 2008, durante a CPI das Milícias, e condenados por chefiar a maior milícia do Rio. Jerominho foi assassinado em agosto de 2022, em frente ao centro comunitário que construiu. BAIXADA- A formação de grupos de milícia na Baixada Fluminense está intrinsecamente ligada aos cargos de poder, assim como é forte a atuação da dos contraventores do‘jogo do bicho’ na política local. Desde a década de 1950, a região tem o controle territorial por homens armados que agem como xerifes paralelos. Tenório Cavalcanti, em Duque de Caxias, foi um desses‘reis da Baixada’ que faziam uso político da força- foi vereador, deputado estadual e deputado federal, sempre armado com uma submetralhadora, apelidada de‘Lurdinha’. Na década de 1970, os grupos de extermínio ficaram maiores e se expandiram por toda a Baixada, com anuência de participação de alguns agentes de segurança, que prestavam os serviços de execução, além de comerciantes e empresários, que financiavam esses serviços, e de políticos, que conferiam o respaldo político ao acordo. A figura do‘Mão Branca’, suposto justiceiro que executava pessoas na região, virou recorrente nas capas dos jornais, nas décadas de 1970 e 1980. 7

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA Nenhuma das três explicações é mais verdadeira ou importante que as demais. De acordo com Cano e Ioot: “Tentar definir o conceito de milícia no Rio de Janeiro é se embrenhar num exercício de ambigüidade. Não existe uma noção consensual nem na imprensa nem na sociedade sobre o que seja uma milícia. Podemos considerar‘milícia’ uma etiqueta que vem sendo aplicada(...) a um conjunto de cenários diferentes. Uma parte desses cenários corresponde a modos de dominação existentes há muitos anos, enquanto que a outra parte apresenta alguns traços inovadores, tanto do ponto de vista qualitativo quanto, sobretudo, do quantitativo”(CANO, IOOT, 2008). Para José Claudio Alves, autor do livro Dos barões ao extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense, o surgimento das milícias no Rio está diretamente ligado aos grupos de extermínio que agiam principalmente na Baixada Fluminense, na década de 1960, durante a ditadura civil-militar. Em entrevista ao Jornal Brasil de Fato 5 , concedida em 2020, o pesquisador disse ser possível traçar uma linha do tempo da evolução do poder destes grupos: “Na década de 1970 as organizações expandiram a capacidade de matar; nos anos 1980, os grupos terceirizaram a sua ação para que civis montassem os seus grupos de extermínio com o apoio desses agentes públicos de segurança e na década de 1990 o foco se torna a política e começa a consolidação da fase miliciana dos grupos de extermínio”.(ALVES, 2020) O estudioso adota um conceito específico para milícias: grupos de extermínio que vivem uma fase miliciana. adaptações que as mesmas sofrem ao reagirem às tentativas de controle por parte de determinados grupos do Estado – como ocorreu após os desdobramentos da CPI das milícias –, concorrem ainda para nublar o entendimento e a definição do fenômeno em si, borrando as diferenças entre o modelo de governança das milícias e de outros grupos criminosos. Mas, por outro lado, o fato de que, no início dos anos 2000, em termos linguísticos as milícias se tornaram um“sucesso absoluto”(CANO, IOOT, 2008), exigiu de pesquisadores o esforço de entender as similaridades entre as diferentes práticas ancoradas no conceito guarda-chuva das“milícias”. Com isso, foi possível perceber uma série de“mudanças na economia política do crime” no Rio de Janeiro(ALVES, 2008) que de fato conectam as diferentes experiências mencionadas e que com o passar dos anos tornaram-se não apenas uma ameaça à segurança pública do Rio de Janeiro, mas também uma ameaça à democracia nacional. Mas para entender essas ameaças, é preciso primeiro definir o que são as milícias afinal. Em 2012, Cano e Duarte estabeleceram 5 elementos que deveriam ocorrer simultaneamente para caracterizar uma milícia:(i) o uso da força, potencial ou efetivo, para exercer o controle sobre territórios e sua população;(ii) a intimidação ou coação como instrumento necessário de manutenção desse controle;(iii) orientação clara das atividades do grupo voltadas para a maximização de lucro;(iv) participação essencial de agentes de segurança do Estado nos quadros de liderança do grupo; e(v) exercício de monopólio de diversos produtos e serviços urbanos em suas áreas de controle, bem como imposição de taxas obrigatórias a moradores e/ou comerciantes. “A fase miliciana dos grupos de extermínio ocorre quando vai criar um conjunto de novidade, de superação da fase anterior dela, quando eram meramente matadores. A milícia tem a base de matadores, só que eles abrem um conjunto de negócios e serviços que vão monopolizar e se impor na sociedade. Há um leque grande de venda de terreno, imóveis, água, de botijão de gás,‘gato-net’, acesso a serviços públicos de saúde, hospitais, exames, eles vendem votações em áreas inteiras que controlam e combustíveis adulterados”(ALVES, 2020) Ou seja, diante de toda esta complexidade, a criação pela imprensa e a adoção e disseminação do termo“milícias” provocou consequências ambíguas. Para além da já mencionada ressignificação em termos neutros ou até mesmo positivos de práticas violentas e criticadas, a combinação de práticas ancoradas em espaços-tempo diferentes sob um mesmo conceito explicativo trouxe grande dificuldade para que pesquisadores conseguissem avançar na compreensão deste fenômeno. Até hoje há muita confusão, por exemplo, na distinção entre milícias e jogo do bicho, milícias e corrupção policial, milícias e tráfico de drogas e mesmo entre milícias e quadrilhas especializadas como o Escritório do Crime. A dificuldade de pesquisar e investigar milícias, bem como as 3 Ver: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/06/dos-grupos-de-exterminio-a-politica-institucional-entenda-trajetoria-das-milicias É importante destacar, e os autores reconhecem isso, que alguns destes critérios também eram definidores das atividades de outros modelos de governança criminal – como o tráfico de drogas e os critérios 1 a 3. Assim como, os autores reconhecem que, na esteira dos efeitos da CPI de 2008, a participação de agentes de segurança se tornou mais discreta. Cada vez mais, a presença dos mesmos se concentrou nas posições mais estratégicas e de comando, deixando as atividades do dia a dia para civis. “Os policiais e outros agentes do Estado continuam desempenhando funções de comando, mas já não expõem sua condição publicamente. A despeito do seu novo e mais discreto papel, o pertencimento às corporações de segurança pública é essencial para entender as milícias e a própria reação dessas corporações. Pelo fato de os milicianos serem policiais, há certo desinteresse, tanto por parte da polícia militar quanto das milícias, de haver confrontos armados entre si”(CANO, DUARTE, 2012) No entanto, consideramos que, apesar das mudanças em padrões de organização e extração de lucro tanto no âmbito das atividades milicianas quanto no âmbito das facções do tráfico, a classificação de Cano e Duarte(2012) ainda é aquela que melhor congrega os elementos comuns das milícias e as diferencia de outros modelo de governança criminal. Essa 8

simbiose entre os grupos milicianos e o Estado, que não se trata de uma relação baseada no suborno e no enfrentamento como no caso das facções do tráfico, mas sim de uma relação de pertencimento e de gestão compartilhada da governança criminal é, provavelmente, ainda hoje, o grande fator diferenciador das milícias e do tráfico. As milícias se apoiam no próprio Estado, crescem e se legitimam a partir dele, incorporando aos seus quadros estratégicos agentes de segurança, gestores de serviços públicos e mesmo políticos eleitos, para garantir e respaldar seu controle efetivo sobre o território e extrair dele o máximo de lucro possível. E esse modelo de governança, permite, por sua vez, que as milícias atuem de forma muito mais discreta e muito mais estável que o modelo de governança do tráfico; bem como que sejam capazes de, em geral, diversificar suas atividades econômicas nos espaços sob seu controle de forma muito mais ampliada e efetiva do que conseguem as facções do tráfico. O QUE SÃO AS MILÍCIAS 9

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA UM DESAFIO À SEGURANÇA: A EXPANSÃO DESENFREADA DAS MILÍCIAS NO RIO DE JANEIRO Uma recente pesquisa(FOGO CRUZADO, GENI, 2022) 46 liderada pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) demonstrou que, em 15 anos, a área da região metropolitana do Rio de Janeiro sob controle de algum grupo armado, seja ele do tráfico ou da milícia, aumentou 133%. Em 2006, 8.7% da área urbana do Grande Rio era dominada por grupos armados. Em 2021, a proporção alcançou 20%, ou seja, ¼ do total. Os números deixam clara a incapacidade das políticas de segurança adotadas na contenção do crescimento desses grupos. Mas não apenas, a produção do mapa histórico – doravante chamado apenas de Mapa – permite observar também a evolução de cada grupo em comparação com os demais. Como já dissemos anteriormente e os números agora disponíveis comprovam, se a ação do Estado não logrou retomar o controle territorial dos espaços dominados por esses grupos, a evolução dos mesmos segue ritmos diferentes e tudo indica que as forças de segurança têm um papel central nesse processo(Gráfico 1). No primeiro triênio(2006/2008) analisado no Mapa, as milícias eram responsáveis por pouco menos de ¼ do total de áreas dominadas por algum grupo armado(23.7%). Passados 15 anos, no último triênio(2019/2021) as milícias tornaram-se responsáveis por metade dos territórios dominados. É importante dizer que, em seus conjuntos, tanto as facções do tráfico quanto as milícias cresceram nesse período: apresentando um aumento territorial de 52.9% e 387.2% respectivamente. Mas como esses números indicam, o crescimento das milícias foi incomparavelmente mais acelerado. Aqui, neste ponto, é importante destacar duas questões centrais, que atestam a importância de dados para o planejamento de políticas públicas. A primeira delas diz respeito a 4 Para enfrentar o vácuo de informações sobre a conformação geopolítica das facções do tráfico e das milícias, que tão caro custa à população do Rio de Janeiro, o Instituto Fogo Cruzado e o GENI/UFF se uniram e lideraram um esforço coletivo para construir o Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro. Uma equipe de mais de 40 pessoas analisou mais de 689.933 mil denúncias coletadas através do portal do Disque Denúncia que mencionavam milícias ou tráfico de drogas entre 2006 e 2021, permitindo traçar o movimento histórico de domínio desses grupos, sobre mais de 13.308 sub-bairros, favelas e conjuntos habitacionais da região metropolitana do Rio de Janeiro. como os governos alocam seus recursos para enfrentar seus principais desafios. Tanto o tráfico quanto a milícia estabelecem modelos de governança criminal, calcados territorialmente, que impõem desafios à soberania estatal. E ambas aumentaram seu controle territorial armado ao longo dos anos. A reação das forças de segurança não foi, contudo, nem semelhante, nem proporcional ao seu tamanho. O Gráfico 2 apresenta a alocação de operações policiais no combate às milícias ou ao tráfico. O que ele demonstra é que a esmagadora maioria das forças repressivas de segurança são voltadas para o tráfico. Historicamente, 85.9% das operações policiais ocorreram em áreas de tráfico, enquanto 13.1% ocorreram em áreas de milícia. Cabe ressaltar que, em seu ponto mais baixo, no início da série histórica analisada, as milícias já eram responsáveis por 24% do total de áreas dominadas por grupos armados e no final da série, alcançaram metade dos territórios. Ou seja, essa distribuição não reflete de forma alguma a própria distribuição territorial dos grupos armados. A segunda questão diz respeito ao mito utilizado para legitimar e justificar a existência e propagação das milícias no início dos anos 2000. Como vimos anteriormente, naquela época, as milícias eram vistas como uma solução no combate ao tráfico. Políticos importantes, como prefeitos, as chamavam de“autodefesas comunitárias” e no próprio Aurélio consta uma definição de milícia que declara seu propósito como sendo a expulsão de traficantes. Mas ao menos no período de tempo coberto pelo Mapa, os dados não sustentam esse mito fundador. As milícias foram e ainda são exploradoras dos serviços das regiões onde atuam. Os comércios são obrigados a pagar propina, da farmácia ao posto de combustível; o transporte alternativo, as cestas básicas e o gás são monopolizados por esses grupos. Os moradores e comerciantes que questionam, ou entram em débito, são ameaçados, torturados e mortos. E se o combate aos traficantes já parecia um argumento que não se sustentava num olhar mais apurado para as estatísticas, a movimentação das milícias atuais rechaçam a ideia de vez: no bairro do Campinho, entre as zonas Norte e Oeste do Rio, a milícia local emprestou armas de fogo para o Terceiro Comando Puro, facção do tráfico de drogas que domina o morro da Serrinha, em Madureira. 10

UM DESAFIO À SEGURANÇA: A EXPANSÃO DESENFREADA DAS MILÍCIAS NO RIO DE JANEIRO Gráfico 1: Área total do Grande Rio sob controle de grupos armados| Tráfico x Milícia 100% FACÇÕES MILÍCIA 75% 50% 25% 0% 2006-2008 2007-2009 2008-2010 2009-2011 2010-2012 2011-2013 2012-2014 2013-2015 2014-2016 2015-2017 2016-2018 2017-2019 2018-2020 2019-2021 Fonte: Instituto Fogo Cruzado e GENI/UFF| Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro Gráfico 2: Distribuição de operações policiais 100% FACÇÕES MILÍCIA 75% 50% 25% 0% 2007-2009 2008-2010 2009-2011 2010-2012 2011-2013 2012-2014 2013-2015 2014-2016 2015-2017 2016-2018 2017-2019 2018-2020 2019-2021 Fonte: Instituto Fogo Cruzado e GENI/UFF| Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro Ao longo dos anos analisados no Mapa, as milícias e o tráfico cresceram de forma concomitante, adicionando cada vez mais parcelas da área urbana da região metropolitana aos seus domínios. E, mesmo se quebrarmos as informações do tráfico por facção e supormos que todo o território perdido por algumas delas nos últimos três triênios tivesse sido somado às áreas de milícia, isso explicaria apenas 9.7% do aumento territorial observado das milícias. Ou seja, independentemente das atividades econômicas desempenhadas pelo tráfico e pelas milícias, estes grupos não se expandem libertando a população anteriormente sob o jugo de traficantes. Pelo contrário, os dados apontam que a milícia se expande em áreas anteriormente não dominadas por nenhum grupo armado, tornando-se elas o principal propulsor do aumento do controle territorial armado no Rio de Janeiro(FOGO CRUZADO, GENI, 2022). Essa realidade torna-se ainda mais clara quando observamos o crescimento das milícias e das facções de acordo com o tipo de área ocupada: se favelas e conjuntos habitacionais ou se o chamado“asfalto”(áreas formais das cidades, identificadas pela pesquisa como sub-bairros). No início da série histórica, 53% das áreas dominadas por milícias ficavam em favelas e conjuntos habitacionais. Com o tempo, no entanto, as milícias expandiram progressivamente 11

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA sua atuação para a chamada“cidade formal”, de tal forma que, ao final da série histórica, 82.7% dos territórios de milícias foram classificados como sub-bairros. Embora, no caso das facções, o movimento também seja de aumento da representatividade do“asfalto” dentre os territórios controlados, as favelas e conjuntos habitacionais ainda compõem a esmagadora maioria das áreas desses grupos. No início da série histórica a proporção de áreas do tráfico classificadas como favelas e conjuntos era de 96.1%, em 2019/2021 era de 83%. Ou seja, as diferentes características das áreas de milícia e do tráfico ajudam a reforçar a incongruência do discurso legitimador daquelas como alternativas ao tráfico(Gráfico 3 e Gráfico 4). A história do Conjunto dos Bancários, em Madureira, é exemplar para compreender a expansão das milícias. Ele fica no coração do bairro, próximo ao BRT e à estação de trem. É um entre tantos conjuntos construídos no Rio, nos anos 1960, para abrigar moradores expulsos de favelas que foram destruídas. Outros condomínios do mesmo estilo também foram construídos para abrigar servidores públicos, assim como ocorreu em outras capitais. Em entrevista recente a jornalistas do Fogo Cruzado, um morador do Conjunto dos Bancários, afirmou o seguinte:“fui criado aqui e passei a infância brincando na rua. Hoje, é tudo deserto. Eles não têm medo de mostrar armas. Até a dona da lanchonete paga pra eles”. O local onde ele vive era relativamente tranquilo, até que em 2009 começaram a aparecer pequenas ações da milícia. Alguns homens armados e casos de extorsão, ainda não sistemática. Nos anos seguintes, as práticas foram ficando cada vez mais comuns até a presença dos milicianos se tornar definitiva e mudar completamente a vida das famílias que vivem ali. O preço dos imóveis caíram, Gráfico 3: Áreas sob controle das milícias 100% ASFALTO FAVELA 75% 50% 25% 0% 2007-2009 2008-2010 2009-2011 2010-2012 2011-2013 2012-2014 2013-2015 2014-2016 2015-2017 2016-2018 2017-2019 2018-2020 2019-2021 Fonte: Instituto Fogo Cruzado e GENI/UFF| Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro Gráfico 4: Áreas sob controle das facções 100% ASFALTO FAVELA 75% 50% 25% 0% Fonte: Instituto Fogo Cruzado e GENI/UFF| Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro 12 2007-2009 2008-2010 2009-2011 2010-2012 2011-2013 2012-2014 2013-2015 2014-2016 2015-2017 2016-2018 2017-2019 2018-2020 2019-2021

UM DESAFIO À SEGURANÇA: A EXPANSÃO DESENFREADA DAS MILÍCIAS NO RIO DE JANEIRO as crianças deixaram de brincar na rua, familiares e amigos visitam cada vez menos. Este é um exemplo, mas a dinâmica foi parecida no Conjunto Habitacional Oswaldo Cruz, rondado por milicianos; no Conjunto do Barro Vermelho, em Belford Roxo e em mais de 100 condomínios e conjuntos habitacionais do Grande Rio. Quase metade deles hoje em dia está sob o domínio das milícias. trabalho deles, quando estão de serviço, é lutar contra a criminalidade, pressupõe-se que estenderão esse empenho ao tempo em que estão de folga. Mesmo que eles possam ser perfeitamente definidos em muitos casos como integrantes de uma rede de crime organizado, eles ‘são o estado’ nas favelas e, portanto, os teóricos inimigos naturais da criminalidade. Embora concomitante, o crescimento histórico das facções do tráfico e das milícias não se deu de forma igual. Observar as curvas de crescimento de cada um desses dois grupos à luz dos diferentes momentos históricos e políticos permite tornar mais concreto o que Diaz e Alves(2022) expuseram acerca da importância das ações do Estado na disputa por territórios entre diferentes organizações criminosas(Gráfico 5). Em segundo lugar, o fato de serem policiais lhes confere, em teoria, uma competência técnica para desempenhar funções de segurança, como acontece com os policiais que são contratados como agentes de segurança privada justamente em função da sua condição de agentes de segurança pública. Assim, quando os moradores estão pagando uma taxa, estariam com isso‘contratando um profissional’. No que diz respeito às milícias, é possível dividir a evolução histórica apresentada acima em 3 grandes momentos. O primeiro deles é aquele que antecede a CPI das milícias. Nos três primeiros triênios, as milícias estavam em franca e acelerada expansão, crescendo 177.5% enquanto, no mesmo período, o tráfico cresceu apenas 9.4%. De acordo com Cano e Ioot (2008), explicitar esse crescimento e a participação de agentes do Estado nele era inclusive parte da estratégia de aceitação e legitimação das milícias. “Esta publicidade cumpre várias funções, todas elas importantes. Em primeiro lugar, é justamente o pertencimento ao estado que serve como alavanca, mesmo em situação irregular, para a tentativa de legitimação das milícias. Na medida em que seus membros são agentes do estado, são a representação da autoridade, ganharia sentido o seu discurso de se opor à criminalidade. Se o A terceira vantagem é a possibilidade de solicitar apoio da polícia em caso de emergência, como uma tentativa de invasão por parte de traficantes, o que diminui a possibilidade de que a milícia seja expulsa e reforça sua posição na comunidade. Assim, os milicianos não poderiam ser considerados como‘uma facção a mais’, pois eles representam a autoridade e podem contar eventualmente com o apoio das corporações públicas a que pertencem. Em quarto lugar, qualquer tentativa de resistência por parte dos moradores fica restrita pelo fato de se tratar de agentes públicos(...). Por último, a quinta vantagem de divulgar a sua condição de policiais é que isso praticamente garante que não haverá confrontos com a polícia. Se há uma guerra entre a polícia e o poder paralelo e, de repente, os policiais assuGráfico 5: Evolução territorial de milícias e facções- Linha do tempo MILÍCIAS FACÇÕES 300 200 ANO/KM 2 100 0 2006- 2007- 2008- 2009- 2010- 2011- 2012- 2013- 2014- 2015- 2016- 2017- 2018- 2019 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 CPI das milícias Auge das UPPs Fonte: Instituto Fogo Cruzado e GENI/UFF| Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro 13 Intervenção Federal Início dos governos Wilson Witzel e Bolsonaro

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA mem o poder paralelo, pode se esperar que a guerra, como num passe de mágica, acabe. É claro que sempre existe a possibilidade de os traficantes tentarem recuperar o controle, mas pelo menos a insegurança provocada pelas incursões policiais deve ter um fim”(CANO, IOOT, 2008, pp.69-70) As milícias construíam sua imagem e vendiam seus serviços, portanto, explorando justamente a ambiguidade das suas inserções pública e privada. A sua exposição, ao invés de facilitar o combate a elas por parte do Estado, era um elemento central de legitimação e proteção. E isso não se limitava às forças de segurança. O prestígio alcançado pelos milicianos foi tamanho, que naquele período as próprias lideranças milicianas concorreram e ganharam mandatos de vereadores e deputados estaduais. Essa trajetória seria interrompida, contudo, pela CPI das milícias. Em maio de 2008, o sequestro e a tortura sofridos por funcionários do jornal O Dia(jornalista, fotógrafo e motorista), serviu como estopim para desconstruir o discurso legitimador das milícias, expor seu grau de violência e voltar a opinião pública – ao menos uma parte importante – contra as mesmas. Na esteira da repercussão desse caso, o então deputado Marcelo Freixo conseguiu aprovar, em junho daquele ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Milícias(Resolução nº 433/2008), que havia sido protocolada em janeiro de 2007, mas para a qual, anteriormente, não havia apoio político. Ao final dos trabalhos, a CPI das Milícias indiciou 218 pessoas (130 civis, 67 policiais militares, 8 policiais civis e 13 funcionários de outras corporações públicas), além de acusar 6 vereadores e 1 deputado estadual. Os holofotes sobre a CPI ajudaram também a fortalecer órgãos de investigação das milícias. A Delegacia de Repressão ao Crime Organizado(DRACO) que desde 2007 já centralizava os casos sobre milicianos, em 2010 ganhou autonomia em relação à Polícia Civil, tornando-se subordinada diretamente à Seseg e em 2011 foi inclusive transferida de edifício. Ainda em 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ) criou o Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado(GAECO), também com a incumbência de investigar as milícias e ao mesmo tempo criar estratégias de proteção dos promotores responsáveis(CANO, DUARTE, 2012). A atuação articulada entre diferentes esferas de governo, capaz de desarticular vários pilares de sustentação das milícias – respaldo político, infiltração nas forças de segurança pública e atividades econômicas – mostrou-se bem sucedida. Entre 2008/2010 e 2016/2018, as milícias viram seus territórios reduzirem em 19.1%. No entanto, com o passar dos anos essa articulação se enfraqueceu e as milícias reorganizaram sua atuação voltando a crescer. Apesar de alguns picos de crescimento não sustentados posteriormente na Zona Oeste(2011/2013) e na Baixada Fluminense(2013/2015 e 2015/2017), o marco do retorno ao crescimento expressivo das milícias é o triênio 2017/2019. Nos últimos três triênios, aproximadamente entre 2018 e 2021, as milícias cresceram 117.2%, ou seja, mais do que dobraram seus territórios, enquanto as facções do tráfico, como conjunto, mantiveram-se praticamente estáveis, apresentando um aumento territorial de 2%. Esse crescimento recente das milícias não ocorreu de forma silenciosa, distante dos holofotes, ou amparado por um discurso de legitimação como contraponto ao tráfico, como aconteceu no início dos anos 2000. Pelo menos desde 2018 as milícias ocupam frequentemente manchetes dos principais jornais locais. O assassinato da vereadora Marielle Franco no dia 14 de março daquele ano, até hoje não inteiramente esclarecido, levantou suspeições com relação aos seus mandantes relacionadas a diferentes grupos milicianos e reavivou o apetite da imprensa na cobertura deste fenômeno. Desde então, o esforço de jornalistas investigativos já foi capaz de demonstrar a clara concentração de operações policiais em áreas do tráfico e não das milícias(MELLO, FERREIRA, 2019); bem como a associação entre traficantes e milicianos para auferir maiores lucros(EMILIANO, LOPES, SENA, SOARES, 2020; FILHO, 2019). E o estado do Rio de Janeiro se engajou em uma caçada pública, televisionada, a duas das principais lideranças milicianas do Rio – Ecko e Tandera – que terminaria em mais de 1 mil presos e incontáveis mortos(FANTTI, CAVALCANTE, 2021). Mas, se as milícias voltaram aos holofotes, como aconteceu em 2008, por que então não vemos uma retração do seu território como aconteceu naquele período? Por que, pelo contrário, observamos um dos seus maiores períodos de aumento? A resposta para essa pergunta é complexa e a sua solução de forma satisfatória exigirá anos de pesquisa. No entanto, se compararmos o período da CPI das milícias com o atual à luz do argumento de Diaz e Alves(2022) sobre o papel do Estado na conformação das governanças criminais, encontramos uma hipótese bastante razoável. A crise econômica, política e fiscal que se abateu sobre o Brasil desde 2014, trouxe consequências profundas para o Rio de Janeiro. Os desdobramentos da Operação Lava-Jato culminaram na prisão de um ex-governador, Sérgio Cabral(2016) e um governador em exercício, Pezão(2018). Estes são apenas elementos simbólicos de uma crise que levou à suspensão durante meses do pagamento de salários de servidores públicos, além do atraso de pagamentos de fornecedores que prejudicaram toda a infraestrutura de serviços do estado. Como não poderia deixar de ser, a segurança pública também foi afetada por essa crise e houve piora significativa nos principais indicadores do estado(HIRATA, GRILLO, 2019). Em 2018, a situação foi utilizada como justificativa para a decretação de uma intervenção federal na gestão da segurança pública, defesa civil e administração penitenciária do Rio de Janeiro. Com isso, o grupo político que liderou a gestão da segurança por mais de 11 anos foi afastado e substituído por um interventor, o General do Exército Walter Braga Netto. A intervenção, no entanto, não conseguiu nem conter os indicadores de segurança, nem aumentar a sensação de segurança da população. Apesar dos bilhões de reais investidos 14

UM DESAFIO À SEGURANÇA: A EXPANSÃO DESENFREADA DAS MILÍCIAS NO RIO DE JANEIRO pelo governo federal, o saldo da intervenção foi uma explosão da violência armada(FOGO CRUZADO, 2019) e uma queda pequena na violência patrimonial, significativa apenas para os roubos de carga(OBSERVATÓRIO DA INTERVENÇÃO, 2019). Os parcos resultados obtidos pelo governo federal agravaram a sensação de crise na gestão da segurança e a campanha eleitoral de 2018 ao governo do estado acabou marcada pela vitória de um candidato que defendia a descentralização da gestão da pasta. Eleito, Wilson Witzel cumpriu sua promessa de campanha. No primeiro dia de governo, por decreto, a Secretaria de Segurança Pública(Seseg) – criada por Marcello Alencar em 1995 – foi extinta. Ela foi substituída pelas secretarias de polícia civil e de polícia militar, que ganharam autonomia para gerir suas próprias ações, sem depender de uma coordenação central que integrasse os esforços de polícia investigativa e ostensiva em uma mesma direção e a congregação de informações destas. E, unidades especializadas importantes como a DRACO e a Subsecretaria de Inteligência(Ssinte) voltaram para a égide da Polícia Civil. Somado a isso, no início de 2021 o Ministério Público do Rio de Janeiro extinguiu o GAESP, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, que tinha entre suas funções“atuar na área da segurança pública em sentido amplo, tanto no que tange à formulação e à execução das políticas públicas a ela relacionadas quanto no que toca ao controle externo da atividade policial”(OLLIVEIRA, 2021). O processo de desmonte da Seseg é diametralmente oposto ao esforço de articulação e conjugação de forças que foi visto no período da CPI das Milícias, bem como é oposta à tendência de amplitude do controle territorial armado que ambos os momentos marcam. Esta não é, contudo, uma consequência difícil de antecipar, sobretudo à luz dos dados do Mapa Histórico dos Grupos Armados no Rio de Janeiro, dos resultados da CPI das Milícias e das pesquisas acadêmicas já realizadas sobre o assunto. Considerando a centralidade da participação de agentes públicos de segurança para o modelo de governança criminal das milícias, é de se esperar que a ausência de uma estrutura robusta e articulada, que permita fortalecer o controle interno e externo dos próprios órgãos de segurança, resulte justamente na proliferação desses grupos:“Com as polícias atuando a salvo de controles democráticos e de qualquer necessidade de prestação de contas à sociedade, a extensão territorial sob o controle de grupos armados, em particular dos grupos milicianos, cresceu vertiginosamente”(FOGO CRUZADO, GENI, 2022). 15

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA UM DESAFIO À DEMOCRACIA: O TENTÁCULO MAIS LONGO DA MILÍCIA Em agosto de 2022, uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro concluiu que a milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, tinha acesso aos bancos de dados oficiais de setores do governo do estado, como a Secretaria de Administração Penitenciária. Esse acesso privilegiado deu ao grupo um poder inédito. A partir daquele momento, Zinho e seus aliados passaram a poder capturar fotografias oficiais de presos, movimentações penitenciárias e detalhes de processos judiciais. O acesso, fruto da corrupção de agentes públicos, abriu novas possibilidades para atuação do grupo criminoso e suas estratégias de expansão. O acesso da milícia aos sistemas que deveriam ser sigilosos não é apenas um risco à segurança. É um risco ao próprio Estado Democrático de Direito. Mas esse não é um privilégio apenas do grupo de Zinho. Este é apenas um dos muitos exemplos de como as milícias se infiltraram nas mais diversas esferas de governo, desde a prestação de serviços urbanos como transporte e regulação da habitação, até a administração de bancos de dados sensíveis e sigilosos. Como tratamos anteriormente neste texto, esta é característica distintiva das milícias: a participação ativa de agentes públicos, especialmente aqueles da segurança, em seus quadros, sobretudo em posições de comando. E, esta característica, é central para o fechamento de um ciclo de poder e perpetuação das milícias: “O desempenho de cargos públicos por parte dos líderes da milícia fecha o círculo da dominação, na medida em que à dominação informal junta-se agora a dominação formal, inclusive com a legitimidade outorgada pelo voto popular. Para os líderes milicianos, isto possui vantagens óbvias: o estabelecimento de contatos políticos ao mais alto nível e a obtenção de imunidade parlamentar contra possíveis processos criminais. Para a comunidade, a eleição dessas figuras pode ajudar a canalizar recursos públicos para essas áreas, o que, por sua vez, deverá fortalecer a popularidade e legitimidade desses líderes”(CANO, IOOT, 2008, p.81) Essa é uma das razões pelas quais os espaços de poder são, há anos, cobiçados pelas milícias. No início do século XXI a tendência era que milicianos se candidatassem a cadeiras legislativas, com a ideia de que o cargo lhes daria amparo legal para perpetuação no poder das ruas. A ideia por trás dessa prática de poder não era nova. O clientelismo eleitoral é um conceito já estabelecido na Ciência Política e são inúmeras as organizações ou atores que lançam mão dessa estratégia. Mas, o domínio territorial armado das milícias traz, possivelmente, desdobramentos importantes para a prática do clientelismo e para a vida das populações em áreas de controle miliciano: “É difícil distinguir o fenômeno do clientelismo eleitoral do controle do voto miliciano. Ambos se expressam na tentativa do monopólio da representação e da intermediação de interesses por meio da troca de favores e do acesso a bens e serviços de natureza pública ou privada. Desta forma, se busca obter o maior número de votos em um determinado território, o que se expressa em um padrão de votação concentrado territorialmente em oposição ao padrão de votos dos demais candidatos, que tendem a se dispersar em diversos territórios de forma mais competitiva. No entanto, no caso das milícias, o acesso aos territórios dominados se torna mais difícil porque é mediado por uma força armada e seu poder de coação”(OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES, 2022) A CPI das Milícias, em 2008, comprovou essa prática ao acusar vereadores(6) e um deputado estadual de serem milicianos e, também, ao expor a centralidade que a concentração de votos assumiu na estratégia eleitoral destes grupos, implicando tanto na dependência dos candidatos dos territórios sob controle das milícias, quanto no cerceamento à competição por votos nesses espaços: “Uma das contribuições mais interessantes do relatório é a análise da vinculação das milícias com cargos públicos. Dados do Tribunal Regional Eleitoral revelaram que os cargos públicos acusados de pertencerem às milícias apresentavam votações altamente concentradas, o que condiz com a existência de currais eleitorais. Em algumas das seções eleitorais situadas em Rio das Pedras, por exemplo, o percentual de votos para‘Nadinho de Rio das Pedras’ ultrapassou 60%. Girão, Deco, Chiquinho Grandão, Geiso Turques e Marcão também apresentavam concentrações de votos elevadas. Em menor grau, Jorge Babu e Marcelo Itagiba revelavam também indícios nesta direção”(CANO, DUARTE, 2012. p.18) 16

UM DESAFIO À DEMOCRACIA: O TENTÁCULO MAIS LONGO DA MILÍCIA Mas, como já demonstrado anteriormente, se a CPI enfraqueceu as milícias, ela não foi capaz de eliminá-las. As milícias mudaram suas estratégias de atuação – da ostentação à discrição(CANO, DUARTE, 2012) –, se(re)organizam e, mesmo, se fortaleceram. Aqueles que agiam diante das câmeras, como um poder legitimado, começaram a atuar nos bastidores: milicianos passaram a terceirizar o poder eleitoral, apoiando alguns candidatos, e reprovando outros ao invés de pessoalmente se candidatarem. Assim, moradores de favelas, bairros e sub-bairros dominados pelas milícias continuam a viver uma democracia distorcida, uma vez que, a cada pleito, determinados partidos e candidatos são proibidos de entrar nos territórios dominados por milicianos, enquanto alguns tem ali passe livre para uma reserva de votos e têm suas candidaturas turbinadas pelo poder econômico e territorial dos criminosos. A nova estratégia de discrição não se traduz, no entanto, em um exercício de domínio menos coercitivo ou menos violento. Em 2017, antes mesmo da expansão vertiginosa das milícias apontadas na pesquisa do Instituto Fogo Cruzado e do GENI, uma reportagem do Uol chamava atenção que, apesar da mudança de padrão dos assassinatos em vias públicas para desaparecimentos, quando o assunto era política, as milícias estavam envolvidas em dezenas de casos de homicídios bastante públicos: “A mistura das milícias com a política se mostrou especialmente explosiva em 2016 nos municípios da Baixada Fluminense, onde 14 assassinatos estão relacionados com candidaturas e grupos armados. De tão assustados, os políticos evitaram atos à noite e caminhadas em determinados bairros. A Polícia Federal está investigando a denúncia que as milícias chegaram a cobrar até R$ 120 mil de candidatos para colar cartazes e fazer campanha em seus domínios no subúrbio e região metropolitana do Rio”(BERTOLOTTO, 2017) que chegou a ter 46% dos votos do CIEP 075 – Jardim Cabuçu, e domina os locais de votação de Cabuçu e alguns de Valverde. No Bairro de Palhada, chama atenção o fato de um único candidato ter obtido 77% dos votos do CIEP 387”(OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES, 2022, p.6-7) A ameaça à democracia, colocada pelas milícias, se materializa, portanto, de diversas formas. Ela acontece cada vez que um agente público de segurança utiliza sua autoridade para exercer o controle territorial privado de um espaço; cada vez que esses grupos usam seu controle territorial para eleger seus representantes diretos; ou ainda quando um miliciano consegue indicar um dos seus parceiros para a estrutura de governo, em um cargo comissionado, função pública ou afins. Uma vez infiltrados nas instituições públicas, sobretudo de forma direta, com a participação de agentes de segurança, políticos eleitos e servidores públicos, os milicianos não têm mais barreiras para ampliar sua exploração e violência, o que os coloca em vantagem diante de outros grupos armados. E os mesmos usam tais vantagens para perpetuar e ampliar seu poder. Nesse contexto, ameaças a juízes, jornalistas e políticos tornaram-se rotina nos anos em que as milícias fluminenses se expandiram no Rio de Janeiro. Sob o véu de desinformação, impunidade e, consequentemente, medo, as milícias proliferam e corroem dia após dia as bases da nossa democracia. Dados do Instituto Fogo Cruzado, mencionados em reportagem do Intercept Brasil(THOMAS, NHANGA, MANGIFESTE, 2020), comparados com pesquisa recente de concentração de votos do Observatório das Metrópoles(2022) corroboram a investigação e análise do jornalista do UOL citada acima. Entre 2016 e 2019, 21 políticos foram assassinados na região metropolitana do Rio de Janeiro: 18 deles(86% do total) morreram na Baixada Fluminense. Nesta mesma região, de acordo com a pesquisa inicial exploratória do Observatório das Metrópoles percebe-se um investimento significativo de esforços clientelistas por parte das milícias: “Ao contrário, na Região Metropolitana, mais especificamente nos municípios do Oeste Metropolitano, percebemos uma compatibilidade entre a expansão dos grupos milicianos e as estratégias de concentração eleitoral antes bastante evidentes na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esse comportamento é mais evidente nos bairros de Cabuçu, Valverde e Palhada, todos em Nova Iguaçu. Nesses locais, destaca-se inclusive a recente disputa entre herdeiros do Bonde do Ecko com o grupo capitaneado por Tandera. No Bairro Cabuçu, temos o exemplo de um candidato 17

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA CONCLUSÃO O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, foi o mais escandaloso crime deste século no Rio de Janeiro: a ousadia dos executores em atirar contra a quinta vereadora mais votada na segunda maior capital do país, a complexidade do crime, com planejamento prévio aos mínimos detalhes, e a dificuldade das instâncias de poder em dar uma resposta à população sobre os mandantes foram elementos que tornaram a morte de Marielle um quase resumo da violência armada brasileira e do crime organizado fluminense. De perguntas importantes sobre esse crime— quem matou, quem mandou matar e por que mataram Marielle—, há resposta parcial apenas para a primeira. O policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como executor da vereadora, fazia trabalhos para milícias e contraventores do Jogo do Bicho e liderava um grupo de especialista em armas de fogo, desde a importação de armamentos até a montagem de peças e comércio. A elucidação da execução do crime, mesmo com toda a cautela e profissionalismo utilizados, só foi possível devido à identificação de cápsulas das balas de calibre 9 milímetros da Companhia Brasileira de Cartuchos(CBC) achadas na cena e que eram, até então, de uso restrito das forças armadas e militares. A arma, uma submetralhadora HK MP5 5 , 7 também. Hoje, após decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro, estas armas e munições podem ser adquiridas por civis que tenham registro de CAC- categoria composta por Caçadores, Atiradores e Colecionadores. Na prática isso significa que o mínimo feito naquela investigação- reduzir o universo de potenciais assassinos na investigação- não seria hoje possível. O já vergonhoso índice de elucidação de crimes do Rio, que gira em torno de 16%(SOU DA PAZ, 2022), está ainda mais comprometido. Mas, a maior demonstração de força dos milicianos, no entanto, está no próprio curso da investigação, atrapalhada diversas vezes por falsos testemunhos e obstruções internas de agentes policiais que mantinham relações ilegais com milicianos(OTAVIO, ARAUJO, 2019). O caso Marielle escancarou, assim, a sofisticação, a capilaridade e o poder que alcançaram as milícias. Mesmo no esta5 O crime teve uma repercussão tão grande que membros do conselho da alemã Heckler& Koch, fabricante da arma usada no crime, a agitação política e violência policial como motivos para suspender vendas para o Brasil. do da impunidade, como demonstrado pelos dados do Instituto Sou da Paz apontados acima, era de se esperar que as autoridades fossem capazes de dar respostas a um crime de homicídio envolvendo uma figura política desse peso. Afinal, em questão de horas, aquela execução tornou-se um dos crimes de maior repercussão no país e internacionalmente. No entanto, não obstante o envolvimento de diversos órgãos investigativos, de nível estadual e federal, e às muitas pressões internacionais, o mandante do crime segue desconhecido, protegido por escândalos de corrupção de órgãos de segurança e a práticas eficazes de contra-informação por parte de grupos milicianos. A incapacidade do Estado brasileiro de dar respostas a este crime é, possivelmente, o exemplo mais emblemático do poder das milícias para emperrar o funcionamento da máquina pública. É também um caso exemplar que atesta o que não funciona no combate às milícias. Respostas desarticuladas e desinformadas por parte do poder público não são mais capazes de fazer frente ao esquema altamente capilarizado no coração da máquina pública sobre o qual se sustentam as milícias. Qualquer agenda de enfrentamento às milícias precisa assumir três premissas básicas. A primeira diz respeito à produção de informações. Problemas de ordem complexa, como as milícias, jamais serão enfrentados de forma eficaz sem evidências claras e robustas. É urgente ampliar o conhecimento a respeito desse fenômeno, o que passa por um compromisso do Estado, mas também da sociedade civil. E não basta aqui, compreender o funcionamento de um ou outro grupo miliciano de forma individual. É urgente compreender as milícias como um fenômeno sistêmico e combatê-lo como tal, se não quisermos correr o risco de, ao enfrentar um grupo, estar criando outro ainda mais forte. O primeiro passo, nesse aspecto, foi dado. O Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro(FOGO CRUZADO, GENI, 2022), é uma ferramenta indispensável para produzir macro análises a respeito das milícias, como também diversificar o conjunto de atores capazes de fazê-lo. Com o Mapa como instrumento, pesquisadores de diversos campos do conhecimento – habitação, ciência política, segurança pública, educação, estratificação social, transportes, entre outros – podem produzir estudos que ajudem a desvendar como se 18

comportam as milícias, seu grau de capilaridade nas políticas urbanas e qual impacto têm na vida das pessoas. Da mesma forma, gestores públicos podem utilizar o mapa como instrumento para facilitar a identificação de redes criminais, fazendo conexões anteriormente difíceis e compreendendo movimentos para além de suas jurisdições, por exemplo. Com o Mapa disponível, as frentes que se abrem para compreender e enfrentar as milícias são inúmeras. As pesquisas – e respostas – mais urgentes, são justamente aquelas que buscam compreender e desconstruir os pilares políticos e econômicos de sustentação das milícias. Caberá agora observar se, nos próximos meses e anos, os governos e a sociedade civil irão desdobrar as atividades de investigação necessárias para demonstrar a potência que evidências têm para a execução de políticas públicas. A segunda premissa diz respeito a uma ação articulada de enfrentamento às milícias. A CPI das milícias foi, comprovadamente, a política pública mais eficaz de resposta a esse problema. Ao passo que as ações mais recentes do combate através de operações policiais – e mesmo o modelo de investigação da execução de Marielle – mostraram-se absolutamente ineficazes, senão contraproducentes. É urgente compreender que a permeabilidade das milícias ao poder público e a complexidade das suas atividades econômicas e políticas impuseram um desafio de tal ordem que nenhuma esfera de governo sozinha é capaz de dar conta. O enfrentamento sério e comprometido das milícias depende, sem sombra de dúvida, de uma verdadeira força tarefa capaz de reunir os três poderes(executivo, legislativo e judiciário) e as três esferas de governo(federal, estadual e municipal): uma nova CPI, que articule casas legislativas das três esferas, com consequências práticas de investigação de órgãos estaduais e federais colaborando de forma coordenada entre si. Por fim, é imprescindível que qualquer esforço de combate às milícias assuma um compromisso sistemático e sustentado no tempo. Qualquer curso de ação não obterá resultados definitivos num curto ou médio espaço de tempo. O erro repetido com a CPI das milícias de 2008 não pode ser repetido. O enfrentamento às milícias precisa ser entendido como uma política de Estado e não de governo. CONCLUSÃO 19

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DA SEGURANÇA À POLÍTICA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, J. 2008. Milícias: mudanças na economia política do crime no Rio de Janeiro. IN: Segurança, Tráfico e milícias no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, pp. 33-36. FOGO CRUZADO; GENI. 2022. Mapa histórico dos grupos armados do Rio de Janeiro . Disponível em: https://fogocruzado.org.br/mapa-historico-dos-gruposarmados . Dos grupos de extermínio à política institucional: entenda trajetória das milícias. Brasil de Fato , Rio de Janeiro, 06 de maio de 2020. Disponível em: https:// www.brasildefato.com.br/2020/05/06/dos-grupos-deexterminio-a-politica-institucional-entenda-trajetoria-dasmilicias Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro. 2008. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do estado do Rio de Janeiro . Disponível em: https://static. congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf BERTOLOTTO, R. 2017. Milícias S.A. UOL . Disponível em: https://tab.uol.com.br/edicao/milicias/#cover CANO, I.; IOOT, C. 2008. Seis por Meia Dúzia? Um estudo explorat[orio do fenömeno das chamadas“milícias” no Rio de Janeiro. IN: Segurança, Tráfico e milícias no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, pp. 33-36. CANO, I.; DUARTE, T. 2012. “No sapatinho” : a evolução das milícias no Rio de Janeiro(2008–2011). Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll. COUTO,M. 2016. UPP e UPP Social : narrativas sobre integração na cidade. Tese(Doutorado em Sociologia), Universidade do Estado do Rio de Janeiro. DIAZ, A.; ALVEZ, J. 2022. Michoacán e Rio de Janeiro : governança criminal, controle social e obtenção de lucro e poder político pelas autodefesas armadas e pelas milícias. IN: Dilemas, edição especial n.4, pp.153-178. EMILIANO, A.; LOPES, A.; SENA, R.; SOARES, S. 2020. ‘Tráfico& Milícia, uma nova firma’. O São Gonçalo, São Gonçalo, 23 de abril de 2020. Disponível em: https://static. congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf FANTTI, B.; CAVALCANTE, A. 2021. Força-Tarefa contra milícias passe de mil presos. O Dia , Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2021. Disponível em: https://odia.ig.com.br/ rio-de-janeiro/2021/11/6283630-forca-tarefa-contramilicias-passa-de-mil-presos.html FILHO, H. 2019. Conexão Baixada. UOL , Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2019. Disponível em: https://odia.ig.com. br/rio-de-janeiro/2021/11/6283630-forca-tarefa-contramilicias-passa-de-mil-presos.html FOGO CRUZADO. 2019. Relatório Anual 2019 - Fogo Cruzado. Disponível em: https://fogocruzado.org.br/ relatorio-anual-2019/ HIRATA, D.; GRILLO, C. 2019. Sumário Executivo : Operações Policiais no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll Brasil. Disponível em: https://br.boell. org/pt-br/2019/12/21/operacoes-policiais-no-rio-de-janeiro LESSING, B. 2021. Conceptualizing criminal governance . IN: Perspectives on Politics, v.19, n.3, pp.854-873. MELLO, I.; FERREIRA, L. 2019. A mão invisível da milícia. UOL , Rio de Janeiro. Disponível em: https://noticias.uol.com. br/reportagens-especiais/com-milicia-em-expansaoconfrontos-policiais-no-rio-miram-trafico-e-somam-so-3em-areas-de-milicianos/#cover OBSERVATÓRIO DA INTERVENÇÃO. 2019. Intervenção Federal : um modelo para não copiar. Disponível em: https://drive.google.com/ file/d/1UPulZi6XpsK8DQo6c5oVmwUFUhypkOpA/view. OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. 2022. Ilegalismo e a cidade : controle territorial do voto e da produção imobiliária por milícias. Disponível em: https://www. observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/ uploads/2022/09/Ilegalismos-producao-do-espaco-e-votoset-2022_Editado.pdf OLLIVEIRA, C. 2021. Rio extingue órgão que apura má conduta de PMs e fragiliza ainda mais controle de violência policial. El País , Connecticut, 16 de abril de 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-16/ rio-extingue-orgao-que-apura-ma-conduta-de-pms-efragiliza-ainda-mais-controle-de-violencia-policial.html OTAVIO, C.; ARAUJO. V. 2019. PF conclui que houve obstrução na investigação do assassinato de Marielle e Anderson. O Globo , Rio de Janeiro, 23 de maio de 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/pf-conclui-quehouve-obstrucao-na-investigacao-do-assassinato-demarielle-anderson-23687554 SOU DA PAZ. 2022. Onde mora a impunidade? Porque o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios. Disponível em: https://soudapaz. org/o-que-fazemos/conhecer/pesquisas/politicas-deseguranca-publica/controle-de-homicidios/?show=docume ntos#6651-1 THOMAZ, G.; NHANGA, C.; MANGIFESTE, M. 2020. Começou a temporada de matar políticos na baixada fluminense. The Intercept Brasil , Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www.intercept. com.br/2020/02/05/temporada-morte-politicos-baixadafluminense/ 20

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FICHA TÉCNICA AUTORES FICHA TÉCNICA Cecília Olliveira é Diretora Executiva do Instituto Fogo Cruzado e especialista em segurança pública, com foco em armas, violência e tráfico de drogas. Em 2016, frustrada com a falta de dados publicamente disponíveis, começou a mapear os tiroteios no Rio de Janeiro. Essa ideia se transformou no Fogo Cruzado, hoje um Instituto que usa tecnologia para produzir e divulgar dados abertos e colaborativos sobre violência armada, que está presente em quase 50 cidades do Brasil e com mais de 40 indicadores. Ela foi a única finalista latino-americana do Prêmio Repórteres Sem Fronteiras para a Imprensa de 2020, que celebra vozes intrépidas e corajosas na mídia global. Maria Isabel Couto é Diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado o maior banco de dados sobre violência armada da América Latina, doutora e mestre em sociologia pelo IESP/UERJ e atua com segurança pública há mais de 10 anos, seja com pesquisas quali/quanti ou com interfaces de articulação entre sociedade civil e poder público. Foi coordenadora da área de segurança da FGV/DAPP; assistente de campo, gestora local e supervisora da UPP Social(programa da ONU-Habitat em parceria com a Prefeitura do Rio); e consultora do IPEA. Além disso, já trabalhou em diversos projetos do ISER em parceria com a Seseg/UPPs, com a Senasp e com a ONU-Habitat e o governo de Alagoas. Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931 I São Paulo I SP I Brasil Responsáveis: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Willian Habermann, coordenador de programas https://brasil.fes.de Contato: fesbrasil@fes.org.br São Paulo, maio de 2023 O uso comercial de material publicado pela FriedrichEbertStiftung não é permitido sem a autorização por escrito. Yuri Eiras é redator do Instituto Fogo Cruzado. Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), colaborou com reportagens na área de segurança pública e direitos humanos para veículos como O Dia, UOL, Época, The Intercept Brasil e Folha de S. Paulo. Em 2019, foi um dos finalistas do prêmio Gabo na categoria inovação, com matéria sobre tráfico de drogas no Rio de Janeiro. As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. ISBN 978-65-87504-81-0

DA SEGURANÇA À POLÍTICA: Como as estratégias de expansão e sustentação das milícias se tornaram uma ameaça à soberania e à democracia no Rio de Janeiro As milícias, até pouco tempo, eram tidas como um problema de segurança pública. Atualmente esta é uma definição incapaz de dar conta do seu poder político, financeiro e da violência que promovem. As milícias constituíram-se numa grave ameaça à democracia e em um fenômeno difícil de enfrentar devido à ausência de informações e dados a respeito do seu funcionamento Os autores trazem dados da recente pesquisa publicada pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo GENI/UFF que demonstrou o crescimento extraordinário das milícias frente as facções do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, alcançando metade de todas as áreas dominadas por grupos armados. O estudo também desmistifica o mito de que as milícias seriam uma solução para combater o tráfico, demonstrando que a sua expansão se deu em áreas não dominadas por traficantes. O artigo destaca a evolução histórica das milícias em três momentos. Apesar da interrupção temporária de crescimento depois daa CPI das Milícias em 2008, a falta de articulação governamental permitiu seu retorno ao crescimento expressivo nos últimos anos, enquanto as facções do tráfico se mantiveram praticamente estáveis. O artigo destaca a importância da ação governamental para frear e fazer retroagir o avanço territorial de organizações criminosas. Através de casos emblemáticos como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do acesso da milícia de Luiz Antônio da Silva Braga a dados oficiais do governo do Rio de Janeiro, os autores exemplificam a ameaça que esses grupos representam para a própria democracia. As milícias têm se infiltrado nas mais diversas esferas de governo, inclusive na prestação de serviços urbanos e na administração de bancos de dados sensíveis e sigilosos. O clientelismo eleitoral é uma estratégia que as milícias usam para manter seu poder. Para mais informações sobre o tema, acesse: https://brasil.fes.de