PERSPECTIVAS SÉRIES DIREITOS DIGITAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO 9 MIGRAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INFORMAÇÃO O IMPACTO NAS COMUNIDADES MARGINALIZADAS DA ÁFRICA AUSTRAL Norah Appolus Dezembro de 2022 Este artigo discute a migração digital e as suas vantagens, especialmente no que diz respeito às comunidades marginalizadas da região da África Austral. Assim, define as comunidades “marginalizadas” no contexto da África Austral. Segue-se uma discussão sobre estas comunidades que, não tendo tido voz até agora, a têm finalmente devido à abertura das ondas de rádio vinda da migração digital, e se essa abertura lhes proporciona agora acesso à informação assim como às ondas de rádio. Quais são os desafios que estas comunidades marginalizadas enfrentam? Existe vontade política para incluir as comunidades marginalizadas, dando-lhes acesso às ondas de rádio? Têm voz? As comunidades marginalizadas podem aceder livremente às ondas de rádio, agora que a região emigrou para o digital?

SÉRIES DIREITOS DIGITAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO MIGRAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INFORMAÇÃO O IMPACTO NAS COMUNIDADES MARGINALIZADAS DA ÁFRICA AUSTRAL

Índice 1. INTRODUÇÃO 2 2. COMUNIDADES MARGINALIZADAS NA ÁFRICA AUSTRAL 3 3. CRIAR ONDAS NAS ONDAS DE RÁDIO 5 4. CONCLUSÃO 8

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - MIGRAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INFORMAÇÃO 1 INTRODUÇÃO O que é a migração da difusão digital? Simplificando, a migração digital é o processo em que os serviços tradicionais de difusão audiovisual analógica são substituídos por redes digitais. É a transição ou mudança da difusão audiovisual analógica para a difusão audiovisual digital. São muitas razões que tornam a mudança necessária. A título de exemplo, o analógico é dispendioso, tem espectros de frequência limitados e é ineficiente em comparação com a nova tecnologia digital. O digital abre novas visões e possibilidades. A televisão digital terrestre permite um aumento na disponibilidade de programas, melhora a qualidade e a acessibilidade, e gera novos serviços de comunicação social. A rádio digital oferece um som e uma receção melhorados, assim como novas funções multimédia. Os recetores podem, por exemplo, ser equipados com ecrãs para a transmissão de imagens e de textos(títulos de programas ou canções, etc.). ¹ O digital é, também, mais rentável e oferece frequências ilimitadas em todos os espectros de difusão audiovisual, permitindo o acesso a frequências de difusão audiovisual à um maior leque de cidadãos e grupos de interesses. Oferece aos emissores e criadores de conteúdos uma escolha mais alargada de frequências, o que significa que mais atores podem entrar no mercado. Dá voz aos sem voz, reforçando e melhorando o acesso à informação e aos direitos humanos. Sem dúvida que o benefício mais importante desta migração digital é o acesso à informação numa linguagem à escolha do utilizador. Em teoria, este desenvolvimento deveria dar início a uma nova era para as comunidades marginalizadas, sendo essas comunidades a definirem as suas próprias agendas de desenvolvimento para aceder e divulgar a informação em línguas à sua escolha. Mas será que a migração digital abriu as ondas de rádio aos mais marginalizados? 1. Guyberger.ru.ac.za‘ Challenges and perspectives of digital migration for African media ´(Desafios e perspetivas da migração digital para os meios de comunicação social africanos), 2010 2

COMUNIDADES MARGINALIZADAS DA ÁFRICA AUSTRAL 2 COMUNIDADES MARGINALIZADAS DA ÁFRICA AUSTRAL A maioria dos habitantes da África Austral vive em áreas rurais. O Malawi tem a população rural mais alta com 84%, seguido d’Eswatini com 76%, Lesoto com 71%, o mais baixo, o Botsuana com 28% e a África do Sul com 32%.² Tradicionalmente, as comunidades rurais sempre estiveram entre as mais marginalizadas e vulneráveis devido à falta de infraestruturas e de desenvolvimento, ao acesso limitado a serviços e instalações, etc. Tal como no resto da África, as fronteiras coloniais atravessam grupos culturais e linguísticos homogéneos na África Austral, tanto que as antigas colónias, atualmente países independentes, têm vários grupos étnicos ou tribos diferentes dentro das suas fronteiras nacionais. Estes grupos étnicos ou tribos têm línguas e culturas distintas. Algumas tribos são mais dominantes, enquanto outras, especialmente as localizadas em zonas predominantemente rurais, permanecem marginalizadas e isoladas. Um caso em questão é o povo San. São descendentes diretos dos primeiros povos da África Austral e pensa-se que, atualmente, vivem apenas na Namíbia, no botsuana e na África do Sul. No entanto, os San são também encontrados no Zimbabué, em Angola e na Zâmbia, o que os torna o grupo mais dispersado da região. A maioria dos San vive em situações de pobreza e de marginalização³, e têm normalmente acesso limitado à educação formal. Outros grupos marginalizados incluem os povos OvaHimba e OvaZemba no sul de Angola e no noroeste da Namíbia, os caçadores-coletores Maasai, os Hadza na Tanzânia e os povos Mbuti, Baka e Batwa(o Povo Pigmeu Indígena) na República Democrática do Congo(RDC). Existem também as comunidades urbanas marginalizadas – os moradores das barracas – que constituem um grande número na África do Sul(26% da população), 4 na Namíbia(995.000 pessoas ou 40% do total da população), 5 no Zimbabué (1,25 milhões), 6 na Zâmbia(70% da população urbana são moradores dos bairros de lata). 7 Presume-se que os 5,5 milhões de deslocados internos da RDC, principalmente mulheres e crianças, vivem em locais informais. 8 Dentro destes grupos marginalizados rurais e urbanos estão as mulheres, as pessoas com deficiência e os membros da comunidade LGBTIQ+, que enfrentam discriminação e marginalização adicionais. As pessoas com deficiência, em particular, enfrentam um tipo mais severo de discriminação e de marginalização, incluindo a falta de estruturas, o acesso negado à educação negada e uma a vida à margem da sociedade. VOZES DAS MULHERES Por norma, as mulheres e as meninas enfrentam mais marginalização e discriminação do que os homens devido aos estereótipos de género e de socialização, sendo esta uma verdade tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. Um elevado número de crianças, mulheres e idosos povoam muitas das zonas rurais. 9 De acordo com o On Air with Rural Women(No Ar com Mulheres Rurais) da UNESCO: “As mulheres têm duas vezes mais probabilidades de que os homens de serem analfabetas, estando as mulheres rurais especialmente em risco. Globalmente, apenas 39% das raparigas rurais frequentam o ensino secundário e sofrem, frequentemente, de níveis mais baixos de integração cívica e de acesso à informação, 2. Banco Mundial 2021 3. Ipacc.org.za 4. Data.worldbank.org 2018 5. Shack-Dwellers Federation of Namibia(Federação dos Moradores das Barracas) da Namíbia Heinrich Amushila, 2019 6. Desenvolvimento e Cooperação, candc.eu Jeffrey Moyo‘ Stranded in the slums’(Preso nos bairros de lata) 2020 7. Sdinet.org 2019 8. reliefweb.int 2020‘ DRC: Internally displaced people and returnees’(RDC: Pessoas deslocadas internamente e retornados) 9. Climatescorecard.org 2020 3

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - MIGRAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INFORMAÇÃO bem como de exclusão dos círculos de decisão. Estas condições podem criar um ciclo que venha a comprometer a sua capacidade de participação na vida pública e a promoção dos seus interesses no debate democrático.” 10 A título de exemplo, na Zâmbia: “As mulheres zambianas também enfrentam discriminação no emprego e na propriedade da terra. Um inquérito de 2011 refere que 60% das mulheres entre os 15 e os 49 anos tinham empregos em comparação com quase 100% dos homens. Muitas das mulheres empregadas relataram que as suas posições não eram remuneradas. Além disso, as mulheres com emprego remunerado ganhavam, normalmente, menos do que os seus homólogos masculinos.”¹¹ Existem muitos exemplos deste género em toda a região. Não podemos falar de comunidades marginalizadas, urbanas ou rurais, sem virar as atenções para as mulheres e para a contínua discriminação que enfrentam. Para além de países como o Uganda, onde as mulheres especialmente marginalizadas estão a definir a sua própria agenda através da criação de conteúdos, os exemplos na região são poucos e dispersos. LGBTIQ+ A comunidade LGBTIQ+ é outro grupo marginalizado na região ainda considerado, de modo geral, tabu em África. Na Europa, a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada em todo o continente e mais de metade dos países europeus legalizaram o casamento ou uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. O panorama é muito diferente em África, onde 25 dos 54 países continuam a proibir a atividade sexual entre pares do mesmo sexo.¹² No continente, apenas a África do Sul legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. de 2022, o recém-eleito presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, reiterou que o seu governo não apoia os direitos LGBTIQ+ e intersexo.¹³ O falecido presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, emitiu uma série de declarações homofóbicas, descrevendo os gays como“piores do que porcos e cães” e cuja conduta“é condenada pela natureza”. Hoje, a discriminação contra os LGBTIQ+ continua no país, especialmente entre os estudantes. Samuel Matsikure, gestor de programas da Gays and Lesbians of Zimbabwe /GALZ(Gays e Lésbicas do Zimbabué), afirmou que existe muito assédio, stress e ansiedade entre os estudantes de instituições de ensino superior e que, frequentemente, os persegue para o local de trabalho depois de completarem os seus estudos. Em alguns casos, antigos alunos foram dispensados do local de trabalho por causa da sua orientação sexual. Matsikure disse que alguns estudantes são deserdados pelas famílias que deixam de pagar as suas propinas depois de descobrirem a sua orientação sexual. 14 O presidente fundador da Namíbia, Sam Nujoma, disse aos estudantes universitários em março de 2001:“A República da Namíbia não permite aqui a homossexualidade, o lesbianismo. A polícia tem ordens para vos deter, deportar e aprisionar também.” 15 Só num punhado de países da África Austral – África do Sul, Moçambique, Lesoto e Namíbia – a maior parte da população apresenta uma elevada tolerância para com os gays. 16 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Este grupo enfrenta marginalização até no seio de grupos marginalizados. “As pessoas com deficiência têm mais probabilidades de ter uma saúde mais pobre, menos oportunidades económicas e maior pobreza do que as pessoas sem deficiência”. 17 Em 2015, 2019 e 2021, Moçambique, Angola e o Botsuana descriminalizaram as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Permanecem, com a África do Sul, os únicos países da África Austral a tê-lo feito. Além disso, existe também uma crescente retórica vocal antiLGBTIQ+ na região, alimentada por alguns líderes da igreja assim como antigos e atuais chefes de Estado. Em setembro A maioria dos zambianos com deficiência vive na pobreza e, geralmente, tem níveis de alfabetização muito mais baixos do que as pessoas sem deficiência. Pessoas com deficiência recorrem frequentemente à mendicidade como meio de sobrevivência. 18 Na Namíbia, a deficiência continua a ser abordada na perspetiva de caridade e não numa perspetiva com base nos direitos 10. ‘ On air with rural women’(No ar com as Mulheres Rurais’) UNESCO 2019 11. Borgenproject.org“ Organisations working for women’s right in Zambia”(Organizações que trabalham para o direito das mulheres na Zâmbia) 12. Human Rights Watch 13. Lusakatimes.com outubro de 2022 14. Universityworldnews.com abril de 2021 15. Iol.co.za março de 2001 16. Afro Barometer 2016(Barómetro Afro 2016) 17. PA Development Disability Council(Conselho para o desenvolvimento da Deficiência da PA) paddc.org 2019 18. Organização Internacional do Trabalho‘ Inclusion of People with Disabilities in Zambia’(Inclusão das Pessoas com Deficiência na Zâmbia) 2011 4

CRIAR ONDAS NAS ONDAS DE RÁDIO humanos, 19 o que mostra claramente que a deficiência não está integrada. Um relatório da Comissão sul-africana dos Direitos Humanos ( South African Human Rights Commission), em 2016, concluiu que as pessoas com deficiência continuam a não ter acesso a uma educação básica e adequada, e correm o risco de isolamento económico sem perspetivas de garantir emprego. O sector é também particularmente vulnerável aos efeitos agravados da discriminação e do abuso. 20 Na RDC, devido a crenças culturais profundamente enraizadas em matéria de deficiência, as pessoas com deficiência são sistematicamente discriminadas e são frequentemente vítimas de violência e de negligência. Muitas pessoas com deficiência são acusadas de bruxaria e sujeitas a exorcismos e tortura. As mulheres e as crianças da RDC são particularmente vulneráveis aos abusos. As pessoas com deficiência enfrentam barreiras educativas e laborais, sendo que 90% das pessoas com deficiência são analfabetas, 93% estão desempregadas e 96% vivem em situação de pobreza.²¹ A situação é praticamente a mesma em muitos países da região. Onde e como se ouvem as vozes destes diferentes grupos marginalizados nas ondas de rádio? A migração digital deulhes poder? Estes grupos, em conjunto e separadamente, constituem os grupos marginalizados mais gritantes da África Austral, e as suas vozes precisam desesperadamente de ser ouvidas... e bem alto. 19. Namíbia – UNFPA.org‘ Human rights approach is needed to mainstream disability in Namibia’(É necessária uma abordagem com base nos direitos humanos para integrar a deficiência na Namíbia), Maio de 2018 20. Sahrc.org.co.za‘Deficiência’ 2016 21. PA Development Disability Council(Conselho para o Desenvolvimento da Deficiência de Desenvolvimento da PA). paddc.org 2019 3 CRIAR ONDAS NAS ONDAS DE RÁDIO Com grande parte da África Austral a migrar para a difusão audiovisual digital, as ondas de rádio abriram-se, tendo agora mais frequências de rádio disponíveis e dando origem a estações de rádio comerciais e comunitárias alternativas, onde os ouvintes podem receber informações nas suas próprias línguas e ter uma palavra a dizer sobre o conteúdo. Mas será que estes grupos marginalizados têm acesso às ondas de rádio de forma sustentada e estruturada, onde criam conteúdos mais adequados às suas necessidades? Se estiverem em destaque numa dada estação de rádio enquanto convidados, têm uma palavra a dizer sobre o conteúdo? Numa região onde a população é maioritariamente rural, a rádio é o meio de informação mais popular, económico e facilmente acessível. A migração digital proporciona às comunidades rurais marginalizadas a única oportunidade para aceder às ondas de rádio porque a falta de frequências já não é uma desculpa. Tal significa que as comunidades marginalizadas podem agora criar o seu próprio conteúdo e aceder livremente à informação na sua própria língua. A inclusão da voz das mulheres na rádio pode contribuir para o progresso nas questões de género, sociais, de saúde e outras questões de desenvolvimento em algumas das comunidades mais isoladas da região. As mulheres, especialmente as rurais, ainda têm de quebrar barreiras e criar as suas próprias estações de rádio. No entanto, algumas comunidades de mulheres já deram pequenos passos iniciais para que as suas vozes sejam ouvidas. Estudos mostram que as mulheres representam quase metade dos pequenos agricultores do mundo e produzem 70% da comida africana. De acordo com a pesquisa, se as mulheres tivessem o mesmo acesso aos recursos produtivos que os homens, poderiam aumentar o rendimento das explorações em 20%-30% e reduzir a fome até 17%. Além disso, as mulheres colocam os lucros de volta nas suas famílias, aliviando assim a pobreza de baixo para cima.²² Enquanto agricultoras, silvicultoras e fornecedoras, as mulheres têm uma compreensão única dos ecossistemas onde vivem. No Malawi, um programa de rádio pioneiro está a aproveitar este 22. World Economic Forum weforum.org março de 2018“Desigualdade de Género” Organização para a alimentação e a Agricultura, fao.org‘Acabar com a diferença de género na agricultura março de 2011 5

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - MIGRAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INFORMAÇÃO imenso corpo de conhecimento através de uma plataforma para as mulheres se envolverem na restauração paisagística. Duas estações nos distritos de Michinga e Mangochi do Malawi fornecem segmentos para as mulheres agricultoras locais discutirem questões que lhes dizem respeito. Os grupos ouvem então os programas e opinam. São conhecidas como os Clubes de Ouvintes da Rádio( Radio Listeners’ Clubs). Atualmente, mais de 40 clubes de ouvintes têm como alvo mais de 200.000 mulheres dos distritos.²³ Os Clubes de Ouvintes da Rádio, também conhecidos como Desenvolvimento Através da Rádio( Development Through Radio /DTR), foram introduzidos, pela primeira vez, pela falecida Jennifer Sibanda, diretora executiva da Federação das Mulheres Africanas da SADC( Federation of African Women-SADC /FAMW-SADC) no Zimbabué, no final dos anos 90. O projeto de DTR procurou empoderar as mulheres rurais marginalizadas quer ao dar-lhes acesso à rádio quer através da mesma. 24 O DTR treinou grupos de mulheres rurais para produzir os seus próprios programas de rádio que seriam, depois, transmitidos pela rádio nacional numa altura em que as mulheres pudessem reunir-se à volta da rádio e ouvir o programa. Os clubes de ouvintes também receberiam equipamento de gravação e aparelhos de rádio gratuitos. A Namibian Broadcasting Corporation(NBC) replicou o projeto na Namíbia. Infelizmente, tanto no Zimbabué como na Namíbia, os projetos de DTR cessaram as suas operações apesar da sua popularidade. Rosa Namises, cofundadora da Women Solidarity Namibia, que representa as mulheres em comunidades rurais marginalizadas, diz que estas comunidades não têm, muitas vezes, sinais de rádio, quanto mais ouvir as suas vozes. Algumas comunidades San em áreas remotas sentam-se debaixo de árvores com fios nas suas rádios para uma melhor receção. As suas vozes raramente são ouvidas na rádio e a cobertura dos seus problemas é esporádica, acontecendo apenas quando um funcionário do governo visita a área ou quando ocorre um evento extraordinário. Namises diz que a informação sobre estas comunidades é espalhada por mensageiros secundários, tais como grupos de advocacia, turistas que tiram fotos e fazem registos, e ocasionalmente por representantes eleitos. 25 Sem uma plataforma para as suas vozes, a rádio comunitária torna-se um canal essencial para a produção de conteúdos especializados por mulheres e para mulheres das comunidades rurais. “Pelo facto de a rádio comunitária ter a ver com a expressão das preocupações locais e a audição de vozes locais, pode desempenhar um papel crucial na definição da agenda para uma governação local participativa. Não é preciso ser alfabetizado para configurar uma estação de rádio ou criar conteúdo que se conecte com as pessoas. O essencial reside na paixão e no compromisso.” Rajiv Tikoo, Diretor da OneWorld Foundation India, uma organização sem fins lucrativos que facilita a elaboração de políticas e a criação de estações de rádio comunitárias. 26 Na vila rural namibiana de Outjo, uma estação de rádio comunitária detida e operada por mulheres usa tecnologia de desktop para transmitir para a comunidade de língua Damara. As mulheres rurais em projetos agrícolas beneficiam dos clubes de ouvintes, pois podem compartilhar as suas capacidades com outras mulheres. 27 A rádio comunitária Nkhotakota no Malawi é creditada por dar às mulheres da sua comunidade a oportunidade de definir as suas necessidades de desenvolvimento e encontrar soluções. Isto foi conseguido através da criação de um segmento onde as mulheres locais eram convidadas para o estúdio a fim de discutir temas que as afetam. No final do programa, foram sugeridas soluções para as questões discutidas. 28 A questão da propriedade da rádio torna-se também um problema para as mulheres rurais, que são as mais pobres entre os pobres. No Moçambique rural, a maioria dos aparelhos de rádio são propriedade de homens, o que significa que as mulheres, muitas vezes, só podem ouvir a rádio com a permissão explícita ou implícita dos seus maridos. 29 “Muitas vezes, os programas sobre as mulheres têm de ser canalizados através da criação de ouvintes, por isso, mesmo em programas sobre a saúde das mulheres, por exemplo, a repórter tem de dizer algo como‘por favor, certifique-se de contar à sua mulher sobre isso’, e esta dinâmica é algo em que estamos a trabalhar para mudar.”(João Bosse, coordenador nacional da H2n para a rádio). A Rádio Fot abordou este problema distribuindo mais de 2000 conjuntos de rádio movidos a energia solar para comunidades remotas na província do Niassa, em Moçambique. Enquanto meio para que as comunidades marginalizadas acedam à informação e produzam conteúdos relevantes, a rádio comunitária permanece incerta em Eswatini. O país não tem atualmente um quadro legal que regule as estações de rádio comunitárias. Uma rádio comunitária vibrante no reino, a Lubombo Community Radio, tem vindo a pedir uma licença de radiodifusão desde 1998 mas, 22 anos depois, ainda não a recebeu. 30 Apesar disso, a estação de rádio produz corajosamente conteúdo para as mulheres e para as mulheres 23. iucn.org Amplificando as vozes das mulheres através da rádio no Malawi 24. FAO.org 25. Rosa Namises Women Solidarity Namibia, novembro de 2022 26. Thebetterindia.com 27. Rosa Namises Women Solidarity Namibia, novembro de 2022 28. BBC News – África 29. h2n.org.mz 2021 30. Federação Internacional de Jornalistas – if.org 2020 6

CRIAR ONDAS NAS ONDAS DE RÁDIO na sua comunidade. Um desses programas,“Mulheres e Jovens, Impulsionadores da Mudança”, tem sido muito popular, dando voz às mulheres, pela primeira vez. A África do Sul tem, de longe, as estações de rádio mais abertas onde as mulheres têm uma palavra a dizer na produção de conteúdos da estação. Um caso de destaque é a WOMan Radio, uma estação de rádio digital fundada pela cantora Yvonne Chaka Chaka em 2019 e que começou a ser transmitida em outubro de 2020. Orgulha-se de ser uma estação“para as mulheres, pelas mulheres, com as mulheres”.³¹ No entanto, uma amostra aleatória dos seus programas, produtores e conteúdos, da música aos tópicos, revela que esta é uma estação de rádio dirigida exclusivamente à mulher urbana empoderada. Não se tem dirigido sequer à mulher urbana marginalizada. Como a própria cantora eloquentemente diz: “Escolhemos estar online para podermos chegar a pessoas de todo o mundo. Temos ouvintes que comunicam connosco a partir da Califórnia, do Quénia, de Nova Iorque, de Londres, de Minneapolis, da Nigéria, da Tanzânia, tudo em conversa, sendo apenas uma questão de descarregar uma App e de se sintonizar.”³² Na prática, isto está fora do alcance das mulheres mais marginalizadas – as mulheres rurais – que representam uma maioria. Womanity, um programa de entrevistas de rádio semanal é mais um exemplo da exclusão das mulheres urbanas rurais e marginalizadas. O espetáculo é produzido e apresentado pela Drª. Amaleya Goneos-Malka. Um alinhamento de episódios passados mostra um elenco estelar de mulheres africanas proeminentes, desde vice-presidentes, ministras e deputadas à ex-presidentes e rainhas da beleza.³³ O programa é transmitido em várias estações de rádio com uma parte significativa do mercado de ouvintes na África do Sul, incluindo na National South African Broadcasting Corporation(SABC). Infelizmente, nem as vozes das mulheres urbanas marginalizadas nem as suas congéneres rurais estão presentes. A Radio Bangu na RDC é uma exceção a esta regra geral – os seus programas dedicam-se ao empoderamento das mulheres e recebem um forte apoio local. As transmissões foram tão bem recebidas que as mulheres criaram clubes de ouvintes. Outro exemplo positivo é a Zanzibar Radio Tumbatu FM(Tanzânia) que colocou o tema antigamente tabu da violência baseada no género e o papel das autoridades sob os holofotes. Como resultado direto dos programas de sensibilização na estação, a polícia estabeleceu balcões de género nas esquadras locais. O projeto Empowering Local Radio with ICTs(Empoderar a Rádio Local com as TICs) da UNESCO visa proporcionar às populações marginalizadas, nomeadamente nas áreas remotas e pobres, um acesso fiável e de qualidade à informação sobre temas que afetam as suas vidas. 34 De modo geral, as mulheres marginalizadas não têm voz, o que levanta a questão: porquê? Rosa Namises, da Women Solidarity Namibia, na Namíbia, diz que o problema é que estas comunidades não estão informadas e não possuem o conhecimento para criar uma rádio comunitária que as beneficie. Os recursos também constituem um problema para estas comunidades rurais. De longe, os grupos mais marginalizados de homens e de mulheres são as comunidades San. A comunidade San de língua Kwedam, na região ocidental do Zambeze, na Namíbia, criou uma estação de rádio online para preservar a sua língua e valores culturais. Os voluntários orgulham-se de fazer parte desta iniciativa, a qual acreditam que irá melhorar o seu sustento. 35 Até agora, a estação de rádio ! Ah da NBC é a única emissora da região a produzir e a pôr no ar programas em línguas San. A estação transmite para fora de Tsumkwe, no leste da Namíbia, uma área tradicionalmente San. No entanto, o conteúdo da estação é produzido por produtores da NBC, se bem que dos vários grupos San. A própria comunidade não contribui nem tem controlo sobre o conteúdo. Na RDC, o recém-eleito presidente comprometeu-se a garantir o gozo dos direitos fundamentais do Povo Indígena Pigmia e a promoção da sua cultura e conhecimento tradicionais. 36 A melhor forma de alcançar este objetivo para estas comunidades é através da rádio. Os povos indígenas da África Austral podem preservar os seus conhecimentos e práticas tradicionais, e transmiti-los à geração mais nova, na rádio, através de conteúdos apropriados. No entanto, com a existência dos povos indígenas ameaçada, os grupos de defesa estão a empenhar todos os seus esforços no sentido de garantir que os direitos dos povos indígenas sejam consolidados. É dada muito pouca atenção à melhor forma de aproveitar as vastas oportunidades abertas pela migração de difusão audiovisual digital. A comunidade LGBTIQ de toda a África Austral enfrenta uma batalha ainda mais difícil para que as suas vozes sejam ouvidas, lidando, por assim dizer, com preconceitos homofóbicos e estereótipos. 31. Womanr.co.za 2022 32. News24.co.za 2020 33. Womanity Africa.co.za 34. UNESCO en.unesco.org 35. The Namibian, setembro de 2021 36. Iwgia.org(International Work Group for Indigenous Affairs/Grupo de Trabalho Internacional para Questões Indígenas, 2021) 7

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - MIGRAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INFORMAÇÃO No Lesoto, um grupo de advocacia LGBTIQ, a People’s Matrix Association, diz que a sua comunidade é convidada na rádio apenas em ocasiões especiais tais como o orgulho gay ou semanas similares. Diz que há muito que sonha em possuir ou gerir a sua própria estação de rádio. “Ter a nossa própria estação de rádio daria voz à nossa comunidade, que percorreria um longo caminho na mudança das perceções sobre a nossa comunidade. No entanto, a falta de recursos financeiros impediu-nos de prosseguir com esta opção.” 37 Este sentimento é ecoado por um ativista zambiano: “As pessoas devem ter informações precisas sobre quem somos enquanto pessoas e começar a ver-nos como seres humanos”. 38 Na Namíbia, Wendelinus Hamutenya, o diretor do grupo de advocacia LGBTIQ Rights for All Movement/ RAM(Movimento Direitos para Todos), diz que tentaram candidatar-se a uma licença, mas foram prejudicados pela burocracia, agravada pelos recursos financeiros e pela falta de formação na produção de conteúdos. 39 Tal como no Lesoto e na África do Sul, os grupos de direitos LGBTIQ+ na Namíbia são apenas convidados na qualidade de convidados na rádio e na televisão quando há um evento, como o Mr Gay Namibia, uma entrevista em destaque na emissora nacional NBC. 40 De modo geral,“a maioria das histórias analisadas nas questões LGBTQI+ não incorporam as vozes dos afetados. Além disso, muitas histórias usam apenas fontes secundárias – ou nenhuma fonte– e apresentam linguagem discriminatória ou estereotipada”. 41 A migração digital e o acesso à informação tiveram pouco ou nenhum impacto positivo nas comunidades marginalizadas da região. O direito de aceder à informação sobre questões que as afetam é um direito que estas comunidades ainda têm de revindicar. 37. https/:thematrix.org.ls 38. Mino, LGBTIQ activist, Zambia. setembro de 2022 39. Wendelinus Hamutenya, RAM, outubro de 2022 40. Televisão NBC, setembro de 2022 41. Gender Links 4 CONCLUSÃO Numa região onde as comunidades vivem em áreas remotas longínquas, a rádio torna-se numa ferramenta necessária para a informação e comunicação na sua própria língua e para ouvir conteúdos relevantes para a sua educação e desenvolvimento. Tal só poderá ser conseguido se estas comunidades tiverem acesso às suas próprias estações de rádio, onde produzirão os seus próprios conteúdos. Mas, como já foi referido, estas comunidades não têm o conhecimento para criar uma estação de rádio, incluindo as suas ramificações legais exigidas. Conseguir o financiamento é um obstáculo significativo enfrentado pelos grupos de defesa locais. Mesmo quando o financiamento está disponível, a falta de capacidade de produção ou gestão de conteúdos é outro desafio. Os rádios portáteis têm sido usados eficazmente por várias comunidades de mulheres rurais. O rádio com mala é composto por uma unidade de radiodifusão completa e também pode ser usado como um estúdio de produção. Na ilha do Pacífico de Fiji, o que começou como uma rádio comunitária portátil de“mala”, com jovens voluntárias a realizar emissões mensais, é agora uma estação de 24 horas, a FemTALK 89FM, a primeira rede de rádio comunitária liderada por mulheres do Pacífico, que atinge algumas das áreas mais densamente povoadas das Fiji. 42 Esta tecnologia simples foi também usada no histórico Timbuktu do Mali para transmitir programas de património mundial usando a informação da internet. 43 Não há razão para que a rádio com mala não possa ser introduzida na região. A formação é outra área crítica que deve ser desenvolvida em conjunto com a criação de estações de rádio comunitárias. No entanto, há que sublinhar que o acesso à informação é um direito humano básico e que o ativismo de defesa deve ser reforçado nos países em que a falta de um ambiente propício sufoca esses direitos, sendo ESwatini um caso em concreto. 42. www.ignite.globalfundforwomen.org 43. Comminit.com 8

SOBRE A AUTORA Norah Appolus é uma jornalista veterana e editora premiada. Trabalhou para vários organismos de difusão audiovisual em todo o mundo: Radio-Télévision Algérie(RTA), Algéria; Radio France International(RFI), França; e Namibian Broadcasting Corporation(NBC), Namíbia. É também jornalista independente da British Broadcasting Corporation(BBC) e da RFI. As suas notáveis conquistas incluem a liderança da equipa que treinou e lançou a TV Malawi, em 1999. Introduziu igualmente, com sucesso, o conceito de Desenvolvimento Através da Rádio às mulheres rurais na Namíbia. A Sra. Appolus foi também formadora de longa data do Centro de Jornalismo Nórdico-SADC( Nordic-SADC Journalism /NSJ). Editor: Friedrich-Ebert-Stiftung fesmedia Africa 95 John Meinert Street Windhoek, Namibia Email: info@fesmedia.org Pessoa responsável Freya Gruenhagen, Diretora de fesmedia Africa Design e layout Bryony van der Merwe Contacto/Encomenda: dickson@fesmedia.org © 2023 Escreveu vários artigos e manuais de formação, e trabalha atualmente como consultora de média e formadora em comunicações estratégicas. SOBRE ESTE PROJETO fesmedia Africa é o projeto de media regional do Friedrich Ebert-Stiftung(FES) em África. O seu trabalho promove um panorama mediático livre, aberto, liberal e democrático que permita aos cidadãos comuns influenciar ativamente e melhorar as suas vidas, bem como as das comunidades e sociedades em que vivem. A fesmedia Africa acredita que para participar na vida pública e na tomada de decisões, as pessoas devem ter os meios, competências e oportunidades de acesso, intercâmbio e utilização de informação e conhecimento. Devem poder comunicar e trocar ideias, opiniões, dados, factos e números sobre questões que os afetam e às suas comunidades. Para mais informações, visite: https://fesmedia-africa.fes.de/ As opiniões expressas nesta publicação não são necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung e.V.. A utilização comercial dos meios de comunicação publicados pela Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) não é permitida sem o consentimento por escrito do FES. As publicações do Friedrich-EbertStiftung não podem ser usadas para fins de campanha eleitoral. ISBN 978-99945-56-17-5

MIGRAÇÃO DIGITAL E ACESSO À INFORMAÇÃO O IMPACTO NAS COMUNIDADES MARGINALIZADAS DA ÁFRICA AUSTRAL Este artigo discute a migração digital e as suas vantagens, especialmente no que diz respeito às comunidades marginalizadas da região da África Austral. Assim, define as comunidades “marginalizadas” no contexto da África Austral. Segue-se uma discussão sobre estas comunidades que, não tendo tido voz até agora, a têm finalmente devido à abertura das ondas de rádio vinda da migração digital, e se essa abertura lhes proporciona agora acesso à informação assim como às ondas de rádio. Quais são os desafios que estas comunidades marginalizadas enfrentam? Existe vontade política para incluir as comunidades marginalizadas, dando-lhes acesso às ondas de rádio? Têm voz? As comunidades marginalizadas podem aceder livremente às ondas de rádio, agora que a região emigrou para o digital? Mais informações sobre o assunto estão disponíveis em: https://fesmedia-africa.fes.de/