A perspectiva da classe trabalhadora perante as transições de nosso tempo CSA TUCA Em memória de Gustavo Codas, caro colega que contribuiu com seu compromisso, conhecimento, análise e reflexão para tornar este documento uma realidade. 1 Conteúdo Apresentação 2 Capítulo 1 Capítulo 2 Trabalho e energia em um mundo em crise e transição 4 Gustavo Codas Luta com a mão rebelde do trabalho........................................................................................ 4 Novas disputas hegemônicas........................................................................................................ 5 Energia e clima no centro das disputas................................................................................... 7 Em busca da classe trabalhadora do século XXI................................................................. 8 A democratização energética como ferramenta indispensável 9 Pablo Bertinat Capítulo 3 1. Alguns aspectos do sistema energético.............................................................................. 9 2. Eixos para a construção da democracia energética.................................................... 10 3. Propostas de ações......................................................................................................................... 13 Um cruzamento entre o sindical e o comum no movimento social latino-americano 14 Cecilia Anigstein Capítulo 4 Acumulação, despossessão e novos cercados..................................................................... 16 Propriedade coletiva e cogovernança...................................................................................... 17 Transição justa: políticas democráticas para priorizar o trabalho digno e a sustentabilidade 20 Diego Azzi Capítulo 5 Uma origem sindical........................................................................................................................... 21 Transição justa nas negociações internacionais................................................................. 23 Conclusão................................................................................................................................................. 25 Perspectivas da transição justa para a classe trabalhadora na América Latina e no Caribe 27 Cecilia Anigstein, Diego Azzi, Pablo Bertinat e Natalia Carrau Definindo a transição justa a partir do sindicalismo da região................................... 29 Dimensões fundamentais da transição justa....................................................................... 30 Eixos-chave de luta por uma transição justa........................................................................ 33 Referências bibliográficas............................................................................................................... 34 2 Apresentação A Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas( CSA ) tem entre suas prioridades enfrentar o desafio de combinar, de forma articulada e unida, as lutas sindicais, sociais e ambientais. Este desafio é combinado nos temas e eixos transversais considerados prioritários definidos em seu 4º Congresso para o período 2021-2025. Um destes temas prioritários aborda a ligação entre meio ambiente e trabalho, respondendo assim a uma preocupação sindical que está presente desde a própria criação da CSA . Também podemos considerar que a mais recente CREAT , realizada pela CSA com seus centros nacionais afiliados em 2019 e cujo produto foi apresentado em 2020, desempenhou um papel importante na actualização da PLADA . A 3 a CREAT , realizada em 2018, afirmou um conjunto de demandas e pontos de vista que conformam um cenário de crescente envolvimento do sindicalismo nas reivindicações ambientais. 1 Entre 9 e 11 de outubro de 2018, a CSA realizou a 3 a Conferência Regional sobre Energia, Meio Ambiente e Trabalho( CREAT ), num esforço para avançar nas definições que o movimento sindical tem em relação às questões ambientais e energéticas, dentro de uma perspectiva de aliança com outros movimentos sociais e setores da sociedade civil. As questões ambientais têm estado presentes na CSA desde seu congresso de fundação no Panamá em 2008. Além disso, a CSA já tinha realizado anteriormente duas conferências sobre energia, meio ambiente e trabalho: em Manágua (2008) e em Buenos Aires(2009), espaços onde foram definidas as posições e propostas de ação sindical em relação ao desenvolvimento sustentável, à justiça ambiental, à democratização da energia, ao combate à mudança climática e à defesa dos bens comuns. Um dos resultados políticos mais relevantes desse processo de acumulação foi a inclusão da questão ambiental como uma das quatro dimensões do documento de elaboração da Plataforma de Desenvolvimento das Américas( PLADA ), que a CSA realizou com ampla participação das centrais sindicais afiliadas e os movimentos sociais aliados. Lançado em 2014, este documento apresenta um conjunto de demandas do movimento sindical e seus aliados que estabelecem um vínculo intrínseco entre justiça social e justiça ambiental, tais como a defesa do trabalho decente, a distribuição mais igualitária de riqueza e renda, a democracia participativa, a igualdade de gênero, o fim do racismo e da xenofobia, entre outras diretrizes políticas. O documento aqui apresentado é a continuidade dessa trajetória. Sendo o resultado do trabalho de especialistas e lideranças e do intercâmbio e debate entre filiados e movimentos aliados da CSA , procuramos aprofundar as questões abordadas ao longo de mais de dez anos. O documento está dividido em quatro partes. O primeiro capítulo é um trabalho póstumo do companheiro Gustavo Codas, que no momento de seu falecimento estava organizando esta compilação. Apresenta o contexto internacional e regional sobre trabalho, meio ambiente e energia, refletindo a visão e o pensamento de Gustavo Codas em seus últimos anos. O segundo capítulo, de Pablo Bertinat, apresenta e reúne uma série de diretrizes e dimensões a serem levadas em conta para pensar na democratização da energia. Essas reflexões reúnem anos de debates dentro do sindicalismo e em conjunto com organizações e movimentos sociais aliados. O terceiro capítulo, de Cecilia Anigstein, aborda a questão dos bens comuns e sua importância para a luta estratégica dos trabalhadores em relação à energia. No quarto capítulo, de Diego Azzi, a discussão sobre a transição justa é destacada e enquadrada. Finalmente, o quinto e último capítulo, de autoria coletiva de Cecilia Anigstein, Diego Azzi, Pablo Bertinat e Natalia Carrau, propõe avançar em uma caracterização regional do significado e alcan1 A Declaração Final da 3 a CREAT está disponível no site https://csa-csi. org/wp-content/uploads/2018/10/16_10_2018-DECLARACION-FINAL-CREAT-ES.pdf 3 ce da perspectiva de transição justa para o sindicalismo na região da América Latina e do Caribe. Este documento reflete, portanto, a construção programática e o acúmulo da CSA sobre a questão do ambiente e do trabalho através de seu Grupo de Trabalho de Meio Ambiente, incluindo o desenvolvimento da dimensão ambiental da PLADA e as três conferências CREAT que aconteceram desde a fundação da CSA . É também uma síntese construída em diálogo com organizações e movimentos sociais aliados da região. Com este documento com materiais para a continuidade do debate sobre meio ambiente e energia num contexto de luta pela defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia, a CSA redobra seu compromisso de avançar na elaboração programática e na ação reivindicativa. Kaira Reece Secretária de Desenvolvimento Sustentável CSA 4 Capítulo 1 Gustavo Codas Trabalho e energia em um mundo em crise e transição O mundo está vivendo um período de múltiplas tensões com dinâmicas que se entrelaçam para gerar grande instabilidade e crise em nossos países e em escala internacional. Neste contexto, cresce a presença e a atividade de forças políticas reacionárias que procuram manipular os medos das pessoas e favorecer a hegemonia das políticas de direita. Luta com a mão rebelde do trabalho Quando o capital convoca a ciência a seu serviço, a mão rebelde do trabalho aprende sempre a ser dócil A. Ure, 1836 2 Este texto discute a situação e as perspectivas do trabalho e da energia no mundo atual, ou seja, como esses dois pilares da vida social estão atravessando esse período da história contemporânea. Em 2008 a maneira neoliberal de reorganizar o capitalismo internacional entrou em crise. Uma economia impulsionada principalmente pelo crescimento da riqueza financeira mostrava seus limites. Desde então, as bases para novas implosões financeiras permanecem abertas. A razão é relativamente simples: o volume da riqueza financeira está crescendo tão rapidamente que não há extração de recursos e produção de riqueza real suficientes para lhe corresponder. É por isso que, de tempos em tempos, é ensaiada uma crise financeira internacional com repercussões em toda a economia real, ou seja, na produção, emprego, salários, finanças públicas e assim por diante. Desde os anos 70, a organização da produção e do trabalho passou por grandes transformações. Tanto as formas de organização tayloristas-fordistas quanto as instituições dos Estados de bem-estar social do capitalismo desenvolvido, com as quais se entrelaçaram após a Segunda Guerra Mundial, foram questionadas. O pano de fundo foram as duas crises do petróleo, 1973 e 1979, e a«exaustão» das fórmulas keynesianas sobre como recuperar economias em crise. Desde então, quando a microeletrônica e a informática passaram a desempenhar um papel central no funcionamento das máquinas e dos processos de trabalho, as revoluções tecnológicas, mudanças e inovações vêm ocorrendo em combinação com esses questionamentos. Com cada uma dessas transformações, ocorreram novos retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas conquistados na etapa anterior do fordismo-taylorismo e dos Estados de bem-estar. É importante sublinhar que não existe um determinismo duro entre a mudança tecnológica e a mudança social. Essa relação é sempre mediada pela política, pela correlação de forças entre capital e trabalho. O regime regulatório neoliberal e pós-fordista do capitalismo ocidental não era a única forma social de implementação da revolução tecnológica que o acompanhou, mas foi sua forma social concreta, graças à ofensiva neoconservadora implementada por Margaret Thatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos Estados Unidos. A fórmula utilizada pelo capital foi o ataque frontal às organizações de trabalhadores, com a vantagem dada pelo 2 Citado en Gilly(1994, p. 31), a partir de una cita de los manuscritos de Karl Marx de 1861-1863. 5 aumento do desemprego de longa duração em alguns países, o fechamento de setores inteiros da produção devido à reestruturação das economias e, sobretudo, a crescente precarização dos mercados de trabalho. Uma segunda crise geral do capitalismo desenvolvido ocorreu em 2007-2008, cujos impactos ainda hoje são sentidos e cujos fatores desencadeantes ainda não foram totalmente dominados. Em outras palavras, muitos analistas esperam que ela regresse. Em resposta a este desafio, os governos dos países desenvolvidos deixaram de lado suas pretensões neoliberais. Os governos do norte capitalista salvaram suas empresas nacionais e seus bancos falidos com dinheiro público. E eles fizeram um esforço de recuperação de suas economias baseado na flexibilização monetária. Um keynesianismo do século XXI ! E o governo dos Estados Unidos da América não teve dúvidas em desencadear uma«revolução energética» baseada em petróleo e gás«não convencional», extraído com tecnologias que causam sérios danos ambientais, o que lhe permitiu tornar-se competitivo internacionalmente, contornando todas as normas e compromissos para combater a mudança climática. Algo que começou de forma não declarada nos anos do presidente Barack Obama e que Donald Trump traduziu corretamente: seu governo se retirou dos compromissos da Conferência das Partes de 2015(COP2015) em Paris. Um retrocesso de cem anos em termos de civilização! Assim, o capital avança no ataque às condições de trabalho da classe trabalhadora. As taxas de desemprego podem cair, mas a nova precariedade se espalha por todo o mercado de trabalho. Ou seja, mesmo com um emprego, o trabalhador é vulnerável, seja porque trabalha menos do que espera, ou porque ganha menos do que precisa, ou porque trabalha em condições que podem desaparecer com o primeiro mau humor do mercado e com isso seu emprego. Novas disputas hegemônicas Houve transformações dramáticas na geopolítica global ao longo do último meio século. O mundo viveu o fim da Guerra Fria(1970-1980), o estabelecimento de um mundo unipolar com os Estados Unidos como única superpotência(19902000) e as disputas hegemônicas de potências regionais emergentes(China, Rússia, Índia) para estabelecer um mundo multipolar, especialmente desde o impacto da crise de 2008. A«novidade» desta disputa geopolítica é que ela ocorre quando há efetivamente um retrocesso no peso da economia dos Estados Unidos na economia mundial e uma incapacidade de liderar uma nova fase de expansão do capitalismo. A tabela 1 mostra a rápida queda da participação dos Estados Unidos na indústria global. As respostas do capital à crise geral de 2008 também tiveram uma dimensão social e de emprego: o aumento geométrico das novas estratégias de recrutamento que aproveitam as«plataformas digitais» e os avanços na inteligência artificial. Enquanto antes a automação buscava substituir principalmente o trabalho manual por máquinas e processos controlados automaticamente, agora os programas e algoritmos permitem a substituição do trabalho intelectual. 6 Tabela 1: Principais países industriais. Participação no Valor Agregado da Transformação Industrial ( VTI ) mundial em% País 2005 2016 1. China 11,7 24,4 2. Estados Unidos 20,3 16,0 3. Japão 11,0 8,7 4. Alemanha 7,3 6,3 5. Índia 2,0 3,4 6. Coréia do Sul 2,5 3,1 7. Itália 3,7 2,4 8. França 3,1 2,3 9. Brasil 2,9 1,8 10. Reino Unido 2,7 1,8 Fonte: United Nations Industrial Development Organization(UNIDO), citado em Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial(IEDI, 2017). Já na figura 1 é evidente o desequilíbrio causado pelo esforço dos Estados Unidos para manter sua economia em pé:«Pela primeira vez na história do capitalismo industrial, uma grande economia está acumulando uma enorme quantidade de dívida em tempo de paz, e não há uma maneira realista de reduzi-la»(Mason, 2019). Tal imoderação só é possível porque seu governo se aproveita do fato de que sua moeda é, até agora, utilizada como referência para o comércio mundial. Mas isso está mudando. Cada vez mais países estão transacionando em outras moedas. O perigo de um desfinanciamento do déficit dos Estados Unidos é um cenário hipotético que poderia estar no horizonte e com ele uma crise de proporções no atual sistema-mundo. Há um novo desdobramento das disputas territoriais. Se nos anos de boom do neoliberalismo(os anos 90) afirmava-se que os espaços nacionais não importavam porque o capital podia migrar a qualquer momento para buscar melhores condições a fim de aumentar seus lucros em qualquer lugar, agora há uma nova disputa por territórios. Seja para controlar os recursos naturais ou os mercados. A utopia de um mercado mundial unificado parece finalmente improvável de se concretizar. Há um«retorno» aos Estados, dos quais o capital nunca saiu, embora algumas literaturas acadêmicas e de livrarias de aeroportos tivessem anunciado sua morte ou expiração. Os Estados retornam mesmo através de corporações transnacionais, que, ao invés de terem sua propriedade difusamente distribuída pelo mercado acionário global, operam para certos«interesses nacionais», para«seus Estados». Os governos americano e alemão tomaram iniciativas para impedir que suas empresas estratégicas fossem assumidas pelo capital chinês. Somente os países periféricos, com elites dominantes subordinadas como as de Michel Temer e Jair Bolsonaro do Brasil, aceitam, por exemplo, que um gigante norte-americano como a Boeing devore a Embraer 3 , que até então era uma empresa brasileira com grande desenvolvimento em tecnologia e inovação, muito competitiva internacionalmente em seu setor, que além da indústria de aviação civil tem uma importante participação na área da indústria de defesa nacional brasileira. 3 Embraer é uma fabricante brasileira de última geração de aviões comerciais, militares e executivos. Fundada em 1969, era originalmente uma empresa estatal controlada pelas Forças Armadas brasileiras. Foi privatizada em 1994, mas o Estado manteve o poder de veto sobre a empresa. Em 2018, a gigante norte-americana Boing fez uma oferta de aquisição. O governo brasileiro, sob a presidência de Jair Bolsonaro, aceitou a transação. 7 Figura 1 Razão entre a dívida e o produto interno bruto nos Estados Unidos 160 Real Proyectado 140 120 100 Segunda Guerra Mundial 80 60 Gran depresión Primera 40 Guerra Civil Guerra Mundial 20 0 1790 1810 1830 1850 1870 1890 1910 1930 1950 1970 1990 2010 2030 Fonte: Escritório de Orçamento do Congresso, retirado de Manson(2019). Energia e clima no centro das disputas Em Paris, no final de 2015, encontraram-se, por um lado, uma preocupação crescente na opinião pública internacional de que, diante da crise da mudança climática, era necessário tomar medidas urgentes para encontrar soluções e transições e, por outro lado, uma nova ofensiva neoliberal para promover mecanismos que são falsas soluções e que introduzem conceitos como parcerias público-privadas (PPPs) e tentativas de tornar«verdes» as estratégias de mercado do capitalismo financeirizado. Em qualquer caso, parecia estar se fechando um importante ciclo histórico de nossa civilização, iniciado quando a Marinha Britânica decidiu mudar sua fonte de energia de carvão para petróleo no início do século XX, a indústria automobilística optou por motores de combustão em vez de motores elétricos, e todas as sociedades da abundância do século XX basearam-se nessa energia fóssil, barata, com grande flexibilidade de uso e com múltiplas aplicações industriais derivadas. Elas foram alavancas para aumentar a produtividade do trabalho e o crescimento acelerado das economias nacionais do capitalismo desenvolvido e parte do capitalismo periférico ao longo do século passado. Mas houve uma mudança drástica na conjuntura com a chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016. O negacionismo ganhou espaços de poder no próprio centro do imperialismo mundial. Isto obviamente coloca em questão toda a estrutura que se tentou construir(e apenas se conseguiu parcialmente) para impulsionar a transição ecológica em escala internacional em Paris 2015. E para o governo americano não se tratava apenas de mudar seu discurso, mas de consolidar sua estratégia de revolução energética baseada em petróleo e gás«não convencional», que já vinha ocorrendo há muito tempo. Com a nova política dos Estados Unidos, também entraram em crise as instâncias de negociação multilaterais, tanto do clima, do comércio ou dos grandes blocos. A arquitetura multilateral, geralmente capturada pelos poderes fácticos das empresas transnacionais e dos grandes interesses financeiros, agora era substituída por negociações bilaterais baseadas nos«interesses nacionais» das potências, particularmente dos Estados Unidos. Em junho de 2019, aproveitando a volta neoliberal dos principais governos do Mercosul, Argentina e Brasil, e a fraqueza política de seus presidentes, Macri e Bolsonaro, necessitados de notícias de fora que lhes devolvessem prestígio, a União Europeia promoveu um amplo acordo com o Mercosul, retomando padrões predatórios como os da Área de Livre Comércio das Américas( ALCA ) que governos americanos promoveram até sua rejeição final pela região na Cúpula das Américas em novembro de 2005, em Mar del Plata, Argentina. O desmantelamento da arquitetura de integração regional promovida pelos governos de direita que chegaram à América Latina facilitou a vida das potências econômicas que disputam peças neocoloniais em nossa região. 8 Em busca da classe trabalhadora do século XXI Na agora já mais que bicentenária luta de classes entre capital e trabalho, os últimos cinquenta anos têm sido de mudanças aceleradas. Houve pelo menos três momentos. Até os anos 70, o paradigma do Estado de bem-estar social reinava no capitalismo ocidental, mesmo que sua aplicação fosse atenuada em alguns países avançados, como os Estados Unidos, ou simplesmente incompleta e deformada no capitalismo periférico latino-americano, quando foi aplicado. Esses foram os tempos dos pactos sociais e do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas. Com a virada nas políticas dos governos de direita para a aplicação do programa neoliberal, houve uma mudança drástica. Nos anos 1980-1990, os sindicatos tornaram-se inimigos, destruídos por governos e empresas, e os direitos sociais e trabalhistas se transformaram em«custos» que não podiam continuar porque a empresa ou o país perdiam competitividade no mercado globalizado. Se a etapa anterior foi marcada por conquistas sociais e trabalhistas, pela busca do pleno emprego e pela ascensão social dos marginalizados, na nova etapa tentava-se reduzir os direitos e substituí-los por uma suposta meritocracia e por saídas individuais(empregabilidade, empreendedorismo etc.) que resultam em trabalho precário e vulnerável, por quedas na renda real dos trabalhadores e por um aumento da desigualdade nas sociedades. Essa mudança afetou profundamente as democracias e desgastou a política. O que vemos emergir agora são políticas de direita que tentam manipular a consciência crítica da população em relação aos resultados desastrosos dessas políticas para culpar«o outro» pelos problemas: refugiados, migrantes, mulheres, pessoas LGBTIQ+ , afrodescendentes etc., fomentando a violência cidadã. A história política da América Latina tem tido características únicas nos últimos trinta anos. Em alguns países da região, o neoliberalismo entrou em crise nos anos 90, quando no mundo estava em seu auge. Os anos 2000 foram marcados por uma série de experiências de governos nacionais que propuseram vários novos paradigmas de país a partir das políticas públicas, sem levar a novos modelos de país, embora tenham mostrado o potencial de muitas dessas alternativas. Agora a região está passando por uma ressaca conservadora e reacionária, mas a memória das melhoras que pode ter a vida permanece em setores muito amplos da população. Quais deveriam ser as vias de superação dessas deficiências e impasses? Há mais de dez anos que a CSA vem discutindo a necessidade de uma transformação do sindicalismo no hemisfério. É evidente que as formas de organização e ação sindical que herdamos das fases anteriores de luta contra o capital estão assediadas e cercadas por novas estratégias empresariais e governamentais. O sindicalismo está em processo de renovação e atualização. Há muitas lutas em curso, embora em geral estejam fragmentadas, especialmente porque o desemprego, o subemprego, o trabalho precarizado e o trabalho em condições de informalidade estão perseguindo a classe trabalhadora, tentando intimidá-la. O sindicalismo há muito aprendeu que precisa combinar as lutas sindicais com as lutas de outros movimentos sociais e com mobilizações cidadãs. As necessidades não atendidas das maiorias abriram o caminho para novos protestos; a organização sindical deve ser capaz de dar-lhes uma espinha dorsal. Capítulo 2 9 Pablo Bertinat A democratização energética como ferramenta indispensável 1. Alguns aspectos do sistema energético Como em quase tudo ao nosso redor nesta sociedade desigual, na energia há vencedores e perdedores. Há ricos em energia ficando cada vez mais ricos e pobres em energia ficando cada vez mais pobres. Há deslocados pela energia, há explorados pela energia, há excluídos pela energia. Normalmente, os setores populares falamos sobre energia, discutimos sobre energia somente quando algum emergente da política energética nos afeta, porque nos empobrece, porque não podemos acessá-la, porque somos deslocados ou demitidos se trabalharmos no setor. debatem, lutam e propõem alternativas à realidade energética atual, embora ainda sejam incapazes de construir poder a partir destas perspectivas. Os«grandes» debates, aqueles que definem as políticas energéticas de nossos países e nossas regiões, são restritos aos setores de elite do governo,«especialistas», algumas consultorias«especializadas» e expostos a intensa lobby dos setores empresariais interessados no setor. Não só é um sistema concentrado e opaco, mas também é um sistema altamente centralizado no qual as questões locais não têm presença. As decisões são geralmente tomadas com base no chamado«bem comum», de«desenvolvimento». O sistema energético é um sistema opaco, muito pouco transparente, intrincado e reservado apenas a alguns poucos escolhidos que afirmam«entender» ou«conhecer» sobre energia, tecnologia, desenvolvimento. O sistema energético é um sistema altamente concentrado e centralizado, um sistema que exclui não apenas em termos de acesso à energia, mas fundamentalmente em termos de acesso à possibilidade de participação nas decisões. É um sistema altamente concentrado não apenas em termos de tomada de decisões, mas também em termos de propriedade, mesmo que se aceite que as maiores empresas do setor sejam de propriedade pública. As características de concentração e centralização do sistema energético são verificadas na crença estabelecida de que se trata de um assunto para«especialistas». Embora haja evidências suficientes de que os setores populares, particularmente aqueles afetados pelas políticas energéticas, analisam, De acordo com a Declaração Final da 3 a CREAT : Afirmamos a necessidade de democratizar a energia, porque entendemos que longe de ser apenas um debate entre planejadores governamentais, técnicos do setor e diretorias de grandes empresas, deve ser a sociedade, através de mecanismos democráticos e transparentes de participação popular, quem defina qual energia deve ser desenvolvida, como, para que propósitos e para quem, questionando os padrões de consumo excessivo das elites. Não basta discutir as mudanças na matriz energética; a política energética deve ser rediscutida em relação ao desenvolvimento desejado para o país e para a região.( CSA , 2018). Neste contexto, não só é possível, mas necessário, avançar na democratização, desconcentração e descentralização das políticas energéticas não como um fim em si, mas como uma ferramenta para disputar o poder energético e avançar num processo de transição energética justa para os setores populares e para a natureza. 10 Entendemos a energia como parte dos bens comuns, como uma ferramenta e não como um fim em si, e neste sentido, como parte dos direitos coletivos e em congruência com a justiça ambiental. É por isso que é necessário construir uma visão da energia como um direito, talvez tomando como exemplo as lutas pelo direito à água, não apenas em termos conceituais, mas também na prática concreta. Este processo deve ser paralelo à desmercantilização do setor energético. 2. Eixos para a construção da democracia energética As democracias contemporâneas foram distorcidas e enfraquecidas pela extrema concentração da riqueza e do poder da mídia, pela captura corporativa dos Estados e, em muitos casos, pela criminalização da dissidência( Grupo de Trabajo Global Más Allá del Desarrollo, 2019). Não entendemos a democracia como um estado de governo, mas como um processo contínuo e multidimensional que busca democratizar as relações de poder desiguais. Esta lógica inclui a transformação das instituições existentes, uma mudança nas culturas políticas estabelecidas e o desenvolvimento de outros processos coletivos(Bertinat e Chemes, 2022). O movimento Sindicatos para a Democracia Energética( TUED na sigla em inglês) afirma que uma transição para um sistema energético verdadeiramente sustentável só pode acontecer se o poder mudar decisivamente de mãos, das corporações com fins lucrativos para cidadãos comuns e comunidades(Worker Institute at Cornell, 2012). O mesmo documento sustenta que a democracia energética pode substituir a anarquia do mercado pelo planejamento, desbloquear o potencial das energias renováveis e avançar para a desmercantilização da energia, entre outros objetivos(Bertinat, 2016). De acordo com a Declaração Final da 3 a CREAT : A energia deve ser entendida como um direito fundamental para toda a população de um país, portanto, deve ser um serviço público. É essencial para que as pessoas possam exercer seus direitos humanos e sociais fundamentais, sua integração na vida social, sua dignidade( CFS , 2018). Aqui abordamos alguns dos aspectos que consideramos importantes para avançar em um processo de desconcentração, descentralização e democratização do sistema energético. As linhas aqui apresentadas não devem ser tomadas como uma receita, mas sim como aspectos a serem levados em conta neste processo. 11 2.1. Informações sobre energia O problema da informação é extremamente relevante por várias razões. Primeiramente, devemos levar em consideração que na maioria dos casos as informações disponíveis sobre o sistema energético são parciais, construídas a partir de um paradigma produtivista, apresentadas em linguagem de exclusão, abusando de aspectos técnicos e relegando as questões socioambientais. Possivelmente, as quatro principais fontes de informação sobre energia são: As estatísticas governamentais nacionais, que são muito díspares, pois muitos países não as desenvolvem e geralmente se referem apenas a aspectos físicos com formatos difíceis de conciliar entre os países. As informações de organizações internacionais como a Agência Internacional de Energia( AIE ), a Organização Latino-Americana de Energia( OLADE ), a Agência Internacional de Energia Renovável( IRENA ), mas também de organizações financeiras multilaterais como o Banco Mundial(BM) ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID). As grandes empresas transacionais como a British Petroleum(BP), Chevron Corporation, Gazprom etc. As organizações do âmbito popular, dos atingidos, ambientalistas, sindicalistas, de camponeses, de mulheres e dos povos indígenas, entre outras, que em muitos casos e a partir da resistência, da exigência e da defesa dos direitos humanos, territoriais, trabalhistas e da natureza, apelam para a construção de suas próprias informações. Provavelmente não devemos esperar milagres das três primeiras fontes. É necessário fazer uma leitura crítica delas e construir a partir do âmbito popular e dos trabalhadores informações relevantes em função dos objetivos da transformação social ecológica justa. Isto requer um grande esforço para desenvolver uma estrutura conceitual que defina os objetivos, estabeleça prioridades, desenvolva uma linguagem comum e torne estas informações visíveis. É essencial construir sistemas de informação populares que disputem os dados tendenciosos dos lobbies corporativos, que costumam ser intencionados e determinados por fortes interesses. Essas informações deveriam ser construídas no âmbito dos processos de formação popular. Isto inclui não apenas a construção de conhecimentos«técnicos», mas também a inclusão de todo tipo de conhecimento, além da visão tradicional ocidental e cientificista, como defende Boaventura de Souza Santos em sua tese sobre as epistemologias do sul(De Souza Santos e Meneses, 2014). O desenvolvimento de sistemas de informação populares, sob uma matriz de dados interdisciplinar e complexa, é uma alternativa que permitiria, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de capacidades«técnicas» para a análise energética. Estes sistemas deveriam nos permitir conhecer e compreender a lógica global e local do setor energético. 2.2. Formação Fomos levados a acreditar que o problema energético é uma questão de especialistas. Ele foi transformado em um assunto elitista. Entretanto, há evidências suficientes de que pode ser diferente. Grande parte das melhores análises está sendo desenvolvida por setores populares. Vários exemplos nos mostram como as populações afetadas por grandes barragens, extração de petróleo e até mesmo por parques eólicos estão desenvolvendo análises e propostas que são difíceis de encontrar em governos, empresas e até mesmo no meio acadêmico. Em muitos casos, os processos de formação em energia têm sido desenvolvidos a partir da resistência, motivados pelo desejo de gerar algo diferente do que nos oprime, nos desloca ou nos explora. Os sindicatos também são uma fonte de desenvolvimento nestes aspectos, embora nem sempre seja fácil que consigam se livrar dos laços tecnológicos ou, em alguns casos, promover alternativas predatórias apenas por causa de seu caráter nacional. Na PLADA sustentamos que é preciso avançar na redução da dependência dos combustíveis fósseis, a exploração do petróleo deve assumir um programa de decrescimento, embora isto nem sempre possa ser realizado nos sindicatos do setor, onde o equilíbrio entre a defesa do emprego e os diferentes horizontes tecnológicos nem sempre é fácil. É um grande desafio e uma necessidade fundamental para o avanço da democratização energética desenvolver processos de formação e autoformação para que o debate sobre energia seja coletivo, para que possamos desenvolver propostas e disputar decisões. Há muitos exemplos, como as escolas de formação em energias renováveis do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o curso de formação desenvolvido pela Universidade Federal do ABC em São Paulo em conjunto com a CSA , ou os cursos do movimento de luta contra as barragens. Todos eles demonstram interesse em compreender, analisar, desenvolver propostas e disputar o poder. Provavelmente, um caminho seja pesquisar as necessidades específicas de formação nos vários setores e construir programas que forneçam respostas. Estamos pensando na formação técnica, entender o contexto do desenvolvimento energético, assumir os limites planetários, num contexto de forte desigualdade, analisar as fontes de energia, a eficiência energética como uma fonte para enquadrar o desenvolvimento energético em sua perspectiva política, entendendo a energia como uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida e não como uma mercadoria. 12 2.3. Aspectos tecnológicos Quando nos referimos a tecnologias, nos posicionamos junto com Winner(1978) na implementação de três níveis possíveis: artefatos(ferramentas, máquinas, utensílios etc.), processos (habilidades, métodos, procedimentos, rotinas etc.) e organização(empresas, cooperativas, clubes, regulamentos etc.). É necessário entender que esses três níveis de tecnologia não são neutros. Eles determinam os espaços e comportamentos dos atores, condicionam estruturas de produção, distribuição e acesso a bens e serviços, facilitam ou dificultam formas de organização e controle, geram problemas sociais e ambientais, bem como contribuem para sua resolução. As tecnologias(muitas vezes além da intenção de seus projetistas e produtores) exercem uma agência em favor de alguns grupos sociais, contra outros grupos sociais. Nessa perspectiva, as políticas são parte constitutiva de todas as dimensões tecnológicas, e as tecnologias sempre condicionam as políticas: seu escopo, escala, conteúdo e condição de viabilidade. Todas as tecnologias são políticas. Todas as políticas são tecnológicas(Thomas et al., 2020). As políticas públicas são tecnologias(de organização, processo e produto; de uso, acesso e distribuição de bens e serviços públicos) que podem construir condições de possibilidade e opções para o futuro de forma democrática, em uma escala social ampliada. As tecnologias públicas têm um papel fundamental nos processos de planejamento e elaboração de estratégias para o desenvolvimento inclusivo sustentável na região. O modo em que esses processos sejam coprojetados é central para gerar dinâmicas locais, localizadas sócio-historicamente, que tendam a igualar direitos. O desafio é pensar em quais tecnologias são adequadas para sustentar os processos de democratização e como criar uma base tecnológica que subsidie os processos de inclusão social. Não se trata de exigir a transferência de pacotes tecnológicos, mas de gerar processos para o desenvolvimento de tecnologias para a inclusão social em oposição às tecnologias para a geração de lucro(Bertinat, 2016). As tecnologias não devem ser um espartilho que limite as alternativas. Historicamente, as fontes de energia têm desempenhado um papel na sociedade, em muitos casos possibilitando processos de dominação. Os impactos que o atual modelo de desenvolvimento tem produzido, ao aumentar a complexidade dos sistemas de modo a colocar em risco a vida no planeta, exigem que assumamos plenamente a responsabilidade que nós, como espécie, tivemos no desenvolvimento dos recursos fósseis e nucleares que nos trouxeram a esta situação. Apresenta-se a necessidade de estabelecer limites, nem tudo o que«pode» ser feito deve ser feito. Sabemos quais fontes devem ser abandonadas, sabemos que devemos usar menos energia e distribuí-la de forma diferente; talvez o desafio mais importante seja poder estabelecer mecanismos e processos que nos permitam discernir não apenas quais tecnologias devemos usar, mas de que forma e como em cada lugar e em cada situação particular. 2.4. Disputa de poder O controle da energia tem sido o controle das fontes e dos vários vetores, mas também dos meios para aproveitá-los (tecnologia, transporte e armazenamento).(Fernández Durán e González Reyes, 2018). A Declaração Final da 3 a CREAT declara: Discutir as opções tecnológicas com uma orientação definida por um projeto de país que seja decidido democraticamente. Não devemos aceitar determinismos tecnológicos impostos pelo conhecimento manipulado pelos interesses das corporações e que, sob o pretexto da transição, reforçam a dependência dos centros de desenvolvimento tecnológico do Norte( CSA , 2018). Uma grande parte do problema que enfrentamos está fortemente associada ao desenvolvimento tecnológico atual. O modelo de produção atual está associado a um modelo tecnológico. De acordo com Hernán Thomas(2012): As tecnologias(todas as tecnologias) desempenham um papel central nos processos de mudança social. Elas demarcam as posições e os comportamentos dos atores; condicionam estruturas de distribuição social, custos de produção, acesso a bens e serviços; geram problemas sociais e ambientais; facilitam ou dificultam sua resolução. Os mesmos autores argumentam que existe uma relação determinante entre energia e dominação. Que uma maior qualidade e quantidade de energia disponível torna possível o controle de mais pessoas e territórios. E vice-versa, sem maior controle de energia é impossível aumentar o controle social e ambiental. O controle da energia tem múltiplas faces: é o controle dos recursos naturais, dos territórios e de suas populações, e das tecnologias. Mas também utiliza as ferramentas legais e de regulamentações que permitem manter um sistema concentrado e centralizado mesmo em um contexto de propriedade majoritária do Estado. A lógica de funcionamento do sistema energético está associada a uma ferramenta indispensável para a reprodução do capital e para a manutenção das desigualdades. O desmantelamento do atual poder energético requer a compreensão de sua lógica energívora predatória para enfraquecê-lo e ao mesmo tempo desconcentrar, desprivatizar, descentralizar, democratizar e construir uma lógica do direito à energia. 13 3. Propostas de ações Os eventos dos últimos anos, em particular a pandemia e o estado atual da guerra global decorrente do conflito Rússia-Ucrânia, estabelecem um cenário muito mais complexo para impulsionar um processo de transição energética justa e popular. Os desafios são ainda mais complexos porque entendemos a transição energética justa e popular não como uma simples mudança das fontes de energia, mas como uma mudança sistêmica que também aborda a desigualdade, a inequidade, a injustiça ambiental e climática, os conflitos, a falta de participação dos cidadãos etecetera. Apenas esboçamos aqui algumas iniciativas que podem ser desenvolvidas. Entre elas, podemos identificar: Construir colaborativamente sistemas de informação e de troca de experiências. Mapear as estruturas de poder e os métodos dos setores de poder energético pode ser um passo inicial. Estabelecer metodologias comuns, critérios e métodos que nos permitam analisar o sistema de energia. Na construção das informações, devemos trabalhar em um contexto regional, tentando assumir análises de ecossistemas além das fronteiras nacionais. Aprofundar e moldar os capítulos da PLADA sobre a questão energética. Uma oportunidade importante surge em contextos locais (vilarejos, comunas, cidades) onde é possível promover espaços de participação cidadã para debater os problemas energéticos locais. Imaginamos espaços plurais onde seja possível debater que energia é consumida, como é gerada, mas também agir localmente sobre a pobreza energética, os padrões de consumo e o papel dos Estados locais. «Os sindicatos podem contribuir muito para a identificação e promoção de espaços de debate, reflexão e síntese desse tipo. É até possível que em alguns territórios os atores mais organizados para promover esses espaços sejam os sindicatos. A proposta de casas sindicais feita pela CSA como parte do Roteiro para a Transformação e Fortalecimento dos Sindicatos é uma iniciativa que pode complementar e apoiar exercícios de participação como o aqui proposto, não a partir de uma perspectiva puramente sindical, mas de uma perspectiva sócio-política, incluindo outros atores sociais líderes nos territórios». A disputa de poder requer acordos, alianças e a construção de programas que possam ser ampliados regionalmente para promover a transição energética.«Os processos de integração regional oferecem potencialidades para pensar nas transições energéticas presentes e futuras, mas também outros tipos de transições, tais como mudanças para um modelo de desenvolvimento diferente. O sindicalismo tem defendido a integração regional como um espaço comum para a articulação de políticas públicas e com a participação protagonista dos atores sociais. Com base nesta defesa, é possível explorar em maior profundidade como a integração regional pode canalizar propostas para uma transição energética justa, sob as premissas desenvolvidas neste documento». 14 Capítulo 3 Cecilia Anigstein Um cruzamento entre o sindical e o comum no movimento social latino-americano Como parte da estratégia do sindicalismo sociopolítico, há pelo menos uma década o movimento de trabalhadoras e trabalhadores da região vem incorporando e redefinindo em seu programa conceitos e demandas provenientes de outras organizações do povo. Noções como a soberania alimentar (defendida e promovida pelo movimento camponês indígena) ou a crítica fundamental ao sistema patriarcal que está na base das desigualdades de gênero(provenientes dos feminismos) indicam que as articulações intersetoriais são um elemento crucial na construção de um modelo contra-hegemônico na América Latina e no Caribe. O mesmo pode ser dito dos bens comuns, conceito que surge como uma linguagem de valorização do ambientalismo popular nos conflitos ecológicos distributivos ligados aos impactos territoriais dos enclaves primariamente extrativos(do setor de hidrocarbonetos e mineração), dos projetos de infraestrutura energética(como as megabarragens) ou do desmatamento e do deslocamento forçado da população devido à extensão da fronteira agrícola e pecuária extensiva de base fóssil e para o desenvolvimento de negócios imobiliários. Não se trata simplesmente de pedir uma bandeira emprestada. Implica também estreitar e trazer para o diálogo diversas matrizes político-ideológicas. E, neste caso, abordar a perspectiva dos bens comuns a partir das experiências, concepções, demandas e programas do próprio sindicalismo. Um exercício exploratório, de forma alguma conclusivo, mas apenas provisório. Falar de bens comuns não é falar de recursos naturais. Em seu significado hegemônico, um recurso natural é uma certa propriedade do meio ambiente que tem sido objeto de observação e avaliação. Foi salientado que a ideia de recurso natural tem um significado economicista e industrial. Os recursos naturais são considerados em termos das capacidades humanas, como uma potencialidade ou reserva constantemente oferecida ou doada pela natureza para ser convertida em um bem. Uma matéria-prima que, graças a um processo produtivo, é transformada em um produto acabado ou semiacabado e colocada no mercado. Atualmente, no entanto, esta visão de mundo sofreu algumas alterações para se adaptar à dinâmica do mercado financeiro. Hoje, os recursos naturais são identificados como commodities ou«capital natural». São tratados como produtos indiferenciados(de fabricação, disponibilidade e demanda global) cujos preços são fixados internacionalmente e são a base para a criação de ativos financeiros(Fornillo, 2014). Os bens comuns, por outro lado, designam acima de tudo um horizonte de transformação social e uma narrativa contra-hegemônica em permanente construção. Eles prefiguram as transições e os futuros possíveis. Ecoam nas organizações, lutas e sujeitos coletivos em todo o continente que procuram deter e reverter o modelo extrativista mineiro-energético e agroindustrial que despoja, explora, violenta e expulsa os povos de seus territórios. Eles também estão interligados e associados às ideias de«comunalidade», comunidade, propriedade comum, gestão coletiva e democrática. A ideia de bens comuns é mais ampla do que uma entidade física, um espaço geográfico ou uma alusão à natureza. Os bens comuns se referem ao metabolismo que surge da interação humana, comunitária e social. Tenta dar conta de um tipo específico e histórico de relação social com a natureza, a biodiversidade e os processos de vida. Em contraste com a ideologia capitalista, que legitima a propriedade privada e a hegemonia cultural e simbólica da burguesia, os bens comuns promovem a gestão coletiva, popular e comunitária. Por esta razão, eles oferecem uma narrativa crítica do modelo capitalista, dos modos de produção e reprodução da vida, assim como uma perspectiva de resistência e construção de alternativas. 15 organização dos cuidados, processos que têm sido invisibilizados pela perspectiva hegemônica que reduz a esfera do valor e do trabalho à mercantilização. No pensamento feminista radical, a acumulação capitalista não pode ocorrer sem o processo de reprodução, que vai além da produção de mercadorias, o que implica um trabalho específico(cozinhar, limpar, procriar), assim como um terreno de luta e negociação. Por esse motivo, é necessário recuperar e revalorizar os bens comuns reprodutivos, tais como as cozinhas populares, as hortas comunitárias, as cooperativas de consumo e os acordos coletivos de cuidado, a partir da perspectiva de uma sociedade cujo objetivo seja a reprodução da vida e não a exploração do trabalho. Em outras palavras, que além de produzir comunidade, dependem dela (Federici, 2018). Como argumenta a Marcha Mundial das Mulheres( MMM ), é necessário questionar o androcentrismo(a referência masculina como universal) que esconde os nexos produção-reprodução, público-privado, cultura-natureza, razão-emoção, dimensões inter-relacionadas, cuja separação garante a persistência e a legitimação da opressão patriarcal e capitalista. A perspectiva dos bens comuns também requer um modelo de comunicação igualitário para articular, organizar e criar coletivamente. Nessa perspectiva, a comunicação significa um conjunto de processos vitais na formação de uma consciência crítica. Como aponta Silvia Federici(2018), o feminismo se desdobra como um movimento pela justiça social que apresenta uma política dos comuns como um projeto político, no coração do qual está a reestruturação da reprodução como um campo crucial para a transformação das relações sociais, uma revolução em nossa relação com os outros e conosco mesmos que subverte a estrutura de valores hegemônicos. É importante destacar a contribuição substantiva do movimento feminista para a visão dos bens comuns, especialmente a concepção e reivindicação da contribuição que as mulheres e as comunidades fazem para a sustentabilidade da vida. Nela, assumem um valor especial a defesa e a preservação de territórios, água, energia, biodiversidade, agricultura, sementes, conhecimentos ancestrais e, fundamentalmente, a Há décadas, o movimento camponês global também vem construindo o conceito de soberania alimentar, que está intimamente relacionado com a noção de bens comuns: Soberania alimentar é uma mudança sistemática, onde os humanos têm controle direto e democrático sobre os elementos mais importantes de sua sociedade, sobre como comemos e 16 nos alimentamos; como usamos e mantemos a terra, a água e outros recursos em nosso ambiente para o benefício das gerações atuais e futuras; e como interagimos com outros grupos, pessoas e culturas(Via Campesina, 2018). Por outro lado, nos países andinos da América Latina, os povos reivindicam o sumak kawsay(viver bem), uma noção irmã dos bens comuns. Ela é definida como um modo de vida capaz de garantir maior satisfação humana, baseado na equidade, coesão social, solidariedade e sustentabilidade. Promove uma lógica que valoriza as atividades humanas em termos de sua contribuição ao bem-estar por cima da sua contribuição ao produto interno bruto, buscando superar a visão do mercado como princípio organizador da sociedade(Unceta, 2014). Da mesma forma, uma diversidade de movimentos sociais e correntes teóricas críticas que reivindicam os bens comuns como uma nova utopia anticapitalista estão proliferando nos países do Norte. Entre estes movimentos, destacam-se as experiências que colocam no centro a produção, distribuição e livre acesso ao conhecimento e aos chamados bens imateriais. Como aponta Mayo Fuster Morell(2017), a criação da internet e a adoção generalizada das tecnologias da informação e comunicação incentivaram uma dinâmica contraditória. Por um lado, a democratização e descentralização do conhecimento, a produção e distribuição aberta, colaborativa e eficiente de bens comuns digitais, como software livre e de código aberto, enciclopédias e plataformas colaborativas, como Linux, Apache ou Wikipedia. Por outro lado, o encurralamento, a mercantilização, a expropriação do conhecimento comum por parte de corporações, como ilustrado atualmente por empresas transnacionais como Uber, Amazon, eBay, Airbnb, Glovo, entre muitas outras, que conseguem multiplicar sua lucratividade fugindo das normas trabalhistas e da legislação nacional. Estas abordagens, principalmente do Norte, caracterizam-se por uma crítica profunda do Estado moderno, incluindo os regimes socialistas e comunistas do século XX , que deram origem ao que alguns chamam de captura burocrática dos comuns(Laval e Dardot, 2015). Eles argumentam que não basta preservar os bens comuns da depredação capitalista; é necessário transformar profundamente a economia e a sociedade. Como Laval e Dardot (2015) apontam, atualmente estamos vivendo a tragédia do «não-comum», um beco sem saída, diante do qual as estruturas nacionais e os mecanismos estatais estão desarmados politicamente, são insuficientes. Embora estas ideias consigam levantar questões sobre os limites estruturais que pressionam a coexistência entre capitalismo e democracia, elas não fornecem pistas fundamentais no Sul, onde a concepção do Estado e da democracia como garantia de participação política de massa e a expansão dos direitos está no centro das agendas políticas populares. A própria visão que oferecem os bens comuns nos países do Sul nos permite refletir sobre a natureza da propriedade estatal e sobre as formas coletivas da propriedade privada, trazendo a questão da democracia, o controle e a participação das comunidades, povos, movimentos sociais e de trabalhadores na gestão e administração dos bens e serviços estatais. Esta não é apenas uma visão abstrata. É no contexto da violência neocolonial, extrativista e expropriatória que estas narrativas contra-hegemônicas ocupam um lugar como resistência. Acumulação, despossessão e novos cercados A economia capitalista e os processos de acumulação primitiva surgem e se reproduzem graças à constante separação violenta dos seres humanos e das comunidades de suas condições e meios de subsistência. Esse fenômeno é chamado de mercantilização e não apenas caracteriza o presente na América Latina, mas está historicamente enraizado. No século XX , o desenvolvimento foi associado à defesa do crescimento econômico(e complementarmente à melhoria de alguns indicadores sociais, de acordo com os padrões do estilo de vida ocidental). O crescimento foi a base para a expansão da esfera do mercado. O imperativo era produzir mais para satisfazer mais necessidades humanas, levando a uma persistente expansão do mercado(governado pela propriedade privada e pelo intercâmbio monetário) em todas as esferas da vida. A sociedade e a natureza aparecem como elementos diferentes e auxiliares do mercado(Unceta, 2014). Mas muito antes da acumulação primitiva foi o processo de desapossamento das massas de seus mais importantes meios de produção e subsistência, condição para a possibilidade de surgimento do modo de produção capitalista. A rigor, a chamada acumulação primitiva ou original consistia na criação de um setor da população sem nenhum outro meio de subsistência além de sua própria força de trabalho para vender no mercado de trabalho nascente. Esta população consistia principalmente de camponeses expropriados e expulsos pelos cercados da Europa Ocidental, a espoliação de comunidades, o tráfico de escravos da África para o resto do mundo e o genocídio e exploração da população indígena na América Latina(De Angelis, 2012). A etapa é completada por a separação entre o processo de produção(produção para o mercado, produção de mercadorias) e o processo de reprodução(produção de força de trabalho); estes dois processos começam a se separar fisicamente e, além disso, a ser desenvolvidos por sujeitos diferentes. O primeiro principalmente masculino, o segundo feminino; o primeiro assalariado, o segundo não assalariado(Federici, 2018, p. 15). 17 Uma história de sangue e fogo que transformou terras camponesas em áreas de pastagem no processo latifundiário. A ascensão dos centros imperialistas dependeu da subjugação de novas populações às relações de troca da economia mercantil nascente(Bonefeld, 2012). No final do século XVII, havia sido criada uma divisão internacional do trabalho, uma linha de montagem internacional que reduziu o custo de produção da mão de obra industrial, conectando o trabalho assalariado e escravo de formas que prefiguravam o uso da força de trabalho imigrante. Sua forma mais característica foi o sistema de plantação, que integrava o trabalho dos escravos com a reprodução da mão de obra industrial europeia, mantendo-os social e geograficamente separados. Assim, as mercadorias mais importantes para a reprodução da mão de obra na Europa(açúcar, chá, tabaco, rum, algodão), que também foram a base da revolução industrial, foram produzidas por escravos(Federici, 2018). Mas a acumulação primitiva também deve ser entendida como um fenômeno contínuo com plena vigência no capitalismo global contemporâneo, diretamente ligado à dinâmica econômica resultante da divisão internacional do trabalho. A acumulação contínua combina a exploração tradicional do trabalho em todas as latitudes com antigas e renovadas formas de acumulação primitiva e novos cercados, particularmente nas nações do Sul(De Angelis, 2012). Ela é constantemente reproduzida em dois níveis: como a separação renovada de novas populações dos meios de produção e subsistência(colocando novos trabalhadores sob as ordens do capital), e como a reprodução da relação salarial dentro das relações estabelecidas do capital(Bonefeld, 2012). O desmantelamento dos bens comuns criados pelos Estados de bem-estar social do pós-guerra no século XX(tais como direitos e subsídios garantidos pelo Estado, políticas de pleno emprego, negociação coletiva etc.), a manipulação dos cofres estatais, a consolidação e o crescimento exponencial da dívida pública, o sistema de crédito internacional ou certos impostos confiscatórios podem ser considerados como formas modernas de acumulação primitiva(De Angelis, 2012). Podem ser entendidos do mesmo modo a expansão das fronteiras agrícolas e pecuárias sob o modelo do agronegócio, a expropriação, desapropriação, deslocamento forçado e massacre de comunidades para a instalação de grandes projetos de mineração, hidrocarbonetos ou infraestrutura energética por empresas transnacionais, muitas vezes com o apoio e a cumplicidade de Estados em diferentes níveis. A natureza contínua dos cercados revela a aplicação constante de estratégias para separar as populações de seus meios de subsistência. Porque no capitalismo não pode haver acúmulo sem a reprodução contínua do divórcio entre o trabalho e suas condições materiais de existência. Divórcio que só pode ser contido pela força, o que inclui destruição da capacidade produtiva, desemprego, pobreza, piora das condições de trabalho, guerra, desastre ecológico, fome, queima de campos, poluição das águas, devastação das comunidades(Bonefeld, 2012) e, é claro, perseguição aos coletivos de trabalhadores que se organizam em defesa de seus direitos, ou seja, violações da liberdade sindical. Sob esta perspectiva, as diferenças e fraturas entre trabalhadores urbanos e rurais, trabalhadores assalariados, trabalhadores do setor privado ou público, em grandes corporações ou microempresas, trabalhadores autônomos, trabalhadores da economia solidária e popular ou camponeses, assumem um novo significado. Em um sentido amplo e abrangente, o movimento das trabalhadoras e os trabalhadores envolve uma enorme heterogeneidade que engloba todos os tipos de condições de trabalho e existência, formas de organização e identidades. Assim, diante da dinâmica predatória e expropriatória do modelo de desenvolvimento neoliberal, a articulação do movimento sindical com os movimentos camponeses, indígenas, afro e feministas, que colocam o território no centro de suas demandas e preocupações, é considerada estratégica. Os povos indígenas, camponeses e afrodescendentes de países como Bolívia, Equador, Peru, Colômbia e Brasil colocaram a questão do território no debate teórico e político, e desta forma redefiniram as concepções de terra do continente. Agora, de acordo com as novas propostas político-epistêmicas dos movimentos, o território não é equivalente à terra do discurso camponês do século 20. Também não corresponde à concepção de território na perspectiva do Estado-nação, mas sim a questiona. O território não é uma propriedade(embora a propriedade coletiva seja reconhecida), mas uma apropriação efetiva através de práticas culturais, agrícolas, econômicas, ecológicas ou rituais. Por esta razão, os territórios não têm fronteiras fixas, mas tramas porosas com outros territórios vizinhos(Escobar, 2014). Propriedade coletiva e cogovernança No final do século XX, surgiu na América Latina uma nova corrente de pensamento constitucionalista que introduziu o conceito de diversidade cultural e possibilitou o debate sobre os direitos coletivos dos povos indígenas e tradicionais. A partir dos anos 80, sob o impulso dos processos de transição democrática, a maioria dos países latino-americanos promulgou novas constituições ou realizou importantes reformas nas quais ganharam força noções de propriedade coletiva, uso compartilhado e posse de novos recursos naturais e territórios, bem como o respeito às diferenças culturais 4 (Belloso Martín, 2017). 4 El Salvador em 1983, Guatemala em 1985, Honduras em 1982, Nicarágua em 1987, Brasil em 1988, Chile em 1980, Colômbia em 1991, Equador em 1979, Peru em 1993, México em 1992 e 2000, Argentina em 1994. 18 Entre 1989 e 1995, um segundo período de reformas constitucionais trouxe a incorporação dos direitos indígenas(língua, educação bilíngue, formas de participação) contidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante esse período, foi expandido o catálogo de direitos humanos e fundamentais com a ampliação dos sujeitos tutelados, e foram incorporadas novas garantias e institutos de controle administrativo e participação popular(Belloso Martín, 2017). Paradoxalmente, porém, as reformas, por sua vez, permitiram políticas de ajuste e regressão dos direitos sociais, precarização do trabalho, privatização, abertura às transnacionais e novas formas de expropriação territorial. O caso do México é ilustrativo. A reforma agrária empreendida no México pós-revolucionário, fruto das lutas camponesas vividas durante o século XX , foi cancelada em 1992 durante o governo de Carlos Salinas de Gortari, com a modificação do artigo 27 sancionado pela constituição pós-revolucionária de 1917. O artigo 27 foi central para a implementação da reforma agrária. Ele estabeleceu a expropriação para fins de utilidade pública, a nacionalização dos recursos naturais, limitações à propriedade estrangeira das terras, bem como a concessão de terras e água a centros de populações que não a possuíam ou precisavam dela(Carrillo Nieto, 2010). A reforma de 1992 revogou o direito dos mexicanos sem-terra de solicitá-la e estabeleceu mecanismos para a privatização da propriedade social. Ao mesmo tempo, foram reformadas as leis agrárias, de águas nacionais e de mineração que regulamentavam o artigo 27, bem como o processo de compra e venda de terras ejidais e a expropriação e concessão de terras por motivos de utilidade pública. Ao mesmo tempo, foi anunciada a assinatura do Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio(NAFTA na sigla em inglês), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994, como parte da mudança neoliberal no México(Núñez Rodríguez et al., 2013). Neste cenário de reformas estruturais e da assinatura do NAFTA, emerge publicamente o Exército Zapatista de Libertação Nacional(EZLN), um movimento indígena e camponês que teve como suas principais demandas as terras, o trabalho e um profundo questionamento da contrarrevolução agrária de 1992. Não podemos perder de vista o caráter dual destas reformas, o fato de que institucionalizam demandas populares referentes aos bens comuns no contexto de uma profunda ofensiva e reestruturação neoliberal. Esta dupla face, o reconhecimento de direitos em processos constitucionais de espírito neoliberal, obedece mais à dinâmica do conflito social(e em alguns casos armado) nestes países do que à vontade governamental. Nesta direção, o reconhecimento de bens comuns sob a figura de propriedade coletiva ou dupla jurisdição, por exemplo, e o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e afrodescendentes, a partir de nossa perspectiva, pressupõe uma concepção do Estado que responde aos interesses da maioria, e não das corporações, um Estado que garanta direitos e democratização, em termos de tomada de decisão coletiva, e não um Estado repressivo e expropriador. A característica paradoxal destas reformas pode ser claramente vista nos casos da Constituição da Colômbia de 1991 e da Constituição do Brasil de 1988. Na Colômbia, no âmbito da Lei 70 de 1993, é energizada a organização coletiva em torno da apropriação e o controle social do território dos povos afro-colombianos, a base da autonomia e a segurança alimentar, e da construção de redes transnacionais. Esta lei reconhece as comunidades negras da Colômbia como um grupo étnico com direitos coletivos sobre seus territórios, bem como sua identidade cultural, identifica assentamentos ancestrais e cria mecanismos para a titulação desses territórios, parâmetros de uso e proteção do meio ambiente. Esta legislação permitiu às comunidades afrodescendentes do Pacífico Sul colombiano, a partir do ano 2000, exigir seus direitos territoriais e, nos casos em que estes foram reconhecidos e garantidos, desenvolver estratégias de autonomia alimentar, promover conhecimentos e práticas tradicionais(recuperação do cultivo do arroz, produção de adoçante de cana de açúcar) e fortalecer suas organizações, como forma de resistência ao deslocamento forçado e aos massacres em uma região fortemente militarizada, controlada pelas grandes corporações da banana e da palma africana (Escobar, 2014). No Brasil, cria-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação( SNUC ) pela Lei 9.985 de 2000 e o Decreto 6.040 de 2007, que oficializa o termo território em referência a essas populações e institui uma política nacional de desenvolvimento sustentável. Antes da promulgação desta legislação, as lutas do movimento seringueiro liderado por Chico Mendes nos anos 80 foram muito importantes, juntamente com a criação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, as comunidades negras rurais(quilombolas), entre outras. Anos mais tarde, os processos constitucionais da primeira década do século XXI na Bolívia(2008), Equador(2009) e Venezuela(1999) marcaram um salto qualitativo nesta tendência, com um forte compromisso de romper com a lógica liberal-individualista das constituições políticas tradicionais. Este novo movimento jurídico-político estabelece uma forte ruptura com o pensamento hegemônico moderno de um Estado uninacional, monocultural, centralista e excludente. O pressuposto pluralista do constitucionalismo latino-americano sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos no mesmo espaço sociopolítico, sendo o direito estatal apenas mais um entre os existentes. Assume uma integração entre constituição e pluralismo democrático que projeta a perspectiva de um novo Estado de direito e de um novo modelo de democracia. Surgem novos sujeitos e institucionalidades e se 19 propõe a existência de uma nação de povos ou de um estado plurinacional. É uma aposta ao Estado social em oposição ao Estado neoliberal e um abandono da visão centralista do Estado, que tem como eixo a tutela pública do meio ambiente dentro da estrutura de uma economia sustentável e uma maior participação cidadã. Além do reconhecimento da titularidade de direitos das pessoas coletivas, como comunidades, povos e nacionalidades, e de novos direitos como o direito à água e à alimentação(Belloso Martín, 2017). Como Boaventura de Sousa Santos(2010) tem apontado, estamos diante de um constitucionalismo que vem de abaixo, grávido de outra epistemologia emancipadora do capitalismo e do colonialismo, que recupera a presença de povos milenares com uma relação simbiótica direta com os ciclos da mãe terra(Pachamama). No caso equatoriano, reconhece a natureza como um sujeito de direitos. A Constituição boliviana incorpora os princípios éticos suma qamaña(viver bem), ñandereko(vida harmoniosa), tekokavi(vida boa), yvymarane’y(terra sem mal), qhapajñan(caminho nobre). Tanto a Constituição boliviana quanto a equatoriana incorporam o princípio da viver bem originária do mundo andino e amazônico, que tem uma dupla conotação, plurinacional e ambiental(Belloso Martín, 2017). Há outro aspecto do constitucionalismo andino que deve ser destacado e que é central para a perspectiva dos bens comuns. Referimo-nos às modalidades de cogoverno entre sociedade e Estado, que trazem à tona não apenas o princípio da autodeterminação dos povos, mas também a possibilidade de reinventar a democracia, incorporando mecanismos que garantam o exercício da autonomia comunitária, da interculturalidade e da democratização. No caso da Venezuela, a Constituição de 1999 estabelece um quarto e um quinto poderes, chamados de Poder do Cidadão e Poder Eleitoral, e defende os princípios de uma sociedade democrática, participativa, protagonista, multiétnica e pluricultural. No Equador, a Constituição de 2008 define cinco poderes, acrescentando à clássica divisão tripartite a função de transparência e controle social, composta pelo Conselho de Participação Cidadã e Controle Social(Paucay, 2017). No caminho da construção de amplas alianças sociais e articulação continental, é muito importante conhecer, defender, garantir e ampliar estes instrumentos de democratização, que são o resultado de avanços históricos conquistados através das lutas dos povos e comunidades hoje em risco. 20 Capítulo 4 Diego Azzi Transição justa: políticas democráticas para priorizar o trabalho digno e a sustentabilidade Se olharmos para nosso passado recente, fica claro que a história humana no século XX foi marcada pela implementação de modelos de desenvolvimento econômico e social que não tinham o meio ambiente e o clima como elementos norteadores e muito menos como prioridades. É somente a partir do último quarto do século que a ideia de desenvolvimento sustentável ganhou algum espaço e difusão internacional. Seja no quadro do capitalismo ou do socialismo real, a industrialização pesada e o extrativismo sempre foram apresentados como pontes para modelos de desenvolvimento entendidos como expressão de progresso em si mesmos, sem ter maiores considerações sobre as consequências insustentáveis desses tipos de desenvolvimento. Nesse contexto, a defesa do emprego, a negociação coletiva e a luta pelos direitos trabalhistas não estavam apenas no topo da agenda do movimento sindical, mas muitas vezes estavam por cima das considerações ambientais, que eram então vistas como a agenda política da classe média intelectualizada. Esta relação conflituosa com a questão ambiental deve ser entendida, entretanto, como parte da cultura política do movimento operário em um determinado contexto. Historicamente, os trabalhadores no século XX, tanto no Norte como no Sul, foram educados e formados politicamente para a luta de classes e para a defesa dos interesses dos diversos ramos do trabalho, geralmente de costas voltadas não apenas para a questão ambiental, mas também para os movimentos sociais ambientalistas. A aproximação e o reconhecimento mútuo entre sindicalistas e ambientalistas é ainda hoje um passo difícil mas necessário para a construção de uma visão ecotrabalhista da transformação política progressista do futuro. A ideia de uma transição justa é apresentada não apenas como uma resposta às transformações do clima, da economia e do modo de produção, mas também como uma possibilidade concreta de construir pontes de diálogo e aproximação entre o movimento operário e outros movimentos sociais, o que teria um impacto positivo no fortalecimento do chamado poder social dos sindicatos. Nossa abordagem aqui compartilha a análise de recursos de poder( PRA na sigla em inglês), que tende a destacar as fontes primarias do poder político dos trabalhadores(seu poder estrutural), com base na capacidade de resolução de conflitos e a vitalidade das organizações trabalhistas(seu poder associativo) e suas possibilidades de cooperação com os movimentos sociais(seu poder social), levando em conta as configurações institucionais(seu poder institucional) (Schmalz et al., 2019, p. 88). O cruzamento entre história, atores e conteúdo político será analisado aqui com o objetivo de refletir sobre a ideia de transição justa em um mundo que tem sido hostil com os trabalhadores organizados nas últimas cinco décadas de hegemonia neoliberal no Norte e no Sul global. No século XXI, as relações de trabalho têm sido precarizadas por meio de reformas trabalhistas regressivas, e o diálogo social tem retrocedido em muitas partes do mundo. A digitalização, a automação e a expansão da economia de plataformas aprofundaram as disrupções nos mercados de 21 trabalho e na filiação a sindicatos, ainda fortemente ancorados no modelo organizacional do século XX . A pandemia da covid-19 expôs a fragilidade das cadeias globais de produção, mostrando claramente que não há economia viável sem o papel fundamental desempenhado pelos trabalhadores nos setores essenciais do mundo do trabalho, incluindo o trabalho na economia do cuidado e o trabalho em casa. Este cenário de crise também inclui a OIT, que após seu centenário está tentando ter ferramentas que lhe permitam cumprir o espírito emancipatório de sua Declaração de Filadélfia de 1944( OIT , 2019), que reafirma os princípios fundamentais em que a Organização se baseia e, em particular, que:(a) o trabalho não é uma mercadoria; (b) a liberdade de expressão e de associação são essenciais para o progresso sustentado;(c) a pobreza em qualquer lugar constitui um perigo para a prosperidade em todos os lugares;(d) a guerra contra a cobiça exige ser travada com vigor incessante dentro de cada nação, e por um esforço internacional contínuo e concertado em que os representantes dos trabalhadores e empregadores, que gozam de status igual ao dos governos, se juntem a eles em livre discussão e decisão democrática[isto é, diálogo social] 5 com vistas à promoção do bem-estar comum.(p. 1). As disrupções das próximas décadas não serão devidas apenas à mudança climática. A revolução industrial 4.0(centrada na digitalização e a automação da produção e a distri5 Nota do autor. buição) promete deixar milhares de trabalhadores desempregados, sem nenhuma garantia de que eles terão a oportunidade de uma transição justa no processo. A reestruturação da produção promovida pela globalização neoliberal (anos 1970-1990) já mostrou quantos trabalhadores foram deixados de lado, inclusive nos Estados Unidos, onde o total de empregos manufatureiros caiu de 20 milhões em 1979 para cerca de 12 milhões na segunda década do século XXI (« Why trade unions are declining», 2015; United States Bureau of Labor of Labor Statistics, Departament of Labor[ USBLS ], 2020).. A seguir, é apresentada uma breve história do conceito de transição justa e depois são discutidas perspectivas do futuro, apresentando o contexto pós-pandêmico e o cenário de guerra na Ucrânia, que representam grandes e novos desafios em comparação com o contexto do ano 2015, quando o termo transição justa foi incluído pela primeira vez no Acordo de Paris sobre mudança climática. Uma origem sindical A ideia por trás do que acabou sendo chamado de transição justa nasceu nos Estados Unidos, nos anos 70, e seguiu uma trajetória política de progressiva internacionalização nos anos 80 e 90. Mas já em 1973, Tony Mazzocchi, um líder do Sindicato dos Trabalhadores do Petróleo, Químicos e Atômicos ( OCAW na sigla em inglês), conseguiu o apoio dos ambientalistas para ajudar o OCAW a realizar o que ele chamou de«a primeira greve ambiental» por temas de saúde e segurança nas refinarias Shell(Morena et al., 2018, pp. 6-8). 22 No início dos anos 90, esta rede de sindicalistas e ativistas tinha desenvolvido um programa de ação explícito chamado «Superfundo para os Trabalhadores», com o objetivo de financiar a reciclagem profissional e a recolocação dos trabalhadores que perdiam seus empregos«sujos». Em 1995, os sindicalistas introduziram o termo transição justa durante uma apresentação à International Joint Commission on Great Lakes Water Quality. O ano de 1997 também assistiu ao lançamento da Just Transition Alliance(JTA), que visava conectar o movimento trabalhista com grupos de justiça ambiental focados nas comunidades(Morena et al., 2018). Em 1998, um ativista sindical canadense, Brian Kohler, publicou o que se tornaria uma das primeiras menções ao conceito de transição justa em um boletim informativo sindical. Durante os anos 2000, o conceito foi incorporado em documentos e discursos das Federações Sindicais Globais( GUF na sigla em inglês), como a International Transport Workers Federation( ITF ) e a International Federation of Chemical, Energy, Mine and General Workers’ Unions( ICEM )(Rosemberg, 2010, pp. 156-157). Esse breve relato histórico nos mostra como duas dimensões inter-relacionadas já estão presentes nas origens do conceito de transição justa: a) a transição que tem como objetivo políticas para determinados setores de trabalho- transição justa para a força de trabalho- e b) a transição que tem como objetivo políticas que promovem uma relação diferente entre as indústrias e as comunidades que vivem ao seu redor em particular, e entre a economia e a sociedade em geral. Estas duas dimensões estão ligadas à busca de uma transição para uma economia de baixo carbono. Embora o debate sobre a transição justa tenha entrado em declínio nos Estados Unidos na transição dos anos 90 para os anos 2000, ele já tinha sido disseminado para outros contextos nacionais(especialmente na Europa Ocidental) e para importantes espaços políticos multilaterais oficiais (Morena et al., 2018, p. 8). Em seu congresso de fundação em 2006, a Confederação Sindical Internacional( CSI ) incorporou em sua agenda de lutas prioritárias novas questões de crescente importância internacional, como a crise alimentar global, a hegemonia financeira, o desenvolvimento sustentável e a aceleração das mudanças climáticas. Nesse processo, já em 2007, a CSI e a Fundação Sustainlabour começaram a promover um esforço para incluir as questões e preocupações do mundo do trabalho e o debate sobre as políticas que geram empregos verdes nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ( UNFCCC na sigla em inglês), que tradicionalmente ignoravam a ligação entre emprego e mudança climática(Rosemberg, 2010, p. 142). Na COP15 em Copenhague, em 2009, a CSI esteve presente com uma grande delegação defendendo a ideia de«uma transição justa para uma economia de baixo carbono, integrando a agenda do trabalho digno e os interesses dos trabalhadores»(Hennbert e Bourque, 2011, pp. 154-156). Especialmente no período de preparação da Conferência das Partes sobre o Clima( COP21 ) em Paris, o movimento sindical internacional conseguiu fazer com que transição justa fosse explicitamente mencionada na Green Jobs Initiative(2009-2014), uma iniciativa conjunta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente( PNUMA ), da OIT , da CSI e da Organização Internacional dos Empregadores(Morena et al., 2018, pp. 8-9 e 13). A substituição de empregos«antigos» por«novos» é uma característica chave desta abordagem de transição, na qual a criação de empregos representa«justiça». Mas o importante é que, pela primeira vez, o conceito entrava em documentos das Nações Unidas, tornando possível formular visões de políticas que levaram em conta as diferenças de gênero e o papel específico que as mulheres desempenham na economia e no combate às mudanças climáticas( OIT , 2017b, pp. 1-5). De Copenhague 2009 ( COP15 ) a Paris 2015( COP21 ), a CSI trabalhou arduamente para transformar a tradicional relação do sindicalismo de rejeição das questões climáticas e ambientais através da estrutura de oportunidades abertas pelo continuo processo de acompanhamento das COP .«Não há empregos em um planeta morto», declarou o slogan de conscientização usado pela CSI junto com suas afiliadas na preparação para a COP21 . Desta forma, a CSI renovou a aproximação entre sindicatos e ambientalistas, já pioneira durante os protestos contra a Organização Mundial do Comércio( OMC ) em Seattle em 1999, mas agora aproveitando a crescente consciência e preocupação pública com a mudança climática e ligando-a à crise financeira global que começou em Wall Street em 2008. Importantes setores ambientalistas também se tornaram mais atentos às implicações sociais diferenciadas da mudança climática no mundo do trabalho, o que aumentou as possibilidades de diálogo e cooperação com os sindicatos. Particularmente nas Américas, por meio da CSA e sua antiga Secretaria de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável(a atual Secretaria de Desenvolvimento Sustentável) o tema começou a ser trabalhado já em 2008 com as centrais nacionais da região, foram realizadas conferências específicas, foram coordenadas as delegações latino-americanas nas COPS e, finalmente, foi incluído o conceito de transição justa na Plataforma para o Desenvolvimento das Américas( PLADA ) em 2014, sendo mais desenvolvido na revisão da plataforma em 2020(Medeiros, 2016, pp. 257-306; CSA , 2014; 2020). 23 Transição justa nas negociações internacionais Levando em conta os imperativos de uma reconversão justa da força de trabalho e da criação de trabalho digno e de empregos de qualidade, de acordo com as prioridades de desenvolvimento definidas no âmbito nacional...(Acordo de Paris, versão em espanhol) 6 Em muitos aspectos, a inclusão do conceito no preâmbulo do Acordo de Paris fechou uma etapa política e abriu uma nova etapa. A primeira etapa foi caracterizada por uma progressiva ascensão da questão ambiental e da mudança climática na cultura política do sindicalismo internacional, seus documentos e formulação política; um processo que acompanha a ascensão também na opinião pública em geral e no sistema internacional em particular, com o marco da UNFCCC , um dos resultados da Conferência das Nações Unidas ECO92 no Rio de Janeiro, a partir de 1994. O processo de acompanhamento das COP do clima forneceu a estrutura para a ação prioritária, complementada pelo trabalho focado nas negociações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável( ODS ) desde sua adoção na Cúpula Rio+20, em 2012. Os anos 2011-2015, ou seja, o período que antecede a Rio+20 e depois o período que antecede a Paris 2015, marcam o período de atividade mais intensa e, em alguns aspectos, o papel de liderança do sindicalismo internacional em relação à questão da mudança climática. A inclusão do conceito de transição justa na parte operativa do Acordo de Paris com linguagem mais ambiciosa, como é bem conhecido, não foi realizada. Constar no preâmbulo significa ter estado em considerações gerais feitas antes de entrar no conteúdo real negociado pelas partes. Entretanto, sua inclusão no preâmbulo do Acordo legitimou a narrativa da transição justa também por parte dos governos e das Nações Unidas, ao reconhecer oficialmente seus«imperativos»( UNFCCC , 2015). Assim, a principal conquista sindical na Cúpula de Paris foi fazer da ideia de transição justa um conceito oficial das negociações sobre o clima, adotado pelas partes, assim como é a agenda do trabalho digno acordada na OIT . A ideia de«transição justa para a força de trabalho», como aparece no acordo de Paris, corresponde à necessidade de levar em conta que, como consequência da mudança climática, os empregos serão: fechados(principalmente nas indústrias poluidoras), redistribuídos entre setores(necessidade de treinamento e qualificação profissional), mas também criados(novos setores e novas tecnologias). A OIT também incorporou essa visão de transição justa em alguns de seus docu6 É importante observar que, na tradução oficial da UNFCCC para o espanhol, a palavra transição aparece como reconversão:« Taking into account the imperatives of a just transition of the workforce and the creation of decent work and quality jobs in accordance with nationally defined development priorities»(Paris Agreement, Preambule, p. 2). mentos desde antes da COP21 e continua com importantes trabalhos sobre o assunto nas diretrizes norteadoras das políticas de seu centenário( OIT , 2015; 2017a). A inclusão da transição justa no preâmbulo do documento oficial abre possibilidades para aprofundar seu conteúdo político e sua aplicação prática nos próximos anos. Este imperativo decorre do simples fato de que não há um único processo de transição justa, mas que os processos serão diversos por responderem às especificidades das economias, dos mercados de trabalho e dos impactos ambientais. Até a Cúpula de Paris de 2015, o processo de formulação do conceito permaneceu mais centrado na realidade sindical do Norte global industrializado do que na do Sul subdesenvolvido e tecnologicamente dependente. A aposta pragmática no diálogo social e as alianças com o setor privado, incluindo as transnacionais, enquanto no Sul global os direitos trabalhistas são reduzidos a fim de manter as taxas de lucro, mostra como realidades diferentes exigem políticas e estratégias de transição diferentes do mundo sindical. As negociações sobre a mudança climática são, na realidade, sobre questões-chave da economia política global, sobre as lutas pelo poder entre nações e entre os grandes capitais. A ênfase do mercado em interpretar a crise climática como uma oportunidade financeira é um sinal disso. As organizações sociais têm alertado que o debate sobre o clima está se tornando cada vez mais um balcão de negócios entre o setor privado e os Estados nacionais, onde são cada vez mais valorizadas as parcerias público-privadas( PPP ) e os preços do carbono como meio de implementar e financiar Contribuições Nacionalmente Determinadas(NDC na sigla em inglês)(Pietrikovsky, 2018). Diante desse cenário de expansão das fronteiras financeiras como uma suposta solução para a crise climática, a CSA (2018) argumentou em sua 3 a Conferência Regional sobre Energia, Meio Ambiente e Trabalho(3 a CREAT ) que«uma transição justa não pode ser orientada para uma nova mercantilização da natureza e das alternativas energéticas»(p. 5). Hoje existem narrativas concorrentes em torno da ideia de uma transição justa e, naturalmente, também existem os amigos da transição justa no mercado, interessados nos lucros que podem ser obtidos a partir dessa ideia. Mas além da responsabilidade social corporativa e dos problemas do diálogo social com os empresários, as disputas em torno das futuras políticas de transição são disputas de poder, pois qualquer injustiça tem a ver com disparidades de poder. É precisamente por causa deste aspecto fundamental que se justifica um debate sobre o conceito de transição justa: é apenas uma mudança de força de trabalho de uma economia suja para uma economia limpa, sem uma mudança fundamental no equilíbrio de poder? Ou a mudança para uma economia de baixo carbono implica necessariamente uma 24 transformação muito mais profunda da sociedade?(Morena et al., 2018, p. 13). A necessidade de mudar o modo de produção para responder à crise climática nos dá a oportunidade de questionar e repensar o que é produzido, como produzimos, e para quem vai essa produção. Compreender as lutas de poder e as estruturas de desigualdade do presente é um passo fundamental para pensar a transição não apenas em termos ambientais, mas também em direção a uma sociedade estruturalmente mais justa. O período seguinte à COP21 em 2015 marcou a adoção de uma linguagem de transição justa por diferentes atores não sindicais, sejam eles organizações não governamentais( ONGS ), movimentos sociais, corporações ou governos e instituições internacionais. De fato, a mudança climática afeta diferentes grupos de várias maneiras, dependendo de seu status econômico, etnia, gênero e localização. Impacta até mesmo nas políticas de defesa, segurança e energia das nações e empresas transnacionais(Buxton e Hayes, 2016, p. 286). Em um curto período, o conteúdo da ideia de transição justa também foi interpretado e adaptado mais ou menos livremente de acordo com os interesses em jogo. A multiplicidade de interpretações e apresentações do conceito nem sempre adota um contorno progressista. De fato, é possível tipificar algumas narrativas de transição justa em termos de sua ênfase: visão de reforma gerencial, visão de reforma estrutural, visão transformadora, visão do status quo, com diferentes graus de radicalismo ou reformismo(Shelton e Stevis, 2018). Uma característica comum de todas as abordagens, incluindo as menos transformadoras, é a ideia de que a transição de uma economia alimentada por combustíveis fósseis para uma mais sustentável é necessária e que sua implementação terá um impacto considerável sobre o emprego e os modos de vida. A iniciativa Sindicatos para a Democracia Energética( TUED ) defende a ideia de que as atuais relações de poder devem ser questionadas e modificadas, e que isto só pode ser alcançado através da propriedade pública/social e do controle democrático de setores-chave, particularmente o setor da energia(Sweeney and Treat, 2018, p. 14). Em seu 4 o Congresso Mundial, realizado em dezembro de 2018, a CSI ampliou sua visão das políticas de transição justa, defendendo que«as garantias de Transição Justas devem estar no centro de todas as mudanças globais, incluindo a mudança climática, a inovação tecnológica ou os fluxos de migrantes e refugiados»( CSI , 2018, p. 28). De acordo com a CSI , transições justas requerem: Planos para a criação de empregos verdes. Assegurar as pensões para os trabalhadores mais velhos que enfrentam o deslocamento. Habilidades e garantias de realocação/emprego para todos os trabalhadores, inclusive os que estão entrando no mercado de trabalho, para apoiar a mobilidade de trabalho. O trabalho digno garante os direitos trabalhistas, o salário mínimo vital e a negociação coletiva. O direito ao trabalho e a igualdade de tratamento para migrantes e refugiados. Uma transição da economia informal para a formal e a luta contra a crescente informalização do trabalho. Proteção social universal, incluindo proteção de renda para todos. Investimento em empregos de qualidade e comunidades sustentáveis. Implementação do diálogo social e de mecanismos tripartites eficientes (Convenção 144 da OIT). Fortalecimento dos direitos de informação e consulta dos trabalhadores. 25 Em 2018, durante a COP24 em Katowice, Polônia, o movimento sindical internacional teve novos avanços em sua estratégia de inserção da transição justa na agenda dos governos, dos empresários e das Nações Unidas. A CSI conseguiu a assinatura da Declaração da Silésia sobre Transição Justa e Solidariedade por 53 países e pela Comissão Europeia, sendo alguns desses países tradicionais produtores de combustíveis fósseis, como a Polônia. A declaração foi um avanço político, mas deve-se observar que tais documentos não vinculam os governos à implementação concreta de políticas de transição justa no âmbito das medidas de resposta à crise climática oficialmente acordadas pelas partes. Em 2022, a COP27 foi realizada no Egito em um contexto de guerra na Ucrânia e dos persistentes efeitos da pandemia da covid-19 sobre a economia, a saúde pública e o emprego. Sete anos após o Acordo de Paris de 2015, o conceito de transição justa aparece treze vezes na Declaração Final da conferência, muitas vezes num contexto de reconhecimento da necessidade de apoio às políticas de transição. A aprovação do Fundo de Perdas e Danos que tinha sido demandado nas negociações do clima durante anos foi um sucesso, mas é importante assegurar que os recursos sejam adequadamente direcionados para os países e setores mais afetados, promovendo políticas de transição que efetivamente reduzam as desigualdades e injustiças. O trabalho de incidência do movimento sindical internacional nessa COP contribuiu para a incorporação do reconhecimento do diálogo social e das garantias de níveis básicos de proteção social para uma transição justa no Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh, assim como destacou a importância da participação efetiva das partes afetadas, incluindo a força de trabalho representada pelos sindicatos. Na seção de implementação aprovada no Plano, está prevista a realização anual de uma mesa redonda ministerial sobre transição justa como parte do plano de trabalho da COP do clima sobre transição justa. Entretanto, o texto de 2022 é ambíguo em sua definição, mencionando a necessidade de«assegurar uma transição justa para os países em desenvolvimento» e envolvendo todas as partes interessadas, das quais a força de trabalho é apenas uma, e não fazendo nenhuma menção direta ao movimento sindical como interlocutor nesse processo ( UNFCCC , 2022, p. 6). Conclusão De uma ideia dos sindicatos industriais americanos nos anos 70 até uma ponte de diálogo entre trabalho e meio ambiente nos anos 90, passando por| uma estratégia de lobby nas negociações sobre o clima da ONU e sua inclusão no Acordo de Paris de 2015, na Declaração da Silésia de 2018 sobre a Transição Justa e no Plano de Implementação Sharm el-Sheikh, a trajetória política da transição justa tem se alongado dentro do movimento sindical internacional e, em certa medida, sua presença está crescendo nas realidades nacionais. Este cenário é surpreendente precisamente porque estamos vivendo um período histórico extremamente hostil não só ao sindicalismo, mas também à centralidade do trabalho humano na organização da economia e nas prioridades políticas de nossas sociedades. Isto é, embora seja claro que o trabalho humano não vai desaparecer por completo, sua centralidade no modo de vida de nossas sociedades e economias está em um estado fraco em um mundo do trabalho em grande parte sem direitos nem proteção social, o que muitas vezes é promovido através do elogio ao espírito empreendedor individual dos trabalhadores e as trabalhadoras comuns. Entre os muitos desafios para o sindicalismo no presente e no futuro imediato, pelo menos cinco se destacam: a precarização e informalização do trabalho, a globalização, a flexibilização e digitalização da economia, a construção de alianças sociais e políticas, e a questão mais ampla da participação e a democracia interna, incluindo o empoderamento das mulheres(Fichter et al., 2018, p. 3). O sindicalismo nas Américas, em particular, enfrenta desafios estruturais, tais como a necessidade de gerar e garantir trabalho digno, proteção social universal, liberdade de associação, negociação coletiva, justiça social, igualdade e equidade de gênero, soberania alimentar e energética com preservação dos bens comuns, autodeterminação dos povos e nações, no contexto de processos democráticos participativos que incluem todas as partes interessadas. A coordenação entre as forças progressistas da região será outro elemento chave na implementação de mudanças no modelo de desenvolvimento de nossos países, numa tentativa de inserir a América Latina e o Caribe em cadeias de produção que não se baseiem apenas no extrativismo, no desmatamento e na produção de commodities agropecuários. Não há dúvida de que as novas tecnologias afetam os trabalhadores de diversas maneiras e, em muitos casos, com sérios impactos. Seus receios sobre a automação são reais e o movimento sindical tem lutado para defender os trabalhadores em situações particularmente vulneráveis e precárias. Assim, argumenta-se que expandir o conceito de transição justa, que é atualmente utilizado em negociações relacionadas ao clima, para se relacionar com rupturas tecnológicas seria uma inovação valiosa para garantir que a automação«não deixe ninguém para trás»(Dobrusin, 2019). As transições ambientais e digitais são articuladas, tanto como causas disruptivas quanto como soluções potenciais para a crise mundial do trabalho. Se aprofundarmos a ideia de transições justas que«não deixem ninguém para trás», devemos levar em consideração que o futuro do trabalho e o trabalho do futuro também terão um impacto no futuro do movimento sindical como uma forma institucional de organização e ação coletiva. O poder institucional dos sindicatos depende do contexto, da história e da tradição política em cada localidade. Ele tem um papel e um significado diferentes em cada país, no Sul e no 26 Norte global(Schmalz et al., 2019, pp. 87-88). Mas depois de 50 anos da onda neoliberal no mundo, os sindicatos que resistiram e são os mais fortes institucionalmente nos países são, frequentemente, os sindicatos de base em indústrias sujas e de alta emissão, bem como os do setor público em geral. Esses sindicatos são também os que possuem o maior poder associativo. Assim, no grupo de trabalho sobre transição justa que a CSI vem promovendo desde a COP24 , é importante observar que a transição de suas forças de trabalho não deve resultar na destruição do poder associativo do sindicato, ao retirar seus membros«transicionados» para outros empregos. Transição justa e organização sindical são, portanto, questões inseparáveis. Enquanto existem alianças com alguns setores dos empregadores, devemos continuar denunciando a cultura corporativa agressivamente antitrabalhista que caracteriza a maioria do setor privado em praticamente todos os países, especialmente no Sul global. Portanto, a questão é como exigir e assegurar a implementação de políticas de transição justa que mantenham e ampliem a representação sindical. Assim, o direito de associação e a negociação coletiva são colocados como um desafio e um objetivo. Os imperativos de uma transição justa para as organizações sindicais em particular não podem ser separados das demandas de transição justa para a força de trabalho em geral. Assim, a ideia-força da autorreforma sindical(hoje chamada de fortalecimento e transformação sindical) apresentada na PLADA pode ser tomada no contexto da mudança climática, a automação, a digitalização e as políticas de transição para a força de trabalho e para a representação sindical institucional. Políticas concretas de transição são frequentemente implementadas pelo Estado e pelo setor privado, mas não há razão para não começar a promover adaptações organizacionais também de dentro do movimento sindical. Finalmente, devemos observar que para que as propostas sindicais de transição justa tenham maior visibilidade, poder de influência e eficácia prática, elas também devem ser levadas a fóruns internacionais além daqueles ligados a questões ambientais e climáticas. Isto porque comércio, finanças e investimentos em infraestrutura, energia e indústria são parte fundamental do debate sobre o modo de produção nas próximas décadas, assim como também as questões de direitos humanos e o controle do poder corporativo. Assim, além do Centro de Transição Justa e da atuação das delegações sindicais nas COP s climáticas, é estratégico avançar nas demandas concretas por uma transição justa também em espaços«não ambientais» para a ação sindical, tais como o Comitê Consultivo Sindical( TUAC na sigla em inglês) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico( OCDE ), o agrupamento sindical do G20 ( L20 ), a Rede de Cooperação Sindical para o Desenvolvimento( TUDCN na sigla em inglês), os acordos-quadro globais negociados pelas Federações Sindicais Globais( GUF ) e a OIT . Somente ampliando a pressão e o trabalho sindical sobre a transição justa é possível evitar que seu conteúdo seja capturado por forças que buscam simplesmente adaptar a exploração capitalista a uma versão verde das mesmas injustiças que hoje vigoram. Ao longo deste capítulo, procuramos mostrar que a transição justa para a força de trabalho é extremamente importante para o futuro do trabalho e do próprio sindicalismo, em um contexto de crise climática que já é uma realidade, mesmo que alguns a neguem por ideologia e interesses próprios. Sem sindicatos vivos e fortes para lutar pelo trabalho digno, pela negociação coletiva e pela extensão dos direitos para o bem-estar dessa força de trabalho, a transição significará apenas a mudança de um modelo de exploração do trabalho em indústrias«sujas» para outro modelo, muitas vezes ainda pior, de indústrias«limpas e renováveis» no âmbito de um capitalismo verde. Um indicador crucial(e fácil de medir) do sucesso de planos de transição justa é a taxa de densidade sindical e formalização do trabalho. Mesmo quando outros aspectos de sustentabilidade e a transição sejam atendidos, os países e corporações nos quais a representação sindical e os direitos trabalhistas são suspensos ou atacados não devem ser considerados parceiros sociais( social partners) na promoção de uma transição justa. 27 Capítulo 5 Cecilia Anigstein, Diego Azzi, Pablo Bertinat e Natalia Carrau Perspectivas da transição justa para a classe trabalhadora na América Latina e no Caribe A transição justa é uma das principais demandas e propostas do movimento de trabalhadoras e trabalhadores em todo o mundo diante da crise socioecológica. Hoje a classe trabalhadora tem a oportunidade de transformar a luta pela justiça ambiental em uma luta também sindical, a partir de uma perspectiva originalmente construída em diálogo com outros movimentos. Como veremos, a transição energética é um dos eixos de qualquer processo de transição ecológica. Entretanto, as transições ecológicas e energéticas podem ser profundamente injustas. A visão da CSA propõe uma resposta às falsas soluções verdes impostas por governos, corporações transnacionais, instituições financeiras e elites capitalistas, que promovem uma visão de transição desligada dos objetivos de justiça. Portanto, a transição justa da classe trabalhadora pretende ser uma alternativa contra-hegemônica à transição energética corporativa, de e para os povos do presente e das gerações vindouras. Ela prefigura outro futuro possível baseado na democratização, a descolonização e a superação das desigualdades de classe, gênero e raça. Na última década, o movimento sindical global conseguiu colocar a transição justa na agenda das negociações multilaterais pelo clima e até mesmo promover seu foco nas políticas nacionais e regionais em diferentes latitudes. Esses avanços são significativos, mas agora estão em risco. Há uma lenta mas determinada captura corporativa da perspectiva e significado da transição justa com a capacidade de instalar políticas nacionais que contradizem a defesa dos direitos trabalhistas e a necessidade de uma transição do modelo estrutural, além da eliminação das fontes de energia fósseis. 28 No movimento sindical internacional, durante a última década, o foco das organizações do Norte global tem se consolidado. Lá, as demandas mais urgentes estão particularmente ligadas aos processos de descarbonização e como eles afetam os trabalhadores da energia e suas comunidades, de modo que a negociação coletiva, o diálogo social e a formação profissional estão no centro das políticas de transição justas do Norte. As transições ecológicas e energéticas têm sua principal sede no Norte, mas reproduzem e aprofundam as assimetrias com o Sul, perpetuando o colonialismo e a dependência ao atribuir-lhe o papel de fornecedor de matérias-primas agrominerais em condições desfavoráveis de trabalho e intercâmbio. A América Latina e o Caribe permanecem em seu papel de economias periféricas fornecedoras de matérias-primas para processos industriais sediados nas grandes potências, crescentemente na China. Um caso emblemático é a conversão da indústria automotiva em eletromobilidade, com seu epicentro na China, Estados Unidos e Europa(desenvolvimento de carros elétricos e baterias), que depende de forma decisiva do fornecimento de minerais(cobre, lítio, cobalto, entre outros) das economias periféricas, especialmente as da América Latina. Assim, a geopolítica da energia nos mostra que o processo de eliminação dos combustíveis fósseis no Norte e a geografia de pilhagem extrativista no Sul são duas faces da mesma moeda. O retorno de agendas conservadoras e práticas antidemocráticas na região, como golpes de estado e intervenções, também tem sido associado à disputa por estes recursos, como demonstrado pelo violento golpe de Estado contra o governo de Evo Morales, na Bolívia, em 2019. Outra realidade é vivida pela classe trabalhadora do Sul global. A característica estrutural do atual modelo de desenvolvimento no Sul não é apenas sua insustentabilidade em termos ambientais, mas também(e como um elemento importante para o movimento sindical) as formas de superexploração da força de trabalho que ele impõe: o trabalho assalariado e não assalariado sem direitos(informalidade e precarização), a perseguição, discriminação e até aniquilação dos coletivos trabalhistas e lideranças sindicais que se organizam e protestam em defesa de suas vidas e seus direitos¸ a escravidão moderna, a exploração infantil, as desigualdades étnico-raciais e de gênero. Perante essa realidade, o conceito e as exigências de transição justa, que são genuínas e válidas nas economias desenvolvidas, mostram-se inevitavelmente insuficientes no contexto regional latino-americano e caribenho. Mais da metade da classe trabalhadora encontra-se excluída e impedida de exercer o direito à liberdade sindical e a negociação coletiva, simplesmente porque são assalariados ou trabalhadores autônomos em condições de total informalidade e fragilidade, cujas atividades e renda são exclusivamente para a subsistência, e na maioria das vezes são insuficientes. O panorama é agravado pelo fato de que os importantes avanços nas políticas universais de proteção social alcançados durante a primeira década deste século foram, em sua maioria, desmantelados ou desarticulados pelos governos de direita, que retomaram o projeto neoliberal de uma região submissa, desigual e sem direitos. A propósito, sua restituição é difícil mesmo naqueles países onde houve vitórias eleitorais de forças políticas de esquerda e/ou progressistas. Estamos falando de maiorias, não apenas de grupos vulneráveis ou de formas atípicas de emprego. Este é um fator crucial, pois evidencia a falta radical de proteção social diante dos impactos da crise socioecológica e das transições industriais e energéticas em desenvolvimento que já estão sendo experimentados. Eventos extremos como secas prolongadas, enchentes, incêndios florestais, apagões de energia, escassez de água potável causam enormes deslocamentos em ambientes urbanos e rurais; provocam crises de saúde, habitação e de emprego; deslocamento forçado de populações; destruição de moradias, meios de subsistência e trabalho, bem como uma exacerbação da violência que resulta na violação dos direitos humanos e trabalhistas. Assim, para o movimento sindical regional, a transição justa entendida fundamentalmente como o exercício do tripartismo, não é suficiente. Não apenas porque vira as costas a mais da metade da classe trabalhadora do continente, mas também porque ignora a característica sociopolítica que define o movimento sindical latino-americano e caribenho: a fragilidade das organizações sindicais setoriais ou por área de atividade, em termos de sindicalização e negociação coletiva, é compensada por poderosas articulações intersindicais e intersetoriais. O sindicalismo latino-americano, geralmente fraco na fábrica, torna-se forte na mobilização popular ao lado dos movimentos indígena-camponês, estudantil, de justiça ambiental, feminista e antirracista. Suas demandas não são de forma alguma corporativistas, nem se limitam ao sindicalismo tradicional. Pelo contrário, visam defender e expandir os direitos de caráter universal, desafiam as elites e o poder corporativo e contestam modelos de desenvolvimento excludentes e insustentáveis. Por todas essas razões, os elementos da transição justa na América Latina e no Caribe têm a particularidade de serem transbordantes. Eles vão se expandindo e redefinindo no calor dos processos de mobilização popular que estão impulsionando mudanças profundas em países como Colômbia, Equador, Peru, Chile, Bolívia, Panamá, Honduras e Brasil. Na CSA , as centrais nacionais vêm debatendo e compartilhando há mais de uma década, em um exercício de feedback que inclui movimentos sociais aliados na região. Tudo isso foi sintetizado em seu programa continental, com diretrizes que 29 contribuem para a promoção de políticas e experiências nacionais concretas de transição justa. A seguir, apresentamos estas diretrizes, dimensões e eixos de luta em torno de uma transição justa na região. Definindo a transição justa a partir do sindicalismo da região Uma transição justa é aquela capaz de gerar e garantir trabalho digno, proteção social universal, liberdade sindical, negociação coletiva, justiça social, igualdade e equidade de gênero, soberania alimentar e energética, com preservação dos bens comuns, autodeterminação dos povos e as nações, no âmbito de processos democráticos e participativos que incluam todas as partes interessadas( CSA , 2020). A Plataforma para o Desenvolvimento das Américas( PLADA ) é o programa sindical para o desenvolvimento sustentável com justiça social mais poderoso do sindicalismo da região e o único de seu tipo no mundo. Lançada em 2014 e atualizada em 2020, a plataforma contém uma aposta em um desenvolvimento qualitativamente diferente, ancorado em quatro dimensões estruturais: social, política, econômica e ambiental. O processo de elaboração da PLADA incluiu o diálogo com organizações sociais e movimentos aliados na região, o que enriquece e potencializa a capacidade de representar amplamente as classes populares da América Latina e do Caribe. A dimensão ambiental contém uma definição de transição justa: um conjunto de políticas projetadas para garantir que a transição e o caminho para uma produção com baixa emissão de GEE ofereçam, ao mesmo tempo, oportunidades aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades envolvidas, a fim de garantir que não suportem os principais custos das consequências negativas das mudanças pelas quais não são os principais responsáveis( CSA , 2020). O posterior desenvolvimento da política e da perspectiva ambiental da CSA dotou esta definição de profundidade política e rigor em termos das implicações de desenvolver uma transição justa que reflita a concepção de classe presente na região. Na América Latina e no Caribe, o escopo da definição não se refere apenas a uma transição para uma economia de baixa emissão de carbono, mas a uma economia social e ambientalmente sustentável, tendo como núcleo o trabalho digno e a sustentabilidade da vida. Falar simplesmente em descarbonizar a economia não é suficiente para englobar a necessidade de mudança estrutural do modelo. Especialmente na região, dado o impacto territorial dos modelos de produção para a exportação de matérias-primas: agroalimentar extensivo e concentrado(pecuária, soja, milho, cana de açúcar, palma, banana), mineração a céu aberto em larga escala(ouro, prata, cobre, lítio) e extração de hidrocarbonetos(gás e petróleo). A aplicação prática desta transição justa implica necessariamente a disputa e transformação do modelo de produção e consumo, e um afastamento da matriz extrativa e neoliberal na qual o modelo hegemônico atual se baseia. Portanto, é central identificar as dimensões de sua aplicação e valorizar o local, o nacional e o regional como escalas espaço-temporais múltiplas, integradas e interdependentes. A abordagem territorial da transição justa é central, e para isso é necessário afastar-se de falsas dicotomias profundamente enraizadas nos modelos de desenvolvimento hegemônico, por exemplo, urbano versus rural, proteção ambiental versus desenvolvimento industrial. Em um contexto de fortes mudanças e de conjunturas dramaticamente instáveis e de crises, pensar em transições não se trata apenas de uma transição energética justa. De fato, o programa da CSA apresenta a transição justa em uma estrutura de transformações mais amplas, e os sindicatos também defenderam a ideia da transição aplicada aos impactos da atual revolução industrial conhecida como Indústria 4.0. A justiça como um componente central da transição também se aplica a pensar na recuperação do emprego e do trabalho no futuro em setores da economia fortemente impactados pela revolução tecnológica e das comunicações. A transição justa é, portanto, uma exigência sindical que coloca o trabalho digno e a justiça social e ambiental no centro do debate e disputa o modelo de desenvolvimento hegemônico e os atores dominantes deste modelo. Em primeiro lugar, trata-se de trabalhar com os direitos fundamentais definidos na Declaração da OIT de 1998 sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) liberdade de associação e liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; 2) eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; 3) eliminação do trabalho infantil; 4) eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação e, mais recentemente; 5) direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Por outro lado, envolve o trabalho produtivo, o trabalho reprodutivo e o trabalho das comunidades nos territórios afetados pelo atual modelo de produção e pela crise ambiental. A CSA identifica todos esses coletivos como fazendo parte da classe trabalhadora. Portanto, uma transição será justa se ela propuser respostas para garantir o ingresso de todos os trabalhadores e as trabalhadoras nos territórios direta ou indiretamente empregados, seja em modelos de produção insustentáveis ou em sistemas energéticos de alta emissão, como o sistema de energia fóssil. E, também, dos grupos mais expostos à crise socioecológica que trabalham em setores como agricultura, construção, turismo, economia popular, sistema de saúde, transporte e, em geral, em quase todas as atividades realizadas pelos Estados que estão comprometidas com a adaptação e os eventos climáticos extremos(incêndios florestais, inundações, epidemias, furacões e ciclones etc.). 30 Dimensões fundamentais da transição justa 1. Negociação coletiva e mecanismos eficazes de diálogo e participação social A transição é uma discussão fundamentalmente política e, portanto, uma luta pelo poder. No âmbito setorial, a negociação coletiva(mesmo com suas enormes limitações na região) continua sendo uma das principais ferramentas do movimento sindical para a defesa e ampliação de seus direitos trabalhistas e sindicais. Nos setores e empresas afetados pelos processos de transição do modelo energético e industrial, a negociação coletiva é uma oportunidade para que a voz e as propostas dos trabalhadores e dos sindicatos façam parte da concepção e implementação das transformações. Não apenas em termos defensivos, procurando preservar os direitos adquiridos e salvaguardar os empregos, mas também participando ativamente na concepção das transições guiadas pelos princípios de justiça social, justiça ambiental e igualdade. No âmbito nacional, uma preocupação compartilhada por todo o movimento sindical da região é a ausência de mecanismos institucionalizados, eficazes e regulares de diálogo e participação social tripartite, bem como a exclusão sistemática dos sindicatos nos processos de tomada de decisão e de implementação de políticas públicas. tilizados atravessa as políticas econômicas e de investimento dos países e as corporações, e permite uma ideia colonial na qual o território e tudo aquilo que nele vive e habita está a serviço da obtenção de lucro. É nos territórios onde podemos ver a forte ligação entre os ataques à democracia e à violência e o meio ambiente 7 . A gestão e o planejamento democráticos e participativos são essenciais para implementar uma transição justa, mas esses elementos básicos não são garantidos no cenário político regional. Isto requer uma análise abrangente e multinível considerando a realidade local, regional e nacional dos países e dos bens comuns compartilhados com outros países, e levando em conta as características produtivas, econômicas, ambientais, culturais, sociais e de gênero existentes. A gestão democrática do território envolve a participação, a autonomia e decisão de coletivos, comunidades e organizações. A gestão centralizada que dominou a elaboração e implementação de políticas no passado é uma ferramenta obsoleta com tons autoritários para as transformações sociais pelas quais estamos passando, que não toleram mais decisões que os envolvam sem sua efetiva participação e opinião. O território é um espaço comum que também tem significados culturais, ancestrais, religiosos e sociais. O desafio para uma transição que se orgulhe de ser justa é que as intervenções que aconteçam sejam uma garantia de mecanismos democráticos e participativos. Corresponde perguntar até que ponto o modelo de diálogo social tripartite promovido pela OIT como pilar do trabalho digno e como um direito fundamental é suficiente e viável no contexto latino-americano. O outro lado desta discussão nos mostra que os processos constituintes do continente(os bem-sucedidos, mas também os que fracassam ou inspiram grandes mobilizações populares) fornecem elementos substantivos, genuínos e mais avançados de participação popular. Sem dúvida, um desafio para os sindicatos é avançar numa síntese entre a tradição sindical que promove o diálogo social e os novos elementos de participação que emergem das novas constituições latino-americanas ou como demandas da mobilização social, preservando o papel único e insubstituível que possuem as organizações de trabalhadores e trabalhadoras em termos de sua representatividade, legitimidade e síntese construída. 2. Participação e consulta com as comunidades nos territórios Os territórios são um aspecto fundamental para as políticas públicas. Ao mesmo tempo, eles têm sido um fator de tensão permanente pois, em grande parte, os territórios são configurados a instancias do exercício de poder do capital nacional e/ou transnacional, sob uma lógica extrativista na qual tudo aquilo que vive e habita ali é considerado uma mercadoria. A consideração dos territórios como recursos mercan7 As circunstâncias que envolveram os incêndios na região amazônica do Brasil em 2019 são um exemplo dramático desse vínculo. Nos primeiros oito meses do governo de Jair Bolsonaro no Brasil, instituições e regulamentações voltadas para a proteção ambiental foram desmanteladas, seus orçamentos e instrumentos de controle foram reduzidos, mecanismos de participação social foram desmantelados e políticas foram desenvolvidas para beneficiar a expansão do agronegócio. Em uma declaração publicada pela CSA em agosto de 2019, intitulada«A Amazônia como expressão do ataque à democracia no Brasil», afirma-se que«os ataques à democracia e as medidas implementadas que privilegiam as elites econômicas e o mercado em detrimento das trabalhadoras e os trabalhadores foram o prelúdio dos eventos que estamos testemunhando hoje com os incêndios na Amazônia». A declaração cita como precedentes o golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff, o assassinato da vereadora Marielle Franco, o ataque e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e o assassinato de líderes camponeses, indígenas e ambientalistas. 31 3. Perspectiva de gênero e gerações As políticas para uma transição justa devem incorporar a dimensão de gênero e a questão da desigualdade e a violência como parte transversal de seu planejamento e implementação, especialmente considerando o papel das mulheres nos sistemas energéticos e nos territórios envolvidos na produção, geração, distribuição e consumo. É essencial incorporar na análise as desigualdades estruturais existentes nas sociedades, entendê-las como tal para que as políticas a serem aplicadas não as aprofundem, mas sim visem reduzi-las. de água potável, ar, sementes e a exposição a riscos à vida e à saúde, entre outros. As políticas implementadas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a transição para diferentes sistemas de produção e consumo terão impactos distributivos que precisam ser abordados. Em sua proposta programática, o sindicalismo da região contempla abordar as desigualdades produzidas pelos impactos da crise ambiental, ressaltando na Resolução do 4º Congresso da CSA a necessidade de desenvolver Os estudos sobre políticas públicas destacam amplamente a importância de que as políticas sejam projetadas com foco nas desigualdades e os direitos. Há uma tendência a considerar que as políticas para a transição justa podem ser projetadas em instituições dedicadas à energia, indústria, mineração, economia, finanças ou, idealmente, ao trabalho. Mesmo que estejam envolvidas instituições voltadas para o trabalho, é central que seja implementada uma análise que destaque as desigualdades existentes nos setores, populações e territórios onde as políticas serão implementadas. Em cada contexto nacional, algumas perguntas comuns precisam ser respondidas: Que empregos estão em risco de desaparecer no contexto de uma transição energética? Em que setores estão localizados? Quantas pessoas estão empregadas nesses setores? Quantas dessas pessoas são mulheres? Quantos são jovens? Há empregos indiretos em risco? Em que setores? Quantos são empregos em condições de informalidade? Quantas mulheres e quantos jovens subsistem por esses empregos? Estas são apenas algumas perguntas que serão fundamentais para elaborar políticas de transição justas e que podem servir de base para o diálogo entre sindicatos, governos e empresas. Ao mesmo tempo, precisamos pensar nos empregos associados a um novo modelo de produção e de consumo e em seu sistema energético associado. As evidências existentes mostram o potencial para o desenvolvimento de inúmeros empregos e empregos associados a esses setores. Onde eles se encontram? Qual é o papel do cuidado em um novo modelo de produção? Quais serão as formas predominantes de organização nesses setores? Deve ser dada atenção especial a dimensionar o estado atual da pobreza energética em cada país e, em particular, entre as mulheres e as famílias chefiadas por mulheres. Por outro lado, a crise climática e ambiental tem um impacto diferencial sobre as pessoas de acordo com a classe social, gênero, descendência étnico-racial, localização geográfica e território onde elas vivem. As populações e grupos mais vulneráveis já estão sofrendo as piores consequências da crise climática, incluindo a perda dos meios de subsistência, empregos, renda, moradia, a impossibilidade de acesso a fontes uma perspectiva crítica do racismo ambiental considerando que a poluição e a degradação ambiental afetam, com mais frequência e em maior magnitude, as comunidades afrodescendentes e indígenas, e que elas também sofrem os impactos de outras desigualdades, incluindo a falta de acesso a água potável, saneamento e eliminação de resíduos 8 . 4. Políticas integrais e integradas As políticas para uma transição justa devem ser projetadas e implementadas de forma integral em cada país. Por serem políticas voltadas para uma economia e sociedade com emissão zero de gases de efeito estufa(GEE), as transformações devem ser sistêmicas e estruturais e devem ser planejadas de forma articulada e integrada. Isto requer que o Estado, e não o mercado, dirija o processo, levando em consideração as prioridades ambientais e sociais, bem como as econômicas. A transição energética deve ser projetada e implementada como parte de uma mudança dos sistemas energéticos, reforçando a ideia de que não é simplesmente uma transição das fontes de energia(visão conservadora), mas uma mudança das relações sociais, o que por sua vez implica em reformular o modelo de produção e consumo(visão transformadora). Embora a transição seja pensada principalmente em termos de energia, já que o setor é atualmente o maior responsável agregado por emissões, a energia não é o único aspecto a ser tratado. As transformações na mobilidade urbana e rural devem ser pensadas com foco nas mudanças no modo de vida e na garantia de direitos, ou seja, com base no direito das pessoas de se deslocarem e habitarem territórios urbanos e rurais. E com relação à energia, é essencial pôr no centro do debate um aspecto estratégico que possa ser englobado na expressão democratização da energia. Sob esta expressão, organizações e movimentos sociais, incluindo o sindicalismo, têm exigido a energia como um direito humano e não como uma mercadoria. Uma reformulação estratégica do papel da energia é necessária para a construção de projetos de transformação social, e isto implica repensar a propriedade da energia em todo o sistema energético e disputar poder com 8 CSA(2021). Resolução 4 o Congresso,«Trabalho do Futuro em Democracia: com sindicatos fortes e mais direitos», 2021. 32 os principais atores econômicos que controlam o setor e são também responsáveis por sua mercantilização: as empresas transnacionais 9 . Na mesma linha, a abordagem recupera a centralidade do controle público da energia, o que não implica necessariamente um controle em mãos do Estado. Existem diferentes formas comunitárias e descentralizadas que podem ser exploradas, voltadas a preservar o domínio público e salvaguardar o caráter de direito humano da energia. Em uma conjuntura em que os direitos humanos são materializados(quando se materializam) tutelados e subordinados aos direitos de propriedade, privados e do comércio, isso é ainda mais relevante. Mesmo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática(IPCC na sigla em inglês) observou em sua sexta revisão 10 o efeito de arrefecimento de regulamentações que as políticas climáticas podem ter por estarem expostas às ameaças e as demandas das corporações transnacionais da indústria dos combustíveis fósseis. 5. Proteção social A evolução dos sistemas de proteção social é um reflexo de vários fenômenos: crescimento econômico, mudanças históricas nos modos de produção, mudanças demográficas e seu impacto no mercado de trabalho, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento cultural. As políticas de atenção aos riscos e à segurança no trabalho devem acompanhar o diagnóstico das doenças mais prevalentes em um determinado momento e em uma determinada sociedade. No contexto atual de possível saída da pandemia da covid-19, torna-se ainda mais urgente garantir o acesso universal à saúde, além da assistência médica assegurada aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social, com o objetivo de não deixar ninguém para trás, nem em termos dos impactos que a mudança climática terá sobre as pessoas, nem em termos da incidência de novas doenças e patologias resultantes da degradação dos solos, dos territórios e da biodiversidade. A pandemia da covid-19 é apenas um exemplo do desafio social e de saúde que impõe a perda da biodiver9 As pesquisas focadas na identificação de obstáculos para alcançar uma transição justa e a democratização da energia, desenvolvida em conjunto pela CSA , Amigos da Terra América Latina e Caribe( ATALC ) e REDES -Amigos da Terra Uruguai, destacam o papel dos marcos regulatórios baseados em décadas de consolidação do neoliberalismo, na transferência de poder para atores transnacionais por meio de processos de privatização, desregulamentação e mercantilização. Ao mesmo tempo, as pesquisas mostras onde estão os principais obstáculos para poder implementar uma transição verdadeiramente justa e recuperar o direito humano à energia. Do ponto de vista regional, esses são os primeiros insumos construídos a partir da perspectiva de organizações e movimentos sociais que identificam claramente os pontos-chave para avançar em uma transformação estrutural e estratégica dos sistemas de energia. O projeto coletivo também elaborou uma Cartilha pedagógica que resume as conclusões comuns da pesquisa e o documento Diretrizes para una política pública regional sobre transição justa e democratização da energia. 10 IPCC , 6o Relatório de avaliação, 2022. sidade e das doenças potenciais que isso acarreta. Para os sistemas de proteção social em vigor na região da América Latina e o Caribe, o desafio da mudança climática se soma ao problema estrutural preexistente de fragilidade, insuficiência e/ou inexistência de sistemas de proteção social. Assim, nos últimos anos, o debate no cenário global institucionalizado das Nações Unidas tem incorporado a consideração da proteção social das pessoas como um aspecto a ser incluído na negociação de políticas para atender a crise ambiental. A proteção social é uma questão de alta prioridade para o sindicalismo da região e, atendendo essa prioridade, a CSA tornou mais complexo e ampliou o escopo dos assuntos que a ela envolve. Assim, a Resolução do 4 o Congresso afirma: Uma estratégia nacional de defesa da saúde e a segurança da vida das trabalhadoras e os trabalhadores deve levar em conta a influência e o impacto da mudança climática. Deve ser dada especial ênfase aos contextos nos quais são desenvolvidas atividades extrativistas, de mineração e energia, das indústrias químicas e seus derivados, bem como a agricultura e a pecuária, nas quais as trabalhadoras e os trabalhadores bem como as comunidades que habitam os territórios estão superexpostos a condições de deterioração da saúde. A saúde ambiental é uma condição básica para garantir o direito humano à saúde. Na mesma linha, a CSA expressou a complexidade dos sistemas de proteção social que têm a capacidade de responder a múltiplas crises. E embora mantendo a defesa da seguridade social universal, solidária, pública, não discriminatória, inclusiva, redistributiva e sob a responsabilidade do Estado como garantia de proteção para todas as pessoas, coloca-se também a necessidade de incorporar«novas contingências ligadas ao reconhecimento do trabalho de cuidados não remunerados a partir de uma abordagem que seja equitativa e respeitosa da diversidade». Indo um passo além no processo de negociações entre períodos da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas( UNFCCC na sigla em inglês) N° 27, o sindicalismo da região tomou uma posição sobre o papel da proteção social na crise climática, mostrando a diversidade de aspectos que devem ser abordados a fim de considerar essa crise. Nesse sentido, a proteção social também se refere à garantia do direito à alimentação: A crise de 2008 expôs as repercussões que as crises financeiras podem ter no acesso aos alimentos, especialmente para os setores mais vulneráveis da população. No contexto de um conflito armado com impacto global e um aumento generalizado dos preços em nível global e regional, é essencial incluir as políticas públicas de segurança alimentar e soberania alimentar como componentes da proteção social. Principalmente para responder ao crescente impacto da fo- 33 me nas populações mais vulneráveis, como as crianças e os idosos. A fome continua sendo uma realidade na maioria dos países da região. Eixos-chave de luta por uma transição justa Tendo em mente que não existe uma receita única de transição justa para todos os países, o que se segue é um conjunto amplo e não exaustivo de eixos-chave de luta, que deve ser traduzido na realidade diária de cada país, sindicato e território. Esses eixos têm como caraterísticas comuns a recuperação da centralidade do trabalho e da representação sindical; o papel do Estado democrático como ator estratégico no planejamento e promoção do desenvolvimento sustentável; a garantia de direitos e bens comuns na transição ecológica; e a rejeição de falsas soluções que garantem nada mais que a sustentabilidade dos lucros e o aprofundamento das desigualdades. 1. Criar novas fontes de emprego para trabalhadoras e trabalhadores cujos empregos desaparecerão em decorrência da transição energética ou digital. 2. Assegurar que a representação sindical seja mantida e procurar expandir a filiação nos setores em processo de transição. 3. Reverter e parar os processos de reforma trabalhista regressiva, combatendo a precarização e garantindo direitos de transição para a classe trabalhadora. 4. Garantir a renda e/ou os meios de vida das comunidades nos territórios afetados de acordo com o princípio prioritário e transversal do trabalho digno a partir da perspectiva de transição justa do sindicalismo. 5. Participação social efetiva na projeção, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas a uma transição justa. Associado a isso, o respeito às comunidades e aos povos indígenas para habitar e decidir sobre seus territórios. 6. Saberes aprendidos na educação formal e não formal, experiência profissional e de trabalho adquirida, aprendizagem ao longo da vida como pilares fundamentais de qualquer transição. 7. Garantir a permanência das condições de trabalho, de salários e de outros benefícios sob a premissa de que os trabalhadores não devem ter que pagar o custo da transição nem com seu trabalho nem com a deterioração das condições de trabalho. 8. Garantir o respeito irrestrito aos direitos fundamentais do trabalho em qualquer iniciativa ligada à transição energética, ao longo de toda a cadeia produtiva e com especial responsabilidade das empresas envolvidas nos sistemas energéticos. 9. Incorporar a questão da propriedade da energia procurando democratizar, desconcentrar e desmercantilizar não apenas uma parte da transição ou do sistema energético, mas em todo o sistema e em todas as suas partes. 10. Reivindicar a energia como um direito focando nas questões de energia para o que e para quem. 11. A descarbonização é necessária, mas não através de falsas soluções, como as compensações de carbono. Soluções falsas reproduzem a racionalidade do sistema e não oferecem respostas reais para a crise climática e ambiental. 12. Incorporar avaliações de impacto ex ante, ex post e durante a implementação de qualquer plano e iniciativa para a transição. Essas avaliações devem ser integrais, considerar todo o sistema energético e não apenas iniciativas isoladas, e devem efetivamente incorporar mecanismos para medir e prestar contas dos impactos sociais, políticos, econômicos, trabalhistas, ambientais e de gênero. 13. O planejamento da transição deve partir de uma análise e um diagnóstico claro dos obstáculos de normas e regulamentações existentes para uma transição verdadeiramente justa. Essa avaliação deve considerar os efeitos e riscos que apresentam o regime de livre comércio e o regime de investimento para as políticas. 14. Aprofundar o investimento em pesquisa, ciência e tecnologia como componentes transversais de uma transição energética justa e em diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras, as comunidades, as organizações e os povos. 34 Referências bibliográficas Altintzins, G., e Busser, E.(2014). The lessons from trade agreements for Just Transition policies. International Journal of Labour Research, 6(2). 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Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Nacional de General Sarmiento. Diego Azzi. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Pablo Bertinat. Engenheiro elétrico e mestre em Sistemas Ambientais Humanos. Natalia Carrau. Graduada em Ciências Políticas pela Universidade da República do Uruguai, ativista social. A Fundação Friedrich-Ebert( FES ), criada em 1925, é a fundação política mais antiga da Alemanha. É uma instituição privada e de utilidade pública, comprometida com os ideais da democracia social. A fundação recebeu seu nome em homenagem a Friedrich Ebert, o primeiro presidente alemão eleito democraticamente, e continua seu legado de tornar efetivas a liberdade, a solidariedade e a justiça social. Ela cumpre essa tarefa na Alemanha e no exterior com seus programas de formação política e de cooperação internacional, bem como com o apoio a bolsistas e a promoção de pesquisas. O uso comercial de qualquer material editado e publicado pela Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) é proibido sem a permissão prévia por escrito da FES. As opiniões expressas nesta publicação não representam necessariamente as opiniões da Friedrich-Ebert-Stiftung ou as da organização para a qual os autores e autoras trabalham ou as das organizações que patrocinaram a pesquisa. O principal objetivo do Projeto FES Sindical Regional( FSR ) é trabalhar em conjunto com o movimento sindical na América Latina e no Caribe e, assim, contribuir para o fortalecimento de sua capacidade de desenvolver propostas e estratégias para enfrentar os múltiplos desafios em nível nacional, regional e global. CONTATO Friedrich-Ebert-Stiftung| Projeto Sindical Regional para a América Latina e o Caribe A Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas( CSA ) é a expressão sindical regional mais importante do continente americano. Fundada em 27 de março de 2008 na Cidade do Panamá, Panamá, ela afilia 48 organizações nacionais de 21 países, representando 55 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A CSA é a organização regional da Confederação Sindical Internacional( CSI ). Secretaria Executiva da CSA: Fred Redmond- Presidente Francisca Jiménez- Presidenta adjunta Toni Moore- Presidenta adjunta Rafael Freire Neto- Secretário geral Cícero Pereira da Silva- Secretário de Formação e Educação Sindical Jordania Ureña Lora- Secretária de Políticas Sociais Kaira Reece- Secretária de Desenvolvimento Sustentável Gral. Arturo Baliñas 1145, Piso 8 Montevidéu, Uruguai Responsáveis Dörte Wollrad| Diretora da FES Sindical Viviana Barreto| Diretora de Projetos Álvaro Coronel| Diretor de Projetos Coordenação de publicações| Jandira Dávila Arte e diagramação| Cooperativa de trabalho SUBTE Revisão e edição| María Lila Ltaif Mais informações: sindical.fes.de Contato: sindical@fes.de ISBN: 978-9915-9562-1-3 E E N N E E R R G G IA IA,, M M E E IO IO A A M M B B IE IE N N T T E E E E T T R R A A B B A A L L H H O O A A pe p r e s r p s e p c e t c iv ti a va da da cl c a l s a s s e se tra tr b a a b l a h l a h d a o d r o a ra pe p r e a r n a t n e te as a t s ra tr n a s n iç si õ ç e õ s e d s e de no n s o s s o so te t m em po po CSA CSA TUCA TUCA