ANÁLISE PAZ E SEGURANÇA CHACINA DO JACAREZINHO O massacre, a dor e a luta Malu Stanchi Rafael L. F. C. Schincariol Abril de 2023 A Chacina do Jacarezinho foi a mais letal chacina da história do Estado do Rio de Janeiro, deixando 28 pessoas mortas. O massacre ocorreu no âmbito da Operação Exceptis, que deixou indícios de execuções extrajudiciais pelas forças policiais, denúncias de torturas, alteração da cena do crime e falta de socorro às vítimas. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e sua Ouvidoria Geral tiveram papel fundamental no caso. Familiares das vítimas se articularam e lutam por memória, verdade, justiça e reparação.

PAZ E SEGURANÇA CHACINA DO JACAREZINHO O massacre, a dor e a luta

Índice Introdução institucional 2 Apresentação 4 O massacre 5 Contexto Geral das Chacinas no Brasil 6 Panorama Fático e Violações de Direitos Humanos Perpetradas na Chacina do Jacarezinho 6 Investigação 13 Intensificação da militarização no local após a chacina e destruição da memória 15 Recomendações 16 Entrevistas com familiares de vítimas da chacina 18 Apresentação 18 Surgimento do coletivo 19 Desafios 21 Apoios institucionais 23 Agendas e expectativas 24 Estado e polícia 25 Justiça 29 A atuação da Defensoria do Rio de Janeiro no caso da Chacina do Jacarezinho 31 1

INTRODUÇÃO INSTITUCIONAL INTRODUÇÃO INSTITUCIONAL No dia 6 de maio de 2021, a população formada por cerca de 80 mil moradores da Favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, amanheceu em meio a um cenário dramático de violência e graves violações de direitos humanos. Antes mesmo do sol nascer, irrompeu ali naquele território a chacina mais letal da história do estado. Perderam suas vidas 28 pessoas no contexto de uma operação policial permeada por vários equívocos e que possivelmente teve a vingança como aspecto mobilizador, apesar do propósito oficial da ação ter sido cumprir mandados de prisão emitido contra 21 pessoas acusadas pelos crimes de tráficos de drogas e aliciamento de crianças e adolescentes. Afinal, de acordo com testemunhas, boa parte dos assassinatos de civis(17 de 27) ocorreram após a morte de um agente da polícia civil, que liderou a ação. Ou seja, ao menos 17 vítimas foram fatalmente sentenciadas em retaliação à morte do policial. A modalidade“operação vingança” tem sido cada vez mais assídua na atuação policial em favelas Brasil afora e, somente no Rio de Janeiro, já deixou cerca de 380 mortes nos últimos 14 anos e já representa a terceira maior motivação de operações policiais, segundo dados da Universidade Federal Fluminense 1 . Esse, contudo, não representa o único erro da Operação Exceptis, que, embora sugere o título, esteve marcada por um modus operandi truculento que há tempos se consolidou na maneira como as polícias atuam em territórios como o Jacarezinho. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal estipulou regras a serem seguidas pelas corporações policiais em casos de necessidade de incursões em favelas durante a pandemia do coronavírus que, à época, assolava drasticamente o país 2 . A principal determinação do STF indicava que operações dessa natureza deveriam ser evitadas e, em situações“absoluta1 https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/05/18/vinganca-e-a-3-maior-causa-de-morte-em-acoes-policiais-no-rio-diz-estudo.htm 2 Na semana da Chacina do Jacarezinho(de 02/05/2021 a 08/05/2021), foram registradas 421.316 mortes ocasionadas clinicamente pela COVID-19 e potencializadas pelo descaso do então governo federal diante da pandemia. O dado foi levantado por meio da plataforma “COVID 19 no Brasil” do Ministério da Saúde: https://infoms.saude. gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html mente excepcionais”, o Ministério Público deveria ser notificado com a justificativa da ação. No caso do Jacarezinho, o MP foi acionado três horas após a entrada de aproximadamente 200 agentes da polícia civil na comunidade. Somada a esses elementos, há relatos também de tortura e práticas vexatórias por parte da polícia contra os residentes na favela. Rapidamente viralizaram diversas fotografias e vídeos que retrataram para o mundo o rastro de extrema violência deixado pelos agentes públicos. Houve uma espécie de transmissão em tempo real da chacina, o que viabilizou certa sensibilização em torno daqueles acontecimentos. Já na tarde do dia 6 de maio os moradores do Jacarezinho organizaram um ato em repúdio às mortes e, no dia seguinte, uma grande manifestação da sociedade civil aconteceu no interior da comunidade. Dois anos após a chacina a conjuntura não poderia estar mais desalentadora. Apenas um caso- referente ao assassinato de Omar Pereira da Silva(21 anos), ocorrido dentro do quarto de uma criança- foi a julgamento. Em julho passado 3 , denunciamos junto com a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Anistia Internacional as condições degradantes às quais as testemunhas foram submetidas no primeiro dia de julgamento, em 29 de junho de 2022. Naquele dia, esses indivíduos, todas moradoras do Jacarezinho, foram tratadas como rés, necessitando cobrir seus rostos a fim de evitar perseguições posteriores. Os policiais, por sua vez- alguns deles envolvidos na fatídica operação do dia 6 de maio de 2021, preencheram fardados as galerias do II Tribunal do Júri. Essas e outras informações são narradas neste relatório, um material inédito produzido pelo Instituto Vladimir Herzog, que buscou compilar a história do massacre cuja repercussão extrapolou as fronteiras nacionais e apresentou ao mundo o tratamento infame dispensado às populações de favelas no Brasil. Durante a maior crise sanitária dos últimos quase cem anos, enquanto a recomendação principal dos órgãos de saúde era de nos mantermos em nossas casas, milhares dos residentes em favelas sofreram com frequentes incursões das 3 https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2022/07/testemunhas-da-chacina-do-jacarezinho-foram-tratadas-como-reus.ghtml 2

forças de segurança pública. Não esquecemos da jovem Kathlen Romeu(24 anos), grávida de três meses, morta em meio a uma operação da Polícia Militar no Complexo do Lins, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, tal como a Favela do Jacarezinho 4 . A lista de pessoas assassinadas em circunstâncias de operações policiais é vastíssima. Elas são, não por coincidência, majoritariamente negras. Durante a ditadura militar, as forças institucionais recrudesceram as abordagens e a letalidade de suas intervenções, sendo os avanços decorrentes da transição democrática e da Constituição de 1988 insuficientes para a interrupção dessas arbitrariedades. O cenário que temos é de constante ataque ao exercício pleno de cidadania e humanidade da população negra e periférica do país, sendo a violência policial a expressão máxima desse fenômeno. Com este relatório, o Instituto Vladimir Herzog inaugura uma frente nova de documentação de casos de graves violações de direitos humanos no Brasil. Esperamos oferecer à luta contra a violência de Estado no país as reflexões frutos das experiências acumuladas nos quase 15 anos de nossa existência. As familiares de alguns dos homens assassinados na Chacina do Jacarezinho- mães das vítimas, em sua maioria - foram ouvidas por nós e seus relatos constam nesse material. Nossos esforços, portanto, visam conferir insumos à luta incansável dessas mulheres que lutam por memória, verdade, justiça e reparação por seus entes. Este relatório é, acima de tudo, um instrumento para elas. Fazemos tudo isso também em memória de Vladimir Herzog, jornalista assassinado pela ditadura militar em 1975 por defender os valores democráticos em um dos períodos mais nefastos da nossa história, cujos reflexos nocivos ainda testemunhamos. Rogério Sottili CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA 4 Kathlen Romeu era design de interiores e estava grávida de três meses quando foi atingida por um tiro de fuzil no tórax enquanto caminhava na rua com sua avó, moradora do Complexo do Lins. Romeu havia saído da comunidade meses antes por temer a intensa violência que acometia a região. O caso permanece inconcluso até hoje, já que as investigação ainda não determinaram quem efetuou o disparo, porém há a indicação de que teria sido um agente da Polícia Militar. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/16/primeira-audiencia-sobre-o-caso-kathlen-romeu-esta-marcada-para-esta-segunda-feira.ghtml 3

APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO A maior e mais letal chacina da história do Estado do Rio de Janeiro envolveu cerca de 200 agentes da Polícia Civil que, na manhã de 6 de maio de 2021, entraram na favela do Jacarezinho, com quatro veículos blindados e dois helicópteros. A operação policial deixou um rastro de barbaridade e violações de direitos humanos, com 28 pessoas mortas. Oficialmente, a Operação Exceptis era uma ação de inteligência destinada a executar mandados de prisão contra 21 acusados de tráfico de drogas e aliciamento de crianças e adolescentes para atividades criminosas. O que se viu, porém, foi uma soma de ilegalidades, como indícios de execuções extrajudiciais pelas forças policiais, denúncias de torturas, alteração da cena do crime e falta de socorro às vítimas, entre outros problemas que desde então motivaram duras críticas de organizações nacionais e internacionais. Descumpria-se também uma decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), que restringiu operações policiais desse tipo durante a pandemia, salvo em hipóteses excepcionais e desde que atendendo a regras específicas e sendo devidamente justificadas ao Ministério Público – que, por sua vez, só seria notificado três horas após o início da operação. O nome da operação não parece ser mera coincidência O relatório Chacina do Jacarezinho, conduzido pelo Instituto Vladimir Herzog recompõe em detalhes o contexto, os fatos, os erros e os excessos da operação, com a análise de todos os documentos e relatórios disponíveis sobre o caso, além de entrevistas com pessoas chave e relatos comoventes – e revoltantes – de mães e demais familiares que colaboraram com o estudo. Incluindo a lembrança da destruição, num ato ilegal da Polícia Civil, do monumento em homenagem às vítimas. Dois anos depois, a impunidade contrasta com as violações constatadas no território: apenas uma denúncia criminal relacionada à morte de civil teve andamento, enquanto os demais casos investigados foram arquivados ou tiveram denúncia rejeitada, além da ausência de quaisquer políticas de reparação do Estado brasileiro voltadas a vítimas, familiares e moradores da favela do Jacarezinho. Outras operações realizadas pela polícia também ignoraram, nos meses seguintes, a decisão do STF, resultando em mais mortes de civis. O relatório também traz texto assinado pelo Ouvidor-Geral, Guilherme Pimentel, e pela defensora pública Maria Júlia Miranda, num relato sobre a atuação da Defensoria Pública e de sua Ouvidoria, que desde as primeiras horas daquele trágico dia acompanharam a situação de moradoras e moradores do Jacarezinho e os efeitos sobre o território. O documento se encerra com um conjunto de recomendações da sociedade civil a serem consideradas diante do contexto generalizado de impunidade das condutas policiais ilícitas e do próprio modo de operação das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, notabilizadas pelo uso excessivo da força, pela política institucionalizada de letalidade e pela militarização dos territórios de favela. As recomendações abrangem propostas relacionadas a protocolos para as operações, incluindo desde o detalhamento do uso de equipamentos especiais, presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações, e elaboração e disponibilização de relatórios detalhados ao fim de cada operação. Além dos protocolos, as recomendações preveem a criação de instâncias de controle externo das polícias Civil e Militar, de forma autônoma e independente em relação aos órgãos de segurança pública; determinações no campo da investigação, como instauração de procedimentos investigatórios autônomos em todos os casos de mortes e demais violações a direitos fundamentais cometidas por agentes de segurança, documentação e orientações específicas para agentes de segurança e profissionais de saúde; e, por fim, recomendações relacionadas à transparência no âmbito da atuação policial. Trata-se de um esforço coletivo para denunciar, alertar e reforçar a urgência de que se reverta a inaceitável trajetória de violações de direitos no estado fluminense. Habitualmente enquadradas como“danos colaterais” de operações policiais, é imperativo que execuções sumárias, chacinas e outras formas de violações deixem de se associar ao modus operandi das forças de segurança do Estado. A política de segurança pública é uma política de garantia e proteção de direitos, e jamais pode ensejar a sua violação Diante da morosidade e negligência na investigação e responsabilização de violações de direitos cometidas no Jacarezinho, cabe à sociedade civil contribuir para o correto esclarecimento do caso e para a garantia do direito à justiça aos familiares. Carolina Ricardo Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz Melina Risso Diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé Samira Bueno Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 4

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA O MASSACRE Realizada em 6 de maio de 2021, a Operação Exceptis foi a chacina mais letal da história do Rio de Janeiro. A operação foi conduzida em meio à instabilidade política vivenciada à época pelo estado, em virtude do afastamento do então governador eleito Wilson Witzel, em decorrência de denúncias substanciais de corrupção: a chacina do Jacarezinho ocorreu uma semana após a posse do atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, vice de Witzel 5 . Sob o comando imediato de Cláudio Bonfim de Castro e Silva e Allan Turnowski(Secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), e coordenada pelos órgãos liderados por Pedro Bittencourt Brasil de Araújo(Diretor da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente(DPCA) da Polícia Civil do Rio de Janeiro), Rodrigo Oliveira(Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro), Fabrício Oliveira Pereira(Coordenação de Recursos Especiais(CORE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro), e Felipe Lobato Curi(Diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada(DGPE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro), a Polícia Civil do Rio de Janeiro cercou a favela de Jacarezinho, alegadamente para executar mandados de prisão emitidos em 30 de abril de 2021, contra 21 pessoas acusadas de tráfico de drogas e aliciamento de crianças e adolescentes para atividades criminosas. Nessa época o Supremo Tribunal Federal(STF) havia restringido a realização de operações policiais no âmbito da pandemia no âmbito da ADPF 635 6 , ação que ainda está em trâmite e questiona o alto índice de letalidade resultante do uso de força policial no Rio de Janeiro e as políticas de segurança pública do estado 7 . O STF destacou hipótese excepcional para operações, mediante justificativa fundamentada que destacasse a imprescindibilidade da medida, prévio aviso do Ministério Público para controle externo da eventual operação e informação sobre os protocolos de segurança que seriam adotados, incluindo-se acesso à serviços de saúde e auxílio humanitário 8 . Apesar da expressa restrição judicial, aproximadamente 200 agentes adentraram o Jacarezinho, utilizando quatro veículos blindados e dois helicópteros, em um cenário de guerra que demonstrou o alto poder militar da Operação Exceptis, com início, aproximadamente, às 6h10min. O Ministério Público foi comunicado da operação apenas às 09h, após recrudescimento do cenário conflituoso e, suspeita-se, em momento no qual já haviam ocorrido as primeiras execuções extrajudiciais de civis 9 . Durante a operação um policial foi morto durante tiroteio promovido, André Leonardo Mello Frias, e após este fato houve uma mudança de comportamento policial, que culminou na execução de 27 civis e no relato de múltiplos episódios de tortura. Mais de um ano após a operação, configura-se um panorama desvelado de impunidade em relação às evidentes violações de direitos humanos perpetradas no território. Além de apenas uma denúncia criminal relacionada a morte de civil ter tido andamento- os demais casos investigados foram arquivados sem oferecimento de denúncia ou tiveram a denúncia rejeitada-, destaca-se a ausência de quaisquer políticas de reparação do Estado brasileiro voltadas às vítimas, aos familiares e aos/às moradores/as do local. 5 Vale ressaltar que as promessas de incursões policiais e execuções extrajudiciais foram agendas das políticas criminais que impulsionaram a eleição do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que, desde o processo eleitoral, anunciou seu apoio ao assassinato dos suspeitos de atos ilegais e ao uso da violência nos territórios das favelas. Para mais informações, acesse: https://www.cnnbrasil.com.br/ politica/claudio-castro-toma-posse-como-governador-do-rj/; http://observatorioseguranca.com.br/um-ano-da-chacina-do-jacarezinho/ 6 ADPF é a sigla utilizada para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Essa é uma das ações de controle concentrado de constitucionalidade, exercido somente pelo Supremo Tribunal Federal. A ADPF é mecanismo jurídico para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público(Art. 1 o Lei n. 9882/99). 7 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 635 (ADPF 635) teve liminar emitida pelo Ministro Edson Fachin que, em 5 de junho de 2020, restringindo as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19 como estratégia para redução da letalidade durante as operações policiais. Ver mais em: https://www.conectas.org/en/noticias/at-the-un-brazilianorganizations-denounce-failure-to-comply-with-injunction-related-toadpf-favelas-case/ 8 Ver os autos da ADPF 635 em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5816502. Acesso em: 28 Ago. 2022. 9 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/05/06/ministerio-publico-diz-que-foi-avisado-sobre-acao-da-policia-no-jacarezinho-logo-apos-o-inicio-da-operacao.ghtml 5

O MASSACRE Inclusive, reforçando a violência e atentando contra a memória das vítimas, a própria Polícia Civil, em ato mais uma vez bárbaro, destruiu o memorial construído pela comunidade em homenagem às vítimas, sob alegação de que a construção fazia apologia ao tráfico de drogas 10 . Importante mencionar que nenhuma das vítimas foi processada ou condenada pelos crimes que supostamente deram ensejo à Operação Exceptis, afinal foram assassinadas sem possibilidade de defesa. Também é importante mencionar a ulterior presença permanente das forças policiais na favela do Jacarezinho, sobre premissa de implementação do novo programa de segurança pública“Cidade Integrada”, dando ensejo a novos relatos de hostilidade e violência estatal 11 . Enfim, frisa-se que, após a Operação Exceptis, outras operações foram realizadas pela polícia no Rio de Janeiro, resultando em dezenas de mortes e repetidas violações da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635. A Operação Exceptis e as chacinas posteriores promovidas pelas forças de segurança do estado foram duramente criticadas por organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e órgãos estatais como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. CONTEXTO GERAL DAS CHACINAS NO BRASIL Desde os anos 90, ocorrem notórios massacres causados pelo uso desproporcional da força pelos agentes de segurança do Estado, vitimando grande número de pessoas em cada episódio, principalmente homens negros e pobres de favela, culminando em violência de estado que hoje denomina-se chacina 12 . As justificativas oficiais às execuções sumárias nas chacinas são diversas, a exemplo da pretensa necessidade de retomar territórios sujeitos ao tráfico de drogas e combater o 10 https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-destroi-memorial-feito-para-vitimas-de-operacao-que-matou-28-pessoas-no-rio/ 11 O Programa Cidade Integrada é uma política incipiente de segurança pública lançada pelo Governador Cláudio Castro, em janeiro de 2020, com o objetivo oficial de“retomar” áreas e comunidades dominadas pelo tráfico de drogas e milícias. O programa foi iniciado com a ocupação das favelas de Jacarezinho e Muzema pela polícia, representando apenas uma ocupação hostil e militarizada do território, reforçando a criminalização da pobreza, sem um planejamento concreto de investimentos em educação, arte, cultura, saneamento e infraestrutura. Para ver mais: https://www.observatoriocidadeintegrada. org/#block-39308. Acesso em: 29 de agosto de 2022. 12 https://anistia.org.br/informe/chacina-de-nova-brasilia-impunidade-cronica-perpetua-ciclo-de-violencias-e-violacoes-de-direitos-humanos-afirma-anistia-internacional-brasil/; https://anistia.org.br/ informe/nota-publica-anistia-internacional-brasil-cobra-investigacao-rigorosa-sobre-chacina-no-complexo-do-salgueiro/; https:// anistia.org.br/informe/anistia-internacional-brasil-cobra-respostas-do-governo-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-do-ministerio-publico-diante-de-chacina-da-vila-cruzeiro/; https://anistia.org.br/ informe/anistia-internacional-exige-o-prosseguimento-das-investigacoes-da-chacina-do-morro-do-fallet/; https://anistia.org.br/informe/chacina-do-jacarezinho-lamentavel-e-injustificavel/; https:// anistia.org.br/informe/25-anos-do-massacre-de-carajas-a-luta-pela-terra-segue-perigosa-para-ativistas/; https://anistia.org.br/ informe/cinco-anos-de-luta-em-memoria-das-cinco-vitimas-da-chacina-de-costa-barros/; https://anistia.org.br/informe/chacina-de-vigario-geral-27-anos-anistia-internacional-alerta-para-impunidade-em-casos-de-violencia-policial/; https://anistia.org.br/informe/ candelaria-e-vigario-geral-10-anos-depois/. crime, ensejando incursões das forças policiais militares e civis em locais comumente marginalizados e resultando na vitimização de milhares de civis. Promovendo um ambiente de impunidade, comumente os assassinatos cometidos pelas forças policiais nos massacres não são devidamente investigados e os agentes perpetradores das violações de direitos humanos ocasionalmente são sancionados 13 . Nota-se que recrudescimento das operações policiais está diretamente relacionado com a escalada das chacinas, sendo possível observar a proporcional escalada da naturalização da barbárie policial: nota-se o crescimento do índice de letalidade dos massacres, a cada dia mais banalizados através das declarações das autoridades responsáveis pelas políticas de segurança pública. Sobre estas, sublinha-se a intangibilidade da apuração de suas responsabilidades pelos protocolos das operações que culminam nos assassínios em larga escala, sequer sendo pautada a investigação da cadeia de comando dos órgãos repetidamente implicados nas chacinas. Em caso emblemático na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Favela Nova Brasília Vs. Brasil(2017), o Tribunal declarou que entre as vítimas fatais da violência policial, estima-se uma predominância de jovens, negros, pobres e desarmados. A Corte declarou que, no Estado do Rio de Janeiro, estudos mostram que a probabilidade de um jovem negro morrer por ação policial é quase 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco 14 . A Corte Interamericana também reconheceu o estado de impunidade da maioria dos casos envolvendo violência policial no Brasil e declarou que o Brasil deveria estabelecer mecanismos normativos necessários para que nos casos de supostas mortes, tortura ou violência sexual resultantes de intervenções policiais, nos quais os policiais figurem como possíveis perpetradores, as investigações sejam delegadas a um órgão independente e diverso da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público, auxiliado por técnicos, criminalistas e pessoal administrativo que não pertença ao mesmo órgão de segurança que o acusado 15 . Segundo as Nações Unidas, em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas no Brasil, uma das mais altas taxas de assassinatos policiais do mundo. O órgão internacional afirma que quase 80% das vítimas eram negros e que, no primeiro semestre de 20202, os assassinatos policiais aumentaram 6% 16 . A ONU constatou ainda a dificuldade que os casos de execuções arbitrárias e sumárias sejam devidamente investigados, ficando, na maioria das vezes, impunes 17 . A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu relatório sobre a situação dos direitos humanos do Brasil, de 2021, também destaca a letalidade 13 Ibid. 14 https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_333_por.pdf 15 https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_333_por.pdf 16 https://www.hrw.org/world-report/2021/country-chapters/brazil 17 Human Rights Watch. Lethal Force. Police Violence and Public Security in Rio de Janeiro and São Paulo: https://www.hrw.org/pt/report/2009/12/08/256012; U.N.Doc. CCPR/C/79/Add.66, 24 July 1996, par. 6 e 8; U.N. Doc. A/HRC/11/2/Add.2, 23 March 2009 6

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA policial como uma das violações estruturais do Estado brasileiro. A CIDH pontua que, apesar de os números agregados de morte violenta estarem em queda, as mortes em decorrência de ação policial seguem em crescimento, tendo como alvo jovens negros, homens e em situação de pobreza 18 . As execuções sumárias e a prática de massacres, com aumento exponencial na história recente do Rio de Janeiro, longe de serem enquadradas como“danos colaterais” das operações, são partes constitutivas e racionalizadas do modus operandi das forças de segurança do Estado. Isto porque o preço da segurança para alguns é o fogo cruzado como um modo de vida para muitos. Os massacres não seriam, portanto, consequências casuais de operações isoladas dos agentes de segurança do Estado, mas uma tecnologia racional do governo, orientada para o massacre que vitimiza, majoritariamente, pessoas negras e faveladas. Estado que não criou protocolos seguros, uniformes e em respeito aos direitos humanos para o uso da força policial. Além do maior índice de letalidade contemporâneo 19 , as incursões policiais nos territórios das favelas também exercem um impacto simbólico, ensejando medo, terror e insegurança diária nas populações atingidas 20 : corpos executados extrajudicialmente são exibidos às comunidades, relatos de tortura são cada vez mais frequentes e o endosso de operações letais pelas autoridades públicas é reiterado como plataforma eleitoral. Às mortes e graves violações dos direitos humanos soma-se o legado do sentimento de medo e terror para aqueles que perdem seus parentes, constantemente alvos de ameaças, dando azo a lutas imensuráveis em busca de responsabilização por parte do aparato estatal, muitas vezes preenchendo as lacunas dos processos investigativos negligenciados Estado. O panorama no Rio de Janeiro é ainda mais grave, dado que o governo do estado tem historicamente adotado políticas de segurança pública com emprego excessivo da força pelos agentes públicos estaduais, visando intimidar os territórios de favela. Diante do alto índice de letalidade policial no Rio de Janeiro, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi proposta no Supremo Tribunal Federal em novembro de 2019(ADPF 635), visando o desenvolvimento de políticas institucionais para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos perpetradas pelas forças de segurança do Rio de Janeiro. A ADPF 635 busca reconhecer e remediar graves violações de preceitos constitucionais fundamentais causadas pela política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que levaram à“excessiva e crescente letalidade da ação policial”. A ação foi apresentada pelo PSB(Partido Socialista Brasileiro) 18 http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf, pár. 281. 19 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/01/mortes-em-chacinas-crescem-50-em-um-ano-na-regiao-metropolitana-do-rio.shtml; https://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2020/187.asp 20 Sobre a intimidação das forças policiais aos territórios de favela, ver: https://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2020/187.asp. Acesso em: 02 Set. 2022. e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, ISER, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Mães de Manguinhos- uma coalizão de grupos da sociedade civil admitida como amicus curiae-, e também o Observatório de Favelas, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos(Geni/UFF), Fogo Cruzado, Maré Vive, Instituto Marielle Franco, Conselho Nacional de Direitos Humanos, e o CESeC 21 . A ADPF 635 foi anunciada por seu relator, o Ministro Edson Fachin, como uma oportunidade para“mudar a cultura de um estado de coisas completamente contrário à Constituição brasileira” 22 . A ação aborda questões que incluem o uso de aeronaves blindadas em operações policiais; a participação da sociedade civil e movimentos sociais na construção de perícia para investigar e recolher provas em casos de homicídio e desaparecimento forçado; a garantia do controle social e o direito de participar em políticas de segurança pública; e o acesso à justiça. Dentre as medidas já adotadas pela Suprema Corte no âmbito da Arguição de Descumprimento, foi determinado que o Estado do Rio de Janeiro produzisse e submetesse ao Supremo Tribunal Federal um plano para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, contendo ações objetivas e uma previsão dos recursos necessários para sua implementação 23 . Devido ao contexto de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19, o STF também deferiu liminar em 05 de junho de 2020, no contexto da ADPF 635, restringindo as operações policiais em favelas e comunidades no Rio de Janeiro durante o contexto pandêmico. Nos termos da decisão da liminar, as operações seriam suspensas, excluindo situações absolutamente excepcionais que deveriam ser justificadas por escrito pela autoridade competente e notificadas imediatamente ao Ministério Público, juntamente com protocolos especiais para salvaguardar a população, a prestação de serviços de saúde pública e o desempenho de atividades de ajuda humanitária 24 . Entretanto, desde a decisão liminar no âmbito da ADPF 635, centenas de mortes cometidas pela polícia já foram registradas, segundo dados da organização Fogo Cruzado. Os dados apontam que, entre a decisão da Suprema Corte restringindo as operações policiais e o mês de maio de 2021- intervalo de menos de um ano-, 944 pessoas 21 https://www.conectas.org/en/noticias/adpf-favelas-case-understandin-5-points-the-case-in-the-supreme-court-to-reduce-police-lethalityin-rio-de-janeiro/ 22 Declaração do Ministro Edson Fachin, na Audiência Pública na ADPF 635, em 16/04/2021. Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=rf3x9u6QQ5Y. Acesso em: 01 Set. 2022. 23 https://www.conectas.org/en/noticias/supreme-court-orders-rio-de-janeiro-to-create-plan-to-reduce-police-lethality/ 24 Para saber mais sobre a ADPF, visite o site: https://www.adpfdasfavelas.org. Acesso em: 02 Set. 2022. 7

O MASSACRE foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro 25 . Em 2021, houve um aumento significativo no número de chacinas cometidas em operações executadas pelas forças de segurança pública. No ano da Operação Exceptis, que resultou no massacre de Jacarezinho, há registros de que, entre os 61 massacres ocorridos no Rio de Janeiro, todos perpetrados em favelas ou comunidades periféricas, 46 ocorreram durante operações policiais, resultando em 195 mortes de civis, a maioria pobre e negro 26 . Também em 2021, 17 crianças e 43 adolescentes foram mortas a tiros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro 27 . Tentou-se produzir uma lista dos massacres emblemáticos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro de 1990 até os dias de hoje, todos eles executados pelas forças de segurança pública, incluindo a polícia militar, a polícia civil e o exército- sendo todos os massacres perpetrados em favelas e regiões periféricas, salvo pelo massacre da Candelária. Contudo, importante registrar que, a cada etapa de produção deste relatório, a lista de chacinas era atualizada, em face da notória e intencional política de segurança do estado implementada para matar. • Chacina do Fallet-Fogueteiro - 2019| 15 pessoas assassinadas • Chacina do Morro do Castelar(Belford Roxo) Massacre- 2021| 03 pessoas assassinadas • Chacina da Lambicada(Angra dos Reis) - 2021| • 03 pessoas assassinadas • Chacina de Dourados(Duque de Caxias) - 2021| • 07 pessoas assassinadas • Chacina da Chatuba(Mesquita )- 2021| 04 pessoas assassinadas • Chacina do Morro da Caixa D’Água(Quintino) 2021| 10 pessoas assassinadas • Chacina da Vila Aliança(Bangu) - 2021| 04 pessoas assassinadas Conforme será visto, alguns dos agentes que ocupam altos postos na hierarquia policial e podem ser como responsáveis pela operacionalização da chacina do Jacarezinho, Claudio Castro, Allan Turnowski, Rodrigo Oliveira e Fabrício Oliveira Pereira participaram também da cadeia de comando de outras chacinas com alto índice de letalidade do período. • Chacina de Acari - 1990| 11 pessoas assassinadas • Chacina de Vigário Geral - 1993| 22 pessoas assassinadas • Chacina da Candelária - 1993| 8 pessoas assassinadas • Chacina da Nova Brasília - 1994| 13 pessoas assassinadas • Chacina de São Gonçalo - 1997| 14 pessoas assassinadas • Chacina do Maracanã - 1998| 4 pessoas assassinadas • Chacina do Borel - 2003| 4 pessoas assassinadas • Chacina da Via Show - 2003| 4 pessoas assassinadas • Chacina do Amarelinho - 2003| 5 pessoas assassinadas • Chacina do Caju - 2004| 05 pessoas assassinadas • Chacina da Baixada Fluminense - 2005| 29 pessoas assassinadas • Chacina do Complexo do Alemão - 2007| • 19 pessoas assassinadas • Chacina do Morro da Providência - 2008| 3 pessoas assassinadas • Chacina de Inhoaíba(Favela do Barbante) - 2009| 03 pessoas assassinadas • Chacina do Morro da Quitanda - 2013| 6 pessoas assassinadas • Chacina de Costa Barros - 2015| 5 pessoas assassinadas • Chacina do Recreio dos Bandeirantes - 2016| • 5 pessoas assassinadas • Chacina do Salgueiro- São Gonçalo - 2017| • 8 pessoas assassinadas • Chacina da Favela da Ma r é - 2019| 8 pessoas assassinadas Além disso, deve-se notar que a chacina do Salgueiro (2021), por exemplo, revela o mesmo modus operandi da polícia do Rio de Janeiro, adotado na chacina do Jacarezinho, ambas conduzidas pelo governador Cláudio Castro. Apesar do massacre causado pela operação no Salgueiro, e do fato de haver registros nos relatórios forenses confirmando que as vítimas foram baleadas inúmeras vezes, inclusive nos olhos e nas costas, o Governador Cláudio Castro ironicamente declarou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ:“Gente, aqui ninguém é criança. Ninguém vai camuflado pro mangue trocar tiro com a polícia de airsoft. Se foi completamente vestido camuflado trocar tiro com a polícia no mangue, certamente coisa boa não estava fazendo” 28 . PANORAMA FÁTICO E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERPETRADAS NA CHACINA DO JACAREZINHO A Operação Exceptis, sob a justificativa oficial de execução de mandados de prisão, enviou à favela de Jacarezinho em torno de 200 policiais. As forças policiais realizaram a Operação mesmo depois que o Supremo Tribunal brasileiro emitiu decisão liminar nos autos da ADPF 635 restringindo operações policiais no contexto da pandemia, excluindo circunstâncias excepcionais que devem ser justificadas previamente ao Ministério Público. A Operação Exceptis não cumpriu com as formalidades estabelecidas pelo STF, uma vez que(i) não foram emitidas justificativas prévias por escrito apoiando a natureza excepcional da operação, e(ii) a 25 Fogo Cruzado. Relatório Anual: 2021, Região metropolitana do Rio de Janeiro. Disponível em: https://bit.ly/relatorio-rj-21-pdf2. Acesso em: 02 de Set. 2022. 26 Ibid. 27 Ibid. 28 https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/11/26/governador-do-rj-sobre-mortos-no-salgueiro-coisa-boa-nao-estavam-fazendo.htm 8

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA operação começou às 6:10 da manhã e o Ministério Público só foi informado da incursão às 9:00 da manhã;(iii) não foram publicizados os protocolos de segurança adotados, nem quaisquer menções dos órgãos responsáveis acerca de condutas voltadas ao auxílio humanitário ao longo da operação. A maioria das vítimas da Polícia Civil na chacina do Jacarezinho foram homens negros e jovens, conforme identificação constante nos próprios relatórios complementares de autópsia, produzidos mediante solicitação do Ministério Público 29 ): Lista de Vítimas Assassinadas pela Operação da Polícia Civil 1) Bruno Brasil, homem, negro, 37 anos de idade 2 Caio da Silva Figueiredo, homem, branco, 16 anos 3) Carlos Ivan Avelino Da Costa Júnior, homem, negro, 32 anos de idade 4) Cleyton Da Silva Freitas De Lima, homem, negro, 26 anos 5) Diogo Barbosa Gomes, homem, negro, 38 anos de idade 6) Evandro da Silva Santos, homem, negro, 48 anos de idade 7) Francisco Fábio Dias Araújo Chaves, homem, branco, 25 anos 8) Guilherme De Aquino Simões, homem, 35 anos de idade 9) Isaac Pinheiro De Oliveira, homem, branco, 22 anos 10) John Jefferson Mendes Rufino da Silva, homem, negro, 30 anos de idade 11) Jonas do Carmo Santos, homem, 31 anos de idade 12) Jonathan Araújo da Silva, homem, negro, 16 anos de idade 13) Luiz Augusto Oliveira De Farias, 40 anos, sexo masculino 14) Márcio da Silva Bezerra, homem, negro, 43 anos de idade 15) Marlon Santana De Araújo, homem, negro, 23 anos de idade 16) Matheus Gomes Dos Santos, homem, negro, 21 anos de idade 17) Maurício Ferreira da Silva, homem, 27 anos 18) Natan Oliveira De Almeida, homem, 21 anos de idade 19) Omar Pereira da Silva, homem, negro, 21 anos de idade 29 Para as análises e documentação do caso, foram consultados os seguintes arquivos atinentes ao caso: vídeos das audiências de custódia das pessoas que foram detidas na Operação Exceptis e relataram ter sofrido tortura; vídeo da coletiva de imprensa dos agentes da Polícia Civil que organizaram e executaram a operação; vídeos mostrando as consequências da operação policial para a favela de Jacarezinho, incluindo depoimentos das vítimas, produzidos pelos/as moradores/as e pela mídia; fotos do Jacarezinho após a Operação Exceptis, demostrando a ocorrência de violação domiciliar, os corpos das vítimas expostos nas ruas e os vários danos sofridos pela comunidade; relatório policiais; registros de ocorrência sobre alguns fatos aqui descritos; documentos oficiais da investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e boletins de atendimento médico das vítimas. Além disso, foi realizada entrevista com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela representação das vítimas e familiares nas investigações criminais e processos penais. 20) Pablo Araújo De Mello, homem, negro, 26 anos 21) Pedro Donato De Sant’ana, homem, 24 anos 22) Raí Barreiros De Araújo, homem, negro, 18 anos 23) Richard Gabriel da Silva Ferreira, homem, negro, 23 anos de idade 24) Rodrigo Paula De Barros, homem, 31 anos de idade 25) Rômulo Oliveira Lúcio, homem, 29 anos 26) Toni Da Conceição, homem, negro, 29 anos de idade 27) Wagner Luiz Magalhães Fagundes, homem, negro, 38 anos Além das 27 execuções resultantes da operação, o policial André Leonardo Mello Frias, de 45 anos, foi assassinado, e quatro moradores do Jacarezinho, sobreviventes da chacina, foram presos sob a acusação de tráfico de drogas. Durante sua audiência de custódia, todos relataram ter sofrido tortura e maus-tratos no momento de sua prisão 30 . Também relataram que os policiais os forçaram a carregar cadáveres para o camburão. Soma-se a isto a narrativa dos familiares das vítimas sobre os traumas sofridos, já que alguns dos corpos foram expostos nas ruas e vielas da favela e a polícia executou algumas das vítimas dentro das casas dos moradores e na presença de crianças, além dos relatos sobre a omissão dos paradeiro dos corpos das vítimas pelas forças policiais. Importante pontuar que as investigações dos graves abusos de direitos humanos que foram cometidos durante a Operação não tiveram caráter imparcial e independente, já que foram empreendidas a princípio exclusivamente pela própria Polícia Civil. Em 25 de maio de 2021, foi decretada, pela Polícia Civil, a confidencialidade do processo de investigação por 05 anos 31 . Embora o Ministério Público também tenha iniciado procedimentos investigativos autônomos sobre o massacre em momento posterior, as investigações sobre 24 mortes foram arquivadas e apenas três denúncias foram apresentadas em juízo- dentre elas, duas foram rejeitadas e apenas uma deu ensejo a processo em curso atualmente 32 . A intencionalidade das mortes na Operação Exceptis Durante a manhã de 6 de maio de 2021, a Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro recebeu informações da sociedade civil sobre as violações dos direitos humanos consequentes da Operação Exceptis, incluindo possíveis execuções sumárias. Em virtude dos alertas, alguns membros da Defensoria chegaram ao Jacarezinho por volta das 13 horas, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, acompanhados por líderes comunitários locais. 30 Vídeos disponíveis nos autos dos processos judiciais, no sistema eletrônico do TJRJ. 31 https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-26/policia-civil-do-rio-impoe-sigilo-a-documentos-do-jacarezinho-e-outras-operacoes-por-cinco-anos-em-confronto-ao-stf.html 32 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/05/jacarezinho-1-ano-apos-28-mortes-10-de-13-investigacoes-do-mp-foram-arquivadas.ghtml 9

O MASSACRE Ao chegaram no Jacarezinho viram, de imediato, poças de sangue no chão das ruas da favela, marcas de corpos arrastados e outras evidências que apontavam para a não preservação das cenas onde supostamente ocorreram as violações dos direitos humanos, fato que chamou a atenção da Defensoria pública e de seu Ouvidor-geral: “ Era sangue para absolutamente todos os lugares. A gente tinha a preocupação de não pisar no sangue, porque eram poças e poças de sangue. Muito projétil de arma, muito, de fuzil, para todos os cantos” 33 Em fotos tiradas pelos moradores no momento da Operação, é possível ver o número de projéteis de armas de fogo no chão de uma das ruas da favela de Jacarezinho, um cenário extremamente bélico que foi enfatizado no Laudo de Exame em Local(Foto 1). Na Foto 2 é possível verificar outro trecho com a presença de inúmeros estojos(componentes de munição de arma de fogo), caídos pelo chão, pertencendo a diversos calibres nominais, principalmente aqueles de alta energia cinética. miciliares pelos agentes de segurança. As execuções nas vias públicas são marcadas pela maior dificuldade na produção de provas, devido à dinâmica dos fatos e ao medo das testemunhas de narrar o que aconteceu no dia da operação e ao receio de represálias. No entanto, vários elementos nos relatórios médicos apóiam a intencionalidade e natureza extrajudicial dos assassinatos ou, no mínimo, a falha da Polícia Civil em prestar assistência às vítimas. Todos os relatórios médicos indicam que as vítimas já chegaram às instituições de saúde sem vida e comprovam a grande quantidade de tempo(ao menos duas horas) entre as mortes e o registro de primeiro atendimento nos hospitais. Diante das gravidades das lesões, o resultado da não prestação imediata de socorro era a morte. Os registros mostram que no Hospital Souza Aguiar, que recebeu a maioria das vítimas(20 homens), pelo menos três documentos descrevem corpos eviscerados. Os relatórios do Hospital Evandro Freire também indicam que cinco vítimas tiveram seus“rostos lacerados”. Por sua vez, os relatórios dos exames complementaFoto 1 Nas execuções perpetradas na Operação Exceptis, dois modus operandi caracterizaram as ações da Polícia Civil: algumas das execuções foram realizadas em vias públicas e outras dentro das residências de moradores, durante invasões dores de autópsia mostram que os tiros atingiram as vítimas em órgãos vitais do corpo. Além disso, as imagens recebidas das vítimas executadas nas vias públicas reforçam o grau de crueldade e o uso extremo e desproporcional da força na operação policial. 33 Os relatos sobre a atuação da Defensoria Pública na Chacina do Jacarezinho são fruto de entrevistas realizada com a defensora Maria Júlia Miranda e com o ouvidor-geral Guilherme Pimentel. Soma-se a isto o fato de que a própria Polícia Civil assumiu expressamente a responsabilidade pelas mortes, diante de 10

Foto 2 CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA Visão de trecho de viela contendo inúmeros estojos (componentes de munição de arma de fogo). vários veículos de comunicação de massa, logo após a chacina. Em coletiva de imprensa da Polícia Civil, Felipe Curi(Diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada- DGPE), declarou que as pessoas sumariamente executadas eram criminosos que precisavam ser neutralizados. Na mesma oportunidade, Roberto Cardoso(Diretor do Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa), afirmou que as 27 mortes foram uma necessidade de retaliação contra a agressão injusta que culminou com a morte do policial André Leonardo Mello Frias, no início da operação, apoiando a hipótese de que a operação se destinava à vingança. Deve-se notar que a favela de Jacarezinho é uma área residencial habitada por muitas famílias, e qualquer contra-ataque de civis à ação policial, se é que existiu, não foi comprovado até o presente momento. Tendo em vista que a Polícia Civil declarou ter executado sumariamente civis, cabe-lhe comprovar, inequivocamente, que a ação era o único meio de defesa, à luz da legislação brasileira e dos protocolos de direitos humanos sobre o uso da força policial. A Anistia Internacional, após o massacre, manifestou-se denunciando a chacina: “Ainda que todas essas pessoas[executadas] fossem suspeitas de associação criminosa, o que não está provado, não é justificável esse tipo de execução sumária. Cabe à polícia o poder de prender e a justiça o dever de processar e julgar os suspeitos de cometer crimes”. 34 Os moradores da favela de Jacarezinho, que testemunharam as execuções sumárias, afirmam que os policiais agiram contra vítimas desarmadas, sem meios de defesa. Além disso, há relatos e evidências de intimidação dos moradores com armas de longo alcance, disparos de helicópteros e corpos de vítimas sendo arrastados através das ruas. Com relação aos civis assassinados pela Polícia dentro das casas dos moradores, ao adentrar as residências para se protegerem, também há registros de não prestação de socorro. A Defensoria Pública e seu Ouvidor-Geral receberam os seguintes relatos aos chegarem ao local, no dia da chacina: “A polícia entrou[nas casas] e executou as vítimas. Uma das famílias tentou proteger uma das vítimas, que tinha a mesma idade que seus filhos, mas um dos policiais entrou dentro da sala onde estava a vítima e executou. Em outra casa, a família proprietária da residência não viu a execução, mas já tinham visto a vítima, que já estava muito ferida e sofrendo muito porque ele foi baleado e nem sequer conseguia segurar uma arma[para se defender]”. “A primeira casa que a gente visita está revirada, é sangue para todos os lados. Nós somos recebidos por vizinhos que relatam que houve uma execução ali. Na segunda casa que visitamos, que ficou muito noticiada pela mídia, a família presenciou a execução” A última casa mencionada no relatos dos membros da defensoria, onde uma criança e sua família testemunharam a execução de um morador, perpetrada pela Polícia Civil, foi o local do assassinato de Omar Pereira da Silva. A execução ocorreu dentro do quarto da criança e há vídeos dos relatos dessa família sobre os fatos, além de fotos que respaldam as cenas de horror. O pai dessa família relatou, chorando: 34 https://anistia.org.br/informe/chacina-do-jacarezinho-lamentavel-e-injustificavel/ “Está tudo está cheio de sangue lá, o quarto da minha filha. Tudo ensanguentado e minha filha está dentro de 11

O MASSACRE casa. Pelo menos, conseguimos tirar ela, eu saí com ela e fui pra casa da vizinha de baixo. Mas ela está lá embaixo, 09 anos de idade, uma criança, ela não vai mais dormir no quarto dela nunca. Nunca.[A vítima] entrou [na residência] baleado no dedo do pé, mas ele não estava armado, não vi ele armado. Aí foi quando eles[policiais] invadiram a casa atrás dele. Quando entraram, só mandaram eu sair,“morador sair”. Quando eu fui sair com a minha filha, eu estava na sala e eles executaram o rapaz dentro do quarto da minha filha. Nunca imaginamos que isso aconteceria conosco, dentro de nossa casa que lutamos para ter, nossa casa, nosso espaço. [Você escutou os tiros?] Escutei, eu estava na sala ainda quando ele já deu um tiro. Aí, ele mandou descer, os outros empurraram a gente, eu desci para a casa da vizinha de baixo. Mandaram eu ficar lá dentro, que eu não podia voltar pra casa que tinha executado o rapaz. [...] Dentro da nossa casa, que a gente luta para ter nossa casa, nosso espaço. Acontecer uma coisa dessas… não ter liberdade para nada. Agora a casa lá cheia de sangue. Tudo foi revirado. Eu nem sei como a gente vai começar para arrumar isso. Principalmente minha filha vai precisar de um psicólogo, vai ter que ter um acompanhamento. Não sei como vai crescer uma criança. A gente é adulto, a gente sofre, mas consegue reviver. Mas como uma criança de nove anos, vai crescer com isso como? Não tem como”. 35 Foto 3 Fotos da residência também demonstram o padrão de uso extremo da força pela Polícia Civil, exibindo a massa encefálica da vítima espalhada pelo chão do quarto da criança e comprovando que não houve preservação da cena do crime (Foto 3). Neste ponto, importante ressaltar que a Polícia Civil afirmou, em coletiva de imprensa, que o grande propósito da operação era a proteção de crianças, que estavam supostamente sendo aliciadas para ações criminais por grupos criminosos locais. Rodrigo Oliveira e Felipe Curi, integrantes da cadeia de comando da operação, afirmaram que este motivo constituiu, inclusive, uma situação de excepcionalidade que justificaria a execução da Operação- mesmo no contexto em que as operações policiais são restritas pela ADPF 635. Ocorreram também uma série de ilegalidades e afronta aos direitos humanos aos/às moradores/as, incluindo-se violações de domicílios indiscriminadas, mobilização do medo e produção de sensação de terror com o uso de helicópteros, a exposição dos corpos executados a e criação de um cenário de guerra despropositado que, consequentemente, geram danos imediatos e são passíveis de responsabilização das forças de segurança. Vários familiares das vítimas disseram à Defensoria Pública que nunca receberam informações sobre o paradeiro de seus parentes mortos na Operação Exceptis. Os familiares realizaram suas próprias buscas em hospitais, institutos médicos e outras instituições para encontrar seus parentes. Assim, a Operação Exceptis, que supostamente visava proteger crianças e adolescentes, potencialmente deixou danos psicológicos à criança que presenciou a execução extrajudicial em sua própria residência e resultou na morte de Jonathan Araújo da Silva, jovem de 16 anos à época dos fatos. A chacina do Jacarezinho é, até hoje, a mais letal da história do Rio de Janeiro, sucedida pela Chacina da Vila Cruzeiro, resultado de uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro em 25 de maio de 2022. Além da grande quantidade de pessoas executadas, outras cinco pessoas foram baleadas na ocasião: dois policiais civis e três vítimas de balas perdidas, entre elas dois passageiros do metrô e um morador. 35 https://www.youtube.com/watch?v=LyjVgOoj7Gg Em audiência de custódia, quatro moradores do local, detidos durante à operação sob acusações de tráfico de droga, relataram violações(tratamento cruel e tortura) perpetradas pela Polícia Civil. Um deles relatou que foi espancado por aproximadamente 10 a 15 policiais com socos e chutes no momento de sua prisão, indicando dor severa. Também há relatos de que foram obrigados pelos policiais a carregarem mais de 10 corpos das pessoas executadas na Operação Exceptis até os caveirões. Caso se negassem, eram espancados. Em uma reportagem importante sobre o massacre de Jacarezinho, intitulada“Tive que carregar uns 10 corpos para dentro do caveirão: os relatos de tortura no Jacarezinho”, o jornal El País denunciou a tortura praticada durante a operação policial, referindo-se aos vídeos das pessoas detidas na época, produzidos durante a audiência de custódia: 12

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA “[…] os presos relatam terem sofrido uma série de agressões quando já estavam sob a custódia da polícia. Um deles, o que afirmou acima ter sido torturado e obrigado a levar os corpos de pessoas mortas pelos agentes, detalhou as agressões sofridas:“Na minha cabeça, me deu vários chutes aqui, me botou de costas e deu socos nas minhas costas”, explicou durante o interrogatório da audiência de custódia[...] Outro detido chegou a afirmar ter medo de contar o que havia acontecido. Mas, depois de convencido pela autoridade que não havia o que temer, relatou ter sido espancado“com fuzil na cabeça, nos braços e nas costas”. Ele descreveu o agente como sendo“branco, olhos claros e alto”, e assegura que poderia identificá-lo. Um terceiro detido contou ter sido agredido“vários pontos”, com“bambuzada, chute, tudo”, por diversos policiais.“Eram mais de 10, 15. Toda hora sobe dois, três e me dá um chute na cara”, detalhou. Ainda relatou que, no exame de corpo de delito, foram tiradas fotografias de seu rosto inchado. Questionado se havia dado a mesma versão após levado à delegacia, respondeu:“Não. Como que relata? O cara lá dentro quase matando nós.“ Outro dos presos relatou ainda ter recebido“chute, só chute”. Assim como outro detido, também contou ter sido obrigado a carregar os corpos de quem morreu.“Tive que carregar uns 10 corpos para dentro do caveirão”, relatou. Entre as várias imagens divulgadas durante a operação, também é possível ver agentes da Polícia Civil carregando os corpos, inviabilizando as perícias que, em tese, devem ser realizadas depois de uma operação policial. 36 A cadeia de comando Apesar da falta de transparência da Polícia Civil sobre a cadeia de comando e protocolos das operações policiais, pode-se identificar alguns dos agentes que exerceram funções diretivas à operacionalização da chacina do Jacarezinho, em virtude da estrutura de orgânica das forças de segurança do estado, da repercussão midiática do caso e de declarações expressas assumindo a coordenação da incursão policial. i) Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do estado do Rio de Janeiro- As forças de segurança do estado, incluindo a Polícia Civil, estão subordinadas ao Governador. ii) Allan Turnowski, ex-secretário da Polícia Civil- coordena e supervisiona as atividades de todos os órgãos(Secretarias, Departamentos e Escritórios de Coordenação) que fazem parte da Polícia Civil. iii) Rodrigo Oliveira, subsecretário de planejamento e integração operacional- assessora o Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro na esfera de suas atribuições; planeja, supervisiona e coordena a contratação de agências operacionais; consolida padrões de planejamento; avalia o desempenho operacional das agências de fiscalização. iv) Fabrício Oliveira Pereira, responsável pela Coordenadoria de Recursos Especiais(CORE)- destinada a intervenções policiais em ocorrências excepcionais, devido à sua complexidade. v) Roberto de Souza Cardoso, Diretor do Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa- dirige e coordena privadamente as investigações dos crimes sob sua responsabilidade durante os primeiros trinta dias de sua ocorrência, delegando as investigações policiais à autoridade local do local do crime, o diretor da Divisão de Homicídios; atende obrigatoriamente as cenas de crime de sua atribuição, assumindo prontamente a direção das investigações e confeccionando o registro de ocorrência de crimes, independentemente do distrito onde o evento ocorreu, seja na cidade do Rio de Janeiro ou por determinação da Administração Superior da Polícia Civil. vi) Pedro Bittencourt Brasil, responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente(DPCA)- supervisiona, investiga e estabelece inquéritos e procedimentos policiais em casos de infrações criminais cometidas contra crianças e adolescentes. vii) Felipe Lobato Curi, responsável pelo Departamento-Geral de Polícia Especializada- planeja, coordena e controla as atividades da Polícia Judiciária relacionadas com as Delegacias e Divisões da Polícia Especializada em todo o Estado do Rio de Janeiro. Os dados públicos oficiais provenientes de normas, regulamentos legislativos e procedimentos de informação do site da Polícia Civil indicam apenas as funções gerais de cada órgão e departamento, sem o devido aprofundamento e detalhamento sobre as estruturas de comando e os esforços coordenados durante as operações. INVESTIGAÇÃO Diferentes investigações foram conduzidas como parte da Operação Exceptis, algumas conduzidas pela Polícia Civil e outras pelo Ministério Público. Embora o Ministério Público tenha realizado investigações autônomas sobre o massacre, um total de 10 investigações sobre 24 mortes foram arquivadas e apenas três acusações foram apresentadas ao Poder Judiciário- dentre elas, apenas uma teve seguimento. Também é importante ressaltar que, apesar de as investigações conduzidas pelo Ministério Público serem autônomas e independentes e terem sido iniciadas de forma célere, as investigações no local do crime foram conduzidas exclusivamente pela Polícia Civil logo após o massacre, e há fortes indícios de destruição da cena do crime e adulteração de provas pelos pelos órgãos responsáveis pela execução da operação e pelo Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal da Polícia Civil do Rio de Janeiro, coordenado por Roberto de Souza Cardoso, responsável pela coordenação das investigações. 36 https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-27/tive-que-carregar-uns-10-corpos-para-dentro-do-caveirao-os-relatos-de-tortura-no-jacarezinho.html É notório que os momentos iniciais da investigação são conclusivos para o esclarecimento da verdade dos fatos e para a 13

O MASSACRE possibilidade de encontrar indícios e provas concretas do crime, que permitam que as condutas criminosas sejam individualizadas e devidamente imputadas aos perpetradores dos atos ilícitos. Como já foi mencionado, há evidências de que os corpos das vítimas executadas foram arrastadas pela Polícia Civil, sem qualquer preocupação com a fraude processual que esta falta de diligência poderia resultar. Os relatórios de exame do local produzidos pelo Ministério Público também indicam o arrastamento de corpos nos locais dos crimes, o que, segundo o registro, interfere na compreensão e elucidação da dinâmica dos fatos. A Defensoria Pública e sua Ouvidoria, ao chegarem ao local, também presenciaram marcas no chão semelhantes a marcas de arrastamento de corpos. Além disso, membros do órgão narraram: “Uma das vítimas relatou à Defensoria Pública que viu o cadáver de seu marido e testemunhou a cena da remoção do corpo de seu companheiro e de vários corpos das cenas do crime, sendo arrastados pelo chão pelos policiais. Os corpos foram arrastados, as cabeças foram batendo[no chão] e depois os corpos foram jogados no caveirão da polícia. Todos os relatórios dos parentes dos assassinados reforçaram as provas de fraude processual e as provas de execução.” A Defensoria Pública, que acompanha de perto o desenvolvimento das investigações da agência de segurança e do Ministério Público, também indica que há fortes indícios de má-fé por parte da Polícia Civil na produção dos relatórios da autópsia: “O primeiro relatório de autópsia[produzido por um especialista da Polícia Civil] não descrevia todos os ferimentos sofridos pela vítima. O Ministério Público produziu um relatório suplementar de autópsia, produzido por um especialista de São Paulo, no qual foram apontados os ferimentos existentes.” A falta de devida diligência da Polícia Civil nas investigações é também revelada na coletiva de imprensa realizada pela própria instituição poucas horas após a ocorrência do massacre. Na coletiva de imprensa estiveram presentes as lideranças da Polícia Civil, incluindo Rodrigo Oliveira, Felipe Curi, Fabricio Oliveira, e Roberto Cardoso, declarando que a Operação Exceptis havia sido bem sucedida, apesar do alto índice de letalidade e do fato de não haver tempo suficiente para investigar os assassinatos ocorridos até então. Rodrigo Oliveira, na coletiva de imprensa, afirmou: “De um tempo para cá, por força de algumas decisões e de algum ativismo judicial[referência à ADPF 635] que se vê muito latente nas discussões sociais, a gente se vê, de alguma forma, impedido ou minimamente dificultada a ação da polícia em algumas localidades.[...] Se não fossem as investigações e a inteligência produzidas pelas equipes, talvez a gente não tivesse esse resultado que a gente teve no dia de hoje. Então volto a dizer, nós não estamos comemorando um resultado desse, mas “n” armas foram apreendidas, bastante fuzil foi apreendido, mas por outro lado a Polícia Civil não se furtar de fazer com que a sociedade de bem tenha seu direito de ir e vir garantido[...] Alguns pseudo especialistas de segurança pública- nós temos diversos na sociedade brasileira- eles inventaram a lógica de que quanto maior a produção de conhecimento e de inteligência, menor seria a reação por parte do crime. Isso não funciona dentro das comunidades do Rio de Janeiro. Isso não funciona, em especial, junto a uma determinada facção criminosa que domina boa parte das comunidades. Quanto mais precisa for a informação, maior será a resistência por parte do tráfico. A prova cabal disso é o dia de hoje.[...] Parte desse ativismo judicial, que de alguma forma orienta a sociedade numa determinada direção, definitivamente não está do lado da polícia civil e definitivamente não está do lado da sociedade de bem”. Defensores públicos e o ouvidor-geral disseram que a coletiva de imprensa da Polícia Civil chamou muita atenção, porque “não houve o cuidado dos coordenadores das agências em investigar os fatos e elucidar a verdade do que aconteceu”: “[…] houve uma defesa muito incisiva da ação policial naquela comunidade como se mesmo com a morte de 28 pessoas a operação pudesse ser considerada bem sucedida. Para aqueles que trabalham com segurança pública, em qualquer nível, é bem conhecido que uma operação policial que deixa 27 pessoas mortas, mais o policial, ou seja, 28 pessoas mortas, não pode ser considerada bem sucedida. Outro aspecto é a afronta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal[na ADPF 635], culpando indiretamente o Ministro que tomou a decisão e a coalizão de entidades que promoveram a ação pelo aumento da criminalidade no Rio de Janeiro... isto foi muito impactante, mas, por outro lado, também gerou outras decisões do STF, que não se acovardou... O nome da Operação“Exceptis” já revela um deboche[da Polícia Civil] à decisão do STF[na ADPF 635], que determina que as operações policiais só devem ocorrer em casos excepcionais.” Na mesma ocasião da coletiva de imprensa, mesmo sem tempo hábil à averiguação dos fatos, Felipe Curi declarou:“Estamos absolutamente calmos e serenos com tudo o que foi feito, tudo o que foi planejado e tudo o que foi executado”. Também é digno de nota que o órgão da Polícia Civil responsável pela investigação das mortes impôs sigilo sobre o caso, mantendo todos os documentos relacionados à operação em segredo durante cinco anos. A conduta arbitrária da polícia sobre as investigações resultou em uma decisão, em julho de 2021, do STF determinando a suspensão do sigilo. Até o momento, foram oferecidas apenas 03 denúncias contra policiais pelas violações ocorridas durante o massacre de Jacarezinho. Duas acusações foram imediatamente rejeitadas 14

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA por falta de provas. Nenhum dos responsáveis pela cadeia de comando foi investigado de forma diligente. Atualmente, apenas um caso está sendo processado. Neste caso que teve seguimento, referente ao homicídio doloso de Omar Pereira da Silva e fraude processual perpetrados por um policial de baixa patente. Durante a audiência de instrução e julgamento deste caso, os moradores de Jacarezinho que testemunharam foram tratados como réus, sentindo-se coagidos ao ponto de cobrir seus rostos com vestes encapuzadas. Uma pesquisa com os moradores de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, revelou que 50% dos moradores entrevistados tiveram suas casas invadidas por policiais do programa Cidade Integrada, de forma ilegal 39 . Durante os sete meses de ocupação policial da favela de Jacarezinho, houve também escândalos notórios referentes aos numerosos casos de entrada de policiais nas casas dos moradores da favela de Jacarezinho para roubar aparelhos elétricos, chuveiros, panelas, lâmpadas, dentre outros itens das residências 40 . Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, e Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, denunciaram que a estigmatização das vítimas se deve à presença de dezenas de policiais uniformizados da CORE, lotando as galerias da audiência, com o objetivo de intimidar as testemunhas. Além da escolta uniformizada- e, frisa-se, policiais que participaram da operação eram reconhecíveis à ocasião- pôde ser notada a presença de policiais da Polícia Rodoviária Federal, envolvidos no segundo maior massacre oficial da história do Rio, na Vila Cruzeiro, Penha. Destaca-se que o juiz desta audiência foi o que julgou a ação que absolveu o acusado em um caso emblemático de letalidade policial na favela da Providência 37 . INTENSIFICAÇÃO DA MILITARIZAÇÃO NO LOCAL APÓS A CHACINA E DESTRUIÇÃO DA MEMÓRIA A ofensiva policial contra os moradores da Favela do Jacarezinho persistiu e foi intensificada após o massacre, através da ocupação do local por mais de 1.200 policiais, desde 19 de janeiro de 2022 38 . A militarização da Favela do Jacarezinho é fruto de determinação do governador Cláudio Castro que, após a chacina, decidiu que a área seria a primeira a receber o novo programa de segurança pública, denominado Cidade Integrada. O Projeto Cidade Integrada é uma política incipiente de segurança pública implementada pelo Governador Cláudio Castro, com o objetivo oficial de retomar áreas e comunidades dominadas pelo tráfico de drogas e milícias. O programa foi iniciado com a ocupação das favelas de Jacarezinho e Muzema pela polícia, representando apenas uma militarização dos territórios, reforçando a criminalização da pobreza, sem planejamento concreto de investimentos em educação, arte, cultura, saneamento e infraestrutura. Destaca-se também o constante ultraje estatal às famílias das vítimas e à comunidade, mediante ações que tentam projetar publicamente a figura das pessoas executadas como criminosas. Além da não implementação de nenhuma política de reparação aos familiares, o Estado, com apoio das forças de segurança, vem atuando na destruição de qualquer tentativa da comunidade de preservação da memória das vítimas. Em 6 de maio de 2022 foi construído um memorial para honrar a memória das vítimas. Na ocasião, a irmã de Richard Gabriel e Isaac Ferreira, duas vítimas do massacre, declararam: “É muita tristeza depois de um ano ainda sem nenhuma justiça! Eu acho que isso nunca vai mudar. A gente que mora aqui até desacredita que algo vai ser feito. Se fosse na Zona Sul, seria totalmente diferente.” 41 Em 11 de maio de 2022, em um ato ilegal, a Polícia Civil destruiu o monumento em homenagem às vítimas, com o argumento de que o memorial era um“apologia ao tráfico de drogas” 42 . É importante ressaltar que nenhuma das vítimas do massacre de Jacarezinho foi processada, julgada ou condenada e, portanto, dizer que as vítimas eram criminosos constitui conduta caluniosa às memórias das vítimas e de seus familiares. Durante a destruição do memorial, Allan Turnowski postou em seu Instagram um vídeo escarnecendo do ato. As risadas dos policiais que estavam no local podem ser ouvidas em segundo plano. O vídeo tinha a seguinte legenda:“Memorial de traficantes ilegal no chão. O respeito voltou. A família do policial André Frias agradece. Missão cumprida. O processo de retomada de território. Cidade Integrada segue firme. Orgulhoso de pertencer. O bem sempre vencerá o mal.#toleranciazero”, reforçando a natureza vingativa da operação e a intencionalidade das execuções e outras violações dos direitos humanos perpetradas pela Polícia Civil, sob seu comando, no âmbito da Operação Exceptis. 37 https://oglobo.globo.com/opiniao/artigos/coluna/2022/07/testemunhas-da-chacina-do-jacarezinho-foram-tratadas-como-reus.ghtml; https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/06/29/justica-realiza-primeira-audiencia-contra-policiais-por-morte-em-operacao-no-jacarezinho.ghtml; https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/ noticia/2022/06/07/justica-rejeita-denuncia-de-execucao-contra-dois-policiais-civis-em-acao-que-terminou-com-28-mortos-no-jacarezinho.ghtml 38 https://noticiapreta.com.br/1200-policiais-governo-do-rio-inicia-ocupacao-na-favela-do-jacarezinho-dez-anos-apos-upps/; https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/rio-operacao-da-inicio-novo-projeto-de-ocupacao-de-comunidades 39 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/08/19/cidade-integrada-metade-dos-moradores-relata-que-policiais-invadiram-casas-sem-mandado-diz-pesquisa.ghtml 40 https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/05/03/policiais-sao-suspeitos-de-roubar-eletrodomesticos-chuveiro-panelas-e-ate-lampadas-de-casa-que-ocuparam-em-favela-do-rj.ghtml. 41 https://www.vozdascomunidades.com.br/favelas/memorial-e-inaugurado-em-homenagem-aos-28-mortos-na-chacina-do-jacarezinho/ 42 https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-destroi-memorial-feito-para-vitimas-de-operacao-que-matou-28-pessoas-no-rio/ 15

O MASSACRE Em 9 de setembro de 2022, Allan Turnowski foi preso provisoriamente por suspeita de envolvimento com o jogo do bicho, corrupção e crime organizado 43 . No decurso da investigação, o Ministério Público também encontrou, no celular de outro delegado e ex-secretário de polícia civil também preso, Maurício Demétrio, conversas com Allan Turnowski sobre o assassinato de Marielle Franco, vereadora brutalmente assassinada em 2018. A mensagem trocada entre Demétrio e Allan Turnowski disse:“Gente, o enterro da vereadora será no Caju. Mas a comemoração alguém sabe onde será?”. O Ministério Público também encontrou evidência da existência de relação muito próxima entre Allan Turnowski e o ex-policial militar Ronnie Lessa- preso como um dos autores do crime contra a vereadora e seu, à época, motorista. O Comitê Justiça por Marielle e Anderson, diante das evidências, luta por uma investigação séria sobre o envolvimento de Allan Turnowski com o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. RECOMENDAÇÕES Diante do contexto generalizado de impunidade das condutas policiais ilícitas, em face das violações de direitos humanos perpetradas no âmbito da chacina do Jacarezinho, bem como considerando que o modo de operar das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro tem como regra o uso excessivo da força, a política institucionalizada de letalidade, vitimando especialmente pessoas negras, e a militarização dos territórios de favela, através de dinâmicas de medo e terror bélico, reforçam-se aqui recomendações elaboradas por grupos da sociedade civil e pelo Poder Judiciário, à limitação, controle e fiscalização do atual exercício de funções irrestrito, arbitrário, ilegal, inconstitucional e inconvencional das forças policiais do Rio de Janeiro, bem como recomendações para a garantia da memória, verdae, justiça e reparação: Protocolos i) Instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com armazenamento digital dos respectivos arquivos, dando cumprimento à Lei n. 9.298/21 do estado do Rio de Janeiro; ii) Elaboração de protocolo detalhados de uso de equipamentos especiais como helicópteros, veículos blindados e drones em operações policiais em áreas residenciais; ii) Elaboração de protocolo de segurança relativo a áreas com as escolas e instituições de saúde; iii) Proibição da utilização de qualquer equipamento educacional ou de saúde como base operacional das polícias civil e militar, vedando-se, inclusive, o baseamento de recursos operacionais nas áreas de entrada e de saída desses estabelecimentos; iv) Presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações, em quantidade suficiente à extensão da operação; 43 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/saiba-quem-e-allan-turnowski-ex-chefe-da-policia-do-rj-preso-nesta-sexta-9.shtml v) Elaborar, armazenar e disponibilizar relatórios detalhados ao fim de cada operação policial, que deverão contemplar, pelo menos,(i) o objetivo da operação;(ii) os horários de início e término da incursão;(iii) a identificação da autoridade responsável pela ordem e do comandante da execução e fiscalização da operação, para fins de reconstituição da cadeia de comando e de atribuição de responsabilidades;(iv) os nomes e as matrículas dos agentes envolvidos na incursão;(v) o tipo e o número de munições consumidas, de modo individualizado;(vi) as armas e os veículos utilizados;(vii) o material apreendido, com indicação da quantidade;(viii) a identificação das pessoas mortas(policiais ou não), ainda que não se conheça a autoria do homicídio;(ix) os nomes das pessoas detidas e dos adolescentes apreendidos; e(x) a indicação das buscas domiciliares realizadas, com ou sem mandado judicial; xi) quantitativo policial acionado para a operação; xii) quantidade e devida identificação de vítimas fatais no contexto da operação; xiii) protocolos adotados para prestação de informação aos familiares das pessoas vitimadas no contexto da operação; xii) no caso de realização de operações policiais em perímetros nos quais estejam localizados escolas, creches, hospitais ou postos de saúde, qual a absoluta excepcionalidade da medida, especialmente no período de entrada e de saída dos estabelecimentos educacionais, e se houve justificativa acerca das razões concretas que tornaram indispensável o desenvolvimento das ações nessas regiões, com o envio dessa justificativa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em até 24 horas. Controle Externo i) Criação de ouvidoria externa composta pela Sociedade Civil para controle externo da Polícia Civil e da Polícia Militar, totalmente autônomos e independentes em relação aos órgãos de segurança pública; Investigação i) Instauração de procedimentos investigatórios autônomos em todos os casos de mortes e demais violações a direitos fundamentais cometidas por agentes de segurança, dotando-se da necessária estrutura para conduzir com eficiência essas investigações; ii) Atuação diligente e autônoma do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em regime de plantão, de demandas relacionadas ao controle externo das polícias fluminenses, bem como que confira ampla divulgação da existência do serviço, inclusive no seu sítio eletrônico, para que os cidadãos possam saber a quem devem recorrer para denunciar eventuais abusos e violações de direitos pelas forças de segurança durante operações policiais; iii) Autonomia da Perícia Técnico-científica para trabalhar de forma imparcial e em conformidade aos direitos constitucionais em casos de violações de direitos humanos; Iv) Determinar aos órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro que documentem, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente, de16

vendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos autos, bem como armazenados em sistema eletrônico de cópia de segurança para fins de backup; iv) Orientar os agentes de segurança e profissionais de saúde a preservarem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação. Transparência i) Suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial; ii) Transparência virtual dos protocolos operacionais das operações, incluindo-se os levantamentos orçamentários dos gastos públicos despendidos; iii) Disponibilização, no sítio virtual das Polícias Civil e Militar, do teor de todos os atos normativos editados pelo Estado do Rio de Janeiro, e/ou através de sua extinta secretaria de segurança, e/ou polícia civil, ainda que revogados (com o seu devido esclarecimento), que regulamentem de alguma forma o uso de helicópteros, de veículos blindados e vants/drones pela Secretaria de Polícia Civil; vi) Adotar mecanismos de transparência completa em operações que envolvam crianças e adolescentes. Memória, Verdade, Justiça e Reparação i) O Estado deve garantir os direitos à Memória, à Verdade, à Justiça e à Reparação para as vítimas e seus familiares; ii) Garantir atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas de graves violações de direitos, como os familiares das vítimas de Jacarezinho, com protocolos específicos para estas situações; iii) Reabrir as investigações dos casos arquivados da Chacina do Jacarezinho e conduzi-las com celeridade e diligência; iv) Prover reparação aos familiares das vítimas da Chacina do Jacarezinho; v) Reconhecer as graves violações de direitos humanos cometidas durante a chacina e realizar pedido público de desculpas aos envolvidos e à toda sociedade. CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA 17

ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA O Instituto Vladimir Herzog realizou entrevistas com alguns familiares de vítimas da chacina do Jacarezinho, que hoje lutam coletivamente por justiça e contra a violência de Estado. Foi entrevistada, também, Mônica Cunha, vereadora do Rio de Janeiro e uma das fundadoras do Movimento Moleque, movimento de mães pelo direito dos adolescentes no sistema socioeducativo. Mônica Cunha é uma das principais referências na luta de mães contra violência de Estado, atuando de forma central junto às mães do Jacarezinho. As entrevistas a seguir constituem uma fonte de registro e memória sobre o contexto de violência promovida pelo Governo do estado do Rio de Janeiro através das forças de segurança pública, bem como acerca das resistências e enfrentamentos promovidos pela sociedade civil organizada e pelos familiares. APRESENTAÇÃO Vanessa Ferreira Sou mãe do Richard Gabriel da Silva Ferreira, moradora da comunidade do Jacarezinho. Hoje eu vim aqui falar sobre o que aconteceu na comunidade, tem 1 ano e 5 meses. O Estado entrou, dentro da comunidade, e fez uma chacina, matando 28 pessoas, porque um policial também é um ser humano, né. E a gente fica meio assim né, meio magoada, chateada, rancorosa, porque eles não entram lá pra perguntar se a gente está precisando de algo. Eles não perguntam se a gente está bem, como é que está a sua família, não ajudam a gente em nada, mas entram dentro da nossa casa, né, humilha a gente, fala muitas coisas que acabam magoando, porque a gente mãe, a gente não bota um filho no mundo para se envolver com coisa errada, a gente bota um filho no mundo para poder ser alguém na vida. Mas, infelizmente, dentro da comunidade não tem, eles não botam uma escolinha de futebol, eles não botam um projeto legal para as crianças, eles não fazem nada, eles só chegam atirando, dando tiro. Aí bota a culpa sempre em outras pessoas, sabe, e a gente está cansada disso, cansada. porque eu nunca vivi isso. Nunca imaginei que iria acontecer algo assim na minha família. Instituto Vladimir Herzog Quando ele faleceu, seu filho estava com 1 mês, é isso? Daniele do Carmo Estava com 1 mês. Sandra Porque também há um ano e… vai fazer um 01 e 05 meses… eu me solidarizava quando via na televisão, mas não imaginava. O que é passar por isso, então hoje quando vejo acontecendo em algum lugar, a gente fica até doente. A(chacina) da Maré fiquei com febre, deu diarréia, vômito. Porque era uma sensação de que eu estava vivendo. É, você imaginar que outras pessoas estão na mesma aflição que estava. Hoje amanheci com essa sensação, falei: Meu Deus, ainda que a gente não queira que aconteça, mas a probabilidade de que tenha mais mulheres passando por esse processo é muito grande. Principalmente no Jacarezinho que é onde eu conheço mais histórias, por exemplo, a gente teve crianças problemas seríssimos né, teve o filho do Guilherme de Aquino, ele está com dois aninhos. 4 meses depois que o pai dele morreu adquiriu epilepsia. Então você imagina a irmã que ficou 10 anos com depressão, está dando uma melhorada agora. A gente tem a filha do Francisco Fábio que criou uma crise de ansiedade e pânico, né. Tem o filho da Daniela, agora conseguiu tratamento, mas usa bombinha. Então quer dizer… isso afeta demais porque como eu falo às vezes para a Dani: mesmo que quando o pai morreu ele tinha 2 meses, existe um vínculo… E às vezes a dor dessa criança, é 4,5,6 vezes maior que a nossa, porque é a dor de uma ausência que não se escuta mais, não escuta mais aquela voz, não sentem mais aquele abraço. Imagina para mim, o abraço do meu filho faz falta, imagina para uma criança. Daniele do Carmo Eu sou esposa do Jonas do Carmo, que morreu na operação do Jacarezinho, que já tem 1 ano e 5 meses. Meu filho hoje tem 1 ano e 6 meses. Quando Jonas morreu eu tava de resguardo, e foi, tipo assim, um impacto horrível e desesperador, É o descontrole, é como a Sarita fala: Você vê a nossa vida virada, sabe. Você não consegue colocar nada no lugar porque não sabe como começar, a reconstruir aquilo ali. Não é sua realidade, não é teu mundo, não é tua vida. Você não sabe como funciona, hoje faz 1 ano e 5 meses e eu tento me 18

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA reconstruir todo dia e não consigo porque não dá. Tem uma semana que eu fico em pé e tem outra que eu não consigo. E a gente viver… as pessoas falando sobre a covardia, às vezes a gente se pergunta por quê se meu filho tivesse fazendo alguma coisa errada, naquele momento, por que não prendeu meu filho? Não foi dada a oportunidade de saber quem era meu filho. Eles nem sabiam quem era meu filho. Só disseram no primeiro depoimento:“Encontraram aquele homem sentado, sem drogas, sem armas, já morto”. Mas antes alguém deu um tiro, alguém deu dois tiros porque tinha lá na cadeira, essa mesma cadeira que temos um“print”(Inaudível) eles não deram a oportunidade para meu meu filho, ele estava tendo uma crise convulsiva. Eles criam muitas dificuldades, falando que eu tenho que ter um vídeo mostrando o momento que meu filho foi baleado porque o tiro pode ter atingido a parede e voltado no meu filho. É muito complicado, às vezes revoltante, é como eu falei para eles: então na hora que vocês estavam se preparando para executar meu filho, eu deveria ter uma câmera e ter ficado esperando e falado“espera aí deixa eu gravar você executar meu filho. Aí eu voltar a legitimidade para mim”. Enquanto isso fica a palavra deles que tem a força de serem servidores do Estado legitimidade para eles, eles criam a narrativa que eles querem. Eles continuam criminalizando e hoje a gente ver que as pessoas compram essa narrativa e aplaudem porque não imaginam que por trás de cada um desses meninos que são jogados nesses becos das favelas, tem uma mãe… é uma realidade muito dura. Eu nunca imaginei estar no lugar onde estou, mas eu não sei porquê… levaram o meu filho e hoje eu tenho uma dura missão de continuar lutando por ele. Sarita Azevedo Hoje eu queria estar num estádio gritando“Vai Caio!”, como foi sempre, e hoje estou dentro de uma defensoria, gritar, lutar, contra um, contra uma ação do Estado, que entrou, não perguntou quem era, da onde você é, é suspeito? Prende, leva, é, faz a toda, né, a especulação, quem é, identificar. Eles simplesmente entraram e mataram e agora eu tenho que estar dentro da defensoria, buscando meios, articulando situações para poder, é, mostrar quem era o meu filho, de verdade. Porque ele tinha só 16 anos, estava numa fase de curiosidade, de ilusão, e não, e tiraram esse direito de ele rever aquele, aquelas escolhas que ele estava fazendo naquele momento. Então para mim hoje não é fácil, como eu falo. Quando eu falo isso perto delas, eu me sinto mal, porque não é que eu estou diminuindo, achando que elas são menores que eu, ou piores porque estão lá na comunidade, não é isso. Mas é que eu não, eu nunca imaginei estar vivendo essa situação. Mas espero que Deus, eu aí já boto Deus no meio, né, sei lá, também, eu fico já confusa, permitiu isso tudo acontecer, não sei o motivo, eu não consigo entender, não consigo aceitar, em muitos momentos não consigo aceitar ter que viver isso, entendeu? Porque era tudo muito diferente a nossa vida e, hoje, a vida da minha filha, né, então a tendência era viver o que hoje a minha filha vive, e muito mais, entendeu? Eram tantos planos, tantas expectativas. Então assim, a questão desses coletivos, eu, eu até tento mas não, eu falo para você de verdade, eu não consigo me inserir numa totalidade por conta dessa minha limitação mesmo de que, cara, não era isso que eu queria para a minha vida. Não foi para isso que eu estudei, que eu trabalhei, que eu ensinei meus filhos, que eu, assim, na verdade eu deixei toda a minha vida profissional para trás, desde que eu fui mãe, com 25, 26 anos para poder ser mãe. Eu vim trabalhar, de 2017 para cá, meus filhos já eram grandes. Então assim, dali para cá eu nunca mais trabalhei fora. Fui mãe, integralmente, levava para a escola, para o curso, para a natação, vai tocar violão, vai para o inglês, vai tocar guitarra, vai para o futebol, então minha vida foi essa. Então chegar hoje eu ter que participar de um grupo de mães vítimas do Estado, sabe, que foram executados, os filhos mortos por pessoas que eram para nos proteger. Então é muito difícil para mim. Meio que um paradoxo, acho que eu posso chamar isso. É difícil, muito difícil. Ele só tinha 16, ele ia fazer 17 no final do mês. Colocaram que ele tinha 17 e que ele ia fazer 18, entendeu? Alteraram a data de aniversário dele. Teve isso também, colocaram que ele tinha 17 anos. Não, na, no IML colocaram uma pulseira nele “Homem branco de aproximadamente 31 anos”, no IML. SURGIMENTO DO COLETIVO Sobre o Movimento Moleque Mônica Cunha Ao longo do tempo, né, o nome já diz, movimento, a gente foi, é, foi conscientizando, fomos aprendendo, fomos fazendo formação política. Eu sempre à frente fazendo todas essas formações e trazendo para dentro do movimento, né, para que essas mães também fizessem né. Até, eu realmente, é, cai profundamente num entendimento sobre racismo e entender que o não cumprimento das medidas nada mais era que as práticas escravocratas que o Brasil, né, e principalmente o estado do Rio de Janeiro, aplicava junto àqueles adolescentes. Por isso que não, que não aplicava as medidas. Esse foi um motivo, um motivo inicial, é, do nascimento do Movimento Moleque. Foi o porquê o Movimento Moleque nasceu. Mas, ao longo do tempo, é, a gente começa a virar a chave, né? Por entender que esses adolescentes eram os que mais eram assassinados, então a gente começa a virar essa chave e falar sobre racismo, na não aplicação das medidas e o racismo que levava ao genocídio e à política de morte a esses adolescentes. 19

ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA Instituto Vladimir Herzog A senhora pode contar como surgiu o coletivo de mães, como é que vocês se uniram? Vanessa Ferreira Então, o coletivo de mães surgiu assim que aconteceu esse fato né, das mortes do Jacarezinho. Aí uma pegou o telefone de uma, uma foi pegando o telefone da outra e foi fazendo um grupo, né, e depois se juntamos, e aí conhecemos outras pessoas que, Dr. Guilherme[Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro], a Dra. Maria Julia[Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro], a Mônica, né, e, assim, foi criando um grupo e tornamos as Mães do Jacarezinho Instituto Vladimir Herzog Vocês mesmo que deram início né? Vanessa Ferreira Isso, nós mesmos que demos início. Instituto Vladimir Herzog E quem é que, que começou essa, essa rede, de trocar os celulares de se organizar? Você lembra? Daniele do Carmo Para juntar as mães? Quem começou? Quem começou isso foi a Mônica Cunha. A Mônica Cunha, ela foi muito presente nos nossos momentos difíceis. Ela sempre esteve ali, nos apoiando, é, sempre nos dando força para a gente não desistir, quanto às mães, quanto às esposas, ela sempre estava ali dando uma palavra de ânimo, uma palavra de levante para a gente nunca desistir, porque há tempo. Há tempo de a gente lutar e a gente não pode parar porque, se a gente mora numa comunidade, a gente tem que se sentir em paz, entendeu? Ela sempre estava ali, nos ajudando, sempre falando palavra de ânimo, porque muitas das vezes a gente se esconde com medo, porque muitas das vezes mesmo com medida protetiva não adianta, porque eles não querem saber, e eles vão falar algo para nos ofender, vão querer bater, nos agredir, como muitas das vezes eu fui. Às vezes eu vou comprar fruta para o meu bebê lá dentro, polícia quase me deu um tiro em mim e nele, eles não querem saber quem está. Eles, tipo assim, eles querem agredir, principalmente quando eles sabem quem a gente é, se a gente já foi mulher, se a gente já teve um filho, eles não querem saber quem a gente somos. Eles querem atacar, pelo acontecido, para eles, eles acham que a gente é uma arma do crime. Eles não querem saber se a gente, aquela pessoa queria uma oportunidade, porque meu marido sempre procurou, queria uma oportunidade, sempre procurou um emprego, sempre estava ali, entendeu? Quando ele estava sem nenhum recurso, sem nada, quem estava ali ajudando era eu, mesmo com o meu pequeno salário, mas, tipo assim, ele procurando não estava sendo fácil, estava ficando é difícil, difícil, porque a pessoa falar que está oferecendo algo para dentro da comunidade e chega na hora não ter nenhum recurso, porque a pessoa procura um trabalho ali e não tem. E, se hoje eu estou no meu trabalho, tipo assim, meu patrão eu tive, não tive crítica do meu patrão, mas tive crítica dos gerentes, das pessoas mais próximas de mim, por falar, eu sempre, tipo assim, nunca gostei de crescer, é, crescer sabendo, tipo assim,“ah o meu marido já foi envolvido, ou já estava, ou não estava, estava”. Na época ele estava afastado, mas mesmo assim ele não, tipo assim, nesse dia ele saiu para comprar pão e morreu, não estava armado, não tinha nada. Foi baleado na perna, que nem os vizinhos falaram. Mas ninguém quis é, tipo assim, ninguém ia sair para poder ajudar com medo, porque estava sendo coagido, chegou na hora tem a emoção de matar, é difícil. A gente não sabe o que vai acontecer. É que nem sempre eu falo para o meu filho:“filho se você ver alguma coisa, você fica calado, porque se você for debater com eles, eles vão te bater e vão te dizer que você é filho de marginal”. Eles não querem saber. Eles vão agredir porque, devido saber que ele já foi, o pai dele já morreu ali naquela chacina, eles vão maltratar a gente por devido, mesmo se a gente não, nunca apoiou, ou nunca foi conivente ao crime. Eles não querem saber. Então é difícil. Saber o que que a gente deve fazer, o que a gente pode melhorar esse país. É difícil, a gente não sabe o que falar para o nosso filho. Então, tipo assim, é bom a gente estar próxima uma da outra, que a gente está ali, sempre ajudando, porque muitas delas ali, tipo assim, são depressivas, tem vontade de morrer, já tentaram se matar. E, tipo assim, muitas das vezes quando a gente está próxima uma da outra, com os filhos, tipo assim, é mais fácil para a gente, que a gente pode uma acolher a outra, a gente pode escutar um pouco mais da dor, às vezes, tipo assim, uma sente a, tipo assim, vontade de fazer alguma coisa, a gente está apoiando. “Ah, uma ação social na rua. Vamos dar comida? Vamos!”. Entendeu? Tudo isso é bom, porque acalma um pouco elas, entendeu? Alivia a dor. Não é fácil. Não é fácil. Sandra A primeira pessoa que me leva para a primeira reunião junto dessas mulheres é o Seimour da Coalizão Negra. Saimon foi a primeira a primeira voz, Seimour me liga… Instituto Vladimir Herzog Quanto tempo depois? Sandra Uns três dias depois… Seimour já providenciou psicólogo… Entrou em contato comigo acho que uns 5, 10 dias depois. Eu estava tão dopada que elas falavam comigo e eu não conseguia entender. Elas falavam, falavam e eu não conseguia entender nada e aí depois eu tive 10 dias depois tivemos um encontro na porta do Jacarezinho. Foi aí que eu conheci a Mônica Cunha. Tinha muito receio… depois me colocaram lá no grupo que a Mônica tinha feito das vítimas, por ali a gente tinha uma comunicação, mas a minha aproximação se deu no quarto mês que a gente, eu e Adriana Rodrigues, outra mãe, a gente pensou em fazer alguma coisa. Um culto, alguma coisa na porta do Jacarezinho. Aí eu comecei a ver camisetas, aí o pessoal Bianca, Saimon me ajudaram, outra menina lá do LabJaca Mariana. Doutor Guilherme foi, foram várias pessoas e aí a gente começou dali a pensar, a fazer ações juntas. Aí no quinto mês 20

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA eu e Adriana resolvemos“Adriana nossos filhos não estão mais aqui, vamos fazer alguma coisa diferente. Vamos fazer reunião mais não”. A polícia tinha sido muito intensa nesse dia, precisou o Doutor Guilherme levar um comboio daqui. Adriana a gente vai fazer o que gostamos, vamos fazer comida e dá para morador de rua. Aí fizemos 100 quentinhas e quando estava tudo pronto. Aí eu mandei no grupo: Gente, hoje nossa ação vai ser na rua. Vamos dar comida para os moradores de rua como estivesse dando comida para nossos filhos. Aí desceu umas oito mães, dez mães, cada uma pegou uma bolsa de quentinha. Fomos para a linha do trem. Para a cracolândia. E aí percorreu e fizemos o Natal solidário e paramos em Janeiro. Janeiro foi quando entrou a Cidade Integrada, e aí a gente não fez mais nada e o último que a gente fez foi 6 de janeiro que distribui lanche, distribuímos quase 200 lanches ou mais. Aí o(Programa) Cidade Integrada acabou(com o projeto), a gente entrou em pânico juntas e agora… dia 6 agora que é quinta-feira a gente tá, eu e Vanessa, estamos realizando uma mobilização para realizar uma festa das crianças que são os filhos dos nossos filhos. Pensamos em uma coisa pequena e se transformou em uma coisa imensa tipo a festa da Anitta. DESAFIOS Instituto Vladimir Herzog E quais são esses desafios que vocês encontraram, tanto na criação desse coletivo quanto na manutenção? Sandra O mais difícil nessa situação de uma interferência do Estado, então existe o medo, elas ficam lá dentro, então elas tem medo. Então existe um pouco desse medo por conta da polícia, do próprio Estado, medo de uma retaliação, existe. Então, eu vou, dou aquela força, a gente não pode ter medo. Tem umas que já estão acostumados com aquela rotina de comunidade. Deixa para lá, não mexe com isso, já foi implantado aquele terror nelas e aquilo ali, vai de geração em geração. Então elas não param para pensar a partir do momento que você silencia amanhã ou depois eles fazem de novo. Porque já aconteceu, porque no dia 21 foi só foram 27 mortos. 27 que eles autodenominavam porque a gente sabe que foram mais que 27 mas já ouvi situação no Jacarezinho que a mídia nunca botou. Então já estão acostumados de verem seus filhos mortos e silenciados. Ah, porque é envolvido… Mas não importa gente, eu falo sempre se o Matheus tivesse, se tivesse 300 anotações… mas Mateus foi morto daquela forma, então eu vou brigar. Porque você não pode dar legitimidade ao Estado para matar… hoje ele matou meu filho… Amanhã ele vai matar outro filho. Ele está recebendo esse apoio, igual agora ele está fortalecido. Esses dias fiquei triste… acabei falando que não ia fazer mais nada, e ia abandonar tudo e só ia fazer minha luta e agora que já tá difícil. O que vai ser da gente. Eu não quero mais, vou cuidar da minha saúde, estou ficando doente, é difícil você lida com várias situações e no meio disso você sabe que chega alguém e diz“porque que ela vai, você não vai” Mas às vezes a pessoa nem se disponibiliza aí mas alguém chega e fala você deveria ir, então não é fácil não. Então eu falei assim vai ser assim, eu vou fazer mas eu não vou ficar, não vou ficar tão incisiva de ficar e em tudo que é canto, eu vou ir em lugares que eu acho que eu tenho que ir, para alguns lugares que é legal ir. Mas não vou ficar de luta, para fazer o número para ninguém, para expor a nossa dor. Eu vou onde acho que seja interessante e vou onde seja interessante para o meu filho e para os delas. Pior é ficar calado dentro de casa, você vai ficar sofrendo, vendo eles massacrar seu filho, fazer palanque em cima da sua dor. Cadê a família? Cadê a humanidade? Nessa hora que não dá para pensar que existe uma mãe por trás, vai buscar, vai ver quem era essa mãe. Para tu poder falar, o que tu fala mas isso não acontece é ao contrário criminaliza mãe criminaliza o filho. Muitas vezes a família toda. E aí, a minha mudança de postura, não tinha nada a ver com isso, tinha mais nessa coisa, de não deixar de levar mas ser mais decisiva no meu filho, né. Eu acho que todo mundo tem que ter suas responsabilidades, todo mundo tem que sair, todo mundo tem que gritar. Eu não posso ficar carregando um peso que eu já pago uma conta que não é minha. Se eu pegar mais contas que não são minhas, eu vou para o hospital. Hoje minha diabete amanhece o dia com 400, 500. Eu estou perdendo minha visão, eu não durmo, eu não descanso. Então eu preciso me resguardar um pouco, a gente não sabe, eu falo para elas e também para mim“Uma bala é perdida, um carro pode te atropelar sem saber quem foi” São várias infinidades, possibilidades de silenciamento e depois você vira estatística. Porque não vai acontecer nada, porque por trás deles somos apenas um grãozinho de areia, a gente vive numa guerra onde os tubarões é que mandam. Vanessa Ferreira O desafio é a gente permanecer na luta. Firme. E não desistir, e não parar. Porque, independente da onde a gente mora, da comunidade que a gente mora no Jacarezinho, lá tem seres humanos, lá tem vidas, lá não tem bicho. Eu perdi um filho, né, da pior forma, e eu não desejo isso para outras crianças, para outros jovens, não desejo isso. Então para a gente continuar, a gente tem que se manter de pé. Estar ali forte. Daniele do Carmo Como eu trabalho, e, tipo assim, eu tinha meu filho pequeno, logo recém nascido e muitas das vezes eu, tipo assim, ficava até com medo porque, devido à polícia na comunidade, a gente fica muito coagido. Aí sempre estava ali dando força pra elas, e o que, tipo assim, eu poderia fazer eu estava junto. Hoje, de muitas das coisas eu não posso estar devido o meu trabalho, atendo duas crianças para sustentar, uma casa a pagar, então fica um pouco difícil mas, quando sempre eu estou disposta, eu estou aqui. Até comecei com um(psicólogo) daqui mas também não estava aguentando muito aí me estourei, falei que não queria fazer mais. Aí comecei a fazer com uma lá no posto, mas como eu não tenho alguém para ficar muito tempo com os meus filhos eu levava os dois. Que o meu filho também, o 21

ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA mais velho, ele viu tudo. Na hora, praticamente ele soube de tudo, nada foi escondido dele e, tipo assim, ele é uma criança que tem hora que toda hora pergunta do pai, fica meio difícil, porque, no dia que eu fui fazer a psicóloga, a psicóloga falava que eu não tinha, não podia falar aquilo na frente dele, mas ele viveu aquilo comigo. Não tinha como eu esconder ou deixar ele de canto, deixa ele do lado de fora lá do posto. Eu acho que se tem um psicólogo, e ele é meu filho, da minha família, ele tem que estar junto comigo. Se ele às vezes, muitas das vezes a gente precisa do atendimento e não dão, eu tenho que estar ali para ver o que ele vai sentir. Ele não se sente coagido de estar falando, entendeu? Mas devido isso eu até desisti de fazer porque a forma dela eu não gostei muito. Por ela ter falado“ah você tem que arrumar alguém”, é difícil, a gente é sozinha, como que a gente vai arrumar alguém? Hoje a minha mãe está ajudando, mas não é a mesma coisa, entendeu? O que fez a gente ficar mais próxima e também estar assim nesse coletivo foi ver a dor da outra. Porque devido a morte desses meninos, de cada um deles, dos nossos, dos filhos, dos maridos, foi ver a dor das crianças, porque muitas dores, muitas crianças hoje estão doentes devido à perda do pai, muitas mães estão depressivas, estão doentes, por conta desse ato cruel que aconteceu no dia 6. Então, tipo assim, é difícil, é difícil porque a gente às vezes, muitas vezes a gente olha para o lado a gente acha que vai entrar por aquela porta, mas muitas das vezes quando a gente olha não vai estar. Muitas das vezes nossos filhos perguntam“Ah, meu pai, poxa sonhei com meu pai. Eu via meu pai voltando”. E a gente poder, a gente ter que falar assim“Filho, infelizmente teu pai não vai voltar». É difícil. Então, tipo assim, aquilo ali fez a gente ficar mais próxima, a gente ficar, a gente, tipo assim, tentar abraçar uma a outra. Muitas das vezes não é fácil, porque a gente tem que lutar, a gente tem que trabalhar, a gente tem que correr atrás. Porque se a gente também ficar só, tipo assim, está ali tentando ajudar uma a outra na dor, a gente também não vai sobreviver. Porque, como que a gente vai se sustentar? Como que a gente vai poder comprar um remédio, um algo para os nossos filhos, se a gente só souber chorar? Muitas das vezes eu até falava assim para a Sandra, porque a Sandra não tinha nem mais força para trabalhar, falava assim“Sandra você tem que correr atrás. Hoje morreu um dos teus filhos, mas você tem dois. Você tem que buscar por eles porque não é fácil”. Eu sei que é difícil perder um filho. Não é fácil para mim porque eu também, o meu marido, ele perdeu os pais dele desde novo, desde os 12 anos. Então quando a gente se conheceu praticamente era como se fosse uma mãe dele, não era só uma mulher. Tipo assim, ele me escutava, como eu escutava ele. A gente era, tipo assim, um amigo. A gente sempre pedia um conselho para o outro, entendeu? Então hoje, a gente, o que é, o que cada um passava com seus filhos, o que eu passava com meu marido, a gente, tipo assim, tenta passar uma para a outra, sempre manter a união entre a gente. Não é fácil porque tem pessoas que são difíceis, não entendem. Muitos acham que às vezes a gente está aqui falando, mas a gente não fala só de um. Eu não venho aqui só falar do meu marido. Porque a dor não foi só de um, foi de todos, foi de 27, independente do que era, do que foi. Muitos deles não tiveram oportunidade de crescer na vida, porque lá na frente, às vezes saía ali, era espancado na rua até por um policial. Passava racismo. E aí? A gente não tem paz. A gente não sabe onde viver. Porque às vezes a pessoa está ali querendo até um algo melhor, não consegue, porque às vezes não tem oportunidade. É difícil. Então é difícil para a gente, até para a gente, agora, está sendo difícil. Se a gente falar“Poxa, meu marido era, meu marido morreu nessa chacina” é difícil de a gente arrumar até um trabalho, porque as pessoas nos julgam, mesmo sem saber que a gente gosta de trabalhar, que a gente nunca foi conivente à nada. Mesmo que não teve, não teve, eles falam que estava tendo aliciamento, mesmo que não tivesse, eles não querem saber. A oportunidade, às vezes muita gente fica sem oportunidade. Muitas das vezes até corre fazer outras coisas, besteira, porque não tem, não tem oportunidade. Falar que está fazendo algo pela comunidade é mole. Botar o nosso nome e dizer que está ajudando as Mães do Jacarezinho é mole. Quero ver ajudar, estar ali na dor, lado a lado. É um ano e seis meses. E as pessoas dizem que estão nos ajudando, mas é difícil. Muito difícil. Sarita Azevedo Eu sempre venho quando tem reuniões e tal. E até porque é uma questão mesmo, assim, acho que publicitária, tipo isso também, né, que vai trazer alguma coisa, alguma, alguma fala que vá, é, levar essa situação. Então, é a questão do tratamento psicológico, da terapia, com o grupo foi muito bom para mim. Então elas sentem falta quando eu não estou elas “O que que está havendo?”, se preocupam pelo meu afastamento. Mas não é porque eu não quero, é porque eu estou tendo essa cobrança na escola. E elas, aqui também me acolhem muito bem. Só que eu falo que eu, quando eu tenho que me posicionar nessa questão, eu me sinto muito mal. Eu fico meio, assim, preocupada da minha fala, entendeu? Que às vezes lá no grupo, quando eu falo algo, as psicólogas trazem isso para mim, tipo“É, mas aí”, entendeu? Tipo, aí eu fico meio até sem jeito porque eu falei“Mas gente, é assim que eu me sinto, eu vou fazer o que? É assim que eu me sinto. Não era a minha realidade. Eu não queria estar vivendo isso daqui. É a minha verdade, eu não queria estar vivendo isso daqui. É difícil para mim, eu não queria, eu tenho horror de estar vivendo isso. Mas é uma verdade que eu tenho que viver, eu tenho que encarar. Eu tenho que lutar? Tá, mas e aí? Até quando eu vou querer isso? Vai chegar uma hora que pode ser que eu fale‘Pô que se dane, cara, o filho já morreu, já tiraram a vida dele, já mataram, não tem mais o que fazer”’. Então, acabou, tipo, agora eles entraram com o processo contra a Globo, por conta da exposição deles, por eles serem menores de idade, de toda a questão emocional, de saúde que a gente está vivendo. Meu ex-marido ficou em cadeira de rodas, fralda, problema sério de infecção. Ele entrou num quadro de infecção que deu uma ferida nas costas deles de tipo de que era, o normal entre aspas é onze mil… Tipo de 11 mil que é o normal entre aspas da infecção foi para 26 mil. Então ele, assim, quase morreu sabe? Depois ficou de cama. Estou tratando, estou me tratando. Vivo medicada. Nem sei se eu estou, minha bolsinha de remédio, mas eu vivo medicada mesmo! Se eu não tomar remédio, uma coisa, eu fico arriada, dor de cabeça, mal estar, enjôo. Tudo isso aqui é medicamento, que eu tomo, tudo medicamento, receita mé22

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA dica, tenho tudo, laudo, entendeu? Faço tratamento mesmo. Então eu me cuido, né, se não eu vou surtar. Só que essa falta dessa minha presença na terapia tem me feito mal. Essa minha ausência. Por isso que eu dei um surto lá na escola, foi umas duas semanas. Falei“Não…”, e coisa que, assim, que às vezes a gente vai engolindo, vai vivendo vai“Ah, vamos embora, vamos embora!”, aí chega uma hora que, né, a gente pira. Mas assim, fui muito bem acolhida, elas me recebem muito bem, me respeitam. Mas é a minha verdade, entendeu? Não é a delas. A delas é uma verdade, a minha é outra, uma realidade, a minha é outra, dentro de todo esse problema, né. Mas meu filho estava lá, e aí? A gente fica uma tentando estar, manter de pé, para não morrer e ver justiça se cumprir de uma forma ou de outra, entendeu? Mas, é isso. Mas eu sinto isso. Elas tentam. A Sandra me manda mensagem sempre, é a que eu mais tenho contato lá do Jacarezinho é ela. Até porque eu não faço muita, entendeu? Eu estou muito assim, minha vida virou uma situação que, cara, não tem muito sentido, muita coisa não faz muito sentido para mim. Então, vejo muito essa questão política também, entendeu? Que é uma realidade que a gente precisa entender e que, por trás disso tudo tem essa política, que é o nosso país, né, o Brasil. É o que eu estava conversando lá, quem manda quem pode, obedece quem tem juízo. Eles mandam e desmandam, e eles dão ordem e comandos e desfazem o que querem, e meu filho foi uma dessas vítimas para mim, entendeu? Naquele momento ele poderia ter sido preso, poderia ter sido, né, averiguado“Não, menor de idade, namorador, tem uma casa própria, né, a família, uma residência fixa, é matriculado na escola, federado no futebol, o que esse menino está fazendo aqui? Para casa! Vamos embora!” entendeu? Prender, chama o pai, chama a mãe. Mas não. Mataram. Ele tinha testemunhas, então isso, minha maior indignação é essa, entendeu? Então assim, elas, eu vejo que elas tentam é isso, manter a gente uma dando força para a outra. APOIOS INSTITUCIONAIS Instituto Vladimir Herzog Pelos relatos de todas, a Defensoria Pública e sua Ouvidoria foram instituições importantes de apoio. Gostaríamos saber mais sobre essa relação com a Defensoria, quais foram as outras pessoas e instituições que também apoiaram vocês. Sandra Eu falo que no meio desse caos, todos tivemos anjos todos sem asas: Dr. Guilherme, Doutora Maria Júlia. Aqui quando a gente chega na Defensoria desde o primeiro momento a gente sentiu a acolhida, sabe. Foi um lugar que nos acolheu e não ficou naquele lugar de julgamento, foi uma acolhida e até nos dias de hoje, a gente dá um grito e somos escutadas, ouvidas. Hoje o papel deles… naquele momento foi imprescindível e eu sempre coloco isso no grupo para elas, para não esquecer das mãos que seguram a gente. Esse foi o papel da Defensoria e continua sendo uma mão que segurou a gente. Uma mão segurou as nossas mãos e não soltou. Em todos os sentidos, de cuidar do bem-estar, do nosso psicológico e se preocupar em não nos abandonar. Eles são… no meio de toda essa correria, se a gente precisar deles, eles estão sempre de portas abertas. Eu falo para elas que somos privilegiadas porque nem todos conseguem subir o primeiro degrau. Vanessa Ferreira Muito muito importante desde o primeiro dia que aconteceu, eles estavam lá. Eles ficaram com a gente, estão com a gente até hoje, 1 ano e 5 meses vai fazer agora dia 6. Eles estavam com a gente, não abandonaram a gente um minuto. Sempre estando ali, dando, a mão, psicólogo, sabe, que a gente também tem um tratamento psicológico, porque mexe muito com a gente. Até então a gente tem filhos, né, pequenos ainda, a gente tem família. A nossa vida parou, eu creio que de muitas mães a vida parou, mas mães conseguem continuar trabalhando, né, tendo a vida, tentando uma vida normal. Tem muitas pessoas que estão com a gente sim, ajudando a gente, e dando força pra gente, também, não parar, a gente continuar né, porque uma andorinha só não faz verão, né. Eu acho que se a gente estivesse sozinhas nessa causa, eu acho que a gente nem estava aqui agora, né, conversando, porque é muito difícil. É muito difícil, muito, você acordar, olhar para o lado, ver uma foto, e não ver mais o teu filho. Porque eles podiam, sim, ter prendido, eles podiam fazer, mas eles não prenderam ninguém. Eles foram lá para matar, matar mesmo, com sangue nos olhos. Pessoas pedindo“pelo amor de Deus, não faz isso, não faz isso” e eles entrando nas casas, matando os outros, dando tiro nos outros, igual bicho, sabe, falando coisas para gente que a gente acha que nem merecia escutar aquilo. A gente é mãe, e mãe não, mãe nenhuma diz que quer ver um filho fazendo coisa errada, nunca. Eu sempre trabalhei, eu sempre dei do bom e do melhor que eu pude para os meus filhos, né. Hoje em dia eu tenho três filhos pequenos, uma de 14, um de 12 e uma de 9. Sou mãe sozinha, trabalho, faço faxina mesmo, não tenho vergonha, trabalho em casa de gente grande para poder ter o que comer, ter o que dar de bom e do melhor para os meus filhos, para eles estudar, né. Porque eles falam“ah, vamos botar um projeto dentro da comunidade de Jacarezinho”, cadê o projeto? Não tem. Projeto que dura um, dois dias, três dias, depois você vai, não tem projeto nenhum. Você procura uma escola para dar aula para uma criança de nove anos, não tem. Um acelera, não tem. E isso está tudo no projeto, mas cadê o projeto? Está em prática? Está funcionando? Não está funcionando. Daniele do Carmo Muitas pessoas até, tipo assim, ligava para falar de filmagem, para a gente fazer gravações, que aquilo ali iria nos ajudar, muitas das vezes era só para se promover, dizer, até na comunidade mesmo, aconteceu das pessoas falarem que estavam fazendo. Não estavam fazendo nada. Botando, botando no Estado, dizendo que ia fazer curso, que ia dar curso para as crianças, que ia botar em jovem aprendiz, que ia ajudar com o, com o psicológico, chegava na hora dava, teve negócio de ajuda, de cesta, esses negócios só deu nos primeiros meses mas depois fizeram, botaram a gente de escanteio. 23

ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA Instituto Vladimir Herzog Desapareceram. Daniele do Carmo Desapareceu, mas todo o tempo apareceu na televisão dizendo que estava ajudando. Só que em momento a gente só recebeu uma ajuda. Agora daqui da defensoria, sempre estava ali, sempre teve uma instituição, lá dentro do Jacarezinho, que sempre estava nos apoiando, que era o Seimour e a Bianca. Eu não sei muito o nome da instituição deles, mas eles sempre estavam ali nos apoiando, que eu acho que eles também são de coalizão negra, que eles sempre estavam ali, tipo assim, falando para a gente não desistir, sempre, tipo assim, às vezes falta um remédio que a gente não tinha para as nossas crianças mesmo, porque eu mesmo, meu filho nunca teve nada, nunca descobri nada, hoje ele tem crise, bronquite asmática, o bebezinho, nunca teve nada, nunca teve nada, depois que o pai morreu aconteceu tudo. Sarita Azevedo Uhum, eu fui muito bem recebida pela Maju, o Guilherme, né. Logo no princípio ela já“Ah eu quero esse caso”, já viu tudo, toda essa história por conta do Caio ser o único menor, né Ele é o único menor! E não tinha antecedentes. Então assim, ela ficou bem impactada com tudo que eu falei, as fotos que eu mostrei, tudo, toda a história que eu sempre falo, né. E aí ela logo quis, o Guilherme também, me ajudaram muito, sempre me ajudaram muito. Tanto é que quando houve a questão do arquivamento para eles foi um, né, um arraso. Um balde de água fria, e em mim também. Aí o que me deu uma reanimada foi essa questão agora do Azambuja, que é o Marcelo Azambuja, que é da vara da infância, querer dar entrada nessa questão, processo da, contra a Globo, pela exposição dele, porque eles colocaram uma foto dele de quando ele tinha 10 anos de idade, que era a foto da identidade dele. Eles colocaram a foto da identidade dele. Porque ele era pequeninho, eu tirei né.E aí eles colocaram essa foto do Caio na Globo. AGENDAS E EXPECTATIVAS Instituto Vladimir Herzog Quais são as expectativas, os planos, as agendas de vocês, as lutas que vocês tem daqui pra frente? Daniele do Carmo Ah, tentar melhorar, tentar ajudar aquelas mães de outras comunidades que estão passando até pela mesma coisa, é, que a gente viveu. Outras que estão com outras, de anos, para tentar melhorar, porque eu acho que a dor não é só do Jacarezinho, a dor é de todos, então, tipo assim, a gente tentar melhorar essa nação, as comunidades, porque falar que tem, é, que tem plano para criança, que tem algo, assim, que está para oferecer, curso, coisas, muitas das vezes não tem. E, tipo assim, muitas das vezes a gente até falou de querer fazer, botar uma instituição para que as crianças possam ter um curso, um algo para fazer, até para poder distrair a mente das crianças, até para que a criança possa, tipo assim, ter algo que elas gostem de fazer. O meu filho mesmo, ele gosta de futebol e eu no momento, hoje, eu não tenho recurso, porque eu tenho casa a pagar, é fralda, é leite, é remédio, entendeu? Então muitas das vezes fica difícil de a gente querer ajudar e a gente não ter recursos. A gente não poder ajudar o próximo, ou até tentar melhorar a vida dos nossos filhos se a gente não tem algo para oferecer, entendeu? Muitas das vezes, a Sandra até vai para muitas dessas reuniões que tem, ela fala do que a gente pensa, do que a gente quer fazer, porque, tipo assim, se a gente tivesse um algo que a gente pudesse oferecer até um curso, escolinha para as crianças, até da comunidade mesmo, para melhorar até a vida deles, que muitos estão hoje perdidos por falta de oportunidade. Às vezes a criança quer fazer um curso, a mãe não tem condição, é difícil. Às vezes a criança entra naquela vida ali porque não teve oportunidade quando era novo, ou a mãe não tinha recursos, e às vezes as pessoas entrar ali e dizer que estão fazendo, é difícil. Porque às vezes não tem nada, não tem ninguém fazendo ali por nós. Vanessa Ferreira Então, a gente tem planos, né, de montar uma casinha, né, para botar o nome de cada um, sabe, fazer, cada mãe, fazer um álbum, né, uma a manicure, a outra faz sobrancelha, a outra faz uma comida, a outra faz um bolo para fora, montar alguma coisa para nós mães poder trabalhar e ter o nosso, e não depender de ninguém, sabe, para a gente também poder espairecer nossa cabeça, a gente poder ter o nosso trabalho digno, né, e poder ajudar também outras pessoas, que nem a gente tá fazendo também na comunidade, entendeu? É isso. Daniele do Carmo Sim, porque cada uma tem um dom. Cada um tem um dom. Outras gostam de cozinhar, outras gostam de fazer doce, outras gostam de costurar, outras gostam de fazer cílios, unha, cada um tem um dom, só que muitas aprenderam aqueles seus dons por devido a essa chacina, por devido ter que se esforçar mais para a família, para os filhos, que hoje estão doentes, que hoje, tipo assim, acho que não tem mais jeito, muitos filhos estão com a mente, tipo assim,“Ah, eu vou ser policial porque eu vou vingar a morte do meu, do meu pai, do meu irmão” porque muitos deles estão assim, por devido ver, tipo assim, a crueldade que eles fizeram, que muitos tiveram oportunidade de ser preso, mas eles não deram oportunidade. Como meu marido, ele estava caído, estava baleado o tempo todo, na perna, pedindo ajuda. E a moça, a vizinha da frente que viu tudo, ela ficou com medo, coagida. Se eu pedisse pra ela vir aqui, ela falou assim:“Filha, eu não iria, porque eu tenho medo. Eu moro numa comunidade que eles podem entrar, me matar e ficar por isso mesmo. Eles vão dizer que eu sou conivente ao crime, que eu sou isso. E aí? Vai acontecer o que comigo?”. A gente, hoje, está aqui porque a gente quer a melhoria dos nossos filhos. A gente não está aqui em vão. A gente quer, tipo assim, mostrar para os nossos filhos que lá na frente eles possam ter uma oportunidade melhor. Que a gente podia, que a gente possa oferecer algo de bem para eles. 24

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA Instituto Vladimir Herzog Seria como um memorial com várias atividades? Vanessa Ferreira Isso, um memorial com várias atividades, isso aí. Porque lá, as mães trabalhavam. Elas tinham o emprego delas, fixo. Mas hoje, lá dentro, está ocupado, então, quem trabalha de salão, cabeleireiro, quem faz uma sobrancelha, quem faz uma unha, não está dando mais, não tem como. Pessoas vão querer sair lá de fora para poder entrar dentro de uma comunidade? Cheias de policiais. I nstituto Vladimir Herzog Por conta do Cidade Integrada, e regrada, né? Vanessa Ferreira Por conta do Cidade Integrada, que de integrada não tem nada, entendeu? Então, é complicado, a gente tem que se virar na medida do possível, como pode né? Fazendo uma faxina, trabalhando de biscate, de bico, cata latinha para poder vender e ter o pão dos meus filhos de manhã. Não é vergonha não. Vergonha é você fazer besteira e ser criticada pelos outros, sabe, e, assim, eu acho que, eu não tenho vergonha de ser mãe para o Richard Gabriel, porque eu fui mãe. Eu criei, sozinha, eu dei amor, dei carinho, dei bens materiais bem simples, dei roupa, chinelo, sapato, o que eu pude eu dei, né, então eu criei meu filho e eu não tenho vergonha. Hoje em dia muitos julgam? Julgam. Julgam muito. Se passar na rua um policial e falar que eu sou útero de fazer bandido. Não, eu não sou útero de fazer bandido. Eu fiz uma criança, eu fiz um ser humano. Ele tinha nome, sobrenome, e eu não vou deixar isso me abalar e nem me destruir, não. Porque, é que nem eu falo, a gente mães do Jacarezinho, a gente não deve nada ao Estado não. O Estado nos deve, que eles mataram 27 pessoas, dentro da comunidade. Eles assassinaram, então eles tem que pagar. E eles vão pagar. Assim, é, eu só queria que a gente tivesse paz dentro das comunidades do Rio de Janeiro. Porque quem perde é a mãe. Quem perde somos nós, família que fica. Os irmãos que ficam, perguntando. A minha neta tem 1 ano e 3 meses, perguntando pelo pai dela, falando que o pai dela é uma estrelinha, e a gente tem que falar“é filha, ele virou uma estrelinha”. E ela quando crescer? Ela ver que o pai dela não é uma estrelinha. Então assim, eles não acabam só com a gente, eu acho que ele acaba com a família toda. Eu falo que o Estado, ele é genocida, ele é nojento. Eu não falo dos policiais, eu falo do Estado, porque é do Estado que acontecem as coisas. Eu moro numa comunidade que eu podia falar assim“nossa eu estou segura, aqui ta cheio de policiais, eu estou segura”. Eu não estou segura. Eu não vou estar segura nunca num lugar onde está cheio de polícia, porque invés de eles nos dar segurança, eles acabam matando, eles batem, eles humilham, eles entram dentro da casa da gente, se a gente tiver uma televisão boa, que a gente está pagando prestação, não pode, a gente não pode ter. Por que eu não posso ter uma televisão boa? Por que eu não posso ter uma geladeira boa? Se eu trabalho, eu tenho que ter. Mas infelizmente a gente não tem, não pode. Eles tem que entrar dentro da nossa casa, e ver a nossa casa que nem tudo quebrado. Que é isso? Eu sempre trabalhei, desde os meus 15 anos, então se eu puder ter a minha casa do bom e do melhor eu vou ter sim, porque eu trabalho.“Ah, mas você tem isso aqui por quê?”. Tem porque eu trabalhei e tem nota fiscal. Porque eu tive que chamar o Dr. Guilherme pra poder mostrar a ele que eles queriam fazer gracinha dentro da minha casa. E as minhas coisas são minhas, fui eu que comprei. Instituto Vladimir Herzog Entraram na sua casa? Vanessa Ferreira É. Porque mataram meu filho e achou que meu filho deve ter deixado alguma coisa pra mim, de herança, não sei. Só que não deixou nada, meu filho não era nada. Meu filho não era nada. A minha casa é alugada, eu pago aluguel, entendeu? Então, é assim, é, eles entram na casa dos moradores, eles comem as coisas dos moradores, eles invadem, essa é a verdade, eles invadem as coisas dos outros, que parece que tudo ali dentro da comunidade é deles. Não, a gente trabalhou pra ter uma casa, e minha mãe trabalha. Minha mãe é hoje em dia aposentada, mas ela trabalhou muitos anos para ela ter essa aposentadoria dela, sabe? Para ela ter hoje o cantinho dela, porque ela trabalhou muito. Aí quer entrar nas casas dos outros? Quer, vai mexer? Não, não tem que mexer em nada não, eles não tem papel, eles não tem autoridade para isso não, eles não tem mandado para entrar dentro da nossa casa não. Para entrar na minha casa eles têm que ter um mandado.“Ah, mas aqui na comunidade não tem que ter mandado não, a gente entra, a gente é a lei”. Não, não é assim não. Instituto Vladimir Herzog Eles falam isso? Vanessa Ferreira Eles falam assim, que eles são a lei. Eles podem ser a lei, mas a gente é morador, e a gente está cansada disso. Cansada. Todo dia ter que conviver, umas pessoas hipócritas, nojentas, que é isso pra mim que eles são, um nojo. É isso. Daniele do Carmo Um país que as pessoas possam andar e ter oportunidade de emprego, ter uma oportunidade melhor, poder andar, andar e não ser discriminada pela cor, ser vítima de racismo. Muitas das vezes está andando de bicicleta boa e é chamada de marginal. Porque se você trabalha hoje e você tem um algo de melhor, de bom, e você está andando, ou eles tomam e ainda levam o que você tem, e ainda falam que você é bandido. E aí? Muitos deles se revoltam por isso. É difícil, a gente não sabe o que lá na frente a gente está à mercê, o que nossos filhos estão à mercê. ESTADO E POLÍCIA Instituto Vladimir Herzog Qual era sua percepção que você tinha do Estado, da polícia, antes do acontecido e hoje essa percepção mudou? 25

ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA Mônica Cunha O que que eu sinto hoje? Convivendo nesse Estado policial? Cara, muita revolta, né? Hoje muita revolta, porque até pouco tempo eu sentia muita culpa, né, porque o Movimento Moleque, aqui no estado do Rio de Janeiro, é, não é o primeiro mas é um dos. O primeiro foi o Mães de Acari, né, a gente não pode esquecer. E aí vem o Movimento Moleque, depois a Rede Contra a Violência, né, que a Rede Contra a Violência era uma rede que, era não, é, é uma rede que abarca todas as mães que perderam os filhos, mas, mães de filhos, como é que eu vou dizer. Num artigo que eu fiz, que eu falo do menino bom e do menino mau. O menino mau é menino que passou pelo DEGASE, ou o jovem que passou pelo sistema carcerário, então esse merece a morte, esse merece ser crucificado, esse merece ficar em pedaços. Então, assim, tem, até hoje, tem essa separação dentro dessa sociedade hipócrita, mas que isso nada mais é do que o racismo, né, que nos faz dividir também na dor. Então quando eu entendi isso, né, essas, esses meandros, né, todas essas formas que o racismo tem, né, de acabar conosco, de acabar com a população negra, né, de acabar com a juventude negra. Porque quando ela se penaliza, ela não discute a forma, a forma que a polícia aborda e mata, né, eles não se levantam para criticar isso, né. Porque é medo de se levantar para criticar. A forma da polícia matar um menino do bem, como crianças e tal, eles tem medo de criticar, tem medo de se manifestar contra isso, porque quando ele matar um menino preto, né, não, ele pode também deixar de querer matar o menino preto do mal. Então elas não querem, enfim, carregar, né, essa sociedade branca hipócrita. Então assim, é, hoje, viver, né, o que eu vejo esse Estado policialesco, é que tem que fazer cada vez mais formação política, entendeu, com essa sociedade. Tem que fazer. Enquanto a gente não entender que não somos mais a mercadoria desse Estado, que a polícia nasceu para tomar conta do patrimônio, nós não somos patrimônio do Estado. A população negra, ela não pode ser tratada como arroba, como negócio. Nós somos seres humanos, temos que reivindicar o nosso lugar. Sempre, né. E o nosso lugar em todos os lugares, nós temos que assumir esse poder e todos os poderes, seja ele legislativo, seja ele executivo, né, seja ele dentro das universidades, seja ele em qualquer lugar. Porque a gente tem que ir para esses espaços e puxar outros, né, para a gente fazer com que eles entendam que a gente não é propriedade. A polícia não pode nos tratar, né, como“Não posso ficar aqui, eu tenho que ficar ali, se não ficar o que você merece é a morte, o que você merece é apanhar”. A gente viu aí ontem, né, esses dias a prisão do deputado, do ex-deputado Jefferson, o absurdo que foi ver aquilo no noticiário daqui, né, policial, quer dizer, policial federal, né, tratando aquele homem branco, que até nos policiais atiraram, fez total mal, sendo tratado com a maior humanidade. Agora, nós, os meus filhos, os meus sobrinhos, né, por qualquer motivo, estão andando na rua, merece ser morto porque é confundido com guarda-chuva, é confundido com, como é que fala? Com furadeira. É confundido porque é preto, pronto. Basta. Basta existir. É preto? Merece morrer e merece apanhar. Então assim, são essas coisas que a gente tem que sentar a todo momento nas mesas, com outros, pessoas do poder, que aí são brancas, que o branco é a minoria mas ele que tem o poder nesse país. Para a gente discutir a todo momento sobre isso. Não dá mais para a população negra ser tratada dessa forma e ser vista como inferioridade. Não pode mais, não dá mais. Então assim, é inaceitável, século XXI, a gente ainda ter uma polícia que nos trata dessa forma. É imperdoável. Sandra Olha… eu moro em comunidade, em pé de comunidade. Eu sempre vivi uma realidade, antes você poderia imaginar eu visse uma base da polícia eu me acharia protegida. Hoje, se eu vejo, eu me desespero. Quando você entra nessa situação, fica nessa posição de se colocar como mãe de vítimas. Eu vejo, aquela coisa, você tem dois poderes. Hoje a gente ver que ali, não digo a polícia. Recapitulando, o braço armado do Estado, hoje ele se transformou no mercado de pretos, favelados. Então hoje para mim é isso, sabe. É uma máquina de matar. Por que o estado propõe isso para eles, obviamente tem questões relacionadas à exposição deles também a gente vê essa situação do cidade integrada foi imposta lá. Eles colocaram, eles numa situação de vulnerabilidade, você vê que era um projeto político mesmo. Colocar os caras para ficar na rua, os caras não tem banheiro, não tem nada, numa situação de muitas vulnerabilidades. Eles poderiam morrer também ali, porque eles estão no meio da rua, o Estado não tem essa preocupação, é como a gente vê, é como a gente vê lá, não tem aquela preocupação com segurança. Existe um projeto de uma eleição que foi ganha a base disso e infelizmente virou o braço armado, virou essa máquina que mata, atira, mira seja na cabeça, seja onde for mata sem saber quem é. E se for na favela tem esse preconceito. É escurinho, tem cabelo assim, tá andando de moto, atira mata, são situações que a gente vê diariamente é isso hoje eles viraram para mim algozes: Matam! Sarita Azevedo Então, a minha percepção sempre foi essa de que a polícia, ela tem que agir de uma forma que ela vá fazer o que? Ela, ela está fazendo uma investigação? Ela tem um suspeito? Ela tem que entrar e ela tem que prender e averiguar. Eu sei que a polícia tem um respaldo, né, de que se ela for, é, se houver uma resistência eles têm a autodefesa. Mas naquele momento ali, do meu filho, não houve resistência. A testemunha ocular falou. Eles não tinham drogas, eles não tinham armas, se renderam, se entregaram, imploraram pela vida. E ele fala que o que marcou mais foram“Os gritos, os gritos de socorro, implorando pela vida”. Então, a minha, continua a mesma coisa assim aqui, é... Não, na verdade, é, o que eu achava é que era esse o papel deles né, só que eu vejo que não é isso que eles fazem. Então assim, às vezes eu ouvia“Ah, bandido bom, bandido morto”, muito ouvia isso muito isso, né, só que a questão não é isso, de bandido bom, bandido morto. Eu acho que as pessoas são vítimas de um Estado omisso, entendeu? De roubalheira mesmo, de falta de estrutura. Igual lá na, como eu falo, na minha cidade tem uma estrutura de educação, de saúde, onde em outros locais talvez não tenha, de uma, né? É uma, uma direção norte para aqueles jovens, para eles não estarem ali, querendo buscar isso. Só que eu, é uma questão também, eu vejo, dos jovens e, nesse ponto, de muito incentivo também, hoje, né, é, as músicas, isso tudo, sei lá, e... E a polícia em si, ela, acho que ela alimen26

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA ta muito isso, esse, essa vingança, entendeu, no jovem tipo, que aí eles se sentem revoltados, e tipo… Eu vejo muito jovem que, que querem ser polícia para ter poder também, entendeu? Tipo falar“Ah, eu vou virar polícia e vou, vou também sei lá, eu”. Vanessa Ferreira Não tenho ódio, não tenho rancor, só tenho nojo. Desculpa, nojo eu tenho mesmo, muito nojo, muito. E a gente ainda tem que conviver com eles dentro da comunidade. Você vê o policial que matou o teu filho andando dentro da comunidade. A gente sai para trabalhar, você tem que se deparar com um homem daquele, e ainda te encarar e te falar bobeira. Ele já matou, já acabou com a vida do meu filho, ele acabou com a minha vida. Então eu tenho que andar de cabeça erguida, porque eu não devo nada a eles. Não devo justiça, não devo nada. Eles que me devem. Eu gerei nove meses, eu sofri muito para ter meu filho, eu sofro até hoje para criar meus três filhos pequenos, para vir uma pessoa que a gente não sabe nem quem é, querer nos humilhar dentro da nossa comunidade, onde eu sou nascida e criada, vou fazer 42 anos agora dia 13 de outubro. Eu nunca passei humilhação nenhuma na minha vida dentro da minha comunidade, graças a Deus. E eu passei com a morte dos meu filho, porque a gente anda na rua, eles falam que a gente é mãe de bandido, é mãe de traficante, é útero de bandido. Não, não sou isso não. Eu sou uma mãe, eu gerei, eu criei, então eu não aceito ninguém falar isso de mim. Não aceito. É isso. Daniele do Carmo Bom, o que eu sinto, eu sinto que, tipo assim, eles vieram para destruir a vida da gente da comunidade. Porque eles não querem saber, se você, se você é trabalhador, se você é branco, é preto, se você está ali, se você estuda, se você faz algo, porque a forma que eles entram dentro da comunidade, eles acham que todo mundo é bandido. Eles não querem saber se você tem uma chance, uma oportunidade, eles já saem matando, atirando. Muitos deles, até não tinham nem ficha, mas foram dizer lá que tinha ficha corrida e extensa. Onde eles podem provar isso? Muitos entraram ali por falta de oportunidade, que deles lá na rua, ofender, bater, espancar, e deles criar um ódio. Muitos deles ali entraram ali para poder ajudar até sua família, porque a falta de desemprego é tanta que, tipo assim, ali eles acharam que era o meio, mas por quê? Por falta de oportunidade. E agora o Estado, ou esses policiais, entrar e fazer isso, eles não poderiam pensar que poderia ser com um dos filhos deles? Poderia ser com qualquer um da família deles. Agora eles entrar e dizer que matou, só era bandido, só, que foi troca de tiro, é mole. Todos eles se renderam. É difícil você entender e poder falar assim, tipo assim,“Não, todos eram bandidos, perigosos”. Não, a gente via eles como homens, como pessoas. Cada um tem uma dor, cada um poderia ter uma oportunidade hoje. Cada um deles teve um sonho, e foram cortados. Foram cortados por quem? Pelo Estado. Por essas polícias corruptas. Porque é tanta coisa que a gente está vendo hoje na televisão que a gente se assusta. Que muitas delas, a gente até pensa que a polícia está vindo para nos defender, mas muitas delas, hoje, estão vindo para nos matar. Muitas delas, são tantas mulheres que estão morrendo, o feminicídio, e isso por quê? Porque eles não estão fazendo o papel deles. O papel deles é querer entrar na comunidade, achar que vão acabar com as vendas de droga, achar que estão coagindo menores, muitos deles ali porque não tiveram oportunidade. Porque eles mesmos estão coagindo eles quando estão na rua. Porque muitas das vezes eles estão com um livro debaixo de um braço, ou até correndo atrás de uma pipa, mas estão falando que é criminoso, que é marginal, que está roubando. Muitos ali não podem nem ter um celular bom, porque se você tiver um celular bom, um Iphone, você roubou de alguém, você está sendo discriminado. Então é difícil a gente saber se a gente está sendo defendido por uma polícia. O Estado fala que está nos defendendo, mas está nos defendendo de quê? Que está vindo e matando. Muitos deles estão lá dentro, por que não bota um curso lá dentro do presídio? Não bota algo que possa oferecer? Agora, chegar aqui fora e eles não terem uma, nenhum recurso, nenhum trabalho, eles saem de lá da mesma forma, e entra aqui no, sai aqui fora e não tem outra oportunidade. Porque as pessoas, pelo fato de eles fazerem, lavar a mente deles lá dentro, fica difícil, a pessoa sai pior, a pessoa até tem um coração bom mas sai traumatizado, porque o trauma. Eles falam que lá dentro é horrível, porque eles têm trauma. Eles saem aqui fora, saem até parecendo um louco. Às vezes até querem cuidar da família mas não tem oportunidade, porque o Estado mata, o Estado não dá oportunidade, o Estado fala algo lá, mas não cumpre. Eles querem o quê? Entrar na comunidade, matar. É muito policial corrupto, a gente não sabe em quem confiar, quem é o certo que a gente pode falar, quem é o certo que a gente possa recorrer, fica difícil. O Estado ele veio para destruir a vida da população, porque se eles mesmos quisessem fazer algo, entrar na comunidade, eles iam entrar porque todos eles estavam rendidos, e aí? Muitos deles deixaram a arma do lado de fora, para você matar, mandar a pessoa virar de costas. Não é fácil, você ver uma pessoa caída, você matar. Cadê o amor? Não tem mais amor. Acabou o amor. Acabou o amor, não tem mais amor. Você, fica difícil, a gente não sabe mais a quem correr, porque o Estado, eles entram, eles falam que é pra ter uma alteração, mas eles falam na mídia, eles falam na coisa, mas lá dentro a gente não sabe o que eles falaram. Porque na mídia é mole você falar que mandou só ter uma operação, mas que teve, teve troca de tiros, que ninguém se rendeu, que, então, só fizeram o papel deles. Muitos deles, eles mentem, é fácil, faturar, a pessoa mentir, e a maioria deles se render e chegar na hora todos aparecerem mortos. É difícil. Instituto Vladimir Herzog É, como eles fizeram, né? Daniele do Carmo Como eles fizeram. E ainda tentaram nos coagir né, foi o que eles quiseram fazer na, no, lá na, esqueci o nome dali. Instituto Vladimir Herzog Na coletiva de imprensa? Daniele do Carmo Não, no dia que a gente foi reconhecer o corpo. 27

ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA Instituto Vladimir Herzog No IML? Daniele do Carmo No IML. Eles tentaram nos coagir de tudo que é forma. Botaram uma pessoa lá para fazer o papel, dizer que a gente falou que todos eles eram bandidos, que eles eram isso. Chegar na hora, a gente chorando lá para reconhecer o corpo e eles dizer“Mas você falou! Ele é bandido! Se ele estava lá, ele era bandido!”. Botaram um policial, na hora, para a gente fazer um, dar depoimento num momento mais frágil da gente. A gente, tipo assim, fragilizado, ter que reconhecer o corpo e ainda ter que dar um depoimento e chegar na hora, estar tudo distorcido. Que quando chegou lá na delegacia, estava tudo distorcido. Que a gente, uma coisa que a gente não falou, eles falavam que a gente falou. E a gente não tinha acesso ao papel. Avisaram a gente:“Se alguém for fazer alguma pergunta lá para você, é, toma cuidado, porque eles estão distorcendo”. E foi o que aconteceu. Muitas falaram uma coisa, e eles botaram dizendo que é bandido, e aí? É difícil a gente saber a quem a gente vai recorrer, quem a gente vai buscar, realmente. Instituto Vladimir Herzog Isso quando vocês foram identificar o corpo? Daniele do Carmo Identificar o corpo. Botaram ainda um policial para fazer a ficha lá, e dizer que todos eles eram bandidos fortemente armados, que, se a gente falava que ele era usuário de droga, eles falavam que a gente falou que ele era bandido. Porque quando eu recebi, na, lá na DH“mas lá no IML você falou isso, aqui tá totalmente diferente, fala a verdade! Por que você está mentindo?”, a delegada o tempo todo, e o outro moço, o outro delegado falando“Calma, calma, senhora, tenta relembrar do que a senhora falou”, falei“Em momento nenhum eu falei isso, eu sei do que eu falei. Em momento nenhum eu vou mentir, eu tenho duas crianças, eu não tenho necessidade de mentir. Em momento nenhum eu falei que ele era, que ele estava no tráfico, que ele era isso, que ele era aquilo. Falei que ele já teve passagem, falei que ele estava procurando trabalho, e ele realmente estava. Só que ele estava, infelizmente nesse dia, ele estava no momento errado na hora errada, que ele foi comprar pão, e aí? Ele não tinha nada”. Só que lá, qualquer hora pode incriminar ele, ele estava assinando direito, e aí? Até a pulseira dele arrancaram. O que que eu ia falar? Ai vai dizer“Você estava cortando o teu marido, você era isso, você era aquilo”. Sempre fui trabalhadora, nunca tive, nunca roubei um nada de ninguém. Então é difícil, porque eles nos julgam, eles jogam a bomba pra cima da gente e não querem saber, entendeu? É difícil, é muito complicado. Depois que o BOPE entrou na comunidade(Cidade Integrada) é pior, porque eu quase já fui atingida por uma bala com o meu filho menor. A gente foi no morro comprar fruta, chegar na hora o policial começar a correr e sair atirando. Não tem nem preparação porque para você estar atirando na rua com criança solta, e ai quando for puxar lá, vai dizer“Ai, era mulher de bandido”, porque é isso que eles vão falar,“Ah, tava protegendo outros, e aí?” Até eu dizer que eu sou trabalhadora, que eu sou alguma coisa, porque lá eles vão botar prova, vão dizer que eu fiz, que eu aconteci, que eu também poderia estar fazendo. Atingir meu filho bebezinho, eles não querem saber. Eles querem entrar, fazer arruaça que nem eles estavam fazendo, mesmo que entrou depois, botou polícia, policiamento dentro da comunidade, ficou foi pior, as pessoas tem medo até de sair. Cidade Integrada, que eles dizem que todo mundo está protegido, que eu não vejo ninguém protegido, a comunidade fica coagida, com medo até de sair, sair para uma igreja, com medo de sair para comprar algo. Eu mesma, hoje em dia eu não ando tanto dentro do morro porque eu tenho medo. Até com meu filho pequeno, às vezes eu deixo ele com alguém para eu poder comprar as coisas dele. Porque lá dentro é um pouco mais barato. Aí fica difícil, porque a gente não sabe para onde a gente vai, para onde a gente vai correr na hora, porque eles não querem saber quem está na rua, sai atirando. Tipo vai, bota uma prova lá até você dizer que você não fez, é difícil, até alguém acreditar. E se não tiver alguém para ver e comprovar ali que você não está. Muitas pessoas ali ficam com medo, de fato, igual a moça que viu tudo, ficou com medo. Das pessoas chegarem na hora, até sair da comunidade com medo. É difícil, muitos não tem nem lugar para poder ficar lá, coagido. Porque chega a polícia, faz arruaça, chega o Estado e não quer saber. É difícil. Instituto Vladimir Herzog Se sente coagida? Daniele do Carmo Que se sente coagida, principalmente que os policiais a qualquer hora poderiam entrar e matar, principalmente que sabiam que era a porta que ele morreu de frente, entendeu? Porque ele foi baleado na perna, tanto que ela falou assim: “Filha, seu marido pediu socorro, falava assim:‘Fui baleado na perna! Fui baleado!’ aí chegou o policial e falou para ele calar a boca e deu o restante dos tiros nele. O tempo todo ele estava pedindo ajuda, socorro, pedindo para alguém ajudar, que ele estava baleado na perna. A gente só ouviu o outro disparo. E a gente não podia fazer nada”. E muitos deles foram assassinados de faca, e chegar na hora, dizer que foram mortos cruelmente, esfaqueados, braço, pulso, virilha. É difícil a gente poder, tipo assim, afirmar, porque não tem, não tem como comprovar. Muitos deles foram torturados. A pessoa, a polícia invés de levar preso, tortura. Poderia ser com um filho deles, mas eles, tipo assim, eles entraram dentro da comunidade, não querem saber, se uma família vai chorar ali, se outra vai se matar ali na frente, não querem saber. Instituto Vladimir Herzog A senhora falou que no dia do enterro eles(os policiais) estiveram lá, foi isso? Daniele do Carmo Muitos fizeram, mandaram reportagens para falar que ia ter enterro, é, muitos ficaram na porta da comunidade para coagir, para a gente ter medo. Muitos mandaram até reportagem ligar, para saber. Ficava ameaçando mensagem de celu28

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA lar, como a Sandra mesmo foi vítima disso, direto ela me mostrava, falava assim“bloqueia, tira print, porque depois vai tirar foto”, negócio de grupo, ameaçando, dando mensagem. Porque pegam o nosso número, muitas das vezes, lá na delegacia, mandam mensagem para nos coagir. Quantas vezes a Sandra recebeu tanta ligação, tanta mensagem. Foi o que eu falava assim pra ela“Quando você for na defensoria, mostra os prints, os números. Mesmo que mudem, mas você não cuida, tira print, grava o número e bloqueia”. Porque eles estavam até coagindo em mensagem. Ou mandava reportagem para saber quando que ia ser o dia do enterro. E a gente não sabe. Instituto Vladimir Herzog E falava para não falar nada, é isso? Daniele do Carmo E fora a ameaça que eles faziam por telefone. Pegam número de telefone, mandavam mensagem ameaçando. É difícil, porque muitos ainda acham que eles estão certos. JUSTIÇA Instituto Vladimir Herzog Como que a senhora pensa que pode ser feita a justiça? Mônica Cunha A justiça para o meu filho eu faço todos os dias. Que é quando eu, todos os dias, consigo multiplicar o que eu aprendo, né. O Café das Fortes, que é um encontro, né, nosso, familiares, para mim é uma forma de justiça. Então, para algumas mães eu já consegui passar esse sentido de justiça, esse significado de justiça. Justiça é a gente continuar na luta, justiça é a gente tentar diminuir esse movimento que cresce desesperadamente com o Estado matando, esse Estado genocida e com políticas de morte apontadas para a população negra. Então justiça é você diminuir isso, para chegar no momento disso não acontecer mais. Claro que não vai ser comigo, porque a justiça que eu penso é que outros vão vir a partir de mim, porque eu vim a partir de outros, né, da minha ancestralidade, então outros vão vir a partir de mim para de fato fato parar essa máquina de moer gente que é esse Estado. Porque não dá para a gente só pensar na justiça a partir do governo, do presidente, dos pedidos de desculpa, é, das indenizações, né, que também faz parte, mas não dá para a gente só querer elas, ou só, é, lutar por elas. Porque a gente vai adoecer, vai morrer, provavelmente não vai conseguir. Então a gente tem que, é, começar a olhar para outras formas de justiça para que nós nos mantenhamos vivas. Porque, para o Estado matar os nossos filhos ou encarcerar e a gente se destruir a partir daí, é, faz parte da política genocida, né, a política genocida, ela abarca o não atendimento na saúde, a não educação, né, a não formação política, o não saber, falta de moradia. Então assim, o genocidio, ele abarca toda e qualquer forma de destruição, falta de política que a população negra possa ter. Então é sobre isso que a gente tem que discutir, É sobre isso tem que avançar, e a gente só avança quando a gente tem consciência que nós somos seres humanos, que nós não somos, não viemos para cá porque éramos escravos. Nós somos descendentes de reis e rainhas. Vidas negras importam hoje e sempre. E nós, todos os movimentos de mães existentes nesse país, caminhamos para parir um novo país. Essa é a nossa justiça, essa é a nossa militância. Vanessa Ferreira A justiça de Deus, ela tarda mas não falha. Ela pode demorar, é igual a justiça aqui da Terra, pode demorar, mas um dia a gente vai ter nossa vitória, e a máscara de um por um vai cair, um por um. Um já foi, né, que foi o que pediu para entrar com a, liberou para entrar os policiais lá dentro, né, que ele foi preso. Chefe da polícia, foi preso. E assim vai indo, um por um. Deus vai mostrar a cada um, é isso. Sarita Azevedo Então, a princípio, o indiciamento dos policiais, né, porque, por homicídio, fraude processual, que foi o desfazimento da cena do crime, porque tinha, tinham testemunhas, estava tudo né, indo para isso, seguindo para isso dentro da investigação, das investigações, e, de repente, num dado momento, questionaram a questão de que“Ah, um depoente”, acho que chama assim, né, acho que pode ser, e disse que estava em pé’’ e outro disse que estava deitado, e outro de joelhos, e o que importa? Se ele estava em pé ou deitado e se um falou que ele estava sem armas, desarmados, todos desarmados, se renderam, se estava em pé, se estava deitado, se estava de joelho, se estava de cambalhota, e aí? Mataram por quê? Qual o motivo? Então foi, para mim, vingança mesmo. Porque mataram o primeiro policial, foi morto, não sei como, que cada um fala uma coisa também, que eu, diz que a bala foi, que aí já ouve-se essa história que“Ah, dentro da favela eles sabem que se um policial morrer vira uma guerra, e que a bala foi para, só para assustar, para botar para correr, mas a bala bateu no chão e caiu, subiu, foi na cabeça e matou o policial”, já ouvi isso também, essa versão. E aí começou essa vingança. Aí eles falaram, entrar para fazer 21, é, cumprir 21 mandados de prisões, e dali virou uma chacina, porque eles se vingaram da morte do amigo. Então assim estão totalmente sem ética e não é profissional. Então eles deixaram se levar pela ira, pela raiva, pelo ódio, entendeu, e deu nisso aí. Porque, o que eu vi na televisão, pelas reportagens, eles fugindo, tentando se esconder, né, o que eu vi, mas eu não sei, elas que estavam lá até dizem que houve troca de tiros em muitos locais, mas não foi o caso do meu filho em específico. Então assim, para o caso do Caio, o que eu queria era isso, indiciamento mesmo deles, a questão também da reparação nossa como família, que eu, eu fui mãe, eu investi uma vida inteira no meu filho, eu investi para ele ser um campeão, meu filho, principalmente a questão dessa reparação moral, né. Daniele do Carmo Pedir a prisão deles não vai adiantar nada, porque vai dar no mesmo. Mas que poderia sim, é, ter um algo para poder tirar esses policiais corruptos, um algo para poder melhorar a entrada deles na comunidade e não entrar dessa forma cruel. Eu, tipo assim, eu não sei muito. Porque muitas das vezes a nossa vontade não é a do Estado, não é a do país, não é a do governador, não é a do prefeito. Acho que poderia ter algo 29

para poder melhorar as coisas na comunidade. Um algo que a gente pudesse ter segurança. Não achar que todos eles são corruptos, porque muitas das vezes a gente olha, pode ter até um policial bom, mas muitas das vezes o policial bom não sobrevive, porque eles próprios matam uns aos outros. Porque é o que a gente vê, a mídia mostra, é um matando o outro, por quê? Aquele era certinho, aquele ali não era conivente à maldade do próximo, do que eles têm. Então, tipo assim, o policial está ali para fazer o papel dele. Mas qual é o papel dele? É levar preso? Por que estão matando? É difícil. Então, tipo assim, a justiça de Deus demora mas chega, infelizmente eu não posso te dizer que eu queria que todos morressem, porque eu não quero a morte de ninguém, mas que possa pagar. Quem fez isso possa ter um algo que a gente possa se sentir, é, ter um algo que possa nos fortalecer. Porque não é fácil, a gente ver a morte deles e não ver nada acontecendo. É difícil. É difícil. Como foi eles, podia ter sido com 28 policiais, e aí? Foram eles, eles não tiveram oportunidade. O que seria da família de cada um? Então, não é fácil, tipo assim, eu acho que devia fazer algo para poder melhorar, e não entrar dessa forma e matar em outros lugares como matou no Jacarezinho. Que pudesse dar oportunidade para esses jovens, porque há muitos jovens que precisam de oportunidades e não têm. Muitos deles até queriam ser policiais, mas devido o fato, ver, ver o Estado como é que está, muitos deles até não querem nem mais saber de polícia, porque tem medo, pela maldade que eles veem fazendo dentro da comunidade. Eles pegam, querem, na hora de servir até correm de servir. Muitos deles queriam até oportunidade de servir, pensam até fazer outra coisa, marinha, algo que não seja, que seja matando o próximo. É difícil a gente saber, tipo assim, o que é correto, que a gente possa, tipo assim, falar assim“Pô, quero a justiça. Quero a justiça. A justiça eu quero”. Mas é difícil, ver a gente lá na frente, se a gente vai ter essa justiça. ENTREVISTAS COM FAMILIARES DE VÍTIMAS DA CHACINA 30

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA DO RIO DE JANEIRO NO CASO DA CHACINA DO JACAREZINHO Guilherme Pimentel(ouvidor-geral) e Maria Júlia Miranda(defensora pública) das Instituições de irem até o território para ouvir a população afetada. Ao mesmo tempo em que surgiam os primeiros raios de sol no dia 6 de maio de 2021, a Ouvidoria da Defensoria Pública começou a receber as primeiras mensagens da população do Jacarezinho pedindo socorro. Uma operação policial da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil(Core) ocorria com altíssimo grau de violência. Ainda nas primeiras horas da manhã, um policial civil seria alvejado na cabeça, o que acendeu o alerta da Ouvidoria com relação à alta probabilidade dessa operação se tornar uma“operação vingança”, como são chamadas as mortes promovidas por agentes públicas como forma de descontar na favela a morte de um policial. Nós não sabíamos, contudo, que aquela operação se tornaria a maior chacina oficial da história do Estado do Rio de Janeiro. Logo que chegaram as primeiras mensagens, a Ouvidoria iniciou o processo de acolhimento de moradores e lideranças. Todas as informações, vídeos, fotos, áudios e arquivos foram documentados e apurados junto aos parceiros locais, redes sociais, ciclo de notícias e demais instituições de defesa dos direitos humanos. A apuração preliminar já indicava que a ação policial no Jacarezinho era mais uma chacina de grandes proporções. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública(NUDEDH) foi acionado e começou a atuar em tempo real com prioridade absoluta. As informações e os arquivos documentados fundamentaram um pedido de providências imediatas enviados para o Plantão do Ministério Público [1] para controle das operações policiais no Rio de Janeiro. Ainda na parte da manhã, a Ouvidoria atendeu às primeiras solicitações da mídia, repassando as informações apuradas junto aos moradores do Jacarezinho. Em uma live realizada pelo Portal de Favelas, durante a operação policial, lideranças comunitárias denunciavam, em tempo real, as violações de direitos e as execuções perpetradas pelos agentes. Chegando na quadra da Escola de Samba do Jacarezinho, nos encontramos com coletivos parceiros que estavam prontos para nos levar a alguns pontos críticos. Após nos certificarmos que os tiros haviam cessado, por volta de 13:30h do dia 06/05/21, começamos a caminhada pela favela com as lideranças locais(Portal Favelas, Movimento Popular de Favelas, Associação de Moradores, LabJaca e IDPN). Logo no início, fomos recebidos pelos moradores, que expressaram grande alívio com a visita, e já iniciaram os relatos de que jamais tinham presenciado tanta violência em operações policiais. Ao passarmos pelas primeiras casas, ouvíamos as mulheres gritarem“os direitos humanos chegou”, ao passo que desciam e se incorporavam ao grupo. Rapidamente, a comissão de instituições e lideranças se tornou uma manifestação pacífica contra os abusos cometidos. Nesse momento, policiais da CORE, fortemente armados e sem identificação individual nas fardas, cruzaram com o grupo. O helicóptero ainda voava rasante, mas tiros não eram mais disparados. No caminho, encontramos muitas poças de sangue, paredes furadas por projéteis, estojos de munições deflagradas pelo chão e moradores visivelmente traumatizados, que ainda tremiam e choravam, enquanto procuravam notícias de seus filhos, sobrinhos e netos. O sangue se alastrava pelas ruas misturado à água que jorrava das tubulações e caixas d’água destruídas pelos tiros. Visitamos alguns imóveis, onde sangue, tecido humano e as marcas de corpos arrastados compunham o cenário das torturas e execuções relatadas pelos moradores. Casas inteiras ficaram inutilizadas para viver. Durante todo o percurso, o grupo fez imagens, identificou parentes de vítimas e potenciais testemunhas, documentando toda a apuração feita no território. Diante dos inúmeros relatos de agressões e mortes, a Ouvidoria, o NUDEDH e as as Comissões de Direitos Humanos da ALERJ e da OAB/RJ decidiram apurar in loco as violações. Estrategicamente, tendo em vista que a operação ainda estava em curso, a imprensa foi comunicada sobre a decisão Ao final da visita, já tínhamos a convicção de que havia ocorrido no Jacarezinho, um pouco antes de nossa chegada, uma chacina perpetrada por agentes da segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Ao final da tarde, o número de 28 mortes, sendo 27 jovens, em sua grande maioria negros, 31

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA DO RIO DE JANEIRO NO CASO DA CHACINA DO JACAREZINHO já indicava que essa operação da Polícia Civil era a mais letal da história do estado. das mortes eo para o exercício do controle externo da atividade policial. O contraste entre as narrativas veiculadas na imprensa e a realidade que constatamos em nossa visita, nos levou a acionar a Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública, que convocou uma coletiva de imprensa para o mesmo dia. Juntamente com as demais instituições que estiveram presentes no território, expusemos aos jornalistas o que vimos e ouvimos no local, posicionando a Defensoria Pública em relação aos fatos e contribuindo para revelar o enorme quantitativo de violações que nos foram denunciadas. A partir do dia seguinte, iniciamos o que viria a ser o maior atendimento da história da Defensoria em casos de violência institucional no Rio de Janeiro. Isso só foi possível devido à atuação integrada com coletivos e lideranças locais, bem como instituições de direitos humanos que desenvolvem trabalhos complementares ao serviço prestado pela Instituição. Mais de 50 pessoas foram atendidas por uma equipe multidisciplinar. Na ficha padrão adotada para uniformizar o atendimento, foram identificados as vítimas, os familiares, as violações de direitos e indicadas as provas existentes como imagens e testemunhas. A mobilização desta equipe multidisciplinar foi decisiva para o acolhimento adequado das famílias das vítimas, garantindo atendimento não só jurídico, mas também psicossocial. Outrossim, foi fundamental a atuação da Diretoria de Comunicação da Defensoria que mobilizou a coletiva de imprensa, organizou as demandas de entrevistas, auxiliando na transparência do trabalho realizado pela Instituição e o equilíbrio da abordagem na mídia, que até então tratava a ocorrência como uma operação para a prisão de criminosos. Importante ressaltar que a atuação da Defensoria Pública, através do NUDEDH e da Ouvidoria, não se limitou ao atendimento dos familiares das vítimas e a disputa da narrativa pública. Houve efetivamente uma colaboração ativa com as investigações, inclusive com a elaboração de croquis das cenas de homicídio. Todos os materiais produzidos pela Defensoria e parceiros, bem como potenciais testemunhas, foram encaminhados ao Ministério Público, que instaurou procedimentos investigativos criminais autônomos para a apuração das mortes ocorridas durante a operação da Polícia Civil no Jacarezinho. A Defensoria Pública defendeu de forma intransigente o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos [2] e do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635 [3] , que determinam que a investigação deve ser realizada de forma autônoma e por órgão diferente da força policial a que pertença o agente envolvido no incidente. O caso do Jacarezinho é emblemático e reforça a imprescindibilidade da investigação autônoma. Até hoje, a cadeia de comando da Polícia Civil do estado sustenta a narrativa de“sucesso da operação”, apesar do número de mortes e dos relatos de tortura e execuções sumárias perpetradas pelos seus agentes, e desafia a autoridade do Ministério Público para a investigação Diante da pressão da mídia, que passou a revelar indícios de execução sumária, o Ministério Público instituiu uma Força Tarefa para a condução das investigações sobre o Jacarezinho. O tensionamento com a Polícia Civil, que se opunha à investigação autônoma, chegou ao ápice com o pedido judicial dos promotores de busca e apreensão das roupas das vítimas, que a Polícia Civil se negava a entregar, inviabilizando a realização de perícia técnica. No curso das investigações feitas pelo Ministério Público, um perito independente reviu os laudos de necropsia, chegando a detectar omissões significativas, como o ferimento grave no pé de uma das vítimas decorrente de disparo de arma de fogo. Segundo o laudo do perito da Polícia Civil, o morto estaria em perfeitas condições de combate, reforçando a versão dos policiais de troca de tiros. No entanto, o contralaudo do MP atestou ferimento que impossibilitava a vítima de se manter de pé ou em situação de combate, confirmando a versão dos moradores que testemunharam a execução. As investigações da chacina do Jacarezinho demonstraram falhas gravíssimas nos procedimentos de apuração dos fatos envolvendo a suspeita de graves violações cometidas por policiais civis. Numa democracia, não é crível que o próprio órgão perpetrador das violências seja o responsável por sua investigação. Tal situação contribuiu inegavelmente para o agravamento do sofrimento das famílias envolvidas, afetando, sobretudo, as mães das vítimas que demonstram enorme desgaste pelas dificuldades de provar o que efetivamente ocorreu naquele dia de terror imposto pelas forças policiais na favela do Jacarezinho. Por isso, a aproximação de psicólogos e psicanalistas ligados às Universidades Públicas e especializados em traumas decorrentes da brutalidade estatal também foi decisiva para o reforço da rede de acolhimento e o desempenho de um bom acompanhamento do caso. Ao final de um ano de investigações, o Ministério Público promoveu o arquivamento de 10 dos 12 procedimentos envolvendo a morte de civis. Apenas duas denúncias foram oferecidas, referentes a 3 dos 27 homicídios. Uma das denúncias foi sumariamente rejeitada pelo Juízo competente. Apenas a denúncia do caso Omar(nome da vítima executada) foi recebida, estando a ação penal em curso. A continuidade desta ação penal, contudo, se demonstrou como um dos episódios mais violentos que o Estado brasileiro produziu nos últimos tempos. No dia da oitiva, pelo Juiz, dos moradores do Jacarezinho que testemunharam a execução do Omar, as galerias foram lotadas com policiais que participaram da operação na comunidade,. Uniformizados, e em grande número foram autorizados pelo Juiz, com a concordância do Ministério Público e oposição da Defensoria, a permanecerem no plenário enquanto as testemunhas eram inquiridas, sendo óbvia a intenção de intimidação. As testemunhas, como medida de segurança, foram obrigadas 32

CHACINA DO JACAREZINHO: O MASSACRE, A DOR E A LUTA a prestar seus depoimentos encapuzadas, como se fossem elas as criminosas. Em uma breve análise sobre as investigações da chacina do Jacarezinho, é possível concluir que a fragmentação da operação policial em 12 procedimentos investigatórios distintos, baseados nos registros de ocorrência, impossibilitou a investigação da responsabilidade da cadeia de comando. Ainda que a todo momento a chefia da Polícia Civil validasse a “operação vingança” em suas declarações à mídia, o Ministério Público não incluiu em momento algum qualquer linha de investigação que considerasse a hipótese de participação dos comandantes da operação nas execuções. Nem sequer o nome da operação- batizada de“Exceptis” em ironia à decisão do STF na ADPF 635 que restringe as operações nas favelas do Rio de Janeiro a hipóteses excepcionais, foi suficiente para incluir nas investigações os cabeças da ação mais letal da história do Rio de Janeiro. Portanto, podemos dizer que, ainda que tenha havido mudanças importantes de procedimentos investigatórios de letalidade promovida por policiais civis, o caso da chacina do Jacarezinho revelou inúmeras fragilidades institucionais na arquitetura de controle externo da atividade policial no Rio de Janeiro, reforçando a produção de imunidades às violações de direitos por agentes públicos contra a população favelada. Por outro lado, a pronta resposta da Defensoria Pública, liderada pelo NUDEDH e Ouvidoria Externa, em rede com outras instituições de direitos humanos e a sociedade civil local, contribuiu para projetar no mundo as vozes dos moradores do Jacarezinho que vivenciaram no dia 6 de maio de 2021 a maior chacina cometida por agentes de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A traumática experiência e a percepção da essencialidade da atuação da Instituição na defesa intransigente dos direitos humanos possibilitaram a criação de um protocolo da Ouvidoria da Defensoria para a atuação em tempo real em casos com graves crises humanitárias, bem como a necessária multidisciplinaridade para dar resposta à altura às graves violações de direitos. se delegue a investigação a um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público, assistido por pessoal policial, técnico criminalístico e administrativo alheio ao órgão de segurança a que pertença o possível acusado, ou acusados.” [3] Supremo Tribunal Federal, pontos 9 e 11 da decisão da ADPF n° 635/RJ: “9. O reconhecimento da competência investigatória do Ministério Público, tal como fez este Tribunal quando do julgamento do RE 593.727, deflui da competência material direta do Ministério Público, consoante disposto no art. 129, I e IX, da Constituição Federal. O sentido da atribuição dada ao Ministério Público no texto constitucional coincide com o papel que se exige de uma instituição independente para a realização das atividades de responsabilização penal prevista nos Princípios das Nações Unidas sobre o Uso da Força e Armas de Fogo. O reconhecimento do poder do Ministério Público de realizar essa atividade não pode ser visto como faculdade, pois quem detém a competência para investigar não pode agir com discricionariedade sobre ela, sob pena de compactuar com a irregularidade que deveria ser cuidadosamente apurada. Ademais, não se pode alegar que a competência dos delegados de polícia para a realização de investigações de infrações que envolvam os seus próprios agentes atenda à exigência de imparcialidade, reclamada pelos tratados internacionais de direitos humanos. Sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública na prática de infração penal, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente. O exercício dessa atribuição deve ser ex officio e prontamente desencadeada, o que em nada diminui os deveres da polícia de enviar os relatórios sobre a operação ao parquet e de investigar, no âmbito interno, eventuais violações. (...) 11. Deferir os pedidos cautelares veiculados nas alíneas l, m, n e o, a fim de reconhecer que sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública na prática de infração penal, a investigação será atribuição do órgão do Ministério Público competente, devendo a investigação atender, por sua vez, ao que exige o Protocolo de Minnesota, em especial no que tange à oitiva das vítimas ou familiares e à priorização de casos que tenham como vítimas as crianças, acolhendo também o pedido para determinar que, em casos tais, o Ministério Público designe um membro para atuar em regime de plantão;” Da maior chacina perpetrada pelas forças de segurança pública do estado, surgiu um dos movimentos mais potentes da atualidade: as Mães do Jacarezinho. Essas mulheres enlutadas, juntamente com a Defensoria Pública, as organizações locais e os movimentos de base, a partir do diálogo e da troca de experiências, têm se somado na luta contra o genocídio no Rio de Janeiro, criando um ecossistema civil legítimo, dinâmico e fundamental para a defesa do Estado Democrático de Direito no Rio de Janeiro. [1] O Plantão foi criado por determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 635, a partir da pressão histórica dos movimentos sociais de direitos humanos, de favelas e de familiares de vítimas da violência de estado. [2] Sentença do caso Favela Nova Brasília proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no Ponto Resolutivo nº 16:“O Estado, no prazo de um ano contado a partir da notificação da presente Sentença, deverá estabelecer os mecanismos normativos necessários para que, na hipótese de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, em que prima facie policiais apareçam como possíveis acusados, desde a notitia criminis 33

FICHA TÉCNICA AUTORES COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO Rafael L. F. C. Schincariol possui doutorado em Direito e pós-doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo(USP). É coordenador de advocacy do Instituto Vladimir Herzog. Veronica Tavares de Freitas é doutora formada pelo Programa de Pós-Graduação de Sociologia da USP(PPGS-USP), com a tese“’Meu partido é o Brasil’: a ascensão do movimento pela intervenção militar nos protestos brasileiros(2011 – 2019)”. Atua com temas da garantia de direitos humanos por meio da promoção de políticas públicas no Brasil. PESQUISA, REDAÇÃO E COLABORAÇÃO TÉCNICA AGRADECIMENTOS Débora Stefani Rocha Pontes é graduanda em Direito na Universidade de São Paulo. Possui formação acadêmica e profissional em Direitos Humanos, luta contra a violência de Estado, Direitos da Criança e do Adolescente e Direito e Processo Penal. Foi estagiária na área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog. Familiares das vítimas da Chacina do Jacarezinho Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Gabrielle Oliveira de Abreu é historiadora(IH/UFRJ) e mestre em História Comparada(PPGHC/UFRJ). Integra o movimento Mulheres Negras Decidem e coordena a área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog. José Vicente de Oliveira Kaspreski é graduando em Direito na Universidade de São Paulo. Foi estagiário de advocacy na área de Memória, Verdade e Justiça. É pesquisador na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama/FDUSP e na Oficina de Direito Ambiental/FDUSP. Lucas Paolo Vilalta é doutorando, mestre e bacharel em Filosofia pela USP. É pesquisador de tecnologias digitais e filosofia da informação. É autor do livro“Simondon: uma introdução em devir”, co-autor de“Bolsonaro: la bestia pop” e co-organizador de“Vale de Perus: um crime não encerradoda ditadura militar”. Malu Stanchi é mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(PUC-RJ). Especialista em Políticas Públicas e Justiça de Gênero pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales(CLACSO) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais(FLACSO Brasil). Especialista em Prática Judicante pela Universidade Estadual da Paraíba. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(PUC-RJ). Atua principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, raça e gênero, Sistema Interamericano de Direitos Humanos e prevenção e combate à tortura. Maria Clara Santos Fialho é formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a tese “Terra e Resistência: O direito da População Indígena à Terra e o Marco Temporal”. Foi pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama e trabalhou no Instituto Vladimir Herzog. Mayara De Lara é assessora da área Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog e Bacharela em História pela Universidade Federal de São Paulo. Atuou como pesquisadora na Comissão da Verdade Marcos Lindenberg – UNIFESP e auxiliou nos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na vala clandestina do Cemitério de Perus, no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp. 34

FICHA TÉCNICA INSTITUTO VLADIMIR HERZOG FICHA TÉCNICA Presidente Clarice Herzog Presidente do Conselho Deliberativo Ivo Herzog Direção Executiva Rogério Sottili Coordenação de Memória, Verdade e Justiça Gabrielle Abreu Coordenação de Educação em Direitos Humanos Hamilton Harley Coordenação de Jornalismo e Liberdade de Expressão Giuliano Galli Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Responsáveis: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Willian Habermann, coordenador de projetos FES Brasil https://brasil.fes.de Contato: fesbrasil@fes.org.br O uso comercial de material publicado pela Friedrich-EbertStiftung não é permitido sem a autorização por escrito. Coordenação de Comunicação Lucas Barbosa Coordenação Administrativa e Financeira Maria Cristina Berger Coordenação de Captação de Recursos e Relações Institucionais Pedro Oliveira Coordenação de Advocacy Rafael Schincariol Contato https://vladimirherzog.org/ contato@vladimirherzog.org As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. ISBN 978-65-87504-80-3

CHACINA DO JACAREZINHO O massacre, a dor e a luta Trechos das entrevistas com familiares: “O Estado nos deve, que eles mataram 27 pessoas, dentro da comunidade. Eles assassinaram, então eles tem que pagar. E eles vão pagar.” “Você vê a nossa vida virada, sabe. Você não consegue colocar nada no lugar porque não sabe como começar, a reconstruir aquilo ali. Não é sua realidade, não é teu mundo, não é tua vida. Você não sabe como funciona, hoje faz 1 ano e 5 meses e eu tento me reconstruir todo dia e não consigo porque não dá. Tem uma semana que eu fico em pé e tem outra que eu não consigo.” “Filhos mortos por pessoas que eram para nos proteger.” “Levaram o meu filho e hoje eu tenho uma dura missão de continuar lutando por ele.” “Eles[Estado] criam muitas dificuldades, falando que eu tenho que ter um vídeo mostrando o momento que meu filho foi baleado porque o tiro pode ter atingido a parede e voltado no meu filho. É muito complicado, às vezes revoltante, é como eu falei para eles: então na hora que vocês estavam se preparando para executar meu filho, eu deveria ter uma câmera e ter ficado esperando e falado‘espera aí deixa eu gravar você executar meu filho. Aí eu voltar a legitimidade para mim’”. “O desafio é a gente permanecer na luta. Firme. E não desistir, e não parar. Porque, independente da onde a gente mora, da comunidade que a gente mora no Jacarezinho, lá tem seres humanos, lá tem vidas, lá não tem bicho.” São realizadas diversas recomendações, entre elas: i) O Estado deve garantir os direitos à Memória, à Verdade, à Justiça e à Reparação para as vítimas e seus familiares; ii) Garantir atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas de graves violações de direitos, como os familiares das vítimas de Jacarezinho, com protocolos específicos para estas situações; iii) Reabrir as investigações dos casos arquivados da Chacina do Jacarezinho e conduzi-las com celeridade e diligência; iv) Prover reparação aos familiares das vítimas da Chacina do Jacarezinho; v) Reconhecer as graves violações de direitos humanos cometidas durante a chacina e realizar pedido público de desculpas aos envolvidos e à toda sociedade. Para mais informações sobre o tema, acesse: www.brasil.fes.de https://vladimirherzog.org/