ANÁLISE MUDANÇA CLIMÁTICA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 Karla Hora, Miriam Nobre e Andrea Butto Maio de 2021 O Censo Agropecuário 2017 incluiu novos instrumentos de registro da presença de mulheres na condição de produtora na direção do estabelecimento, bem como na condição de‘casal’ em codireção. Partindo do resgate da trajetória histórica de melhorar os instrumentos de registro da presença das mulheres no Censo Agropecuário e de um diálogo com os estudos da economia feminista, este artigo analisa as possibilidades abertas e os limites ainda presentes no Censo Agro 2017 para visibilizar a contribuição econômica, incluindo a não monetária, das mulheres na agricultura no Brasil.

MUDANÇA CLIMÁTICA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017

Índice 1. INTRODUÇÃO 2 2. CONSTRUINDO ESTATÍSTICAS SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO 6 3. OLHANDO O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO 9 4. O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR 5 4.1 Autonomia, interdependência e codireção 13 4.2 Acesso à terra 18 4.3 Produção, assistência técnica e finalidade da produção 19 5. CONCLUSÃO 25 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 1

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 1 INTRODUÇÃO A crescente concentração de riquezas, a crise de abastecimento alimentar e o elevado grau de degradação da natureza resultantes do modelo hegemônico de produção e suas repercussões climáticas globais não se deram sem a superexploração do trabalho e da vida das mulheres. Apesar do cenário adverso em pleno século XXI, as mulheres seguem lutando por condições de igualdade em relação aos homens e por direitos sociais básicos no Brasil e no mundo. Suas pautas se ampliam e os estudos sobre relações de gênero incorporam uma abordagem interseccional (HIRATA, 2014; AKOTIRENE, 2018). A crise civilizatória decorrente do modelo de acumulação capitalista, patriarcal e racista, que chega nas primeiras décadas do século XXI, é completa e aterradora. Fatos, tais como, migrações forçadas por conflitos armados e deslocamentos em massa dos refugiados ambientais, denotam um sistema excludente e frágil no atendimento do bem-estar social para toda a humanidade. A própria crise sanitária mundial de 2020, afetando os diferentes povos e países, desnudou em todos os cantos do globo as falácias daqueles que negavam as assimetrias econômicas e sociais ao indicar a necessidade de sistemas de saúde público e estratégias de assistência social e econômica emergencial. Ficar em casa e cumprir o isolamento social foi um privilégio de poucos durante a sindemia da Covid-19. E, “ficar em casa” não foi sinônimo de segurança para as mulheres, vítimas constantes da violência doméstica ou para aquelas que se viram novamente assoladas pela sobrecarga do trabalho de casa, do home office e das demandas de cuidados das crianças, adolescentes e idosos sem nenhum apoio do Estado. As mulheres pobres, especialmente as negras, seguiram trabalhando nos seus empregos precários e informais e seus filhos e filhas, agora em casa, passaram a demandar uma outra função não mais amparada na plenitude pelo Estado, o acompanhamento escolar da educação formal. A redução forçada da circulação de pessoas em escala global, gradativamente implicou na revisão forçada dos padrões de produção. A resposta do sistema foi mais desemprego, mais austeridade econômica e menos direitos. A forma de expansão da doença, emergindo dos grandes centros urbanos para suas periferias, foi alcançando médias e pequenas cidades(BELMIRO, 2020), levou o vírus às favelas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas e povos indígenas gerando formas diferentes de mazelas, seja de agravo à saúde ou discriminação social, seja pela maior precarização das condições de vida e bem-estar. O meio rural seguiu desassistido por políticas sociais e assistenciais nesse contexto, com progressivo abandono desde o Golpe de 2016. E, a agricultura familiar somente foi incluída como público beneficiário do auxílio emergencial em agosto de 2020, pela Lei nº 14.048, após ampla polêmica e discussão. Nesse cenário de crise sanitária e econômica, as mulheres foram novamente impactadas, uma situação percebida pelos dados econômicos. No primeiro trimestre de 2020, no Brasil, viu-se uma taxa de desocupação de mulheres de 14,5% enquanto a dos homens foi 10,4%. Paralelamente também se reduzia a participação das mulheres na força de trabalho.(IBGE, 2020). Sabemos que dados e estatísticas são registros de um determinado momento. Representam uma foto estática de um fenômeno ou conjuntura e buscam qualificar os principais aspectos sintéticos de uma certa temática. Entretanto, não significam apenas números e proporções matemáticas; são resultantes de construções sociais que se enraizaram na sociedade ao ponto de naturalizarmos os dados e informações, como se fossem a própria explicação do fenômeno que interpretam. As estatísticas induzem percepções sobre o que fazemos e como fazemos, e ajudam a revelar ou esconder distinções sociais. Apresentam também perspectivas e visões de mundo distintas. E, nem sempre, foram capazes de perceber as assimetrias de gênero e a real contribuição das mulheres. A busca por indicadores de gênero é recente. Que dado estatístico melhor representa e qualifica as desigualdades de gênero? Ou que revela o trabalho dedicado pelas mulheres nas atividades de cuidado, na economia e no bem-estar? Os indicadores usualmente utilizados para representar e comparar o mundo do trabalho e a riqueza produzida não consideram as mulheres como sujeitos econômicos e sociais ativos. É necessário readequar esses indicadores, tais como os recentes esforços para medir o uso do tempo, aferindo as atividades de cuidados e trabalho doméstico. Medir essas atividades e mostrar as dife2

INTRODUÇÃO renciações entre os sujeitos que as executam auxilia na reflexão sobre as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho e na proposição de políticas públicas para seu enfrentamento. Também é preciso alertar que os indicadores são referências mínimas para alguns padrões ou noções que a sociedade quer medir e comparar. Como medir o bem-estar e a felicidade, por exemplo? É preciso ter em mente que, embora os tomemos como valores éticos universais, as condições de existência são distintas entre as pessoas. Por isto, os indicadores devem ser observados de forma cautelosa. Da mesma forma que, quando abordamos relações de gênero, classe e raça estamos considerando marcas de desigualdades que estão na base da sociedade e que imputam diferenças estruturais entre os indivíduos baseadas em distinções de renda(classe), no sexo ou orientação sexual, na cor da pele e na idade, incorporar esta dimensão aos indicadores significa reconhecer os processos distintos de existência das pessoas. A economia feminista já nos alertava sobre isto ao trazer a crítica à economia neoclássica de caráter androcêntrica. Os estudos econômicos tendem a medir a riqueza gerada pelo trabalho produtivo e ignoram toda e qualquer atividade que não se encaixe neste padrão. Mas, sabemos que para o pleno funcionamento da sociedade, as atividades não monetárias realizadas no âmbito do trabalho doméstico e dos cuidados com as pessoas são fundamentais para a vida societária. Para Carrasco e Telo(2012), a cadeia de sustentação das atividades humanas deveria incorporar pelo menos cinco elementos fundamentais na sua análise: mercado e estado, que são fatores analisados na cadeia de sustentação do Produto Interno Bruto de cada país, e agregar os elementos: comunidades, trabalho doméstico e natureza. Através do funcionamento combinado destes elementos, as pessoas adquirem as capacidades que nos permitem construir nosso próprio desenvolvimento humano e ter uma vida e morte dignas. Portanto, as estatísticas e seus indicadores deveriam ir além da definição do aspecto mercantil e abranger o conjunto de aspectos que influenciam as relações sociais e a vida econômica. Então, que tipo de dado ou variável é capaz de sintetizar ou descrever essas assimetrias e possibilidades? Que tipo de indicador é capaz de captar essas desigualdades e revelar a contribuição social das mulheres na sua condição de gênero, classe, raça e geração como sujeitos sociais de direitos para a sociedade, quando olhamos para o mundo rural? O primeiro aspecto a se considerar aqui é a situação de domicílio das mulheres. Nem sempre as estatísticas possibilitam a desagregação do dado entre urbano e rural. Num país de dimensão continental como o Brasil, as áreas rurais abrigam quantitativo expressivo de pessoas. Em 2019, equivaliam a 15,28% do total da população brasileira, ou seja, mais de 31 milhões de pessoas, representando quase nove vezes a população do Uruguai em 2018. Todavia, em termos percentuais e territoriais essa população é pouco considerada nas políticas de desenvolvimento econômico e social recentes. As mulheres rurais, por sua vez, totalizavam cerca de 15 milhões de pessoas em 2015, isto é, quase 3 vezes a população feminina de Portugal. Ao não desagregar os dados por situação de domicílio(urbano e rural) e sexo(homens e mulheres) dificulta-se a análise da situação das mulheres rurais. Um segundo aspecto é atentar para o limite da separação do dado considerando a interseccionalidade entre sexo e cor/ raça nas estatísticas agropecuárias oficiais. Certamente, há uma discussão anterior no que diz respeito ao objetivo deste tipo de estatística. No caso da agropecuária, busca-se descrever as características da produção e do estabelecimento e, muito tangencialmente é possível realizar uma análise sob a perspectiva de gênero. Mas, por que isso ocorre? Nos debates sobre a agricultura familiar e camponesa há várias reflexões que mostram a contribuição das mulheres na produção agroalimentar, na agroecologia e manejo sustentável dos recursos naturais, no associativismo solidário entre outros(PAULILO, 2016; BUTTO et al., 2014; NOBRE et al, 1998). Da mesma forma, há vários trabalhos apresentando como as desigualdades de gênero no meio rural ignoram a contribuição econômica das mulheres na produção ao considerar a família como um segmento homogêneo e único e o trabalho das mulheres nos roçados como complementar ao trabalho principal executado pelo homem, bem como os limites de acesso à terra pelas mulheres. Apesar disso, as análises das estatísticas agropecuárias sob a perspectiva de gênero são recentes. Compreende-se que a ausência de estatísticas oficiais também é um mecanismo de invisibilização das mulheres e um dificultador para o planejamento de políticas públicas específicas. Então, era preciso revelar quem eram elas, onde estavam, como viviam e como produziam. Assim, entre 2003 e 2015 foram produzidas diferentes análises sobre as mulheres rurais a partir dos dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estimulados pela extinta Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais(DPMR) no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA. Dentre estes estudos pode-se citar os trabalhos de Di Sabbato et al.(2009), Nobre(2012) e IBGE (2014) que buscaram dar visibilidade ao trabalho, às características dos estabelecimentos e dos domicílios chefiados por mulheres. Muitos desses estudos se associaram ao esforço institucional do extinto MDA para revelar a importância da agricultura familiar e da reforma agrária no país. O maior destaque destes estudos refere-se à análise do Censo Agropecuário 2006 apontando a contribuição significativa da agricultura familiar para a maioria dos alimentos consumidos pela população brasileira, como a mandioca e os feijões. Destacar a atividade principal em que as mulheres se concentram; identificar a renda auferida; mapear o tempo gasto nas atividades de reprodução e confrontar com os dados de ocupação, desocupação ou emprego precário; revelar 3

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 as distinções das mulheres no campo e nas cidades; olhar para a diversidade social do meio rural; fazer emergir um debate sobre novas estatísticas(contas nacionais, uso da terra, etc.) entre outros foram questões que inquietaram diferentes pesquisadoras(DI SABBATO et al, 2009; BUTTO; DANTAS; HORA, 2012). Contudo, esse esforço de visibilização do papel das mulheres na sociedade não se deu de forma simples. Ele se originou tanto no acúmulo das lutas sociais feministas quanto dos estudos acadêmicos, tal qual apresenta-se esse texto. Emergiu dos esforços empreendidos por várias mulheres(militantes, pesquisadoras, gestoras, técnicas etc.) para compreender a realidade das mulheres rurais. De posse desses dados, espera-se contribuir para revelar as assimetrias de gênero, estimular políticas públicas específicas e monitorar o acesso a direitos civis básicos. Esse artigo foi pensado há algum tempo. Com a extinção da DPMR/MDA, buscou-se congregar pesquisadoras para dar continuidade à análise dos dados do Censo Agropecuário 2017. Em fins de 2018, quando se divulgavam os dados preliminares do Censo Agropecuário, as autoras acompanharam o processo de divulgação do Plano Tabular do IBGE e em 2019 os debates sobre os dados a partir dos seus espaços de atuação acadêmica e de militância. Finalmente, em 2020, a partir da oportunidade apresentada pela Associação Brasileira de Reforma Agrária(ABRA) promover a reflexão a partir dos dados e das iniciativas governamentais e da sociedade civil envolvendo o Censo Agropecuário. Trata-se de uma análise ainda preliminar que pretende estimular outras pesquisadoras e pesquisadores a refletirem sobre a temática. Em 2006 foram recenseados 5.175.636 estabelecimentos, sendo 4.305.105 da agricultura familiar, ajustados segundo o Decreto 9.064/2017. Em 2017 foram computados 5.073.324 estabelecimentos, sendo 3.897.408 da agricultura familiar. A redução no número de estabelecimentos e sua forte expressão naqueles da agricultura familiar tem sido objeto de reflexões quanto a mudanças socioambientais e econômicas como também quanto a aspectos metodológicos do Censo em 2017. Vicente Marques(2021) considera fatores como a grande seca na região nordeste e as transformações decorrentes de políticas públicas de fomento à produção de commodities na região do Matopiba combinadas às mudanças metodológicas do Censo, como período de coleta, data e período de referência. Quanto à redução em número, destaca que áreas não contínuas exploradas por um mesmo produtor passaram a ser consideradas em um único estabelecimento. Os cultivos de pessoas produtoras moradoras ou empregadas em área sujeita a administração do produtor proprietário deixaram de ser considerados como um estabelecimento em si, acarretando grande redução de produtores sem área. Mauro del Grossi(2020) aponta a diminuição em 407 mil estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto os não familiares aumentaram em 305 mil estabelecimentos o que é interpretado por Del Grossi(2020) como a mudança de enquadramento dos estabelecimentos, resultado do sucesso de políticas públicas da agricultura familiar. Neste caso cabe considerar a necessidade permanente de políticas que fortaleçam as mulheres como agricultoras para além daquelas que consideram a família. O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades abertas, bem como os limites ainda presentes nos Censos Agropecuários para visibilizar a contribuição econômica(inclusive não monetária) das mulheres ao setor e permitir a compreensão das dinâmicas desiguais de gênero no acesso a recursos e na gestão da unidade de produção por meio da variável‘codireção’ e‘sexo de quem produz’. Para isso, foram analisados os resultados das tabelas disponíveis por meio do Sistema IBGE de Recuperação Automática(SIDRA). Nele estão disponíveis 137 tabelas que podem ser organizadas em diferentes escalas territoriais das quais 35 podem ser desagregadas segundo o sexo de quem produz e, outras seis que incluem a variável cor/raça do produtor ou cônjuge. Nesse banco de dados também há a possibilidade de compreender a situação dos estabelecimentos em geral ou desagregá-los para Agricultura Familiar(AF) e Não Agricultura Familiar(NAF). Estes primeiros cruzamentos disponibilizados pelo IBGE não esgotam as possibilidades de análises dos dados do Censo 2017 com recortes de sexo e raça, já que novas possibilidades se abrem com a análise a partir das tabulações especiais que pretendemos realizar futuramente. A análise aqui realizada não compara os dados do Censo Agropecuário 2006 e 2017 em função dos cuidados metodológicos necessários e em razão de algumas categorias, como a codireção, terem sido pela primeira vez introduzidas. Segundo Del Grossi et al(2019) dois requisitos utilizados para a delimitação da agricultura familiar foram determinantes: 541 mil estabelecimentos com até 4 módulos fiscais não foram classificados como agricultura familiar devido ao predomínio da renda familiar de atividades fora do estabelecimento(em 2006, 302 mil foram excluídos e, em 2017, 661 mil) e o segundo requisito que provocou uma exclusão de estabelecimentos da agricultura familiar foi o crescimento do uso da mão de obra contratada(em 2006 foi de 86 mil e, em 2017, 177mil, com maior incidência na Bahia, Ceará e Minas Gerais). No entanto, há que se considerar que o predomínio de renda não agrícola e de fora do estabelecimento pode se dar pelo registro insuficiente da produção para o autoconsumo e circuitos não monetários de troca, em geral de responsabilidade das mulheres. O texto está organizado em cinco seções, incluindo a introdução e conclusão. A segunda e terceiras seções discutem o significado das estatísticas nos estudos sobre relações de gênero e sua aplicação no Censo Agropecuário. A quarta seção está subdividida em três subseções. A primeira subseção aborda a ideia de autonomia, interdependência e codireção a partir dos dados relativos à forma de direção do estabelecimento, com destaque para codireção e produtor titular mulher e homem. A segunda subseção explora a temática de acesso à terra e a terceira sub4

seção discute os tipos de uso da terra, finalidade da produção, características e meios de produção, assistência técnica, produção orgânica e uso de agrotóxicos. Nesta última subseção, o recorte de análise dá-se pelo sexo de quem é responsável pela produção, independentemente da forma de direção do estabelecimento, mas sempre com destaque para a agricultura familiar. Ao final do texto apresenta-se uma pequena reflexão sobre os limites e possibilidades de uso das estatísticas agropecuárias buscando ressaltar o que elas ainda não revelam; o que pode melhorar; e como podemos utilizá-las para entender a contribuição das mulheres no mundo econômico e ter políticas públicas adequadas para este segmento. A intenção das autoras com este texto é torná-lo acessível a outras pesquisadoras que ainda não estão familiarizadas com este tipo de fonte de dados. Para além da análise e crítica em si, trata-se de um esforço para ampliar uma compreensão dos dados a partir do feminismo, e facilitar seu uso em diferentes estudos, discussões e pautas para políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e o ativismo político. INTRODUÇÃO 5

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 2 CONSTRUINDO ESTATÍSTICAS SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO Partindo da economia feminista, várias estudiosas têm destacado a necessidade de constituir um paradigma mais apropriado de análise da economia que integre as atividades da reprodução social e da sustentabilidade da vida humana. A argumentação central deste campo de estudos é que a economia monetária depende da economia não monetária, pois os salários pagos são insuficientes para garantir a reprodução física e social e as famílias dependem do trabalho realizado do âmbito doméstico, das relações afetivas e emocionais para sobreviver e estas não podem ser adquiridas no mercado(FARIA,2009). Este campo de reflexão destaca a importância de análise sobre os programas de ajuste estrutural e seus impactos sobre as mulheres, bem como a distribuição dos recursos públicos para o favorecimento do ingresso das mulheres no mercado de trabalho, a divisão sexual do trabalho, a distribuição social dos trabalhos remunerados ou não, os sistemas de seguridade social, dentre outros. Dessa forma, a análise econômica da família e do trabalho doméstico que fora deixado de lado até então pela economia neoclássica em favor das análises de troca no mercado, ganha centralidade. Um aspecto comum nestes estudos é a problematização da articulação entre produção, reprodução e tempo. Destacam que para dar visibilidade ao trabalho das mulheres e sua contribuição na economia é necessário mostrar como o tempo tem uma organização e distribuição distinta entre mulheres e homens e repercute nas relações de poder. Um trabalho desenvolvido por María Ángeles Durán(2010) sobre os resultados das pesquisas sobre o uso do tempo, por exemplo, enfatiza o que denomina de economia do tempo como parte de uma economia política. Analisando o caso da Espanha, Durán(2010) defende a existência de um grande pacto social que dá coesão àquele país e que equivale à cessão do tempo de cuidado entre gerações, que articula o passado com o presente e o futuro, se soma ao pacto entre homens e mulheres e este por sua vez ao espaço público e o privado. Para esta autora, está em curso um novo pacto social que de maneira silenciosa redefine direitos e deveres no interior da família. A ciência e a tecnologia assumem papel chave nestas redefinições de uso de tempo da relação com homens e mulheres. É neste contexto que, no século XXI, se registra um crescente campo de estudos que busca articular economia e relações de gênero a partir da produção de estatísticas e de indicadores. O esforço contido nestas análises está na visibilidade e problematização das mulheres no mundo do trabalho e no questionamento dos atuais conceitos e parâmetros para captar as atividades econômicas. Nem todos os pesquisadores e pesquisadoras estão empenhados neste duplo esforço. Para Marilane Teixeira(2012), o enfoque da economia e gênero destaca as desigualdades econômicas entre mulheres e homens dentro do mesmo marco analítico já estabelecido sem questioná-lo. Este enfoque envida esforços na chamada desagregação de índices, que corresponde a variáveis desagregadas por sexo. Segundo a autora, isto teria sido impulsionado pela ONU e como seguimento da IV Conferência Internacional sobre as Mulheres, realizada em Beijing em 1995. Neste contexto surge uma vasta literatura propondo metodologias para medir as desigualdades de gênero. Um impacto deste esforço teve expressão na elaboração e definição dos chamados objetivos do milênio(ODM) que, pela primeira vez estabeleceram metas mensuráveis de desenvolvimento e emporaderamento das mulheres. Nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, um dos indicadores para assegurar a promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres é a proporção de trabalhadoras assalariadas no setor não agrícola, como medida para diminuir o trabalho não remunerado das mulheres rurais. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) seguiram o mesmo caminho, sendo que, dentre os 17 ODS, o número cinco menciona especificamente a necessidade de promoção da igualdade de gênero e terá influencia sobre outros ODS. No caso do ODS 6 sobre“Água potável e Saneamento” já há estudos que identificam quantas mulheres não têm acesso a esses bens e serviços e como eles afetam sua qualidade de vida. Outras autoras, tais como Cristina Carrasco(2012), apoiando-se no enfoque da economia e feminismo, buscam construir um novo modelo em ruptura com o patriarcado e em sintonia com a experiência das mulheres, elaboraram novos indicadores de desenvolvimento. O enfoque da economia e feminismo buscou apoiar-se na abordagem das capacidades 6

CONSTRUINDO ESTATÍSTICAS SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO desenvolvida por Amartya Sen, que valoriza a qualidade de vida e suas reais possibilidades de escolha, distanciando-se de uma percepção do desenvolvimento centrada apenas à renda monetária como indicador único de bem-estar social. Carrasco(2012) desenvolve o que chama de uma proposta de novos indicadores com base na experiência das mulheres e na realidade da Catalunha, na Espanha. Em sua plataforma destaca as seguintes capacidades: acesso à saúde, educação e ao conhecimento; a um espaço doméstico adequado e seguro; ao trabalho remunerado e a rendimentos; à mobilidade; aos cuidados; ao tempo livre; uma vida livre de violência; à participação social e política na comunidade, e os indicadores para a população imigrante. Embora não se pretenda universal e sim voltado para a realidade da Catalunha, é importante destacar que estes indicadores baseiam-se num espaço geográfico urbano. A análise dos rendimentos e da propriedade, por exemplo, que se constituem em elementos chaves para problematizar a condição das mulheres rurais, se mostram limitados para aplicação no espaço rural, já que a forma utilizada para aferir os rendimentos monetários está focada no acesso a salários e benefícios da seguridade social. Logo, poucas dessas propostas incorporam em suas análises variáveis que consideram o mundo rural. Num outro ambiente, os estudos sobre as estatísticas agropecuárias não abordam a relação intrínseca entre produção, cuidados e trabalho doméstico. Na atualidade, o melhor exemplo de uso dos indicadores sob a perspectiva de gênero envolvendo urbano e rural se refere às estatísticas relativas ao trabalho remunerado em condições adequadas, à medida que integra as taxas de ocupação e o uso do tempo, como mostra a plataforma Retratos das Desigualdades 1 . viduais e dar maior visibilidade ao trabalho das mulheres. Embora a inclusão desta categoria possa vir a ser uma medida mais eficaz para dar visibilidade ao trabalho das mulheres, ela não foi incorporada nos censos que comentaremos mais adiante. Dentre os esforços realizados a partir da academia, a iniciativa de maior relevância foi realizada pelo projeto denominado “ Brechas de Género en los activos y en la riqueza” que recolhe dados individuais sobre a propriedade de ativos em três países: Equador, Índia e Gana(DOSS et al, 2012). O projeto constata que as pesquisas domiciliares de grande escala, permitiam apenas a comparação das diferenças entre domicílios chefiados por mulheres e por homens, ou a comparação das famílias chefiadas pelo casal com aquelas que têm apenas um chefe. Problematiza também o foco o estabelecimento como unidade básica para a recompilação de informações, pelas dificuldades apontadas pelas autoras, para a análise do bem-estar dos membros da família, especialmente as mulheres e as crianças. Cheryl Doss et al(2012) destacam a necessidade de incluir estas informações em pesquisas por considerar que a propriedade, o acesso e controle dos ativos produtivos podem gerar renda e facilitar o acesso ao crédito; fortalecem os mecanismos de superação de situações de crise pelo aumento da sua habilidade para diversificar a renda e reduzir as restrições de liquidez, além do fato dos ativos se constituírem como uma forma de armazenar a riqueza. Dentre os estudos existentes buscou-se, também, problematizar as ausências e sugerir novas informações e metodologias na realização dos mesmos. Para Mina Namdar-Irani e Saa Constanza(2009) entre as limitações indicadas pelo estudo realizado pelo governo chileno: Assim, iniciativas de análise das estatísticas tendo como ambiente o meio rural, além de recentes, são menos difundidas. Temos, de um lado, um esforço de acadêmicas que buscam envolver governos, na elaboração de metodologias capazes de captar a relação das mulheres com o que chamam de ativos e, de outro, governos que trabalham na segregação de dados por sexo a partir das informações coletadas em seus sistemas de pesquisas agropecuárias. Vale a pena destacar a relação das iniciativas governamentais com o chamado Censo Agropecuário Mundial – o CAM, programa da FAO para o melhoramento e padronização das estatísticas rurais. Procurando dialogar com as pressões internacionais em torno da captação de informações sobre as mulheres rurais, o CAM incluiu a categoria de subexploração que, segundo a FAO(2007), é uma atividade agrícola individual ou de grupo, administrada por uma pessoa particular ou grupo de pessoas no estabelecimento, que pode compreender parcelas de área ou mesmo a criação de animais sem área. Esta categoria permite captar melhor o conjunto das atividades econômicas indi1 Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/, acesso em 10 de outubro de 2020. La variable que más explica la inequidad de género es la dotación de recursos en cantidad y calidad pero que las formas de acceso a estos recursos – grado de precariedad – no conlleva particular inequidad. En otras palabras, y reconociendo que la forma en la cual se capturan los datos censales no permiten afirmar ello con total certeza(el censo registra la tenencia de tierra y agua de la explotación pero no precisa cual es el miembro de la familia que es el dueño)(NAMDAR-IRANI; CONSTANZA, 2009, pág. 84). No Brasil, a partir do Censo Agropecuário 2006, pela primeira vez foram geradas variáveis derivadas que permitiram análises de distintos segmentos sociais em especial a agricultura familiar(FRANÇA; DEL GROSSI; MARQUES, 2009) e a reforma agrária(MARQUES; DEL GROSSI; FRANÇA, 2012). Dentre elas, encontram-se as proposições de análise de gênero realizada por Vicente Marques(2010) e a inaugural reflexão sobre o tema realizada por Miriam Nobre(2012) um desdobramento da proposição da variável sexo na caraterização de produtores ou produtoras responsáveis pelos estabelecimentos e nos dados sobre o pessoal ocupado com laços de parentesco com o produtor ou produtora no Censo Agropecuário propostos pela DPMR/MDA ao IBGE. 7

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 Considerando que o Censo Agropecuário 2006 não incorporou a categoria de subexploração sugerida pelo CAM, o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário em colaboração com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas produziram informações a partir da proposição de uma variável derivada que segundo descrição de Nobre(2012) tinha como objetivo dispor de uma variável que:“... permitisse captar tendências gerais por sexo do conjunto da força de trabalho e não apenas para as/os responsáveis pelo estabelecimento” (NOBRE, 2012, pág. 94). Assim a autora explica a metodologia utilizada, afirmando: Definimos uma variável derivada para os estabelecimentos com mão de obra familiar majoritariamente feminina, com mão de obra sem diferenciação significativa, e com mão de obra familiar majoritariamente masculina, assim descrita: A) Estabelecimento feminino aquele com força de trabalho de mulheres de 14 anos e mais igual ou maior que 2/3 do total de força de trabalho com 14 anos e mais; B) Estabelecimento misto aquele com força de trabalho de mulheres de 14 anos e mais, menor que 2/3 igual ou maior que 1/3 do total de 14 anos e mais; (...) Estabelecimento masculino aquele com força de trabalho de mulheres de 14 anos e mais, menor que 1/3 do total de 14 anos e mais...(NOBRE, 2012, pág. 94). Esta variável derivada mostrou-se útil para a análise da relação entre composição sexual da força de trabalho e o grau de diversificação produtiva. Os resultados indicaram que, quanto maior a presença das mulheres, maior será a diversidade de culturas praticadas nos estabelecimentos agropecuários(NOBRE, 2012). Por fim, embora a inclusão da variável sexo dentre responsáveis pelos estabelecimentos e a sua população ocupada seja muito importante para aproximar a realidade das mulheres na agropecuária brasileira, ela se mostra insuficiente para caracterizar a condição das mulheres a partir das suas distintas formas de inserção nas atividades agrícolas e não agrícolas, seja porque capta apenas parcialmente a condição daquelas que detêm poder de decisão sobre os estabelecimentos e respondem administrativamente por ele, ou porque o conjunto das atividades econômicas que são desenvolvidas no campo não foram incluídas, especialmente aquelas que são realizadas pelas mulheres. Os maiores avanços nas estatísticas oficiais brasileiras registram-se naquelas relativas à população à medida que a maioria dos campos de informação do questionário incluem a variável sexo, como a Pesquisa Nacional sobre Amostra Domiciliar, a PNAD-Contínua de 2019. Esta trouxe uma pesquisa específica sobre“Outras formas de Trabalhos 2 ” divulgando dados sobre uso do tempo, trabalho doméstico e cuidados. 2 Conferir: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/ condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua. html?edicao=27762&t=resultados, acesso em 10 de outubro de 2020. 8

OLHANDO O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO 3 OLHANDO O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO O planejamento e a execução de um Censo não é uma tarefa simples. Trata-se de um levantamento quantitativo que busca alcançar todo o universo envolvido na temática. No caso do Censo Demográfico, significa alcançar todas as pessoas em domicílios e no Censo Agropecuário abranger todos os estabelecimentos rurais. dutores, a uma empresa, a um conjunto de empresas etc.) ou de sua localização(área rural ou urbana), todo estabelecimento agropecuário tem como objetivo a produção, seja para venda(comercialização da produção) ou para subsistência(sustento do produtor ou de sua família).(IBGE, 2017b, pág. 15) Para cumprir o objetivo central previsto para cada tipo de Censo, faz-se necessário observar e detalhar diferentes etapas, das quais a fase de definição das perguntas que comporão o‘Questionário’ e avaliar as possibilidades de significados das respostas a serem obtidas para garantir o sucesso do levantamento torna-se emblemática para o sucesso do Censo. Posteriormente, deve-se qualificar equipes, organizar a logística de aplicação e, após sua execução, tabular e divulgar os resultados. No caso do Censo Agropecuário(CA) o primeiro elemento a se considerar é o seu objetivo. Ele visa“retratar a realidade do Brasil Agrário, considerando-se suas inter-relações com atores, cenários, modos e instrumentos de ação”(IBGE, 2017a, np.). Para isto, o Censo Agropecuário investigou: os estabelecimentos agropecuários, as atividades agropecuárias desenvolvidas, abrangendo informações detalhadas sobre as características do produtor, características do estabelecimento, economia e emprego no meio rural, pecuária, lavoura e agroindústria. Foram mantidas questões referentes à caracterização do produtor, como sexo, tempo de direção do estabelecimento e sobre outras receitas obtidas em atividades fora do estabelecimento. Também foram levantadas informações sobre as diferentes práticas agrícolas e formas de ocupação da área; manejo e conservação do solo; utilização de agrotóxicos; agricultura orgânica; atividades aquícolas e disponibilidade de água dentro do estabelecimento agropecuário(IBGE, 2017a, np.). Sendo os estabelecimentos agropecuários compreendidos como: Em termos metodológicos, o CA 2017 debruçou-se sobre a unidade de produção, ou seja,“toda unidade de produção dedicada, total ou parcialmente, à exploração agropecuária, florestal e aquícola, independentemente de seu tamanho” (IBGE, 2017a, np.). Entretanto, para o levantamento detalhado dos quantitativos de produção alguns critérios prévios foram pactuados, isto é, foi estruturado de modo a permitir maior detalhamento para questões referentes aos efetivos e à produção, nos casos em que os dados indicassem valores que correspondessem aos níveis de interesse, para algumas variáveis: bovinos(para estabelecimentos com 50 cabeças e mais), aves(para estabelecimentos com mais de 200 cabeças), lavoura permanente(para estabelecimentos com produtos com mais de 50 pés) e silvicultura, para estabelecimentos com produtos com mais de 500 pés. Para a horticultura, caso a produção fosse somente para consumo, o detalhamento não foi aplicado.(IBGE, 2017a, np.). Essa linha de corte da pesquisa indicou que a produção com quantitativo inferior ao definido não seria registrado no questionário geral do CA. Caso fôssemos considerar o mapeamento das subexplorações, provavelmente essa linha de base excluiria a caracterização da produção sob gestão das mulheres, todavia, no CA 2017 essa possibilidade ainda não foi incluída. Outro aspecto a se considerar, para fins de comparação entre os CAs é a data e o período de referência. Para o CA 2017 foi adotada a data de 30 de setembro de 2017 3 e o período de 01/12/2016 a 30/09/2017 enquanto para o CA 2006 a data toda unidade de produção/exploração dedicada, total ou parcialmente, a atividades agropecuárias, florestais e aquícolas. Independentemente de seu tamanho, de sua forma jurídica(se pertence a um produtor, a vários pro3 Informações relacionadas sobre pessoal ocupado, estoques, efetivos da pecuária, da lavoura permanente e da silvicultura, entre outros dados estruturais. Para o período de referência, ao qual foram relacionados todos os dados sobre a propriedade, a produção, área, volume de trabalho durante o ano etc., adotou-se o intervalo de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017.(IBGE, 2017a, np.). 9

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 era 31 de dezembro com período de referência de 01/01/2006 a 31/12/2006(IBGE, 2017a, np.). Isto implica em maiores cuidados metodológicos para comparação, principalmente, em relação ao tipo de produção, produtividade e valor bruto da produção, face a sazonalidade climática e períodos entre safras. Em relação à inclusão de questões que pudessem identificar a contribuição das mulheres na agropecuária, desde o CA 2006 se percorreu um longo caminho para inserção de perguntas que dialogassem com uma perspectiva de gênero, principalmente abrangendo aspectos relacionados a como são tomadas as decisões no estabelecimento rural e a quem pertencem os ativos econômicos. Tema este, também, debatido no âmbito do CAM 2020. Embora muitas delas não tenham sido incorporadas no questionário final, apresentá-las aqui serve de reflexão para as próximas pesquisas. Em novembro de 2012, para dar visibilidade às mulheres rurais, realizou-se o Seminário“ Mejoramiento de las estadísticas agropecuarias para la igualdad de género” organizado pela parceria entre: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura(FAO), Comissão Econômica para América Latina e Caribe(CEPAL), Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e o IBGE, durante a Reunião Especializada da Agricultura Familiar(REAF) ocorrida em Caxias do Sul – RS. Na ocasião, discutiram-se os desafios e perspectivas para o melhoramento dos Questionários dos CAs buscando-se visibilizar o papel das mulheres na agropecuária. O evento trouxe alguns temas e desafios para que estas mudanças acontecessem. As preocupações centravam-se tanto na qualificação das questões, envolvendo melhor registro da pessoa responsável pelos estabelecimentos; no mapeamento da produção e dos ativos realizadas pelos diferentes membros da família, denominada de subexploração, na identificação dos trabalhos executados segundo sexo da pessoa que o realiza quanto elementos estruturais, tais como, custo do levantamento, capacitação técnica das equipes, estímulo à participação das mulheres na resposta ao Censo. Na mesma ocasião foi lançado o livro“As mulheres nas estatísticas agropecuárias: experiências em países do sul”(BUTTO; DANTAS; HORA, 2012) que descreveu algumas possibilidades de investigação e seus limites, conforme já abordado anteriormente. Uma síntese das propostas e ideias debatidas no no referido seminário para o CA 2017 no Brasil foram: 1. Prosseguir com a coleta de dados com sistematização que permitam comparar os dois Censos com recorte da Agricultura Familiar e Reforma Agrária ofertando os dados desagregados por sexo e produzir séries históricas; 2. Adequar a linguagem dos questionários para que tenham como foco os produtores e as produtoras com perguntas formatadas no plural e abrangendo homens e mulheres(e não no singular com foco masculino. Ex.: produtor; agricultor – substituir por: pessoa que maneja o estabelecimento). 3. Possibilitar captar os estabelecimentos que são administrados de forma coletiva(casais e coletivos) – perguntas no plural(exemplo: quem são as pessoas). O conceito de agricultor principal deve ser ampliado para reconhecer que mais de uma pessoa pode estar à frente do estabelecimento(produtor conjunto ou coprodutor). 4. Seguir aprimorando a relação entre os diferentes sistemas de coleta de informações(Censo Agropecuário e Censo Demográfico) cujas unidades de pesquisa são o estabelecimento e o domicílio; 5. Propor um instrumento de coleta de dados que permita aprimorar as pesquisas agropecuárias em diálogo com as recomendações do CAM considerando: – Adotar a categoria de subexploração com dados desagregados por sexo e idade; – Captar quem são os/as donos/as das propriedades e bens(maquinários, insumos, animais etc.); – Articular as pesquisas sobre uso do tempo; – Possibilitar o registro da produção para o autoconsumo. Na sequência ao evento, outras iniciativas se deram a partir da DPMR/MDA. Entre 2013 e início de 2015 a DPMR participou de diferentes reuniões e debates tanto no âmbito do MDA, quanto junto ao IBGE, incluindo o Fórum de Discussão dos Usuários do Censo Agropecuário visando propor melhorias no questionário do Censo Agropecuário. No documento “Nota Técnica” de 3 de dezembro de 2013 anexo ao Aviso Ministerial n° 137 de 5 de dezembro de 2013, o MDA enviou ao IBGE suas contribuições ao Questionário do CA 2015 em referência ao Questionário PNAG – 9ª versão 4 . Nele, havia sugestões para melhorar o questionário sob a perspectiva de gênero que abrangiam: utilização de uma linguagem inclusiva de gênero; a apresentação dos dados desagregados por sexo. Essas proposições foram reafirmadas no Aviso Ministerial n° 9 de 30 de janeiro de 2014 enviado pelo MDA à presidência do IBGE, na Nota Técnica NEAD/MDA n° 07/2014, na qual estavam registradas diferentes contribuições sobre a melhoria das perguntas com enfoque de gênero. Paralelamente, a DPMR/MDA seguiu mobilizando a FAO para a produção de estudos sobre estatísticas agropecuárias. Resultado dessa iniciativa originou o documento“ Género y las estadísticas agropecuarias en Brasil” por Mirian Nobre no âmbito do Projeto GCP/RLA/173/BRA y GCP/RLA/193/BRA da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura(FAO). O estudo sistematizou questões e discussões em curso sobre as estratégias para melhoramento do CA e foi fundamental para seguir acompanhando esta agenda no país ao manter um diálogo aberto e contínuo com as equipes do IBGE. 4 Documento disponível em: https://www.ibge.gov.br/arquivo/ projetos/prpa/questionario_PNAG_2013_9versao.pdf acesso em 22 de setembro de 2020 10

OLHANDO O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO As estratégias e sugestões para o CA, sistematizados por Nobre(2015), abrangiam preocupações tanto com o questionário: conhecer o sexo da pessoa responsável pelo estabelecimento; permitir o registro dos estabelecimentos pelo casal; extrair informações sobre codireção, identificar as atividades desenvolvidas pela pessoa responsável, segundo os dados, e ter dados sobre o sexo do pessoal, ocupação com algum vínculo de parentesco com a pessoa responsável pela produção; como com estratégias de divulgação do CA para melhorar as respostas nos estabelecimentos. Outro aspecto a se considerar na elaboração e aplicação do questionário era a preocupação sobre quem respondia o instrumento. Assim, o uso e manutenção de uma linguagem inclusiva de gênero é uma estratégia que pode possibilitar maior número de respostas abrangentes para o sexo feminino. O uso da desinência‘a’ para produtor(a) ou da expressão ‘pessoa que dirige o estabelecimento’ insinua que o estabelecimento pode ser dirigido tanto por uma figura masculina quanto feminina. Uma preocupação recorrente para este tipo de pesquisa é a subnotificação da presença das mulheres nos estabelecimentos agropecuários já que esta atividade é compreendida, no senso comum, como uma atividade masculina. Por conseguinte, não reforçar isso nos documentos era uma estratégia necessária. Em relação à pessoa responsável pelo estabelecimento rural cabe apontar as seguintes definições, o questionário apresenta a categoria‘Produtor(a)’, sendo que: Produtor: é a pessoa física, independentemente do sexo, ou a pessoa jurídica responsável pelas decisões na utilização dos recursos e que exerce o controle administrativo das operações que envolvem a exploração do estabelecimento agropecuário. O produtor tem a responsabilidade econômica ou técnica da exploração e pode exercer todas as funções diretamente ou indiretamente através de um encarregado ou de um administrador. Não confundir o produtor com o proprietário das terras.(IBGE, 2017b, pág. 49) Na agricultura familiar‘Produtor(a) individual’ coincide com a pessoa que dirige o estabelecimento. Com a possibilidade de desagregação por sexo e a inclusão da codireção podemos saber o sexo dessa pessoa e se se trata de uma pessoa individual ou união de pessoas, condomínio ou consórcio(inclusive casal, quando os dois forem responsáveis pela direção) além de outras condições. Reitera-se que o Censo Agropecuário procura compreender o estabelecimento rural e não o sujeito social. Este fato é sempre levantado nas discussões que propõem o melhoramento do seu questionário. Para buscar resolver esta preocupação, uma das novidades previstas para o CA 2017 seria a possibilidade de interface dos dados dos estabelecimentos rurais com o Censo Demográfico por meio da coordenada geográfica do domicílio. Esta seria uma inovação para a análise dos dados futuros. Assim, relacionar dados do domicílio com os dados da pessoa que dirige o próprio estabelecimento pode permitir aprofundar as análises sobre o processo de decisão na propriedade, sobre as assimetrias de gênero e sobre a contribuição das mulheres na economia. O esforço de melhorar o instrumento de coleta de dados do CA 2017 resultou, numa das versões preliminares, na incorporação de uma pergunta sobre a execução de atividades relacionadas à reprodução social, tais como: preparo de alimentos, coleta de sementes, coleta de lenha; buscar água etc. Cabe destacar que a versão preliminar constante na Figura 1, abria a possibilidade de uma ampla caracterização do pessoal ocupado. Ainda sobre a versão preliminar de questionário de 14.07.2014, a DPRM proporia diferentes alterações, das quais destacava-se: inserção de opção de respostas“(21) artesanato;(22) extrativismo;(23) agroturismo;(24) outra” para a pergunta referente às“Atividades Desenvolvidas no Estabelecimento”; na pergunta referente a registros complementares incluir a opção de respostas“Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade”; na pergunta referente a‘Obteve algum produto transformado e/ou beneficiado em 2015?’ inserir a opção de‘Fibras e sementes’ entre outras. Todavia, nas revisões do questionário, em função da necessidade de redução do tamanho do mesmo face os limites orçamentários, as sugestões e as respectivas perguntas foram suprimidas junto a outras propostas efetuadas pelo MDA e por outros usuários. O mesmo ocorreu com a questão destinada a melhor qualificação do pessoal ocupado com laço de parentesco com a pessoa responsável pela produção, que visava identificar sexo, escolaridade, idade da pessoa, atividade realizada e outras apresentada na Figura 01. Embora o questionário final não tenha incorporado todas as sugestões e preocupações levantadas, há que se reconhecer a inovação do mesmo com a incorporação da categoria codireção, da qual falaremos adiante. Findado o questionário e sua execução deu-se a fase de tabulação dos dados. A fase de construção do Plano Tabular para fins de divulgação dos dados deu-se num novo contexto político institucional. O CA 2017 seguiu a definição de agricultura familiar apresentada Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017 5 diferindo da análise do CA 2006. Mas, é possível encontrar no banco de dados do IBGE este alerta e seus respectivos resultados. O Golpe de 2016 alterou a composição e o desenho institucional do Governo Federal. A extinção do MDA, ainda em 2017 e, por consequência, da DPMR, transferiu o canal de diálogo da agricultura familiar anteriormente existente com o IBGE para o Ministério da Agricultura(MAPA). Diante do contexto desfavorável a uma análise do CA sob a perspectiva da agricultura familiar e camponesa, ainda em 5 Sobre este recorte e definição conferir o documento: Algoritmo para delimitação da agricultura familiar no censo agropecuário 2017, visando a inclusão de variável no banco de dados do Censo, disponível para ampla consulta, elaborado por Del Grossi(2019). Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Content/Documentos/CA/Metodologia%20 Agricultura%20familiar%20(IBGE)%20DelGrossi%20final%205jun2019. pdf acesso em 22 de setembro de 2020. 11

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 Figura 1 Questionário preliminar Censo Agropecuário 2015. Fonte: IBGE, 2014. março de 2018, um conjunto de acadêmicas e organizações sociais de mulheres do campo, das águas e das florestas elaboraram um Manifesto“Análise do Censo Agropecuário sob a perspectiva de Gênero” contendo propostas de tabulação que pudesse dar visibilidade às mulheres da agricultura familiar. Grande parte destas propostas foram tratadas na elaboração das tabelas disponíveis no SIDRA. Alguns de seus dados foram utilizados por movimentos sociais, por exemplo na justificativa de ações afirmativas em relação às mulheres no Projeto de Lei emergencial da agricultura familiar, o PL 735/2020. Outra análise das mulheres no CA 2017 foi apresentada no relatório divulgado pelo Programa Agro Mais Mulher 6 . No entanto, este adota uma perspectiva homogênea para apresentar as mulheres na agricultura desconsiderando as especificidades de classe, raça e geração, além de não ofertar uma visão crítica do instrumento impossibilitando melhorias para os próximos levantamentos. postas ao questionário. Inicialmente era prevista uma mobilização das agricultoras com este objetivo, como ocorreu em campanhas sobre autodeclaração de cor preta, parda e indígena no Censo Populacional. Ainda que não tenha ocorrido de forma institucional, o levantamento de informações pelo Censo Agropecuário não passou despercebido às mulheres ativistas de movimentos sociais no campo. Seguir avançando com os instrumentos de coleta de dados é fundamental para melhorar as formas de apreensão das condições de vida e produção das mulheres no campo, nas águas e nas florestas. O Censo Agropecuário revela um pouco como estão os estabelecimentos rurais que têm as mulheres na direção ou codireção. Tal caracterização é importante para perceber a especificidade destes estabelecimentos e o papel deles no sistema agroalimentar. Entretanto, também entendemos, que há um longo caminho a ser percorrido para que o Censo Agropecuário possa dar maior visibilidade ao trabalho e à produção das mulheres. O diálogo estabelecido entre gestoras e pesquisadoras feministas com a equipe coordenadora do Censo Agropecuário e destas com movimentos sociais de agricultoras pode ter repercutido em uma maior consciência das agricultoras e recenseadores e recenseadoras para seu envolvimento nas res6 Conferir: https://www.embrapa.br/en/busca-de-noticias/-/ noticia/50779965/mapa-embrapa-e-ibge-apresentam-os-dados-sobremulheres-rurais acesso em 22 de setembro de 2020. 12

O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR 4 O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR O Censo Agropecuário 2017 trouxe um universo de 5,07 milhões estabelecimentos agropecuários, sendo que 81,3% (4,11milhões) estavam sob gestão masculina e 18,7%(946 mil) sob gestão feminina, considerando todas as formas de direção 7 . Do total de estabelecimentos, 77,1%(3,89 milhões) foram classificados como Agricultura Familiar(AF) e 22,9% (1,16 milhões) como Não Agricultura Familiar(NAF). Em 2006 o total de estabelecimentos da AF seria 4,305 milhões e ocupavam 81,268 milhões de hectares considerando a classificação da AF pelo Decreto n° 9.064 de 31 de maio de 2017 que atualiza a Lei n°11326 de 26 de julho de 2006. Os estabelecimentos da AF dirigidos por mulheres representavam, em 2017, 19,7% enquanto os NAF eram 15,2%. A região nordeste apresenta maior percentual de mulheres dirigindo estabelecimentos, sendo 23,2% no total e 24,3% da AF, seguidas da Região Norte com 19,4% no total e 20,2% da AF 8 . presentavam 2% dos estabelecimentos enquanto as mulheres amarelas 1% 10 . É, também, na Região Nordeste que se encontra o maior percentual de estabelecimentos dirigidos por mulheres pardas (61%) e pretas(24%). Os estabelecimentos rurais dirigidos pelas mulheres concentram-se nos estratos de área de até 20 ha, representando 77,8% dos estabelecimentos da AF. Na NAF 88,5% dos estabelecimentos dirigidos por mulheres estão nos estratos de área de até 500 ha 11 . Em relação à área média dos estabelecimentos, na AF eles são de 14,07 ha para os estabelecimentos dirigidos por mulheres, significando 63% da área dos estabelecimentos dirigidos por homens. Para a NAF a área média dos estabelecimentos dirigidos por mulheres representam 50% da área média dos estabelecimentos dirigidos por homens (Tabela 1). Segundo cor e raça, as mulheres negras dirigem 62% 9 dos estabelecimentos da AF dirigidos por mulheres, seguidas de 35% de mulheres brancas. As mulheres indígenas reAUTONOMIA, INTERDEPENDÊNCIA E CODIREÇÃO 7 As formas de direção consideradas no CA 2017 são: Produtor(a) titular diretamente, Casal(codireção), Produtor(a) titular através de um encarregado ou pessoa com laços de parentesco com o mesmo, Administrador(a), Produtores(explorações comunitárias), Outra pessoa. 8 Tabela 6776 – IBGE, SIDRA. 9 Em nossa análise condensamos as informações classificadas pelo IBGE como pardas e negras Uma análise, com foco na codireção por casal dos estabelecimentos agropecuários, segue sendo entendida como 10 Tabela 6776 – IBGE, SIDRA. 11 Tabela 6761 – IBGE, SIDRA. Tabela 1 Área média em hectares(ha) dos estabelecimentos agropecuários segundo tipologia e sexo do produtor TOTAL UF Total Homens Mulheres Brasil 69,24 68,80 31,64 Norte 112,32 118,27 57,04 Nordeste 30,52 32,51 12,52 Sudeste 62,21 53,83 34,83 Sul 50,25 47,26 32,17 Centro-Oeste 322,53 311,36 154,13 Fonte: IBGE/SIDRA- Tabela 6753. Modificado pelas autoras. Agricultura familiar – não Total Homens Mulheres 229,95 216,47 108,33 454,29 458,55 223,74 92,93 92,00 31,84 166,03 134,02 97,23 167,33 153,39 106,06 822,94 764,65 468,59 Agricultura familiar- sim Total Homens Mulheres 20,76 22,40 14,07 41,13 43,79 30,59 14,10 15,88 8,55 19,94 20,73 15,46 17,26 17,89 12,75 44,65 47,01 34,20 13

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 quando o casal declaradamente dividisse as responsabilidades sobre a direção do estabelecimento, ou seja: quando ao menos parte das atividades realizadas no estabelecimento tenha ocorrido segundo decisões adotadas por ambos(IBGE, 2019, p. 17). agropecuária, consideram o homem adulto(marido, pai) como o interlocutor apropriado e como as informações se ampliam quando mais de uma pessoa é entrevistada envolvendo uma mulher(DOSS, 2014; DROY, 2014; DEERE; TWYMAN, 2014). A seguir apresentamos o debate sobre codireção no aprimoramento de gênero dos Censos Agropecuário, segue com sua utilidade no debate em torno a agricultura familiar e do princípio da economia feminista da interdependência, para concluir com uma análise comparativa entre os estabelecimentos que tem codireção e que tem a direção de um produtor individual homem e mulher quanto à finalidade principal da produção(comercialização ou autoconsumo), proporção da renda obtida no estabelecimento em relação à renda familiar, grupos de área e idade. Uma das vertentes da análise e do aprimoramento de gênero das estatísticas agropecuárias é superar o viés que pode conter a figura do responsável pelo estabelecimento quando a participação das mulheres nas tomadas de decisão não é considerada. O Programa Mundial do Censo Agropecuário de 2010 passou a considerar a possibilidade de incluir mais de uma pessoa entre as responsáveis pelo estabelecimento, vivendo ou não em um mesmo domicílio(ONU, 2015). Outra perspectiva foi a de identificar subestabelecimentos e subprodutores como possibilidade para melhor revelar a contribuição das mulheres na agricultura e dinâmicas de gênero como a divisão sexual do trabalho. O Censo Agropecuário realizado no Mali em 2004/2005, por exemplo, sistematizou as informações por parcelas e assim evidenciou uma maior participação das mulheres. Enquanto elas eram responsáveis por 3% dos estabelecimentos, elas manejavam 14% das parcelas, ainda que estas tivessem área média bastante inferior às dos homens(0,48 ha frente a 1,53 ha) (REPUBLIQUE DU MALI, 2007). Entretanto permanece o risco de se manter na invisibilidade o trabalho realizado pelas mulheres na subexploração de responsabilidade do pai ou marido. Outro limite é a fragmentação da unidade produtiva ocultando as inter-relações entre as atividades fundamentais, em especial nas práticas agroecológicas(NOBRE, 2012, p. 54). As avaliações desta primeira rodada apontam que a categoria de produtor dizia pouco sobre como se distribuíam ativos (animais, implementos), decisões e trabalho entre os integrantes da família, considerando sexo e idade. No Censo Agropecuário brasileiro de 2006 foi considerada na condição legal do produtor a categoria“condomínio, consórcio ou sociedade de pessoas”, esta última incluindo o marido, a mulher, pais e filhos, grupos de parentes e amigos, como descrito no Manual do Recenseador(IBGE, 2007). Porém, esta categoria foi apontada em pouquíssimos estabelecimentos, 2,4% do total. Várias autoras e análises apontam como o viés de gênero se manifesta quando recenseadores e recenseadoras consideram responsável a pessoa que toma as decisões agrícolas mais importantes ou que mais conhece a produção A proposta para o Programa Mundial 2020 – CAM 2020, foi aproximar-se da complexidade dos processos de tomada de decisão em um estabelecimento, levantando informações sobre o grau de decisão de todos os integrantes da família no estabelecimento sobre: Área de terra cultivada e área deixada em pousio; tipos de cultivos; tipos de criação animal; demanda de crédito agrícola; investimento em bens de capital(melhoria do solo, construções rurais, aquisição de maquinário agrícola, etc.); comercialização de produtos agrícolas e/ou animais; tipos de insumos utilizados(fertilizantes, pesticidas, irrigação, mão de obra contratada, etc.)(FAO, 2015, p. 112) Durante a construção do questionário do Censo Agropecuário brasileiro 2017 estava proposto o levantamento de informações sobre atividades agropecuárias realizadas no estabelecimento por todos os integrantes da família, inclusive atividades consideradas no campo da reprodução como coleta de lenha e manejo da água(ver Figura 3.1). No entanto, este quadro foi suprimido devido a cortes orçamentários. Esta seria uma primeira aproximação a um melhor entendimento das dinâmicas familiares de organização do trabalho, ainda distante da compreensão das dinâmicas de tomada de decisão. Esta ficou restrita a autodeclaração de codireção. Neste caso, além dos dados de quem era informante, foram levantadas informações sobre o cônjuge, como sexo, idade, cor ou raça e escolaridade. Além de ampliar a visibilidade das mulheres na agropecuária a proposta da categoria codireção é contribuir para o entendimento das relações de gênero em dinâmicas de produção familiares e conjuntas. Segundo a investigação“Agriculturas familiares do mundo”(CIRAD, 2013) apesar de haver uma abundante literatura sobre gênero na agricultura, incluídas das instituições multilaterais, a maioria tem uma abordagem por indivíduos e não considera o funcionamento geral e articulado dos domicílios rurais que realizam atividades agropecuárias. A abordagem por indivíduos permite reconhecer às mulheres como pessoas com projetos próprios, que devido às desigualdades de gênero na família, na sociedade, nas relações de mercado e com o Estado, tem menos condições de desenvolvê-los. Ao mesmo tempo a economia feminista chama a atenção sobre o mito do Homo economicus que, como indivíduo, maximiza a utilidade de suas escolhas. Os seres humanos são vulneráveis e dependem em boa parte de sua vida do cuidado de outras pessoas para se manterem e desenvolverem, somos, portanto, interdependentes. As vertentes econômicas neoclássicas e as políticas neoliberais ocultam a interdependência e assim contribuem para que se assente em assimetrias, em geral as mulheres cuidam mais do que os homens, em especial as mulheres racializadas (HERRERO, 2020). 14

O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR A família é um espaço onde as interdependências se organizam, muitas vezes marcada por relações patriarcais, que também se manifestam nas unidades de produção agropecuária. Agricultura familiar como categoria se baseia nos conceitos de economia familiar de Chayanov(1985) caracterizada pela existência de vínculos orgânicos entre a família e a unidade produtiva que se materializam pela inclusão do capital produtivo no patrimônio familiar e a articulação de lógicas domésticas e de produção(SABOURIN; SAMPER; SOTTOMAYOR, 2014). No Brasil esta categoria foi construída pela luta política de movimentos sociais de pequenos agricultores e agricultoras e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais em um primeiro momento em torno a uma política de crédito e garantia de preços. A Lei da Agricultura Familiar 11.326/2006 define como agricultor familiar aquele que não detenha área maior do que 4(quatro) módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Desde o início, as mulheres organizadas em movimentos autônomos de trabalhadoras rurais e movimentos mistos questionaram a ideia de família como unidade isenta de conflitos e desigualdades(NOBRE et al., 1998). A análise da variável codireção incluída no Censo Agropecuário 2017 pode contribuir neste debate. Em primeiro lugar vale destacar que os estabelecimentos se autodeclararam em direção compartilhada sem que houvesse nenhuma campanha de informação pelo poder público, nem sensibilização dos recenseadores. Pesquisadoras que acompanham este tema em geral propõe uma série de perguntas que desdobram a tomada de decisão de modo a favorecer a reflexão sobre o envolvimento das demais pessoas da família(DOSS, 2014). Por exemplo, incluindo o espaço doméstico e do quintal que, embora contribuam para a segurança alimentar de famílias estendidas, muitas vezes não são considerados na produção agropecuária, como demonstrado pela investigação em torno às Cadernetas Agroecológicas(TELLES et al., 2018). Entre os 5.073.324 estabelecimentos contabilizados no Censo Agropecuário de 2017, 1.029.640(20%) encontravam-se nesta condição, isto é, em codireção, o restante se distribuía entre 3.038.303(60%) estabelecimentos com a direção de um produtor titular homem; 674.118(6%), uma produtora titular mulher; e 4% distribuídos entre 282.144, produtor titular através de um encarregado ou pessoa com laço de parentesco; 15.479, administrador homem; 1.320, administradora mulher; 8.444, explorações comunitárias; 23.876, outra pessoa. Observa-se que o total de 946.075 estabelecimentos que têm mulheres como produtoras responsáveis envolvem não só as produtoras individuais, mas aquelas que se encontram nas demais formas de direção, inclusive aquelas em codireção, mas que o primeiro produtor registrado foi uma mulher. A elas devem se somar as 817.019 produtoras que participam da direção do estabelecimento de forma compartilhada com o cônjuge, e que estariam invisíveis pelo registro de um homem como primeiro nome. A existência de 20% de estabelecimentos em codireção poderia indicar uma aproximação com a agricultura familiar. No entanto, esta proporção é bem distante dos 77% dos estabelecimentos que se autodeclararam como agricultura familiar. Ainda que entre os estabelecimentos da agricultura familiar 19,7% sejam dirigidos por mulheres, independentemente da forma de direção e poderíamos supor a presença de outros arranjos domésticos como famílias monoparentais, esta grande distância sugere um não compartilhamento da direção em muitos casos em que isto seria possível. Demonstra-se assim um viés de autoridade patriarcal e a expressão estatística de manifestações do senso comum, como a de que o trabalho das mulheres na roça é ajuda. Os cruzamentos de dados disponibilizados no SIDRA permitem relacionar esta variável a uma série de outras: informações do cônjuge, como idade, raça e escolaridade; tipo de produção; área total. Neste texto serão analisadas apenas as variáveis: finalidade principal da produção agropecuária do estabelecimento: consumo próprio e de pessoas com laços de parentescos com a pessoa responsável pela produção; se a renda obtida com as atividades desenvolvidas no estabelecimento destinadas para comercialização da produção(inclusive troca ou escambo) é maior ou não do que outras rendas obtidas pela pessoa responsável pela produção. A escolha por estas variáveis(Tabela 2) visa responder a hipótese de que os estabelecimentos autodeclarados em codireção poderiam apresentar organização do trabalho mais favorável à maior estabilidade sugerida pela importância da comercialização e pela renda proveniente das atividades agropecuárias do estabelecimento. A comparação com estabelecimentos com produtor individual homem e mulher é relacionada à finalidade da produção está em diálogo com a análise das Nações Unidas. Os dados sobre a finalidade principal da produção- se a exploração está produzindo principalmente para consumo doméstico ou para venda- são um forte indicador do grau de participação das mulheres e dos homens na economia de mercado. Os homens tendem a estar mais envolvidos em culturas de grande escala, especialmente quando altamente mecanizadas, enquanto as mulheres são em geral responsáveis pela produção de alimentos e pelos cultivos comerciais em pequena escala.(ONU, 2016, pg. 147) Os estabelecimentos em codireção representaram 20% dos 5.073.324 estabelecimentos agropecuários com forte variação regional, indo de 15% na região sudeste a 31% na região sul. Entre estes, 82% são da agricultura familiar, com menor proporção na região centro-oeste(77%) e maior na região norte(86%), seguida pela região sul(85%). Entre os estabelecimentos com direção por produtora individual mulher 83% são da agricultura familiar, com menor proporção na região centro-oeste(75%) e maior na região norte(88%), seguida pela região nordeste(85%). Entre os estabelecimentos com direção de produtor individual homem 76% são da agricultura familiar, com menor proporção na região centro15

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 Tabela 2 Finalidade da produção e renda obtida segundo a direção do estabelecimento agropecuário(produtor individual homem, produtor individual mulher e casal) total e agricultura familiar UF Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Variáveis selecionadas Total Agricultura familiar Produtor Produtor Produtor Produtor titular Homem titular Mulher titular Homem titular Mulher 3.038.303 674.118 2.323.965 561.778 351.062 77.454 292.551 67.890 Número de estabelecimentos 1.370.196 639.867 392.016 93.735 1.076.879 459.649 332.275 73.993 474.807 72.892 326.482 58.891 202.371 38.021 132.404 28.639 Finalidade principal da produção agropecuária do estabelecimento 1.145.696 370.551 910.727 312.330 99.370 29.537 84.210 25.718 Consumo próprio 794.113 121.092 264.485 36.417 635.706 91.964 224.553 30.057 85.184 25.995 64.735 20912 45.937 14.117 34.112 11.090 1.892.607 303.567 1.413.238 249.448 251.692 47.917 208.341 42.172 Comercialização 576.083 518.775 127.531 57.318 441.173 367.685 107.722 43.936 389.623 46.897 297.747 38.069 156.434 23.904 98.292 17.549 A renda obtida no estabelecimento é maior que outras rendas obtidas 1.336.003 197.669 1.089.351 172.662 207.143 36.876 179.524 33.592 425.968 80.936 360.492 72.620 Sim 313.005 31.804 244.384 26.240 283.395 31.301 230.915 26.909 106.492 16.752 74.036 13.301 1.702.300 476.449 1.234.614 389.116 143.919 40..578 113.027 34.298 944.228 311.080 716.387 259.655 Não 326.862 61.931 215.265 47.753 191.412 41.591 131.567 32.072 95.879 21.269 58.368 15.338 Fonte: IBGE/SIDRA- Tabela 6726. Modificado pelas autoras. Total Agricultura familiar Casal(codireção) 1.029.640 118.661 451.555 141.111 260.252 58.061 841.535 101.644 361.734 111.491 221.916 44.750 459.457 35.175 313.375 45.040 49.492 16.375 570.183 83.486 138.180 96.071 210.760 41.686 364.917 29.656 250.396 33.817 38.770 12.278 476.618 71.988 111.338 77.674 183.146 32.472 464.498 68.875 121.383 68.946 173.881 31.413 565.142 49.786 330.172 72.165 86.371 26.648 410.257 61.786 106.222 59.624 156.616 26.009 431.278 39.858 255.512 51.867 65.300 18.741 -oeste(65%) e maior na região norte(83%) seguida da região nordeste(79%). Estas variações sugerem a região centro-oeste com maior presença de direção masculina em estabelecimentos não familiares o que se relaciona com a maior presença na região de monocultivos intensamente mecanizados. A região norte destaca uma maior proporção de estabelecimentos da agricultura familiar em todas as formas de direção. A região nordeste indica presença significativa de mulheres responsáveis pelo estabelecimento sozinhas. É também a região de maior proporção de estabelecimentos dirigidos por mulheres(57%) somadas as formas de direção. A região sul é aquela onde mais se identifica a codireção e ainda com forte representação na agricultura familiar. A finalidade da produção 12 de mais da metade(55%) dos estabelecimentos em codireção é a comercialização, propor12 Para uma análise geral da finalidade da produção desagregada por sexo ver item 3.4.5 16

O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR ção que aumenta a 57% no caso da agricultura familiar, com grande variação nas regiões. Enquanto na região nordeste 70% dos estabelecimentos em codireção se dedicam prioritariamente ao autoconsumo, na região sul 81% se dedicam a comercialização, o que demonstra a impossibilidade de entender ou aproximar os estabelecimentos em codireção a uma só categoria ao longo do país. Ainda que a comercialização seja relevante para mais da metade(55%) dos estabelecimentos em codireção, a renda proveniente das atividades agropecuárias não é superior a outros rendimentos auferidos pelos familiares. A variação regional se reproduz, 33% para a região sul e 73% para a região nordeste, ou seja, entre os estabelecimentos da região sul onde predomina a finalidade comercialização o rendimento das atividades agropecuárias é maior do que outras rendas na maior parte dos casos, o que se inverte no caso da região nordeste. A relação entre renda agropecuária originada nos estabelecimentos e outros rendimentos da família, que é inclusive um dos fatores considerados na emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP) pode indicar o não registro da produção para o autoconsumo. Estudos sobre a Caderneta Agroecológica, instrumento de registro da produção pelas próprias agricultoras, demonstram o peso da produção para o autoconsumo, troca e doação, mas também, que sendo consideradas aumentariam o valor de produção contabilizado pelas instituições públicas(ALVARENGA; TELLES, 2020). Indica também a pluriatividade como estratégia de resiliência das unidades de produção. No entanto, a pluriatividade não necessariamente implica em maior igualdade nas relações de gênero, seja na distribuição do trabalho valorizado(CASTILHO; SCHNEIDER, 2010), seja na tomada de decisões(CARNEIRO, 1996). Os estabelecimentos em codireção têm forte representação como agricultura familiar e na região sul do país onde se caracterizam pela finalidade da comercialização que lhes assegura um rendimento de atividades agropecuárias maior do que outros. A autodeclaração sobre a responsabilidade compartilhada de gestão da unidade produtiva sugere maior igualdade de gênero, que, no entanto, necessita ser relacionada a outros estudos, como os acima citados em relação à pluriatividade. Outra questão a aprofundar é a maior proporção de estabelecimentos com direção de produtoras individuais mulheres na região nordeste. ACESSO À TERRA O acesso à terra é condição fundamental para o desenvolvimento da atividade produtiva e, no caso das mulheres, para garantira autonomia. Estudos promovidos pela FAO(2017), analisando diferentes países na América Latina e Caribe, identificam que as mulheres têm restrito acesso. Na região, predomina a participação das mulheres como proprietárias de terras em menos de 20% dos estabelecimentos. Ademais, esses estabelecimentos possuem menor área e recebem menores aportes financeiros. O acesso das mulheres à terra é um importante indicador das desigualdades existentes entre homens e mulheres e se expressa nas distintas condições jurídicas, mas há diferenças significativas entre as regiões do país e entre as mulheres que se enquadram dentro e fora da agricultura familiar. Em termos gerais o CA 2017 identificou 5,073 milhões de estabelecimentos ocupando uma área total de 351,289 milhões de hectares. Em 2006 eram 5,175 milhões de estabelecimentos numa área de 333,680 milhões de hectares. Os dados do Censo Agropecuário 2017 indicam que o universo das mulheres que têm acesso à terra equivale a um percentual de 19,7%(769.672) na agricultura familiar e 15,2% (176.403) no segmento não familiar, revelando uma dinâmica de acesso à terra ainda mais concentrada nas mãos dos homens no segundo grupo(Tabela 3). Na agricultura familiar o percentual se eleva significativamente na região nordeste em que a média de mulheres com acesso à terra é de 24,2% e o mesmo ocorre no segmento não familiar em que o percentual salta para 19%. A região sul é a região de menor acesso das mulheres à terra. Na agricultura familiar os índices mais baixos se concentram na região sul (12,2%) seguida do centro-oeste(18,4%) e no segmento não familiar os menores percentuais se concentram na região sudeste e sul com 11,73% e 11,7% respectivamente. Mas esse dado precisa ser analisado à luz de um outro- o das mulheres sem área. No Brasil o percentual de mulheres nessa condição na agricultura familiar é de 29,87% e é no Nordeste onde se registra o maior índice(32,9%), uma das regiões de maior concentração da agricultura familiar em nosso país. Tabela 3 Número de estabelecimentos agropecuários e condição de produtor ou produtora em relação às terras segundo o sexo Brasil e Grandes Regiões Total Agricultura familiar- não Homens Mulheres% mulheres NAF Brasil 1.159.117 982.714 176.403 15,22% Norte 99.354 83.980 15.374 15,47% Nordeste 481.030 389.297 91.733 19,07% Sudeste 273.744 241.637 32.107 11,73% Sul 183.072 161.559 21.513 11,75% Centro-Oeste 121.917 106.241 15.676 12,86% Fonte: IBGE/SIDRA- Tabela 6878. Modificado pelas autoras. Total 3.897.408 480.575 1.838.846 688.945 665.767 223.275 Agricultura familiar- sim Homens Mulheres% mulheres AF 3.127.736 769.672 19,75% 383.693 96.882 20,16% 139.2421 446.425 24,28% 585.524 103.421 15,01% 583.927 81.840 12,29% 182.171 41.104 18,41% 17

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 A região com menor índice de mulheres da agricultura familiar sem área, é o centro-oeste com 13%, mas também a região sul do país onde elas mulheres representam um total de 16,3%. As restrições no acesso à terra no sul do país são importantes em nossa reflexão já que também é uma das regiões com grande representatividade da agricultura familiar e é lá que a disponibilidade da terra é menor. Para melhor entender o acesso das mulheres à terra é preciso também considerar a condição legal da terra. Na agricultura familiar podemos constatar que o maior percentual na região nordeste se deve especialmente a uma condição mais favorável entre aquelas que são comandatárias, ocupantes, seguidas das proprietárias de terras com percentuais muito semelhantes(25,1%, 24,6% 24,3% respectivamente). Há também uma grande proximidade no desempenho das mulheres na condição de concessionárias ou assentadas. A média para o país é de 23,6% e só se eleva no sudeste com percentual de 26,5%, a região com menor número de mulheres nesta condição se registra na região norte e sul do país com 21% em ambas. A análise do acesso das mulheres à terra também se diferencia bastante quando considerado o tamanho da área ocupada. As mulheres da agricultura familiar representam 22,6% na condição de proprietária, concessionária ou assentada, detêm uma área de mais de 0 a menos de 20 ha e esse percentual cai drasticamente à medida que aumenta o tamanho da área, como indicam os números das áreas de 20 hectares a menos de 500, onde representam apenas 12,88% e da mesma forma em áreas maiores. Em áreas equivalentes a 500 ou menos de 1000 hectares elas representam 13,35% e dentre aquelas com área maior de 1000 hectares elas registram 12,82%. Essa é uma tendência nacional, mas há duas exceções regionais, no Sul e Centro-oeste do país. No Sul, o percentual cai ainda mais em áreas de 20 a menos de 500 hectares e de 1000 hectares a mais, e no centro-oeste elas não figuram entre os estratos de área maiores de 500 hectares. No segmento não familiar embora se assemelhem nas proporções de mulheres com área equivalente a mais de 0 e menos de 20 hectares, quando comparadas aos homens a presença é ainda menor em áreas maiores. E essa tendência se apresenta da mesma forma nas demais regiões do país (Tabela 4). Ao analisar a forma de obtenção 13 da terra entre homens e mulheres na agricultura familiar verifica-se que o maior percentual se encontra em licenças ou titulações concedidas para comunidades quilombolas ou povos indígenas(com 30,38% e 23,28% respectivamente), seguida pela titulação ou licença de ocupação por reforma agrária com 22,2% e em percentuais aproximados em casos de titulação por regulamentação na Amazônia, e também de herança ou posse não titulada(Tabela 4). Cada responsável pela produção pode indicar mais de uma forma de obtenção da terra, portan13 Tabela 6774 – IBGE, SIDRA. to às proporções se referem ao número de registros e não necessariamente de estabelecimentos. As respostas trazem as percepções das agricultoras e dos agricultores, independente de registros legais ou cartoriais. Por exemplo, uma agricultora pode declarar-se acedendo a terra como quilombola ainda que o processo de reconhecimento e titulação do território quilombola não tenha iniciado ou esteja em tramitação. Para melhor captar essa complexidade será necessária uma análise mais aprofundada a partir de tabulações especiais que pretendemos realizar futuramente. Dentre as comunidades quilombolas os percentuais são maiores que a média nacional no nordeste, sudeste e sul do país, dentre os povos indígenas, no nordeste e no sul do país. No caso da titulação ou licença de ocupação por reforma agrária, o melhor desempenho se registra nas regiões do nordeste, sudeste e centro-oeste e o mais baixo no sul do país com um percentual equivalente a 18,3%. Embora nessas formas o acesso seja maior do que nas demais, os dados indicam como medidas para assegurar os direitos igualitários à terra em programas governamentais têm uma longa caminhada para se efetivar. A Portaria 981 do Incra, que regulamenta a titulação conjunta em caráter obrigatório, foi instituída apenas em 2003, razão pela qual o percentual de acesso das mulheres em toda a população beneficiada pelo programa de reforma agrária ainda não foi alcançado. Dentre aquelas que obtiveram o direito à terra por herança ou doação, observa-se que o Nordeste desponta como a região com melhor desempenho(27,3%) e a maior dificuldade de absorver esse direito registra-se no sul do país. Os menores percentuais de acesso das mulheres à terra registram-se entre mulheres beneficiárias do programa de crédito fundiário, mas também aquelas que resultam de aquisição particular, fato que pode ser compreendido diante das maiores dificuldades que as mulheres enfrentam para obter renda monetária. O direito à terra sob a forma usucapião também registra percentuais equivalentes a 14,4%, 15,3% e 19,7% respectivamente. As maiores restrições de acesso ao programa do crédito fundiário por parte das mulheres verificam-se na região sul seguida do sudeste e o desempenho em níveis superiores ao nacional na região centro-oeste seguida do norte e nordeste com percentuais praticamente equivalentes. PRODUÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINALIDADE DA PRODUÇÃO Nesse item iremos apresentar as características da produção (tipo de produção, práticas agrícolas, produção orgânica e uso de agrotóxicos), assistência técnica e finalidade da produção nos estabelecimentos rurais da agricultura familiar sob responsabilidade das mulheres. 18

O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR Tabela 4 Número de estabelecimentos agropecuários por sexo de quem produz e grupos de área total Brasil e Grandes Regiões Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Variável selecionada Total Mais de 0 a menos de 20 ha De 20 a menos de 500 ha De 500 a menos de 1.000 ha De 1.000 ha e mais Total Mais de 0 a menos de 20 ha De 20 a menos de 500 ha De 500 a menos de 1.000 ha De 1.000 ha e mais Total Mais de 0 a menos de 20 ha De 20 a menos de 500 ha De 500 a menos de 1.000 ha De 1.000 ha e mais Total Mais de 0 a menos de 20 ha De 20 a menos de 500 ha De 500 a menos de 1.000 ha De 1.000 ha e mais Total Mais de 0 a menos de 20 ha De 20 a menos de 500 ha De 500 a menos de 1.000 ha De 1.000 ha e mais Total Mais de 0 a menos de 20 ha De 20 a menos de 500 ha De 500 a menos de 1.000 ha De 1.000 ha e mais Fonte: IBGE/SIDRA- Tabela 6774. Modificado pelas autoras. Total 258.309 237.709 20.037 349 214 40.574 17.237 23.110 144 83 123.575 91.715 31.723 94 43 29.034 21.858 7.150 12 14 25.422 18.395 6.998 16 13 39.704 17.459 22.101 83 61 Total Homens 197.201 180.022 16.700 306 173 32.033 13.223 18.610 130 70 94.727 69.153 25.466 77 31 21.320 15.788 5.514 8 10 19.994 14.443 5.529 13 9 29.127 12.074 16.922 78 53 Mulheres 60.749 57.440 3.257 30 22 8.525 4.006 4.494 13 12 28.733 22.522 6.196 10 5 7.615 5.992 1.621 2 0 5.397 3.939 1.455 2 1 10.479 5.326 5.146 3 4 Agricultura familiar- sim Total Homens Mulheres 219.478 167.536 51.942 202.870 153.664 49.206 16.578 13.843 2.735 24 23 1 6 6 0 35.188 27.739 7.449 15.212 11.649 3.563 19.960 16.074 3.886 12 12 4 4 0 104.557 80.016 24.541 77.838 58.554 19.284 26.713 21.456 5.257 5 5 1 1 0 24.712 18.148 6.564 18.696 13.539 5.157 6.014 4.608 1.406 1 1 1 1 0 22.720 17.889 4.831 16.239 12.766 3.473 6.480 5.122 1.358 1 1 0 0 0 32.301 23.744 8.557 13.952 9.628 4.324 18.344 14.111 4.233 5 5 0 0 0 Uso da terra, características e meios de produção O pessoal ocupado na agricultura reduziu 8,8% passando de 16,568 milhões em 2006 para 15,105 milhões em 2017. Outra mudança importante refere-se ao aumento do número de tratores de 49,9%, passando de 820.718 mil para 1.229.907 de 2006 para 2017 14 . 14 Tabela dados gerais da Agricultura Familiar no Brasil. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/ agricultura-e-pecuaria/21814-2017-censo-agropecuario. html?edicao=25757&t=resultados acesso em 22 de setembro de 2020. Em relação a utilização das terras, as lavouras permanentes reduziram 33,6% em relação a 2006. Antes, a área ocupada era de 11,679 milhões de hectares, em 2017 registrou-se cerca de 7,755 milhões de hectares. As lavouras temporárias, ao contrário, passaram de 48,913 milhões de hectares para 55,761 milhões, entre 2006 e 2017, um crescimento de 14%, representando o peso da cultura das commodities na agricultura, com maior destaque para as áreas de soja e milho. As pastagens naturais reduziram 17,9%, enquanto as pastagens plantadas aumentaram 9,5% passando de 102,408 milhões de hectares para 112,174 milhões de hectares entre 2006 e 2017. Em relação ao efetivo de animais, os bovinos eram 172,719 milhões de 19

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 Tabela 5 Número de estabelecimentos agropecuários por grupos de atividade econômica. Agricultura familiar. Mulheres. Brasil e Grandes Regiões Total Pecuária e criação de outros animais Brasil 769.672 100% 355.362 46,2% Norte 96.882 100% 33.342 34,4% Nordeste 446.425 100% 198.770 44,5% Sudeste 103.421 100% 55.268 53,4% 81.840 35.516 Sul 100% 43,4% Centro-Oeste 41.104 100% 32.466 79,0% Fonte: IBGE/SIDRA- Tabela 6878. Modificado pelas autoras. Produção de lavouras temporárias 273.826 35,6% 36.999 38,2% 175.018 39,2% 19.624 19,0% 35.935 43,9% 6.250 15,2% Produção de lavouras permanentes 75.005 9,7% 12.618 13,0% 39.096 8,8% 18.452 17,8% 3.884 4,7% 955 2,3% Horticultura e floricultura 23.565 3,1% 2.192 2,3% 10.643 2,4% 7.040 6,8% 2.620 3,2% 1.070 2,6% Tabela 6 Número de estabelecimentos agropecuários por grupos de atividade econômica. Agricultura familiar. Mulheres. Brasil e Grandes Regiões Total Pesca e Aquicultura(1) Produção de sementes e mudas certificadas(2) Brasil 769.672 100% 2.368 0,3% 395 0,1% Norte 96.882 100% 1.132 1,2% 72 0,1% Nordeste 446.425 100% 891 0,2% 213 0,0% Sudeste 103.421 100% 159 0,2% 65 0,1% 81.840 117 24 Sul 100% 0,1% 0,0% Centro-Oeste 41.104 100% 69 0,2% 21 0,1% Fonte: IBGE/SIDRA- Tabela 6878. Modificado pelas autoras. Produção florestal florestas plantadas (3) 6.563 0,9% 182 0,2% 2.260 0,5% 1.345 1,3% 2.623 3,2% 153 0,4% Produção florestal - florestas nativas (4) 32.588 4,2% 10.345 10,7% 19.534 4,4% 1.468 1,4% 1.121 1,4% 120 0,3% Subtotal (1+2+3+4) 41.914 5,4% 11.731 12,1% 22.898 5,1% 3.037 2,9% 3.885 4,7% 363 0,9% cabeças em 2017 e os caprinos 8,260 milhões. Aves constituíam um efetivo de pouco mais de 1,362 milhões representando um crescimento de 19,1% em relação a 2006 15 . Em termos regionais tais condições apresentam dinâmicas distintas. Entretanto, devem ser interpretados com cautela e revisitados, conforme sugere-se na introdução desse artigo. No caso em questão, temos maior interesse em compreender os estabelecimentos dirigidos por mulheres da agricultura familiar. 15 Tabela dados gerais da Agricultura Familiar no Brasil. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/ agricultura-e-pecuaria/21814-2017-censo-agropecuario. html?edicao=25757&t=resultados acesso em 22 de setembro de 2020. Do total de estabelecimentos dirigidos por mulheres da AF, 46,2%(355.362) tem como atividade econômica predominante a pecuária e criação de outros animais seguido de 35,6%(273.826) dos estabelecimentos com produção de lavouras temporárias e 9,7%(75.005) com lavouras permanentes. Em termos regionais a produção de lavouras temporárias é a atividade principal da maioria dos estabelecimentos de mulheres da AF nas regiões norte com 38,2%(36.999) e sul com 43,9%(35.935). No centro-oeste, sudeste e nordeste a pecuária e criação de outros animais abrangem 79% (32.466) e 53,4%(55.268) e 44,5%(198.770) dos estabelecimentos respectivamente(Tabela 6). Uma das características da agricultura familiar é a diversificação da produção. No caso das mulheres, esta produção cos20

O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR tuma se concentrar em hortas domésticas e criação de pequenos animais. Pela própria metodologia de coleta de dados do CA 2017, as hortas domésticas destinadas ao autoconsumo não são objeto de detalhamento, logo, de um lado é possível que parte desta diversidade e dos elementos que caracterizam esse modo de vida e produção não sejam devidamente apresentados nesse tipo de levantamento. Por outro lado, há que se considerar que o CA se concentra na caracterização da produção de forma individualizada, assim, conhecer o nível de diversificação no estabelecimento requer a produção de uma variável derivada que possa apresentar o quantitativo de produtos(culturas e criação de animais) presentes num mesmo estabelecimento. Em 2006, metodologia proposta pela FAO para caracterização dos estabelecimentos da AF classificando-a quanto ao grau de especialização identificou 30,3%(1.304.396) estabelecimentos diversificados e 4%(170.196) muito diversificados 16 . Infelizmente os dados não permitem desagregar a informação por sexo. Tabulações especiais do IBGE para o CA 2006 foram utilizadas para identificar como se dá a diversificação nos estabelecimentos segundo a força de trabalho ser majoritariamente feminina, masculina ou mista 17 (NOBRE, 2012). Os resultados analisaram 154 tipos de produtos e verificaram a participação percentual de cada tipologia de estabelecimento em cada produto. Os resultados revelaram maior diversificação da produção nos estabelecimentos mistos, seguidos dos estabelecimentos femininos e por último os masculinos. No CA 2017, a horticultura em termos percentuais tem maior presença no sudeste e no sul abrangendo 6,8%(7.040) e 3,2%(2.620) dos estabelecimentos agropecuários de mulheres da AF. Entretanto, em termos absolutos, a região nordeste tem 10.643 estabelecimentos com essa atividade presente. Isto significa, na região, cerca de 2,4% dos estabelecimentos de mulheres da AF. As atividades de Pesca e Aquicultura; Produção de sementes e mudas certificadas; Produção florestal- florestas plantadas e Produção florestal- florestas nativas estão presentes em 5,4%(41.914) dos estabelecimentos de mulheres da AF no CA 2017. Todavia, há que se destacar a produção em florestas nativas na região norte que abrange 10.345 estabelecimentos, represando 10,7% do total de estabelecimentos dirigidos por mulheres na região(Tabela 4.5). Menos de 40% do total de estabelecimentos dirigidos por mulheres possuem algum tipo de curso d’água(rios ou nascentes) ou infraestrutura de captação de água(poços ou cisternas). No Brasil 32%(188.137) possuem rios ou riachos protegidos por matas e 37%(220.042) possuem poços e/ou cisternas. No sul esse percentual é de 59,1%(40.201) para presenças de rios ou riachos protegidos por matas nos estabelecimentos, no centro-oeste 56%(19.913) e no norte 53,4%(44.275). A região nordeste é a que possui o maior percentual de estabelecimentos femininos com poços ou cisternas, 64%(200.435), seguido da região sudeste, com 18% (15.754) 18 . O uso de sistemas de irrigação que mais se destacam nos estabelecimentos da AF dirigidos por mulheres são: irrigação localizada – gotejamento(21%- 12.180), irrigação por aspersão- aspersão convencional(16,7%- 9.728) e irrigação localizada – microaspersão(16,4%- 9.513) 19 . A irrigação localizada por gotejamento é o principal método de irrigação utilizado em todas as grandes regiões, com exceção da Sudeste na qual se destaca a Irrigação por aspersão convencional. Os estabelecimentos da AF dirigidos por homens também possuem estas três técnicas como as mais usadas, sendo que proporcionalmente abrangem 29,1%(92.603) para irrigação localizada – gotejamento; 24,3%(77.289) para irrigação por aspersão- aspersão convencional e 21,5%(68.593) para Irrigação localizada – microaspersão. Os dados públicos do CA 2017 no SIDRA não permitem uma análise mais detalhada dessa produção ou do estabelecimento no qual esta produção é a atividade de destaque. Assim sendo, faz-se necessário, em outro momento, uma leitura dos microdados dos estabelecimentos considerando extração vegetal, horticultura e floricultura dirigidos por mulheres da AF. Já há uma literatura consolidada(PAULILO, 2016) indicando que as mulheres concentram suas atividades econômicas nos pequenos roçados, hortas, criação de pequenos animais. A atividade extrativista também tem relevância para as mulheres, que se beneficiam das práticas de artesanato para geração de renda. Esta fonte de renda é característica de grupos de mulheres rurais presentes em Comunidades Tradicionais, tais como indígenas e quilombolas, mas também, é um trabalho que elas conseguem desenvolver associado a outras atividades de reprodução social. Assim, ao se olhar os dados do CA 2017 buscamos identificar onde elas estão presentes e qual a sua participação em atividades relacionadas a horticultura, extração vegetal. O aumento da mecanização nas atividades produtivas é constatado pelo aumento do número de tratores nos estabelecimentos agropecuários. Do total de tratores identificados, 88,5%(1.088.086) estão nos estabelecimentos dirigidos por homens(81% dos estabelecimentos), enquanto os estabelecimentos dirigidos por mulheres, que representam 18,6% do total, detém 6,1%(75.635) desse maquinário. Na AF os estabelecimentos dirigidos por homens(80,3%) contam com 93,1%(511.727) dos tratores para este seguimento de produtor, ao passo que as mulheres detêm 6,9%(37.845) dos tratores enquanto dirigem 19,7% dos estabelecimentos da AF. Assistência Técnica e Extensão Rural(ATER) Também é bem desigual o acesso das mulheres a orientação técnica. Segundo os dados do Censo Agropecuário de 2017 no Brasil apenas 12,2% das mulheres dos estabelecimentos da agricultura familiar receberam algum tipo de orientação técnica, situação que melhora no nordeste(20,2%) e na região 16 Tabela 1273 – IBGE, SIDRA. 17 Ver descrição da metodologia na subseção 2. 18 Tabela 6860 – IBGE, SIDRA. 19 Tabela 6857 – IBGE, SIDRA. 21

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 norte. Certamente as prioridades de investimentos públicos realizados nestas áreas pela política nacional de ATER para a agricultura familiar foram decisivos para este desempenho. A orientação técnica ofertada pelo governo, seja ele no âmbito federal, estadual ou municipal, aparece com 15,1% dentre as mulheres e acompanha o melhor desempenho na região nordeste, a diferença nas médias nacionais e na registrada na ATER, com origem em governos, pode ser observada apenas nos percentuais da região norte, que é maior que os nacionais(19,9%). Um destaque no acesso das mulheres à ATER é aquele originado nas organizações não governamentais, que apresentam níveis superiores aos ofertados pelos governos com 24% na média nacional e em níveis ainda maiores na região nordeste(27,7%). A análise deste dado deve considerar que a origem dos recursos das ações de ATER realizadas pelas ONGs em 2016 eram majoritariamente provenientes do governo federal já que não havia financiamento da cooperação internacional para ações voltadas para essa finalidade. Em 2017, o governo federal, já sob gestão do governo Temer, executou um orçamento bem inferior ao de 2016, foram 277 mil atendimentos com 436 milhões naquele ano, contra 137 mil atendimentos com um investimento muito inferior – apenas 249 milhões de reais, conforme indica balanço do Plansan 2016-2019(BRASIL, 2018). Por outro lado, a condição mais desfavorável na orientação técnica recebida está no setor privado, sejam elas as empresas integradoras, ou as empresas privadas de planejamento, reforçando novamente como as mulheres estão mais distantes dos circuitos monetários da economia. Produção orgânica e agrotóxicos Em relação à agricultura ou pecuária orgânica, 1,28% (64.690) do total de estabelecimentos realizam este tipo de atividade, sendo que em relação aos estabelecimentos dirigidos por mulheres ele chega a 1,41%(13.326) e por homens é de 1,24%(50.996). Na AF 1,27% do total de estabelecimentos registram esta atividade, sendo 1,24%(49.330) para os estabelecimentos dirigidos por homens e 1,37%(38.750) os dirigidos por mulheres(10.580). Dos estabelecimentos dirigidos por mulheres que adotam produção orgânica, 63%(6.624) o fazem para produção vegetal; 20%(2.136) animal e 17%(1.820) para ambos. Em termos regionais, o maior percentual de estabelecimentos de mulheres com esta prática agrícola está na região nordeste com 31,7%(3357), seguida da região sudeste com 25,9% (2.744) e sul com 20,3%(2.153). As regiões norte e centro-oeste contam com 12,7%(1.345) e 9,3%(981) de estabelecimentos de mulheres da AF com esta atividade agrícola respectivamente. Importante destacar que o Censo Agropecuário registrou a produção orgânica apenas cadastrada Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003, ou seja: agricultura é considerada orgânica mediante avaliação de instituição certificadora, salvo os casos de certificação facultativa, previstos na Lei nº 10.831, art. 3º,§ 1º, que assegura aos agricultores e familiares previamente cadastrados junto a órgãos fiscalizadores dessa atividade, a condição de produtores agropecuários orgânicos. (IBGE, 2017b, pg. 71) Esse critério de inclusão, certamente excluiu vários processos de produção orgânica e agroecológica em curso na agricultura familiar. Muitos dos quais, com ênfase nos grupos coletivos de mulheres. Sobre o uso de agrotóxicos, 33% dos estabelecimentos agropecuários declararam ter utilizado, sendo 35,6%(1.451.405) masculinos e 22,4%(211.913) femininos. Em relação aos estabelecimentos da AF, os percentuais são próximos, sendo que 33,2%(1.294.939) declarou usar, correspondendo a 35,9%(1.123.135) dos estabelecimentos dirigidos por homens e 22,3%(171.804) dos estabelecimentos dirigidos por mulheres 20 e se concentra nos estabelecimentos de 500 hectares ou mais, com um aumento de 67% entre 2006 a 2017. Os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE já revelaram que a comercialização de agrotóxicos mais que duplicou entre 2005 e 2014 devido à falta de efetivação de ações de regulação do agronegócio e do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA(SCHMITT et al; 2017) e se ampliam ainda mais com as derrotas legislativas impostas com o Golpe de 2016, tal como a recente medida legislativa que desobriga a identificação de produtos transgênicos no comércio por parte da indústria alimentícia. O Censo Agropecuário 2017 retomou o aumento de uso de agrotóxicos numa proporção de 20,4% em relação ao declarado no Censo 2006. O aumento do uso de agrotóxico na agricultura brasileira tem-se apresentado como um grave problema para a saúde e meio ambiente. O Brasil é dos maiores consumidores deste tipo de insumo. Sua principal aplicação está nas lavouras de soja, cana de açúcar e milho, que, em 2016 responderam por 34%, 16% e 12% respectivamente do uso. Essas três culturas responderam por quase ¾ do uso dos agrotóxicos do país (MORAES, 2019). Esse tipo de prática agrícola compromete os agroecossistemas locais e a saúde das pessoas, limitando as práticas agroecológicas nas regiões de uso intensivo destes produtos. Os efeitos sobre a saúde humana também são diversos. Ademais, os estudos sobre as populações expostas ao uso de agrotóxicos apresentam situações graves de desvio de função no uso dessas substâncias requerendo maior controle e fiscalização na sua venda. Em relação, por exemplo, às notificações de intoxicações por agrotóxicos em tentativas de suicídio, segundo sexo no Brasil, entre 2007 e 2013, as mulheres responderam por 52,2% dos casos(BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2016). Problemas na gestação, má formação congênita de fetos, contaminação do leite materno, distúrbio da fertilidade, entre outros são agravos a saúde provoca20 Tabela 6851 – IBGE, SIDRA. 22

O QUE O CENSO AGROPECUÁRIO 2017 DIZ SOBRE AS MULHERES NA AGRICULTURA FAMILIAR dos pela exposição às altas taxas de agrotóxicos aplicados que afetam a vida das mulheres(CARNEIRO, et al., 2015). principal o consumo próprio enquanto para 45,9%(353.486) é a comercialização(Tabela 7). Por fim, a análise dos dados relativos às práticas de adubação, apresenta importantes revelações também. Dentre as mulheres que integram a agricultura familiar há um maior percentual que realizou adubação e a prática mais comum entre as mulheres desse segmento é a adubação orgânica com 23,4%. Confirmando as tendências anteriores, os melhores índices se registram no nordeste(25,4%). Apesar desse desempenho, a adubação química também está presente, bem como a combinação da química com a orgânica. No segmento não familiar também despontam em melhor condição a adubação orgânica, mas em menores proporções do que no segmento familiar(19%), igualmente superior no nordeste também, mas com percentuais inferiores(21,5%). Esse percentual elevado de estabelecimentos rurais que têm como destino final o consumo próprio dá-se em função da região nordeste, região de maior concentração da AF. Esta é a única região, dentre as cinco, em que esta condição ocorre, abrangendo 62,2%(1.143.997) dos estabelecimentos contra 37,8%(694.849) que têm por finalidade principal a comercialização. Nos estabelecimentos dirigidos por mulheres(produtora), esse percentual destinado ao consumo próprio alcança 67,6%(224.553). A região sul apresenta o menor percentual de estabelecimentos que têm como finalidade principal da produção a comercialização, representando 19,3%(128.574) dos estabelecimentos da AF. Sendo que no total daqueles que são dirigidos por mulheres, esse percentual alcança 32,9%(26.924) enquanto os dos homens representam 17,4%(101.650). Finalidade da produção No item relativo à análise da codireção dos estabelecimentos deste artigo apresentamos informações a respeito desta temática, a seguir nos remetemos a uma análise mais ampla relativa à finalidade final da produção no Brasil. Em 59,4% (2.255.201) dos estabelecimentos da AF, a produção destina-se para comercialização da produção(inclusive troca ou escambo) e 42,1%(1.642.207) para o consumo próprio e de pessoas com laços de parentescos com o produtor. Em relação aos estabelecimentos dirigidos por mulheres essa relação muda. Destes, 54,1%(416186) têm como finalidade Em relação à renda obtida com as atividades desenvolvidas no estabelecimento, 10,2%(78.528) do total de estabelecimentos dirigidos por mulheres na AF têm na produção para consumo próprio a maior parte da sua renda. Essa proporção é similar aos estabelecimentos dirigidos por homens(10% 313.771). Todavia, do total de estabelecimentos da AF que têm a maior parte da renda da produção destinada para a comercialização, dentre aqueles dirigidos por homens significam 37,4%(1.170.479) enquanto entre as mulheres o percentual é de menos de ¼, representando 22,1%(170.104). Apenas na região sul é que há mais de 50% dos estabelecimentos dirigidos por homens com a composição da renda Tabela 7 Número de estabelecimentos agropecuários, por tipologia, direção dos trabalhos do estabelecimento agropecuário, sexo da pessoa que dirige o estabelecimento(produtor ou administrador), finalidade principal da produção agropecuária do estabelecimento, renda obtida com as atividades desenvolvidas no estabelecimento e residência da pessoa que dirige o estabelecimento. Agricultura Familiar. Brasil. Finalidade principal da produção agropecuária do estabelecimento Renda obtida com as atividades desenvolvidas no estabelecimento Total Total Consumo próprio e de pessoas com laços de parentescos com o produtor Total Maior que as outras rendas obtidas pelo produtor- sim Maior que as outras rendas obtidas pelo produtor- não Total Comercialização da produção (inclusive troca ou escambo) Maior que as outras rendas obtidas pelo produtor- sim Maior que as outras rendas obtidas pelo produtor- não Fonte: IBGE/SIDRA- Tabela 6762. Modificado pelas autoras. Total 3.897.408 100,0% 1.642.207 42,1% 392.299 23,9% 1.249.908 76,1% 2.255.201 57,9% 1.340.583 59,4% 914.618 40,6% Agricultura familiar- sim Total Produtor(a) titular diretamente Homens Mulheres Total Homens Mulheres 3.127.736 769.672 2.885.743 2.323.965 561.778 80,3% 19,7% 100,0% 80,5% 19,5% 1.226.021 416.186 1.223.057 910.727 312.330 39,2% 54,1% 42,4% 39,2% 55,6% 313.771 78.528 292.713 236.522 56.191 80,0% 18,9% 23,9% 80,8% 19,2% 912.250 337.658 930.344 674.205 256.139 73,0% 81,1% 72,5% 27,5% 1.901.715 353.486 1.662.686 1.413.238 249.448 60,8% 45,9% 57,6% 60,8% 44,4% 1.170.479 170.104 969.300 852.829 116.471 87,3% 48,1% 58,3% 88,0% 12,0% 731.236 183.382 693.386 560.409 132.977 79,9% 51,9% 41,7% 80,8% 19,2% 23

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG –AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 sendo maior proveniente da comercialização, representando 61,9%. Contudo, nos estabelecimentos da AF dirigidos por mulheres, embora essa região tenha as mulheres com percentual maior, este ainda é inferior a 50% abrangendo 41,4% dos estabelecimentos dirigidos por mulheres na AF. Ou seja, nos estabelecimentos dirigidos por mulheres destaca-se a finalidade da produção para consumo próprio, em especial na região nordeste e, ainda que a comercialização tenha uma importância significativa para 45,9% delas, o maior percentual da renda vindo desta atividade alcança 22,1% do total dos estabelecimentos da AF dirigidos por elas, com maior concentração na região sul. A maior participação de mulheres na produção para autoconsumo já é atestada na literatura(MELO; DI SABBATO, 2009; LOMBARDI, 2009) a partir da análise da base de dados das Pesquisas Nacionais por Amostragem Domiciliar- PNAD. Em 2006, 33,7% do pessoal não remunerado na agricultura eram mulheres e elas representavam 46,6% do total de pessoal ocupado na agricultura que se dedicava à produção de autoconsumo(MELO; DI SABBATO, 2009). Em 2012, as PNAD mudaram sua metodologia visando a produção de dados e informações contínuos e detalhados por temas. Em relação aos indicadores complementares da força de trabalho, os dados divulgados são anuais. Na síntese de indicadores sobre outras formas de trabalho, embora não seja possível desagregar por situação de domicílio(urbano e rural) é possível identificar o percentual de pessoas envolvidas em trabalho na produção para o próprio consumo. São considerados os quatro conjuntos de atividades: cultivo, pesca, caça e criação de animais; produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material; fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos; e construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras de construção. Dado a característica do tipo de atividade, é possível inferir a participação predominante das mulheres rurais nas duas primeiras categorias. mentos ou outros produtos, representando 25,8% delas. A atividade de construção abrangeu 12,8% dos homens e 1,9% das mulheres(IBGE, 2017c). A média de horas semanais efetivamente trabalhadas na produção para o consumo próprio foi de 11,1 horas e 4,5 para os homens respectivamente nas atividades de cultivo, pesca, caça e criação de animais e nas atividades de produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material. Para as mulheres, nas mesmas atividades significou 7,8 horas e 4,6 horas respectivamente(IBGE, 2017c). Segundo dados da PNAD contínua, em 2017 a diferença do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos, efetivamente recebido no mês de referência, da população ocupada entre homens e mulheres era de 75,5% representando uma situação pior do que em relação a 2016 quando foi de 77,2%. Em 2017 o rendimento médio dos homens foi de R$ 2.410,00 enquanto entre as mulheres foi de R$ 1.868,00(IBGE, 2017d). As condições de produção dependem de fatores, tais como: qualidade da terra e meios de produção. A capacidade de capitalização, emprego de tecnologias e outros são fatores importantes para o sucesso da atividade econômica. Entre 2016 e 2017 houve uma pequena redução no percentual de pessoas que realizaram atividade de produção para o próprio consumo, segundo o tipo de produção. Para as atividades de cultivo, pesca, caça e criação de animais o percentual passou de 77,6% para 76,4% e na produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material foi de 17,3% para 16,9%. Já para as outras duas atividades houve um aumento relativo, sendo de 11,6% para 13,1% para a atividade de fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos; e de 7% para 7,5% na construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras de construção. Em relação à distribuição das atividades segundo sexo, participação predominante de homens e mulheres nas atividades relacionadas à produção agropecuária, representando 79,1% dos homens em atividade de consumo próprio e 73,6% das mulheres. Para os homens, o segundo grupo de atividades com maior relevância foi a produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material, com 22,8%; sendo que para as mulheres essa atividade ficou em terceiro lugar com 10,7%. Em segundo lugar, as mulheres se dedicaram às atividades de produção para consumo próprio na fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, ali24

CONCLUSÃO 5 CONCLUSÃO O CA 2017 comparado ao CA 2006 revelou uma maior presença de mulheres produtoras: 946 mil em 5,07 milhões de estabelecimentos(18,7%) em 2017 frente a 656 mil em 4,52 milhões(12,7). Enquanto o número de estabelecimentos aumentou em pouco mais de 10%, o número de produtoras responsáveis por eles aumentou em pouco mais de 30%. Esta variação sugere ou certa feminização do campo, com variações regionais importantes, mudanças nas dinâmicas familiares, ou melhor capacidade do Censo de captar a presença e contribuição das mulheres à agricultura. Esta última hipótese é evidenciada no levantamento da categoria codireção e, neste caso, de informação dos cônjuges, já tirou da invisibilidade outras mais de 871 mil produtoras que se encontram nesta condição. A variação na presença das agricultoras manteve-se na proporção entre os estabelecimentos da agricultura familiar: 13,7% em 2006 frente a 19,7% em 2017, ainda que no período tenha havido uma diminuição destes estabelecimentos captada pelo Censo(ver introdução). Esta redução ainda demanda melhores análises. Por exemplo, uma análise detalhada das diferentes rendas obtidas ou não no estabelecimento, por atividade, com recorte de sexo, pode indicar se a invisibilidade das mulheres enquanto agricultoras se estende ao lugar onde vivem e produzem, que deixa de ser considerado como um estabelecimento agropecuário. A produção realizada pelas mulheres, muitas vezes considerada como miudezas, se caracteriza por uma diversidade de itens(alimentos, plantas medicinais, mudas, sementes, artesanatos), que pode ser perder no registro censitário. A pluriatividade de suas famílias recobre maiores e menores investimentos de tempo e recursos na agricultura conforme o contexto. Durante a pandemia da Covd-19, por exemplo, foram registrados aumentos significativos nas áreas de plantio de alimentos, sobretudo entre mulheres agroecológicas (HILLENKAMP; LOBO, 2021). Pode-se também sugerir que a complexidade das relações de gênero no meio rural demanda a análise cruzada de diferentes bases de dados. Por exemplo, houve um crescimento das mulheres no emprego rural não agrícola em toda a América Latina(NOBRE; HORA, 2017), mas isto não quer dizer necessariamente sua desvinculação permanente da produção agropecuária, inclusive pode ser que seus rendimentos sejam utilizados em investimentos no estabelecimento. Contudo, não seriam computadas como produtoras no Censo Agropecuário. Por isto, a necessidade de combinação entre bases de dados de domicílio, como a PNAD, e de estabelecimento agropecuário, como o Censo, e a definição de uma unidade domicílio agrícola, que combina em si ambas as características. Ainda, na base de dados do CA 2017, é possível avançar na construção de variáveis que articulem os dados de sexo e cor/ raça. Entre as tabelas já disponibilizadas pelo SIDRA, apenas seis incluem a variável raça 21 , sendo necessários outros cruzamentos para uma análise interseccional. Estas informações podem contribuir para entender, na realidade brasileira, como se dão“a intersecção, as relações estruturais de poder de raça, classe, gênero e sexualidade, que reproduziram as injustiças sociais de uma geração à outra”(COLLINS, 2017, p. 7). Outro aspecto é permitir a comparação de séries históricas. Seguir ofertando a variável derivada proposta por Nobre (2012) e ofertar tabelas que visualizem a diversidade de produção nos estabelecimentos podem proporcionar melhor qualidade na análise de gênero. Compreender a dinâmica interna dos estabelecimentos da AF com maior presença de mulheres na força de trabalho, para o CA 2017 numa leitura multitemporal pode revelar as distinções dos estabelecimentos segundo sexo. Resgatar esta possibilidade e torná-la visível no SIDRA para as pesquisadoras possibilitará outras análises e inferências tanto sobre diversidade da produção quanto sobre a organização dos estabelecimentos. Em relação ao material informativo sobre Mulheres na Agropecuária produzido pelo IBGE, Mapa e Embrapa 22 , dar visibilidade as distinções entre as próprias mulheres dos segmentos familiar e não familiar torna-se fundamental para a implementação de políticas públicas específicas. De uma forma geral, os dados apresentados indicam que os estabelecimentos dirigidos por mulheres ainda têm menor acesso a máquinas, equipamentos, assistência técnica, crédito e água. 21 São as Tabelas: 6755,6757,6759,6760,6776 e 6882 – IBGE, SIDRA. 22 Vide: https://www.embrapa.br/documents/10180/1645386/ Mulheres+Rurais+-+Censo+Agro+2017/fc59f4c6-c94d-6b78-887d5a64b1a70a7d acesso em 28/03/2021 25

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG –AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 No Boletim Resultados Definitivos Brasil CA 2017 23 , sexo do produtor ou produtora, há o destaque para“estabelecimentos com faixa de área menor que 1 ha apresentam uma proporção de gênero mais equilibrada: 2 homens para 1 mulher”, o que, na prática indica que as mulheres estão em maior número e proporção em estabelecimentos menores. E, no próprio documento, indica os Estados da Bahia e Pernambuco com maior presença percentual de mulheres na direção dos estabelecimentos. Nenhuma informação sobre cor/raça foi inserida, indicando uma lacuna nos dados apresentados 24 . Mas, o Censo Agropecuário 2017 nos permite analisar importantes diferenciações existentes nas relações de gênero, seja entre agricultura familiar e não familiar e também a partir de dinâmicas regionais especificas como as do sul e nordeste do país, porém exigem um olhar mais atento quanto à formação social de cada uma delas e suas transformações recentes. Sem dúvida uma dimensão importante para análises futuras. Retomar o apoio a pesquisas insterinstitucionais sobre os dados e apontar políticas públicas para as mulheres da agricultura familiar camponesa deve estar na pauta dos governos. Da mesma forma que analisar os dados e confrontá-los com as políticas de acesso a terra faz-se necessário para a melhoria dos instrumentos normativos e jurídicos que garantam o acesso a este ativo como direito. Ademais, as lacunas, hipóteses e novas possibilidades de abordagem e visibilidade da contribuição econômica das mulheres na agropecuária apontadas nessa leitura inical podem ser incorporadas em pesquisas específicas e futuras Pesquisas Nacional da Atividade Agropecuária (PNAGs). Para isto, é importantíssimo o fortalecimento do IBGE como instituição e a manutenção dos espaços de diálogo com os diferentes segmentos[governamentais e não governamentais] para a produção das estatísticas e suas análises. A descrição do longo percurso para tornar as estatísticas agropecuárias brasileiras adequadas para uma análise das relações de gênero mostra avanços importantes que foram construídos a partir de diálogos sociais e institucionais, no plano nacional e internacional, mas também indica como ainda estamos distantes da possiblidade de retratar a agropecuária brasileira a partir da realidade das mulheres, um desafio que persiste e exige olhar atento de diversos agentes e sujeitos. Certamente que, o esforço empreendido até aqui pelas instituições oficiais são significativos para a visibilização das mulheres rurais. Entretanto, há que seguir avançando no delineamento dos indicadores e que estes possam resultar em políticas públicas adequadas contribuindo para a promoção da autonomia das mulheres e para a permanência e desenvolvimento dos povos do campo, das florestas e das águas. 23 Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/ periodicos/3096/agro_2017_genero_dos_produtores.pdf acesso em 23/09/2020. 24 Importante destacar que no SIDRA há a possibilidade de desagregação de dados segundo gênero ou cor/raça, tais como as Tabelas 6779, 6780, 6895, 6896, 6897 e 6898. Entretanto seria útil se pudessem permitir o recorte com sexo e cor/raça simultaneamente e em diferentes escalas territoriais. 26

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FICHA TÉCNICA AUTORAS FICHA TÉCNICA Karla Hora é Arquiteta-Urbanista; Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. Professora Associada da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás. Miriam Nobre é Engenheira Agrônoma; Mestre pelo Programa de estudos em integração da América Latina PROLAM-USP. Integrante da equipe da SOF- Sempreviva Organização Feminista. Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Responsáveis: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Willian Habermann, coordenador de programas FES Brasil Acácio Zuniga Leite, Associação Brasileira de Reforma Agrária Yamila Goldfarb, Associação Brasileira de Reforma Agrária Andrea Butto é Doutora em Sociologia. Professora Associada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Contato: https://brasil.fes.de fesbrasil@fes.org.br O uso comercial de material publicado pela Friedrich-EbertStiftung não é permitido sem a autorização por escrito. As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. ISBN 978-65-87504-21-6

AS MULHERES NO CENSO AGROPECUÁRIO 2017 Iniciativas de análise das estatísticas no meio rural são muito recentes e pouco difundidas. No Brasil, o Censo Agropecuário 2006, pela primeira vez, perguntou o sexo de quem produzia e foram geradas variáveis derivadas que permitiram análises de distintos segmentos sociais em especial a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária. O Censo Agropecuário 2017 incluiu novos instrumentos de registro da presença de mulheres na condição de produtora na direção do estabelecimento, bem como na condição de‘casal’ em codireção. Partindo do resgate da trajetória histórica de melhorar os instrumentos de registro da presença das mulheres no Censo Agropecuário e de um diálogo com os estudos da economia feminista, este artigo analisa as possibilidades abertas e os limites ainda presentes no Censo Agro 2017 para visibilizar a contribuição econômica, incluindo a não monetária, das mulheres na agricultura no Brasil. A metodologia empregada foi a análise dos dados disponibilizados Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) à luz dos estudos sobre relações de gênero e do resgate histórico de documentos institucionais e discussões no âmbito do planejamento do Censo Agropecuário. Os resultados apontam a presença de 18,7% de mulheres na condição de produtoras(em 2006 elas eram 12,7%) e 20,3% dos estabelecimentos com codireção(IBGE, 2017). Denotam-se, distinções regionais da agricultura familiar e camponesa brasileira nas grandes regiões e uma maior presença de mulheres na direção de estabelecimentos em regiões com maior vulnerabilidade social. Metodologicamente, o CA 2017 traz inovações que permitem realizar uma análise da presença das mulheres, não obstante, este melhoramento precisa ser seguido e aprimorado nas próximas edições para garantir uma análise multitemporal dos dados e validação ou não das hipóteses sugeridas. Para mais informações sobre o tema, acesse: https://brasil.fes.de