Created by senivpetro/Freepik.com O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DO EMPREGO, TRABALHO E RENDA: o trabalho no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DO EMPREGO, TRABALHO E RENDA: o trabalho no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira SÃO PAULO, SETEMBRO DE 2021

“O Big Push para a Sustentabilidade e a dinâmica dos empregos: o trabalho no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira ” foi elaborado por Adriana Marcolino(socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE), Cristina Vieceli(economista do DIEESE), Fernando Junqueira(economista do DIEESE), Nelson Karam(economista do DIEESE e coordenador do trabalho) e Patricia Pelatieri(Diretora Técnica Adjunta do DIEESE), no âmbito das atividades do projeto executado pelo DIEESE em parceria técnica com o Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(CEPAL) no Brasil e com o apoio da Representação no Brasil da Fundação Friedrich Ebert Stiftung(FES). O documento contou com a contribuição de Camila Gramkow(Oficial de Assuntos Econômicos do Escritório da CEPAL no Brasil), na apresentação, revisão e supervisão, e com a colaboração de Gonzalo Berrón(Diretor de Programa, FES), Waldeli Melleiro (Diretora de Programa, FES) e Carlos Henrique Fialho Mussi(Diretor do Escritório da CEPAL no Brasil). Copyright © Nações Unidas, 2021 LC/BRS/TS.2021/9 Copyright © Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 2021 Copyright © Fundação Friedrich Ebert Stiftung, 2021 Todos os direitos reservados. Esta publicação deve ser citada como: O Big Push para a Sustentabilidade e a dinâmica do emprego, trabalho e renda: o trabalho no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira. As opiniões expressas neste documento, que não foi sujeito à revisão editorial, são de exclusiva responsabilidade dos autores e podem não coincidir com as da CEPAL.

SUMÁRIO RESUMO EXECUTIVO..................................................................................................................................................5 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................................7 2. METODOLOGIA.......................................................................................................................................................12 3. RESULTADOS DAS ENTREVISTAS.................................................................................................................18 3.1. IMPACTOS DAS AÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO..................................................18 3.2. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA........................................................................................................26 3.3. QUALIFICAÇÃO.........................................................................................................................................28 3.4. TECNOLOGIAS............................................................................................................................................31 3.5. POLÍTICAS PÚBLICAS.............................................................................................................................33 3.6. OUTROS IMPACTOS................................................................................................................................35 3.7. SITUAÇÃO ATUAL.....................................................................................................................................39 4. BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE: TEMAS PARA O DEBATE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS ANALISADAS..................................................................................................................................................................43 4.1. MERCADO DE TRABALHO..................................................................................................................44 4.2. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA........................................................................................................46 4.3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.....................................................................................................46 4.4. CADEIA PRODUTIVA...............................................................................................................................47 4.5. DESENVOLVIMENTO REGIONAL/TERRITÓRIOS....................................................................47 4.6. ELIMINAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS......................................................................47 4.7. TECNOLOGIAS............................................................................................................................................47 4.8. POLÍTICAS PÚBLICAS.............................................................................................................................48 4.9. UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO.........................................................................49 5. BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................................................................51 6. ANEXOS........................................................................................................................................................................54 ANEXO I- LISTA DE PARTICIPANTES DA OFICINA.......................................................................54 ANEXO II- CRITÉRIOS DA MATRIZ DE AVALIAÇÃO.....................................................................55 ANEXO III- ROTEIRO DE ENTREVISTAS...............................................................................................56

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 5 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS RESUMO EXECUTIVO René Bittner/Pixabay O presente documento apresenta os resultados do projeto“O Big Push para a Sustentabilidade e a dinâmica do emprego, trabalho e renda: o trabalho no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira”, que tem como objetivo geral contribuir, a partir de estudos selecionados, para o debate crítico sobre o potencial dos investimentos sustentáveis gerarem mais oportunidades de acesso a melhores empregos. A proposta do estudo relatado nesse documento foi a de constituir um painel qualitativo que destacasse as principais características relacionadas ao trabalho, emprego e renda em ações ambientalmente sustentáveis, buscando também apontar os avanços, as dificuldades e as possíveis lacunas nos projetos relacionados à dimensão laboral. As entrevistas foram bastantes ricas, mas não esgotaram as reflexões e avaliações sobre cada empreendimento ou análises mais gerais. Como será visto adiante, os casos analisados, em toda sua diversidade, demonstram uma gama de aspectos positivos que ultrapassam a dimensão ambiental. Apesar da dimensão trabalho não ser um objetivo explícito em parte significativa dos projetos aqui estudados, o impacto no emprego, trabalho e renda foi bastante positivo. E veio aliado ao desenvolvimento local, com a melhoria da renda dos trabalhadores e trabalhadoras e das condições de trabalho, saúde e segurança, à participação comunitária,

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 6 à inovação tecnológica e social, às adaptações às diferentes realidades regionais, rurais e urbanas, à presença de uma forte preocupação com a qualificação e formação tanto dos trabalhadores como das comunidades em geral. Ainda que em menor frequência, também estiveram presentes ações voltadas para redução de desigualdades estruturais de gênero, de raça e geracionais. A metodologia deste estudo teve como base um recorte dos casos elegidos pela CEPAL na perspectiva de observar experiências mais relevantes para o mercado de trabalho, a partir de critérios previamente estabelecidos. Posteriormente, foram realizadas entrevistas com os autores e as autoras dos estudos selecionados e sistematizados os resultados num documento que foi submetido à avaliação de especialistas convidados, que acompanharam o desenvolvimento do estudo. As entrevistas também demonstraram lacunas e fragilidades, principalmente a inexistência prévia dessa dimensão na elaboração de cada projeto, e, como decorrência disso, a frequente inexistência de monitoramento e métricas para acompanhamento dos impactos das ações de sustentabilidade nos mercados de trabalho onde foram implementadas. Entretanto, essas lacunas não impediram a colheita de promissores resultados sobre o mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito aos impactos dos investimentos em melhorias para a execução do trabalho, com mais segurança, redução dos riscos de acidentes e doenças, na maior qualificação dos trabalhadores e também no aumento da renda. Os investimentos no setor rural impulsionaram o incremento da produtividade em vários projetos sustentáveis por meio de melhoria na qualidade dos produtos, redução da intermediação, impulsionamento a fornecedores locais e acesso a mercados, o que resultou na ampliação da renda dos trabalhadores, suas famílias e da economia local. Efeitos também foram visíveis, embora não abrangentes, na redução das desigualdades de acesso ao mercado de trabalho. A prioridade na contratação de trabalhadores locais, mulheres e jovens foram destaque de algumas iniciativas, beneficiadas, inclusive, pelo objeto da ação. É o caso das cisternas, por exemplo, que trouxe impacto positivo na redução das horas de trabalho reprodutivo das mulheres, liberando parte da jornada para realização de atividades remuneradas. O impacto sobre a renda também pôde ser sentido no custo de vida das famílias e dos trabalhadores, através da redução com gastos em energia e água e na ampliação do orçamento doméstico por meio de empreendimentos solidários. Ficou evidente também a necessidade de avançar em outras frentes complementares ao fortalecimento do mercado de trabalho como dar maior voz as comunidades e trabalhadores, através do diálogo social e da negociação coletiva, do desenvolvimento de tecnologias sociais e da ação permanente do Estado, com a oferta de políticas públicas.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 7 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 1. INTRODUÇÃO Created by gpointstudio/Freepik.com O ponto de partida da discussão no presente documento é a necessidade urgente de se construir modelos ou estilos de desenvolvimento sustentável socialmente, economicamente e ambientalmente no Brasil e nos países da América Latina e do Caribe. O cenário atual, de pandemia, traz um retrato evidente da urgência de um grande impulso para as questões ambientais, articuladas com as dimensões econômicas e sociais. A pandemia impactou de maneira severa o Brasil e a região. O Produto Interno Bruto(PIB) brasileiro sofreu uma contração de 4,1% em 2020, a maior desde 1990(IPEADATA, 2021). A contração da atividade econômica foi acompanhada por uma redução significativa do número de pessoas ocupadas no país(de 10,7%, na comparação do segundo trimestre de 2020 com o mesmo período de 2019), que foi maior entre mulheres(11,8%) do que entre homens(9,8%; CEPAL, 2021a). Pode-se dizer que a pandemia trouxe uma magnificação dos problemas históricos do desenvolvimento latino-americano, incluindo desigualdades crescentes, limitado espaço fiscal, alta informalidade e baixa produtividade(CEPAL, 2021b).

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 8 Soma-se a esse cenário a emergência climática, que aponta para a urgência em se transformar a relação humana com a natureza. Não apenas os custos da inação são muito altos ou até incalculáveis, mas é estreita a janela de oportunidade para manter o aquecimento global dentro dos limites internacionalmente acordados e evitar ultrapassar os limites planetários. Torna-se evidente a necessidade de uma recuperação transformadora, que coloque os países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil, em uma trajetória rumo à sustentabilidade e à igualdade(CEPAL, 2020a). Os desafios pós-pandemia apontam para a necessidade de adoção de medidas e estratégias pautadas na criatividade, no empenho coletivo, na responsabilidade para priorizar os temas ambientais e sociais, de modo integral e integrado à promoção da equidade em todas as práticas que envolvem as pessoas e seus modos de desenvolver atividades socioeconômicas. Para tanto, será importante jogar luz sobre acordos multilaterais, tais como a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável(ODS; ONU 2015), a Agenda de Trabalho Decente(ODS 8), a Agenda Digital para a América Latina e o Caribe(eLAC; CEPAL, 2020b) e a PLADA- Plataforma de Desenvolvimento das Américas(CSA, 2020). Isso significará um debruçar minucioso sobre as diretrizes dessas agendas, adequando-as ao contexto nacional, para garantir que os indicadores e metas indicados tenham a capacidade de orientar a construção de um modelo de desenvolvimento adequado à realidade brasileira e alicerçado em elementos que assegurem a permanência das formas de vida que integram os sistemas naturais e sociais do território nacional, com justiça socioambiental e inclusão que gere o bem viver. O desafio consiste no estabelecimento de uma nova postura que priorize desde as pequenas ações até as maiores, bem como os elementos socioambientais que contribuam diretamente para a segurança alimentar, hídrica, energética, cultural e territorial. Como qualquer processo individual e coletivo, ele pode se iniciar com o reconhecimento da dependência humana em relação à natureza e aos diferentes modos de vida(socioambiental) constituídos em territórios. Também é importante reconhecer, no acompanhamento de atividades(socioeconômicas), os efeitos holísticos(não binários) que valorizem e incluam a força de trabalho em ocupações de qualidade, superando preconceitos relacionados às questões ambientais, gênero, cor/raça, questões culturais, regionais/territoriais, geracionais, entre outras. Apesar de constatar-se a urgência na estruturação de um novo modelo de desenvolvimento pautado pela justiça socioambiental, que aproveite a oportunidade de utilizar a transformação digital e tecnológica em favor da inclusão, é importante ressaltar que a lógica hegemônica produtivista e consumista ainda não conseguiu, de forma geral, desprender-se dos aspectos puramente econômicos e integrar-se a um desenvolvimento guiado pelos princípios da sustentabilidade, que articule benefícios econômicos, bem-estar social e ambiental. Observam-se desafios para a incorporação da perspectiva dos investimentos sustentáveis na tomada de decisão.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 9 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Assim, é fundamental acelerar as atualizações institucionais, de modo a incentivar e criar marcos legais que garantam a reestruturação de políticas públicas que promovam a transição justa e o bem-viver em todas as dimensões e esferas sociais. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(CEPAL) vem desenvolvendo uma abordagem renovada, chamada Big Push(ou Grande Impulso) para a Sustentabilidade, para apoiar os países da América Latina e do Caribe na construção de estilos de desenvolvimento com sustentabilidade social, econômica e ambiental(CEPAL, 2020a). Em termos simples, o Grande Impulso para a Sustentabilidade representa uma abordagem baseada na articulação e coordenação ampla de políticas (públicas, corporativas e comunitárias, nacionais, regionais e locais, setoriais, tributárias, regulatórias, fiscais, de financiamento, de planejamento, de inovação, de capacitação, entre outras) para mobilizar investimentos transformadores no estilo de desenvolvimento. Nessa abordagem, o conjunto de investimentos complementares e em escala necessários, para a transição para um modelo com igualdade e sustentabilidade, são motores que impulsionam um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e de problemas estruturais de desenvolvimento, ao mesmo tempo que mantêm e regeneram a base de recursos naturais da qual o desenvolvimento depende(CEPAL, 2020a; CEPAL/FES, 2019; GRAMKOW, 2020). Buscando aterrissar os principais elementos conceituais dessa abordagem, a CEPAL, em parceria com a Rede Brasil do Pacto Global e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung(FES) e do Programa de Cooperação Técnica entre a CEPAL e o Ministério Federal para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha(BMZ) – por meio da Cooperação Técnica Alemã(GIZ) –, organizou um Repositório com estudos de casos para ilustrar a abordagem do Big Push para a Sustentabilidade no Brasil(CEPAL, 2020c). O Repositório foi construído a partir de uma chamada aberta que recebeu mais de 130 estudos de casos. Eles foram submetidos ao escrutínio de um Comitê de Avaliação que, então, selecionou 66 considerados elegíveis e que compõem o Repositório atualmente. Para serem elegíveis, os estudos de caso deveriam ser capazes de reportar impactos positivos nas três dimensões do desenvolvimento sustentável(econômico, social e ambiental). O Repositório tem por objetivo dar visibilidade às experiências e iniciativas que geraram resultados concretos em direção à sustentabilidade do desenvolvimento, permitindo uma melhor compreensão das oportunidades e dos desafios para um Big Push para a Sustentabilidade no país. Esses casos também possibilitam pensar em recomendações para novas orientações de políticas públicas ou privadas que se alinhem a essa perspectiva 1 . Os estudos de casos indicam uma riqueza de caminhos que podem levar a um futuro com igualdade e sustentabilidade no Brasil, dada a diversidade de setores(de infraestrutura à agropecuária e uso do solo, indústria etc.), pluralidade de atores(de entidades da sociedade 1. Outro fruto dessa chamada aberta foi a seleção de 15 estudos de casos considerados mais transformadores no sentido de apresentarem maior impacto para mudança de estilo de desenvolvimento, os quais compõem uma publicação(GRAMKOW, 2020).

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 10 civil a órgãos públicos e empresas), heterogeneidade de escalas de atuação relatadas(de iniciativas comunitárias locais a programas nacionais) e variedade de iniciativas(de políticas públicas até iniciativas empresariais e ações realizadas no âmbito de cooperação internacional). Buscando traduzir esses estudos de casos em um aprofundamento da compreensão dos impactos de investimentos sustentáveis sobre a dinâmica dos empregos, foi desenvolvido o projeto“O Big Push para a Sustentabilidade e a dinâmica do emprego, trabalho e renda: o trabalho no contexto da transformação social e ecológica da economia brasileira”, executado por meio de uma parceria técnica entre o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(DIEESE), o Escritório no Brasil da CEPAL e a Representação no Brasil da FES. O objetivo geral do projeto é contribuir para o debate crítico sobre o potencial dos investimentos sustentáveis gerarem mais oportunidades de acesso a melhores empregos, a partir dos estudos selecionados do Repositório de casos sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil(CEPAL, 2020c). Em particular, o projeto busca: Mapear e analisar os impactos dos investimentos sustentáveis reportados nos estudos de casos sobre a dinâmica dos empregos. Ou seja, entender qual o potencial destes investimentos na geração de empregos e qual o impacto em termos de requisitos de qualificação profissional, proteção social, remuneração, formas de contratação, inclusão de mulheres, negros e indígenas, entre outros; Identificar as principais barreiras e oportunidades para que os investimentos sustentáveis possam contribuir para a geração de empregos e de renda, em linha com a abordagem do Big Push a Sustentabilidade; Levantar recomendações para que o Big Push a Sustentabilidade seja um grande impulso para a geração de empregos e de renda; os investimentos impulsionados devem assegurar a expansão do trabalho decente, com formalização de contratos, respeito aos direitos humanos, remuneração digna, garantia de negociação coletiva, entre outros. O projeto, realizado entre 2020 e 2021, partiu de uma etapa inicial de análise dos 66 artigos presentes no Repositório, com o fim de obter uma avaliação preliminar sobre seus impactos no mercado de trabalho e desenvolver o questionário para as entrevistas semiestruturadas. Em seguida, 12 casos foram selecionados para as entrevistas com os autores e autoras, organizadas em sete blocos, que destacaram diversas dimensões do desenvolvimento com sustentabilidade e que foram feitas no período de 24 de setembro a 21 de outubro de 2020. A partir delas, foi possível elaborar uma análise exploratória dos impactos dessas ações, de forma qualitativa. A sistematização dos resultados gerou um relatório preliminar do projeto, que foi apresentado

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 11 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS e debatido na oficina“Investimentos sustentáveis e empregos no Brasil: revisão e aprimoramento do relatório preliminar”, realizada de forma virtual em 26 de maio de 2021. Participaram da oficina os autores e autoras entrevistados, membros do Comitê de Avaliação, bem como líderes, especialistas e pesquisadores em emprego e em sustentabilidade(ver lista de participantes no Anexo I). As ricas discussões da oficina, bem como os comentários e sugestões ao texto preliminar recebidos por escrito, permitiram revisá-lo e aprimorá-lo. Portanto, o presente relatório final do projeto é fruto de um esforço coletivo e das contribuições de diversas pessoas com efetiva atuação nos temas abordados. O resultado desse processo de diálogo e sistematização – que é apresentado neste documento – forneceu um panorama bastante rico em informações e recomendações para que a agenda da sustentabilidade ambiental esteja associada intrinsecamente à dimensão social, particularmente à geração de trabalho decente no território brasileiro, produzindo o bem-viver para todos e todas. O relatório está estruturado da seguinte forma: além desta Introdução, na Seção 2 é detalhada a metodologia do trabalho realizado; na Seção 3, são apresentados os resultados das entrevistas, sistematizados a partir dos eixos estruturantes do questionário; na Seção 4, são destacados temas para o debate sobre o Big Push, a partir das experiências analisadas; por fim, a Seção 5 indica as referências bibliográficas utilizadas para o desenvolvimento deste estudo e, na Seção 6, encontram-se alguns documentos anexados ao relatório final.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 12 2. METODOLOGIA Created by freepik/Freepik.com A metodologia do projeto foi baseada na revisão de estudos de casos e na realização de entrevistas semiestruturadas com os autores e autoras de casos selecionados para aprofundar temas direta ou indiretamente relacionados ao mercado de trabalho, a partir de uma abordagem qualitativa. Para isso, foi desenvolvida uma matriz de avaliação com critérios tanto na dimensão do mercado de trabalho quanto na dimensão econômica e ambiental(ver no Anexo II a lista dos critérios), que foi utilizada para a avaliação preliminar dos 66 estudos de casos incluídos no Repositório sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil(CEPAL, 2020c). Com base nesses critérios, foram selecionados 12 casos considerados com maior possibilidade de impacto positivo para o mercado de trabalho, mas que também apresentavam efeitos em múltiplas dimensões(lembrando que esses critérios foram similares para a elegibilidade dos próprios casos que compõem o Repositório). A seleção dos 12 estudos foi feita pelo DIEESE e validada em uma Oficina de Trabalho com a participação de representantes do Comit ê de

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 13 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Avaliação e de especialistas da CEPAL. Para a seleção, o DIEESE desenvolveu uma planilha eletrônica para a matriz de avaliação, indicando um conjunto de variáveis relacionadas a aspectos do mercado de trabalho e definindo uma pontuação para apoiar a escolha de iniciativas com maior grau de ações vinculadas ao tema do trabalho (vide Anexo II). As variáveis selecionadas para a análise foram organizadas em dois grandes blocos que pudessem retratar as dimensões: 1) do mercado de trabalho; e 2) econômica e ambiental. A forma de pontuação escolhida foi a de atribuir notas de 1 a 4, de acordo com a magnitude do impacto daquela variável no mercado de trabalho, variando de 1 para impacto ruim até 4 para impacto ótimo, acrescentados de uma nota zero caso não fosse possível avaliá-lo. É importante registrar que os pesos adotados foram diferenciados em relação ao mercado de trabalho, com o propósito de selecionar estudos de casos com relevância em torno dessa dimensão. Isso não significa sua preponderância em relação às demais, mesmo porque, para o Big Push para a Sustentabilidade, os pesos devem ser relacionados com a importância para o processo de desenvolvimento. Na dimensão do mercado de trabalho, foram considerados e pontuados os impactos sobre o emprego, a renda, as condições de trabalho, a qualificação profissional e as ações afirmativas. Para cada um deles, foram qualificadas ações que pudessem traduzir a sua importância para o conjunto da dimensão. Também da mesma forma, foi avaliada a dimensão econômica e ambiental, cujos impactos foram medidos segundo a sustentabilidade do setor de investimento, os efeitos sobre a cadeia de atividade, a manutenção do plano no contexto da pandemia, a articulação entre o local e nacional e o alcance da proposta. A partir da leitura dos casos selecionados, as pontuações foram ajustadas mediante o alcance de impacto identificado nas variáveis elegidas sobre o mercado de trabalho. Por exemplo, havia uma expectativa prévia de que a geração de empregos retratasse uma estrutura mais próxima do mercado formal, com carteira assinada, benefícios, negociações regulares com os sindicatos, entre outras características que acabaram não sendo as predominantes. Essa expectativa não se verificou, pois muitos dos casos estudados dizem respeito a circunstâncias distantes de um mercado de trabalho formal e estruturado como, por exemplo, o de catadores e suas cooperativas ou ainda iniciativas em áreas remotas e caracterizadas por alta informalidade, como na Amazônia. A escolha final dos casos a serem avaliados na perspectiva dos impactos sobre o mercado de trabalho seguiu também critérios que assegurassem uma representatividade regional, setorial e combinassem iniciativas públicas, corporativas, comunitárias e de cooperação internacional, não havendo distinção quanto ao montante dos investimentos mobilizados para cada caso. Se, por um lado, a escolha de 12 experiências tão distintas entre si limita generalizações na análise que seguirá na próxima

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 14 Seção, o resultado das entrevistas fornece um conjunto de elementos bastante significativo e diversificado, que ajuda a refletir sobre uma gama bastante ampla de temas, dificuldades e as oportunidades na perspectiva do Big Push para a Sustentabilidade. O roteiro básico para a entrevista foi composto por sete blocos e quinze perguntas(vide Anexo III): 1 . Impactos das ações no mercado de trabalho; 2. Participação comunitária; 3. Qualificação; 4. Efeitos e impactos; 5. Tecnologias; 6. Políticas públicas; e 7. Situação atual. O roteiro semiestruturado permitiu que as entrevistas considerassem a diversidade de casos, destacando suas particularidades; também foi possível ressaltar os pontos de convergência a partir dos temas presentes em cada bloco do roteiro. As entrevistas foram realizadas virtualmente, em decorrência das medidas de isolamento social relacionadas ao controle da pandemia do coronavírus, com a presença de um/uma ou mais autores/as, um/uma entrevistador/a e um grupo de observadores/ apoio que também podiam destacar pontos ou questões de interesse. As entrevistas ocorreram entre os dias 24 de setembro e 21 de outubro de 2020, foram gravadas para fins de uso interno do projeto – com a permissão dos entrevistados – e transcritas para documentação e para a sistematização das informações e dados. As informações obtidas foram analisadas, preservando-se a confidencialidade da identificação da/do entrevistada/do. Dos 12 casos destacados, apenas uma entrevista não ocorreu, por conta da dificuldade de agenda da autora. Em outro, foram realizadas duas entrevistas, em separado, devido à incompatibilidade de agenda das autoras e da complementariedade de suas falas em relação ao caso. Entre os casos selecionados, dois tratavam de reciclagem de resíduos sólidos, quatro relatavam a experiência com agricultores familiares(assentamento de reforma agrária, agricultor familiar, extrativismo vegetal- açaí, fornecedores de palma para a indústria de óleo), dois estudaram a produção de energias renováveis(eólica e solar), um apresentou o relato de ações para o acesso à água para sobrevivência e abastecimento (cisternas), um relatou a experiência de um polo de inovação e, por fim, o último descreveu a ação de uma grande indústria siderúrgica nesse tema(vide Tabela 1). Como se vê, esses casos representam uma ampla diversidade de atores(setor privado, setor público e sociedade civil), de localidades(urbanas e rurais), de abrangência(ações locais, estaduais, regionais e nacionais), do volume de aporte de recursos e escala de cobertura de beneficiados pela ação, enfim, uma variedade diversificada de tipos de intervenções(energia, agricultura, gestão de resíduos, indústria, gestão da água, entre outros). Embora essa diversidade permita contemplar a pluralidade das

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 15 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS iniciativas, isso também torna a análise comparativa mais complexa. E ainda, mesmo com as diferenças relatadas – particularmente as relacionadas aos aportes de recursos –, é possível observar o grande potencial, a possibilidade de serem replicadas e postas em práticas, saindo do âmbito meramente conceitual sobre a sustentabilidade ambiental e verificando sua efetividade na transformação social, inclusive com seu potencial de implementação a partir de políticas públicas estruturantes. A opção por uma gama diferente de casos é justificada pela busca de uma análise qualitativa, que destaque as oportunidades e dificuldades de ações ligadas à sustentabilidade ambiental, sobretudo no que diz respeito ao mercado de trabalho, relacionadas à sua diversidade, nas áreas urbanas, rurais e em diferentes posições na ocupação – formal, informal, cooperado, conta própria, entre outros. Entender as particularidades dos projetos e ações é fundamental para adequar as políticas públicas, as escalas, públicos, especificidades regionais e setoriais, entre outras. Nesse sentido, o resultado ora sistematizado apresenta um painel com temas, avanços e lacunas da relação entre a implementação de ações de sustentabilidade e a dimensão trabalho. Tabela 1 Casos selecionados para entrevistas semiestruturadas Título e referência Autoras e autores entrevistados Breve descrição Assentamentos Sustentáveis na Amazônia: o desafio da produção familiar em uma economia de baixo carbono (PINTO et al., 2020) Erika de Paula, Pedro Pinto e Maria Lucimar de Lima Souza Apresenta a iniciativa que procura contribuir com a promoção de territórios rurais sustentáveis na Amazônia, por meio de investimentos e parcerias coordenadas que buscam conciliar conservação florestal e geração de renda. Política de conteúdo local e incentivos financeiros no mercado de energia eólica no Brasil(RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Carolina Grottera e Fernanda Fortes Westin Companhia Siderúrgica do Pecém: o Big Push industrial do estado do Ceará (NASCIMENTO et al., 2020) Cristiane Peres, Ricardo Parente e Marcelo Baltazar Discute o desenvolvimento da indústria de energia eólica no Brasil, com foco especial em Requisitos de Conteúdo Local(RCL) e desenvolvimento tecnológico. O estudo é baseado em uma análise de conteúdo qualitativa sobre os dados da indústria eólica, a partir de 40 entrevistas realizadas com stakeholders do setor de energia eólica. Apresenta o case da Companhia Siderúrgica do Pecém(CSP), que conta com 70% de profissionais naturais do Ceará e tem conduzido seus processos com rigorosos controles ambientais, além de ações para a promoção do desenvolvimento sustentável na região. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 16 Tabela 1 Casos selecionados para entrevistas semiestruturadas O Big Push da reciclagem no Brasil: Programa Dê a Mão para o Futuro e a sustentabilidade da logística reversa de embalagens (ABUSSAFY E HERNANDES, 2020) Ricardo Abussafy e Rose Hernandes Iniciativa de parte do setor industrial, usuários de embalagens em geral, tem como objetivo a recuperação de embalagens pósconsumo e a correspondente destinação final ambientalmente adequada para reciclagem, por meio de suporte para cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis já existentes. O caso energético e social no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) O Big Push da palma de óleo na Amazônia brasileira: trabalho decente como modelo de negócio sustentável(MONTEIRO, 2020) O fim do maior lixão da América Latina: inclusão socioprodutiva e cuidado com a saúde dos catadores de materiais recicláveis(CRUVINEL et al., 2020) O Protocolo Comunitário do Bailique: cuidando da floresta e reduzindo desigualdades estruturais(AGOSTINI e RAMOS, 2020) O modelo de ação do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Sustentabilidade de propriedades rurais participantes do Projeto de Produção Integrada em Sistemas Agropecuários: utilização da ferramenta SAFA/FAO(ELOY et al., 2020) Ivo Poletto, Ricélia Maria Marinho Sales e Cesar Nóbrega Kátia Fernanda Garcez Monteiro, Ieda Fernandes e Marcela Novaes Andrea Portugal Manuela Rosing Agostini e Roberta Peixoto Ramos Rogério Atem Carvalho Paulo César de Faccio Carvalho e Lidiane Raquel Eloy Dissemina conhecimento e equipamentos para energia solar e práticas sustentáveis no semiárido do estado da Paraíba. Analisa a produção de óleo de palma no estado do Pará, à luz da concepção sobre a agenda positiva do trabalho decente. Fechamento de lixão no Distrito Federal, e remanejamento dos catadores para cooperativas de reciclagem. Apresenta o Protocolo Comunitário do Bailique, que visa diminuir desigualdades estruturantes regionais por intermédio da criação de um instrumento de proteção aos direitos da comunidade, a partir da gestão se seu território, manejo e uso sustentável dos recursos naturais. O estudo discute como é possível coordenar investimentos sustentáveis em inovação ao integrar e articular financiamento público e privado, ação local e nacional e projetos simples e de alta complexidade, em um modelo que se baseia na sustentabilidade como meio, fim e objetivo permanente a ser atingido. O projeto Produção Integrada em Sistemas Agropecuários(PISA) visa à produção sustentável de alimentos seguros e de alta qualidade em propriedades rurais. Nesse estudo, é apresentada a avaliação dessa experiência em 65 propriedades rurais participantes do projeto, por meio de indicadores propostos pela metodologia SAFA/ FAO(Sustainability Assessment of Food and Agriculture Systems/Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 17 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 1 Casos selecionados para entrevistas semiestruturadas Fundo Amazônia: financiamento climático em prol da conservação e do desenvolvimento sustentável da Amazônia*(KADRI et al., 2020 Angela Albernaz Skaf Tecnologias sociais como impulso para o acesso à água e o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro: a experiência do Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Lilian dos Santos Rahal e Vitor Leal Santana Financiamento de ações de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal(REDD+), com a promoção de uma economia florestal de base sustentável, mediante a valorização dos produtos(madeireiros e não madeireiros) e prestação de serviços ambientais. Analisa e discute os resultados de uma das ações do governo brasileiro para garantir o acesso à água no meio rural, por meio do Programa Cisternas, a partir de tecnologias que têm como foco a captação e armazenamento de água de chuva, buscando garanti-la para o consumo humano e a produção de alimentos. Fonte: DIEESE, CEPAL Nota:*Entrevista não realizada em função de questões de conciliação de agenda. É importante destacar que o resultado bastante positivo das escolhas apresentadas no percurso aqui descrito, como em toda metodologia, apresenta algumas limitações. A primeira delas é que, devido à grande diversidade dos casos selecionados, há restrições para generalizações – as evidências aqui relatadas dizem respeito aos estudos selecionados para as entrevistas. Outro limite é que a sistematização ocorre a partir de um recorte, que é o roteiro e o temas selecionados para as entrevistas com os autores e autoras. A comunicação mediada por aplicativos de conferência remota, particularmente quando há uma quantidade maior de entrevistados, pode sofrer algumas perdas. E ainda, a análise dos resultados de cada caso é baseada nas informações gentilmente apresentadas pelos autores e autoras, portanto, baseada em suas percepções e sua inserção na ação. De todo modo, como será visto adiante, há uma riqueza de informações que possibilitam pensar, senão em generalizações na análise, mas em recomendações comuns, como poderá ser observado na última Seção desse relatório.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 18 Created by wirestock/Freepik.com 3. RESULTADOS DAS ENTREVISTAS Na presente Seção são apresentados os resultados obtidos a partir das entrevistas. A sistematização das informações coletadas foi organizada seguindo os blocos e as questões do roteiro. Vale destacar que as entrevistas foram muito mais ricas e trouxeram uma diversidade de elementos além daqueles presentes no roteiro. Em poucos casos, esses elementos compõem a sistematização. No entanto, para garantir a comparação baseada no roteiro igualmente aplicado em todos os casos, foram destacados apenas os elementos consolidados nas questões pertinentes à entrevista. De todo modo, o extenso material dessas entrevistas poderá ser objeto de novas análises e sistematizações. 3.1. IMPACTOS DAS AÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO A Agenda do Trabalho Decente foi considerada como parâmetro para avaliação dos impactos

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 19 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS relacionados ao trabalho, emprego e renda. Desse modo, um Trabalho Decente é aquele“ adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”(OIT, 2006). Ainda segundo a Organização Internacional do Trabalho(OIT), esse conceito está baseado em quatro pilares estratégicos: a) Respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais, como liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação; b) Promoção do emprego de qualidade; c) Extensão da proteção social; d) Diálogo social. A Agenda Nacional do Trabalho Decente apresenta linhas de ação para a promoção do emprego formal, com a garantia de todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), mas também medidas para progressivamente aumentar a proteção social dos trabalhadores em setores informais e para fortalecer os programas de economia solidária e cooperativismo. Na presente subseção, busca-se analisar os impactos dos investimentos sustentáveis selecionados em dimensões relevantes do trabalho decente. Essa é uma área crítica para que o Big Push de fato seja um caminho para uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade, na condição de uma abordagem que busca estabelecer as condições para que os investimentos sustentáveis sejam uma alavanca para a geração de emprego e renda e para a redução de desigualdades sociais. Como destacado a seguir, a diversidade de casos reflete a diversidade de situações em um mercado de trabalho desestruturado como o brasileiro, na qual a relevante participação de ocupações informais, o avançado processo de digitalização em várias ocupações, as condições de trabalho precárias e a baixa remuneração são bastante presentes. No entanto, se as ações de sustentabilidade aqui analisadas, dada a sua natureza e alcance, em grande parte não impulsionaram o emprego formal, certamente promoveram a melhoria da qualidade do trabalho e a ampliação da renda. Para visualizar a avaliação relacionada à qualidade do trabalho com respeito às ações de sustentabilidade e devido à s diversidades de situações presentes nos casos analisados, os resultados foram organizados em quatro grupos, conforme Tabela 2: | Projetos sustentáveis da área rural; | Logística reversa- Reciclagem de resíduos sólidos urbanos; | Indústria e sustentabilidade ambiental; | Desenvolvimento de tecnologias produtivas e sociais. Nos projetos sustentáveis na área rural e nos projetos de logística reversa relacionados à reciclagem

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 20 de resíduos sólidos urbanos, pôde-se destacar os impactos no mercado de trabalho relacionados principalmente às melhorias na execução do trabalho, com maior segurança para realizar a atividade, redução dos riscos de acidentes e doenças, qualificação dos trabalhadores e também um aumento da renda. Esse é um resultado notável, haja vista que a maioria das ações contempladas nas entrevistas não teve como objetivo direto ou explícito contribuir para geração de emprego ou desenvolvimento do mercado de trabalho. Nesses casos, a formalização ocorre através de empreendimentos solidários/cooperativas ou com a regularização da propriedade agrícola, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) e possibilidade de emissão de Nota Fiscal. A geração de empregos também se deu com o aumento da produção em unidades da agricultura familiar. Em algumas dessas propriedades, a insuficiência de renda gerada na propriedade levava membros da família a buscarem outras formas de ocupação na região, mas, com o aumento da produtividade, do valor agregado e da produção, essas pessoas retornaram para compor a força de trabalho da unidade produtiva. Além do aumento de produtividade, a renda nos projetos sustentáveis na área rural e nos projetos de logística reversa relacionados à reciclagem de resíduos sólidos urbanos também observou um incremento, com a redução de intermediários na fase de comercialização dos produtos, o aumento da qualidade a partir da incorporação de boas práticas de manejo, com certificação de qualidade e sustentabilidade, acesso às compras governamentais e novos mercados, inclusive para exportação. Ainda em relação à renda, além das pessoas beneficiadas diretamente pelo projeto/ação, há relatos sobre beneficiados indiretamente, seja pelo aumento do consumo na região, seja pela ligação dessas ações com os fornecedores locais. As diversas medidas que foram implementadas para aumentar a produtividade(técnicas, ferramentas, máquinas, manejo sustentável, entre outras) e, portanto, a renda, também resultaram em um trabalho menos penoso, que diminuiu o esforço físico e o risco de acidentes e doenças profissionais. A geração de emprego formal de trabalho é uma característica mais presente nos grandes empreendimentos, particularmente naqueles relacionados ao grupo de indústria e sustentabilidade ambiental, como nos casos da Companhia Siderúrgica do Pecém(CSP), da indústria do ó leo de palma e da indústria eólica. Nesses projetos, além da geração de empregos formais, há uma preocupação com a qualidade desses postos de trabalho, conforme relatado pelos autores e autoras. No caso da indústria do óleo de palma, que utilizou, como parâmetro, a Agenda do Trabalho Decente, a ação contava, além da contratação formal, com medidas para inclusão de segmentos que enfrentam a desigualdade no acesso e permanência no mercado de trabalho, sobretudo porque o baixo uso de mecanização no processo de produção e a necessidade de salvaguardas ambientais exigidas

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 21 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS pelo zoneamento ecológico-econômico requerem ampla e qualificada demanda por empregos. Neste caso, além das medidas para melhorar a qualidade do emprego, também foram desenvolvidas ações para a melhoria das condições de trabalho e o aumento da renda dos(as) agricultores(as) que fornecem palma para a produção. É importante registrar que, durante o processo, houve iniciativas para a promoção do diálogo social com as organizações dos trabalhadores do setor. O destaque para o caso da CSP foi a atuação para contratação de mão de obra local e medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. No caso da indústria eólica, as medidas para propiciar a qualificação de trabalhadores da região também buscaram utilizar a mão de obra local em ocupações com formação técnica e superior. Esse processo de qualificação criou novas dinâmicas e oportunidades para o mercado de trabalho local. No grupo desenvolvimento de tecnologias produtivas e sociais, foram reunidos casos bastantes distintos entre si, mas com a característica comum de incentivar novas tecnologias, que acabaram promovendo ações de melhoria no trabalho e renda, apesar destas dimensões não se constituírem como objetivo geral. No caso do Polo de Inovação de Campos dos Goytacazes(PICG), o desenvolvimento de inovações tecnológicas tanto para a grande indústria, como para pequenos negócios no setor de comércio e serviços, indústria e agricultura, resultaram em aumento da produtividade e melhoria nas condições de trabalho, buscando sempre considerar as especificidades regionais. O Polo também é responsável pela formação profissional de alta qualidade para diferentes setores. O caso da energia solar no Semiárido Paraibano procura expandir o uso dessa energia nas comunidades locais, em residências e pequenos negócios. O método empreendido busca a formação das comunidades locais, para desenvolver partes e peças localmente. Desse modo, colaboram com a redução do gasto com energia elétrica residencial, mas também em pequenos negócios, particularmente os empreendimentos solidários, criando oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras atuarem em assistência técnica e manutenção. O caso do acesso à“primeira água”(para consumo humano) é aquele que está menos relacionado a impactos diretos e indiretos no mercado de trabalho. Segundo relatado, apenas as políticas de acesso à chamada“segunda água”, para uso em propriedades rurais e pequenos negócios(que não foi objeto do artigo apresentado no Repositório), trazem impacto nos mercados de trabalho locais. De todo modo, destaca-se a importância do acesso à água para consumo e seu impacto positivo na redução das horas de trabalho reprodutivo das mulheres, que também está relacionado tanto à possibilidade de ampliação da execução de atividades remuneradas quanto à diminuição do tempo gasto em atividades de cuidados. Em todos os grupos investigados, um tema bastante ressaltado – relacionado ao mercado de

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 22 trabalho, é a qualificação profissional. Essas ações possibilitaram novas oportunidades de trabalho, emprego e renda para os públicos-alvo das ações, conforme será apresentado adiante. O trabalho decente não deve ser considerado empecilho ao desenvolvimento sustentável. Ao contrário, a piora nas condições laborais e de remuneração interferem negativamente no desenvolvimento sustentável. Essas ações podem e devem estar orientadas para a promoção do emprego, trabalho e renda, considerando as diferentes particularidades das ações. As informações relacionadas às experiências aqui analisadas e os relatos de seus autores e autoras demonstraram importantes oportunidades de promoção do trabalho decente relacionadas às ações de sustentabilidade ambiental. É relevante prever medidas e ações que resultem em melhoria de vida para aqueles trabalhadores e trabalhadoras em ocupações que não estão cobertas pelo emprego formal. Por outro lado, oportunidades de empregos formais, com a garantia dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), não dificultam as ações de sustentabilidade ambiental e de desenvolvimento econômico. Tabela 2 Sistematização das evidências sobre os impactos no mercado de trabalho, a partir das entrevistas realizadas Casos Evidências Projetos sustentáveis da área rural Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Aumento da renda; melhoria nas condições de trabalho; ampliação da produção com o retorno de pessoas do núcleo familiar; qualificação profissional; pagamento de serviços ambientais. O Protocolo Comunitário do BAILIQUE(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Aumento da renda; formalização por meio do cooperativismo; qualificação profissional. Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Aumento da renda; melhoria nas condições de trabalho; ampliação da produção com o retorno de pessoas do núcleo familiar; qualificação profissional. Logística reversa- Reciclagem de resíduos sólidos urbanos Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Assistência à organização dos catadores em cooperativas; formalização por meio do cooperativismo; aumento do valor adicionado e da produtividade; qualificação profissional; elevação da escolaridade; melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança; geração de postos formais em assessoria técnica contratada pelo projeto. O fim do maior lixão da América Organização dos catadores em cooperativas; formalização por meio Latina(CRUVINEL et al.et al., 2020) de cooperativismo; aumento do valor adicionado e da produtividade; qualificação profissional; melhoria das condições de trabalho. Indústria e sustentabilidade ambiental Companhia Siderúrgica do Pecém Empregos formais durante a construção da usina; empregos (NASCIMENTO et al., 2020) formais na operação da usina; promoção dos pequenos empreendimentos na região. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 23 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 2 Sistematização das evidências sobre os impactos no mercado de trabalho, a partir das entrevistas realizadas Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) Melhoria das condições de trabalho orientada pela Agenda do Trabalho Decente; aumento da renda nas propriedades rurais produtoras da palma. Energia eólica no Brasil (RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Emprego formal temporário na instalação das turbinas; emprego formal na construção de peças e partes/cadeia produtiva; renda para famílias que aceitam instalação de turbinas em suas propriedades; qualificação profissional de técnicos em áreas afins. Desenvolvimento de tecnologias produtivas e sociais Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Aumento da renda para os pequenos negócios locais; aumento da qualificação de profissionais. Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Aumento da renda disponível; aumento da renda com aumento da produtividade em propriedades rurais; organização de empreendimento solidários. Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Primeira água(para consumo familiar); centro da ação relatada no estudo; geração de postos de trabalho formais em assessoria técnica; qualificação profissional para a construção das cisternas; segunda água(para produção); aumento da renda. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas Em geral, as entrevistas revelaram que não foram estabelecidas previamente metodologia, métrica nem mesmo regras para acompanhamento sistemático da ação, no que diz respeito aos efeitos e impactos para o mercado de trabalho, uma vez que este não era um objetivo direto ou explícito da maioria das ações selecionadas. Na maior parte dos casos, o acompanhamento ocorreu posteriormente, de forma qualitativa, a partir da observação dos participantes e executores dos projetos. Parte das evidências coletadas nas entrevistas são baseadas em relatos de ocorrências e não na sistematização dos efeitos gerados a partir da ação, conforme apresentado na Tabela 3. Em relação aos casos com metodologia prévia para acompanhamento dos efeitos no mercado de trabalho local, destaca-se a implementação de ações de trabalho decente na cadeia produtiva do óleo de palma na Amazônia(diretrizes de trabalho decente) e dos assentamentos sustentáveis da Amazônia(renda). No caso do fim do lixão no Distrito Federal, houve uma metodologia prévia para designar o público-alvo e, posteriormente, um acompanhamento de parte desse público que aceitou participar das cooperativas de trabalho. Parte dos trabalhadores e trabalhadoras que foram atingidos pelo fim do lixão, ou ainda em seu entorno, não foi monitorada pelo projeto. Apenas no caso da Companhia Siderúrgica do Pécem(CSP) houve metodologia, métricas e orientação para o acompanhamento prévio e monitoramento posterior. No caso do Protocolo Comunitário do Bailique, havia uma metodologia para a organização da

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 24 comunidade, mas não houve um acompanhamento específico dos efeitos no trabalho, emprego e renda. No caso do Projeto PISA para propriedades rurais, a metodologia prévia buscava aumentar a produtividade, mas não houve um monitoramento da renda. Nos casos em que havia uma métrica, em geral, foi utilizado um multiplicador consagrado em outros estudos, como nos casos da energia eólica e do programa“Dê a mão para o Futuro”, de reciclagem de resíduos sólidos, com a promoção de cooperativas de catadores e catadoras, das empresas que utilizam embalagens com ações de assistência técnica. Algumas pessoas entrevistadas relataram que, na fase de implementação do projeto, alguns temas relacionados ao mercado de trabalho começaram a ser acompanhados, em função de impactos relevantes não previstos inicialmente. Ainda que sejam positivamente significativos, como já relatado, chama atenção o fato de que parte dos casos não tivesse previamente avaliado esses impactos, procurado mensurá-los, monitorá-los e avaliá-los. A relevância do presente estudo está justamente no fato de trazer para o debate público a importância de que a dimensão trabalho, emprego e renda esteja sempre presente nas ações de sustentabilidade, sendo parte integrante dos projetos de investimentos com medidas prévias de impacto construídas através de indicadores setoriais e/ou estimadas, por exemplo, através da matriz de insumo-produto disponibilizada pelo IBGE. Tabela 3 Sistematização das evidências sobre metodologia, métrica e acompanhamento dos efeitos sobre o mercado de trabalho, a partir das entrevistas realizadas Casos Evidências Projetos sustentáveis da área rural Assentamentos Sustentáveis na Metodologia prévia, métrica e acompanhamento dos impactos na Amazônia(PINTO et al., 2020) renda das famílias de agricultores. O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Metodologia de elaboração do protocolo comunitário previsto no Protocolo de Nagoya, do qual o Brasil é signatário. No entanto, a metodologia não tem um acompanhamento específico para o mercado de trabalho. Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Não houve metodologia prévia relacionada à geração de trabalho e emprego. A metodologia proporcionou destacar os efeitos quando foi realizada a avaliação da ação. Logística reversa- Reciclagem de resíduos sólidos urbanos Programa Dê a Mão para o Relação entre o resíduo sólido produzido na cidade, resíduo sólido Futuro(ABUSSAFY e Hernandes, aproveitado na reciclagem e o número de trabalhadores necessários 2020) para processar esse material. O fim do maior lixão da América Levantamento do número de catadores e catadoras no lixão e, Latina(CRUVINEL et al., 2020) posteriormente, cadastramento para ter-se uma estimativa do público que deveria ser objeto da ação. Acompanhamento das cooperativas. Indústria e sustentabilidade ambiental Companhia Siderúrgica do Metodologia prévia para dimensionamento de volume de empregos Pecém(NASCIMENTO et al., 2020) gerados durante a obra e depois, na operação da usina. Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) Metodologia de acompanhamento de indicadores de trabalho decente: impacto na melhoria do trabalho existente. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 25 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 3 Sistematização das evidências sobre metodologia, métrica e acompanhamento dos efeitos sobre o mercado de trabalho, a partir das entrevistas realizadas Energia eólica no Brasil (RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Não foi objeto do estudo. Há uma métrica frequentemente utilizada da relação entre o volume de energia eólica produzido e de geração empregos. Desenvolvimento de tecnologias produtivas e sociais Polo de Inovação Campos dos Sem metodologia ou métrica prévia; acompanhamento qualitativo. Goytacazes(CARVALHO, 2020) Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Sem metodologia ou métrica prévia; acompanhamento qualitativo. Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Não foi objetivo na primeira fase do projeto(água para sobrevivência, consumo humano). Na segunda fase, de água para a produção, ainda estão sendo consolidadas informações sobre geração de renda. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas Ainda em relação ao mercado de trabalho, os entrevistados foram questionados sobre impactos não previstos no início da ação. De modo geral, a avaliação imprevista foi justamente a percepção de melhoria das condições de trabalho, com maior segurança e redução do esforço físico. Outros temas ressaltados foram a melhoria na renda, o retorno de pessoas do núcleo familiar para a produção agrícola e a redução do trabalho reprodutivo realizado pelas mulheres, particularmente nas propriedades rurais. Em relação a impactos negativos não previstos, houve um número limitado de relatos. Entre eles, foram destacados a redução de trabalho, emprego e renda de outras atividades já existentes na localidade(energia eólica pode ter tido efeito negativo nos empregos gerados no turismo em algumas localidades), o deslocamento de pessoas que residiam na região devido a efeitos negativos do empreendimento(também relacionados à energia eólica) e dificuldade de estabelecer o diálogo social, que resultou em uma greve de trabalhadores e trabalhadoras, ocorrida na fase de construção da CSP. Foram salientadas também as dificuldades relacionadas à implantação da ação que resultaram em problemas para a manutenção ou ampliação dos efeitos positivos no mercado de trabalho: longo período de maturação e autonomia dos empreendimentos solidários; dificuldade de convencimento de alguns trabalhadores relacionada às novas formas de organização do processo, mais produtivas e seguras; conflitos entre lideranças; dificuldades logísticas em regiões remotas do país; embora minoritário, houve desmatamento mesmo com o pagamento de serviços ambientais; falta de profissionais qualificados ou com qualificação, mas sem experiência; conflitos sindicais; e capacidade de atendimento limitada diante das necessidades regionais ou locais. Por fim, vale destacar que a ausência da dimensão trabalho nas ações de sustentabilidade desde o início de sua concepção também esbarra em outra falta: as desigualdades de acesso e permanência

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 26 no mercado de trabalho nas regiões em que as ações foram desenvolvidas aparecem em poucos casos. A desigualdade entre homens e mulheres é uma característica marcante e estruturante na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro, mas ainda não está presente na totalidade das ações analisadas. O tema da juventude é citado em uma ação e as desigualdades fundadas na cor/raça não foram destacadas em nenhum projeto. 3.2. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Um ponto que importante na abordagem do Big Push para a Sustentabilidade é que não há um único estilo de desenvolvimento sustentável, mas sim uma ampla gama de opções possíveis. Para isso, é necessário entender e capturar o que cada sociedade vislumbra e deseja em termos de seu desenvolvimento futuro. A tarefa de construir uma visão comum de aspirações circunscreve-se à cada realidade local e passa pelo amplo envolvimento dos diferentes segmentos da sociedade. Nesse sentido, a participação comunitária, desde a concepção da ação, é muito importante para que de fato se possa alcançar uma transformação estrutural do estilo de desenvolvimento rumo à igualdade e à sustentabilidade. Há uma variedade de formas de participação comunitária citadas pelos/as entrevistados/as(ver Tabela 4). Nas formas com maior envolvimento, t ê m-se aquelas em que a ação é decorrente da mobilização de determinado grupo social/comunitário. Essa mobilização e organização em torno de uma demanda, de uma agenda, resulta na ampliação da ação, a partir de sua incorporação a uma política pública ou mesmo de seu crescimento, com execução do próprio grupo comunitário, envolvendo mais setores organizados da sociedade. Destacam-se nesse formato os casos da disseminação de cisternas no Nordeste e da energia solar no estado da Paraíba. Outras ações partiram de um projeto previamente elaborado por organizações sem fins lucrativos, mas a partir da decisão da comunidade de participar. Todos os processos e principais definições foram elaborados a partir da construção coletiva com os membros dessas comunidades(assentamentos sustentáveis na Amazônia, Projeto PISA, Protocolo Comunitário do Bailique). Em alguns projetos/ações, a comunidade foi ouvida por meio de rodas de conversa, audiências públicas ou outras formas de escuta/consulta. Algumas das questões destacadas pelas comunidades foram atendidas, mas o centro decisório final coube aos responsáveis pela ação(caso da reciclagem de resíduos, particularmente, devido à imposição de legislação sobre o tema). Por fim, há um grupo de ações nas quais a comunidade recebe investimentos ou equipamentos públicos definidos a partir de consulta pública ou outros critérios(formato presente nos grandes projetos). Essas diferentes formas de participação comunitária resultam também em níveis distintos de engajamento das comunidades.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 27 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 4 Sistematização das evidências sobre participação comunitária, a partir das entrevistas realizadas Título Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Energia eólica no Brasil(RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Companhia Siderúrgica do Pecém (NASCIMENTO et al., 2020) Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Evidências O projeto inicial foi elaborado pelas instituições promotoras, mas é executado a partir de planejamento com a comunidade local. A participação também é organizada por meio dos grupos de apoio (grupo de sustentação, como IPAM, INCRA, movimentos sociais, STR, representantes de associações de assentamentos; agentes comunitários; fortalecimento de lideranças). A participação comunitária não estava na base do escopo do caso relatado pelas autoras. No entanto, elas destacaram a participação da comunidade no processo de licenciamento ambiental; a partir disso, empresa avalia necessidades/medidas de compensação ambiental. Processo de licenciamento ambiental; conversas com os gestores locais. O projeto é pensado pelas instituições promotoras, mas é executado a partir de planejamento estratégico participativo e com conversas com a comunidade local onde será instalada a cooperativa de reciclagem. Modelo de gestão popular: processo decidido coletivamente com a comunidade local; perspectiva da autonomia comunitária. Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) O projeto inicial foi elaborado pelas instituições promotoras. A participação se dá com adesão ao programa e participação nas atividades. A partir da decisão em lei sobre o fim do lixão, participação dos/ as catadores/as na organização das cooperativas de reciclagem e construção de alternativas de qualificação profissional e apoio aos/ às catadores/as. A partir do Protocolo de Nagoya, todo o processo é construído pela comunidade, com assistência técnica das organizações da sociedade civil participantes. Projetos de inovação e assistência técnica elaborados a partir da provocação da sociedade local(sindicatos, produtores, associações, conselhos municipais e universidade, entre outros). Governança do projeto é realizada com gestores do município, representantes de associações, sindicatos rurais, cooperativas, que interagem com a comunidade local. As famílias beneficiadas participam por meio de planejamento apoiado pela assistência técnica do projeto. Surgiu da mobilização comunitária; foi regulamentado como política pública mantendo o desenho inicial definido pelos movimentos populares e organizações da sociedade civil. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 28 3.3. QUALIFICAÇÃO A qualificação é uma dimensão muito importante no âmbito do Big Push para a Sustentabilidade ou de qualquer abordagem para analisar transições para um estilo de desenvolvimento com igualdade e sustentabilidade, porque intrinsecamente mudanças estruturais implicam em transformações também no perfil e nas habilidades dos trabalhadores, podendo provocar fricções no mercado de trabalho. Embora estime-se que poderão ser criados 7,1 milhões de empregos líquidos no Brasil até 2030 em um cenário de baixas emissões de carbono, esse processo poderá resultar em ganhadores e perdedores(OIT e BID, 2020). Nesse sentido, é crucial atuar no desenvolvimento das qualificações necessárias para assegurar uma transição justa. De fato, um elemento chave na abordagem do Big Push é a importância da complementaridade dos investimentos, não apenas nas tecnologias e práticas sustentáveis em si, mas também em educação e qualificação para a força de trabalho. Nas entrevistas, a qualificação foi um tema bastante destacado como elemento importante em todos os casos. As ações apresentaram diferentes abordagens formativas, que vão desde a qualificação com maior carga horária e certificação, passando por treinamentos e capacitação, inclusive a partir da assistência técnica ou consultoria periódica numa perspectiva de autonomia, ou, ainda, eventos motivadores e de sensibilização e troca de conhecimento entre os participantes das ações. Os objetivos da qualificação profissional destacados(ver Tabela 5) foram: melhorar a capacidade produtiva dos empreendimentos; a formação para que o indivíduo possa ter melhores chances de inserção profissional ou de geração de renda; a oferta de força de trabalho local qualificada para novos setores ou em novas regiões, incluindo a substituição de importação de mão de obra estrangeira ou de outras regiões do país. Conforme apresentado na Tabela 6, há uma diversidade de temas presentes nesses programas de qualificação: cooperativismo, economia solidária, manejo produtivo sustentável, ocupações técnicas e universitárias, entre outras. Em muitos casos, as escolas técnicas, universidades públicas e o Sistema S foram citados como apoios fundamentais no processo. A qualificação parece ser tema-chave para desdobramentos positivos das ações relacionadas ao Big Push para a Sustentabilidade, para que os investimentos possam gerar empregos, renda ou melhorar as condições de trabalho. A formação também foi destacada como elemento importante para a compreensão da importância de que as ações ligadas à sustentabilidade devem ter centralidade nas atividades econômicas. Os processos formativos ainda foram ressaltados como relevantes para construção de consensos, a definição das ações com as comunidades e mesmo para superação de preconceitos contra mulheres, negros, jovens, população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Intersexo, Queer e demais variações de sexualidade e gênero(LGBTQIA+).

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 29 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 5 Sistematização das evidências sobre os objetivos da qualificação profissional, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Sensibilização e troca de conhecimento sobre o universo da regularização ambiental; fortalecimento das organizações sociais e gestão dos empreendimentos. Energia eólica no Brasil(RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Desenvolver um mercado de trabalho inteiro, das ocupações mais simples até as mais qualificadas, para atender ao surgimento de um novo setor no Brasil. Companhia Siderúrgica do Pecém (NASCIMENTO et al., 2020) Capacitar trabalhadores para exercerem com segurança e qualidade as funções operacionais demandadas. Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Entender-se como uma categoria de trabalhador; profissionalismo. Capacitação para a produção de componentes dos sistemas de energia solar e para assistência técnica e manutenção; sensibilização comunitária para a economia solidária. Qualificação para os parceiros da cadeia da palma para atender questões do trabalho decente; apoiar arranjos socioprodutivos; promover debate entre os diversos elos da cadeia; saúde do trabalhador: segurança e saúde do trabalho, uso de equipamentos de proteção individual(EPIs), uso de equipamentos adequados. Reinserção ocupacional a partir das cooperativas de reciclagem; reinserção em outros tipos de atividade econômica. O Protocolo Comunitário do Bailique (AGOSTINI e RAMOS, 2020) Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Fomentar novas ideias, trazer novos conhecimentos, novas aptidões e competências para a comunidade, com vistas também à certificação. Habilidades práticas; agregar habilidades técnicas ao trabalho do profissional. Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Apropriar-se das metodologias sustentáveis de produção. Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas Uso consciente dos recursos hídricos e formação de profissionais para construção de cisternas.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 30 Tabela 6 Sistematização das evidências sobre os temas dos cursos de qualificação profissional, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Capacitação do quadro técnico com apoio da Embrapa e da Universidade Federal do Pará(UFPA); 5 eixos de capacitação para os produtores locais. Energia eólica no Brasil (RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Falta de profissionais(particularmente de engenheiros eletrônicos, mecânicos e eletrotécnicos) com qualificação adequada nessa área, resultou em criação e aumento de cursos universitários e técnicos e também capacitação realizada pelas próprias empresas e pelo Sistema S. Companhia Siderúrgica do Pecém 22 cursos para formação de operadores de siderurgia, manutenção, (NASCIMENTO et al., 2020) auxiliar e de máquinas, com apoio do Sistema S. Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Para cooperados e técnicos que assessoram os empreendimentos, em temas como cooperativismo e econômica solidária, saúde e segurança no trabalho, gestão, comercialização; elevação da escolaridade. Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Nas áreas correlatas à instalação e manutenção de energia solar; cooperativismo e economia solidária; boas práticas de produção; participação do Sistema S. Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) Capacitação dos produtores de palma para cumprimento das diretrizes do trabalho decente; fortalecimento de segmentos como jovens, 3ª idade, mulheres e pessoas com deficiência(PCDs) na cadeia produtiva; empreendedorismo. O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Formação sobre cooperativismo, saúde e segurança, gestão do empreendimento, relacionamento interpessoal; oferta de cursos de qualificação em áreas distintas da reciclagem; parceria com Sistema S; adaptação para o público-alvo(indocumentado, analfabetos, sem residência fixa). O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Para acesso à certificação FSC- Forest Stewardship Council(boas práticas de manejo); oficinas e cursos de qualificação; qualificação da juventude; formação de lideranças; engenharia alimentar básica. Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Formação para alunos das escolas públicas locais; assistência técnica para produtores locais(gestão e produção); formação de mão de obra qualificada no Instituto Federal(IF). Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Clínicas tecnológicas(uso de tecnologias e técnicas para melhoria da produção); treinamento na área de manejo da produção agrícola, gestão e finanças. Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Primeira água: capacitação da família para a gestão dos recursos hídricos(como limpar a cisterna, tratar a água para beber, como captar a água, como fazer a gestão do recurso hídrico); segunda água: gestão dos recursos hídricos, manejo produtivo; intercâmbio entre as famílias. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 31 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 3.4. TECNOLOGIAS A tecnologia é um fator chave para a promoção de um desenvolvimento ambientalmente sustentável. Novas tecnologias adequadas às realidades locais e setoriais podem promover aumento de produtividade, com redução de insumos e do uso de energia elétrica e água, tratamento de resíduos domiciliares e industriais, melhorias nas condições de trabalho, diminuindo sua penosidade, entre outras possibilidades. Nessa perspectiva, ela é relevante para pequenos, médios e grandes negócios. Ademais, os investimentos em construção de capacidades e competências científicas, tecnológicas e inovativas, que permitam não apenas gerar as soluções técnicas para a sustentabilidade, mas também criar fontes mais sustentáveis de produtividade e competitividade, baseadas na inovação e na agregação de valor, também são áreas-chave no âmbito do Big Push para a Sustentabilidade. Em relação à pergunta“ na elaboração da ação, foi pensada a introdução de alguma tecnologia, inovação, produção de equipamentos ou desenvolvimento tecnológico que levasse em conta as especificidades locais?”, todos os entrevistados e entrevistadas destacaram que essa temática esteve presente nas ações, sempre com a preocupação de garantir as adaptações necessárias para as especificidades locais, principalmente aquelas de baixo custo e de fácil manutenção(ver Tabela 7). De modo geral, a inovação está ligada a uma presença maior de difusão de novas técnicas produtivas e de novas formas de organização do trabalho e do uso de tecnologias, principalmente de ferramentas e, em menor quantidade, de máquinas e equipamentos mais sofisticados. Os projetos de maior porte investigados, como energia eólica e a CSP, foram os que mais se destacaram com a introdução de equipamentos com maior densidade tecnológica, embora parte significativa tenha sido adquirida externamente e não desenvolvida em território nacional. O caso da energia eólica destacou a política de conteúdo local como importante promotora do desenvolvimento de partes, peças e equipamentos nacionais, mas ainda não internalizou integralmente na cadeia de valor os segmentos mais intensivos em tecnologia. Em 2019, o Brasil registrava 77 itens produzidos na cadeia de energia eólica, abrangendo 131 fabricantes(RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020). Das 46 patentes de energia eólica registradas no país de 1991 a 2018, 34 referiam-se a conteúdo tecnológico baixo ou médio e 12 a conteúdo tecnológico incorporado alto(ibid.). Do ponto de vista da inovação, a iniciativa que apresentou maior conteúdo tecnológico foi a da empresa Weg, que desenvolveu freios e peças para o painel eletrônico das turbinas e atualmente está finalizando um projeto para produção local de aerogeradores. Esses resultados ilustram os desafios de conseguir-se inserção no topo da cadeia de valor. A CSP também tem adaptações importantes, tais como tecnologias para a produção limpa- uso eficiente da água; redução ou substituição de recursos naturais locais(como carbonato de magnésio em vez de cal dolomítica); reciclagem de refugos(beneficiamento de escória) e outras tecnologias no processo produtivo.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 32 O projeto que mais se destacou nessa dimensão foi o do Polo de Inovação em Campos de Goytacazes, que relatou o desenvolvimento de robôs, sensores, soluções para empresas que orbitam o setor de petróleo local e a criação de soluções tecnológicas para melhorar a produção dos agricultores locais e de pequenos negócios da região. Também foram destacados pelos entrevistados e entrevistadas o desenvolvimento de inovações e tecnologias sociais que resultaram em melhoria da vida dos públicos atendidos pela ação. Chamou atenção ainda o processo de difusão do conhecimento sobre a produção de energia solar, no qual um dos objetivos era que a população em geral soubesse como essa tecnologia funciona, além de conhecer os princípios básicos para manutenção, instalação e até mesmo de produção de partes e peças localmente, de forma a garantir autonomia no processo de aquisição e permanência dessa tecnologia. Tabela 7 Sistematização das evidências sobre tecnologias, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Difusão de ferramentas e técnicas de produção(troca do facão por serra elétrica; análise do solo) adaptadas para a região e o público-alvo do projeto; inclusão digital. Energia eólica no Brasil (RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Produção de partes e peças, da fundação e toda a construção civil, logística, tintas e resinas; em geral, com baixo conteúdo tecnológico; Weg desenvolveu freios e peças para o painel eletrônico. Companhia Siderúrgica do Pecém(NASCIMENTO et al., 2020) Tecnologias para a produção limpa(uso eficiente da água e redução de gases de efeito estufa); para uso de recursos naturais locais(carbonato de magnésio em vez de cal dolomítica); reciclagem de refugos (beneficiamento de escória); uso de tecnologias mais avançadas no processo produtivo. Programa Dê a Mão para o Futuro(ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Tecnologia social; desenvolvimento de equipamentos de produção adaptados a essa atividade. Energia solar no Semiárido Desenvolvimento de produtos para o fornecimento e manutenção de Paraibano(SALES et al., 2020) energia solar; economia solidária. Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) Divulgação de novas tecnologias disponíveis(drones, máquinas automatizadas); apoio ao desenvolvimento de ferramentas que facilitem a produção/coleta. O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Pesquisa de melhoria de equipamentos, layout, acesso a equipamentos que não tinham no lixão. O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Inovação social como processo de pertencimento comunitário, de empoderamento, geração de renda; aquisição de tecnologia/ferramentas: barco, laboratório, liofilização do açaí, equipamentos de segurança. Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Robôs, sensores, soluções para empresas que orbitam o setor de petróleo local; técnicas/tecnologias para melhorar a produção de agricultores locais. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 33 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 7 Sistematização das evidências sobre tecnologias, a partir das entrevistas realizadas Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Programa Cisternas (SANTANA e RAHAL, 2020) Que envolva um baixo investimento, baixa necessidade externa, facilmente aplicável, baixo ou nenhum custo e alto impacto; difusão de tecnologias e técnicas de domínio público e outras desenvolvidas pelo grupo de pesquisa. Tecnologia social; tecnologias que melhorem o uso das cisternas; universidades da região desenvolvem soluções para instalação e uso; projeto para segunda água é decorrente do processo de inovação; novo projeto adaptado para comunidades do interior do Amazonas; tecnologia de armazenagem de água para as escolas de regiões remotas. Fonte: Autores/as dos casos selecionados. Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas 3.5. POLÍTICAS PÚBLICAS Em geral, as ações contam com apoio ou incentivo de mais de uma política pública(ver Tabela 8). Algumas vezes, elas impõem determinada condução do processo, como no caso dos programas derivados da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em alguns casos, a política pública foi resultado da mobilização social e de sua pauta, como no Programa“1 Milhão de Cisternas”, que nasceu a partir da ação de organizações da sociedade civil e levou em consideração o desenho que já era utilizado pelos grupos sociais organizados. Alguns setores são promovidos por um conjunto bastante amplo de política públicas – parte permanente e parte transitória –, incluindo, por exemplo, isenções fiscais(CSP; energia e ólica). Esses resultados sublinham a relevância do papel do Estado, de maneira que, quanto mais articuladas e coordenadas as políticas com a ação em questão, mais efetivos tendem a ser os impactos. Em linha com a abordagem do Big Push para a Sustentabilidade, os casos estudados revelam que a coordenação e a articulação ampla de políticas e de atores são fundamentais para alcançar investimentos transformadores do estilo de desenvolvimento. Há casos em que a política pública colabora com a promoção da ação, mas também é modificada pela mobilização gerada nessa mesma ação. No caso dos assentamentos sustentáveis na Amazônia, a experiência na execução do projeto resultou em sugestões e mobilização no Congresso Nacional para que a política fosse aperfeiçoada. Destaca-se ainda que, além das políticas públicas, as ações contam com uma gama de instituições públicas de apoio, tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa), Institutos Federais(IFs), Universidades, Escolas T écnicas, entre outras. O Sistema S também é frequentemente citado, com destaque para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(SENAI).

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 34 O estudo sobre o Protocolo Comunitário do Bailique ressaltou o que chamou de“vazios institucionais”, ou seja, regiões desprovidas de políticas públicas, mesmo as mais básicas, como saúde e educação. Similarmente, no caso da energia solar no Semiárido Paraibano, os entrevistados destacaram a falta de uma política pública que promova esse tipo de energia. Mas, segundo os entrevistados, os debates em curso no Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei 10.370, que institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica- PRONASOLAR, caminham para a construção de uma regulação nacional que, se efetivada, pode excluir as comunidades do processo 2 . Um ponto presente em quase todos os casos é a importância das políticas públicas para avançar no Big Push para a Sustentabilidade. As entrevistas mostram que os mais transformadores contaram com uma convergência de diversas políticas públicas, que fortaleceram o processo. Quanto maior a coordenação, mais efetivo o impacto no sentido de transformação que o Big Push propõe. Por esse motivo, também são frequentes as falas que apontam como as políticas públicas podem ser melhoradas para melhor cumprirem seu papel. Tabela 8 Sistematização das evidências sobre políticas públicas, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Políticas públicas de regularização ambiental; política pública de pagamento de serviços ambientais; PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA- Programa de Aquisição de Alimentos; revisão ocupacional dos assentamentos. Energia eólica no Brasil (RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Leilões; compromisso de compra; conteúdo local; isenções fiscais; financiamento do BNDES. Companhia Siderúrgica do Pe- Industrial nacional; ZPE- Zona de Processamento de Exportação; incém(NASCIMENTO et al., 2020) dustrialização do estado do Ceará. Programa Dê a Mão para o FuPolítica Nacional de Resíduos Sólidos; acordo setorial de logística returo(ABUSSAFY e HERNANDES, versa com o Ministério do Meio Ambiente. 2020) Energia solar no Semiárido Pa- Falta uma política nacional de energia solar. raibano(SALES et al., 2020) Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) Trabalho decente; políticas de promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres. O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Política Nacional de Resíduos Sólidos; política distrital de resíduos sólidos; regulação que determina o encaminhamento dos resíduos sólidos para cooperativas. O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Vazio institucional; política de regularização fundiária. continua 2 A energia solar é regulada pela Resolução 482/2012. Em paralelo ao debate no Congresso, a Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) realizou uma atualização desta Resolução, já em vigor e que repassa custos do sistema e encargos para o usuário.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 35 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 8 Sistematização das evidências sobre políticas públicas, a partir das entrevistas realizadas Polo de Inovação Campos dos IFs – Institutos Federais; Sistema Nacional de Inovação. Goytacazes(CARVALHO, 2020) Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Política nacional de apoio à agricultura familiar e, depois, políticas locais e do Sistema S. Programa Cisternas(SANTANA Programa“1 Milhão de Cisternas”(retrata a própria política pública). e RAHAL, 2020) Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas 3.6. OUTROS IMPACTOS Em relação aos efeitos e impactos na cadeia produtiva, foram destacadas as medidas que buscavam melhorar a relação entre os elos das cadeias produtivas(ver Tabela 9). Entre as ações, foram citadas a promoção da qualificação desses elos, que foram estabelecidos como foco da ação/projeto ou ainda melhoraram a produtividade e/ou o valor adicionado nessa fase. Foram ressaltadas também as medidas para a comercialização que promoveram cadeias curtas, eliminando intermediários e colocando o produtor mais próximo dos mercados consumidores, com ressalva para as ações com pequenos agricultores e trabalhadores na reciclagem de resíduos sólidos. As ações promoveram uma redistribuição dos ganhos ao longo da cadeia produtiva, priorizando os ganhos para os elos da cadeia, agricultores e catadores de recicláveis. Em relação aos efeitos e impactos nas localidades(ver Tabela 10), foi salientado o aumento da renda circulando nas localidades e também da arrecadação de impostos. A ampliação da participação da comunidade, de forma organizada, nos processos de discussão do projeto e a avaliação mais geral sobre a importância de pensar o desenvolvimento local também foram destaques nesse ponto. Para a localidade, em relação ao mercado de trabalho, ressalta-se também a geração de trabalho e emprego, ainda que em um menor número de ações. Na relação entre o local e o mercado de trabalho, o principal destaque foi relacionado ao aumento de renda(ainda que não acompanhado de forma sistemática). Foram citadas também as soluções de inovação desenvolvidas que consideraram a realidade local. Esses impactos relatados sublinham a capacidade multiplicadora e indutora de transformações dos investimentos sustentáveis, em linha com o Big Push para a Sustentabilidade. Apesar da relevância do debate sobre as desigualdades a que estão submetidos mulheres, negros e negras, jovens, população LGBTQIA+, PCDs(pessoas com deficiência), entre outros, em geral não estavam previstas medidas específicas nas ações analisadas. Parte dos entrevistados e entrevistadas destacaram que havia sempre a preocupação para garantir a participação, com maior frequência de citações, de mu-

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 36 lheres e jovens(ver Tabela 11). Nesse tema, também havia o cuidado em parte das ações que buscavam garantir um ambiente em que os diferentes segmentos populacionais se sentissem à vontade para participar. As ações e projetos que tinham previamente a preocupação com a promoção de políticas afirmativas destacaram como medidas a exigência de mulheres na elaboração e definição das ações e a participação equivalente nas atividades(isto é, metade do público composto por mulheres). As ações e projetos também promoveram programas de formação de lideranças e de formação profissional específicos para o público feminino. Em um dos casos estudados(indústria do óleo de palma), além dos programas voltados para esse público, também foram desenvolvidos processos de formação profissional específicos e oportunidades de empregos para jovens, negros/as, PCDs, LBGTQIA+. Alguns entrevistados ressaltaram a participação ativa das mulheres, como as produtoras rurais, que se demonstraram mais abertas às novidades de organização da produção, boas práticas de manejo e manejo sustentável, uso de novas ferramentas e equipamentos, participação em coletivos, entre outros. Projetos como o da agricultura rural(PISA) e o programa de cisternas salientaram a redução do trabalho reprodutivo com as inovações implementadas. Tabela 9 Sistematização das evidências sobre efeitos e impactos nas cadeias produtivas, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Energia eólica no Brasil (RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Companhia Siderúrgica do Pecém(NASCIMENTO et al., 2020) Programa Dê a Mão para o Futuro(ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Aumento do valor agregado e da produtividade, melhorando os ganhos do produtor na cadeia produtiva. As políticas de benefício fiscal e de conteúdo local ajudaram a promover uma cadeia de fornecimento de produtos com baixa e média tecnologia; identificadas mais de 100 empresas envolvidas na cadeia eólica; o Brasil exporta mais de 15 componentes. Contemplou a formação de operadores nos macroprocessos da cadeia produtiva da CSP, particularmente de questões relacionadas à qualidade do produto; uso de matérias primas e de serviços locais. O projeto promove ações para aproximar o mercado que compra recicláveis das cooperativas; eliminação de intermediários; adicionado valor ao processo de triagem; formalização das cooperativas garante acesso a melhores contratos; organização das cooperativas em rede para terem melhor poder de venda dos produtos. Promoção de produção local de partes e peças; promoção de beneficiamento de produtos locais. Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Ação para promoção do trabalho decente na cadeia produtiva. Unificação de venda para ampliar o valor; socializar as informações sobre preços; tabela de melhores preços do mês; eliminar intermediários. Próximo passo: finalizar a central de comercialização, estimulando a venda em rede, com maior quantidade de material e melhor chance de negociação. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 37 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 9 Sistematização das evidências sobre efeitos e impactos nas cadeias produtivas, a partir das entrevistas realizadas O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Eliminar intermediários; aumentar produtividade e qualidade com melhora nos ganhos dos produtores; estudos para o beneficiamento do açaí. Aumentar a participação do produtor local na cadeia do petróleo e também nas cadeias de produtos alimentares. Inicialmente tinha esse objetivo, mas o projeto acabou voltando-se para o interior das propriedades. Programa Cisternas (SANTANA e RAHAL, 2020) Por meio da compra de produtos para a construção das cisternas localmente. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas Tabela 10 Sistematização das evidências sobre efeitos e impactos nas localidades, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Energia eólica no Brasil (RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Companhia Siderúrgica do Pecém (NASCIMENTO et al., 2020) Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Aumento da renda bruta; redução do desmatamento; melhoria nas formas de uso dos agrotóxicos; aumento da participação das organizações sociais locais. Negativo: participação incipiente de algumas prefeituras. Compensação ambiental; geração de emprego local; atração de empresas para o interior; aumento da arrecadação de impostos; novos centros de educação. Negativos: interferiu em atividades ligadas ao turismo em certas localidades; impactos ambientais. Uso de mão de obra local(70%); aumento de geração de renda para os empregados e fornecedores contratados; uso de matérias primas e serviços locais. Busca utilizar assistência técnica local; geração de postos de trabalho e de renda; mais recursos circulando nessas localidades. Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Empoderamento comunitário; ações de regularização fundiária, de aumento da renda; geração de renda e trabalho. Óleo de palma na Amazônia (Monteiro, 2020) O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Melhoria na capacitação da mão de obra local; selo que atesta a qualidade da produção, dentro das normas de sustentabilidade, melhorando a referência da produção das localidades apoiadas pelo projeto; orientação quanto ao acesso de políticas públicas e a mercados institucionais. Não tem esse acompanhamento. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 38 Tabela 10 Sistematização das evidências sobre efeitos e impactos nas localidades, a partir das entrevistas realizadas O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Regularização fundiária; construção de uma escola; geração de renda para a comunidade; organização comunitária. Aumento da participação do produtor local na cadeia do petróleo e nas cadeias de produtos alimentares; atendimento aos arranjos produtivos locais e aos arranjos sociais locais. Maior movimentação econômica nas cidades, particularmente no comércio, decorrente do aumento de renda dos produtores locais; aumento da arrecadação de impostos. Dinamização da economia local através da realização das compras necessárias para o programa na localidade; apoio à criação de feiras agroecológicas. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas Tabela 11 Sistematização das evidências sobre efeitos e impactos na redução das desigualdades de acesso e permanência no mercado de trabalho, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(Pinto et al., 2020) Energia eólica no Brasil(RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Companhia Siderúrgica do Pecém (NASCIMENTO et al., 2020) Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Ações para promover a participação das mulheres ao longo do processo de tomada de decisões; em todas as atividades presenciais a meta era ter 50% de participação feminina; promoção da participação dos jovens. Não estava previsto no escopo do estudo. Promove a diversidade através de processos seletivos, com critérios claros e seleção que considera a qualificação profissional. Não estava previsto, mas tem grande participação de mulheres nas cooperativas. Energia solar no Semiárido Paraibano(SALES et al., 2020) Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) Aproximar as mulheres do debate e da liderança dos movimentos sobre acesso à energia; as mulheres têm forte participação no movimento; grupos quilombolas também participam. Previstas políticas afirmativas gênero, raça, orientação sexual, juventude, PCDs, LGBTQIA+, através da promoção de oportunidades de emprego e formação profissional; promoção da participação desses segmentos nas ações formativas sobre trabalho decente. O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Orientação para garantir a equiparação de gênero nas cooperativas; em outros segmentos não foi estabelecido nada específico. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 39 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 11 Sistematização das evidências sobre efeitos e impactos na redução das desigualdades de acesso e permanência no mercado de trabalho, a partir das entrevistas realizadas O Protocolo Comunitário do Bailique(AGOSTINI e RAMOS, 2020) Não tem certeza se estava previsto, mas tem uma relevante participação de lideranças femininas e jovens bastante atuantes. Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Não estava previsto, mas tem uma participação importante das mulheres. Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Não era previsto, mas, com o maior interesse das mulheres no projeto, elas acabaram participando ativamente e muitas ficaram à frente da gestão dos empreendimentos. Não era previsto, mas promoveu a redução das horas gastas com trabalho reprodutivo(buscar água). Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas 3.7. SITUAÇÃO ATUAL Diante da grave crise sanitária, econômica e humanitária associada à pandemia de Covid-19, conforme relatado na Introdução, é importante compreender a situação atual das iniciativas. Os projetos contemplados no presente estudo encontram-se em fases distintas: alguns foram encerrados e os desdobramentos da ação estão sendo acompanhados(Bailique, óleo de palma, assentamentos sustentáveis); outros estão em fase de consolidação, como a CSP e as Cooperativas de Reciclagem; outros ainda se declararam estáveis, particularmente porque não há recursos para ampliação; há projetos com risco de descontinuidade por falta de recursos(cisternas, energia solar), em decorrência de novas legislações em debate(energia solar), por mudanças na condução da política pública(cisternas) ou porque a recessão tem apresentado impactos negativos(energia eólica). A situação atual de todos eles pode ser observada na Tabela 12. Os projetos foram afetados de formas distintas pela crise sanitária do coronavírus(ver Tabela 13). Em sua maioria, houve um período de interrupção das atividades e, na sequência, o retorno com capacidade reduzida. Os ligados à reciclagem parecem ser os que mais sofreram, com riscos, inclusive, de desmobilização das pessoas envolvidas nas cooperativas(com o fechamento total e depois parcial das cooperativas e a necessidade de manter a renda, alguns trabalhadores e trabalhadoras acabaram retornando para a coleta de rua individual). Os ligados à agricultura familiar(Bailique, assentamentos sustentáveis) enfrentaram dificuldade de comercialização, com consequências negativas na renda. A comunidade do Bailique teve um expressivo contágio do vírus entre seus moradores, o que piorou o quadro com a falta de assistência médica local. Ao que parece, a ação que mais se adaptou foi a do Polo de Inovação, que converteu projetos e dispositivos em desenvolvimento para a produção de equipamentos e insumos para o setor de saúde.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 40 Considerando que os casos aqui analisados estão em diferentes momentos de execução, mas buscando resgatar aqueles que já finalizaram suas ações ou encontram-se em fase avançada de implementação, é relevante ressaltar as questões relacionadas ao tempo de maturação e a permanência dos resultados após o término. Quanto à fase de maturação, constata-se a falta de recursos para garantir o tempo de apoio necessário e verbas limitadas, que impedem que soluções bastante positivas tenham sua escala ampliada, gerando efeitos em cadeia mais significativos. Em relação à permanência dos impactos, destaca-se o legado da qualificação profissional e da formação. Esses processos colaboram com a conscientização, pautada por uma visão de mundo que considera como central o desenvolvimento ambientalmente sustentável e inclusivo. Entre os projetos já finalizados há, de modo geral, um acompanhamento dos efeitos, mas sem financiamento para esse momento – nesses casos, o monitoramento é realizado de modo mais informal. A continuidade após o término do projeto também esbarra na falta de convencimento das autoridades locais sobre a importância de incorporar ou dar continuidade a ações que promovam o desenvolvimento ambientalmente sustentável com empregos de qualidade. Tabela 12 Sistematização das avaliações sobre a situação atual em que se encontra a ação/ projeto, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Energia eólica no Brasil(RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Companhia Siderúrgica do Pecém (NASCIMENTO et al., 2020) Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Finalização em maio de 2017; acompanham os relatos dos produtores sobre os desdobramentos; a cooperativa está atualmente com 132 envolvidos; expectativa de que as referências do projeto sejam adotadas como política pública para aumentar a escala de atuação. Recessão e queda de consumo de energia reduzem a necessidade de novos parques de energia eólica; a realização de um leilão de descontratação em 2018; processo de fusão de montadoras nacionais; fator crucial do ponto de vista da tecnologia: desenvolvimento de baterias que acumulem energia para uso nos períodos de pico. Finalizando período de aprendizagem e de consolidação da usina. Alcançar a meta de 22% de logística reversa das embalagens(nacional e estadualmente); 163 cooperativas até 2019, em 21 unidades federativas. Energia solar no Semiárido Paraibano (SALES et al., 2020) Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) O fim do maior lixão da América Latina(CRUVINEL et al., 2020) Criação da cooperativa; criação do observatório energético municipal; reforçar a perspectiva de geração de trabalho e emprego nas cooperativas. Encerramento do projeto; possibilidade de novas ações depende de uma ação da cadeia macro; buscar parcerias com recursos financeiros para ampliar a ação. Continua em consolidação; preocupação com as propostas de mudanças na legislação abrindo maior espaço para a recuperação energética (incineração), com efeitos negativos na fonte de renda dos catadores; ações para alavancar a comercialização. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 41 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Tabela 12 Sistematização das avaliações sobre a situação atual em que se encontra a ação/ projeto, a partir das entrevistas realizadas O Protocolo Comunitário do Bailique (AGOSTINI e RAMOS, 2020) Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) O protocolo está implementado com muitas ações efetivas ocorrendo; fase de replicação em outras comunidades. Criado em 2016; a partir de 2021 uma unidade madura; mesmo no período de recessão, continuou com projetos, principalmente para pequenas empresas. Desde 2015, o número de famílias atendidas está estabilizado; para ampliar, precisa de novas fontes de recursos; têm núcleos em Santa Catarina e Paraná também estáveis; possibilidade de ampliação para Goiás e Mato Grosso; dissertações de mestrado e teses de doutorado estão em curso para divulgar a experiência. As perspectivas não são muito positivas, principalmente para continuidade do programa da forma como foi concebido, com participação comunitária; redução do orçamento para o programa; possibilidades de financiamento a partir dos acordos com Banco Mundial feitos pelos estados do Nordeste. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas Tabela 13 Sistematização das avaliações sobre a situação atual em que se encontra a ação/ projeto no contexto da Covid-19, a partir das entrevistas realizadas Título Evidências Assentamentos Sustentáveis na Amazônia(PINTO et al., 2020) Comercialização nas feiras agroecológicas suspensas por um período e, depois, com vendas reduzidas. Energia eólica no Brasil(RENKAMP, WESTIN e GROTTERA, 2020) Companhia Siderúrgica do Pecém (NASCIMENTO et al., 2020) Programa Dê a Mão para o Futuro (ABUSSAFY e HERNANDES, 2020) Covid agrava o cenário de recessão, que é negativo para o setor. Trabalho home office para 85% das equipes administrativas, sendo os 15% restantes com trabalhos semanais alternados para suporte às equipes; 100% de home office para os funcionários acima de 60 anos; orientação quanto à doença e cuidados; monitoramento dos trabalhadores em atividades presenciais e mais 40 medidas; redução das vendas num primeiro momento. Monitoramento de quais cooperativas estavam paradas ou em funcionamentoparcial;auxíliofinanceirotemporárioparaoscatadores. Energia solar no Semiárido Paraibano (SALES et al., 2020) Dificultou a organização da mobilização em torno do tema. Óleo de palma na Amazônia (MONTEIRO, 2020) O fim do maior lixão da América Latina (CRUVINEL et al., 2020) Plano de ação com medidas para prevenir possíveis contaminações. Renda caiu muito, pois coleta foi reduzida; risco de desarticular os catadores e as cooperativas; número relevante de pessoas em grupo de risco tiveram que se afastar do trabalho. continua

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 42 Tabela 13 Sistematização das avaliações sobre a situação atual em que se encontra a ação/ projeto no contexto da Covid-19, a partir das entrevistas realizadas O Protocolo Comunitário do Bailique (AGOSTINI e RAMOS, 2020) A comunidade foi muito atingida com casos de contágio, somandose à deficiência local de atendimento à saúde. Polo de Inovação Campos dos Goytacazes(CARVALHO, 2020) Projeto PISA(ELOY et al., 2020) Programa Cisternas(SANTANA e RAHAL, 2020) Realinhamento dos projetos para produção de equipamentos médico-hospitalares; desenvolvimento de sistema para telemedicina; dispositivo para transmissão de dados de controle de equipes de saúde; no período mais crítico da pandemia ficou fechado e, depois, adoção de escala de funcionamento; de modo geral, não houve impacto no número de projetos desenvolvidos. Dificuldade para executar a assistência técnica junto aos agricultores rurais, que precisou ser reorganizada para atendimento remoto. Fonte: Autores/as dos casos selecionados Elaboração: DIEESE, com base nas entrevistas

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 43 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Created by rawpixel/Freepik.com 4. BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE: TEMAS PARA O DEBATE A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS ANALISADAS Na presente Seção, são apresentadas as principais diretrizes e recomendações que derivam da revisão dos estudos de casos, dos elementos destacados na sistematização das entrevistas, da interação com especialistas e lideranças na oficina e dos comentários e sugestões recebidos por escrito. Essas recomendações visam a contribuir para o desenvolvimento de novas medidas ou aprimoramento das existentes, de forma que ações realizadas no âmbito do Big Push para a Sustentabilidade possam efetivamente contribuir para uma recuperação sustentável e com igualdade.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 44 4.1. MERCADO DE TRABALHO | Não é possível considerar um processo de desenvolvimento sustentável sem a geração de oportunidades de trabalho e emprego com qualidade. As dimensões econômicas, sociais e ambientais necessitam estar presentes na perspectiva do desenvolvimento sustentável; do ponto de vista do trabalho, esses investimentos são entendidos como uma oportunidade para a correção das desigualdades de acesso ao mercado de trabalho no Brasil, caracterizado, entre outros fatores, pela elevada informalidade, baixa remuneração e precária inclusão de mulheres e grupos minoritários da sociedade. | As ações e projetos devem ter como guia o conceito de Trabalho Decente, que sintetiza a promoção de oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana como condiç ões fundamentais para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. | Nesse sentido, as ações e projetos devem observar o respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais(liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil); a promoção do emprego produtivo e de qualidade; a ampliação da proteção social; e o fortalecimento do diálogo social. | Junto com o conceito de Trabalho Decente, as ações e projetos sustentáveis devem incluir as diretrizes presentes nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca“promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. | É relevante prospectar o impacto da ação sobre o mercado de trabalho, com metodologias e métricas específicas que possam estimar os efeitos positivos e/ou negativos para poder mitigar resultados indesejáveis, potencializar os positivos para o trabalho, emprego e renda e corrigir medidas que colaboram com as desigualdades estruturais do mercado de trabalho brasileiro. Nesse sentido, a quantidade e a qualidade dos empregos gerados devem compor a estratégia prioritária dos investimentos sustentáveis, desde a concepção dos projetos, passando pelas agências de financiamento e com monitoramento após a sua realização. | É também relevante que esses impactos sejam acompanhados ao longo do processo de implementação da ação e posteriormente, ao seu término, para avaliar a consolidação dos objetivos propostos e das medidas adotadas a partir de análises qualitativas e quantitativas.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 45 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS | Os projetos devem acompanhar ao longo de sua implementação: a geração de trabalho, emprego e renda e outros critérios, tais como saúde e segurança, oportunidades de acesso para todos e todas, formalização do vínculo empregatício ou do negócio, entre outros temas relevantes para garantir oportunidades de qualidade. As equipes de profissionais diretamente ligadas aos projetos também devem ter empregos baseados nos critérios definidos pelo conceito de Trabalho Decente. | O desenho da ação deve considerar medidas e monitoramento pertinentes para reduzir desigualdades persistentes no acesso e permanência no mercado de trabalho brasileiro, como aquelas presentes na vida das mulheres trabalhadoras, da população negra, LGBTQIA+, pessoas com deficiência(PCDs), e as geracionais, particularmente sofrida pelos jovens. | Medidas de redução e eliminação dos possíveis danos também devem ser previamente pensadas. É possível que, ao longo do processo de implementação, surjam efeitos negativos no mercado de trabalho que não estavam previstos, para os quais também deve-se pensar em medidas para sua redução ou eliminação. | A ampliação de medidas de apoio, por meio de crédito com condições adequadas e assistência técnica à economia solidária, para o desenvolvimento do cooperativismo e do associativismo, é relevante para garantir oportunidades com trabalho mais seguro e cobertura previdenciária, em linha com as diretrizes do Trabalho Decente. O cooperativismo se mostra uma importante ferramenta para as pequenas propriedades rurais e para pequenos negócios urbanos informais, como aqueles ligados à reciclagem de resíduos. | Promover ações que resultem em práticas ambientalmente sustentáveis na área rural, aliadas à melhoria das condições de trabalho e proteção previdenciária, contemplando as diferenças regionais e a heterogeneidade do mercado de trabalho do país. | A garantia de boas condições de trabalho no campo e políticas públicas adequadas para a agricultura familiar colaboram com um processo positivo de sucessão rural no campo, apoiando a continuidade dos jovens nesse setor de atividade econômica. | Promover o diálogo social em temas e ações relacionados à sustentabilidade e à geração de mais e melhores empregos. Abrir canais institucionais que explicitem os diferentes interesses em disputa e que possibilitem a construção de consensos em meio aos conflitos que fazem parte do processo .

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 46 4.2. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA | O engajamento comunitário pode garantir maior assertividade no desenho das ações e também resultados melhores. Assim, quanto mais cedo a participação comunitária é incorporada ao desenho e planejamento das ações, mais positivos serão os resultados. | Valorizar o uso de diferentes formas de comunicação contribui para o esclarecimento de teses e posições, favorecendo o maior envolvimento da comunidade. O acesso à informaç ão de qualidade estimula o debate e a formulação de novos conhecimentos. | É relevante convidar as organizações locais que possam estar envolvidas no tema do projeto, para que contribuam coletivamente na proposição de ideias, com destaque para a articulação com e entre os movimentos sociais e sindical. | As ações de participação comunitária devem incluir medidas que estimulem a presença de grupos populacionais que enfrentam maiores brechas de desigualdade social e econômica, como mulheres, negros, LGBTQIA+, PCDs, jovens, comunidades indígenas e quilombolas, populações periféricas, entre outros. 4.3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL | A qualificação profissional, em seus diferentes formatos, deve ser incorporada às estratégias dos projetos de investimento. As ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável buscam superar modelos anteriores, bastante consolidados na vivência dos sujeitos e das instituições, públicas ou privadas, nos diversos espaços. A qualificação colabora com a construção de uma nova relação com o meio ambiente, com novas práticas de trabalho e novas relações comunitárias. | É preciso atuar nas atividades de qualificação com concepções pedagógicas que valorizem, em seus currículos formativos, os saberes tácitos dos sujeitos e valorizem o conhecimento multidisciplinar e voltado para a cidadania. | Um ambiente fecundo para desdobramentos positivos de ações ligadas ao Big Push requer ampliação do acesso à qualificação profissional, particularmente por meio dos espaços citados frequentemente pelos casos analisados, tais como as instituições públicas de ensino profissional técnico e superior e o Sistema S. | O avanço dessa pauta também está ligado à ampliação do processo de formação para o consumo consciente, envolvendo diferentes atores e instituições. A sociedade informada sobre produtos e serviços que atentam para a sustentabilidade ambiental e para o Trabalho Decente pode trazer apoio significativo

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 47 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS para a promoção de um grande impulso ao desenvolvimento ambientalmente sustentável e inclusivo. 4.4. CADEIA PRODUTIVA | As ações devem considerar medidas de qualificação dos elos produtivos das cadeias de valor e de aproximação entre produtores e vendedores, particularmente para os pequenos negócios. Nos grandes empreendimentos, políticas de conteúdo nacional ligadas a contrapartidas de investimento em inovação e empregos de qualidade são medidas que podem otimizar o desenvolvimento local/regional. 4.5. DESENVOLVIMENTO REGIONAL/TERRITÓRIOS | A dimensão local/territorial é fundamental para o estabelecimento de qualquer ação. Suas relações econômicas, sociais e culturais devem ser a base para a elaboração dos projetos, que devem colaborar para a superação de gargalos econômicos e sociais locais em sintonia com as comunidades. 4.6. ELIMINAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS | Políticas universais são reprodutoras da desigualdade. Assim, é importante mapear as principais formas de desigualdade dos grupos populacionais historicamente excluídos e que vivem no território onde a ação será desenvolvida. O mapeamento pode contribuir para a elaboração de medidas de superação dessas brechas, particularmente para as mulheres. | Garantir a participação de mulheres, negros e negras, jovens, comunidades tradicionais, LGBTQIA+ e PCDs nas ações dos projetos. | Procurar definir ações que colaborem efetivamente para o combate às desigualdades estruturais a que estão submetidos segmentos da população historicamente excluídos. 4.7. TECNOLOGIAS | O desenvolvimento tecnológico é um grande aliado do desenvolvimento ambientalmente sustentável. Também é importante para geração de renda com impactos socioeconômicos positivos. Para cumprir esse papel, é fundamental promover bases para o desenvolvimento tecnológico nacional, reduzindo a dependência externa e construindo tecnologias sociais que apoiem as diferentes realidades produtivas e contribuam para a humanização do trabalho e o cuidado com o meio ambiente. | A promoção de desenvolvimento tecnológico, através de recursos e instituições públicas, deve ter como contrapartidas medidas de sustentabilidade ambiental e de inclusão social. Deve colaborar

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 48 com processos produtivos limpos, com tecnologias voltadas à transição para uma economia de baixo carbono. | É uma orientação importante para os projetos promover ações que colaborem com a difusão de tecnologias, técnicas, ferramentas e equipamentos, com as adaptações necessárias às diversas realidades de renda e acesso à assistência técnica. | Para os pequenos negócios, a difusão de ferramentas e técnicas básicas confere ganhos significativos de produtividade e melhoria nas condições de trabalho e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. | É importante que as comunidades se apropriem de técnicas e tecnologias, de modo a poder replicá-las de modo autônomo. Também é relevante que as mulheres e os segmentos populacionais historicamente excluídos possam se apropriar delas. | As tecnologias não são neutras. Podem ter impactos negativos na geração de emprego em setores de atividade, nos modos de vida locais e também efeitos ambientais prejudiciais. É preciso conhecer os possíveis impactos e avaliar a pertinência do uso ou formas de mitigação dos efeitos negativos. 4.8. POLÍTICAS PÚBLICAS | As políticas públicas, associadas a diversas instituições de fomento à pesquisa, de qualificação profissional, de financiamento, entre outras, são recursos preciosos para o desenvolvimento de projetos focados na sustentabilidade ambiental. Não há possibilidade de pleno êxito no alcance dos objetivos do Big Push para a Sustentabilidade sem a coordenação do Estado e, por meio dele, o acionamento de políticas públicas. | A oferta e garantia de acesso ao financiamento das atividades é um elemento central na determinação dos resultados dos projetos, especialmente por meio de fundos não reembolsáveis de instituições públicas nacionais e multilaterais. Esses financiamentos podem ampliar a capacidade de atendimento das experiências exitosas. | As linhas de financiamento público e as políticas de isenção ou renúncia fiscal devem ter como critérios a adoção de agenda de sustentabilidade ambiental e a geração de Trabalho Decente. | A tributação dos diferentes setores deve ser adequada aos efeitos gerados no território, para que as ações coletivas de mitigação de impactos negativos ambientais e sociais sejam realizadas na medida necessária. | É importante considerar as diferentes necessidades de apoio aos projetos, a depender de sua escala de atuação. Projetos pequenos requerem um conjunto de políticas para garantir sua efetividade.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 49 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS | Algumas ações apresentam um tempo de maturação maior e precisam de apoio adequado que garanta o financiamento, o monitoramento e a assistência técnica necessários para adquirir autonomia financeira e de gestão. | A assistência técnica é, muitas vezes, um gargalo para o desenvolvimento de ações de sustentabilidade ambiental. Assim, é recomendável estimular as universidades públicas, através de projetos de extensão de longa duração, para que possam auxiliar em projetos de cooperativismo sustentável, através de assistência técnica e em conjunto com outros órgãos públicos desta natureza. | É preciso garantir que as políticas públicas impulsionem a economia circular, em especial na questão dos resíduos sólidos, reciclagem, reaproveitamento, minimização ou eliminação do desperdício. Esse tema deve ser abordado em conjunto com o debate energético, para que, por exemplo, o lixo possa gerar energia, além de considerar que a geração de energia mais limpa evita a produção de resíduos. | É preciso levar em conta, por outro lado, que as políticas e ações das instituições públicas devem estar abertas a aperfeiçoamentos decorrentes das experiências concretas, que estejam em linha com os princípios de sustentabilidade e a redução de desigualdades econômicas e sociais e que sejam resultado de debates coletivos, com a participação ativa das organizações sociais e comunitárias sujeitas a impactos diretos ou indiretos das políticas em questão. | A transparência torna os processos de prestação de contas à sociedade mais eficientes e facilitam o alinhamento entre os interesses privados e os anseios sociais. | As políticas públicas para os investimentos sustentáveis, sobretudo em meio à pandemia, são fundamentais para ampliar a igualdade de oportunidades a partir do foco no atendimento de necessidades humanas essenciais – moradia, educação, saúde, segurança e trabalho – e devem ser desenhadas a partir do local, sem perder de perspectiva sua integração regional e global. | Os investimentos públicos devem ser mobilizados de forma sistêmica, o que implica articular, muitas vezes, diferentes políticas em direção a um mesmo projeto sustentável. Muitas políticas públicas, que poderiam apoiar o grande incremento dos investimentos sustentáveis, estão só no papel e precisam ser impulsionadas, como o Código Florestal, a Agricultura de Baixo Carbono, o Plano Nacional de Agroecologia e a Política Nacional de Mudança Climática, entre outras. 4.9. UMA AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE FUTUROS ESTUDOS O diálogo com um conjunto de especialistas e com os autores e as autoras dos estudos analisados também possibilitou a constituição de uma agenda frutífera para o desenvolvimento futuro de temas para pesquisas, estudos, reflexões e aprofundamentos. Com a riqueza do conteúdo do material,

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 50 novas sistematizações e materiais devem continuar a ser produzidos. Um tema para futuras investigações é a inserção dessas experiências no território, com suas particularidades – rural, urbano, semiárido, florestas – e seu efeito no mercado de trabalho local. Nesse sentido, uma outra agenda de estudo analisaria os impactos dos investimentos sustentáveis em diferentes perspectivas: setorial, escala de projetos e posição na ocupação(formal, informal, conta própria, entre outras). Os desdobramentos também poderiam avançar na análise da qualidade dos empregos dos empreendimentos sustentáveis e na análise das ações relacionadas às desigualdades estruturais entre homens e mulheres, negros e não negros, jovens, entre outros segmentos que enfrentam dificuldades de acesso e permanência no mercado de trabalho brasileiro. Essas análises deveriam, na medida do possível, apresentar indicadores quantitativos. Seria também importante estudar, após a finalização das ações, a permanência dos efeitos positivos dos projetos sustentáveis nos mercados de trabalho em que atuam. Outra agenda a ser explorada seria a análise sobre como tornar essas experiências exitosas em soluções de grande escala, de modo a promover um forte impulso para a sustentabilidade. Por fim, uma avaliação das principais políticas públicas referentes às esferas da sustentabilidade e mercado de trabalho, em grande parte citadas pelos autores e autoras dos casos, deveria ser tema de investigação e análise para elaboração de sugestões de eventuais ajustes.

5. BIBLIOGRAFIA O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 51 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS ABUSSAFY, Ricardo; HERNANDES, Rose. O Big Push da reciclagem no Brasil: Programa Dê a Mão para o Futuro e a sustentabilidade da logística reversa de embalagens. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7146627. Acesso em: 01 jul. 2020. AGOSTINI, Manoela R.; RAMOS, Roberta P. O protocolo comunitário do bailique: cuidando da floresta e reduzindo desigualdades estruturais. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7152401. Acesso em: 01jul. 2020. CARVALHO, Rogerio A. O modelo de ação do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal. org/c.php?g=981128&p=7152410. Acesso em: 01 jul. 2020. CEPAL- Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Agenda digital para América Latina y el Caribe : 2020b(eLAC2020)(LC/CMSI.7/4),, Santiago, 2020. Publicação das Nações Unidas. . Balance preliminar de las economías de América Latina y el Caribe: 2021b(LC/PUB.2020/17-P/ Rev.1), Santiago, 2020. . Construir un nuevo futuro : una recuperación transformadora con igualdad y sostenibilidad. Santiago, 2020a.(LC/SES.38/3-P/Rev.1). _____. Panorama Social de América Latina : 2021a. Santiago, 2020.(LC/PUB.2021/2-P/Rev.1). . Repositório de casos sobre o Big Push para a Sustentabilidade no Brasil : 2020c. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/sedes-e-escritorios/cepal-brasilia/repositorio-casos-o-big-push-sustentabilidade-brasil. Acesso em: 26 jul. 2021. CEPAL/FES- Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe/Fundação Friedrich Ebert Stiftung. Big Push ambiental: investimentos coordenados para um estilo de desenvolvimento sustentável. Perspectivas , Santiago: São Paulo, n. 20, 2019. LC/BRS/TS.2019/1 e LC/TS.2019/14. CRUVINEL, Vanessa R. N. e outros. O fim do maior lixão da América Latina: inclusão socioprodutiva e cuidado com a saúde dos catadores de materiais recicláveis. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7152399. Acesso em: 01 jul. 2020. CSA- Confederación sindical de trabajadores e trabajadoras de las Américas. Plataforma de desarollo de las Americas – PLADA , Costa Rica, mar. 2020.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 52 DIEESE- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Brasil pós-pandemia : mais do mesmo? Ideias urgentes para o futuro do trabalho e do meio ambiente. São Paulo, jun. 2020.(Nota Técnica, 240). ELOY, Lidiane R. et al. Sustentabilidade de propriedades rurais participantes do Projeto de Produção Integrada em Sistemas Agropecuários: utilização da ferramenta SAFA/FAO. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7152428. Acesso em: 01 jun. 2020. GRAMKOW, Camila(org.). Investimentos transformadores para um estilo de desenvolvimento sustentável : estudos de casos de grande impulso(Big Push) para a sustentabilidade no Brasil. Santiago: CEPAL, 2020. Documentos de Projetos, LC/BRS/TS.2020/1. IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IPEADATA , Brasília, DF, 2021. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/. Acesso em: 22 jul. 2021. KADRI, Nabil et al. Fundo Amazônia: financiamento climático em prol da conservação e do desenvolvimento sustentável da Amazônia. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7152424. Acesso em: 01 jul. 2020. MONTEIRO, Kátia F. G. O Big Push da palma de óleo na Amazônia brasileira: trabalho decente como modelo de negócio sustentável. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7149924. Acesso em: 01 jul. 2020. NASCIMENTO, Alex M. et al. Companhia Siderúrgica do Pecém: o Big Push Industrial do Estado do Ceará. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https:// biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7143455. Acesso em: 01 jul. 2020. OIT- Organização Internacional do Trabalho. Agenda Nacional do Trabalho Decente , Brasília, DF, 2006. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/WCMS_302662/lang--pt/index.htm. Acesso em: 09 jun. 2021. OIT/BID- Organização Internacional do Trabalho/Banco Interamericano de Desenvolvimento. El empleo en un futuro de cero emisiones netas en América Latina y el Caribe , Washington; Genebra, 2020. ONU- Organização das Nações Unidas. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável . Nova Iorque, 2015. Publicação das Nações Unidas(A/ RES/70/1. PINTO, Erika e outros. Assentamentos sustentáveis na Amazônia: o desafio da produção familiar em uma economia de baixo carbono. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil . Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7143447. Acesso em: 01 jul. 2020. RENKAMP, Britta; WESTIN, Fernanda F.; GROTTERA, Carolina. Política de conteúdo local e incentivos financeiros no mercado de energia eólica no Brasil. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil, 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7143451. Acesso em: 01 jul. 2020. SALES, Ricélia M. M. et al. O caso energético e social no Semiárido Paraibano . In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 53 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS php?g=981128&p=7146667. Acesso em: 01 jul. 2020. SANTANA, Vitor L.; RAHAL, Lilian S. Tecnologias sociais como impulso para o acesso à água e o desenvolvimento sustentável no meio rural brasileiro: a experiência do Programa Cisternas. In: CEPAL. Repositório de casos sobre o Big Push para a sustentabilidade no Brasil , 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7152450. Acesso em: 01 jul. 2020.

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 54 6. ANEXOS Anexo I – Lista de participantes na oficina“Investimentos sustentáveis e empregos no Brasil: revisão e aprimoramento do relatório preliminar” Adriana Marcolino(DIEESE) Agnes Franco(SMAD/PT) Aguinaldo Maciente(OIT) Ana Claudia Pecchi(FES) Ana Georgina(DIEESE-BA) Beatriz Dias(CSP) Bruno Lana(CEPAL) Camila Gramkow(CEPAL) Carlos Mussi(CEPAL) Carolina Grottera(UFF) Christoph Heuser(FES) Cristiana Paiva(CUT) Grigorio Rocha(Sindae BA) José Javier Gomez(CEPAL) Julio César Roma(IPEA) Kátia Garcez(ABRAPALMA) Lidiane Eloy(UFRGS) Lucimar Souza(IPAM) Luiz Fernando Krieger Merico(CEPAL) Margarita Olivera(UFRJ) Mauro Oddo(IPEA) Nelson Karam(DIEESE) Gonzalo Berrón(FES) Patricia Pelatieri(DIEESE) Paulo Muçouçah(Consultor) Reginaldo Aguiar(DIEESE CE) Ricardo Abussafy(ABIHPEC)

Ricelia Maria Marinho Sales(UFCG) Rogerio Atem Carvalho(IFFluminense) Ricardo Parente(CSP) Ruth Coelho Monteiro(Força Sindical) Sonia Gontero(CEPAL) Tiago Amaral Ciarallo(Senado Federal) Waldeli Ribeiro(FES) O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE 55 E A DINÂMICA DOS EMPREGOS Anexo II – Critérios da matriz de avaliação Dimensão no mercado de trabalho | Impactos sobre o emprego: criação de postos diretos e indiretos | Impactos sobre a renda | Impactos sobre as condições de trabalho: remuneração, jornada, tipo de contrato, políticas de saúde e segurança, ambiente de trabalho, políticas de combate a assédio sexual e moral | Impacto sobre a qualificação profissional | Impacto sobre as ações afirmativas: gênero, raça e geracional | Impactos sobre as relações de trabalho: comitês de trabalhadores, CIPA, mecanismos de participação dos trabalhadores, relação com sindicato Dimensão econômica e ambiental | Sustentabilidade do setor de investimento em termos econômicos e ambientais | Efeitos sobre a cadeia de atividade: criação de novos negócios ou criação de empregos em outros ramos | Manutenção das ações em cenário de COVID-19: efeitos da pandemia | Articulação entre os níveis local e nacional | Alcance de proposta: política pública, política corporativa e política comunitária

O BIG PUSH PARA A SUSTENTABILIDADE E A DINÂMICA DOS EMPREGOS 56 Anexo III- Roteiro de perguntas para as entrevistas Bloco 1 – Impacto das ações no Mercado de Trabalho 1) Na elaboração da ação, em relação aos impactos no mercado de trabalho local, foi adotada alguma metodologia prévia de dimensionamento da geração de emprego? Houve alguma métrica estabelecida para medir o impacto das ações no emprego direto e indireto, formal e informal, e na qualidade do emprego gerado? 2) Houve acompanhamento destes impactos no mercado de trabalho, no sentido de gerar novos empregos, novas ocupações direta ou indiretamente? 3) Houve previsão de impacto na renda dos atores envolvidos na ação? 4) Quais foram os impactos não previstos, decorrentes do investimento? Bloco 2 – Participação Comunitária 5) Como foi concebida a participação comunitária em sua ação? 6) Ela foi efetiva? Por quê? Bloco 3- Qualificação 7) A sua ação contou com planejamento para formação ou qualificação de trabalhadores? 8) Quais eram os objetivos das ações para formação e qualificação desses trabalhadores? Bloco 4 – Efeitos e Impactos 9) Ao desenhar a ação, foram pensados os efeitos na cadeia produtiva? Se sim, foram feitas ações para viabilizar os efeitos? 10) E os efeitos e impactos diretos e indiretos na localidade ou região da ação? 11) Estava previsto na ação algum impacto nas políticas afirmativas de gênero, raça, orientação sexual ou de outros segmentos? O impacto ocorreu como esperado? Bloco 5- Tecnologias 12) Na elaboração da ação, foi pensada a introdução de alguma tecnologia, inovação, produção de equipamentos ou desenvolvimento tecnológico que levasse em conta as especificidades locais? Bloco 6 – Políticas Públicas 13) A ação foi relacionada à alguma política pública? Qual foi o desdobramento dessa política pública e como ela impactou a continuidade da ação? Bloco 7 – Situação Atual 14) Em qual etapa se encontra a ação? 15) Qual o status da ação com a crise sanitária da Covid-19? Como ela foi impactada?

Hans Braxmeier/Pixabay Imagem de Hans Braxmeier/Pixabay