ANÁLISE MUDANÇA CLIMÁTICA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO Marco Antonio Mitidiero Junior Yamila Goldfarb Setembro de 2021 O Agro usa diversas estratégias para construir o consenso na sociedade brasileira de que é o setor mais dinâmico, moderno e importante da economia brasileira. No entanto, uma análise detalhada dos números do Agro revela outra realidade: a de um setor que recebe muito e contribui pouco com o país. A análise da balança comercial, da balança de pagamentos e dos créditos recebidos pelo setor somados aos incentivos fiscais, como é o caso da Lei Kandir, à baixa arrecadação, como no caso do ITR, e à constante renegociação e perdão das dívidas do setor mostra um país atado a uma economia reprimarizada, de uso intensivo de recursos naturais e profundamente dependente.

MUDANÇA CLIMÁTICA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO

Índice 1. INTRODUÇÃO 2 2. O AGRONEGÓCIO E A BALANÇA COMERCIAL 5 BRASILEIRA 3. PIB BRASILEIRO VERSUS PIB DO AGRO 12 4. A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS PARA 15 AGROPECUÁRIA 5. O AGRO NÃO PAGA A CONTA: A BAIXA 17 ARRECADAÇÃO 6. O AGRO NÃO PAGA A CONTA: A LEI KANDIR 21 7. AGRO É DÍVIDA NÃO PAGA 23 8. O AGRO É TÓXICO 26 9. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 28 10. O AGRO E A DEVASTAÇÃO AMBIENTAL 31 11. FOME X SOBERANIA ALIMENTAR 32 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 34 O AGRO É UM MAU NEGÓCIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 1

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AGRONEGÓCIO: UM NEGÓCIO GLOBAL 1 INTRODUÇÃO 1 Muito provavelmente não há um brasileiro ou brasileira residente em território nacional que não tenha escutado, repetidas vezes, a expressão“Agro é tech, agro é pop, agro é tudo”, como professa a campanha de marketing veiculada pelo maior conglomerado de mídia e comunicação desse país, o sistema Rede Globo. Trata-se diretamente da campanha publicitária“Agro- A Indústria- A Riqueza do Brasil”, uma das peças publicitárias com maior número de incursões da TV brasileira, o que, evidentemente, envolve recursos milionários. O objetivo é claro, o de conquistar o consenso na sociedade brasileira de que o setor da economia recentemente intitulado de Agro é que assegura a economia nacional, sendo ele a“riqueza do Brasil”. Isso quer dizer que a publicidade, somada ao poder político do Agro nas esferas públicas, sobretudo no Legislativo e Executivo, e sua presença dentro das universidades e institutos de pesquisa tenta, a qualquer custo, posicionar o grande agronegócio como salvador da economia brasileira, proporcionando superávits comerciais e gerando renda e emprego como resultado dos milhões de toneladas de produção agrícola e pecuária. Conquistar corações e mentes para assumir esse discurso e construir essa convicção é o foco da campanha publicitária patrocinada pela JBS, maior empresa de carnes do mundo, e pela Ford, indústria automotiva com produtos direcionados à agropecuária. Segundo o diretor de marketing da TV Globo, Roberto Schmidt, o agronegócio tem que investir na construção de sua marca junto à população em geral, a fim de criar empatia e confiança:“a ideia é fazer com que o brasileiro tenha orgulho do agro”. 2 Na publicação“O Agro é Paz. Análises e Propostas para o Brasil Alimentar o Mundo”, organizada pelo ex-professor universitário, ex-Ministro da Agricultura e assessor/investidor do Agro, Roberto Rodrigues, a estratégia de comunicação deve ser 1 Este artigo não teria sido possível sem a enorme colaboração de Guilherme Delgado, Marcelo Novaes, Thomaz Ferreira Jensen, Brenna Conceição, Aurelane Santana e Jorge Pires. Também contamos com a colaboração da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento nacional coordenado por Maria Lucia Fattorelli(www.auditoriacidada.org.br). 2 Disponível em:<http://www.startagro.agr.br/por-que-o-agronegocio-precisa-de-uma-comunicacao-moderna/>. Acesso em: 18/06/2021. ambiciosa para criar a percepção de que o“Agro é Nosso”. Como versa na apresentação dessa publicação,“não seria um plano para a agropecuária e nem mesmo para o agronegócio e, sim, um plano para todos os brasileiros, cujo resultado final daria ao Brasil o título de campeão mundial da segurança alimentar”(RODRIGUES, 2018, p. 11). 3 Este é o propósito refletido na campanha publicitária que invade as casas dos brasileiros todos os dias. Inaugurada em 2016, entrou em sua terceira temporada em 2020 com a estratégia de cada vez mais envolver tudo e todos, por isso as peças publicitárias não propagandeiam apenas o grande produtor rural, passando a dar espaço à pequena produção, a chamada agricultura familiar(camponesa). Essa campanha foi patrocinada pela JBS(através da marca Seara) e Ford(devido à marca de caminhonete, Ranger) até 2020, sendo que, nesse ano, a JBS se retirou(substituída pelo Bradesco) por um acordo para tornar-se um dos patrocinadores do programa de entretenimento Big Brother Brasil, o que resultou em uma ampliação do alcance do“Agro é tech, o Agro é pop, o Agro é tudo”. Em um dos dias do programa, por exemplo, os competidores foram surpreendidos ao verem e vivenciarem a casa transformada em parque temático das salsichas Seara. Como é estratégico e recorrente nesse programa, um dos participantes representa, de alguma forma, o Agro. Boiadeiros e fazendeiros revezaram-se nas 21 edições do BBB, sempre encenando o que supostamente tem de moderno na agropecuária: a figura nada nacionalista do cowboy. Camponeses(as) e trabalhadores(as) rurais não pisaram“na casa mais vigiada do país”. Na última edição do programa, Caio Afiune foi o representante do Agro, a personificação da sua imagem midiática. Ele é fazendeiro plantador de soja, milho e pecuarista no município de Anápolis, em Goiás. A este participante foi dedicada uma festa dentro da casa que não poderia ter outro tema e título: “o Caio é agro, o Caio é tech, o Caio é pop”. 3 A referida publicação reúne uma série de propostas do Agronegócio que foi entregue aos presidenciáveis na campanha eleitoral de 2018. A parte específica sobre estratégias de comunicação-“Comunicação: O Agro é Nosso”- foi redigida por Humberto Geraldo Pereira e Gabriel Romeiro e nela encontramos:“que cada um sinta como sua essa nova carteira de identidade(que na verdade é também um passaporte internacional). Um plano de comunicação que, no decorrer do processo, faça chegar a todos, lealmente, as dificuldades e vitórias em suas etapas; que dê a ele, cidadão, informações que o habilitem cobrar empenho, lisura e desempenho do governo…”(p. 367). 2

INTRODUÇÃO Os recursos financeiros do Agro são estratosféricos quando o assunto é criar sua imagem, basta estar ciente de que contrataram os dois Reis brasileiros como garotos-propaganda. O vegetariano Roberto Carlos passou a comer carne nos comerciais da JBS(marca Friboi) 4 e Pelé, o rei do campo, passou a coroa ao Agro,“campeão em outro campo, o campo da agricultura”, na campanha“Time Agro Brasil” patrocinada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 5 Outros queridinhos do Brasil também assumiram esse papel em contratos milionários. Com Fátima Bernardes e Tony Ramos, a ideia era a imagem da qualidade dos produtos; com os jornalistas Zeca Camargo e William Waack, a seriedade do setor. Além das milionárias propagandas na grande mídia, o Agro possui canais de TV, programas e editoras próprias e chegou até a patrocinar o 1º Encontro Internacional de Jornalistas do Agro, em 2019, realizado no auditório da Syngenta em São Paulo- uma das maiores empresas de sementes transgênicas e agrotóxicos do mundo. Toda essa estratégia midiática tem se revelado bem-sucedida, uma vez que está sedimentada a ideia de que o grande agronegócio, agora reconhecido pelo prefixo Agro, seria o “carro chefe da economia brasileira”. Estratégia que já vinha sendo difundida, há tempos, pelos meios de comunicação, parte dos acadêmicos e representações políticas e que ganhou mais força com o slogan que marca a atual campanha publicitária. Essa campanha é a expressão direta do poder econômico desse setor da economia, porém, o ímpeto de consolidar a imagem de que o Agro é tudo não passa apenas pela quantidade de dinheiro investida em publicidade, mas por uma presença e captura de dimensões social, política e cultural do cotidiano. O Agro, que começa a ser utilizado como prefixo da linguagem hodierna de muitos brasileiros, faz subsumir suas adjetivações intrínsecas: o Agro (negócio) - que já foi Agribusiness- esconde sua única razão de ser que é o negócio/lucro; acoberta a Agri (cultura) apagando sua essência que é a produção de alimentos, a cultura alimentar; e desvia o olhar sobre o Agro (tóxico) ocultando as milhões de toneladas de venenos e seus impactos devastadores. O“Agro” apaga muitas coisas, restando a narrativa de sucesso, de recordes de produtividade...“a riqueza do Brasil”. O latifúndio, assim denominado até a década de 1970, passou a ser chamado de agribusiness na década de 1980, ganhando novas roupagens como agronegócio entre a década de 1990 e 2016. Agora, transmuta-se, estrategicamente, em Agro e se reproduz com um imenso poder em suas mãos. A mais marcante força do agronegócio é o seu poder político, espraiado, principalmente, nos poderes Legislativo e Executivo de municípios, estados e da federação. 6 A velha Bancada Ruralista, repaginada na Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA), constitui a mais duradoura e efetiva força política no parlamento. Apenas como exemplo conjuntural dessa força, devemos lembrar, eternamente, se possível, que a Bancada Ruralista foi determinante tanto na queda da Presidenta Dilma Rousseff como no apoio à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República e na formação de sua base de apoio na Câmara e Senado. Na atual 56ª Legislatura (2019-2023), essa frente formou uma super-bancada, composta por 282 parlamentares(243 deputados e 39 senadores), o que dá sentido ao termo“supremacia ruralista”(CASTILHO, 2018) ou“plenitude do agronegócio”(TEIXEIRA, 2018). Não se pode esquecer que 50% dos votos que derrubaram a Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, vieram dessa bancada, o que fez do golpe um agrogolpe. A força do Agro é, portanto, uma força determinante. Todo esse poder distribui-se pelos poros do cotidiano nacional, o que faz de sua estratégia de marketing, na qual o “Agro é tudo”, apenas a face mais visível da afirmação de seu poder. Outros exemplos, dentre muitos, são importantes. Recentemente, uma outra campanha veio a público, a de que o Agro brasileiro luta por uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz. O nome indicado é o de Alysson Paulinelli, apresentado como o desbravador do Cerrado e fundador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária(Embrapa); o argumento é de que seu trabalho ajudou a produzir alimentos para a população mundial. Paulinelli é engenheiro agrônomo, fazendeiro e ex-Ministro da Agricultura do governo Geisel. Por mais que pese as contradições em indicar um nome ao Nobel da Paz que fez parte da Ditadura Militar, um dos períodos mais violentos da história nacional e de sucessivos atentados aos direitos humanos, a força de comunicação do Agro parece não ter limites. O mesmo pode se concluir da campanha“De olho no material escolar: Plantando verdades e colhendo conhecimento”, formada pelas“mães do Agro”, que visa censurar livros didáticos que associem a imagem do setor à devastação ambiental e exploração degradante do trabalho 7 . Diante do aumento estarrecedor do desmatamento e dos incêndios, diretamente ligados ao Agro, os organizadores dessa campanha reuniram-se com o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, na intenção de banir das salas de aula material didático que fizesse essa relação. O Agro agora quer representantes, ao estilo de censores, no Programa Nacional do Livro e do Material Didático e na revisão da Base Nacional Comum Curricular(BNCC). Em 2021, intensificou suas ações, lançando mais uma campanha,“Todos a uma só voz” 8 , incluindo o tema dos materiais didáticos escolares. 4 O comercial gerou polêmica quando a informação de que Roberto Carlos era vegetariano começou a ganhar força, o que fez o Rei afirmar que tinha voltado a comer carne. O diretor do comercial, porém, contra-argumentou nas redes sociais de que o músico fez o comercial ainda vegetariano. 5 Pelé, na condição de garoto propaganda da CNA, participou da Agrishow, maior feira de tecnologia agropecuária do Brasil, vestido com a camisa verde e amarela e o símbolo do Agro, com o número 10 estampado nas costas. 6 Não se pode preterir que a abrangência desse poder também alcança o judiciário ou, como resume a seguinte frase, os ruralistas “ocupam o Legislativo, invadem o Executivo e cultivam o Judiciário” (Castilho, 2012). 7 Ver em https://deolhonosruralistas.com.br/2021/05/06/lobby-do-agronegocio-se-organiza-para-fiscalizar-material-escolar/ 8 Ver em https://www.revistanegociorural.com.br/noticias/campanha-todos-a-uma-so-voz-pretende-difundir-a-importancia-do-agro/ 3

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AGRONEGÓCIO: UM NEGÓCIO GLOBAL Os slogans falam por si só:“o Agro para estudantes”; “mostraremos que o Agro pode tornar nossa vida melhor”; “ensinaremos o quão valoroso é o trabalho dos produtores”;“juntos tornando o Agro mais forte”... etc. exponencial da fome em território brasileiro. 9 O Agro mata a fome do mundo, mas cria fome no Brasil? Como explicar essa realidade dramática à nossa população? Outra campanha, muito mais orquestrada, é a de criar o consenso de que o agronegócio brasileiro é o salvador da nossa economia e a atividade econômica que vai eliminar a fome no mundo. Argumentos e dados não faltam. Dos recordes de produção aos recordes de exportações, essa narrativa do Agro desmerece os demais setores da economia, como fez o reconhecido economista José Roberto Mendonça de Barros(2014, p. 16):“Aqui, chamamos a atenção para o fato fundamental de que o agronegócio é o único segmento relevante da economia brasileira , e que tem, no progresso técnico, o centro de seu modelo de negócios. E sua importância é tanto maior quanto mais comparada com a baixa produtividade da economia brasileira, em geral, que vem crescendo timidamente nos últimos anos”. Dessa forma, o consenso que se quer criar é que sem o Agro o Brasil não é nada! Mais audacioso é o discurso que coloca o país como a“grande fazenda do mundo”, ou seja, de que o Brasil estaria assumindo o nobre papel de alimentar a população mundial. O Brasil teria essa“vocação”, com o aproveitamento de suas“vantagens comparativas” e“riquezas naturais”. O objetivo deste texto é, justamente, confrontar esse consenso que vem sendo criado na sociedade brasileira expresso no mantra midiático“o Agro é tech, o Agro é pop, o Agro é tudo”, que culmina na certeza de que o agronegócio é a maior força econômica do Brasil. Para tanto, precisamos estabelecer a distinção entre aparência e essência, tão fundamental nos trabalhos científicos. A aparência do fenômeno, sua representação, pode não corresponder à essência do fenômeno. A forma da realidade aparecer pode ser o oposto do real, ou como afirmou Porto-Gonçalves(2020), no título do seu texto,“O Agro é tudo, mas só conta a metade”. Ou, ainda, se a história contada é a história dos vencedores, quem são os derrotados? É essa a nossa intenção, tentar pensar a totalidade do Agro para, assim, chegar próximo de sua realidade. Em outras palavras, desvendar o real papel desse setor da economia na vida brasileira. Por isso, trabalharemos com pares contraditórios ao discurso do Agro: sucesso x dependência, recordes x subalternidade, vantagens x regressão, exportações x pilhagem, economia x reprimarização, riquezas naturais x saques, alimentação x fome. Na adoção desse viés analítico, averiguamos o papel do agronegócio: 1) na balança comercial brasileira; 2) na formação do Produto Interno Bruto; 3) na distribuição e recebimento de créditos/financiamento; 4) no ordenamento tributário 5) na produção de dívidas; 6) na geração de postos de trabalho e renda; 7) na relação com os impactos ambientais e 8) no suprimento da demanda de alimentos. Nesse último tópico, vale antecipar uma pergunta: o Agro nacional, segmento da economia que se coloca como possível responsável pelo fim da fome no mundo, assiste nos últimos anos ao crescimento 9 https://extra.globo.com/economia/inseguranca-alimentar-atinge-mais-de-metade-da-populacao-brasileira-rv1-1-25110051.html 4

O AGRONEGÓCIO E A BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA 2 O AGRONEGÓCIO E A BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA O nosso primeiro passo será definir, brevemente, o que é agronegócio. A palavra, embora tenha nascido dentro da academia, não constitui um conceito científico, mas sim, um termo que visa descrever um determinado setor da economia. O conceito, que deveria explicar ou compreender processos sociais, econômicos e políticos desse setor, dá lugar a um termo para descrição e imposição de regras sistêmicas e características do domínio do grande capital fundiário/industrial/financeiro na produção, distribuição e comercialização de alimentos. Por isso, nas definições dos teóricos do Agro, o agronegócio é tudo, é o antes e depois da produção. Na nossa definição, inspirada nos trabalhos de Delgado(2012), o agronegócio é um modelo de produção e gestão resultante da associação do capital agroindustrial nacional e internacional com a grande propriedade fundiária. Dessa associação, acarretam o envolvimento cada vez maior do capital bancário e financeiro, da ciência, da tecnologia e da informação na apropriação das terras e na imposição e consolidação de um tipo de uso da terra e um tipo de produção alimentar, com uma série de impactos sociais e ambientais. Contudo, essa definição deve ter contornos diferenciados em determinados países. O agronegócio cumpre um papel nos países centrais e outro nos países subalternizados. O caso de sucesso do agronegócio brasileiro é diferente do norte-americano ou europeu. Aqui, as vitórias do Agro vêm levando o Brasil a inserir-se de forma regressiva na economia mundial, reprimarizando sua economia e criando uma enorme dependência industrial, tecnológica e financeira estrangeira, com impactos sociais, econômicos e ambientais destrutivos. É nesse chão que discutiremos que o agronegócio possui pouquíssima tecnologia nacional(não é tech), que não gera emprego e renda para a população(não é pop) e está longe de ser tudo. Começaremos pelos dados da balança comercial. A balança comercial é exatamente o cálculo anual entre o total de exportações e importações. É a diferença entre o quanto compramos e o quanto vendemos para e do exterior. O projeto de qualquer economia capitalista é vender mais do que comprar e, assim, atingir o chamado superávit comercial. Vejamos nos gráficos 1 e 2, que expressam a balança brasileira, em 2019, um ano antes da pandemia da COVID 19. O total das exportações, em 2019, foi de 225 bilhões de dólares, superando o total de importações que chegou a US$ 177 bilhões, portanto, um saldo positivo de 48 bilhões de dólares. Em uma comparação geral entre os gráficos constata-se, facilmente, o papel do agronegócio. As exportações estão dominadas pela agropecuária e indústria extrativa, ou seja, pela venda de matérias-primas, enquanto nas importações o domínio marcante está nas compras da indústria de transformação, que correspondem aos produtos manufaturados. Para ficar mais fácil ao leitor, basta observar o papel da legenda amarela(indústria de transformação) nos dois gráficos. Na análise detalhada dos gráficos, o destaque das exportações brasileiras corresponde à venda de algumas matérias-primas. A soja(11,57% do valor total das exportações), o petróleo(10,74%), o minério de ferro(8,98%) e o milho (3,20%) são os quatro principais produtos de exportação. O café em grão não torrado(2,03%) também se destaca posicionando-se como o oitavo nas vendas ao exterior. Nos produtos da indústria de transformação, a relevância exportadora está em mercadorias semielaboradas ou com pouca manufaturação conectadas, em sua maioria, ao Agro. São elas: pastas químicas de madeira(3,11%), carne congelada desossada de bovino(2,50%), pedaços de galos/galinhas (2,15%), óleo combustível(1,38%) e outros produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado(1,18%). Os produtos de alta elaboração e intensidade tecnológica, estes não ligados ao Agro, incluem plataformas de perfuração (1,24%), outros aviões e outros veículos aéreos(1,13%) e automóveis(0,87%). As observações necessárias são as de que a pauta exportadora é dominada pela venda de matérias-primas brutas, sem nenhuma elaboração, com participação tímida dos produtos semi-elaborados e a pífia importância da venda de produtos de alta elaboração. A soja participa com 11,57%, ao passo que o principal produto da indústria de transformação, que exige alta elaboração são as plataformas de perfuração, com 1,24% das exportações, praticamente dez vezes menos. Na análise das importações(gráfico 2), o predomínio dos produtos de média e alta elaboração são evidentes. Entre tudo que compramos do exterior, em 2019, os principais são óleo diesel(3,77%), plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis(2,38%), outros tu5

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – AGRONEGÓCIO: UM NEGÓCIO GLOBAL Gráfico 1 Valor Total das Exportações Brasileiras em 2019(%) * Total: US$ 225 bilhões Agropecuária Indústria de transformação Indústria extrativa Outros produtos Fonte: Comex Stat, Governo Federal, 2020. * Originalmente esse gráfico e o que lhe segue são interativos. Optamos por manter como imagem ilustrativa no artigo, uma vez que permitem visualizar com clareza a porcentagem correspondente a cada setor. O tamanho dos quadros e as cores são elucidativos das trocas comerciais Brasil-Mundo. Para visualização completa do gráfico interativo, acessar o link: https://oec.world/es/visualize/tree_map/hs92/export/bra/all/show/2019/ bos flexíveis de ferro ou aço(2%), outros cloretos de potássio(1,89%) e naftas para petroquímica(1,64%), outros veículos automóveis com motor diesel, para carga<= 5 toneladas(1,53%), outras partes para aparelhos de telefonia/telegrafia(1,26%), outras gasolinas, exceto para aviação(1,15%) e outras partes para aparelhos receptores de radiodifusão(1%). Um destaque digno de nota e comentário é de que o produto que mais compramos do exterior, em 2019, é um derivado elaborado do petróleo, matéria-prima de que somos grandes produtores mundiais e deveríamos ser autossuficientes. Como isso é possível? A explicação deve ser buscada nas características subalternas da economia brasileira, que faz perpetuar um amargor histórico de dependência da industrialização dos outros países. Nessa conjuntura, pós golpe político/jurídico/midiático de 2016, a Petrobras, sob a presidência de Pedro Parente, passou a adotar política de preços equiparada ao preço de importação(cotado em dólar) e não calculada de acordo com o custo de produção 10 , favorecendo a importação e elevando o preço dos combustíveis de forma exponencial, com imensos danos à economia brasileira. Adicionalmente, assistimos um processo de desmantelamento proposital da capacidade produtiva da Petrobras, especialmente de refino, o que só fez aumentar essa dependência. Nos gráficos acima, constatamos que vendemos petróleo bruto e compramos petróleo industrializado(combustíveis). Como o 10 Ver em https://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/1749-nota-sobre-a-politica-de-precos6

O AGRONEGÓCIO E A BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA Gráfico 2 Valor Total das Importações Brasileiras em 2019(%) Total: US$ 177 bilhões Agropecuária Indústria de transformação Indústria extrativa Fonte: Comex Stat, Governo Federal, 2020. Outros produtos câmbio se encontra desfavorável, e face à política de preços adotada pela Petrobras, pagamos muito caro pelo combustível, que chega mais caro ainda ao consumidor e impacta na inflação geral do país. O resumo dessa ópera é: vendemos petróleo barato e compramos petróleo industrializado caro. Mesmo com essas contradições, uma conclusão possível, a partir da análise de determinados dados comerciais, é a do Agronegócio como o salvador da economia nacional. Seu sucesso estaria expresso nesses números da balança comercial e indicaria que esse é o único caminho de desenvolvimento da economia brasileira. Investir no Agro seria a salvação da lavoura. Essa compreensão tem enorme força política nas pastas decisórias da nossa política agrícola e agrária, o que nos leva a concluir que, nos últimos 20 anos, o Estado brasileiro centralizou suas ações para consolidar esse país como grande exportador de matéria-prima. Mas existem outras interpretações, a começar por uma indagação muito oculta no debate político-econômico: qual país rico e avançado alcançou esse status produzindo e exportando matéria-prima? Nenhum! A resposta deveria mudar os rumos da nação. Nenhum dos chamados países ricos desenvolveu sua economia sem investimentos pesados no setor industrial e de serviços, acompanhado por investimentos mais pesados ainda em educação, ciência e tecnologia, posicionando-se, a partir dessa estratégia, na divisão internacional do trabalho, da produção e do comércio. Se assumirmos essa indagação, o Brasil estará no rumo contrário das experiências históricas de desenvolvimento das grandes economias capitalistas. É impossível não fazer relação com o período colonial da nossa história, caracterizado social e economicamente por produzir e vender matérias-primas e comprar produtos manufaturados. A nossa balança comercial seria, portanto, um eterno retorno ou uma reatualização das relações comerciais, fruto das ocupações territoriais e grandes navegações do século XV e XVI. Os gráficos 1 e 2 revelam que estamos imersos em trocas profundamente desiguais em pleno século XXI. Porém, o gráfico a seguir cria uma aparência contrária, de rumo certo. 7

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO Gráfico 3 Saldo da balança comercial do Brasil, agronegócio e demais setores(2010-2020)- em US$ bilhões 77,4 79,3 82,9 80,0 75,1 81,9 87,1 83,1 87,7 71,3 63,0 67,0 58,0 47,6 48,0 50,9 29,7 20,0 18,9 19,5 2,3 -4,2 -43,0 -47,7 -60,4 -55,6 -23,7 -14,9 -29,1 -35,0 -36,7 -80,6 -84,2 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Agronegócio Demais produtos Saldo Fonte: Kreter; Pastre; Bastos(2021)- Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Agrostat/MAPA) e Comex Stat do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços(MDIC). Elaboração: Grupo de Conjuntura da Dimac/Ipea. O gráfico 3 representa o saldo da balança comercial do agronegócio e do agregado de outros setores da economia(indústria e serviços). A forma de exposição dos dados permite a visualização mais concreta, segundo a visão do Agro, de que sem a agropecuária a economia brasileira teria ido à falência. Entre 2010 e 2020, os produtos da indústria e serviços dão prejuízo, segundo a ótica da balança comercial, ao passo que a venda dos produtos primários alcança superávits entre as trocas do setor e garante o superávit da balança comercial como um todo. Nos anos de 2019 e 2020, o Agro garantiu superávit nas trocas comerciais de matérias primas de 83,1 e 87,7 bilhões de dólares respectivamente, enquanto o déficit do agregado dos demais setores chegou a 35 e 36,7 bilhões de dólares. Para esses dois anos, o Brasil conseguiu ter superávit geral de US$ 48 e US$ 50,9 bilhões. O argumento é um só, o Agro garante a positividade da balança comercial. Contudo, por outro viés de análise, o gráfico 3, como vínhamos argumentando, é o retrato do atraso. Vale repetir, trata-se da perpetuação histórica de inserção subalterna e dependente do Brasil no comércio e na economia global. Mesmo assim, os dados de sucesso das vendas do agronegócio assegurariam o argumento que, pelo menos no Agro, somos líderes. Somos os campeões mundiais como versa o comercial com Pelé como garoto-propaganda. Com isso, importa uma problematização mais detalhada sobre a balança comercial entre produtos primários, que obteve superávits na média de US$ 82 bilhões nos últimos 5 anos, para depois ampliarmos o escopo da análise com os dados de transações correntes com o exterior. O principal produto primário de exportação brasileiro- que é o principal produto de exportação de toda a economia- é a soja. A diferença do valor de exportação entre o primeiro e o segundo produto mais vendido pelo Agro mostra o peso dessa produção. Em 2019, exportamos US$ 26 bilhões em soja, sendo que o segundo produto primário mais vendido foi a carne bovina, com US$ 7,6 bilhões. O que para alguns pode ser interpretado como o sucesso da sojicultura, para outros mostra-se como uma clara dependência da pauta exportadora basicamente em um produto apenas. O terceiro mais vendido, em 2019, foi a celulose(US$ 7,4 bi), seguido do milho(US$ 7,2 bi) e da carne de frango(US$ 6,9 bi). O sexto colocado em vendas merece destaque pelo seu significado para além dos números, o farelo de soja, com US$ 5,8 bilhões. Enquanto a soja em grãos(soja bruta) é o primeiro produto de exportação do Agro, a sua semi-elaboração, portanto agregação de valor, é menos que um quinto dos valores de soja bruta exportada. Esse dado envolve perda de valor na venda, desindustrialização e, pior, perda da capacidade de gerar emprego e renda em território nacional. O Brasil, vendendo soja bruta, perde a oportunidade de gerar empregos no processamento do grão, gerando trabalho e renda nos países compradores. A opção por vender matéria-prima bruta, sem agregar trabalho, portanto valor com processos industriais simples, possui várias determinações e implicações. Uma das determinações está no jogo político-comercial entre as nações. Países como a China aumentam os impostos de produtos semi-elaborados e elaborados que vêm de fora, porém mantém baixos impostos para entradas de produtos brutos, sem nenhuma elaboração, o que faz, muitas vezes, ser mais vantajoso para os exportadores venderem a produção bruta. A estratégia chinesa é comprar o produto bruto(em enormes quantidades e a preços baixos) e processá-lo em seu território, agregando valor à mercadoria e gerando emprego e renda em seu território e para seu povo. No caso interno, analisando as exportações de matérias-primas, o Brasil isenta, por meio da Lei Kandir, a exportação da matéria-prima bruta. Pagar imposto não é, em geral, um hábito comum aos ruralistas, como veremos, o que conduz a exportações de mercadorias sem nenhuma industrialização. Em outras palavras, o próprio Estado brasileiro incentiva essa forma de inserção do país nas relações comerciais globais. Com isso, não há outra interpretação que não seja da inserção regressiva e subalterna do Brasil no mercado internacional, somada à falta de estratégias para dinamização da economia nacional ou, em termo mais sociopolítico, à ausência de projeto nacional. Os dados de importações de produtos agropecuários revelam outra face das trocas comerciais brasileiras. Os quatro principais produtos agropecuários que compramos, em 2019, foram: trigo(US$ 1,4 bi), peixes(US$ 1,1 bi), produtos hortícolas, raízes e tubérculos(US$ 1 bi), papel(US$ 850 milhões) 11 . Para nenhum desses produtos existem grandes limitações para produção nacional. Existe terra e tecnologia para produção de trigo; o Brasil possui a segunda maior rede hidrográfica do planeta e 7 mil km de litoral para pesca e possibilidade de desenvolvimento da piscicultura; possui terra, água e sol para produção hortícola e é um dos maiores exportadores celulose do planeta, com isso a pergunta que fica é: mesmo com imenso superávit comercial entre os produtos do Agro, por que o Brasil pre11 Fonte: Comex Stat, Governo Federal, 2020. 8

O AGRONEGÓCIO E A BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA cisa comprar produtos de fácil produção nacional? Essa questão ganha contornos mais significativos, quando os dados de importação apontam que, entre os 10 produtos agropecuários mais comprados do estrangeiro, entre 2018 e 2020, o arroz ocupa a nona posição. As importações de arroz só cresceram nos últimos anos. Em 2018, foram 614 mil toneladas, chegando em 2020 a quase 1 milhão de toneladas compradas, com o detalhe de que a maior parte é de arroz sem casca semi-elaborado(730 mil toneladas). O que faz um país com uma das maiores disponibilidades de terra e água para produção agrícola depender do mercado externo para suprir a demanda de um produto que é a base da alimentação de seu povo? A resposta não é difícil: a falta de uma política agrícola que assegure a soberania alimentar e demais interesses da economia nacional tem permitido que produtores rurais priorizem o lucro obtido com exportações 12 , elevando à importação onerosa e descabida para compensar a falta do produto no mercado interno. Se aprofundarmos em outros produtos, os dados vão indicar o caminho que a economia brasileira vai trilhar. Contradições aparecem aos montes. Embora a soja não figure entre os principais produtos agropecuários importados, a imprensa 13 noticiou que a compra de soja pelo Brasil cresceu 5 vezes em 2020, chegando a 821 mil toneladas vindas do exterior(e em dólar), constituindo a maior compra desse alimento em 17 anos. Mais perguntas são inevitáveis: como é que o maior produtor e exportador de soja do mundo precisa comprar esse alimento de fora e a um preço superior ao da produção nacional? As respostas a essas indagações continuarão a ser analisadas nesse texto. Toda essa dinâmica vem criando amarras perigosas à economia brasileira. Há a construção de uma dupla dependência: a dependência da economia em um, dois ou três produtos de exportação apenas, e a dependência de um, dois ou três países compradores. O exemplo da soja é elucidativo. O grão é de longe o produto brasileiro mais vendido, isso significa que pautar sua balança comercial em apenas um produto nos deixa dependente desse único produto, de sua variação de preço a eventos climáticos negativos. Além disso, a China compra boa parte da soja brasileira, criando uma dependência diante do nosso maior comprador que, em 2020, foi responsável por 70% do superávit comercial brasileiro- em uma conjuntura em que a animosidade diplomática do atual governo federal contra os chineses tomou contornos graves, como as acusações do“vírus chinês”, da “vacina com chip”, etc. Enquanto os chineses sofriam tais ataques, eles compravam 33,7% de toda exportação agropecuária brasileira, sendo 60,8% de toda soja exportada 14 e nos vendiam produtos industrializados, inclusive, toneladas de agrotóxicos para as lavouras. 12 Ver em https://www.canalrural.com.br/programas/informacao/rural-noticias/arroz-remuneracao-melhor-exportacao/ 13 Ver em https://www.canalrural.com.br/projeto-soja-brasil/soja-importacao-5-vezes-maior-compra-17-anos/ 14 Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/ conjuntura/210331_cc_50_nota_29_setor_externo_agro.pdf. Acesso em: 27/08/2021. Exemplos não faltam para evidenciar as trocas desiguais da economia brasileira, mas é impossível compreender esse fenômeno sem a discussão dos processos de desindustrialização e/ou desnacionalização da capacidade produtiva nacional. O primeiro fenômeno é importante na análise de um Agro que não é tech. O Brasil passa por um dos maiores processos de desindustrialização da história mundial recente, isso significa fechamento de indústrias, diminuição da produção manufatureira em território nacional, desemprego em massa e aumento da dependência externa no fornecimento de mercadorias industrializadas. A industrialização brasileira, marcada pelo signo de“substituição das importações” entre as décadas de 1930 e 1970, culminou na criação do parque industrial nacional. Mesmo que tenha constituído uma industrialização dependente do capital internacional e das grandes empresas multinacionais, com pouca transferência de tecnologia, possibilitou a implantação de um setor de transformação industrial que dinamizou a economia e substituiu, de fato, uma parte das importações. Dessa forma, o Brasil foi alçado à condição de país industrializado. A atual conjuntura aponta para o retrocesso da reprimarização da economia e o termo desindustrialização passa a ser cotidiano, haja vista o impacto causado pelo fechamento das plantas industriais da Ford depois de mais de 100 anos no Brasil. Entre os anos de 2015 e 2020, registrou-se o fechamento de uma média de 17 fábricas por dia no Brasil. Em 2015, tínhamos 384,7 mil estabelecimentos industriais e, em 2020, a estimativa era de que o número tinha caído para 348,1 mil 15. Outro indicativo é a redução da participação do setor industrial na formação do Produto Interno Bruto(PIB) brasileiro. Se em 1985 correspondia a 47,9% do PIB, em 2005 caiu para 28,4%, em 2013 para 24,8% e em 2019 para 22%. No caso da participação da indústria de transformação brasileira no mundo, em 1990 participava com 2,2% da industrialização mundial, em 2000 com 1,9%, em 2014 com 1,6% e em 2019 com 1,1%. No que diz respeito à participação na balança comercial, a indústria de transformação chegava ao superávit de 35 bilhões de dólares, em 2005, decaindo para o déficit de US$ 60 bilhões, em 2014. No setor industrial de média e alta tecnologia, atingiu um déficit de US$ 100 bilhões no mesmo ano(ESPÓSITO, 2019, p. 182). A participação da indústria nas exportações vem decaindo: em 2008, os produtos manufaturados correspondiam a 48% das exportações, os produtos básicos(matérias-primas) a 38% e os semimanufaturados a 14%; em 2018, os produtos básicos assumiram a dianteira com 51% das exportações brasileiras, os manufaturados decaíram para 35% e os semimanufaturados permaneceram com 14% da pauta exportadora(Banco Central do Brasil, 2019). No estudo do Banco Central do Brasil(2019), seus técnicos apontam que a queda na exportação de produtos manufaturados é um fenômeno mundial, porém com existência 15 Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/processo-de-desindustrializacao-no-brasil-se-acentua/. Acesso em: 27/04/2021. 9

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO mais acentuada no Brasil. Enquanto o percentual de redução das vendas ao exterior caiu 22 pontos percentuais(p.p) no Brasil, no mundo a queda foi de 12 p.p. O processo de desindustrialização vem desnudando, por um lado, o aumento da dependência da economia brasileira da produção e venda de matérias-primas de baixo valor agregado (concentrados em 3 ou 4 commodities) e, por outro lado, a dependência da produção industrial de outros países para suprir a demanda de mercadorias manufaturadas. A pandemia da COVID 19 revelou que o Brasil era incapaz de produzir produtos de industrialização dos mais simples aos mais complexos, como ocorreu com inexistências de capacidade instalada para produzir de máscaras a respiradores. Uma mercadoria de simples elaboração, como são as máscaras, revelou muito mais: mostrou a diferença entre produtos manufaturados e matérias-primas no mercado internacional. A Organização Mundial do Comércio(OMC) informou que a China faturou, apenas com a venda de máscaras ao exterior, 40 bilhões de dólares de março a setembro de 2020. Nesse mesmo período, a Confederação Nacional da Agricultura(CNA) informou que o país exportou US$ 23,8 bilhões em soja, US$ 4,2 bilhões em carne bovina in natura, US$ 3,5 bilhões em açúcar de cana e outros US$ 3,5 bilhões em farelo de soja. 16 Ou seja, a China ganhou mais dinheiro exportando um produto industrial simples, muito simples, do que toda a produção de soja, cana e carne bovina vendida pelo Brasil. Foram 40 bilhões de dólares em máscaras contra 35 bilhões de dólares em toneladas de soja, farelo de soja, açúcar e carne bovina, com um detalhe, a área ocupada pelos estabelecimentos rurais que declararam produzir soja, a cana-de-açúcar e pecuária bovina, segundo o Censo Agropecuário 2017, totalizaram 242.966.453 de hectares. Uma boa parte do que é produzido nesses 242 milhões de hectares geram menos valor que algumas fábricas chinesas! Dados nesse sentido, também, não faltam. A crise de embalagens de papelão acometeu empresas nacionais durante a pandemia e o argumento foi o de que falta papel no mercado. Como é possível faltar papel em um país que se posiciona como um dos maiores produtores de madeira e pasta de celulose para papel no mundo? Embora o câmbio e a venda para o exterior sejam a principal explicação para falta de papel, a baixa capacidade de processamento é uma realidade. O tema mais urgente da realidade nacional, em 2021, também pode entrar como exemplo. A incapacidade de fabricação de vacina para a prevenção da COVID-19 evidencia a desindustrialização brasileira, entretanto essa não é a realidade da fabricação de vacinas para o Agro. Enquanto o país possui 30 fábricas de vacinas para gado, com capacidade de produção quase que inteiramente nacional, existem apenas 2 fábricas de vacina para humanos(Fiocruz e Butantan), as quais dependem de 90% de insumos importados para fabricar imunizantes. 17 Essa condição é fruto do processo de de16 Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jmil-chade/2020/10/18/na-pandemia-china-exporta-em-mascara-o-que-brasil-vende-em-soja-e-carne.htm.Acesso em: 14/05/2021. 17 Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56171059. Acesso em: 29/04/2021. sindustrialização, que resultou no fechamento de unidades produtoras de medicamentos, a partir dos anos 1990. A comparação é imprópria para o momento, mas se o Estado brasileiro se preocupasse com o seu povo como faz com o seu gado, muito menos mortes teriam ocorrido. Entretanto, o Agro que não é tech, logo não é um exemplo de industrialização dos insumos para a sua produção. A maior parte dos fertilizantes e agrotóxicos aplicados nas lavouras brasileiras, que não são poucos em variedade e quantidade, são importados. Dos fertilizantes à base de NPK(nitrogênio, fósforo e potássio) em 2018, por exemplo, 20% foram produzidos ou manipulados no Brasil e 80% importados. 18 O argumento de que o país não tem os elementos básicos para essa produção não é inteiramente verdade. Temos reservas de potássio e fósforo e possibilidade de aumento da produção dos nitrogenados devido à exploração de gás natural. A dependência dos fertilizantes é a ponta do iceberg ante a dependência de tecnologia na mecanização e informática para produção e comercialização. Essa tecnologia que vem gabaritando o agronegócio brasileiro em se autodenominar de moderno é comprada de fora, nos restando a aprender e executar a tecnologia dos outros. No máximo, somos um bom cliente do que é tech. Com a desindustrialização acelerada, que causa a queda da participação desse setor na economia brasileira,“naturalmente” aumenta a participação de outros setores, principalmente do setor agropecuário exportador, que com a desvalorização do real frente ao dólar- o que deixou nossos produtos baratos para os outros países(e mais caro para os brasileiros)- passou a vender mais para o exterior. Contudo, outro fenômeno pode ter ajudado o aumento dessa participação, que é a crise brasileira. A crise econômica atual e o dólar alto encarecem os produtos de importação, o que culminou na redução das importações. Ou seja, aumentou a venda de matérias-primas( commodities) e diminuiu a compra de manufaturados do exterior, potencializando o superávit comercial. Em uma espécie de eterno retorno ao complexo primário exportador, o Brasil vem garantindo superávits infernais que apontam para uma regressão histórica socioeconômica de um país que, como a alegoria de Barão de Münchhausen, tenta se salvar do afogamento em um pântano puxando ele mesmo os próprios cabelos. Ao comparar o Brasil com países de história socioeconômica semelhante, como são os casos do México e da Índia, os projetos nacionais desses países parecem rumar em outro sentido. A balança comercial do México alcança superávit, tendo os três principais produtos de exportação: automóveis com US$ 53 bilhões(11,1% do total de exportações), computadores com US$ 32,4 bilhões(6,7%) e partes/acessórios de automóveis com US$ 31,2 bilhões(6,5%). Já na Índia, o domínio da pauta exportadora é dado por produtos manufaturados e semi-elaborados: óleo diesel com US$ 39,2(11,9% 18 Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados abertos/publicacoes/Documents/EPE-DEA-IT-01-19%20-%20GN_Fertilizantes.pdf. Acesso em: 01/09/2021. 10

O AGRONEGÓCIO E A BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA do total de exportações), diamantes(inclusive trabalhados) com US$ 22,5 bilhões(6,8%) e medicamentos com US$ 15,8 bilhões(4,8%). 19 É claro que esses dois países não são exemplos de soberania econômica e justiça social, padecendo, basicamente, dos mesmos problemas que o Brasil, porém trilham um caminho distante da dependência que nos assola no primeiro quartel do século XXI. A comparação com potências econômicas também é importante. Ao passo que setores da sociedade brasileira se vangloriam por ter o maior superávit comercial da balança agropecuária, potências econômicas como EUA e União Europeia possuem pequenos déficits e outras potências possuem déficits acentuados, como Japão e China(país que mais cresce economicamente no mundo). Enquanto o Brasil chegou a um superávit comercial na balança agropecuária de US$ 71 bilhões em 2017, a China teve déficit de US$ 61 bilhões e o Japão de US$ 71 bilhões, contudo o papel e a força econômica dessas duas nações no comércio mundial são imensamente superiores ao do Brasil. A“moral da história” é de que os superávits comerciais do setor agropecuário pouco importam em economias avançadas. nas, que não se limita apenas as trocas comerciais, revela o verdadeiro balanço de divisas, com déficits profundos. Na Conta de Serviços e Rendas, que corresponde à prestação de serviços e outras transações, dentro das quais estão incluídos os principais itens de gasto líquido do Agro(seguros, fretes, juros, lucros, assistência técnica, patentes/royalties etc.), na série histórica apresentada, conclui-se uma longa trajetória de déficits. Um déficit que só vem aumentando mesmo com os superávits da Balança Comercial. No dado global de Total da Conta Corrente, que expressa as trocas entre países de bens, serviços e transações financeiras, evidencia luminosamente as trocas desiguais. O déficit em conta corrente é um indicador preciso para mostrar o empobrecimento da economia brasileira e sua dependência de investimentos, tecnologias e serviços de outros países. Se na aparência, o Agro salva a economia nacional com a exportação de matérias-primas, na essência, ajuda a mergulhar o Brasil no atraso econômico, com rebatimentos sociais e territoriais cada vez mais perversos. A tabela 1 amplia e aprofunda a análise da economia brasileira supostamente assegurada pelo agronegócio e faz o gráfico 1 ser apenas a“casca do ovo” da realidade ocultada em muitas estatísticas. O saldo das transações correntes exter19 Fonte: https://oec.world/en/. Tabela 1 Saldos de transações externas do Brasil em médias trienais – 1995 a 2019(em bilhões de dólares) Períodos 1995/1999 2000/2002 2003/2005 2006/2007 2008/2010 2011/2013 2014/2016 2017/2019 Saldo – Balança Comercial (-) 4,75 (+) 5,01 (+) 34,07 (+) 43,06 (+) 24,45 (+) 17,17 (+) 17,90 (+) 52,13 Saldo – Contas de Serviços e Rendas (-) 23,71 (-) 16,26 (-) 27,86 (-) 39,83 (-) 60,25 (-) 82,87 (-) 82,24 (-) 84,16 Total da Conta Corrente (-) 26,22 (-) 18,36 (+) 9,92 (+) 7,59 (-) 33,30 (-) 62,64 (-) 57,47 (-) 35,98 Obs: O Saldo da Conta de Transações Correntes com o Exterior é a soma algébrica das Balanças Comercial, de Serviços e de Transferências Unilaterais. Os Serviços, a partir de 2016, passaram a ser decompostos em Serviços e Rendas, que aqui são agregados na mesma coluna. Elaboração: Delgado, Guilherme. 11

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO 3 PIB BRASILEIRO VERSUS PIB DO AGRO Se pela balança comercial o Agro aparece em destaque, um destaque questionável como tentamos demonstrar, contraditoriamente, esse setor aparece como o elo inferior da nossa economia na participação da formação do Produto Interno Bruto(PIB). O PIB é a soma de toda riqueza na forma de bens e serviços finais produzidos no país no intervalo de um ano; o IBGE é o responsável oficial por esse cálculo. A tabela 2 disponibiliza os dados da composição do PIB por setores da economia entre 2002 e 2018. A agropecuária compõe a menor fração do PIB brasileiro. Nessa série histórica, o Agro contribui, em média, com apenas 5,4% do PIB, enquanto o setor industrial com 25,5% e o setor de serviços 52,4%. O setor que mais produz mercadorias para exportação é o que menos contribui na composição dos valores do cálculo geral de produção de riqueza. A explicação é simples. As matérias-primas possuem baixos valores em comparação a outros produtos(tecnologia, manufaturados, serviços etc.) e, no caso nacional, como vimos, a maior parte da matéria-prima produzida não tem agregação de valor por meio de processos industriais. A potência do Agro resumiu-se, entre os anos de 2010 e 2018, a um pouco mais que 5% do PIB. Na nova classificação de intensidade tecnológica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE), dividida entre alta, média-alta, média, média-baixa e baixa, as atividades econômicas da agricultura, pecuária, florestal e pesca são classificadas no menor estrato (“baixa”) com um percentual de intensidade tecnológica e participação no PIB de 0,27%, enquanto, por exemplo, a indústria farmacêutica(que produz vacinas) contribui com 27,98% e produtos de informática/eletrônicos 24%. 20 A pergunta que salta aos olhos é: como é que o Agro que“é tech, pop e tudo” participa tão pouco da composição do PIB? Já os dados da indústria, na tabela 2, evidenciam o processo de desindustrialização brasileira. Esse setor, que marcava sua participação no PIB entre 26% e 28% nos anos iniciais dessa série histórica, terminou, entre os anos de 2016 e 2018, com um pouco mais de 21%. O setor de serviços, que no início da série representava aproximadamente 50% do PIB, aumentou sua participação para 55% nos últimos anos. 20 Disponível em: https://downloads.fipe.org.br/publicacoes/bif/bif4618-13.pdf. Acesso em: 01/09/2021. Não feliz com os dados oficiais do IBGE, o Agro passou a calcular o próprio PIB, usando uma metodologia particular e pouco clara. Para sedimentar a narrativa de que o“Agro é tudo”, inventaram o“Produto Interno Bruto do Agronegócio”. Segundo esse cálculo, o Agro seria responsável por mais de um quarto do PIB nacional, sendo que, em 2019, totalizou 20,5% e, em 2020, alcançou 26,6% do PIB(ano em que a pandemia fez cair a participação do setor de serviços). Como é possível saltar de uma participação na casa dos 5% ao ano para 26%? O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura“Luiz de Queiroz”(Esalq/USP), é o responsável pelo cálculo do“PIB do Agro”, portanto, essa particularidade dos dados nacionais vem de uma universidade pública, porém com apoio financeiro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em uma operação de multiplicação dos pães e peixes outros setores porteira afora foram aglutinados no cálculo. Nessa metodologia, calcula-se a soma dos valores da produção agropecuária básica/primária, dos insumos para atividade, da agroindústria(processamento) e do que eles chamaram de agrosserviços. 21 Calcula e soma-se não apenas o que é produzido porteira adentro, mas tudo que envolve a produção agropecuária, denominando isto de “conceito sistêmico de cadeia, com ligações a partir das atividades da agropecuária”, ao ponto de quase excluírem atividade agropecuária em si, como encontramos na primeira frase da explicação metodológica:“Agronegócio é aqui definido como um setor econômico com ligações com a agropecuária”. 22 Por esta metodologia, a agropecuária é apenas um ramo do agronegócio produzindo um efeito determinante de atração 21 Segundo o Cepea/Esalq-USP(2021), o critério metodológico para cálculo do PIB do agronegócio“é medido pela ótica do produto, ou seja, pelo Valor Adicionado(VA) total deste setor na economia. Ademais, avalia-se o VA a preços de mercado(consideram-se os impostos indiretos menos subsídios relacionados aos produtos). O PIB do agronegócio brasileiro refere-se, portanto, ao produto gerado de forma sistêmica na produção de insumos para a agropecuária, na produção primária e se estendendo por todas as demais atividades que processam e distribuem o produto ao destino final. A renda, por sua vez, se destina à remuneração dos fatores de produção(terra, capital e trabalho)”. 22 Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/metodologia. aspx. Acesso em: 03/05/2021. 12

PIB BRASILEIRO VERSUS PIB DO AGRO Tabela 2 Participação da Agropecuária, Indústria e Serviços na formação do PIB brasileiro(2002-2018)* Ano Total Agropecuária R$% Indústria R$% Serviços R$% 2002 1.488.787.276,00 81.515.199,00 6,42 334.907.570,00 26,37 644.403.214,00 50,73 2003 1.717.950.386,00 105.949.165,00 7,20 396.568.543,00 26,96 732.543.684,00 49,81 2004 1.957.751.224,00 110.912.703,00 6,67 475.863.218,00 28,63 815.527.583,00 49,07 2005 2.170.584.503,00 100.957.547,00 5,48 524.686.244,00 28,47 922.044.705,00 50,03 2006 2.409.449.916,00 105.294.011,00 5,14 567.281.406,00 27,68 1.043.094.775,00 50,9 2007 2.720.262.951,00 120.151.715,00 5,18 629.071.171,00 27,12 1.193.195.221,00 51,44 2008 3.109.803.097,00 142.051.182,00 5,41 717.907.186,00 27,33 1.332.296.659,00 50,73 2009 3.333.039.339,00 149.212.635,00 5,24 729.222.075,00 25,59 1.484.149.306,00 52,08 2010 3.885.847.000,00 159.932.000,00 4,84 904.158.000,00 27,38 1.700.905.000,00 51,5 2011 4.376.382.000,00 190.024.000,00 5,11 1.011.034.000,00 27,17 1.921.344.000,00 51,64 2012 4.814.760.000,00 200.695.000,00 4,90 1.065.682.000,00 26,03 2.175.781.000,00 53,14 2013 5.331.618.957,00 240.290.000,00 5,28 1.131.626.000,00 24,85 2.435.657.000,00 53,49 2014 5.778.952.780,00 249.975.000,00 5,03 1.183.094.000,00 23,79 2.722.857.000,00 54,76 2015 5.995.787.000,00 258.967.000,00 5,02 1.160.787.000,00 22,52 2.850.260.000,00 55,28 2016 6.269.328.000,00 306.655.000,00 5,66 1.150.720.000,00 21,23 3.017.326.000,00 55,67 2017 6.585.479.000,00 302.971.000,00 5,34 1.197.800.000,00 21,12 3.170.180.000,00 55,89 2018 7.004.141.000,00 309.611.000,00 5,15 1.313.210.000,00 21,85 3.342.944.000,00 55,61 Fonte: SIDRA/IBGE 2021. *A tabela não apresenta a participação da administração pública no PIB, por isso o somatório dos três setores da economia apresentados não resulta no total do PIB. de outros setores da economia como seu. Por outra angular, é como se o setor industrial automotivo calculasse sua participação no PIB somando o látex coletado nas florestas e usado nas borrachas de vedação das portas dos automóveis; ou os derivados de petróleo na produção dos pneus. Imagine se cada setor da economia começasse a requerer fatores de atração e arrastasse outros setores para sua atividade? Seria uma luta pela paternidade da riqueza criada no Brasil. Essa luta não seria por menos, já que a elite brasileira está entre as que menos geram valor no mundo, por isso metodologias para assumir a paternidade da riqueza produzida não são de assustar e narrativas devem ser construídas a partir delas. Em estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade St. Gallen, na Suíça, a geração de valor pela elite brasileira fica atrás de países como Arábia Saudita, México, Rússia, Índia e Botsuana. Segundo o estudo,“as elites de alta qualidade executam modelos de negócios que criam valor, ou seja, dão mais à sociedade do que recebem. As elites de baixa qualidade, por outro lado, fazem o oposto e operam modelos de extração de valor”. 23 Extração de valor, saque e pilhagem são a especialidade histórica do setor agropecuário 23 Disponível em: https://exame.com/economia/elite-brasileira-esta-entre-as-que-menor-geram-valor-no-mundo/. Acesso em 03/05/2021. 13

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO brasileiro, pretensamente modernizado sob o símbolo ou a marca do Agro(negócio). 24 Mas a opção(ou invenção) metodológica é fundamental nesse debate. O IBGE faz o cálculo do PIB a partir do valor da produção final de cada setor da produção, justamente para não realizar dupla contagem de um produto durante seu processo de produção, transformação industrial e comercialização. Como explica o instituto“mede-se apenas os bens e serviços finais para evitar dupla contagem. Se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, por exemplo, seu PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão”. Já pelo cálculo do PIB do Agro, com sua metodologia de composição“sistêmica”, a impressão é a de que se permite dupla cadeia de valor, inflando sua participação. Com base no exemplo citado acima, o resultado poderia ser de R$ 600, ou seja, duplicaria a participação no PIB. A possibilidade de dobrar a contagem da riqueza produzida e a inclusão de setores exógenos ao agronegócio como produção agropecuária fazem o PIB do Agro saltar nas alturas. 24 Muito interessante as informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2020, p. 126) que nos ajudam a entender o caráter espoliador das elites brasileiras:“O caráter capitalista colonial se entranhou ao ponto de originar um adjetivo pátrio raro, terminado em-eiro: brasileiro. E brasileiro era o nome dado no período colonial ao português que voltava rico do Brasil. Assim como mineiro vive de explorar a mina, o madeireiro de explorar a floresta, brasileiro era aquele que vivia de explorar o Brasil”. 14

A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS PARA AGROPECUÁRIA 4 A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS PARA AGROPECUÁRIA O setor do Agro, que gera menos riqueza, recebe uma bolada em créditos, sendo esse um tema que distancia a noção de que o“Agro é pop”(popular). Em primeiro lugar, para desespero dos neoliberais, é necessário o alerta da importância e da necessidade da participação do Estado na agropecuária. Essa necessidade está mais ancorada na obrigação da gestão pública em garantir alimentos para seu povo(soberania alimentar) do que alcançar superávit comercial. Produzir alimentos é absolutamente necessário, por isso linhas de créditos são importantes, dentre outras políticas necessárias, porém não é bem assim que acontece no Brasil. Os créditos, como veremos, vão para quem não produz alimentos para os brasileiros, mas, sim, commodities para exportação. No Brasil, o sistema nacional de créditos é a principal política agropecuária e é realizado pelo Plano Safra. 25 Os créditos são ofertados por instituições públicas e privadas 26 para custeio, investimento, comercialização e industrialização e são distribuídos segundo categorias: o“Pronaf”(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para os pequenos produtores familiares, o“Pronamp”(Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) para os médios e para as “Demais” categorias nas quais se encaixam, principalmente, os grandes produtores, o Agro. No Plano Safra 2019/2020, os valores das contratações chegaram a 225 bilhões de reais, um valor superior ao Plano Safra 2018/2019 de 173,4 bilhões. é quem recebe, de longe, a maior fatia do bolo. Nesse caso, o Agro é praticamente“tudo”. No Plano Safra 2019/2020, enquanto o Pronaf, que congrega o maior universo de produtores no campo brasileiro, recebeu 29 bilhões de reais, o Pronamp recebeu 27,9 bilhões e o Agro 134,8 bilhões. A desigualdade na distribuição dos créditos é potencializada quando checamos com os dados de número de contratos (tabela 3). Enquanto o Pronaf, que respondeu a 1.416.064 de contratos, ficou somente com 12,8% dos recursos; o Pronamp com 186.363 dos contratos e com 12,4% dos créditos; e os Demais, que correspondem a apenas 328.066 contratos, recebeu 59,9% da totalidade dos créditos.. Isso resulta em uma imensa concentração de recursos nas mãos de um pequeno número de produtores rurais, em sua imensa maioria representantes do Agro. Esses créditos são, sobretudo, diretamente recursos públicos, já que a instituições públicas responsáveis pela concessão de créditos disponibilizaram mais da metade dos valores na safra 2019/2020: bancos públicos(54%), bancos privados(26%), cooperativa de crédito (18%), banco de desenvolvimento e agência de fomento (2%)(MAPA, 2020). A ponderação desses dados por categorias também ajuda nas análises, apontando para o caráter primário exportador, A tabela 3 e o gráfico 4 mostram para onde vão os recursos financeiros creditícios. Os“demais”, ou seja, o agronegócio, Tabela 3 Número de Contratos de Crédito Rural Safras 2018/2019 e 2019/2020 25“O sistema de crédito rural é fundamental para o financiamento do agronegócio brasileiro, com os montantes de crédito estabelecidos anualmente nos planos governamentais, correspondendo a quase 40% do valor da produção agropecuária nacional. A política de crédito rural no Brasil compreende um conjunto complexo de fontes de recursos e programas, com uma estrutura de linhas de crédito que remonta à década de 1960, quando as necessidades dos produtores eram bem diferentes das atuais”(ASSUNÇÃO; SOUZA, 2020). 26 Os créditos no Brasil são de natureza pública em razão das fontes financeiras que o abastecem e pelos subsídios fiscais e financeiros que o suportam. Esse caráter não tem a ver com o fato do crédito provir de bancos estatais ou privados, mas sim das fontes financeiras, tais como depósitos a vista do público, Fundos Constitucionais, Fundos e programas estatais diversos- Agência Especial de Financiamento Industrial(Finame), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira(Funcafé), Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT), Tesouro etc.- e, mesmo no caso das fontes privadas (caderneta de Poupança, por exemplo), estas são altamente subsidiadas na tributação de rendimento, portanto, com raiz pública. jul/2018 a jun/2019 jul/2019 a jun/2020 Variação Pronamp 157.192 186.363 19% Pronaf 1.346.531 1.416.064 5% Demais 386.086 328.066-15% Total 1.889.809 1.930.493 2% Fonte: SICOR/Banco Central – Elaboração SPA/MAPA. Dados extraídos em 01/07/2020 15

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO Gráfico 4 Valor Total dos Contratos de Crédito Rural Safras 2018/2019 e 2019/2020 – R$ milhões essas cinco produções privilegiam a exportação e, no caso específico da soja, exportada para alimentação de porcos na China. 225.037* 128.000 134.890 173.411 21.061 27.936 23.417 29.012 Pronamp Pronaf jul/2018 a jul/2019 Demais jul/2019 a jul/2020 Total Fonte: SICOR/Banco Central – Elaboração SPA/MAPA. Dados extraídos em 01/07/2020 *Na safra 2019/2020, em total geral, estão inclusos os recursos originários da captação de Letra de Crédito do Agronegócio(LCA)(até maio) e direcionados para aquisições de Cédulas de Produto Rural(CPR) e de operações com agroindústrias. A safra 2018/2019 não possui essa informação. que tratamos nas páginas anteriores. Os créditos para agro-industrialização em 2019/2020 somaram, apenas, R$ 10.946 bilhões(4,8%), enquanto o custeio apresentou valor de R$ 107.479(47,7%), os investimentos R$ 50,359(22,3%) e comercialização R$ 23,054(10,2%)(MAPA, 2020). A menor parte dos créditos são destinados a ações de processamento da matéria-prima agropecuária. Em conclusão, qualquer discurso que aponte o objetivo da política nacional de crédito com foco na alimentação do povo brasileiro não se sustenta. Há um privilégio escancarado nas culturas de exportação que, de tempos em tempos, faz faltar comida no mercado interno e/ou proporciona a elevação dos preços dos alimentos para a classe trabalhadora. Essa conclusão ganha contorno dramático quando reconhecemos que o campesinato(denominado de agricultura familiar pelo agronegócio e governo), produz boa parte dos alimentos que chegam às mesas, mas possui menos terras e recebe muitos menos créditos. Além disso, porteira adentro, o crédito farto e barato para determinadas commodities impulsionou um movimento de substituição de culturas alimentares (como a de arroz e feijão, por exemplo) por soja e milho para exportação. E, porteira afora, fez com que as instituições de financiamento oferecessem mais recursos a agricultores ou regiões com maior potencial produtivo, o que quer dizer, na verdade, concessão de recursos para a produção de commodities. Os créditos para o campo, farto e subsidiado, que são recursos públicos, como explicaremos na nota 28, deveriam privilegiar e beneficiar quem os patrocina, no caso, a população brasileira. Na regionalização do total de créditos concedidos para a safra 2019/2020, ao compararmos com o total de estabelecimentos rurais de cada região, segundo os dados do Censo Agropecuário do IBGE 2017, constata-se que o Sul recebe 34% dos créditos e possui 16,8% dos estabelecimentos rurais, o Centro-Oeste com 26% dos créditos e 6,8% dos estabelecimentos, o Sudeste com 24% dos recursos e 19,1% dos estabelecimentos, o Nordeste com 9% dos recursos, mas com 45,7% dos estabelecimentos e o Norte com 7% do crédito e 11,4% dos estabelecimentos rurais. Relativamente, o Centro-Oeste com o menor número de estabelecimentos rurais é a região que mais recebe créditos. Os dados não podiam apontar resultado diferente, pois é nessa região que a grande monocultura exportadora de commodities ganha mais força, com destaque para as fazendas de soja. Nesse ponto, mais um aprofundamento nos dados de distribuição de créditos revela os rumos da economia(e da sociedade) brasileira. Nas safras de julho de 2016 a junho de 2017 e de julho de 2017 a junho de 2018, segundo dados do Banco Central, a pecuária foi a atividade que recebeu mais créditos, com 74,9 bilhões de reais, seguida pela soja com 61,9 bilhões, pelo milho com 25,9 bilhões, café com 15,4 bilhões e cana-de-açúcar 13,7 bilhões. 27 Não precisa ser profundo conhecedor da economia brasileira para saber que 27 Para a cana-de-açúcar, o principal produto de exportação é o açúcar. O etanol tem o mercado interno como grande foco. 16

O AGRO NÃO PAGA A CONTA: A BAIXA ARRECADAÇÃO 5 O AGRO NÃO PAGA A CONTA: A BAIXA ARRECADAÇÃO Como pudemos ver, o grande agronegócio é profundamente privilegiado na distribuição de recursos públicos. Mas, o quadro é ainda pior quando analisamos o quanto o setor deixa para o país, ou seja, o quanto o Estado arrecada tributando o setor. A seguir, temos os dados do total arrecadado por meio das Atividades de Agricultura e Pecuária e Serviços relacionados, entre os anos de 2011 a 2019, segundo dados da Receita Federal. Tabela 4 Arrecadação Tributária das Atividades de Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados(2011-2019) em R$. Ano Total arrecadado pelas atividades de agricultura, pecuária e serviços relacionados Isso mesmo que está escrito. Toda a arrecadação tributária do“motor da economia brasileira” equivale à metade do orçamento do município de São Bernardo do Campo. Para compreendermos melhor o que isso nos revela, é preciso comparar com as demais atividades. Analisemos os valores que a Receita Federal brasileira arrecada por meio de algumas das atividades econômicas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE). Os dados da extensa tabela 5 28 representam a soma por ano de cada atividade, incluindo toda a receita destinada ao sistema previdenciário. O que chama a atenção é que as Atividades de Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, que arrecadaram, em 2019, apenas algo em torno de 6 bilhões de reais, quando subtraídos os valores previdenciários ficariam apenas com cerca de 2 bilhões de reais de arrecadação, segundo o site da Receita Federal. 2013 2014 2015 2016 2017 2018 5.295.594.754,60 6.000.744.587,41 5.345.945.792,79 6.802.975.965,78 7.427.052.421,09 7.309.536.455,78 Já as atividades ligadas ao setor de serviços arrecadam significativamente mais, como é o caso de Comércio Varejista, quase 112 bilhões; Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria, quase 13 bilhões; Publicidade e Pesquisa de Mercado, mais de 9 bilhões; e uma atividade que chama muito a atenção, Educação, mais de 60 bilhões de reais arrecadados, em 2019. A Educação paga muito mais impostos que o Agro. Se considerarmos as atividades ligadas ao setor industrial, esses números são muito maiores que os arrecadados pela agricultura e pecuária. Vejamos alguns exemplos listados abaixo. A fabricação de produtos têxteis arrecadou, em 2019, mais de 7 bilhões de 2019 6.407.302.291,41 Fonte: Receita Federal(consultado em 15 de março de 2021) Em 2019, as atividades mencionadas arrecadaram um pouco mais de 6 bilhões de reais. Mas isso é muito ou pouco? Como colocam Jensen e Novaes(2020, p. 66): O montante arrecadado pela Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, no Brasil, corresponde a menos da metade do orçamento de um município como São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e iguala-se ao orçamento de uma cidade de porte médio como Sorocaba, interior de São Paulo). 28 A Tabela 5 mostra a seleção de alguns setores por CNAE e o total de arrecadação desses setores ano a ano. Aí vemos a soma de todos os impostos pagos por cada setor, incluindo os previdenciários. São eles: Imposto sobre a Importação- II; Imposto sobre a Exportação – IE; Imposto sobre Produto Industrializado- IPI; IPI- Fumo; IPI – Bebidas; IPI – Automóveis; IPI- Outros Produtos; IPI- Vinculado à Importação; Imposto sobre a Renda- Pessoas Jurídicas – IRPJ; IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte; IRRF- Rendimentos do Trabalho; IRRF- Rendimentos do Capital; IRRF- Rendimentos de Residentes no Exterior; IRRF- Outros Rendimentos; Imposto sobre Operações Financeiras – IOF; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS; Contribuição para o Pis/Pasep; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público- CPSSS; Outras Receitas Administradas; Contribuição Previdenciária- em DARF(substitutiva); Contribuição Previdenciária em GPS; Contribuição Previdenciária: Empregado; Contribuição Previdenciária: Empresa(Inclui RAT). 17

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO reais. A fabricação de produtos químicos, 32 bilhões. Fabrica- Ópticos, mais de 18 bilhões. Fabricação de Veículos Automotoção de Equipamentos de Informática, Produtos Eletrônicos e res, Reboques e Carrocerias, mais de 55 bilhões de reais. Tabela 5 Arrecadação por CNAE 2013 a 2019(seleção) em R$ DIVISÃO DA CNAE: 1- Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 5.295.594.754,60 6.000.744.587,41 5.345.945.792,79 6.802.975.965,78 7.427.052.421,09 7.309.536.455,78 6.407.302.291,41 DIVISÃO DA CNAE: 2- Produção Florestal Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 1.499.334.226,70 1.508.160.217,02 1.098.706.266,46 1.326.309.491,92 1.352.373.296,34 1.724.062.510,82 1.271.061.234,80 DIVISÃO DA CNAE: 10- Fabricação de Produtos Alimentícios Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 30.101.595.615,66 33.294.608.932,66 28.830.918.532,75 38.265.176.737,56 44.940.802.986,22 40.483.424.667,65 30.060.634.238,36 DIVISÃO DA CNAE: 13- Fabricação de Produtos Têxteis Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 6.796.875.661,98 7.233.654.028,05 6.179.622.892,18 7.445.562.056,29 8.375.276.479,14 8.173.289.110,19 7.268.221.863,38 DIVISÃO DA CNAE: 14- Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 7.809.662.739,26 8.354.651.310,69 7.172.122.813,41 7.913.634.978,10 8.467.512.434,57 8.066.000.039,19 7.263.537.563,44 DIVISÃO DA CNAE: 15- Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos para Viagem e Calçados Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 3.836.132.516,98 4.028.880.818,27 3.522.554.415,76 4.167.538.660,73 4.345.976.535,08 4.171.672.001,30 3.605.345.171,01 DIVISÃO DA CNAE: 17- Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 9.009.266.735,30 9.864.806.434,61 9.425.171.247,40 10.768.466.117,35 11.337.776.162,11 12.570.390.450,35 11.994.003.201,59 DIVISÃO DA CNAE: 20- Fabricação de Produtos Químicos Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 29.628.176.712,12 30.658.321.891,67 29.680.373.417,17 35.448.418.937,45 36.265.222.750,57 36.779.776.444,33 32.712.025.047,69 DIVISÃO DA CNAE: 21- Fabricação de Produtos Farmoquímicos e Farmacêuticos Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 9.240.246.842,41 10.396.880.295,71 11.065.882.438,38 12.748.511.718,99 14.271.925.024,32 15.108.745.717,57 13.786.689.332,75 18

O AGRO NÃO PAGA A CONTA: A BAIXA ARRECADAÇÃO DIVISÃO DA CNAE: 22- Fabricação de Produtos de Borracha e de Material Plástico Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 17.678.851.219,64 18.376.722.864,55 16.828.889.687,29 19.905.694.416,02 21.783.173.783,54 22.011.414.204,12 20.320.624.044,27 DIVISÃO DA CNAE: 23- Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 12.810.329.582,28 13.482.569.496,01 10.764.007.268,79 11.200.977.417,37 11.181.878.420,92 11.216.776.593,08 10.215.397.254,43 DIVISÃO DA CNAE: 24- Metalurgia Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 19.951.341.142,63 20.442.250.979,94 15.836.200.916,89 13.797.473.588,56 14.433.541.005,63 17.809.028.525,56 14.716.709.905,21 DIVISÃO DA CNAE: 25- Fabricação de Produtos de Metal, Exceto Máquinas e Equipamentos Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 15.803.861.036,38 16.391.275.630,80 14.091.185.767,89 14.974.894.662,38 15.609.673.427,87 16.168.484.793,02 15.948.892.521,72 DIVISÃO DA CNAE: 26- Fabricação de Equipamentos de Informática, Produtos Eletrônicos e Ópticos Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 18.037.632.357,52 18.957.592.719,71 17.601.307.539,35 17.377.708.624,97 18.395.067.096,17 17.833.360.350,70 18.502.279.279,21 DIVISÃO DA CNAE: 29- Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 57.170.562.362,76 54.806.559.518,00 48.762.096.459,03 45.898.618.054,30 52.972.129.720,46 57.612.521.022,10 55.096.510.607,92 DIVISÃO DA CNAE: 41- Construção de Edifícios Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 26.236.171.620,11 26.381.433.295,39 26.095.156.441,18 26.193.484.424,68 24.516.621.187,63 24.086.183.540,35 21.947.193.299,57 DIVISÃO DA CNAE: 42- Obras de Infraestrutura Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 22.834.973.792,26 20.520.479.495,62 17.169.389.208,51 18.983.031.332,91 17.241.682.411,99 15.291.735.351,28 12.728.010.553,28 DIVISÃO DA CNAE: 43- Serviços Especializados para Construção Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 13.330.555.817,91 12.892.084.432,56 10.711.381.849,53 12.062.337.903,04 11.317.036.648,64 11.015.976.273,98 9.798.604.924,64 DIVISÃO DA CNAE: 47- Comércio Varejista Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 98.262.200.393,66 106.862.012.028,49 98.397.025.682,19 115.687.958.410,89 123.450.049.510,76 121.982.101.074,17 112.919.818.546,68 19

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO DIVISÃO DA CNAE: 60- Atividades de Rádio e de Televisão Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 7.686.609.170,92 8.626.867.253,20 6.409.675.698,87 7.285.522.050,65 7.135.952.594,20 7.115.567.661,31 6.621.116.700,17 DIVISÃO DA CNAE: 69- Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 8.419.103.676,32 9.317.104.126,88 8.986.616.246,78 11.149.496.027,34 12.183.360.721,44 12.876.834.541,66 13.052.799.432,15 DIVISÃO DA CNAE: 73- Publicidade e Pesquisa de Mercado Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 5.233.751.206,70 5.797.872.864,53 5.484.661.708,05 6.450.565.105,80 7.275.655.766,95 8.194.803.926,40 9.277.406.470,03 DIVISÃO DA CNAE: 85- Educação Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Subtotal 37.467.948.218,33 44.096.434.227,05 42.647.924.484,81 52.223.738.672,58 58.796.222.801,49 62.537.735.468,36 60.631.168.171,09 Fonte: Receita Federal do Brasil(consultado em 9 de julho de 2021) 20

O AGRO NÃO PAGA A CONTA: A LEI KANDIR 6 O AGRO NÃO PAGA A CONTA: A LEI KANDIR Um dado que explica a baixa arrecadação do setor é a isenção que recai sobre as Exportações. Vejamos os valores pagos como Imposto de Exportação pelas Atividades de Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, entre 2011 e 2019: Tabela 6 Imposto de Exportação pago pelas Atividades de Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados, entre 2011 e 2019(R$) Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Imposto de Exportação 72.109 6.453 20.629 85.049 84.828 44.992 5.804 9.703 16.331 Fonte: Receita Federal do Brasil Sim, é exatamente o que se vê na tabela 6. Em 2014, ano em que mais impostos foram pagos, as Atividades de Agricultura, Pecuária e serviços relacionados desembolsaram apenas 85 mil reais como imposto sobre exportações. As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram a cifra de US$ 96 bilhões, em 2019, e a arrecadação de imposto de exportação foi de R$ 16 mil. Enquanto isso, a Argentina, maior produtor e exportador de farelo de soja do mundo, cobra 30% de imposto de exportação dos produtores locais.(JENSEN e NOVAES, 2020, p. 66) Sabemos que a desigualdade do sistema tributário brasileiro não se dá pela quantidade de tributos cobrados, mas, principalmente, por seu caráter regressivo, indireto e focado na taxação sobre o consumo. Por sua vez, a agropecuária de exportação é isenta de vários impostos. A Lei Kandir(Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996) foi aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso(PSDB), com a motivação de estimular as exportações e, com isso, atrair mais dólares para o país, fator necessário para o equilíbrio da balança comercial brasileira. A Lei sempre foi polêmica e gerou muitos debates, sobretudo entre estados e união, uma vez que justamente isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é um imposto estadual e cuja competência para instituí-lo cabe aos governadores. Ou seja, o governo federal, em 1996, decidiu incentivar as exportações isentando empresas de pagarem um imposto estadual. A Lei Kandir isenta do pagamento de ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Essa renúncia fiscal é supostamente compensada, tendo em vista que a União ficaria obrigada, segundo a Lei Kandir, a ressarcir os estados pela perda do ICMS, mas as estimativas são de que os estados perdem em torno de R$ 22 bilhões por ano, e são ressarcidos apenas em torno de 12% dessa isenção(Oxfam, 2016). O Estado como um todo deixa de arrecadar e o governo federal ainda tem que compensar parte dessa perda aos Estados. Essa compensação da renúncia é negociada anualmente, quando se definem os valores, mas, de qualquer modo, possui um teto bem abaixo do que seria arrecadado de fato. Recentemente, a Emenda Constitucional 109, conhecida como PEC Emergencial, revogou a obrigação constitucional de ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir aos estados prejudicando estes e também os municípios, com quem os recursos são compartilhados. 29 O repasse, portanto, que servia como compensação aos estados e municípios, pode deixar de ocorrer. Em 2016, os valores corrigidos das perdas brutas, foram de R$ 28,65 bilhões, e as compensações da União aos estados 29 No final de 2020, houve um acordo nessa disputa em relação às perdas acumuladas em decorrência do ressarcimento menor, porém, o acordo foi extremamente rebaixado, muito aquém do devido e será parcelado em 18 anos, pois a União vai repassar ao todo, até 2037, o total de R$ 58 bilhões, sendo 75% para os estados e o DF e 25% para os municípios. Este valor é irrisório se comparado com as perdas históricas dos entes federados com a Lei Kandir. Em contrapartida, os estados ainda abrem mão de todas as ações na Justiça sobre o tema e a obrigação da União de entregar recursos compensatórios acabará. 21

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO exportadores foram de R$ 3,58 bilhões, resultando, assim, em perda de arrecadação líquida de R$ 25,06 bilhões pelas desonerações das exportações da Lei Kandir às unidades da federação(UF).(FAPESPA, 2017). As isenções de ICMS nos Estados, que começaram em 1997, são responsáveis pela maior fatia de desoneração de impostos, com 63% do total; seguido pelo Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI), com 16,5%; pelo Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público(PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(COFINS), com 15,6%; e, por último, o imposto de importação(II), com 4,8%(CUNHA et al., 2020). Em 2014, a Bancada Ruralista levou à votação a Medida Provisória (MP) nº. 615, de 2013, transformada na Lei nº 12.865. Essa lei aprovou a isenção da cobrança de 9,25% do PIS e da COFINS na venda da soja para todos os fins comerciais(Oxfam, 2016). “O tratoraço mostrou a força do produtor rural paulista. A decisão do governo do Estado em cancelar o aumento e restabelecer isenções do ICMS em insumos agrícolas e alimentos foi acertada e mostra que estamos no caminho certo”, afirmou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo(Faesp), em nota. A entidade realçou, contudo, que ficaram de fora do recuo do governo o aumento da tributação sobre óleo diesel e etanol hidratado(AVISITE, 2021). Por fim, vale fazer uma observação. No período de alta dos preços das commodities, como o ocorrido ao longo dos anos 2000, a não tributação do setor representa uma total privatização da renda fundiária extra. Diversos países possuem mecanismos fiscais para redistribuir a renda extra nos momentos de boom de preços, o Brasil não! A disputa é grande. Um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA) aponta que, se as exportações fossem hoje tributadas como os governantes desejam, o impacto sobre a atividade agropecuária seria a redução do faturamento na ordem de R$ 47,8 bilhões. O argumento é de que o agronegócio no Brasil não é competitivo, quando comparado aos países de primeiro mundo, por vários aspectos, mas acentuadamente pela carga tributária 30 e pelo apagão logístico de transporte. 31 O setor afirma que a Lei pode isentar a cobrança do ICMS sobre os produtos primários não industrializados para exportação, uma vez que a cadeia produtiva gera recolhimento do imposto em questão. Como exemplo, a compra de insumos por parte do produtor geraria arrecadação de ICMS, a compra de uma máquina agrícola e o óleo diesel também. No entanto, isso não é bem assim. O caso dos insumos será explicado na parte a seguir. O que de fato poderia gerar maior competitividade, seria o acréscimo de valor às cadeias produtivas, como por exemplo, o esmagamento da soja, como pudemos ver na parte anterior deste estudo. Trata-se sempre de escolhas. Por que o Brasil precisa ficar dependente das exportações de produtos primários para obter divisas? Por que não se escolhe investir em produtos que possuam mais valor agregado? A recente discussão no Governo Dória, no estado de São Paulo, sobre a possibilidade de extinção desse subsídio mostra como o Estado está refém do agronegócio, uma vez que teve que voltar atrás na decisão de aumentar o valor do ICMS para atividades ligadas ao Agro. Aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o aumento nas alíquotas seria válido de 2021 a janeiro de 2023 como forma de elevar a arrecadação para recompor o rombo causado pela pandemia, sob a justificativa de garantir, ao menos, mais R$ 7 bilhões para áreas como saúde, educação e segurança. Mas, 30 No entanto, a carga tributária média dos países da OCDE, em 2016, foi de 34,2% do PIB e a do Brasil 32,3%. Ou seja, não se trata de uma carga mais elevada e sim, menos, comparativamente(IFI, 2018). 31 É interessante notar que algo como a Lei Kandir, que isenta a exportação de matérias-primas, não existe na Argentina ou em países da OPEP, ou seja, em países exportadores de commodities. 22

AGRO É DÍVIDA NÃO PAGA 7 AGRO É DÍVIDA NÃO PAGA Ainda pensando na conta“que o agro pendura”, não podemos deixar de analisar o caso do Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR é um tributo extrafiscal, isto é, não possui como principal finalidade a arrecadação e, sim, a regulação de algum fator da economia. O ITR é, desde 1997, autodeclaratório, assim como o Imposto de Renda, o que aumenta o risco de sonegação, uma vez que a fiscalização é praticamente inexistente. A aposta foi de que esse mecanismo de declaração, feito pelo produtor, aumentasse a eficiência da arrecadação desse tributo, pois o produtor declararia o quanto deveria pagar e o pagaria(PETTI, 1997). As alíquotas do ITR variam segundo o grau de utilização da terra e a dimensão da área total do imóvel rural. As alíquotas são maiores à medida que a dimensão do imóvel rural aumenta e o seu grau de utilização diminui. Por exemplo, imóveis rurais que tenham até 50 ha e que utilizam mais de 80% da área aproveitável da propriedade pagam 0,03% de alíquota do ITR. De outro lado, imóveis rurais, com área total acima de 5.000 ha e que utilizam no máximo 30% de sua área aproveitável, pagam 20% de alíquota do ITR. Essa progressividade do ITR é feita de modo a incentivar o uso da terra e desestimular a sua posse para especulação(BRUGNARO et al., 2003, p. 19.). Embora ele seja de competência da União, 50% da receita fica com os municípios, podendo chegar a 100%, no caso dos que assinaram convênio com a Receita Federal para fiscalizar e cobrar o tributo. Segundo o site da Receita 32 , o ITR não chega, em seus picos de arrecadação, a representar 0,5% da receita total de Impostos do governo federal. Em 2019, o total arrecadado em ITR foi de pouco mais de 1,7 bilhão de reais por mais de 400 milhões de hectares ocupados por imóveis rurais, o que representou 0,11% do valor arrecadado pelo Estado brasileiro. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cartografia, o Brasil deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano em impostos na área rural[referentes ao ITR]. Há muita divergência quanto às declarações dos proprietários de terras e de órgãos governamentais quanto ao uso da terra(fator que define a alíquota a ser cobrada). Cerca de 87% dos proprietários de terra declaram alcançar grau de utilização maior que 80% de suas terras, enquanto que o INCRA indica que o grau de utilização média da terra no Brasil é da ordem de 59%. Estes dados mostram a grande evasão(sonegação) existente no caso do ITR. Além disso, há também uma certa subestimação do preço da terra, por parte dos proprietários, o que leva a uma menor base tributária. Isso é uma outra forma de evasão fiscal(BRUGNARO et al., 2003, p. 21). O ITR representa uma injustiça fiscal não apenas pela baixa arrecadação, mas porque os grandes e médios proprietários passaram, em 2010, a pagar menos por hectare, fazendo cair a média de R$ 1,59 por hectare, em 2003, para R$ 1,52. Um exemplo contundente está expresso no gráfico abaixo. Um estudo de caso, em Londrina-PR, constata que os cemitérios arrecadam praticamente a mesma quantidade de tributos que a arrecadação de todo ITR cobrado em território municipal. Se formos comparar a área que cada um ocupa, a conclusão é que a terra dos mortos paga mais impostos que a terra dos vivos(Idem, 2003). Gráfico 5- Tributação sobre a terra dos vivos e a terra dos mortos em Londrina- 2017(R$) 2.153.622,48 2.026.624,62 Taxa de administração dos cemitérios Imposto Territorial Rural Fonte: Plano Diretor Municipal de Londrina, 2018. Elaboração, Tomiasi, Eliane 32 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/arrecadacao-itr-por-municipio/arrecadacao-itr-por-municipio. Consultado em 15 de março de 2021. Como dissemos, a sonegação também é um fator que nos ajuda a entender a baixa arrecadação de ITR. Segundo a Pro23

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO curadoria Geral da Fazenda Nacional(PGFN) e a Receita Federal, os 100 maiores devedores do ITR acumulam um débito de R$ 15,6 bilhões, ou 55% do total. No geral, são pessoas com grandes propriedades e com boa orientação jurídica e contábil, já que se trata de, estrategicamente, não pagar a dívida na expectativa que um novo Refis(refinanciamento e regularização de dívidas) possa reduzir os valores devidos. Refis é como se conhece o Programa de Recuperação Fiscal, um mecanismo criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O programa pode ser implementado, portanto, para regularizar dívidas referentes a diferentes tipos de impostos. Para exemplificar como o Agro não paga suas contas, devemos olhar para o constante refinanciamento de suas dívidas. Por meio de Medidas Provisórias, o Refis é implementado sobre contribuições devidas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural(Funrural), um fundo composto por contribuição social de natureza previdenciária paga pelo produtor rural, sendo recolhida pela pessoa jurídica no ato da compra do produto, baseado no valor bruto da comercialização. O Refis permite elevados descontos nos débitos devidos ao Funrural. Isto é, produtores não pagam as contribuições sociais referentes à Seguridade Social e depois, por meio do Refis, renegociam suas dívidas. Ou seja, uma coisa é editar o Refis após um contexto de recessão em que empresas encontraram reais dificuldades de cumprir com seus compromissos fiscais. Outra coisa é a prática de ficar reeditando o Refis em momentos que não se apresentem como críticos para o setor, criando então uma a chance de simplesmente não pagar tributos e ainda abater valores na renegociação. O curioso é como o Agro, suposto“carro chefe da economia brasileira”, mesmo tendo recordes de exportações e lucros não pode pagar suas dívidas. O Funrural corresponde a uma contribuição de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização. Como essa cobrança estava sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, muitos contribuintes deixaram de recolher o tributo, o que gerou um passivo que pode chegar a 10 bilhões de reais, somente em 2018. O então senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou o PL 132/2017 propondo o perdão da dívida para os produtores. O Acordo assinado pelo ex-presidente Michel Temer 33 incluiu parcelamento em 180 vezes, anistia de 96% do valor devido, 25% no valor das multas e 100% no valor dos juros sobre a dívida. Somente nessa renegociação de 2018, o governo abriu mão de 5,4 bilhões de reais(TOMAZELLI e FERNANDES, 2017). A título de exemplo, a JBS refinanciou uma dívida de 4,2 bilhões de reais. Com isso, ela pagará 3,1 bilhões de reais. Um descontinho de 1,1 bilhão de reais... Por incrível que pareça, a Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA) não achou suficiente e exigiu que o valor pago fosse de 1% da dívida, e não os 4% acordados. Um Refis muito camarada mesmo, já que reduziu a alíquota da contribuição a ser paga ao Funrural de 2,3 para 1,5%. A FPA ainda quer que o pagamento do Funrural se baseie na folha de pagamento, como foi no momento da sua criação, e não na produção comercializada, como é hoje. Claro, considerando, como veremos, que é um setor que emprega pouco e paga mal, seria um grande negócio. Mas os números são muito mais alarmantes. Um estudo da Oxfam(2016) mostra que, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN), em 2015, 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terras, possuíam dívida acima de R$ 50 milhões – totalizando mais de R$ 906 bilhões em impostos devidos. Isso mesmo. Diferentes detentores de terras devem quase 1 trilhão de reais ao Estado brasileiro. Se levarmos em conta que a participação da agropecuária no PIB, em 2018, foi de 309,611 bilhões de reais(IBGE), o Agro deveria trabalhar 3 anos, repassando todo lucro para pagar a conta. Esse mesmo relatório ainda mostra que, dos 4.013 devedores com dívidas, 729 declararam possuir 4.057 imóveis rurais. A dívida total apenas deste grupo de pessoas, físicas e jurídicas, se aproximava de R$ 200 bilhões. O total das terras pertencentes a este grupo- e note que esse dado é autodeclaratório- abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural(SNCR). De acordo com estimativas do próprio INCRA, se essas terras, em números brutos, fossem destinadas à Reforma Agrária, seria possível assentar 214.827 famílias(considerando tamanho médio do lote de 30,58 ha/família assentada). O Agro, portanto, pendura a conta. As constantes possibilidades de renegociação permitem um abatimento que pode chegar a 95% da dívida. Qual a justificativa para descontos como esses para um setor que lucra muito exportando matéria-prima? 34 O governo Temer editou, em junho de 2016, a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxfam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de R$ 1 milhão devem ter descontos de 65%. Todo esse conjunto de medidas governamentais está ancorado na Lei 9.138/95, que desde então vem sendo ajus33 Em troca dos votos que barraram as denúncias contra o ex-presidente da República, Michel Temer, a Bancada Ruralista, também chamada de bancada do Refis, exigiu alguns pontos inegociáveis. Um deles é a anuência para que devedores, que respondem por crimes tributários, possam aderir ao Programa. 34 Em um estudo realizado por uma empresa de consultoria(Egrégora Consultoria) foi estimado um volume total da dívida dos produtores agrícolas brasileiros de R$ 600 bilhões até fevereiro de 2019, sendo que desse montante 5% estaria a cargo da agricultura familiar e 95% da “atividade agrícola empresarial”. Disponível em: https://revistagloborural. globo.com/Noticias/noticia/2020/05/divida-de-produtores-rurais-chega-r-600-bilhoes-aponta-estudo.html. Acesso em: 22/06/2021. 24

tada de forma a atender as novas demandas envolvendo o endividamento do setor agrícola no País.(BAGGIO, 2004). Não cabe aqui reproduzir todo o histórico de renegociação de dívidas. O que nos interessa é deixar clara a dimensão do passivo deixado pelo setor agropecuário e o poder que este tem de impor seus interesses sobre os interesses da nação. O que temos então é um setor que, além de realizar a rolagem da dívida, que também pode ser entendida como calote aos cofres públicos, ainda tem um imenso poder de renegociação de seus débitos. AGRO É DÍVIDA NÃO PAGA 25

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO 8 O AGRO É TÓXICO O mercado de agrotóxicos movimenta no Brasil, em média, US$ 10 bilhões anualmente. As indústrias do setor declaram o pagamento de US$ 300 milhões em ICMS(alíquota média de 3% em razão do Convênio Nacional de Política Fazendária (CONFAZ 100/97)) e de US$ 150 milhões de Imposto de Importação(alíquotas variadas). 35 As indústrias do setor são desoneradas integralmente do IPI (alíquota média estimada em 10%), PIS/COFINS(alíquota cheia estimada em 9,25%) e usufruem de desoneração parcial de ICMS e de Imposto de Importação, sendo que este último é extremamente mutável em decorrência das inúmeras alíquotas e dos volumes importados. Um estudo de Jensen e Novaes(2021) calcula uma desoneração próxima a US$ 3 bilhões por ano apenas no mercado de agrotóxicos, correspondente a 30% das vendas do setor. Além da isenção de ICMS, a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e agrotóxicos. Como os agrotóxicos são considerados insumos para atividade agrícola, assim como os fertilizantes, sementes, aviões para pulverização e maquinário, o gasto com a sua aquisição é abatido integralmente na apuração dos tributos sobre a renda (Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No mesmo estudo, Jensen e Novaes estimam uma desoneração anual da ordem de US$ 2 bilhões aos produtores rurais, tanto como pessoa física ou jurídica. Os autores ainda completam: Igual tratamento é dispensado com relação aos tributos estaduais. A participação da agricultura e pecuária na receita do ICMS em São Paulo não passa de 0,1% do total, quadro que possivelmente se repete em outros Estados da Federação. Ainda, segundo a Coordenadoria de Arrecadação Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado de São Paulo, a isenção fiscal decorrente da Lei Kandir, que veda a tributação de ICMS incidente sobre as operações de exportação de bens primários e semiprocessados, foi da ordem de R$ 26 bilhões, no ano 2015(taxa média de câmbio a R$ 3,33 por US$ 1), o que 35 http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/agrotoxicos-um-mercado-bilionario-e-cada-vez-mais-concentrado equivaleria, no ano de 2020, a uma desoneração de R$ 39 bilhões(ou US$ 7,8 bilhões a um câmbio de R$ 5,00 por US$ 1). O princípio tributário da seletividade que permite encarecer produtos que devem ser desestimulados não está sendo usado. Ele serve para desestimular o uso de produtos como o cigarro, que geram problemas de saúde pública, produzindo custos ao sistema público de saúde. Ou seja, o que é mais lesivo à saúde e ao meio ambiente tem que ser mais tributado. No entanto, é o oposto o que ocorre no caso dos agrotóxicos. Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), da FIOCRUZ e da UFRRJ, as isenções e reduções de imposto das empresas produtoras de agrotóxicos somam quase 10 bilhões de reais ao ano(CUNHA et al., 2020). Isso equivale a quase quatro vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, em 2020(2,7 bilhões). A isso se somam ainda investimentos públicos nas transnacionais do setor. Nos últimos 14 anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) emprestou 358,3 milhões a empresas do setor(com juros subsidiados pelo governo). Por sua vez, a Financiadora de Estudos e Projetos(Finep), uma agência pública que financia inovação em empresas, repassou 390 milhões para pesquisa às grandes produtoras de pesticidas(BARBA et al., 2020). Para onde vai o dinheiro do Agro então? Seus lucros vão para o circuito financeiro internacional, logo, não beneficiam o território em que é produzido. As trades, grandes empresas que comercializam grande parte das commodities aqui produzida, enviam seus lucros para suas matrizes ou para paraísos fiscais que, obviamente, não são brasileiras. Além disso, o dinheiro dos exportadores que deveria entrar no país não tem um prazo para ser internalizado, o que os permite especular também com a taxa de câmbio e deixar o dinheiro no exterior de acordo com a sua conveniência, alheia aos interesses do país. Especialmente a partir de 2008, quando o Conselho Monetário Nacional 36 permitiu aos exportadores brasileiros deixarem no 36 Como explica Fattorelli(2021, n.p.),“desde 2004 o dólar vinha caindo, razão pela qual em 2006 foi editada a Lei 11.371/2006, que permitiu ao Conselho Monetário Nacional(CMN) estabelecer o percentual das receitas de exportação que poderia permanecer no exterior. Inicialmente, foi estabelecido que o patamar de até 30% das receitas de ex26

exterior todos os recursos referentes às suas exportações, a volta dos lucros vai ficando mais difícil. 37 Em suma, o que vemos diante de tantos benefícios fiscais, financeiros e creditícios concedidos às empresas comerciais exportadoras é a escolha em incentivar a constante renovação da primarização da economia brasileira em detrimento da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, da saúde ambiental e da soberania sobre nossos recursos naturais e territórios, desincentivando a industrialização e garantindo as melhores condições para o rentismo e a pilhagem na economia do país. Os dados de baixíssima arrecadação e de dívidas não pagas do Agro, fortalecem a conclusão de Fattorelli(2021, n.p.): A análise dos orçamentos públicos de todas as esferas – federal, estadual e municipal – mostra que a participação do agronegócio no financiamento do Estado é negativa, devido às inúmeras isenções e subsídios, incentivos fiscais etc. de tal maneira que os tributos arrecadados do setor são próximos de zero. Além de pouco contribuir para o financiamento do Estado, o rombo provocado pelo agronegócio às contas públicas e a toda a sociedade é imenso. O custo decorrente do dano ambiental brutal que tem sido causado pelo desmatamento desenfreado para a contínua expansão do agronegócio, desrespeitando territórios de povos originários e reservas ecológicas; o uso abusivo de água; as graves consequências da contaminação pelo uso excessivo de agrotóxicos, e a exploração da classe trabalhadora, inclusive com inúmeras denúncias de trabalho escravo, estão entre os diversos fatores a serem quantificados para se calcular a dívida ecológica gerada pelo agronegócio no Brasil. portação poderia ficar lá fora, ficando o exportador obrigado a internalizar 70%. Em 2008, a cotação do dólar ainda estava bem baixa: R$1,7 por 1 dólar. Nessa circunstância, o CMN expediu norma que passou a permitir ao exportador deixar até 100% de suas receitas de exportação no exterior, pelo tempo que desejar, o que fez com que o dólar parasse de entrar no país, pois todo mundo já sabia que a valorização do real viria em breve”. 37 Segundo Fattorelli(2021, n.p.) o oposto também acontece, ou seja, o lucro das vendas ao exterior também volta ao Brasil em determinadas condições:“A moeda estrangeira advinda das exportações de commodities ingressa no país por meio do Banco Central(a partir de 1964, quando foi criado) e é trocada por moeda nacional, que é entregue ao latifundiário do agronegócio. Assim, o latifundiário recebe todo o dinheiro das exportações, enquanto a moeda estrangeira fica em poder do Banco Central, que a tem utilizado principalmente para pagar dívida externa ilegítima(...) além de pagamento de importações(muitas delas destinadas ao próprio agronegócio) e remessas de lucros ao exterior. Assim, o agronegócio se aproveita da situação cambial favorável a ele para aumentar ainda mais os seus lucros, ingressando grandes volumes de dólares quando lhe é conveniente, e, devido à política monetária suicida praticada pelo Banco Central, isso faz aumentar o estoque da dívida pública e o gasto público com o pagamento dos elevados juros incidentes sobre essa dívida que não tem contrapartida alguma. Você vai pagar essa conta, porque a dívida pública elevada tem servido para justificar privatizações insanas de patrimônio público, contrarreformas(como as diversas reformas da Previdência e a Administrativa), além de medidas de ajuste fiscal que prejudicam a coletividade(EC 95, EC 109, entre outras)”. 27 O AGRO É TÓXICO

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO 9 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA O“Agro é pop” e gera empregos no Brasil também não se sustenta em nenhuma base de dados. A elucidação disso pode vir pelo fato de o Agro ser tech- com tecnologias dos outros- importando mecanização intensiva e mercadorias biotecnológicas e fármaco-químicas sem limites. Em 2020, durante a pandemia da COVID 19, o setor agropecuário não parou(diferente do setor industrial e, principalmente, dos serviços), com crescimento na produção alcançando recordes nas colheitas e na exportação de commodities. Contudo, 185.477 mil trabalhadores do Agro perderam seus empregos nessa safra. 38 A revolução tecnológica do setor produtivo, que não é exclusividade da agropecuária, impõe um debate civilizacional que não temos espaço para fazê-lo nesse texto, mas a robotização e digitalização da produção agrícola e pecuária, tratores guiados por GPS, sensores de reconhecimento para o solo, plantio e colheita, drones de reconhecimento e pulverização, dentre tantos outros exemplos, vêm produzindo um campo sem gente, ou como versou o título de uma interessante reportagem,“o Agro é tech, e os trabalhadores não são pop”. 39 Os dados nas tabelas 7 e 8 posicionam precisamente o papel do agronegócio na geração de empregos e renda. O Agro não tem“pop”. Nos dados de geração dos empregos formais, é este o setor que menos gera postos de trabalho entre todos os outros setores. Na série histórica analisada, há uma estabilidade no total de empregos na casa dos 1.400.000 postos de trabalho, porém com uma tendência de queda. Nas informações sobre renda média nominal dos trabalhadores formalizados, novamente o Agro fica para trás, sendo o setor que paga os mais baixos salários. Ao levarmos em conta o total de trabalhadores do campo registrados pelo Censo Agropecuário do IBGE 2017, o qual agrega os formais e não-formais, o total é de 15.105.125 de trabalhadores e trabalhadoras. Mas esse total está longe de ser de trabalhadores da grande propriedade fundiária, pois, segundo classificação do IBGE, desse total, 10.115.559 são da agricultura familiar e 4.898.566 da agricultura não-familiar, ou seja, o campesinato é que gera a maior parte dos empregos no campo, posicionando a agropecuária patronal em segundo plano. Essa constatação levaria, quase que automaticamente, a sociedade e o Estado brasileiro a defenderem a reforma agrária como fonte de geração de empregos(produção alimentar, geração e distribuição de renda etc.). Deve ser por isso que o agronegócio, sempre contrário à realização da reforma agrária, batalha pelo fim da distinção entre familiar e patronal e tenta imprimir a narrativa de que o“Agro é tudo”,“uma só agricultura” e“todos a uma só voz”, o que trouxe um direcionamento nos comerciais veiculados pela Rede Globo em aglutinar de forma mais incisiva a agricultura familiar com exemplos do tech, do pop e do tudo. Para encerrar o tema do emprego e renda no campo, não podemos deixar de mencionar o envolvimento de parte da grande agropecuária com os casos de trabalho escravo contemporâneo no país. Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, entre julho de 1995 e julho de 2020, foram resgatados pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego cerca de 55 mil trabalhadores em condições análogas à de escravo, sendo os estados do Pará(13.173), Minas Gerais(6.622) e Mato Grosso(6.172) recordistas em submeter trabalhadores a esse modelo criminoso de exploração. 40 Os setores que concentram a maior parte desses escravizados são aqueles que compõem as cadeias produtivas de commodities agrícolas. Entre 2003 e 2018, conforme dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, a criação de bovinos para corte, o cultivo de arroz e a produção da cana-de-açúcar foram as atividades em que mais predominaram a escravidão contemporânea, com 32%, 20% e 11% dos trabalhadores resgatados, respectivamente. 41 38 Fonte: Cepea(2021), a partir de informações dos microdados da PNAD-Contínua e de dados da RAIS. Lembrando aos leitores que os dados do Cepea consideram outros setores da economia como Agronegócio. No caso do dado apresentado trata-se dos trabalhadores diretos da agropecuária. 39 Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/607330-o-agro-e-tech-e-os-trabalhadores-nao-sao-pop. Acesso em: 22/06/2021. 40 Disponível em: https://www.sindmetalsjc.org.br/n/5286/em-defesa-do-agronegocio-bolsonaro-minimiza-gravidade-do-trabalho-escravo. Acesso em: 3/05/2021. 41 Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/em-25-anos-55-mil-pessoas-foram-regatadas-do-trabalho-escravo-no-brasil/. Acesso em: 10/05/2021. 28

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Tabela 7 Quantidade de vínculos empregatícios formais por grandes setores do IBGE Ano Indústria Construção Civil Comércio Serviços Agropecuária Total 2009 7.955.299 2.132.288 7.692.951 21.999.359 1.427.649 41.207.546 2010 8.499.202 2.508.922 8.382.239 23.268.395 1.409.597 44.068.355 2011 8.757.935 2.750.173 8.842.677 24.476.056 1.483.790 46.310.631 2012 8.830.902 2.832.570 9.226.155 25.104.828 1.464.257 47.458.712 2013 8.998.796 2.892.557 9.511.094 26.066.422 1.479.564 48.948.433 2014 8.878.726 2.815.686 9.728.107 26.669.328 1.479.663 49.571.510 2015 8.254.773 2.422.664 9.532.622 26.350.187 1.500.561 48.060.807 2016 7.798.779 1.985.404 9.264.904 25.534.892 1.476.219 46.060.198 2017 7.742.970 1.838.958 9.230.750 25.967.860 1.501.052 46.281.590 2018 7.748.829 1.861.846 9.219.684 26.309.316 1.491.440 46.631.115 2019 7.902.124 2.012.211 9.453.390 26.709.405 1.477.081 47.554.211 Fonte: Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho- PDET; Relação Anual das Informações Sociais- RAIS. Dados extraídos em: 21 de abril de 2021. Disponível em: http://pdet.mte.gov.br/acesso-online-as-bases-de-dados. Tabela 8 Remuneração média nominal dos vínculos empregatícios formais por grandes setores do IBGE Ano 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Indústria 1.534,20 1.665,04 1.834,87 2.017,30 2.191,07 2.361,49 2.551,49 2.736,22 2.840,38 2.896,26 2.933,53 Construção Civil 1.196,78 1.308,55 1.466,22 1.602,00 1.764,87 1.897,25 1.999,79 2.110,72 2.175,46 2.201,69 2.151,24 Comércio 955,15 1.047,96 1.150,57 1.280,99 1.396,42 1.519,87 1.638,72 1.785,94 1.891,79 1.938,57 1.986,09 Serviços* 1.679,23 1.826,69 1.981,64 2.170,02 2.359,58 2.569,05 2.808,81 3.011,43 3.175,17 3.276,05 3.335,20 Agropecuária 816,74 905,41 1.002,21 1.139,90 1.272,46 1.375,97 1.490,43 1.632,75 1.739,46 1.788,87 1.815,40 Total 1.461,21 1.588,42 1.733,21 1.903,09 2.073,45 2.252,20 2.450,59 2.635,32 2.776,91 2.858,04 2.902,96 Fonte: Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho- PDET; Relação Anual das Informações Sociais- RAIS. Dados extraídos em: 21 de abril de 2021. Disponível em: http://pdet.mte.gov.br/acesso-online-as-bases-de-dados. *No setor de serviços está incluído a administração pública. 29

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO A título de exemplo sobre as dinâmicas e relações indiretas que essa prática criminosa pode alcançar, na Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada em 2021, sete produtores de café de Minas Gerais negociaram sua produção com gigantes multinacionais. A Syngenta, Nespresso e Starbucks, por exemplo, já certificaram e compraram café de produtores que entraram nessa lista. Na produção do cacau, concentrada nos estados da Bahia e Pará, para a fabricação de chocolate não é diferente. Grandes empresas como a Nestlé, Barry Callebaut, Mondelez, Cargill, Olam e Garoto acabam tendo ligações com produtores acusados de escravidão contemporânea, com algumas delas possuindo ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. 42 O mesmo pode acontecer ao analisarmos o caso do carvão. Muitos casos de ocorrência de escravidão contemporânea permeiam essa atividade, o que nos leva a formular a hipótese de que muitas churrascarias das duas maiores metrópoles brasileira, São Paulo e Rio de Janeiro, em geral, frequentadas pela classe média e classes mais abastadas, comem maravilhosos churrascos com carne e/ou carvão fruto de trabalho escravo. A diferença é que a sociedade civil tem pouco contato com esse tema, ao passo que as multinacionais têm mais possibilidades de atestar a origem do produto que compra e usa. Mesmo assim, casos continuam vindo à tona em pleno ano 21 do século 21. 42 Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/02/16/artigo-nestle-e-mondelez-processadas-por-escravidao-de-criancas-na-cadeia-do-cacau. Acesso em: 10/05/2021. 30

O AGRO E A DEVASTAÇÃO AMBIENTAL 10 O AGRO E A DEVASTAÇÃO AMBIENTAL O novo padrão de agricultura e pecuária, inaugurado há mais de 70 anos pela alegórica expressão Revolução Verde, imprimiu uma forma de produção fortemente baseada em aplicação de tecnologias mecânicas, fármaco-químicas e biotecnológicas que, ao possibilitar o aumento da produtividade, vem impactando negativamente na saúde humana e ambiental. Contaminações químicas e biológicas, destruição dos solos, desmatamentos, queimadas, aumento da emissão de gases efeito estufa, redução da biodiversidade, morte de rios e contaminação dos oceanos, imposição de um padrão baseado em consumo alimentar não saudável, mortes decorrentes do uso de agrotóxicos, surgimento de doenças etc. são exemplos de impactos da forma de produção representada pelo Agro. No caso brasileiro, esses impactos são enriquecidos com a frequente e violenta expulsão de comunidades tradicionais, indígenas e produtores camponeses para liberar espaço à expansão desse modelo de agropecuária, somados à pressão histórica, que ficou mais evidente nos últimos anos, contra a Floresta Amazônica e o Cerrado/Pantanal. Embora o Agro tente imprimir a marca de que ele envolve tudo(“uma só agricultura”), ou seja, todo o tipo de produção no campo, é o grande agronegócio que assumiu de forma mais ativa e fiel o padrão de produção baseado no chamado“pacote tecnológico” que, em grande parte, é responsável pela devastação ambiental e pelos impactos sociais tão evidentes na conjuntura. 43 fogo pela cadeia do agronegócio” visa desmatar e limpar áreas para ocupação agropecuária ou grilagem de terra, sendo que“entre 1985 e 2019, período que coincide com a emergência e consolidação da economia do agronegócio, 90% do desmatamento no Brasil ocorreu para a abertura de área de pastagens e monocultivos e 10% para outros usos” (AGUIAR; TORRES, 2021). A mortal pandemia da COVID-19, que assombra o mundo nos anos de 2020 e 2021, pode ter relação direta com o desmatamento. Segundo a diretora de meio ambiente da Organização Mundial de Saúde, 70% dos últimos surtos pandêmicos começaram com desmatamento(Ebola, SARS e HIV saltaram dos animais para os humanos depois da destruição maciça de florestas tropicais). 45 No mesmo sentido, um dos mais importantes infectologistas do mundo, Rob Wallace, relaciona desmatamento, agronegócio e o sistema de criação de aves, porcos e gado com o surgimento das pandemias. 46 No gráfico abaixo podemos ver que o projeto é desmatar! Gráfico 5 Taxa de desmatamento na Amazônia Legal 2010-2020 O“dia do fogo” que ganhou as telas da TV nos dias 10 e 11 de agosto de 2019, tratou-se de ação orquestrada por fazendeiros e grileiros para desmatar no eixo da BR-163, no estado do Pará. Esse fatídico dia serviu para mostrar à sociedade brasileira, para além da permissividade do atual governo federal, que os impactos da devastação ambiental podem não ser locais e pontuais. A nuvem de fumaça do dia do fogo chegou à cidade de São Paulo e fez o dia virar noite na maior metrópole da América do Sul. A fumaça chegou em muitas outras cidades, causando uma série de problemas de saúde. Conforme o dossiê O Agro é Fogo 44 ,“o uso criminoso do Fonte: INPE- PRODES Amazônia, 2020. 43 O estudo de Assunção e Souza(2020, p. 1) conclui que os“aumentos da produtividade agropecuária com redução de desmatamento são mais relevantes para os pequenos agricultores. O crédito associado a grandes agricultores contribui para aumentar a produção e produtividade, mas também está associado ao aumento das terras cultivadas e das pastagens, causando aumento do desmatamento”. 44 Disponível em: https://agroefogo.org.br/. Acesso em: 11/05/2021 45 Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-06/70-dos-ultimos-surtos-epidemicos-comecaram-com-o-desmatamento.htm. Acesso em: 12/05/2021. 46 Disponível em: https://apublica.org/2021/04/rob-wallace-agronegocio-e-a-juncao-perfeita-de-circunstancias-para-surgimento-de-novas-epidemias/. Acesso em 13/05/2021. 31

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO 11 FOME X SOBERANIA ALIMENTAR O ano de 2020 possibilitou o aparecimento de um enigma na sociedade brasileira. Não que esse enigma não existisse na história nacional, mas ele ficou mais evidente: o país bateu recordes de produção agrícola e pecuária, ao passo que os preços dos alimentos subiram de forma avassaladora e a fome voltou a ser uma realidade cotidiana. A elucidação desse enigma seria fácil? A explicação lógica para essa realidade estaria na excepcionalidade do ano pandêmico com a exigência do isolamento social? Não! A produção agropecuária, como atividade naturalmente essencial, não parou durante a pandemia. Então, quer dizer que o Agro que é tech, pop e tudo não produz com foco no abastecimento do mercado interno? Sim! Como já vimos nesse texto. A inserção subalterna do Brasil no mercado internacional, a falta de posição do governo federal em assegurar a soberania alimentar e a deterioração do real frente ao dólar fizeram com que compradores estrangeiros, munidos de dólares, comprassem parte importante dos alimentos que escassearam no mercado interno, o que fez faltar ou chegar mais cara a comida nas mesas dos brasileiros. Em outras palavras, venderam boa parte da produção para fora e o que restou fez funcionar a velha lei da oferta e procura: quanto menor a oferta diante da demanda, o preço tende a subir! Foi aqui, no Brasil, país que o Agro assumiu a responsabilidade de acabar com a fome do mundo, onde ocorreu a maior inflação de alimentos do planeta e acarretou o aumento nos dados de fome de sua população. A alta dos preços das commodities alimentares nos últimos 20 anos, somada ao incentivo dos sucessivos governos com a pauta primária exportadora(Lei Kandir é um exemplo cabal), não só faz com que o Agro sonhe em vender tudo para fora, mas também em se especializar na produção de quatro ou cinco produtos, o que levou uma corrida por substituição de culturas alimentares para produção de commodities de exportação. O que resultou, segundo Porto Gonçalves(2021), foi que, em 1988, o Brasil possuía 24,7% da sua área ocupada pela agricultura com o cultivo dos principais produtos da cesta básica(arroz, feijão, mandioca) e, em 2018, essa área despencou para 7,7%. O aumento dos preços dos alimentos, em geral, atingiu 14,09%, enquanto a inflação oficial foi de 6,29%, em 2020. A conclusão é única, os alimentos inflaram mais que o dobro da inflação e, para ser mais exato, os alimentos foram responsáveis por quase metade da inflação geral, com 2,73 do percentual. O óleo de soja no país, que é o maior produtor do grão, subiu 104%. Somos o maior produtor de carnes no mundo, sendo que as carnes subiram 17,9%. Outros alimentos padeceram do mesmo aumento: arroz e feijão fradinho, bases na alimentação dos brasileiros, subiram 76% e 68% respectivamente; leite longa vida 26,9%, batata inglesa 67,2%, frutas 25,4%, laranja lima 53,1% e tomate 52,7% 47 (soma-se os aumentos da tarifa de energia, 9,2%, e do botijão de gás, 9,1% para mensurar o impacto nas famílias). Essa inflação de preços alimentares possui rebatimentos diferenciados na sociedade brasileira. É simples de entender. Há um impacto no orçamento dos ricos e da classe média e há outro tipo de impacto no orçamento dos pobres. Segundo o IPEA 48 , a inflação teve impacto de 6,22% para os pobres, mais que o dobro do impacto para os ricos, com 2,74%. No aspecto de comprometimento da renda, as famílias pobres comprometeram 37% dos seus orçamentos com gastos alimentares, energia e gás de cozinha, enquanto os ricos comprometeram apenas 15%. Por trás dos números, há uma realidade cada vez mais dramática para as famílias pobres continuarem se alimentando. De um lado, a insegurança alimentar que faz parte dos brasileiros comerem mal, de outro, a fome que os fazem comer pouco. Essa realidade vinha aumentando antes da pandemia. 49 A comparação com levantamentos entre 2004 e 2013, que apontavam o aumento da segurança alimentar, foram contrastados com os dados do período 2013 a 2018 que apontam aumento da insegurança alimentar. A insegurança alimentar grave, o que quer dizer a ocorrência da fome, teve aumento de 8% ao ano entre 2013 e 2018, mas entre 2018 e 2020 ocorreu um crescimento acelerado de 27,6% ao ano(MALUF et al., 2021). 47 Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/01/12/ ipca-inflacao-oficial-fecha-2020-em-452percent.ghtml. Acesso em: 10/05/2021 48 Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=37382&catid=25&Itemid=3. Acesso em: 11/05/2021. 49 Segundo Maluf et al(2021, p. 14), informações coletadas pela FAO indicam um aumento da insegurança alimentar moderada ou grave no Brasil de 18,3% para 20,6%, entre 2015 e 2019. 32

FOME X SOBERANIA ALIMENTAR A pandemia da COVID-19 potencializou um processo social dramático. Com os impactos da pandemia na perda de renda das famílias, aliada ao aumento dos preços dos alimentos devido às escolhas econômicas dos governos federais mais recentes, fechamos 2020 com os seguintes resultados:“do total de 211,7 milhões de brasileiros(as), 116,8 milhões conviviam com algum grau de Insegurança Alimentar e, destes, 43,4 milhões não tinham alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões de brasileiros(as) enfrentavam a fome”(MALUF et al., 2021, p. 10). A evolução da fome no Brasil assusta por sua velocidade, eram 10,3 milhões de pessoas em insuficiência alimentar grave, em 2018, passando para 19,1 milhões, em 2020”(MALUF et al., 2021, p.53). 50 Tabela 9 Número de moradores de domicílios em segurança e insegurança alimentar*- Brasil Total população 211.752.656 Segurança alimentar 94.910.100 Insegurança alimentar leve 73.423.348 Insegurança alimentar moderada 24.284.652 Insegurança alimentar grave 19.134.556 Fonte: Adaptado Maluf et al, 2021. *IBGE, Estimativa da população residente no Brasil com data de referência em 1º de julho de 2020. Diretoria de Pesquisas(DPE), Coordenação de Populações e Indicadores Sociais(COPIS). No“tudo” que o Agro invoca para si entra a fome, com isso, o Agro é, também, fome. O Agro molda, defende e planeja uma estrutura político-econômica de produção de alimentos que desagua no aumento da fome. 51 Por isso, a insegurança alimentar no Brasil não é uma consequência inesperada de uma pandemia ou uma falha do sistema econômico, mas, sim, projeto. Além disso, o Agro é inflação, fome e aumento da dívida pública: Adicionalmente, a inflação de alimentos(causada pelo modelo agroexportador) tem sido usada como falsa jus50 Os autores do estudo completam:“Essa reversão de tendência indica que a superposição da emergência da pandemia da COVID-19 com as crises econômica e política dos últimos anos impactou de forma negativa e relevante o direito humano à alimentação adequada e saudável do povo brasileiro”(p.11).“Tem sido uma constante nos debates públicos no país a associação da piora nas condições de vida observadas neste relatório com circunstâncias econômicas e políticas em curso há alguns anos, em especial a execução de uma agenda governamental neoliberal de ajuste fiscal em que as regras orçamentárias, a exemplo da Lei do Teto de Gastos, foram desvinculadas das necessidades sociais, políticas públicas desmanteladas, empresas estatais privatizadas e organizações sociais descartadas. O protagonismo mais tímido do Estado daí resultante é visto como requisito falacioso para uma recuperação econômica nunca ocorrida”(p. 54). 51 Não temos espaço aqui para discutir a pobreza nutricional de grande parte dos alimentos produzidos pelo Agro, este interconectado com as multinacionais de processamento de alimentos, mas vale a síntese:“o objetivo não é produzir soberania nem segurança alimentar. É, na real, uma dinâmica de caráter econômico que busca alta produtividade de alimentos de baixa qualidade e alta durabilidade...” Disponível em: https://diplomatique.org.br/ultraprocessados-ultraesfomeados-e-o-sistema-agroalimentar-moderno/. Acesso em: 22/06/2021. tificativa pelo Banco Central para aumentar a taxa de juros e para retirar moeda de circulação(por meio das “Operações Compromissadas” e“Depósitos Voluntários Remunerados”), provocando assim o consequente aumento da dívida pública e o gasto excessivo com juros, sacrificando todos os investimentos nas áreas sociais e investimentos de interesse da coletividade(Fattorelli, 2021, n.p.). Muito antes da pandemia, os estudiosos associam o avanço do agronegócio com o aumento da pobreza. Na tese de doutorado de Cubas(2017), ao analisar regiões dominadas pelo agronegócio do estado São Paulo, o avanço do Agro é seguido pelo aumento da violência e pobreza. Ribeirão Preto, que já foi chamada de“Califórnia brasileira”, é um dos exemplos. Na região Oeste da Bahia, onde se localiza uma das agriculturas mais tecnificadas e informatizadas do mundo, é também onde se encontra o maior número de trabalhadores resgatados de escravidão contemporânea no estado(SANTANA, 2019). Em pesquisa intitulada de o“Agro Pode Mais”, desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais com apoio da União Europeia, concluíram que Municípios do agro têm nível de desenvolvimento humano menor no Brasil.“De acordo com a pesquisa, mesmo em regiões com produção agrícola pujante, como Centro-Oeste, Sul e Sudeste, não há elevação no nível de desenvolvimento dos municípios quando comparados com aqueles que têm outra atividade econômica principal”. 52 O problema da fome contemporânea não é encarado de frente pelo governo federal, à vista das propostas indicadas pelos Ministros da Economia e da Agricultura e Pecuária durante o primeiro Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados, em 17 de junho de 2021. Paulo Guedes, como se anunciasse uma política de Estado coadunada com um projeto nacional, sugeriu, para minimizar a fome, a utilização dos restos de comida dos restaurantes a serem disponibilizados para os pobres. Já Tereza Cristina sedimentou a ideia de flexibilizar o uso de produtos vencidos, com o objetivo de evitar o desperdício de alimentos, propiciando a venda mais barata ou doação às populações carentes. Mas é de venda que se trata! Essa última proposta, evidentemente nascida dos próprios supermercados, para não perder mercadorias com prazo de validade vencido em uma conjuntura de empobrecimentos da população brasileira que reduziu o consumo, é estratégica para minimizar as perdas. São propostas eivadas de perversidade(o conceito clínico de perverso é aqui fundamental). O trabalhador e trabalhadora brasileira anseia por dignidade e trabalho e não por restos de comida vencidas! 52 Disponível em: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Economia/noticia/2021/05/municipios-do-agro-tem-nivel-de-desenvolvimento-humano-menor-no-brasil-diz-pesquisa.html?:~:text=Munic%C3%ADpios%20em%20que%20a%20agropecuária,de%20Minas%20 Gerais%20(UFMG). Acesso em: 22/06/2021. 33

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS: O AGRO É UM MAU NEGÓCIO Embora nosso texto pareça ser apenas uma crítica à falsa ideia de que a economia brasileira é sustentada pelo Agro e que, portanto, bastaria aprimorar a forma de atuação deste ou então industrializar(ou reindustrializar) a economia, esta não é a posição dos autores desse texto. Claro, poderia parecer, em um primeiro momento, que para melhorar as condições de inserção econômica bastaria industrializar essa produção de commodities, já que com isso agregaríamos valor à produção e ganharíamos autonomia tecnoprodutiva. No entanto, o buraco é mais embaixo. Não se trata apenas de agregar valor à produção do Agro, assim como não basta o Agro passar a pagar mais impostos ou a produzir internamente seus insumos tecnológicos e todos os problemas estarão resolvidos. Um outro desenvolvimento, uma outra agropecuária, ou seja, uma outra forma de produzir e distribuir é o que nos move. As reflexões acima destacadas visaram ser um pontapé daquilo que deve ser negado em qualquer circunstância. A ideia foi cumprir o papel de advogado do diabo e tentar mostrar que nem do ponto de vista capitalista estamos no rumo certo. Isso porque o Agro brasileiro é um tiro no pé do próprio desenvolvimento capitalista brasileiro. O país está optando em sedimentar um status absolutamente subalterno na economia mundial. E os argumentos de que o Agro sustenta o Brasil não se sustentam. Sequer colocamos aqui o que de fato representa, do ponto de vista monetário, o desmatamento. Muitos menos quantificamos os gastos de dinheiro público na criação de infraestrutura para o Agro. Sequer contabilizamos o quanto exportamos de água com a venda de commodities. Essa dívida ecológica 53 não está sequer sendo mencionada aqui. Não contabilizamos a contaminação química dos habitantes brasileiros e o que isso representa de gastos públicos com o Sistema Único de Saúde(SUS). Não estamos contabilizando a perda de material genético de nossas florestas(biopirataria). Se colocássemos essas e outras tantas“externalidades” na ponta do lápis, para usar o jargão do mundo empresarial, o resultado da conta seria ainda mais esdrúxulo e perverso. A quem serve o Agronegócio? Como vimos, o superávit da balança comercial, garantido pelo Agro, não é sinônimo de 53 Vídeo resumido sobre Dívida Ecológica disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/video-8-ehoradevirarojogo/ desenvolvimento econômico e socioterritorial e está calcado em trocas desiguais e dependência. O Agro não é e não produz a“riqueza do Brasil”(segundo os dados do PIB-IBGE), mas recebe a maior parte de recursos públicos em créditos, incentivos, isenções tributárias, perdões de dívidas etc. O grande lucro fica com empresas de capital estrangeiro como Bunge e Cargill. Não é grande gerador de trabalho e renda e depende de pacotes tecnológicos importados de fora. Do ponto de vista ambiental, é o principal responsável pela devastação florestal e envenenamento dos solos, águas, homens, mulheres e crianças... O Agro não alimenta o mundo porque não alimenta nem os brasileiros, como pôde ser visto pela ótica da inflação dos preços alimentares e aumento da fome no Brasil. Onde estão os lucros do Agro? Qual a força da evasão de divisas? Qual é a fatia do Agro na formação da dívida pública? A soja é mesmo brasileira, já que as multinacionais estrangeiras são as grandes comercializadoras? Entre afirmações e questionamentos, parece que sempre estaremos presos a uma relação de privatização/concentração de riqueza e socialização das perdas. Frente à iminência dos acordos como Mercosul e União Europeia, se faz urgente combater os interesses privados que nos submetem, enquanto nação, a uma inserção tão desvantajosa nesse cenário. É preciso desmontar os mitos que vendem o Agro como motor do país e como fonte de alimento para o mundo. A captura ideológica permeia todas as esferas da indústria cultural e é preciso urgentemente fazer frente a isso. E mais do que isso. É preciso entender que existem, sim, alternativas e que elas passam por pensar a economia em bases justas, que beneficiem a coletividade e o ambiente/natureza. Não podemos falar em desenvolvimento do campo ou do país, com uma estrutura fundiária absolutamente injusta como a nossa(sequer utilizamos nesse texto dados da absurda concentração fundiária nas mãos de pouquíssimos donos da terra no Brasil, mas que fique uma prévia ao leitor: segundo os dados do Censo Agropecuário 2017, 1% dos estabelecimentos dominam quase 50% das terras rurais). Não podemos falar em produção agropecuária às custas da saúde humana e ambiental. Não podemos falar em justiça social sem rever, profundamente, como se dão a tributação e a formação da dívida pública neste país. Sem atingir tal profundidade no debate, o que faremos será disputar migalhas e apagar focos de incêndio. Será discutir medidas sempre paliativas e nunca transformar, de fato, um sistema que mata de fome, enquanto enriquece uma minoria. 34

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FICHA TÉCNICA AUTORES FICHA TÉCNICA Marco Antonio Mitidiero Junior é geógrafo, professor da UFPB e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia(ANPEGE). Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Yamila Goldfarb é Doutora em Ciências Sociais pelo programa de Geografia Humana(USP) e vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária(ABRA). Responsáveis: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Willian Habermann, coordenador de programas FES Brasil Acácio Zuniga Leite, Associação Brasileira de Reforma Agrária Yamila Goldfarb, Associação Brasileira de Reforma Agrária Contato: https://brasil.fes.de fesbrasil@fes.org.br O uso comercial de material publicado pela Friedrich-EbertStiftung não é permitido sem a autorização por escrito. As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. ISBN 978-65-87504-26-1

O AGRO NÃO É TECH, O AGRO NÃO É POP E MUITO MENOS TUDO O país está optando em sedimentar um status absolutamente subalterno na economia mundial. E os argumentos de que o Agro sustenta o Brasil não se sustentam. O superávit da balança comercial, garantido pelo Agro, não é sinônimo de desenvolvimento econômico e socioterritorial e está calcado em trocas desiguais e dependência. Segundo o IBGE, o setor agropecuário contribui, em média, com apenas 5,4% do PIB, enquanto o setor industrial com 25,5% e o setor de serviços 52,4%. Porém, o Agro criou sua própria metodologia de medição e denominou-a de PIB do Agro. Por meio dela o Agro seria responsável por 26,6% do PIB. O Agro não é e não produz a“riqueza do Brasil”(segundo os dados do PIB-IBGE), mas recebe a maior parte de recursos públicos em créditos, incentivos, isenções tributárias, perdões de dívidas. O grande lucro fica com empresas de capital estrangeiro como Bunge e Cargill. Não é grande gerador de trabalho e renda e depende de pacotes tecnológicos importados de fora. Do ponto de vista ambiental, é o principal responsável pela devastação florestal e envenenamento dos solos, águas, homens, mulheres e crianças. E como se não bastasse, possui um importante papel na constituição da dívida pública. O Agro não alimenta o mundo e tampouco os brasileiros, como pode ser visto pela ótica da inflação dos preços alimentares, que tiveram um aumento três vezes maior que os demais itens, e o aumento da fome no Brasil, já que mais da metade da população brasileira se encontra em algum grau de insegurança alimentar. Para mais informações sobre o tema, acesse: https://brasil.fes.de