PERSPECTIVA DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL Desafios e perspectivas Maria Julia Ananias Venâncio Paulo César Ramos Sofia Toledo Victoria Braga Agosto de 2021 A atual conjuntura política e social fez com que a militância antirracista redirecionasse parte de seus esforços para o debate midiático, o poder judiciário e os partidos políticos. Essa reorientação coletiva culminou na aprovação pelo TSE de uma resolução estabelecendo patamares mínimos de equidade na distribuição de financiamentos de campanha entre os grupos raciais brasileiros. A última seção deste texto aponta para propostas de políticas públicas voltadas à juventude negra e à necessidade de superação da condição de desigualdade, exclusão, repressão e morte à qual a juventude negra, sobretudo das grandes cidades, estão submetidas.

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL Desafios e perspectivas

JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS INTRODUÇÃO torno do problema vivenciado pela juventude negra no Brasil. O presente texto se dedica a explorar as contradições e paradoxos dos anos do processo de democratização do Brasil, de ascensão e crise da luta por direitos de pessoas jovens, negras e de camadas populares, dilemas que envolvem inclusão política, social e a concomitante existência de violações de direitos pela ação do aparato policial do Estado. Anos que conviveram com ascendente positiva da democracia ao lado do aumento de homicídios, aumento do encarceramento e da brutalidade policial. No centro deste dilema há um sujeito político e social aqui nomeado de juventude negra, sobre o qual recai os principais problemas das instituições de repressão: é quem mais sofre prisões, quem mais sofre assassinatos pela polícia e quem mais é vítima de homicídios em geral – e cujas mortes não são julgadas pela justiça 1 . O caminho percorrido neste texto acompanhará a formação do sujeito político juventude como uma ação coletiva, interseccionando dimensões de raça e idade, sua atuação em espaços de participação mista e a formação de políticas públicas pelos problemas mais críticos vivenciados por esta juventude. Como se tratam de problemas que se arrastam até os dias de hoje, trataremos, por fim, de elaborar propostas de diretrizes que possam colaborar para o enfrentamento a este problema 2 . O documento está dividido em quatro seções. A primeira seção apresenta o processo de formação da juventude negra como um sujeito político, através dos momentos políticos em que isso foi formulado coletivamente; a segunda seção demonstra como a juventude negra organizada buscou ocupar espaços na institucionalidade do Estado, ocupando espaços de participação mista(poder público e sociedade civil), como conselhos e conferências setoriais de políticas públicas, até os espaços de formulação de políticas públicas propriamente do executivo, e as demais agendas referentes aos direitos específicos de jovens negros e negras, como as políticas de ação afirmativa no ensino superior; a terceira seção apresenta brevemente o panorama da situação atual quanto aos problemas enfrentados pela juventude negra, no que tange à violência policial, aos dados de encarceramento e aos homicídios, como descrever o cenário de denúncia e reação coletiva a este estado de coisas. Mesmo sabendo que estes números são amplamente divulgados nos setores que trabalham com juventude, relações raciais, violência e segurança pública, cabe fazer este resgaste, uma vez que nossa intenção aqui é alcançar públicos que não necessariamente estão familiarizados com estas cifras. A quarta e última seção vai oferecer um conjunto de diretrizes, sugestões e propostas de políticas públicas, práticas organizativas e questões para debates em 1 MISSE, M. et ali. Relatório final de pesquisa.“Autos de resistência: Uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro(2001-2011). Coordenação: Prof. Michel Misse. Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Edital MCT/CNPq N° 14/2009 – Universal. 2011 2 Ver todo este percurso detalhado em RAMOS, P.C.“Contrariando a estatística”: a tematização dos homicídios pelos jovens negros no Brasil. Dissertação(Mestrado em Sociologia) – Programa de Pós Graduação em Sociologia, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2014. Este artigo é baseado na dissertação de mestrado“Contrariando a estatística: a tematização de homicídios pelos jovens negros no Brasil”, de Paulo César Ramos, de forma que todos os dados e referências bibliográficas podem ser lá consultados, bem como a pesquisa integral que foi feita para a composição deste texto. A JUVENTUDE NEGRA COMO UMA CATEGORIA DE IDENTIDADE POLÍTICA Uma forma básica de se pensar a juventude é que ela se constitui enquanto uma fase do desenvolvimento da vida fisiológica do ser humano, na qual experiências contingentes são características. Daí emergem algumas visões estereotipadas acerca da juventude, de determinismo biológico. Como bem notou um dos principais sociólogos sobre gerações, Karl Mannheim, a sucessão de geração, isto é, a chegada de novas pessoas aos espaços sociais onde já se apresentavam outras mais antigas, pode gerar várias formas de conflitos e outras visões estereotipadas. Parte destas visões naturalizam e cristalizam certas características, que poderiam pertencer a grupos etários de diferentes estratos: jovem rebelde; jovem irresponsável; jovem que vai salvar o mundo. Visões estereotipadas também recaem sobre a segunda faceta do sujeito político de que tratamos aqui, a faceta negra. Homem negro vagabundo, mulher negra hipersexualizada, homem negro perigoso. Estes estereótipos são motivados por razões que vão desde doutrinas religiosas que demonizam a origem africana, passando pela pretensa visão biológica da vida social, o darwinismo social, que dividem e hierarquizam a humanidade em diferentes raças. É preciso dizer que se tais estereótipos não se fundamentam em bases reais na sua explicação, mas são muito efetivos para a produção de desigualdades, exclusão social e violências diversas. Pelo fato de estarem espraiados pela sociedade, por todas as instituições sociais e comporem uma forma de habitus racial, ele também irá produzir o racismo institucional. Preconceito racial, racismo institucional, desigualdade racial: este é o disparador das mobilizações sociais que criam sujeitos políticos. Categoria etária x sujeito político Desde muito se fala em juventude negra no Brasil(GONZALEZ, 2020, p. 45), contudo, tem-se falado com maior regularidade e constância, na medida em que as estatísticas sobre violência têm relevado o peso que ser jovem e ser negro possui ao se contarem as vítimas da violência letal. Sobretudo com o surgimento do movimento hip hop, sua linguagem musical, o Rap e os grupos que tematizavam em suas canções os dramas vividos por pessoas negras de periferias, em especial a violência policial, a ideia de juventude começa a ganhar substância política, ao longo da década de 1990. 1

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS Não quero ser o Mandela Apenas dar um exemplo Não sei se você me entende Mas eu lamento que, Irmãos convivam com isso naturalmente Não proponho ódio, porém Acho incrível que o nosso compromisso Já esteja nesse nível Mas racionais, diferentes nunca iguais Afrodinamicamente mantendo nossa honra viva Sabedoria de rua O rap mais expressiva(e ai...) A juventude negra agora tem a voz ativa Voz Ativa, Racionais MC’s, 1988 60% dos jovens de periferia sem antecedentes criminais já sofreram violência policial A cada quatro pessoas mortas pela polícia, três são negras Nas universidades brasileiras, apenas 2% dos alunos são negros A cada quatro horas, um jovem negro morre violentamente em São Paulo Capítulo 4, versículo 3, Racionais MC’s, 1997. Assim, um dos vetores de constituição deste sujeito coletivo juventude negra, sem sombra de dúvidas, foi o movimento hip hop, que ofereceu os termos básicos da formação de uma identidade política – e como veremos depois também ofereceu os caminhos organizativos. Mas antes, foi necessário que houvesse a necessidade de autorrepresentação no interior do movimento negro. Em 1995 o movimento negro brasileiro, representado em todas as suas organizações em todo o território nacional, lançou-se no desafio de realizar um grande ato de rua nacional para a celebração da memória da luta do Quilombo dos Palmares 3 e comemorar o dia 20 de novembro com uma grande marcha negra a Brasília. A marcha reuniu mais de 30 mil pessoas na capital federal, conseguiu uma reunião com o presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, a quem foram apresentadas uma série de propostas“contra o racismo, pela igualdade e a vida” 4 . Conseguiram a resposta do Governo Federal na forma da constituição de Comitê para elaborar ações afirmativas. Pela unidade das organizações, volume de pessoas mobilizadas e nível institucional que a Marcha alcançou, ela passou a ocupar um importante lugar na narrativa do movimento negro brasileiro. cedeu em 1995. Em 2005, portanto, estava prevista a rememoração desta histórica marcha que ocupava o imaginário dos militantes mais jovens que não participaram e que gostariam de viver o movimento negro e um momento de unidade e influência. Contudo, os anseios foram frustrados. No ano de 2005 ocorreu uma crise política sobre o Governo Federal conhecida como mensalão – o que seria basicamente a compra de apoio de parlamentares para a aprovação de projetos do Governo na Câmara dos Deputados. Não indiferente às pautas que tomam a sociedade brasileira, a polêmica chegou também ao movimento negro, que, por sua vez, se dividiu, tendo uma parte das organizações negras mais críticas ao governo, e outras organizações, mais próximas aos partidos que integravam o Governo, decidiram manter uma agenda reivindicativa. Sem chegar a um acordo, estes dois grupos fincaram suas marchas em dias diferentes, dia 16 de novembro e dia 22 de novembro. Esta divisão criou tensão entre parte dos jovens envolvidos, que decidiram então criar um encontro nacional de juventude negra. Esta divisão das organizações negras em duas marchas distintas, relevou que o movimento negro poderia apresentar uma reconfiguração política e estaria redirecionando seus esforços, com as possibilidades de institucionalização apresentadas pelo cenário político. Ao mesmo tempo passa a constar uma virada geracional e a necessidade de incorporar novas agendas e novos atores. Valendo-se de duas redes principais, do movimento Hip Hop e do Movimento Negro Unificado, jovens inicialmente de São Paulo, organizaram uma lista de e-mails no formato de e-groups e elaboraram um kit de mobilização. A função destes dois instrumentos era fomentar encontros locais nas cidades de juventude negra – ENJUNE. No kit de mobilização havia as orientações para a realização destes encontros, com temários, prazos, listas de presença etc., entre os anos de 2006 e 2007. Inicialmente, destacavam-se três diretrizes nos documentos do ENJUNE. A primeira eram as“novas perspectivas para a militância étnico-racial”; a montagem de uma rede de comunicação de juventude negra; e o enfrentamento ao“genocídio da juventude negra”. Foram realizadas algumas dezenas de atividades que reuniu a juventude negra em seus municípios e que segundo o kit mobilização, os tornariam aptos a eleger, dentre os presentes, representantes a participarem da etapa estadual do ENJUNE e esta etapa, por seu turno, elegeria os delegados para o Encontro Nacional. Gerações que vieram depois nutriam o interesse em participar de algo tão vultuoso quanto aquele evento que o ante3 Fortificação militar de africanos criada no final do século XVI, na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas, e que se tornou um estado autônomo por mais de 100 anos. Em 1965, o governo colonial do Brasil declarou guerra à Palmares e matou seu líder, Zumbi, em 20 de novembro daquele ano. 4 O documento completo da Marcha pode ser encontrado aqui: http://memorialdademocracia.com.br/card/marcha-zumbi-reune-30-mil-em-brasilia O Encontro Nacional de Juventude Negra aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2007, no município de Lauro de Freitas, estado da Bahia. Aconteceu nas dependências de uma escola pública, com apoio da prefeitura da cidade. Recursos da SEPPIR foram utilizados, bem como os de fundações. • Foram 16 meses de articulação nacional: Março de 2006 a Julho de 2007; • A juventude realizou 10 plenárias nacionais para concepção do projeto e mobilização de participantes; 2

JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS • 21 estados aderiram ao processo do ENJUNE, sendo que apenas 19 conseguiram realizar a etapa estadual dentro do prazo previsto em regimento; • Dos 19 estados que concluíram etapas estaduais, apenas 17 conseguiram enviar suas delegações completas para a etapa nacional na Bahia. Mato Grosso do Sul e Maranhão, enviaram representantes para o processo nacional; • 475 jovens delegados(as) participaram da etapa nacional. Cerca de 150 pessoas se credenciaram como observadores(as); • 60 palestrantes, nacionais e internacionais, contribuíram para os debates nos Painéis e nas Rodas de Discussão; • Foram debatidos 14 eixos temáticos que resultaram em 730 propostas, reunidas no relatório final; • Estima-se que durante os processos municipais, estaduais e nacional, foram mobilizados cerca de 10 mil jovens negros(as) Com estes números, o ENJUNE pôde circular seus resultados políticos com segura legitimidade, pois a organização de um processo político que agrega tantas pessoas, certamente é uma realização notável. Além destes números, um dos principais resultados do ENJUNE foi o início de um processo de uma nova organização, que deveria ocupar espaços institucionais e assumir a articulação com outros interlocutores políticos e falar em nome da juventude negra, que é o Fórum Nacional de Juventude Negra. O FONAJUNE foi criado em agosto de 2008, na cidade do Guarujá, no estado de São Paulo. O Fórum era constituído por dois/duas representantes estaduais indicados pelo estado. A partir de então, as representações públicas e institucionais que serviram à agenda criada pelo ENJUNE contaram com a atuação institucional dos representantes que compunham a coordenação do Fórum. A MILITÂNCIA DA JUVENTUDE NEGRA NA CONSTRUÇÃO DA LUTA E ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA Um dos principais instrumentos de gestão dos governos petistas foi a criação de espaços institucionais de participação mista. Foram mais de 170 conferências setoriais ao longo de 12 anos(dos Governos Lula 2003-2010; e Dilma 2011-2014). Entre estas Conferências, houve três edições da Conferência Nacional de Juventude. Em 2008, em 2012 e em 2015. Mas a primeira edição certamente, por ser a inaugural, foi a que teve maiores condições de pautar as políticas de juventude. Ela reuniu milhares de jovens do Brasil todo, com a pauta “Levante sua bandeira”, num processo de mobilização preparatório que envolveu vários atores da sociedade civil em níveis municipais, estaduais e nacional. Houve uma metodologia de participação e decisão inovadora, que envolvia grupos de debates e votação em que cada participante poderia votar em mais de uma proposta. Como resultado, 22 prioridades foram elencadas de modo hierárquico. O grupo de jovens negros e negras levou à votação três propostas que foram elaboradas em seu grupo de trabalho temático. 1. Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º encontro nacional de juventude negra(ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/paracom as juventudes. 2. Responsabilizar o estado e implementar políticas específicas de extinção do genocídio cotidiano da juventude negra que se dá pelas políticas de segurança pública, ação das polícias(execução sumária dos jovens negros/as e tortura), do sistema prisional e a ineficácia das medidas socioeducativas que violam os direitos humanos; e de saúde, que penaliza especialmente a jovem mulher negra. 3. Aprovação imediata do estatuto da igualdade racial, com a criação de um fundo governamental para o financiamento de suas políticas. A proposta número 1 da juventude negra foi a que recebeu o maior número de votos entre todas as propostas de todos os segmentos. Como estabelecido desde a concepção da CNPPJ, ela deveria ser incorporada como tarefa para o Conselho Nacional de Juventude. De modo geral, a conferência foi um marco nas políticas públicas de juventude(ver Castro e Abramovay, 2008), pela sua multiplicidade de propostas e pelo engajamento real da juventude brasileira. Todas as propostas compuseram um caderno de propostas organizado pelo Conselho Nacional de Juventude e publicado no portal do Governo Federal no site da Secretaria Nacional de Juventude. Cada segmento presente, se valeu das propostas que ali foram publicadas, para fazer a luta política nos espaços que vieram a ocupar dali por diante. O Conselho Nacional de Juventude, criado pela lei nº 11.129/2005, reúne em sua composição representantes da sociedade civil, eleitos em assembleia bianual, e membros do Poder Público, indicados pela Presidência da República. Como parte dos desdobramentos da 1ª CNPPJ, instalou-se um grupo de trabalho dedicado ao tema Juventude Negra, que ficou responsável por planejar uma estratégia de elaboração de políticas públicas sobre o tema. Este grupo contou com organizações convidadas que não eram membras do conselho, uma forma de ampliar a representação negra do CONJUVE. A principal ação deste processo foi o seminário, organizado em 2009, chamado Juventude negra e políticas públicas, do qual participaram organizações de jovens negros e negras de vários estados do Brasil. O seminário contou com a participação de vários agentes de outros ministérios, como do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça. O ano seguinte, 2010, foi um ano no qual não foi possível dar continuidade aos trabalhos do conselho. Trata-se um período em que o mundo da política foi mobilizado por eleições 3

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS federais e estaduais, direcionando os esforços dos atores políticos com algum nível de envolvimento institucional, para a disputa do pleito. Ainda assim, foi possível desenvolver, no âmbito da SEPPIR, um grupo de trabalho sobre o tema juventude negra, com representantes do governo federal e alguns estudiosos. As eleições de 2010 conduziram à presidência da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff e com ela um programa político de continuidade do governo que a antecedeu. Um programa baseado na ampliação de direitos políticos, econômicos e sociais, participação social e diálogo com movimentos sociais. Assim, os conselhos desempenhariam uma função importante para a elaboração e implementação das políticas públicas. Uma das ações que a Presidente Dilma Rousseff determinou, em 2011, foi a criação do Fórum Direitos e Cidadania, que reunia ministérios ligados à questão de inclusão social e do qual participava a SEPPIR e a Secretaria Nacional de Juventude. Nas primeiras reuniões do ano de 2011 a questão do “genocídio da juventude negra” foi levada ao FDC, que criou uma Sala de Situação da Juventude Negra. As ações da Sala de Situação de Juventude Negra foram baseadas na construção de diagnósticos e no diálogo com organizações ligadas à defesa dos direitos da juventude e da população negra. Foram realizados eventos regionais em várias cidades do Brasil, com representatividade nacional para pensar em quais deveriam ser as principais diretrizes. Predominou entre as diretrizes levantadas por esta rodada de consulta a importância do: i) caráter participativo que uma política voltada à enfrentar a violência contra juventude negra deveria cumprir, bem como do ii) foco em desenvolver ações nos territórios. mento ao“genocídio da juventude negra”. O Juventude Viva contou com ações articuladas em quatro eixos centrais: Desconstrução da Cultura de Violência; Transformação de Territórios; Inclusão, Emancipação e Garantia de Direitos; e Aperfeiçoamento Institucional. A partir de 2012 o Plano, conduzido por duas instâncias do governo federal de modo transversal, cuidou de viabilizar recursos de ministérios que possuíam maior autonomia de gestão financeira, isto é, com capacidade de executar recursos e destiná-los aos municípios escolhidos. Da parte dos municípios, os prefeitos assinariam um documento de adesão ao Pacto Juventude Viva, que os comprometiam publicamente à agenda e com a interlocução com as organizações da sociedade civil articuladas pela coordenação do Plano. Uma vez que os municípios recebessem os recursos, eles deveriam ser destinados aos territórios elencados pelo próprio município. 2012 também foi o ano de lançamento de outra política pública que atende às demandas da juventude negra, no caso, no âmbito da educação. Trata-se da lei nº 12.711 que regulamenta as políticas de ação afirmativa no ensino superior e estabelece que metade das vagas para ingresso nos cursos de graduação nas instituições federais de ensino superior deveriam ser ocupadas por estudantes do ensino público, com um percentual para estudantes auto declarados negros(pretos ou pardos). A assinatura da lei veio padronizar, fortalecer e consolidar um processo que vinha acontecendo em muitas universidades do Brasil que criavam seus próprios programas de ações afirmativas. Este processo capilarizado ocorreu por uma combinação de atuações de pessoas negras e aliadas não negras na academia reunidas em torno dos chamados Núcleo de Estudos Afrobrasileiros(NEABs), por coletivos de estudantes negros e negras e pelo próprio movimento negro atuante nas cidades que sediavam as universidades. A chegada de estudantes negros e negras nestas universidades veio fortalecer o associativismo negro, pois o aumento da escolarização e da instrução técnica favorece em vários aspectos a capacidade de intervenção dos atores políticos de incidir sobre espaços políticos institucionalizados. Assim, ampliou-se significativamente a frequência de atividade de jovens estudantes negros e negras, havendo inclusive vários encontros nacionais de estudantes negros e negras. UM BREVE PANORAMA DA SITUAÇÃO ATUAL Foram sob estes dois pilares que foi edificado o Plano Juventude Viva – plano de prevenção à violência contra a juventude negra. Para ser executado desta forma, contudo, foi necessário utilizar-se de outro importante recurso, o diagnóstico. O plano procurou buscar os municípios em que se concentravam os homicídios no Brasil, e nestes municípios o plano buscou a interlocução com organizações sociais e ativistas com experiência no tema do enfrentaO Atlas da Violência publicado em 2020 informa-nos que durante o ano de 2018 houve 57.956 homicídios no Brasil 5. Trata-se de uma cifra que foi antecedida por outras de igual monta durante os anos 2010, vindo de um crescente(em 2010 morreram por homicídios aproximadamente 53.016 5. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes 4

JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS pessoas) 6 . Da mesma maneira que, ao longo de todos os anos desde que esta ocorrência é contabilizada, pessoas negras são assassinadas em uma proporção de 3 para 1 branca; morrem assim 2 jovens a cada 4 pessoas; e os homens são 9 a cada 10 assassinados. Assim sendo, os jovens homens negros são aqueles que mais morrem assassinados, num país em que a quantidade é comparável à quantidade de mortos em uma guerra. A repressão da polícia aos protestos, que chegou até a fazer vítimas jornalistas de grandes veículos de imprensa, ampliou a mobilização e a aprovação popular aos protestos. À pauta do preço da passagem, foi adicionada a pauta da violência policial e daí surgiu a palavra de ordem“não é só pelos 20 centavos” – uma alusão ao aumento do preço da passagem de ônibus – aforismo que abriu espaço para toda e qualquer reivindicação. Nota-se ainda que estes números são concentrados em cerca de pouco mais de uma centena de cidades, capitais e regiões metropolitanas, especialmente; e nestas cidades, seus territórios mais pauperizados, as chamadas periferias. Numericamente inferior, mas politicamente tão expressiva quanto, os números da letalidade policial são assombrosos: 6.357 pessoas mortas em 2019, alcançando inéditos 13% do total de mortes violentas no ano 7 . Elas ocorrem respeitando uma proporção aproximada dos homicídios em geral, vitimando prioritariamente homens jovens negros 8 . Ainda que não se trate de uma morte física, o encarceramento desse ser, considerado como um processo de morte social, é igualmente problematizado no âmbito da denúncia do genocídio da juventude negra. A população carcerária do país ultrapassou os 700 mil indivíduos e é a 3ª mais numerosa do mundo, sempre priorizando o encarceramento de jovens negros e negras nas prisões em flagrante 9 . À medida que o protesto foi se espraiando Brasil afora, foi ganhando o apoio de muitos indivíduos que eram contrários à presença de partidos políticos, organizações sindicais e qualquer símbolo que trouxesse referência à grupos políticos organizados e identificados com o governo federal – especialmente PT, CUT e MST – mas, que também se estendeu às organizações negras, sendo que uma delas foi até mesmo queimada 10 . Se os protestos de junho de 2013 abriram margem para grupos de conservadores e de direitas, as políticas de ação afirmativas vieram a transformar o cenário no sentido da busca pela ampliação de direitos, por educação, por representatividade e veio engrossar as fileiras da luta contra a violência policial, que passou a ocupar a pauta dos debates nacionais de modo cada vez mais crescente. De igual maneira, as variadas expressões de demandas políticas contra o genocídio da juventude negra[preta/pobre/periférica] se difunde por diversos setores, especialmente entre os movimentos negros. O aumento destas cifras possui forte relação com a“guerra às drogas”, uma mudança na legislação penal sobre as drogas no Brasil. A lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional De Política Sobre Drogas, retira a internação compulsória dos consumidores de drogas e extingue a prisão para os usuários, tornando-se um grande impulsionador das prisões em flagrante ao facultar à subjetividade do policial a decisão se o portador de uma determinada substância ilícita será considerado usuário ou traficante de drogas, e aumentou o apenamento das prisões por tráfico. Foi com este pano de fundo que emergiu e se organizou o movimento de juventude negra, em forte interlocução com os poderes constituídos, ainda que com baixa representatividade de pessoas jovens negras nos postos de tomada de decisão. Contudo, ao lado da luta pela vida da juventude negra, as ruas foram ocupadas pela pauta do transporte público, impulsionado pelo Movimento Passe Livre, que pedia o congelamento do preço da passagem de ônibus e metrô na cidade de São Paulo e Região metropolitana. 6 https://www.ipea.gov.br/portal/images//170609_atlas_da_violencia_2017.pdf 7 https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/letalidade-policial-atinge-o-maior-patamar-ja-registrado,db962f96b308cfc0f2e6b609f92e084dc97rkjlo.html 8 https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/12/09/letalidade-policial-e-muito-maior-entre-negros-diz-estudo-na-bahia-e-de-97.htm 9 https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/brasil-tem-mais-de-773-mil-encarcerados-maioria-no-regime-fechado Em 2017, o então presidente Michel Temer, sancionou a Medida Provisória número 748/2016, conhecida como reforma do ensino médio. A MP, que da formulação à institucionalização foi construída de maneira arbitrária e sem consultas à sociedade civil ou aos professores e estudantes, gerou uma série de manifestações pelo país, organizadas, muitas das vezes, pela juventude negra, mas que mesmo assim não conseguiram impedir a sua aprovação. A reforma implicou principalmente na flexibilização e mudança da grade curricular, tornando disciplinas como sociologia e filosofia não obrigatórias. Além de não resolver problemas já identificados nas escolas públicas de todo o país, como a falta de estrutura, a reforma ainda diminuiu a amplitude de debates políticos importantes dentro do ambiente escolar. A própria implementação das mudanças previstas pela lei não dispõe de orçamento suficiente para acontecer, já que os cortes e retrocessos na pasta da educação são dos mais frequentes nos últimos anos. A crítica da direita, sobre a escola enquanto um espaço de doutrinação ideológica, resultou no fortalecimento da“Escola Sem Partido”, movimento que existe desde 2004, mas vem se fortalecendo nos últimos anos, principalmente durante a campanha e governo de Jair Bolsonaro. O movimento já encabeçou projetos de leis com objetivo de alterar as diretrizes da educação, e torna evidente, mais uma vez, a pretensão da direita de esvaziar o ensino e o pensamento crítico, com reduções orçamentárias e a proposta de uma educação 10 https://uneafrobrasil.org/a-violencia-policial-a-morte-negra-e-a-dor-branca/ 5

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS neutra, que sabemos que não pode existir na prática real. Pelo contrário, teóricos importantes como Gramsci e Bourdieu nos alertam justamente que escola e a educação constituem-se enquanto espaços de dominação das classes dominantes e reprodução da desigualdade social. Formação escolar, com direito à educação de qualidade e exercício crítico é essencial para o fortalecimento da juventude negra, e para que esta ocupe cada vez mais espaços, inclusive os institucionais. A escola constitui-se enquanto espaço de incentivo ao pensamento crítico e contato com discussões que informam e situam crianças e adolescentes sobre lutas políticas, movimentos sociais e direitos. Em 2020, 7.550.753 estudantes estavam matriculados no ensino médio 11 , destes, 24,5% constam sem declaração de segundo raça/cor, dentre alunos e alunas com informação de raça/cor disponível, aproximadamente 55% são pessoas negras, a maioria. Vê-se o quanto a implementação das ações afirmativas nas universidades contribuem para a propagação das bandeiras e lutas da juventude negra, mas uma educação de qualidade no ensino básico, e no caso da juventude, no ensino médio, com recursos e possibilidades de permanência dos estudantes também é indispensável para fazer avançar a pauta. Exemplo de como a noção de genocídio se espraiou, foi a repercussão da morte de Marielle Franco. A socióloga, moradora da favela Maré, na cidade do Rio de Janeiro, foi eleita vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade em 2016 e dedicou sua atividade parlamentar à defesa dos direitos humanos e ao combate ao poder das milícias. Ela foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, quando saía de uma atividade política. Os tiros desferidos por dois homens 12 , atingiram-na fatalmente e ao seu motorista Anderson Gomes. Sua morte teve ampla repercussão política e midiática, pois a despeito do fato de exercer um mandato municipal, Marielle Franco possuía uma expressão política que repercutia em outros estados; e sua morte se deu no Rio de Janeiro, cidade que sedia a maior empresa de comunicação do país, as Organizações Globo, recebendo- graças a isso também- ampla cobertura. Houve comoção nacional e muitas mobilizações em todo o Brasil, a principal forma de politização da morte da vereadora sob a insígnia do“genocídio negro”. Houve mobilizações imediatas para exigir justiça, todas expressas em termos da linguagem do movimento negro da época, referindo-se ao genocídio negro e à violência policial. Meses após sua morte, 14 de março entrou no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como“Dia da Marielle Franco- Dia de Combate ao Genocídio de Mulheres Negras” (Lei Estadual nº 8.054/2018). Fonte: Esta imagem apareceu em uma transmissão ao vivo do Facebook pelo jornal Brasil 247 em 30 de abril de 2018. www.facebook.com/Brasil247/videos/2020419544677709/ Acessado em 10 dez 2019. De fora de contexto Desde 2013, tem chamado a atenção do debate internacional sobre a questão racial, as mobilizações que envolveram o movimento que surge nos EUA: Black Lives Matter(Vidas Negras Importam, em inglês), em reação a assassinatos de jovens negros pela polícia americana, mais especificamente após a morte de Trayvon Martin, em 26 de fevereiro de 2012, na Florida. As repercussões de lá circularam internacionalmente e quando chegaram no Brasil encontraram uma rede de mobilização contra a violência de jovens negros e negras pronta para repercutir e dar sua própria interpretação ao que ocorria nos Estados Unidos. Esta repercussão fornece mais argumentos para a mobilização no Brasil, chamando atores locais a vocalizar a repercussão e, assim, repercutir as próprias pautas. Foi assim que foi recepcionada a morte do homem negro norte americano George Floyd no final de maio de 2020, em Minneapolis. Sua morte levou a realização de protestos, motins e ataques à monumentos públicos que homenageavam pessoas racistas. O protesto nos EUA ganhou repercussão mundial e aconteceram protestos para afirmar que“vidas negras importam” em vários países do mundo, incluindo o Brasil. Contou muito para isso o fato de ter sido filmado todos os oitos minutos durante os quais um policial branco se manteve ajoelhado sobre o pescoço de Floyd, que implorava para que o homem parasse. A repetição da transmissão desta imagem chocou a todos mundo afora, mobilizando pessoas negras e brancas e impulsionando o debate sobre o antirracismo, isto é: a necessidade de agir contra o racismo, circulando o entendimento de que“não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”. O efeito destas mobilizações atingiu diversas instituições, pautou meios de comunicação, incluiu jornalistas negros e negras, trouxe intelectuais negros e negras à fala, incrementou o mercado editorial com obras sobre racismo, instou fundações empresariais a aumentar e financiar mais projetos sobre o combate ao racismo. 11 Dados extraídos do Observatório da Criança e do Adolescente, disponíveis em: https://observatoriocrianca.org.br/cenario-infancia/temas/ ensino-medio/691-numero-de-matriculas-no-ensino-medio-segundo-cor-raca?filters=1,1558 12 Ronnie Lessa(então policial reformado), Élcio Vieira de Queiroz(ex-policial militar). https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47539123 A pesada repercussão destes protestos chegou a contaminar o ambiente político nacional, que passava por definições do calendário eleitoral em nível municipal, e os partidos políticos decidiam quais seriam suas alianças, seus programas políticos e seus candidatos a vereadores. A pauta racial estava coloca6

JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS da na mesa de modo dificilmente contornável. Os protestos de meados de 2020 acabaram por galvanizar o debate eleitoral, que mobilizou o voto de pessoas negras, sob a ideia de que pessoas negras devem votar em pessoas negras, e o voto antirracista, a ideia de que é necessário votar em pessoas negras se você é antirracista. Com efeito, muitas candidaturas negras foram exitosas em vários lugares do Brasil, em especial em capitais como Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Apesar do êxito na eleição das candidaturas negras, e da juventude negra, 1.666 pessoas jovens negras de até 29 anos foram eleitos e eleitas para a vereança nas eleições de 2020 13 . Estas campanhas foram marcadas por ataques racistas durante todo o processo eleitoral e com a posterior divulgação dos resultados, em que diversas cidades tiveram pela primeira vez vereadoras/es, prefeitas/os negras/os eleitas/os, manchetes denunciando esses ataques ganharam maior frequência nos veículos jornalísticos que procuraram cobrir a recepção dessas candidaturas em suas respectivas cidades. O forte teor violento, especialmente contra pessoas negras e mulheres, foi um aspecto marcante das eleições de 2020 14 , de acordo com levantamento realizado com candidatas negras pelo Instituto Marielle Franco com apoio da Terra de Direitos e Justiça Global 15 , 78% destas afirmaram terem sofrido ataques virtuais durante a campanha. No caso das candidaturas jovens e negras os ataques ainda ganham outros contornos, em fevereiro de 2021 o ex-vereador e ex-candidato a prefeitura, Valter Nagelstein(PDT) foi indiciado por racismo qualificado ao declarar que aqueles eleitos pelo PSOL para Câmara de Porto Alegre seriam“sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal” e complementou afirmando“muitos deles jovens, negros, quer dizer, o eco àquele discurso que o PSOL foi incutindo na cabeça das pessoas” 16 . Durante a campanha à Câmara de São Paulo, Tamires Sampaio(PT) teve sua formação questionada e recebeu comentários como“vem aqui na minha casa, estou precisando de faxineira” 17 em suas redes sociais. Os episódios de violência registrados durante todo processo eleitoral em 2020 contra pessoas negras, são um sintoma dos entraves que essas candidaturas enfrentam para disputar os espaços da política institucional, e conseguir propor uma agenda política que contemple as demandas e necessidades dos grupos sociais vulnerabilizados. Apesar da repercussão no ano de 2020 das discussões em torno do apoio a candidaturas negras, voto e agenda antirracista e da maior visibilidade que estas tiveram nos grandes veículos midiáticos, os desafios enfrentados por candidatos e parlamentares eleitos representantes da juventude negra foram marcados pela violência política e ataques racistas, para além dos desafios que qualquer disputa política pressupõe. Esse cenário aponta para uma demanda de acompanhamento, não apenas das violências ocorridas durante as campanhas de candidatura, mas em especial, os ataques sofridos por aquelas eleitas 18 , que seguem enfrentando cotidianamente perseguições, silenciamentos, ameaças enquanto lutam para implementar suas agendas políticas nos espaços da política institucional. Para além da conquista dos cargos via eleições, a segurança desses parlamentares necessita ser pautada para que possam exercer seus mandatos de fato, sem interrupções, como já ocorreram na nossa história recente, no caso de Marielle Franco. O recurso à violência presente no processo político eleitoral deve ser entendido na esteira da violência racial a que esteve submetida a população negra e em especial à juventude negra. Isto ocorre em meio a um cenário de emergência de alternativas extremistas de direita, que lança mão de discurso armamentista da população a fim de transferir aos indivíduos a função de autodefesa. Em uma camada mais profunda, reside um estímulo a conflitos e a não gerência do estado na mediação destes. CAMINHOS E RECOMENDAÇÕES A SEGUIR DIANTE DA ATUAL CONJUNTURA As eleições de 2020 não reabilitaram os setores progressistas e democráticos no governo das cidades, nem ampliou a votação geral dos partidos deste campo. Contudo, estas eleições representaram avanço em termos de representatividade com candidaturas jovens engajadas em pautas que ampliam a luta por direitos de maiorias excluídas e exploradas, em especial, de pessoas negras e das mulheres. Além das candidaturas eleitas, há aquelas que conseguiram boas votações e seguem disputando espaços nas institucionalidades de seus partidos e fincam pés em suas bases e que se pautam na luta contra a violência e a repressão à juventude negra. 13 Dado extraído a partir das informações preliminares disponibilizadas pelo repositório de dados eleitorais do TSE. 14 https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/levantamento-mostra-alta-na-violencia-contra-candidatos-em-2020 15 https://www.violenciapolitica.org/ 16 https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2021/02/nagelstein-e-indiciado-pelo-crime-de-racismo-por-audio-em-que-ataca-vereadores-do-psol/ 17 https://br.noticias.yahoo.com/elei%C3%A7%C3%B5es-2020-candidatos-negros-relatam-145653250.html?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&guce_referrer_sig=AQAAAFU1CrjXQqYUSMDrk5QAcAb7leUQjVqKuJ3s27R0cIY6hqiSOyQkQE6N8RdAM6D9vn4_nupbU5fl_BrQrwUer7oHWHijp4Fe4egbxn17a7TsZ4mXp9_5D8V80EH0uvJGnN5mNYF7Fct-snAbU3Alj2Y_8ZIas-EM-rld8p2dhLNT Estas candidaturas possuem conexões entre si, seja por meio de seus partidos, seja por meio dos movimentos em que atuam. Contudo, as eleições de 2020 as elevaram a outro patamar, demarcando um espaço próprio na política local e consolidando dezenas de lideranças Brasil adentro. É necessário estabelecer conexões entre estas atrizes e atores para que este potencial local se faça presente nacionalmente para o próximo período. Apenas com estas lideranças organizadas será possível iniciar um novo círculo virtuoso de políticas pú18 https://almapreta.com/sessao/politica/vereadora-negra-diz-ser-silenciada-por-presidente-da-camara-de-campinas 7

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS blicas em várias áreas que visem o combate ao genocídio da juventude negra. Por exemplo, no que tange às políticas que regulam circulação de pessoas, determinam horários de funcionamento e autorizam realização de atividades. Em geral vistas como políticas repressivas e com pouca adesão dos setores mais democráticos ou de esquerda, elas podem possuir potencial de prevenção de conflitos, como fechamento de bares e realização de festas. Algumas destas políticas podem ser consideradas até mesmo para a autorização de festas, reuniões públicas, etc., em diálogo com políticas culturais, educacionais, etc.. O funcionamento das escolas em tempo integral, mas não apenas para acolher jovens e crianças para a instrução formal, mas para abrir portas e espaço a outras formas de conhecimento, bem como a atividades culturais e espaços de discussão. Para isso, faz-se imprescindível o fim dos cortes na pasta de educação, que se tornaram cada vez mais regulares nos últimos anos. As escolas devem ser ocupadas com atividades para a recepção de toda a comunidade e se converterem em espaços prioritários de sociabilidade para produzir laços de solidariedade local, que seja mediada por valores democráticos. Além disso, ampliar medidas que garantam a implementação das leis 10.639 e 11.645 que versam sobre a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da rede básica de ensino, proporcionando para a juventude uma educação que reconhece e incorpora as perspectivas e contribuições negras e indígenas como fundamentais para a construção social, cultural e política do Brasil, bem como no ensino das diferentes disciplinas e conteúdos escolares. As políticas culturais podem atuar fortemente na redução de conflitos, uma vez que ampliam os repertórios individuais, as linguagens de expressão cotidiana, ampliando, por sua vez, os meios de resolução de problemas. As políticas culturais atuam, de modo direto e indireto, para a ampliação de oportunidades de trabalho, comércio e serviços. da entrada destes jovens adolescentes no mercado de trabalho de maneira qualificada, evitando a informalidade e formas de atividades econômicas criminalizadas como o tráfico de drogas. A associação de políticas redistributivas com políticas de reconhecimento favorecem a inclusão dos jovens em esferas de reconhecimento jurídico formal e os afastam de formas de sociabilidade que estariam à margem do Estado, minimizando as possibilidades de formas de conflitos e desrespeito com a institucionalidade estatal. Certamente o grande entrave das violações sofridas pela juventude negra Brasil afora não poderiam ocorrer sem contar com a ação ou com a conivência das instituições de repressão e justiça. Por isso, cumpre uma ação que traga estas instituições para o primeiro plano das decisões a serem tomadas. Definitivamente não se trata de programas de formação em direitos humanos para policiais, assim como não se trata de aumentar a punição para policiais. Trata-se de medidas que estabeleçam formas de antirracismo institucional. É provado que um policial sempre que aborda pessoas negras o faz de modo a exercer a força de modo desnecessário e desproporcional, chegando a provocar mortes ou lesões corporais 19. Assim, é necessário avançar na reforma das polícias, pensando em retirar poderes dos policiais, com medidas que limitem as prerrogativas destes agentes, impedindo que as abordagens policiais envolvam o toque físico em jovens negros e negras, e aplicar maiores restrições para a atuação em flagrantes. Para o poder judiciário precisa ser formulado em suas formas de julgamento e comprovação de culpa, de modo a reconhecer a existência da prática sistemática de racismo institucional. Além deste reconhecimento cabe a este poder a prática da dupla presunção da inocência de pessoas negras. Isto é: é preciso instaurar mais uma instância de julgamento para pessoas negras que estão sendo julgadas. Não apenas os grandes eventos e shows musicais- não se trata disso. Feiras são locais que combinam música, pintura, literatura com gastronomia, artesanato, produção da agricultura familiar, de modo regular, disperso e localizado, podem cumprir um grande papel no atendimento às necessidades das periferias. Para além disso, o incentivo e apoio, financeiro e organizativo, aos coletivos e organizações culturais já presentes nas periferias é de grande importância . Medidas redistributivas têm surtido grande efeito inclusivo quando combinada com medidas de mobilidade social horizontal, como nas áreas da saúde e educação. Desde as leis trabalhistas até o bolsa família, a associação das políticas de emprego e complemento de renda foram associadas à aquisição de outros direitos. Ainda, há que se ressaltar que toda esta agenda foi construída em espaços de gestão participativa do poder público, especialmente, na esfera federal. Canais como estes valorizam a experiência cotidiana das populações marginalizadas, são vias democráticas de construção do debate público e são capazes de dar vazão às demandas reprimidas das populações historicamente excluídas. Da mesma forma, pode ser promissor o complemento de renda associado à manutenção de jovens no ensino médio, promover estabilidade familiar e possibilitar o planejamento 19 SINHORETTO, J. et al. A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais no Brasil. In: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; SENASP. Pensando a segurança pública: relatório de pesquisa. Brasília: Ministério da Justiça 8

JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL: DESAFIOS E FI P C E H R A SP T E É C C T N IV IC A A S AUTOR/AS FICHA TÉCNICA Maria Júlia Venâncio Ananias , graduanda em Ciências Sociais na FFLCH-USP e assistente de pesquisa no Afro- Núcleo de pesquisa e formação em gênero, raça e justiça racial, no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento(CEBRAP). Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Paulo César Ramos , doutor em sociologia USP, coordenador do projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo. Pesquisador responsável no Afro- Núcleo de pesquisa e formação em gênero, raça e justiça racial, no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento(CEBRAP), Postdoctoral Fellow na Universidade da Pensilvânia. Sofia Helena Monteiro de Toledo , graduanda em Ciências Sociais na FFLCH-USP, assistente de pesquisa no projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo e no Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV. Victoria Lustosa Braga , graduada em Gestão de Políticas Públicas(EACH-USP), mestranda em Ciência Política(FFLCH-USP), assistente de pesquisa no Projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo e membro do Núcleo Democracia e Ação Coletiva(NDAC-Cebrap) e GEPSIPOLIM(Grupo de Pesquisa em Psicologia Política, Políticas Públicas e Multiculturalismo). Responsáveis: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Willian Habermann, coordenador de programas FES Brasil Contato: https://brasil.fes.de @fes.org.br O uso comercial de material publicado pela Friedrich-Ebert Stiftung não é permitido sem a autorização por escrito. As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Friedrich-Ebert-Stiftung. 9 ISBN 978-65-87504-28-5 .

JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL Desafios e perspectivas O artigo descreve o processo de organização da juventude negra que emergiu em meados dos anos 2000 a partir da Marcha Zumbi dos Palmares+10, ocorrida em 2005, a organização do I Encontro Nacional de Juventude Negra, em 2007 e suas consequências sobre a agendas das políticas públicas de juventude do Governo Federal até a elaboração do Plano Juventude Viva. . O texto procura analisar a formação de um sujeito coletivo autointitulado juventude negra, suas alianças, estratégias e propósitos. Procurou-se pensar nas alianças que mobilizavam uma dupla forma de posicionamento, como jovens e como negros e negras, e quais as consequências práticas e subjetivas disso, tendo em vista que o centro desta articulação deu-se pela reelaboração da ideia de genocídio, associado à juventude negra. A última seção deste texto aponta para propostas de políticas públicas voltadas à juventude negra, e à necessidade de superação da condição de desigualdade, exclusão, repressão e morte à qual a juventude negra, sobretudo das grandes cidades, estão submetidas. Para mais informações sobre o tema, acesse: https://brasil.fes.de