ANÁLISE ORDEM GLOBAL E REGIONAL POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO Lara Martim Rodrigues Selis Débora Figueiredo Mendonça do Prado Outubro de 2021 As agendas sobre gênero, feminismos e sexualidades têm dinamizado transformações sociais e clivagens políticas em todo globo. Quer em países ocidentais ou não, as lutas feministas e os debates sobre gênero têm incitado importantes disputas por sentidos no campo normativo. As rupturas conservadoras identificadas no governo brasileiro, longe de serem ações atomizadas, compõem uma tendência global que já despontava no final do século XX e que foi, desde então, edificada em íntima relação com a securitização transnacional das pautas de gênero. O giro conservador presente na política externa brasileira no campo das temáticas sobre gênero e sexualidade, compõe o campo de ações estratégicas do governo de Jair Bolsonaro, uma vez que as pautas antigênero servem como cola simbólica para consolidar novas coalizões políticas e dar sustentação ideológica para as posturas antiglobalistas ORDEM GLOBAL E REGIONAL POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO Índice 1. Introdução 2 2. Mobilizações transnacionais antigênero e a ascensão de uma agenda internacional conservadora 4 3. Neoconservadorismo no Brasil: estratégias e alianças na política internacional 7 4. Rupturas na agenda de política externa brasileira sobre gênero e sexualidades: balanço e considerações finais 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO 1 INTRODUÇÃO Ao longo das últimas décadas, as agendas sobre gênero, feminismos e sexualidades têm dinamizado transformações sociais e clivagens políticas em todo globo. Quer em países ocidentais ou não, as lutas feministas e os debates sobre gênero têm incitado importantes disputas por sentidos no campo normativo. Tal conjuntura induz modificações no terreno político-estrutural dos Estados, às quais se somam novas negociações nos espaços internacionais formais(ALVAREZ, 1998). Não à toa, como sugere Luciana Ballestrin(2020, 01), “atualmente, o feminismo é o movimento global mais importante em termos de inovação teórica, intervenção social, atuação política e resistência democrática”, o que se explica, em larga medida, pela capacidade dessa luta em descortinar as estruturas do poder patriarcal e suas conexões respectivas com o capitalismo mundial. Ainda segundo autora, a prova de tal escalada feminista está“na reação também global às suas conquistas, articuladas em discursos antifeministas e misóginos explícitos que participam da reabilitação de uma extrema-direita violenta e autoritária”(BALLESTRIN, 2020, 01). atores conservadores, funciona como“um significante vazio que pode colar em diferentes medos e ansiedades geradas em contextos específicos e, portanto, ser moldado para servir a projetos políticos distintos”(2018, tradução nossa 3 ). Com base no exposto, estruturamos esse artigo a partir de duas premissas centrais: a primeira relacionada à constatação de que, ainda que heterogênea, a ascensão de partidos conservadores e de extrema-direita nas últimas décadas constitui um fenômeno global; e a segunda vinculada à tese de que a articulação desses atores está ancorada, local e internacionalmente, no gerenciamento tático que eles fazem da discussão em torno de gênero e sexualidade. Estabelecer esse terreno é importante para escaparmos dos riscos de uma resposta superficial ao nosso problema de pesquisa, que busca compreender os sentidos das mudanças, rupturas e continuidades que a Política Externa Brasileira(PEB) do governo Bolsonaro tem produzido com relação às agendas sobre feminismos, gênero e sexualidade. Operando perspectiva semelhante, a análise de Andrea Petö destaca“a popularidade e o apelo em massa dos movimentos antigênero”(2015, 127, tradução nossa 1 ), que são considerados elementos que reforçam a centralidade analítica das pautas feministas, de gênero e sexualidade para o estudo das tendências políticas contemporâneas. No mesmo livro, editado por Eszter Kováts e Maari Põim(2015), os autores sugerem que a temática de gênero adentra o século XXI como uma espécie de cola simbólica capaz de articular coalizões conservadoras heterogêneas ao longo não só da Europa, como também em regiões com quadros políticos e bases culturais diversas. Paralelamente, Corrêa, Paternotte e Kuhar afirmam que a noção de ideologia de gênero 2 , proposta por 1 No original:“the popularity and massive appeal of these anti-gender movements warn us that if progressive politicians want to understand this new major political trend they need to have a new framework of understanding.”(PETÖ, 2015, 127) 2 A expressão ideologia de gênero foi proposta inicialmente por atores religiosos vinculados ao Vaticano, porém o termo se popularizou dentro do círculo conservador mais amplo. Como Eszter Kováts e Maari Põim sintetizam:“movimentos antigênero afirmam que a igualdade de gênero é uma“ideologia”, e introduzem termos elusivos como“ideologia de gênero” ou“teoria de gênero”, que atuam na distorção das conquistas realizadas pelas lutas por igualdade. Os principais alvos desse discurso envolvem a suposta“propaganda” dos direitos LGBTI, dos direitos reprodutivos e de acesso à biotecnologia, da educação sexual e da igualdade. Este fenômeno tem consequências negativas para a legislação soAssim, de início, dispomos nosso entendimento de que as rupturas conservadoras do governo brasileiro, longe de serem ações atomizadas, ou mesmo autênticas, compõem uma tendência global que já despontava no final do século XX e que foi, desde então, edificada em íntima relação com a securitização transnacional das pautas de gênero. Como debateremos na seção um, a produção de ameaças morais pelos movimentos antigênero será frequentemente utilizada para produzir consensos internos, alçar coalizões externas e projetar um protagonismo internacional ancorado em rupturas com as tradições multilaterais. No campo específico do Brasil, analisaremos tais práticas com foco nas descontinuidades geradas pela política externa do governo Bolsonaro no que diz respeito ao comprometimento com as normativas internacionais para promoção de igualdade e combate às violências contra as mulheres e a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Intersexos e demais orientações(LBGTQIA+). De forma geral, o corpo diplomático brasileiro tem sido instruído a não só romper com o tradibre igualdade de gênero”(2015, 11, tradução nossa). 3 No original:“an empty signifier which can tap into different fears and anxieties in specific contexts and therefore be shaped to fit distinct political projects”. Disponível em: https://www.ips-journal.eu/topics/democracy-and-society/the-globalisation-of-anti-gender-campaigns-2761/ 2 INTRODUÇÃO cional apoio às normativas internacionais de gênero, como também a disputar seus sentidos- o que se dá, sobretudo, apelando ao conservadorismo de costumes. Portanto, é importante esclarecer que o tratamento dado à política externa nesse trabalho não será extensivo, ou seja, nossa análise não pretende abarcar as múltiplas áreas de engajamento internacional do país, como Segurança, Cooperação, Desenvolvimento, dentre outras. Particularmente, nosso enquadramento analítico centra-se no campo das posturas do governo brasileiro com relação às normas da governança global de gênero. Segundo Salómon(2016, 4), tal área envolve o estudo sobre o“comprometimento do país com a normativa internacional contra a violência e discriminação de gênero”. Ao tratar das ações brasileiras nas instâncias multilaterais, nosso foco está voltado para o âmbito das Assembleias Gerais das Nações Unidas e da Comissão de Direitos Humanos da mesma organização. Interessa-nos entender como a política externa brasileira, a partir do governo de Jair Bolsonaro, passa a desempenhar nessas arenas uma identidade conservadora, para a qual a pauta de gênero torna-se um catalisador estratégico. ra para as pautas envolvendo feminismos, gênero e sexualidade presente na América Latina, como um todo, e no Brasil, em particular. Ao final, operamos um estudo de caso do Brasil, com base na revisão de documentos primários secundários e dos discursos e posicionamentos do governo Bolsonaro entre 2019 e 2021. Nesse sentido, o presente estudo se distancia das análises sobre o processo de formulação de política externa 4 , para se colocar no campo das leituras interpretativas sobre o horizonte ideológico e as motivações políticas, que subscrevem o giro conservador presente da política externa brasileira no campo das temáticas de gênero e sexualidade. Sobre esse recorte, argumentamos que a referida transformação na postura política do governo, antes de ser uma técnica de dissimulação, ou cortina de fumaça, como sugerem alguns estudiosos do tema, configura, na verdade, uma estratégia bastante comum aos governos de extrema-direita do período contemporâneo. Como antecipamos, as pautas antigênero servem como cola simbólica para, por um lado, consolidar novas coalizões políticas e, por outro, dar sustentação ideológica para as posturas antiglobalistas desempenhadas nas relações internacionais. Para realização deste estudo, o presente artigo se vale, na primeira parte, de uma revisão das bibliografias interessadas nas mobilizações antigênero, com foco em seu aspecto transnacional e discursivo. Na segunda seção, aprofundamos a análise sobre a lógica inscrita na ideologia neoconservado4 Com relação às pesquisas desenvolvidas na interseção entre gênero e política externa, Salomón(2018) identifica quatro grandes áreas prevalentes. A primeira circunscreve as pesquisas focadas na representatividade das mulheres nas instâncias responsáveis pela formulação da política externa, envolvendo análises sobre os possíveis nexos causais entre representação descritiva e substantiva. Já a segunda área, da qual nossa pesquisa e este artigo se aproximam, enquadra os estudos preocupados com a descrição, análise e explicação das políticas externas com dimensões sensíveis ao gênero. Isto é, pesquisas preocupadas em conhecer os instrumentos, as diretrizes, as influências e os conteúdos produzidos e/ou mobilizados pelos países na promoção internacional da igualdade de gênero. A terceira área, por sua vez, estuda os“padrões de gênero na opinião pública em política externa”, ou seja, as diferentes percepções que homens e mulheres possuem sobre as temáticas e a condução da política exterior. A quarta área contém pesquisas direcionadas ao entendimento dos“efeitos diferenciados e não desejados de políticas externas não sensíveis ao gênero em homens e mulheres”(SALOMÓN, 2018, p.13). 3 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO 2 MOBILIZAÇÕES TRANSNACIONAIS ANTIGÊNERO E A ASCENSÃO DE UMA AGENDA INTERNACIONAL CONSERVADORA Para iniciarmos nossa discussão, cabe retomarmos brevemente o período em que os movimentos feministas transversalizam suas pautas. Em especial, chamamos atenção para a década de 90, quando os feminismos incorporam novas agendas, com destaque para os debates sobre sexualidade. Nesse mesmo período, assistimos ao fortalecimento da transnacionalização das lutas desses segmentos, que acontece, em particular, por meio dos palcos multilaterais, a exemplo dos organismos do sistema ONU. Em seu estudo sobre a genealogia da“política de gênero”, Sonia Corrêa(2018) destaca o papel central desempenhado pelas dinâmicas dos comitês preparatórios para as Conferências Mundiais para a Mulher(CMM) da Organização das Nações Unidas(ONU), em particular aquela realizada em 1995, em Pequim. Segundo a autora, ainda que o termo gênero já constasse nos documentos da Conferência sobre População e Desenvolvimento(CIPD) das Nações Unidas, ocorrida no Cairo, em 1994, foi em 1995 que a rede de ativismo de mulheres lésbicas consegue incluir no debate da organização a pauta da não discriminação por orientação sexual. Tal direcionamento será central para a reação dos atores religiosos durante os ciclos preparatórios da Conferência de Pequim e nos anos seguintes a ela. Como pontua Corrêa(2018, 10), desde aquele período, o Vaticano atuou sistematicamente contra“a definição de Viena de que os direitos das mulheres são direitos humanos”, além dos esforços permanentes na Conferência“para impedir a aprovação dos parágrafos sobre revisão de leis punitivas do aborto, sobre educação sexual das meninas; sobre direitos sexuais das mulheres e, sobretudo, da linguagem sobre orientação sexual do capítulo sobre direitos humanos”. Em particular, ao analisar a polêmica em torno da inserção do debate de gênero nas discussões do Comitê Preparatório da IV CMM de Pequim, Sonia Corrêa enfatiza o papel central exercido pelas articulações da Santa Sé. Destaca-se, nesse ponto, o alinhamento aparentemente não intencional entre ataques ao termo realizadas pela delegação do Sudão e a postura de países como Honduras, Nicarágua e El Salvador. Para a autora, ainda que não explícito, o apoio de países da América Central às posturas conservadoras sudanesas estava ancorado nas“mãos nem tão invisíveis do Vaticano”, confirmando, assim, uma“inédita e preocupante aproximação entre o Vaticano e os estados islâmicos”(CORRÊA, 2018, 4-5). Com esse debate, a autora chama nossa atenção para a natureza articulada das ações da Igreja Católica que, desde o início, atuará em rede, envolvendo representações nacionais diversas, elaborações teológicas policêntricas e mobilização de atores religiosos da sociedade civil. Nesse contexto, destaca-se também a ação da direita católica norte-americana, evidente no protagonismo exercido pela jornalista Dale O’Leary, cuja experiência culmina na publicação de seu livro “The Gender Agenda: Redefining Equality”, três anos após a Conferência de Pequim(CORRÊA, 2018). Por volta da mesma época, o livro do então cardeal Joseph Ratzinger,“o Sal da Terra”, também já havia sido publicado, somando forças às produções intelectuais antigênero. Espelhando o escopo milenar de presença e ação da Igreja Católica, a cruzada contra o gênero foi, desde sempre, transnacional. Gestada nas altas esferas das arenas intergovernamentais e da elaboração teológica, ela hoje se manifesta em todo mundo, mas com especial intensidade na Europa e na América Latina(CORRÊA, 2018, 12). Assim, ao longo da primeira década do século XXI, vemos o debate sobre“ideologia de gênero” se disseminar entre os principais atores religiosos, provando-se como“estratégia política eficaz”, inclusive capaz de alinhar interesses dos segmentos conservadores católicos e evangélicos(BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020, 22). Para além, conforme os debates feministas e as pautas de gênero avançavam sobre a esfera pública, uma rede de setores não religiosos se somou paulatinamente à luta contra os direitos sexuais e reprodutivos. Juristas, políticos, professores e psicólogos conservadores passam a compor uma ampla frente antigênero cujos anseios são rapidamente cooptados pelos partidos de extrema direita. França, Polônia e Hungria exemplificam contextos nacionais em que o avanço das pautas de gênero sobre o âmbito legislativo e judiciário abriu espaço para a consolidação de reações posteriormente associadas ao fortalecimento da extrema direita(BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020). Na mesma esteira, a América Latina experimentou nos anos de 2010 5 movimentações de 5 A escalada ultraconservadora na América Latina, com início em 2010, está vinculada também ao fenômeno conhecido como“Onda Azul”, período no qual observamos uma guinada de governos conservadores e ultraliberais com apoio de parte da sociedade civil ou de militares. 4 MOBILIZAÇÕES TRANSNACIONAIS ANTIGÊNERO E A ASCENSÃO DE UMA AGENDA INTERNACIONAL CONSERVADORA rua caracterizadas pela defesa da família e da infância contra a suposta ameaça desmoralizante das pautas de direitos sexuais e reprodutivos. Colômbia, Peru e México inauguraram essa onda de marchas antigênero que, em pouco tempo, tornou-se um fenômeno presente em toda região(BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020). Com as novas articulações, a pauta de subtração ou bloqueio dos direitos sexuais e reprodutivos extrapola o campo de uma disputa direta entre religiosos e os movimentos feministas e LGBTQI+. Por uma perspectiva macropolítica, vemos uma rede de interesses plurais sendo costurados nessa batalha pela hegemonia da ética pública. Como explica Flávia Biroli, Juan Vaggione e Maria das Dores C. Machado(2020, 13), após um período de governos progressistas, as ainda frágeis democracias latino-americanas assistem a uma clivagem entre“uma agenda marcada pelo pluralismo ético”, vinculada aos movimentos feministas e LGBTQI+,“e outra orientada por concepções morais unitárias” relacionadas aos segmentos religiosos e liberais, na maioria vinculados a grupos frustrados com as gestões de esquerda do início do século. Como debateremos na próxima seção, para aqueles autores, o segundo pólo desse antagonismo presente na América Latina será denominado de neoconservadorismo- uma corrente ancorada na relação estratégica construída entre a linguagem cristã e o neoliberalismo econômico. Em comum com outras regiões do mundo, tal fenômeno concentra suas forças em um campo de ressignificação democrática, o que justifica o uso tático das disputas pelos sentidos de cidadania e dos Direitos Humanos. Como propõe Andrea Pető, os movimentos antigênero que aconteceram na França, Alemanha, Hungria e Eslováquia indicam que uma mudança profunda no sistema de valores europeus está em curso. Segundo a autora,“as mobilizações antigênero constituem lutas hegemônicas por controle, no sentido gramsciano, na medida em que buscam redefinir os direitos humanos e a progressista tradição europeia sobre igualdade”(PETŐ. 2015, 128 tradução nossa) 6 . esquerda) tornam-se alvos de ataques. Em contrapartida, os grupos do espectro ideológico oposto, ao protagonizarem as ofensivas, ganham necessariamente mais espaço e força na agenda pública. Para Miskolci e Campana(2017), as mobilizações antigênero servem particularmente aos interesses dos grupos que perderam poder com a ascensão dos regimes de verdade modernos ancorados na ciência e na democracia. Curiosamente, ao mobilizarem estratégias no campo discursivo, as organizações conservadoras categorizam os debates de gênero como ideológicos, antinaturais(ou anticientíficos), a fim de, num giro irônico,“se apresentarem como seculares e democráticas, genuínas representantes da sociedade civil e, portanto, interlocutoras legítimas na hora de estabelecer negociações com os poderes do Estado”(MISKOLCI; CAMPANA, 2017, 729). Como podemos perceber, trata-se de uma disputa por legitimidade política, em que atores religiosos paradoxalmente operam significantes progressistas(como democracia, liberdade, verdade e bem-comum) a partir de significados conservadores. Como resume Kuhar, ao abordar as ações da igreja católica na Eslovênia e Croácia, essa estratégia consiste em um processo de“secularização do discurso com o objetivo de clericalizar a sociedade”(2015, 84, tradução nossa 7 ). Assim, as tentativas de ocupação da sociedade política pelos atores religiosos conservadores são frequentemente acompanhadas pelo manejo de tecnologias discursivas geradas para controle das esferas de convencimento públicas. Como apontado, na América Latina, essas novas tecnologias de produção de sentidos colam-se com os anseios das classes e segmentos sociais descontentes com as políticas compensatórias e identitárias que despontaram na virada do milênio. Em particular, destaca-se a produção discursiva das políticas de gênero como ameaça moral utilizada como estratégica na disputa por governabilidade. Por meio dessa tática, diversos atores descontentes com as equações do poder do início do século conseguem revisitar racionalidades e subjetividades políticas vigentes. Enquanto tendência global, tais mobilizações visam estabelecer o perigo de gênero, ainda que as pautas públicas utilizadas em cada país sejam diversas, envolvendo desde polêmicas sobre aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, direitos sexuais e reprodutivos, educação infantil etc.(CORRÊA; PATERNOTTE; KUHAR, 2018). No limite, o objetivo por trás da criação dos perigos sociais/morais associados às políticas de gênero reside na busca pela descredibilização e, não raro, também pela criminalização dos grupos, organizações e partidos envolvidos com a causa. Ou seja, com a securitização das pautas de gênero, alguns segmentos sociais(movimentos de mulheres, população LGBTQI+, professores e ativistas de Direitos Humanos, universidades e partidos de Neste período, observamos um forte engajamento de setores conservadores religiosos na América Latina vinculados à pauta antigênero. Magdalena Sroda, the Polish feminist philosopher said this fight against“gender ideology” is an“alliance between church and the stadium”. This statement implies that this anti-gender movement is just a renewed form of neoliberalist governability based on consumption and massive control. But not only that. This is a fight to redefine neoliberal representative democracy and this process is creating new political chasms and progressive politics should be active in this process(PETŐ, 2015, 130) Portanto, não demora para que essa disputa opere associações discursivas no campo das filiações partidárias. Ou seja, que sejam levadas para o campo das disputas eleitorais. Em particular, a política antigênero“recaptura e reformula os discursos católicos da Guerra Fria contra o marxismo e desperta sentimentos anticomunistas na Europa Oriental, bem 6 No original:“anti-gender mobilisations are hegemonic fights in the Gramscian sense for control as they redefine human rights and the progressive European tradition of equality”. 7 No original:“secularisation of the discourse in order to clericalize society”. 5 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO como na América Latina”(CORRÊA; PATERNOTTE; KUHAR, 2018, 2, tradução nossa 8 ). Nessa esteira, sua cooptação pelos partidos de extrema direita será veloz, em especial pela rápida associação entre a noção de“ideologia de gênero” e as experiências políticas de esquerda. Na América Latina, o uso tático das ameaças morais como produtos das gestões dos governos da chamada“onda rosa” 9 será ostensivamente mobilizado nas eleições realizadas na última década, responsáveis pela vitória dos partidos da extrema-direita 10 . Como veremos na seção a seguir, o governo Bolsonaro não foge à regra, de modo que a base ideológica que dá legitimidade a suas ações internamente, ao mesmo tempo que costura suas coalizões internacionais, está profundamente ancorada no uso estratégico das pautas antigênero e na cooptação das bases populares associadas. 8 No original: this discourse recaptures and reframes Cold War Catholic discourses against Marxism and stirs anti-communist sentiments in Eastern Europe as well as in Latin America. 9 Onda Rosa é o termo empregado para definir governos de esquerda de natureza progressista que assumiram papel de destaque na América latina na virada do milênio até a guinada conservadora e liberal de 2010 que será denominada, em oposição, como onda azul. 10 De acordo com levantamento do Observatorio de Sexualidad y Política(SPW), publicado em 2021, a adesão às pautas conservadoras e à ofensiva antigênero está presente na América Latina com destaque para nove países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Paraguai e Uruguai. 6 NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL: ESTRATÉGIAS E ALIANÇAS NA POLÍTICA INTERNACIONAL 3 NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL: ESTRATÉGIAS E ALIANÇAS NA POLÍTICA INTERNACIONAL Para além da aproximação estratégica citada(entre setores religiosos antagônicos, a exemplo dos católicos e neopentecostais), assistimos nas últimas décadas à consolidação de outro alinhamento importante: aquele que marca a coalizão entre o campo conservador e os setores econômicos neoliberais. No caso específico do Brasil, a rede de alianças estratégicas antigênero segue a mesma tendência, conformando um movimento transclassista e complexo: In Brazil, they include politicians playing electoral games, extreme-right actors, centre-liberals articulating anti-state arguments alongside anti-gender arguments, middle-class activists longing for social order and transnationally connected Jewish right-wing activists. Indeed, if anti-gender campaigns are so efficient, it is precisely because they amalgamate actors who would not usually work together (CORRÊA; PATERNOTTE; KUHAR, 2018, 4) Uma rápida análise da campanha eleitoral de Bolsonaro é suficiente para identificarmos o uso exaustivo da pauta antigênero, particularmente articulada a notícias falsas e a polêmicas públicas. Chama a nossa atenção o vínculo que o campo de apoio do presidenciável elaborou entre a sexualização precoce das crianças e as ações dos governos do Partido dos Trabalhadores(PT). Um exemplo emblemático foi a polêmica criada em torno do chamado“ kit gay” que atribuía a Fernando Haddad (PT) a responsabilidade pela elaboração do material. O próprio candidato, Jair Bolsonaro, reconheceu em entrevista que seu engajamento nesta agenda contribuiu para alavancar sua carreira política. Esta retórica permaneceu ao longo de sua campanha com o apoio de setores conservadores da sociedade e de coletivos como o Movimento Escola sem Partido, criado em 2004 com o objetivo de combater a suposta doutrinação de esquerda realizada por professores, bem como se contrapor à elaboração de livros didáticos considerados inadequados. Leituras sobre os processos que levaram Bolsonaro à presidência sugerem a articulação imprescindível de matrizes discursivas plurais, dentre as quais se destaca o conservadorismo de costumes 11 . Para Ronaldo Almeida(2019), o primeiro 11 Segundo Gabriel Feltran(2020), o movimento de massas que sustenta a eleição de Bolsonaro estrutura-se em torno de três matrizes discursivas comuns: i) o militarismo das Forças Armadas e das polícias militares, ii) o anti-intelectualismo evangélico e iii) o empreendedorismo turno da candidatura de Bolsonaro ancorou-se no apelo antissistêmico, nutrido ideologicamente pelo antipetismo e estrategicamente pelo uso de redes sociais e propagação de fake news. Já o segundo turno centrou seus embates nas agendas de moralidade, fortalecendo o vínculo tático entre combate à corrupção e mobilizações da ética religiosa. Isso explica a identificação de Bolsonaro, à época, com a“grande chave‘cristã’, o que não incluiu as referências específicas das religiões afro-brasileiras e espírita, mas incorporou o judaísmo como compreendido pelo evangelismo de matriz fundamentalista norte-americana”(ALMEIDA, 2019, 204). Sobre esse contexto, Flávia Biroli, Juan Vaggione e Maria das Dores C. Machado(2020) sugerem o uso do termo neoconservadorismo. Em síntese, a vantagem dessa expressão estaria na sua capacidade de significar a associação entre atores a partir de estratégias transnacionais e vinculadas às racionalidades políticas conservadoras e neoliberais 12 . Segundo os autores, o fato dos movimentos feministas latino-americanos terem se vinculado às pautas anticoloniais e anticapitalistas justifica a reação plural, articulada e transnacional que receberam dos grupos opositores. De forma específica, vemos o entrelaçamento tático realizado entre as narrativas do individualismo liberal e os discursos da“teologia da prosperidade” – enfatizados particularmente pelos neopentecostais. Esse vínculo, como explica Almeida(2019), oferece âncora ideológica para a extrema direita preocupada com o gerenciamenmonetarista. A essa estrutura, Rodrigo Nunes(2021) sugere a adição de outras matrizes, como o liberalismo econômico e o anticomunismo, aos quais também se vincula o conservadorismo de costumes. 12 Conforme apontam os autores, o neoconservadorismo religioso caracteriza-se por 5 dimensões fundamentais. A primeira dimensão consiste na produção estratégica de filiações entre atores diversos, a exemplo dos católicos e neopentecostais, além de empresários, militares e latifundiários. A segunda característica, por sua vez, diz respeito a uma “acentuada juridificação da moralidade”, exemplificada pela mobilização intensiva que os neoconservadores fazem do direito, em especial dos direitos humanos, a fim de pautar suas agendas na esfera pública(BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020, 28). Soma-se a isso, a terceira dimensão deste fenômeno, vinculada à sua presença e operacionalização específica em contextos democráticos. Tal expansão política também faz uso dos canais de diálogos internacionais, configurando a quarta característica do fenômeno, que indica sua natureza fundamentalmente transnacional(BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020). Por fim, a quinta dimensão trata de uma aliança central para reposicionar o movimento, interna e internacionalmente, a qual está pautada na convergência entre o conservadorismo e o neoliberalismo(BIROLI; VAGGIONE; MACHADO, 2020). 7 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO to das ansiedades e das insatisfações contra as políticas de proteção social aplicadas pelo governo do PT no Brasil 13 . Uma vez eleita, a extrema direita perpetua o uso intensivo e articulado das racionalidades neoliberais e neoconservadoras. Paralelamente, no campo internacional, o governo Bolsonaro reposiciona suas alianças e afinidades estratégicas a fim de refletir essa base de apoio. Como sugerem Guimarães e Silva(2021, p.352, tradução nossa),“embora as raízes da extrema direita de Bolsonaro remontem à história do conservadorismo brasileiro, na qual muitas figuras políticas mostraram retórica radical semelhante, esta seria a primeira vez que tal ideologia alcança expressão política na política externa do país” 14 . Ou seja, 2018 marca a abertura de um novo capítulo na história das relações exteriores do país, que passa a assumir posturas antiglobalistas, contrárias ao direito internacional e às arenas multilaterais de negociação, além do enfoque normativo nas agendas morais em defesa da família. 3.1. A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA ANTIGÊNERO DURANTE O GOVERNO BOLSONARO Como apresentado na seção anterior, a temática de gênero é um dos pontos centrais da agenda do governo Bolsonaro. O discurso conservador, moralista e os ataques envolvendo sexualidade e gênero estavam presentes desde a campanha do então candidato pelo Partido Social Liberal(PSL). Vale destacar que o plano de governo apresentado em sua candidatura não possuía nenhuma ação específica para a implementação dos direitos das mulheres. Ao contrário, o candidato frequentemente dirigia discursos de ódio contra mulheres, população LGBTQI+ e outras minorias como negros, indígenas e quilombolas. Uma vez eleito, o governo de Bolsonaro segue realizando ações sistemáticas para esvaziar as políticas voltadas para o direito das mulheres e da população LGBTQI+. A reformulação do Ministério de Direitos Humanos para Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a indicação da pastora conservadora Damares Alves é o sintoma mais estrutural do deslocamento ideológico das políticas de proteção de minorias no país. O esvaziamento da pasta e os retrocessos na agenda sobre direitos humanos, gênero e sexualidade têm sido frequentes desde então. Dentre as 13 Como destaca o autor,“em grande medida, o entendimento do esforço individual tem uma afinidade de sentido com a orientação da Teologia da Prosperidade dos neopentecostais, que se expande pelo meio evangélico e além dele. Trata-se, principalmente, de estimular a postura empreendedora com o objetivo não só de sobrevivência financeira, mas de acúmulo material e mobilidade social.[...]Isso não significa que os evangélicos não tenham usufruído das políticas compensatórias e afirmativas dos governos petistas, mas, sim, que o discurso da prosperidade material, resultante de sacrifícios rituais monetários e de atitude individual empreendedora, é valorizado pela religião e adotado como ética econômica(ALMEIDA, 2019, 207). 14 No original:“although Bolsonaro’s far-right roots can be traced back to the history of Brazilian conservatism, in which many political figures showed similar radical rhetoric, it is the first time that such ideology has found political expression in the country’s foreign policy”. ações do governo no plano doméstico, podemos citar a retirada da comunidade LGBTQI+ da carta de diretrizes de Direitos Humanos do governo, a extinção dos Comitês de Gênero e de Diversidade e Inclusão; a articulação do ministério com grupos ativistas contrários ao aborto; o apoio a projeto destinado a impedir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental, bem como os constantes vetos a financiamento de projetos envolvendo as minorias sexuais. Para além, o ministério liderado por Damares tem exercido também um papel central na condução de posicionamentos brasileiros nas arenas internacionais. Nesse sentido, ao longo desta seção, iremos abordar algumas das conduções mais simbólicas mobilizadas pela equipe da Damares no âmbito das discussões internacionais sobre Direitos Humanos, na mesma medida em que propomos um rastreio das principais decisões do Ministério das Relações Exteriores(MRE) nas agendas correlatas. Como veremos, ambas instâncias confirmam uma política externa com sensibilidade baixa ou inexistente com relação aos compromissos de combate à discriminação e à violência de gênero. Seguindo a proposição de Mónica Salomón(2016, 6), Entre outros possíveis indicadores de políticas externas sensíveis ao gênero podemos incluir, por exemplo, os acordos internacionais contra a discriminação e violência de gênero aos quais um governo está vinculado, os pronunciamentos políticos de um governo sobre situações que afetam os direitos das mulheres no mundo, a participação ativa nas discussões intergovernamentais em governança de gênero e a aplicação de políticas de transversalização de gênero nos projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento/ajuda externa nos quais participa como doador, executor ou receptor, assim como na aplicação de políticas de transversalização de gênero nas ações de suas forças de manutenção da paz no exterior. Como já antecipado na introdução deste artigo, a fim de avaliar a ruptura da atual gestão com os engajamentos sensíveis ao gênero na política exterior brasileira, nosso enquadramento analítico foca-se nos primeiros indicadores mencionados na citação, isto é, chamamos atenção para alguns acordos, pronunciamentos e debates intergovernamentais conduzidos pelas lideranças do governo na temática de gênero. Desde 2019, muitas falas oficiais apontam as novas diretrizes da política externa brasileira sobre a agenda de gênero. Considerando a demanda por um recorte, destacamos abaixo o discurso proferido pela Ministra Damares na Cúpula da Demografia 15 , realizada em 21 de setembro de 2019, em Budapeste. Na ocasião, Damares reforçou o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a defesa da família. Segundo ela, o Brasil é hoje uma nação“liderada por um incrível líder, um incrível homem que quer trazer o Brasil para o cenário 15 Transcrição do discurso disponível em: 8 NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL: ESTRATÉGIAS E ALIANÇAS NA POLÍTICA INTERNACIONAL mundial como um país pró família, um país pró-vida”. Ao longo de sua fala, revela-se ainda o entendimento de que a promoção da paz estaria ancorada no resgate de valores familiares, ao mesmo tempo que realoca a família como unidade ontológica primária para as políticas de Direitos Humanos. Em suas palavras,“o Brasil reconhece o papel importante das famílias na promoção e proteção dos Direitos Humanos”, nesse sentido, torna-se mister promover “um ambiente familiar saudável de modo a garantir um local seguro para as mulheres e crianças e para poder combater e prevenir violência e descriminação”. Uma vez estabelecido o foco na família, Damares trava então um segundo vínculo central para o posicionamento conservador do Brasil no exterior, qual seja, a proteção da infância. Segundo o discurso da ministra, o enfrentamento do“fantasma da violência” demanda políticas públicas preocupadas com o“bem-estar das famílias brasileiras”, e“não há como priorizar a família sem investir nas nossas crianças, respeitando-as com integridade, tratando-as como crianças que são e dizemos um não bem grande e sonoro à ideologia de gênero”. A relação direta estabelecida entre Direitos Humanos, Família e Infância configura tríade estruturante das ações do governo Bolsonaro nas arenas da ONU e está ancorada em uma ressignificação do direito à vida, que passa a ser compreendido como prerrogativa válida desde a sua concepção. Juan Vaggione(2020) denomina esse fenômeno de“cidadanização do feto”, cujo propósito consiste em“incorporar o princípio da proteção à vida desde a concepção no direito público e privado”(2020, 71). Assim, como podemos ver, o discurso de Damares é representativo de uma rede de táticas narrativas, que abrem a discussão para a inserção de debates antigênero, incluindo ataques à ideologia de gênero e o combate ao aborto. Para além, o discurso proferido em Budapeste também evidencia a cola política construída entre os argumentos antigênero e o campo de alianças internacionais buscadas pelo Brasil. Destaca-se, nesse ponto, o trecho que encerra a referida intervenção de Damares, quando ela então convida os Estados representados na reunião para que se unam ao Brasil“na formação de um grupo de países‘amigos da família’ para no âmbito da Organização das Nações Unidas defender e resgatar os valores que alguns setores tendem muitas vezes a ignorar”. Nessa linha, retomamos a relevância do conservadorismo de costumes(agenciado pela pauta antigênero) enquanto matriz discursiva que permite ao Bolsonarismo uma performance identitária capaz de gerar aproximação com seus aliados no exterior. Como argumenta Guimarães e Silva(2021), quando se relacionam entre si, os governos de extrema-direita buscam estratégias que fortaleçam os aspectos mais duros de suas identidades conservadoras. This deep conservative identity-set emphasizes three interrelated national roles conceptions:(i) an anti-globalist role- composed of anti-international institutions narratives;(ii) a nationalist role- composed of pro-sovereignty narratives; and(iii) an anti-foe role- composed of friend/ foe narratives.(GUIMARÃES; SILVA, 2021, p.345-346) Nesse sentido, entendemos a importância que figuras, como a Damares, possuem na construção dessa deep conservative identity. Cabe lembrar que a nomeação de quadros com apelo religioso será comum na gestão Bolsonaro, incluindo o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Na posição de ministro, o embaixador de filiação católica se alinha às posições antiglobalistas e fortalece a produção de inimigos internacionais, em larga medida sustentados pelas perspectivas antigênero e anticomunista. Assim, sob sua gestão, a política externa brasileira implementou ações sistemáticas contra a chamada“ideologia de gênero”. Em particular, destacamos a ação realizada em junho de 2019, quando o Itamaraty encaminhou instruções oficiais para que os diplomatas reiterassem“o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino”(Folha de São Paulo, 2019) nos fóruns multilaterais. De acordo com a reportagem, em duas reuniões, na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos(OEA), os diplomatas receberam a instrução de ressaltar a outros países a visão do governo brasileiro sobre gênero. Dessa forma, ao vetar o termo“igualdade de gênero” ou“educação sexual” em resoluções e textos oficiais na ONU, o gabinete de Ernesto Araújo reforça uma perspectiva de gênero binária e fortemente pautada no dimorfismo sexual. O veto ao termo“gênero” em resoluções da ONU por parte da diplomacia brasileira conduzida por Araújo tornou-se uma conduta frequente, sendo apoiada também por governos conservadores como Rússia, Paquistão e Arábia Saudita(CHADE, 2019a). Cabe mencionar que, com base na Lei de Acesso à Informação, a Associação Brasileira LGBT solicitou ao Supremo Tribunal Federal(STF) acesso aos documentos que justificassem as ações de veto. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo, acatou o pedido e solicitou que o Itamaraty apresentasse“telegramas internos e justifique seu posicionamento na ONU” (CHADE, 2019b). No entanto, contrariando a decisão do Ministro, o Itamaraty decide censurar, até 2024, o acesso a tais documentos. Nesse ínterim, destaca-se a atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos(ANAJURE) que acionam a corte em defesa da autonomia do Itamaraty sob gestão de Ernesto Araújo(CHADE, 2019b). Mesmo envolvido com uma agenda antigênero e com aproximação de governos ultraconservadores nas pautas vinculadas aos direitos das mulheres, o governo brasileiro foi reeleito, em outubro de 2019, a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos(CDH) da ONU. O documento de campanha, porém, foi objeto de polêmica ao não incluir a proteção a grupos LGBTQI+ ou apresentar políticas específicas de gênero, contrariando a condução da política externa brasileira anterior. O documento também não trazia menções aos direitos reprodutivos ou à orientação sexual(RODRIGUES, 2019). Ao anunciar a candidatura brasileira à reeleição no CDH, Bolsonaro destacou que“as principais pautas estão ligadas ao fortalecimento das estruturas familiares e à exclusão das menções de gênero”(BOLSONARO, 2019). Além do silenciamento diante de pautas envolvendo direitos reprodutivos, o governo brasileiro posicionou-se contrário à 9 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO incorporação destes direitos em documentos apresentados na ONU. Em março de 2019, por exemplo, o governo criticou a menção à saúde reprodutiva da mulher na Comissão sobre a situação da Mulher durante a 63ª sessão da Comissão ao relacionar o tema à liberalização do aborto. O texto lido pelo representante brasileiro na sessão final da Comissão ainda criticou“o uso alternado das expressões‘gênero’ e‘sexo’” destacando ainda que“nós consideramos que, para esses propósitos, gênero é sinônimo de sexo, e sexo é definido biologicamente como homem e mulher”(BBC, 2019). mulheres e da população LGBTQI+ inclusive em países onde a desigualdade de gênero é maior. Em visita oficial ao presidente Trump, Bolsonaro também destacou a parceria com os Estados Unidos no combate ao que chamou de“ideologia de gênero”, afirmando que“EUA e Brasil são irmanados na fé em Deus, no combate à ideologia de gênero, ao politicamente correto e às fake news”. Assim, podemos dizer que o alinhamento com o então presidente norte-americano, Donald Trump, ecoa, na mesma medida em que estrutura, esse giro ideológico na política externa do governo brasileiro: Ao longo de 2020, assistimos à reprodução das instruções apresentadas por Ernesto Araújo, que se materializam, em especial, na manutenção de uma dura oposição conduzida pelo corpo diplomático frente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nas arenas multilaterais. As justificavas do governo insistem no suposto risco de tal agenda estabelecer um terreno normativo para o aborto. Tais posturas revelam um recorte ideológico ultraconservador que aponta, nesse campo, para um rol de alianças diplomáticas inéditas, formadas por países como Arábia Saudita, Qatar, Bahrein, Paquistão e Iraque. Inclusive, com apoio dessas alianças, o Brasil sugeriu retirar o termo educação sexual de projetos de uma resolução da ONU destinada ao combate da discriminação contra as mulheres e meninas(CHADE, 2020a). In other words, his[Bolsonaro] alignment with Trump aims to include Brazil into a conservative view of the West, and Trump only coincidentally is the US President more in tune with this view. Ernesto Araújo has argued in many occasions that Brazil aims to realign with any other conservative government that shares the three aspects mentioned above – the belief in a global conspiracy against the true‘people,’ a search for common enemies(immigrants, the Left, etc.), and a similar pro-sovereignty narrative against‘international regimes’. Araújo is also known for having implemented an aggressive conservative agenda within his own corporation – the Itamaraty. For him, Brazilian diplomats represent the globalist conspiracy working against the people(GUIMARÃES; SILVA, 2021:354). Dentre outras posturas desse teor, podemos destacar:(i) o voto brasileiro a favor de uma proposta do Egito para retirada da ideia de que existe“direito sexual à saúde e reprodutiva” em uma Resolução da ONU sobre casamento forçado de menores(CHADE, 2020b);(ii) o alinhamento do Brasil com grupos de países mais conservadores nas discussões sobre direitos reprodutivos na Organização Mundial da Saúde(OMS); (iii) o apoio brasileiro para retirada do termo“equidade de gênero” em documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre temas sociais(CHADE, 2019a), e(iv) abstenção brasileira em votação de trechos de uma resolução da ONU que tratava da necessidade de garantir“saúde sexual e reprodutiva” a pessoas afetadas por crises humanitárias. Neste período, o governo brasileiro contava com os Estados Unidos para a implementação desta agenda antigênero. Durante o governo Trump, o comitê responsável por revisar e acompanhar o tema de direitos humanos na política externa do país, The Comission on Unalienable Rights, estava ocupado por grupos que historicamente advogam contra os direitos humanos e os grupos LGBTQI+. A comissão foi chefiada por Mary Ann Glendon, ex-embaixadora dos EUA no Vaticano e contrária à legalização do aborto. Sete em cada dez nomeados na Comissão têm histórico de lutas contra os direitos LGBTQI+(ANDERSON, 2019). O objetivo era esvaziar a pasta e minar os avanços nas questões envolvendo direitos reprodutivos e sexuais. A cruzada antigênero proposta pela administração Trump, com impactos na condução da política doméstica e na posição dos Estados Unidos nos órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, foi denunciada também por Organizações Não Governamentais(ONGs). Relatório divulgado pela Oxfam(OXFAM REPORT, 2019) apontava que o Departamento de Estado reduziu os relatórios e o acompanhamento da situação envolvendo os direitos das Em agosto de 2020, o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, fez referência à aliança mundial antiaborto proposta pelos dois países. A este respeito, o embaixador declarou que“Brasil e Estados Unidos estão conjuntamente patrocinando a Declaração do Consenso de Genebra para assegurar ganhos significativos de saúde para a mulher e defender a família”(CHADE, 2020b). No entanto, a parceria com os Estados Unidos chega ao fim em 2021 com a vitória do democrata Joe Biden nas eleições. Ao longo de sua campanha, Biden comprometeu-se com o avanço na implementação de medidas voltadas para o direito das mulheres, igualdade de gênero e aprovação da lei de igualdade LGBTQI+. Na contramão da gestão anterior, Biden destacou como compromisso de seu governo:“garantir que a diplomacia dos Estados Unidos e a assistência externa promovam e protejam os direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer e intersexo em todos os lugares” (THE WHITE HOUSE, 2021). A gestão do democrata alcançou número recorde de indicações de autoridades LGBTQI+ em seu governo. Logo após assumir a presidência dos Estados Unidos, o presidente anunciou à Organização Mundial da Saúde(OMS) a mudança na posição do governo, apontando para o fim de uma agenda contrária aos direitos das mulheres e da população LGBTQI+. Segundo a nova gestão, a Casa Branca passará a defender o acesso à saúde reprodutiva para mulheres na agenda internacional(CHADE, 2021a). Dentre as principais ações já adotadas nesta agenda pelo governo Biden podemos citar: revogação de uma medida implementada nos anos 1980 que proibia a prestação de serviço de aborto e aconselhamento a Organizações Não Governamentais beneficiadas pelo governo norte-americano(SAFI, 2021); e a implementação do White House Gender Policy Council com o objetivo de coordenar políticas voltadas à promoção 10 NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL: ESTRATÉGIAS E ALIANÇAS NA POLÍTICA INTERNACIONAL dos direitos das mulheres tanto no plano doméstico quanto na política externa(COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS, 2021; BLOCK, 2021). Com a desistência de Biden, o governo brasileiro se colocou à disposição para liderar a pauta ultraconservadora nos organismos internacionais(CHADE, 2021a). Em abril de 2021, a secretária Angela Martins(CHADE, 2021b), vinculada ao ministério encabeçado por Damares Alves, reafirmou o compromisso de Bolsonaro com o Consenso de Genebra(MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2020). A iniciativa liderada pelos Estados Unidos, em 2020, em parceria com Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, representa uma ofensiva antiaborto que também rejeita o fortalecimento da agenda de educação sexual e direitos reprodutivos no âmbito das Organizações Internacionais(TREVISAN, 2020). O engajamento do governo brasileiro nesta pauta também expande para outras organizações internacionais, além da OMS e ONU. Autoridades do governo brasileiro passaram a defender uma campanha antiaborto liderada por ONGs cristãs. Em outubro de 2020, a própria Ministra Damares Alves divulgou em suas redes sociais mensagens de apoio à ideia de uma “OEApróVida”(FOLHA DE SÃO PAULO, 2020). A saída de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores, em março de 2021, em decorrência dos constantes desgastes tanto no Congresso quanto no Itamaraty, não deve vir acompanhada de mudanças significativas na agenda antigênero do governo Bolsonaro. Ao analisar a saída de Ernesto Araújo, CHADE(2021a) aponta que o governo brasileiro seguirá formando parte do Consenso de Genebra ao implementar uma agenda que é prioridade para o governo e para a ministra Damares Alves. A pasta da ministra, inclusive afirmou à imprensa que o país segue fazendo parte da iniciativa do Consenso de Genebra(DESIDERI, 2021). Em seu discurso de posse, em abril de 2021, o ministro Carlos França não mencionou temas antes frequentes nas falas de Ernesto Araújo, tais como aborto, perseguição religiosa e globalismo(MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2021). O Consenso de Genebra e as iniciativas voltadas para as pautas antiaborto, contrário aos direitos sexuais e reprodutivos, não têm recebido a mesma atenção pelo atual ministro(DESIDERI, 2021). Contudo, isto não significa necessariamente um abandono desta pauta. É provável que esta função seja cumprida pela ministra Damares Alves no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e também da Secretaria da Família encabeçada por ela. Caso esta tendência se mantenha, teremos um esvaziamento do Itamaraty em temas fundamentais da política externa brasileira, algo já apontado por CHADE(2021b), quando este destacou que a escolha do chanceler foi interpretada internamente como um sinal de que o Itamaraty teria sido rebaixado e que existe um risco real de que a política externa seja desenhada pela ala mais radical do governo. 11 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO Conforme disposto na literatura do campo, desde a década 1990, a política externa brasileira caminhava para a consolidação de uma postura progressista no campo dos debates sobre gênero e sexualidade. Como destaca Salomón, ao abordar a primeira década deste século: O Brasil tem assinado todos os acordos internacionais e regionais contra a violência e discriminação da mulher (BARSTED 2015), os discursos dos representantes governamentais nos foros internacionais são inquestionavelmente sensíveis ao gênero, senão feministas(SOUZA& SANTOS, 2014), as operações de paz comandadas pelo Brasil aplicam politicas de transversalização de gênero (LIMA, 2015) e diversos acordos de cooperação sul-sul ou trilateral, subscritos pela Agência Brasileira de Cooperação(ABC), incluem ações contra a violência e a discriminação de gênero.(SALOMÓN, 2016, 3). Sorgine(2020) analisa a inclusão da orientação sexual e identidade de gênero na agenda da política externa brasileira 16 , entre os anos de 2000 a 2011, e aponta para uma atuação relevante do país na promoção da agenda e no apoio a iniciativas voltadas para a inclusão daquela pauta nos fóruns multilaterais- sobretudo a partir de 2003, quando o país apresentou a proposta de resolução sobre o tema no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Outro marco na consagração da agenda externa brasileira foi a apresentação do primeiro projeto de resolução sobre o tema aprovado no âmbito da Organização dos Estados Americanos(OEA), em 2008. A conclusão deste ciclo na agenda da diplomacia brasileira ocorreu com a aprovação da resolução 17/19 17 e sua incorporação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, representando um ganho histórico no tratamento multilateral do tema da orientação sexual e identidade de gênero. Ao analisar este processo, o autor destaca que dados primários, entrevistas e interpretações a posteriori concordam ao apontar que a atuação do Brasil foi crucial para a introdução da orientação sexual e da identidade de gênero na agenda multilateral, revertendo o padrão de exclusão prevalecente desde a criação do regime contemporâneo de direitos humanos(SORGINE, 2020, 325). Em sua pesquisa, Mónica Salomón(2016) buscou analisar as principais manifestações brasileiras sobre o tema, dividindo-as em três áreas: governança global, segurança e cooperação sul-sul. Seu objetivo era compreender os processos decisórios, que culminaram nesse giro mais sensível ao gênero, na política externa brasileira do início do século XXI. Segundo a autora, dentre as três áreas analisadas, apenas a primeira(governança global) apresentou um processo de formulação de política externa segundo o modelo bottom-up, no qual pesou o protagonismo das feministas e“femocratas”. Em outras palavras, a política externa, neste âmbito, ecoaria as demandas das organizações da sociedade civil. Sorgine(2020) corrobora com este entendimento ao destacar como a sociedade civil e os movimentos sociais atuaram para promover esta agenda e buscar a incorporação destas demandas na diplomacia brasileira. Na ausência de um espaço formal de atuação, a sociedade civil buscou participar através de contatos pessoais dentro da burocracia, além de participar de foros de debate estabelecidos nas organizações internacionais: 16 Ao analisar a inclusão deste tema na agenda da política externa brasileira, o autor identifica três momentos na atuação da diplomacia: 1) o período de incubação do tema na política externa brasileira, entre os anos de 2000 a 2001, 2) o período de consolidação da orientação como tema próprio da agenda da política externa brasileira, entre os anos de 2002 a 2005 e 3) a fase da pluralização, entre os anos de 2006 a 2011, que marca a difusão da agenda de orientação sexual e identidade de gênero nas instituições multilaterais(Sorgine, 2020). 17 Segundo Piovesan e Kamimura(2017, p.184)“a Resolução 17/19 do Conselho de Direitos Humanos determinou a realização de um levantamento sobre leis discriminatórias, práticas e atos de violência contra indivíduos em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero abordando, inclusive como o direito internacional dos direitos humanos pode ser utilizado para combater a violência e violações de direitos humanos baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. 12 Tais espaços foram os únicos que permitiram, ao longo do período em análise, diálogo em bases transparentes e perenes – embora de periodicidade nem sempre regular- entre representantes de governo, academia e sociedade civil. Tiveram, dessa forma papel fundamental na construção de entendimentos e gradual introdução de novos conceitos a diplomatas e representantes de governo, responsáveis, em última instância, por sua transposição para iniciativas concretas de política externa. Um último meio do qual se valeu a sociedade civil para influenciar o processo decisório da PEB sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero foi RUPTURAS NA AGENDA DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA SOBRE GÊNERO E SEXUALIDADES: BALANÇO E CONSIDERAÇÕES FINAIS a participação direta nas próprias sessões de trabalho das organizações internacionais. Essa atuação consistia, na maior parte das vezes, em declarações em plenário (como no caso da CDH), intervenções em grupos de trabalho(casos do Grupo de Trabalho(GT) na OEA e da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos(RAADH) do Mercado Comum do Sul(Mercosul) e participação em sessões temáticas(como ocorrido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH), em 2011)(SORGINE, 2020, 310). Sorgine(2020) destaca que apesar das dificuldades para a inserção dos temas de orientação sexual na sociedade brasileira 18 , os governos de Fernando Henrique Cardoso(FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva“compartilhavam pontos em comum no que tange à construção de uma agenda de direitos humanos- seja no plano doméstico, seja no plano internacional” (Sorgine, 2020:310). A respeito deste tema, Vaz(2020) aponta diferenças importantes nos posicionamentos dos governos FHC, Lula e Dilma Rousseff em relação à temática de gênero e direito das mulheres. Ao analisar os discursos feitos pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas e no marco da Conferência de Pequim(1995), a autora argumenta que o governo de Dilma Rousseff foi o que mais buscou atuar em termos de uma política externa com enfoque de gênero. Para ela, o governo de Fernando Henrique Cardoso reconheceu a importância do tema, mas não considerou essa agenda prioritária em sua política externa. Durante os governos Lula, 2003-2010, Vaz(2020) aponta o aprofundamento da agenda com uma reorganização das instituições do país motivadas por uma inclinação top-down, com a incorporação das recomendações feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil 19 “e bottom-up, ao se tornar a referida Lei um marco no combate à violência contra as mulheres, servindo de exemplo aos demais Estados membros da comunidade internacional”(VAZ, 2020:52). Já durante o governo Rousseff, a autora aponta que este foi o governo mais alinhado à consolidação de uma política externa com enfoque de gênero. Segundo ela, o governo Dilma “mostrou-se sensível também à ampliação dos espaços de inserção da mulher enquanto agente de mudança e de seu empoderamento na construção de uma agenda inclusiva e representativa”(VAZ, 2020:52). medidas para incorporação da perspectiva de gênero nas operações de paz e vários acordos de cooperação Sul-Sul ou trilaterais, com a participação da Agência Brasileira de Cooperação(ABC), voltados à promoção dos direitos de mulheres e meninas(SALOMÓN, 2020). De todo modo, importante retomar que, nas últimas décadas, a participação dos Estados em convenções, comitês e foros de discussões internacionais responsáveis pela proposição de normativas sobre gênero contava com forte presença dos movimentos sociais voltados aos direitos das mulheres e da população LGBTQI+. No caso do Brasil, nos anos 1990 e 2010, tais movimentos atuavam através de“lobby junto a ele [MRE] para construir as posições oficiais do governo brasileiro sobre assuntos de gênero” e com isso, canalizavam“com sucesso os interesses e demandas das mulheres brasileiras nos foros internacionais”(SALOMÓN, 2016, 12). Os avanços relacionados à agenda de Mulheres, Paz e Segurança também estão relacionados a uma combinação de cooperação interagências bem como a atuação da sociedade civil na formulação do Plano de Ação Nacional de Mulheres Paz e Segurança no Itamaraty(SALOMÓN, 2020). No entanto, como apontamos ao longo desse trabalho, com o governo Bolsonaro essa comunicação entre setores da sociedade civil e movimentos sociais com o governo federal perdeu fôlego, dando espaço para a atuação dos movimentos antigênero vinculados a redes e organizações religiosas. Tais representantes substituíram os movimentos feministas no papel de interlocutores legítimos com o Estado, fortalecendo a base para um governo ultraconservador e antifeminista. A correlação entre as demandas dos grupos conservadores e a postura antigênero do Estado será tal que poderíamos, inclusive, aventar a hipótese de que atualmente assistimos a uma inversão da mencionada lógica bottom-up, identificada na pesquisa de Salomón. Ou seja, na área de governança global de gênero, as formulações de política externa do governo Bolsonaro parecem não só barrar o diálogo com os movimentos feministas, como também sugerem um aparelhamento de órgãos responsáveis pela formulação da política externa brasileira por grupos e setores ultraconservadores contrários aos direitos das mulheres, da população LGBTQI+ e ao debate sobre orientação sexual e identidade de gênero. Para Salomón(2020), os governos do PT(Partido dos Trabalhadores- 2003 a 2016) foram aqueles que demonstraram maior sensibilidade à temática de gênero, sexualidade e direito das mulheres. A autora destaca as posições claramente progressistas em fóruns internacionais neste período também na agenda de orientação sexual e identidade de gênero, com destaque para o lançamento do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança em 2017; a ampliação de 18 Neste período, o autor aponta a dificuldade para aprovar projetos de lei no Congresso sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia no parlamento. 19 Em 2011, a CIDH condenou o Brasil por negligência à assistência em relação à violência doméstica contra as mulheres, que resultou posteriorFmoenntete: Sneaccerxia. ção da Lei Maria da Penha em 2006(VAZ, 2020). Como já exposto, a cooptação das matrizes discursivas das redes civis religiosas será central para a consolidação da base de apoio e a produção de inimigos do governo Bolsonaro, tanto interna como externamente. No campo internacional, as ações atuais do corpo diplomático apontam não só para uma ruptura com os apoios que as gestões anteriores declararam às normativas internacionais de gênero, como também sugerem uma disputa ideológica por seus significados. Em parte, tal disputa é realizada através do apelo ao conservadorismo de costumes incorporado pelas novas lideranças e organizações religiosas convidadas a compor os diálogos com o Estado. Com isso, além de suspender as posturas externas implementadas nos governos do PT, o governo Bolsonaro atua de modo a bloquear e retroceder esta agenda. Estes elementos estão presentes na estrutura do atual gover13 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO no tanto na dinâmica doméstica quanto internacional. A manutenção de Ernesto Araújo como ministro das relações exteriores tornou-se impraticável após a derrota de Trump, dos atritos com a China e das críticas feitas à condução da pandemia por parte da diplomacia brasileira. Contudo, sua saída não esteve relacionada com a agenda da diplomacia brasileira na temática de gênero e sexualidades. A chegada de Carlos França ao Ministério das Relações Exteriores não deve representar um abandono da agenda antigênero e do engajamento do governo brasileiro nas campanhas contrárias ao aborto, aos direitos reprodutivos, à educação sexual acompanhando assim um backlash por parte da agenda de política externa brasileira na implementação de ações ao combate à violência e discriminação baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. É possível que, como observamos nas notícias mais recentes publicadas na imprensa, na ausência de uma liderança por parte do Itamaraty, a Ministra Damares Alves assuma a dianteira deste tema nas ações de política externa seguindo com a implementação do Consenso de Genebra e mantendo as coalizões já estabelecidas com os grupos antiaborto e os ultraconservadores. Por fim, retomamos a reflexão sobre como a radicalidade desses posicionamentos aponta para a função estratégica, que tal pauta exerce na construção de uma identidade internacional, que mantenha a lógica antissistema que fundamentou as coalizões apoiadoras do governo e catalisou as transferências de voto para o bolsonarismo. Como argumentamos, a cola simbólica de gênero auxiliou na consolidação das novas alianças internacionais, dando também sustentação ideológica para um projeto de protagonismo internacional pautado em posturas antiglobalistas e ultraconservadoras. Dessa maneira, assistimos à consolidação de uma espécie de postura antipolítica também na arena internacional, ancorada na desconstrução de direitos e no esvaziamento das discussões nos foros multilaterais, mas que se apresenta dissimulada pelos sentidos articulados pelos discursos neoconservadores. 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Ronaldo. 2019. Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos estudos CEBRAP , v. 38, n. 1, 2019, pp. 185-213. ALVAREZ, Sonia E. Feminismos Latino-americanos. Revista Estudos Feministas, v. 6 n. 2, 1998, pp. 265-285. ANDERSON, Drew. GLAAD Issues New Report on Anti-LGBTQ Activists Leading State Department’s New‘Comission on Unalienable Rights” . 9 jul. 2019. Disponível em:. Acesso em: 9 set. 2021. BALLESTRIN, Luciana. Feminismo De(s)colonial como Feminismo Subalterno Latino-Americano. Revista de Estudos Feministas. Florianópolis, v. 28, n. 3, 2020. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2021. 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Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Relações Internacionais(GENERI) da UFU. Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Responsáveis: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Gonzalo Berrón, diretor de programas Débora Figueiredo Mendonça do Prado é Doutora em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora Adjunta do Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais e do curso de graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia(UFU). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Relações Internacionais da UFU(GENERI- UFU). https://brasil.fes.de Contato: fesbrasil@fes.org.br O uso comercial de material publicado pela Friedrich-EbertStiftung não é permitido sem a autorização por escrito. As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Friedrich-Ebert-Stiftung. ISBN 978-65-87504-31-5 POLÍTICA EXTERNA DO GOVERNO BOLSONARO E A ALIANÇA TRANSNACIONAL ANTIGÊNERO A reformulação do Ministério de Direitos Humanos para Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com a indicação da pastora conservadora Damares Alves é o sintoma mais estrutural do deslocamento ideológico das políticas de proteção de minorias no país. As ações adotadas pelo ministério são representativas de uma rede de táticas narrativas, que abrem a discussão para a inserção de debates antigênero, evidenciando a cola política construída entre tais argumentos com as alianças internacionais buscadas pelo Brasil com governos ultraconservadores. A relação direta estabelecida entre Direitos Humanos, Família e Infância configura tríade estruturante das ações do governo Bolsonaro nas arenas da ONU e está ancorada em uma ressignificação do direito à vida, que passa a ser compreendido como prerrogativa válida desde a sua concepção. As ações atuais do corpo diplomático apontam não só para uma ruptura com os apoios que as gestões anteriores declararam às normativas internacionais de gênero, como também sugerem uma disputa ideológica por seus significados. Em parte, tal disputa é realizada através do apelo ao conservadorismo de costumes incorporado pelas novas lideranças e organizações religiosas convidadas a compor os diálogos com o Estado. Além de suspender as posturas externas implementadas pela diplomacia brasileira, o governo Bolsonaro atua de modo a bloquear e retroceder com esta agenda tanto na dinâmica doméstica quanto internacional. Para mais informações sobre o tema, acesse: Para mais info w rm w a w çõ .f e e s s s o b b r r a e si o l.o te r m g a, acesse: https://brasil.fes.de