Peace Series y and Securit FES Bernhard Weimer Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique

Bernhard Weimer Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique

Sobre o Autor O Dr. Bernhard Weimer é cientista político(PhD, Universidade Livre de Berlim) e economista(MSc, LM University, Munique). Foi durante muitos anos especialista da Fundação Ciência e Política (SWP) e da Fundação Friedrich Ebert(FES), em Botswana, Zâmbia e Moçambique. Trabalhou como professor universitário e consultor internacional nas áreas da descentralização, economia política, finanças públicas, construção da paz, e integração regional. Contacto: b.leloba1@gmail.com Arte da Capa “Entre o medo e a confiança”, 2019. Esta obra articula o dilema entre o medo e a confiança na negociação do espaço. As expressões diminutivas mostram a exploração da agência no seio da colectividade. A interioridade de cada figura é afirmada ao mesmo tempo visto que faz parte da multidão. Nelly Guambe(nascida em 1987 em Inhambane, Moçambique) é a vencedora do prémio Inaugural Emerging Painting Invitational prize, Harare, e do prémio Mozal na Categoria ‘Artes Plásticas’(ambos em 2019). Guambe concluiu a Licenciatura em Relações Internacionais e Diplomacia, e em 2017 foi co-fundador do Espaço Criativo Deal em Maputo, promovendo o Desenho, Entretenimento, Artes e Literatura. Aviso legal Friedrich-Ebert-Stiftung Gabinete Paz e Segurança Centro de Competência África Subsariana Point E, boulevard de l’Est, Villa n°30 P.O. Box 15416 Dakar-Fann, Senegal Tel.:+221 33 859 20 02 Fax:+221 33 864 49 31 Email: info@fes-pscc.org www.fes-pscc.org © Friedrich-Ebert-Stiftung 2020 Design gráfico: Green Eyez Design SARL, www.greeneyezdesign.com Arte da Capa: Nelly Guambe ISBN: 978-2-490093-19-9 “O uso comercial de todos os meios de comunicação social publicadas pela Friedrich Ebert Stiftung(FES) não é permitido sem o consentimento por escrito da FES. As opiniões expressas nesta publicação não são necessariamente as da Friedrich Ebert Stiftung.”.

Sumário INTRODUÇÃO 04 O ACORDO DE PAZ E RECONCILIAÇÃO DE MAPUTO DE AGOSTO DE 2019 05 Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração(DDR) 07 Legislação da Amnistia Associada 08 Dimensões internacionais 09 Avaliação Crítica 11 RECONCILIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PAZ EM MOÇAMBIQUE 17 Iniciativas comunitárias e religiosas 20 Iniciativas da Sociedade Civil 21 RECONCILIAÇÃO- EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS 24 Ingredientes para a reconciliação de sociedades 26 Foco no ambiente local, rural e comunitário 26 Utilização da tecnologia e dos meios de comunicação social para a construção da paz 26 IInclusão de um forte enfoque feminino e juvenil nas actividades de reconciliação 26 Sabedoria cultural local na construção da paz 28 Música, Dança e Teatro e Cinema para a Paz e Reconciliação 29 O papel das organizações religiosas na promoção da reconciliação 30 PARA A RECONCILIAÇÃO E A PAZ SUSTENTÁVEL EM MOÇAMBIQUE 31 CONCLUSÕES 34 Abreviaturas e Acrónimos 35 Bibliografia 37

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique INTRODUÇÃO A reconciliação é considerada um elemento importante na construção da paz e na prevenção de conflitos, especialmente após longos períodos de guerra civil(Lerche, 2000; Galtung, 1998; 2005). A sua relevância para Moçambique foi destacada pela Igreja(2008) e Bueno(2017, 2019), entre outros. Os três acordos de paz assinados entre um governo da Frelimo, no poder desde a Independência em 1975, e os líderes do grupo armado da oposição Renamo- em 1992(em Roma), 2014 e 2019(em Maputo) – fizeram referência à necessidade de reconciliação. A reconciliação entre as partes signatárias dos acordos e com a população, sofrendo os efeitos do conflito armado. Contudo, a reconciliação nunca foi plenamente abraçada pelas autoridades e a razoabilidade declarada por todos os moçambicanos. Na prática, resumiu-se a uma “Solução Moçambicana”(Bueno, 2017) que consistiu numa amnistia geral por crimes de guerra cometidos por ambas as partes, juntamente com práticas e rituais de limpeza e reintegração de ex-combatentes na sociedade. Um dos elementos-chave da reconciliação, a abordagem dos crimes de guerra passados e da justiça transitória não fez parte da“Solução Moçambicana”. Este estudo 1 analisa o papel atribuído à reconciliação no mais recente Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo(APRM) assinado em Agosto de 2019, comparando-o com o do Acordo Geral de Paz de Roma(AGP) de Outubro de 1992 e as tentativas de consolidação da paz sob o mandato do governo de Chissano(1994-1999). Ao fazê-lo, procura dar respostas a questões críticas tais como: • Quais são as consequências de amnistias repetidas sem reconciliação substantiva e justiça restaurativa? • Quais são os efeitos das“memórias do pas sado” não tratadas e da impunidade dos perpetradores de violência na consolidação da paz? • Quais seriam os elementos-chave de uma construção da paz que inclua a reconciliação de forma proactiva como um bloco de construção? • O que, na ausência de um forte empenho das partes anteriormente beligerantes na reconciliação, podem os actores não estatais fazer para promover a reconciliação, considerando as melhores práticas recolhidas noutros países? 1 O estudo surge do trabalho analítico produzido pelo Centro Africano para a Resolução Construtiva de Litígios(ACCORD), realizada em nome da Delegação da União Europeia em Moçambique, da qual o autor fazia parte. O autor agradece os seus colegas Ana Leão, Guy Banim e Kees Kingsma pelas entrevistas conjuntas com informadores chave, discussões frutuosas e comentários valiosos sobre os esboços, assim como a Pravina Makan-Lakha, Directora-Geral: Operações no ACCORD, pelo seu apoio inabalável. Um agradecimento especial vai para a Delegação da União Europeia em Maputo, que não se opôs à utilização de material e informação gerada pela consultoria do ACCORD para a publicação deste estudo. Todas as pessoas entrevistadas durante a pesquisa merecem o sincero agradecimento do autor. Um agradecimento especial vai para Teresa Weimer, Londres, pela revisão do projecto final. 4

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique O ACORDO DE PAZ E RECONCILIAÇÃO DE MAPUTO DE AGOSTO DE 2019 Este artigo procura compreender as consequências do acordo de Agosto de 2019 para a consolidação da paz em Moçambique, com particular ênfase na reconciliação. Integrado numa análise crítica do APRM de Agosto de 2019, o estudo entende que a reconciliação esteve à margem do presente acordo, assim como dos seus dois predecessores de 1992 e 2014 e da sua respectiva implementação. Os esforços de reconciliação foram deixados aos indivíduos, comunidades, organizações religiosas, e organizações não-governamentais. Isso significa que a reconciliação só se reflectiu parcialmente nas políticas, orçamentos e esforços governamentais para consolidar a paz. Sem uma legislação de amnistia que trate das questões cruciais de verdade e justiça para acompanhar a implementação dos acordos de Paz, e na ausência de esforços públicos sistemáticos de reconciliação, a consolidação da paz e a emergência de uma forte cultura de paz pode estar em perigo. O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi assinado em 6 de Agosto de 2019 pelo Presidente moçambicano e Presidente da Frelimo, Felipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade. Duas semanas depois, foi transformado em lei pelo Parlamento, com os votos dos partidos da Frelimo(Frente de Libertação de Moçambique) e da Renamo(Resistência Nacional de Moçambique). O terceiro partido no parlamento, MDM(Movimento Democrático de Moçambique), absteve-se em grande parte. Este acordo é considerado definitivo pelos dois signatários, após seis tentativas anteriores de negociar um acordo político entre o governo da Frelimo e a Renamo, o grupo armado transformado em partido político militarizado tinha falhado, apesar de ter produzido dois acordos de paz. O primeiro acordo foi o Acordo Geral de Paz(AGP) assinado em Roma a 4 de Outubro de 1992 pelo Presidente Joaquim Chissano e o falecido líder da Renamo Afonso Dhlakama, seguido pelo segundo Acordo de Paz de 5 de Setembro de 2014, assinado pelo Presidente Armando Guebuza juntamente com o líder da Renamo. A assinatura do APRM foi precedida por quase 30 meses de negociações directas entre os dois dirigentes, Nyusi e Dhlakama, respectivamente Momade, facilitadas pelo Embaixador suíço, Mirko Manzoni. A maioria das reuniões teve lugar na área de Gorongosa, onde a liderança da Renamo tinha estabelecido o quartel-general militar das suas forças armadas residuais. O processo de negociação já tinha produzido um cessar-fogo(em Dezembro de 2016), assim como uma Reforma Constitucional sobre a Descentralização, lançada num diploma legislativo em 1 de Abril de 2018(Lei 1/2018), e num Memorando de Entendimento(MdE) sobre questões militares, acordado pelos mandantes em 1 de Agosto de 2018. O acordo de paz‘definitivo’ centra-se principalmente na Desmobilização, Desarmamento e Reintegração(DDR) da ala armada da Renamo e define as responsabilidades da Renamo a este respeito. Incorpora, o Memorando de Entendimento de Agosto de 2018, que entre outros, termina formalmente os confrontos armados entre os dois beligerantes. O anexo contém também os Termos de Referência para o processo de negociação de paz e disposições para a implementação do acordo de paz, juntamente com uma Declaração do Ministro 5

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique dos Assuntos Económicos sobre o impacto orçamental que a implementação do acordo de paz teria. Assim, o APRM de Agosto de 2019 representa basicamente os resultados negociados do Pilar/Disposição II(sobre Assuntos Militares). O acordo cumpre o principal objectivo estratégico do governo da Frelimo, ou seja, o desmantelamento das capacidades militares da Renamo. O processo de negociação em torno do Pilar/Disposição I sobre Descentralização e Autonomia dos Governos Provinciais, estrategicamente muito mais importante para a Renamo como forma de acesso potencial ao poder e aos recursos a nível provincial, já tinha sido concluído com a Constituição alterada de Abril de 2018. Esta prevê um sistema coerente de três níveis de governos subnacionais descentralizados, baseado no princípio da subsidiariedade, que inclui um grau de autonomia dos governos provinciais e a eleição directa dos governadores provinciais. E consagra a figura do Representante do Estado, a nível provincial, para assuntos não-devolvidos como a ordem e segurança públicas, exploração mineral e finanças públicas e tributação. Embora o acordo de Agosto de 2019 mencione a reforma constitucional no seu preâmbulo, nenhum artigo específico é dedicado ao tema do Pilar/ Disposição I. Logo no início das negociações de paz 20172019, pensava-se que o Pilar/ Disposição III sobre Reconciliação e Prevenção de Conflitos poderia eventualmente complementar as negociações sobre os Pilares/Disposições I e II. Esta ideia foi abandonada durante o processo, com o Acordo de Paz de Agosto de 2019 a fazer referência simplesmente à‘reconciliação’ e o preâmbulo afirma que a paz e a reconciliação são pré-requisitos para o desenvolvimento socioeconómico. Como consequência, se imaginarmos o APRM como um“edifício” que alberga a paz, o DDR e a reconciliação, este foi basicamente construído sobre um único pilar central, ou seja, o dos Assuntos Militares(Pilar/Disposição II). A declaração, em anexo, do Ministério da Economia e Finanças(MEF) sugere que a implementação do Acordo é neutra para o orçamento do processo de planeamento e orçamentação moçambicano. Isso significa, que nenhum custo relacionado com a consolidação da paz deverá ser suportado pelo Governo de Moçambique. Isso implica que particularmente o processo de DDR, e o que quer que seja empreendido no domínio da reconciliação, não deve ser financiado pelo governo, mas sim por doadores e parceiros internacionais. Para garantir uma alta visibilidade internacional do acordo de Agosto de 2019, a sua assinatura foi formalmente testemunhada e aprovada, por escrito, por altos dignitários nacionais e internacionais, entre eles os presidentes da Namíbia(na altura que também exercia a presidência da SADC), do Ruanda e da Zâmbia, os antigos presidentes da Tanzânia, e de Moçambique, assim como Don Mateo Zuppi, arcebispo e cardeal de Bolonha(entretanto um dos mediadores de Sant’ Egidio do AGP de Roma) e outros dignitários como o Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, e a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Federica Mogherini. O Embaixador Suíço Manzoni, já nomeado como futuro enviado especial do Secretário-Geral da ONU, também participou na cerimónia. 6

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração(DDR) O DDR é o elemento chave do APRM. O documento estabelece os princípios do DDR e também aborda a integração de vários elementos superiores da Renamo na estrutura de comando das Forças Armadas e de Defesa de Moçambique(FADM) e da Polícia da República de Moçambique(PRM), condição estabelecida pela Renamo para aderir ao Acordo. Até agora, 14 e 10 ex-oficiais da Renamo foram integrados em posições superiores nas FADM e na PRM, respectivamente. O Memorando de Entendimento também estabeleceu uma Comissão de Assuntos Militares, composta por representantes do governo e da Renamo, apoiada por três subgrupos técnicos. Estes são i) o Grupo Técnico Conjunto sobre Colocação(JTGP), ii) o Grupo Técnico Conjunto sobre DDR(JTGDDR), e iii) o Grupo Técnico Conjunto sobre Monitoria e Verificação(JTGMV). Este último inclui uma Componente Internacional(CI), composta por conselheiros militares superiores para prestar assistência técnica e garantir a credibilidade do processo de DDR. Os governos da Alemanha, Índia, Irlanda, Noruega, Suíça, Tanzânia, EUA e Zimbabwe nomearam pessoal militar sénior à CI, que é liderada pelo General argentino, Javier Aquino. Relativamente à desmobilização e reintegração dos combatentes da Renamo na sua comunidade de origem, uma lista de 5.221 nomes foi submetida pela Renamo ao JTGDDR, e ao Secretariado da Paz, respectivamente, e subsequentemente aprovada pelo Governo. Na altura da redacção do presente relatório, foram registados cerca de 300 combatentes da Renamo, e algumas armas de fogo foram entregues. De acordo com os planos da DDR elaborados pelo Secretariado da Paz, aos combatentes oficialmente registados e que entregaram as suas armas deve ser garantido apoio de duas formas. Em primeiro lugar, receberão um pacote de reinserção num valor estimado em 1.000 dólares americanos, constituído por ferramentas, vestuário, sementes e outros artigos para o uso pessoal. Em segundo lugar, durante cada um dos 12 meses após a desmobilização formal, cada combatente desmobilizado tem direito a receber um pagamento mensal em dinheiro, num total de 1.000 dólares americanos durante os 12 meses. Tem também direito a um bilhete de identidade nacional e a abrir uma conta bancária. A proporção de mulheres no total é estimada em 5%. O baixo número de combatentes da Renamo registados até agora aponta para o facto de que o processo de DDR tem enfrentado uma série de desafios técnicos e políticos e está consideravelmente atrasado. O desafio político é atribuível ao que parece ser uma profunda divisão na antiga força de guerrilha da Renamo e, de facto, no partido como um todo. A auto-declarada Junta Militar que opera no centro de Moçambique, liderada pelo General Mariano Nhongo, não reconhece a eleição de Ossufo Momade como líder do partido da Renamo, ameaçando mesmo eliminá-lo. E assim, não reconhece a assinatura do líder do partido ao abrigo do acordo de paz de Agosto de 2019, que considera nulo e sem efeito em termos técnicos. Por conseguinte, não é inteiramente claro se os combatentes da Junta estão, ou não, incluídos na lista oficial de combatentes a serem desmobilizados. Os desafios técnicos e institucionais têm a ver com a transição da liderança e financiamento do Secretariado da Paz liderado pela Suíça e as suas operações para a do Gabinete das 7

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique Nações Unidas para os Serviços de Projectos (UNOPS), juntamente com questões relativas à responsabilização do Secretariado da Paz. Outros desafios dizem respeito a questões levantadas por alguns(potenciais) apoiantes do Fundo Fiduciário do DDR sobre a composição e características dos beneficiários, assim como sobre as modalidades de prestação de apoio aos combatentes desmobilizados, quer individual quer colectivamente, no que diz respeito, neste último caso, às comunidades para as quais devem regressar, principalmente em Sofala, Manica e Zambézia. Legislação da Amnistia O APRM está associado a uma Lei de Amnistia, aprovada por unanimidade pelo Parlamento no final de Julho de 2019. Do ponto de vista jurídico, estes são dois textos legislativos distintos, mas inter-relacionados, uma vez que ambas as partes negociadoras condicionaram a assinatura do acordo de paz a uma amnistia geral por atrocidades e actos criminosos violentos cometidos durante confrontos militares a partir de 2014. Anteriormente, tinha sido promulgada uma lei de amnistia(2014) na sequência do acordo de paz assinado por Guebuza e Dhlakama(2014). Outras amnistias foram legisladas em 1987(para induzir os“bandidos armados” da Renamo a depor as armas e entregarem-se às autoridades) e em 1992, como parte do Acordo Geral de Paz de Roma. Analisando a lei de amnistia de 1992, a Igreja sugeriu que esta legislação era particularmente do interesse da Frelimo, a fim de evitar a responsabilização por crimes de guerra passados cometidos pelos seus membros e pelas forças armadas e policiais, e em apoio a um compromisso público geral e verbal de reconciliação por parte do governo de Chissano. As organizações urbanas da sociedade civil(OSC), nomeadamente as que se dedicam aos direitos humanos, permaneceram em grande parte à margem, não exigindo responsabilização(Igreja, 2015; Igreja& Skaar, 2013). Ao mesmo tempo, isso contribuiu para uma“abertura”(Igreja) da transição pós-conflito, na qual memórias de guerra contestadas foram utilizadas como armas nas lutas atrozes pela legitimidade política de ambas as partes(Igreja, 2015). Como um estudo no distrito de Gorongosa sugere, a falta de responsabilização transformou-se no que Igreja & Skaar rotula como“fenómeno encarnado”, no sentido de que: É inseparável das experiências vividas dos sobreviventes da guerra e dos seus familiares. A responsabilização encarnada significa que os alegados perpetradores e as suas vítimas ficam presos através do sofrimento que estilhaça os seus corpos e a sua vida quotidiana, obrigando assim tanto o perpetrador como a vítima a agirem na busca da verdade e do reconhecimento da responsabilidade. O alegado perpetrador procura resolução, enquanto a vítima procura justiça em termos culturais locais(Igreja& Skaar, 2013: 151). Como defende a Human Rights Watch, todas as quatro amnistias não contribuíram para uma paz sustentável nem para pôr fim às violações dos direitos humanos. Na sua opinião, o contrário é verdade, uma vez que as leis de amnistia protegem os perpetradores de actos criminosos relacionados com violência política e acção armada, ao mesmo tempo que negam justiça às vítimas, susceptíveis de alimentar futuros abusos(HRW, 2018) 2 . Um estudo recente providencia amplas provas de que as mulheres são particularmente afec2 Veja também: Weimer& Bueno(em breve) 8

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique tadas por crimes cometidos pelas partes beligerantes/ signatárias de acordos de paz, com impacto negativo na sua vida pessoal e social, saúde, e bem-estar. Nunca beneficiaram realmente de qualquer dividendo de paz que possa ter resultado de acordos de paz anteriores(MULEIDE et al, 2019). Os abusos sexuais, raptos e assassinatos de raparigas e mulheres, alegadamente cometidos por forças governamentais que ocupam posições estratégicas no centro de Moçambique em geral e na área da Gorongosa em particular, mesmo durante períodos de ausência de actividades armadas, são frequentemente ignorados. Isto torna a legislação de amnistia problemática e não se presta à reconciliação, dado o medo profundo, trauma e até ódio das vítimas de tais violações dos direitos humanos. Dimensões internacionais O anexo ao Acordo de Agosto de 2019 detalha a arquitectura da implementação do acordo, incluindo no que diz respeito ao seu financiamento externo. Os elementos constituintes são i) o Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU 3 , ii) o Grupo de Contacto 4 e iii) o Secretariado da Paz. Este último financiado anteriormente pela Suíça, e a partir de Janeiro de 2020, pelo Gabinete de Serviços de Projectos das Nações Unidas (UNOPS) no âmbito do projecto intitulado: “Implementação do Acordo de Maputo sobre Paz e Reconciliação”. Um Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos(FFDM) foi estabelecido pela Suíça, administrado pelo Secretariado de Paz. Para além da Suíça, os contribuintes são, até à data, o Canadá, a Finlândia e a Irlanda. Outras agências de desenvolvimento, como o Departamento para o Desenvolvimento Internacional(DFID) do Reino Unido(UK), contribuíram para a capacidade do Secretariado através do destacamento de pessoal especializado. A Alemanha não faz parte do Grupo de Contacto, mas colabora com o Secretariado e doadores seleccionados, tais como a Delegação da União Europeia(DUE) em Moçambique numa base ad hoc em áreas de interesse, particularmente no que diz respeito a DDR, recolha de pequenas armas e reconciliação. O Grupo Técnico Conjunto sobre DDR também faz parte dos acordos internacionais. A nomeação de Mirko Manzoni como Enviado Especial da ONU e a substituição da Embaixada Suíça pela UNOPS como gestor do Secretariado da Paz faz com que o APRM se enquadre na Agenda da ONU para a construção da paz e resolução de conflitos. Alguns dos seus elementos-chave são: i) a Agenda para a Paz de 1992, ii) o Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança(2003); iii) a criação da Comissão das Nações Unidas para a Construção da Paz(PBC), juntamente com a criação do Gabinete de Apoio à Construção da Paz(GACP) em 2005; iv) a criação do Painel Consultivo de Peritos em Construção da Paz em 2015; e, finalmente, v) a incorporação da “paz e resolução de conflitos” nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) 2030 como Objectivo 16(Paz, Justiça e Instituições Fortes). O conceito de Construção da Paz da ONU evoluiu agora para uma discussão(e resoluções) sobre a Manutenção da Paz. Este é o entendido como um conceito mais amplo do que a Construção da Paz. As duas resoluções da 3 Em 28 de Julho de 2019, o Secretário-Geral da ONU nomeou o Embaixador Suíço Mirko Manzoni como seu Enviado Pessoal, que cessou as suas funções de Embaixador Suíço em 31 de Outubro de 2019. 4 Membros: Botswana, China, Noruega, Suíça, Reino Unido, EUA. 9

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique ONU sobre a revisão da arquitectura de construção da paz em 2015, a resolução 70/262 da Assembleia Geral e a resolução 2282 do Conselho de Segurança, reconhecem que são necessários esforços para sustentar a paz em todas as fases de conflito. A ONU também enfatiza, em teoria, o papel das mulheres na resolução de conflitos e a integração de uma perspectiva de género em todas as resoluções do Conselho de Segurança, de acordo com a Resolução 1325(2000) do Conselho de Segurança sobre Mulheres, Paz e Segurança, adoptada por iniciativa da Namíbia. Assim, na sua resolução 1325 sobre as mulheres, a paz e a segurança, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconheceu que a inclusão das mulheres e das perspectivas de género na tomada de decisões pode reforçar as perspectivas de uma paz sustentável. A resolução histórica aborda a situação das mulheres em conflitos armados e apela à sua participação a todos os níveis de tomada de decisão sobre a resolução de conflitos e construção da paz. Desde que a agenda foi estabelecida com os princípios centrais da resolução 1325, o Conselho de Segurança adoptou três resoluções de apoio- 1820, 1888 e 1889. As quatro resoluções centram-se em dois objectivos fundamentais: reforçar a participação das mulheres na tomada de decisões e acabar com a violência sexual e a impunidade. Desde 1999, o envolvimento sistemático do Conselho de Segurança da ONU tem colocado firmemente a situação das crianças afectadas por conflitos armados como uma questão que afecta a paz e a segurança. O Conselho de Segurança criou um quadro forte e dotou o Secretário-Geral de instrumentos para responder às violações contra crianças. O Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e Conflitos Armados é o principal defensor da ONU para a protecção e bem-estar das crianças afectadas por conflitos armados 5 . A África do Sul, que presidiu ao Conselho de Segurança da ONU de Outubro a Novembro de 2019, promoveu iniciativas para promover uma grande inclusão de mulheres e raparigas nos processos de construção da paz, considerados como subvalorizados e com poucos recursos até à data. O argumento é que as mulheres e raparigas continuam a ser severamente afectadas por situações de conflito, especialmente no que diz respeito ao abuso e violência sexual 6 . O Fundo de Construção da Paz da ONU, criado em 2006 para apoiar as actividades, acções, programas e organizações que procuram construir uma paz duradoura em países que emergem de conflitos, é, no entanto, notoriamente subfinanciado. Em 2018, o governo indiano, um dos principais contribuintes para os esforços de manutenção da paz da ONU, mostrou preocupação com este estado de situação, alegando falta de vontade política por parte dos Estados membros para apoiar genuinamente as operações de manutenção e construção da paz lideradas pela ONU. O orçamento para a construção da paz era menos de um por cento do das operações de manutenção da paz. Embora as operações de construção da paz da ONU possam estar limitadas pela falta de 5 https://www.un.org/en/sections/issues-depth/peace-andsecurity/ 6 https://www.dailymaverick.co.za/article/2019-10-16sa-champions-closer-un-au-co-operation-in-resolvingconflicts/ 10

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique financiamento, a União Europeia tem recursos a serem atribuídos à construção da paz em Moçambique. Já em Julho de 2018, o então embaixador da União Europeia tinha indicado publicamente o compromisso da UE de estar na vanguarda do apoio ao processo de paz em Moçambique, aludindo às credenciais da UE como laureada com o Prémio Nobel da Paz em 2012 7 .No entanto,“um acordo de paz para o país só seria importante se passasse da assinatura à acção e com um processo credível de reconciliação nacional’ 8 . Verificou-se que o financiamento do apoio à paz deveria fazer parte do financiamento de 290 milhões de euros que tinha sido atribuído para apoio orçamental geral a Moçambique, mas congelado em 2016, porque o Fundo Monetário Internacional(FMI) e a comunidade de doadores pararam o apoio ao orçamento moçambicano, na sequência do odioso escândalo da dívida. Por fim, foi comunicada uma soma de 60 milhões de euros ao Governo de Moçambique(GdM) e ao público em geral. O compromisso de gastar 60 milhões de euros foi reiterado por Federica Mogherini, o“Ministro dos Negócios Estrangeiros” da União Europeia, que, tal como mencionado anteriormente, testemunhou a assinatura do Acordo de Paz de Maputo aos 6 de Agosto, 2019 9 . Este apoio reflecte a lógica do instrumento-chave da UE que contribui para a estabilidade e a paz(IcSP) 10 , a sua principal abordagem ao apoio à consolidação da paz. Outras orientações relevantes da UE incluem o seu Conceito do Conselho para o Apoio à DDR e várias fichas produzidas pelo Serviço Europeu para a Acção Externa(SEAE) sobre aspectos-chave da construção da paz. 11 Com estes instrumentos, a União Europeia contribuiu decisivamente para os processos de paz em países como a Bolívia, a República Centro Africana, Timor Leste, Libéria e Serra Leoa. Em Setembro de 2019 foi anunciado que a UE estava a contribuir com 2,8 milhões de dólares para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e para o Departamento de Assuntos Políticos e de Construção da Paz(DPPA) da ONU. O seu objectivo é construir, reforçar e consolidar as capacidades nacionais para a prevenção de conflitos em países afectados por conflitos e frágeis, assim como em países em situação de instabilidade política ou de transição difícil. Avaliação Crítica Embora o APRM tivesse recebido as bênçãos de estadistas e dignitários internacionais, as reacções em Moçambique foram mistas. Não só a maioria dos membros do MDM no parlamento se absteve de decretar o acordo de paz em lei. Este partido, considerando-se como não-beligerante em contraste com a Renamo e a Frelimo, sentiu-se excluído das negociações de paz, sublinhando que a paz em Moçambique diz respeito a todos os actores políticos e moçambicanos, e não apenas aos dois ‘beligerantes’. Os representantes da sociedade 7 Por ocasião da recepção oficial que assinala o Dia da Europa a 9 de Maio. 8 https://clubofmozambique.com/news/eu-successof-peace-agreement-in-mozambique-depends-onreconciliation-process/ 9 https://eeas.europa.eu/delegations/mozambique/66239/ statement-high-representativevice-president-federicamogherini-signature-peace-agreement_en 10 https://ec.europa.eu/europeaid/sectors/human-rights-andgovernance/peace-and-security/instrument-contributingstability-and-peace_en 11 Ex. sobre Mediação e Diálogo em processos de transição de grupos armados não estatais para movimentos políticos/partidos políticos; Mediação e Diálogo em processos eleitorais para prevenir e mitigar a violência relacionada com eleições; Reforço das Capacidades Nacionais de mediação e diálogo: Plataformas e infraestruturas nacionais de diálogo para a paz. Ver: Banim, Guy(2019). 11

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique civil argumentaram que a negociação de paz era demasiado secreta por natureza, negociada com pouca transparência e apenas entre partes das elites políticas da Frelimo e da Renamo. A ideia de convocar um amplo fórum nacional ou conferência constituinte, lançada em 2017 por partes da sociedade civil, e apoiada pela ex-Primeira Dama de Moçambique e África do Sul, Graça Machel, foi ignorada pelos principais actores das negociações em curso. Os apoiantes tinham argumentado, que um acordo de elite negociado em segredo não reflectiria sobre alternativas até agora seguidas, abordagem falhada à construção da paz e às transformações sociais e económicas necessárias(IESE, 2017). Esta ideia, ainda viva, é ecoada pelo reitor da Universidade Técnica de Moçambique(UTM) numa entrevista 12 . Ele sustenta que o acordo de elite entre os partidos políticos armados corria o risco de ignorar as opiniões do povo moçambicano e o seu forte desejo de justiça socioeconómica e de uma efectiva separação de poderes para combater a impunidade e a má governação. Os riscos de “falsificação da democracia” e de“fracasso” foram assim incorporados no acordo de Agosto, logo desde o início das negociações. Afirmou que uma conferência nacional sobre aquilo a que chamou Um Terceiro Caminho 13 para Moçambique continuou a ser necessário, com múltiplas conferências locais em todo o país a alimentar o debate de repensar Moçambique e sustentar a paz(entrevista, 26/09/2019). Outros representantes das OSC argumentaram que o APRM, com o seu foco estreito na DDR dos soldados da Renamo, está a ignorar gravemente a situação socioeconómica da pobreza da grande maioria dos moçambicanos e a fragilidade do Estado para lhe fazer face. Outra voz céptica é a do Prof. Lourenço do Rosário, antigo Reitor da Universidade A Politécnica e um dos mediadores das- falhadas negociações de paz nacionais durante 20042015 em Maputo, conhecido como o processo do Centro de Conferências Chissano. Numa entrevista com a equipa da ACCORD 14 , salientou que ambas as partes cujos líderes assinaram o Acordo de Maputo, Frelimo e Renamo, não estavam reconciliados nem internamente nem entre si. Ambas tinham profundas clivagens internas de natureza regional, étnica e económica, atribuíveis ao fracasso da construção da unidade nacional. Assim, a construção de confiança e reconciliação no seio das partes, com a sua própria história, e com a do país, era uma condição necessária para a construção sustentável da paz. Por exemplo, mencionou as opiniões divergentes sobre o conceito de“quem é moçambicano”, ou Moçambicanidade, que não foram reconciliadas, dada a história da Frelimo de classificar os moçambicanos na“primeira, segunda e terceira classe”. Na sua opinião, um dos maiores obstáculos à paz sustentável, ou melhor, causas para a continuação da guerra, são os resultados eleitorais manipulados desde 1999, todos contestados pela oposição e desencadeando a violência política em vários graus. Mesmo que os mandantes dos partidos fossem genuínos nas suas intenções de construção da paz, os seus membros de patente e arquivo procurariam oportunidades de ganhar poder e acesso, a recursos e rendas à custa de excluir outros, tanto dentro do seu próprio partido como do outro, facilitado pelo sistema de governa12 Entrevista com Prof. Severino Ngoenha, Maputo, 26/09/2019 13 Na lógica de Ngoenha, o Primeiro Caminho foi representado pela fase socialista, desde a independência até à alteração da constituição em 1990, enfatizando a unidade nacional e a justiça social, no entanto à custa das liberdades liberais. O Segundo Caminho foi caracterizado pela liberalização da sociedade e a“dolarização” da economia, porém à custa da justiça social e da crescente corrupção e impunidade. 14 Entrevista com Lourenço do Rosário, Maputo, 25/09/2019 12

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique ção clientilista estabelecido. Assim, o Rosário estava particularmente cansado das hipóteses de um processo de DDR bem-sucedido, uma vez que, na sua opinião, a retenção, a ameaça e o uso de armas eram uma alavanca eficaz para o acesso ao poder nas condições em que a Renamo estava habituada. A actual divisão da Renamo numa facção pró-paz e numa Junta Militar/ Nhongo armada não constitui, portanto, uma surpresa. Como consequência e prioridade, a reconciliação teria de se concentrar na tentativa de unir a Renamo sob a bandeira do Acordo de Maputo. Esta tarefa de concluir‘assuntos inacabados’ é vista como responsabilidade tanto do Governo como da liderança da Renamo, com a facilitação do Secretariado da Paz. Com as negociações de paz focalizadas exclusivamente nos princípios, ou seja, Nyusi e Dhlakama, respectivamente Momade, e tendo lugar sob um manto de sigilo, pode argumentar-se, de um ponto de vista analítico, que os potenciais saqueadores em ambas as partes podem não ter sido suficientemente envolvidos durante o processo de negociação, condição necessária para acordos de paz sustentáveis (Newman& Richmond, 2006; Stedman, 2000). Isso não significa que o acordo de paz esteja necessariamente condenado ao fracasso, mas precisa de reconhecer que nem todas as forças societais, políticas e militares relevantes apoiam o resultado das negociações, uma vez que isto pode ser visto como uma ameaça ao seu poder ou interesses. Desse ângulo, a arquitectura e o processo da negociação de paz foram questionados. Inicialmente, tinham sido criados dois grupos de trabalho conjuntos, compostos por membros do governo/Frelimo e da Renamo, um sobre a Descentralização e outro sobre Assuntos Militares. Cada um deles pôde recorrer aos contributos e prestígio de assessores internacionais experientes. No entanto, o acordo final sobre a Descentralização em nome do partido Frelimo não estava nas mãos dos grupos de trabalho, mas sim nas da comissão política do partido. E, segundo fontes bem informadas, foi a partir daí que a figura do Representante do Estado (central) encontrou o seu caminho para a reforma, ausente nas versões anteriores do documento de reforma negociado. Uma vez alcançada a Reforma Constitucional sobre a Descentralização no âmbito do Pilar/Disposição I, o respectivo grupo de trabalho deixou de existir. Sem qualquer possibilidade de informe à equipa de negociação original, o pacote legislativo subsequente sobre descentralização, constituído por seis leis, providenciou uma oportunidade de ouro aos saqueadores da Frelimo que tinham ressentimentos contra o que consideravam como concessões de grande alcance feitas por Nyusi a Dhlakama sobre a autonomia provincial. Foram instrumentais na elaboração do pacote legislativo com ênfase no controlo do governo central. Isto não corresponde à letra nem ao espírito do acordo alcançado por Nyusi e Dhlakama, e foi enfraquecido pelos membros da Frelimo no governo e no parlamento que se opuseram às concessões de descentralização de longo alcance à Renamo com a potencial oportunidade de aceder ao poder e aos recursos provinciais em caso de vitória eleitoral. Os seus três“trunfos” foram, de facto, o Representante do Estado, ou Secretário de Estado a nível provincial, nomeado pelo presidente, a limitação de funções e recursos para os recém-criados executivos provinciais sob um governador eleito, e disposições excessivamente rigorosas de supervisão e responsabilização ascendente. Estes são vistos pelos analistas como obstáculos institucionais 13

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique introduzidos no último minuto do processo de negociação e, portanto, não correspondem ao acordo inicial de descentralização estabelecido pelos principais negociadores. Esta questão não só colocou a Renamo e a Frelimo à cabeça dos bois durante o debate parlamentar, não tendo a Renamo sido capaz de fazer alterações legais substanciais devido à aprovação da legislação por uma maioria simples da Frelimo. A crítica mais forte, contudo, veio do Presidente da Câmara da Frelimo de Maputo, que, numa carta ao Parlamento, criticou a nova dispensa de descentralização como um passo atrás 15 . E intelectuais moçambicanos como Ericinio de Salema, Director da EISA, e Adriano Nuvunga, Director do Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), defenderam que as disposições de descentralização e a eleição do governador provincial a partir de 2019 não constituem qualquer garantia, seja ela qual for, para sustentar a paz se o processo eleitoral e os seus resultados forem considerados injustos ou manipulados 16 . Salientam também o ponto referido por do Rosário acima, que a manipulação amplamente percebida das eleições anteriores desencadeou o ressurgimento da violência política e da actividade armada da Renamo, independentemente dos acordos de paz e dos acordos de descentralização existentes. Relativamente ao Pilar/Disposição II sobre Assuntos Militares, a forte oposição de uma ala armada da Renamo a operar no centro de Moçambique a partir de esconderijos nos distritos de Gorongosa e Gondola(Província de Sofala) ao acordo tornou-se clara mesmo antes da assinatura do APRM. A chamada Junta Militar sob o comando de Mariano Nhongo não reconhece o acordo de paz e as suas disposições de DDR e recusa-se a desarmar, a menos que um novo presidente da Renamo que não seja Ossufu Momade seja eleito 17 . Por sua vez, o líder da Renamo rotulou os dissidentes como “desertores indisciplinados”, sugerindo que as Forças Nacionais de Defesa e Segurança(FDS) deveriam lidar com eles. O facto de este grupo estar provavelmente por detrás de ataques a autocarros civis no período de Setembro/ Outubro de 2019 a Março de 2020 mostra a capacidade armada do grupo, pondo em causa a implementação completa das disposições da DDR no APRM. Aparentemente, estão em curso esforços, que dizem até envolver Mirko Manzoni e outros facilitadores nacionais, para promover a unidade entre as facções rivais da Renamo. O líder do MDM, Daviz Simango, compreende que a divisão dentro da Renamo é atribuível ao facto de os dissidentes não serem adequadamente informados sobre os detalhes do acordo de DDR devido a uma falta de transparência do processo. Assim, as suas aspirações podem ter sido ignoradas 18 . Em termos políticos, está longe de ser claro como, se é que alguma vez, a divisão dentro da Renamo pode ser politicamente curada. Os contínuos ataques armados ao tráfego civil no centro de Moçambique que custaram a vida de 10 pessoas em 2019 são atribuídos, pela Renamo, ao banditismo armado de dissidentes e não aos seus combatentes, enquanto a liderança do partido reafirma o compromisso com o acordo de paz de Agosto de 2019, incluindo a agenda da DDR. O governo, no entanto, tem uma visão diferente. Coloca directamente 15 h t t p s:// c l u b o f m o z a m b i q u e. c o m/ n e w s/ p ro p o s e d law-of-representation-reflects-a-backward-step-indecentralisation-maputo-municipality-136693/ 16 https://clubofmozambique.com/news/election-ofgovernors-insufficient-to-end-political-conflicts-inmozambique-analysts/ 17 https://observador.pt/2019/08/04/grupo-militar-narenamo-recusa-entregar-armas-sem-eleger-novopresidente-do-partido/ 18 https://clubofmozambique.com/news/mozambiquesimango-says-renamo-dissident-guerrillas-case-caused-bylack-of-transparency-138626/ 14

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique a responsabilidade pelos ataques armados à porta da Renamo e reforçou os contingentes das FDS no centro de Moçambique. Para além de ter sido criticado pelo sigilo exagerado e por não ter envolvido suficientemente potenciais perturbadores, o principal facilitador do processo de paz também tem sido escrutinado pelo seu duplo papel de, por um lado, representar formalmente a Suíça perante o Governo moçambicano na sua posição de embaixador, e, por outro, agir como um facilitador neutro. Especialmente alguns membros da oposição e das OSC sugeriram um certo preconceito do facilitador em relação ao governo e à sua agenda política. Esta opinião reflecte-se na brochura produzida pela Embaixada da Suíça em Maputo, comemorando 40 anos de cooperação bilateral com Moçambique 19 . Resumindo, sustentamos que o APRM de Agosto de 2019 é um marco nacional importante para resolver definitivamente o conflito Governo-Renamo, que tem estado em curso desde 1977. E é um sucesso para a diplomacia suíça, representada na pessoa do Embaixador Manzoni, após duas anteriores tentativas fracassadas, nacionais e internacionais, de resolver o conflito, para produzir resultados favoráveis à consolidação da paz. Pela primeira vez, conversações directas cara-a-cara entre os mandantes de Maputo, tiveram lugar fora da capital, ou seja, na Serra da Gorongosa da Província de Sofala. E pela primeira vez, um plano detalhado de DDR para os soldados da Renamo foi lançado, com a liderança da Renamo a concordar em negociar as suas capacidades militares contra a obtenção de concessões consideráveis em relação ao poder político ao nível dos governos provinciais através de mais autonomia e eleições directas dos governadores. Como acordo de elite política ou negociação entre elites partidárias, negociado com quase nenhum circuito de informe em relação a potenciais perturbadores e à sociedade civil, correu o risco de não prestar atenção suficiente aos perturbadores, prontos a descarrilar o processo, uma vez que os seus interesses foram ameaçados ou não reflectidos. Também não aborda substantivamente as múltiplas causas do conflito agora formalmente resolvidas com o APRM, nomeadamente as desigualdades de acesso ao poder e aos recursos, e os processos eleitorais e os resultados das eleições anteriores amplamente vistos como tendo sido manipulados para favorecer o partido no poder. Finalmente, o Acordo é tácito quanto à substância da reconciliação. Não é, portanto, surpreendente que a recepção do Acordo de Maputo pela sociedade civil moçambicana tenha sido pouco brilhante, tendo sido recebida e comentada com algum cepticismo, nomeadamente por intelectuais que falam de uma“paz fraca” 20 . Como diz Alex Vines, o Director do Programa Chathamhouse Africa de Londres: …o Acordo, para durar,[...] exigirá boa vontade política, compromisso e aceitação de uma política nacional mais inclusiva por ambas as partes; as eleições de 15 de Outubro de 2019 e a sua condução poderiam fazer ou quebrar este novo acordo de elite... Requer um envolvimento internacional e doméstico contínuo. Tenta encorajar oportunidades alternativas de subsistência pacífica através do treino das milícias armadas passadas e actuais da RENAMO. Isso deverá ajudar a 19 Embassy of Switzerland(2019). Switzerland – Mozambique, 2019: Forty years of Partnership and Cooperation. Maputo. 20 https://www.voaportugues.com/a/ataques-no-centro-demo%C3%A7ambique-denunciam-uma-paz-pobre-dizemanalistas/5158396.html 15

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique RENAMO a desarmar gradualmente a sua ala militante se a confiança pós-eleitoral crescer (Vinhas, 2019, Resumo). Relativamente ao segundo ponto, há sinais claros de que as negociações da elite podem sofrer fracturas na sequência das eleições de 15 de Outubro de 2019 e do seu resultado, que produziram uma vitória esmagadora para Nyusi e uma maioria absoluta para a Frelimo na Assembleia Nacional(AR), e, simultaneamente, em posição de governar todos os governos provinciais. Não só a proliferação da violência política durante a campanha, a manipulação do registo eleitoral na Zambézia, Nampula e Gaza a favor do partido no poder, o assassinato de um membro nacional sénior da coligação de organizações não-governamentais(ONG) para observação eleitoral da Casa da Paz, e a retenção de credenciais para mais de 2.000 observadores nacionais são indicadores disso. Pior, a falta de transparência na produção dos resultados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e a“correcção” retrospectiva clandestina da declaração oficial dos resultados eleitorais pela instituição eleitoral suprema, o Conselho Constitucional(CC), não atenuam as fortes dúvidas de que as eleições tenham sido livres, justas e com resultados precisos. É por esta razão que ambos os partidos da oposição não os reconhecem, com a Renamo a ameaçar manifestações a nível nacional para contestar o resultado eleitoral oficial. Tal tipo de manifestações e reacção pesada da PRM pode facilmente desencadear violência política e perda de vidas, como demonstra o caso de Montepuez. Na sequência da contestação eleitoral de 1999 pela Renamo, os seus homens armados ocuparam e saquearam esta grande cidade na província de Cabo Delgado. As autoridades reagiram detendo 119 pessoas na pequena prisão da cidade que morreram por desidratação e/ou asfixia(Lalá& Ostheimer, 2003: 21). Não admira, pois, que analistas nacionais e internacionais tenham manifestado cepticismo quanto à sustentabilidade do processo de paz, argumentando que a fraude eleitoral e a violência política podem eventualmente descarrilar o processo(Louw-Vaudran, 2019; Müller& Vorrath 2019). O assassinato de Anastácio Matavel, membro sénior de um grupo de observação eleitoral registado da Organização da Sociedade Civil em Gaza 21 , visto por muitos como um aviso severo a ONGs nacionais como um todo, pode não oferecer uma posição reconfortante para uma consolidação da paz após o APRM. O que é ainda mais preocupante é o facto de a liderança sénior das partes signatárias do Acordo de Maputo permanecer em grande parte tácita sobre a violência, perda de vidas e transgressão de leis antes, durante e depois das eleições. Outra sombra sobre a sustentabilidade da paz que emana do APRM é o facto de, desde a sua assinatura, os confrontos armados em Cabo Delgado entre insurgentes e forças governamentais e o número de baixas terem aumentado, com uma militarização e internacionalização dessa guerra a seguir ao processo. Isto é dificilmente conciliável com as mensagens-chave do Acordo de Paz de Agosto. 21 https://www.cipeleicoes.org/oficial-assassinos-deanastacio-matavele-sao-agentes-da-policia/ 16

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique RECONCILIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PAZ EM MOÇAMBIQUE Tem sido argumentado que, desde que o Acordo Geral de Paz de Roma(AGP) terminou a guerra civil de 16 anos em 1992, a reconciliação nunca se enraizou realmente em Moçambique(Bueno, 2019). O autor salienta que faltam três dimensões para levar o processo de paz mais longe no sentido da reconciliação: inclusão, verdade, e justiça. Este‘pacote’ pode não ter estado na mente dos signatários do AGP, apesar do presidente Chissano sublinhar no seu discurso em Roma:‘A reconciliação nacional é uma responsabilidade de todos os moçambicanos. Juntos, devemos curar as feridas, substituir o ódio pela compreensão e solidariedade, vingança pelo perdão e tolerância, desconfiança pela fraternidade e amizade”(citado em Bueno, 2019: 431). Mas ele evitou cuidadosamente tocar em questões sensíveis, tais como crimes de guerra e justiça transitória. “Praticando o seu discurso sobre reconciliação”, Chissano, no período 1993-1995, promoveu uma série do que se pode chamar medidas de criação de confiança(MCC) numa base ad hoc. Estas medidas reforçaram o espírito do AGP e demonstraram a necessidade de reintegrar os antigos“bandidos armados” na sociedade e, em certa medida, no Estado. Conforme acima referido, a lei de amnistia de 1992 forneceu aos signatários do AGP alguma cobertura e protecção contra a responsabilização por crimes de guerra, e ajudou o governo da Frelimo a alcançar o antigo inimigo com alguma generosidade e gestos conciliatórios. Já em 1993, Chissano tinha os governadores das províncias consideradas como bastiões da Renamo(Sofala, Manica, Zambézia, Nampula) a trabalhar com três‘conselheiros’ da Renamo cada um, para fazer ouvir a voz da Renamo no governo subnacional, e para que os‘conselheiros’ ganhassem experiência no funcionamento diário de uma província. Isso, naturalmente, não pôs em causa o facto de os governadores estarem directamente subordinados e responsáveis perante o Presidente. Pediu também ao Ministério da Administração Estatal(MAE), então liderado pelo Ministro Alfredo Gamito, que incluísse administradores nomeados pela Renamo e Chefes de Posto nos programas de formação do governo local do MAE e que os empregasse a nível do governo local como eventuais, ou seja, funcionários públicos que não ocupassem postos formais na função pública. Outra medida do MFC era ter o Ministério da Defesa liderado por um civil, Aguiar Mazula, antigo chefe do MAE, que tinha feito parte da delegação da Frelimo nas negociações de paz em Roma. Foi encarregado de supervisionar a criação de uma nova Força Armada de Defesa de Moçambicana (FADM) composta por uma proporção de 50:50 por antigos combatentes da Renamo e da Frelimo, e equipada com uma nova política e doutrina de defesa, mas com muito poucos recursos, incluindo a falta de recrutas para servir no novo exército. Chissano também encorajou missões conjuntas e a participação em conferências de delegações mistas da Renamo/ governo, por exemplo, para observar eleições na África do Sul, estudar a descentralização no Uganda e rever o processo de paz em Angola e na Namíbia. E concordou em ter a participação conjunta do governo e da Renamo em conferências e seminários nacionais sobre tópicos pós-conflito e de construção da paz, tais como‘legislação eleitoral’,‘mulheres na construção da paz’ e‘perspectivas de desenvolvimento socioeconómico pós-conflito’. 22 No entanto, estas MBC nem sempre foram vistas com bons olhos por membros supe17

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique riores do seu governo, incluindo Armando Guebuza, na altura Ministro dos Transportes e Comunicações e antigo chefe da delegação governamental nas negociações de paz em Roma. Chissano também deve ser creditado com a aceitação da proposta feita pela sociedade civil para declarar o dia 4 de Outubro como Dia Nacional da Paz e Reconciliação, comemorando a data em que o AGP foi assinado. Isso aconteceu com um atraso de quase 10 anos, devido à resistência dos adeptos da linha dura no partido no poder. Em 2003, o parlamento adoptou, no espírito da reconciliação, um novo hino nacional(Pátria Amada) que substituiu o anterior hino da Frelimo. Em Dezembro de 2005, contudo, no primeiro ano do primeiro mandato da Guebuza, a maioria parlamentar da Frelimo rejeitou uma nova bandeira nacional(sem a espingarda de assalto AK-47), embora o parlamento tivesse atribuído um prémio ao vencedor do concurso para o desenho de uma nova bandeira. O argumento apresentado foi que o rifle na bandeira simbolizava a luta armada pela independência e fazia parte da história do país, pelo que não podia ser dispensado. De facto, também a MCC nacional sob a forma de seminários conjuntos e a abertura gradual do serviço público aos administradores da Renamo teve os seus dias contados, com excepção da integração dos combatentes da Renamo no exército, alguns dos quais em cargos superiores, tais como o Vice-Chefe Geral Adjunto do Estado-Maior. Isto resultou das disposições do AGP, que tinha um estatuto quase jurídico. Aconteceu na altura de 1995 a 1999. Outras disposições relevantes do AGP em matéria de segurança, tais como a integração dos combatentes da Renamo na força policial e nos serviços de inteligência, não foram e não seriam realizadas. Isto já ficou claro em 1995, numa conferência‘post mortem’ sobre as realizações das Operações das Nações Unidas em Moçambique(ONUMOZ), para consternação dos observadores internacionais(Kuehne et al, 1995). Imediatamente durante a implementação do AGP, o governo começou a construir a força policial e a reformar as Forças de Intervenção Rápida(FIR) numa força de combate, para substituir o exército. Não por concepção, mas por defeito, a reconciliação pós-guerra em alguns distritos de Nampula foi consideravelmente promovida pela introdução gradual da planificação distrital participativa de baixo para cima. A partir de 1994, este programa- mais tarde conhecido como Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas(PPFD), e integrado a montante no Programa Nacional de Planificação e Financiamento Descentralizados (PNPFD)- foi pilotado em distritos seleccionados da província de Nampula, devastados pela guerra. Foi inicialmente apoiado pelo Fundo de Desenvolvimento de Capital das Nações Unidas(UNCDF) e pela agência Suíça de Cooperação para o Desenvolvimento(SDC), sob supervisão da Direcção Nacional do Plano e Orçamento(DNPO) no Ministério do Plano e Finanças(MPF). Um impressionante filme etnográfico de autoria de Sophie Kotanyi e rodado em nome do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural(MADER) em 1993 mostra o encontro de irmãos de uma família no distrito de Mecuburi que tinham sido separados politicamente durante a Guerra Civil 22 Estas missões conjuntas foram frequentemente organizadas pela Fundação Friedrich Ebert, Escritório de Maputo, em colaboração com o Instituto Superior das Relações Internacionais(ISRI) e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Estas MFC contaram com a confiança e apoio de Chissano e do Ministro dos Negócios Estrangeiros Pascoal Mocumbi. 18

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique (1977-1992) 23 . Após um ritual de reconciliação com os antepassados, o filme mostra-os a participar em sessões de planificação distrital participativa. Numa ocasião, um dos irmãos declara:“Agora a Paz chegou definitivamente e ficará, uma vez que estamos todos juntos, sem discriminação, para discutir as nossas prioridades de subsistência” 24 . Como Bueno(2019) correctamente sugere, a era da MCC e dos esforços de reconciliação chegou ao fim com a ascensão de Guebuza ao poder e as suas tentativas largamente bem-sucedidas de fundir o Partido com a administração estatal. Exemplar é o caso do antigo Director dos Serviços Postais, um gestor reputado pela sua eficiência. Quando se revelou que ele era membro da Renamo, foi demitido do seu posto. A remilitarização do exército e a expulsão de ex-combatentes da Renamo de cargos superiores no FADM fez parte da estratégia de retrocesso de Guebuza para o status quo pré-AGP. 25 Sem dúvida, esta desconfiança acrescida em relação ao signatário da Renamo do AGP, Dhlakama, e preparou o caminho para o ressurgimento da violência política pós-eleitoral no centro de Moçambique em 2009 e particularmente após 2014. E a reconciliação na era do Presidente Nyusi e no contexto das suas conversações directas com os líderes da Renamo, que resultaram no Acordo de Paz de Maputo? Num discurso em Chimoio, em Julho de 2017, Nyusi associou explicitamente a reconciliação com o DDR e particularmente com a reintegração dos soldados desmobilizados e desarmados da Renamo na comunidade. Aludindo aos erros do passado em relação ao DDR, apelou à sua audiência para evitar ter medo do outro e para saber viver juntos na comunidade 26 . Tais palavras claras não foram registadas na assinatura do Acordo de Maputo. No discurso de Nyusi, não foi feita qualquer referência específica ao aspecto da reconciliação. Embora o Acordo tivesse espaço para aludir à riqueza futura a ser produzida pela exploração de gás em Cabo Delgado, não houve nenhuma menção específica à reconciliação. Contudo, alguns dias após a assinatura do APRM, por ocasião da visita do Papa Francisco a Moçambique, Nyusi, tal como Chissano em 1994, salientou que todos os moçambicanos têm a responsabilidade“de proteger a paz e a reconciliação em Moçambique’ 27 . Este ponto foi novamente salientado no discurso do Presidente ao pessoal do exército no Dia da Vitória(7 de Setembro). Ele observou que “somos todos irmãos que partilham o mesmo território‘e por esta razão‘devemos apostar num futuro de paz e reconciliação’ em que‘o diálogo deve prevalecer e ser o único meio de resolver as diferenças’. Sublinhou a necessidade de‘praticar a tolerância’ e onde ninguém é autorizado‘a usar a intimidação para se envolver na política’ 28 . Resumindo, podemos afirmar que, particularmente para os governos Chissano e Nyusi, a reconciliação fazia parte do discurso político 23 https://www.un.org/en/sections/issues-depth/peace-andsecurity/ 24 Citado de memória. O filme original, intitulado Viver de Novo: Não se decide sozinho, co-financiado pela SDC, foi infelizmente perdido nos arquivos tanto do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar como da Embaixada da Suíça em Maputo. 25 Entrevista com Aguiar Mazula, Maputo, 26/09/2019. 26 http://opais.sapo.mz/filipe-nyusi-diz-que-tem-que-seaprender-com-erros-do-passado-na-desmilitarizacao-darenamo 27 http://portaldogoverno.gov.mz/por/layout/set/print/ Imprensa/Noticias/Os-mocambicanos-devem-proteger-apaz-e-reconciliacao-Filipe-Nyusi 28 https://www.presidencia.gov.mz/por/Actualidade/ Presidente-Nyusi-dirige-cerimonias-do-Dia-da-vitoria-commensagens-viradas-a-paz 19

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique e, no caso de Chissano, da política pragmática, sem, no entanto, qualquer política ou programa concreto e publicamente conhecido a seguir. Uma certa excepção é o Plano de Acção Nacional para a Mulher, Paz e Segurança 2018-2022(GoM, 2018), que, apesar do seu enfoque exclusivo no importante e mais frequentemente negligenciado papel da mulher na construção da paz, não aborda, contudo, explicitamente questões de reconciliação e justiça transitória. Todos os governos moçambicanos liderados pelos diferentes presidentes desde 1992 estavam satisfeitos com i) ter em mãos um acordo de paz, e ii) uma amnistia aprovada pelo parlamento. Não estavam interessados em examinar o passado e os aspectos da verdade e da justiça, e eram claros que Moçambique não precisaria, portanto, nem de uma Comissão de Reconciliação da Verdade(TRC) como foi o caso na África do Sul durante a era imediatamente pós-apartheid sob o Governo Mandela, nem haveria qualquer necessidade de seguir o exemplo, por exemplo, do genocídio do Ruanda pós-1994 que incluiu a criação de uma Comissão de Unidade Nacional e Reconciliação, uma campanha de consulta a nível nacional, e as famosas instituições comunitárias de justiça de Gacaca, entre outras. Como consequência, a reconciliação foi deixada às comunidades nas áreas afectadas pela guerra, e aos locais de origem dos soldados desmobilizados tanto do governo como das forças da Renamo. Um papel fundamental foi também desempenhado por instituições religiosas, a maioria das quais com um credo de perdão, bem como pela sociedade civil em geral. Esta ausência, desde 1992, de orientações políticas e instituições formais em matéria de reconciliação constitui um precedente para a concepção criativa de um programa de reconciliação para o período pós-Agosto de 2019. Iniciativas comunitárias e religiosas A ausência de uma abordagem ou política de reconciliação liderada pelo governo, pós-AGP, permitiu uma prática florescente de reconciliação a nível comunitário. Os processos e procedimentos de limpeza e cura que ajudam a reintegração de soldados desmobilizados de ambos os lados na sociedade local foram amplamente documentados(Honwana, 2003; Ilundi, 2006; Igreja, 2007, Huyse& Salter, 2008; Wiegink, 2014). Nestes casos, os rituais a que estas pessoas tiveram de se submeter visavam reconciliar o passado com o presente, o indivíduo com a comunidade e a mente da guerra com a do perdão e da empatia. Como tal, tinham uma poderosa dimensão de cura do trauma pós-conflito. Menos documentado é o trabalho das grandes igrejas estabelecidas, que nos seus ritos e sermões apelaram às capacidades humanas de perdão, compaixão e partilha em nome de Alá, Deus, Xikwembu ou Mwari, e os intermediários foram eles e o ser humano 29 . Um Conselho Inter-Religioso de Moçambique(CIREM), foi fundado em 1994, dirigido pela Congregação Baháí em Maputo. Tinha o objectivo explícito de promover não só o diálogo inter-religioso, mas também de contribuir para o consolo da paz e reconciliação pós-conflito. O CIREM com todas as principais confissões religiosas a fazer parte foi fundamental na organização dos 10 anos do AGP em 2002, e no esforço bem-sucedido de ter uma praça em Maputo denominada Praça de Paz pelo Conselho Municipal. O CIREM foi posteriormente substituído pelo COREM (Conselho de Religiões de Moçambicano). Em 2018, foi escolhido para organizar conferências sobre paz e reconciliação, numa iniciativa 29 Significado de Senhor nas línguas Shangaan e Ndau faladas no Sul e Centro de Moçambique 20

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique da Embaixada da Alemanha e apoiado pela UE. A primeira cimeira 30 realizada na Beira em Janeiro de 2018 produziu o que é conhecido como a Declaração da Beira, que defende a elaboração de um Plano Nacional para a Paz e Reconciliação. A segunda cimeira teve lugar em Tete, apenas quatro dias após a assinatura do APRM. Como é de esperar, os participantes expressaram grandes preocupações em relação à construção da paz pós-conflito, referindo-se nomeadamente à potencial violência eleitoral e ao conflito em Cabo Delgado. E salientaram a inclusão do DDR, e a reconciliação como componentes importantes num programa de consolidação da paz sensível ao género(Leão, 2019). Não é segredo que a actual liderança do COREM está alinhada com a Frelimo e denominações religiosas como a Igreja Universal do Reino de Deus(IURD) que estão próximas do partido no poder(Fiorotti, 2017, entrevista 31 ). Pode-se assumir que os grupos religiosos dentro e fora do COREM continuarão, individual e colectivamente e sob várias formas, a sua valiosa tarefa de promover a paz e a reconciliação em Moçambique. Este é certamente o caso da Igreja Católica, e particularmente da sua Comissão para a Paz e Justiça. Há vários anos que tem vindo a promover a organização e formação de Clubes de Paz, nomeadamente em algumas das áreas propensas ao conflito na Província de Sofala. Em 2019 também têm estado envolvidos na observação eleitoral. Isto tem crescido num esforço mais amplo e multi-religioso em que participam várias confissões religiosas, em diferentes partes do país. O foco está na utilização dos ensinamentos das várias doutrinas religiosas para a formação de formadores e divulgação de actividades, com enfoque nas áreas em que os ex-combatentes estão a ser reintegrados 32 . Iniciativas da Sociedade Civil Após o AGP de Roma de 1992, duas iniciativas culturais para promover a paz e a reconciliação fizeram manchetes em Moçambique e não só. A primeira é o ballet Ode a Paz, uma tradução dos elementos chave do AGP de Roma numa coreografia produzida pela Companhia Nacional de Canto e Dança(CNCD) sob a liderança de David Abilio(director) e Casimiro Nyusi(coreógrafo). Organizada pela Friedrich Ebert Stiftung (FES) em Maputo e financiada pela UE, Ode a Paz foi apresentada em quase 100 dos então 128 distritos do país. Transmitiu a mensagem ‘dançada’ de paz e reconciliação a centenas de milhares de espectadores, incluindo aos combatentes desmobilizados da Renamo na então sede da organização em Maringue, Sofala. Uma lição aprendida é que se a mensagem de paz e reconciliação for incorporada e transmitida num meio cultural acessível, a dança, neste caso, o impacto na comunidade em termos de receptividade, resposta, e alegria é maximizado. O segundo exemplo é a mini novela Não é preciso de empurrar- há espaço para todos (tradução: não há necessidade de empurrar há espaço para todos) uma série de televisão a nível nacional de sete episódios. Foi produzida pelos cineastas Sol de Carvalho, Chico Carneiro, e Bert Sonnenschein da Promedia, com base num guião de Mia Couto. Foi financiado pela FES e pelo Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros. A telenovela mostrou a reunião de uma família outrora dividida, no contexto das eleições multipartidárias do 30 Com o título: Juntos Dialogando e Orando por Moçambique- Por uma Cultura de Paz, Perdão, Reconciliação, Cura Divina e Espiritual de Almas e Direitos Humanos- Paz para sempre” 31 Entrevista com TS, Maputo, 27/09/2019. 32 https://www.youtube.com/ watch?v=onP3G3inI9s&feature=youtu.be 21

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique pós-guerra, a necessidade de desmobilização mental, tolerância e reconciliação no seio dessa família e das suas gerações. Visando uma audiência urbana de espectadores de televisão, cada episódio foi seguido de um debate no estúdio de televisão com políticos e outras figuras públicas, comentando e respondendo a perguntas sobre questões de actualidade abordadas na telenovela. Uma terceira abordagem para transmitir mensagens-chave de paz e reconciliação- feitas à medida de um contexto e audiências locais específicas- é o teatro popular(que inclui frequentemente dança e música). Este meio não mereceu explicitamente uma grande consideração numa abordagem de reconciliação de dimensão nacional. Contudo, há provas suficientes da utilização do teatro popular, muitas vezes interactivo, como instrumento de educação cívica para transmitir informação e mensagens sobre assuntos como a prevenção do VIH/SIDA, Água, Saneamento e Higiene (WASH), municipalização, educação ambiental e direitos cívicos num contexto de projecto localizado(entrevista Evaristo Abreu). Grupos de teatro bem conhecidos, com sede em Maputo, incluem Mutumbela Gogo, M’beu, ou Companhia Gungu. Alguns dos seus principais actores e realizadores, como Rogério Manjate ou Evaristo Abreu, têm-se especializado em Teatro de Acção(teatro aplicado), que é ensinado na Faculdade de Arte na Universidade Eduardo Mondlane(UEM) 33 . A sua abordagem de teatro de acção é influenciada pelos métodos utilizados pelo fundador do Teatro do Oprimido em Moçambique, o brasileiro Augusto Boal, que baseou a sua abordagem na teoria emancipatória e na prática da consciencialização da Pedagogia do Oprimido de Paolo Freire dos anos 70(da Conceição, 2019). 33 Entrevista, Evaristo Abreu, 25/09/2019 Figura 1: O Lugar chamado Reconciliação Fonte: Adaptado de Lederach, 1997, e Lederach, citado em Tamai, 63. 22

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique Finalmente, uma iniciativa de ONG contemporânea bastante singular merece menção: a Escola da Paz em Gorongosa, criada em 2002, associada à Fundação Escola da Paz de Monte Sole, perto de Bolonha, em Reggio Emilia, Itália. Visa promover projectos de formação e educação para a paz e transformação não violenta de conflitos, respeito dos direitos humanos para uma convivência pacífica numa comunidade sem violência para com os seres humanos e o seu ambiente. A Escola Gorongosa em colaboração com o centro de Monte Sole é apoiada pela Helpcode Itália e financiada pela UE. O seu projecto Resilience (2017-2018) visava formar facilitadores, tais como professores, para se empenharem na promoção de uma cultura de paz. Os métodos como o debate e brainstorming; dramatização de histórias, técnicas teatrais, jogos cooperativos, desenho e pintura, dança e música, etc., estão a ser utilizados(Monte Sole et al, 2018). Nesta abordagem, o passado histórico e o património não são negligenciados, mas fazem parte do desenvolvimento de uma cultura de memória necessária para compreender as causas das linhas divisórias num conflito. Assim, não é por coincidência que Gorongosa, o epicentro simbólico do conflito da Renamo Frelimo, e o local das conversações de paz directas Nyusi-Dhlakama/Momade, foram seleccionados para o projecto. A localidade de Canda, no distrito de Gorongosa, também foi o local do primeiro campo de trabalho internacional de todas as mulheres sobre o tema Paz, Segurança e Empoderamento Económico, de 6 a 7 de Novembro de 2018. Organizado por grupos associados à Marcha Mundial de Mulheres(MMM), o campo reuniu representantes de todas as províncias moçambicanas e de Angola, RDC, Colômbia, e Zimbabwe, partilhando as suas experiências na abordagem de conflitos e na promoção da paz. Entre outros, o encontro produziu propostas concretas para a implementação do Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz, e Segurança(2018-2022). O evento foi apoiado pela ONU Mulheres, Misereor, a FES e o Consorzio Associazioni con il Mozambico (CAM) 34 . Em suma, a prática da reconciliação em Moçambique representa e continua a representar um quebra-cabeça inacabado, no qual vários actores, incluindo o governo, organizações religiosas e ONG tomaram iniciativas no sentido de juntar alguns pedaços e peças relevantes. Provavelmente, a parte mais consistente do puzzle de reconciliação é a que é montada por actores baseados na comunidade, incluindo curandeiros tradicionais, líderes tradicionais, e instituições religiosas. De acordo com alguns entrevistados, as principais questões da reconciliação ainda não foram abordadas: reconciliação com a história moçambicana, com a diversidade étnica e cultural, no seio dos dois principais partidos políticos, Frelimo e Renamo, bem como reconciliação entre as intenções e anúncios públicos relativos à paz, por um lado, e as práticas políticas de exclusão e o discurso da inimizade, nomeadamente no parlamento e em eventos públicos. Isso pode explicar porque é que a Renamo, até hoje, nunca participou nas celebrações do Dia Nacional da Paz e Reconciliação, aos 4 de Outubro. 34 https://www.youtube.com/watch?v=tl067EIHrWU&feature=youtu.be 23

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique RECONCILIAÇÃO EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS “Reconciliação” é um termo ambíguo com diferentes significados para diferentes pessoas e contextos(Bloomfield et al, 2003; Lederach, 2009). Não só é utilizado no contexto da construção da paz pós-conflito, implicando, por exemplo, o reencontro(na origem etimológica latina da palavra), mas também, a regularização de contas, ou a justiça restitutiva. Num contexto de transição de conflitos, a reconciliação é considerada um processo a longo prazo com várias dimensões, desde a cura de traumas de guerra individuais através da promoção da coesão social, até à construção do Estado, ou seja, a reforma democrática da administração pública e das forças de segurança. No seu termo mais amplo, a reconciliação pode ser descrita como um processo de reforma social colectiva e interinstitucional, que visa redefinir as relações sociais e transformar a estrutura de poder de um país de tal forma, que as causas do conflito anterior sejam abordadas e os riscos de um novo surto de violência sejam minimizados. O conceito em si pode ser circunscrito por várias dicotomias, nomeadamente aquelas entre i) Paz vs Justiça, ii) Justiça retributiva vs justiça restaurativa, iii) Amnistia vs processo judicial, vi) Perdão vs responsabilidade, v) Cura vs impunidade, e, vi) Cura individual vs coerência comunitária(Manzi, 2016; Tamai, 2017). Mais importante ainda, a reconciliação está associada à transformação de conflitos que é considerada parte do processo de construção da paz, o qual, na perspectiva de um dos pioneiros do trabalho teórico e prático de construção da paz, John Paul Lederach(1997, 2003, e 2009) segue um processo de construção da paz. Nesta teoria, a reconciliação é considerada uma função ou um resultado de um processo, no qual quatro momentos têm de se reunir, nomeadamente Justiça, Verdade, Graça, e Paz. Isto está representado na figura abaixo. Além disso, utilizando a analogia do corpo humano, Lederach, o director fundador do Centro de Justiça e Construção da Paz na Universidade Mennonita Oriental, sugere ainda que a transformação de conflitos só pode ser bem-sucedida se os seguintes aspectos forem considerados nos esforços práticos de construção da paz(Lederach, 2003): a. Cabeça: o domínio das atitudes, percepção e convicções, bem como da capacidade de analisar as causas do conflito e os seus resultados, de prever diferentes resultados, e oportunidades e acções para os produzir, ou seja, perspectiva e atitude intencional que forneça direcção e propósito. b. Coração: o centro das emoções, da intuição, e da vida espiritual. É o coração que pode ser considerado um instrumento de mudança das relações humanas, no espírito de compaixão e altruísmo. c. Mãos: os‘instrumentos’ para construir relações e coisas, trabalhando em conjunto, ‘capazes de tocar, sentir e afectar a forma que as coisas tomam’. São responsáveis e constroem e formam novas qualidades nacionais numa família e comunidade. d. Pernas e pés: mantêm-nos ancorados, ou seja, em contacto com uma realidade material e com constrangimentos, impedindo-nos assim de nos tornarmos utópicos. E geram movimento, impulso, e direcção. A analogia na perspectiva não cristã, por exemplo, asiática(budista) e com foco nos 24

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique conflitos no Sudeste Asiático(Camboja, Mianmar), seria olhar para acções de corpo, fala e mente nos esforços de reconciliação. Isso implica um processo integrado de auto-reflexão sobre as causas e consequências do sofrimento(o próprio e o do“inimigo”), bem como a construção activa de relações baseadas na compaixão e no altruísmo(Arai, 2017). Assim, a prática de transformação de conflitos de inspiração budista requer a construção de uma consciência estrutural, entendida como“consciência educada e esclarecida para apreciar e agir responsavelmente sobre as complexas cadeias de relações causais que geram conflitos”(Arai, 2015). Esta abordagem diminui claramente o papel da justiça na reconciliação. Quer utilizemos o modelo“cabeça, coração, mãos e pés” ou o modelo“corpo, fala e mente” de reconciliação, ambos são colocados no pressuposto de que os seres humanos são, em primeiro lugar, capazes de tomar decisões conscientes e de se envolverem em actos que tanto nos ajudam a abordar a causa e as consequências da violência(incluindo nos nossos próprios actos de pensar e falar). Em segundo lugar, são também capazes de fazer escolhas deliberadas relativamente a atitudes e motivação das interacções sociais e económicas com o outro membro da comunidade. Nisto, de acordo com investigações da economia experimental microeconómica, uma tendência humana inata para o altruísmo pode ser um veículo para expressar empatia e solidariedade, e para a construção de coerência social (Fehr, 2015). O conceito mais convencional de reconciliação tem sido utilizado em parte no que tem sido rotulado como abordagens deterministas e liberais à construção e consolidação da paz (Bloomfield, et al, 2013; de Coning, 2018). Para além da sua utilidade contestada devido aos seus múltiplos significados, a abordagem liberal determinista da construção da paz em cenários pós-conflito tem sido questionada, dado o seu pressuposto positivista no que diz respeito a princípios liberais de Estado, democracia multipartidária e economias orientadas para o mercado. Esta abordagem fracassou, sobretudo, no Iraque e no Afeganistão. Tal como em África, as instituições de um modelo liberal de Estado mostram características notórias, estruturais de fragilidade e fracasso parcial, e da sua captura pelas elites e através de negociações de elite. Ligado à abordagem liberal, foi proposto um quadro holístico para, com base i) num papel central e num compromisso do Estado e do governo para com a reconciliação e ii) numa dicotomia vítima-perpetrador(Sisson, 2010). Conforme argumentamos acima, a primeira premissa parece ser irrealista, não apenas no caso moçambicano, enquanto a distinção clara entre vítima/perpetrador pode ser difusa e a sua suposição irrealista. A abordagem liberal determinista está gradualmente a ser substituída pelo que se designa por“construção adaptativa da paz”. Implica uma abordagem orientada para o processo e não centrada num único resultado, tal como um acordo de paz ou um processo de DDR completo. E tenta trabalhar em estreita colaboração com comunidades e pessoas afectadas por conflitos, com métodos de aprendizagem adaptados aos contextos culturais, socioeconómicos, etc. O investimento na resiliência e coerência social das comunidades locais e instituições nacionais faz parte da abordagem (de Coning, 2018). 25

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique Ingredientes para a reconciliação de sociedades Não existe uma análise sistemática do que funciona, onde e porquê no que diz respeito à reconciliação, mas a literatura(Vernon, 2019, Haier, 2019, Lederach 2009, Bloomfield et. al, 2013) dá pelo menos certas pistas aos ingredientes necessários para um processo de reconciliação bem-sucedido. Os pontos abaixo podem ser considerados necessários, mas não são condições suficientes para uma reconciliação bem-sucedida. Estas abordagens inovadoras não são, de forma alguma, uma lista completa ou mutuamente exclusiva. Foco no ambiente local, rural e comunitário Há provas de vários países, incluindo o Afeganistão, Sudão e Uganda(Vernon, 2019, Hadai, 2019) de que a reconciliação é mais eficaz, quanto mais ajuda a fortalecer a comunidade, a história(local), mais proporciona a apropriação pelos intervenientes locais, incluindo(antigos) membros dos lados opostos no conflito. A apropriação local em particular tem sido enfatizada como condição para o sucesso da construção da paz(Donais, 2012). Esta abordagem ajuda a transformar a comunidade local no sujeito, e não no objecto, da sua própria história e narrativa do conflito e ajuda a fundamentar qualquer perspectiva e acção de soluções de construção da paz numa dada realidade contextual. De facto, os programas de DDR e de reconciliação‘indo ao local’ são considerados essenciais para uma transformação eficaz do conflito(Paffenholz, 2015). Utilização da tecnologia e dos meios de comunicação social para a construção da paz Estes têm sido reconhecidos como importantes meios de comunicação social e fornecedores de plataformas para o envolvimento na construção da paz, visando especialmente os jovens e a sua mobilização. Tais plataformas e redes e os seus utilizadores podem estar fisicamente distantes e em diferentes cenários “locais”/”culturais”, mas são capazes de reunir os utilizadores em torno do tema central da construção da paz. As plataformas podem acolher diferentes formas técnicas e meios de comunicação, tais como vídeo/áudio, TV/ rádio, podcasts, Internet, até mesmo SMS. Há manuais e websites disponíveis que abordam a comunicação para a construção da paz, encorajam a investigação e documentam as melhores práticas, bem como as tendências e os desafios. A prevenção da violência e dos conflitos é outro tópico chave. 35 IInclusão de um forte enfoque feminino e juvenil nas actividades de reconciliação As mulheres e os jovens são geralmente vítimas de conflitos armados através de violações, abusos e recrutamento forçado para a prestação de serviços de natureza variada (por exemplo, domésticos, sexuais, de transporte) aos homens em guerra. No entanto, na reintegração e reconciliação do pós-guerra, quase não têm voz e dividendos de paz. Consequentemente, em 2016, a ONU desen35 https://www.usip.org/sites/default/files/Grants-Fellows/ GrantsDownloadsNotApps/CfPeace%20Report_ vFINALFORMATTEDPhotosFINALv1Rev2June.pdf https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/ipie-pub-nw-technology-conflict-prevention-advance.pdf 26

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique volveu princípios orientadores sobre a participação dos jovens na construção da paz. 36 Em casos como na Libéria, Serra Leoa, Sul do Sudão, Uganda e Colômbia, os jovens foram recrutados como crianças-soldados, ensinados e forçados a cometer atrocidades. Como consequência, muitos deles sofrem de angústia mental profunda e de transtorno de stress pós-traumático(PTSD). Isto tem sido igualmente observado em adultos, tanto do sexo feminino como masculino, vivendo em situações de guerra, migração forçada e abusos de diferentes tipos. Os sintomas são medo, depressões, raiva, e violência latente contra membros da comunidade e o outro sexo(Bramsen& Poder, 2018). Embora as pessoas com TEPT possam requerer tratamento e aconselhamento psico-medicológico e psico-social(Mollica, 2011), incluindo através de rituais tradicionais de limpeza e cura, o fornecimento de acesso a alimentos, abrigo, trabalho, segurança e serviços de saúde, são igualmente relevantes, como demonstra o caso do Sul do Sudão(Roberts et. al, 2009). A medicina tradicional chinesa desenvolveu e testou e utilizou um protocolo de tratamento PTSD baseado na acupunctura (Chang et al, 2018). Embora as abordagens psico-medicinais e psico-sociais à acção reconciliadora, altruísta e compassiva, incluindo as baseadas na compreensão e visão da neurociência(Singer & Bolz, 2013) estejam claramente fora do âmbito desta análise, a integração precoce de mulheres e jovens na reconciliação e construção da paz pode acrescentar valor a estes esforços. Especialmente o envolvimento precoce das mulheres pode produzir efeitos de empoderamento, dados os múltiplos e diferentes papéis das mulheres na comunidade e na sociedade. Isso implica a concepção de programas de reconciliação em que os grupos de mulheres sejam parte integrante. Como mostram as lições aprendidas com a construção da paz no Iraque, quanto mais diversos são estes grupos de mulheres em termos de sectores, crenças, grupos étnicos, etc., mais a sua voz é ouvida(O’Driscoll, 2017). Os sistemas eficazes de comunicação e de ligação em rede entre grupos de mulheres podem aumentar a sua eficácia na implementação de programas de reintegração e reconciliação. A importância de incluir jovens e crianças na construção da paz e como agentes em programas de reconciliação tem sido subestimada há muito tempo. Um estudo recente, com a participação da Nigéria, Madagáscar e RDC(Cirhigiri, 2019), sugere que, apesar da exclusão geral dos jovens dos processos políticos e de políticas, os jovens são geralmente contra o uso da violência para promover os seus objectivos e procurar uma mudança em relação ao status quo. Isso também reflecte-se em Moçambique por estudos realizados pelo IESE, CDD, e MASC sobre coesão social no norte de Moçambique, que mostram que as actividades culturais e lúdicas têm um grande potencial de integração. Isso é confirmado por um estudo de caso sobre o papel do desporto na construção da paz na Colômbia(Cardenas, 2012). As excepções são casos em que encontros violentos com a polícia e as forças de segurança infligem traumas aos jovens, e em que os líderes dos pares seduzem os jovens a juntarem-se a movimentos radicais e/ou grupos criminosos(Weimer, 2018). Isso foi confirmado por um estudo do PNUD sobre a radicalização da juventude em África(PNUD, 2017). O caso da Serra Leoa é também relevante, na medida 36 https://www.undp.org/content/undp/en/home/ librarypage/democratic-governance/guiding-principleson-young-peoples-participation-in-peacebuildi.html 27

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique em que um Fórum da Criança e mesmo uma rádio(Voice of the Children) têm funcionado com sucesso como promotores da construção da paz e da reconciliação(Bah, n.d.). Um bom exemplo de crianças empenhadas na construção da paz é o projecto: O Sabor do Futuro: Um Cofre do Tesouro para as Crianças. Apoiado pela UNESCO, tem sido implementado e documentado, em vídeo e impresso, em 15 países(em África, Ásia, e América Latina). A iniciativa foi lançada pela Faust Film+Projects GmbH, Berlim 37 , em colaboração entre instituições locais(escolas, centros de juventude, etc.). Na sua essência, é um processo de identificação, discussão e selecção de questões políticas, sociais, económicas, culturais, ambientais e outras de grande preocupação para a actual geração de jovens. Num processo criativo, estas preocupações são traduzidas em mensagens produzidas artisticamente(dança, poesia, escultura, pintura, vídeo, etc.) que são armazenadas num cofre de tesouro simbólico ou numa cápsula do tempo, para serem abertas pelas gerações futuras que devem estar familiarizadas com o que devem evitar e o que devem acarinhar. À luz destas experiências, é portanto recomendável: • Perceber os jovens como jovens constru tores da paz e bons aliados em programas de reconciliação; •‘Abrir espaços políticos para os jovens participarem plenamente tanto na formulação de estruturas de tomada de decisão como em processos reais de tomada de decisão em tais programas, • Realizar análises interseccionais para com preender e abordar factores que impedem o pleno reconhecimento das contribuições das mulheres jovens e de outros grupos de jovens marginalizados. É importante promover a inclusão de raparigas; • Apoiar a criação de conselhos intergera cionais para discutir os desafios relacionados com a inclusão de jovens na construção da paz’(Cirhigiri, 2019: 43). Sabedoria cultural local na construção da paz O uso de práticas, gestos, provérbios, etc., daquilo que se pode chamar(local)‘fontes de sabedoria cultural’, foi identificado como elementos cruciais para o sucesso da construção da paz, reconciliação e solidariedade social. Os provérbios e a narração de histórias, em particular, têm grande potencial. Um exemplo na África Austral é o antigo conceito de Ubuntu, um termo da família Nguni de línguas(ou Botho, na família linguística Sotho) que é frequentemente traduzido como‘Eu sou porque tu és’. O termo é utilizado nas relações interpessoais e nas tradições filosóficas africanas para descrever ser altruísta, reconhecendo o outro como o mesmo ser humano que eu e do qual dependo, cortesia para com o outro, expressando confiança no outro 38 . Para além das relações interpessoais, o conceito tem sido utilizado, no caso do Botswana, mesmo como uma visão e base ética para o planeamento do desenvolvimento, por exemplo, na educação. Os autores como Murithi(2017) e Anyeko(2013) relatam experiências com 37 Um documentário disponível em DVD foi produzido pela Faust Film em colaboração com a Evangelische Zentrum für Entwicklungsbezogene Filmarbeit(Centro protestante para o trabalho cinematográfico relacionado com o desenvolvimento, www.ezef.de). 38 O Prémio Nobel da Paz Desmond Tutu definiu uma pessoa com Ubuntu como uma pessoa que é“aberta e disponível para os outros, afirma os outros, não se sente ameaçada, de que os outros são capazes e bons, com base numa autoconfiança adequada que vem do conhecimento de que ela pertence a um todo maior e que é diminuído quando os outros são humilhados ou diminuídos, quando os outros são torturados ou oprimidos’(Tutu, 1999). 28

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique abordagens tradicionais para a construção da paz, incluindo, o uso de provérbios e narração de histórias, noutros países africanos como o Uganda. E Sarr(2016) defende que o recurso à sabedoria africana é fundamental não só para a construção da paz, mas também para a cura e reconstrução das políticas e economias africanas, que têm falhado ao confiarem no modelo neoliberal de instituições estatais e políticas. O uso da sabedoria cultural na construção da paz e reconciliação não se restringe, contudo, à África Austral ou África. Para além da África, os méritos da sabedoria tradicional também têm sido observados nos esforços de construção da paz na Ásia, por exemplo na Mongólia(Uvsh, 2008). Em entrevistas com os autores, tanto o Director do Gabinete Nacional de Autorização dos governos 39 Manuel Ubisse, e o antigo Reitor de A Politécnica, do Rosário, salientaram a importância do uso de fontes tradicionais de sabedoria e de provérbios particulares para a reconciliação(entrevista Ubisse, e do Rosário). Música, Dança e Teatro e Cinema para a Paz e Reconciliação A dança, teatro e cinema têm sido utilizados em Moçambique para transmitir a mensagem de paz e reconciliação a um público de âmbito nacional. A crescente relevância das artes visuais e performativas para a construção da paz tem sido escrutinada num volume intitulado Mediação da Paz: Reconciliação através de Artes Visuais, Música e Cinema(Kim et al, 2015). O livro reúne vários casos históricos e contemporâneos de vários países e regiões em que estas formas de arte têm sido utilizadas com sucesso para a promoção da paz. Um estudo de caso sobre o Ruanda mostra que particularmente a música, teatro e dança têm a capacidade não só de transcender a realidade material do sofrimento, mas também a de reunir harmoniosamente as pessoas, inspirando-as e unindo-as para a causa da reconciliação(Amanze, 2015). Também geram alegria, riso, admiração, inspiração e empatia, e ajudam tanto os participantes como os actores a expressar livremente os sentimentos e a ligar a realidade humana ao reino espiritual (Stephenson, 2015). A música culturalmente embutida, em particular, tem a capacidade de aumentar o respeito e a auto-estima entre os membros da comunidade em áreas de conflito (van Eck, 2015). O vídeo e o filme são outros meios de comunicação social que demonstraram o seu valor na transformação pós-conflito. A experiência no Sul do Sudão demonstrou que o vídeo participativo é uma ferramenta ideal para promover a construção da paz, dando a sua força para alcançar e envolver grupos marginalizados, e uma relativa eficiência de custos. A experiência foi exaustivamente documentada e transformada num manual para produtores locais de vídeo(Anon, 2015). A abordagem mais convencional do documentário tem funcionado muito bem nos processos de reconciliação no Ruanda e norte do Uganda, entre outros(Fisher& Mitchell, 2015). Finalmente, o potencial das rádios comunitárias locais para fazer eco, transmitir e multiplicar mensagens de paz e reconciliação a um grupo mais vasto de ouvintes não deve ser subestimado. Embora não directamente relacionada com este tópico, a experiência inovadora moçambicana de captação de notícias centradas na corrupção 40 merece considera39 no âmbito da cooperação com a UE 40 A abordagem foi introduzida pelo Centro de Integridade Pública(CIP), em colaboração com consultores de laboratório de comunicação social, a plataforma Xipalapala e os meios de comunicação plural. 29

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique Figura 2: Reconciliação por teatro popular e meios de comunicação Fonte: autor ção, e possivelmente adaptação à construção da paz. As notícias do CIP são editadas, traduzidas em cinco línguas locais, e publicadas como podcasts numa plataforma, a partir da qual as rádios comunitárias podem carregá-las e incorporá-las nos seus programas. Um circuito de feedback para os ouvintes de rádio é incorporado no sistema 41 . O papel das organizações religiosas na promoção da reconciliação Moçambique já tem experiências consideráveis com organizações baseadas na fé na construção da paz; a Comunidade de Sant’ Egidio das Organizações Religiosas, sediada em Roma, foi fundamental para a realização do AGP em 1992. Um estudo recente sugeriu que os actores religiosos poderiam desempenhar um papel mais decisivo na construção da paz, particularmente em contextos locais do que realmente desempenham(Browne, 2015). Como Sandal(2019) tem argumentado, a sua propensão para ser um aliado nos esforços de construção da paz tem sido por vezes ignorada, apesar dos seus bens, tais como credenciais éticas e espirituais, motivação e compromisso a longo prazo, um amplo alcance através dos seus membros e não dependem inteiramente do financiamento externo de projectos com prazos limitados para a sua sustentabilidade. Acima de tudo, todas as religiões têm a sua própria fonte e ensinamentos para um comportamento não violento(Sandal, 2019). Com notáveis excepções, geralmente são política e religiosamente tolerantes. Nelas podem ser vistos riscos que carecem de foco na construção da paz e tendências de proselitismo (Bouta, et al 2005). As Instituições religiosas, 41 Entrevista com Teresa Lima, Maputo, 27/9/2019 30

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique Organizações Religiosas e as suas associações transnacionais 42 têm, naturalmente, um grau de reconhecimento internacional e respeito pela sua vasta experiência na mediação e na construção da paz e reconciliação pós-conflito em muitas partes do mundo. Utilizam instrumentos como a advocacia, a convocação de diálogos, a educação e o ensino(incluindo workshops de construção da paz), a recolha de dados e a transmissão de informações relevantes, e ocasionalmente a mediação(Browne, 2015). Como tal, recomenda-se que os doadores que apoiam a construção da paz considerem o potencial das Organizações Religiosas e promovam o envolvimento das Organizações Religiosas no trabalho prático de paz, procurando activamente colaborar com elas, em condições bem definidas (Bouta et al, 2005). Assim, há lições a aprender de outros países, bem como da história moçambicana. As práticas inovadoras podem ser aproveitadas e utilizadas como blocos de construção importantes para iniciativas de apoio à paz e reconciliação, especialmente a nível local e num contexto comunitário. Na concepção de programas, as qualidades para iniciativas locais bem-sucedidas de construção da paz são consideradas como cruciais(Vernon, 2019). Quanto mais um programa contribui para restaurar a confiança, utiliza a língua local, conhecimentos e ligações, é praticamente orientado e rentável, trabalha com o grão para o alterar, e produz efeitos cumulativos ao ligar o local ao regional e nacional, melhores são as perspectivas de produzir resultados e impacto tangíveis. 42 e.g. Lutheran World Federation: http://www.lutheranworld.org/; Religions for Peace: http://www.religionsforpeace.org/; Action by Churches Together(ACT Alliance): http://www.actalliance.org/ about; Caritas Internationalis: http://www.caritas.org/; Aga Khan Foundation: http://www.akdn.org/akf; Muslim Aid: https://www.muslimaid.org/; RUMO À RECONCILIAÇÃO E À PAZ SUSTENTÁVEL EM MOÇAMBIQUE- UMA POSSÍVEL AGENDA Quais são as consequências desta análise e quais são os possíveis elementos-chave na elaboração de um programa de paz e reconciliação para Moçambique, que acrescenta valor à “solução de Moçambique” e além? Em primeiro lugar, tentar aplicar em Moçambique abordagens centradas na verdade e na justiça transitória num quadro nacional, por exemplo, uma Comissão de Verdade e Reconciliação, é susceptível de não receber qualquer apoio ou mesmo reacções hostis por parte do governo da Frelimo e da Renamo. Ambos dependem da sua prática anterior de conceder amnistia sem justiça, garantindo assim a impunidade daqueles que cometeram crimes durante os muitos anos de conflito. Igreja& Skaar(2013) falam, neste contexto, de um caso de falta de responsabilização corporificada. Assim, continuará a haver uma ausência de política formal de reconciliação, legislação e disposições institucionais, o que resulta factualmente na proibição de lidar com crimes de guerra passados e de responsabilizar os perpetradores. Isso implica que faltarão alguns elementos da abordagem ideal da reconciliação conforme concebida por Lederach e mostrada na Figura 1, tal como a justiça compensatória. Em segundo lugar, isso não significa necessariamente, contudo, que a verdade e a(in) justiça não podem e nem devem ser abordadas em contextos locais bem definidos, por exemplo, através de projectos de investigação 31

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique e diálogo que promovem a história local, por exemplo, através da narração de histórias e da produção de“relatos de guerra” numa variedade de cenários culturais. Neste esforço, a incorporação de representantes de todos os lados, por exemplo do exército e da oposição armada, homens e mulheres e grupos etários da comunidade e o papel neutro do investigador/histórico como facilitador do processo, não pode ser demasiadamente enfatizada. Os resultados de tais esforços podem eventualmente encontrar o seu caminho nos currículos e livros escolares, especialmente se o processo produzir acordos sobre reconciliação, perdão, e encerramento do passado. Em terceiro lugar, isso pode ser combinado com abordagens aos aspectos de cura através de rituais tradicionais e religiosos de reconciliação no sentido da reinserção de antigos combatentes na comunidade. Isso tem sido parte da“solução moçambicana” e parece ter funcionado em diferentes contextos culturais, não apenas em Moçambique. Tais processos culturais e rituais de purificação são em grande parte orientados para a comunidade, ocorrem ad hoc e fazem uso da compreensão cultural local e de abordagens à purificação e cura. Em quarto lugar, de acordo com as experiências internacionais acima analisadas, uma abordagem baseada na cultura que inclui artes de actuação o uso de sabedoria local baseada em provérbios, bem como actividades lúdicas(desportos, jogos, etc.) parece promissora. Consideramos o teatro popular, a música e o cinema como formas adequadas de promover a reconciliação, na medida em que combina diferentes meios de comunicação, bem como actividades que ligam o contexto local ao nível regional e nacional. Como vimos acima, Moçambique tem muito a oferecer em termos de experiência e criatividade. A figura abaixo ilustra esta abordagem. Em quinto lugar, as mesas redondas públicas regulares, programas de televisão sobre construção da paz e reconciliação, por exemplo, em dias que marcam acordos de paz, com participantes que não sejam membros das partes ex-beligerantes, podem servir para lembrar ao público em geral que a construção da paz e a reconciliação são desafios contínuos. Isso é particularmente verdade quando se analisa a história moçambicana de violência política, o“negócio da paz inacabado” no centro de Moçambique e a“nova guerra” (dos Santos, 2020) a desenrolar-se em Cabo Delgado, sob os olhos do público moçambicano e internacional. Finalmente, as instituições educacionais têm, na opinião do autor, uma responsabilidade particular de se empenharem na educação e formação para a construção da paz e reconciliação. O entendimento é amplo e inclui, investigação, diálogo, formação de formadores, artes de actuação, metodologias criativas, etc., em contextos de educação formal e não formal. Particularmente as escolas e centros de formação comunitários geridos tanto pelo governo(local) como pelas ONG podem ser locais de aprendizagem para reforçar a resiliência e fomentar a tolerância e a compreensão. Podem ser desenvolvidas estruturas especiais para reunir repatriados, pessoas com deficiências, traumas e comunidades locais para discutir questões que afectam a sua vida quotidiana e procurar abordagens para soluções. O desenvolvimento e teste de um currículo para a reconciliação, bem como material e métodos de ensino que incluam o contexto local, que ajudem a trazer as questões à luz, incluam pontos de vista diferentes, visões de paz, etc., fazem parte da abordagem. Obviamente, também precisa de distinguir entre grupos-alvo 32

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique por critérios de género, idade, experiências sociais e de guerra, alfabetização, etc. Quais seriam considerados conteúdos e mensagens relevantes a serem gerados nas actividades de reconciliação? Poderiam incluir o seguinte: • Compreender e narrar o conflito(local), as suas causas e efeitos sobre os indivíduos e a comunidade; • Construção de confiança, empatia, e um sentido de pertença e relações de respeito e auto-estima, com o uso de narrativa local, provérbios, etc. Aprender a praticar a empatia implica a capacidade de compreender e partilhar os sentimentos do outro(de se colocar na posição da outra pessoa). O papel dos afectos e cuidados dos outros é crucial para o nosso próprio bem-estar. • O perdão, ou seja, um processo de pedir perdão, de oferecer perdão e a capacidade de oferecer perdão a si próprio. Neste contexto, a abordagem, tanto religiosa como não-religiosa, está disponível. • A interdependência mútua como condição para o bem-estar, possivelmente em torno de questões materiais(água, terra, bem-estar, etc.). O bem-estar resulta de um sentido de propósito que transcende o estreito interesse próprio e produz um sentido de relação com os outros ou de pertença a uma comunidade. A nossa sobrevivência tem dependido e depende de receber cuidados e apoio de outros. • Altruísmo, ou seja, agir de uma forma que é dispendiosa para si próprio, mas que proporciona um benefício a outra pessoa. O actor não é motivado por benefícios materiais futuros directos ou indirectos associados ao acto, mas pode ainda assim re-experienciar benefícios psicológicos, tais como sentir-se melhor. O altruísmo aumenta o volume de transacções mutuamente benéficas(Fehr, 2015:84). • Promoção da comunicação não-violenta (NVC). Este conceito, desenvolvido por Marshall Rosenberg(2001) implica expressar honestamente e ouvir enfaticamente, através da observação, expressar sentimentos, necessidades, e formular pedidos. Ao propor tal lista de possíveis actividades de promoção da paz e reconciliação, estamos conscientes do aviso de Galtung, de que nenhuma das abordagens disponíveis é suficientemente adequada para lidar com as complexidades das situações de pós-violência. Pelo contrário, é necessário conceber boas combinações de actividades(Galtung, 2005). Nesta fase actual do processo de construção da paz, é importante abrir espaços públicos locais e nacionais através de uma variedade de iniciativas que permitam abordar a reconciliação como um elemento necessário, se não mesmo suficiente, de construção da paz. Na nossa opinião, projectos de reconciliação bem-sucedidos em Moçambique teriam de aproveitar a riqueza de valiosas experiências moçambicanas do passado em combinação com as abordagens inovadoras derivadas das lições internacionais aprendidas. O autor vê um papel fundamental para os actores não estatais e instituições académicas para as iniciativas acima esboçadas. 33

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique CONCLUSÕES O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, de Agosto de 2019, não parece estar num terreno inteiramente sólido. Não só o acordo de descentralização sofreu com a“adulteração” de última hora, como também o processo de DDR tem faltado velocidade e rigor. As circunstâncias e os resultados das eleições de Outubro de 2019 lançaram dúvidas sobre a medida em que a Renamo respeitará o acordo de Agosto de 2019. O partido parece estar dividido quanto à questão da Junta Militar- oficialmente deserdada- armada, mantendo ataques de baixa intensidade, ainda que mortais, ao tráfego civil no centro de Moçambique. Assim, permanece duvidoso no início de 2020 até que ponto o ambicioso processo de DDR, o principal pilar/disposição do mais recente acordo de paz, poderá ser implementado e até quando. Além disso, a configuração institucional do Secretariado de Paz e o MDTF para o processo de DDR financiado por doadores deixam dúvidas sobre a propriedade nacional e a responsabilidade pela implementação do Acordo de Paz, que usa a reconciliação como um sinal, mas evita chegar à sua substância. Para além destes factores, a legislação sumária de amnistia que beneficia ambas as partes em conflito impede a possibilidade de discutir publicamente a justiça e de perseguir crimes de guerra. Com a impressionante, embora amplamente contestada, vitória da Frelimo nas eleições de 2019 a nível nacional e provincial, o paradigma do“vencedor fica com tudo” pode voltar à realidade política, o que no passado tinha despoletado conflitos armados e desencadeado negociações políticas sobre algum grau de partilha do poder através de acordos de descentralização. Em alguns círculos políticos superiores, este paradigma é agora parafraseado como a introdução de um regime africano autoritário benevolente, à custa de controlos e equilíbrios democráticos e de uma sociedade civil forte. Nestas circunstâncias, as iniciativas de reconciliação, conforme acima esboçadas, promovidas principalmente pela sociedade civil no sentido mais lato e incluindo as organizações religiosas, pareceriam uma estratégia viável para dar novo fôlego ao acordo de Agosto de 2019 e abrir espaço para os jovens envolverem activamente os partidos políticos que, até hoje, tinham falado de paz mas continuavam preparados para a guerra. Apenas Chissano, no rescaldo do Acordo Geral de Paz de Roma, tentou“caminhar na conversa de reconciliação”. A presente constelação e as terríveis consequências para as vidas e meios de subsistência em Cabo Delgado representariam também uma oportunidade estratégica para se envolver activamente na consolidação da paz, da qual as OSC moçambicanas têm sido mantidas à distância, deixando a construção da paz apenas aos líderes políticos. Um provérbio malauiano sugere que aquele que pensa estar a liderar, mas não tem seguidores, está apenas a dar um passeio 43 . Se as OSC e organizações religiosas moçambicanas conseguissem acompanhar e envolver os seus líderes políticos, teriam contribuído para a realização do desejo de Tuija Talvitie, a falecida Directora Executiva da Iniciativa de Gestão de Crises(CMI) no Instituto Europeu da Paz(EIP), sediado em Bruxelas. O seu lema era: A paz é demasiado preciosa para ser deixada aos caprichos e aos esforços egoístas da política de poder 44 . 43 https://howafrica.com/top-african-proverbs-on-peace-andleadership/ 44 http://www.eip.org/en/news-events/memoriam-tuija-talvitie 34

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique Abreviaturas e Acrónimos ACCORD AR MCC CC CDD CNE OSC DDR DFID DNPO DPPA EEAS UE FADM FDS Frelimo GdM AGP IC IcSP JTGDDR JTGMV JTGP MADER MAE APRM MASC MDM MDTF MEF MMM MdE MP MPF PBC PBSO African Centre for the Constructive Resolution of Disputes Assembleia da República Medidas de Construção de Confiança Conselho Constitucional Centro de Democracia e Desenvolvimento Comissão Nacional Eleitoral Organização da Sociedade Civil Desmobilização, Desarmamento, e Reintegração Department for International Development Direcção Nacional de Planeamento e Orçamento Departamento de Política e Construção da Paz(ONU) European External Action Service União Europeia Forças Armadas de Defesa Moçambicanas Forças Nacionais de Defesa e Segurança Frente de Libertação de Moçambique Governo de Moçambique Acordo Geral de Paz(Roma) International Component Instrumento que contribui para a Segurança e a Paz Grupo Técnico Conjunto sobre DDR Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação Grupo Técnico Conjunto sobre Colocação Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Ministério da Administração Estatal Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil Movimento Democrático de Moçambique Fundo Fiduciário de Multi-doadores Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças Marcha Mundial de Mulheres Memorando de Entendimento Membro do Parlamento Ministério do Plano e das Finanças Comissão de Construção da Paz(ONU) Gabinete de Apoio à Construção da Paz(ONU) 35

Bernhard Weimer| Representar palavras com acções? Uma perspectiva crítica sobre Paz Sustentável e Reconciliação em Moçambique PNPFD PPFD PRM Renamo ODS UEM NU PNUD UNOPS UTM WASH Programa Nacional de Planificação e Financiamento Descentralizados Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas Polícia da República de Moçambique Resistência Nacional de Moçambique Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Universidade Eduardo Mondlane Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Gabinete de Serviços de Projectos das Nações Unidas Universidade Técnica de Moçambique Água, Saneamento e Higiene 36

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Séries FES sobre Paz e Segurança em África No. 38 Sobre a série Paz e Segurança em Africa da FES A falta de segurança é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento e democracia em África. A existência de conflitos violentos prolongados, bem como uma falta de prestação de contas do setor da segurança em vários países põem em causa a cooperação no domínio da política de segurança. A emergência da Arquitetura Africana para a Paz e Segurança fornece o quadro institucional para promover a paz e a segurança. Enquanto fundação política engajada para os valores da democracia social, Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) visa reforçar a relação entre a democracia e a politica de segurança. FES facilita, portanto, o diálogo político sobre as ameaças de segurança e as suas respostas nacionais, regionais e continentais. As séries FES sobre paz e segurança em África visam contribuir para este dialogo ao tornar largamente acessível uma análise pertinente. A série é publicada pela Rede FES sobre a Política de Segurança em África. Sobre este Estudo A reconciliação é considerada um elemento importante na construção da paz e na prevenção de conflitos, especialmente após longos períodos de guerra civil. Em Moçambique, os três acordos de paz assinados entre o governo da Frelimo e os líderes do grupo armado da oposição, Renamo, fizeram referência à necessidade de reconciliação. Contudo, a reconciliação nunca foi totalmente abraçada pelas autoridades e a sua razoabilidade declarada por todos os moçambicanos. A contribuição de Bernhard Weimer para a Série de Paz e Segurança da FES procura compreender as consequências do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo(APRM) para a consolidação da paz em Moçambique, com particular enfoque na reconciliação. Integrado numa análise crítica deste acordo de paz, o estudo entende que a reconciliação tem estado à margem do presente acordo e tem sido apenas parcialmente reflectida nas políticas, orçamentos e esforços governamentais para consolidar a paz. As iniciativas de reconciliação promovidas pela sociedade civil no sentido mais lato parecem uma estratégia viável para dar vida ao acordo de Agosto de 2019 e pressionar os actores a representar palavras com acções.