PERSPECTIVA Ω TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL UTOPIAS DO TRABALHO Desafios e perspectivas para o pós pandemia José Dari Krein Marcelo Manzano Marilane Teixeira Dezembro de 2020 Este artigo busca indicar uma nova agenda para mudar a realidade atual do trabalho, considerando que a crise instalada pela pandemia tende a agravar tendências já em curso e acelerar mudanças. A questão central que orienta a reflexão é a permanência de um excedente estrutural de força de trabalho com um avanço da precarização do trabalho. Para enfrentar esses problemas é necessária uma alteração política profunda que supere o atual regime de acumulação, redefina o papel do Estado e o lugar do trabalho na sociedade. No caso do Brasil, é preciso considerar que se trata de um país de capitalismo tardio e periférico e sem um mercado de trabalho estruturado.

TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL UTOPIAS DO TRABALHO Desafios e perspectivas para o pós pandemia

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – UTOPIAS DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O PÓ IN S T P R A O N D D U E Ç M Ã I O A 1 INTRODUÇÃO Este texto parte do pressuposto de que a crise atual instalada pela pandemia tende a agravar tendências já em curso e deve acelerar processos de mudanças. A questão central que orienta a reflexão é a permanência de um excedente estrutural de força de trabalho com um avanço da precarização do trabalho. Sem um projeto de desenvolvimento que enfrente a insuficiência de ocupações será muito difícil mudar a realidade atual do trabalho. A análise tem como hipótese(i) o reconhecimento de que ocorreram profundas transformações no mundo do trabalho decorrentes das novas formas de produção e distribuição de bens e serviços, especialmente a partir da crise econômica dos anos 1970, quando se consolidou um novo padrão de acumulação baseado nas finanças e na globalização, impulsionadas pelas novas tecnologias de comunicação e informação e que também alteraram as percepções e valores da sociedade e(ii) que tais mudanças e suas implicações para regulação do trabalho e para proteção social – isto é, a própria organização da vida em sociedade – decorreram também de determinações políticas impulsionadas pela hegemonia neoliberal. O enfrentamento desses problemas do mundo do trabalho coloca a necessidade de uma alteração política bastante profunda que supere o atual regime de acumulação(produção e reprodução) e, portanto, exige uma redefinição do papel do Estado e do lugar do trabalho na sociedade. Em relação às especificidades do Brasil, é preciso considerar que se trata de um país de capitalismo tardio e periférico, sem um mercado de trabalho estruturado, cuja população transita do emprego ao desemprego, do formal ao informal, de atividades precárias à ilegais. O propósito do presente artigo é indicar uma nova agenda que contribua para buscar construir bases sociais de transformação. 11

OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO TRABALHO NO BRASIL 2 OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO TRABALHO NO BRASIL O Brasil carrega uma herança histórica que se renova constantemente, qual seja, a existência de um excedente estrutural de força de trabalho e um penoso e incompleto processo de transição para o assalariamento, marcado pela exclusão de parcela significativa da população, especialmente daquelas pessoas de cor negra. No caso brasileiro, assim como no de diversos países latino-americanos, o processo de industrialização foi incapaz de promover o assalariamento com direitos para o conjunto dos trabalhadores, tal como ocorreu na Europa, por um curto e excepcional período da história do capitalismo(do pós-guerra até anos 1970). Como chama atenção Baltar(2003) 1 , ao longo do século XX, os governos brasileiros direcionaram sua força para viabilizar a industrialização, deixando em segundo plano a tarefa civilizatória de organizar o trabalho e um sistema de proteção social, até porque a informalidade fez parte da dinâmica de acumulação desenvolvimentista. Consequentemente, foram sendo produzidos crivos próprios de seleção no mercado trabalho, legando às pessoas negras, às mulheres e aos mais pobres as ocupações mais vulneráveis, precárias e mais mal remuneradas. É a herança escravocrata que assume novos significados e se traduz por meio da exclusão de segmentos sociais inteiros transformados em força de trabalho descartável ou incorporados às condições de trabalho mais precárias e ocupando as piores posições de classe. São as mulheres e os negros que se encontram nesta posição. Assim, com o forte crescimento econômico, o ápice desse processo ocorreu em 1980, quando dois terços da força de trabalho alcançou o assalariamento, mas com alta taxa de informalidade e uma grande maioria inserida em atividades precárias, com salários baixos e desigualmente distribuídos. Desde então, com o a grave crise da dívida externa que solapou o processo de industrialização brasileiro, despontam crescentemente no Brasil os limites do capitalismo, um sistema intrinsecamente disfuncional e propenso a crises, incapaz de gerar empregos e bem-estar social para toda a sociedade. A partir de então, a despeito de alguns anos de melhora do emprego e dos salários, a heterogeneidade estrutural do mercado de trabalho se manteve, agravada mais recente1 Baltar, Paulo. Trabalho. Tese de livre docência. Instituto de Economia, 2003. mente pelo retorno do desemprego elevado, pelo avanço do desassalariamento e da precarização. É de se esperar que na ausência de emprego as pessoas busquem outras formas de inserção social percorrendo variadas estratégias de sobrevivência para obter renda. Assim, foi possível perceber, por exemplo, a explosão do comércio de rua a partir dos anos 1980 ou o forte crescimento do trabalho informal e por conta própria nos anos 1990. No período entre 2004-2014, os indicadores do mercado de trabalho melhoraram, mas as ocupações geradas estiveram concentradas em atividades de baixos salários, nas quais a juventude- especialmente as mulheres negras- não encontraram ocupação condizente com a sua escolaridade. Além disso, os avanços neste período não estiveram assentados numa correspondente transformação da estrutura produtiva e por isso foram insuficientes para estruturar o mercado de trabalho brasileiro. Nos últimos cinco anos, com o choque recessivo de 2015-2016 e a guinada neoliberal, essas tendências regressivas se aprofundaram. As ocupações que cresceram foram as de vendedores, das atividades“uberizadas”, dos terceirizados e das atividades ligadas aos serviços pessoais. Nos últimos quarenta anos, houve uma importante inflexão no mercado de trabalho, em que a perspectiva de assalariamento como forma de inserção das pessoas no acesso à renda e à proteção foi sendo abandonada. Os indicadores mostram o crescimento da informalidade, dos trabalhos por conta própria, da desocupação e da precariedade de trabalho 2 . A participação do setor industrial no total dos ocupados caiu de 27,8% para 12,9% e o setor terciário teve um salto de 39,3% para 62,7% no período 3 , associadas ao avanço da terceirização, dos serviços pessoais e de atendimento às famílias e ao crescimento da participação de ocupações de baixos salários. Em síntese, reafirmaram-se a precariedade estrutural do mercado de trabalho e suas discriminações históricas, especialmente em relação às mulheres e às pessoas negras. 2 Os dados são bastante conhecidos, por isso, deixamos de citá-los no presente artigo. 3 Baseado no texto de Marcio Pochmann. Tendências estruturais do mundo do trabalho no Brasil. In Ciência& Saúde Coletiva. ISSN 1413-8123 On-line version ISSN 1678-4561, 2019. A soma dos desempregados, sem rendimentos, subocupados e assalariados informais chega a quase 50, com forte crescimento entre 1980 e 2018. 2

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – UTOPIAS DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O PÓS PANDEMIA De modo sumário, pode-se identificar quatro razões principais que explicam esse processo de transformações estruturais que atingiram o desenvolvimento do país e que resultaram mais desfavoráveis aos trabalhadores de um modo geral e à ação coletiva das camadas populares: 1º. Desde a crise da dívida externa no começo dos anos 1980, a economia brasileira adentrou em um severo e prolongado processo de regressão de sua estrutura produtiva. Sem o motor das holdings estatais, desmontadas pelo esforço de pagamentos aos credores externos, o modelo de desenvolvimento que vinha sendo trilhado desde os anos 1950 foi revertido, sem que houvesse de fato uma outra estratégia a ser colocada no lugar. Já nos anos noventa, com a rendição ao ideário neoliberal que emanava do Consenso de Washington, foi realizada uma inserção passiva do país à nova ordem internacional, o que contribuiu para avançar na desestruturação de elos estratégicos da cadeia produtiva que haviam sido erigidas ao longo das décadas anteriores, dando início ao processo de desindustrialização precoce da matriz produtiva nacional e à proeminência das atividades econômicas primárias. Desde então, o Brasil perdeu posição em termos de desenvolvimento industrial e tecnológico, viu reduzir seu dinamismo produtivo e, mais grave do que isso, inviabilizou o desenvolvimento e a consolidação de uma base material suficiente para levar adiante o projeto de ampliação da soberania nacional que vinha sendo experimentado desde o pós-guerra e cuja continuidade e aprofundamento deveriam servir de lastro para o projeto de Estado Social que foi delineado pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, essa opção pelo neoliberalismo estreitou muito as margens para pensar um desenvolvimento nacional. 2º. Junto com a regressão do parque industrial brasileiro e a progressiva perda de elos mais nobres das cadeias de valor, a matriz produtiva brasileira perdeu o passo tecnológico, ficando cada vez mais defasada em relação às inovações técnicas e organizacionais que avançavam em especial nas economias centrais e asiáticas. Se, por um lado, ficamos para trás em setores chaves e dinâmicos da economia contemporânea, por outro, o padrão de inserção passiva baseado em ganhos de competitividade espúria desestruturou setores dinâmicos e de maior complexidade ou intensivos em força de trabalho (por exemplo, nos setores de alta tecnologia, metal mecânico, indústria têxtil, química fina, entre outros). Enquanto isso, para sobreviver àquele contexto adverso, fortemente agravado por um longo período de câmbio e juros fora do lugar, os setores empresariais buscaram formas novas de organizar as atividades intensivas em trabalho humano, lançando mão da terceirização, da contratação por hora trabalhada, da ampliação do poder unilateral para a realização dos contratação e uso do trabalho, tudo isso agravado pelos uso das tecnologias digitais que foram introduzindo o trabalho por demanda, sem responsabilidade empresarial. Claramente, dado o grau de exposição que resultou da liberalização da economia brasileira, observou-se uma crescente transferência do risco econômico(historicamente associado ao capital) da esfera empresarial para a do trabalhador e as novas tecnologias(IA, Internet das coisas, robótica etc.) acabaram sendo utilizadas como forma de acelerar e facilitar esse processo, dissolvendo os compromissos de uma relação de assalariamento. Com a recente onda de inovações tecnológicas – geralmente denominadas de Revolução 4.0 – aprofundou-se a subordinação do trabalho ao capital, pois acentuou-se a dependência em relação às grandes estruturas, – a exemplo das plataformas digitais, que vão avançando para múltiplos setores(serviços de entrega, transporte individual, logística, produção de software, ensino, saúde, comércio, finanças, etc..), em que tende a prevalecer a ausência ou redução de direitos e proteções sociais. Muito se discute sobre a racionalização do tempo de trabalho, com o teletrabalho e plataformização de muitas atividades em que o risco da atividade e das condições de trabalho são transferidas para o indivíduo e o pagamento é realizado por tarefa(não por tempo à disposição). De acordo com Belluzzo, trata-se de mudanças tecnológicas no trabalho que podem ser descritas como uma“procissão de desgraças”, uma vez que deixa um rastro de desemprego, insegurança e precariedade. Algumas poucas ocupações geradas são de qualidade superior, mas a grande maioria é precária, revelando uma tendência de polarização das ocupações e de maior heterogeneidade na composição das classes trabalhadoras 3º. As transformações do trabalho se processaram também por meio das políticas públicas e do debate ideológico sob hegemonia do neoliberalismo e ganharam concretude com as reformas trabalhistas e dos sistemas de proteção, isto é, em última instância, um processo de profunda redefinição do Estado. Essas reformas tendem a caminhar juntas no sentido de sujeitar os trabalhadores à concorrência no mercado, deixando-os em situação de maior insegurança e vulnerabilidade. Em uma análise comparada, percebe-se que os conteúdos das reformas em diversos países – a despeito da distinção de seus sistemas de proteção social e de direitos – tendem a ser bastante similares. Elas introduzem contratos mais flexíveis, despadronizam o uso do tempo de trabalho, implantam o rendimento variável, fragilizam as instituições públicas e os sindicatos e diminuem ou derrogam as políticas de proteção social. A implantação dessa agenda retrata o movimento descrito por Streeck(2013) 4 que é a libertação ou distanciamento da justiça de mercado da justiça social. Tende a prevalecer uma ação de Estado que fortalece a lógica da concorrência, inclusive desconsiderando as bases da democracia 5 . Na mesma perspectiva, Prado(2018) argumenta que uma agenda de retirada de direitos promove um esvaziamento da substância da democracia, pois esta pressupõe cidadania, ao passo que o neoliberalismo busca transformar o ser humano em mero agente econômico. Na mesma linha, Dardot e Laval(2016) 6 , afirmam que estamos diante de um movimento de“privatização das condutas”, materializado no fomento da capacidade dos sujeitos de criar as próprias condições de acesso ao 4 Streeck, Wolfgang(2013), Tempo comprado – A crise adiada do capitalismo democrático. Coimbra: Actual, 293 pp. 5 Para o autor, no capitalismo do século XXI, a questão é até que ponto os Estados conseguirão impor os direitos de propriedade e as expectativas de lucro dos mercados resguardando alguma legitimidade democrática, já que sua capacidade de fazer mediações entre direitos sociais e requisitos de acumulação de capital está profundamente abalada. 6 LAVAL, C.; DARDOT, P.(2016), A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo, Boitempo. 3

OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO TRABALHO NO BRASIL trabalho e ao bem-estar(KREIN, COLOMBI, 2019, p. 8) 7 . Ou seja, sob o neoliberalismo, eliminaram-se os instrumentos para a repartição dos ganhos de produtividade em favor do trabalho e, ao mesmo tempo, foram introduzidas soluções individualizadas, exaltando as supostas virtudes do empreendedorismo, da meritocracia e da empregabilidade. Ou seja, observa-se a combinação de uma mentalidade financeirizada e individualista, em um contexto de escassez de ocupações, com políticas de estímulo a contratações flexíveis (intermitente, parcial, temporária) e de organização do trabalho por demanda, em que o trabalhador pode ficar à disposição sem receber salário. Com isso, a identidade com o trabalho e o próprio conceito de profissão vem se diluindo e são substituídos pelo instinto de sobrevivência que empurra para formas de empregos com elevado grau de competição, de desvalorização das relações de solidariedade(formal e informal) e de intensificação de formas mais precárias de contratação. Desse processo, resultam implicações profundas na vida das pessoas, pelo grau de insegurança e de incertezas que esse tipo de trabalho oferece em termos de futuro, além de ser um fator que contribui para as desigualdades. Ademais, a ausência de identidade com o trabalho dificulta a formação de vínculos entre os trabalhadores, o que é um problema para a ação coletiva 4º. A compreensão da nossa estrutura ocupacional também tem relação direta com a brutal desigualdade social que caracteriza o país. Dada a escassez de oportunidades de trabalho de qualidade uma parte substantiva das pessoas ocupadas presta serviços às classes privilegiadas, de média e alta renda. Não por acaso, somos o país com o maior contingente de trabalhadoras domésticas do mundo, um traço que revela a permanência da lógica da servidão e uma herança da escravidão. A dimensão do racismo associado às atividades mais precárias e mal remuneradas é ainda muito presente. Ao mesmo tempo, a diferenciação ocorre no campo da reprodução social. As mudanças na organização do trabalho reprodutivo e de cuidados e sua intensificação pela ausência de políticas públicas colocaram maior pressão sobre as mulheres. Dessa forma é sobre as mulheres que recai a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados. 2.1 MUDANÇAS ESTRUTURAIS, CRISE CIVILIZACIONAL E DE LEGITIMIDADE DO NEOLIBERALISMO Como visto acima, os problemas do trabalho no Brasil são históricos e estruturais e se agravaram com as profundas transformações recentes. Apesar do cenário não ser favorável, há sinais de desgaste e contestação pela ausência de melhores oportunidades de emprego e pelo aumento da precarização estrutural. Por um lado, o avanço da utilização das novas tecnologias e de novas formas de gestão do trabalho(“uberização”, teletrabalho,“agentes autônomos”, etc..) indica um aprofundamento da desestruturação dos direitos, da proteção social, em que se driblam as regras legais. Ou seja, parece ser o avanço de uma nova forma de subordinação do trabalho que reforça as características do atual regime de acumulação financeiro e amplia ainda mais a precarização estrutural do trabalho. No caso brasileiro, há o risco concreto dessas mudanças virem acompanhadas de uma nova onda de desregulação trabalhista, caso, por exemplo, seja aprovada a proposta do atual governo da “carteira verde amarela” ou outras que fortaleçam um padrão de regulação equivalente à informalidade, incentivando o pagamento por hora trabalhada. Adicionalmente, corre-se o risco do sucateamento e fragilização das instituições públicas responsáveis por garantir a efetividade dos direitos. Neste sentido, as novas tecnologias possibilitam o avanço da marca sem fábrica, da empresa com pouquíssimos empregados, do varejo sem loja e do patrão sem rosto. É cada vez menos perceptível a fronteira entre trabalho remunerado e não remunerado, bem como é vertiginoso o avanço do vínculo individual por meio de uma plataforma digital, a substituição do trabalho vivo pelo da inteligência artificial e pela robótica. Por outro lado, fica cada vez mais evidente a impotência da política econômica de recorte neoliberal para dinamizar a produção e o emprego. Novas rodadas de austeridade fiscal, privatizações de reformas liberalizantes que visam redefinir o papel do Estado(ex: administrativa, tributária, comercial, bancária) poderão resultar, já no curto prazo, em um agravamento da situação do emprego no país: estima-se que o desemprego deva superar a taxa de 20%, que a precariedade se torne explosiva e parte significativa dos postos de trabalho seja definitivamente extinta. Porém, há também sinais de uma crise de legitimidade do neoliberalismo. Entre outras, é possível citar as mudanças de posturas dos governos nacionais, inclusive de matizes mais conservadoras, com disposição de intervir na economia e construir mecanismos de proteção aos trabalhadores e às empresas. Essas iniciativas mostram que a atuação do Estado está sendo fundamental na crise. Atualmente, parece que, em muitos países o discurso da desconstrução de direitos perdeu força e despontam os casos de aumento da proteção social, de introdução de políticas de renda mínima permanentes, e até proposta para derrogar aspectos flexibilizadores de reformas trabalhistas. Estas ocorrências não significam necessariamente movimentos contraditórios com o atual regime de acumulação, mas sugerem uma fragilização das teses até então hegemônicas e a constatação de que as forças do mercado são incapazes de construir saídas para as grandes crises. Para Stiglitz(BRASIL247, 2020), a maneira mais eficaz de enfrentar o poder de mercado é aprimorar os sistemas de regulação e ampliar o investimento público em educação, infraestrutura e tecnologia, ao mesmo tempo em que é necessária mais ação coletiva 8 . 7 KREIN, J.D.; COLOMBI, A. P. F.(2019) A reforma trabalhista em foco: desconstrução da proteção social em tempos de neoliberalismo autoritário. Educação& Sociedade, v. 40, p. 1-17 8 https://www.brasil247.com/ideias/joseph-stiglitz-em-todas-as-dimensoes-o-neoliberalismo-foi-um-fracasso-incontestavel 4

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – UTOPIAS DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O PÓS PANDEMIA Além das questões do trabalho, há outros elementos que estão provocando crescente mal-estar social: a degradação ambiental, a pobreza e as desigualdades sociais, as recorrentes discriminações e opressões de gênero e raça, o autoritarismo, a tirania da meritocracia. Situações que estão gerando tensões e tremores políticos. Trata-se de uma visão expandida da luta social e que pode representar respostas à crise do capitalismo. Em síntese, mesmo que não se enxergue atualmente uma clara alternativa política, há uma crescente crise de legitimidade do neoliberalismo, o que abre espaço para apresentação de uma agenda diferente de organização da vida social e particularmente para o lugar do trabalho na sociedade. Neste sentido, a pandemia, a despeito de suas mazelas, oferece uma oportunidade para abrir esse debate. O seu desfecho depende da correlação de forças que se estabeleça na sociedade, considerando que as instituições se encontram muito fragilizadas e despreparadas para enfrentar essa nova realidade e que o mercado é incapaz de restaurar a ordem social por suas próprias forças. 5

DESAFIOS PARA CONSTRUIR UMA NOVA AGENDA DO TRABALHO 3 DESAFIOS PARA CONSTRUIR UMA NOVA AGENDA DO TRABALHO O primeiro desafio é analítico e pressupõe considerar que as transformações em curso significam uma nova reconfiguração das classes trabalhadoras. O capitalismo vai resignificando suas formas tradicionais de exploração do trabalho sob o argumento de que a flexibilização é condição para gerar emprego, que as empresas precisam se adaptar à uma economia globalizada, que as pessoas preferem o trabalho autônomo e a saída seria o autoemprego, o empreendedorismo, etc. Um segundo desafio de caráter transversal e que deve estar presente em uma nova agenda do trabalho é articular os direitos trabalhistas com o combate a todas as formas históricas de exclusão e discriminação pela condição de gênero e/ou de raça. Essas formas de opressão estão ancoradas na estrutura da sociedade capitalista de modo que não podem ser negligenciadas ou tratadas como lutas identitárias, uma vez que estão profundamente entrelaçadas com a luta social e pelos direitos. Assim, repensar as formas de inserção no mercado de trabalho em que todas as pessoas possam ser incluídas igualmente independentemente de sua orientação sexual, origem e raça. Ou seja, que a inclusão não seja vista com exceção, mas como parte de uma sociedade mais inclusiva em todas as suas dimensões. Um terceiro desafio, a defesa dos direitos e da proteção é essencial para não permitir um rebaixamento ainda maior das condições de vida e enfraquecer ainda mais as instituições públicas na área do trabalho. Ao mesmo tempo em que se deve encarar a nova realidade e ser capaz de formular alternativas de políticas de proteção social aos trabalhadores, que precisam ser de caráter mais universal, como direito de cidadania e independente de sua condição de formalização. Até determinado período do desenvolvimento capitalista, as conquistas pelas categorias mais organizadas extravasavam para outros segmentos de trabalhadores e isso permitia construir um sistema de direitos e proteção vinculados fortemente à inserção laboral. A atual fragmentação da classe trabalhadora, contudo, nos faz refletir sobre a necessidade de que os direitos e proteções sociais necessitam ser tratadas como políticas universais, independente do vínculo. Ou seja, a negociação coletiva continua importante, mas é hoje insuficiente para avançar nos direitos e nas proteções sociais da atual classe trabalhadora, reconfiguradas e heterogênea. Isso implica na necessidade de pensar em uma organização dos trabalhadores também mais horizontal e classista. Um quarto desafio é fortalecer as instituições públicas responsáveis pela regulação pública do trabalho, que estão sendo desconstruídas para ampliar a liberdade de o capital determinar as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho. É um campo em disputa, em que se faz necessário reforçar o seu papel como instrumento de proteção social e de afirmação de direitos. Um quinto desafio, que é central na perspectiva do presente texto, é apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho. Dadas as inovações tecnológicas poupadoras de trabalho, o simples crescimento econômico – apesar de ser uma condição necessária – não é suficiente para gerar postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. É crucial garantir trabalho a todos e todas e que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para o coletivo da comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista. Ou seja, mais do que nas etapas anteriores do capitalismo, caberá ao poder público garantir o direito ao trabalho e à renda por meio de criação de oportunidades de trabalho para atender as necessidades da vida em sociedade e que estejam articuladas com um novo padrão de consumo e produção que respeitem a sustentabilidade ambiental e se orientem para o bem viver. Em outras palavras, o Estado como empregador de última instância ao estimular com recursos públicos o desenvolvimento de iniciativas de cuidados, de preservação ambiental, de projetos culturais e de melhora dos padrões de vida no campo e na cidade, permitirá que as pessoas possam realizar atividades compatíveis com a sua vocação e sua formação profissional, bem como dará lugar a formas de atividade em circuitos sociais não mercantilizados, com a criação de serviços coletivos e, no limite, novos padrões de sociabilidade. A viabilização destas proposições exige repensar como se constitui o fundo público para financiar este programa de trabalho para todas as pessoas. Uma outra dimensão a se apresentar para a questão da falta de trabalho é de se reconectar com um projeto de desenvolvimento econômico e social. O ciclo expansivo que marcou os anos 2000 foi fundamental para a geração de 6

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – UTOPIAS DO TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O PÓS PANDEMIA empregos e a redução das desigualdades. No entanto, não foi suficiente para recolocar o país na rota do desenvolvimento. Em 2016 os setores industriais de alta intensidade tecnológica representavam menos de 6,0% do PIB e o peso da indústria de transformação caiu para menos de 12%. O baixo dinamismo associado a crescente participação de setores menos dinâmicos tem produzido efeitos preocupantes sobre o tipo de emprego e ocupação que são gerados. Recuperar o potencial de inovação e de inserção em áreas estratégicas da indústria é, portanto, essencial para alterar nosso padrão de crescimento e reverter a tendência que tem sido sustentada nas últimas décadas pela posição de grande exportador de produtos primários. Reproduz-se uma estrutura produtiva fragmentada, dispersa geograficamente e desconectada do ponto de vista das cadeias produtivas, sem incentivos públicos e com baixa capacidade de inovação; reproduz-se uma força de trabalho que mesmo escolarizada não encontra ocupação condizente. curso, o atual contexto também coloca novas possibilidades de lutas sociais e redefinição de rumos no trabalho e na sociedade, o que irá depender da capacidade de construir uma nova agenda que responde a essa realidade em mudança. Um sexto desafio em particular é o de alcançar os jovens da periferia e aglutiná-los em torno de um projeto de sociedade que ao mesmo tempo se apresente como uma oportunidade para enfrentar o desemprego, a informalidade e a subocupação. O acesso a maior escolaridade não resultou em melhores formas de inserção. A qualificação profissional e a elevação da escolaridade são muito importantes como direito democrático e como condição de cidadania, mas hoje a exclusão dos jovens não pode mais ser explicada como consequência de um suposto déficit educacional. No Brasil, 38% das jovens negras com ensino superior trabalham em atividades que exigem no máximo o ensino fundamental e 40% dos jovens que estão saindo das universidades brasileiras não encontram uma ocupação compatível com a sua formação. Um sétimo desafio é incorporar no curto prazo a agenda a defesa da renda básica universal, articulada com a proposta de criação de ocupações que atendam às necessidades coletivas que contribuam para o bem-estar coletivo da sociedade, com redução da jornada e respeito aos direitos e à proteção social. A renda básica articulada com a proposta de redesenhar as relações de trabalho e o uso do tempo do trabalho. Por último, é um desafio central recolocar a centralidade da redução da jornada de trabalho como forma de gerar e distribuir empregos para a sociedade. Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e, como sempre ocorreu na história do capitalismo, a questão é política e ideológica. A defesa da redução da jornada poderia estar associada ao debate mais geral sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros. Em última instância, a reversão da atual tendência de precarização estrutural do trabalho e a construção de nova utopia do trabalho é definida na disputa política, na correlação de forças. O desafio é construir uma agenda que seja capaz de colocar em movimentos todas as forças sociais que lutam pela transformação social. Se começamos o presente texto afirmando que a pandemia tende a reforçar tendências em 7

FICHA TÉCNICA AUTORES FICHA TÉCNICA José Dari Krein Marcelo Manzano Marilane Teixeira Pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas(CESIT/Unicamp) SOBRE O PROJETO Este texto foi originalmente produzido como um insumo para o debate do grupo“Trabalho e organização sindical”, organizado pela Fundação Friedrich Ebert Brasil e realizado em 19/11/2020. Esta versão incorpora elementos apontados no debate, sem a pretensão de esgotar todas as contribuições, às quais os autores expressam seus agradecimentos. As opiniões aqui emitidas, no entanto, são de responsabilidade exclusiva dos autores. Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Responsáveis: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Waldeli Melleiro, diretora de programas www.fes-brasil.org Contato: fesbrasil@fes.org.br O uso comercial de material publicado pela Friedrich-EbertStiftung não é permitido sem a autorização por escrito. As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. ISBN 978-65-87504-13-1

UTOPIAS DO TRABALHO Desafios e perspectivas para o pós pandemia O propósito deste artigo é indicar uma nova agenda que contribua para construir bases sociais de transformação. O texto parte do pressuposto de que a crise atual instalada pela pandemia tende a agravar tendências já em curso e deve acelerar processos de mudanças. A questão central que orienta a reflexão é a perma­nência de um excedente estrutural de força de trabalho com um avanço da precarização do trabalho. Sem um projeto de desenvolvimento que enfrente a insuficiência de ocupações será muito difícil mudar a realidade atual do trabalho. A análise tem como hipótese(i) o reconhecimento de que ocorreram profundas transformações no mundo do trabalho decorrentes das novas formas de produção e distribuição de bens e serviços, especial­mente a partir da crise econômica dos anos 1970, quando se consolidou um novo padrão de acumulação baseado nas finanças e na globalização, impulsionadas pelas novas tecnologias de comunicação e informação e que também alteraram as percepções e valores da sociedade e(ii) que tais mudanças e suas implicações para regulação do trabalho e para proteção social – isto é, a própria organização da vida em sociedade – decorreram também de determinações políticas impulsionadas pela hegemonia neoliberal. O enfrentamento desses problemas do mundo do trabalho coloca a necessidade de uma alteração política bastante profunda que supere o atual regime de acumulação(produção e reprodução) e, portanto, exige uma redefinição do papel do Estado e do lugar do trabalho na sociedade. Em relação às especificidades do Brasil, é preciso considerar que se trata de um país de capitalismo tardio e periférico, sem um mercado de trabalho estruturado, cuja população transita do emprego ao desemprego, do formal ao informal, de atividades precárias à ilegais. Para mais informações sobre o tema, acesse: www.fes-brasil.org