ANÁLISE PAZ E SEGURANÇA A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA Antonio Jorge Ramalho, Rut Diamint e Lisa Sánchez Março 2020 Os sistemas políticos ocidentais vivem uma crise vinculada à ineficácia das instituições públicas para atender as demandas sociais. O resultado é o descrédito das instituições democráticas. Nesse contexto, os militares emergem como alternativa de estabilidade. Seu retorno à política encontra incentivos na instabilidade crônica e na incompetência das elites políticas. É necessário falar sobre os efeitos negativos da militarização da segurança pública e da politização das forças armadas, alertando sobre seus riscos para a democracia e para os direitos humanos. PAZ E SEGURANÇA A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA Índice 1. Introdução 4 2. A militarização da segurança pública 5 3. O retorno dos militares à política na América Latina 7 4. Recomendações 10 Referências 11 Anexo 12 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA 1 INTRODUÇÃO Este texto examina o estágio atual da militarização da segurança pública e o retorno dos militares à política na América Latina, contextualizando o fenômeno no âmbito global e sublinhando as especificidades regionais, sem deixar de considerar aspectos históricos da atuação política dos militares em diferentes sociedades. O texto analisa, inicialmente, os fatores estruturais que incentivam a militarização da segurança pública, passando a discutir a crise de representação política e a perda de legitimidade dos sistemas democráticos contemporâneos, ou seja, o contexto para o qual os militares retornam à sua atuação política. A terceira seção reúne um conjunto de questionamentos sobre esses assuntos e de recomendações de ação política, no intuito de que sirvam para refletir sobre as soluções apropriadas de enfrentamento desses desafios. 4 A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2 A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atualmente, a militarização da segurança pública é um assunto de interesse global, diante das mudanças estruturais nas tecnologias de utilização da violência e seus impactos sobre os conflitos internacionais. A guerra contemporânea se transformou, se não na substância, ao menos na sua forma, com a emergência das ameaças cibernéticas, da guerra de informação em redes sociais, das tecnologias estratégicas disruptivas (inteligência artificial, hipervelocidade etc.) e da urbanização dos combates, enquanto em cenários específicos são mantidas as formas tradicionais do conflito. Esses processos derivariam, por sua vez, em transformações e adaptações das forças armadas, mediante novas doutrinas, para cumprirem suas missões em tarefas diferentes daquelas tradicionais 3 . Ao mesmo tempo em que alguns governos fazem uso de comandos disfarçados de combatentes irregulares e outros recorrem a mercenários, as Convenções de Genebra parecem cada vez mais encapsuladas no mundo jurídico e ganham força os argumentos sobre guerras híbridas em zonas cinzentas. Pouco a pouco, os militares foram assumindo formas de operar em novos cenários, desenvolvendo capacidades similares às das missões policiais. Nas práticas da guerra contemporânea no Afeganistão, Iraque, Geórgia, Líbano, Líbia, Síria e Ucrânia, por exemplo, os Estados somaram um modus operandi do crime transnacional com a ocorrência cotidiana de rua das grandes cidades. Reconhecer esta dimensão do fenômeno não implica afirmar que: 1) a militarização é sempre desejável, necessária ou inevitável; nem que 2) seu aprofundamento signifique sempre um aumento na capacidade do Estado para enfrentar a criminalidade, comum ou organizada. Além do mais, constatar que a guerra contemporânea incentive os militares a desenvolverem capacidades similares às dos policiais não implica afirmar que eles estariam impulsionando este processo – de fato, alguns o consideram um desvio de suas missões principais, embora outros o vejam como um meio para obter equipamento e participação nas decisões políticas 4 . Igualmente 3 A excelente compilação organizada por Alda e Sampó(2019) examina esse processo na América Latina. 4 Diamint(2015) examina os dilemas do enquadramento dos militares nas novas democracias da região. complexo e disfuncional é o processo de militarização das polícias para desenvolverem capacidades similares às dos exércitos, como, por exemplo, o abatimento do inimigo, as operações dissuasivas, a utilização de armas de grosso calibre, a recorrência ao foro militar, entre outras. Em outras palavras, os conflitos entre Estados agora se desenvolvem nos mesmos espaços em que opera o crime organizado transnacional, inclusive quando se consideram as atividades de inteligência, nos mercados ilegais de armas e lavagem de dinheiro. Por sua vez, a crescente sofisticação de tal criminalidade é outra dimensão relevante do fenômeno. Com efeito, o crime organizado se sofisticou e opera através de fronteiras nacionais com sistemas empresariais de gestão, treinamento militar para uso sistemático de armas mais potentes, aparatos de inteligência e grande capacidade de lavar dinheiro e corromper autoridades para garantir seus interesses. As novas tecnologias de gestão e comunicação reduziram seus custos operacionais e lhes permitem ocultar suas gestões internas, além de seus movimentos financeiros, particularmente mediante o uso de criptomoedas. Mais ainda, as organizações criminosas possuem regras próprias, dominam territórios e não só diversificaram seus negócios, mas também atuam nos mercados legais, movimentando as economias locais e dando resposta a demandas de parcelas marginalizadas em sociedades carentes, desiguais e estrutural e institucionalmente frágeis. O resultado é que os recursos policiais são insuficientes para manter a ordem, já que os grupos criminosos utilizam técnicas e recursos militares no contexto de projetos econômicos – e, cada vez mais, também políticos – de longo prazo. No entanto, a participação das forças armadas na promoção da ordem interna é percebida de forma diferente, conforme a experiência histórica de cada país. No caso da América Latina, dois acontecimentos históricos tornaram esse fenômeno mais sensível e mais difícil de enfrentar. O primeiro é o que Kurtenbach(2019) intitula o paradoxo da paz na América Latina, ou seja, a coexistência de uma relativa paz interestatal em paralelo a níveis de violência social tão altos que o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime(UNODOC, na sigla em inglês) chegou a definir como “uma epidemia”. Efetivamente, com taxas de homicídios de 25,9 e de 24,2 para cada 100.000 habitantes na América 5 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA Central e na América do Sul, respectivamente, em comparação com a média mundial de 6,1 para cada 100.000 e a América do Sul, com apenas 8% da população global, registra 37% dos homicídios no mundo. O segundo fato histórico foi a participação dos militares na “guerra contra o inimigo interno” durante a Guerra Fria, seguida depois pela adoção, em 2003, do conceito de segurança multidimensional(OEA, 2003). Sob a pressão dos Estados Unidos para avançar em seus próprios interesses políticos e diante das redefinições impostas pela guerra às drogas, seguida da guerra ao terror, cada país define os limites das responsabilidades entre forças armadas e forças policiais a seu modo. A necessidade de lidar com o legado de violações de direitos humanos e a forma como se tratou o papel das forças armadas nos processos de democratização influenciaram decisivamente na definição desses limites, apresentando à região oportunidades de imitação mútua e de cooperação regional. Como resultado, há casos como os da Colômbia e da Venezuela, onde a interoperabilidade funciona no âmbito institucional e já não se discute a participação dos militares no combate ao crime internacional organizado. Para eles o desafio é operacional, com implicações doutrinárias. Mas também existem experiências como as da Argentina, Chile e Uruguai, cujas sociedades não aceitam o risco de voltar a lidar com violações sistemáticas dos direitos humanos de seus cidadãos por parte de quem tem a missão de os proteger. Entre esses extremos, países como Brasil, México, Peru e Equador recorreram ao emprego, nem sempre excepcional e controlado, das forças armadas para essas finalidades. O fato de terem enfrentado más experiências com o emprego dos militares no combate ao crime transnacional e na promoção da ordem interna não os impediu de fazê-lo repetidas vezes. Isso também tem implicações graves em matéria de direitos humanos, na qual às denúncias contra militares se acrescentam continuamente casos de desaparição forçada, execução extrajudicial, torturas ou violações do devido processo. Os governos costumam justificar o emprego das forças armadas na segurança pública com o argumento de que as organizações criminosas operam com táticas militares, inclusive recrutando militares aposentados ou da ativa, somado isto às carências orçamentárias e profissionais das polícias locais. armadas, em alguns casos, para participarem permanentemente na perseguição de crimes(muitos deles do foro comum e não relacionados ao crime organizado), substituindo as polícias. Além disso, suas operações tendem a escapar a toda forma de fiscalização civil – sejam controles parlamentares ou judiciais, seja por uma cadeia de mando civil – e expandem de maneira ilegal o foro militar. Por último, em vários de nossos países, a participação em operações de paz da ONU, tão frequentes desde as transições para a democracia, acostumou as forças armadas a tarefas semipoliciais, legitimando seu emprego em missões de garantia da lei e da ordem interna. Em síntese, a militarização crescente da segurança pública produz mudanças estruturais em duas dimensões cruciais: de um lado, a concepção da guerra e da percepção sobre a necessidade de empregar a força em situações híbridas; de outro, a sofisticação crescente do crime organizado, que conseguiu militarizar suas práticas e profissionalizar sua gestão, desenvolvendo capacidades mais sofisticadas para avançar em seus propósitos econômicos e, cada vez mais, políticos. O fracasso da guerra contra as drogas e a resiliência das organizações criminosas, junto com a adoção de conceitos como o de segurança multidimensional, fortalecem essa tendência. Não obstante, em alguns países latino-americanos, atribuir às forças armadas responsabilidades de promoção da ordem interna reaviva temores de retorno a práticas de violações de direitos fundamentais empregadas nos tempos das ditaduras. Isso indica que os relativos progressos institucionais alcançados nas transições para a democracia, que em muitos casos coincidem com a recuperação do prestígio social das forças armadas, não foram suficientes para reestabelecer a confiança integral das sociedades em seus militares. Por isso, é importante compreender melhor o seu papel na política, tema da próxima seção. Contudo, vale ressaltar que a excepcionalidade e a temporalidade da participação das forças armadas em segurança pública é fundamental. Primeiro, para evitar que nossos países sejam julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não limitar a utilização das forças armadas aos critérios de excepcionalidade, temporalidade, complementaridade, regulação e fiscalização. Segundo, para que esta narrativa não se torne uma profecia autocumprida: as polícias são fracas e, portanto, os militares devem ser utilizados, mas sua utilização debilita ainda mais as polícias e essa debilidade é usada como argumento para prolongar a participação militar. Isto é, de acordo com a narrativa de insuficiência policial para enfrentar o crime organizado, foi dada carta branca às forças 6 O RETORNO DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA 3 O RETORNO DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA A participação dos militares na política em países latino-americanos é heterogênea. Em alguns casos, a ideia de retorno pode ser questionada, visto que o espectro de sua possível interferência sempre esteve presente desde o início das transições democráticas. De fato, a ingerência das forças armadas em momentos-chave da história de quase todos os países centro e sul-americanos criou uma espécie de temor e cuidado especial das elites perante a possibilidade de um golpe militar. De modo geral, os políticos têm ficado com um olho em suas negociações e o outro nas reações da caserna diante desses acontecimentos, particularmente no que diz respeito às promoções, ao orçamento das forças armadas e a sua autonomia. Se ainda faz sentido falar em direita e esquerda nos tempos atuais, é possível observar semelhanças entre a maneira na qual os governos, que se autodenominam progressistas, se relacionam com os militares e como a fazem os governos de direita nos mais recentes processos de militarização. No primeiro caso, os militares fazem parte do projeto político, assumindo, inclusive, responsabilidades muito afastadas de suas tradicionais missões constitucionais. Este é, muito claramente, o caso de Cuba, Nicarágua e Venezuela, mas também, de modo mais discreto, da Bolívia e do Equador sob Rafael Correa(2007-2009, 2009-2013, 20132017). No segundo, governos conservadores recorrem às forças armadas não apenas para operar instituições do Estado, inclusive buscando difundir valores nacionalistas, mas também em uma tentativa de utilizá-las como ameaça velada em atos de repressão a movimentos populares. É possível pensar em um terceiro tipo de militarização, quando a autonomia ou os recursos dos quais os militares dispõem não se modificaram na democracia e não é uma questão em debate, como ilustram Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai. Nesses casos, observa-se uma participação previsível, ocasionalmente afetada por crises pontuais e, em outros, por projetos de armas mais ambiciosos que obrigam a disputas orçamentárias marcadas por controvérsias. trazem de seus respectivos períodos autoritários 5 . Praticamente, toda a região possui uma experiência histórica marcada por importante participação dos militares na política. Em muitas ocasiões, as forças armadas demandaram a potestade de interferir nos processos políticos e atuaram de maneira corporativa, em contextos marcados por tensões políticas que criaram espaços para sua associação com o que viam como projetos nacionalistas. O fato de serem instituições de Estado razoavelmente estáveis e, em muitos casos, bem avaliadas pela sociedade, lhes permitiu criar essa autoimagem de eficiência e racionalidade, que tendem a projetar em suas interações com outros atores da sociedade. O risco de uma aventura como esta se amplia em períodos como o atual, marcado por uma profunda crise de representação dos sistemas políticos. O fenômeno não se restringe à América Latina, mas parece se associar às democracias contemporâneas. É verdade que, aqui, o panorama mostra tons mais fortes, como indicam os recentes processos de impeachment e mudanças de presidentes, bem como os protestos em curso em vários países da região. Em outras palavras, a crise dos sistemas políticos ocidentais está vinculada a processos de mudança estrutural nas sociedades contemporâneas perante as demandas sociais desatendidas e a ineficácia das instituições públicas. Pior ainda, os líderes políticos parecem não compreender adequadamente essas novas realidades. Não é por acaso que as eleições e os plebiscitos realizados nos últimos anos tenham sido muito disputados e tenham concluído, na maior parte dos casos, com resultados similares. Ademais, uma vez eleitos, os líderes já não contam com a paciência das pessoas para esperar resultados. A cidadania exige uma gestão efetiva e rápida, apesar da legitimidade adquirida em processo eleitoral. O reconhecimento da sociedade de seus direitos ampliou o hiato entre as expectativas das pessoas e as possibilidades de realização pelos governos, os quais acirraram este processo com promessas irrealizáveis no calor dos ciclos eleitorais. A difusão de informações e a percepção das injustiças e desigualdades de riqueza foram As sociedades estabeleceram relações diferentes com seus 5 militares, com base, entre outros aspectos, na memória que 7 A chamada doutrina de segurança nacional, que favoreceu o emprego de uma lógica dicotômica(amigo-inimigo) nas interações políticas, levou a confusões acerca das funções principais das instituições do Estado e a traumáticos conflitos entre segmentos das sociedades envolvidas. FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA incentivos para o aparecimento de revoltas sociais. As tecnologias da informação facilitam a expressão de sentimentos e projetos políticos e contribuem para a capacidade de organização para realizar manifestações contra os governos, mesmo quando não se sabe exatamente o que fazer no lugar das políticas implementadas. Todos esses processos engendram um cenário tenso e dinâmico, que é basicamente o sintoma de um mal-estar que não encontra maneiras óbvias de se resolver. Também responde à maior complexidade de um mundo interdependente e, ao mesmo tempo, carente de estruturas de governança. As tensões estão presentes entre os polos do poder, que se consolidaram nas grandes potências, assim como em enormes – e por vezes violentos – fluxos de bens, serviços, meios de pagamento e informações, que os Estados já não conseguem regular de forma satisfatória. O processo também está marcado pela aceleração dos fluxos e dos tempos em que se realizam os intercâmbios. As economias estão interligadas e são mutuamente dependentes. Em questão de minutos um acontecimento em qualquer país produz efeitos em outras partes do mundo. Mas as organizações internacionais, que poderiam ter a responsabilidade de estabelecer os regimes destinados a organizar esses fluxos, estão desacreditadas, desautorizadas e carentes de orçamento 6 . Outra característica desse processo é, então, a contradição entre a necessidade de governar economias e sociedades interdependentes e a ausência de instituições que possam canalizar e organizar as demandas políticas. Uma última dimensão estrutural desse fenômeno resulta da rápida substituição da economia industrial pela economia da informação e de serviços. Se é certo que as duas dimensões econômicas coexistem e se reforçam mutuamente, suas dinâmicas são diferentes e os atores afetados por elas nem sempre têm consciência dos processos que comandam a alocação dos recursos econômicos e, menos ainda, de suas implicações políticas. Para ilustrar talvez com a democracia mais estudada e observada do mundo, a maioria dos eleitores de Donald Trump(2017-) não está perdendo seus empregos para migrantes ilegais nem por supostas armadilhas orquestradas pela China. A substituição é resultado da modernização dos processos produtivos e da automação, bem como da ausência de iniciativas de requalificação da mão de obra. Acontece que esses processos não são óbvios nem são explorados nas campanhas eleitorais. Assim, abre-se espaço para líderes populistas que simplificam de forma fantasiosa a realidade para atrair as emoções da população marginalizadas nas sociedades, alcançando eventualmente sucessos eleitorais. Tão grave quanto a exploração dos vácuos políticos por líderes populistas é a ausência de instituições políticas que organizem os conflitos entre os novos atores socioeconômicos, a fim de evitar que esses diferentes interesses derivem em 6 Para se ter uma ideia, no dia 8 de outubro de 2019, o secretário-geral da ONU anunciou que a crise orçamentária da organização era severa, a ponto de não mais poder pagar os salários dos funcionários no final do mês(Guterres, 2019). maiores tensões. Os sindicatos patronais e de trabalhadores, os partidos políticos e outras organizações sociais poderiam intermediar os conflitos entre os atores relevantes na economia industrial. Foi um longo aprendizado e funcionou por algum tempo, mas essas instituições já não representam a possibilidade de arbitrar disputas entre atores políticos. Dito de outro modo, as instituições de intermediação política vigentes são anacrônicas para representar os protagonistas da economia e da sociedade contemporânea. Aparentemente, isso foi percebido por líderes populistas que buscam acumular poder, sem projetos de longo prazo para as próprias sociedades que dizem querer governar. A ausência de instituições políticas funcionais para os tempos atuais seria, pois, uma quinta dimensão desse processo. No caso da América Latina, é preciso somar outras duas dimensões. A primeira tem raízes históricas e é resultado da relativa inexperiência de operar processos democráticos. Robert Dahl já chamava a atenção para a necessidade de consolidar as instituições para fortalecê-las, antes de ampliar a participação política. No caso latino-americano, a sucessão de golpes de Estado produziu sociedades que não conseguiram consolidar seus processos de governabilidade democrática. A formação de elites políticas conscientes de suas responsabilidades leva tempo, um tempo que a região não pôde processar com estabilidade. A segunda dimensão decorre da justificada revolta contra os altos níveis de corrupção, particularmente após o episódio Odebrecht, corporação que elevou essa prática a níveis suprarregionais. O que aqui caracterizamos como dimensões de um complexo fenômeno político abriu espaço para as crises observadas nos últimos anos na América Latina. Com exceção da Costa Rica e do Uruguai, praticamente todos os países experimentaram eleições muito disputadas em meio a profundas tensões políticas, quando não viveram rupturas políticas e institucionais. O resultado é o descrédito das instituições democráticas, como indica o mais recente relatório do Latinobarômetro sobre a confiança nas instituições 7 . Queda no apoio à democracia: entre 1995 e 2018, a média de apoio no total da América Latina reduziu de 58% a 48%. Esses dez pontos percentuais foram integralmente transferidos para os cidadãos que dizem preferir um regime autoritário ou ser indiferentes(Latinobarômetro, 2019). Nesse contexto, os militares emergem como alternativas de estabilidade. Regozijados perante o fracasso dos políticos, a corrupção, a insegurança, a violência, reaparecem como uma solução imediata à desilusão da democracia. A peculiaridade dessa reassunção de poder é que já não ocorre mediante golpes de Estado. Ressurgem tanto aliados a políticos populistas, sem partido político, quanto por trás de figuras políticas de pouco valor. Mas não governam diretamente: resguardam sua imagem atrás de políticos desvalorizados, com a esperança de manterem elevado o prestígio das instituições militares. Seu regresso para a política encontra incen7 Os quadros 1 e 2, no anexo 1, contêm as estatísticas do Latinobarômetro, 2019. 8 O RETORNO DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA tivos na crônica instabilidade e na incompetência das elites políticas. É um processo que põe em risco as ainda frágeis conquistas democráticas e coloca a questão sobre o que se deve fazer diante desses desafios. Se considerarmos que as democracias precisam de tempo para consolidar suas instituições, bem como de uma sociedade apropriadamente educada para sustentá-la, esse risco é ainda mais importante. 9 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA 4 RECOMENDAÇÕES Inicialmente, sugerimos as quatro seguintes recomendações: 1. Difundir os efeitos negativos da militarização da segurança pública e da politização das forças armadas, de forma regional, ampla, constante, alertando sobre seus riscos para a democracia e os direitos humanos. Comparar os resultados observados nas sociedades que o fizeram com as dinâmicas observadas nas que o evitaram fazer. 2. Acordar que mecanismos regionais eficientes e institucionalizados são meios valiosos para desenhar políticas conjuntas a esse respeito. 3. Advertir sobre a ausência de pensamento e doutrinas que enquadrem essas novas funções das forças armadas e de segurança, o que determina o aumento na autonomia dessas forças. 4. Estabelecer práticas de intercâmbio regular de informações e análises comparáveis entre os países da região, para evitar cometer equívocos observados em outros lugares e identificar as políticas públicas mais efetivas para serem adaptadas em outros contextos. 10 REFERÊNCIAS Alda, Sonia e Carolina Sampó. 2019. La transformación de las Fuerzas Armadas en América Latina ante el crimen organizado. Centro de Estudios Estratégicos del Ejército del Perú e Real Instituto Elcano. Lima. Bartolomé, M. 2013.“Una visión de América Latina desde la perspectiva de la agenda de seguridad internacional contemporánea”. Relaciones Internacionales. 23. Junho-setembro. Geri-UAM. Diamint, Rut. 2015.“A New Militarism in Latin America”. Journal of Democracy. 26(4). Guterres, Antonio. 2019.“Work and reforms of the UN‘at risk’, Guterres warns Member States, amidst‘record-level’ cash crisis”. Disponível em:. Acesso em: 11 de outubro de 2019. Kurtenbarch, Sabine. 2019.“The Limits of Peace in Latin America”. Peacebuilding. 7(3). Latinobarômetro. 2019.“Informe Latinobarómetro 2018”. Disponí vel em: OEA. 2003.“Declaración sobre seguridad en las Américas”. OEA/Ser.K/ XXXVIII CES/dec.1/03 rev. 1. 28 de outubro de 2003. Disponível em: . Acesso em: 27 de agosto de 2019. Namihas, S. e F. Novak. 2017. La reconfiguración del fenómeno del narcotráfico en Bolivia, Brasil, Chile, Colombia Ecuador y Perú: red de política de seguridad. IDEI/PUC-Peru e Konrad-Adenauer-Stiftung. Lima. Recuperado em 19 de julho de 2019: Rojas Aravena, F. 2004.“Seguridad en las Américas, los desafíos post Conferencia: operacionalizar los consensos y articular los conceptos”. Dialogue on Globalization. FES Colômbia. Recuperado de UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime). World Drug Report 2019. Disponível em: REFERÊNCIAS 11 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA ANEXO 12 ANEXO 13 FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG - A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA N F A IC A H M A ÉR T I É C C A N LA IC TI A NA AUTORES FICHA TÉCNICA Rut Diamint. Professora na Universidade Torcuato Di Tella e pesquisadora principal do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas(Conicet). Seus últimos livros são Sin gloria. La defensa en la Argentina democrática(2015) e Liderazgo sudamericano(2018), com Laura Tedesco. Autora de mais de cem artigos e capítulos de livros sobre defesa, integração regional e política externa. Antonio Jorge Ramalho. PhD, é professor associado no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e pesquisador CNPq. Sua pesquisa se centra em segurança internacional e defesa nacional. Seu CV acadêmico atualizado está disponível em: < http://lattes.cnpq.br/3919013021808128> Lisa Sánchez. Mestre em gestão pública e governança pela London School of Economics e em ciência política pela Universidade Sorbonne. Bacharel em relações internacionais pelo Instituto Tecnológico e de Estudos Superiores de Monterrey e pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris. Diretora geral de México Unido Contra la Delincuencia. Autora de diversas publicações e colaboradora regular de diversos meios de comunicação. É membro do Conselho Mexicano de Assuntos Internacionais(Comexi). Edição em português Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931 I São Paulo I SP I Brasil https://brasil.fes.de Responsáveis: Christoph Heuser, Representante da FES no Brasil Willian Habermann, Coordenador de programas Contato: fesbrasil@fes.org.br São Paulo, maio de 2020 O uso comercial de material publicado pela FriedrichEbertStiftung não é permitido sem a autorização por escrito. SOBRE ESTE PROJETO Este documento é um produto do projeto da Friedrich-Ebert-Stiftung(FES), Rede Latino-americana de Segurança Inclusiva e Sustentáve l, formada por especialistas internacionais provenientes dos âmbitos da política, da academia, da diplomacia, do setor da segurança e das organizações da sociedade civil. A Rede foi criada como um espaço permanente de discussão sobre os desafios para a paz e a segurança enfrentados pela América Latina e seus impactos sobre a democracia na região. Para alimentar essas discussões, a Rede organizou o primeiro Congresso de Segurança Inclusiva e Sustentável, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2019. Os autores deste documento são membros da Rede e participaram no Congresso. Para mais informação, consulte: www.fes-colombia.org/fes-seguridad As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. 14 ISBN 978-65-87504-07-0 A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA E A VOLTA DOS MILITARES À POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA Atualmente, os conflitos entre Estados se desenvolvem nos mesmos espaços em que opera o crime organizado transnacional, que domina territórios e diversificou seus negócios para os mercados legais, movimentando as economias locais e dando resposta às demandas sociais que os governos não atendem. As polícias colapsam perante esse fenômeno, o que alimenta a narrativa da necessidade de trazer os militares para enfrentar o crime organizado. Os militares desenvolveram capacidades similares às policiais. De modo paralelo, deu-se um processo de militarização das polícias, no qual estas desenvolveram capacidades similares às dos exércitos. Os sistemas políticos ocidentais passam por uma crise vinculada a processos de mudança estrutural nas sociedades contemporâneas diante das demandas sociais desatendidas e da ineficácia das instituições públicas. Na América Latina, as sociedades não conseguiram consolidar seus processos de governabilidade democrática. O resultado é o descrédito das instituições. Nesse contexto, os militares emergem como alternativas de estabilidade. Seu retorno à política encontra incentivos na instabilidade e na incompetência das elites políticas. O fato de que, de modo geral, sejam bem avaliados pela sociedade lhes permitiu criar uma imagem de eficiência que projetam em suas interações com outros atores. É necessário falar sobre os efeitos negativos da militarização da segurança pública e da politização das forças armadas, alertando sobre seus riscos para a democracia e para os direitos humanos; acordar mecanismos regionais eficientes e institucionalizados para desenhar políticas conjuntas, entre outras recomendações. Para mais informação, consulte: https://brasil.fes.de