PERSPECTIVAS TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL OS CUIDADOS NO CENTRO Uma proposta feminista Ailynn Torres Santana Março 2020 Os debates feministas contribuíram para a politização e desnaturalização da ordem social que garante os cuidados e a sustentação da vida. Os cuidados são de responsabilidade principalmente das mulheres, não são reconhecidos como trabalho e permanecem social e economicamente desvalorizados(não são remunerados ou remuneram-se precariamente). Um programa político democratizador deve reconhecer o cuidado como trabalho e permitir a representação coletiva de quem o realiza, assim como reduzi-lo mediante garantias de vida digna e redistribuí-lo entre os diferentes agentes sociais. Para tanto, é imprescindível uma análise multidimensional dos cuidados.

TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL OS CUIDADOS NO CENTRO Uma proposta feminista

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista 1 INTRODUÇÃO Em janeiro de 2020, um relatório da OXFAM registrou que mulheres e meninas, especialmente aquelas que vivem na pobreza e em condições de marginalização, dedicam 12,5 milhões de horas diárias ao redor do mundo ao trabalho de cuidados sem remuneração. Segundo cálculos dessa instituição, no mundo, o valor monetário anual do trabalho de cuidados não remunerado realizado pelas mulheres 1 é de 10,8 trilhões de dólares(Coffey et al., 2020).“Esta cifra, ainda que enorme, é uma subestimação; a verdadeira cifra é muito mais alta” 2 ( Idem: 10), acrescenta-se. O relatório reiterou – como fazem há anos as organizações internacionais de mulheres e feministas – que as tarefas de cuidado não são reconhecidas como trabalho quando não remuneradas e que, no caso de serem pagas, são desenvolvidas em condições geralmente precarizadas, sem proteção estatal ou direitos trabalhistas. Enfatiza-se no relatório a inequitativa distribuição dos cuidados dentro das famílias(as mulheres realizam três quartos desse trabalho nos lares), no mercado de trabalho(as mulheres constituem dois terços do setor de cuidados remunerado) e entre os diferentes agentes sociais(os Estados e o setor privado se desresponsabilizam, enquanto as famílias e as comunidades se sobrecarregam). Tais dados, mesmo calculados por baixo, oferecem informação atualizada sobre o valor com o qual o trabalho de cuidados não remunerado contribui para a reprodução do capitalismo, que, consequentemente, acaba sendo subsidiado: grande parte das pessoas que realizam o trabalho de cuidados não recebe compensação alguma e muitas vezes pertence aos grupos mais empobrecidos e desfavorecidos da sociedade. Ao mesmo tempo, o citado documento permite reativar a discussão sobre o que é o trabalho de cuidados e se a única forma de democratizá-lo e visibilizá-lo é outorgando a ele um valor monetário ou se, pelo contrário, é politicamente necessário retirar do centro do debate a relação capital-trabalho monetizado. Esses assuntos não são novos, mas estão ganhando relevância, nos últimos anos, dentro da política institucional em algumas regiões do Sul global, e na conversa cidadã através da ação dos coletivos e movimentos sociais(especialmente feministas). Hoje, adquirem presença e densidade as perguntas sobre o que são os cuidados, quais são as diferentes dimensões e campos que convergem no trabalho de cuidados, como esse trabalho contribui para a sustentação da vida e a reprodução do conjunto social, e o que fazer para conectar a política sobre os cuidados com a luta contra a desigualdade. De fato, a forma em que são concebidos e exercidos os cuidados é a chave para compreender as sociedades nas que vivemos e as formas em que se reproduzem as desigualdades em seu interior. O pensamento e a militância feministas foram centrais no esforço para ressituar os cuidados e a vida como eixo central da reflexão sobre as sociedades que somos e queremos ser, e denunciaram que, embora todas as pessoas – historicamente e em todos os contextos – precisem de cuidados para viver 3 , os cuidados estão a cargo majoritariamente das mulheres; garanti-los não é reconhecido como trabalho, ainda que suponha tempo, esforço e recursos; a maior parte desse trabalho não recebe compensação econômica de nenhum tipo e muitas vezes é realizado em condições precárias(seja em sua forma remunerada ou não remunerada); os trabalhos de cuidado sobrecarregam as pessoas que os realizam e reproduzem a sua falta de autonomia econômica. 1 Referem-se a mulheres de 15 anos ou mais. 2 Tradução própria 3 Em algumas etapas da vida e em condições de limitada validez, os cuidados são ainda mais vitais; mas sempre são necessários. 3

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista 2 A LONGA DURAÇÃO DO DEBATE SOBRE OS CUIDADOS A discussão política sobre os cuidados já percorreu um extenso caminho, embora sua teorização seja mais recente. Em ao menos quatro momentos, o assunto teve notável presença. Referi-lo não é em vão, pois permite identificar as matrizes das políticas(seus alcances e limites) a partir das quais se problematizou a questão dos cuidados e advertir aprendizagens analíticas e políticas nesse percurso, para algumas das quais voltamos hoje. Desde o início do século XX, o tema dos cuidados foi de enorme interesse dentro da militância socialista. As mulheres políticas que integravam essas filas exigiram aos Estados do“socialismo real” sua corresponsabilização com os cuidados, como forma de garantir a incorporação das mulheres ao trabalho assalariado e, por essa via, a sua emancipação. A exigência, que fazia parte do programa socialista desde muito cedo, foi ouvida e as mulheres se tornaram trabalhadoras assalariadas 4 com muito mais rapidez do que em outras regiões do mundo. Foi fundamental para isso a criação de creches públicas e a participação estatal nos cuidados, em especial das crianças. No entanto, esse caminho não desativou a lógica doméstica patriarcal e as mulheres continuaram sobrecarregadas com as duplas e triplas jornadas de trabalho que incluíam o trabalho de cuidados não remunerado. A sua inserção no coração do capitalismo(a dinâmica capital-trabalho assalariado) não garantiu a sua “emancipação” no socialismo real nem nas zonas do mundo – capitalista – onde, com outro ritmo, elas também se proletarizaram. “uma que produz as mercadorias e outra que produz os trabalhadores e cujo centro é a casa”(Federici, 2018: 18). Esse foi o primeiro esforço de teorizar – e colocar dentro da análise do sistema de produção capitalista – aquelas atividades que asseguram a vida biológica e o bem-estar dos indivíduos, e para denunciar que se trata de trabalho e não de um“serviço pessoal” que as mulheres realizam“por amor”. O fato de que muitas vezes não seja pago e a sua narração como algo“natural” não desmentem que se trate de trabalho 6 : trabalho que assegura, com tempo, esforço e recursos, que aqueles que trabalham por salário(ou que o farão em algum momento da vida, no caso de crianças) possam se reproduzir como trabalhadores. A não classifi cação como trabalho e a responsabilização das mulheres por sua realização fazem com que a inserção destas nos mercados laborais seja mais precária(pois elas só podem pegar trabalhos mais flexíveis, de menor remuneração, para assumirem também o trabalho doméstico), debilitam sua presença no mercado de trabalho(dispostas a receber um salário inferior, terminam sendo mais exploradas), reafirmam que o trabalho não remunerado está associado à“feminidade” e o naturalizam, podendo também aprofundar a dependência em relação aos homens e seus salários, no caso de serem estes a única renda familiar(já que elas devem realizar o trabalho não remunerado)(Federici, 2018). Porém, a desvalorização do trabalho de cuidados faz parte dos mecanismos de exploração e de dominação. Não é neutra no que diz respeito ao capital nem ao gênero. Passada a primeira metade do século XX, feministas italia- Essa crítica se traduziu politicamente na campanha feminas e estadunidenses debateram sobre o trabalho domés- nista“Salário para o trabalho doméstico”, que tentou acatico e de cuidados como parte da crítica que o feminis- bar com a divisão entre as“mulheres que trabalham” e as mo marxista começou a fazer ao marxismo clássico. 5 Elas“que não trabalham”(“só” realizam trabalho doméstico e observaram um assunto específico: para que alguém que de cuidados não remunerado) 7 e revalorizar o trabalho dotrabalha de forma assalariada possa fazê-lo, precisamos reproduzir sua força de trabalho e contar com outras pessoas para tanto. Trata-se de“duas cadeias de montagem”: 6 Federici chamou a atenção para o fato de que o salário orga4 Em 1980, as mulheres compunham metade da força de traniza a sociedade criando hierarquias e grupos de pessoas sem balho dos países da Europa do Leste, enquanto, na América direitos, invisibilizando áreas de exploração que não são assaLatina, por exemplo, eram 22%(Molyneux, 2003). lariadas(como o trabalho doméstico), e naturalizando formas 5 Marx conhecia a subordinação das mulheres dentro da famíde trabalho que também fazem parte dos mecanismos de exlia e do modo de produção capitalista. Sabia, também, que ploração mas que, ao não serem consideradas como trabalho, a força de trabalho precisa se reproduzir, mas em seu argunão são visualizadas como tal(Federici, 2018:18). mento esse processo estava garantido pelo“instinto” dos 7 Essa campanha arremeteu contra o programa que vê a trabalhadores e pelo consumo de mercadorias. O trabalho “emancipação da mulher” como sua conquista do mercado doméstico e de cuidados ficou sem teorização ou historização de trabalho capitalista, e se posicionou em uma linha antica(Federici, 2017). pitalista. 4

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista méstico incluindo os cuidados(Idem) que, nesse contexto, foi definido como segue: O trabalho doméstico é muito mais do que a limpeza da casa. É servir os que ganham o salário, física, emocional e sexualmente, aprontá-los para o trabalho dia após dia. É a criação e cuidado dos nossos filhos – os futuros trabalhadores –, cuidando deles desde o dia de seu nascimento e durante seus anos escolares, certificando-nos de que eles também atuem da maneira que se espera sob o capitalismo (Federici, 2018: 30). Durante os anos noventa, como apontam Vega e Gutiérrez (2014), a crítica feminista à categoria trabalho continuou sendo elaborada, sobretudo na Europa, através de estudos empíricos. 8 O trabalho de cuidados não remunerado começa, então, a ser medido de forma mais fiável, calculados os seus custos(sociais e para as mulheres) e analisadas as articulações que se produzem entre as famílias e o mercado para garanti-lo(Picchio, 1994). As análises realizadas durante essa década, entre as quais se incluem os chamados enfoques do caring labor, verifi caram novamente que o trabalho de cuidados reproduz a desigualdade, denunciaram que os Estados de bem-estar tinham um enquadramento sexista(supunham que as mulheres eram as responsáveis pelos cuidados) e“familista” (as famílias eram as principais responsáveis pelo bem-estar), questionaram os modelos do homem provedor e da mulher cuidadora, e exploraram a dimensão afetiva dos cuidados (Vega e Gutiérrez, 2014). O envelhecimento demográfico, que aumenta o número de pessoas idosas com necessidade de cuidados, a familiarização crescente do bem-estar(consequência do retraimento dos Estados no que diz respeito a suas funções sociais) que sobrecarrega as famílias e especialmente as mulheres, a incorporação das mulheres nos mercados de trabalho assalariado(em condições de maior precarização), diminuindo o tempo disponível para os cuidados, são alguns agravantes dessa crise. O aprofundamento no campo e na política sobre os cuidados perturbou os enfoques econômicos(ortodoxos e heterodoxos) que continuam entendendo como trabalho apenas aquele que se realiza em condições assalariadas e, como economia, aquilo que transcorre no mercado. Na América Latina(e em outras regiões do Sul global), o debate sobre os cuidados se produz em um contexto de elevada precarização de amplos grupos sociais, que difi culta a sustentação da vida e o cuidar e/ou receber cuidados em condições dignas. A crise dos cuidados se articula com uma crise estável de reprodução da vida. A partir de 2006, proliferaram as análises e demandas populares de atenção política nesse sentido. Isso impactou no plano normativo. Países como Equador e Bolívia reconheceram em suas constituições que o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado é trabalho; em vários países começou a se contabilizar o valor desse trabalho nas contas nacionais, a fim de valorizá-lo; no Uruguai foi desenhado e implemen tado um sistema integral de cuidados e, em outros lugares, faz-se pressão por políticas que vão nessa mesma linha(a exemplo da Argentina, Colômbia e México). No início do século XXI, a discussão sobre os cuidados ganha profundidade e alcance. Integra-se a ela, sistematicamente, a análise da forma em que diferentes atores(não apenas a família, mas também o Estado, o mercado e a comunidade) participam – ou não – na garantia e ordenamento dos cuidados e somam-se perspectivas transnacionais que conectam os processos migratórios com os mercados de trabalho associados aos cuidados(muitas vezes ocupados por migrantes) e com os processos de cuidado em geral(Idem). Segundo Esquivel e Kaufmann(2016), existe na região latino-americana uma normativa ampla e favorável(se comparada à de outras regiões) que poderia democratizar o trabalho de cuidados(tanto remunerado quanto não remunerado). No entanto, até o momento, isso não se traduz em uma democratização a esse respeito que impacte na vida social em ampla escala. Enquanto isso, coletivos de mulheres e/ou feministas e das dissidências sexuais continuam reinventando formas de cuidar dentro e fora das famílias, organizando-se, sustentando a vida. A existência de una crise de cuidados em países do Norte global – e em algumas zonas do Sul – colocou em primeiro plano a urgência de discutir a respeito: existem cada vez menos garantias de que possamos receber cuidados ou oferecê-los, de que possamos sustentar a vida individual e coletiva. Uma das disputas que continua presente no campo político-institucional – mas não no feminista e acadêmico – é a de como definir os cuidados e o trabalho de cuidados. 8 Vega e Gutiérrez(2014) mencionam Balbo(1987); Borderías, Carrasco e Alemany(1994); Letablier(2007); Carrasco, Borderías e Torns(2011). 5

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista 3 CUIDADOS E TRABALHO DE CUIDADOS Embora o debate fosse prévio, nos fóruns internacionais institucionais começou a se falar em cuidados com a Plataforma de Ação de Pequim(1995). Nela foram considerados sinônimos“cuidados” e“trabalho não remunerado”. Por trás dessa definição estava a campanha“Salários para o trabalho doméstico”, que vinculava reconhecimento com compensação econômica para as trabalhadoras. Entretanto, a Plataforma enfatizou a contabilização e o reconhecimento desse trabalho e deixou em um opaco segundo plano a outra questão(Esquivel, 2015). Nos anos seguintes, o tema ganhou visibilidade com a confluência de movimentos de mulheres, intelectuais feminis tas e a criação de institucionalidade de gênero(secretarias da mulher, ministérios, comissões), em muitos países da América Latina. Duas décadas depois, em 2015, o Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável 9 incluiu os cuidados e o trabalho doméstico não remunerados como uma meta específica, a 5.4(Esquivel e Kaufmann, 2016): Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais. Essa redação foi mais compreensiva do que a de Pequim. De forma implícita, mas clara, considerou a necessidade de que o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado se redistribuísse(dentro e fora das famílias), envolveu o Estado como um ator importante na provisão garantida dos cuidados, e manteve a ênfase na necessidade de valorização desse trabalho. Em alguma medida, também reconheceu que condições de precariedade e desigualdade influem na possibilidade de receber e dar cuidados e que é preciso reduzir o esforço necessário para cuidar(Idem). Esse passo visibilizou o tema nas regulações internacionais: ele foi situado como dimensão do chamado desenvolvimento sustentável, determinando que governos e normas nacionais o incluam em seus próprios instrumentos e o contabilizem em suas contas e estudos nacionais 10 , além de oferecer um instrumento para demandar ação estatal(Idem). As teorias feministas elaboraram com mais força o conceito de cuidados e seu campo político: os cuidados constituem uma função social que integra atividades, bens e relações destinadas à garantia da vida e à busca de bem-estar para as pessoas. Os cuidados fornecem bens essenciais para a vida(alimentação, abrigo, higiene), conhecimentos, acompanhamento, atenção emocional, valores e práticas. Portanto, envolvem tanto ativos econômicos quanto recursos emocionais e valores morais(Rico e Robles, 2016: 11). Não se pode prescindir dos cuidados. E precisamos de diferentes tipos de cuidado nas diferentes etapas do ciclo de vida. 11 Podem ser autoprovistos ou requerer a participação de outras pessoas, que por sua vez também precisam de cuidados. Assim, estrutura-se uma rede inevitável de necessidades próprias que, para ser satisfeitas, precisam de outras pessoas, instituições, grupos. O indivíduo autossuficiente e totalmente autônomo é uma ficção perniciosa e politicamente interessada(Río e Pérez-Orozco, 2004). Essa é uma das conclusões densas oferecidas pela análise dos cuidados: a interdependência é um atributo dos sistemas sociais. Os trabalhos de cuidado são realizados nos âmbitos doméstico(através do autocuidado, do cuidado mútuo, a conviventes ou não conviventes em seus lares) e extradoméstico (mediante serviços públicos ou privados, e em espaços comunais); e tanto através de formas remuneradas como não remuneradas. 10 Através da porcentagem de tempo empregado na realização dessas atividades. 11 Há pessoas que possuem uma capacidade limitada para o autocuidado ou para o cuidado mútuo, ou então que precisam de cuidados intensivos ou especializados: pessoas com maiores graus de dependência(pessoas com invalidez física ou mental, doentes ou menores). A literatura sobre os cuidados também chamou a atenção para os denominados“dependentes sociais”: aquelas pessoas que não têm“a formação 9 Objetivo 5:“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar tonecessária para se cuidar nem o desejo de fazê-lo”(Río e Pédas as mulheres e meninas”. rez-Orozco, 2004). 6

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista Quando os cuidados são oferecidos fora do âmbito familiar (de forma remunerada ou através de instituições públicas ou privadas), eles se caracterizam pela relação de“serviço e assistência”(Marco e Rodríguez, 2010). Mas a maior parte deles se resolve como negociação extramercantil no lar ou nas comunidades, e suas executoras são mulheres cuidadoras(em tempo integral ou parcial). Os arranjos específicos para satisfazer as necessidades de cuidados não são igualitários; eles sobrecarregam e subordinam umas em relação a outros. A divisão sexual do trabalho, segundo a qual as mulheres são principalmente quem cuida, é sustentada com argumentos e normas sociais que aparecem em geografias mui to diferentes: os cuidados se realizam melhor se for pelas mãos de uma mulher; é seu dever, sua vocação ou sua obrigação, sem outros interesses, fundada no amor pelos outros. 12 Assim, o trabalho de cuidados se naturaliza e feminiza. Por isso é tão relevante o esforço para politizá-lo e desnaturalizá-lo: descobrir o seu papel na reprodução da ordem social e das desigualdades e pensar debates e recomendações para cuidar e receber cuidados com justiça e de pleno direito. A partir de uma lente feminista tenta-se descentralizar o foco da questão da reprodução da força de trabalho(ainda que a inclua) e politizar, em seu lugar, o tema da sustentação da vida: o central não é o que necessitam para viver aqueles que trabalham assalariadamente no capitalismo, mas sim o que é necessário para sustentar a vida do conjunto social e natural. No esforço para reorientar o debate foram produzidos diferentes argumentos e enfoques 13 que nem sempre se comunicam, mesmo sendo complementares. Em seguida anotamos algumas das dimensões imprescindíveis para discutir sobre os cuidados e lutar por sua democratização. Esse exercício pode contribuir para identificar quadros potencializadores(ou restritivos) da agenda popular e institucional que está sendo construída sobre os cuidados. Por vezes, os esforços se centram em uma ou poucas das dimensões dos cuidados(por exemplo, em seu valor econômico, ou, pelo contrário, em seu registro intersubjetivo ou afetivo) e isso dificulta a produção de uma agenda mais compreensiva a partir da qual se politizem em larga escala. A seguir, enfatizamos a necessidade de considerar a multidimensionalidade dos cuidados nos exercícios de politização dos cuidados e seu agendamento dentro dos movimentos e instituições. 12 O direito de não cuidar está vedado para as mulheres. 13 Para um resumo dos estudos até início de 2012, ver Esquivel (2012). 7

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista 4 FALAR SOBRE CUIDADOS IMPLICA CONSIDERAR QUE… SÃO UM DIREITO Impõe-se cada vez mais a ideia de que receber cuidados e cuidar é um direito 14 e, como tal, supõe obrigações individuais, coletivas e institucionais. Como direito, todas as pessoas devem poder receber cuidados e cuidar em condições dignas – quer o façam ou não – e exigir de outros ação ou omissão para garantir que esse direito se cumpra (Batthyány Dighiero, 2015). querido para reproduzi-la. Elevam-se também, portanto, o esforço e o tempo necessários para garantir os cuidados. Como tendência, a tensão resultante entre mercado capitalista e vida – maior em situação de crise – se“resolve” através do aumento do trabalho não remunerado das mulheres no âmbito privado, da sobrecarga de trabalho sobre suas costas, de seu empobrecimento. Quem realiza o trabalho de cuidados e domésticos de forma não paga se vê exposto a mais desafios(de tempo e recursos) para realizar as mesmas atividades. Garantir tal direito supõe normas e arranjos institucionais e orçamentários específicos para quem precisa do cuidado e para as pessoas cuidadoras(ambas são sujeitos do direito) (Cepal, 2010). Não se trata de compensações nem de políticas paliativas para grupos empobrecidos, mas de garantias universais para todas as pessoas, independentemente de sua titularidade prévia(se realizam trabalho assalariado ou não, se realizam trabalhos ocasionais ou em relação de dependência, se são beneficiárias de alguma política de se guridade social ou não, etc.). A formulação dos cuidados em chave de direitos obriga a pensar na necessidade de desativar a desigualdade proveniente da divisão sexual e social do trabalho, porque os direitos devem ser garantidos para todas as pessoas e são interdependentes com outros direitos. ESTÃO RELACIONADOS À PRECARIEDADE E À CRISE As políticas de enfrentamento às crises e aos debates associados a elas geralmente orbitam em torno do que acontece dentro dos mercados. A discussão política sobre os cuidados em muitas ocasiões desconhece o que eles têm de relação com as crises e com a precariedade estrutural: cuidar e receber cuidados ao longo do ciclo de vida é um desafio maior. Dispor de água, oferecer alimento e susten to, garantir saúde, acompanhar, manter a casa, tornam-se atividades de alto risco. Adicionalmente, quando sobrevém ou se acirram as crises econômicas, aumentam o custo de vida e o trabalho re14 Relacionado com outros direitos: à alimentação, à saúde, à educação, à proteção social. Ao mesmo tempo, as crises econômicas acarretam, dentro da lógica de otimização do capital e desprezo pela vida, cortes de políticas públicas. Por isso, o trabalho de cuidados fica sujeito a obrigatórias negociações e arranjos mo netários, intrafamiliares ou comunitários. Quem realiza esse trabalho de forma paga – considerando que na maioria dos casos o faz na informalidade – fica igualmente mais vulne rável. TAMBÉM SÃO REALIZADOS – E POLITIZADOS – EM COMUM 15 No espaço comunal 16 “as pessoas se viram(…) cooperando no dia a dia”(Vega, Martínez-Buján e Paredes, 2018) para além das famílias, dos Estados e dos mercados, ainda que em relação com estas esferas. Ali onde os cuidados se coletivizam – muitas vezes em entornos precários ou de ameaça –, eles tendem a se politizar. Foi o que aconteceu nos refeitórios populares no Peru e em outros lugares da América Latina, com as mães comunitárias e diversas modalidades de cooperação vicinal(Pautassi e Zibecchi, 2010). Nessas ocasiões, o coletivo se potencializa para resistir ou transformar os mandatos da privatização, mercantilização ou domesticação dos corpos e das práticas(Vega et al., 15 Aqui, entende-se o comunal de uma perspectiva ampla e aberta, que inclui experiências de cooperação e autogestão coletiva, práticas muito heterogêneas que às vezes são uma prolongação da família extensa e se conectam com serviços estatais ou atores privados. Não é o mesmo que comunidade no sentido de estrutura estável, fechada e diferenciada de outras, mas sim de uma fazer em comum. 16 As análises sobre os cuidados frequentemente desconsideram esse“polo” ou o mantêm em um plano secundário(Vega e Martínez-Buján, 2017). 8

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista 2018). Mas também é comum que se reproduza um“patriarcado de baixo impacto”(Segato, 2014), perpetuador de papéis hierarquizados e desiguais; é o caso, por exemplo, de quando o trabalho de cuidados realizado por mulheres permanece desvalorizado, embora se realize coletivamente e se observe a desigualdade que gera. Então, não se trata de idealizar o comunal, mas de reconhecê-lo como instância relevante dentro da organização social dos cuidados, com potencialidades e limites. A politização dos cuidados e a construção de alternativas democráticas a partir desse espaço não podem pular essa instância. Envolvem a natureza e os ecossistemas, também espoliados pelo capitalismo O trabalho de cuidados não se desenvolve fora dos entornos naturais e sociais. No entanto, os vínculos vitais entre cuidados e entorno natural e social são usualmente desconsiderados. Esse fato ajudou para a compreensão capitalista sobre o“produtivo”(aquilo que contribui para a acumulação do capital) e a falsa separação entre o produtivo e o reprodutivo, bem como entre natureza e sociedade. Como resposta, parte da política feminista sobre cuidados reconectou o entorno natural e social com a sustentabilidade da vida e dos cuidados. As lutas antiextrativistas e os feminismos indígenas foram âmbitos de pensamento e política especialmente fecundos nesse sentido. A ênfase está posta em entrelaçar“o universo vivente”(Vega et al., 2018) e visualizar a continuidade entre os corpos humanos e seus territórios 17 , e entre os cuidados e a sustentação da vida situada no espaço. O território trama a política reprodutiva e a situa. Essa ênfase na dimensão territorial e ecossistêmica dos cuidados recorda que os cuidados se desdobram em entornos mais amplos, que incluem a preservação da natureza e do meio ambiente, além das infraestruturas necessárias(água, moradia, etc.). Levar em conta essa dimensão e âmbito dos cuidados nos permite transcender algumas das cisões mais presentes no pensamento moderno e na política do capital: sociedade/natureza, indivíduo/ sociedade, produção/reprodução. fundamentais para visibilizar o assunto, promover a formalização desse trabalho e avançar em sua organização sindical. Os sindicatos de trabalhadoras domésticas remuneradas(por exemplo, no Equador) avançaram nesse sentido. E convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho(subscritas por vários países da América Latina) o pautaram, mas a situação continua sendo crítica para essas trabalhadoras. No trabalho de cuidados remunerado revelam-se as lógicas de opressão de classe, de racialização e de origem territorial, que atravessam esse campo: quando uma unidade familiar dispõe da receita para contratar os cuidados de outra pessoa, essa pessoa tende a ser uma mulher, empobrecida, migrante 18 , racializada, contratada por um baixo salário e em condições precárias. As subordinações estruturais intragênero existem, e precisam ser integradas à política e demandas políticas sobre os cuidados. Esse panorama esclarece mais uma vez em que sentido o trabalho assalariado não“emancipa” o conjunto: as mulheres assalariadas dependem de outras cuidadoras que assumam o cuidado que elas não podem assumir(Pitch 2006). Essa dependência, por sua vez, se traduz na subordinação das cuidadoras. Assim são estruturadas cadeias de dependência desigual que se resolvem na gestão entre as mulheres, com marginal ou nula participação do resto. A impossibilidade de cumprir ao mesmo tempo os papéis de provedoras e cuidadoras é muito clara nas histórias de migrantes empregadas em setores de trabalho intensivo e mal remunerado. 19 Nos países de acolhida, é habitual sua contratação como trabalhadoras domésticas e de cuidados, construindo e renovando“classes de servidão” protagonizadas por mulheres nas cidades globais(Vega e Gil, 2003). Portanto, para potencializar uma agenda política de cuidados é preciso incluir aqueles que – precariamente – se remuneram. Sustentam-se em normas sociais e implicam afetos Podem ser remunerados ou não (migrantes, informais, empobrecidas) A organização social e desigual dos cuidados se sustenta nas estruturas e dinâmicas de desigualdade que desvalorizam a vida e asseguram o subsídio feminizado à acumuAinda que os debates tendam a focar no trabalho de cuidados não remunerado, aquele que se remunera precisa ser incluído de forma integral na agenda política. O relatório da OXFAM mencionado anteriormente mostra que apenas uma a cada dez pessoas(majoritariamente mulheres) que realizam trabalho pago de cuidados o faz de maneira formal e com algum tipo de direito trabalhista. O restante permanece na informalidade e com graus muito altos lação do capital às custas da autonomia e dos direitos das mulheres. Nisso intervêm também as normas sociais e os estereótipos de gênero, que funcionam como dispositivos políticos. Entre eles estão, por exemplo, a desejabilidade social de que as mulheres posterguem seus desejos de crescimento profissional em prol do bem-estar familiar, da maternidade ou da criação. Também faz parte dessa lógica a ideia de“supermulher”, ou da“mulher de sucesso” de precarização. Mesmo quando se remunera, o trabalho de cuidados continua desvalorizado, feminizado e precarizado. As organizações de trabalhadoras domésticas são 17 Aqui é crucial o conceito corpo-território de Cabnal(2010), no qual o corpo faz parte de um território que o constitui e vice-versa. 18 Nos últimos anos proliferaram obras com essas temáticas. Vega, Martínez-Buján e Paredes(2018) chamam a atenção, por exemplo, sobre estes textos: Hirata e Guimaraes(2011), Arango e Molinier(2011), Esquivel, Faur e Jelin(2012), Herrera(2013); Salazar, Jiménez e Wanderley(2011). 19 A precarização do Sul global feminizou ainda mais as migrações. 9

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista neoliberal, integrada aos mercados de trabalho e capaz de lidar com as exigências públicas e privado-políticas de seu papel doméstico. Ambas as matrizes geram normas que subordinam as mulheres, naturalizam suas funções sociais e produzem uma“ideologia internalizada” sobre o vínculo inevitável entre mulher e cuidadora. A outra face desses “deveres” é a persistente desvalorização dos cuidados. Essas normas não só habitam as subjetividades, mas também os modelos políticos. Temos suficiente evidência da persistência de matrizes“familistas” nas políticas estatais (que perpetuam a responsabilidade das mulheres com os cuidados). No mesmo sentido, é habitual a sobrevalorização da dimensão afetiva do trabalho de cuidados ou das consequências que não cuidar têm para as mulheres. Se uma mulher não cuida, por qualquer razão, é traidora da sua“natureza” e potencializadora da“desestruturação familiar”. Fazer os cuidados girarem em torno dos afetos invisibiliza as outras dimensões em jogo ou opaca as relações de poder que estruturam o trabalho de cuidados. Isso não desconhece que os cuidados, de fato, têm uma dimensão intersubjetiva e afetiva que, além disso, não pode responder aos princípios de“eficiência”,“redução de cus tos”, etc. que regulam as lógicas mercantis com os afetos associados a eles. a fragmentação, focalização, ênfase na compensação, setorialização, excessiva heterogeneidade de políticas desconexas ou falta de sensibilidade em relação à“diferença sexual”(Idem) que organiza os cuidados e os desvaloriza. 21 Os governos(e suas normas) continuam assumindo que o cuidado é responsabilidade dos lares, e que a provisão pública é um complemento para quem não consegue resolvê-lo por sua condição de pobreza ou exclusão social. Consequentemente, a tendência é a focalização dos serviços. Uma resposta a esse enfoque, cada vez mais pautada pelos movimentos sociais e vozes políticas disruptivas, é a demanda de criação de sistemas integrais de cuidados e seu funcionamento operativo. Competem às políticas públicas O trabalho de cuidados permanece familiarizado, comunalizado e/ou mercantilizado 20 e a forma em que se cuida tende a ser dirimida através de negociações desiguales entre os“sexos”(Cepal, 2010) ou a depender da renda para contratar precariamente serviços. Enquanto os Estados continuam jogando um papel marginal. Para contestar esse cenário no qual as mulheres se veem prejudicadas, são necessários arranjos público-privado-doméstico-comunais que sejam operativos através de políticas públicas e sistemas institucionais que aloquem recursos para o cuidado em forma de dinheiro(renda, transferências, subsídios, etc.), serviços ou tempo(incluindo, por exemplo, regulações trabalhistas de proteção à maternidade que atribuam tempo ao cuidado)(Idem). Na América Latina, todos os países possuem legislações ou políticas nesse sentido e isso já é um passo vital: estendem-se paulatinamente as licenças parentais, produzem-se alguns avanços na provisão de serviços públicos de cuidados, melhoram os quadros reguladores do trabalho não remunerado e há pressão pelo desenho e bom funcionamento de sistemas integrados de cuidados(Esquivel, 2015). No entanto, é muito escasso o olhar integral. Predomina 20 Isso quer dizer que ficam sob a responsabilidade, majorita riamente, das famílias(sobretudo mediante o trabalho não remunerado das mulheres); resolvem-se em arranjos comunitários não monetários(redes comunais conduzidas por mulheres que satisfazem as necessidades de cuidado coletivas; ou devem ser contratados em transação monetária. 21 Por exemplo, se as políticas de cuidados só consideram licenças-maternidade, ou transferências para as mães, elas reforçam o modelo de responsabilidade feminina de“homem provedor” e“mulher cuidadora-dona de casa”. 10

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista 5 PERSPECTIVA FEMINISTA PARA ANALISAR OS CUIDADOS As dimensões acima assinaladas podem contribuir para desativar a noção restritiva de trabalho que considera somente sua versão assalariada, e para refutar a tese de que o trabalho de cuidados é uma externalidade em relação ao sistema econômico e é neutro – ou natural – aos gêneros. Pelo contrário, os cuidados são um campo vital no qual estão em jogo direitos, possibilidades igualitárias e, também, a acumulação do capital. Ao reconhecer e explorar as dimensões comentadas e a relação entre elas, a prática e a análise feministas transformaram um campo que era entendido(interessadamente) como privado em um problema público, e o que se entendia como uma questão das mulheres, em um assunto social, econômico e político de grande importância. Assim, o tema foi politizado e desnaturalizado. Esses esforços(nos últimos anos organizados em torno da economia do cuidado ou das análises da sustentação da vida) persistem na denúncia e análise do lugar que os trabalhos de cuidado ocupam nesse mapa amplo que abrange o que acontece dentro e fora dos mercados e que faz com que a vida se sustente. Assim, continuam na disputa os enfoques“maternalistas” ou aqueles amparados na vocação caritativa das mulheres, utilizados para naturalizar a sua subordinação. Os cuidados implicam trabalho para sustentar a materialidade do corpo e das subjetividades individuais e coletivas. Não é possível então romantizar o cuidado com independência dos seus custos, nem evadir politicamente as tensões derivadas de suas diferentes dimensões. Considerando o exposto e as dimensões enumeradas anteriormente, fica claro que a política e as demandas feministas em relação aos cuidados desafiam a divisão sexual do tra balho e interpelam a ordem das desigualdades associadas à prestação de cuidados e sua recepção. Essas desigualdades são registradas nos mercados de trabalho, nos espaços de trabalho não monetizados(incluindo lares e comunidades), nos sistemas de seguridade social que excluem as trabalhadoras não remuneradas, na debilidade institucional para garantir cuidados públicos e exigir corresponsabilidade dos mercados. Hoje há mais debate sobre esses assuntos e é um momento-chave para aprofundá-los nos níveis nacional, regional e global: ressituar no centro de nossas reflexões o conflito entre a lógica da acumulação que rege os mercados e a do cuidado da vida, politizar a esfera reprodutiva e recuperar a capacidade coletiva para exercer direitos e ampliar o campo desses direitos. Para tanto, é fundamental retomar o debate normativo sobre o cuidado, revisar as agendas(de política pública, militantes e acadêmicas) vigentes e assinalar as tensões em sua implementação. Embora na América Latina se tenha avançado em análises nacionais e existam diagnósticos regionais, faz-se indispensável afinar e sistematizar os arranjos institucionais e normativos de cada contexto e avaliar a partir de qual enquadramento eles estão sendo propiciados ou implementados. Com isso poderemos avançar na proposta de abordagens mais integrais que subvertam a lógica delimitada, fragmentada ou focalizada que caracteriza a políticas de cuidados na região, e que permitam redefinir as normas do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, é imprescindível não esgotar a discussão apenas nas políticas que melhorem os arranjos de cuidado para a população trabalhadora assalariada formal, urbana ou em famílias“tradicionais”, porque desse modo ficam de fora muitos setores sociais(e especialmen te mulheres) que trabalham na informalidade(incluindo a grande maioria das trabalhadoras remuneradas domésticas e de cuidados), em espaços rurais ou que têm de construir arranjos para os cuidados em famílias diversas. Em termos de modelos de política pública, as agendas feministas avançam para além das políticas de conciliação trabalho-família, que perpetuam a responsabilidade das mulheres de se desempenharem como assalariadas e cuidadoras não remuneradas; e inclusive vão além da corresponsabilidade dos Estados, assegurada através de setores públicos fortes. O enquadramento mais desejável e de maior alcance contempla a necessidade de reconhecimento, redução e redistribuição dos cuidados entre todos os agentes sociais, bem como a possibilidade de representação política de quem cuida: reconhecer o cuidado como trabalho, reduzir o trabalho de cuidados melhorando as condições precárias de vida, redistribuir os cuidados entre todos os agentes responsáveis pelo bem-estar(tanto dentro da família quanto em relação aos Estados, mercados e comunidades) e garantir a representação das trabalhadoras em nossas sociedades. Quatro R para um tema central que compete ao conjunto. 11

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista Um caminho imprescindível é considerar igualmente a necessidade de mudanças nas normas sociais que contribuam para que a redistribuição dos cuidados seja possível. Acelerar a incorporação dos homens ao trabalho de cuidados é uma necessidade de primeira ordem, que permitirá desativar parte da lógica patriarcal que regula a vida intramuros das famílias e desenvolver quadros reguladores que assegurem e incentivem a democratização também doméstica. Finalmente, as agendas feministas demandam a progressiva presença de um enfoque de direitos sobre o cuidado e para o seu exercício; disputam sentido contra a tese de que garantir cuidados é“rentável” ou que com isso se aumenta o capital humano. Avançam, pelo contrário, na definição do direito ao cuidado e na discussão sobre o que implica realizá-lo(normativamente, institucionalmente, nas políticas públicas, nas organizações sociais). Só assim será possível continuar dando passos firmes em um enfoque po lítico e feminista dos cuidados. Saber que o trabalho não remunerado das mulheres contribui com o equivalente a 10,8 trilhões de dólares à reprodução do capital importa, sobretudo, porque nos permite construir e exigir uma política para além do valor do capital e centrada na vida. 12

BIBLIOGRAFIA FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista 13

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FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG- OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista AUTORA FICHA TÉCNICA Ailynn Torres Santana é integrante do Grupo de Diálogo Global sobre“Capitalismo, autoritarismo e respostas emancipadoras” da Fundação Rosa Luxemburgo, Pesquisadora Associada da FLACSO Equador e integrante da Rede “O futuro é feminista” da Fundação Friedrich Ebert. Fundação Friedrich Ebert no Chile Hernando de Aguirre 1320|Providencia| Santiago do Chile Responsáveis Simone Reperger Diretora do projeto regional FESminismos Representante da FES Chile Sarah Herold Coordenadora do projeto regional FESminismos www.fes-minismos.com @fesminismos Tradução: Celina Lagrutta Edição de conteúdo: Elisa Gómez, Coordenadora do projetos FES México O uso comercial de material publicado pela Friedrich-EbertStiftung(FES) não é permitido sem a autorização prévia por escrito. FESMINISMOS- O FUTURO É FEMINISTA! FESminismos: O Futuro é Feminista é um projeto continental da Fundação Friedrich Ebert(FES). A iniciativa procura empoderar as vozes e o ativismo feminista na América Latina e no Caribe. Nesse contexto, ativistas, sindicalistas e acadêmicas da região estão trabalhando juntas em questões-chave da Economia Feminista, formulando alternativas ao atual sistema econômico capitalista e patriarcal. O projeto reúne feministas de 15 países – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Friedrich-Ebert-Stiftung. 15 ISBN 978-956-7630-89-9

OS CUIDADOS NO CENTRO: Uma proposta feminista Os cuidados estão majoritariamente sob a responsabilidade das mulheres; sua prestação não é reconhecida como trabalho, embora suponha tempo, esforço e recursos; na maior parte das vezes, esse trabalho não recebe compensação econômica de nenhum tipo e muitas vezes é realizado em condições precárias. Analisar o trabalho de cuidados de forma multidimensional é fundamental para entender a sua contribuição para a sustentação da vida e a reprodução social. É imprescindível, também, para demandar e fazer funcionar políticas públicas que enfrentem as desigualdades resultantes do ordenamento social dos cuidados. Um programa político democratizador em torno dos cuidados supõe o reconhecimento do cuidado como trabalho e a sua valorização, a redução do trabalho de cuidados através da garantia de condições de vida digna, da redistribuição dos cuidados entre todos os agentes responsáveis e a possibilidade de representação das trabalhadoras dos cuidados, remuneradas e não remuneradas. Ao politizar e desnaturalizar a ordem realmente existente que assegura os cuidados, as análises feministas contribuíram para o seu reconhecimento como assunto público no qual se julgam direitos e garantias; transformaram um campo que se entendia(interessadamente) como privado em um problema público, e algo que se entendia como uma questão das mulheres em um assunto social, econômico e político de grande peso.