A busca de alternativas: desenvolvimento “extractivista” e resistência das trabalhadoras feministas na Tailândia Romyen Kosaikanont #9 DEZEMBRO 2019 Apesar do crescimento económico e da diminuição dos níveis de pobreza na Ásia, a desigualdade continua a crescer, com grandes grupos da sociedade permanecendo marginalizados em termos económicos e sociais. O debate do“futuro do trabalho” pressiona os governos a reestruturar os seus modelos de desenvolvimento rumo à inovação, digitalização e automação. A estratégia económica da Tailândia,“Tailândia 4.0”, garante que vai responder aos múltiplos desafios relacionados com a armadilha do rendimento médio com desenvolvimento desequilibrado e desigualdade através da inovação e transformação digital, mas permanece fiel aos velhos conceitos do capitalismo neoliberal,“extractivista” e é estruturalmente tendenciosa no que diz respeito aos investidores(Kosaikanont, 2019). Consequentemente, não consegue transformar a economia em resultados mais igualitários, e justos em termos sociais e de género. As experiências locais da organização das trabalhadoras feministas podem apresentar alternativas ao modelo actual. Para Zo Randriamaro, uma académica feminista de Madagáscar, o“extrativismo” é caracterizado por dois elementos-chave: Primeiro, o processo de extracção de matérias primas e as formas industriais de produção envolvendo a captação de recursos. Segundo, as condições para o processo de extracção, que se baseia numa relação desigual e em séries violentas (Randriamaro, 2018). Como tal, este modelo extrativista de desenvolvimento“organiza as relações políticas, socioeconómicas e culturais dentro do respectivo país ou região: as estruturas económicas e de classe, as relações de género, o Estado e o discurso público” (Brand, 2013, citado em Randriamaro, 2018). O padrão comum do capitalismo extrativista é neocolonial, 1

a extracção dos recursos do hemisfério Sul para o benefício do hemisfério Norte.(Randriamaro, 2018) O percurso do desenvolvimento moderno da Tailândia não se baseia na extracção de recursos no sentido tradicional. Mas muitas características do capitalismo extrativista e explorador descrito acima aplicam-se à produção industrial e aos serviços nos países do Sudeste Asiático. A industrialização da produção e a prestação de serviços, particularmente no sector de turismo, extrai não apenas mão-de-obra barata como matéria-prima para contribuição barata, mas também cria várias formas de externalidades negativas, i.e. desigualdade, poluição, exploração sexual, por exemplo. Embora a Tailândia não tenha sido formalmente colonizada, o modelo extrativista de desenvolvimento neste país pode ser rastreado até vários conjuntos de relações complexas entre o hemisfério Sul e o hemisfério Norte(Japão, empresas Ocidentais que investem de forma bastante“extrativista” na Tailândia), entre o país e as economias emergentes(a China investe e extrai mão-de-obra e matérias-primas relativamente mais baratas da Tailândia) e outros países do sul(a Tailândia explora recursos, matériasprimas e mão-de-obra barata, dos países vizinhos, como Laos, Mianmar, Camboja e Vietname). Desde os anos 50, a estratégia de desenvolvimento do país segue a lógica neoliberal“Consenso de Washington”. Uma narrativa de“crescimento económico”,“eficiência”,“mecanismo de mercado”, “comércio livre e liberalização financeira”. Isto foi traduzido em medidas favoráveis para os investidores, nomeadamente, privilégios tributários e não tributários para o Investimento Directo Estrangeiro (FDI, sigla em inglês), regimes específicos em matéria de vistos, direito a 100% da propriedade da terra para os investidores estrangeiros, relaxamento das leis de investimento sem garantias mínimas de transferência de tecnologia, e zonas industriais especiais que proíbem o estabelecimento de sindicatos, e leis para a protecção dos direitos dos investidores. Os benefícios que a Tailândia adquiriu em troca destas políticas favoráveis aos investidores incluem – para além do impressionante registo de crescimento económico – o número de trabalhadores assalariados com escassas garantias de segurança social, ganhos fiscais limitados e baixa adesão às regras das leis ambientais, laborais e legislação relacionada. O milagre económico neoliberal e as suas consequências Deve ser salientado que desde o início do percurso de desenvolvimento da Tailândia, tanto o Fundo Monetário Internacional(FMI) como o Banco Mundial (BM) sempre desempenharam um papel importante na promoção e na consolidação deste modelo neoliberal de desenvolvimento económico. A sua influência foi garantida através da prestação de orientação em matéria do plano económico nacional da Tailândia e de ocasionais Programas de Ajustamento Estrutural Económico do FMI, impostos como a solução para a crise económica. No início dos anos 90, a Tailândia foi apelidada de“milagre económico” e foi usada como exemplo pelo Banco Mundial. Mas o milagre económico Tailandês foi de pouca dura, visto ter sido claramente construído em terreno instável – muito insustentável, altamente desequilibrado e desigual e construído à custa das mulheres(Bell, 1996). Isso tornou-se evidente com a crise económica no final de 1997. Os 10 principais produtos de exportação da Tailândia que contribuíram para o impressionante crescimento do PIB e o milagre económico antes da crise incluíam o calçado, vestuário, peças electrónicas e o turismo, com uma elevada concentração de mãode-obra do sexo feminino(Bell, ibid). Em resultado da crise, essas trabalhadoras foram demitidas e forçadas para uma posição ainda mais vulnerável nos sectores informais desprotegidos e no trabalho subcontratado. Alguns investidores também mudaram a sua base de produção para continuar a explorar a mão-de-obra barata nos países vizinhos. Durante a crise económica, a vida das mulheres – que já tinha sido afectada negativamente pela demissão dos seus empregos – teve de suportar o impacto dos cortes orçamentais do governo na segurança social. Os sistemas 2

de saúde e de educação foram os sectores mais afectados. Foram também concedidos orçamentos para as escolas e hospitais, de acordo com a abordagem baseada na “eficiência” introduzida pelo Asian Development Bank (ADB) que ainda está em uso até à data.“Eficiência” na prestação de serviços de saúde significa que a qualidade do serviço e recuperação é classificada de acordo com o número de dias que um paciente permanece no hospital, que deve ser o mínimo possível(Kosaikanont, 2003). Na realidade, o paciente não está totalmente recuperado após ter alta, mas como o hospital se encontra numa situação desesperada em termos de orçamento, tem de se livrar dos pacientes prematuramente. Isso provoca um ónus suplementar para as cuidadoras do sexo feminino, que têm de cuidar dos seus familiares quando estes regressam para casa. No sector da educação, o ADB estabeleceu uma proporção de alunos por professor como sendo o“número ideal”. Isto gerou impactos negativos nas escolas em áreas remotas que não têm o número suficiente de alunos e que tiveram de encerrar as suas portas. O encerramento das escolas cria despesas complementares para os estudantes que têm de viajar para a escola e muitas vezes obriga alunos a desistir. Na Tailândia, as mulheres são as gestoras financeiras domésticas. Gastos extras significam encargos financeiros extras para as mulheres. Em suma, as mulheres são a espinha dorsal do desenvolvimento económico da Tailândia sob o modelo extrativista de desenvolvimento, que extrai o máximo possível de recursos(materiais e não materiais), independentemente das consequências. As mulheres tailandesas obtêm benefícios desproporcionais com o desenvolvimento, enquanto serviam de rede de segurança social da sociedade tailandesa durante a crise. O milagre económico recarregado O foco da recente estratégia de desenvolvimento “Tailândia 4.0”, lançada em 2016, mantém-se na geração do crescimento económico a fim de tirar o país da“armadilha do rendimento médio”. Mesmo que neste momento, sem o apoio directo do FMI e do Banco Mundial, o quadro político revele o fetiche do crescimento do PIB. Com a estratégia“Tailândia 4.0”, o governo tenciona promover inovação, digitalização, transformação digital, automação e produção de alto valor com o slogan“faça menos, mas ganhe mais”. No entanto, como a Tailândia não possui capacidade tecnológica e know-how, o governo precisa de adoptar medidas para atrair IDE(Investimento Directo Estrangeiro) para o país. Embora a implementação da política ainda seja recente, já se verificou a perda de empregos para trabalhadores em alguns sectores, nomeadamente na indústria alimentar e agrícola, finanças, bancária e produção automóvel. A recémcriada fábrica de alimentos da maior empresa da Tailândia,“Charoen Pokphand”(CP), que funciona 24 horas e contrata apenas 7 pessoas para operar as máquinas e os robôs automatizados, é um exemplo de como o mercado de trabalho na Tailândia pode ser afectado(entrevista com Dhanin Chearavanont, 6 de Março de 2017). O debate sobre a estratégia“Tailândia 4.0” e“o futuro do trabalho” perde de vista uma questão muito mais relevante: O PIB e o crescimento devem realmente ser o centro e o objectivo do nosso desenvolvimento? Ou o objectivo absoluto não deveria ser o bem-estar das pessoas, um ambiente bom e habitável, uma sociedade pacífica e justa, e a capacidade das pessoas viverem livremente, independentemente de género, classe, e origem étnica? Quando os objectivos finais mudam, a avaliação e os indicadores para o progresso do desenvolvimento devem mudar também. Os indicadores devem ser inclusivos e devem-se centralizar na promoção do bem-estar das pessoas, e em garantir uma sociedade igualitária e livre. Para tal, o processo da política de desenvolvimento também deve ser modificado e deve ser conduzido de forma democrática e participativa envolvendo a consulta dos cidadãos e, sobretudo, das mulheres. A vida dos cidadãos deve ser colocada no centro dos objectivos, indicadores e processos de desenvolvimento para se alcançar um desenvolvimento económico socialmente justo. Trabalhadoras feministas organizam alternativas económicas A participação democrática, os direitos e a justiça são sempre o resultado de lutas sociais. O fortalecimento da organização dos trabalhadores e das mulheres é decisivo para criar pressão 3

que dará origem à mudança. A história por detrás da marca“TRY ARM” é um bom exemplo de como as lutas locais pela justiça podem contribuir para a geração de alternativas económicas. TRY ARM é uma marca de lingerie e o nome de um grupo de organização feminino. Os membros da TRY ARM eram anteriormente trabalhadoras da empresa multinacional internacional“Triumph International”, que foram injustamente demitidas em 2008 e 2009. Tudo começou com um acampamento de protesto das trabalhadoras da“Triumph International” e o seu sindicato em 2008. Jitra Cotchadej, presidente do sindicato da Triumph International na Tailândia, tinha sido demitida ilegalmente pela entidade empregadora devido ao seu activismo político pessoal. Depois de Jitra vestir uma t-shirt contendo uma mensagem política, a direcção da empresa exigiu que Jitra se demitisse alegando que ela estava a prejudicar a imagem da empresa. Jitra recusou, e mais tarde depois foi demitida pela empresa. Depois da demissão ilegal de Jitra, mais 1.959 operárias foram demitidas durante os meses seguintes, com a argumentação de menor demanda e recessão económica. As 1.959(mulheres) sindicalistas fizeram uma greve de 46 dias em frente da empresa, sabendo que isto era uma táctica da empresa. A greve foi para defender os direitos das trabalhadoras, mostrar solidariedade, exigir reintegração e insistir nos direitos à liberdade de expressão. Essencialmente, a greve visava fazer com que a empresa cumprisse com as condições de trabalho previamente negociadas pelo sindicato. Isso incluía a consulta antes da demissão e a compensação que é superior à taxa definida na lei do trabalho. No entanto, a empresa contestou a reintegração de toda a mão-deobra e a compensação previamente acordada. Não tendo chegado a acordo, o sindicato decidiu mudar o seu acampamento para o Ministério do Trabalho em Outubro de 2009. Depois de muitos meses de protesto, as restantes 560 trabalhadoras contrabandearam 9 máquinas de costura para o local do protesto. Todas as trabalhadoras de diferentes departamentos uniram-se para projectar, desenhar, cortar e planear a produção. O nome TRY ARM foi usado para representar a solidariedade das trabalhadoras e para criar uma marca de lingerie que soasse idêntica à marca de lingerie de renome universal. O primeiro modelo da lingerie é um design de roupa íntima masculina. O modelo chama-se 1959 evocando as 1.959 trabalhadoras demitidas injustamente. Quanto ao financiamento, o primeiro investimento veio dum empréstimo do fundo do sindicato. Por forma a angariar fundos e a garantir a subsistência das manifestantes, foram produzidos e vendidos a um preço razoável estilos adicionais de roupas íntimas. Inspiradas pela experiência de injustiça durante os meses de protesto, as ex-trabalhadoras sindicalizadas da Triumph e Jitra tiveram a ideia de criar uma empresa de roupas íntimas por conta própria. Com base na sua ampla experiência em termos de manufactura e uma consciência social inabalável, fundaram a“TRY ARM” honrando os princípios do trabalho livre de exploração e da autogestão democrática dos trabalhadores. Desde então, a TRY ARM produz, com as suas 450 máquinas de costura, produtos de alta qualidade a preços razoáveis, nos quais cada membro da cooperativa detém uma participação igual e vital baseada nas relações não exploradoras e não extractivas. Tudo o que a TRY ARM solicita não são doações mas sim a escolha dos consumidores conscientes em apoiar a organização comprando as suas roupas íntimas de alta qualidade e a um preço razoável. Colocando a vida no centro Os modelos do desenvolvimento económico extrativistas dominam e influenciam os processos de produção e de investimento em muitas partes do mundo. No caso da Tailândia, o extrativismo pode não ocorrer com base na extracção de recursos naturais no sentido tradicional, mas as características do modelo capitalista extrativista e explorador reflectem-se na ordem económica neoliberal da Tailândia, que acredita no fluxo de investimentos, privilégios fiscais, comércio livre e no crescimento do PIB, independentemente das 4

consequências sociais e ambientais. O país cria um sistema que permite que os investidores com recursos e poder extraiam insumos baratos e explorem a mãode-obra na Tailândia. A experiência da empresa alternativa TRY ARM fundada por activistas laborais e feministas em protesto ao modelo capitalista explorador- pode ser considerada como um movimento para contestar a narrativa do Consenso de Washington. O comércio justo de moda no final é possível. O movimento demonstra a viabilidade da produção e do desenvolvimento económico alternativo que coloca a“vida no centro”. Com o apoio de consumidores responsáveis, modelos alternativos de produção e desenvolvimento como a TRY ARM podem-se tornar reais e sustentáveis. A mudança geralmente começa com as perguntas certas. O que é que o país realmente necessita para sair da armadilha do rendimento médio? O fetiche do PIB é útil para a promoção do bem-estar das pessoas? Qual é minha posição pessoal na luta pela justiça social e de género e por uma vida digna de ser vivida? 5

Referências: Randriamaro, Zo (2018): Beyond extractivism: feminist alternatives for a socially and gender just development in Africa, Friedrich-Ebert-Stiftung, Maputo Kosaikanont, Romyen (2019): Gender and the Future of Work in Thailand, Friedrich-Ebert-Stiftung, Singapore Kosaikanont, Romyen (2003): The comparative Study of the Impact of Economic Crisis and the Economic Structural Adjustment programme in Thailand Bell, Peter F. (1996): Thailand`s Economic MiracleBuilt on the Back of Women Entrevista com Dhanin Chearavanont, 6 de Março de 2017[WWW] https://www.youtube.com/ watch?v=BW25NJujBJ0 recuperado a 9 de Junho de 2017. 6

Sobre a Autora Romyen Kosaikanont é professora assistente na Escola de Administração, na Universidade Mae Fah Luang na Tailândia. Os seus interesses de pesquisa concentram-se nas questões de género e economia, noivas por encomenda online, género e inclusão social. Romyen também tem sido activa no trabalho com a comunidade local na criação da vida sustentável e contribuiu como comentadora para os Laboratórios de Ideias do Grupo de reflexão e acção de feministas africanas. Serie de Diálogo Feminista A Ideia da Série Diálogo Feminista nasceu durante uma Workshop Internacional sobre o Feminismo Político em África organizada pela Plataforma Feminista Moçambicana Fórum Mulher e a Fundação Friedrich Ebert(FES) em Outubro de 2016 em Maputo. A reunião juntou mais de 50 activistas e académicas feministas de todo o continente. Inspirada por discussões e intervenções estimulantes no workshop, esta série visa ser uma plataforma para a partilha de reflexões feministas importantes. Desta forma a série quer contribuir para o desenvolvimento e divulgação do conhecimento feminista africano para transformar as condições políticas e económicas no continente para a justiça social e do género. Esta edição especial da Serie diálogo feminista conta com o apoio de“The Future is Feminist”, um projecto global da Friedrich-Ebert-Stiftung. O projecto trabalha com feministas da Africa, América Latina, Europa, Asia e do Meio Oriente para desenvolver visões positivas para um futuro melhor e analisa especialmente os efectos da digitalização e dum mundo de trabalho em transformação A Série Diálogo Feminista conta com a contribuição artística de Ruth Bañón(cabeçalho) e o design de Sebastião Montalvão(Lateral Comunicações). Esta série é organizada por: O uso comercial de todos os meios de comunicação social publicadas pela Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) não é permitido sem o consentimento por escrito da FES. Esta publicação pode ser citada, ou em extractos reproduzida, desde que a fonte seja devidamente reconhecida. As opiniões expressas nesta publicação não são necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. 7