& SEGURANÇA PÚBLICA POLÍTICA SOBRE DROGAS CAMINHOS PARA CANDIDATURAS PROGRESSISTAS NAS ELEIÇÕES 2018 A violência é uma preocupação prioritária para eleitores brasileiros. A Fundação Friedrich Ebert convidou especialistas para apontarem ações factíveis na segurança pública e na política sobre drogas para que os poderes executivo e legislativo enfrentem os dramáticos números da violência no país Realização Parceiros DIAGNÓSTICO Os dados da violência são estarrecedores: nos últimos dez anos, pelo menos 550 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Além dos homicídios, assaltos com uso de armas e estupros têm crescido e aumentado a sensação de insegurança da população em todas as cidades. A apuração de crimes violentos não é uma prioridade policial e a maioria dos homicidas saem impunes. Apesar da associação entre violência e drogas ser considerada natural, o mercado de drogas ilícitas e seus consumidores não são, em si, violentos. Países com mercados e consumidores equivalentes ou maiores do que os brasileiros são menos violentos. Em nações desiguais como o Brasil, a violência aflora nas disputas em torno do mercado de drogas e em sua repressão.Os dois últimos itens produzem mais vítimas fatais e atingem pessoas sem relação com o confronto. SEGURANÇA PÚBLICA& POLÍTICA SOBRE DROGAS 1

Negros DIAGNÓSTICO 23,1 % Há quatro tipos de associação entre violência e drogas ›› o comportamento alterado pelo Violência cometida por quem teve uso de drogas ›› a compra de drogas Furtos e roubos para financiar ›› associados à produção Conflitos entre grupos e à distribuição de drogas ›› policial e militar ao tráfico Violência ligada à repressão de drogas A atual forma de enfrentamento ao tráfico privilegia a repressão ostensiva, encarcerando jovens de periferias desarmados e com pouca quantidade de drogas. O sistema prisional é impactado diretamente pela política sobre drogas. Hoje, das 720 mil pessoas encarceradas, 30% cumprem pena por tráfico. A atual política faz pouco para diminuir os danos associados ao uso das drogas, que deveria ser seu objetivo principal. O número de consumidores de maconha no Brasil mais que dobrou entre 2001 e 2012, e o de cocaína quadruplicou. Internacionalmente, políticas sobre drogas mais pragmáticas e sem o viés da repressão ganham força. Vários países priorizam a investigação de grandes traficantes, como Portugal, que descriminalizou há 17 anos o porte de todas as substâncias ilícitas para uso pessoal; e Canadá, EUA e Uruguai, que estão adotando políticas de regulamentação da maconha. 550 mil brasileiros foram assassinados na última década. 70% por arma de fogo 20 % dos homicídios no Rio tiveram relação com o tráfico 73 % das mortes intencionais ocorrem fora das capitais 6,8 % Brancos Em relação ao Brasil, a Espanha tem... 17% a mais de usuários de cocaína 300% a mais de usuários de maconha 30x menos homicídios/ 100 mil habitantes No Brasil, o número de consumidores cresceu(2001-12) Maconha 2x Cocaína 4x 2 SEGURANÇA PÚBLICA& POLÍTICA SOBRE DROGAS

No estado de São Paulo, 90% das prisões correspondem a... 4% da maconha apreendida 8% da cocaína apreendida Estimativa 1,5 milhão 2025** População carcerária no Brasil 45% dos adolescentes cumprindo medida socioeducativa em regime de internação foram apreendidos por ato infracional de tráfico de drogas 400 mil 2006 40% estão em prisão provisória Total de encarcerados Presos por tráfico 14% 720 mil 2018 30% (66% mulheres) é a taxa de esclarecimento de homicídios* 14 pessoas mortas por dia pela polícia*** *Média entre os estados que possuem dados**Segundo estimativas do governo brasileiro***Em 2017 1 policial morto por dia *** SEGURANÇA PÚBLICA& POLÍTICA SOBRE DROGAS 3

PROPOSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA CONTER A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL AGIR EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE 1 Uso pessoal x tráfico: estabelecer critérios objetivos para a distinção entre posse de drogas para uso pessoal e para tráfico, com exigência de provas fundamentadas, não apenas testemunho policial, para a denúncia do tráfico. Aplicação da jurisprudência dos tribunais superiores, tornando excepcional a medida de internação de adolescentes envolvidos com o tráfico 2 Novas estruturas penais: investir na instalação de centros de alternativas penais para microtraficantes, focados na responsabilização e na reconstrução de trajetórias 3 Formação continuada: investir na formação de operadores do sistema de justiça criminal e de segurança pública a respeito da política sobre drogas 4 Rompimento do ciclo criminal: fortalecer a estrutura de reinserção de egressos do sistema prisional, ainda durante a privação de liberdade, e promover vínculos familiares, formação e alternativas de renda por meio de estímulo fiscal a empresas 5 Sistema socioeducativo: investir e fortalecer o sistema socioeducativo, buscando efetivar as medidas em meio aberto e a integração com os diversos atores da rede de proteção— saúde, educação e assistência social, entre outras 6 Agentes prisionais: aprimorar a seleção e o treinamento dos agentes. Profissionalizar as carreiras e reduzir a terceirização para combater a corrupção nos estabelecimentos prisionais 7 Pesquisas: produzir dados sobre os impactos do crescimento do número de pessoas encarceradas na sociedade e na saúde pública 8 Medidas de controle: retomar, por parte do Estado, o controle das estruturas prisionais por meio da redução da superlotação e da instalação de scanners corporais e de bloqueadores de celulares em todos os presídios e centros de detenção 1 Combate à evasão escolar: por meio de estratégias como a Busca Ativa e o acompanhamento escolar, especialmente para alunos com alta vulnerabilidade social 2 Políticas focadas: priorizar reurbanização e políticas sociais para áreas mais violentas 3 Ensino superior: criar vagas no ensino técnico profissional 4 Emprego e renda: implantar programas de geração de emprego e de renda em comunidades com maior nível de vitimização violenta PRIORIZAR A REDUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS 1 Metas de redução de crimes violentos: implementar um sistema estabelecido em âmbito nacional e pactuado com estados e municípios. O repasse de verbas estará vinculado ao cumprimento das metas, estimulando que os recursos policiais sejam realocados na prevenção e na apuração de homicídios, estupros e roubos com armas de fogo; e não desperdiçados no pequeno tráfico de drogas 2 Integração no combate a crimes violentos: estabelecer diretrizes nacionais para integrar estados, municípios, Ministério Público, poder judiciário e outros atores na segurança pública, priorizando a investigação dos crimes 3 Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios: implementá-lo de modo padronizado em todo o país e com aferição anual, contabilizando os inquéritos instaurados e as denúncias realizadas 4 Mortes violentas intencionais: priorizá-las no sistema de justiça brasileiro, para que fluxos de informações possam ser gerados mais rapidamente 5 Estruturas permanentes: criar novas varas do júri e realizar mutirões para reduzir o acúmulo de casos não julgados, com metas estabelecidas 4 SEGURANÇA PÚBLICA& POLÍTICA SOBRE DROGAS

PROPOSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA CONTROLAR E REDUZIR A CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO 1 Gestão responsável: reafirmar o compromisso com o controle de armas de fogo, a partir da manutenção e execução da lei 10.826/2003 2 Rastreamento: implementar um sistema de rastreamento de armas e munições, com o objetivo de identificar e bloquear as fontes de fornecimento do crime organizado e do grande tráfico 3 Combate integrado: articular o trabalho conjunto entre polícias estaduais e federais no enfrentamento do tráfico de armas, em especial aquelas com maior poder de fogo. Contemplar a colaboração com outros países por meio de convênios já firmados pela Polícia Federal COMBATER O GRANDE TRÁFICO E A LAVAGEM DE DINHEIRO 1 Foco na inteligência: priorizar métodos mais complexos de combate às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas por meio do uso de investigações e sufocamento das atividades financeiras. Sincronizar a ação de polícias estaduais e federais e outros atores importantes, como a Receita Federal PROTEGER VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE CRIMES VIOLENTOS 1 Programas de proteção: ampliar os recursos para apoio a programas de proteção de testemunhas e pessoas ameaçadas, incluindo as deslocadas por conta de conflitos relacionados ao tráfico de drogas 2 Métodos específicos: implementar estratégias policiais focadas— como as operações de saturação—na interrupção de ciclos de vingança relacionados a disputas de gangues e facções ou revanches praticadas por grupos de extermínio após o assassinato de policiais PROPICIAR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E DIMINUIÇÃO DA MORTALIDADE E DA VITIMIZAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS 1 Monitoramento de mortes: incluir as mortes decorrentes de intervenção policial nas metas de redução de homicídios. O controle de ocorrências em confrontos deve estar integrado ao Indicador Nacional de Esclarecimentos de Homicídios 2 Vitimização policial: por meio de instruções continuadas e focadas na inteligência e na prevenção de confronto, implantar programas de redução da vitimização de policiais em serviço e nas folgas 3 Protocolo mínimo: estabelecer um regulamento para investigações relacionadas a confrontos, com realização de diligências e perícias obrigatórias na condução dos inquéritos 4 Equipes especializadas: criar times para acelerar a investigação de homicídios contra agentes do Estado, a fim de evitar ciclos de vingança 5 Corregedorias: fortalecê-las com investigação sistemática de corrupção, aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência e monitoramento do aumento patrimonial de agentes públicos 6 Transparência de informações: produzir e disseminar dados sobre custos e quantidades de policiais empregados nas operações, assim como resultados alcançados 7 Reforma do modelo policial: separar a atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil, em direção a um modelo de ciclo completo, no qual uma mesma instituição faça o policiamento ostensivo e a investigação de crimes SEGURANÇA PÚBLICA& POLÍTICA SOBRE DROGAS 5

PROPOSTAS PARA A POLÍTICA SOBRE DROGAS 1 Programas com foco: realizar planos específicos para as diferentes vulnerabilidades associadas ao uso problemático de drogas lícitas e ilícitas. Integrar a rede de atenção psicossocial a outras formas de assistência e de geração de renda 2 Estudo de impactos: elaborar uma política que compreenda todas as drogas psicoativas e seus diferentes impactos sociais e na saúde pública. Ela deve partir do pressuposto de que os problemas relacionados ao uso de drogas são desigualmente distribuídos, pelas divisões econômicas, etárias, raciais e de gênero 3 Medidas de proteção: ampliar ações de redução de danos, visando medidas protetivas que incluam os diversos tipos de consumidores de drogas, do usuário ocasional ao problemático 4 Descriminalização do uso de drogas ilícitas: a fim de aproximar os usuários da rede de atenção e de cuidado, reduzindo o estigma associado a eles, especialmente aqueles com maior vulnerabilidade 5 Regulação da maconha: a partir de experiências internacionais em andamento, discutir e avaliar os modelos mais apropriados para a futura regulação da droga ilícita mais consumida do Brasil 6 Acompanhamento da política sobre drogas: avaliá-la, por meio de indicadores objetivos, e buscando antecipar consequências positivas e negativas da manutenção ou da mudança de direção 7 Vozes latino-americanas: consolidar o protagonismo latino-americano nos debates internacionais, principalmente no Escritório da Nações Unidas para Drogas e Crime(UNODC), em seguimento à UNGASS 2016— Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Drogas 8 Monitoramento financeiro: promover esforços para investigar movimentações financeiras ilícitas, já que parte delas está diretamente relacionada ao tráfico de drogas e de armas 9 Estudos: financiar pesquisas sobre o uso de drogas a partir de diferentes perspectivas. Realizar um monitoramento periódico do predomínio populacional do uso de substâncias, seguindo padrões que permitem construir séries históricas e comparações internacionais 10 Distribuição no mercado: investigar por meio de amostragens a composição das drogas ilícitas distribuídas no mercado, para avaliar seus riscos e produzir alertas públicos 11 Prevenção e cuidado: avaliar, por meio da revisão e da produção de evidências científicas, os custos e a efetividade de programas de prevenção e de cuidado ao uso problemático de drogas 12 Prevenção pela informação: investir na disseminação de informações básicas sobre uso de drogas. Apontar, de maneira objetiva e honesta, seus principais riscos e as maneiras de evitá-los Fontes BRASIL. Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil. Secretaria Geral da Presidência da República e Secretaria Nacional de Juventude. Brasília, 2015. CEBRID(Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) – Universidade Federal de São Paulo. I Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil. São Paulo, 2001. EUROPEAN MONITORING CENTRE FOR DRUGS AND DRUG ADDICTION- http://www.emcdda.europa.eu/emcdda-homepage_en FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2017. FUNDAÇÃO CASA. Boletim Estatístico. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, 2018. INSTITUTO SOU DA PAZ. Apreensão de drogas no Estado de São Paulo: um raio X das apreensões segundo ocorrência e massa. São Paulo, 2018. RICARDO, C. O que está por trás dos homicídios no Brasil hoje? Jota - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sou-da-paz/oque-esta-por-tras-dos-homicidios-no-brasil-hoje-29082017 UNIAD(Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogras)- Universidade Federal de São Paulo. II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas. São Paulo, 2012. 6 SEGURANÇA PÚBLICA& POLÍTICA SOBRE DROGAS