ANÁLISE Nº 35/2017 O controle de terras por estrangeiros no Brasil: Panorama geopolítico, aspectos legais e macro-tendências Alceu Luis Castilho, Bruno Stankevicius Bassi e Fábio Vendrame O UTUBRO DE 2017 O avanço da concentração fundiária desde a crise financeira de 20072008 tem suscitado intenso debate sobre a aquisição de terras por investidores estrangeiros como fenômeno mundial(global land grab). Apesar de representar um papel importante, o Brasil apresenta fatores distintivos marcantes em relação a outros territórios-alvo deste processo. Historicamente, o processo de expropriação de terras no Brasil se dá por meio da grilagem. No entanto, a financeirização da produção agrícola e o amplo estoque de áreas agriculturáveis a um custo relativamente baixo tornam o Brasil um mercado-chave para o capital especulativo transacional. As medidas legislativas impostas no Congresso Nacional pela bancada ruralista, dentre elas o PL 4.059/2012 sobre liberação da compra de terras por estrangeiros, visam facilitar o fluxo do capital transnacional. Contudo, mesmo com a proibição imposta pelo Parecer AGU LA01/2010, diversos grupos estrangeiros têm driblado tais restrições utilizando intermediários brasileiros. Apesar de não ser fator primário no processo de concentração fundiária no Brasil, a ampliação da aquisição de terras por indivíduos e empresas estrangeiras tende a manter o mercado especulativo aquecido mesmo em momentos de crise do capital doméstico, levando à intensificação do desmatamento para disponibilizar novas áreas para incorporação ao mercado de terras e ao confinamento de comunidades camponesas e tradicionais, tendo como consequência o recrudescimento dos conflitos agrários no país. Sumário Introdução 3 O fenômeno do land grabbing e o controle de terras por estrangeiros 4 O controle de terras no Brasil 6 Territorialização por grupos estrangeiros no Brasil 7 Mecanismos de atuação do capital transnacional 10 Aspectos políticos e legais 18 Impactos socioambientais e concentração fundiária 20 Perspectivas e macrotendências 21 Especialistas entrevistados 23 Referências bibliográficas 25 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Introdução A crise financeira internacional de 20072008, precipitada pela implosão da bolha imobiliária estadunidense, direcionou o capital especulativo transnacional a um maior pragmatismo, buscando previsibilidade e lastreamento físico. Nesse sentido, intensificou-se o fluxo iniciado com o boom das commodities no início dos anos 2000 em direção à aquisição de terras, uma vez que a financeirização da produção agrícola, somada à incorporação massiva de novos estoques de áreas agriculturáveis ao mercado global de terras, limita as possibilidades de depreciação. Isso ocorre mesmo diante das reduções drásticas no preço internacional de commodities , consolidando assim a lógica da terra como ativo financeiro. A intensificação do processo de apropriação de vastas extensões de terra no Sul global por corporações e investidores transnacionais, comumente descrito como land grabbing ou, no espanhol, acaparamiento de tierras , engloba diversas lógicas que, apesar de sobrepostas, apresentam diferenças marcantes. Seguiu-se, então, uma corrida na produção acadêmica (SAUER e BORRAS JR, 2016) na tentativa de entender quem são e como operam esses atores, bem como seus impactos sobre comunidades camponesas e tradicionais. Não existe na língua portuguesa, a rigor, uma tradução precisa para land grabbing , levando alguns pesquisadores e grande parte da mídia a utilizar o termo“estrangeirização” como sinônimo. Contudo, o Brasil diferencia-se expressivamente de outros países-alvo do capital transnacional. Em primeiro lugar, por possuir um setor agropecuário nacional consolidado e forte – ainda que plenamente integrado às cadeias globais – com participação predominante no mercado de terras, contrariando o fluxo tradicional de países“pobres em terra/ ricos em capital” investindo em nações“pobres em capital/ricas em terra”(OLIVEIRA, 2011). Mas também pelo papel inverso que exerce em relação aos países sob seu manto de influência, destacando-se a atuação de latifundiários e investidores brasileiros no Paraguai(PEREIRA, 2015) e o programa para o desenvolvimento da agricultura nas savanas tropicais em Moçambique- ProSAVANA (CLEMENTS e FERNANDES, 2013). O conceito de estrangeirização, portanto, não é suficiente frente a um cenário complexo que envolve uma gama de agentes e formas de apropriação que não se restringem exclusivamente a estrangeiros adquirindo terras. A estrangeirização é, antes de tudo, um de seus elementos. Tampouco land grabbing pode ser entendido como grilagem de terras, pois carrega outro significado distinto daquele entendido pelos brasileiros como um processo histórico de apropriação ilegal de terras a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade, muitas vezes sob ameaça ou coerção violenta. Conforme veremos, a grilagem está muitas vezes associada ao land grabbing como uma etapa introdutória à disponibilização dessas áreas no mercado global de terras. Como então denominar esse fenômeno? Optamos no presente trabalho pela utilização do termo“controle de terras”, uma vez que indica não apenas a compra de unidades territoriais de forma direta por cidadãos ou empresas estrangeiras, mas também seu controle indireto por meio de intermediários brasileiros ou mesmo da cadeia de processamento e distribuição. 3 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL O Brasil é o país com maior área agriculturável do mundo, estimada em 61 milhões de hectares passíveis de receber o desenvolvimento de agricultura irrigada, o equivalente a dez vezes a atual área cultivada(ESALQ/ USP, 2015). A atual expansão da fronteira agrícola rumo à zona de transição entre Cerrado e Amazônia – área comumente conhecida como Arco do Desmatamento – e ao enclave geográfico que engloba o sul do Piauí e do Maranhão, o norte do Tocantins e o Oeste da Bahia(MATOPIBA) reafirmam a posição do Brasil como figura central no fenômeno mundial do land grabbing. Neste sentido, torna-se primordial analisar como as decisões políticas tomadas pelo Estado brasileiro, sobretudo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, afetam a inserção do país no mercado mundial de terras; e identificar os impactos sociais e ambientais sobre nosso território. Tendo em vista a diversidade de abordagens e a profusão de trabalhos acadêmicos sobre o fenômeno do controle de terras por estrangeiros no Brasil, a metodologia adotada foi a de entrevistar alguns dos principais especialistas no tema para o cruzamento de informações e perspectivas sobre a faceta brasileira do fenômeno. O material gerado pelas entrevistas – depoimentos, citações, infográficos e mapas – foi sistematizado para responder a seis perguntas essenciais, refletidas ao longo dos seis capítulos seguintes:(1) o que é land grabbing , (2) quais são as áreas prioritárias de territorialização do capital transnacional no Brasil, (3) quem são e de onde vêm as corporações estrangeiras que adquirem terras no país,(4) quais as restrições impostas pela legislação brasileira e quais medidas referentes ao tema tramitam no Congresso;(5) quais os impactos sociais, ambientais e fundiários do controle de terras por estrangeiros; e(6) quais as tendências apontadas por especialistas para a próxima década. O fenômeno do land grabbing e o controle de terras por estrangeiros Desde o início dos anos 2000, em meio ao crescimento frenético no consumo de produtos primários pela China e à sombra de consecutivas crises alimentares em países subdesenvolvidos, o debate em torno da disponibilidade de recursos naturais para atender a uma população mundial crescente – terras agriculturáveis, água, energia e minérios – tornou-se tema prioritário na agenda internacional(FLEXOR e LEITE, 2017). Ao mesmo tempo, a elevação galopante nos preços das commodities agrícolas entre 2004 e 2011 possibilitou a consolidação de um mercado a preços futuros, garantindo lucros imediatos na cadeia de comercialização das safras, o que levou os países produtores a ampliar significativamente suas áreas de monocultivos. A Figura 1 demonstra como o cultivo de soja no Brasil, que até 1990 concentrava-se na porção sul do país, expandiu-se para o norte em direção à zona de transição entre Cerrado e Amazônia e, a partir da década de 2010, consolidou sua presença na região do MATOPIBA. Também em relação à cana-de-açúcar houve significativa expansão na área produtiva, estendendo-se do noroeste de São Paulo ao Mato Grosso do Sul, englobando Minas Gerais, sul de Goiás e norte do Paraná, conforme mostra a Figura 2. 4 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Figura 1 Expansão da produção de soja no Brasil 1973-2014 Figura 2 Expansão da produção de cana-de-açúcar no Brasil 1973-2014 Fonte: FLEXOR e LEITE, 2017. Fonte: FLEXOR e LEITE, 2017. Semelhante expansão se reproduziu em todo o Sul global e ganhou contornos ainda maiores no esteio da crise financeira internacional de 2007-2008, cujos impactos sobre os mercados financeiros levaram o capital transnacional a enxergar a necessidade de diversificar seu portfólio de investimentos visando ativos fisicamente lastreados – e, portanto, de menor risco relativo – que apresentassem curva de apreciação no médio e longo prazo(FREDERICO, 2016). Considerando a tendência de aumento do consumo de alimentos e agrocombustíveis, e sendo a terra um recurso finito, ameaçado pela mudança climática e pela expansão urbana, o mercado global de terras se configurou como uma alternativa rentável, inaugurando um novo agente nas apropriações de terras em larga escala: os fundos de investimento. Observam-se assim, dois grupos principais: o primeiro, de países sob alta pressão populacional e com recursos naturais limitados tais como China, Coréia do Sul, Japão, Índia, Arábia Saudita e Qatar que, por meio de projetos de cooperação ou da aquisição de terras por estatais e fundos soberanos, buscam garantir o suprimento de insumos tendo em vista a segurança alimentar de sua população; e um segundo grupo composto por indivíduos 5 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL de alta renda, fundos de pensão, private equity e hedge funds, cujo objetivo primário é especular com o valor da terra e lucrar com seu arrendamento ou venda posterior. Estima-se que, entre 2006 e 2011, no auge da crise financeira internacional, ambos os grupos tenham adquirido mais de 200 milhões de hectares de terra, predominantemente na África, mas também de forma extensiva na Ásia e América Latina(SASSEN, 2016). Assim, o land grabbing se realiza no controle de terras financeirizadas(do inglês territorial funding ), tornando-se cada vez mais difícil distinguir claramente se a apropriação de terras se dá para fins produtivos ou especulativos. Cabe também destacar que o controle de terras, bem como seu elemento de estrangeirização, não é um processo recente. A apropriação da terra e seus recursos(água, nutrientes, biodiversidade, minerais) com o objetivo de transferi-los a determinados agentes é inerente ao processo de acumulação do capital e tem se desdobrado de diversas formas de acordo com as especificidades regionais e históricas. Contudo, esses processos se intensificam em um cenário de convergência de crises: alimentar, ambiental, climática, energética e, também, financeira. O controle de terras no Brasil No Brasil, o processo de controle de terras pelo capital estrangeiro ou transnacional se inicia formalmente com a Lei de Terras de 1850, que pela primeira vez institui a terra como mercadoria. O primeiro debate amplo sobre o tema ocorre na década de 1960, em plena ditadura militar, face ao escândalo causado pela descoberta da exploração ilegal de recursos na Amazônia por multinacionais estadunidenses e europeias, o que levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) que resultaria na publicação, em 1968, do Relatório Velloso, onde se constatou que 20 milhões de hectares estariam em posse ilegal de estrangeiros. Tabela 1 Brasil- Participação relativa de registros e áreas por décadas Décadas% Registros 1900 0.012 1910 0.047 1920 0.143 1930 0.415 1940 1.207 1950 4.015 1960 8.773 1970 17.421 1980 29.888 1990 18.201 2000 18.783 Sem registro de data 1.096 Totais 100.000 100.000 Fonte: Pretto, 2009(apud SAUER e LEITE, 2012, p. 513). % Acumulado dos registros 0.012 0.058 0.202 0.617 1.824 5.839 14.612 32.033 61.921 30.122 98.904 100.000 % Áreas 0.0004 0.064 0.170 0.309 0.971 2.551 6.194 15.040 27.940 25.995 20.152 0.685 %Acumulado de área 0.0004 0.065 0.235 0.544 1.514 4.065 10.259 25.298 53.2338 79.153 99.315 100.000 6 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Contudo, foi a partir dos anos 1970, com o Programa de Cooperação Nipo‑Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados(Proceder), que se intensificou a aquisição de terras por estrangeiros, conforme demonstra a Tabela 1, extraída do estudo de Pretto(2009) e reproduzida por Sérgio Sauer e Sérgio Pereira Leite(2012, p. 513). Nela observamos que as décadas de 1980, 1990 e 2000 concentram, respectivamente, 29,9%, 18,2% e 18,8% do número total de imóveis sob registro de indivíduos ou empresas estrangeiras, respondendo por 27,9%, 25,9% e 20,1% da área total cadastrada. De acordo com a base cadastral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no ano de 2010 existiam 34.371 imóveis rurais sob a propriedade de estrangeiros, abarcando um total de 4.349.074 hectares, equivalentes a 0,79% das terras cultivadas no Brasil ou, em outras palavras, a uma área do tamanho da Dinamarca(WILKINSON, REYDON e DI SABBATO, 2012). No que se refere à quantidade, os imóveis pertencentes a estrangeiros concentram-se nos estados de São Paulo(35,7% do total), Paraná(14,9%), Minas Gerais(7,7%) e Bahia(6,4%), havendo, portanto, um maior número de propriedades em zonas de produção de cana-de-açúcar. Em relação ao volume por hectares, quem lidera a lista é o Mato Grosso, com 19,4% da área total, seguido por Minas Gerais e São Paulo, com 11,3% cada, e Mato Grosso do Sul, com 10,9%(SAUER e LEITE, 2012). Há de se observar tais dados com cautela, uma vez que os registros do INCRA são autodeclaratórios e não identificam a data de aquisição desses imóveis, tornando impossível mensurar de forma precisa a real extensão do controle de terras por estrangeiros no Brasil. Outras bases de informação, como o registro de Investimentos Estrangeiros Diretos(IED) do Banco Central, não contam com o detalhamento do local da inversão. Essa quantificação torna-se ainda mais complexa tendo em vista a agilidade com que novos estoques de terra têm sido incorporados ao mercado global, sobretudo por meio da atuação de corporações especialmente dedicadas à gestão de ativos agrários, os pools de siembra , conforme veremos a seguir. Territorialização por grupos estrangeiros no Brasil Uma das repercussões mais notórias da corrida mundial pelo controle de terras é o aumento contínuo do preço da terra. No Brasil, mesmo com o fim do ciclo das commodities a partir de 2011, que derrubou os preços futuros e levou à quebra de diversas empresas no setor sucroalcooleiro e à redução drástica nos índices de produtividade da soja, o preço da terra não parou de crescer. De acordo com a consultoria Economics FNP, o preço médio da terra no Brasil saltou de R$ 4.756,00 por hectare, em 2010, para R$ 10.083,00 em 2015, um crescimento de 112%. Como base de comparação, no mesmo período o aumento no Índice de Preços ao Consumidor-IPCA foi de 48,9%(FLEXOR e LEITE, 2017). Isso significa, em primeiro lugar, o achacamento de pequenos proprietários pelo agronegócio face a uma maior dificuldade em manter os custos operacionais de produção. Paralelamente, o aumento no valor da terra estimula a incorporação de novas áreas ao 7 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL mercado que, geralmente por falta de infraestrutura prévia de irrigação e escoamento, ainda tenham uma correlação vantajosa no preço por hectare. Esse movimento é particularmente visível na região compreendida ao sul dos estados do Piauí e Maranhão e no norte do Tocantins, onde os preços ainda são relativamente baixos quando comparados a outros centros de produção e cujo lobby encabeçado pela ex-Ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff, senadora Kátia Abreu(PMDB-TO), estimulou a entrada de novos grupos empresariais, nacionais e internacionais, muitas vezes em associação com notórios grileiros da região, como demonstra o caso do fundo de pensão dos professores norte-americanos TIAA-CREF, do qual trataremos mais adiante. Além disso, a desvalorização cambial sofrida pela moeda brasileira a partir de 2014 tem gerado uma reconfiguração expressiva do agronegócio brasileiro, ao conferir uma significativa vantagem às corporações internacionais tanto na compra de terras quanto na aquisição de unidades produtoras de commodities , como exemplifica a compra integral da Noble Agri pela estatal chinesa COFCO International Ltd, que passou a ter em seu portfólio 145 mil hectares de produção de cana-de-açúcar na região de São José do Rio Preto/SP(GRAIN, 2016). Ao analisar a territorialização por grupos estrangeiros no Brasil, é também importante destacar o foco de tais investimentos nos chamados flex crops , culturas flexíveis que permitem aproveitamento múltiplo para consumo direto, ração animal, combustível ou geração de energia. São culturas flexíveis os grãos em rotação(soja, milho, canola, colza e sorgo), a cana-de-açúcar, o monocultivo de árvores(eucalipto e pinus), a palma-azeiteira e o algodão. Em 2016, o DATALUTA-Banco de Dados da Luta pela Terra, projeto coordenado pelo Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária(NERA/UNESP), divulgou um levantamento inédito sobre o controle de terras por estrangeiros, identificando 108 empresas e fundos de investimento transnacionais atuantes no Brasil. Os resultados evidenciam a predileção dos investidores internacionais pelos flex crops , conforme podemos ver na Figura 3. No que se refere ao número de empresas, o setor de grãos é o principal vetor de atração do capital estrangeiro, com 35 das empresas analisadas no relatório, seguido pela cana(29), monocultura de árvores(20), café (16) e algodão(14). No entanto, ao considerarmos o número de imóveis adquiridos, o setor mais importante passa a ser o monocultivo de árvores, com 1.392 propriedades registradas. Isso se dá em função do controle da indústria de celulose por grupos internacionais, tais como Fibria Celulose S.A./Stora Enso(capital sueco-finlandês), Klabin/Arauco(capital chileno), International Paper(capital estadunidense), Celulose Nipo-Brasileira S.A.(capital japonês), entre outros. O estudo também indica que, contrariando os receios de uma entrada massiva do capital chinês na aquisição de terras no Brasil(OLIVEIRA e SCHNEIDER, 2015), são ainda Estados Unidos(com 33 empresas), Japão (14), Reino Unido(10) e França(6) que concentram grande parte dos investimentos estrangeiros em nosso setor agrário. 8 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Figura 3 Empresas do agronegócio com capital internacional de acordo com a atividade agrícola Grãos(em rotação) Algodão Monocultivo de árvores Café Cana-de-açúcar Fonte: DATALUTA- Banco de Dados da Luta Pela Terra, 2016. www.fct.unesp.br/nera Outras commodities 9 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Nas página a seguir, reproduzimos uma versão reduzida dos dados compilados pela equipe do NERA/UNESP no relatório DATALUTA 2015. A versão original com dados completos das 108 empresas levantadas está disponível em: Mecanismos de atuação do capital transnacional Apesar das limitações impostas pela Lei nº 5.709/71 e ratificadas no Parecer LA-01/2010 da Advocacia Geral da União(AGU), grupos e indivíduos estrangeiros têm conseguido com sucesso, por meio de elaborados esquemas financeiros, encobrir a origem internacional do capital utilizado na aquisição de terras. Ao longo das últimas décadas, a função exercida pelo Estado e por bancos nacionais no financiamento da produção de commodities agrícolas tem sido progressivamente abocanhada pelas joint ventures formadas entre as comercializadoras de grãos e as fabricantes de sementes e insumos químicos, que passam a fornecer os recursos para o plantio em troca do compromisso contratual, por parte do produtor beneficiado, de destinar uma parte da safra como pagamento pelos insumos. Muitas vezes, os produtores podem ter até 75% de sua safra comprometida junto às transnacionais do agronegócio, que vêm sofisticando seus mecanismos de financiamento, como na inédita emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio(CRA) lançada pelas empresas Octante, Syngenta e Bunge Brasil, atualmente em processo de regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários(VALOR, 2017). Contudo, outros mecanismos ainda mais intrincados têm sido criados com o objetivo de canalizar investimentos internacionais para a especulação de terras no Brasil. Desenvolvidos na década de 1980 por corporações argentinas como forma de verticalizar sua produção de soja, os pools de siembra são corporações que coletam seu capital de uma grande variedade de investidores em todo o mundo(de indivíduos a private equity , hedge funds , fundos soberanos, fundos de pensão, bancos privados e demais agentes financeiros), com o objetivo de financiar a operacionalização da fazenda. Eles chegam a contratar técnicos agrônomos, insumos, maquinaria e mão-de-obra para o plantio. Essas fazendas podem ser tanto arrendadas quanto em unidades próprias. Os lucros com a venda da safra – ou mesmo da propriedade – são distribuídos entre os membros do pool (OLIVEIRA e HECHT, 2016). Entre os principais exemplos de pools de siembra em operação no Brasil estão 1 : Cresud/Brasilagro Fundo argentino comprado em 1994 pelo Dolphin Fund e operado por Eduardo Elsztain. Possui 866.215 hectares divididos entre Argentina, Brasil, Paraguai e Bolívia. Em 2006, para expandir sua atuação em terras brasileiras, fundou a BrasilAgro. Ele conta com participação acionária dos bancos JP Morgan Whitefriars(Estados Unidos) e Credit Suisse Hedging-Griffo(Suíça), do fundo britânico Autonomy Capital e da Cape Town LLC, empresa dirigida por Elie Horn, fundador da construtora Cyrela(OLIVEIRA e HECHT, 2016. O fundo BrasilAgro detém 177 mil hectares em propriedades no Maranhão, Tocantins, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. 1. Dados cruzados a partir de OLIVEIRA& HECHT(2016); FREDERICO(2016), GRAIN(2016) e TUBINO(2016). 10 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Tabela 2 Territorialização de empresas do agronegócio com capital internacional- 2015 Razão social ABENGOA BIOENERGIA TRADING BRASIL LTDA. ADEACOAGRO BRASIL PARTICIPAÇÕES S. A. (Angélica Agroenergia; George Soros) ADM DO BRASIL LTDA. AGREX DO BRASIL S.A. (Ceagro; Los Grobo; Mitsubishi) AGRÍCOLA XINGU (Multigrain; Mitsui; SLC Agrícola) AGROPECUÁRIA ARAKATU LTDA. (Group Arakatu) AGRORESERVAS DO BRASIL LTDA. ALCOTRA BIO ENERGY DO BRASIL S.A. ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A. (Centaurus Holdings; Klabin) AZENGLEVER AGROPECUÁRIA LTDA- ME (Stora Enso, entre outros) BAHIA SPECIALITY CELLUSOSE S.A. BELEM BIONERGIA BRASIL S.A. (Galp Energia; Petrobras) BIOSEV BIONERGIA S.A. (Louis Dreyfus Company) BIOURJA DO BRASIL AGROINDUSTRIA LTDA. BRASILAGRO- CIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS (Cresud; JP Morgan; Credit Suisse Heldging-Griffo; Elie Horn; Kopernik Global Investors) BRAZIL IOWA FARMS LTDA.- ME BRITISH PETROLEUM BIOFUELS (Tropical Bioenergia) BUNGE ALIMENTOS S.A. (DuPont; The Solae Company) CALYX AGROPECUÁRIA LTDA. (Louis Dreyfus Company/Calyx Agro) CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A. (Coteminas; Grupo Wembley; Agrícola Estreito S.A.; Mitsui&Co; GFN Agrícola e Participações S.A; Sojitz) CARGILL AGRÍCOLA S.A. (Black River Asset Management; Grupo Ruette) CELESTIAN GREEN VENTURE Origem do capital Localização das terras (Unidades da Federação) Espanha EUA SP BA| MG| MS| TO EUA Argentina; Japão BA| GO| MG| MS| MT| PA| PR| RS| SC| TO BA| GO| MS| MT| PR| RS| SP| TO Japão BA| GO| MG Japão BA EUA MG Bélgica PB Chile PR Finlandia; Suécia PR| RS China; Singapura BA Portugal PA França MG| MS| PB| RN| SP EUA Argentina; EUA MS BA| GO| MG| MT| PI EUA Reino Unido BA GO| MG EUA França BA| GO| MG| MS| MT| PI| PR| RS| SC| SP| TO BA| GO| MG Brasil; EUA; Japão; GO| MG| MT| PI Reino Unido EUA Irlanda BA| GO| MA| MG| MS| MT| PA| PR| SP| TO AM 11 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Razão social Origem do capital Localização das terras (Unidades da Federação) CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. CENIBRA (Japan-Brazil Paper and Pulp Resources Development Co.; Oji Paper) CENTAURUS HOLDINGS (Klabin; Arauco) CENTRAL ENERGÉTICA VICENTINA LTDA. CERONA- COMPANHIA DE ENERGIA RENOVÁVEL S.A. CHINATEX GRÃOS E ÓLEOS IMP.& EXP. CO. LTD. (Chinatex Corporation; Fiagril) CHONGQING GRAINS GRUP CHS COM.SERV.E SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA (NovaAgri; Multigrain; Mitsui) CIA AGRÍCOLA ESTÂNCIA SONORA (Grupo Cigla) CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. (Klabin) COFCO AGRI (Antiga Noble Brasil S.A.; Chinatex) COMANCHE PARTICIPAÇÕES DO BRASIL S.A. (Comanche Clean Energy) DEL MONT FRESH PRODUCE DERFLIN AGROPECUÁRIA LTDA. (Stora Enso; Azenglever) DUPONT PIONNER S.A. ED&F BRASIL S.A. (ED&F Man Netherlands BV.; Grupo Volcafé; Marcellino Martins& Johnston Exportadores Ltda) EISA- EMPRESA INTERAGRÍCOLA S.A. (Cargill; Ecom Agroindustrial Corp. Ltd.) EL TEJAR S.A FARM MANAGEMENT COMPANY (Agroreservas do Brasil Ltda.) FIBRIA CELULOSE S.A. (Veracel Celulose; Votorantim Industrial; Grupo Lorens; Stora Enso; J. Safra Asset Management) FLORESTECA HOLDING NV. GENAGRO PRODUTOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. (Agrifirma Bahia Agropecuária; Lorde Rosthchild; Jim Slater; Hugh Sloane; BRZ Investimentos) GLENCORE XTRATA PLC. (Glencore do Brasil Exportadora e Importadora S.A; Andorsi do Brasil Ldta.; Predileto Investimentos S.A.) Japão Chile; Reino Unido Brasil; EUA Alemanha; Brasil China China EUA Itália Chile China EUA; Reino Unido EUA Finlandia; Suécia EUA Países Baixos Espanha Argentina; Reino Unido EUA Brasil; Finlandia; Suécia Países Baixos Reino Unido Reino Unido; Suíça 12 MG PR MS MS Indisponível BA| RS TO MS RS SP BA| SP RN PR| RS GO| MT| RS| TO BA| MG| SP BA| MG| PR MT SP BA| ES| MG| MS| RS| SP MT| PA BA MT Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Razão social Origem do capital Localização das terras (Unidades da Federação) GRUPO ESPÍRITO SANTO (Deutsche Investitions-DEG) GRUPO POET (Biourja; DSM) GRUPO RANGEL (Biurja; Grupo Poet) GUARANI TEREOS AÇÚCAR& ENERGIA BRASIL (Petrobras; Tereos International S.A.) HILLSHIRE BRANS CORPORATION (Café do Ponto; Seleto; Pilão; entre outros) INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (Grupo Bertin; Infinity Participações) INSOLO AGROINDUSTRIAL S.A. (Harvard University; Família Ioschpe; IPA Investimento Agrícola) INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. IPANEMA COFFEES (Mitsubishi Corporation; MC Coffee do Brasil; Tchibo Holding Gmbh; Friele Brazil) JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. KLABIN (Arauco) KOBRA AGRÍCOLA LJN PARTICIPAÇÕES S.A. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Biosev S.A.) LUIGI LAVAZZA SPA MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL (Vanguarda Agro) MASISA DO BRASIL LTDA. MASSIMO ZANETTI BEVERAGE GROUP (Segafredo Zanetto) MELLITA GROUP (Café Bom Jesus) MITSUI (Multigrain; SLC Agrícola) MONSANTO DO BRASIL LTDA. (Bayer) MSU BRASIL AGROPECUÁRIA LTDA. MULTIGRAIN S.A. (Agro Xingu; SLC Agrícola; Mitsui; CHS) NATURALLE AGRO (Itochu) Portugal; Alemanha EUA Portugal Brasil; França EUA EUA Brasil; EUA EUA Brasil; Japão EUA; Japão Brasil; Chile Países Baixos Brasil; Japão França Itália Japão Chile Itália Alemanha Japão Alemanha; EUA Argentina EUA; Japão Brasil; Japão 13 SP| TO MS MS SP MG BA| ES| MG| MS PI MS| PR| RJ| SP| TO MG PR| RS| SC BA| MG| PE| PR| RJ| RS| SC| SP BA GO| SP BA| ES| GO| MG| MT| PR| SC| SP PR| RJ BA| GO| MG| MT| SP PR| RS| SC MG| SP RS| SP BA| GO| MA| MS| MT| PI GO| SP BA| MS BA| GO| MA| MG| MT| PR| SP| TO MG Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Razão social Origem do capital Localização das terras (Unidades da Federação) NKG FAZENDAS BRASILEIRAS LIMITADA ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A. (Amirys; BNDES-Par) OLAM INTERNATIONAL (Grupo Chanrai Kawairam) PAPELES BIO BIO (BO Paper; Stora Enso) PARADISE AGROPECUARIA LTDA. PARKIA PARTICIPAÇÕES S.A. (Fibria Celulose S.A.) PETROGAL BRASIL S.A. (Galp Energia; GDP S.A.) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Grupo São Martinho; Tereos Internacional S.A.; Total Agroindústria Canavieira; Turdos Participações) PROVIFIN PRODUTORA DE VINHOS FINOS LTDA. (CHANDON) QUIFEL ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Renova Energia) RADAR S.A. (Cosan; TIIA-Cref; Mansilla Participações S.A.; Royal Dutch Shell; Tellus S.A.) RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. (Cosan; Royal Dutch Shell; Radar; TIIA-Cref) RENUKA DO BRASIL LTDA. (Brookfield Asset Management) RICETEC SEMENTES LTDA. RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. (RockTenn; WestRock) ROYAL DUTCH SHELL (Cosan; Raízen) SAFI BRASIL ENERGIA S.A. SANHE HOPEFULL SÃO JOÃO DO PIRAJÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. SÃO MARTINHO S.A. (Petrobras; Amyris; Mitsubishi Corporation do Brasil S.A.) SB AGRÍCOLA LTDA. SLC AGRÍCOLA S.A. (Mitsui,Black Rock; Credit Suisse; Neuberger Berman; Deutsche Bank) Alemanha Brasil; EUA; Japão; Reino Unido Nigéria Chile Reino Unido Brasil; Finlandia; Suécia Portugal Brasil; França França Portugal Brasil; EUA; Países Baixos Brasil; EUA; Países Baixos Índia EUA Canadá Países Baixos Itália China EUA Japão EUA Brasil; EUA; Suíça; Alemanha MG GO| MA| MT| MS| SP BA| MT| RN PR SP MS PA GO| MG RS BA MA| MT| SP GO| MG| MS| PR| RJ| SP PR| SP RS| SC BA| CE| PE| PR| SC| SP MG| SP MS Indisponível BA| PI| MT SP| GO MT BA| GO| MA| MS| MT| PI| RS| SP 14 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Razão social Origem do capital Localização das terras (Unidades da Federação) SOLAZYME (Bunge; Chevron Technology; National Bureau of Standards) SOLLUS CAPITAL (Los Grobo; Touradji Capital Management; Vinci Partners) STORA ENSO BRASIL LTDA. (Derflin Agropecuária LTDA; Agroflorestal Verde Sul S.A.; Azenglever Agropecuária) STRAUSS GROUP LTD. (Santa Clara; Três Corações) SUCAFINA S.A. (Finacafé Comércio de Alimentos Ltda.) SYNGENTA THE FOREST COMPANY TFC (Frondosa Participações Ltda.) THE LANCASHIRE GENERAL INVESTMENT COMPANY LIMITED (Frigorifico Anglo) THE SOLAE COMPANY (Bunge; DuPont) TIBA AGRO S.A. (Grupo Golin; Vision Brazil Investments; Irmãos Francioni) TOMEN CORPORATION (Oléo Menu; Toyota Tshuho Coporation; Nova Agri) UMOE BIOENERGY S.A. TERRA SANTA AGRO (Vanguarda Agro; Buriti Agrícola; Maeda Agroindustrial; Zartman Services; Boardlock Holdings LLC; Gávea Investimentos; EWZ Investments LLC; Eco Green Solutions LLC; entre outros) VERACEL CELULOSE S.A. (Stora Enso; Fibria) VITAL RENEWABLE ENERGY CO. (Bom Sucesso Agroindústria-BSA; Clean & Tecnology Fund; Leaf Clean Energy Co.; Paladin Capital Group; Petercam) EUA Argentina Finlandia; Suécia Israel Suíça Suíça Ilhas Guernsey Reino Unido EUA EUA Japão Noruega França Brasil; Finlândia; Suécia EUA SP BA| MA| PI| TO RS MG MG CE Indisponível MS| SP RS BA| MT| PI SP SP MT BA| MG GO 15 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL ADECOAGRO Criada pelo megaespeculador George Soros por meio da Soros Fund Management LLC, a Adecoagro é dona de três usinas de etanol e 437 mil hectares distribuídos entre Argentina, Brasil e Uruguai(OLIVEIRA e HECHT, 2016). Entre seus acionistas estão o fundo soberano do Qatar, o fundo de pensão holandês Stitching Pensionfonds e as empresas estadunidenses Ospraie Management, Jennison Associates e Brandes Investment Partners. SLC AGRÍCOLA Fundada em 1945 como Schneider, Longemann& Co., começou a produção de soja em 1977 em joint venture com a fabricante de máquinas John Deere. Possui 384 mil hectares nos estados de Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, em parceria com o Deutsche Bank da Alemanha, Credit Suisse Hedging-Griffo e com os fundos estadunidenses Black Rock, Neuberger Berman, entre outros. Possui ações listadas na BM&F Bovespa desde 2007(OLIVEIRA e HECHT, 2016). Em 2013, a SLC firmou acordo com a multinacional japonesa Mitsui para criação de uma nova empresa, a SLC-MIT Empreendimentos Agrícolas S.A., que hoje comanda 87 mil hectares em plantios de soja e algodão. EL TEJAR Criada pela família Alvarado como um dos primeiros pools de siembra da Argentina, em 2013 transferiu sua sede para o Brasil, onde detém 300 mil hectares no Mato Grosso destinados à produção de grãos. É atualmente controlada pelo fundo britânico Altima Partners, juntamente com Capital Group(Estados Unidos) e com a Corporação Financeira Internacional(IFC), braço financeiro do Banco Mundial. TIAA-CREF GLOBAL AGRICULTURE Um dos casos mais emblemáticos no que se refere ao controle de terras por estrangeiros, o fundo de pensão dos professores norte-americanos Teachers Insurance and Annuity Association – College Retirement Equities Fund (TIAA-CREF) foi um dos primeiros grupos internacionais a converter volumes massivos de terras em ativos financeiros, o que o levou a abarcar outros fundos de pensão como AP2 (Suécia), Caisse de Depot et Placement du Quebec, British Columbia Investment Management(Canadá), Cummins UK Pension Plan Trustee(Reino Unido), New Mexico State Investment Council e o Environment Protection Agency Pension Fund(ambos dos Estados Unidos). Em parceria com a brasileira COSAN, opera uma intrincada rede de subsidiárias locais como mecanismo para burlar a legislação brasileira que restringe a compra de terras por estrangeiros. Por meio da Radar Propriedades Agrícolas S/A adquiriu mais de 230 mil hectares no Brasil, incluindo propriedades com indícios de grilagem conforme denúncia realizada pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos(REDE, 2015). VANGUARDA AGRO Inicialmente denominada Brazil EcoDiesel(BED), mudou de nome em 2011 após fusão com as empresas Vanguarda e Maeda Agronegócios. Na época da fusão, a BED era a maior produtora de biodiesel do Brasil com 16 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL capacidade de produção superior a 700.000 m³ por ano. A empresa, porém, removeu todos os investimentos da área de combustíveis e passou a controlar 224 mil hectares de soja no Piauí, Bahia e Mato Grosso(OLIVEIRA e HECHT, 2016). Inicialmente financiada por BMG(Arábia Saudita) e Deutsche Bank(Alemanha), a Vanguarda Agro conta hoje entre seus acionistas com Otaviano Pivetta, ex-prefeito de Lucas do Rio Verde/MT, Gávea Investimentos, EWZ Holding LLC, Bonsucex Holding e Salo Davi Seibel, presidente da rede Leroy Merlin. AGREX DO BRASIL/MITSUBISHI Inicialmente operando no Brasil pelo pool argentino Los Grobo em parceria com a empresa Vinci Partners, a empresa teve 80% de suas ações repassadas em 2013 para o grupo Mitsubishi(Japão), a um valor de US$ 450 milhões. Os 20% restantes pertencem ao brasileiro Paulo Fachin. Hoje a empresa administra 70 mil hectares de terras na região do MATOPIBA através da Sollus Capital. TIBA AGRO Pouco conhecida em comparação com as demais empresas, a Tiba Agro surgiu a partir da união entre a gestora de recursos Vision Brazil Investments, fundada por dois ex-executivos do Bank of America, Fabio Greco e Amauri Fonseca Junior, e oligarquias familiares da Bahia e Piauí, respectivamente, os irmãos Francioni e o Grupo Golin. A Tiba Agro comercializou mais de 300 mil hectares de terras no MATOPIBA e Mato Grosso, tendo firmado em 2012 parceria com a seguradora estadunidense Met Life para captação de recursos. Em 2012, o Grupo Golin foi acusado de cooptar policiais militares e pistoleiros para impedir que oficiais de Justiça cumprissem reintegração de posse em terras griladas pelo grupo nos municípios de Gilbués e Bom Jesus/PI(PORTAL AZ, 2012). Suspeita-se que essas terras seriam incorporadas ao portfólio da Tiba Agro. GENAGRO Anteriormente denominada Agrifirma Bahia Agropecuária, a GENAGRO possui 60 mil hectares no oeste de Bahia, fruto dos investimentos da brasileira BRZ Investimentos com a RIT Capital Partners, pertencente ao Lorde Jacob Rothschild e seus amigos de Hong Kong, Jim Slater e Adrian Fu. A empresa também já contou com aportes da GP Investimentos, do bilionário brasileiro Jorge Paulo Lemann(TUBINO, 2016). *** Existem outros grupos citados na base de dados do DATALUTA que não necessariamente adotam o formato de pools de siembra, mas que também vêm servindo de veículo para o fluxo de capital transnacional no campo brasileiro, como a multinacional Cargill, que converteu seu fundo de cobertura Black River Asset Management para a compra de duas usinas sucroalcooleiras anteriormente pertencentes ao Grupo Ruette do Brasil. Temos também o fundo canadense Brookfield Asset Management, com 97.127 hectares para produção de soja e cana de açúcar; a trading francesa Louis Dreyfus Commodities, com 430 mil hectares próprios e outros 500 mil arrendados em 12 estados brasileiros; e a indiana Shree Renuka Sugars que, em parce17 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL ria com o grupo Equipav, possui 139 mil hectares de cana-de-açúcar. Apesar de não estar diretamente vinculado ao controle de terras por estrangeiros, mencionamos também grupos brasileiros como Bom Futuro, sendo este último pertencente ao ex-governador do Mato Grosso e atual Ministro da Agricultura, senador Blairo Maggi (PP-MT). A Amaggi, por exemplo, tem expandido sua atuação para a produção de sementes e fertilizantes, armazenamento e comercialização, em joint ventures com Bunge e Louis Dreyfus, além de possuir operações na Argentina, Paraguai, Noruega, Suíça e Holanda(OLIVEIRA e HECHT, 2016). Outro caso icônico é o da empresa Universo Verde Agronegócios, operador brasileiro da maior estatal chinesa do setor de grãos: Chongqing Grain Group. Em 2010, o conglomerado chinês anunciou investimentos de US$ 300 milhões na criação de um complexo sojeiro na Bahia. À época, as autoridades brasileiras negaram publicamente que o projeto resultaria na transferência de terras à estatal, mas foram desmentidas pela própria empresa: ela anunciou que as terras já haviam sido entregues. Após atrasos consecutivos, o projeto da planta processadora foi paralisado, restando à Chongqing administrar suas três fazendas brasileiras, que somam 100 mil hectares. Em 2015, uma dessas propriedades, localizada em Porto Alegre, foi ocupada pelo MST, que a considerou improdutiva (GRAIN, 2016). Aspectos políticos e legais Em 1971, o governo militar, com sua imagem nacionalista ainda arranhada pelo escândalo da exploração ilegal de terras por transnacionais na Amazônia, sancionou a Lei nº 5.709, que visava regular a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Com o objetivo de garantir a soberania nacional, a lei estabelecia, entre outras medidas: o limite para a compra de terras por indivíduos ou empresas estrangeiros em 50 módulos fiscais, em áreas contíguas ou não; o impedimento de que um município tenha mais de 25% de sua área rural como propriedade de indivíduos ou entidades estrangeiras; a obrigatoriedade de que sociedades anônimas formadas por capital estrangeiro registrassem ações nominais para a compra de terras; e a proibição para aquisições em zona de fronteira sem a anuência prévia do governo(WILKINSON, REYDON e DI SABBATO, 2010). Essa lógica restritiva mudaria somente em 1995, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 06, que revogou o artigo 171 da Constituição Federal de 1988, abolindo qualquer benefício ou tratamento preferencial concedido a“empresas brasileiras” ou“empresas brasileiras de capital nacional”. Esse novo entendimento deu origem ao Parecer AGU GQ – 181/1998, que considerou inconstitucional o artigo 1º da Lei nº 5.709/71, pelo fato de a lei ordinária não ser capaz de distinguir entre empresa brasileira de capital estrangeiro e empresa brasileira de capital nacional. Em 2007, contudo, já em meio à efervescência no debate sobre o processo de land grabbing e controle de terras pelo capital financeiro, deu-se início a uma série de audiências públicas que resultaram na aprovação do Parecer AGU LA-01/2010, que reinstaurou a constitucionalidade da Lei nº 5.709/71. Houve quatro grandes agentes que concorreram para este desfecho. O primeiro, e 18 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL mais óbvio, foi a mobilização encabeçada por movimentos sociais do campo, sobretudo MST e Via Campesina, apoiados por diversos especialistas na temática agrária. Um segundo vetor de pressão pela aprovação do parecer, mais inesperado, veio de federações industriais que buscavam barrar a entrada de novos competidores no mercado. Também sob a lógica de impor restrições a novos grupos concorrentes, representantes do próprio agronegócio internacional reforçaram o lobby pela restauração da Lei nº 5.709/71, destacando-se a Cargill. Por fim, o quarto agente que se alinhou a essa frente pouco ortodoxa foi o próprio setor latifundiário. Ele considerava que o atual quadro jurídico, ao restringir a entrada direta de grupos estrangeiros, forçava-os a se alinhar com empresas brasileiras para poder operar no país, reforçando assim o poder econômico das principais oligarquias nacionais. Dessa forma, a restauração das restrições ao capital estrangeiro, após um hiato de 12 anos entre os dois pareceres, pouco alterou a dinâmica de apropriação de terras, uma vez que ela se baseia em uma aliança mais ampla entre os agentes do agronegócio, independente do país de origem. As contradições internas existem. Em 2010, os grandes perdedores com a aprovação do parecer foram os setores sucroalcooleiro e de celulose: o primeiro, extremamente dependente de novos fluxos de investimento estrangeiro direto para resgatar a combalida indústria da cana; o segundo, altamente internacionalizado, impedido de realizar novos investimentos produtivos. A convergência que houve em 2010 já não é tão clara em 2017. Politicamente, fica para o PMDB a necessidade de fazer concessões a setores particularmente ligados aos governos do PT, como a indústria sucroalcooleira. E economicamente, com o prolongamento da crise econômica que se arrasta desde 2014, setores que antes se beneficiaram com as restrições hoje passam a ver com outros olhos a liberação da compra de terras por estrangeiros. Dessa forma, há um certo grau de consenso no governo de Michel Temer sobre a necessidade política de se remover as restrições. No momento, existem oito projetos de lei na Câmara dos Deputados e quatro no Senado Federal que tratam da liberalização internacional do mercado doméstico de terras, apresentando diferentes graus de permissividade ao capital estrangeiro. Aquele com tramitação mais avançada é o PL 4.059/2012, que mantém alguns dos dispositivos restritivos presentes na Lei nº 5.709/71, como o impedimento para que estrangeiros não detenham, juntos, mais que 25% do território de um município e a proibição de que empresas brasileiras de capital estrangeiro adquiram propriedades rurais na Amazônia ou em áreas com 80% ou mais de Reserva Legal. O registro no Sistema Nacional de Cadastro Rural continua sendo autodeclaratório, permitindo, portanto, a omissão de dados. O PL 4.059/2012 recebeu apoio nominal do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi(PP-MT), com a condição de que se restrinja o investimento internacional para o setor de grãos em rotação, sob a justificativa de evitar volatilidades na cadeia produtiva, ainda que claramente atendendo aos próprios interesses(PEREIRA, 2017). O longo tempo de tramitação dos projetos que buscam liberar a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil mostra que ainda não há um consenso entre o bloco ruralista sobre os pontos a serem tratados. 19 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Considerando a grande quantidade de projetos de lei e medidas provisórias em tramitação que afetam pontos sensíveis para a questão agrária, é de se esperar que a discussão em torno da eliminação das restrições ao fluxo de capital transnacional na compra de terras brasileiras seja encaminhada cautelosamente pela Frente Parlamentar da Agropecuária antes que o projeto avance no Congresso. Enquanto isso, torna-se necessário que as forças de oposição à liberação irrestrita do controle de terras pelo capital financeiro unam forças para articular uma possível, ainda que improvável, resistência. Impactos socioambientais e concentração fundiária O Brasil possui um dos mais altos índices de concentração de terras no mundo. De acordo com o censo agropecuário de 2006, as propriedades de área inferior a dez hectares representam mais de 47% do total de estabelecimentos, ocupando apenas 2,7% da área total – o equivalente a 7,8 milhões de hectares. Por outro lado, as propriedades com área superior a mil hectares equivalem a 0,91% dos estabelecimentos e detêm 43% da área total. São 146,6 milhões de hectares nas mãos de uma fração ínfima dos proprietários rurais (SAUER e LEITE, 2012). Não é o interesse de estrangeiros por terras brasileiras, porém, que caracteriza o processo de concentração fundiária no Brasil. Se há alguma contraposição, ela não está entre o capital nacional e estrangeiro, mas sim de ambos contra aqueles que sofrem diretamente as consequências de sua expansão sobre os territórios. Nesse sentido, as expulsões forçadas constituem uma das facetas mais perversas da incorporação de novos territórios pelo agronegócio. Na região do MATOPIBA, uma das mais afetadas pelo ciclo de desterritorialização, apropriação e controle da terra e de seus recursos por agentes econômicos, as populações agroextrativistas tradicionalmente viviam e cultivavam seus alimentos nos baixões – vales úmidos entrecruzados por rios que entremeiam os platôs montanhosos – enquanto utilizavam os chapadões para a criação bovina. Com a chegada de novos agentes atraídos pela promessa de uma nova fronteira agrícola se consolidando sobre os vastos platôs do Cerrado nordestino, essas populações passaram gradativamente a ser expulsas das áreas de chapadões onde historicamente mantiveram sua criação pecuária, fonte essencial para a segurança alimentar da região. Não bastasse o desmantelamento de seu sistema produtivo comunitário, a partir da aprovação do novo Código Florestal, em 2012, as comunidades passaram a conviver com a ameaça de expulsão dos baixões, apropriados por latifundiários e empresas, tanto nacionais quanto estrangeiros, para servir como área de Reserva Legal. A ausência de títulos dessas comunidades, em sua maioria de posseiros, e a incapacidade de comprovar judicialmente a posse das terras frente ao arsenal documental produzido pelos grileiros fez os conflitos agrários eclodirem em toda a região do MATOPIBA. Conforme demonstram os dados do CPT, a região compreendida pelos estados do MA20 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Tabela 3 Conflitos no Campo Região MATOPIBA Pos. UF Conflitos no campo Pessoas atingidas 1º Maranhão 196 100.219 3º Bahia 164 103.963 6º Tocantins 105 24.973 13º Piauí 40 7.317 Total Matopiba 505 236.472 Fonte: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, 2016, p. 32-74. TOPIBA registrou 505 conflitos no campo, que impactaram 236.472 pessoas, destacando-se o estado do Maranhão na inglória liderança no ranking nacional de conflitos no campo pelos últimos 6 anos. Em 2016, o campo maranhense registrou 196 conflitos em 75 cidades, com 13 mortes e mais de 31 mil famílias afetadas. O exemplo do MATOPIBA é bastante sintético para demonstrar o impacto humano da expansão territorial do agronegócio. A mesma lógica de apresamento e desterritorialização pode ser observada no Sudeste do Pará, nas comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul, na divisa Acre-Rondônia e em diversas outras regiões onde o controle material sobre o território valha mais que a vida e a dignidade humanas. Do confinamento de camponeses e povos tradicionais em parcelas de terra insuficientes para a sobrevivência de todos não pode resultar outra coisa que não a barbárie generalizada. Sendo a grilagem e as expulsões a face mais violenta e evidente do fenômeno do land grabbing , é preciso também estar atento aos impactos causados pelas demais lógicas que permeiam o controle de terras pelo capital transnacional, que vão desde o comprometimento dos recursos hídricos, biológicos e produtivos( water grabbing ; green grabbing e production grabbing ) até novos processos de subordinação dos camponeses expulsos de seus territórios. Sendo assim, não há como coibir os impactos causados pelo processo de controle de terras pelo capital financeiro sem denunciar a lógica de acumulação e violência no campo brasileiro. Perspectivas e macrotendências A narrativa aqui apresentada trata de um fenômeno ainda pouco compreendido pelo grande público. Ainda que não seja um processo primário para a compreensão da concentração fundiária brasileira, a territorialização de indivíduos e grupos empresariais estrangeiros no Brasil é, sem dúvida, relevante para visualizarmos o contexto mais amplo de apropriação e controle pelo capital financeiro de recursos que vão muito além da terra: englobam recursos hídricos, biodiversidade, trabalho e infraestrutura. Nesse contexto, identidades nacionais tornam-se mais fluidas: fundos e pools passam a agrupar investidores individuais e institucionais de diversos países, que podem ou não representar interesses nacionais. Restringir a análise ao fluxo Norte-Sul, de países“pobres em terra/ricos em capital” investindo naqueles“pobres em capital/ricos em terra”, já não é mais possível no atual cenário. Além disso, a análise dos mecanismos de operação do capital transnacional na compra de terras brasileiras nos permite superar a dialética nacional-estrangeiro presente no con21 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL ceito de“estrangeirização”. Embora existam diversas contradições no posicionamento de agentes do agronegócio brasileiro em relação à liberalização da venda de terras a entes internacionais – em grande parte vinculadas a um cálculo real de perdas e ganhos financeiros –, não podemos incorrer no erro de enxergar oposição entre um e outro. O nacional e o estrangeiro vão se aliar ou se contrapor de acordo com circunstância, sendo exigido do observador um olhar atento para compreender como operam essas relações em cada caso específico. A partir destas perspectivas, podemos apontar algumas macrotendências para o fenômeno do controle de terras por estrangeiros no Brasil: Os registros de imóveis rurais de propriedade de indivíduos ou entidades estrangeiras são subdimensionados. Ainda que os 4,3 milhões de hectares contabilizados pelo INCRA em 2010 já constituam um volume expressivo de terras, uma quantidade considerável de dados pode ter sido omitida, uma vez que os registros são autodeclaratórios. A redução no orçamento para fiscalização de registros e propriedades dificultará ainda mais saber com precisão qual a real dimensão do fenômeno no Brasil. O controle de recursos se dá primordialmente pela terra, mas não se limita a ela. No caso das flex crops, um volume considerável de investimentos estrangeiros não se encontra no campo fundiário, mas sim na infraestrutura pré e pós-colheita, no escoamento, distribuição e na comercialização em mercados a preços futuros. Ainda assim, há um movimento expressivo de transnacionais de sementes, agroquímicos e comercializadoras de grãos para a compra de terras e seu arrendamento. Os atores prioritários na aquisição de terras seguirão sendo fundos e empresas provenientes de Estados Unidos, Japão e Europa. Em que pese o receio causado pelas recentes compras de terra realizadas por estatais chinesas, os investimentos da China estão majoritariamente destinados à infraestrutura de transporte e comercialização, uma vez que seu interesse primordial é garantir o fornecimento de commodities agrícolas para o próprio abastecimento. A inserção de outros países como Qatar, Índia e Rússia é ainda pouco expressiva no cenário brasileiro. Ainda que grupos transnacionais montem intrincadas operações financeiras para burlar as restrições impostas pela Lei nº 5.709/71, ainda vigora um entendimento de que deve haver algum grau de controle sobre a entrada de capital internacional no país. Em meio a uma agenda generalizada de retrocessos, as medidas para liberalização irrestrita da aquisição de terras por estrangeiros em tramitação no Congresso devem ser acompanhadas por movimentos sociais, comunidades afetadas, partidos e acadêmicos, de modo a articular resistências. O principal risco existente na intensificação do processo de controle de terras por estrangeiros está na criação de uma lógica anti-cíclica capaz de compensar os momentos de estagnação do agronegócio brasileiro, por meio de investimentos diretos. Um mercado de terras constantemente aquecido representa um aumento perene no preço da terra, intensificando a pressão pela incorporação de novas áreas e alimentando o processo de grilagem e de expulsão de camponeses e povos tradicionais de seus lares. 22 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL Especialistas entrevistados Bruno Rezende Spadotto Doutorando em Geografia Humana pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Desenvolve pesquisa sobre o fenômeno de land grabbing no sul dos estados brasileiros do Maranhão e Piauí. Clifford Andrew Welch Professor de História na UNIFESP- Universidade Federal de São Paulo e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe da UNESP - Universidade Estadual Paulista“Julio Mesquita Filho”. Debora Lima Doutoranda em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas. Pesquisa temas relacionados a acumulação de capitais no centro-norte do Brasil, land grabbing, commodities, relações de trabalho na cadeia de produção da soja e conflitos agrários entre grandes empresas e comunidades tradicionais. Atualmente participa do Observatório de Conflitos Rurais do estado de São Paulo. Fabio Teixeira Pitta Coordenador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Pós-doutorando do Departamento de Geografia, USP. Doutor em Geografia Econômica pela Universidade de São Paulo(USP). Gustavo de L. T. Oliveira Doutor em geografia pela Universidade da Califórnia–Berkeley. Pós-doutorado em estudos ambientais em Swarthmore College. Membro do secretariado internacional da BRICS Initiative for Critical Agrarian Studies. Especialista em ecologia política e geopolítica dos BRICS. Haroldo Souza Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pelo NAEA/UFPA. Doutorando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro(IPPUR/UFRJ). Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará UNIFESSPA(Campus Marabá). José Gilberto de Souza Geógrafo, Professor-Doutor do Departamento de Geografia da Unesp – Campus de Rio Claro. Presidente Nacional da Associação dos Geógrafos Brasileiros(AGB/Nacional). Lorena Izá Pereira Geógrafa pela Faculdade de Ciências e Tecnologia(FCT/UNESP). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia(FCT/ UNESP). Pesquisadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA). Sérgio Pereira Leite Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro(CPDA/UFRRJ). Coordenador do Grupo de Estudos em Mudanças Socias, Agronegócio e Políticas Públi23 Alceu Luis Castilho, Bruno S. Bassi, Fábio Vendrame| O CONTROLE DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL cas(GEMAP) e do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura(OPPA). Doutor em Economia pela UNICAMP e Visiting Scholar junto ao Programa de Sociologia da City University of New York(CUNY). Vicente Alves Doutor em geografia pela Universidade de São Paulo(USP). Professor no Instituto de Geociências(IG) – Universidade Estadual de Campinas(Unicamp). Trajetória de pesquisa sobre a expansão da fronteira agrícola na região centro-norte do Brasil e seus impactos para as populações agroextrativistas e os espaços naturais. Referências bibliográficas 24 Alceu Luis Castilho, Bruno S. 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Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931 I São Paulo I SP I Brasil www.fes.org.br Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) A Fundação Friedrich Ebert é uma instituição alemã sem fins lucrativos, fundada em 1925. Leva o nome de Friedrich Ebert, primeiro presidente democraticamente eleito da Alemanha, e está comprometida com o ideário da Democracia Social. No Brasil a FES atua desde 1976. Os objetivos de sua atuação são a consolidação e o aprofundamento da democracia, o fomento de uma economia ambientalmente e socialmente sustentável, o fortalecimento de políticas orientadas na inclusão e justiça social e o apoio de políticas de paz e segurança democrática. As opiniões expressas nesta publicação não necessariamente refletem as da Friedrich-Ebert-Stiftung. O uso comercial de material publicado pela Friedrich-Ebert-Stiftung não é permitido sem a autorização por escrito.