ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR Nelsa Inês Fabian Nespolo Egeu Gómez Esteves Outubro de 2022 O fomento à economia solidária pode contribuir para diminuir o desemprego e combater a precariedade laboral e a pobreza persistente na qual vive grande parcela da classe trabalhadora. Estabelecer políticas que fortaleçam a Economia Solidária significa promover um desenvolvimento inclusivo e equitativo, gerando justiça social. Trabalhadoras/es das cooperativas, associações, coletivos e empreendimentos da Economia Solidária devem ser os protagonistas e os estrategistas desta construção. O encontro da Economia Solidária com o Movimento Sindical é fecundo e fundamental. Juntos, esses movimentos podem construir uma outra forma de fazer acontecer o desenvolvimento, de afrontar a concentração de renda e de forma especial reconstruir ou resgatar o verdadeiro sentido do trabalho.

ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR

ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR Índice O SISTEMA E SEU OPOSTO 3 POR QUE SURGIRAM AS ALTERNATIVAS? 3 UMA RESSALVA 4 POR QUE RESSURGE A ECONOMIA SOLIDÁRIA? 4 A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO 5 A ESTRATÉGIA ATUAL DE CONSTRUÇÃO 6 DA ECONOMIA SOLIDÁRIA A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO PROJETO E REALIDADE 8 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS? 8 E QUAL A RELAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL COM 9 A ECONOMIA SOLIDÁRIA? REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – ECONOMIA SOLIDÁRIA O SISTEMA E SEU OPOSTO Economia Social, Economia Solidária, Economia Democrática: três nomes para uma economia dos trabalhadores/as que se estabeleceu na luta pela realização do direito ao trabalho através do controle coletivo dos meios de produção. A Economia Solidária acontece devido à capacidade que a classe trabalhadora tem de se unir para enfrentar solidariamente seus desafios. Trata-se da afirmação permanente da capacidade dos trabalhadores/as criarem e administrarem seus próprios empreendimentos e de tecerem relações econômicas com propósitos solidários e distributivos. Apoiada em práticas de autonomia coletiva, autogestão e trabalho associado, ela tem sido um contraponto ético e econômico ao sistema capitalista. Sabemos que a essência do capitalismo é formada pela dupla liberalismo e individualismo, e que a sua prática é a liberdade para exploração, do ser humano e da natureza, justificada pelo lucro. Os dividendos advindos do lucro das empresas, a renda proveniente de aluguéis e arrendamentos e os juros extraídos da intermediação financeira são as formas modernas de apropriação dos excedentes produtivos, patrimoniais e financeiros de toda uma sociedade, produzindo o aumento da desigualdade pela contínua concentração das riquezas. A acumulação por poucos e a expropriação de muitos criou a “questão social” de nossa sociedade pois, na ausência de meios e recursos suficientes para criar para nós mesmos um trabalho digno, nos sobra, como trabalhadores/as, a“liberdade” para competir num mercado de trabalho cada vez mais desregulamentado. Liberdade para vender nossas horas de vida numa disputa inglória com nossos/as companheiros/as. Já a Economia Solidária é o oposto. Essencialmente coletiva, ela tem sua fonte programática nas utopias socialistas e sua prática na democracia dos processos de participação em decisões que são orientadas por valores como a busca da distribuição equitativa e justa dos resultados obtidos, a preocupação com o meio ambiente e o sincero interesse no fortalecimento de outras iniciativas solidárias. Falamos aqui como trabalhadores/as da Economia Solidária e, nessa condição, sabemos que o coletivo de trabalho emancipa, nos torna solidários nas relações, nas atitudes e nos resultados. A democracia vivida coletivamente no trabalho nos transforma em pessoas melhores, por meio dela enfrentamos as contradições da vida cotidiana e nos reeducamos quanto às atitudes individualistas ainda não superadas por nós. A oposição entre as formas capitalista e solidária de fazer a economia acontecer— a confrontação versus a solidariedade— coloca em contradição as práticas econômicas da competição e da cooperação. Porém, não se trata de práticas isoladas ou opostas, pois na vida econômica elas frequentemente se complementam: às vezes é necessário cooperar para competir, noutras competir para cooperar. Contudo, ambas aparecem carregadas de muita ideologia. O capitalismo é capaz de readaptação, enfrenta suas contradições internas cooptando as iniciativas possíveis que emergem como alternativas a ele. A isso se soma a construção secular de métodos para impor sua ideologia, o individualismo com seus subtipos— o empreendedorismo e a meritocracia— comunicando e ofertando seus valores desde a educação das crianças, de modo a que a maioria das pessoas reproduza o individualismo de forma natural, resignada e conformada por gerações a fio. Em sua longa história o capitalismo construiu seus sistemas de reprodução ideológica, suas leis e suas instituições. Já a Economia Solidária, com suas associações e cooperativas, embora deite raízes profundas na ajuda mútua e na vida comunitária, tem uma construção institucional recente, precária e insuficiente. Por isso é injusto apresentar ambos sistemas econômicos, um contra o outro, no mesmo patamar. Construir outro modo de produção não é tarefa fácil nem de curto prazo. POR QUE SURGIRAM AS ALTERNATIVAS? Vivemos em uma sociedade contraditória. Por um lado, somos sujeitos de direitos, isto é, temos direito a ter direitos. Por outro, somos tratados como objetos, ora mercadorias disponíveis para a livre exploração, ora mera carne de trabalho. A sociedade atual, dita liberal, foi fundada num mito, a crença pela qual a igualdade de direitos, associada à liberdade para viver e atuar, produziria a prometida igualdade de condições. Nada mais falso. Se por um lado os ideais republicanos expressos em nossa Constituição prometem liberdade e igualdade, por outro, os princípios liberais que regem a economia capitalista inevitavelmente produzem desigualdade. Outra contradição fundamental dessa sociedade é equivaler a liberdade dos possuidores com a dos que nada tem de seu. A noção europeia de um trabalho livre e subordinado demonstra que a liberdade para empreender nunca equivaleu à liberdade para vender força de trabalho, pois aquele que empreende aluga a liberdade daquele que vende seu trabalho. 3

ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR Liberdade alugada pertence a outro, age na vontade de outro, não é livre pois está alienada. Precisamos urgentemente rever o conceito de trabalho digno. Que dignidade há em viver e atuar na coerção inerente ao trabalho alienado? Mas sempre há pessoas indignadas com a injustiças sociais, sobretudo com as mazelas de pobreza e da miséria geradas pelo sistema capitalista. A inconformidade com a venda de nossa capacidade, inteligência e força de trabalho, a revolta com a venda do nosso tempo de vida, dos nossos melhores anos, combinada com a percepção do aumento da fome, da pobreza e da desigualdade, provocaram o surgimento de iniciativas coletivas para conquistar e deter os meios de produção(sobretudo terras e fábricas), para organizar o trabalho, a produção, o consumo e as finanças de modo solidário em diversos lugares e momentos da história. O sentimento de injustiça social, unido à rebeldia necessária para agir de modos diferentes do esperado e à capacidade de organização coletiva de trabalhadores e trabalhadoras, fez surgir movimentos como o Cooperativismo do século XIX, a Economia Social do século XX e também a Economia Solidária dos nossos tempos, todas alternativas ao modo capitalista de produzir, vender e financiar. UMA RESSALVA Nesse momento a argumentação exige uma ressalva. A astúcia própria do capitalismo sempre tenta cooptar o novo e assimilá-lo ao seu próprio modo de valorização. Assim, as cooperativas autênticas da classe trabalhadora se opõem a duas formas de cooperativas de fachada: as cooperfraudes e as coopergatos. tratadas. Enquanto nas cooperativas autênticas há processos de autogestão, democracia direta e distribuição justa dos ganhos entre os cooperados, nas cooperativas de fachada as riquezas geradas se concentram entre aqueles que detém e administram a cooperativa, imitando o comportamento das congêneres capitalistas, o que acarreta no descrédito do cooperativismo como alternativa emancipatória. POR QUE RESSURGE A ECONOMIA SOLIDÁRIA? A Economia Solidária resgata a autogestão, a autonomia coletiva e a democracia interna como princípios ético-políticos para criar relações econômicas que sirvam às necessidades das trabalhadoras/es. Ao mesmo tempo, a Economia Solidária convoca o trabalho coletivo como princípio organizativo para enfrentar o pior do capitalismo, que é a desigualdade produzida pela péssima distribuição das riquezas geradas. A opção pelo trabalho coletivo se justifica já que os empreendimentos de trabalhadores/as possuem a capacidade de distribuir renda e riqueza lá mesmo onde elas são geradas, na origem, evitando os ônus da acumulação. Considerando que qualquer sistema econômico acontece pela produção, financiamento e consumo de serviços e bens (materiais e imateriais), não é possível transformar a economia por dentro sem a constituição de empreendimentos de trabalhadores que atuem em todos os segmentos da economia. Daí a importância das Cooperativas de Poupança e Crédito e das associações que atuam como Bancos Comunitários de Desenvolvimento, pois são as organizações com maior capacidade de agenciar, financiar e assessorar a criação de novos empreendimentos solidários. As cooperfraudes são falsas cooperativas em que os cooperados são apenas investidores da empresa, daí esse modelo ser também conhecido como cooperativismo de negócios e apostar, sobretudo, na profissionalização da gestão e no trabalho assalariado. Estimuladas pelas instituições do cooperativismo brasileiro, tais cooperativas se tornaram muito comuns no Brasil durante a ditadura militar e, ainda hoje, há um número expressivo de empresas disfarçadas de cooperativas para atuar nos setores financeiro, agrícola, de infraestrutura urbana, transportes, saúde etc. Já as coopergatos, há muito tempo combatidas pelo movimento sindical, são cooperativas de terceirização de mão de obra em que os cooperados são uma lista de trabalhadores disponíveis para uma colocação temporária e precária. As coopergatos são similares às empresas convencionais de intermediação de mão de obra. Contudo, ao não respeitarem os direitos conquistados pelos trabalhadores assalariados, nem aqueles próprios da condição societária dos trabalhadores cooperados, elas se tornam uma das formas de contratação mais danosas aos trabalhadores e trabalhadoras. Encerramos essa ressalva dizendo que ambas as formas de cooperativas de fachada são empresas tradicionais que vestem o disfarce de cooperativa, são fraudes e assim devem ser Mas, mesmo sem apoio, há inciativas de trabalhadores/as que parecem surgir do nada por todos os lados do Brasil e da América Latina. Constantemente aparecem novos grupos de costura, de coleta de materiais recicláveis, de agricultura familiar, de artesanato, de alimentação etc. que iniciam com pouca infraestrutura, quase sem equipamentos e geralmente sem capital de giro. A maior parte desses grupos surge espontaneamente e permanece na informalidade, vivendo amanhã do que produziram hoje. Sua condição informal, contudo, se dá sobretudo pela ausência de modalidades organizativas adequadas às características de pequenos grupos de trabalhadores/as solidários/as, já que as modalidades empresariais ou são individuais(como o Microempreendedor Individual- MEI), ou patronais(como a limitada- LTDA) ou associativas de grande porte(como as cooperativas). Não há ainda figura jurídica estabelecida para formalizar pequenos grupos de trabalhadores/as associados/as, não há ainda a figura do empreendimento laboral(ver box com propostas sobre o tema na página 5). Essa é uma dívida histórica da sociedade e do Estado com essa parcela da classe trabalhadora. A Economia Solidária não é intrinsicamente informal, ela luta contra a informalidade e a favor do reconhecimento de seu estatuto social. Mas como vencer a luta sem as armas necessárias? 4

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – ECONOMIA SOLIDÁRIA A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO A Economia Solidária designa três escalas de um mesmo fenômeno. Pode ser entendida como o movimento social da classe trabalhadora de resistência ao avanço do capitalismo por meio da autogestão, pode representar o modo de produção, consumo e crédito próprio de uma economia de trabalhadores/as ou ainda pode significar a prática democrática cotidiana mantida por trabalhadores/as em seus empreendimentos autogovernados. Integrando as três escalas, afirmamos que a Economia Solidária é um modo de produção, distribuição, consumo e crédito construído no movimento de luta histórica dos/as trabalhadores/as pelo controle coletivo e autogestão dos meios de produção que se torna realidade na prática cotidiana, coletiva e democrática, de trabalho e gestão dos empreendimentos solidários. A Economia Solidária tem quatro componentes fundamentais. Ela existe motivada pela luta pelo direito ao trabalho associado, digno e regulado, em oposição ao trabalho subordinado. Ela só é possível devido à união horizontal, igualitária e democrática, entre trabalhadores/as. Ela se organiza em médios e pequenos coletivos de trabalhadores/as associados/as. E ela se torna real por meio do ato solidário . Detalharemos a seguir esses quatro componentes. a) A luta move e motiva A Economia Solidária é a luta pelo direito ao trabalho associado, por sua realização em condições formais e dignas, é a face propositiva da luta contra a dominação exercida pelo capital sobre os trabalhadores/as por meio do emprego(trabalho subordinado), do trabalho precário e do desemprego, que transformam o trabalho humano em mercadoria e os trabalhadores/as em“carne de trabalho”. Se os sindicatos se tornaram o principal meio de defesa e conquista de direitos para trabalhadores/as assalariados/as, os empreendimentos de trabalhadores/as, em regime de autogestão, constituíram o motor da luta econômica contra a exploração assalariada. No início no século XX as conquistas do movimento sindical, em termos de direitos para os assalariados formais(limitação da jornada, salário-mínimo, seguridade social, negociação coletiva etc.), sobretudo nos países centrais e após a Segunda Guerra Mundial, ofuscaram a forma associativa de luta contra o assalariamento. Embora ofuscada, a luta de trabalhadores/as pelo trabalho associado em condições dignas também teve seus frutos. No Brasil, a criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária foi fundamental para a institucionalização, em 2003, da SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária e, em seguida, para a conquistas de leis e políticas públicas. Um exemplo é a lei específica para as Cooperativas de Trabalho- Lei 12.690/2012 PROPOSTAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO Atualmente os/as trabalhadores/as da Economia Solidária encontram dificuldades para formalizar seu trabalho e suas empresas, já que o marco legal atual não foi criado para que trabalhadores/as pudessem atuar coletivamente na economia. Para que a Economia Solidária se consolide, é preciso estabelecer um marco jurídico adequado às necessidades dos/as trabalhadores/as e seus empreendimentos. Considerando que a Economia Solidária acontece por meio do trabalho coletivo, e que este só é possível devido ao vínculo associativo estabelecido entre os/as trabalhadores/as dentro de seus empreendimentos, propomos: 1) Formalização do vínculo associativo Criação de normativas, portarias e leis que reconheçam o vínculo associativo como forma de relacionamento entre trabalhadores associados, ou seja, trabalhadores que realizam suas atividades laborais com autonomia coletiva, sem subordinação ou dependência de intermediário trabalhista. Esse reconhecimento é necessário para o correto tratamento desses trabalhadores também pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 2) Formalização dos empreendimentos dos trabalhadores Criação, via legislação específica, da figura jurídica do empreendimento laboral, um tipo de sociedade de pessoas com quatro características essenciais: (i) Com finalidade econômica , por meio da qual os trabalhadores/as podem empreender coletivamente, comercializar produtos e serviços e, portanto, emitir nota fiscal; (ii) Sem finalidade de lucro , em que não seja possível a distribuição de quaisquer tipos de excedentes (operacionais e/ou financeiros) em nenhuma proporção(nem ao capital nem às operações); (iii) Com responsabilidade limitada ao valor do patrimônio , em que o montante total do patrimônio corresponde à capacidade empresarial da sociedade; (iv) Com patrimônio indivisível , ou seja, cujo patrimônio não é divisível em cotas de capital, ações ou quotas-parte; (v) Com democracia interna , ou seja, uma sociedade constituída por duas ou mais pessoas em condição de igualdade para realizarem suas atividades laborais sob vínculo associativo; (vi) Sob regime de autogestão , ou seja, com autonomia coletiva para definir seus próprios processos de governança interna sem obrigatoriedade(nem impedimento) de constituição de órgãos colegiados. 5

ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR (BRASIL, 2012), conquistada após anos de debate entre o movimento social e os legisladores, que reconhece o estatuto peculiar das sociedades de trabalhadores/as, afirma a autonomia coletiva e autogestão e impede que sejam usadas para a intermediação de mão-de-obra. b) A união institui e amalgama A união institui sujeitos coletivos, condição necessária para que os trabalhadores/as possam reivindicar, lutar e trabalhar para satisfazer a ampla gama de suas necessidades, que são também os motivos de sua união. Por meio de várias formas associativas, coletivos de trabalhadores/as conduzem iniciativas formais e informais, constituem e operam empreendimentos em todos os setores, fundam partidos políticos e organizam movimentos sociais, reivindicam direitos, financiam a produção e o consumo, constroem e habitam moradias, enfim, criam toda sorte de atividades necessárias para uma vida digna. A união vincula, solidariza ou amalgama os destinos dos seus membros, ao menos enquanto o motivo da união permanecer, e seu primeiro resultado é a manutenção de um forte vínculo de associação entre as pessoas. Tal vínculo possui o caráter de uma união igualitária e recíproca, que restitui às pessoas a condição de membro pleno de uma comunidade cujo destino foi e é sonhado e almejado coletivamente, condição de parte e partícipe em um processo comunitário e laboral ao qual ele pertence porque participa, e vice-versa. Fazer parte de um coletivo autogovernado pode implicar na vivência de um significativo processo de formação política, como demonstram as expressões usadas pelas trabalhadoras da Justa Trama:“Ouvir os ventos”,“reconhecer os lugares”, “separar os papéis” remetem a habilidades políticas cruciais em contextos de resistência. Enfim,“trata-se de coordenar senso de circunstância e estratégia, coletivamente, para então ler e escrever, nos tempos e espaços das interações políticas cotidianas, o que se pretende, entre as fissuras do sistema”(Cris Andrada& Leny Sato, 2014, p.10). c) O coletivo trabalha e governa O coletivo de trabalhadores/as associados/as detém, controla e governa os meios de produção por meio de uma sociedade de pessoas(não de capitais) que dá nome, identifica e concretiza sua associação. Nas sociedades de trabalhadores/as há identidade e unidade entre posse, controle e uso dos meios de produção, o que significa que, nelas, todos que trabalham e governam são sócios, e vice-versa, todos que são sócios trabalham e governam. Como ainda não existe, no Brasil, uma figura jurídica específica para as“sociedades laborais”, são utilizadas as figuras disponíveis para formalizar seu vínculo associativo. Essas sociedades podem ser, portanto, legalmente constituídas com diversos nomes e formatos, a depender da atividade econômica realizada, da origem social dos membros ou ainda da literatura adotada, o que explica a ampla variedade de designações: empresa solidária, empresa autogerida, empreendimento econômico solidário, sociedade laboral, cooperativa de trabalho etc. d) O ato solidário realiza Independentemente do nome que tenha, no interior dos empreendimentos de trabalhadores/as ocorre o ato econômico que fundamenta seu funcionamento. O ato solidário pode ser assim descrito: o coletivo de trabalhadores/as, por meio do vínculo associativo, aplica solidariamente sua força de trabalho aos seus meios de produção e obtém um resultado que, descontado o pagamento de insumos, serviços e impostos, pertence integralmente ao mesmo coletivo de trabalhadores/as. Esta simples equação explica que esses empreendimentos sejam chamados de solidários pois, ao não extraírem excedentes de seus/suas trabalhadores/as, não concentram riquezas e, portanto, não acentuam a desigualdade. Pelo contrário, ao“devolverem” aos trabalhadores/as os excedentes resultantes de seu trabalho, esses empreendimentos distribuem riquezas e politizam o uso destes recursos, já que os trabalhadores/as têm que decidir coletivamente a destinação dos valores excedentes. Em resumo, a luta fornece o senso de pertencimento coletivo e uma identidade social para os trabalhadores/as, necessários para estabelecer relações de confiança e de reciprocidade; a união propicia o vínculo associativo e a simetria política que exige autogestão; o trabalho coletivo possibilita o ato solidário que, fechando o circuito, reforça economicamente a solidariedade. Pode-se dizer, então, que uma vez reunidas tais condições, revela-se uma configuração solidária de relações sociais e econômicas, quando essa configuração é expandida para um segundo grau, ou seja, para as relações mantidas entre coletivos e/ou empreendimentos de trabalhadores/as, então ela exibe o potencial de conformar um modo de produção e consumo peculiar e distinto do modo capitalista, uma outra economia, dos/as trabalhadores/as, democrática e solidária. A ESTRATÉGIA ATUAL DE CONSTRUÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA É certo que a aproximação entre trabalhadores/as é constitutiva da Economia Solidária, ou seja, a Economia Solidária surge justamente de trabalhadores/as que se unem para comprar, negociar, vender e financiar juntos, é o que ocorre com artesãs, costureiras, agricultores, catadores, pescadores etc. que se unem para aumentar seu poder de negociação na hora de comprar ou vender produtos, seja em termos de preço, qualidade, prazo, formas de pagamento etc. O que há de diferente na estratégia atual é a escala dessa aproximação, já que o enfrentamento, por dentro do atual modelo econômico, tem sido levado a cabo pelos empreendimentos de trabalhadores/as em todos os segmentos de atividades econômicas. Ou seja, a principal estratégia de luta é a aproximação política e comercial entre os empreendimentos solidários, o que possibilita a contratação de uns pelos outros para a produção de insumos e a prestação de serviços, inclusive financeiros. Atualmente há diversos tipos de relações solidárias entre empreendimentos de trabalhadores/as, algumas mais hori6

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – ECONOMIA SOLIDÁRIA zontais(como são as redes solidárias e as cooperativas de plataforma), outras mais verticais(como são as cadeias produtivas e as cooperativas centrais). Essa aproximação é um passo importante para que grupos pequenos e/ou isolados saiam da situação de pobreza ao contarem com um mercado preferencial para seus produtos ou serviços. a) As redes solidárias Redes solidárias são agrupamentos de empreendimentos de trabalhares/as realizados por proximidade, complementariedade e/ou similaridade. É bastante comum que tais trabalhadoras/es se conheçam em feiras, fóruns e eventos locais da Economia Solidária, percebam que podem intercambiar produtos e serviços e também se unir para realizar contratos maiores, coletivamente. Em algumas redes participam coletivos, cooperativas e empreendimentos solidários similares , ou seja, de um mesmo segmento econômico. Essas redes funcionam como“centrais setoriais”, formais ou não, que fecham contratos, estabelecem convênios, conseguem apoios etc. Esse tipo de rede é comum sobretudo na agricultura familiar e na coleta de materiais recicláveis, mas existem em outras atividades. so, de uma mesma luta. Essa relação faz com que produtos, riqueza e renda circulem no mesmo circuito, fortalecendo os coletivos e garantindo segurança às/aos trabalhadoras/es. b) As cadeias solidárias As cadeias solidárias são aproximações verticais entre empreendimentos solidários. Trata-se de juntar diversos segmentos econômicos, em diferentes locais, que participam dos mesmos fluxos de produção. Não há limites territoriais ou setoriais, as cadeias produtivas solidárias podem ser inclusive internacionais. Um exemplo importante é a Cooperativa Central Justa Trama , que junta cinco regiões do Brasil e cinco cooperativas, associações e coletivos que fazem tudo de algodão agroecológico, do plantio às roupas. A cadeia solidária envolve duas associações de agricultores que cultivam algodão orgânico, uma cooperativa que faz o fio e o tecido, outra de artesanato para os adereços e botões, uma cooperativa de confecção que faz as roupas propriamente ditas, além de pequenos coletivos de trabalho que fazem brinquedos de algodão orgânico. Todo esse processo se completa com a comercialização conjunta realizada em feiras, lojas e no site da Justa Trama. Há outras redes em que participam coletivos, cooperativas e empreendimentos solidários complementares , ou seja, que contratam serviços umas das outras. É comum que reúnam várias atividades econômicas em um mesmo local, daí serem um arranjo de tipo territorial, que costuma acontecer em um bairro ou pequena cidade. Usualmente contam com um“incentivador” que pode ser um agente local, como uma cooperativa de produção, um banco comunitário, uma associação de moradores etc., ou um agente externo, como é o caso de programas governamentais de“desenvolvimento territorial”. Um exemplo atual de rede solidária é Coop. Livres , uma cooperativa de plataforma criada pela união entre consumidores/as organizados, produtores/as agroecológicos, entregadores/as de bicicleta e os trabalhadores/as da lojinha, um entreposto comercial em Santos(SP). A cooperativa organiza comunidades de consumidores por regiões da cidade, monta listas coletivas de compras como nas antigas cooperativas de consumo, contrata e garante a produção dos/as agricultores/ as agroecológicos, transporta e, por fim, monta as cestas de cada consumidor/as e entrega de bicicleta nas residências deles/as. Algo e inusitado é que, como os consumidores/as são também cooperados/as, perceberam que podiam fornecer produtos semiprocessados ou artesanais para a cooperativa, assim, diferentes tipos queijos, cervejas, geleias, tortas etc., sofisticaram a carteira de produtos e abriram novas oportunidades para todas as pessoas. E muito pode ser feito ainda. Sobretudo com a criação de redes solidárias que tenham participação ativa dos consumidores finais , também fundamentais para fortalecer a Economia Solidária. Que economia isso fortalece? A opção por comprar de sua própria rede cria uma relação de proximidade entre produtores e consumidores, que passam a se conhecer e se reconhecer como parte de um mesmo procesComo as cadeias solidárias reúnem todos os elos da produção, e seus processos são feitos em cooperação entre empreendimentos solidários, então elas conseguem reter dentro da cadeia os valores agregados por cada elo, aumentando seu resultado final. O incremento do resultado na cadeia garante os próximos ciclos de planejamento, investimento e contratação interna da produção de insumos, realização e serviços e confecção dos produtos finais. Aqui também muito pode ser feito. É possível arquitetar projetos de cadeias curtas ou longas, locais ou nacionais, ou mesmo internacionais. Não integrar as artesãs que trabalham com lã com cooperativas que fazem a lavagem da lã e com os criadores de ovelhas é negligenciar uma cadeia produtiva. A cooperativa Manos del Uruguay demonstra há décadas essa possibilidade. Exemplos não faltam, falta ousadia e instrumentos de organização. É necessário desenhar estratégias para a criação e fomento de novas redes e cadeias solidárias, que são fundamentais para combater não somente o desemprego, mas também a precariedade laboral e a pobreza persistente na qual vive grande parcela da classe trabalhadora brasileira e latino-americana. Como vimos, os empreendimentos de trabalhadores/ as já existem e muitos coletivos surgem a cada dia, mas geralmente atuam de forma isolada, portanto, para fortalecer essa estratégia é preciso, pelo menos: a) criar situações, ao modo de feiras e rodadas comerciais, em que os trabalhadores/as possam se conhecer; b) estabelecer linhas de crédito destinadas a essa finalidade, seja via bancos públicos, bancos comunitários ou cooperativas de crédito; c) fornecer assessoria técnica para a elaboração, desenvolvimento e implantação dos projetos que busquem financiamento. 7

ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR Num sentido mais amplo, essa estratégia também pode ser assumida politicamente como guia para projetos de desenvolvimento solidário, seja em âmbito local, nacional ou regional. das cooperativas da reforma agrária etc. Aqui também podemos destacar duas organizações centrais, a UNICAFES e a CONCRAB. Estabelecer políticas que fortaleçam a Economia Solidária significa promover um desenvolvimento inclusivo e equitativo, gerando justiça social. Trabalhadoras/es das cooperativas, associações, coletivos e empreendimentos da Economia Solidária devem ser os protagonistas e os estrategistas desta construção. A Economia Solidária se constrói nos interstícios que as crises inerentes ao capitalismo deixam desocupados. São empresas em crise“tomadas” pelos seus empregados e transformadas em cooperativas; terra deixada improdutiva que via reforma agrária é entregue a trabalhadores, que a cultivam em empreendimentos solidários; é o lixo que infesta as cidades que é reciclado por cooperativas de catadores etc. O maior desafio é motivar e resgatar a multidão deixada à margem, fazendo-a ver que sua emancipação é possível desde que se tornem os protagonistas dela.(Singer, 2003, p. 110) A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO PROJETO E REALIDADE Podemos descrever brevemente o projeto da Economia Solidária em quatro atividades econômicas básicas: trabalho, comércio, consumo e financiamento. Abaixo apresentaremos um panorama de cada atividade com exemplos de organizações de empreendimentos solidários que demostram a realidade da Economia Solidária. a) Trabalho coletivo Trabalhadores/as se unem para deter, controlar e usar coletivamente os meios de produção. Exemplos não faltam: são dezenas de empresas recuperadas pelos/as trabalhadores/as a partir de empresas convencionais em processo falimentar; milhares de cooperativas de trabalho autênticas(que não comercializam mão-de-obra), sobretudo no segmento da reciclagem; centenas de cooperativas em assentamentos de trabalhadores rurais; dezenas de associações e coletivos informais em ocupações dos movimentos de moradia, além de coletivos de trabalho em geral, formais ou informais, presentes em todos os segmentos econômicos(agricultura, reciclagem, vestuário, manufatura, alimentação, serviços de cuidado, saúde, educação etc.). Entre as organizações que reúnem tais empreendimentos, podemos destacar duas centrais, a UNISOL e a UNICATADORES. c) Consumo coletivo Consumidores/as se unem para adquirir coletivamente produtos e serviços. Aqui a forma de organização varia conforme a durabilidade da relação comercial(esporádica, durável ou permanente). São exemplos as cooperativas de plataforma, que promovem a produção a partir do consumo de produtos e serviços diversos; as cooperativas de infraestrutura, que provém saneamento básico, eletricidade e gás, telefonia e Internet etc.; e as cooperativas de moradia, que constroem e administram moradias coletivas. Embora promissor em iniciativas singulares, este setor ainda não conta com organizações centrais que aglutinem suas lutas. d) Finanças solidárias Trabalhadores/as e consumidores/as se unem para prover coletivamente serviços financeiros de poupança e crédito, à exemplo das associações que atuam como Bancos Comunitários de Desenvolvimento, das Cooperativas de Crédito com interação solidária e dos Fundos Rotativos. Atualmente há muitos exemplos de instituições que realizam finanças solidárias por proximidade territorial, entre as associações, se destacam o Banco Palmas(Fortaleza, CE), o Banco Mumbuca (Maricá, RJ) o Banco Justa Troca(Porto Alegre, RS), entre as cooperativas de crédito se destacam aquelas organizadas pelo CRESOL(Região Sul) e pela ASCOOB(Região Nordeste). E AS POLÍTICAS PÚBLICAS? O movimento social da Economia Solidária reúne trabalhadores/as militantes, pessoas que imaginam, discutem e planejam juntas uma miríade de ações coletivas que tentam colocar em prática para, no aqui e agora da vida cotidiana, construir relações econômicas diferentes, orientadas pelos valores da solidariedade e da ajuda mútua. É evidente que os trabalhadores/as da Economia Solidária não vivem de sonhos e projetos. Todos os dias essa parcela da classe trabalhadora produz o grão, a hortaliça, o legume, o peixe, o leite, a farinha, a fruta, o mel e tudo mais que alimenta. É verdade que fazem tudo sem muito alarde e passam um tanto despercebidas/os ou inaudíveis para o debate dito“avançado” da classe. Mas isso não impede que o trabalho coletivo seja parte central da vida cotidiana, a fonte de onde milhões de trabalhadores/as retira o necessário para manter a vida e esperançar por um mundo melhor. b) Comercialização coletiva Produtores/as se unem para vender coletivamente seus produtos e serviços, a exemplo das associações e cooperativas de produção e de comercialização que existem em todos os segmentos econômicos. Aqui é importante frisar que a produção não acontece somente no interior da empresa solidária, pois muitas vezes ela inicia antes, na atividade familiar ou individual, a exemplo das associações e cooperativas de pesca, de extração, de coleta, de agricultura familiar, Embora para alguns a Economia Solidária pareça uma miragem, o fato é que uma economia de trabalhadores/as para trabalhadores/as existe e pode prosperar já, nas condições atuais do desenvolvimento das forças produtivas, do conhecimento científico e da organização da sociedade civil, se esse for o projeto político. Mas para isso também é preciso expandir os limites atuais da Economia Solidária e abranger pessoas que estão fora do espectro político dos movimentos sociais organizados e dos partidos de esquerda. 8

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – ECONOMIA SOLIDÁRIA Afinal, será que conseguimos perceber quanto de trabalho coletivo(associado e/ou familiar) resiste nas cidades, escondido sob o véu ideológico do empreendedorismo e dos“pequenos negócios”? Ou será que o destino de todo mercadinho, quitanda, lojinha, salão, bar e padaria é se tornar uma rede patronal? Já passou da hora de reconhecer que o movimento social deixou essas pessoas à mercê do mito do herói empreendedor. Esse é o momento de incluí-las nas plataformas políticas e projetos de governo, de estabelecer um pacto de solidariedade que abranja a totalidade da classe trabalhadora, de desenhar políticas públicas potentes, capazes de fomentar os empreendimentos de trabalhadoras/es e suas redes solidárias. Felicidade a nossa de podermos contar com a experiência dos trabalhadores/as na Agricultura Familiar, que passaram por um processo semelhante. Se nos anos 1970 e 1980 essa parcela da classe trabalhadora era tratada pelo Estado Brasileiro como“pequenos agricultores”, abrangidos pelas mesmas políticas públicas destinadas aos“grandes”, foi nos anos 1990 que aconteceu uma mudança substancial. Primeiro, uma mudança de identidade social, que reclassificou os “grandes” como agricultura patronal e os“pequenos” como agricultura familiar. Patronal e familiar dizem respeito ao tipo de relação de trabalho. A tomada de consciência foi realizada de baixo para cima, sindicato por sindicato, levando à criação das federações de trabalhadores da agricultura familiar, passo decisivo para a conquista de representatividade, estrutura governamental e políticas publicas adequadas para a agricultura familiar. Como principais consequências, esse processo conquistou o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), seguido do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Juntas essas políticas públicas reduziram o êxodo rural de jovens agricultores/as, incrementaram a renda de produtores e garantiram segurança alimentar a milhões de brasileiros. Se foi possível no mundo rural, por que não seria no urbano? Pois já há evidências de que é sim possível. Durante as últimas duas décadas, o fomento do poder público à Economia Solidária mudou substancialmente. Se no início dos anos 2000 as iniciativas eram principalmente criar e financiar a atuação de Incubadoras de Cooperativas Populares(de universidades ou de prefeituras) que tentavam novos criar empreendimentos solidários a partir de trabalhadoras/es desempregadas/os, já no final da mesma década a estratégia tinha migrado para, sobretudo, apoiar associações da sociedade civil que atuam como“Bancos Comunitários de Desenvolvimento”. A mudança de estratégia dos gestores públicos aconteceu devido ao êxito da atuação dos primeiros bancos comunitários. Ao desenvolverem um repertório de metodologias que combina o incentivo ao comércio local(por meio da moeda social) ao financiamento das atividades econômicas(por meio de finanças de proximidade), os bancos comunitários surpreenderam pela efetividade em melhorar a renda e as condições de vida das/os trabalhadoras/es da economia popular local, que geralmente é de base familiar. E por que isso tem dado certo? Provavelmente porque, ao financiar o consumo por meio da moeda social e, ao mesmo tempo, financiar em reais a produção de quem faz parte da rede(quem aceita a moeda social), os bancos comunitários estabelecem uma integração pelo consumo entre todas as atividades econômicas presentes em seu território de atuação, atraindo para a Economia Solidária o mercadinho, a quitanda, a padaria, o salão de beleza, o restaurante, a lojinha, a feirante, a horta comunitária e todos que vivem e trabalham naquele local. Essa metodologia de atuação, que parte do que existe no território e, por meio do crédito para consumo, possibilita a criação de novos empreendimentos que fazem falta no local, é totalmente diferente daquela do microcrédito fomentado realizado pelas instituições financeiras tradicionais, que financiam empreendedores apenas com base em sua capacidade de pagamento e na qualidade do plano de negócios apresentado, criando mais um salão de beleza ao lado do similar que já existe no bairro, ou mais uma quitanda, e talvez nenhum açougue ou nenhuma horta comunitária. A hibridação entre as economias populares, economia familiar urbana e economia solidária, quando realizada pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, atuando como estrategistas locais da Economia Solidária, possibilita a criação de novos empreendimentos necessários para a economia local, produz relações solidárias de longa duração e fortalece vínculos comunitários de reciprocidade solidariedade. Essas experiências demonstram que é possível construir uma economia de trabalhadoras e trabalhadores, na qual a vida prevaleça sobre o trabalho, e o trabalho prevaleça sobre o capital. E QUAL A RELAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL COM A ECONOMIA SOLIDÁRIA? Ao primeiro olhar parecem ser duas frentes com pouco em comum, dois modos distintos de organizar trabalhadores e trabalhadoras: enquanto o Movimento Sindical organiza os/ as empregados/as a Economia Solidária organiza trabalhadores e trabalhadoras que atuam coletivamente, em regime de autogestão, portanto fora do mercado de compra e venda de força de trabalho. Mas podemos focar no que há em comum, e são pelo menos dois pontos: o trabalho e o fato de que todos pertencemos à classe trabalhadora. Isso é muito. Com esses pontos em comum podemos construir juntos uma outra forma de fazer acontecer o desenvolvimento, podemos afrontar juntos a concentração de renda e de forma especial reconstruir ou resgatar o verdadeiro sentido do trabalho. O encontro da Economia Solidária com o Movimento Sindical é fecundo e fundamental. Estamos juntos dentro do sistema capitalista e ele é nosso real opositor. É preciso colocar em perspectiva as migalhas que esse sistema eventualmente concede aos trabalhadores e reconhecer que o que o capita9

ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR lismo verdadeiramente produz é desigualdade social e destruição ambiental, além da nossa fragmentação enquanto classe. Por outro lado, a autonomia coletiva realizada por trabalhadores e trabalhadoras em regime de autogestão é a possibilidade histórica de um trabalho emancipado que acontece hoje, em nosso país, e está aí para ser visto e conhecido. O trabalho coletivo produz uma distribuição justa da renda logo na sua origem, cuida do meio ambiente onde os empreendimentos dos trabalhadores se localizam, e institui práticas da cultura e economia solidária nas comunidades em que trais trabalhadores vivem, o que é fundamental para dar uma forma solidária à sociedade que buscamos construir juntos. Ao mesmo tempo, segue fundamental a luta pelos direitos sociais para todos, pela regulamentação trabalhista, por melhoria de renda etc., e essa luta o Movimento Sindical realiza e conta com a adesão dos trabalhadores da Economia Solidária. Hoje temos muitos desafios e precisamos estar juntos para: - Garantir um processo universal e democrático de acesso à educação, à profissionalização e ao conhecimento das novas tecnologias; - Promover a reorganização solidária dos territórios por meio de creches, cozinhas, hortas e bancos comunitários, cooperativas de moradia e outras formas de organização; - Instituir linhas de crédito produtivo destinadas aos empreendimentos dos trabalhadores, incentivando as iniciativas coletivas de geração de trabalho e renda; - Fortalecer a organização de redes e cadeias de produção em que os trabalhadores sejam os protagonistas em vários setores da economia, tais como na construção de moradias, no vestuário, na transformação da reciclagem em outros produtos etc.; - Abraçar a luta pelas compras públicas para que sejam priorizadas iniciativas de economia solidária, rompendo o monopólio dos grandes grupos econômicos que fornecem produtos e serviços e executam obras para o Estado. Essa é uma luta conjunta que significa reorganizar os trabalhadores que estão fora do mercado tradicional com o apoio e participação daqueles que estão inseridos e sindicalmente organizados, significa também criar, a partir dos sindicatos, estratégias de cooperação entre consumidores e produtores que priorizem e fortaleçam as iniciativas da Economia Solidária e com isso reforcem a unidade da classe trabalhadora. Finalizamos com uma reflexão de Tarso Genro, escrita para a contracapa do livro“Tramas da Esperança”(Nespolo, 2014): A economia solidária é o modo germinal de introduzir, por dentro do sistema do capital, não somente a expectativa de dias melhores— nos quais os humanos com10 põem o seu destino— mas também é a emoção de compor vidas vinculadas pelo afeto e pela razão, conscientemente, que já tecem a esperança como presente. (Genro citado por Nespolo, 2014)

FRIEDRICH-EBERT-STIFTUNG – ECONOMIA SOLIDÁRIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Andrada, Cris F.; Esteves, Egeu G. Sonho, história, loucura? Economia Solidária: um movimento de resistência no mundo do trabalho. In: Emerson F. Rasera; Maristela de S. Pereira; Dolores Galindo.(Orgs.). Democracia participativa, estado e laicidade: psicologia social e enfrentamentos em tempos de exceção. Porto Alegre: ABRAPSO, 2017. Disponível em: https://site.abrapso.org.br/wp-content/uploads/2021/11/ Livro-XIX-Encontro-Nacional-Democracia-participativaEstado-e-Laicidade.pdf Singer, Paul. Entrevista a Fábio de Oliveira e Tatiana Freitas Stockler das Neves. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. v. 6, p. 109-111, 2003 Disponível em: http://pepsic. bvsalud.org/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S1516-37172003000200008 Andrada, Cris F.; Sato, Leny. Trabalho e política no cotidiano da autogestão: a rede Justa trama. Psicologia e Sociedade, v. 26, p. 3-13, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ psoc/a/XqdNNHNPVBmxXGRPGNZDPPH/?lang=pt BRASIL. LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Brasília. 2002. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm BRASIL. LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho. Brasília. 2012. Disponível em: https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm Esteves, Egeu G.; Andrada, Cris F. O que cresce nas brechas pode derrubar muros? O projeto da outra economia. Alternativas Solidárias. n.2, pp. 02-09, 2021. Disponível em: https://alternativassolidarias.com. br/2021/08/09/o-que-cresce-nas-brechas-pode-derrubarmuros-o-projeto-da-outra-economia/ Esteves, Egeu G.; Andrada, Cris F. O que é economia solidária? In: Fabrício G. Leonardi; Gabriela A. Wagner; Raiane P. S. Assumpção.(Orgs.). Metodologias participativas para a construção de uma educação em direitos humanos. São Paulo: Alameda, 2021. INSS. IN89, de 11 de junho de 2003. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Disponível em: https://www. normasbrasil.com.br/norma/?id=75033 Nespolo, Nelsa I. F. Tramando certezas e esperanças: a história não para... São Leopoldo: Oikos, 2014. Disponível em: https://www.justatrama.com.br/wp-content/ uploads/2019/07/Tramando-Certezas-e-Esperan%C3%A7aNelsa-Fabian-Nespolo.pdf Nespolo, Nelsa I. F.; Andrada, Cris F. Tecendo resistência, gerando trabalho, fazendo história: a experiência de autogestão da rede brasileira Justa Trama. In: Boaventura de Sousa Santos; Teresa Cunha.(Org.). Economias de Bem Viver - Contra o Desperdício das Experiências. Coimbra: Almedina, 2022. 11

ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E T FI R C A H N A S T FO ÉC R N M IC A A R AUTORES FICHA TÉCNICA Nelsa Inês Fabian Nespolo é costureira, membro da Univens- Cooperativa Unidas Venceremos e presidente da Cooperativa Central Justa Trama. Friedrich-Ebert-Stiftung(FES) Brasil Av. Paulista, 2001- 13° andar, conj. 1313 01311-931• São Paulo• SP• Brasil Egeu Gómez Esteves é psicólogo, membro da Livres- Cooperativa de Consumo e professor na Universidade Federal de São Paulo – Unifesp. Responsáveis FES: Christoph Heuser, representante da FES no Brasil Waldeli Melleiro, diretora de programas https://brasil.fes.de Contato: fesbrasil@fes.org.br As opiniões expressas nesta publicação não refletem necessariamente as da Friedrich-Ebert-Stiftung. ISBN 978-65-87504-58-2

ECONOMIA SOLIDÁRIA: ESTRATÉGIAS PARA INCLUIR E TRANSFORMAR A Economia Solidária designa três escalas de um mesmo fenômeno. Pode ser entendida como o movimento social da classe trabalhadora de resistência ao avanço do capitalismo por meio da autogestão, pode representar o modo de produção, consumo e crédito próprio de uma economia de trabalhadores/as ou ainda pode significar a prática democrática cotidiana mantida por trabalhadores/as em seus empreendimentos autogovernados. A aproximação entre trabalhadores/ as é constitutiva da Economia Solidária. O que há de diferente na estratégia atual é a escala dessa aproximação, já que o enfrentamento, por dentro do atual modelo econômico, tem sido levado a cabo pelos empreendimentos de trabalhadores/as em todos os segmentos de atividades econômicas. Ou seja, a principal estratégia de luta é a aproximação política e comercial entre os empreendimentos solidários, o que possibilita a contratação de uns pelos outros para a produção de insumos e a prestação de serviços, inclusive financeiros. Atualmente há diversos tipos de relações solidárias entre empreendimentos de trabalhadores/as, algumas mais horizontais(como são as redes solidárias e as cooperativas de plataforma), outras mais verticais(como são as cadeias produtivas e as cooperativas centrais). Essa aproximação é um passo importante para que grupos pequenos e/ou isolados saiam da situação de pobreza ao contarem com para seus produtos ou serviços. É necessário desenhar estratégias para a criação e fomento de novas redes e cadeias solidárias, que são fundamentais para combater não somente o desemprego, mas também a precariedade laboral e a pobreza persistente na qual vive grande parcela da classe trabalhadora. Estabelecer políticas que fortaleçam a Economia Solidária significa promover um desenvolvimento inclusivo e equitativo, gerando justiça social. Trabalhadoras/es das cooperativas, associações, coletivos e empreendimentos da Economia Solidária devem ser os protagonistas e os estrategistas desta construção. O encontro da Economia Solidária com o Movimento Sindical é fecundo e fundamental. Juntos, esses movimentos podem construir uma outra forma de fazer acontecer o desenvolvimento, de afrontar a concentração de renda e de forma especial reconstruir ou resgatar o verdadeiro sentido do trabalho. Para mais informações sobre o tema, acesse: https://brasil.fes.de