BRASIL N O TA S O Regime Internacional de Investimentos Adhemar Mineiro D EZEMBRO DE 2014 As discussões sobre um novo regime internacional de investimentos nos últimos 25 anos podem ser entendidas no marco geral da concentração de capital, do papel e poder dos grupos financeiros e da introdução de um conjunto de novas tecnologias que foram a base da reestruturação das operações mundiais das empresas transnacionais. A organização deste novo ambiente jurídico e econômico que favorece as empresas internacionais de grande porte faz com que o sistema político e as organizações da sociedade civil en­frentem desafios novos e intrincados. A partir da década de 1980, temos vi­vido um período de enormes mudan­ças estruturais na essência do siste­ma econômico mundial, entre outras mudanças importantes numa ampla gama de áreas. Focando nos aspectos relacionados ao funcionamento das empresas transnacionais de grande porte, pelo menos três se destacam. O primeiro se relaciona com a in­trodução de um conjunto de novas tecnologias(tecnologias de infor­mação e comunicação, miniaturiza­ção, transporte, repartição de pro­cessos produtivos, gestão e outras) que se fez disponível às empresas com operações globais, permitindo a elas que maximizassem o uso de suas vantagens de localização, entre outras. Este não é o lugar para uma argumentação extensa sobre este as­sunto. Vale ressaltar que, ao menos no que diz respeito aos interesses das empresas transnacionais que vinham se reestruturando para ampliar suas operações pelo mundo afora, esta é uma das raízes, se não a razão mais importante, de seu ávido apoio à ex­pansão do ambiente de livre comér­cio por meio do estabelecimento da Organização Mundial do Comércio, entre vários outros arranjos neste sentido. Isto se devia ao fato de que a disseminação de partes do processo produtivo ao redor do globo requeria a liberalização comercial de modo a evitar a acumulação dos custos tarifá­rios, num processo de produção em que cruzar fronteiras não é a exceção, e sim, sistematicamente, a regra. Esta profunda reestruturação do sis­tema econômico produtivo em âm­bito internacional ocorreu pari passu , influenciando e sendo influenciada por uma enorme concentração de capital. Isto significou não apenas que um pequeno número de empre-