BRASIL NOTAS Nº 1/2015 O salário mínimo legal na prática na Alemanha Condições para uma implementação bem-sucedida Gerhard Bosch, Karen Jaehrling, Claudia Weinkopf J UNHO DE 2015 Com o salário mínimo legal de 8,50 euros por hora a partir de janeiro de 2015, foi introduzido um piso salarial obrigatório na Alemanha, visando coibir o dumping salarial e fortalecer a justiça no mercado de trabalho. Para tal, é, porém, necessário que o salário mínimo seja implementado e aplicado de forma eficaz na prática. As experiências da Grã-Bretanha, onde o salário mínimo já foi introduzido em 1999, revelam que se trata de um processo mais demorado, no qual é preciso enfrentar os problemas e as lacunas na regulamentação com definições legais mais precisas e instrumentos práticos, ou até mesmo novas estratégias de implementação. A partir de 1º de janeiro de 2015, co­meçou a valer um salário mínimo de 8,50 euros por hora para trabalhado­res assalariados na Alemanha. Apesar das inúmeras advertências de que a introdução de um salário mínimo acarretaria graves perdas de emprego, não há indícios de consequências ne­gativas até a presente data. As muitas chamadas recebidas no 0800 da Confederação dos Sindica­tos Alemães(DGB) e do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais(BMAS) bem como a quanti­dade de matérias na imprensa sobre empregadores tentando escapar do pagamento do salário mínimo, das mais diversas maneiras, indicam que o salário mínimo ainda precisa ser im­plementado e aplicado de forma mais eficaz em muitos casos na prática. Durante os primeiros meses, a dis­cussão sobre termos e formulações concretas de regras detalhadas, em especial a obrigação de registrar os horários de trabalho, ainda continuou no nível político. Mesmo em outros países onde já existe um salário mí­nimo legal, como a Grã-Bretanha, já foram ou ainda são discutidos temas semelhantes aos debatidos na Alema­nha. Por conseguinte, analisaremos neste artigo que sugestões e conclu­sões podem ser tiradas do exemplo britânico para conseguir uma imple-