BRASIL PERSPECTIVAS Nº 10/2017 Opções para fortalecer a governança tributária global Wolfgang Obenland M ARÇO DE 2017 A importância da cooperação global em questões tributárias tem se mostrado cada vez mais evidente. Já há comprovação de que tanto países do Norte global quanto do Sul global oferecem tratamento pre­ferencial a estrangeiros: tanto pessoas físicas quanto grandes empre­sas transnacionais vêm se utilizando de um sistema global de taxação transfronteiriça fragmentado e incoerentemente regulado a fim de evadir e/ou elidir impostos. As somas perdidas montam a centenas de bilhões anualmente. Os esforços mais recentes para conter as perdas decorrentes da erosão da base tributária e da elisão e evasão fiscais vêm ocorrendo no âmbito da OCDE – notadamente, o sistema de combate à Erosão da Base Tri­butária e à Transferência de Lucros(BEPS, do inglês Base Erosion and Profit Shifting ) e o“marco inclusivo” para sua implementação – bem como por meio de reformas nas Nações Unidas e pela criação de uma Plataforma de Colaboração Tributária entre as instituições de Bretton Woods, a OCDE e a ONU. Entretanto, persistem as deficiências da governança tributária global seja no âmbito institucional seja com relação a questões substantivas. Por exemplo, ainda não há nenhum organismo de caráter universal que possa discutir questões que são de particular importância para os países do Sul global, tais como a tributação sobre a extração de recur­sos, a competição tributária e os regimes tributários preferenciais, ou os princípios da residência e da fonte. Para sanar essas deficiências, é necessário que as instituições existentes sejam mais bem desenvolvidas ou que novas instituições sejam cria­das, ou ambas alternativas. De qualquer modo, um novo organismo teria que desempenhar certas funções e atender critérios particulares concernentes à sua composição. Este trabalho formula opções sobre como se atingir isso.