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Encarceramento, seletividade e opressão : a "crise carcerária" como projeto político
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ANÁLISE 28/2017 Encarceramento, seletividade e opressão: acrise carcerária como projeto político Camila Caldeira Nunes Dias J UNHO DE 2017 A madrugada do primeiro dia de 2017 no Brasil não foi apenas dos tra­dicionais fogos, festas e comemorações. As imagens televisivas trouxeram mais um capítulo da exacerbação dos horrores do cárcere brasileiro que, volta e meia, teimam em transbordar os muros da prisão e contaminar a sociedade inteira com cenas chocantes de brutalidade e barbárie. Quais as condições sociais, políticas, históricas e institucionais que permitem contextualizar e, quiçá, compreender, como foi possível que a mais nova crise prisional fosse constituída e assumisse a dimensão demonstrada nas imagens das primeiras horas de 2017 e que se repetiriam dias depois repetiriam dias depois e semanas depois? Nas últimas três décadas assistiu-se a um aumento vertiginoso da po­pulação carcerária brasileira. A adoção de políticas de segurança centradas na atuação ostensiva da polícia militar coloca o flagrante como porta de entrada do sistema de justiça criminal. Atuando de maneira a reforça­rem-se mutuamente no que tange à seleção da clientela do sistema de justica, polícia militar, civil, ministério público e judiciário concatenam práticas e estratégias que acabam por delinear de forma clara e inequívo­ca os segmentos da população encarcerada. A seletividade racial e social opera através de múltiplos processos que vão desde a elaboração das leis e sua aplicação, até pelas opções políticas que privilegiam a repressão em determinados locais e determinados segmentos da população. A emergência e expansão das facções dentro das prisões protagonistas das cenas de violência exibidas nos episódios do início do ano podem ser compreendidas como efeitos das opções políticas e das formas espe­cíficas de atuação e intervenção do Estado que produzem e reforçam os processos que dizem reprimir. Neste sentido, compreender a atualcrise carcerária como um projeto político é situar a centralidade do Estado na produção da atual configuração criminal/prisional no país e o caráter na­cional e sistêmico assumido pela violência que não pode ser contida pelos muros das prisões.