ANÁLISE Nº 39/2017 Austeridade fiscal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira Luciano Mansor de Mattos N OVEMBRO DE 2017 O presente estudo“Austeridade fiscal e desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar brasileira” traz contribuições ao debate crítico sobre os impactos negativos no meio rural consequentes da política fiscal do governo ilegítimo que ascendeu após o golpe par­lamentar de 2016, com recorte dedicado ao campesinato brasileiro. Os dois primeiros tópicos trazem discussões iniciais que abordam a impertinência da atual política fiscal e a relevância da agricultura familiar na economia do país, para em seguida avaliar mais detalha­damente a desestruturação das políticas públicas voltadas à categoria produtiva que representa um patrimônio sociocultural brasileiro. O estudo conclui que o enfraquecimento e a extinção das mesmas políticas públicas comprometem o acesso do campesinato brasileiro aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988, além de representar impactos potenciais que podem recrudescer a vio­lência no campo, impulsionar a retomada do êxodo rural, elevar a vul­nerabilidade social e o empobrecimento no meio rural, reduzir a pro­dução de alimentos ao mercado de consumo doméstico e acometer a garantia de segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira. Nesse sentido, os resultados do estudo trazem contribuições aos movimentos sociais do campo, gestores públicos, pesquisadores, téc­nicos, estudantes, mídia alternativa e opinião pública em geral sobre as consequências da política fiscal vigente no não reconhecimento da agricultura familiar como categoria produtiva estratégica ao desenvol­vimento econômico brasileiro.