1. Introdução O presente estudo tem por objetivo fornecer um diagnóstico sobre os efeitos do chamado ajuste estrutural(contas públicas, estabilização monetária, política cambial, contas externas e reestruturação produtiva) sobre algumas variáveis do mercado de trabalho e sobre alguns indicadores sociais. Dessa forma, o texto está estruturado em 7 temas, a contar dessa introdução. Primeiramente faz-se um apanhado geral da evolução macroeconômica dos anos 80 e início dos anos 90. Segue essa descrição, uma abordagem das políticas adotadas pelo Plano Real para a consecução da estabilização monetária, dando-se ênfase às contas públicas e à evolução de alguns indicadores macroeconômicos principais. Posteriormente, procede-se a uma caracterização do desemprego, atentando-se para sua evolução e sua composição. A informalidade e sua evolução são objeto da quinta parte desse estudo. No tema subsequente verifica-se a evolução e caracterização dos rendimentos do trabalho. Por fim, trata-se da distribuição de renda e dos graus de pobreza que assolam a sociedade brasileira. Boa leitura. 2. Antecedentes A partir de meados da década de 70, a economia mundial, em especial as economias industrializadas, começam a vivenciar os sinais de esgotamento do mo­delo de gestão econômica de inspiração keynesiana, centrado na intervenção estatal. Tais sinais traduzem-se na ocorrência simultânea de aceleração inflacionária e menores taxas de crescimento do produto, definida como staginflation, bem como na crise fiscal. Os diagnósticos conservadores acerca da natureza da staginflation centravam seus ar­gumentos no crescimento da atividade governamental, o que vinha acontecendo desde meados dos anos 60. A ampliação dos canais de representação política de uma série de demandas sociais teria acarretado um inchaço na capacidade de governar. Tal desproporção estaria na raiz das crises fiscais. Dessa forma, as medidas a serem tomadas para restabelecer a governabilidade e o equilíbrio fiscal passariam pela redefinição das atribuições estatais no que diz respeito ao atendimento de tais deman­das sociais. Nesse contexto ganha sentido as discussões em torno da reformulação dos estados de bem estar social. Portanto, a par­tir de meados dos anos 80, verifica-se uma retomada dos preceitos neoclássicos acerca da atividade pública na matriz produtiva. A introdução das economias latino ameri­canas nesse processo cristaliza-se no que foi definido como Consenso de Washington. Em termos de medidas econômicas tal Consen­so preconizava, em linhas gerais, o equilíbrio fiscal; a desregulamentação e liberalização do comércio exterior e da recepção os fluxos de capitais externos; e a privatização. O Plano Brasil Novo encampado pelo Pre­sidente Collor em março de 1990 constitui uma aplicação dos preceitos de medida econômica acima descritos. Dessa forma, observa-se, além das medidas de combate a inflação, a queda das tarifas de importação 1 , eliminação de incentivos às exportações e modificações institucionais na regulação do comércio exterior(desburocratização). Do ponto de vista da política fiscal tem-se a ocorrência de superávits primários em mon­tantes suficientes para garantirem a consecução de resultados operacionais vir­tualmente equilibrados. As privatizações são retomadas em 1990 por meio do Programa Nacional de Desestatização 2 . O Programa Nacional de Desestatização alienou 33 em­1 A média ponderada das tarifas de importação cai de 34,7% em julho de 1989 para 25,4% entre outubro e dezembro de 1994(BAUMANN& MUSSI, 1999). 2 As privatizações iniciam-se formalmente em 1981 por meio da Comissão Especial de Privatização. Ao longo da década de 80 foram privatizadas 38 empresas originando uma receita de US$ 723 milhões(BAUMANN& MUSSI, 1999). 93