presas entre 1991 e 1994 obtendo uma receita total de US$ 8,6 bilhões. Foram pri­vatizadas empresas dos ramos siderúrgico, petroquímico, fertilizantes, dentre outros. As medidas de combate a inflação(redução da liquidez da d[divida pública interna, prefixação salarial e congelamento de preços) não lograram resultado duradouro. Em março de 1990, a inflação mensal medi­da pelo IPC-FIPE era de 79,11%. Em abril caiu para 8,53%. Porém em novembro do mesmo ano a taxa já havia se acelerado e estava na casa dos 18,56%. O ano de 1990 termina com uma inflação média 2.900% (IPC-FIPE). Em 1992 o mesmo índice chegou a 1.920%. A política fiscal restritiva(superávites primários) juntamente com a redução da li­quidez da economia resultaram em taxas negativas do crescimento do PIB em 1990 e 1992. A atividade econômica deprimida simultânea a uma taxa de câmbio alta corroboraram para a obtenção de vultosos superávits comerciais, suficientes para a ocorrência de superávit em transações correntes do Balanço de Pagamentos em 1992. Nesse contexto de inflação crônica, nível de atividade deprimido e incertezas econômicas e política(Collor se viu impedido de exercer o cargo de Presidente da República em fins de 1992 após uma série de denúncias de seu envolvimento em uma ampla rede de corrupção) a taxa de investimento fica abaixo de 14% do PIB(FBCF a preços constantes de 1980), em 1981 era de 21% do PIB. 3. O Plano Real O processo de estabilização monetária pro­movido pelo Plano Real começa antes da reforma monetária de julho de 1994. Princi­pia, na verdade, com o esforço de ajuste do orçamento de 1993 por meio do Plano de Ação Imediata(PAI), de julho do mesmo ano. Segundo a visão oficial, haveria um vín­culo perverso entre as conta públicas e o processo inflacionário. Assim, “(...) a desordem financeira e adminis­trativa do Estado é a principal causa da inflação crônica que impede a sustentação do crescimento, perpetua as desigualdades e mina a confiança nas instituições.”(CARDOSO, 1994: 114). A natureza da crise fiscal brasileira, em que pese sua origem no episódio da Crise de 1982, estaria centrada, em termos gerais, no Federalismo Fiscal e na expansão dos gas­tos sociais, fruto da expressão de demandas sociais na Carta de 1988. Em termos operacionais, a crise fiscal expressar-se-ia na forte rigidez das receitas fiscais da União tanto em relação à determinação dos gastos quanto às transferências de recursos tributários aos estados e municípios. Junta­mente com a rigidez orçamentária das receitas, haveria mecanismos semi-automá­ticos de cobertura de eventuais déficits orçamentários dos estados e das empresas estatais por parte do Tesouro Nacional. Nessas circunstâncias de“fragmentação fis­cal” a União valer-se-ia da repressão fiscal, ou seja, o adiamento da efetivação do gasto com as despesas de tal sorte que o valor da despesa, fixado em termos nominais, seria corroído pela inflação e dessa forma, dada a indexação dos tributos, seria estabelecido um precário equilíbrio orçamentário. A causa primária da inflação, portanto, se­ria o desequilíbrio orçamentário. A definição do nível de gastos em moeda corrente permitiria que, entre a aprovação do orçamento e a efetivação da despesa planejada, os valores nominais dos gastos planejados fossem corroídos pela inflação. Tal tese, definida a partir da constatação de que verificar-se-ia um efeito Oliveira-Tanzi ao contrário – as receitas são em média mais indexadas do que as despesas promovendo o equilíbrio orçamentário – postulava que: “A inflação presta um duplo serviço ao Tesouro Nacional: a geração do imposto inflacionário e a redução do gasto real”. Em que pese a importância do equilíbrio orçamentário de acordo com o conceito ope­racional – que inclui os gastos com juro reais, e portanto, é definido em termos reais – o conceito nominal, ao incorporar os pagamentos relativos aos juros nominais, 94