ENCONTRO Boletim Informativo Especial REGIONAL SUL Itajaí, 27 a 29 de abril de 2006 Promoção da igualdade racial como política de Estado: garantia de continuidade A cidade de Itajaí, em Santa Catarina, recebeu o I Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR) da região Sul entre 27 e 29 de abril. O tema da igualdade racial como política de Estado esteve bastante presente nas discussões, em consonância com um dos objetivos do FIPIR, desde sua criação em outubro de 2003. A preocupação dos parti­cipantes, como Lenilso da Silva, do Movimento Cisne Negro de Blumenau, é a de garantir a continuidade das ações de pro­moção da igualdade racial, como responsabilidade do Estado. “Como podemos fazer com que não dependa apenas da vontade de um governo?”, pergunta. A política de Estado foi apontada como resposta a essa indagação pois, ao invés de ações localizadas, estabelece uma política perene respaldada na lei. Para Elaine Oliveira, representante da Articulação de Mulheres Negras no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial(CNPIR), o papel da sociedade civil é decisivo nesse processo:“O conselho interage e faz controle social, independente de quem está no poder”. Um exemplo concreto de ação que está se tornando política de Estado é o Programa Terra Negra Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltado para populações rurais negras não-quilombolas. O programa- que prevê a capa­citação das populações e o incentivo à sua permanência na terra; a implantação de infra­estrutura básica; e o desenvol­vimento sócio-econômico dos jovens – deve ser regularizado no início de maio no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável(CONDRAF), órgão colegiado formado por representantes de governo e da sociedade civil, que decide quais são as políticas que o governo deve priorizar em suas ações. A boa notícia foi trazida por Marcos Rodrigues, do MDA, durante o FIPIR Sul. O piloto para o programa, aliás, surgiu em dezembro de 2005 em Santa Catarina, na cidade de Capivari de Baixo, a partir do programa de comunidades negras rurais do Núcleo de Estudos Negros.“A partir daí o Terra Negra se expandiu para todo Brasil- a primeira iniciativa a ter escritura pública por meio do programa é a de um grupo de jovens filhos de quilombolas da comunidade de Damásio, no município de Guimarães, no Maranhão”. :: CURTAS:: FIPIR Sul teve grande participação da sociedade civil NEAB/ UDESC apóia FIPIR Sul O Núcleo de Estudos Afro­Brasileiros da UDESC, dirigido pelo professor Paulino Cardoso, é um novo parceiro do FIPIR Sul. Presente já na reunião de Itajaí, o NEAB acompanhará as próximas atividades, apoiando a consolida­ção desta experiência de inter­câmbio intergovernamental. Política de cotas na UFSC A UFSC instalou em abril a Comissão de Políticas para Ampliação de Oportunidades de Acesso Sócio Econômico e Diver­sidade Étnico-Racial para analisar a implementação de cotas na universidade. A comissão se reúne em 21/05 para discutir estratégias de implementação. Conselho em Itajaí O município de Itajaí-SC deu início às discussões para a criação de um Conselho Municipal de Gênero e Promoção da Igualdade Racial. A idéia é que o Conselho entre em funcionamento até 20/11, a tempo de celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares.