D O E STADO DE M EDO AO E STADO DE D IREITO : P ROBLEMAS E S OLUÇÕES DO C RIME O RGANIZADO E C ONTROLE T ERRITORIAL A RMADO NO R IO DE J ANEIRO P ABLO D REYFUS * «O G PAE [Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais]: Tem como razão de existência e prioridade fundamental acabar com o domínio territorial armado e com a tirania do narcotráfico, e através da nossa presença pró-ativa, acabar com a opressão aos moradores da comunidade. Resgatando o respeito institucional da Corporação junto aos moradores das Comunidades Populares e Carentes, bem como, da Sociedade Civil Organizada em geral. Zelar para que nossas ações estejam sempre rigorosamente sob o amparo da lei e das normas em vigor na Corporação, são os principais meios pelo qual o Comando do GPAE procura satisfazer seus clientes e avançar em nossa prioridade fundamental, a defesa do bom Cidadão». 1 I NTRODUÇÃO O policy paper analisa o caso da cidade do Rio de Janeiro e de sua área metropolitana onde existem áreas nas quais a falta de presença estatal permitiu a proliferação do crime organizado violento com base territorial e com possibilidades de permear as instituições políticas na base do terror e da corrupção. Os eixos articuladores do paper serão a existência de áreas sem Estado de direito que decorrem da ausência física e funcional do Estado. Sempre considerando que é a falta de Estado de Direito que permite a proliferação do crime organizado violento com base territorial ou com possibilidade de permear a política. Ao mesmo tempo, o crime organizado retro-alimenta e aprofunda a falta de Estado de Direito. Em particular, o autor analisa o problema do crime organiza­do com controle territorial numa metrópole, o Rio de Janeiro, e propõe estratégias para consolidar o Estado de Direito nessas áreas, hoje, submetidas à ação de grupos ilegais. Este documento foi escrito depois do encontro«Crime Organizado e Segurança Pública no Brasil: agenda e estratégias», cujo objetivo foi discutir a relevância que o crime orga­nizado ocupa na agenda governamental da segurança pública e as estratégias que o Estado está desenvolvendo no nível nacional e, particularmente Rio de Janeiro, no nível estadual. Este encontro foi celebrado no dia 15 de agosto de 2008 e teve lugar, na sala de projetos sociais da ONG Viva Rio no Morro do Cavalão em Niterói, Rio de Janeiro, com o auspício do Programa de Segurança Regional da Fundação Ebert e o Viva Rio. O local escolhido tem um grande valor simbólico porque era, até o ano 2002, uma base da facção criminosa Comando Vermelho. Porém, a partir desse ano, através de uma estratégia equilibrada entre o uso legal da força, projetos sociais e urbanização, o local foi recuperado para a comunidade. Desde esse ano, funciona no Cavalão um Grupa­mento de Policiamento em Áreas Especiais(G PAE ) e a sala onde foi organizado o seminário fica ao lado das instalações do G PAE . F EBRERO DE 2009