Ela coincide com a chegada ao poder dos partidos de centro-esquerda e a emergência dos movimentos sociais no cenário político regional. As mobilizações contra as negociações da ALCA, que culminaram em 2005 com a IV Cúpula das Amé­ricas, realizada em Mar del Plata, na Argentina, são um exemplo das lutas contra o modelo de globalização neoliberal que se pretendia impor à região. Desde então, o déficit de participação social que caracterizou o MERCOSUL durante a primeira década da integração começou a ser superado. Movimentos sociais, redes e plataformas de organizações de mulheres, imigrantes, juventude, trabalhadores, pequenos empresários, cooperativas, educação, saúde, cultura, direitos sexuais e reprodutivos, agricultura familiar, igualdade racial, direitos humanos, economia solidária, entre outros, adquiriram um peso relativo muito maior nos destinos do bloco. A aproximação entre Estado e sociedade civil produziu efeitos positivos e palpáveis. Os temas sociais ganharam relevo e um novo capítulo da integração se iniciou com o surgimento do MERCOSUL Social e Participativo. A criação da Comis­são de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL(CCMAS) e do Instituto Social do MERCOSUL (ISM) são exemplos significativos dessa nova orientação. Políticas públicas de integração social foram implementadas e valorizadas. Como resultado, ao lado das negociações econômicas e comerciais, agora também se discute a harmonização das políticas sociais. Este artigo pretende mostrar que a nova agenda do bloco – muito mais voltada para os temas do desenvolvimento social – está vinculada à emergência do MERCOSUL Social e Participativo. O texto aborda três pontos da trajetória re­cente da integração, a saber:(1) o lançamento da plataforma Somos MERCOSUL durante a presidência pro tempore do Uruguai(2005) e a regionalização das iniciativas de participação social;(2) as Cúpulas Sociais do MERCOSUL;(3) casos específicos de políticas públicas regionais nas áreas da agricultura familiar, educação e saúde e o processo de elaboração de um Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL. Finalmente, como conclusão, são apontados os desafios que preci­sam ser enfrentados para ampliar a participação social no bloco, seja no que se refere à continuidade das experiências dos Conselhos Nacionais da Sociedade Civil, seja no que diz respeito à proposta brasileira de criação da Unidade Técnica de Apoio à Participação Social do MERCOSUL. Antecedentes A ideia do MERCOSUL Social e Participativo – hoje um componente fundamental da governança regional – dificilmente poderia ter estado presente quando o bloco foi criado. As forças conservadoras que saíram vitoriosas da transição política eram contrárias a experiências dessa natureza, uma vez que compartilhavam uma visão procedimental da democracia, defendiam o Estado mínimo e combatiam os preceitos da democracia participativa. Além disso, permaneciam em vigor artifícios legais remanescentes das ditaduras militares. A remoção dos chama­dos“enclaves autoritários” foi uma tarefa mais árdua nos países onde as Forças Armadas encontravam-se politicamente coesas no momento da transição. Ao mesmo tempo, a persistência de um quadro de crise crônica no plano econômico e financeiro, com dramáticas conseqüências sociais, gerava obstáculos adicionais para a ação política. Tudo isso dificultava – e retardava – a consolidação democrática. Quando as tarefas da redemocratização se completaram, em meados da década passada, a região encontrava-se mer­gulhada no neoliberalismo, com as privatizações de empresas e serviços públicos, a abertura unilateral do comércio e a flexibilização financeira no centro da agenda política. Ao encerrar um período de crise de hegemonia de longa duração, iniciado nos anos trinta, o neoliberalismo unificou as classes dominantes em torno a uma ideologia conservadora, politi­camente autoritária e socialmente regressiva. A pressão em favor da negociação da Área de Livre Comércio das Américas – iniciativa lançada em 1992 pelos Estados Unidos com o propósito de criar uma zona de livre comércio no continente – também era um fator que dividia os países latino-americanos quanto às escolhas de inserção internacional. O MERCOSUL hesitava entre o fortalecimento do projeto 138 | MERCOSUR 20 años de integração regional – com vistas à adoção de uma união aduaneira – e a regressão a uma área de livre comércio, diluída nas negociações da ALCA. A ação de resistência política e mobilização social contra a iniciativa estadunidense culminou na Cúpula de Mar del Prata, em 2005, que resultou na interrupção das negociações continentais. A lógica preponderante do confronto que norteou a ação dos movimentos sociais após o lançamento da ALCA foi cedendo terreno a posições propositivas e partici­pativas. Os novos governos de centro-esquerda, por sua vez, abandonaram as práticas de criminalização dos movimentos sociais que vinham sendo perpetradas anteriormente. O MERCOSUL foi um dos grandes beneficiários dessa mudança política. Somos MERCOSUL Somos MERCOSUL nasceu com o propósito de superar o déficit de participação social existente no bloco. Trata-se de uma iniciativa pública, lançada pela presidência pro tempore do Uruguai em 2005, com o apoio do então presidente Tabaré Váz­quez e dos demais Estados Partes. Somos MERCOSUL tem o objetivo de envolver a cidadania no processo de integração regional, gerando espaços para que a sociedade civil e os governos possam debater, formular demandas e participar dos processos decisórios de construção do MERCOSUL. A iniciativa Somos MERCOSUL corresponde a um processo de criação de uma esfera pública regional, fruto do ama­durecimento da cultura democrática na região. Esta iniciativa se desenvolveu em meio a tendências contraditórias, disse­minadas no pensamento e na ação política dos países sul-americanos, e que opõem tentativas de privatização do espaço público às tentativas de publicização do espaço privado. As tendências de privatização da esfera pública se manifestam tradicionalmente sob a forma da pressão de grupos econômicos pelo controle das informações estratégicas e dos espaços decisórios do Estado; as tendências de publicização da esfera privada correspondem à intervenção do Estado na vida dos indivíduos, grupos e nação. Ambas fazem parte da cultura política predominante na América Latina. Somos MERCOSUL buscou realizar uma articulação superadora dessas posturas tradicionais, valorizando uma esfera pública geradora de direitos sociais, articulada politicamente com os partidos políticos, integrada por sujeitos coletivos e movimentos sociais, e empenhada na elaboração, implementação e gestão de políticas públicas regionais voltadas para o fortalecimento do MERCOSUL. Ao combater as tentativas de privatização do Estado e lutar pela ampliação dos espaços de participação autônoma dos movimentos sociais, Somos MERCOSUL contribui para a valorização de uma cidadania ativa, legitimadora do processo de integração regional. Os fundamentos conceituais que norteiam a iniciativa Somos MERCOSUL são do conhecimento dos estudiosos da democracia participativa. Sem retornar a essa discussão teórica, podem ser mencionados os seguintes aspectos: Democratização, que compreende a incorporação de novos sujeitos sociais como portadores de direitos legítimos. Implica o reconhecimento do conflito como componente constitutivo da sociedade bem como a busca de consensos, de tal forma que interesses divergentes sejam qualificados e confrontados no embate público e direcionados para a adesão a posições hegemônicas na elaboração, implementação e gestão de políticas públicas regionais dos Estados Partes. Esfera pública, que corresponde à incorporação dos fluxos de discussões e demandas geradas nos movimentos sociais, normalmente ocorridas à margem dos sistemas oficiais – a partir de dinâmicas não-institucionais ou semi-institucionais – capazes de identificar carências sociais por meio de vivências comunitárias e direcioná-las para as instituições do bloco, de sorte a incidir nos rumos da integração. Transparência, que pressupõe a visibilidade das decisões, a circulação de informações estratégicas e a discussão prévia MERCOSUR 20 años | 139