GOVERNO FEDERAL ÓRGÃOS MERCOSUL Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Ministério do Desen­volvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Previdência Social; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Turismo; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Subchefia de Assuntos Federativos/Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional de Juventude/Secretaria-Geral da Presidência da República; Empresa Brasileira de Comunicação; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas(IPEA) Reunião Especializada de Cooperativas; Reunião de Ministros da Cultura; Reunião Especializada da Agricultura Familiar; Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social; Reunião de Ministros da Educação; Reunião de Ministros da Justiça; Reunião de Ministros do Interior; Reunião de Ministros do Meio Ambiente; Reunião de Ministros da Saúde; Reunião de Ministros do Trabalho; SGT Nº 10 – Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social; Reunião de Ministros do Turismo; Reunião Especializada de Comunicação Social; Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos; Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos; Reunião Especializada da Mulher; Reunião Especializada da Juventude REUNIÕES REALIZADAS Reunião de instalação(06/10/2008) – Com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. I Reunião(19/11/2008)- Temas: Integração produtiva e Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL(PEAS). II Reunião(17/03/2009)- Temas: Agenda da integração social e Fórum das Micro e Pequenas Empresas e Empreendimentos de Pequeno Porte do MERCOSUL. III Reunião(09/06/2009)- Temas: Funcionamento e planejamento do Conselho do MERCOSUL Social e Participati­vo e agenda econômica-comercial do MERCOSUL. IV Reunião(O2/12/2009)- Tema: MERCOSUL, Unasul e relações V Reunião(05/04/2010)- Tema: Instituto Social do MERCOSUL. bilaterais brasileiras na América do Sul. VI Reunião(23/06/2010)- Tema: Negociações externas do MERCOSUL(acordos com outros blocos e países). VII Reunião(09/08/2010)- Tema: Migrações e trânsito de pessoas no MERCOSUL. presários, economia solidária, direitos humanos, mulheres, juventude, meio ambiente, saúde, educação e cultura, entre outros. As reuniões também contam com a presença de autoridades do governo federal e técnicos das Reuniões Especiali­zadas, Reuniões de Ministros, Comissões e Subgrupos de Trabalho do MERCOSUL. O Conselho se reúne quatro vezes ao ano, sempre antecedendo as reuniões do Grupo Mercado Comum(GMC), de modo a que as opiniões da sociedade civil brasileira sejam consideradas nas negociações oficiais. Desde sua criação, já foram realizadas sete reuniões ordinárias, com uma média de 51 participantes da sociedade civil e do governo, além da reunião de instalação(06/10/2008), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Quadro III vê-se o decreto presidencial que instituiu o Programa MERCOSUL Social e Participativo, no âmbito do qual funciona o Conselho Brasileiro do MERCOSUL Social e Participativo. 152 | MERCOSUR 20 años Segundo o decreto presidencial que instituiu o Programa MERCOSUL Social e Participativo, os objetivos principais do Conselho são os seguintes: • Divulgar as políticas, prioridades, propostas em negociação e outras iniciativas do governo brasileiro relacionadas ao MERCOSUL. • Fomentar discussões no campo político, social, cultural, econômico, financeiro e comercial que envolvam aspec­tos relacionados ao MERCOSUL. • Encaminhar propostas e sugestões que lograrem consenso, no âmbito das discussões realizadas com as organi­zações da sociedade civil, ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum do MERCOSUL. O funcionamento do Conselho Brasileiro do MERCOSUL Social e Participativo vem possibilitando o compartil­hamento de informações e o debate de alto nível acerca de temas prioritários da agenda do MERCOSUL. Em 2008, por exemplo, a primeira versão do Programa Estratégico de Ação Social do MERCOSUL(PEAS) foi submetida ao Conselho, e as sugestões resultantes da consulta foram incorporadas ao documento. Políticas públicas de desenvolvimento social Quando surgiram os primeiros sinais de que a crise financeira mundial iniciada em 2007 também atingiria a América Latina, os pre­sidentes dos países do MERCOSUL buscaram coordenar ações para amortizar os efeitos na região. Em 2008 foi realizada reunião do Conselho Mercado Comum(CMC), com a presença dos presidentes dos bancos centrais, na qual se decidiu preservar o nível de inves­timento nas áreas produtivas e sociais. Foi uma resposta inédita, pois o padrão de enfrentamento das crises financeiras pelos governos da região sempre fora o da recessão, do desemprego, do arrocho salarial e do endurecimento das políticas fiscais recomendados pelo FMI. Paralelamente se decidiu que as reuniões do Conselho Mercado Comum, até então acompanhadas pelos ministros de Relações Exteriores e Economia, passariam a contar com a participação de ministros das áreas sociais. Ao colocar as políticas sociais no centro das estratégias de enfrentamento da crise mundial, ficou evidente o processo de inflexão social que vem ocorrendo desde alguns anos. Reuniões ampliadas do CMC – já com a presença de ministros das áreas sociais – ocorreram na Costa do Sauípe(2008) e em Assunção(2009). A centralidade da dimensão social contém elementos superadores de abordagens assistencialistas tradicionais e baseia-se no entendimento de que a promoção dos direitos sociais no MERCOSUL inclui, além da assistência e previdência social, a implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança alimentar, cultura, emprego, entre outras. Algumas dessas iniciativas são ilustrativas do grau de integração alcançado. Seguem alguns exemplos nas áreas da saúde, da educação e da agricultura familiar. As normativas relacionadas a esses três temas, aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum do Sul e pelo Grupo do Merca­do Comum no período compreendido entre 2003 e 2009, encontram-se dispostas no Quadro IV. Saúde Os acordos assinados na área da saúde impulsionaram a integração de políticas regionais em relação ao controle do tabaco, promoção da segurança alimentar e nutricional, acesso a medicamentos e critérios de patentes, regulamentação de listas de espera para transplantes de órgãos, ações para a redução da mortalidade materna e neonatal e fortalecimento de sistemas regionais de gestão da saúde pública. As diretrizes sociais para a saúde na região estão definidas no Plano de Trabalho para a Consolidação de Políticas de Determinantes Sociais e Sistemas de Saúde, aprovado em 2009 pelos ministros de saúde dos Estados Partes e Associados. Para atingir os objetivos definidos no plano é preciso fortalecer a articulação entre as políticas MERCOSUR 20 años | 153