universidades federais; instituiu-se a Universidade Aberta do Brasil; e ocorreu a criação e a ampliação, sem precedentes históricos, de Escolas Técnicas e Institutos Federais. Através de programas destinados especificamente à expansão e recuperação das universidades possibilitou-se o acesso ao ensino superior a mais de 700.000 jovens, e foram criados novos cursos, com investimentos crescentes em infraestrutura e contratação, por concurso público, de profissionais qualificados. Essa política também atingiu favoravelmente em especial cidades médias do interior do Nordeste, enquanto a ampliação dos investimentos em C&T trouxe para Universidades do Nordeste a liderança de Institutos Nacionais antes fortemente concentrados no Sudeste 37 . Vale ressaltar a criação da Universidade da Integração Latino Americana(UNILA), uma instituição brasileira de ensino superior criada pelo Ministério de Educação(MEC), cujos projetos pedagógicos e estrutura organizacional se dirigem ao objetivo da integração regional 38 . Não obstante, e a despeito dos resultados positivos das políticas de redução de pobreza, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais, posto que para a parcela ínfima dos 10% mais ricos, a renda continuou a aumentar. Um dos graves desafios que se transfere para o próximo governo é justamente o de modificar a política tributária herdada dos anos 90, que aumentou a tributação sobre o consumo sem alterar a tributação da renda 39 . O agravamento do quadro da desigualdade causado por esse aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação sobre a renda aponta para a urgência de uma reforma tributária que redistribua efetivamente o ônus tributário e insida sobre a renda do capital. Na conclusão dos analistas, é necessário“um movimento em direção à maior progressividade do sistema tributário como condição primeira para uma efetiva redução das desigualdades” 40 . Certamente, muito há por se fazer para atingir as metas de um processo de desenvolvimento nacional orientado para a superação das graves desigualdades sociais no país, assim como em todo o continente. Contudo, o avanço extraordinário durante a gestão de Lula foi fundamental para a visibilidade que o Brasil obteve no mundo. Simultaneamente, fator decisivo foi também a implementação de uma política externa ativa e altiva, que privilegiou o Sul do mundo e redefiniu soberanamente a relação com os países desenvolvidos. A opção brasileira pela integração do continente A conexão entre as grandes transformações internas e uma política externa soberana- que postula a solidariedade e a paz como princípios das relações na região e no mundo- permitiu a forte projeção do Brasil no mundo:“Nós incorporamos a solidariedade como valor a ser defendido na nossa política externa. Da mesma forma que nós buscamos a defesa da paz, defesa dos direitos humanos, relações internacionais menos assimétricas, menos desequilibradas, temos também como um dos valores a solidariedade” 41 . O empenho em superar as assimetrias levou à projeção da política externa a lugares longínquos de África e Ásia, nos quais o Itamaraty estabeleceu novas representações, após ter adequado sua estrutura interna ao aumento da demanda 42 . É no âmbito do projeto de construção de um mundo multipolar que se deve entender a insistência do Brasil no direito de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, embora se tenha uma visão crítica de seu funcionamento na atualidade:“nós achamos que as Nações Unidas deveriam assumir concretamente a condição de organismo regulador da �2�0�0�9��; �S�a�r�t�i,�I�. �U�n��il�a�:�a��o�u��sa��d�i�a�d��e��u�m���s�o�n�h��o�,�2�0��0�8�. �a�p��o�l�ít�ic��a�t�r�ib��u�t�á�r�ia��r�e�d�u��z�a��t�r�ib�u��t�a�ç�ã�o��d�o��g��ra��n�d�e��c�a�p��it�a�l�e��a�d��o�t�a�v��á�r�ia�s��m��e�d�i�d�a��s�d�e��s�ti�n�a��d�a�s��a�o�s�r�e�q��u�i�s�it�o�s��d�o��p��ro��c�e�s�s�o��d�e��m��u�n��d�i�a�li�z�a�ç�ã��o�d��o��c�a�p�i�t�a�l�(�re��d�u�ç�ã��o� da alíquota do imposto de renda de pessoas jurídicas- IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido- CSLL, isenção de imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior, entre outras). Como concluem os analistas Gondim e Lettieri,“o que se observa é uma tributação bastante concentrada no consumo(15,2% do PIB, em 2008), seguida pela renda(7,8%) e folha de pagamentos(6%), enquanto a tributação sobre operações financeiras(0,7%) e sobre o patrimônio(1,1%) são bastante reduzidas.” Gondim, F. e Lettieri, M. Tributação e desigualdade, p. 8, 2010. �e��L�e�t�t�ie�r�i�, �M��.�T�r�ib��u�t�a�ç�ã�o��e��d��e�s�ig��u�a�l�d�a��d�e�,�p��.�9�,�2�0��1�0�.�V�e��r�t�a�m��b��é�m���C�a�r�l�o�s��A�n��d�r�é��e�A��r�a�g�ã��o�,�I.�I�m��p��o�s�t�o�s��e��c�id��a�d�a��n�i�a�, �2�0�1��0�;�e��R�e�a��l,�D��. �e�G��i�l,�P�.�A��b�r�i�n�d�o��a��c�a�i�x�a��p�r�e�t�a�,�2��0�1�0� �o�I�t�a�m��a�ra�t�y��e�x�p�a�n��d�iu��-s�e��c�o�m���a�a�b��e�r�tu��ra��d�e� 68 novas representações e conta atualmente com embaixadas em 133 nações. Na realização de concursos, tem buscado democratizar o acesso à carreira, que passou por uma reestruturação. O esforço de democratização, segundo depoimento do terceiro secretário do MRE em 2009, Edison Luiz da Rosa Junior, tem dado resultados. No início da década, a média de inscritos por concurso era de 3 mil. Este número saltou para 6,5 mil em 2005, e foi para 8 mil, em 2009. http://www. gazetadopovo.com.br/posgraduacao/conteudo.phtml?tl=1&id=855512&tit=Itamaraty-democratiza-acesso-a-carreira-diplomatica. Último acesso em 22/9/2010. 310 | MERCOSUR 20 años paz mundial” 43 . Portanto, o equilíbrio multipolar e a paz como valor são as diretrizes de atuação da chancelaria brasileira na mediação de distintas questões, em diferentes regiões do mundo. Como afirma o assessor da presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia: “Vivemos num mundo em transição, uma transição longa, e o desfecho não é totalmente previsível... Fortalece-se a perspectiva de que devemos construir um mundo dominado por valores multilaterais. E nós acreditamos que este multilateralismo se traduzirá também na constituição de um mundo multipolar” 44 . Mas é, sobretudo, a aposta na integração da América do Sul o traço que identifica a virada da política externa brasileira rumo a uma alternativa de inserção de poder no mundo. Ressalte-se que o modelo apoiado na solidariedade não se revelou contrário, mas sim compatível com os interesses da nação. Sob fogo cerrado da imprensa e de setores conservadores articulados na academia e nas empresas, o governo brasileiro teve a ousadia de enfrentar todos os preconceitos enraizados nas camadas dominantes e solucionou harmoniosamente os conflitos em defesa da nacionalização do gás da Bolívia, da valorização da energia no Paraguai, da autonomia dos recursos naturais no Equador. Foram momentos difíceis, já que, principalmente pela forte expansão das empresas estatais e privadas brasileiras, a imagem projetada pelo governo Lula não deixa de assustar, como observa Sader 45 . Não obstante, os obstáculos de percurso serviram para demonstrar a viabilidade de uma diplomacia e de uma política externa tão soberanas quanto cooperativas. Pouco a pouco, transforma-se a auto-percepção do potencial de desenvolvimento social, econômico, político e cultural que tem, juntos, o Brasil e o continente, e é essa nova visão de si, como nação e como região, que se projeta no mundo. Sobretudo, parece fortalecer-se a noção de que partilhamos uma história e uma identidade sul-americana, o que nos habilita a projetar um destino comum de continente em busca da soberania. E, nesse movimento, a imagem do Brasil também vai paulatinamente mudando: “Mais importante é a projeção internacional do Brasil como potência regional, com peso nas grandes decisões mundiais, com uma economia com capacidade de resistência aos efeitos da crise internacional, mas também com atitudes solidárias com seus vizinhos(...) A nova imagem está indissociavelmente ligada ao conjunto da política externa brasileira e à presença de Lula no marco internacional” 46 . O MERCOSUL no século XXI As mudanças na própria concepção da integração são nítidas no âmbito do MERCOSUL, especialmente quando se compara o cenário atual com a celebração de seus dez anos de existência 47 . O MERCOSUL era essencialmente comercial. Nesse aspecto, que continua sendo importante, também houve avanços que os indicadores do comércio externo brasileiro comprovam 48 . Contudo, não se registraram alterações significativas nem transformação no perfil dos negócios realizados que pudessem conter os conflitos entre economias de escalas tão diferentes como as que envolvem o MERCOSUL e aproximarse, assim, ao novo padrão de integração. Note-se que a despeito de um crescimento considerável da agricultura familiar, é o agronegócio da soja o maior responsável pelo crescente volume de exportações e consequente avanço da economia na não respeitam legislações locais, as que mais trazem problemas para a imagem brasileira em outros países da região. Sader, E. O Brasil visto da América Latina e a América Latina vista do Brasil, 2010 �O��M��E�R�C�O��S�U��L�e��o��f�u�t�u�r�o�d��a�A��m��é�r�ic�a��L�a�t�in��a�, �2�0�0�1� �o��c�o�m��é�r�c�io��t�o�t�a�l�d�o��B�r�a�s�il��c�o�m��o��M��E�R�C��O�S�U��L��p�a�s�s�o�u��d�e��U�S�$��2�2��b�i�lh��õ�e�s��p�a�r�a�U��S�$��6�3�b��il�h�õ�e��s.�A��s�e�x�p��o�r�ta��ç�õ�e�s�p��a�r�a�o�s��p�a�í�s�e�s�v�i�z�in��h�o�s��ti�v�e�r�a�m��u��m��a�u��m��e�n�t�o��d�e� 412% entre 2002, quando somavam US$ 7,5 bilhões, e 2008, quando atingiram US$ 38,4 bilhões. MERCOSUR 20 años | 311
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