A integração ampliada da América do Sul O processo de criação de um órgão do porte da União Sul Americana das Nações(UNASUL) 62 , em dezembro de 2008, é o resultado da vontade política de muitos governos que apostam na integração, a despeito de suas diferenças profundas. Quando pensamos da perspectiva do Brasil e suas fronteiras na integração ampliada, as questões se sobressaem, não podendo deixar de mencionar que só na Bacia Amazônica o Brasil faz fronteira com 6 países, dois dos quais de origem não hispânica. 63 Se o protagonismo brasileiro foi fundamental para a criação da Unasul, também será responsável por muitos problemas, compreensíveis e até mesmo inerentes à integração sul-americana: basta lembrar que o PIB brasileiro é a metade do PIB latino-americano e o país ocupa 50% das terras do continente. É justamente por essa razão que a integração se realizará sob o êxito de um projeto político, ou fracassará. Questão chave para o Brasil e para toda a região é elaborar um modelo de desenvolvimento que supere o falso dilema entre desenvolvimentismo e ambientalismo tão em voga em todos os países, que traz à tona a necessidade de se aprofundar a reflexão sobre o modelo de desenvolvimento que a região demanda nas democracias do século XXI. Trata-se de um processo nada trivial de confronto entre interesses que, ao atribuir determinados valores ao desenvolvimento, estabelece a necessidade de regras próprias e demanda políticas específicas que põem em xeque todo um arcabouço de poder estabelecido. Inclusive no plano da produção do conhecimento. Vale lembrar, a título de ilustração, brevemente, alguns dos temas que lhe são relevantes e os desafios que provocam: 1. A infraestrutura: como fator de integração física e produtiva especialmente nas regiões de fronteiras, os projetos de infraestrutura são uma das prioridades da política externa dos países envolvidos. Mas esbarram com frequência em sérias limitações que advém tanto das precauções de natureza ambientalista que alertam sobre seu impacto negativo, como das demandas de natureza social da população local, fatores inteiramente legítimos que requerem um tratamento inovador adequado ao caráter das reivindicações. Na velha tradição autoritária, abrir estradas não constituía problema, agora, porém, sem uma formulação política abrangente dos aspectos sociais e das questões do meio-ambiente, o resultado dos investimentos em infraestrutura está aquém das expectativas e há o risco de as adversidades chegarem a inviabilizar a realização dos tratados de cooperação transnacionais. 64 Embora em menor grau, a integração energética, condição da soberania regional e um dos aspectos mais bem sucedidos da integração, também requer uma abordagem mais abrangente para sua implementação. Ou seja, a Binacional Itaipu, megaprojeto hidroelétrico de indiscutível êxito em termos de desenvolvimento energético regional, tal como foi, nos anos 70, não seria obra emplacada num Estado democrático que pretende ser responsável pelo progresso civilizatório. 2. Outro tema desafiante é o desenvolvimento científico-tecnológico: um requisito para sairmos de nossa posição periférica é a cooperação tecnológica e científica em âmbito regional, acompanhada de fortes investimentos em inovação. Mas o pré-requisito aqui é identificar as carências e os recursos próprios da região e elaborar políticas integradas de educação, ciência e tecnologia que apontem soluções criativas para problemas como o da inclusão digital, questões climáticas, recursos naturais, transferência de tecnologia e patenteamento, entre outras. Caso contrário, se forem mantidos os critérios subordinados e dominantes de produção e avaliação do conhecimento científico-tecnológico, as iniciativas na área serão no mínimo inócuas e, mais grave, fortalecerão as desigualdades drásticas das nossas sociedades 65 . �p�r�ó�x�i�m��o��a�4��t�r�il�h�õ�e�s��d�e��d�ó��la�r�e�s�. �E���ix��o���s����d��e����I�n���t�e���g��r�a�ç�ã�o��e��D��e�s�e�n�v�o�l��v��i�m����e��n���t�o���.��P����a��r�a����u��m����a���a�v�a�li�a�ç�ã�o���e��m������p��r��o��f��u��n���d��i�d���a��d���e��,��v���e��r���P��a��d�u�l�a�, �R�.� Integração regional de infra-estrutura e comércio na América do Sul nos anos 2000: uma análise político-estratégica, 2010. �I.�A��i�n�t�e�g�r�a�ç�ã��o�d��e��C�&�T��n�o��P�a��rl�a�m��e�n��to��b��ra�s�i�le��ir�o�:�c���i�ê�n��c�ia��e�t�e�c�n����o��l�o���g��i�a����n��o����p��r��o��c��e��s�so��d��e�d��e�s��e��n��v��o���l�v��i�m����e���n��t��o���d��a�s�p�o��t�ê�n�c�i�a���s��e���m����e��r�g���e��n���t�e���s�,�2��0�0�8�. 314 | MERCOSUR 20 años 3. Há que se mencionar os movimentos sociais, no contexto geral de ausência de mediação dos partidos políticos: a luta social de resistência ao neoliberalismo desde os 80 reivindica a universalização de direitos sociais e políticos com destaque às etnias(como já fazia Mariátegui há quase um século); e demanda o reconhecimento das chamadas minorias de gênero, sexualidade e outras“diversidades”, o que sim é uma novidade na história dos movimentos sociais. O conceito de cidadania é ampliado, a luta tem mobilizado setores representativos de interesses distintos, incluindo sindicatos e pequenos produtores, que se organizam via internet em redes integradas para debater e formular projetos em torno de temas como emprego, educação, saúde pública, violência, agricultura familiar, juventude, sexualidade etc.. Mas, a despeito dessa integração, os movimentos sociais interna e regionalmente têm tido dificuldades de superar os limites de seus interesses setorizados e se expressar politicamente. O ponto aqui é chamar a atenção para o fato de que as formulações de um projeto de desenvolvimento integrado e democrático sul-americano devem contemplar uma forma política de expressão dos novos movimentos sociais, que, aliás, divergem, profundamente, em cada país. Os desafios são imensos, mas os esforços para superá-los se multiplicam. Destaco, por sua oportunidade, as palavras de Samuel Pinheiro Guimarães quando considera a América do Sul um continente que necessita com urgência de um programa de construção 66 . Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente, terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses países e sua interligação continental. Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e dentro de cada Estado, se acentuarão assim como as tensões políticas e os ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de desenvolvimento do Brasil 67 . A aposta do governo brasileiro na integração físico-produtiva de toda a região destacou sempre a necessidade de uma infra-estrutura física de transportes e energia como caminhos da integração entre os povos e meio de facilitar e reduzir os custos das exportações. Nesse sentido, foram consideráveis os investimentos do BNDES, da ordem de US$ 8 bilhões em 2009. Os investimentos diretos das empresas brasileiras também aumentaram, no entanto, a presença de empresas brasileiras nos locais de desenvolvimento de projetos relevantes para a integração, como já mencionado, tem provocado conflitos que revelam o peso das assimetrias e causado atritos políticos só resolvidos pela hábil mediação diplomática 68 . O déficit de integração física-produtiva é ainda enorme, ainda assim o comércio em toda a região expandiu-se e o Brasil aumentou consideravelmente o nível de exportação para o continente. Para Garcia, um passo necessário para reduzir o desequilíbrio do comércio entre o Brasil e os outros países, que não tem o mesmo grau de crescimento nem de diversidade econômica, será“impulsionar o desenvolvimento industrial e agrícola desses países para que eles possam realizar um certo tipo de substituição de importações; e criar mecanismos para estimular a importação desses produtos”. Criar um complexo produtivo na região não é tarefa trivial, mas, pondera Garcia, se torna mais viável quando se pensa na arrecadação dos recursos do pré-sal:“o grande dinamismo que a economia brasileira tem precisa ser pensado como um fator dinamizador para as economias da região 69 . Para o problema insolúvel das disparidades de recursos, aspecto crucial é��a��a�r�q�u��it�e�t�u�r�a��f�in��a�n�c�e�i�r�a��d�a��i�n�t�e�g�r�a�ç�ã�o�,��q�u�e��p�r�o��gride, embora lentamente, com criação do Banco do Sul e agrega outros blocos regionais além do MERCOSUL, como a CoSamuel Pinheiro Guimarães, remete-se ao Plano Marshall como paralelo de um programa de construção necessário para sanar os problemas históricos do continente. Guimarães, S. P. A América do Sul em 2022, 2010. Odebrecht. MERCOSUR 20 años | 315
Einzelbild herunterladen
verfügbare Breiten