Outras Experiências Internacionais Como afirmamos em artigo recente, embora se observe nas relações econômicas internacionais uma tendência ao multilateralismo e à proliferação de acordos de livre-comércio, os primeiros anos do século XXI assistiram à manutenção da distribuição desigual do poder e riqueza nas relações internacionais. Importantes estudos como o Trade and Development Report 2007 demonstram que o comércio internacional mantém-se fortemente desigual. Após as já conhecidas crises da década de 1990 e do Consenso de Washington, vultosos esforços das diplomacias e de intelectuais de países emergentes chamam a atenção para a necessidade de reformulação da ordem internacional e da distribuição dos frutos do progresso e da riqueza. Os primeiros anos do século XXI presenciaram o retorno do desenvolvimento econômico na agenda da política doméstica e externa, onde os temas da integração regional e do regionalismo se tornam imprescindíveis.(Teixeira, A. e Costa Lima, 2009) Dada a distribuição assimétrica da riqueza internacional e o recrudescimento do protecionismo em alguns países desenvolvidos, o comércio internacional recente passa a exibir em quase todos os continentes padrões de organização baseados em plataformas de produção e circulação regional. As“redes internacionais de produção”(Akyus, 2005; Unctad, 2007), são a face mais visível de um processo de descentralização produtiva em escala global. O crescimento da Ásia de 1978, na China, até a crise financeira de 1997 fez da região aquela que mais crescia na economia mundial durante o período. O chamado modelo asiático foi a grande novidade no capitalismo pós 1980. Como afirma Alice Amsden(2007:8), a maioria dos países da Ásia teve uma distribuição de renda muito igual para os padrões mundiais e um tipo diferente de capitalismo daquele“Reagonomics” ou do neoliberalismo. A ideologia do livre mercado foi tomada com um granus salis. Na Ásia,“a formação de capital e a redução da pobreza caminharam passo a passo, com: a primeira, criando pessoas capacitadas, enquanto a segunda, criando trabalho para empregá-los. De acordo com o Asian Development Bank, entre 1960 e 2000 a taxa asiática de pobreza(pessoas vivendo em estado de subsistência) caiu de 65 para 17%. A mortalidade infantil saiu do patamar de 141 por 1,000 nascidos para 48 e a expectativa de vida que era de 47 anos subiu para 67”.(Amsden 2007:9) O Japão perdeu ímpeto a partir da estagnação no início da década de 1990 e, pouco a pouco, perdeu sua liderança regional para a China. O processo já havia sido iniciado em setembro de 1985 com o Acordo Plaza e a valorização do Iene. A partir daí, o Japão parte para um processo de criar, no leste asiático, uma economia integrada com aquela japonesa. Passou a investir maciçamente em toda a Ásia do leste e do Sudeste. Este país tornou-se o maior fornecedor de Investimentos Diretos Externos da Ásia. Ao final dos anos 1990, as empresas japonesas haviam investido mais de 100 bilhões de dólares na região.“Mais de 4.500 empresas japonesas sós ou em joint ventures,empregavam quase 1 milhão de trabalhadores na Ásia. No início desta década, a Ásia Pacífico superou os Estados Unidos como mercado para as exportações japonesas e o Japão ultrapassou os EUA como principal parceiro comercial da região”.(Gilpin, 2004, 360). A China veio ocupar o lugar do Japão após 1998, que sofria de intensa depressão. O sucesso econômico da China dependeu muito de seu acesso a capitais e tecnologias estrangeira, bem como de seu acesso ao mercado norte-americano. Uma parcela substancial do superávit comercial chinês para o resto do mundo se deve a empresas não-chinesas e grandes exportadoras do País, subsidiárias de MNC’s estrangeiras(EUA, Japão, Coréia, Europa e Formosa). Direta ou indiretamente as empresas estrangeiras respondiam por 3/4 das exportações chinesas(Gilpin,377). O desenvolvimento econômico da região foi e é orientado em grande medida pela força do mercado e pelas exportações, pelos investimentos externos diretos e pelas atividades das empresas multinacionais. Em um capítulo onde analisa o regionalismo asiático, Robert Gilpin fala do desenvolvimento de uma identidade e um contexto institucional da Ásia do Pacífico. A APEC(Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico), criada em 1989, sofre, segundo o especialista em política econômica internacional, uma baixa eficácia organizacional limitada pela ausência de uma liderança forte e a diversidade de interesses entre os membros. Mas talvez a maior fragilidade do Bloco esteja na divisão da 330 | MERCOSUR 20 años mesma em dois blocos, um liderado pelos Estados Unidos que quer derrubar as barreiras comerciais(Austrália, Canadá e Cingapura) e o outro, liderado pela China e a Malásia e os países menos desenvolvidos do Leste Asiático, que são reticentes ao livre-comércio. A região é profundamente marcada por diferenças culturais e conflitos políticos. As instituições regionais mais importantes são o ASEAN(Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã), e a APEC(Austrália, Canadá, Chile, China, Japão, México, Neo-Zelândia, EUA e pequenos países da Ásia Pacífico). O Regionalismo aberto prevalece. A depender do avanço da Índia, a SAARC tende a ganhar projeção. A experiência indiana de integração regional formal, por sua vez, dá-se com a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul(SAARC), que foi criada em dezembro de 1985, numa articulação entre sete países, a saber: Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Nepal, Paquistão e Sri Lanka. Através de um processo de avanço em diversas áreas, em 1997 foi estabelecido no SAAR o Preferential Trading Arrangement(SPTA), acordo este que refletiu o desejo destes países de promover e sustentar a cooperação econômica na região, através da troca de concessões. Neste acordo, os países apresentaram uma redução tarifária em um número considerável de itens, com países maiores cedendo mais, a exemplo da Índia, que fez concessões em 2402 produtos; o Paquistão em 685 e Bangladesh em 572, quando Sri Lanka em apenas 211. Em 1998 estes países decidiram acelerar as negociações, aprofundando as concessões tarifárias. Atualmente, um Acordo Regional para Promoção e Proteção dos Investimentos no interior da SAARC está sendo considerado. No encontro da SAARC em Colombo, agosto de 2008, a Índia declarou uma vultosa ajuda ao Paquistão, seu tradicional rival na região, demonstrando que está buscando uma proativa política externa de aproximação e de liderança na região. São grandes as assimetrias entre os países membros e a liderança da Índia, seja econômica, seja militar, é indiscutível 9 (Teixeira, A. e Costa Lima, M, 2009). O projeto mais ambicioso e até hoje o melhor sucedido entre os processos de integração, o mais avançado em termos teóricos e políticos, é aquele patrocinado pela União Européia. Muito embora a Europa viva hoje uma crise econômica de grandes proporções e sem perspectivas de término, conseguiram uma ampla associação de 27 países. Desde o Tratado de Maastricht, estabelecido em 1992 e que cria a União, foi um desenrolar gradual desde a Comunidade Européia de Carvão e do Aço em 1951 até a criação da Comunidade Econômica Europeia em 1957. Esta arrojada arquitetura inclusive gerou uma forte tendência a mímese, quando todas as inicitivas de arranjo institucional entre países passam pelo crivo e pelo modelo europeu. De fato, sendo uma abordagem inovadora das escalas e instrumentos de intervenção, a UE tem implementado um conjunto muito amplo de estratégias com foco no território europeu. Neste sentido é que Carlo Brandão (2010:107) nos diz que com as premissas estruturadoras da solidariedade(com regiões desfavorecidas) e coesão(buscando reduzir disparidades), o projeto em processo busca o apoio das regiões atrasadas, mas“a construção simultânea das coesões econômica, física, social, política e territorial, sempre com uma definição da escala mais adequada para se ativar os potenciais inovativos e do desenvolvimento. Com isto não se quer“dourar a pílula” do processo. Quem acompanha os seus desdobramentos sabe das dificuldades em consolidar uma constituição europeia, mas também sabe da luta contra a tecnocracia incrustada em Bruxelas. Não temos espaço aqui para aprofundar a construção destas questões, nem tampouco o avanço da construção de uma escala política de supranacionalidade. Xavier Gizard, Secretário Geral da Conferência de Regiões Periféricas e Marítimas da Comunidade Europeia, diz que, num período de vinte anos, a política regional europeia se tornou o primeiro orçamento da União Europeia em termos de valor, superando ao da política agrícola comum que tanto tem servido de enfrentamento com os países sul-americanos. Entre 2007 e 2013, período de implantação de seu 7º Programa Quadro, são 350 bilhões de euros investidos em políticas regionais, de um orçamento total de 1 trilhão de euros. Segundo Gizard(2010:116), ao invés de uma simples divisão de um pacote financeiro entre as adminitraçõs centrais dos Estados membros, decidiu-se pelo lançamento de planos regionais de desenvolvimento em escala infraestatal, de acordo com as autoridades públicas regionais. Três grandes objetivos foram 9 Cabe lembrar que na última reunião da SAAR, em Colombo no Sri-Lanka, agosto de 2008, a Índia exerceu papel protagônico e de liderança regional, ao liberar, a fundo perdido$600 milhões de dólares para projetos de desenvolvimento no Paquistão. MERCOSUR 20 años | 331
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