PERSPECTIVAS SÉRIES DIREITOS DIGITAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO 8 UMA NOVA AÇÃO PARA O JORNALISMO EM ÁFRICA ­PARTE 2 Em que medida poderá a regulação do mercado criar plataformas que pagarão um valor justo pelo jornalismo de interesse público Sekoetlane Phamodi Dezembro de 2022 Os serviços de distribuição e de referência de conteúdos em que as plataformas digitais multinacionais construíram os seus negócios causaram, em todo o mundo, uma ameaça existencial crescente às empresas de média noticiosos. A ameaça não reside apenas na viabilidade comercial das empresas de notícias e de informação, mas também na função social do jornalismo. Embora o problema seja global, tanto em natureza como em escala, a Lei das notícias online da Austrália(Australia’s Online News Act) demonstrou que as soluções se encontram enraizadas na ação local – principalmente através da regulação do mercado que protege a função social do jornalismo, salvaguardando a contestabilidade das empresas de media noticiosos nos mercados online. No entanto, é pouco provável que a regulação do mercado por si só resolva o declínio das empresas de comunicação social e de jornalismo. Os governos africanos têm a oportunidade de desenvolver a intervenção inovadora da Austrália na regulação do mercado, de modo a oferecer uma solução mais estrutural para a ameaça que as plataformas representam no fornecimento sustentável de serviços noticiosos e de informação. Tal pode ser conseguido através da criação de fundos públicos de comunicação social cuja arquitetura institucional esteja intimamente alinhada com a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação.