PERSPECTIVAS SÉRIES DIREITOS DIGITAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO 1 OS DIREITOS DIGITAIS SÃO DIREITOS HUMANOS Uma introdução às circunstâncias e desafios em África Hendrik Bussiek Abril 2022 Na África Subsaariana, 495 milhões de pessoas(46% da população) adquiriram telemóveis em 2020, no entanto, o custo do acesso à Internet é muito elevado e muitos governos africanos são conhecidos por restringir o acesso à Internet de modo a limitar as críticas e a oposição através de paralisações da Internet, especialmente antes das eleições. Existe uma vigilância generalizada do governo em muitos países africanos sem base jurídica suficiente. No Zimbabué, por exemplo, a interceção de comunicações privadas é permitida sem um mandado emitido pelo tribunal; em vez disso, o Ministro dos Transportes e Comunicações tem o poder de ordenar tal vigilância. Muitos países em África, e em todo o mundo, adotaram legislação sobre cibercrime nos últimos anos ou estão prestes a fazê-lo. Existe uma forte preocupação com o facto de muitas destas leis irem longe demais no seu objetivo legítimo, carecerem de definições claras e de serem suscetíveis de serem utilizadas para regular os conteúdos em linha e restringir a liberdade de expressão. 01