Este estudo analisa os principais espaços de participação social no âmbito da dimensão federal do Estado Brasileiro, com objetivos específicos de mapear a participação social em comparação com o período anterior. A participação não é um fim em si, mas uma estratégia para construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os interesses do conjunto da sociedade e seja um espaço de tolerância e reconhecimento. “Como democratizar um Estado altamente burocratizado e autoritário que havia passado por anos de ditadura militar? Que institucionalidades deveriam ser construídas? Estes eram desafios que se apresentavam à Assembleia Constituinte e aos movimentos sociais quando do debate da Constituição Federal, em 1988.”