As recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) são fundamentais para o fortalecimento da democracia. Somente duas recomendações da CNV foram cumpridas, destacando-se a revogação da Lei de Segurança Nacional por meio da criação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. A ausência de responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura é um dos pilares da contínua impunidade que impera no país daqueles que atentam contra os direitos humanos e a democracia.