Publikationen der Stiftung → Fortalecimento da democracia Titel
Publikationen der Stiftung → Fortalecimento da democracia
Titel
Titelaufnahme
Titelaufnahme
- TitelFortalecimento da democracia : monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade
- Herausgeber
- BeteiligtOliveira de Abreu, Gabrielle [Sonstige]
- Körperschaft
- Erschienen
- Umfang1 Online-Ressource (44 Seiten)
- SprachePortugiesisch
- SerieAnáliseDemocracia e direitos humanos
- DokumenttypDruckschrift
- Schlagwörter
- Geografika
- ISBN978-65-87504-78-0
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- Nachweis
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Klassifikation
Zusammenfassung
As recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) são fundamentais para o fortalecimento da democracia. Somente duas recomendações da CNV foram cumpridas, destacando-se a revogação da Lei de Segurança Nacional por meio da criação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. A ausência de responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura é um dos pilares da contínua impunidade que impera no país daqueles que atentam contra os direitos humanos e a democracia.